20 DE ABRIL DE 2022

23ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e faz pronunciamento.

5 - CASTELLO BRANCO

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Castello Branco.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CASTELLO BRANCO

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - RICARDO MELLÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Ricardo Mellão.

11 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - LETICIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento da deputada Leticia Aguiar.

14 - ADRIANA BORGO

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Presta solidariedade à deputada Adriana Borgo.

16 - ADRIANA BORGO

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - FREDERICO D'AVILA

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

19 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Discorre sobre o Parlamento húngaro.

21 - ADRIANA BORGO

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Presta solidariedade à deputada Adriana Borgo.

23 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Frederico d'Avila).

24 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

25 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, faz pronunciamento.

26 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Para comunicação, faz pronunciamento.

27 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

28 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dou início à chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Com a palavra o deputado Castello Branco. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Lula Fiorilo (Pausa.) Com a palavra a deputada Janaina Paschoal, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento as pessoas que nos acompanham; V. Exa., Sr. Presidente; colegas deputados; funcionários.

Eu inicio, por questões de transparência, anunciando que, depois dos meus protestos aqui na segunda-feira - pode ser até que não tenha a ver, mas depois dos meus protestos -, a Presidência da Casa convocou Colégio de Líderes para a próxima segunda-feira às 16 e 30 e inclusive solicitou indicação de pauta por parte dos parlamentares líderes. Como nós recebemos isso no grupo de deputados líderes, anuncio também para os demais colegas, para as pessoas que nos acompanham.

Eu fico feliz com essa sinalização de que a Casa voltará a funcionar no sentido de apreciar projeto, porque funcionar nós estamos aqui todos os dias, mas apreciar projetos.

Eu queria dividir com os senhores algumas queixas que eu venho recebendo, alguns pedidos de ajuda de pessoas que estão sendo prejudicadas pela greve dos funcionários do INSS. São pessoas humildes, pessoas carentes, que dependem muito do trabalho, do funcionamento do INSS.

Eu respeito, sei que tem colegas que apoiam a greve. Eu sou muito resistente à greve, isso desde sempre, já como professora na USP eu sempre trabalhei durante a greve.

Muitas pessoas me criticavam por isso, é da democracia as pessoas divergirem, criticarem o pensamento das outras, mas eu queria pedir um pouco de consciência, porque, por mais que os funcionários públicos estejam esperando seus aumentos, os funcionários públicos, diferentemente da esmagadora maioria da população, pelo menos tinham a garantia de algum tipo de recebimento.

E a população, em sua maioria, não teve essa segurança, ganhando bem ou ganhando mal, o funcionalismo público tinha a certeza do recebimento. E agora essas pessoas mais humildes estão sofrendo. Vou ler para os senhores, não vou falar nomes.

Uma senhora me escreveu dizendo “Prezada deputada, venho solicitar a sua ajuda não só para mim, mas para centenas ou até milhares de pessoas neste País. O INSS está de greve e as pessoas que tiveram seu benefício vencido durante o período receberam uma nova data de agendamento, porém, diferentemente das outras vezes, desta vez cessaram os benefícios.

Eu tive um acidente de trabalho que me deixou com uma deficiência física, estou incapaz de retornar ao meu trabalho e, mesmo assim, fico sem benefício. Nova perícia em junho e eu receberei apenas em julho. Eu sei até que pagarão, mas e os nossos compromissos? Eles não retrocedem. Acredito que, assim como eu, centenas e milhares de brasileiros estão na mesma situação.

Peço pelo amor de Deus, eu sei que é um problema federal, mas a senhora como deputada poderia lutar por nós?”

Um outro senhor, muito humilde também, me escreveu, disse que estava esperando a data para realizar a perícia e, quando chegou, as portas fechadas. Então, os pleitos, as reivindicações, elas são legítimas, elas podem ser feitas sem que a população seja vitimada por esses movimentos. Aqui é um pedido mesmo de conscientização, sobretudo para esses órgãos, esses funcionários que atendem as pessoas mais carentes.

Também trago aqui a minha solidariedade ao vereador Moisés Marques, de Rio Claro. O vereador Moisés Marques esteve aqui no gabinete, depois eu fui a Rio Claro, à Câmara dos Vereadores, ele conseguiu aprovar com o apoio de praticamente a Câmara inteira de Rio Claro um projeto importante, prevendo a internação involuntária.

Não tem nada a ver com passar e recolher pessoas que estão nas ruas. Internação involuntária conta com análise de médicos, análise de profissionais da área de assistência social, com pedido de familiares.

Ele conseguiu aprovar uma lei municipal totalmente coerente com a legislação federal, garantindo a internação voluntária de dependentes químicos graves, que se encontram nas ruas de Rio Claro.

Infelizmente ele está tendo dificuldades, porque recebeu uma notificação, inclusive do Ministério Público, o Ministério Público do Estado de São Paulo, subprocuradoria-geral de Justiça, questionando a respeito da constitucionalidade da lei.

Eu analisei o projeto, é um projeto que coaduna com a legislação federal, com os direitos fundamentais, porque, em regra, são pessoas que já perderam a sua consciência pelo uso pesado de drogas, então, na verdade, o estado que não zela por tratar dessas pessoas, este sim é omisso. Fica aqui a minha solidariedade ao Sr. Vereador.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi, hoje na Presidência do Pequeno Expediente, quero cumprimentá-lo e cumprimentar as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, o público da TV Alesp, os policiais aqui presentes, as assessorias.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna para prestar minha solidariedade aos servidores públicos que estão em greve, do INSS, e dizer que, de fato, essa questão do INSS é um problema muito sério em nosso país.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

As pessoas que dependem, que precisam de benefícios, que precisam dos serviços do INSS, da Previdência Social, realmente sofrem. Já sofrem por natureza pelas filas, pelo mau atendimento, infelizmente, pela demora desse serviço, que é um serviço essencial e um direito dos trabalhadores, das pessoas, especialmente daquelas que dependem de pagar suas contas pelos benefícios, pela aposentadoria, enfim, ou aqueles que dependem de uma perícia.

Eu quero dizer que sou solidário aos servidores e dizer que o governo deveria ouvi-los. O direito de greve é um direito constitucional. É um direito dos trabalhadores que não estão contentes fazerem o seu movimento, mas é preciso abrir um canal de negociação.

Se tem o direito dos trabalhadores que estão descontentes, que precisam dos seus salários, dos seus provimentos, daquilo que recebem para prestar o serviço, por outro lado também tem as pessoas que precisam do trabalho dos servidores. Então, é o meio-termo, a negociação, abrir a porta para sentar, conversar sobre uma mesa para que possamos chegar a um bom terno.

Então, quero prestar minha solidariedade aos servidores que estão, neste momento, lutando por melhores condições de trabalho e de salário e dizer que o governo precisa abrir a porta para que as pessoas possam entrar, sentar, negociar, porque tem direitos dos dois lados.

Nós temos que lutar sempre por mais direitos e não por menos direitos. Então, minha solidariedade aos trabalhadores e dizer que o governo precisa parar com a intransigência e abrir um canal de negociação com as representações e os trabalhadores.

Quero também aproveitar, Sra. Presidenta, deputada Janaina Paschoal, no comando desta sessão, deste Pequeno Expediente, quero aproveitar para falar de um outro assunto que incomoda bastante. A mim pessoalmente incomoda, porque milito muito na área da moradia, da regularização, da posse da propriedade.

Estava vendo uma reportagem que falava o seguinte, que o auxílio aluguel há sete anos não tem reajuste. Imagine que aluguel as pessoas conseguem pagar com 400 reais. Faz sete anos que, na cidade de São Paulo e no estado de São Paulo também, o auxílio aluguel é de apenas 400 reais.

“Ah, mas é auxílio.” É bem verdade, não estou dizendo que o dinheiro tem que conseguir pagar o aluguel, mas, em sete anos, imagine o quanto foi corrigido pelos contratos de locação.

Então, aquilo que você conseguia, em auxílio, pagar com 400 reais há sete anos, hoje não consegue nem a metade, talvez. Não tem aluguel na cidade de São Paulo, nas cidades da Grande São Paulo ou do interior por menos de 800 reais, mil reais. Não existe aluguel que você consiga pagar metade, por exemplo, que seja metade, com 400 reais.

Então, o prefeito de São Paulo, o secretário de Habitação, o governador do estado e o secretário de Habitação do Estado precisam olhar para essa questão do auxílio aluguel, porque não é uma coisa que as pessoas fazem porque gostam.

Moram em uma área de ocupação, moram em uma área de inundação, foram removidas de lá com o compromisso de terem uma moradia em um programa habitacional, o que também não existe mais no Brasil.

Tem um programa na cidade de São Paulo que chama “Pode Entrar”, mas as pessoas não entram. Por que não entram? Porque não estão executando. A lei, por si só, se não fizer valer, não vai acontecer, não vai construir moradia. Tem a lei mas, se não regulamentar a lei e não colocar recurso, não vai ter moradia para tirar as pessoas do auxílio-aluguel e diminuir o déficit habitacional na cidade de São Paulo ou no estado de São Paulo.

Então, prefeito de São Paulo Ricardo Nunes, olhe para esse auxílio-aluguel, que não tem a menor condição de continuar por mais um tempo - já são sete anos. Governador do estado, secretário de Habitação do Estado, olhem por esse valor, que é muito pequeno.

Precisa ser reajustado, precisa ser resolvida essa questão de uma vez por todas. Então minha solidariedade às pessoas que dependem desse valor, desse auxílio-aluguel e que não têm o apoio dos governantes para melhorar, para amenizar o sofrimento das pessoas que não têm suas moradias.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Destaco aqui a presença de funcionários do sistema prisional do estado de São Paulo. Trazem a faixa: “Sistema prisional de São Paulo, exemplo para o Brasil. Somos eficientes mesmo no caos. Somos Segurança Pública sim”. Recebam o apoio, a acolhida também da Casa. Tem visitante hoje? Vossa Excelência quer destacar aqui?

O SR. CASTELLO BRANCO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Nós gostaríamos de anunciar a presença do deputado estadual pela Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Wilker Barreto. Economista, com vários mandatos, já foi presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, que nos dá a honra da sua visita para tratar de pautas muito importantes que ligam o estado de São Paulo ao estado do Amazonas.

Muito mais que a população possa imaginar, apesar dos 6.000 quilômetros que nos separam e da selva Amazônica, as relações comerciais, industriais e de Meio Ambiente entre o estado do Amazonas e o estado de São Paulo são importantíssimas.

Apenas para não ocupar muito a fala, para cada R$ 1,00 gerado na Zona Franca de Manaus, são gerados R$ 10,00 em empregos, mão de obra e recursos no estado de São Paulo. Se a senhora permitir que o deputado Wilker pudesse falar um pouquinho e agradecer a presença dele...

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu não sei se tem, mas, por favor. Estou presidindo aqui, mas eu acredito que não possa. Não pode. Deputado, eu vou pedir perdão, mas eu agradeço imensamente a presença de Vossa Excelência. Já tive a alegria e a honra de visitar a Assembleia Legislativa do Amazonas.

Também fui muito bem recebida e acolhida por vários parlamentares de lá. Então sinta-se abraçado. Eu peço desculpa. Se dependesse apenas de mim V. Exa. teria a palavra. Eu peço desculpa. Até sou defensora de um maior convívio, um maior intercâmbio entre as Assembleias; ficaríamos mais fortes. Seja bem-vindo a São Paulo. Obrigada.

Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, quero aqui cumprimentar o deputado Wilker Barreto, do estado do Amazonas, que está acompanhando hoje o deputado Castello Branco.

Quero saudar e também anunciar a presença dos servidores do sistema prisional do Fórum Penitenciário, que estão em luta na Assembleia Legislativa. Retomaram, na verdade, um acampamento importante para que a Assembleia Legislativa saia em defesa de uma pauta importante que eles estão defendendo e que tem que ser a pauta dos 94 deputados e deputadas.

É um acampamento, é uma vigília feita aqui na frente da Assembleia Legislativa pelo Fórum Penitenciário defendendo a imediata aprovação das PECs 1 e 2, que instalam no estado de São Paulo a Polícia Penal; do abono penitenciário; pela aprovação do PDL 22 contra o confisco das aposentadorias e pensões; pela chamada imediata dos concursos que foram realizados desde 2014, 2017, 2018 - não houve chamada ainda.

E dizer - vou conversar ali agora com o Fábio Jabá - que já tem uma boa notícia. A mobilização, a ocupação do espaço aqui na frente da Assembleia Legislativa já está dando resultado, porque o presidente - o presidente, não - o secretário da SAP já chamou o Fórum Penitenciário para uma conversa, para uma reunião na próxima terça-feira pela manhã.

Então, é importante, porque o governo nem estava negociando nem ouvindo. Então, já é uma vitória, fruto desse movimento e desse acampamento aqui na frente da Assembleia Legislativa.

Eu quero aqui da tribuna da Assembleia Legislativa repudiar veementemente a atitude covarde e cruel da Prefeitura de Francisco Morato, que entrou na Justiça para criminalizar, para impedir que os nossos colegas profissionais da Educação exerçam o direito constitucional de greve.

É um absurdo total; as educadoras e os educadores, na verdade todos os profissionais da Educação, estão em luta na cidade de Francisco Morato, fazendo um movimento importante, reivindicando o cumprimento da Lei Federal 11.738, que estabelece o piso nacional salarial que não é pago pela cidade de Francisco Morato.

Estão também em luta contra a redução da jornada de trabalho e da carga horária de trabalho e da redução salarial dos servidores da Educação. Estão em luta defendendo a regulamentação da sede das merendeiras, que é uma pauta importante desse movimento, e também pela valorização salarial dos auxiliares educacionais que estão recebendo um salário inferior ao salário mínimo. Essa é a pauta desse importante movimento de Francisco Morato.

No entanto, além de não atender a pauta com as reivindicações, agora a prefeitura, a prefeita da cidade de Francisco Morato acionou a Justiça e conseguiu uma liminar impedindo a greve, que é um instrumento sagrado de luta, uma conquista histórica da classe trabalhadora. Um absurdo total.

Nós repudiamos veementemente essa atitude de criminalizar, de satanizar o movimento importante, movimento de greve, que faz uma justa reivindicação, pagamento do piso nacional salarial, regularização da sede para as merendeiras, reajuste salarial para os servidores, os auxiliares que não têm, não ganham nem o salário mínimo.

Essa é a luta que os servidores e servidoras da Educação estão travando em Francisco Morato. Então todo nosso apoio a vocês que estão em luta e todo o nosso repúdio à prefeita que usou desse instrumento covarde, cruel e perverso.

E também quero discordar veementemente aqui do Tribunal de Justiça, que concedeu, minha gente, concedeu essa liminar, desrespeitando, afrontando, violando o direito sagrado da greve dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, porque é uma conquista histórica que nós inscrevemos inclusive na Constituição Federal de 88 também para os servidores públicos de todo o Brasil, dos municípios, dos estados e para os servidores da União. É lamentável.

Então fica aqui o nosso protesto e dizer que nós tomaremos providências contra esse ataque covarde da prefeita de Francisco Morato, que afeta a luta histórica importante dos profissionais da Educação de Francisco Morato.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

E sigo aqui com a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamando à tribuna a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)

Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.)

Neste momento abro a lista suplementar de oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamando à tribuna o deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Castello Branco, que já está na tribuna e tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CASTELLO BRANCO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito bem, destacando novamente a presença do ilustre deputado estadual Wilker Barreto, representando a Assembleia Legislativa do Amazonas, que eu tive a honra e o privilégio de conhecer na minha visita técnico-profissional realizada no ano passado, visita longa, em que nós tivemos por objetivo estreitar os laços industriais, comerciais e as relações ambientais com um dos estados mais importantes do Brasil, que é o estado do Amazonas.

Eu costumo brincar que o estado mais rico é o estado de São Paulo, mas o estado mais importante talvez seja o estado do Amazonas. É o maior estado em extensão territorial, é o estado que tem a maior quantidade de riquezas minerais, florestais, socioambientais do planeta. A pergunta que o cidadão paulista vai fazer é: o que tem a ver o estado do Amazonas, a seis mil quilômetros de distância do estado de São Paulo? Tem tudo a ver. Nós poderíamos fazer uma longa preleção, mas vou me ater a três pontos.

O primeiro é que a Zona Franca de Manaus, hoje conhecida como Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus, criada pelo meu tio-avô, presidente Castello Branco, em 21 de fevereiro de 1967 com o objetivo de desenvolver o estado do Amazonas, até hoje é o modelo econômico sustentável.

Eu costumo dizer que a Zona Franca de Manaus economiza para o Brasil milhões de quilômetros quadrados de devastação florestal. Para cada real que é gerado na Zona Franca de Manaus é menos extrativismo vegetal que se tem naquele estado.

Segundo ponto importante da relação é que a Zona Franca de Manaus produz emprego, produz renda, produz produtos que são comercializados no estado de São Paulo. Uma estatística do IBGE de uns anos atrás dizia que para cada um real gerado lá no estado do Amazonas gerava-se dez reais em São Paulo. Para cada emprego gerado no estado do Amazonas se gerava quatro empregos em São Paulo.

Vou dar um exemplo clássico sobre isso, a fábrica de motocicleta Yamaha, que é feita lá em Manaus. Precisa ser vendida, quem é o maior mercado consumidor do País de motocicleta? O estado de São Paulo. Precisa de uma concessionária, precisa de mecânico, precisa de vendedor, precisa de autoescola, enfim, a partir desse exemplo da motocicleta a gente pode expandir para outros artigos.

E o terceiro ponto, muito importante, é a questão da preservação ambiental do Amazonas, que impacta diretamente nas chuvas de todo o continente e, claro, na agricultura do estado de São Paulo, o agronegócio, que é um dos pilares também do estado de São Paulo.

Por tudo isso, nós estamos fazendo aqui uma Frente Parlamentar de Desenvolvimento de Ações Conjuntas entre o estado de São Paulo e o estado do Amazonas para que os deputados dessas Casas possam conversar mais sobre vários assuntos, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Educação, professor Giannazi, entre outros temas que são afins aos dois estados.

Por fim, que o senhor leve daqui as nossas melhores referências, que em breve possamos estar junto às câmaras técnicas trabalhando algumas questões. Eu, como membro da Comissão de Infraestrutura e de Ciência e Tecnologia, coloco as nossas comissões ao seu dispor.

Sei que o senhor já teve contato com essas comissões, que já pontuou através de ofícios, de cartas, que, infelizmente, ainda não obtiveram resposta, mas me coloco como interlocutor dessas negociações com as nossas comissões, afinal de contas, o Brasil é um só e temos que lutar todos por um só ideal.

Muito obrigado, deputado estadual Wilker Barreto, com uma longa trajetória política, de vereador a deputado, quase vice-governador do estado do Amazonas, vice-prefeito, aliás. Conte com a Assembleia Legislativa de São Paulo para que possamos crescer juntos. Juntos somos mais fortes, somos todos um só.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada, Sr. Deputado. Novamente destacando a honrosa visita do deputado estadual do estado do Amazonas, Dr. Wilker, agradecendo a honra.

Eu sigo com a leitura da lista dos oradores inscritos de forma suplementar, chamando à tribuna o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. Vossa Excelência vai fazer uso da tribuna? Deputado Mellão? Então V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias.

Eu queria aproveitar, deputada Janaina Paschoal, que está hoje na nossa Presidência, para corroborar com uma queixa que ela já fez aqui em plenário. Fez, inclusive, junto aos líderes dos partidos.

Que é a falta de atividade desta Casa, no que tange à questão legislativa neste ano. Porque, pelas minhas contas, acho que a última votação foi a dos reajustes. Depois disso, não tivemos mais nenhuma votação nesta Casa.

Infelizmente, esqueceram que o papel do deputado é legislar, é criar leis, é discutir projetos de lei. É o que não está acontecendo. Não sei se por ser o meu primeiro mandato aqui na Casa, eu não tenho tanto conhecimento de como é a rotina desta Casa num ano eleitoral.

Mas não parece normal, quando a gente vem aqui, consciente de qual é o nosso dever. É o dever que a própria lei atribui a um deputado, que é o de legislar e fiscalizar o Poder Executivo.

E a gente, infelizmente, vê poucas ações nesse sentido. Existe um plenário aqui, que consome luz. Inclusive, foi reformada, recentemente, uma boa parte das estruturas aqui. E nós não vemos nenhuma discussão.

Existem milhares de projetos na pauta. Existem projetos dos deputados da Casa. E eu falo isso com toda a tranquilidade porque eu tive, junto com o deputado Sergio Victor, um projeto votado neste ano. Então não falo nem em causa própria.

Eu falo em nome de todos os outros deputados que têm projetos esperando para serem pautados e discutidos. E que, pelo que nós estamos vendo, pelo andar da carruagem, não serão pautados esses projetos.

Então isso me preocupa muito. Eu queria deixar o meu registro e fazer, novamente, esse apelo e esse alerta. Pessoal, vamos trabalhar! Vamos discutir projeto de lei aqui. Vamos debater. Esta Casa foi feita para isso. Esta Casa tem um custo altíssimo.

É um custo bilionário ao pagador de impostos paulista justamente para que sejam discutidas propostas de lei que vão beneficiar toda a sociedade. Ou não, dependendo da lei que é colocada.

Mas tem que ser debatido. É a democracia. Nós não podemos aceitar esse tipo de situação. Se isso era uma cultura da Casa, até então, está errado. Nós não recebemos salário para ficar fazendo política, só. A gente recebe salário para cumprir com o papel de deputado.

Quem acha a tarefa de ser deputado, que é vir aqui, discutir projeto de lei, debater e fiscalizar o Executivo, uma tarefa chata, árdua, escolhe outro ofício, gente. Ninguém paga um parlamentar para ficar fazendo apenas política, para ficar rodando, para fazer acordo e para pensar na sua próxima eleição e na sua sobrevivência aqui na Casa.

Então fica o meu registro. Estou extremamente inconformado e desconfortável com o fato de a gente não estar discutindo, há boas semanas, simplesmente nenhum projeto, quando a gente sabe que tem vários assuntos na pauta que poderiam já estar sendo colocados aqui, principalmente dos próprios deputados da Casa, que não tiveram ainda os seus projetos de lei sendo discutidos. Então faço esse apelo à nossa Presidência para que a Casa volte ao seu ritmo normal.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos. Inclusive, agradecemos o apoio, Sr. Deputado.

Sigo com a lista dos oradores inscritos de forma suplementar, chamando à tribuna o deputado Caio França. (Pausa.) Na sequência, o deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal. Eu cumprimento a todos os deputados presentes no Pequeno Expediente, deputada Leticia Aguiar, deputada Adriana Borgo, Castello Branco, Giannazi. Wilker Barreto, deputado pelo estado do Amazonas, seja muito bem-vindo a esta Casa, muito bem acompanhado pelo Castello Branco. Damasio, que está aqui também. Cumprimento os nossos policiais militares e civis, os nossos assessores, público que nos assiste da galeria e quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, fiquei surpreso hoje, vindo para a Assembleia, com a notícia de uma possível renúncia de Arthur do Val. Vai renunciar; arregou, correu. Vive faltando, né. Se você olhar aqui, você nunca o encontra na Assembleia. É engraçado, Borgo, que ele diz - pelo menos, segundo a notícia - que vai renunciar nesta data. E ele pediu afastamento, Leticia. Ele está afastado e renuncia; não trabalha, ninguém sabe.

Olha, a assessoria dele já deve estar transpirando sangue, né. Vai ter que trabalhar aquele bando de vagabundo, também, regado a gratificação especial de desempenho: 18 mil reais para não trabalhar, não produzir absolutamente nada, presidente. E nós sabemos disso.

E, para nem tanta surpresa assim, o que ele diz? Que está sendo perseguido por este Parlamento. Mesmo no declínio, mesmo sabendo que vai ser cassado, deputado Carlos Giannazi, pela quebra de decoro parlamentar, ele continua insistindo nessa narrativa canalha de perseguição.

Arthur do Val que tem duas punições no Conselho de Ética, duas advertências. E eu me orgulho, porque uma delas fui eu que dei. Por quê, Jabá? Porque ele liberou um assessor que ganhava mais de 20 mil reais para ir pedalar nas montanhas do Chile. O cara fraudou o ponto, e ele assume isso. Ele assume isso ao desembargador. O desembargador fez vista grossa: “não é comigo”. Exatamente...

Chamando funcionário público, neste plenário, de vagabundo. Mas nós sabemos quem é o verdadeiro vagabundo. E, presidente, ele continua fazendo chacota deste Parlamento.

Põe aqui uma imagem que os líderes do MBL postaram esta semana. Olha que coisa fofa, olha que bonitinho: Arthur do Val de Cezar, aula magna. E ele diz ali que vai explicar por que está sendo cassado, por que está sendo perseguido.

Obviamente, ele não diz que é um predador sexual, que é um tarado, que não pode ver mulher, inclusive comparando mulheres refugiadas, numa fila ali, tentando fugir da guerra, com uma fila de balada, Leticia.

Explicando aos seus pares, aos seus amigos, que o Renan dos Santos, outro canalha... Estou processando, Frederico d'Avila, o Renan dos Santos, só que o cara é tão canalha, tão vagabundo, que o oficial de Justiça não consegue citá-lo. Não acham o Renan.

E ele explica como - abre aspas - “pegar mulher”. Tem que ser pobre, segundo ele; tem que ser em cidades pobres, tem que ser em fila de mercado. Isso são palavras desse deputado, que vai ser cassado, de um deputado que estava na Ucrânia fazendo bomba incendiária, para quê? Para que ele fazia bomba incendiária, deputado Frederico d'Avila? Então, será cassado pela quebra de decoro parlamentar, pelos seus crimes.

Mas a gente precisa deixar registrados aqui os nossos parabéns à incompetência do advogado desse cidadão, porque se tivesse renunciado... Ele diz aqui na nota que está renunciando porque agora nós vamos discutir, Janaina, os seus direitos políticos. Ele sabe que não; ele sabe que, cassado, perderá os direitos políticos. Ele quer fazer mais fumaça, Giannazi; ele quer tentar constranger este Parlamento.

Ele será cassado e ficará inelegível. Que pena que é por oito anos, poderiam ser mais. Poderia ser banido da política. Mas quer continuar fazendo vídeo para o YouTube, se vitimizando, coitado.

Seus assessores ganhando milhares de reais do pagador de imposto, ofendendo os parlamentares que, sim, vamos nos reunir aqui em momento oportuno e vamos cassar o mandato desse cidadão chamado Arthur do Val. É um criminoso, quebrou o decoro parlamentar, sabe disso, é reincidente no Conselho de Ética, poucos sabem disso, e será cassado.

Continue aí, Arthur. Vá para trás da saia da mamãe, se esconda debaixo da mesa, porque desde o seu retorno da Ucrânia você não teve coragem de vir aqui a este plenário, seu covarde, canalha. Será cassado.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos chamando à tribuna a nobre deputada Leticia Aguiar, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento a todos os presentes aqui na galeria, cumprimento a todos os deputados, colegas e a todos que nos acompanham pela Rede Alesp.

Quero cumprimentar aqui o pessoal do sistema prisional, que está clamando aí para que sejam chamados, para que haja o chamamento dos concursados. Contem com o apoio desta deputada também em prol do Sistema Prisional, da Segurança Pública e do Sistema Prisional.

Pois bem, Sra. Presidente, eu quero, hoje, falar de uma questão bastante importante. Eu tenho recebido muitas notificações sobre o pagamento do auxílio Bolsa do Povo, que foi aprovado nesta Casa aqui no ano passado e a gente tem recebido muitas notificações sobre a falta de pagamento desses benefícios.

Recebi diversos e-mails e imediatamente, em março deste ano, eu já comuniquei a Secretaria de Desenvolvimento Social solicitando esclarecimentos e explicações sobre o não pagamento dos benefícios.

Até o momento, das duas notificações que eu fiz à Secretaria de Desenvolvimento Social, as duas respostas que eu obtive são inócuas, não são claras, são informações rasas, sem nenhuma efetividade.

Ocorre que, se você entrar no site bolsadopovo.sp.gov.br, está lá, na primeira página, “investimento de um bilhão em 2021, maior programa de assistência social e transferência de renda da história do estado de São Paulo”.

A gente sabe que esse governo, o governo Doria, sabe fazer o seu marketing muito bem, mas o que a gente quer é explicação, transparência e a efetividade do pagamento desses auxílios de pessoas em situação de vulnerabilidade, que precisam receber porque estão diante de uma situação muito difícil e esse prejuízo não pode acontecer, já que esta Casa aprovou esse projeto Bolsa do Povo.

Agora quero, também, notificar todas as famílias das pessoas que entraram em contato conosco, no nosso gabinete, de que vou fazer a terceira notificação para a Secretaria de Desenvolvimento Social, agora com um requerimento de informações mais amplo, mais detalhado, e seguirei cobrando e fazendo a minha parte.

Então você, mulher, homem, famílias que estão dependendo desse auxílio emergencial, desse benefício, você que está aí em uma situação difícil e precisa receber esse auxílio, conte aqui com o trabalho desta deputada.

Obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada. Receba a minha solidariedade e o meu apoio, porque também recebi reclamações e denúncias neste sentido.

Então venho aqui me unir à V. Exa. neste pleito de que se cumpra a palavra dada. Aliás, quando votamos o projeto aqui eu alertei que o projeto era vago demais, deixava o Executivo livre demais, e agora estamos vendo os resultados.

Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna a nobre deputada Adriana Borgo, que tem o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, a todos os policiais presentes aqui, meus amigos parlamentares e, lógico, ao Sistema Prisional se fazendo presente, cobrando aquilo que é de direito, que é o chamamento dos concursos, há mais de oito anos esperando.

Que vocês tenham sucesso e que o governador Rodrigo Garcia tenha esse olhar humano, não só porque é uma questão de direito, mas uma questão de necessidade de todo o povo paulista. Parabéns pelo manifesto e pela marcante presença.

Gostaria de que a técnica soltasse uma foto. Esta semana tive um acidente: uma peça de um caminhão se desprendeu e a gente acabou se envolvendo em um acidente com mais seis carros.

Graças a Deus ninguém foi ferido, mas tivemos prejuízos não só no carro oficial, mas nos outros carros também. Essa peça foi quicando e acabou atingindo os veículos, cortando pneus, enfim, teve um caso mais grave.

Nessa ocasião, fui atendida por esses policiais militares, além de toda a equipe da AutoBAn. É o 3º Sargento Costa, o soldado Eli Garcia, o cabo Damasceno, a policial feminina Amado e também o soldado Carriel. Como todo policial do estado de São Paulo, sempre ativos, sempre prontos, em prontidão para nos dar o maior atendimento possível, para nos acalmar.

Esses policiais militares rodoviários estão tendo as suas funções desviadas e o povo está ficando sem segurança nas rodovias, porque já são mais de 47 bases da Polícia Rodoviária que foram fechadas pelo então “desgovernador” João Doria.

Nós viemos aqui para fazer um apelo ao novo governador para que reabra essas bases da Polícia Rodoviária, porque nos assaltos de cargas, nos acidentes nas rodovias, no pronto atendimento a qualquer ocorrência, são esses homens e mulheres que nos protegem.

E mais: as concessionárias pagam e pagam bem pelas viaturas que fornecem para a Polícia Rodoviária, pagam bem para que eles tenham suas bases arrumadas. Então, não há motivo para que o Comando da Polícia Militar seja conivente com esse jeito ridículo anterior, desse “desgovernador”, de fechar as bases ao invés de aumentar e dar meios e condições.

Lembrando que todo esse dinheiro pago para manter os policiais rodoviários nos dando segurança nas rodovias é pago pelo meu pedágio, pelo seu pedágio, com dinheiro que é do povo, e é caro, é absurdo.

Fui de Campinas a Avaí, mais de 17 pedágios, ida e volta. Então, tem muito dinheiro sobrando e esses policiais, como todos os policiais militares do estado de São Paulo, os policiais civis e o pessoal da SAP, têm que ser valorizados. Então, quero deixar o meu agradecimento a vocês.

Também estive ontem, Dia do Índio, em uma celebração em uma tribo Terena, onde fui homenageada porque talvez os menos favorecidos, de onde não tem voto, sejam menos procurados e tenham menos parlamentares interessados em ajudá-los.

Nessa visita de ontem à tribo Terena, eu pude ver a alegria deles com uma emenda parlamentar que, graças a minha estada como deputada, pudemos destinar para construir uma quadra para que eles possam, dentro da vila indígena, que congrega várias aldeias, fazer seus esportes e também servir para a sua educação. Então, gostaria que vocês soltassem o vídeo, por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Quero agradecer, em nome do cacique Chicão, todo esse carinho. São meus irmãos, faço parte da etnia. Alguns deputados andaram caçoando de mim nos grupinhos pessoais, machistas e idiotas.

Fica aqui o meu repúdio, porque onde tiver gente, não importa a tribo, nem o sexo, nem a religião, esta deputada vai estar lá, porque o meu papel é defender a todos, do pobre ao rico, aqueles que precisam e também aqueles que menos valorizam a gente como parlamentar.

Um beijo no coração. Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada. Receba também a minha solidariedade. Eu nem sabia que tinham falado qualquer coisa.

Minha solidariedade pelo acidente, primeiro. Fico feliz que nada grave tenha ocorrido e por essas... Não sei o que foi que disseram, mas me surpreendeu, porque o vídeo não tem nada; não tem sentido.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, ainda o machismo é muito grande não só em todas as esferas, mas dentro da Assembleia Legislativa também. É ridículo.

São deputados que nos abraçam aqui e que depois nos bastidores são valentões e ficam caçoando da gente. Mas tudo bem, faz parte. Isso não menospreza o valor que nós temos como parlamentares.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Com certeza o mal está no outro. Receba o meu apoio, Sra. Deputada. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamando à tribuna o Sr. Deputado Frederico d'Avila, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Sra. Presidente deputada Janaina Paschoal, Srs. Deputados, colegas aqui presentes, venho a esta tribuna no dia de hoje conclamar um pleito que já vem há muito tempo sendo cobrado do meu gabinete das indústrias do estado de São Paulo.

As indústrias que têm acumulados milhões de reais em créditos de ICMS e que não são revertidos em prol dessas indústrias. Créditos de direito, créditos que são de direito dessas indústrias.

E para minha surpresa, no dia de ontem, chegou para mim um ofício de um escritório de Contabilidade especializado em contabilidade rural, reclamando que agora a recuperação de créditos de ICMS por parte dos produtores rurais está encontrando dificuldades através do site da Secretaria da Fazenda, onde você fazia o processo quase que todo de modo eletrônico.

Para quem não entende muito dessa matéria, eu queria dizer que isso é muito ruim para a economia do estado de São Paulo. Afinal de contas, quando você não restitui os créditos de ICMS, primeiro, você está cerceando um direito daquele pagador de impostos.

Segundo, no caso das indústrias, você está impedindo o crescimento das indústrias, o reinvestimento das indústrias aqui no estado de São Paulo e das suas manufaturas.

Então nós temos indústrias não só de máquinas agrícolas, mas indústrias de toda sorte, de toda espécie, de todo ramo de atuação, que estão com milhões - que se somarmos vão chegar a bilhões de reais - em créditos acumulados de ICMS que poderiam estar sendo investidos na ampliação dos seus parques industriais, na construção de centros de distribuição, como recentemente uma empresa nos procurou na região de Mogi Mirim.

Uma empresa nos procurou dizendo que tinha milhões de reais em créditos retidos na Secretaria da Fazenda e que se os créditos fossem liberados eles iriam investir integralmente na ampliação da indústria, o que traria mais empregos, mais renda e inclusive mais geração de tributos para o Estado.

Então, de novo, professora Janaina, deputada Adriana Borgo, Sr. Deputado Gil Diniz, Heni Cukier, o que acontece? Hoje nós temos o Estado derramando dinheiro em algumas prefeituras, em alguns municípios, em programas do governo estadual às custas do contribuinte.

De um lado o contribuinte que foi imolado, asfixiado pelos efeitos do PL 529, que se transformou em lei - a lei do cheque em branco do ICMS - aonde toda a economia paulista foi imolada. E também, agora, a retenção dos créditos de ICMS por parte da Secretaria da Fazenda para ficar fazendo graça para os prefeitos.

Sem esquecer daquilo que o deputado Gil Diniz comentou ontem aqui nesta tribuna, que foi a cooptação de prefeitos de outros partidos para o partido do Governo do Estado.

Prefeitos foram retirados do Republicanos, do PTB, do PP, do próprio Democratas, que virou União Brasil, prefeitos que foram coagidos, compelidos a mudar de legenda para que recebessem recursos e consequentemente votassem a favor do então candidato, do então governador João Doria, que era pré-candidato nas prévias do PSDB para ser candidato à Presidência da República.

Ou seja, isso é praticamente uma extorsão. Então você muda de partido e eu te dou recursos. Isso é um verdadeiro absurdo. Então tem bilhões de reais que foram enviados pelo presidente Bolsonaro para o estado de São Paulo, por ocasião da pandemia.

Teve a suspensão de pagamento da dívida com a União da ordem de 14 bilhões de reais por ano, o aumento da carga tributária dos efeitos do Projeto de lei 529, e também agora, deputado Gil Diniz, deputada Janaina, a retenção de bilhões de reais das indústrias, e agora também do produtor rural paulista, que poderiam estar sendo reinjetados na economia.

A economia estava girando mais rápido, recuperando mais rápido, dando mais emprego, e consequentemente gerando mais tributos.

Queria aqui me solidarizar com a Abimaq, que congrega as indústrias fabricantes de equipamentos, que tem esse pleito como um principal pleito, e precisa que esses créditos de ICMS sejam devolvidos, porque isso não é favor, não.

É um direito, um direito do setor, o imposto foi recolhido e precisa ser restituído na medida em que a legislação assim o permite. Nós não podemos continuar bastecendo o caixa do Estado através do suor dos paulistas para o governo ficar fazendo gracinha e fazendo campanha eleitoral antecipada através de máquina pública.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos chamando novamente à tribuna o Sr. Deputado Carlos Giannazi, que tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia; de volta à tribuna no dia de hoje eu quero aqui manifestar o meu apoio e minha total solidariedade aos professores da Universidade Federal do ABC, Prof. Fernando Cassio e o Prof. Marco Antônio Bueno Filho, dois professores que foram vítimas de uma perseguição política de censura, de mordaça porque, conversei até recentemente com o Prof. Fernando Cassio e ele acabou de receber uma informação de uma denúncia que foi feita contra ele e o Prof. Marco Antônio, uma denúncia feita ao Ministério Público Federal.

Mas essa denúncia foi feita há dois anos sobre um artigo que ambos assinaram, e que foi publicado na UOL, falando, criticando, analisando aquela famigerada reunião ministerial do governo Bolsonaro, aquela que foi feita no dia 22 de abril de 2020.

Todos se lembram quando o Ricardo Salles, o ex-ministro do Meio Ambiente, disse que tinha que aproveitar a pandemia para passar a boiada e atropelar a legislação ambiental para fazer, logicamente, o desmatamento da Floresta Amazônica, naquela famigerada reunião que o Paulo Guedes, ministro da Economia, disse que tinha que aproveitar a pandemia para colocar uma bomba no bolso dos servidores públicos.

E colocaram, porque daí eles congelaram os salários, congelaram os concursos públicos, congelaram inclusive a evolução funcional, com a Lei Complementar 173.

O Weintraub, aquele ministro fujão, que fugiu para os Estados Unidos e ganhou um cargo no Banco Mundial do governo Bolsonaro, que atacou o Supremo, falou que tinha que prender os ministros do Supremo.

O próprio Bolsonaro disse que iria fazer intervenção na Polícia Federal, com medo de que a Polícia Federal investigasse os seus filhos e os seus amigos. Foi aquela reunião que foi criticada pelo artigo.

Então entraram com uma denúncia contra dois professores universitários. Só que, logicamente, não tinha fundamento nenhum, porque se trata de respeito à liberdade de opinião, de manifestação, e esses professores têm a proteção da Constituição Federal - o Art. 5º os protege.

Mas eles foram vítimas de uma investigação do Ministério Público, que, logicamente, viu que não tinha fundamento, mas só agora eles tiveram acesso a esse inquérito que foi aberto, essa investigação. Logicamente, esse processo, essa investigação foi arquivada porque ela não tem nenhum fundamento legal.

O que me assusta é que isso é um atentado à democracia, um atentado à Constituição Federal, um atentado à liberdade de expressão e mostra muito o caráter desse governo, que é um governo protofascista, essa é a verdade, que tem sempre a intenção, sempre sinaliza com golpe, sempre sinaliza com intervenção, um governo extremamente perigoso, que tenta impor, sim, a censura e a mordaça.

Tentou impor censura e mordaça nas nossas escolas, nos nossos professores em geral com o “Escola sem partido”, mas não conseguiram, porque essa proposta é inconstitucional. Então manifesto o nosso total apoio aos dois professores, Fernando Cássio e Marco Antonio Bueno Filho.

Quero, só para terminar a minha intervenção hoje na tribuna, manifestar novamente o meu apoio à greve dos servidores do INSS. Estão em greve, não só reivindicando reposição das perdas inflacionárias e melhores condições de trabalho, mas a principal luta desses servidores em greve, inclusive que ocupam ainda hoje um setor da Superintendência do INSS de São Paulo, é justamente pela melhoria do atendimento.

O governo Bolsonaro destruiu a Previdência Social no Brasil. Houve uma redução de 40 mil servidores para 17 mil. O governo Bolsonaro não faz mais concurso público e está colocando militares e estagiários para atender a população, pessoas sem nenhuma experiência. É por isso que os processos estão todos atrasados.

Quem realmente defende a população, que é a usuária do INSS, primeiro tem que defender que haja uma estrutura adequada. As pessoas humildes que estão sofrendo e reclamando agora, na verdade, já estavam reclamando antes.

A greve, na verdade, é em defesa de toda a população usuária da Previdência Social. Então, mais uma vez, manifesto o meu apoio e a minha solidariedade a esse importante movimento que defende a Previdência Social e um atendimento digno para toda a população.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos. Neste momento, encerro o Pequeno Expediente, abrindo imediatamente o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Iniciando a leitura da lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Para uma comunicação, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu só queria fazer um breve registro, que ontem nós tivemos aqui uma solenidade sobre o parlamento da Hungria. Estiveram aqui a cônsul-geral da Hungria, Sra. Zsuzsanna László; a cônsul Cultural da Hungria, Sra. Eszter Dobos.

A mostra do parlamento húngaro está no espaço Quinto Centenário, na entrada da Assembleia, do lado do Exército. As fotos, muito bonitas, tem toda a exposição ali.

Ontem foi ministrada no plenário ao lado por um historiador húngaro toda a história, desde a concepção do parlamento húngaro, que completou, neste ano, 120 anos.

É um dos prédios mais bonitos do mundo, é o terceiro maior parlamento do mundo. Eu não sabia disso também. Mas ontem foi feita uma belíssima exposição aqui. Eu queria convidar a todos para que conheçam.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Muito obrigada, Sr. Deputado. Vamos sim visitar a exposição. Meus cumprimentos aos representantes da Hungria.

Tive a honra de conhecer esse importante país. População muito sofrida por dois totalitarismos. Para quem tiver a oportunidade de visitar, eu recomendo irem ao museu, conhecido como Casa do Terror, que menciona o terror mesmo que o povo húngaro vivenciou ao longo de sua história. A palavra é de Vossa Excelência.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Novamente, volto aqui para agradecer. Ontem eu tive uma reunião muito importante e muito interessante, que aconteceu na Coopertrans, uma das cooperativas que são integradas à Fecotrac, Federação das Cooperativas de Transporte de Cargas.

É um universo onde a gente não faz ideia de quais são as necessidades dessa categoria. Desde segurança nas pistas, desde a fiscalização, desde baixo lucro para que eles possam operar.

E o projeto das cooperativas vem criar força não só para reduzir custos com o combustível, para gerar mais empregos, mas também para ter força política, para reivindicarem os seus direitos.

Nós estamos lançando na Casa uma frente parlamentar em defesa das cooperativas dos transportadores de cargas do estado de São Paulo. Convido a todos os parlamentares que puderem assinar e conhecer um pouco mais dessa categoria que movimenta o Brasil.

Sem os caminhoneiros o Brasil para, isso é fato. Vimos aí, tanto nos manifestos reivindicatórios como em apoio ao nosso presidente. Então coloco e peço a ajuda dos deputados desta Casa para que se engajem nessa frente parlamentar tão importante e tão solicitada por eles.

Venho também fazer um apelo ao governador Rodrigo Garcia, mais uma vez. Para que ouça e convoque o sistema prisional, que está à espera das nomeações, não só dos ASPs, mas dos AEVPs, que está defasado.

Que olhe com amor, que olhe com consideração porque o povo paulista precisa desse efetivo. E quem está, já não aguenta mais ter que passar por tanta humilhação e por tantos descasos por falta desses novos trabalhadores.

Mandar também um abraço muito especial a todos da Fundação Casa, que, não diferente dos outros segmentos da Segurança Pública, continuam defasados nos seus salários, continuam sendo arrochados na ponta da linha, os seus sindicatos perseguidos pelo jeito PSDB de governar.

Então eu peço. Nós estamos no início de um novo mandato, onde temos esperanças de mudanças. Que o governador comece a olhar esses pedidos e essas categorias tão precisadas de apoio e de reconhecimento.

Não posso deixar também de fazer um novo pedido para o governador a respeito dos bônus da Polícia Militar e da Polícia Civil. Gente, o último semestre, quarto, quinto e sexto bimestres, foi pago em 2020. O Estado está dando um ano de canseira e de calote aos nossos profissionais de Segurança Pública, aos nossos policiais militares.

Nós, parlamentares que defendemos a Segurança Pública, já oficiamos, já pedimos e não temos respostas concretas. Dá-se a impressão de que nós não estamos fazendo a nossa parte.

Mas, na verdade, é o governo que não cumpre nem com aquilo que foi prometido e acordado, que é o bônus. Já que não tem aumento salarial digno, pelo menos pague os bônus das categorias da Segurança Pública.

Para terminar, eu gostaria de falar sobre um tema ligado à Segurança Pública, que saiu na “Folha de S. Paulo”, a respeito do alto índice de suicídio dos profissionais de Segurança Pública. Agora, magicamente, despertou a preocupação do Comando Geral da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos bastidores do Governo do Estado.

Oras, eu estou parlamentar há mais de três anos. A primeira coisa que eu fiz, quando eu cheguei nesta Casa, foi criar uma frente parlamentar em combate ao suicídio de profissionais de Segurança Pública. Sabem quantas vezes eu fui procurada pelo comando de uma das instituições? Nunca. Sabem quantas vezes eu ofereci ajuda? Todos os meses, todas as semanas.

Nós já tiramos policiais de dentro das unidades, com depressão. Nós já tiramos, a fórceps mesmo, policiais entregues à bebida em quartinhos escondidos dentro de companhia.

Conseguimos, graças a Deus, mobilizar e colocar essa policial em tratamento não só para a cura dessa dependência e de outras dependências químicas. E o suicídio é uma constante, uma verdade muito real.

Ninguém consegue dar aquilo que não tem. Uma tropa doente é reflexo de um comando da Polícia Militar, da Polícia Civil, doente. Se aqui nós temos um grupo de narcisistas, que vem descendo no topo e adoecendo a tropa, é óbvio que, na hora do confronto, o policial não tem mais estrutura emocional para combater o crime e viver, em questão de segundos, entre a vida e a morte, e ter a melhor solução.

Sofre o povo e sofre o profissional de Segurança Pública. Agora está todo mundo se preocupando, está alertado. “Nossa, o que nós vamos fazer? Puxa vida, o que nós vamos fazer?”. O nosso gabinete, através de uma equipe de psicólogos gratuitos, colocou à disposição, informou a todas as unidades da polícia que os profissionais de Segurança Pública têm atendimento gratuito, não precisam se deslocar.

Porque hoje acontece uma coisa muito estranha, presidente: os policiais são atestados pelos psicólogos e psiquiatras e são desatestados nas unidades, quando chegam, e no HPM, da Polícia Militar, por exemplo, por ortopedistas, que só sabem ver a dor física. Mas, da dor da alma, quem entende são os profissionais.

Eles violam todos os tipos de direitos humanos dos policiais. A saúde mental, na Polícia Militar... Eu falo da Polícia Militar porque é o que nós recebemos mais de demanda. A Polícia Militar, hoje, contém um grupo de psicólogos excelentes: os Naps, que são os núcleos de atendimento psicológico.

Esses policiais, quando batem de frente e denunciam que o policial não está apto e que ele precisa ser afastado, esses policiais - que são psicólogos, não ganham nada a mais por isso - são afastados e concorrem até a escalas de jogo de futebol para serem punidos. “Não mexam, quem manda aqui somos nós”.

Tiram-se os direitos... Quando você se afasta por saúde, por licença doença, a sua insalubridade continua sendo descontada e uma série de outros fatores são descontados. Essa câmera maldita que fica observando... E aquilo não é para proteger o policial, é para inibir as ações dele, porque o que vale são as questões políticas, e não o poder de palavra de um policial, que foi treinado e foi constituído pelo estado para exercer a função de policial.

Essa câmera não é para proteger porque os bons não precisam; e a maioria é boa. Essa câmera é para inibir, para “caguetar”, para transformar verdades e pôr os policiais expostos a um comando e aos comandos que usam o “r-quero”.

O “r-quero”, presidente, é assim: “eu não gosto de você” ou “eu questiono alguma coisa”. Então, não é o regulamento disciplinar que impera, é o “r-quero”. “Eu quero, eu posso, eu mando, eu sou coronel, eu sou superior, e quem manda na ‘bagaça’ aqui sou eu” - é isso que eles falam. Quantos abusos de autoridade nós estamos recebendo, quantos policiais doentes mental e fisicamente, trabalhando com colunas arrebentadas?

Os profissionais de Segurança que vêm trabalhar e sofrem acidentes são afastados e não concorrem às promoções, porque não é feito... Nós já colocamos projetos aqui desse tipo, e ninguém tem um olhar de amor.

Porque eles não podem fazer o TAF, nem concorrer às suas promoções devidas. Alguém se acidenta porque quis? Alguém, por acaso, vai entrar debaixo de um caminhão e ficar paraplégico, ou vai ficar com um problema físico, porque quis?

Meu Deus do céu! E como que a gente vem falar de direitos humanos, como é que nós queremos que os nossos profissionais de Segurança Pública garantam os direitos dos outros se todos os dias, dentro das instituições, dentro dos quartéis, das unidades, das delegacias, desde a falta de papel, aquela humilhação que os escrivães passam, que os investigadores passam... Não tem viatura, não tem nada.

O policial militar, para quem tudo, tudo é RD. Se não pega na legalidade, inventa um artigo lá, e vai pelo 13, vai pelo 12. Desconsidera a vida pregressa deles. Todos os dias, policiais, na bica de se aposentar, próximos, são demitidos injustamente, são exonerados. Não têm nem o direito à via rápida; mandam embora, e você perde 30 anos da sua vida.

Você entrou novinho, entrou saudável. Não é feito um exame para quando você sai da polícia, porque se fosse feito e se tivesse uma justiça correta, se tivesse um sistema de Previdência correto, esse policial não poderia sair das fileiras das instituições.

Porque você pega um menino novo e devolve um caco, seja emocionalmente, seja fisicamente, e ninguém faz nada. A gente vem a esta tribuna, a gente fala, a gente coloca os projetos. Olha, fazemos requerimentos que, às vezes... Tem chegado resposta de requerimentos de urgência de dois anos atrás.

A gente já resolveu o problema do policial ou o policial já saiu, já deu baixa, já foi transferido. Agora, o descaso do governo em relação a nos dar resposta como parlamentares... E a gente continua assistindo, continua aplaudindo, continua votando as coisas desses caras aqui, e eles não olham o mínimo para o funcionalismo público.

Educação, Segurança e Saúde são o tripé do Estado, é o que move tudo isto aqui, mas eu falo da Segurança Pública, porque as outras categorias têm sindicatos. Os policiais militares, por exemplo, não têm, não podem se expressar. Cabe a nós, como representantes, fazermos isso por eles, e muitas vezes a gente faz, e a nossa voz é ignorada.

Então nós precisamos nos unir, presidente, para que isso cesse, para que a valorização do humano policial, para que o ser humano policial esteja acima de uma farda, de um colete e de uma armadura que se impõem a eles, sendo que o coração e a alma estão feridos, a necessidade física e financeira também.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu que agradeço e mais uma vez me solidarizo com V. Exa. e vosso trabalho.

Sigo aqui a leitura da lista dos oradores inscritos no Grande Expediente chamando à tribuna o deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.)

Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.)

Deputado Frederico d'Avila, V. Exa. vai usar a tribuna? Não? Abre mão de fazer o uso da palavra. Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, vai fazer uso da tribuna? Também abre mão da palavra. Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, V. Exa. tem o prazo de 10 minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Volto aqui a esta tribuna só para deixar registrado o meu apoio às nomeações dos funcionários, dos trabalhadores que já passaram no concurso, Fred, e estão aguardando serem nomeados, os AEVPs, a nossa Polícia Penal, e inclusive a regulamentação da Polícia Penal.

Para quem não entende, você que está em casa, o deputado Giannazi protocolou uma PEC para regulamentar a Polícia Penal aqui do Estado. O governador mandou a sua base sentar em cima, não regulamentou ainda.

Falta interesse político da base do governo, sendo que já era - vocês sabem disso - para ter sido regulamentada, para que os nossos trabalhadores do sistema penal tivessem a sua carreira regulamentada, nossos policiais penais. Então deixo aqui registrado, mais uma vez, o meu apoio.

Presidente, retorno a esta tribuna para falar um pouco sobre a CPI da Prevent Senior. Tentaram implantar, aprovar uma CPI durante a pandemia, a CPI da Prevent Senior.

Um deputado do PT fez a proposta. O então governador João Doria, naqueles comícios que ele fazia no Palácio dos Bandeirantes diariamente, disse aos jornalistas que era favorável à implantação dessa CPI nesta Casa de Leis.

A base do governo ficou toda ouriçada para votar e aprovar, a toque de caixa, um requerimento de urgência, porque, vejam vocês, olhem que crime: os profissionais da Prevent Senior estavam salvando muitas vidas em seus hospitais, utilizando aqueles remédios, aqueles medicamentos demonizados por esse pessoal.

Colocaram aqui a discussão do requerimento de urgência e perderam. Não conseguiram, Fred. Acho que foi talvez a única vitória que nós tivemos aqui durante o mandato. Seguramos a aprovação do requerimento de urgência e a posterior implantação dessa famigerada CPI.

E vejam vocês, senhores! Ontem li a matéria de que a Polícia Civil mandou arquivar o caso, que os profissionais da Prevent Senior, Frederico d’Avila, não cometeram crime nenhum, não cometeram irregularidade nenhuma, deputada Janaina. E estavam sendo perseguidos aqui por vários dos deputados desta Casa, com o patrocínio de João Doria, com o patrocínio de Rodrigo Garcia.

Como é que fica agora? A honra desses profissionais da Saúde jogada na lata do lixo, todos os dias deputados aqui, inclusive o presidente desta Casa, dando entrevistas, dizendo que era favorável à investigação, que tinha que se investigar.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Um aparte, deputado.

Só para dizer que essa questão que o senhor tem colocado aqui é muito importante e dizer que agora, passado todo esse episódio, nós vemos que o governo do estado agiu para, politicamente, desmoralizar uma empresa que atende milhares de pessoas que iam ficar desamparadas, provavelmente ia causar danos irreparáveis à empresa, danos financeiros e econômicos irreparáveis à empresa, deixar essas pessoas, que já têm uma certa idade, em uma situação complicadíssima para ingressar em um outro plano de Saúde por conta de uma disputa política.

Na verdade, o que eles queriam com a CPI da Prevent Senior era atingir o presidente Bolsonaro, não é? E, a cada dia que passa, nós, que recebemos as notícias do governo federal e também aquilo que o presidente falava em março, abril de 2020 agora tem sido materializado como... O que ele vinha dizendo tem sido materializado como a real efetividade daquilo que ele previa.

Então, mais uma vez, o Sr. João Doria não pensou duas vezes em prejudicar profissionais de um lado, dependentes do plano de outro, para atingir objetivos políticos. E nada mais justo do que, passados esses dois anos e dois meses do início da pandemia, que o Sr. João Doria pontue estratosféricos 1% nas intenções de voto.

O SR. GIL DINIZ - PL - E já perde para a margem de erro. A margem de erro é superior aos números, supostos números, de intenção de voto.

Vossa Excelência colocou muito bem o ataque, a tentativa de ataque ao presidente Bolsonaro, mas vou além. Tinha, sim, essa estratégia política de desgaste do governo federal. João Doria que tenta, a todo custo, se viabilizar como candidato, ou pré-candidato pelo PSDB. Ali dentro do ninho tucano tem uma briga fratricida e, nessa briga, eu realmente torço pela briga.

Só que tinha outros interesses, Frederico d’Avila. Alguns até inconfessáveis por parte deles. A disputa de mercado desses homens e mulheres, desses idosos; idosos tão discriminados, tão perseguidos por esse governo de São Paulo, do Sr. João Doria. Idosos que, inclusive, perderam a sua gratuidade no transporte coletivo aqui em São Paulo.

Vim aqui a esta tribuna à época, deputada Janaina - V. Exa. também pontuou várias vezes desta tribuna - dizer: “Vejam bem, não é uma guerra pelo mercado? Será que não tem empresas patrocinando essa CPI neste plenário?”. Porque a energia que esses senhores gastavam aqui para aprovar um requerimento de urgência, no mínimo, chamava a atenção.

E eu lembro que na época eu pedi para que se procurasse para quais candidatos, para quais deputados ou senadores o CEO, os dirigentes de uma empresa concorrente doaram.

Faz uma pesquisa aí no Google que você vai encontrar. Então, na verdade, estavam utilizando essa ferramenta, que é a CPI, Frederico d’Avila, politicamente. Para desgastar o presidente por um lado e, por um outro lado, tentando aí fazer uma guerra de mercado usando este parlamento.

Alguns aqui, inocentes úteis, para não falar idiotas úteis. Outros sabiam muito bem a quem estavam servindo e a quem estão servindo até hoje.

Então, fico feliz de ver o resultado dessa nossa resistência aqui no plenário para que não se aprovasse aquele requerimento de urgência - conseguimos barrar - e para que não se implantasse essa famigerada CPI. Hoje nós vemos que estávamos com a razão.

Senhores, vários crimes foram cometidos por gestores durante essa CPI. Tirar as crianças das escolas, obrigar as crianças a se inocularem com substâncias experimentais e vários outros. Aumentos de impostos, arrancando o coro do cidadão. Mas não vai ficar por isso mesmo, porque a nossa população está acordando.

Nós estamos vendo quem realmente lutava pela população, mas eu peço a vocês que vejam as posições desses deputados estaduais, federais e senadores, como se posicionaram nessas questões, como alguns gastaram a sua energia querendo dinamitar uma empresa séria como a Prevent Senior.

Eu fico tranquilo para falar da Prevent, porque não conheço ninguém da Prevent Senior, ninguém que trabalha na Prevent Senior. Ninguém. Conheço usuários, pessoas que me dão um bom testemunho do atendimento dessa empresa.

E deixo aqui registrados os meus parabéns a esses profissionais da Saúde, esses sim heróis que combateram o vírus, que salvaram vidas, que salvaram vidas humanas ali na linha de frente, que não mediram esforços para fazer o possível naquele momento de crise, mesmo sendo atacados por esses irresponsáveis que tentavam a todo custo destruir as carreiras desses médicos e essa empresa que nós sabemos ser séria.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu agradeço, Sr. Deputado.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem. Gostaria de usar a palavra pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vossa Excelência tem a palavra pelo prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PELO ART. 82 - Bom, primeiro quero saudar os trabalhadores do serviço penitenciário que estão mobilizados em acampamento aqui na frente e ocupando o plenário, lutando pelos seus direitos trabalhistas e por dignidade no serviço prestado à população.

Em nome deles, saudar outros tantos servidores e servidoras que estão em luta pelo estado de São Paulo nos seus municípios.

A gente está atravessando agora o que a gente está chamando de “Outono Vermelho”. São dezenas de cidades e servidores em lutas por reparação salarial, pelo piso da carreira de professores e por dignidade, pelo trabalho, como estão aqui os trabalhadores do serviço penitenciário do estado de São Paulo.

Ontem, por exemplo, estive em Araraquara. Quero saudar os servidores públicos municiais de Araraquara que estão em estado de greve lutando por reposição salarial e faço aqui um apelo ao prefeito Edinho, do Partido dos Trabalhadores, para que receba a comissão grevista e negocie junto aos trabalhadores que, desde 2019, não recebem reposição salarial.

A gente está atravessando uma pandemia e, para você que está em casa e não entende direito o que está acontecendo, todo ano a gente tem reajuste do salário mínimo e os trabalhadores da iniciativa privada recebem o dissídio.

Durante a pandemia, diversos servidores públicos não receberam reparação salarial. A gente está diante de um esdrúxulo cenário que tem servidores municipais ganhando abaixo do salário mínimo nacional estadual. A gente tem diversas carreiras ganhando, em média, 1.000 reais, 1.080 reais, quando o salário mínimo já supera muito esse valor.

As prefeituras alegam diversos motivos para não receberem esses trabalhadores e não negociarem reajustes dignos. Salário digno, o mínimo salarial e o piso da categoria dos trabalhadores da Educação, é direito.

Por isso quero saudar os trabalhadores de Araraquara, de Campinas, que estão em estado de greve, de São Bernardo do Campo, de Santo André, de Amparo, de Ourinhos, de Itanhaém, Mongaguá, São Caetano do Sul, Piracicaba, de São Paulo, do Judiciário, os condutores, os professores estaduais, trabalhadores da rede municipal de São José dos Campos, de Guarulhos, que tiveram a vexatória proposta de zero de reajuste para este ano, os trabalhadores da Toyota, da iniciativa privada, mas que também estão em estado de greve, estão lutando por reposição salarial, de Taubaté, os professores de Francisco Morato, os aposentados do Estado e os trabalhadores do INSS, que estão agora ocupando a sede do INSS aqui na cidade de São Paulo.

Mais tarde também devo estar com eles. São muitas as lutas dos trabalhadores do Judiciário também do estado de São Paulo. São muitas as lutas e mobilizações dos trabalhadores e servidores públicos do estado de São Paulo e dos municípios do estado de São Paulo por condição digna de vida.

Você, trabalhador, deve estar entendendo que um salário mínimo já não dá mais para o supermercado, não dá mais para a compra do mês; que o seu salário antigo, seja ele qual for, não fecha mais as contas. Não dá para pagar a luz, a gasolina, o gás, o aluguel e o supermercado.

É por isso também que o impacto sobre a vida dos servidores públicos, esses tão atacados e acachapados no último período. Esses que a gente chama de privilegiados - quer dizer, que alguns chamam de privilegiados -, mas que na grande maioria são professores e trabalhadores da Segurança Pública com salários vergonhosos, que sem reajuste nos últimos anos não estão conseguindo também pagar as contas do seu mês.

Nós estamos oficiando todas as prefeituras pedindo que se faça o mínimo, que é receber os grevistas e os servidores públicos para abrir uma mesa de negociação a fim de negociar o que seria a dignidade mínima para os trabalhadores que prestam o serviço à população em estado de vulnerabilidade e a toda a população do estado de São Paulo.

Porque os servidores públicos - eu sempre digo isso - são aqueles que fazem o Estado chegar e prestar o seu serviço à população. Não existe estado sem o servidor público. Portanto, o servidor público precisa ser valorizado, o que a gente não está verificando no último período.

Mais uma vez deixar a minha solidariedade; daqui a pouco vou passar pelo acampamento de vocês. Nosso mandato segue à disposição dos agentes penitenciários e segue à disposição de todos os servidores públicos do estado de São Paulo.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Para uma comunicação, Sra. Presidente?

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não. É regimental.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria manifestar aqui a minha indignação com essa reforma aqui na Assembleia que está acontecendo exatamente aos moldes do Palácio dos Bandeirantes: estão pintando tudo de cinza e preto. Está parecendo um mausoléu aqui a Assembleia Legislativa, igual ao Palácio dos Bandeirantes.

Então, porta preta, corredor cinza, a coisa mais horrível do mundo. Isso aqui mostra que nós não passamos de uma extensão, um puxadinho, infelizmente, do Palácio dos Bandeirantes. Até a coloração do interior da Casa, da decoração da Casa, está copiando o Palácio dos Bandeirantes.

Como não há mal que sempre dure - e o Palácio dos Bandeirantes por dentro parece uma catacumba de tão escuro e cinza que estão ali todas as salas - se Deus quiser, em janeiro, nós vamos bater lixa em tudo aquilo ali e voltar a sua decoração original dos lambris de madeira, cor de madeira, porque é inacreditável a interferência do Executivo no Legislativo até na questão arquitetônica.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputada.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, para uma comunicação, quero dizer que a gente não concorda em muita coisa, mas nisso eu concordo com o Frederico.

A gente é um mausoléu, seja pelo mau gosto e pelo preço do mármore branco, e agora pelo adendo decorativo do preto e cinza por toda parte. E, por fim, se não houver mais ninguém querendo falar e usar, eu ia pedir o levantamento da sessão.

O SR. GIL DINIZ - PL - Rapidamente, presidente, para uma comunicação antes de levantar os trabalhos?

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para deixar registrado os meus parabéns ao Exército brasileiro, que fez mais um ano de aniversário ontem, o Exército Brasileiro que atua nos quatro cantos do País.

Temos aqui em frente à Assembleia Legislativa, ao Palácio Nove de Julho o Comando Militar do Sudeste. Então, deixar registrado meus parabéns a esses homens e mulheres que... 374 anos da Batalha dos Guararapes.

Então deixo registrado aqui, presidente, meus parabéns, parabéns ao general Tomás, Comandante Militar do Sudeste, a todos os militares, oficiais, às praças, principalmente a essas pessoas que a gente tem contato diariamente.

Registrado aqui meus parabéns ao nosso Exército Brasileiro, especialmente ao Colégio Militar de São Paulo, onde meu filho hoje, Nathan, estuda, o mais novo colégio do Sistema Colégio Militar.

Obrigado, presidente.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Agora sim peço o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada, deputada.

Também estendo meus cumprimentos ao Exército Brasileiro. Ontem, inclusive, ao lado de vários colegas, estive na cerimônia aqui em frente em comemoração à data tão importante.

E havendo acordo de lideranças, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para uma sessão ordinária a ter lugar na segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Muito obrigada, boa tarde a todos.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 36 minutos.

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