29 DE MARÇO DE 2022
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e WELLINGTON MOURA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em votação nominal a mensagem aditiva
ao PLC 3/22.
2 - PROFESSORA BEBEL
Encaminha a votação da mensagem aditiva ao PLC 3/22, em nome
do PT.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação nominal a mensagem aditiva ao PLC 3/22.
4 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - MÁRCIA LULA LIA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
6 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
7 - RICARDO MELLÃO
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
8 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
9 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução do União Brasil ao processo de votação.
10 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
11 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
12 - CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação.
13 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
14 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
15 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação.
16 - ANALICE FERNANDES
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
17 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
18 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
19 - VINÍCIUS CAMARINHA
Faz pronunciamento.
20 - PROFESSORA BEBEL
Faz pronunciamento.
21 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.
22 - VINÍCIUS CAMARINHA
Lê a mensagem aditiva ao PLC 3/22.
23 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
votação nominal, que aprova a mensagem aditiva ao PLC 3/22. Coloca em votação
nominal, englobadamente, a emenda nº 135; a emenda "A"; e as
subemendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 ao PLC 3/22.
24 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PTC ao processo de votação.
25 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
26 - MÁRCIA LULA LIA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
27 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
28 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
29 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
30 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
31 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
32 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
33 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
34 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução do União Brasil ao processo de votação.
35 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
36 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
votação nominal, que aprova a emenda nº 135; a emenda "A"; e as
subemendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 ao PLC 3/22. Coloca em votação nominal as
demais emendas, englobadamente.
37 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação das demais emendas ao PLC 3/22, em nome
do PSOL.
38 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação nominal as demais emendas, englobadamente,
ao PLC 3/22.
39 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
40 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PTC ao processo de votação.
41 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
42 - MÁRCIA LULA LIA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
43 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
44 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.
45 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução do União Brasil ao processo de votação.
46 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
47 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
48 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
49 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
50 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
51 - ANALICE FERNANDES
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
52 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
53 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
54 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
votação, que rejeita as demais emendas ao PLC 3/22.
55 - MÁRCIA LULA LIA
Declara voto favorável às emendas do PT e ao substitutivo ao
PLC 3/22.
56 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas do PSOL ao PLC 3/22.
57 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra as manifestações. Convoca, para hoje, reunião
extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se
cinco minutos após o término da presente sessão. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PLC 4/22, salvo emendas.
58 - RICARDO MELLÃO
Solicita uma verificação de votação.
59 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
60 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
61 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
62 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
63 - MÁRCIA LULA LIA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
64 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
65 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
66 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
67 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
68 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.
69 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução do União Brasil ao processo de votação.
70 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
71 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
72 - RICARDO MELLÃO
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
73 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
74 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que confirma a aprovação do PLC 4/22, salvo emendas.
Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas, englobadamente.
75 - LUIZ FERNANDO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
76 - WELLINGTON MOURA
Para reclamação, faz pronunciamento.
77 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão e coloca em votação o PLC 5/22.
78 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PLC 5/22, em nome do PT.
79 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovado o
PLC 5/22.
80 - RICARDO MELLÃO
Solicita uma verificação de votação.
81 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
82 - SARGENTO NERI
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
83 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Presta esclarecimentos ao deputado Sargento Neri.
84 - MÁRCIA LULA LIA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
85 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
86 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
87 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
88 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução do União Brasil ao processo de votação.
89 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
90 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
91 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
92 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
93 - MARIA LÚCIA AMARY
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
94 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
95 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que confirma a aprovação do PLC 5/22. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 6/22. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 8/22, salvo emenda.
96 - RICARDO MELLÃO
Solicita uma verificação de votação.
97 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
98 - MÁRCIA LULA LIA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
99 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
100 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
101 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
102 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
103 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
104 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução do União Brasil ao processo de votação.
105 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
106 - RICARDO MELLÃO
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
107 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
108 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
109 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que confirma a aprovação do PLC 8/22, salvo emenda.
Coloca em votação e declara rejeitada a emenda.
110 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência. Dá conhecimento de resposta a questões
de ordem, formuladas, respectivamente, pelo deputado Vinícius Camarinha, na 1ª
Sessão Extraordinária, em 15/03/2022, e pela deputada Professora Bebel, na 5ª
Sessão Extraordinária, em 23/03/2022. Solicita que as íntegras das réplicas
sejam encaminhadas aos parlamentares e publicadas no Diário Oficial. Encerra a
sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estamos no Item 3,
pelo tempo remanescente.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu gostaria de
convidar a deputada Monica Seixas para que se posicione ao microfone.
A SRA. MONICA DA
MANDATA ATIVISTA - PSOL - Eu abro mão e passo a
palavra ao deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não é possível,
não é da bancada do PSOL, deputada.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Então eu abro
mão.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Para falar pela bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela liderança
do PT, a deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Com a anuência da líder.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a anuência
da líder Márcia. Para encaminhar... Você é que vai? Eu não prestei atenção,
deputada Bebel. Deputada Professora Bebel, para encaminhar pela liderança do
PT.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente, Mesa Diretora de trabalhos,
os assessores à minha esquerda, à minha direita, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, público presente. Eu não vou dizer que este, na
Assembleia, é o dia mais triste da minha vida, mas é mais um dia mais triste da
minha vida.
Eu fico perguntando quando é que esta Assembleia, tirando, é
claro, aqueles deputados e deputadas que têm um reconhecimento da nossa
categoria... Quando eu falo categoria - e eu até rechaço algumas falas -, eu
estou falando da categoria do funcionalismo público, me refiro também a todos e
todas que fazem o serviço público e fazem este Estado acontecer. Desde
policiais até lá o funcionário de escola fazem o Estado acontecer.
Mas é tão difícil, e eu não consigo entender, deputado Conte
Lopes, por que é que todos os servidores públicos tiveram o seu reajuste
separado, só o nosso foi sob chantagem. Este governo vai amargar. Isso aí é a
marca cruel de quem não respeita os professores.
Eu tenho certeza de que, neste momento, o secretário
Rossieli está fazendo festa no Memorial da América Latina com dinheiro público,
porque eu vou levantar isso aí, eu vou levantar.
Com dinheiro público ele pagou diárias, ele fez mil coisas
para trazer dirigentes regionais de ensino aqui para São Paulo. Quando todo
tempo foi “as escolas têm que abrir, têm que funcionar, tudo tem que
funcionar”, mas até estudantes trouxeram. Olhem o absurdo: até estudante.
Lá em Águas de São Pedro, na minha escolinha, na escolinha
em que estudei, em que eu dei aulas, eu quase fui proibida. Eu só não fui
proibida porque eu sou quem eu sou, mas esse senhor tentou proibir a minha
entrada na escola Angelo Franzin, em Águas de São Pedro, uma escola em que eu
me formei, eu estudei, eu fiz o primário. Eu fui professora e formei estudantes
lá.
Então, é lamentável o comportamento desse governo. É
execrável, é vergonhoso um governo que não dialoga, que impõe e acha que isso é
ganhar. Será que vocês ganharam mesmo, eu pergunto para a base governista.
Vocês ganharam? O que vocês ganharam? Eu não vou completar o meu pensamento.
Vocês não ganharam nada. Vocês derrotaram uma categoria, aquela que formou
vocês, foi isso que vocês fizeram.
E estão felizes, porque mentiram que nós vamos ganhar muito
bem, que vamos chegar a 13 mil. Coisa nenhuma. Oxalá nós tenhamos a oportunidade
de romper com esse tucanato aqui no estado de São Paulo e ter um governo de
diálogo.
Eu não vou nem falar o governo que eu gostaria que fosse,
mas um governo de diálogo pelo menos, em que a gente pudesse, deputado Maurici,
minimamente ter uma mesa de negociação. É isso que a gente pede, porque, em uma
mesa de negociação, se constroem muitas coisas.
Nessa porcaria aí, eu acho que o Daniel José prestou
consultoria, porque ele fala como CEO. Sabe o que é CEO, né? CEO, porque ele é
um empresário da Educação, é um empresário. Ele não é, nunca foi e não será
nunca professor - de escola pública não, talvez de escola privada; pública
jamais.
Imagina se esse menino vai pisar numa escola pública? Porque
lá precisa sentir o cheiro da pobreza. Lá precisa sentir o cheiro do suor do
tênis que o menino tira na sala, tem que sentir tudo lá. Inclusive, por falta
de condições, até crianças pobres,
que não tomam banho, e a gente orientava para ir dar banho, e até ia ajudar a
dar banho, e sem nenhum problema para nós.
Então, esse
rapaz que veio aqui defender, o deputado do Novo - tenho que ser respeitosa,
porque ele é deputado - não sabe nada disso. Não sabe o que é pobreza, muito
embora venha de uma escola de pobres, de uma família de pobres, mas sonhou, foi
lá para o exterior e veio com a cabeça achando que ele está lá, mas o Brasil é
este. Este é o Brasil.
É o Brasil
que... enfim, as crianças vão na escola para comer. É o Brasil que as crianças
dependem do uniforme, minimamente, para poder se vestirem. Este é o Brasil. Eu
quero dizer que a minha categoria está orgulhosa, deputado Maurici, deputado
Luiz Fernando. Enfim, ela está orgulhosa, porque nós fizemos o que pudemos
fazer, mas eu não ia lá cravar voto para Governo dizer que me botou como
“tontinha” em cima de projetinho vagabundo, que eles sequer debateram.
Foi inventado
em um gabinete, copiado de não sei onde. É “copia e cola” de lá para cá. Enfim,
é lamentável. É lamentável, porque a gente tem, nos memoriais lá da Secretaria
da Educação, um memorial de 30 reuniões que nós organizamos junto com o
ex-secretário. A gente não tinha tanta convergência, mas isso ele fazia bem.
Sentava e conversava conosco, que era o Dr. Herman Voorwald.
Trinta. Ali
tinha um plano de carreira dos sonhos. Se quisesse, pusesse aquele em prática.
Não precisava nem nos ouvir. Ali estava devidamente. Agora, falar que nós vamos
ficar com R$ 5.000,00, saindo de uma faixa de 15% de imposto de renda,
deputado, para ir para 27,5%, que foi do confisco também. Você sai de 12 e vai
para quatorze. No caso do professor aposentado, ele deixa de pagar 2% e vai
pagar 3%, porque a minha continha ainda está nos 2%, mas três por cento.
Então, vai
ganhar abaixo do piso salarial profissional nacional. E o Dieese fez um estudo.
Pega, dessa carreira que está aí, todos que estão. Ninguém vai chegar nos R$
13.000,00. Nós vamos parar aqui, no nível seis. Nós vamos levar 28 anos para
chegar no nível onze. Essa foi a grande mentira que o líder do Governo contou
aqui, que vocês, base governista, acreditaram.
Vai dar o que
deu categoria “O”, vai dar o que deu o confisco de aposentado, e por aí vai.
Depois vocês tocam a vida, vão levando a vida, e nós só levando solapada. Eu
quero agradecer, deputada Márcia Lia, e sei que a senhora o fará também. Quero
agradecer a sua liderança, agradecer aqueles que se comprometeram conosco e
respeitar, porque, se tem uma coisa que é da minha pessoa, é respeitar. O que
eu não aceito é desrespeito comigo.
Eu estando
quieta, me derrotou, derrotou a minha categoria, e depois quer que eu esteja
com um sorriso até aqui. Isso eu não aceito, mas eu respeito a divergência.
Eu não provoco
ninguém. Costumam me provocar, mas eu não provoco, e eu espero que o deputado
Vinícius Camarinha sempre tenha muito dinheiro porque se precisar ir para a escola
pública, o filho dele não vai ter a escola dos sonhos que ele falou aqui, que
ele mentiu aqui para todo mundo.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente
por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se
encontram em Plenário tenham conhecimento da votação que se realizará.
Item 3, a mensagem aditiva do Sr.
Governador. Ainda é parte do projeto.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Sr. Presidente, para
uma comunicação. É possível?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sobre o método
de votação?
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - É,
não, só para esclarecer o plenário, para orientar ao plenário, que nós vamos
votar agora uma mensagem aditiva do Governo que aperfeiçoa o projeto.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - E depois as
emendas.
A Professora Bebel já disse que é a
parte boa do projeto.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Os deputados que
estão nos gabinetes, os deputados da base, que nós possamos encerrar essa
votação e o projeto, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deixar claro
que no projeto dos poderes nós teremos obstrução de algumas bancadas, nós vamos
precisar ter quórum ou não vamos conseguir aprovar.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Coloco o Partido dos
Trabalhadores em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A deputada
Márcia Lia coloca o Partido dos Trabalhadores em obstrução.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos
em obstrução.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Novo em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido Novo
em obstrução.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente, para colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PL em obstrução.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem,
Sr. Presidente, União Brasil em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado
Milton Leite coloca o União Brasil em obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, Sr.
Presidente, coloco o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em
obstrução.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente, quero declarar a obstrução da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obstrução da
bancada do PSOL.
O
SR. CEZAR - SEM PARTIDO - Presidente, deputado
Cezar em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Cezar
em obstrução.
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - Pela ordem, Sr.
Presidente, PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PV em
obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente, coloco o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em
obstrução.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - SEM PARTIDO - Pela ordem,
Sr. Presidente, para me colocar em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor está
sem partido também, deputado Alex?
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - SEM PARTIDO - Por enquanto,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mais um
abandonado no caminho da vida. Deputado Alex em obstrução.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Primeiro que o
deputado Alex não está abandonado, nós estamos acolhendo ele com muito carinho,
e coloco o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já disse a ele
que é muito bem-vindo.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente, para colocar o PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSB em
obstrução.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente, com anuência do líder do Progressistas, coloco em obstrução, por
gentileza.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Telhada
colocando o Progressistas em obstrução.
Faço um aviso já que o plenário está
aqui, no projeto dos poderes, da Defensoria, do Tribunal de Contas, haverá
obstrução e verificação de votação, então temos que ficar no plenário.
Transcorridos os quatro minutos, o
sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados
votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas
mesas.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem,
presidente. Vou orientar o plenário que estamos votando uma mensagem aditiva
aperfeiçoando o projeto. Portanto, a orientação para a base é nós votarmos
“sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Fica a orientação. A própria
Professora Bebel já fez a orientação. Ela disse que a única parte boa do
projeto era isso.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Só pedir para o líder dizer qual é o teor desse aditivo, só para
tirar a dúvida aqui, por favor.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Pois
não, deputada. Vou pedir que o líder do Governo leia a mensagem aditiva. Onde
está? Atenção. O Barros está com ela resumida no bolso.
O
SR. SARGENTO NERI - PATRI - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Pois não, deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - PATRI - Patriota em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Patriota em obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Presidente, V. Exa.
permite que eu leia a mensagem aditiva?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Eu gostaria, a pedido da deputada
Professora Bebel. O líder do Governo vai ler a mensagem aditiva.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - “Mensagem Aditiva do
governador. Aumenta os valores do adicional de complexidade da gestão, a ser
atribuído aos professores que exerçam as funções de coordenador curricular,
professor especialista em currículo, coordenador de gestão pedagógica ou
coordenador de organização escolar, anexo 3, supervisor educacional, subanexo
2, grau até o 6º, no valor de 1.200 a 2.000. Valor original sem remuneração:
250 a 1.100 reais”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Obrigado, deputado Vinícius Camarinha.
A Professora Bebel disse que é correto, que é essa a mensagem aditiva. Estão
abertos os microfones. Algum deputado está tentando votar pelo sistema
eletrônico? No momento algum deputado mais para votar no sistema eletrônico? Não.
Algum deputado gostaria de alterar o seu voto? (Pausa.)
*
* *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo
deputados para alterar os seus votos, passamos a proclamar o resultado: 72
Sras. Deputadas e Srs. Deputados votaram “sim”, quórum que aprova a mensagem
aditiva do Sr. Governador.
*
* *
- Em atendimento ao
Art. 203, § 6º, do Regimento Interno, o relatório de votação nominal está
publicado no portal da Alesp, no endereço eletrônico https://www.al.sp.gov.br/alesp/votacoes-no-plenario/.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 4 -
Método de votação. Em votação, englobadamente, a Emenda nº 135; a emenda “A”; e
as subemendas de nºs 1 a 6. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que...
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Eu quero
indicar o deputado Teonilio Barba para...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só no outro
projeto, deputado. Nós ainda temos quatro votações. Nós temos neste projeto
mais duas, mas para poder votar nos projetos, porque eu estou preocupado com os
projetos que nós temos que votar da Defensoria.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Está bom.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. A partir deste momento estamos fazendo soar sinal intermitente por
quatro minutos para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se
encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só para deixar
claro, nós estamos votando a emenda nº 135, a emenda “A” e as subemendas nºs 1,
2, 3, 4, 5 e 6.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Adriana Borgo.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Para colocar o Agir em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não é Agir. PTC
em obstrução, deputada. Agir parece armazém.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para colocar o PSOL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSOL em
obstrução.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para botar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido dos
Trabalhadores em obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Marcio
Nakashima.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PDT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PDT em
obstrução. Deputado Bruno Ganem.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Colocar o Podemos em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em
obstrução. Deputada Marta Costa.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em
obstrução.
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Edson Giriboni.
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido Verde
em obstrução.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Gilmaci.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Republicanos em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos em
obstrução.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado
Coronel Telhada coloca o Progressistas em obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Presidente,
esclarecer ao plenário que nós estamos votando agora a emenda do relator,
acolhendo as emendas ao projeto. O deputado Zerbini acolheu as emendas dos
deputados Maurici, Professora Bebel, Caio França, Roberto Engler, Carlos
Giannazi, Maurici, Sergio Victor e deputada Analice Fernandes. Foram as emendas
que nós entendemos que aperfeiçoam o projeto, presidente. Então recomendamos
que votem “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Vinícius Camarinha.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Ricardo Madalena.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido Liberal
em obstrução. Transcorridos os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará
aberto para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou
registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas. Deputado Milton
Leite Filho.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - União Brasil em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - União Brasil em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estão
abertos os microfones. O deputado Daniel José está tentando, vamos esperar mais
um momento.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Conseguiu?
Estão abertos. Pois não, deputado Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para colocar o PSB
em obstrução, por gentileza.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O PSB está
em obstrução.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - E votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado
Caio França vota “sim”. Pois não, deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
“sim”. Deputada Adriana Borgo.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
“sim”. Deputado Roque Barbiere.
O
SR. ROQUE BARBIERE - AVANTE - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
“sim”. Deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
“sim”.
A
SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
“sim”.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Teonilio Barba.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O Coronel
Telhada vota “sim”. Deputado Maurici.
O
SR. MAURICI - PT - Para votar “sim”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
“sim”. Deputado Vinícius Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Votar “sim”,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
“sim”. Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB - Para votar “sim”,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
“sim”. Deputada Delegada Graciela.
A
SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Votar “sim”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
“sim”. Deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - PATRI - Para votar “sim”,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
“sim”.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
“sim”. Deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
“sim”. Deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim”.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para votar “sim”.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
“sim”. Aniversariante do dia, deputado Rogério Nogueira.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
“sim”.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
“sim”.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
“sim” o deputado Thiago Auricchio. Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para o
deputado votar “sim”.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar “sim”, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
“sim”, Major Mecca.
O
SR. DANIEL SOARES - UNIÃO - Para votar “sim”,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
Deputado Daniel Soares vota “sim”. Deputado Gil.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”.
Deputado Cezar.
O
SR. CEZAR - SEM PARTIDO - Para votar “sim”,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
“sim”. Deputado Castello Branco.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PL - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
“sim”. Deputado Tenente Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PL - Para votar, e votar
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar,
e votar “sim”. Deputado Douglas.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
"sim". Mais algum deputado? Algum deputado gostaria de...
Deputado Emidio. (Pausa.) Deputado
Emidio.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem,
para votar "sim", Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
"sim", deputado Emidio.
Mais algum deputado gostaria de...
Algum deputado gostaria de alterar o seu voto? Não havendo deputados para
alterar seu voto, está encerrada a ...
Passamos a proclamar o resultado: 69
deputados votaram, 69 votaram "sim", quórum que aprova a emenda 135,
a emenda A e as subemendas de 1 a 6. Aprovado.
*
* *
- Em atendimento ao
Art. 203, § 6º, do Regimento Interno, o relatório de votação nominal está publicado
no portal da Alesp, no endereço
eletrônico https://www.al.sp.gov.br/alesp/votacoes-no-plenario/.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Último item.
Item 5 do método de votação. Em votação as demais emendas englobadamente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. A partir desse...
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de
encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Vinícius.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Só para
orientar o Plenário, presidente, que esse é o momento em que são as emendas
englobadas, que não foi possível serem acolhidas. Então é votar
"não", presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - "Não",
é isso.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
aqui presente, telespectador da TV Assembleia, primeiramente dizer que nós
vamos votar favoravelmente aos três projetos que serão debatidos e votados dentro
de alguns instantes, referentes ao reajuste dos servidores da Defensoria
Pública, dos servidores da Alesp e dos servidores também do Tribunal de Contas.
Nós defendemos que todos esses servidores tenham também os seus salários
reajustados. Quero fazer aqui esse registro.
E rapidamente
aqui dizer que a Assembleia Legislativa, hoje, cometeu um grave erro novamente,
atentando contra a carreira do Magistério, porque eu me lembro que quando foi
votada a reforma da Previdência nós alertávamos que haveria confisco para os
aposentados e pensionistas, porque estava claro no texto da lei.
Muitos
deputados acreditaram na palavra do governo, na época. O governo disse que não
faria o confisco de aposentados e pensionistas. E fez o confisco.
Logo em
seguida, em plena pandemia, o Doria publicou o Decreto 65.021, confiscando
aposentadorias e pensões de quem recebe abaixo do teto do INSS, prejudicando
milhares e milhares de aposentados e pensionistas em todo o estado de São
Paulo. Foi um duro golpe que nós estamos tentando reverter aqui através da
aprovação do nosso PDL 22.
Eu vi o líder
do governo vindo aqui hoje defender os aposentados, Major Mecca. Veio aqui o
deputado Camarinha defender os aposentados. Nunca o governo defendeu os
aposentados.
Hoje, para
provar a farsa da nova carreira, o líder do governo faz uso da tribuna para
defender os aposentados, ou seja, utilizando os aposentados como bucha de
canhão para aprovar um projeto contra os aposentados e pensionistas. É disso
que se trata o projeto aprovado.
Embora haja um
aumento, um reajuste de 10%, que não repõe nem as perdas inflacionárias e muito
menos o confisco já em curso desde 2020, por conta do Decreto 65.021, além
disso esse projeto talvez, talvez, deputada Bebel, seja o último reajuste dos
aposentados, porque como ele implanta agora essa farsa da nova carreira, o que
que vai acontecer?
Não haverá mais
reajuste para os servidores que não ingressarem na nova carreira. Um absurdo
total. Então os aposentados e pensionistas estão sendo vítimas, na noite de hoje,
de mais um golpe, o golpe dentro do golpe.
Por isso que
nós nos colocamos contra essa proposta. Os dois únicos itens que nós aprovamos,
que nós defendemos nesse projeto foram aqueles dois que nós também apresentamos
um roteiro para destacar a votação do reajuste para todos os servidores, mas
não só de 10 por cento. A nossa luta histórica do Magistério era por 33,24%,
que é o valor do reajuste do piso nacional salarial, mas nem isso.
Então, 10% foi
o reajuste que nós defendemos, e a parte que beneficia os servidores do quadro
de apoio escolar, do QAE e do QSE. Essa era a nossa luta e foi a nossa luta
aqui no plenário, o restante não, porque o restante foi a destruição da
carreira do Magistério, a curto e a longo prazo.
Por que o que
vai acontecer? Nós temos hoje, aproximadamente, 70 mil professores admitidos
pela Lei 1.093, professor categoria “O”, que são professores com contratos
precarizados, vítimas da duzentena, da quarentena, que nem ficam, porque são
expulsos da rede pelo regime de contratação.
O que vai
acontecer? Os novos professores que ingressarem na rede por conta, esses aí já
entram automaticamente, não poderão optar pela nova carreira, a entrada é
compulsória, eles serão já lançados sem direito de escolha.
Os novos, que
ingressarem ou através do concurso público ou mesmo através da Lei 1.093,
também serão compulsoriamente colocados nessa farsa da nova carreira. Isso vai
esvaziar a carreira, para os que já estão na carreira, são a maioria hoje,
esses professores com esses cargos provavelmente vão entrar em extinção, como
aconteceu com o cargo de secretário de escola. Esses professores não terão mais
como evoluir na carreira, a carreira vai ficar abandonada e, com isso, os
aposentados e pensionistas também.
Então foi nisso
que a Assembleia Legislativa votou. Eu vi aqui agora, deputados e deputadas, o
secretário. Mal o projeto foi aprovado, ele já está fazendo propaganda nas
redes sociais dele, Professora Bebel. “Vitória da Educação, cinco mil reais de
salário”. Ele continua mentindo, porque não é salário, ele continua falando que
é salário. Não é salário, é subsídio, pessoal, não tem quinquênio, não tem
sexta-parte, não tem licença-prêmio, enfim.
Queria também,
ainda, já que o secretário está tão preocupado com o QAE, com o QSE, com os
servidores do quadro de apoio escolar, não sei por que ele não encaminhou ainda
o projeto que ele prometeu no dia seis de janeiro, do abono Fundeb. Não chegou
ainda o projeto, secretário está dando um passa-moleque no QAE, QSE,
instrumentalizando o QAE, o QSE para aprovar o PLC nº 3, foi isso que ele fez,
usando como massa de manobra.
Ele fez isso no
PLC 26, fez isso no PLC 37 e fez agora, novamente, não teve coragem de enviar
um projeto de lei para a Assembleia Legislativa só sobre o plano de carreira
dos nossos servidores do quadro de apoio escolar, do QAE, do QSE. Ele não fez
isso, ele foi pegando carona e instrumentalizando esses servidores.
Então nós
exigimos que o secretário envie, porque acho que ele vai sair também candidato
e vai tirar voto de vocês, da base governista, nas bases de vocês, porque ele
instrumentalizou as escolas, as diretorias de ensino, então ele vai surfar em
cima dos deputados que votaram a favor do projeto, vai tirar votos,
principalmente o pessoal do Interior. Tinha até deputado reclamando, “ele está
entrando na minha base, na escola tal, na diretoria de ensino”.
Então nós
exigimos que o secretário envie, encaminhe o projeto do abono Fundeb para os
servidores do QAE e do QSE. Essa é a nossa luta aqui, minha gente. Agora nós
temos que reverter essa situação.
Eu faço um
apelo aqui, aproveitando que o debate é sobre os servidores da Educação e que
se falou tanto dos aposentados e pensionistas, que a Assembleia Legislativa
possa votar o PDL 22, fazendo um apelo aqui primeiro ao deputado Gilmaci
Santos, que é o presidente da Comissão de Finanças, para que ele devolva para a
pauta o PDL, a emenda ao PDL 22, que já tem parecer favorável, inclusive da
deputada Damaris Moura, que apresentou um parecer favorável à emenda, que era
da liderança do Governo.
A emenda entrou
em votação, saiu estranhamente e só falta isso para que o nosso PDL volte para
o plenário, de onde ele nunca deveria ter saído.
Faço esse apelo
em nome de todos os aposentados e aposentadas do Estado de São Paulo. E depois
o Plenário é que vai decidir. O Plenário é soberano para decidir se vai
aprovar, ou não, o fim do confisco das aposentadorias e pensões. Se vai
aprovar, ou não, o nosso PDL 22. Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu queria fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Posso apenas
encerrar o processo de votação? Eu vou chamar, tem quatro minutos. Aí, se a
senhora quiser...
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - É até bom para o senhor.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação, pelo
sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal
intermitente, por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados
que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
Pois não, deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
quero, Sr. Presidente, agradecer por V. Exa. ter pautado, no Colégio de
Líderes, o pedido de urgência, da bancada do Partido dos Trabalhadores, no que
diz respeito ao reajuste da Defensoria Pública. É isso muito obrigada.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Orientar o Plenário, para a base agora
votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se votar
“sim”, o projeto vai ficar inócuo, porque não tem como aceitar essas emendas.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Exatamente, presidente. Não há como acolher todas as emendas que
foram apresentadas, presidente.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o PTC em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PTC em
obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr.
Presidente. PDT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PDT em
obstrução.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o Partido dos Trabalhadores em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido dos
Trabalhadores em obstrução.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente. Republicanos em obstrução. Não estão abertos os terminais
ainda, presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Foi aberto.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ainda não.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não. Não
dei os quatro minutos. Estamos chamando os deputados ao plenário.
O
SR. SARGENTO NERI - PATRI - Patriota em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Patriota em
obstrução.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente. União Brasil em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - União Brasil
em obstrução.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSOL em
obstrução.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr.
Presidente, coloco o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos
em obstrução.
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - Pela ordem, Sr.
Presidente. PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PV em
obstrução.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PL em
obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Podemos em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em
obstrução.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - PSB em obstrução,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSB em obstrução.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em
obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Colocar o PSD em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em
obstrução.
Avisando aos deputados que ainda temos
os projetos dos outros poderes após essa votação. E, muito claro, que haverá
obstrução, com verificação de votação nos projetos.
Transcorridos os quatro minutos, o
sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados
votem “sim”, “não”, ou registrem abstenção nos terminais dispostos em sua mesa.
Está aberto, deputada Janaina? Está
aberto.
O deputado Edmir Chedid está trazendo
uns óculos que foram esquecidos aqui. De quem é? É seu, Madalena? O deputado
Ricardo Madalena é o dono do equipamento de trabalho.
Algum deputado está tentando usar o
terminal eletrônico? Deputado Conte, o senhor está tentando votar no
eletrônico? Não? Deputada Marta Costa está tentando. Deputada Marta Costa votou
“abstenção”. Estão abertos os microfones para que se vote “sim” ou “não”.
Deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem,
presidente. Por gentileza, colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas
em obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Vinícius.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Uma dúvida em
relação à votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Qual o quórum?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Maioria
simples, 48 votantes. Ou ficará com votação, encerramento adiado para amanhã.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Caso não vote
hoje, nós devemos votar amanhã, é isso?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos votar
amanhã, é lógico. Mais algum deputado gostaria de alterar o seu voto?
*
* *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Passamos a
proclamar o resultado: 49 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quórum que rejeita
as emendas. Quarenta e quatro deputados votaram “não”; dois deputados “sim”;
três “abstenção”, quórum que rejeita as emendas. Está encerrado o processo de
votação.
*
* *
- Em atendimento ao
Art. 203, § 6º, do Regimento Interno, o relatório de votação nominal está
publicado no portal da Alesp, no endereço
eletrônico https://www.al.sp.gov.br/alesp/votacoes-no-plenario/.
*
* *
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para declarar nosso voto favorável às emendas do Partido dos
Trabalhadores e ao substitutivo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido dos
Trabalhadores vota favorável ao substitutivo e às emendas do Partido dos
Trabalhadores.
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para declarar o meu
voto favorável às emendas que eu apresentei e às emendas da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Carlos
Giannazi, favorável ao projeto...
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Apenas para uma
comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sobre o
processo de votação?
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Não.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deixe-me
encerrar o projeto.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - É só às emendas, Sr.
Presidente; ao projeto, não.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Às emendas do
deputado Carlos Giannazi e às emendas.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 45, inciso V, ambos do Regimento, convoco reunião extraordinária da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se cinco minutos após o
término desta sessão, em ambiente virtual, com a finalidade de oferecer a
Redação Final ao Projeto de lei Complementar nº 3, de 2022. Só a Redação Final,
para colocar o substitutivo no projeto. A Redação Final é para a gente colocar
as emendas e a mensagem aditiva no projeto.
Discussão e votação do Projeto de lei
nº 4, de 2022, de autoria da Mesa. Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado?
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Peço uma verificação
de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal
intermitente, por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados
que não se encontram em Plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
Esse é o projeto dos funcionários - é
isso, não é? - da Assembleia Legislativa de São Paulo. Desculpe, deputado
Carlos Cezar. O senhor tinha pedido uma comunicação, e eu acabei não deixando o
senhor fazer. Agora está com a palavra deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Imagina,
presidente. Presidente, apenas para fazer uma comunicação a todo Plenário. Tem
um versículo na Bíblia que diz: “que seja bem-aventurado ao entrar e
bem-aventurado ao sair”.
Quero apenas
deixar aqui uma palavra de gratidão ao PSB, ao partido que, por alguns anos,
tive a oportunidade de servir, de estar aqui nesta Casa, de ser líder da
bancada por seis vezes.
Fui líder do
governo Márcio França, a quem também agradeço, ao meu amigo, deputado Caio
França, que hoje é o líder da bancada do PSB, a todos os deputados que
estiveram conosco ali durante essa jornada.
Deputado Barros
Munhoz, Rafael Silva, Roberto Engler. Enfim, a todos que conviveram com a
gente. Quero agradecer muito a bancada, não só bancada do PSB, mas também aos
funcionários da Liderança, na pessoa do Pedro Coelho, que é o nosso chefe de
gabinete da Liderança.
Enfim, todos os
servidores, as pessoas por quem nós temos um profundo respeito, admiração e
amizade. Então, a minha gratidão a cada um deles, e a minha gratidão ao novo
partido que, a partir de amanhã... Nós protocolamos aqui já nesta Casa hoje a
nossa entrada no Partido Liberal, no PL.
Agradeço muito
a todos os deputados, que me receberam de braços abertos. Então, apenas para
fazer esse comunicado, que hoje, a partir de amanhã, nós fazemos parte da
bancada liderada pelo deputado Ricardo Madalena, o deputado André do Prado, e
todos os outros deputados.
Apenas isso, Sr. Presidente.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Carlos Cezar.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Gilmaci.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Republicanos
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos
em obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Bruno Ganem.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Colocar o Podemos em
obstrução. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em
obstrução.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para botar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido dos
Trabalhadores em obstrução.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, presidente. Progressistas em obstrução,
por gentileza.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado. Deputado Coronel Telhada colocando o Progressistas em obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente. PDT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Marcio
Nakashima coloca o PDT em obstrução.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSOL em
obstrução.
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - PV em obstrução, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Giriboni coloca o PV em obstrução.
O SR. SARGENTO NERI - PATRI -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Sargento Neri.
O SR. SARGENTO NERI - PATRI -
Patriota em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Patriota em
obstrução.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado Milton Leite Filho.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - União Brasil em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - União Brasil em
obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Marta.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em
obstrução. Tendo transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará
aberto, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não”, ou
registrem “abstenção”, nos terminais dispostos em suas mesas.
Deixar muito claro que esse é o projeto
do reajuste de 10% dos funcionários da Assembleia
Legislativa de São
Paulo. Deputado Ricardo Madalena.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Para pôr o PL em
obstrução, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para pôr o PL,
Partido Liberal, em obstrução, deputado Ricardo Madalena.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Lembrando a
todos os deputados que é Projeto de lei Complementar e que nós precisamos de 48
votos “sim”, senão não será aprovado o projeto.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente, para orientar nossa bancada a votar “sim” para esse projeto.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Márcia Lia pede que votem “sim” a esse projeto.
Só tem um, está aqui no plenário, não
precisa colocar em obstrução, a não ser que não vá votar. Patriota.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, coloco o
Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Novo em
obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente, isso que nós estamos votando é um PLC, portanto precisamos de 48
votos “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim, 48 votos
“sim”, é um PLC.
Algum deputado está tentando votar no
eletrônico ou eu posso... Tem gente votando? Tem.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente, PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSB em
obstrução.
Algum deputado gostaria de alterar o
seu voto?
*
* *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo
deputados para alterar, vamos proclamar o resultado: 66 deputados votaram, 60
“sim”, 4 “não” e uma “abstenção”, quórum que aprova o projeto, salvo emendas.
Em votação as emendas de 1 a 3 com
pareceres contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O
SR. LUIZ FERNANDO - PT - Só uma questão de
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Luiz Fernando.
O
SR. LUIZ FERNANDO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- É uma informação, eu procurei no Regimento Interno e não encontrei nada,
então eu queria saber. Os funcionários dos gabinetes do Partido Novo também
receberão o salário com aumento, Sr. Presidente? Ou eles vão abrir mão?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Todos os
funcionários da Assembleia Legislativa de São Paulo vão receber os seus
aumentos.
O
SR. LUIZ FERNANDO - PT - Mesmo os deputados do
Novo votando “não”?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mesmo os
deputados do Partido Novo.
O
SR. LUIZ FERNANDO - PT - Vamos ver se eles
devolvem esse dinheiro.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não é bom esse
tipo de comentário.
Deputado Wellington, pois não.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É só para uma
reclamação, Sr. Presidente.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Deputado Luiz
Teixeira, o senhor sabe quanto eu devolvi de economia? Você sabe quanto eu
gastei de verba de reembolso de gabinete? Desafio qualquer um aqui a comparar
comigo. E se der para devolver e for permitido, eu aconselho a devolver.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Deputado Ricardo Mellão, um
momentinho.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu estou com a
palavra, deputado Ricardo Mellão. Eu gostaria que V. Exa. respeitasse, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Tem um deputado fazendo uma
reclamação.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA
RECLAMAÇÃO - Eu dou um aparte a V. Exa., eu sou educado. Sr. Presidente, eu
gostaria só de reclamar que na minha sala da vice-presidência não tem som. Eu
não consigo, eu estou sempre chegando atrasado porque não tem som. Eu pediria
depois só para a parte técnica... Por gentileza.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Vamos providenciar isso, deputado
Wellington Moura. Na minha eu pedi para tirar.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente, e ele é vice-presidente, quem dirá o resto, hein.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Boa, deputado Conte.
Item 3. Discussão e votação do Projeto
de lei Complementar nº 5, de autoria da Defensoria Pública.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto com parecer
favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas...
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores com
anuência da minha líder.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Você vai encaminhar, desculpe.
Deputado Teonilio Barba.
Quero avisar a todos os deputados que
todos os projetos do funcionalismo são PLCs e que precisamos de quórum de 48
votos “sim”, ou não serão aprovados os projetos. O deputado Teonilio Barba já
fez a colocação, mas todos os projetos restantes são PLCs.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, dá
para melhorar o som aqui, por favor, do microfone?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Está muito bom, deputado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado. Não, é que estava baixo, agora
melhorou.
Sr. Presidente,
eu vou encaminhar favorável a esse projeto e me surpreende muito a bancada do
Novo, deputado Gil Diniz, porque eles votam tudo o que é contra os
trabalhadores, eu não sei por quê.
Primeiro, o
projeto que discutimos aqui agora, o 04, é a favor dos trabalhadores da Casa. O
Novo, através do seu líder, deputado Ricardo Mellão, a quem eu respeito
muito...
Tentei até
dialogar com o senhor para que não houvesse a verificação, que é um direito seu
de obstrução, mas pedi para que você declarasse apenas o voto contrário para
que a gente pudesse acelerar.
Mas é
engraçado: no outro projeto que votamos, o PLC 03, o Novo votou a favor o tempo
todo. Por quê? Porque o 03 era contra os trabalhadores. Tirando a exceção dos
10%, o restante do projeto é contra os trabalhadores. O deputado Barros Munhoz
veio aqui, fez um discurso com serenidade, com a sabedoria que sempre teve, que
sempre tem, mas o líder do Governo veio aqui, passou panos quentes dizendo que
o projeto é bom demais.
Se fosse bom,
deputado Barros Munhoz, se fosse bom o Projeto 03, vocês teriam separado os
10%, discutido e incorporado os 10% quando nós discutimos o 02. Discutir os 10%
para os professores e ali incorporava já ao 02. Aí, no 03, aí você vai discutir
só a carreira e a qualificação da carreira dos professores.
A nossa
bancada, através da nossa líder e do nosso líder da Minoria, assinou um
requerimento de urgência para que pudéssemos votar o 4, o 5, o 6 e o 8, mas
fomos surpreendidos, porque nós achamos que, pelo menos hoje, teríamos aqui um
acordão. Não!
Toda vez que é
para botar dinheiro no bolso dos trabalhadores, aparece o Novo sendo contrário.
É um direito, faz parte da luta aqui. Como vocês ganharam as eleições
prometendo esfoliar, destruir a carreira do funcionalismo público, é isso que
vocês tentam o tempo todo.
Outros
deputados votam “não” antes de o governo ter 48 votos. O Tenente Nascimento
disse que se enganou, mas toda vez ele se engana para ferrar os trabalhadores?
Foi assim na reforma da Previdência, foi assim no 529, foi assim nos
precatórios e foi assim agora na questão do 03. Nós vamos ter que começar a
denunciar.
O deputado
Cezar veio aqui e votou “não” para poder dar o quórum. A Marina Helou também
votou “não” ao método de votação. Nós não estávamos nem discutindo o mérito, o
objeto.
Nós temos que
começar a denunciar esses deputados, porque alguns não voltarão aqui. Alguns
deputados e deputadas não voltarão aqui. Você sabe quem é o maior cabo
eleitoral hoje, nosso, aqui no estado? João Doria e a sua trupe aqui no plenário.
É o governador
que mais atacou o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras. Um dia, quando
nós estávamos discutindo o 529, a deputada Marina Helou me perguntou: “Mas,
deputado Barba, qual a nossa proposta?”. A nossa proposta é não deixar atacar e
retirar direito dos trabalhadores.
Eu já enfrentei
o Conte Lopes em greves, mas eu nunca vi o Conte Lopes aqui nesta Assembleia
votar contra um direito do servidor público, e tem o meu respeito por isso. O
Telhada tem meu respeito por isso, mas o Tenente Nascimento não tem meu
respeito, o Tenente Coimbra não tem.
Esses deputados
que votam contra os trabalhadores e votam escondidos, com voto disfarçado de
“não” para dar quórum, não têm o meu respeito. Não podem ter o nosso respeito.
Nós temos que começar a fazer a denúncia aqui... Não dá para os deputados virem
aqui...
Aqueles que vêm
aqui e votam “sim” e que defendem a proposta do governo, esses eu respeito.
Esses estão convictos de que têm que retirar direitos. Agora, tem outros que
falam: “Não, nós não votamos contra os trabalhadores”, aí vão lá e votam “não”.
Se não tivessem votado a deputada Marina Helou, o Cezar, o Nascimento, nós
tínhamos derrotado o governo hoje. Nós teríamos uma votação adiada por mais um
momento.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Wellington Moura.
* * *
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, presidente. Pode me
dar um aparte?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não cabe aparte no
encaminhamento.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu só não te dou porque não cabe
aparte, senão daria.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Só para corrigir que não votei
assim.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não cabe aparte, infelizmente.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Se pudesse eu daria, até para
ouvir você se defender. Você tem que se defender, tem que vir aqui. Quando você
votou no método, se fosse no mérito do projeto e você votasse “sim” eu não
teria problema nenhum, porque você me falou que você era a favor do mérito do
projeto.
Mas quando nós
estávamos tentando derrotar o método de votação do Vinícius Camarinha era para
tentar encaminhar e votar o método da Professora Bebel, o método da bancada do
PT, que era o método onde você parava os dez por cento.
Era esse o
debate, deputada Marina. Desculpe se eu estou sendo duro, mas às vezes é
necessário. Eu tenho o maior respeito por você, Mecca, porque desde quando você
chegou aqui você é bolsonarista. Nunca negou isso, mas você nunca votou contra
os trabalhadores e as trabalhadoras.
O Frederico d'Avila
ficou conosco o tempo todo hoje e vocês sabem da minha intriga com ele, da
encrenca, porque eu já o chamei aqui desta tribuna de herdeiro da chibata
quando ele ameaçou, como se estivesse com uma metralhadora na mão atirando no
povo aqui, no debate da reforma da Previdência. E hoje eu tenho respeito porque
nesse debate não foi só porque foi oposição ao João Doria, mas ficou conosco o
tempo todo.
Eu estava
olhando ali, Gil, o espelho de votação. Ele estava em obstrução. Então tem
algumas coisas aqui que nós vamos precisar deixar claras e eu quero ver o Novo,
a bancada do Novo subir aqui na tribuna e começar a dizer por que é contrária
ao aumento dos trabalhadores. Eles disseram que só não vão obstruir o da
Defensoria, mas vão obstruir o primeiro, que foi o 04, que são os trabalhadores
da Casa.
Eu não vou
entrar no mérito dos funcionários de gabinete, porque o debate não é esse. O
debate é aqui, é a postura se você é a favor ou se é contra. Quem é contra tem
que subir aqui na tribuna e dizer que é contra.
Sabe, eu acho
que o debate tem que ser esse. Agora, vão ficar escondidos atrás da verificação
o tempo todo para não falarem que são contrários e na rua, quando o pessoal
apertar...
Eu conheço como
é a disputa eleitoral, deputado Milton Leite. O cara vai dizer: “Não, eu queria
votar a favor, mas a pressão lá é grande”. O deputado Castello Branco havia
assumido aqui conosco. Não aguentou ali cinco minutos de pressão, não aguentou
12 volts. Você imagine na época da ditadura, em que a voltagem era bastante
alta.
Não aguentou um
choquezinho de bateria. Vem aqui e dá o voto para o governo para ajudar o
governo a vencer. Então, se tem vontade de votar a favor, chega, e diz para
nós: “eu não vou estar com vocês, e eu vou votar a favor do governo”. Não tem
problema nenhum, eu respeito isso.
Não dá para
admitir que um deputado ou uma deputada se submeta aqui à pressão. Agora é
tarefa nossa denunciar, que a disputa política é isso, é disputa. A disputa
política é isso, é disputa.
Tem denúncia na
disputa política, não tem jeito. E muitos, com certeza, aqui não voltarão. E
também não sei se eu vou voltar, mas por votar contra os trabalhadores, não é
por isso que eu vou perder as eleições, porque eu jamais votarei contra os
trabalhadores.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Wellington Moura.
* * *
Se fosse o
Haddad o governo e mandasse votar contra os trabalhadores, eu iria votar a
favor dos trabalhadores o tempo todo. Deputado Vinícius Camarinha, deputada
Analice Fernandes disse aqui que o governo de São Paulo está um espetáculo.
Gente, vai
zerar daqui a pouco nas pesquisas de intenção de voto. Começa com seis, vem
caindo, vem caindo, dois. Então, está nos fazendo um grande favor, estão
deixando a polarização vir a nós os bolsonaristas.
É esse o debate
hoje, Sargento Neri. O debate é nós e os bolsonaristas. É o PT e os
bolsonaristas, é o Lula e os bolsonaristas, é o PT e os bolsonaristas, é o
Haddad e o Tarcísio aqui o debate. O Márcio França está embolado ali no meio,
mas essa é a disputa, graças ao governo João Doria.
Nós, se
soubéssemos disso, tinha que ter colocado o João Doria no PSDB antes, porque já
teria destruído o PSDB. Olha que eu respeito a instituição partidária, Barros
Munhoz, que eu só acredito em democracia com as instituições partidárias.
Então, o PSDB
não merece ter um cara igual ao João Doria lá dentro. Vocês, que já tiveram
grandes quadros, cometeram um erro gravíssimo ao escolher o João Doria para ser
candidato a presidente da República. Nós agradecemos.
Muito obrigado
pela tolerância, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Em votação o projeto com parecer favorável do Congresso de Comissões. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem. Pela
ordem.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pedir uma
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Verificação de votação. É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
A partir desse momento estamos fazendo
soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação
que se realizará.
O
SR. SARGENTO NERI - PATRI - Questão de Ordem.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Questão de Ordem, deputado.
O
SR. SARGENTO NERI - PATRI - O senhor já havia
dado o “aprovado”.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Mas o deputado pode pedir a verificação no momento em que nós damos por
aprovado. Se eu tivesse entrado no próximo item, não dava mais tempo.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar a bancada do PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Em obstrução a bancada do PT.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Podemos em obstrução.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PSOL em obstrução.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS
- Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Republicanos em obstrução.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente. União Brasil em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
União Brasil em obstrução.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PL em obstrução.
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - Pela ordem, Sr.
Presidente. PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PV em obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada
Marta Costa. Desculpe, deputada.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Colocar o PSD em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PSD
em obstrução.
Pela ordem, deputado Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PSB
em obstrução.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Maria Lúcia Amary.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Colocar
o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PSDB
em obstrução.
Transcorridos os quatros minutos, o
sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados votem "sim", "não" ou registrem abstenção nos
terminais dispostos em suas mesas.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Só para orientar nossa bancada para votar "sim" nesse
projeto. É o projeto da Defensoria.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está
registrado, deputada Márcia Lia.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, por
gentileza, coloco o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Em obstrução o PP.
Passamos à alteração de votos. Algum deputado
gostaria de alterar o seu voto? (Pausa.)
*
* *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Passamos a proclamar a votação: votaram “sim” 55 deputados, “não” 4 deputados,
uma “abstenção”, mais este presidente, 61 votos, quórum suficiente para aprovar
o Projeto de lei Complementar nº 5, de 2022, de autoria da Defensoria Pública.
Item 4. Discussão e votação do Projeto
de lei Complementar nº 6, de 2022, de autoria da Defensoria Pública.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com parecer
favorável do Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5. Discussão e votação do Projeto
de lei Complementar nº 8, de 2022, de autoria do Tribunal de Contas.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem. Para uma
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Verificação de votação. É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
A partir deste momento estamos fazendo
soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação
que se realizará.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão
Pignatari.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só para deixar
claro, esse é o projeto dos funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo. Não é dos conselheiros, e sim dos funcionários do Tribunal de Contas do
Estado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Wellington
Moura.
*
* *
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o Partido dos Trabalhadores em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
O Partido dos Trabalhadores em obstrução. Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - O PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PSOL
em obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem,
presidente. PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
O PSD em obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem,
presidente. Para colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Podemos em obstrução. Deputado Edson Giriboni.
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - Colocar o PV em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PV
em obstrução. Deputado Gilmaci Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Republicanos
em obstrução, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Republicanos em obstrução.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - União Brasil
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
União Brasil em obstrução. Deputado Ricardo Madalena.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - O PL em obstrução,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O
PL em obstrução.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem. Novo em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Novo em obstrução.
Tendo transcorridos os quatro minutos,
o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados votem “sim”, “não”, ou registrem abstenção nos terminais dispostos em
suas mesas.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, para
colocar o PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
PSB em obstrução.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pode votar por aqui
já, ou ainda não?
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS - Ainda estão os terminais eletrônicos,
deputado.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Presidente, para
orientar a nossa bancada a votar favoravelmente a esse projeto de lei.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS - Registrado,
deputada.
Estão abertos, neste momento, para que
os Srs. Deputados e Sras. Deputadas possam votar, quem não conseguiu votar no
sistema eletrônico, possa votar no microfone.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem,
ilustríssimo presidente. Colocar o Progressistas em obstrução, e votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Progressistas em obstrução, e voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Voto “sim”.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente. Só uma pergunta. Nós temos outro item para ser votado, ou é o
último?
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
É o último item.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
presidente.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar, e votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Voto “sim”.
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Registrado o voto “sim”.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Para votar “sim”,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para votar
“sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Registrado.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Para votar “sim”,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Registrado o voto “sim”.
O
SR. MAURICI - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Registrado.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para votar “sim”,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Voto “sim”.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Voto “sim”.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar
“sim”, presidente.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Voto “sim”.
A
SRA, MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS - Voto “sim”.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Para votar “sim”,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -Voto
“sim”.
O
SR. LUIZ FERNANDO - PT - Votar “sim”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Voto “sim”.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Voto “sim”.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Voto “sim”.
O
SR. CEZAR - SEM PARTIDO -
Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Voto “sim”.
Mais algum deputado gostaria de
registrar o seu voto?
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Voto “sim”.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Voto “sim”.
A
SRA. PATRICIA BEZERRA - PSDB - Voto “sim”,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Voto “sim”.
Mais algum Sr. Deputado ou Sra.
Deputada gostaria de registrar o seu voto?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Voto “sim” de Vossa Excelência.
Mais algum deputado gostaria de
registrar o seu voto?
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - SEM PARTIDO - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Voto “sim” de Vossa Excelência.
Mais algum deputado gostaria de
registrar o seu voto? Algum deputado, então, gostaria de alterar o seu voto?
(Pausa.)
*
* *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Neste momento, passamos a proclamar o voto. Votaram “sim” 56 deputados; “não”,
quatro deputados; uma “abstenção”; mais o presidente, 62 votos, quórum que
aprova o projeto salvo emendas.
Em votação a emenda com parecer
contrário do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão
Pignatari.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, comunico ao plenário que nesta sessão estou
respondendo à questão de ordem formulada pelo nobre deputado Vinícius Camarinha
na 1a Sessão Extraordinária, acerca da validação de deliberações
tomadas e outros atos praticados na reunião da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável realizada no último dia 23 de fevereiro.
Em prol do dinamismo dos trabalhos do
plenário, não farei a leitura. Para a devida publicidade, determino que seja
prontamente encaminhada ao nobre autor da questão de ordem, bem como ao nobre
presidente da comissão, e que seja transcrita nas notas taquigráficas desta
sessão.
*
* *
- A resposta da Presidência, não lida em
plenário, à questão de ordem será inserida integralmente ao final desta sessão.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, comunico ao plenário que nesta sessão estou
respondendo à questão de ordem formulada pela nobre deputada Professora Bebel
na 5a Sessão Extraordinária, acerca do ato de admissão, pelo
presidente, do PLC 03, de 2022, de autoria do Sr. Governador.
Em prol do dinamismo dos trabalhos do
plenário, não farei a leitura. Para a devida publicidade, determino que seja
prontamente encaminhada à nobre autora da questão de ordem e que seja
transcrita nas notas taquigráficas desta sessão.
*
* *
- A resposta da Presidência, não lida em
plenário, à questão de ordem será inserida integralmente ao final desta sessão.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esgotado o
objeto da presente sessão, lembrando aos deputados que nós temos a redação
final para acolher as emendas e o substitutivo do projeto PLC 03. Um abraço.
Boa noite a todos.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 20 horas e 46
minutos.
*
* *
- É inserida resposta, não lida em plenário, a
questão de ordem.
*
* *
“RESPOSTA À QUESTÃO DE ORDEM
APRESENTADA PELO NOBRE DEPUTADO VINÍCIUS CAMARINHA NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2022
I. Em 15 de março de 2022, no curso da
Primeira Sessão Extraordinária, o nobre Deputado VINÍCIUS CAMARINHA submeteu à
Presidência, por meio de questão de ordem, dúvida acerca da validade de
deliberações tomadas e outros atos praticados em reunião extraordinária da
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) realizada, em
ambiente virtual, no último dia 23 de fevereiro.
Narra a questão de ordem que a) durante
os trabalhos da Comissão, antes de se iniciar a apreciação dos requerimentos, a
partir do item nº 6 da pauta, restaram conectados somente cinco membros do
Colegiado, faltando um para que se atingisse o número necessário para o início
e/ou continuidade dos trabalhos; b) o próprio Presidente da Comissão constatou
a ausência do quórum regimental, mas não declarou encerrada a reunião, optando
por dar prosseguimento à deliberação dos itens remanescentes da pauta,
justificando que nenhum parlamentar, entre os que permaneceram conectados,
questionou tal ausência; e c) mesmo sem quórum, foram aprovados por votação
simbólica três requerimentos, concedida vista de outros, e, ainda, dados por
lidos os itens da pauta correspondentes a documentos para ciência da Comissão.
Depois de invocar os preceitos contidos
no artigo 10, § 1º, da Constituição do Estado, e no artigo 49 do Regimento
Interno, e de tecer considerações sobre eles, o nobre proponente da questão de
ordem formulou a seguinte indagação: “são válidos os atos e deliberações
praticados na supramencionada reunião da Comissão de Meio Ambiente,
consistentes na aprovação de itens da pauta, concessão de vista de proposições,
bem como ciência de documentos ao colegiado, a partir do momento em que o
próprio presidente da comissão constatou a ausência de quórum regimental, mesmo
não havendo questionamento dos demais membros?”
Além disso, pediu que, caso sejam
inválidos, a Presidência “declare a nulidade dos atos e deliberações praticados
(...) a partir do momento em que se constatou a falta de quórum regimental, no
que tange aos itens de nº 6 a 16 da pauta da referida reunião”.
Eis a matéria trazida à apreciação da
Presidência. Passa-se à resposta.
II. Conforme apontado na questão de
ordem, o registro audiovisual dos trabalhos da reunião extraordinária de
23/02/2022 da CMADS, realizada em ambiente virtual, encontra-se disponível no
canal da Rede ALESP na plataforma de vídeos YouTube, em
<https://www.youtube.com/watch?v=47wcm4VU9gU>.
Este Presidente assistiu atentamente ao
vídeo, e pôde verificar que a narração feita na questão de ordem é fidelíssima
aos fatos: antes que fosse anunciada a matéria constante da pauta como item 6,
um dos membros da Comissão saiu do recinto virtual, o que foi notado e
prontamente registrado pelo Presidente do Colegiado, nobre Deputado CAIO
FRANÇA, que fez, então, as seguintes considerações:
“Passaremos aos requerimentos.
Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi... (Pausa) Olha, eu vou dar
sequência aqui à reunião. O Deputado Dalben caiu, mas ele estava aqui até
agora, se alguém quiser pedir verificação de presença, tudo bem, mas o Deputado
Dirceu Dalben estava aqui até agora, então eu vou dar sequência, eu acredito
que ele vá querer voltar. Então, se algum Parlamentar quiser pedir verificação
de presença, a gente derruba a sessão, caso contrário eu vou dar sequência à
nossa agenda.” (transcrição do trecho do vídeo compreendido entre 13:30 e
14:08)
Como se vê, o próprio Presidente da
Comissão atestou, com inequívoca clareza, a falta de quórum. A esse respeito,
as palavras então pronunciadas por Sua Excelência não deixam margem a dúvida.
O aventado “retorno” do nobre Deputado
DIRCEU DALBEN ao recinto virtual não ocorreu, sendo certo, assim, que apenas
cinco membros da Comissão — além do Presidente, as nobres Deputadas MÁRCIA LIA,
MONICA DA MANDATA ATIVISTA e MARINA HELOU, e o nobre Deputado SEBASTIÃO SANTOS —
encontravam-se presentes quando foram tomadas as deliberações e praticados os
demais atos em relação às matérias constantes dos itens 6 a 16 da pauta.
III. A CMADS compõe-se de onze membros,
sendo, portanto, imprescindível a presença de, no mínimo, seis deles, para que
sejam validamente desenvolvidos os trabalhos do Órgão e por ele tomadas
deliberações. A exigência desse número mínimo decorre da aplicação das normas
insertas no artigo 49 do Regimento Interno e no artigo 10, § 1º, da
Constituição do Estado.
Na dicção do artigo 49 do Regimento,
“os trabalhos das Comissões serão iniciados com a presença da maioria dos seus
membros”. Por evidente, esse número mínimo é exigido não apenas para a
abertura, como também para o desenvolvimento dos trabalhos. É este, claramente,
o sentido da norma contida no dispositivo regimental em comento.
No que tange, especificamente, à tomada
de deliberações, é claríssimo o comando constitucional: “Salvo disposição
constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de
suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta
de seus membros” (CE, artigo 10, § 1º).
Cumpre lembrar, aliás, que esse
dispositivo da Constituição Paulista reproduz o que prescreve, em relação às
Casas do Congresso Nacional, o artigo 47 da Constituição Federal (“Salvo
disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas
Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de
seus membros.”), a respeito do qual MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO e JOSÉ LEVI
MELLO DO AMARAL JUNIOR anotam:
“Cristaliza a elementar regra da
maioria, própria a órgãos colegiados. (...) Pontes de Miranda chama a
disposição de ‘princípio da exigência e suficiência da maioria’ e explica que
só a Constituição pode estabelecer exceção a ele.” (in Comentários à
Constituição do Brasil. CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira;
SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz [coordenadores]. 2ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2018, p. 1078-1079; grifou-se)
Diante disso, é induvidoso que, em
relação às matérias constantes dos itens 6 a 16 da pauta da reunião
extraordinária de 23/02/2022 da CMADS, os trabalhos desenvolveram-se em total
desconformidade com as regras acima mencionadas, com infringência, sublinhe-se,
a preceito constitucional explícito. São, pois, nulas as deliberações tomadas e
os demais atos praticados, naquela oportunidade, relativamente a tais matérias.
A rigor, aliás, nem se poderia falar
que os atos então praticados ocorreram em reunião da Comissão, na medida em que
a presença de número mínimo de membros é condição indispensável ao
reconhecimento, do ponto de vista jurídico-formal, da própria existência de
reunião do Órgão.
IV. É preciso assinalar, finalmente,
que a ausência de questionamento acerca da falta de quórum, por parte dos
quatro membros da Comissão que permaneceram no recinto virtual, não tem, em
absoluto, o condão de conferir validade às deliberações tomadas (e aos demais
atos praticados) sem quórum.
Como se sabe, o requerimento de verificação
de presença constitui instrumento regimentalmente previsto e disciplinado tão
somente em relação às sessões da Assembleia Legislativa.
Admita-se, porém, para fins de
argumentação, a eventual possibilidade de, em determinadas circunstâncias, ser
apresentado requerimento dessa natureza no âmbito de reunião de Comissão; isso
não torna regimentalmente correto ou legítimo o entendimento adotado pelo nobre
Presidente da CMADS na reunião de 23/02/2022.
Da mesma forma como não seria plausível
que, em Plenário, durante a Ordem do Dia, o Presidente da Assembleia
Legislativa anunciasse a inexistência de quórum para continuidade da sessão,
mas, a despeito disso, desse prosseguimento aos trabalhos, com submissão de
matérias à deliberação da Casa, pelo simples fato de inexistir pedido de
verificação de presença, também não se pode admitir que Presidente de Comissão
o faça.
Ademais, deve ser posta em relevo a
circunstância de que a reunião de 23/02/2022 da CMADS realizou-se em ambiente
virtual, o que impunha ao nobre Presidente do Colegiado a observância do quanto
determinado no artigo 8º, § 2º, do Ato da Mesa nº 2, de 2022: “O quórum
constitucional e regimental para a abertura e continuidade dos trabalhos, bem
como para o início de votações, será aferido pelo presidente levando-se em
consideração o número de parlamentares que se encontrarem conectados nos
momentos correspondentes.”
V. Ante todo o exposto, a Presidência,
em resposta à questão de ordem suscitada pelo nobre Deputado VINÍCIUS CAMARINHA
na 1ª Sessão Extraordinária, conclui pela invalidade das deliberações tomadas e
demais atos praticados no âmbito da reunião extraordinária da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizada em 23/02/2022, relativamente
às matérias constantes dos itens 6 a 16 da respectiva pauta.
De conseguinte, ficam anuladas: a) a
deliberação dos requerimentos constantes da pauta como itens 6, 10 e 11; b) a
concessão de vista, à nobre Deputada MARINA HELOU, dos requerimentos constantes
da pauta como itens 7, 8 e 9; e c) a ciência à Comissão dos documentos
discriminados nos itens 12 a 16 da pauta.
Remeta-se cópia desta resposta ao nobre
presidente da Comissão e à Secretaria do Colegiado, para ciência e demais
providências pertinentes.
Palácio 9 de Julho, em
CARLÃO PIGNATARI
Presidente”
*
* *
- É inserida resposta, não lida em plenário, a
questão de ordem.
*
* *
“RESPOSTA À QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PELA
NOBRE DEPUTADA PROFESSORA BEBEL NA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM
23 DE MARÇO DE 2022
I. Em 23 de março de 2022, no curso da Quinta
Sessão Extraordinária, a nobre Deputada PROFESSORA BEBEL apresentou questão de
ordem alusiva ao Projeto de lei Complementar nº 3/2022, de autoria do Sr.
Governador do Estado, que “institui Planos de Carreira e Remuneração para os
Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para
os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei nº 10.261,
de 28 de outubro de 1968 e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis
Complementares nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nº 506, de 27 de janeiro de
1987, nº 669, de 20 de dezembro de 1991, nº 679, de 22 de julho de 1992, nº
687, de 7 de outubro de 1992, nº 836, de 30 de dezembro de 1997, nº 1.018, de
15 de outubro de 2007, nº 1.041, de 14 de abril de 2008, nº 1.144, de 11 de
julho de 2011, e nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, revoga as Leis
Complementares nº 744, de 28 de dezembro de 1993, nº 1.164, de 4 de janeiro de
2012, e nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas”.
Aduziu a ilustre Parlamentar a
inconstitucionalidade do projeto, por, de acordo com Sua Excelência: a)
atribuir ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de exercer o poder
regulamentar “para situações em que isso é completamente impossível”; b) não
prever a manutenção de comissão paritária instituída pela Lei Complementar nº
836/1997; e c) ter sido encaminhado à Assembleia Legislativa “sem o necessário
apontamento sobre os impactos orçamentário-financeiro e atuarial”.
Assim, reportando-se ao disposto no artigo 18,
inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno, que confere ao Presidente da
Assembleia Legislativa a competência de “deixar de aceitar qualquer proposição,
denúncia ou representação que não atenda às exigências regimentais ou
constitucionais”, a nobre Deputada PROFESSORA BEBEL dirigiu a esta Presidência
a seguinte indagação: “Sendo o PL 221/2021 (sic) francamente inconstitucional,
V. Exa. seguirá o regimento interno, e tomará as medidas necessárias para que o
projeto seja reconduzido ao seu proponente para que aquele, se for seu desejo,
o corrija e o reconduza à ALESP?”
Eis, em síntese, a matéria trazida à
apreciação da Presidência. Passa-se à resposta.
II. Impõe-se, preliminarmente, observar que a
questão de ordem alude, duas vezes (inclusive no fecho, em que é formulada a
indagação acima transcrita), ao Projeto de lei nº 221/2021, como se a dúvida
submetida à Presidência dissesse respeito não ao Projeto de lei Complementar nº
3/2022, mencionado no introito do documento, mas àquele outro projeto.
Aparentemente, essas alusões foram fruto de
equívoco ou erro de digitação; de qualquer modo, convém consignar que o PL nº
221/2021 já foi aprovado por esta Assembleia Legislativa e sancionado pelo Sr.
Governador do Estado, dando origem à Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, que
“cria o Programa Bolsa do Povo e dá outras providências”.
É certo que pende de deliberação por esta Casa
o veto parcial oposto pelo Chefe do Executivo, que recaiu sobre o § 3º do
artigo 1º, bem como sobre os artigos 7º e 8º do projeto; tal circunstância,
porém, não faz desaparecer a absoluta impossibilidade processual de revisão,
pela Presidência, do ato de admissão do PL nº 221/2021.
No sentir da Presidência, faz-se necessária
esta ressalva, a fim de evitar o surgimento de dúvidas acerca da caracterização
da matéria apreciada na presente resposta.
III. Feito, assim, o esclarecimento de que se
cuidará, na presente resposta, unicamente do Projeto de lei Complementar nº
3/2022, cumpre, a respeito deste, assinalar que, por ocasião do recebimento da
Mensagem A-nº 006/2022, procedeu esta Presidência, a partir do texto da
propositura enviada pelo Chefe do Executivo, bem como de elementos contidos na
Exposição de Motivos anexada àquela Mensagem, ao chamado juízo de
admissibilidade da matéria. Este, como se sabe, comporta uma apreciação
perfunctória da constitucionalidade da proposição apresentada, e de sua
regularidade regimental, especialmente quanto aos aspectos formais.
A Presidência não vislumbrou, naquela
oportunidade — e está convencida da correção do entendimento então adotado —
nenhuma desconformidade ou vício que pudesse ensejar a aplicação da providência
prevista no artigo 18, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno (“deixar de
aceitar qualquer proposição, denúncia ou representação que não atenda às
exigências regimentais ou constitucionais”). Admitiu, por isso mesmo, o
projeto, determinando sua publicação e inclusão em Pauta, nos termos
regimentais.
Esgotada a fase de Pauta, na qual foram
apresentadas 149 emendas e um substitutivo, foi o projeto remetido à análise
das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação, de Administração
Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Estando a matéria pendente de exame pela primeira daquelas Comissões, sobreveio
o tempestivo encaminhamento à Assembleia Legislativa, pelo Sr. Governador do
Estado, de mensagem aditiva.
Posteriormente, em reunião conjunta, as três
Comissões acima mencionadas pronunciaram-se favoravelmente ao projeto, no que
diz respeito à constitucionalidade, legalidade e juridicidade, ao mérito, e,
ainda, aos aspectos de ordem financeiro-orçamentária (Parecer nº 74, de 2022).
Oportuno mencionar, a propósito, que a nobre Deputada PROFESSORA BEBEL
participou dessa reunião, e nela apresentou voto em separado, o qual, porém,
restou vencido.
Levado o projeto a Plenário na 3ª Sessão
Extraordinária (22/03/2022), foi-lhe ofertada, nos termos do inciso II do
artigo 175 do Regimento Interno, a Emenda nº 150, tendo a nobre Deputada
PROFESSORA BEBEL como primeira subscritora. Disso resultou o adiamento da
discussão da matéria, com seu retorno às Comissões, para que opinassem sobre
referida proposição acessória.
Em nova reunião conjunta, as Comissões já
citadas emitiram o Parecer nº 75, de 2022, contrário à Emenda nº 150.
O projeto voltou ao Plenário na 5ª Sessão
Extraordinária (23/03/2022), ocasião em que, por ausência de oradores
inscritos, se encerrou a discussão da matéria. Logo depois de a Presidência ter
anunciado o início da fase de votação, a nobre Deputada PROFESSORA BEBEL
suscitou a questão de ordem ora sob exame.
Esse breve retrospecto da tramitação do PLC nº
3/2022 faz saltar aos olhos a manifesta impropriedade do momento processual
escolhido pela nobre Deputada PROFESSORA BEBEL para endereçar à Presidência,
por meio de questão de ordem, pleito de revisão do ato inaugural, no âmbito
desta Casa, do respectivo processo legislativo, qual seja, o de admissão do
projeto.
Apenas para fins de argumentação, avente-se a
hipótese de esta Presidência adotar, no atual momento do curso processual do
PLC nº 3/2022, a providência alvitrada pela nobre suscitante da questão de
ordem.
Como consequência do desfazimento do ato de
admissão do projeto, ter-se-ia a invalidação de todos os atos posteriores,
incluindo a análise empreendida pelas Comissões Permanentes da Casa —
consubstanciada, conforme já referido, no Parecer nº 74, de 2022, o qual,
sublinhe-se, não vislumbrou no projeto os vícios que nele aponta a questão de
ordem.
Ter-se-ia, também, por via transversa, a
anômala e indevida conversão da Presidência da Casa em órgão de instrução do
processo legislativo, em substituição e sobreposição aos pronunciamentos
emitidos pelas Comissões Permanentes nos respectivos campos temáticos de
especialização.
Mais não precisa ser dito para evidenciar que
o desfazimento, no atual momento da tramitação do PLC nº 3/2022, do ato de
admissão praticado pela Presidência em 03/03/2022, representaria gravíssima
subversão de princípios e regras elementares do processo legislativo.
IV. Ante o exposto, em resposta à questão de
ordem suscitada pela nobre Deputada PROFESSORA BEBEL na Quinta Sessão
Extraordinária, esta Presidência: a) reafirma o entendimento de que não havia,
no projeto de lei complementar encaminhado pelo Sr. Governador do Estado à Assembleia
Legislativa por meio da Mensagem A-nº 006/2022, nenhuma desconformidade ou
vício que pudesse ensejar sua não admissão; e b) consigna a manifesta
impropriedade do momento processual escolhido pela nobre parlamentar para
pleitear à Presidência o desfazimento do ato de admissão da propositura.
Palácio 9 de Julho, em
CARLÃO PIGNATARI
Presidente”
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