18 DE ABRIL DE 2022

21ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDNA MACEDO, GIL DINIZ, FREDERICO D'AVILA e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDNA MACEDO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

6 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - FREDERICO D'AVILA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

11 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

13 - ANALICE FERNANDES

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, faz pronunciamento.

15 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

17 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - FREDERICO D'AVILA

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

21 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

23 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

24 - CONTE LOPES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE FREDERICO D'AVILA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Edna Macedo.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Passamos aos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Com a palavra o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente deputada Edna Macedo, Srs. Deputados, deputado Gil Diniz, telespectador da TV Assembleia, primeiro, eu gostaria de manifestar o meu total apoio ao PDL da deputada Edna Macedo, que revoga a perversa decisão do governo Doria em acabar com a isenção para as tarifas no transporte público para os idosos, para as pessoas de 60 a 64 anos.

Conte com o nosso total apoio, deputada Edna Macedo. Um PDL importante que V. Exa. vem tramitando aqui na Casa e que merece o apoio de todos os 94 deputados e deputadas. E também agradecer a V. Exa. pelo apoio que tem dado à luta contra o confisco dos aposentados e pensionistas, sobretudo apoiando a aprovação imediata do nosso PDL 22, que justamente tem como foco central acabar com o confisco.

Dito isso, Sra. Presidente, eu gostaria aqui de manifestar o meu total apoio à luta do Magistério municipal do município de São Lourenço da Serra. O Magistério está em luta pelo cumprimento do Piso Nacional Salarial, que é a Lei Federal nº 11.738, que estabelece um piso nacional salarial para todo o Magistério brasileiro, de todos os entes federativos, dos municípios, do estado e da União.

Hoje, esse piso, por 40 horas semanais, é de 3.845 reais. Esse é o piso que tem que ser pago por todas as prefeituras e estados do Brasil. Caso a prefeitura não tenha condições orçamentárias, caso ela tenha alguma dificuldade, a própria Lei nº 11.738 dispõe de um artigo que resolve essa situação.

Eu me refiro aqui ao Art. 4º, que diz o seguinte, que a União deverá, olha só, isso é para os prefeitos, a União deverá, em casos em que o ente federativo, seja prefeitura, seja o estado, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Então, ou seja, a União complementa esse valor. Daí o parágrafo primeiro aprofunda, exatamente, essa obrigatoriedade.

O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação desse valor.

Ou seja, o prefeito, às vezes, pode falar, “minha cidade não tem condições, o meu orçamento, enfim, ele tem dificuldade. Mas a própria lei federal, Lei nº 11.738, aprovada em 2008 e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

Então, se o prefeito não tem condições, ele tem que requisitar aquilo, olha, está aqui, “o ente federativo deverá justificar sua necessidade e capacidade”. Aí, o Governo Federal é obrigado a complementar o valor do Piso Nacional Salarial. Então o prefeito não tem que atacar o Magistério. Dessa vez o prefeito fica nervoso e ataca o Magistério. Não, ele tem que cobrar do Governo Federal, está aqui na Lei, prefeito.

Então, todo o nosso apoio às professoras e professores do Magistério de São Lourenço da Serra, que estão em luta, estão pressionando, estão fazendo uma luta justíssima, dentro da lei, inclusive pedindo o óbvio, o cumprimento de uma Lei Federal, para que o piso seja estabelecido. Então todo o nosso apoio a vocês, professoras e professores de São Lourenço da Serra.

Estamos apoiando os vários movimentos aqui de São Paulo. Tem muitos municípios que não estão pagando o piso. Tem movimento, inclusive, fazendo greve. E os prefeitos, ao invés de negociarem com os servidores da Educação e com o Magistério, eles atacam os professores e as professoras, inclusive, criminalizando o movimento e entrando na Justiça para que nem haja movimento ou greve. É um verdadeiro absurdo, quando o prefeito tem que atacar o Governo Federal, se ele vai atacar alguém.

Não é atacar, é cobrar o Governo Federal, porque está na lei. Ele tem que acionar. O prefeito sério, que defende a Educação, que defende o Magistério, ele não vai entrar na Justiça contra a greve dos servidores da Educação, ele vai acionar o Ministério Público Federal para que haja o cumprimento da lei. Para que o Governo Federal faça o repasse para o município, ele vai pressionar o Tribunal de Contas da União, denunciando o Governo Federal, que não está repassando.

É isso que o prefeito tem que fazer, e não perseguir, criminalizar, judicializar, contra os professores e as professoras, sobretudo, contra o Magistério municipal. Então, mais uma vez, todo o nosso apoio ao Magistério municipal de São Lourenço da Serra.

Muito obrigado, deputada Edna Macedo.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Obrigada também, nobre deputado Giannazi, pelo apoio ao nosso PDL para a volta da gratuidade para os idosos entre 60 e 64 anos, que o governador gentilmente tirou dos idosos.

Seguindo os oradores inscritos, tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila.

... Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Nobre Deputado Gil Diniz, com a palavra. Tem V.Exa. o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, deputada Edna Macedo; cumprimento aqui os deputados presentes no Pequeno Expediente, deputada Janaina Paschoal, deputado Carlos Giannazi; cumprimento nossos assessores; nossos policiais militares e civis; público aqui na galeria e quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, celebramos, este final de semana, a Páscoa, Páscoa de Nosso Senhor Jesus Cristo, sua paixão, morte e ressurreição. Estive aqui na Paróquia Nossa Senhora do Brasil celebrando ali com os nossos irmãos na fé. Então, uma feliz Páscoa, uma santa Páscoa a todos.

A Igreja vive um tempo muito bonito, o principal tempo em sua liturgia, que é a Oitava Pascal. Então deixo aqui da tribuna uma feliz santa Páscoa a todas as famílias de São Paulo e do Brasil.

Celebramos também, na última sexta-feira, uma motociata aqui no estado de São Paulo, saindo da cidade de São Paulo em direção a Americana. Eu queria compartilhar com vocês aqui algumas imagens dessa motociata, alguns segundos aqui dessa motociata. Por favor, coloque aqui na tela, por gentileza.

* * *

- É feita a exibição.

* * *

Essa aqui é uma imagem da Rodovia dos Bandeirantes, logo que entramos na rodovia, deputada Edna Macedo, milhares de homens, mulheres, jovens. Isso aqui é uma imagem, apenas os motociclistas, mas por todo o percurso homens, mulheres, crianças na beira das rodovias, acenando, tremulando a sua bandeira.

Chegando ali na cidade de Americana foi uma coisa incrível, mas foi emocionante, emocionante. Vários deputados desta Casa estavam lá presentes. Participaram da motociata e finalizaram conosco em Americana.

Pode tirar aqui a imagem.

Isso aqui é um minuto, mas se deixar o vídeo contínuo dá mais de 30 minutos. Dá uma olhada, deputada Edna Macedo, a reportagem que sai depois disso. Tem o print da matéria? “A motociata liderada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira, 15, em São Paulo, contou com 3.703 motos, segundo registro de pedágios da Rodovia dos Bandeirantes.”

Eu paro por aqui. Senhores, quem é o analfabeto que não sabe contar um, dois, três, quatro, cinco? Pelo amor de Deus, estão brigando com as imagens, estão negando a realidade, 3.700 motos têm no primeiro minuto do vídeo, deputada Edna Macedo. Mas se você deixar o vídeo rolando, dá mais de 30 minutos.

Alguns dizem 500 mil motos, 600, alguns chegam a dizer um milhão de motos. Mas a questão não é essa, falar o número exato de motociclistas ali. A questão é uma briga entre a verdade e a mentira, é uma batalha, uma guerra de narrativas.

Está claro aqui o apoio da nossa população, do povo de São Paulo ao presidente Jair Messias Bolsonaro. Deputada Edna, idosas na beira da estrada com a sua bandeira verde e amarela, gritando ali, acenando ao presidente, dizendo, mostrando seu apoio, num feriado.

O que motiva essas pessoas a saírem de casa numa manhã de um feriado para ir mostrar um apoio político? O ministro Tarcísio estava lá presente também, esteve conosco do início ao fim da motociata.

E esse tipo de matéria sai por todo o Brasil e vai para fora também, e nós vivemos esse período em que os fatos não importam, importa a realidade. Então a gente precisa subir nesta tribuna para desmentir, para desqualificar esse tipo de matéria que somente desinforma. Se você lê matérias como essa, você não está informado, mas se você lê, você está desinformado, porque mentem o tempo inteiro.

Eu sobrevoei, deputada Janaina, a concentração da motociata com o presidente, viemos de Congonhas, sentido Sambódromo, e a chuva de motos ali, parecia um tapete de motociclistas.

Aí, quando você vê a matéria, olha, 3.700, para dizer o seguinte, o Bolsonaro não tem apoio, o Bolsonaro não tem pessoas que acreditam nele. Tem sim, milhares, milhões. Em Americana, a concentração foi um movimento político, deputada Edna, que dificilmente se repetirá com qualquer outra liderança política.

Então deixo registrado os meus parabéns aos organizadores, o agradecimento ao presidente Bolsonaro, que veio até São Paulo, o ministro Tarcísio também, todas as lideranças políticas que estavam ali presentes, mas o nosso repúdio a essa porca imprensa, que continua tentando desinformar a nossa população. Mas a realidade está aí, briguem com as imagens. A nossa população não acredita mais em vocês.

Muito obrigado, Sra. Edna Macedo.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Continuando com a lista dos oradores inscritos, deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)

Passamos à lista suplementar. Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Tem V. Exa. a palavra por cinco minutos regimentais.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento V. Exa., todos os colegas presentes aqui no plenário, os funcionários, as pessoas que nos acompanham.

Eu queria iniciar, por questão de transparência, noticiando sobre um processo que eu fiz no grupo de líderes sobre a não ocorrência do Colégio já há algumas semanas.

Nós tínhamos, temos o costume na Casa de fazer o Colégio de Líderes. No início eram sempre presenciais os colégios. Depois, pela pandemia, os Colégios passaram a acontecer na modalidade virtual.

Houve um período em que ficou, às vezes era presencial, na maior parte das vezes era virtual pela praticidade, haja vista que tem muitos colegas que são de fora da Capital, os Colégios têm acontecido na modalidade virtual. Na realidade, vinham acontecendo, porque já são algumas semanas que nós não temos Colégio.

Eu quero registrar a minha divergência com relação a essa situação. São muitos os projetos pendentes de votação na Casa. Eu, inclusive, hoje quero externar apoio ao projeto do colega Alex de Madureira, que é o Projeto nº 176, de 2022, que é um projeto atual, que proíbe, que relembra ser crime vender cigarros, especificamente, na verdade todos, mas especificamente cigarros eletrônicos a crianças e adolescentes.

Esse é um exemplo, eu vou falar mais detalhadamente deste tema, mas esse é um exemplo de um projeto importante, ou um debate importante, parado aqui nesta Casa.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

Projetos da minha autoria são vários já na Ordem do Dia, ou seja, já avaliados pelas comissões. Projetos de outros colegas importantes, de temas importantes, sejam projetos que eu apoio ou projetos dos quais eu divirja, as temáticas são relevantes para o estado de São Paulo. E nós não temos Colégio de Líderes, nós não temos pauta de votação. Ninguém dá uma satisfação.

Vários colegas escrevendo no grupo: “Vai ter Colégio? Qual é a pauta?”. Assim, nós não temos recebido uma resposta. Não posso desmerecer o trabalho do Dr. Rodrigo, que é nosso secretário-geral parlamentar, é sempre muito atencioso, mas nós precisamos ter uma programação de trabalho na Casa. A Casa custa muito para a sociedade.

Nesse final de semana, mais notícias de contratações para reformas, para reorganização administrativa. Ué, reorganizar para quê, se nós não podemos trabalhar? Estamos aqui todo santo dia. Aí a resposta formal à pergunta de vários colegas de diversas bancadas foi: “Ah, não, houve a suspensão do caso do deputado Frederico, que conseguiu uma medida judicial”.

Ué, e só tem o caso do deputado Frederico? E como é que se mantém, sob o ponto de vista moral, uma Casa Legislativa que existe como uma finalidade em si? Então, a semana passada foi o caso do deputado Arthur, esta semana seria o caso do deputado Frederico, mas como teve uma medida judicial, então não se aprecia nada.

Ué, mas e os projetos de Saúde, de Educação, de Segurança Pública, de funcionalismo, concorde-se ou não com eles, como é que fica isso? Aí quando a população quer que feche, faz manifestação para fechar, aí dizem que é antidemocrático, que é fascista, que é nazista, mas meu deus do céu, há quantas semanas nós estamos sem pauta?

Eu não estou fazendo isso, presidente, para aparecer, para jogar para a torcida. É que a gente indaga no grupo, a gente liga na Presidência, a gente indaga, pergunta, de maneira educada, quando cruza com o presidente, mas tem hora que tem que jogar mesmo para o público. São muitos projetos importantes em trâmite na Casa, muitos temas importantes a serem debatidos.

Não votamos nada semana passada, eu aposto que não votaremos nada nesta semana, na retrasada, idem. Que brincadeira é essa? Aí se comenta: “Não, é ano eleitoral”. Ô gente, ano eleitoral integra o mandato. Cada deputado é eleito para quatro anos. É o ano da posse, são os dois anos do meio e o ano do final. Nós temos um mandato a cumprir até 15 de março do ano que vem.

Desculpem, eu não quero ofender ninguém nem expor ninguém, mas, como cidadã, eu estou indignada. Uma Casa Legislativa que existe para assuntos internos, para verificar contratações, para fazer concursos, para haver aqui reparos e para punir os próprios membros não presta para nada. O nosso trabalho tem que refletir para a população. É daqui para fora.

Minhas críticas a Brasília têm a ver com o encastelamento, aquela burocracia que vive para si, aquela coisa da corte. Nós estamos fazendo igual? O que é isso aí? Então, fica aqui o meu pedido público de que a Casa volte a trabalhar, porque ano eleitoral é mandato normal.

E o melhor, a melhor campanha, a melhor propaganda, é o trabalho realizado. Chega de tanta palhaçada, de tanto evento, de tanta visita para nada. Eu quero aqui a Casa trabalhando para a população.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputada Janaina Paschoal. Faço coro às vossas palavras. Espero que voltemos à ordem normal dos trabalhos na Assembleia de São Paulo.

Dando sequência na lista suplementar dos oradores, convido a fazer uso da palavra o nobre deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

Acompanhando as colocações da nobre deputada, e pré-candidata ao Senado, Janaina Paschoal, é uma realidade o que está acontecendo. Acho até um absurdo o que acontece nesta Casa, há 30 e tantos anos que estou aqui, às segundas e sextas-feiras, que é um deus-nos-acuda para vir 12 deputados assinar a lista aqui. Enquanto os outros estão fazendo campanha.

Então eu solicitaria a V. Exa. que cobrasse da Mesa que, pelo menos, às segundas e sextas, fosse feita uma tribuna livre. Porque às vezes tem 11 deputados aqui, e não se abre a sessão. E os 11 que estão aqui podem usar a tribuna para falar. Que, pelo menos, esse pessoal pudesse falar.

Se o atual governador, Rodrigo Garcia, for entregar um trator, em Bernardino de Campos, por exemplo, vai todo mundo atrás com o governador. Vai todo mundo lá para levar o trator.

Se subir no trator, desmonta o trator, de tanto político que vai lá. Em Bernardino, sei lá onde, Avaré, vai entregar um trator, vai todo mundo. E a Assembleia fica um tanto quanto abandonada, coloca muito bem.

Até falando nisso, nobre presidente Gil Diniz, vi na “Vejinha” as colocações do governador Rodrigo Garcia, dizendo que ele está muito feliz. Que ele foi tomar um café, e uma mulher o reconheceu como governador.

Meu colega, Rodrigo Garcia, V. Exa. está nesta Casa, não sei se desde 90 ou 94, comigo, há 500 anos. Vossa Excelência que fez o anexo aqui na Assembleia, quando foi presidente desta Casa.

Vossa Excelência, governador Rodrigo Garcia, era secretário do Doria. Você quer o que, agora? Se colocar como um desconhecido, como o Tarcísio de Freitas, é isso?

Tarcísio de Freitas foi ministro, e ninguém sabia quem era o Tarcísio de Freitas. Criou várias obras de infraestrutura pelo Brasil inteiro: estrada, ferrovias, leilões, sei-lá-o-quê. Pelo menos o cara está aparecendo. Agora, o Rodrigo Garcia vai aparecer agora?

Tem até deputados dizendo: “Agora ele vai crescer”. Rodrigo Garcia é Doria. Doria está com 2% nas pesquisas. Foi a pior desgraça que São Paulo já viu. Não é crítica destrutiva, não: é a realidade. Vem Doria e fala: “Quando eu fui candidato a prefeito, eu tinha 1 por cento”. Isso é verdade, João Doria.

Tanto é que, na primeira visita que você fez como político, em São Miguel Paulista, eu estava lá. Eu era candidato a vereador, pelo PTB, e acompanhei. Realmente, vi o povo assustado quando você falava, ou o senhor, falava: “Eu não sou um político, sou um gestor”.

Eu entrava no bar, depois de você, e “olha esse cara é um grande líder, porque não é um político, ele é gestor”. Colou aquela palavra, gestor. O povo olha, pensa que o cara é gestor. Mas colou.

Só que naquela época, João Doria, ninguém te conhecia. Você foi lançado pelo Geraldo Alckmin, que hoje grita ao mundo: “Lula, Lula, Lula, Lula”. Desesperado, Geraldo Alckmin. Geraldo é um homem que fizemos campanha juntos, Geraldo Alckmin. O que aconteceu? Nem para defender o teu mandato no PSDB?

Você que fundou o PSDB. Você foi expulso pelo Doria, do PSDB, Geraldo Alckmin. Você foi mandado embora; a traição que você sofreu foi tanta, que João Doria tirou o Rodrigo Garcia do DEM e o colocou no PSDB para que você não saísse candidato, Geraldo Alckmin. E você aceitou, você não brigou como você está brigando em defesa do ex-presidente Lula agora. Interessantes as coisas, né.

Só que é uma colocaçãozinha: naquela época, você tinha 1%, mas ninguém te conhecia. Hoje você está com 1%, mas você foi prefeito e governador de São Paulo. Está aí o nobre deputado Carlos Giannazi. A diferença é muito grande. Se a pessoa nunca foi candidata e se lança, começa com 1% mesmo. Agora, o cara sai de governador de São Paulo e tem 1%, é porque ele é ruim, é péssimo.

E Rodrigo Garcia era vice dele, era secretário dele. Então não adianta falar, Rodrigo Garcia, que está sendo conhecido agora. Ora, todo mundo conhece. Agora, não é entregando um tratorzinho que vai todo mundo, nobre deputada Janaina Paschoal, que presidiu os nossos trabalhos, nossa candidata a senadora...

Vai a Assembleia inteira lá para entregar um trator, porque estão achando que o interior vai virar; o interior vai tornar Rodrigo Garcia um grande político. Vamos aguardar, né.

Mas a Casa realmente tem que continuar. E faço esse apelo: que pelo menos se faça uma reunião às segundas e sextas, para que a pessoa que venha possa falar. Porque também não é justo virem aqui 10 caras, 11 caras, não falarem nada, e o resto estar entregando trator junto com o governador.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Conte Lopes. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, nobre deputado Gil Diniz, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, hoje pela manhã eu estive na superintendência do INSS aqui de São Paulo para manifestar o apoio a um movimento muito importante, a uma greve, e também, ao mesmo tempo, à ocupação de uma parte da superintendência.

Uma ocupação política, democrática, feita pelos servidores em greve da Previdência Social. Uma greve justa, uma greve amparada pela Constituição Federal, que denuncia o sucateamento, a destruição da Previdência Social no Brasil.

Essa greve reivindica, logicamente, a reposição salarial, o fim do arrocho e da compressão salarial, funcional, a melhoria das condições de trabalho. Mas sobretudo é uma greve que interessa a toda a população, porque o governo federal está destruindo a Previdência Social de todas as maneiras, não só através da famigerada reforma da Previdência, que foi feita recentemente pelo governo Bolsonaro e pelo governo Doria, aqui em São Paulo, e que se alastra por vários municípios, confiscando salários, confiscando aposentadorias, confiscando pensões.

Mas, além disso, há um sucateamento do INSS, porque não há mais concurso público. Nós tínhamos 40 mil servidores concursados - técnicos, analistas, assistentes sociais -, pessoas preparadas para atender à população com qualidade. Agora, o que fez o governo Bolsonaro? Acabou com o concurso público; não tem mais concurso na Previdência.

Ele está terceirizando o serviço, entregando o serviço da Previdência para estagiários e militares que não têm nenhuma experiência, que apenas ficam distribuindo senhas para a população, sem nenhum tipo de experiência para fazer o atendimento correto da população.

Então olha: de 40 mil servidores no Brasil, nós só temos 17 mil trabalhando. Por isso que os processos vêm se acumulando, por isso que a população entra com um processo, e demoram anos para que ela consiga a sua aposentadoria. E é isso que essa ocupação está denunciando, e essa greve, que tem que ter o apoio de toda a população.

É um verdadeiro absurdo o que está acontecendo hoje com a Previdência: terceirização, precarização, falta de reajuste salarial; até mesmo o sistema de informática é totalmente anacrônico, não funciona, e a população é que paga o pato na ponta, não está conseguindo se aposentar.

Mesmo a pessoa que já tem direito à aposentadoria tem dificuldade de acessar essa aposentadoria, porque há um sucateamento, uma degradação da própria estrutura do INSS, que é feita dessa maneira, não abrindo concursos públicos, sobrecarregando os servidores, os poucos servidores que existem hoje.

E o governo aparelhando, logicamente com militares, a Previdência Social, colocando pessoas das Forças Armadas - olha que absurdo - dentro do INSS para distribuir senha e estagiários.

Então é por isso que a situação é grave. Eles falam: “É greve porque é grave”. É grave a situação não só para os servidores, que eu digo que estão com salários arrochados, defasados. Desde 2018 eles não têm nenhum tipo de reposição das perdas inflacionárias, muito menos aumento salarial.

Foram vítimas também da famosa Lei complementar 173, a lei do Bolsonaro que congelou a reposição salarial, que congelou a evolução funcional por tempo de serviço, os anuênios, os quinquênios e a sexta-parte. Essa lei penalizou todos os servidores públicos do Brasil, inclusive os federais também.

Então nós aqui queremos exigir que o governo atenda as reivindicações dos servidores, as reivindicações salariais e que abra concurso para que haja servidores preparados - técnicos, assistentes sociais, analistas, oficiais - que realmente possam atender a população, e não aparelhar também o INSS. Até isso o governo federal instrumentalizou. Repito: quem paga a conta é a população.

Então todo o nosso apoio à greve dos servidores, dos previdenciários e sobretudo à ocupação que está sendo feita não só aqui em São Paulo, mas em várias superintendências do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Frederico d'Avila. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Prezados deputados, prezados colegas, Sr. Presidente Gil Diniz, estava agora assistindo no meu gabinete ao pronunciamento da professora Janaina e depois, na sequência, do deputado Conte Lopes.

A gente vê os dois narrando algo que nós temos visto nas nossas andanças e nas avaliações que fazemos ao longo destes dias, Gil, você que esteve agora com o nosso presidente na motociata, com o presidente Bolsonaro.

Uma coisa que o deputado Conte falou: de um lado o governo do estado querendo reeditar o mesmo grupo que está lá há 40 anos, distribuindo dinheiro, trator, veículo, verbas para prefeituras, etc., uma verdadeira enxurrada de recursos, professora Janaina.

O ministro Tarcísio tem descrito de forma muito prática: de um lado as pessoas, a população paulista foi esganada pelos efeitos do Projeto 529, foi exaurida financeiramente pelos efeitos do Projeto 529, que se transformou na Lei 12.593.

Então tirou do bolso do cidadão de um lado e agora está dando do outro, como se esse recurso fosse da gestão do governo do Sr. João Doria. Inclusive esses recursos são recursos que poderiam estar muito melhor geridos na mão da sociedade civil do que na mão do governo, que está usando o dinheiro da população, que foi expropriado da população através desses altos impostos.

Agora diz que estão sendo oferecidos recursos para as prefeituras e para os cidadãos paulistas, mas na verdade eram recursos que já eram dessa sociedade, e aí falta recurso para a Polícia Penal, falta recurso para a Polícia Civil, falta recurso para a Polícia Militar, falta recurso para aumentar o salário dos professores, mas, para fazer uma cascata, uma enxurrada, uma verdadeira mina de dinheiro em cima da cabeça de prefeitos, esperando que com isso se coopte o apoio deles, algo que não temos visto, não é, Conte?

Porque, se eu fosse prefeito, eu também ia pegar o recurso que o estado me oferece, você ia pegar ou não ia, Conte? Se fosse prefeito eu ia pegar, mas isso não quer dizer que eu vou votar naquele candidato.

Nada muito diferente do que temos visto quando viajamos com o ministro Tarcísio. Ele é amplamente aclamado pela população. Todos os lugares em que circulamos com ele, ele é aclamado pela população paulista. E os que não o conhecem, quando conhecem se convencem cada vez mais de que ele é o melhor para o nosso estado.

E, dando sequência aqui ao que disse a professora Janaina em relação aos Colégios de Líderes desta Casa, que não têm acontecido desde então, mais uma vez eu queria cumprimentar aqui o desembargador Alves Braga Júnior pela decisão liminar em meu favor.

Na verdade, não é nem em meu favor, deputado Gil Diniz, é em desfavor da Assembleia, porque mostrou-se um verdadeiro conluio entre a Presidência desta Casa, a Comissão de Ética, a presidente da Comissão de Ética, e os votantes que votaram... Na verdade, tem uns até que eu respeito, deputado Gil Diniz.

O deputado Enio Tatto, que é da esquerda, senta aqui, eu respeito a posição dele, porque ele está cumprindo exatamente a posição que nós esperávamos que ele cumprisse.

Agora, outros aqui, que falaram uma coisa ali para mim e depois fizeram outra, que vêm daquele meu sonho, que eu tive alguns dias antes da Comissão de Ética, esses sim têm que explicar para a população por que votaram a favor do 529, por que eles votaram a favor do aumento de impostos, para depois, agora, a Casa girar em torno da derrubada da liminar contra a Assembleia Legislativa.

Porque o desembargador Alves Braga, com certeza, assistiu todas as sessões da Comissão de Ética contra a minha pessoa e verificou que ali foram cometidas, deputado Conte Lopes, várias ilegalidades. Vários vícios, professora Janaina, a senhora que é uma profissional do direito reconhecida em todo o Brasil. Vários vícios processuais foram ali cometidos.

Então o que aconteceu: presidente da Casa, PSDB, presidente da Comissão de Ética, PSDB, relatora do meu caso, Rede Sustentabilidade, partido do Sr. Randolfe Rodrigues, coordenador da campanha do Lula. Então foi tudo fabricado para que o resultado fosse em meu desfavor.

E a igreja, que fala tanto em perdão, parece que tem um lado da igreja para o qual não tem perdão. É quase uma xaria, a lei islâmica, a xaria. Então, de um lado ficam pregando o perdão, mas, por outro lado, não aceitam, como disse o deputado Conte Lopes, o perdão.

Então eu queria saber em que tipo de igreja essas pessoas acreditam, em que tipo de igreja essas pessoas creem, tal como nós vimos na igreja em Belo Horizonte, nas comemorações de Páscoa, onde vimos um verdadeiro show de horror ali na igreja de São José, em Belo Horizonte.

Então, Sr. Presidente, fica aqui registrado, dentro daquilo que nós vimos de uma semana para cá, que não tem trator que reverta a eleição estadual, uma vez que o senhor fez corretamente a associação em torno do que é o candidato do PSDB, mesmo com relação ao processo contra a minha pessoa, que não é um processo contra mim, é um processo contra o presidente Bolsonaro e contra o ministro Tarcísio.

E os dois vão ganhar. Os dois ganhando, principalmente o ministro Tarcísio ganhando, nós vamos varrer aquele Palácio dos Bandeirantes de todas as ratazanas que ali estão instaladas desde 1983, que é o mesmo grupo político.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental. Antes, porém, convido o deputado Frederico d’Avila para assumir os trabalhos neste Pequeno Expediente.

O SR CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero registrar a honrosa presença dos servidores do sistema prisional, do Fábio Jabá aqui no plenário.

Eles estão em luta. Na verdade, hoje eles estão realizando a retomada de um acampamento importante na frente da Assembleia Legislativa para pedir o apoio da Assembleia Legislativa no sentido de que seja aprovada a polícia penal, ou seja, a aprovação das duas PECs que estão prontas para serem votadas aqui dentro do plenário, a PEC 01 e a PEC 04.

Essa é uma das reivindicações importantes do movimento, além da chamada dos concursos. Tem concurso de 2014. Olha, o concurso de AEVP é de 2014 e não houve chamadas ainda. O concurso de ASP é de 2017, o concurso da área meio é de 2018 e o governo não chama as pessoas aprovadas.

Há um déficit enorme de servidores no sistema prisional, inclusive já apontado pelo próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Eles lutam pelo bônus penitenciário, eles lutam pelo reajuste salarial e também, sobretudo, pela aprovação do PDL 22, pelo fim do confisco das aposentadorias e pensões.

Então, é muito importante que a Assembleia Legislativa apoie esse movimento. Faço aqui um convite em nome deles para que todos os deputados e deputadas visitem o acampamento aqui na frente da Assembleia Legislativa, que manifesta o apoio a esse importante movimento em defesa dos servidores e não só deles.

Eles estão defendendo todos os servidores do estado de São Paulo, porque também incluíram na pauta a luta contra o confisco das aposentadorias e pensões - essa eu digo que é transversal, porque ela afeta, ela atravessa todo o funcionalismo público estadual - com o apoio ao nosso PDL nº 22.

Então, parabéns pela luta de vocês. Contem com o nosso total apoio.

Obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PL - Prosseguindo com a lista suplementar de deputados inscritos, chamo agora à tribuna o deputado Gil Diniz, cumprimentando todos os AEVPs aqui na Assembleia que estão nos visitando hoje. Fico muito feliz de estarem aqui lutando pelos seus direitos. Um abraço ao Jabá, um grande abraço a todos. Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputado Frederico d’Avila. Minha saudação também aos AEVPs, ao Jabá, a toda a categoria.

A gente faz coro à chamada, Giannazi, desses profissionais que já passaram no concurso público e o governo simplesmente esqueceu, e também à regulamentação da polícia penal, que até agora não foi realizada.

Vossa Excelência tem uma PEC que tem o nosso apoio nesta Casa. Então, falta um pouco de interesse político - um pouco, não: muito! - para regulamentar a polícia penal aqui no estado de São Paulo.

O Conte Lopes... Conte, você colocou muito bem aqui essa questão do que estão fazendo pelo interior de São Paulo, essas entregas de tratores, caminhões. O Frederico d’Avila complementou, é a realidade.

Arrocharam a carga tributária nos pagadores de impostos pelo estado. O governador Rodrigo Garcia, agora, é mais ou menos um Robin Hood às avessas. Tirou dos mais pobres, arrocharam a carga tributária e, agora, no ano eleitoral, sai fazendo entrega pelo interior para tentar sair do 1%, mas não vai conseguir. Não vai decolar, não vai passar de dois dígitos.

Eu explico a vocês que estão aqui na galeria e a quem está em casa: por outros motivos, mas também por esse motivo aqui. Coloca por favor na tela. Há dois dias, o ex-governador João Doria postou esta foto em sua rede social, no Twitter. “Juntos por São Paulo e pelo Brasil.” Talvez seja uma ameaça ao povo de São Paulo e ao povo brasileiro. Deve ser uma ameaça.

Eu queria avisar a equipe de comunicação do Rodrigo Garcia que vocês não “retuitaram” o ex-governador. Esqueceram! O governador postou a foto, o ex-governador João Doria postou a foto todo sorridente com o Rodrigo Garcia e a equipe do Garcia fingiu que não viu. E olha que o João Doria marcou o Garcia ali. Não tem como deixar de ver.

Só que o Garcia, meu povo, sabe que isso pega mal. Queima o filme! Mas queima o filme! Atenção, Palácio dos Bandeirantes, equipe de comunicação. Peço até, presidente, que mande as notas taquigráficas ao Palácio. Se a equipe de Comunicação bem paga a soldo público milhões... Toda semana sai um novo edital de complemento para a Comunicação do governador; milhões e milhões e milhões.

E esquecerem de repostar, Conte, o Doria. Será que tem briga no ninho tucano? Será que o governador está com vergonha do ex-governador, o João Doria, que é uma âncora nos pés do Rodrigo Garcia? Eu, deputado Frederico d'Avila, tenho orgulho e satisfação de estar ao lado do ex-ministro Tarcísio em todos os eventos que ele nos convida.

Faço questão de postar nas minhas redes sociais; o presidente, idem, a mesma coisa. Estivemos agora, ontem, na Vila Belmiro, assistindo ali o jogo do Santos e do Coritiba. Faço questão de mostrar essa proximidade, inclusive política, mas o Rodrigo Garcia está fazendo questão de esconder.

E convido também vocês que estão em casa: entrem aí na rede social do Rodrigo Garcia. Deem uma olhada aí, rolem a página; vocês não vão ver o Doria. Parece os deputados que saíram candidatos para prefeito na última eleição e esqueceram do Doria. Esqueceram do Doria, meu Deus do céu! E olhe, Conte, que era o governador até dias atrás, um traidor. Traiu todos, o partido - alguns aqui dizem que até mesmo a família.

Então fica aqui o recado: pode entregar trator, pode entregar caminhão, pode levar aqui os deputados da base aliada. Não vai dar não, Rodrigo Garcia. Já fiz o convite: saia candidato a deputado estadual novamente, que pela Social Democracia talvez V. Exa. consiga uma vaga neste Parlamento.

E faço coro também para finalizar, presidente, aos deputados que vieram aqui - deputada Janaina, o Conte, V. Exa. -, esta Casa precisa continuar a trabalhar. Nós precisamos, Conte, ter esse respeito com os deputados que vêm aqui na segunda, vêm aqui na sexta-feira, estão aqui na terça, quarta e quinta também; que gostam de utilizar a tribuna, que querem, deputada Janaina, participar das comissões de mérito que nós estamos sendo cerceados há muito tempo.

O deputado que não faz parte da comissão - se ela é online - não pode participar. Ele não tem direito aos cinco minutos regimentais que o próprio Regimento prevê. Então nós precisamos voltar ao trabalho normal. Se é numa comissão não pode, mas se é para entregar um caminhão lá do governador pode?

Então faço este apelo também à Presidência desta Casa que retomemos o trabalho normal, presencial, aqui no plenário como já está sendo feito, nas comissões de mérito também, porque é o mínimo que o nosso povo de São Paulo espera de nós.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PL - Dando prosseguimento à lista de oradores inscritos na lista suplementar, chamo agora a deputada Analice Fernandes. Tem cinco minutos regimentais. Eu vou pedir a gentileza do deputado Gil Diniz reassumir a Presidência.

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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

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A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Boa tarde a todos e todas, é uma alegria muito grande. Saúdo aqui quem nos visita nas galerias do nosso plenário, os deputados e deputadas; é uma alegria muito grande. E o que me traz e me faz usar a tribuna na tarde de hoje, deputado Conte, é que a minha cidade, a cidade de Jales, completou 81 anos.

E eu tive a honra de estar inaugurando uma praça que leva o nome da cidade - Praça Euphly Jalles - e fiquei muito feliz de ver de perto o quanto essa cidade ao longo desses dois anos recebeu de ajuda do Governo do Estado de São Paulo. Por volta mais ou menos - e isso nunca aconteceu, deputado Frederico d'Avila - de 90 milhões a cidade recebeu.

E não é porque a deputada Analice é líder do PSDB, e com muito orgulho falo isso aqui na tribuna desta Casa, mas, sim, porque, senhoras e senhores, o Governo do Estado de São Paulo, esse governo que eu defendo, sim, com muita satisfação, trabalhou arduamente durante todo esse período para enxugar a máquina pública, para fazer do Governo do Estado de São Paulo um governo célere, um governo resoluto, um governo que de fato leve os benefícios lá na ponta, para as pessoas que mais precisam.

Então, se nós levarmos em consideração todas as vicinais que foram recuperadas no entorno da cidade de Jales, se levarmos em consideração todos os programas que a cidade de Jales recebeu ao longo desses anos, chegou a essa cifra.

E é uma coisa que eu vejo com frequência acontecendo na fala dos deputados bolsonaristas aqui desta Casa, dizendo que o governo de São Paulo tirou de um lado para depois entregar de outro.

Na verdade, você, que nos assiste em casa, não se deixe iludir com esse tipo de conversa fiada, conversa mole para boi dormir. É verdade.

Isso que vem aqui sendo dito por alguns bolsonaristas é que de fato, inconformados de ver o estado de São Paulo crescer economicamente mais que cinco vezes o que o Brasil cresceu durante todos esses anos, vêm aqui com essa ladainha, com essas mentiras.

E é inadmissível, porque o Governo do Estado de São Paulo está recuperando a malha viária do estado de São Paulo. O Governo do Estado de São Paulo está fazendo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, o que jamais se viu acontecer.

Enquanto o Governo Federal corta absorvente para as mulheres, isso é uma vergonha, aqui em São Paulo, o Governo de São Paulo, além de ajudar a distribuir em todas, em todas as escolas, o absorvente para as meninas pobres, o governo vem recuperando todas as nossas escolas, climatizando, dando aumento para os profissionais, profissionais da Educação, que ganhavam, no início de carreira, 3.800 reais.

É claro que alguns deputados aqui, inconformados em ver de perto que o governo deu um aumento propiciando que os nossos professores em início de carreira recebam e ganhem agora cinco mil reais, e se aposentem com o salário de 13 mil reais.

Estamos recuperando a Educação no estado de São Paulo. Estamos dando retorno na área da Saúde, na área da Habitação, em todas as áreas. Então eu tenho muito orgulho de estar aqui defendendo.

E vou dizer ao deputado que me antecedeu, o deputado Frederico: não existe conluio entre a Presidência desta Casa e a deputada do Conselho de Ética e presidente do Conselho de Ética porque é do PSDB, ou porque são do PSDB.

O que existe são deputados dentro do Colégio de Líderes analisando a postura de V. Exa. quando veio usar a tribuna desta Casa, porque a tribuna desta Casa, deputado, não é para se falar mentira, não é para se atacar as pessoas de qualquer maneira é para que a gente tenha ética, para que a gente tenha respeito, para que a gente leve a boa informação, porque aqui é uma caixa de ressonância do nosso Estado, e nós precisamos ter respeito com todas as pessoas.

Então eu fico muito feliz de poder dar esse recado a todos que nos assistem pela TV Assembleia e para todos que nos visitam na tarde de hoje.

Muito obrigada, presidente.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, deputada.

Só um momento.

Encerrado o Pequeno Expediente, aberto o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Convido a fazer uso da palavra, por permuta comigo, a deputada Janaina Paschoal.

Vossa Excelência tem dez minutos regimentais.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Para comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo de dois minutos.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Para mim não precisa ser explicado absolutamente nada, mas a líder do PSDB precisa explicar essa notícia aqui do G1: “Doria troca Bruno Araújo por Marco Vinholi na coordenação de sua campanha, e presidente do PSDB, Bruno Araújo, ironiza. Ufa, eu nunca pedi esse cargo. Ainda bem que estou livre desta missão.”

E, segundo, eu queria saber, está aqui hoje no “O Estado de S.Paulo”, de hoje, o ex-senador, atual deputado federal Aécio Neves, dizendo que o PSDB precisa acabar com essa ladainha e escolher logo o Eduardo Leite como seu candidato, dada a inviabilidade do Sr. João Doria.

Para mim, para o senhor, para o deputado Conte, para a professora Janaina, creio eu, não precisa explicar absolutamente nada. Agora, ela precisa explicar para o PSDB se ela está aqui do lado do PSDB do Bruno Araújo, se ela está aqui no PSDB do Aécio Neves, ou se ela está no PSDB do João Doria, que parece que o João Doria está no PSDB, mas o PSDB não está com o João Doria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado.

Com a palavra a nobre deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente.

Retomo aqui a palavra, nesta tarde, cumprimentando a Câmara Municipal de Lençóis Paulistas pelo Projeto de lei nº 36, de 2022, que dispõe sobre a proibição de exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos e privados no âmbito deste município.

Na justificativa, os Srs. Vereadores dizem, inclusive, que teve uma discussão sobre a exigência do passaporte para ingressar no Tribunal de Justiça, e o próprio Tribunal de Justiça, muito embora tenha demorado um pouco para chegar a essa conclusão, finalmente decidiu por permitir acesso de advogados e partes sem essa tal comprovação, que não tem fundamento nem jurídico, nem sanitário, e que pode, sim, constituir discriminação.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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E aproveitando o ensejo, digo que neste final de semana o Sr. Ministro da Saúde anunciou o final da emergência sanitária, uma medida correta, até pelos números que vêm sendo divulgados, uma medida importante para vários fins, inclusive para o fim de tornar ainda mais evidente a arbitrariedade que a exigência desse passaporte para alunos entrarem nas escolas, alunos de Ensino Médio, Ensino Superior, até de Ensino Infantil, o arbítrio de pessoas serem impedidas de trabalhar, como eu já disse aqui, tenho recebido os holerites dos funcionários públicos com os descontos, presidente.

Muitos chegaram a não receber nenhum centavo de salário, muitos respondendo procedimentos administrativos. Então, com o fim da emergência sanitária já anunciada pelo Sr. Ministro, fica ainda mais arbitrária exigir esse tal passaporte da vacina, com a restrição inclusive de direitos fundamentais à Saúde, ao Trabalho e à Educação.

Quero lembrar que a Legislação Federal de 2020, que vem sendo tomada como fundamento em várias decisões judiciais, em várias decisões administrativas para impor essa tal exigência do passaporte, é uma legislação que é totalmente vinculada ao estado de emergência.

Na medida em que esse estado de emergência cai, a legislação cai, e eu inclusive nem concordo com a interpretação de que essa lei de 2020 seria suficiente para dar fundamento para esse arbítrio.

Por quê? Porque ali não tem previsão clara dessa exigência e principalmente não tem previsão clara dessa exigência e, principalmente, não tem previsão clara das penalidades que vêm sendo aplicadas a indivíduos em geral, em especial aos funcionários públicos no estado de São Paulo.

Retomando um pouquinho do que eu falei no primeiro bloco, eu queria comentar com quem nos acompanha, principalmente pais e educadores, que na manhã de hoje eu participei de um programa chamado “Dependência Química” ao lado de outros especialistas, também do secretário nacional da política de drogas Dr. Quirino.

Tive a possibilidade de debater dois temas que muito me preocupam. O primeiro deles eu já venho anunciando aqui, que é essa situação de conselhos tutelares e assistência social do município e do estado dizerem que não podem levar crianças para os serviços de acolhimento, os Saicas, que são casas como as casas em que nós vivemos, em que todos nós aqui crescemos. Eu fui visitar.

A preocupação eu já trouxe aqui, que a Câmara dos Vereadores está criando uma lei para impedir isso. Pois bem, um dos psiquiatras que participou do programa na manhã de hoje, eu vou até pegar o nome dele aqui, Dr. Cláudio Jerônimo, ele trabalha em um serviço de saúde ali na região da cracolândia e ele contou um caso que veio ilustrar o que eu estou falando aqui há semanas.

Uma criança menor de 12 anos foi apreendida em um contexto ali de um ato infracional, os maiores de 12 anos foram encaminhados. Infelizmente, era uma situação de ato infracional. Essa criança poderia ter sido abordada simplesmente por estar sozinha na região da cracolândia. A criança chorava muito que queria ser liberada para ficar na rua.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

Esse senhor, médico de um serviço de Saúde da região, pediu para acionar a Guarda Municipal. A Guarda disse que não poderia fazer nada, porque não podia pôr uma criança dentro do carro da Guarda. Veja, não estou mandando prender criança, era para encaminhar a criança a um serviço de acolhimento.

Eles conseguiram acionar um conselho tutelar, que, nas palavras do médico, o conselheiro que atendeu disse que não iria àquela localidade porque era muito perigosa. Depois eles conseguiram acionar outro conselho tutelar, e um conselheiro foi.

Quando chegou lá, conversou com a criança, tentou convencê-la a ir a um serviço de acolhimento. Como a criança não aceitou, eles tomaram em conjunto a brilhante decisão de deixar aquela criança de dez anos sozinha na região da cracolândia.

Então, assim, mesmo tendo lei mandando cuidar e proteger integralmente, as autoridades nos dias de hoje se reúnem, debatem as possibilidades e decidem deixar uma criança de dez anos sozinha na região da cracolândia porque não conseguiram descobrir onde essa criança morava.

Como se não bastasse, a Câmara dos Vereadores está para aprovar uma lei oriunda do tal Projeto 253, de 2021, para referendar esse absurdo, o absurdo de não fazer nada. Eu pedi para reservar aqui uma sala para nós fazermos uma audiência pública, Sr. Presidente, no dia 29 de abril.

E eu estou convidando todos os conselhos tutelares da Capital, já tornando público aqui que os demais conselhos tutelares do estado também ficam livres para participar. Eu estou centrando na Capital porque a situação na Capital está muito mais grave do que nas outras cidades do estado.

Eis que eu recebo da administração da Casa a informação de que a Rede Alesp não vai poder cobrir. Eu fiz agora uma solicitação formal para a Mesa. A Rede Alesp não vai poder cobrir porque entendem que pode caracterizar algum tipo de, vamos dizer assim, de autopromoção do parlamentar. Saiu um ato de Mesa.

Até falei com a assessoria do deputado Carlos Giannazi também, porque não sei se V. Exa. está incomodado com isso, eu estou. Quando nós promovemos uma audiência pública aqui, em regra são temas técnicos, são temas de interesse parlamentar.

Eu estou debatendo um projeto de lei que está em trâmite na Câmara dos Vereadores, um projeto de lei que eu considero criminoso, muito embora esteja disfarçado com palavras bonitas, e esse debate eu vou utilizar como elemento para produzir um projeto de lei estadual para combater ideias como essas que estão na Câmara de Vereadores aqui de São Paulo.

Aí eu pergunto: o que tem de autopromoção nisso? O que teve de autopromoção nas audiências públicas que eu fiz sobre sistema prisional, que eu sou contra a privatização, sobre pediatras no sistema público de saúde, sobre parto cesariana, parto normal, essa imposição do parto normal, o que tinha de autopromoção?

Isso é atividade parlamentar, a Rede Alesp é contratada para divulgar... Falo isso com todo respeito aos profissionais da Rede Alesp, que são sempre muito atenciosos, mas não tem sentido gastar o dinheiro que se gasta em uma TV pública, em uma TV que é também educativa - pelo menos eu tenho essa visão da Rede Alesp -, e um debate importantíssimo como esse não vai poder ser veiculado.

Então, eu estou aqui pedindo a ajuda dos colegas, porque hoje o problema é comigo, amanhã é com um dos senhores, e todos os nossos temas são temas de interesse da população. Eu quero sim que a população acompanhe esse debate porque a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente colocam crianças e adolescentes como prioridade máxima.

E as nossas crianças estão dormindo na rua e as autoridades que estão dizendo que isso é natural, que isso é normal, e se gastam bilhões com ONGs para assistência social para ficar um olhando para a cara do outro com os braços cruzados, a criança dormindo na rua e o povo dizendo: “Não se faz nada por essas crianças, não se faz nada”. Ué, quem tenta fazer é impedido.

E eu aproveito esses 35 segundos, Sr. Presidente, para chamar a atenção de pais e educadores para um tema que eu debati na manhã de hoje e vou levantar nesta Casa... Sei que tem colegas... até falei agora, antes da gente começar, com o Alex de Madureira, e há outros colegas com projetos nessa linha, que é sobre a necessidade de nós tomarmos medidas contra quem está vendendo cigarro eletrônico para os nossos... Não são nem adolescentes, são crianças de dez anos fumando cigarro eletrônico.

Esses cigarros estão sendo vendidos nas bancas de jornal. Ninguém faz nada. Já é proibido, tá? Já é proibido, mas não tem uma punição clara. O Alex está defendendo que se aplique o ECA como quem vende cigarro para menor de 18 anos. A verdade é que esses cigarros eletrônicos são proibidos inclusive para adultos, porque eles enganam.

As pessoas acham que eles são inocentes, que eles não fazem mal. Eles fazem até mais mal do que os outros cigarros. Não de maconha, tá? Estou falando de cigarro, porque, assim, para piorar, estão colocando maconha dentro desses cigarrinhos. E os pais achando cult, muitas vezes professor vendo aluno fumar esse cigarrinho no banheiro achando que é liberdade.

Então, nós temos que enfrentar esse tema. E as autoridades, mesmo se a gente não aprovar projeto nenhum aqui, já podem fechar banca de jornal, inclusive acionar criminalmente quem vende esses cigarrinhos para criança e adolescente, tá? São muitos dos temas que quero debater com V. Exas. ao longo da semana.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Próxima oradora inscrita é a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz, em permuta com a nobre deputada Janaina Paschoal, V. Exa. tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Para uma comunicação, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Para uma comunicação?

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Com anuência do deputado Gil Diniz.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Nobre deputado Frederico d’Avila.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sinto muito que a líder do PSDB já tenha saído aqui do plenário, mas, acompanhando ali o noticiário, deputado Gil Diniz, deputado Conte Lopes, eu queria saber qual é o PSDB... Para mim, não precisa, é explicar para os tucanos.

Porque eu vi agora aqui que o senador Tasso Jereissati, tucano histórico, quer o Eduardo Leite candidato, ele não quer o João Doria. Raquel Lira, prefeita de Olinda - inclusive, parece que está em segundo lugar nas pesquisas no estado de Pernambuco - quer o Eduardo Leite, não quer o João Doria.

Ex-governador do Pará, Simão Jatene, não quer o governador João Doria. E o próprio Eduardo Leite. Então, eu quero saber, como disse o deputado Gil Diniz, esse mundo do PSDB, dos ursinhos carinhosos, em que vivem esses deputados desta Casa, que tudo é uma maravilha. E ela disse que aqui que é conversa para boi dormir, que foi arrancado dinheiro da população para depois dar para a própria população.

Se não é verdade, deputada líder do PSDB, Analice Fernandes, pergunte aos lojistas de carros, os revendedores de carros, sejam eles de bandeira, ou revendedores de rua. Pergunte aos produtores de insumos para a agricultura, a indústria canavieira, a indústria de ovos, a indústria de carnes, a indústria calçadista de Franca.

Aquilo que nós vimos lá com o ministro Tarcísio, em Ourinhos, uma enorme instalação da Bunge, que deixou lá todo o seu investimento. Investimento, hoje, que acho que seria na ordem de 60 a 70 milhões de reais, e se mudou para o Mato Grasso do Sul.

Então onde está esse estado de São Paulo que o senhor João Doria legou aos paulistas, dos Ursinhos Carinhosos, que só ela acredita? Por que todos os integrantes do PSDB, em âmbito nacional, não querem o senhor João Doria candidato a presidente. Querem o Eduardo Leite.

Então eu quero saber em qual PSDB ela está. É o PSDB do Bruno Araújo? É o PSDB do Tasso Jereissati, do Aécio Neves, do próprio Eduardo Leite? De quem que é? Porque parece que esse PSDB é um mundo à parte, que só eles compartilham entre si.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Deputado Gil Diniz com a palavra.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Retorno a esta tribuna.

Infelizmente, a deputada líder do PSDB já não está aqui no plenário. Mas a gente gosta de fazer essa discussão. Mas nós precisamos reconhecer o mérito da deputada, líder do PSDB. Porque é difícil subir a esta tribuna para defender esse tipo de governo. É muito difícil. Então, deixo os parabéns, os meus aplausos.

Porque é muito difícil defender uma figura como João Doria, desse partido que está no governo de São Paulo há muito tempo. É como o deputado Frederico d’Avila disse. Eu gostaria de viver nesse mundo de fantasia que a deputada colocou.

Eu gostaria de ver essa São Paulo que ela disse, de investimentos, São Paulo que cresceu 10, 20, 30 por cento. Mas a realidade, meu povo, é que eu vivo na São Paulo onde o funcionário público é tido como um câncer na nossa sociedade. Desvalorizado, baixos salários.

Olha a nossa Segurança Pública. Olha aqui, vocês, da Segurança Pública, vocês, que estão dentro dos presídios: Primeiro Comando da Capital criado e expandido para todo o Brasil, na gestão do PSDB. O deputado Conte Lopes sempre coloca os acordos cabulosos entre gestões e esses criminosos.

É a realidade que nós vivemos, no estado de São Paulo, onde nós batemos recordes e recordes de policiais militares se suicidando diariamente. Vem deputados como o Conte, como o Mecca, como o Telhada, colocar aqui, policial se suicidando, o sucateamento da Polícia Civil.

E nós vemos o governador preocupado com o batente da porta. “Qual é a cor do batente da porta?” Ele não diz “vou mandar P recurso para pintar a delegacia”, não. “Olha, passa o chapéu para os empresários da região, pede por favor, pelo amor de Deus, para você conseguir o recurso”.

Aí você olha a Assembleia São Paulo, com um Orçamento de 1 bilhão, ou mais, e estão pintando de preto aqui. Estão tentando fazer um fake do Palácio dos Bandeirantes.

Deem uma olhada, pelos corredores, as cores que estão pintando. Logo mais, vão tentar pintar com as cores do PSDB, como fazem com as escolas de São Paulo, também sucateadas nesse mundo de ilusão que a líder do PSDB colocou.

Eu vivo num estado... Eu cheguei aqui em 95. Eu sou de Serra Talhada, Pernambuco. Sou do sertão pernambucano. Cheguei aqui em 95 e já era dominado pelo PSDB. Eu vivo num estado de denúncias de corrupção em rodovias.

De denúncias de corrupção no Transporte Metropolitano, no Metrô, que praticamente não saiu da cidade de São Paulo. Nós vivemos num estado com aquele escandaloso trecho norte do Rodoanel, que não consegue finalizar. É esse o estado de São Paulo.

Como é que os deputados bolsonaristas... Eu sou um deputado bolsonarista. E tenho orgulho disso. Imaginem vocês: em 2015, estava entregando cartas na zona leste de São Paulo, na Cohab Teotônio Vilela. Hoje estou aqui neste plenário, sou um dos 94 deputados que têm o privilégio de usar esta tribuna e defender os interesses do nosso povo, contra esse desmando da gestão do PSDB.

E a crítica, dependendo de quem vem, se torna um elogio. Para mim, é um elogio. Frederico colocou: aumentaram ICMS em proteína animal, em carne, em ovo - ovo! -, dentadura, insumo - como V. Exa. colocou - para agricultura.

Isso vai impactar onde? Na mesa do mais pobre. É isso que vai acontecer. Então, novamente, tem uma diferença entre realidade e essa narrativa, essa ficção que os deputados colocam aqui. Nós não vivemos nesse mundo de ilusão; nós vivemos a vida real.

Fred, V. Exa. que foi vítima de um assalto à luz do dia, em frente da sua família: imagina a dona Maria, lá na favela da Vila Flávia, às seis horas da manhã, o que ela não passa na mão de criminoso.

Aí nós vivemos a realidade em que o policial militar tem que colocar uma câmera no peito, e não é para se proteger não; é para proteger o bandido. Porque se o policial dá um tapa na orelha desse vagabundo, se dá dois, três tiros naquele canalha, vai para o Tribunal do Júri. Aí vai ter que pagar advogado, vai acabar com a vida dele.

É essa a realidade que nós vivemos. Não é um mundo de ilusão. Viajem aí para o Vale do Ribeira, região mais pobre do estado de São Paulo, dominada há muito tempo, também, pelo PSDB.

Deputado Samuel Moreira, olha, está difícil sair na rua lá no vale, hein Samuel. Só te falo aí, porque o pessoal tem reclamado muito de você. Onde tem uma obra, deputado Conte Lopes, primeiro tem uma baita de uma placa, até maior do que a própria obra, com o valor do recurso que foi destinado.

Muitas vezes, a obra foi até feita; sei lá, um recapeamento. Mas encheu de buracos, já, aquela rodovia. Passam ali uma massa asfáltica meia boca; dá uma chuva, no outro dia está esfarelando.

Mas é essa São Paulo que nós vivemos, onde falta transporte público, onde falta Segurança Pública, onde falta tudo. E esse governo está aqui desde 94. Agora nós temos, realmente, uma real opção a esse grupo político que está aí: o ministro Tarcísio, que eu apoio, o Frederico apoia, o Conte Lopes apoia.

Mas isso é uma construção. Não é uma narrativa, não é porque o Gil Diniz é bolsonarista; é porque é verdade, Conte. É verdade que esse governo tirou a isenção, a gratuidade no transporte coletivo para idoso.

É verdade que esse governo aqui está achacando funcionário público, tirando, descontando do funcionário público descontos abusivos, excessivos, que nós não votamos aqui. Está aí o Giannazi, de cuja visão de mundo eu discordo, mas está defendendo o PDL 22 para devolver esse pingo de dignidade para o funcionário público.

O mundo real, senhores, é o mundo real onde PCDs, pessoas com deficiência, perderam um mísero desconto para comprar um veículo adaptado, para conseguir se locomover.

Mas esse é o mundo real do PSDB aqui em São Paulo. Ah, mandou milhões para Jales. Quem é o deputado que carimbou isso aí? Com certeza, não é o deputado que faz a crítica aqui. Ah, mandou milhões para cá, milhões para lá, milhões para lá. Falta combinar com o povo.

Vejam vocês aqui. O Carlos Giannazi estava reclamando comigo, a Janaina colocou da tribuna: essa fala, isso que eu estou dizendo não vai para a Rede Alesp. Se você quiser assistir, em casa, a isso aqui depois, você vai ter que pegar as duas horas desta sessão para procurar.

Antes, Conte, ia já cortado, dividido. A senhorinha lá em São Mateus que gosta de V. Exa. colocava no YouTube da Rede Alesp “Conte Lopes” e já vinha o vosso discurso.

Ela não precisava ficar procurando o seu discurso no meio dessas duas horas. Até isso, Fred, estão fazendo, nos boicotando. Por quê? Porque somente deputados de oposição sobem aqui para denunciar esses desmandos. Não publicam mais audiências públicas, não divulgam mais o nosso trabalho.

“Olha, é autopromoção”. Autopromoção é o cacete! É nosso trabalho, eu gosto de trabalhar. Eu trabalho sábado, domingo e feriado; 24 horas por dia é pouco para mim. Isso reflete na minha vida com a minha esposa, com os meus filhos, que gostariam de ter um tempo útil melhor comigo, mas onde precisa, Fred, a gente está.

Marília, Franca, Pontal do Paranapanema, Rosana, Presidente Prudente, Vale do Paraíba, Vale do Ribeira, não tem tempo ruim. E a gente não vai lá fazer oba-oba e entregar trator, caminhão às custas do couro da população, não é isso não.

Para finalizar, presidente, faço aqui um desafio novamente ao governador Rodrigo Garcia. Coloque, governador, o João Doria aí nas suas redes sociais. Vou pegar a lista de deputados estaduais do PSDB agora para a próxima eleição, para conferir um a um, Fred, as suas redes sociais, para ver se estão publicando João Doria nas redes sociais como o possível candidato à Presidência da República. Não estão. Por quê? Porque eles sabem como esse senhor chegou até ali, dando golpe atrás de golpe dentro do PSDB.

Uma fraude aquela eleição do PSDB, aquela eleição interna para prefeito em São Paulo, para candidato a prefeito em São Paulo. Deu um golpe em Andrea Matarazzo, os tucanos sabem disso.

Outra fraude essa prévia partidária para governador. Inflaram ali o PSDB com prefeitos. Iam no interior e colocavam a faca no pescoço do prefeito: “Ou você se filia ao PSDB, ou não mandamos recurso, ou vocês acham que nós somos otários?”.

Essa é a realidade, senhores. É assim que o PSDB toca este estado de São Paulo há três décadas, mas agora, por conta desses deputados que estão aqui, do povo que acordou nestes últimos anos, nós estamos vendo como essa banda toca e nós não aceitamos de forma nenhuma.

Vamos continuar cobrando o Sr. Governador, continuar fiscalizando os seus secretários e continuar defendendo...

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Para encerrar, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PL - Para finalizar, presidente, os interesses do povo de São Paulo, que confiou o voto a nós, deputados aqui. Nós temos independência, esses pelegos do João Doria não.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - O próximo orador inscrito é o nobre deputado Frederico d'Avila. Vossa Excelência tem o prazo regimental de 10 minutos.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Prezado deputado Gil Diniz, eu também queria dizer que sábado agora - quem quiser conferir - eu vim aqui durante o feriado trabalhar na Assembleia. O cabo Pellegrini me atendeu. Cheguei de Scooter, e ele não achou que era verdade. Eu tive que tirar o capacete, e ele viu que era eu.

Eu vim aqui trabalhar um pouco, atender as demandas da nossa população, mas esse pessoal não está acostumado com isso. O pessoal não está acostumado a trabalhar. E quem nos chama de deputado bolsonarista, acho que nós estamos muito mais sintonizados, deputado Gil Diniz, deputado Conte, transcendendo as barreiras partidárias, porque tem deputados de outros partidos que também apoiam o presidente Bolsonaro.

Eu acho que só o deputado Conte Lopes, o que ele tem de seguidor no Instagram e no Facebook acho que dá umas três vezes a soma de todos os deputados do PSDB. Então eu faço aqui um desafio, porque ninguém segue quem não gosta, né? Então, por exemplo, pega todos os deputados do PSDB, soma todos os seguidores do Facebook e do Instagram e compara com os que são chamados deputados bolsonaristas.

Acho que o deputado Gil Diniz tem mais de 200 mil. O deputado Conte, só no Instagram, acho que tem 600 e poucos mil. Então esses são os deputados bolsonaristas. Parece, pelos números, que nós somos mais sintonizados com a população do que o pessoal do PSDB.

Então, mais uma vez, fica aqui a minha... Eu queria saber, deputado Gil Diniz, como o senhor disse, onde é esse estado de São Paulo dos ursinhos carinhosos em que o PSDB vive.

Então pergunte, V. Exa. falou aqui sobre a questão dos ovos, não aumentaram só os impostos para os ovos não, Conte, aumentaram também da embalagem do ovo, da caixa de papelão do ovo. Agulha, avental, filme para chapa de pulmão, LFV.

Para quem não sabe o que é LFV, legumes, frutas e verduras, tiveram a alíquota de ICMS, que eram isentos, tiveram a alíquota de ICMS aumentada, ou seja, era isenta e hoje tem alíquota. Insumos agrícolas.

Isso encarece a manteiga, o ovo, o leite, a camiseta que os senhores vestem, porque algodão é cultivado no campo e precisa de adubo, fertilizante, defensivos agrícolas, máquinas, enfim, tudo aquilo que o homem do campo usa para fornecer alimentos, fibras e medicamentos para as cidades.

Então, semana que vem, o deputado Conte já está convidado, o deputado Gil está convidado, todos os deputados estão convidados, vou até convidar os deputados do PSDB, do mundo dos ursinhos carinhosos, para ir à Agrishow de Ribeirão Preto.

Lá, depois de dois anos sem edição física, nós teremos a Agrishow Ribeirão Preto, um grande evento da Abimaq e de entidades do setor, da Faesp e diversas entidades que realizam o Agrishow.

Quero ver quem pode andar ali em todas as avenidas do Agrishow, se é o João Doria ou se é o presidente Bolsonaro e o ministro Tarcísio. Eu queria dar um recado para todos os industriais do estado de São Paulo, associados da Abimaq ou não, eu sei da luta de vocês, afinal de contas, desde o início nós estamos estreitamente ligados. Eu sei da luta de vocês com relação à devolução dos créditos de ICMS.

Esse governo, deputado Gil Diniz, não devolveu um real de crédito de ICMS para as indústrias. Um real.

Eu mesmo fui procurado por indústrias da região de Campinas, que produzem equipamentos voltados para o segmento agrícola, que tinham milhões de reais em créditos de ICMS a serem recebidos, que seriam, deputado Conte Lopes, usados na expansão da indústria, centro de distribuição de peças, aumento da fábrica, aumento do parque industrial, aquisição de novas máquinas, mais emprego, mais renda, mais geração e impostos para o estado de São Paulo.

Impostos sob o ponto de vista não de aumentar alíquota, mas de volume de mercadoria fabricada, que aumentaria a arrecadação. Não devolveram um real para essas indústrias.

Então fica muito fácil. O presidente Bolsonaro mandando bilhões de reais para São Paulo por conta da pandemia, o Supremo Tribunal Federal, deputado Gil Diniz, suspendeu o pagamento do serviço da dívida com a União por dois anos. São 14 bilhões, deputado Giannazi, por ano.

São 28 bilhões de reais, mais o dinheiro que o presidente Bolsonaro mandou e mais o dinheiro que eles, como disse o deputado Gil Diniz, esfolaram da população do estado de São Paulo com alíquotas de ICMS para depois sair distribuindo dinheiro, como bem disse o deputado Gil Diniz, com carimbinho das verbas com nomes ligados ao PSDB. Essa é a realidade. Essa é a realidade.

E com essas obras, me perdoem a palavra, de quinta categoria, que esfarelam asfalto, que nem o conjunto habitacional de Pilar do Sul, de apenas 68 casas, em que foi feito de tudo.

Placa, fumaça, espuma, purpurina, toda essa coisa que a gente conhece, e não tem um tijolo levantado das casas de Pilar do Sul, 68 casas. Não são 6.800, são 68 casas de CDHU em Pilar do Sul, que tem 32, 33 mil habitantes ali na região de Sorocaba.

Então esse mundo dos ursinhos carinhosos em que o PSDB daqui vive, porque o PSDB daqui não é o PSDB de lá. Engraçado isso, né? O PSDB daqui é deles. Só deles.

O ex-deputado Bruno Araújo, que é o presidente nacional, diz que nunca pediu cargo na coordenação de campanha do Sr. João Doria. Diz que escreveu: “Ufa, nunca pedi esse cargo, ainda bem que me livrei, nunca tive isso como objetivo de vida”.

O deputado Aécio Neves diz que o melhor candidato é o Eduardo Leite. O senador Tasso Jereissati idem. E outras lideranças. A prefeita de Olinda, Raquel Lyra, idem. Ou seja, é aquela história: o João Doria está no PSDB, mas o PSDB não está com João Doria.

Inclusive, eu queria aqui dizer que infelizmente toda essa bancada aqui... Agora acho que não dá para nem dizer... Ah, não, tem umas exceções aí. Poucas, mas tem. Tenho muitos amigos que estão no PSDB, principalmente em âmbito nacional, mas aqui eu tenho um ou outro também.

O resto foi tudo cooptado pelo Sr. João Doria. Acho que ele deve ter algum tipo de mandinga, sei lá. Tem alguma propriedade hipnótica sobre as pessoas, porque começam...

Você vê, como o senhor disse: vir defender aqui o PSDB, como fez a deputada Analice, é realmente de se tirar o chapéu. É de se tirar o chapéu mesmo. É impressionante. E ainda falar que a gente está com conversa para boi dormir.

A população sendo imolada por impostos no meio da pandemia. Imolada por impostos. Imolada! O presidente Bolsonaro tirou impostos, ou diminuiu ou zerou impostos de mais de 600 itens. Seiscentos!

De alguns itens que são exclusivamente de origem estrangeira, que são importados, foi zerado o imposto. Não é que foi diminuído, foi zerado, como, por exemplo, pneus. Pneus para veículos, motos, carrinhos de pedreiro. Pneu, borrachas em geral.

Suprimentos médicos! O Sr. João Doria aumentou imposto de agulha em plena pandemia. Agulha! Veio aqui a Abmed falar comigo. O deputado Conte foi a um evento também. Os 32 ou 34 itens mais usados na pandemia tiveram a sua alíquota de ICMS aumentada. E a deputada Analice, líder do PSDB nesta Casa, vem falar que é conversa para boi dormir.

Eu desafio, vamos lá aos revendedores de veículos de Sorocaba, que me procuraram para falar sobre o aumento de impostos e também a questão dos impostos que são colocados sobre a negociação de veículos usados, deputado Gil Diniz.

O deputado Conte também esteve lá conosco. Então, entra um carro, paga; sai o carro, paga; fica o carro no pátio, paga. E quem paga? A população, mais uma vez imolada por esse governo, enquanto o presidente Bolsonaro, a cada duas ou três semanas, isenta mais um item de impostos.

O sistema fiscal que foi imposto em São Paulo foi tão nocivo que o famigerado secretário 666, Mauro Ricardo Costa, foi embora. Ninguém aguenta ele. Ele foi para o Paraná, fez maldade; veio para cá, fez maldade; foi para Salvador, fez maldade; foi para Goiás, fez maldade; foi para o Rio de Janeiro, fez maldade. Em todo lugar que ele passou, ele fez uma maldade e parece que sente prazer em fazer isso.

E depois sai com um carro-forte nas costas, os representantes do governo saem com um carro-forte nas costas distribuindo dinheiro que é dos senhores. É dos senhores, da população paulista. E eles vivendo no mundo dos ursinhos carinhosos.

De novo, para finalizar a minha fala, eu quero saber da deputada... Não precisa explicar para mim, explique para a população. Para mim o quadro está nítido. Explique para a população, deputada Analice: a senhora é de qual PSDB? Do Bruno Araújo ou do João Doria?

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz

* * *

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Frederico d'Avila. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.) Nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Nobre deputada Letícia Aguiar. (Pausa.)

Nobre deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, eu quero mais uma vez anunciar e saudar a presença dos servidores do sistema prisional aqui no plenário da Assembleia Legislativa, que estão realizando um movimento histórico em São Paulo; um movimento de ocupação, de vigília aqui na frente da Assembleia Legislativa.

Na verdade, retomando um importante movimento que tinha começado antes da pandemia, mas que foi interceptado por ela, logicamente, mas ele volta e agora volta com força total reivindicando a aprovação imediata das duas PECs que já tramitaram. Fábio Jabá, as duas, ambas, estão prontas para serem votadas a qualquer momento aqui no plenário da Assembleia Legislativa.

Então essa é uma das principais reivindicações do acampamento, da vigília que que reinicia na data de hoje na frente da Assembleia Legislativa. Além disso, tem outras pautas importantes, como a chamada dos concursos já realizados; concursos que foram inclusive aprovados no plenário da Assembleia Legislativa em 2014, 2017, 2018. São projetos aprovados que foram sancionados.

São leis, na verdade, inclusive com reserva orçamentária. E, no entanto, a SAP não respeita a lei. Na verdade, é um governo fora da lei. O governo ao não fazer a chamada desses aprovados, dos servidores que já foram aprovados, está cometendo improbidade administrativa. É um governo fora da lei, porque a lei está aprovada. Tem orçamento, tem recurso, tem a falta de vagas.

Como eu disse na minha rápida intervenção aqui que eu fiz por uma comunicação, o próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já fez essa denúncia e já apontou um deficit de quase dez mil ou mais de dez mil servidores no sistema prisional. Há uma superlotação dos presídios no estado de São Paulo e faltam servidores.

Os servidores estão adoecendo porque não conseguem dar conta de tanto trabalho e do número extremamente excessivo. Lembrando que o sistema carcerário de São Paulo é o maior da América Latina, um dos maiores do mundo, do planeta, mas não recebe um investimento adequado. Tem a questão também - uma outra pauta importante - do bônus penitenciário.

São várias as pautas e, logicamente, uma pauta fundamental para todos nós, que esse movimento tem apoiado bastante, que atravessa todo o funcionalismo público, é a luta a favor do fim do confisco das aposentadorias e pensões e pela aprovação imediata do PDL 22, que já está praticamente pronto para ser votado. Só tem a pendência da Comissão de Finanças, deputado Conte Lopes.

Só falta isso. Só falta a liberação dessa comissão para que o projeto volte ao plenário e seja votado definitivamente. Eu faço um apelo aqui. Muitos deputados, logicamente, a maioria votou a favor da reforma da Previdência do Doria e muitos se arrependeram, porque perceberam...

E nós tínhamos avisado na época; eu avisei aqui da tribuna, nos debates, em todos os embates que nós tivemos nos vários espaços aqui da Assembleia Legislativa. Eu alertei que haveria sim o confisco das aposentadorias e pensões, porque o projeto de lei era claro em relação a isso.

Ele já abria a possibilidade do confisco. Estava no projeto de lei do Doria e muitos deputados não acreditavam e não acreditaram que isso seria possível.

Dito e feito. O projeto foi aprovado no auge da pandemia, em meados de julho de 2020; o Doria publica o Decreto nº 65.021 iniciando o confisco, o assalto, o roubo às aposentadorias e pensões, mas muitos deputados se arrependeram. Falaram: “Poxa, Giannazi, não devia ter votado, bem que você avisou aqui na tribuna e nos debates, enfim”.

Mas agora eu digo o seguinte: para os deputados que se arrependeram e têm compromisso com os aposentados e pensionistas, que foram enganados de alguma forma pelo governo Doria, é hora da reparação.

Como fazer uma reparação e fazer justiça, acenando para os servidores do estado de São Paulo, que foi realmente um erro. Para muitos, não foi um erro, não. Houve ali intenção, crueldade, perversidade, juntamente com o governo Doria.

Mas uma parte eu tenho certeza que foi enganada pelo governo Doria. Então agora é o momento de fazer a reparação, de fazer justiça, ajudando a aprovar o PDL nº 22, que é o projeto que vai revogar o confisco, que vai fazer justiça.

Então faço um apelo aos 94 deputados e deputadas, para que votem no nosso PDL nº 22 em caráter de extrema urgência, porque os aposentados estão passando necessidade de sobrevivência, passando fome, não tendo mais condições de comprar o remédio, de fazer o tratamento médico, de sustentar as suas famílias; há casos, já, de suicídio, por conta desse confisco, vários casos já, tentativas, que nós recebemos aqui semanalmente no nosso gabinete.

Então a gente tem que aprovar imediatamente o PDL nº 22, e resolver definitivamente essa situação. No exato momento, só falta o presidente da Comissão de Finanças liberar o projeto, colocando o projeto na pauta.

Ele já estava na pauta. O deputado Gilmaci Santos é o presidente da Comissão de Finanças, ele tem que recolocar o projeto de onde ele tirou; o projeto é o primeiro item da pauta, porque ele está em Regime de Urgência.

Então, pelo Regimento Interno, ele sempre será o primeiro item da pauta, mesmo que o presidente não queira. Ele entra como primeiro item da pauta, ele já tem parecer favorável de uma deputada, a deputada Damaris Moura, que é do PSDB.

Então, quer dizer, o projeto está pronto para ser votado e aprovado na Comissão de Finanças. Aí ele fica liberado para vir ao plenário. Então essa é a situação do PDL nº 22. Só falta isso, deputado Conte Lopes, deputado Frederico d’Avila, e a gente vota o projeto.

Tenho certeza de que V. Exas. estão apoiando, já manifestaram total apoio à aprovação desse nosso PDL nº 22, e a gente resolve definitivamente essa situação. Lembrando ainda que já são quase 300 moções de apoio que foram aprovadas em câmaras municipais de todo o estado de São Paulo.

Quase 300 câmaras municipais debateram e aprovaram nos seus respectivos plenários, em todo o estado, moções de apoio à aprovação do PDL nº 22, que coloca o fim definitivo ao confisco das aposentadorias e pensões.

E depois nós vamos pressionar o Governo a devolver todo o dinheiro roubado dos aposentados, saqueado, tungado, dos aposentados e pensionistas, desde 2020. Tem que devolver o dinheiro.

A nossa luta agora é para impedir o confisco. Vamos derrubar o confisco com o PDL nº 22. Em seguida, a devolução desse dinheiro. Olha, mas são 300 câmaras municipais.

Quase metade do estado de São Paulo já sabe, já fez mobilização. A Câmara Municipal ecoa, representa, irradia, o que acontece na sociedade; é mais próxima, muito mais do que a Assembleia Legislativa ou o Congresso Nacional, até porque a vida acontece no município, não acontece no estado e nem na nação. É em cada município.

E os municípios - quase metade do estado -, é algo quase inédito aqui na Assembleia Legislativa, um PDL receber tantos apoios das mais variadas regiões do nosso estado.

Então a nossa luta prioritária aqui sem dúvida nenhuma é pela aprovação do PDL nº 22. Quero parabenizar mais uma vez vocês, servidores do sistema prisional. (Manifestação nas galerias.)

Mais uma vez, porque além das pautas específicas de vocês, que têm todo o nosso apoio, a PEC nº 1, a PEC nº 4, a Polícia Penal, que é nada mais que a regulamentação da Lei federal, é só isso.

Nem isso o governo está fazendo aqui em São Paulo, o bônus penitenciário, a chamada dos concursos, ASP 2017, a EVP-2000, olha que absurdo, deputado Conte Lopes, concurso 2014 não fizeram a chamada.

Tem concurso de 2018 da área-meio, enfim são várias as pautas aqui, e vocês estão colocando o PDL 22. Então a luta de vocês, hoje, tem que ser encampada e apoiada por toda a sociedade do estado de São Paulo.

Parabéns pela luta, contem com o nosso total apoio.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Frederico d'Avila.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PL - Obrigado, deputado Carlos Giannazi.

Dando prosseguimento à lista suplementar de oradores... lista suplementar, não, lista de oradores inscritos no Grande Expediente, chamo agora a deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.

O senhor tem 10 minutos regimentais.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha; sempre apoiamos os agentes penitenciários, hoje Polícia Penal. O que for bom para vocês podem contar conosco. (Manifestação nas galerias.) Vocês que mantêm detrás das grades bandidos que a Polícia põe detrás das grades, tanto a Polícia Civil, quanto a Polícia Militar, inclusive os PCCs da vida, arriscando as próprias vidas mantendo aquele pessoal perigoso detrás das grades.

Parabéns pelo trabalho de vocês.

Criamos aqui nessa Casa o pelotão de escolta para fazer o trabalho que a Polícia Militar fazia, infelizmente até hoje faz, mas que seja feito por vocês. E aqueles que estão aguardando serem chamados para o concurso, estamos juntos aí na batalha.

E volto aqui falar um pouco, cumprimentar a líder do PSDB, Analice Fernandes, pela grande defesa que ela fez aqui, inclusive do município dela, de Jales, que recebeu 90 milhões. Foi isso? Parabéns à deputada, 90 milhões ela conseguiu levar para a cidade dela.

Eu recebo quatro milhões, eu tenho que dar um pouco, fazer um alojamento para a PM, um pouco para a Saúde, um pouco para a cidade. Então, a gente tem Quatro milhões para nós, não é? Cinco? Cinco, então, a gente com cinco tem que se virar. Então parabéns aí, conseguiu.

Nós não estamos aqui debatendo aquelas colocações da nobre deputada, só que o governo não conseguiu transmitir isso? Doria não pode sair para a rua, Doria está com 1% do povo. Veja bem, ele está iludido, porque ele também nunca fez política.

Então ele fala: “olha, eu tenho que ser candidato porque tenho 1%, mas quando eu fui candidato a prefeito eu tive 1% também.”

Mas estou lembrando, quando ele foi candidato a prefeito, eu andava com eles nas ruas de São Paulo. A primeira vez que ele saiu foi em São Miguel Paulista, e realmente ele entrava nos bares para cumprimentar as pessoas. “Eu sou um gestor, não sou político.”. E ganhou a eleição, certo? Ele ganhou a eleição.

É bom colocar que naquele momento ele foi apoiado por seu amigo, presidente Frederico d’Avila, Geraldo Alckmin, era governador, o governador Geraldo Alckmin. Era governador, e ele apoiou.

Tirou o Andrea Matarazzo, o Geraldo Alckmin bancou, bancou. E eu cobro até de V. Exa., que é amicíssimo de Geraldo Alckmin, nós estivemos no casamento de V. Exa. lá em Copacabana, ele foi padrinho de V. Exa., o que está acontecendo com Geraldo Alckmin? O pessoal amigo de vocês, o que que fala de Geraldo Alckmin gritando “É Lula, é Lula, é Lula”.

Ou ele está pensando mal do Lula, que é uma pessoa idosa? Não caberia um B.O. na Secretaria do Idoso, ele está pensando que o Lula vai morrer para ele assumir? Ele confessou isso para Vossa Excelência? Não confessou? Pergunte para ele, ligue para ele, eu sei que o senhor fala com ele. Ou ele está pensando isso? E até falo para o PT, o PT está aceitando isso? Trinta por cento já foi contra, do PT.

Infelizmente, Dr. Éder, a vida é assim, a gente vai, criança, fica jovem. Eu também fui criança, fui jovem. Lula: “Sou jovem, tenho tesão de 20 anos.”. É mentira dele. Ele sabe que é mentira, ele sabe que a idade vai quebrando a pessoa. Um ano, para quem tem 80 anos como o Lula, vale dez, é diferente. A gente sente o peso da idade. É diferente uma coisa da outra.

Até a eleição é pesada para o Lula. Você vê, ele não vai a lugar nenhum. Não estou criticando. O Bolsonaro foi em uma motociata sexta-feira, foi fazer discurso lá em Americana, não sei quantas mil pessoas. E os caras estão xingando ainda. O PT está indo contra porque ele foi à motociata.

E quando o Lula reúne os índios e fala que vai criar um ministério só de índio, ele não está fazendo campanha também? É campanha ou não é aquilo lá? Ou com o MST, que ele vai lá, tal. E quando ele reúne “vamos juntar todo mundo, 50, 60 e invadir a casa de deputado, pegar mulher do deputado, pegar os filhos do deputado”?

Eu pergunto, essa vibração do seu amigo Geraldo Alckmin, “é Lula, é Lula, é Lula!”, sindicalista? Quantas vezes está falando de Segurança Pública? Ele era contra o PT, xingava o Lula de ladrão.

Eu pergunto a V. Exa., o Lula era ladrão naquela época, não é mais? Não era eu que falava, não sou eu que estou xingando. Quem xingou foi ele, pode pegar as colocações. Quer dizer, aqui era, agora não é mais, é santo?

Ou ele está ludibriando todo mundo, porque com o Covas ele conseguiu isso. Ele era inexpressivo, V. Exa. sabe disso, como político. Ele sentava lá no fundão, dizem os antigos aqui, mais antigos que eu, e ficava quietinho, nunca falou.

Aí precisava de um cargozinho, nunca falava nada, foi encher o saco do Covas. E foram pegá-lo em Pindamonhangaba. Deputado e tal, médico, e ele acabou se elegendo, virando governador.

Será que ele está pensando a mesma coisa? Ele quer ser presidente da República? E o PT vai aceitar isso aí? Estou fazendo uma pergunta. Aliás, já teve uma votação aqui e 30% foram contra.

Eles também sabem que o tempo é irreversível, infelizmente. Para mim também. Queria que fosse reversível, queria também estar igual ao Lula, com 20 anos e com corpinho de 70, como ele fala. Ele arrumou uma namorada.

Mas, às vezes, eu fico cobrando o Lula. Será que estão dando remédio certo para o Lula, quando ele fala certas coisas? Ou precisa trocar de cuidadora? Pessoa que cuida, para dar o remédio certinho, na hora, para não ficar falando besteira.

Então eu queria cobrar de V. Exa., que está na Presidência desta Casa, nobre deputado Frederico d’Avila, do seu amigo. Amigo que V. Exa. arrumava avião para fazer campanha. Vossa Excelência arrumava avião para ele ir à campanha, e agora ele grita “Lula, Lula, Lula”, desesperado lá no meio dos sindicalistas. “Maior homem que tem no mundo é o Lula”.

PT, tome cuidado com o Geraldo. Tanto é que foi o Geraldo que criou o Doria. Ninguém conhecia Doria. Não sou eu que estou falando não, é 1% que ele tem. Mande-o sair na rua, vai à rua andar. Vá à feira livre, vá no meio do povo, como o Bolsonaro anda. Vá.

Eu falei, o Bolsonaro estava na carreata, na motociata de sexta-feira. No sábado estava onde? Estava comendo pizza não sei onde, estava em Americana fazendo comício, estava assistindo ao jogo do Santos.

Mande o Lula ir lá, o Geraldo pode ir também. Foi tão aplaudido por aí, será que ele vai? Ou ele não está saindo de casa também? Vossa Excelência poderia informar se ele está saindo? Ou ele está com a Lu e a Sophia lá, quietinho? Vossa Excelência tem alguma informação a respeito? Não tem informação?

Olha, Geraldo, eu saí com você nas ruas. Não é a primeira vez que você é traído não. Lembra quando você saiu candidato a prefeito, e o Serra te sacaneou com o Kassab, que nós corremos junto comigo, estava com o Campos Machado, que era candidato a vice-prefeito, e andava por São Paulo inteira. Andava o Alckmin, eu, a Lu e a menina Sofia. Só nós e o motorista.

“Fomos traídos pelo PSDB”. O Serra se apaixonou pelo Kassab e cacifou o Kassab para ser candidato. Então, o PSDB tem uma traição atrás da outra, né? E agora, o que está acontecendo? Já pensou o PT eleger o Lula e ele não chegar? O Tancredo não chegou. Infelizmente o próprio Bruno Covas, amigo nosso aqui, mas é irreversível, doença, essas coisas todas, infelizmente.

Deram uma eleição para o Ricardo Nunes, que era meu colega e foi vereador comigo. Então, fica aí. Será que o Geraldo está pensando nisso? Liga para ele e pergunta. Ele, como médico, será que está pensando na saúde do Lula? Por isso esse entusiasmo: “Lula, Lula, Lula, o maior homem do mundo”, e o Lula coça a cabeça assim e fala: “Pô, o que esse cara está querendo, né?”.

Então, ficam aí as colocações. Quando se tem 1% depois de ser governador, é diferente de ter 1% quando você vai se lançar a candidato, né? Essa é uma diferença muito grande, uma coisa da outra. E também serve para o Rodrigo Garcia.

Para terminar, o Rodrigo Garcia, que é PSDB, que não devia ter ido, devia ter ficado na sua. Você foi para o PSDB, você vai assumir que você é PSDB. Foi levado pelo Doria para sacanear o Geraldo, para impedir que o Geraldo saísse governador. Vejam o que é o PSDB.

Para impedir que o Geraldo Alckmin saísse candidato a governador, que estava em primeiro nas pesquisas, ele pegou o vice-governador, Rodrigo Garcia, e o levou para o PSDB, falando: “O meu candidato é ele. Eu não só te traí, eu vou te matar também”, e o matou politicamente. Talvez por isso que ele esteja gritando essas coisas todas, “Lula, Lula”, porque ele falava tão mal do Lula para nós.

Quantas vezes nós fomos lá para o Palácio falar com ele sobre Segurança Pública, pedir para melhorar a patrulha rural, para criar o Baep, e ele era contrário ao PT, achava que o PT tinha feito um monte de coisa errada. E agora eu o vejo gritando no meio dos sindicalistas: “Lula, Lula, Lula”.

Vamos aguardar para ver o que vai acontecer, não é, Sr. Presidente?

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PL - Pela ordem, deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Havendo acordo de liderança, pedir o levantamento da sessão. Se V. Exa. puder cobrar do nosso amigo Geraldo Alckmin o que ele está pensando, é bom.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PL - Olha, eu não sei nem responder isso que o senhor me pergunta, porque essa pergunta é-me feita praticamente todos os dias, ninguém entende nada. Parece que é o mesmo corpo, a mesma pessoa, mas com uma alma diferente.

O que nós ouvimos, não só em relação ao PT, mas de várias das entidades que estão apoiando, ele falava os maiores impropérios, né? Agora, essa questão aí, ninguém consegue responder, nem eu, mas cada um tem seu juízo. Agora, que aquilo lá é muito estranho, é muito estranho.

Seria que nem amanhã o senhor estar aqui defendendo os presidiários, a bandidagem, né? Não tem cabimento nenhum. Realmente, aquilo ali é algo que não conseguimos explicar.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de declarar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 03 minutos.

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