29 DE MARÇO DE 2022
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI, GILMACI SANTOS e ADALBERTO
FREITAS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em votação o requerimento de método de
votação ao PLC 03/22.
2 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - VINÍCIUS CAMARINHA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PLC 03/22, em nome do Governo.
5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Solicita à plateia o comportamento regimental.
6 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Solicita à plateia o comportamento regimental.
8 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Solicita à plateia o comportamento regimental.
10 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
13 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PLC 03/22, em nome do PSOL.
15 - PROFESSORA BEBEL
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PLC 03/22, em nome do PT.
16 - DANIEL JOSÉ
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PLC 03/22, em nome do Novo.
17 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
18 - CAIO FRANÇA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PLC 03/22, em nome do PSB.
19 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anuncia a visita de autoridades de Itapeva.
20 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PLC 03/22, em nome do PSDB.
21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método
de votação ao PLC 03/22.
22 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita verificação de votação.
23 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
24 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
25 - ANALICE FERNANDES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
26 - MÁRCIA LULA LIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
27 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTC.
28 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
29 - CAMPOS MACHADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.
30 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
31 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
32 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRTB.
33 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
34 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
35 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
36 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Patriota.
37 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
38 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
39 - MARINA HELOU
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Rede.
40 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anuncia o resultado da verificação de votação, que aprova o
requerimento de método de votação ao PLC 03/22. Coloca em votação e declara
aprovado o requerimento de votação nominal.
41 - CAIO FRANÇA
Solicita verificação de votação.
42 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
43 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
44 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
45 - CAMPOS MACHADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.
46 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTC.
47 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
48 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
49 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
50 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRTB.
51 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
52 - ANALICE FERNANDES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
53 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
54 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
55 - MARINA HELOU
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Rede.
56 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Patriota.
57 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
58 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
59 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
60 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta à questão de ordem. Informa o resultado da
verificação de votação, que aprova o requerimento de votação nominal. Coloca em
votação nominal e declara aprovado o PLC 03/22, salvo mensagem aditiva do Sr.
Governador, substitutivo, emendas e subemendas.
61 - CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de votação.
62 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
63 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
64 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta à questão de ordem.
65 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
66 - CAMPOS MACHADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.
67 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
68 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Patriota.
69 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
70 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
71 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
72 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
73 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
74 - MÁRCIA LULA LIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
75 - CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação.
76 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTC.
77 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
78 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
79 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa o resultado da verificação de votação, que aprova o
PLC 03/22, salvo mensagem aditiva do Sr. Governador, substitutivo, emendas e
subemendas, restando prejudicado o substitutivo 1. Coloca em votação nominal a
mensagem aditiva do Sr. Governador.
80 - CAIO FRANÇA
Encaminha a votação da mensagem aditiva do Sr. Governador, em
nome do PSB.
81 - ADALBERTO FREITAS
Assume a Presidência. Solicita à plateia o comportamento
regimental.
82 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, faz pronunciamento.
83 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, faz pronunciamento.
84 - GIL DINIZ
Encaminha a votação da mensagem aditiva do Sr. Governador, em
nome do PL.
85 - PRESIDENTE ADALBERTO FREITAS
Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos
após o término desta sessão.
86 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Encaminha a votação da mensagem aditiva do Sr. Governador, em
nome do PSOL.
87 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência. Lembra sessão extraordinária a ser
realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Aberta a sessão
extraordinária. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votação do
Projeto de lei Complementar no 03, de 2022, de autoria do Sr.
Governador. Em votação adiada o requerimento de método de votação apresentado
pelo Sr. Líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu gostaria de retirar
o roteiro de votação meu, pessoal, e colocar, junto com a... Retira o seu...
Nós queremos retirar, para colocar um outro roteiro conjunto da bancada do PT
com a bancada do PSOL. É isso.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Está
retirado.
Deputado
Vinícius Camarinha, pois não.
O SR. VINÍCIUS
CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, presidente. Eu passo
a vez à deputada Monica, presidente.
A SRA. MONICA DA
MANDATA ATIVISTA - PSOL - Como vice-líder da
bancada do PSOL, a gente também retira o item protocolado em número 3 e
reprotocola um rito de votação em conjunto com a bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Está retirado o método de votação do PSOL e do PT, para apresentação de um novo
método de votação. (Manifestação nas galerias.)
Deputado Vinícius.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Presidente, eu
gostaria de consultar V. Exa. se este é o momento oportuno para encaminhar o
roteiro. E eu gostaria de fazê-lo em nome da liderança do Governo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente. É
regimental. Para encaminhar em nome da liderança do Governo, deputado Vinícius
Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Carlão Pignatari, Srs. Deputados e
Sras. Deputadas, público que nos acompanha das galerias; minha saudação a
todos. Presidente, hoje nós retomamos a discussão do PLC 03, do plano de
carreira da Educação.
Eu gostaria de
fazer aqui, deste plenário, deputado Campos Machado, algumas observações
pertinentes e importantes para este Parlamento. Porque nós, agora, enquanto
representantes do povo, vamos decidir definitivamente aquilo que o governo
mandou para nós.
Eu inicio minha
fala aqui, deputado Gilmaci, dizendo da impossibilidade técnica de nós
separarmos o projeto ora aqui no... (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Vinícius... Segura o
tempo do deputado Vinícius Camarinha. Atenção: deputado Vinícius, está
preservado o seu tempo. Eu gostaria... Alô, atenção. Eu gostaria de pedir ao
plenário...
Vocês são
sempre bem-vindos aqui na Assembleia, mas eu acho que no mínimo respeitar o
orador que está na tribuna. Eu gostaria de pedir... (Manifestação nas
galerias.) Por favor, não façam isso.
Vocês são
professores, bem-educados. Gostaria de pedir um momento só de cada um. Eu acho
que cada deputado tem o direito de se manifestar a favor, contra, da maneira
como achar melhor. E o nosso dever é ouvir cada um. Então, eu gostaria de
pedir, por favor, um pouco de compreensão das pessoas, que são sempre
bem-vindas aqui na galeria.
Retorno a
palavra ao deputado Vinícius Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSBD - Presidente eu tenho a convicção de que
se este Plenário estiver ocupado de professores, nós vamos ser respeitados
aqui, porque essa é a orientação que os professores... (Manifestação nas
galerias.) Gostaria de ter a palavra presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor. Por favor, acalmem-se. Por
favor. Com a palavra o orador.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSBD - Então, presidente, retomando,
gostaria de deixar claro a este Plenário, presidente, que não existe a
possibilidade técnica de nós desmembrarmos o projeto porque o plano de carreira
compõe um dos seus artigos, o aumento, deputado Campos Machado dos nossos
professores aposentados, de tal maneira que, se o Parlamento rejeitar o plano
de carreira e aprovar o aumento dos aposentados, é impossível sancionar um
artigo apenas. É impossível destacar um artigo e nós votarmos o projeto em
separado. Não se separa o corpo do projeto de um artigo.
Para a gente deixar
bem claro aqui que não adianta nós apresentarmos um método de votação diferente
do que o governo mandou a esta Casa, presidente. Feitas essas considerações,
presidente, eu gostaria de dizer ao Plenário, aos Srs. Deputados e Deputadas
que estão aqui conosco, deputado Conte Lopes, alguns benefícios do novo plano
de carreira. (Manifestação nas galerias.)
Primeiro, deputado
Giriboni, o plano de carreira é voluntário. Nós não vamos obrigar ninguém, o
governo não vai obrigar ninguém a aderir ao plano de carreira. As pessoas vão
ter a opção de permanecer na carreira antiga, com os seus direitos, com
quinquênio, com seus benefícios, e ainda, deputada Patricia Bezerra, vão receber
os dez por cento.
E ainda vão receber
os dez por cento.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSBD - Consta neste projeto, Sr. Presidente, um item fundamental,
fundamental, e eu quero fazer um apelo a este Plenário, Coronel Nishikawa. Os
nossos aposentados estão há dez anos sem nenhum tipo de reajuste.
Há dez anos sem
nenhum tipo de reajuste, e nós estamos concedendo o reajuste neste projeto que
ora vamos votar, e aqui eu quero que nós, deputados, coloquemos a mão na
consciência, se nós vamos rejeitar o aumento aos nossos professores
aposentados. (Manifestação nas galerias.)
Nós não temos a
faculdade, a opção...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Vinícius, eu gostaria de
pedir novamente a vocês que tenham um pouco de paciência. Nós temos um orador
na tribuna. Eu gostaria... Somente isso. Um momento, por favor. Devolvo a
palavra ao deputado Vinícius Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSBD - Então, presidente, os nossos
aposentados terão, depois de dez anos, os 10% de reajuste, e é importante, no
momento difícil que o Brasil está vivendo, nós não negarmos aos aposentados
esses dez por cento.
Ainda assim,
presidente, aqueles que optarem pela nova carreira, deputado Castello Branco,
vão passar o piso nacional, que é 3.800, para cinco mil. Esse é o piso da nova
carreira. Me parece, presidente... (Manifestação nas galerias.) Presidente eu
gostaria de ter a palavra e preservar o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Preservar o tempo... e quero pedir a compreensão, por
favor, somente isso. Vamos ter um pouco de paciência, porque assim acaba rápido
isso.
Eu gostaria de
pedir à Professora Bebel, ao Teonilio Barba, que nos ajudem, para que possamos
ouvir o orador, senão cada vez... Pode, pode sim, Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Eu me dirijo
ao público, tem de todas as partes do funcionalismo público, para que a gente
ouça os oradores. Depois expressem suas opiniões após as falas. Está bom assim?
Tudo bem?
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente, vamos ouvir o orador,
após o orador cada um faça o seu movimento que achar necessário. Devolvo a
palavra ao deputado Vinícius Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Portanto, presidente, o avanço é
significativo.
Srs.
Parlamentares, o professor que optar por essa carreira, deputado Altair, ele
passa para 5 mil reais e, se for em escola de tempo integral, passa para 7 mil
reais. Está no projeto, presidente, está escrito no projeto. Está escrito no
projeto, basta os senhores consultarem, está escrito no projeto.
Outro avanço
significativo, Sr. Presidente, nós ampliamos o teto da carreira, que era 8 mil
reais, nós passamos para 13 mil reais o teto da carreira dos professores, de
tal maneira que o professor, cumprindo os requisitos, poderá chegar a 13 mil
reais. (Manifestação nas galerias.)
Nós criamos
também, deputado Paulo Correa, um item que era um desafio, professores que
tinham que dar aula em lugares distantes, que tinham que dar aula em lugares
com alto índice de criminalidade, o projeto contempla, presidente, para esses
professores, uma gratificação salarial a mais de até 1.300 reais como uma
compensação a esses profissionais que estão em área de risco, que era inclusive
um pleito da categoria de anos. E o projeto também contempla, Sr. Presidente.
Também,
presidente, a criação de gratificação para professores formadores que atuam nas
diretorias de ensino, a possibilidade de que os agentes de organização escolar
façam a progressão a qualquer curso, não apenas em áreas pedagógicas.
Aqui é um item
importante, deputado Paulo Correa, os agentes de organização escolar estão
pleiteando para nós, parlamentares, deputado Ataide Teruel, que nós aprovemos a
carreira, porque eles são os funcionários que menos ganham. E agora nós estamos
fazendo a correção. Esses profissionais passarão de 1.300 a 2.500 reais.
A incorporação,
Sr. Presidente, de 1.171 reais no salário de todos os servidores titulares de
cargos que possuem gratificação de gestão educacional, aumento da possibilidade
de pagamento de local de localidade de exercício para profissionais que
precisem pagar pedágio e estejam em distâncias consideráveis.
Presidente, eu
faço só um apelo a esse plenário, presidente, ainda que achem o projeto ruim,
ainda que achem o projeto inapropriado, não aderem. Não aderem. Vamos conceder
os 10% aos senhores que optarem na carreira atual, vamos conceder os 10% para
os nossos profissionais aposentados da Educação.
Não é possível,
presidente, que esse parlamento vai negar aos nossos aposentados os 10%, porque
não há outro caminho. (Manifestação nas galerias.)
Não há outro
caminho, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Preservo a... Por favor...
Deputado Vinícius, vamos esperar fazer silêncio, aí nós continuamos.
As pessoas, eu
aprendi que quando um fala, o outro, no mínimo, tem que ouvir. Acho que não é
isso que está acontecendo aqui hoje na Assembleia. As pessoas que não quiserem
ouvir, fiquem lá fora. Depois voltam, na hora em que ele terminar. Não há
problema nisso, mas eu gostaria de preservar o direito do orador, favorável ou
contra o projeto.
Por favor,
devolvo a palavra ao deputado Vinícius Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Presidente, o bom senso deve
parar este Parlamento, presidente. Deputado Madalena, deputado Thiago Auricchio,
o projeto é optativo. O projeto é optativo. Já para os aposentados, para os
agentes de organização escolar, não é optativo. Ou eles recebem os 10% ou nós
enterramos os 10% dos aposentados, dos agentes de organização escolar e dos
atuais professores que também estão aguardando.
Eu sei,
presidente, que é momento eleitoral. Sei que [Expressão
suprimida.] precisa
fazer seu movimento. (Manifestação nas galerias.) Eu sei! Eu sei, presidente.
Eu compreendo, mas esse não é o momento, presidente. (Manifestação nas
galerias.). Gostaria que preservasse o meu tempo, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Gostaria de pedir para preservar o tempo e devolver o tempo
ao deputado Vinícius e ter um momento aqui... Por favor, deputado Vinícius.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Presidente, eu gostaria de pedir
aos deputados independentes, aos deputados da bancada do PSL, do União Brasil,
aos deputados que não têm compromisso partidário, para que façam uma profunda
reflexão, presidente. Não é hora de rivalidade, de revanchismo. (Manifestação
nas galerias.)
Deputada
Janaina Paschoal, há dez anos que nossos professores aposentados buscam
reajuste. Há dez anos. Nós temos a oportunidade de concedê-lo a eles sem entrar
em uma agenda sindical e partidária.
Obrigado,
presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem,
presidente. Para encaminhar pela bancada do PSOL. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Por favor. Um momentinho só, deputado
Giannazi. Eu gostaria... (Manifestação nas galerias.)
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem,
presidente. Aqui não tem professor, presidente. Aqui não tem professor. Aqui
tem filiado do PT e da Apeoesp. Aqui não tem professor, presidente.
Me desculpe. Nós devemos respeito ao
Parlamento, presidente. Nós temos mandato, nós representamos o povo e aqui
exigimos isso, presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Eu gostaria...
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Se nós consultarmos a
carteira de trabalho aqui, é filiação partidária, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Eu gostaria de pedir...
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Professor não se
comporta dessa maneira, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Pela última vez, ou nós vamos
respeitar os parlamentares e vamos ouvir, ou vamos, infelizmente, ter que pedir
para esvaziar a nossa galeria. Por favor, vai acontecer isso, Professora Bebel.
Vai acontecer. Vai acontecer isso se não houver respeito pelos parlamentares
desta Casa.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então, por favor...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Não é possível isso. Por favor, eu
estou falando. Não é possível falta de respeito com nenhum dos parlamentares
desta Casa. Nenhum.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Posso falar mais uma
vez?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Eu gostaria de pedir, pela última vez,
silêncio na galeria, ou vamos ter que suspender, derrubar a sessão e acabar com
isso. Não é possível termos desrespeito com nenhum parlamentar, nem do Governo,
nem contra o Governo. Não é possível que a gente faça isso. Por favor a todos.
Vocês têm o direito...
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Assim que eu terminar de falar. Eu
posso? Assim que eu terminar eu vou fazer a palavra para a senhora, mas eu
gostaria aqui de, no mínimo, respeito com os parlamentares desta Casa. Por
favor, deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu vou mais uma vez...
Eu sei que esse pessoal, claro, diverge. A divergência ela é salutar, Sr.
Presidente...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É da democracia a divergência,
mas com respeito.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - É da democracia. Não, presidente,
o senhor também pediu para eu ficar quieta. Eu fiquei quando o senhor falou.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não pedi para a senhora ficar
quieta. Só pedi para eu terminar de falar.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Tudo bem, só fizemos um
trocadilho. Mas eu vou pedir o seguinte: Eu acho que nós temos que ouvir. Nós
vamos ouvir, mas também tirar o direito deles exporem quando...
Poxa, foram
ditas coisas ali que não têm nada a ver. O que tem a ver a presidente da
Apeoesp com a deputada Bebel? Aqui eu sou deputada, presidente, só isso. Então
quem provoca é quem vai para a tribuna. Só isso.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Inclusive, deputada Bebel, eu
quero que retire...
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então eu vou pedir o seguinte: eu
quero que retire... Isso que eu vim pedir.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu vou pedir para retirar das
notas taquigráficas a palavra “presidente da Apeoesp”, que não é justa.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu vou pedir para os meus
companheiros que estão no plenário, até para que a gente tenha clareza do que é
que está acontecendo aqui, para ter um encaminhamento. Eu acho impossível... Às
vezes as pessoas se indignam e não têm uma posição.
Eu já vi tantas
coisas, no meio de votação o líder tentar falar. Já vi tanta coisa, entendeu?
Mas concordo, eu vou conversar com a liderança que está lá junto com as
lideranças. Eles vão ajudando, está bom?
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu gostaria apenas de pedir para
retirar das notas taquigráficas a palavra “presidente da Apeoesp”, porque nós
não podemos confundir a presidente da Apeoesp com a deputada estadual
Professora Bebel. Apenas isso.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Teonilio.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só para colaborar com a Professora
Bebel. Também eu como sindicalista, que sou igual a Professora Bebel, pedir aos
nossos trabalhadores da Educação para a gente aguardar todos os
encaminhamentos. O que está acontecendo aqui hoje? Vocês não perceberam ainda.
O governo começou a encaminhar através
do líder porque eles não têm voto para aprovar o 03. Então eles estão tentando
ganhar tempo; é isso que eles vão fazer. Então precisamos entender isso, deixar
os oradores falarem que são contra ou a favor e no final nós faremos as nossas
manifestações. Então um pedido ao plenário.
Muito obrigado, presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci
Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Para encaminhar pela liderança do PSOL, o deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. Uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com
a anuência do orador, por favor.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só complementando aqui o que o
deputado Teonilio Barba falou. Toda vez que a galeria se manifesta e o governo
trava ali o cronômetro, o governo ganha mais tempo para trazer mais deputados
para tentar votar contra vocês.
Então só tomem esse cuidado, porque às
vezes a provocação que o governo faz contra vocês é justamente para eles
ganharem tempo e vencerem a votação. Então só tomem cuidado com essa
provocação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado
Gil Diniz, V. Exa. está encaminhando ou não?
O
SR. GIL DINIZ - PL - Não, estou fazendo uma
comunicação. Posso terminar, presidente?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pode.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Então eu agradeço aqui
a compreensão da galeria, presidente, e vamos tocar essa votação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com
a palavra o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
profissionais da Educação aqui presentes, é uma honra receber vocês na Casa do
Povo, na Casa da Cidadania, e gostaria de dizer que é muito importante a
manifestação pública dos servidores aqui vaiando ou aplaudindo e o parlamentar
tem que ser acostumar com vaias e com aplausos, faz parte.
Eu já inúmeras
vezes fui vaiado aqui. Me lembro quando nós aprovamos aquele projeto... Nós
votamos a favor na verdade, mas tinha aqui um grupo financiado pela Souza Cruz
a favor do cigarro. Eu fui vaiado aqui exaustivamente, mas continuei aqui
falando na tribuna e aceitei as vaias.
Então,
deputados e deputadas, deputado que tem medo de vaia não deveria estar aqui
nesta Casa de Leis, e não há desrespeito nenhum. Aqui são todos profissionais
da Educação.
Hoje eu fiquei perplexo com a intervenção do
líder do Governo, que até então nunca veio defender esse projeto na tribuna,
mas me parece que hoje a base do governo está desesperada.
Agora, eu
fiquei mais perplexo e chocado em ver aqui o líder do Governo, o deputado
Vinícius Camarinha, aqui na tribuna defendendo os aposentados e pensionistas,
minha gente. Eu nunca vi isso.
Ele, que votou
a favor do confisco das aposentadorias e pensões. (Manifestação nas galerias.)
Ele, que ajuda e mobiliza toda a base do governo para obstruir o nosso PDL nº
22, que é um projeto que revoga, que acaba com o confisco das aposentadorias e
pensões.
Agora todos
estão preocupados com os aposentados e pensionistas aqui na Assembleia
Legislativa da base do governo. Do nada eles começam a se preocupar para
aprovar o projeto. Eu quero dizer o seguinte, pessoal: esse projeto vai
destruir a carreira do magistério.
Essa é a
verdade. Esse projeto foi endereçado para minar a nossa carreira, uma carreira
construída com muita luta em todo o estado de São Paulo, principalmente desde
1985, na gestão Montoro, através da Lei Complementar nº 444, de 1985. E essa
Lei está sendo atacada há muitos anos pelos sucessivos governos do PSDB. E esse
projeto faz parte desse processo de destruição da carreira.
O projeto tem
várias armadilhas, várias contradições. É um projeto que tem 102 artigos. Olha,
ele falou aqui - o líder do Governo, o Camarinha - da escola PEI, que o
professor da escola PEI vai ganhar agora sete mil reais. Olha, nesse projeto,
minha gente, tem o Art. 51; se vocês lerem, deputados, prestem atenção aqui no
Art. 51 do PLC nº 3. Esse PLC é considerado hoje o AI-5 da Educação.
Nem mesmo o
nosso Estatuto do Funcionalismo, que foi aprovado em 68, no auge da ditadura
militar, no ano da promulgação do AI-5, é tão autoritário quanto o Art. 51, que
foi levantado aqui pelo... quem nos chamou a atenção foi o Chico Poli, o
presidente da Udemo, que nos chamou a atenção. Ele diz o seguinte para o professor
da escola PEI - olha o que vai acontecer com esse professor, minha gente, que
pode até ganhar os sete mil reais.
Mas, se ele
hoje já não tem nenhum tipo de garantia de permanecer na escola, porque o
professor de PEI é vítima de perseguição, de assédio moral, de instabilidade;
muitos professores estão fazendo tratamento psiquiátrico, porque é difícil hoje
trabalhar em escola PEI, porque é um outro sistema dentro do próprio Estatuto
do Magistério. É como se fosse uma carreira à parte. Mas olha como isso vai
piorar para os professores da escola PEI.
O que diz, Art.
51: “A permanência dos integrantes do quadro do magistério nas escolas
estaduais do PEI, Programa de Ensino Integral, será disciplinada em regulamento
próprio e está condicionada ao cumprimento dos seguintes requisitos...”. Daí,
entre eles, tem aqui o inciso I, inciso II; mas no inciso II tem algo aqui
assustador, que eu digo que é um dos instrumentos mais autoritários dos últimos
tempos no campo da Educação.
Olha o que diz
o parágrafo primeiro do inciso II do Art. 51: “É permitida, no interesse da
administração escolar, a imediata cessação da atuação do docente nas escolas
PEI”.
A qualquer
momento você, professor de escola PEI, você pode ser agora, se esse projeto for
aprovado, você pode ser demitido dessa escola. Nem vai precisar mais da
avaliação, nem de perseguição, nem de assédio, nem nada. A direção da escola
pode simplesmente te eliminar, de acordo com o interesse da administração
escolar.
É isso que vai
acontecer se o projeto for aprovado com os professores do PEI. Então tem vários
artigos aqui autoritários, contraditórios. Muitos deles ainda serão
regulamentados, caso o projeto seja aprovado. Os professores serão vítimas de
avaliações subjetivas, personalistas, para evoluir na carreira.
Enfim, são
várias as contradições, que nós já apresentamos aqui exaustivamente, em vários
debates, em vários pronunciamentos. As entidades representativas já soltaram
materiais explicando. Esse projeto é o projeto fake news, minha gente, e o
secretário da Educação, Rossieli Soares, tem feito inclusive posts mentirosos
para tentar induzir um segmento da rede e aprovar o projeto.
Eu só quero
deixar claro aqui que nós apresentamos, estamos defendendo aqui um roteiro de
tal forma que a gente preserve o reajuste dos professores, do Magistério, dos
aposentados e pensionistas.
É isso que nós
estamos defendendo no nosso roteiro de votação, e também que seja retirada para
votação em separado, para que seja aprovada a parte dos servidores do QAE e do
QSE. Esse nós defendemos.
Então nós temos
aqui dois itens que nós vamos defender. Por isso que o debate agora... nós não
estamos ainda debatendo o projeto em si, mas o roteiro de votação para salvar o
reajuste para todos os professores e professoras da Rede Estadual, e também
aprovar a parte do QAE e do QSE. É isso que nós estamos falando aqui.
O líder do
governo falou que não é possível, mas, olha, o secretário da Educação, vocês
podem entrar nas redes sociais dele, eu fiz uma indagação a ele, recentemente,
tem o vídeo, está na rede social dele, e na minha também, eu perguntei, eu
falei porque esse era o projeto da chantagem, que ele estava chantageando,
porque esse reajuste de 10%, deputada Márcia Lia, deveria estar no PLC 2 e não
nesse PLC 3, porque era uma armadilha, era uma chantagem.
Ele me
respondeu o seguinte - aqui é o dele, é o post dele, não é meu...O que está na
legenda aqui? “Reajuste de 10% aos professores não depende da aprovação do
projeto de lei da nova carreira”.
O secretário
Rossieli dizendo que não depende. Ele disse: “Olha, vocês da Assembleia
Legislativa podem rejeitar todos os artigos e apenas aprovarem o artigo que...
dos 10 por cento. E é isso que nós estamos fazendo exatamente, acrescentando o
QAE e o QSE. Esse é o roteiro que nós estamos defendendo, queria deixar claro.
E tem muita
mentira aqui nos posts do Rossieli, inclusive que aparece aqui o logo dele.
Deveria aparecer Seduc, mas como me parece, deputado Campos Machado, que ele
está em plena campanha eleitoral, ele já está trabalhando o logo, que, olha,
cuidado, deputados da base do governo, porque o Rossieli está entrando na base
de vocês, vai pegar os votos de vocês, viu? Cuidado, hein? Cuidado, base do
governo. (Manifestação nas galerias.)
Inclusive, só
para concluir, Sr. Presidente, ainda tem um tempinho aqui, na semana passada,
minha gente, teve a votação, só que o governo não deu número. Eles tinham que
ter 48 votos; eles só tinham 27.
Então a própria
base do governo sabotou o Rossieli aqui porque eles estão com medo do Rossieli
papar os votos da base deles nas regiões. Eles só colocaram 27. Mesmo que nós
votássemos, aqui da oposição, a oposição de esquerda na Alesp é representada
por 15 deputados: 10 do PT, 02 do PCdoB, agora, e 03 do PSOL.
Somos 15, e
mesmo que nós votássemos, não dariam os 48 votos. Então, na semana passada, a
própria base do governo sabotou a votação, porque eles não se entenderam aí,
tem uma briga lá entre eles.
Mas é isso. Nós
vamos ao longo do dia aqui, das intervenções, mostrar todas as contradições do
PLC nº 3, que é a farsa da reforma da carreira do Magistério. Então faço um
apelo: deputados, não deixem as digitais de vocês na destruição da maior
carreira do Magistério da América Latina, que é a de São Paulo.
Muito obrigado.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para indicar a
deputada Professora Bebel para encaminhar pela liderança do Partido dos
Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental. Tem a deputada Professora Bebel para encaminhar pela liderança do
PT.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, cumprimento toda
a assessoria à minha esquerda, à minha direita, cumprimento também a Mesa
Diretora de trabalhos, Srs. e Sras. Deputadas e Deputados, e também todos que
nos assistem, ouvem através da Rede Alesp, assim como esse aguerrido público
que está aqui presente desde às nove horas da manhã e ficaram quatro horas para
poder estar aqui na fila, porque senão entraria a claquete do Sr. Rossieli
Soares.
Eu chamo a
atenção para o seguinte: vocês viram apelação aqui. Apelação aqui em torno dos
10% é um absurdo, é um absurdo, e chama a atenção para o quê? Se é verdade que
o governo está preocupado com aposentados e pensionistas, acabe com o confisco
dos aposentados e pensionistas, simples assim. (Manifestação nas galerias.) Ele
não está preocupado com coisa nenhuma, agora apela para os aposentados e
pensionistas.
Mas eu quero me
ater ao ponto da carreira, e aqui não é a presidenta da Apeoesp, eu sou
presidenta da porta para fora, deputado Vinícius Camarinha, aqui eu sou tão
deputada quanto o senhor, e o senhor me respeite como tal. (Manifestação nas
galerias.)
Mas, de
qualquer maneira, eu chamo atenção para o seguinte, o central nessa carreira
não é porque é contra ou a favor ao PLC tal e tal, é porque há um desmonte
frontal, deixa de ter carreira. Servidores públicos, os profissionais de
Educação, deixarão de ter carreira, essa é que é a questão, e passarão a ter
salário por subsídio.
Ele citou
números aqui inverídicos, digo quais. Deputada Marta Costa, ele fala o
seguinte, vai chegar a 13 mil reais. Não é verdade. Nós fizemos um exercício,
nós temos o Dieese, o Dieese tem know-how nessa questão.
Pegamos a atual
carreira, para quem está no final, e tentamos encaixá-la. Sabe o que aconteceu,
deputado? Não vai para além do nível VI. Portanto, ninguém chega ao nível XV,
como ele disse aqui, para ganhar 13 mil reais. Isso não é verdade.
A outra questão
que eu acho que é importante também colocar é a questão referente à preocupação
dos Srs. e Sras. Deputadas no que diz respeito ao roteiro. Gente do céu, quando
a gente vota um roteiro, vai o roteiro e o anexo daquilo que foi votado, então
não é verdade que vai ficar.
Se a gente
votou 10%, vai o anexo junto com 10 por cento. Se nós votarmos a tabela do QAE,
QSE, que tem a tabela lá junto, vai para o anexo. Os anexos estão juntos naquele
calhamaço que nós lemos, todos nós lemos. Então vir aqui dizer que não dá para
desmembrar é uma inverdade. Dá para desmembrar, dá para sair daqui de cabeça
erguida.
Agora vou
chamar atenção para o seguinte. Eu, quando conversei, estou orgulhosa da bancada
da qual faço parte, eu disse: “Se desmembrar, beleza para nós; se não
desmembrar, e é legal que a gente não vote da mesma forma, porque a nossa
categoria não se vende por 10%, nós não nos vendemos por isso.”. (Manifestação
nas galerias.)
Quer apelar para
os aposentados e pensionistas? Pergunte para eles se vai recompor toda a perda
que eles tiveram agora. Se não tiver uma ação nossa aqui, da Casa, que não é de
um deputado ou uma deputada, esta Casa pode fazer um PLC acabando com o
confisco de aposentados e pensionistas e votar unificadamente. É isso que nós
temos que fazer, porque, veja bem, olha aqui a guerra de posições. (Manifestação nas galerias.)
Então, por essa
razão é que eu quero dizer para os senhores e as senhoras: nós não aceitaremos
chantagem. Nós, na verdade, precisamos ter 33,2% para fazer jus à nossa luta e
àquilo a que a gente tem direito. A gente não quer ficar vivendo de
gratificação, a gente quer qualidade de vida. Então ninguém vai chegar ao
último nível da carreira.
Tranquilizo: eu
jamais, a nossa bancada jamais orientaria um roteiro de votação que vai dizer
que o anexo não vai junto, deputada Marta. Vai sim, porque na medida que vota
“sim” aos 10% o anexo tem que caminhar junto. Votou “sim”, eu vou votar “não”
ao PLC 3, mas se votar “sim” ao PLC 3, o anexo vai junto. Votou “sim” ao QAE,
QSE e agentes de organização escolar, a tabela vai junto. Então não podemos
cair nessa enganação de jogo de palavras e também botar a faca no nosso
pescoço.
Eu tenho
conversado com deputados e deputadas e estão dizendo para mim assim: “Deputada,
eles estão querendo dizer que nós não queremos aprovar”. Não, não são os
senhores que não querem aprovar, é o governo que quer fazer passar goela abaixo
esse pacotão para poder descaracterizar, na verdade, um plano de carreira.
Porque não é
nova carreira, é desmonte de uma carreira e transformar, na verdade, em
subsídio. Só mais um alerta: os professores precários, categoria “O”, não
sairão da faixa um, porque se não tem concurso, não tem carreira para eles. Então,
essa é a questão. Isso tem que ser desmistificado.
Está dizendo
que eles vão ganhar, não vão ganhar nada. “Ah, vão ganhar cinco mil”. Demonstro
nesta tribuna e já demonstrei: nós temos o desconto do imposto de renda. Nós
vamos sair de 15% e vai pular para 27,5%. Portanto, o desconto que nós vamos
ter e o que nós vamos pôr aqui no bolso está abaixo do piso salarial
profissional nacional, outro grande engodo que esse governo faz.
Então, eu quero
tranquilizar e dizer o seguinte: pedir, por favor, ninguém está aqui discutindo
o mérito, se querem votar no PLC 3, mas a separação, nós gostaríamos, porque é
uma questão de justiça. Por que não se colocou os 10% no PLC 2? Colocasse lá.
Não.
Por que essa
chantagem? Para o Rossieli fazer a festinha que ele está aguardando lá no
Memorial da América Latina, convocando diretores e supervisores com dinheiro
público para fazer política, tá certo? Eu posso fazer isso, ter o público aqui,
porque, como bem disse aí o líder do Governo, eu represento uma entidade, mas não
pego dinheiro público.
Eu pego o
dinheiro que a categoria paga. Portanto, na luta eu tenho que usar para a luta,
é isso que eu tenho feito. Agora, o senhor Rossieli vai ter que explicar muita
coisa, as vans de chapa branca, tudo que está lá no Memorial da América Latina,
para dizer que está discutindo trilhas.
Trilhas do quê?
É matilha, nós estamos no mato? O que que há? Então, eu acho que é necessário,
e vou terminar a minha fala dizendo para vocês o seguinte: é muito importante
que nós saiamos daqui no mínimo com nosso roteiro aprovado. Aprovado o nosso
roteiro com os destaques, beleza, porque as tabelas vão todas juntas com
destaques.
Isso não
existe. O que o deputado disse aqui, na verdade, é isso. E outra coisa também:
a luta aí... Por exemplo, os aposentados. Falou tanto, tanto, tanto de
aposentado, cadê um PL, por exemplo, para tratar aí do Iamspe dos aposentados?
E eles pagam 3%
e não 2% como nós pagamos. Eu já estou pagando, alias. Bem, com isso eu termino
dizendo para vocês: muita luta, muita galhardia, firmeza e vamos sair daqui com
a vitória.
Um forte abraço
e muito obrigada. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Mellão.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Queria indicar o
deputado Daniel José para encaminhar pela bancada do Novo.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É
regimental. Tem o deputado Daniel José o tempo regimental para encaminhar pela
bancada do Novo.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Boa
tarde, presidente. Boa tarde a todos que estão presentes aqui na Assembleia,
colegas deputados, assessorias, o pessoal da imprensa, todos que estão
presentes nas galerias. É muito importante a participação de todos em um
momento tão importante e tão crucial para a educação de São Paulo.
Quero agradecer
ao Ricardo Mellão pela gentileza de me indicar aqui para encaminhar e defender
esse projeto tecnicamente que, na minha visão, diante de tudo aquilo que tenho
estudado e visto, é o projeto mais importante da história da Educação de São
Paulo.
A gente tem a
chance, colegas deputados, de aprovar um projeto que vai gerar um legado muito
positivo para milhões e milhões de jovens ao redor do estado. Alunos do ensino
básico, de todas as etapas, que vão ter muito mais oportunidades de estudar e
construir um futuro melhor.
A gente sabe
que a Educação é a chave para mudar o País. Eu não estaria aqui se não fosse a
Educação que eu tive a oportunidade de ter lá atrás. Mesmo vindo de uma família
tipicamente brasileira, filho mais novo de 11 irmãos. Minha mãe era diarista.
Mas entendia o valor da Educação. E, entendendo o valor da Educação, sempre
incentivou que eu estudasse o máximo que eu pudesse.
Por isso eu
estou aqui, hoje, representando os paulistas, e defendendo essa pauta, de uma
maneira muito técnica, de uma maneira muito clara e transparente. Com a perspectiva
daquilo que é melhor para quem estuda, para quem se prepara para o futuro.
E parte disso é
também trabalhar para que os professores tenham condições melhores de
desempenhar a sua função, e cumprir a sua missão. Porque a gente sabe que a
Educação é muito mais que um trabalho: é uma missão.
Eu respeito
muito isso, e admiro muito isso, nas centenas de milhares de professores ao
redor do estado. Esse projeto tem pontos muito interessantes, que eu quero
debater nos argumentos, na parte técnica.
Se alguém vai
falar mal de mim, ou alguma coisa assim, é claramente um desvio de atenção. É
claramente a ausência de argumentos técnicos para defender o projeto, e falar
sobre o porquê ele é bom ou ruim.
Em primeiro
lugar, esse projeto é opcional. Os atuais professores, inclusive os que estão
presentes, representando as bandeiras do sindicato, de candidatos da esquerda,
e de partidos políticos da esquerda - é legítimo que assim seja feito - não
necessariamente vão querer aderir à nova carreira. E tudo bem, não é obrigatório.
Tudo bem, não tem problema.
Então esse é o
primeiro ponto, muito importante: não existe uma imposição, sobre os atuais
professores, para a adesão a esse projeto, ou não.
O segundo ponto
é que ele reorganiza a carreira dos professores, que hoje é extremamente
complexa. A Secretaria de Educação tem mais de 300 comandos diferentes na hora
de elaborar o holerite de um profissional. Isso é uma loucura. A carreira é
totalmente desorganizada. Ela não alia a evolução na qualidade do ensino à
evolução na carreira dos profissionais que estão dentro de sala de aula, o que
não faz sentido.
Então, estão
propondo uma carreira muito mais simples, com 15 etapas, muito mais bem
organizadas, onde a evolução acontece conforme a Educação evolui. Nada mais
adequado que isso.
Uns não vão
querer, porque vão chamar de meritocracia. Outros não vão querer porque não
querem ser avaliados por desempenho. Querem evoluir, sim, na carreira por
tempo. Mas isso, na minha leitura, é um descompromisso com a qualidade do
serviço entregue.
Qualquer
profissional, seja ele do setor privado ou do setor público, deve ser medido
com a capacidade daquilo que entrega, com quanto ele entrega valor naquilo que
faz. No caso do professor, é crucial que seja avaliada, sim, a qualidade do seu
trabalho, e do ensino que está sendo transmitido para os alunos. E, portanto, a
qualidade da aprendizagem dos alunos.
Então é muito
importante que a carreira simplificada, organizada, seja implementada, com uma
base salarial nunca vista antes em São Paulo, com salários que passam de 5 mil
reais por mês, inicialmente. Isso é um salário maior do que 90% da população
brasileira. É o que a gente quer, é o ideal? Não, a gente quer mais. Óbvio que
a gente quer mais.
A gente quer
que os professores ensinem, e tenham condições de fazer o seu trabalho da
melhor forma possível. Mas a gente ainda não chegou lá. A gente está caminhando
para isso. Uma etapa importante, para conseguir fazer com que os professores
tenham condições de trabalho cada vez melhores, é justamente organizar a
carreira. E não, deixar a bagunça que é hoje, um caos completo.
E é uma nova
carreira que tem elementos muito importantes e muito justos. Existe o acréscimo
de vulnerabilidade escolar. Isso é importantíssimo para que todos tenham
incentivo de ir trabalhar nas escolas de maior vulnerabilidade. Quem não quer
isso?
É muito
importante que os profissionais que hoje preferem estar nas escolas, nos centros expandidos, nas regiões
mais nobres, tenham incentivo também para estar na periferia, para estar onde
mais precisa. E o PLC 03 resolve esse problema. É extremamente importante que
esse projeto seja aprovado.
Como eu disse
no início da minha fala, esse é o projeto mais importante da história da
Educação de São Paulo. E não é nenhum exagero. Eu costumo falar sempre que,
para melhorar a Educação, não existe uma bala de prata, não existe uma solução
única que resolva todos os problemas; e não existe mesmo.
Mas existem
alguns pontos que são nevrálgicos, que, se a gente conseguir melhorar o
resultado, tanto em qualidade de vida para o professor, que é muito importante,
quanto em qualidade de aprendizagem dos alunos, que vão ter um futuro melhor,
aumente muito...
E se tem um dos
pontos nevrálgicos que tem maior impacto, é este: é organizar e alinhar os
incentivos da categoria e da carreira de quem está em sala de aula, que
desempenha esse papel tão importante para a sociedade.
Eu respeito
muito a opinião de quem pensa diferente, mas eu realmente não consigo entender
como não defender esse projeto tecnicamente. Se você parte da perspectiva de
uma busca por melhora de condições de trabalho para os professores, se você
parte da perspectiva de uma busca pela melhoria da qualidade do ensino neste
estado, não existe outra opção que não seja aprovar o PLC 03.
Isso é
importantíssimo. Existem, como eu disse, alguns projetos com uma capacidade
muito grande de impactar a vida dos milhões e milhões de alunos e das centenas
de milhares de professores do estado. Esse é o mais importante. Se a gente não
conseguir aprovar esse projeto aqui na Assembleia, vai ser um dia muito triste
para esta Assembleia Legislativa, que supostamente deveria representar o
interesse de quem mais precisa.
Eu nunca vi uma
manifestação, meus amigos, meus colegas, de crianças de sete anos reclamando
que não conseguem aprender a ler e escrever. Infelizmente, o elo mais fraco da
corrente são os alunos. Infelizmente, as famílias vivem situações de
vulnerabilidade e de luta, de ter que buscar sobrevivência todos os dias, e não
podem despender de uma tarde para estar aqui defendendo esse projeto.
E eu tenho
certeza de que se todas as famílias de São Paulo pudessem ler o projeto,
entender do que se trata tecnicamente e entender o impacto que isso tem para a
Educação dos seus filhos, todos eles, se pudessem, estariam aqui defendendo o
PLC 03. Com toda certeza.
E eu respeito,
mais uma vez... Eu vi que o pessoal aqui nas galerias está fazendo
manifestações contrárias, falando em voz alta, com gestos algumas vezes até
agressivos. Eu entendo que vocês não concordem com o projeto; eu entendo que
vocês representam uma agenda política que muitas vezes é mais partidária do que
só política e que não estão aqui para defender os interesses dos alunos. Mas se
tem alguém que está aqui para defender os interesses dos alunos são todos
aqueles que votarem a favor desse projeto.
Quem vota
contra o PLC 03 vota contra a Educação de São Paulo. Quem vota contra o PLC 03
não pode falar, nunca mais, que defende a Educação. Pode falar que defende os
interesses específicos de algum tipo de valor que existe na carreira
tradicional, na carreira atual, que é a evolução por tempo, ao invés do
trabalho entregue.
E esse tipo de
valor que não corresponde ao Estado moderno, ao que a gente quer ver no Brasil.
A gente quer um Brasil que entregue serviços públicos de qualidade, sobretudo a
Educação, que, como eu disse já, é o mais importante de todos.
Se não fosse a
Educação, eu não estaria aqui. A minha origem é a origem tipicamente
brasileira. E se eu desafiei as probabilidades e hoje estou aqui nesta tribuna,
representando os milhões e milhões de alunos do estado de São Paulo, é porque
eu tive, contra todas as probabilidades, o acesso à Educação. E eu tive, nos
meus pais, o exemplo de que a Educação é central na vida de uma pessoa.
Portanto, para
concluir, presidente... (Manifestação nas galerias.) Eu peço o respeito de
todos os que estão na galeria. É fundamental que haja o respeito, porque é um
debate democrático e que assim deveria ser.
Mas
infelizmente o nível de capital humano no País ainda
não avançou muito, e a gente ainda tem esse tipo de desrespeito, sobretudo
vindo de representantes da Educação, o que não deveria acontecer.
Mas, para concluir, presidente, eu queria fazer um pedido
sincero a todos os colegas presentes, que estão nos gabinetes, que estão aqui
no plenário, a votarem favoravelmente ao PLC 03.
É um projeto fundamental, é o eixo estruturante de uma nova
Educação no estado de São Paulo, uma Educação que se preocupa com resultado,
que se preocupa com a aprendizagem e se que preocupa também com a qualidade de
vida de quem está ali, na sala de aula, ensinando e participando da comunidade
escolar.
Muito obrigado, presidente, e obrigado a todos os colegas.
(Manifestação nas galerias.)
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão
Pignatari.
*
* *
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Caio França.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para encaminhar, presidente, pela
bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Para encaminhar pelo PSB, deputado Caio
França.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras
e senhores, está aqui em discussão o projeto de lei que o governo diz que
reorganiza a carreira dos professores e injustamente vincula o reajuste dos
professores.
Eu queria inicialmente aqui, presidente, dizer que já há na
mesa, na atual condição, primeiro um roteiro do governo que não permite a
separação do reajuste e da carreira.
Mas nós protocolamos aqui um roteiro que permite, sim, a
separação do reajuste de 10% com relação à carreira, que obviamente teria que
ter tido muito mais tempo para ser discutido. (Manifestação nas galerias.)
Então, quero dizer aqui que não é verdade que nós não
podemos separar uma coisa da outra. É claro que nós podemos. Inclusive, é uma
falta de sensibilidade você... Por que ele não colocou os professores junto com
os outros servidores que na semana passada nós votamos aqui? Por que não?
(Manifestação nas galerias.)
Com o governador é assim: ele fala uma coisa, anuncia para a
imprensa e para o povo que está dando um grande reajuste, mas, no fundo, nós
sabemos que o que ele quer é destruir a carreira dos professores de São Paulo.
E vou dizer mais: tem gente aqui que daqui a pouco vai
inventar um novo profissional para dar aula. Parece que dá para fazer Educação
sem professor na escola. Pelo amor de Deus! (Manifestação nas galerias.)
O governador João Doria, ao longo destes últimos anos, já
demonstrou que não tem nenhum apreço pelo serviço público e pelos servidores.
Não teve um projeto nesta Casa de Leis encaminhado por ele em benefício do
servidor público, não teve um.
Se tiver algum, alguém com capacidade cognitiva que possa
falar qual foi o projeto. Ele só fez aqui a mudança na Previdência, pior que a
do Bolsonaro. Pior que a do Bolsonaro. (Manifestação nas galerias.)
Olha, lá na Câmara Federal, não sei se vocês sabem, mas
foram 12 audiências públicas discutindo com as categorias. Sabem quantas nós
fizemos aqui na Assembleia? Nenhuma. Nenhuma.
O presidente, à época, não sei se vocês vão lembrar,
inverteu, sem avisar ninguém, e convocou sessão para as 8 horas da manhã, sendo
que o combinado é sempre depois do expediente, para que os servidores possam
participar. Uma vergonha tremenda. Horrível a maneira, a postura deles em
relação ao servidor público.
Mas, não sei se todos lembram, na disputa de 2018, o mesmo
João Doria falou que não mexeria na Previdência dos servidores públicos, e lá
veio ele e mexeu de novo. Vejam, é muita cara de pau do governador em ter a
capacidade de poder desdizer, se é que existe essa palavra, tudo o que ele
falou na campanha eleitoral.
Ele deveria ser cobrado de tudo que prometeu. E, se ele não for cobrado pela Justiça, que
as urnas possam mostrar o
tamanho do João Doria na próxima eleição presidencial.
Presidente, que
saudade. Eu não sei se todos vão lembrar aqui, mas o secretário de estado anterior
ao Rossieli foi o João Cury, que não é do mesmo partido que o meu. Foi
escolhido, à época, pelo governador Márcio França, e atendeu todos os
servidores, os sindicatos representativos. Que saudade do João Cury.
Olha, eu disse
aqui na última sessão e repito. O último projeto votado por esta Casa em
benefício dos professores foi quando o Márcio França foi governador do Estado.
Foi quando foi contabilizada a licença médica para a aposentadoria dos
professores. Foi ele quem deu.
Foi ele, à
época também, que permitiu que os professores readaptados tivessem uma
aposentadoria especial, e foi ele, à época, que foi no Supremo Tribunal
Federal, com a Apeoesp, as outras entidades, pedir o reajuste, porque era um
ano eleitoral, os oito meses que ele ficou à frente do governo.
Então,
senhores, acho que este é o momento de mostrar, e eu falo aqui com o peito
aberto, com o coração tranquilo, com a consciência tranquila, porque eu votei
contra a reforma da Previdência do Doria. Eu votei contra o PL 529. Eu votei
contra os projetos que retiraram direitos dos servidores públicos, ao longo
desses quatro anos.
Então, eu não
tenho nenhum pudor em vir aqui e falar as verdades do governador João Doria. Só
que eu conheço como é que funciona a política. Os mesmos que votam os projetos
aqui não têm condições de, na rua, defender a João Doria, porque sabem que não
tem um cidadão, em sã consciência, com capacidade de fazer a sua defesa nas
ruas. Faz nos bastidores, ali, em conchavos políticos, mas, na real mesmo, não
têm coragem de fazer, porque sabem que ele prejudicou todo mundo.
Então, meus
amigos, para reforçar o que eu já disse aqui.
É possível, sim, separar o reajuste desse desmonte que está sendo
apresentado aqui. Então, para vocês que estão nos acompanhando aqui pelas galerias,
mas para outros milhares que talvez vão assistir esses debates depois, em
vídeos de WhatsApp. Não se deixem enganar. São dois roteiros apresentados. O
primeiro roteiro é do governo, que coloca tudo no mesmo bolo, e aí sim não tem
condição de separar uma coisa da outra.
É simples.
Basta derrotar o roteiro apresentado pelo governo. Na sequência, entra o
roteiro que nós apresentamos, separando o reajuste da carreira. Então, vamos
fazer o seguinte. Na hora em que mostrar ali... A Assembleia tem um momento que
é lindo, que é a hora que é a transparência, a hora que eu voto pinga lá. Muita
gente que fala: “tô contigo, tamo junto”, chega ali na hora e vota com o
governo, e tem vergonha de se expor aqui. Porque todo mundo conhece um
professor. Não é possível.
Não é possível
que seja tão benéfico para carreira e não tenha um único professor defendendo
essa pauta. Como é que pode isso? (Manifestação nas galerias.) Eu quero pedir
aqui aos colegas, e até acho que faltou sensibilidade do seguinte. Vejam só.
Esse governo está acabando, não é? O governo do João Doria está acabando. Já
acabou, praticamente.
Poxa, o cidadão quer discutir a carreira dos
próximos anos, faltando alguns meses para acabar o seu governo? Deixa isso para
um próximo governador, com o peito aberto, de cabeça erguida, discutir com os
professores. (Manifestação nas galerias.)
Agora,
terminando... Sabe aquele negócio, assim: “o último que ficar apaga a luz”?
“Não, pera aí, vou mandar um negócio discutindo a história dos
professores”. Pelo amor de Deus, não
tem cabimento. Por que ele não fez isso no primeiro ano do mandato dele?
O Rossieli é
secretário desde o início. Saiu do Temer e veio para cá para poder ser
secretário de estado, assim como outros, teve um que veio de Goiás, outro veio
não sei de onde, vejo o Rossieli, por que no primeiro dia não discutiu a
carreira?
Agora não, nos
últimos meses, no apagar das luzes, ele manda um projeto como esse. E, para
piorar, coloca os professores em uma situação de vulnerabilidade, dizendo o
seguinte: “se não aprovar a carreira não tem os 10%”.
Olha, pelo amor
de Deus, nós temos que ter grandeza aqui e mostrar que a Assembleia tem
capacidade, mostrar que a Assembleia é independente e falar: “Governador,
desculpa, mas não dá para o senhor, que está saindo do cargo mais uma vez, que
não vai completar mais uma vez o que o senhor prometeu para as pessoas, de
concluir o seu mandato, agora o senhor quer mandar um projeto de discussão de
carreira”.
Vamos votar o
reajuste dos professores e aí, depois, um novo governo, com uma nova
Assembleia, terá condições de, com os professores, com o tempo, discutir uma
nova carreira. Agora, no finalzinho não. (Manifestação nas galerias.)
Eu quero, para
complementar a minha fala, cumprimentar os professores que ao longo desses anos
todos, ao longo das dificuldades impostas pela pandemia, pela falta de estrutura
das escolas estaduais, pela falta de condições que as salas de aula nos impõe,
são guerreiros e estão ali para poder dar aprendizagem para as pessoas que mais
precisam, porque é muito fácil falar em meritocracia, mas nós vamos esperar
quantos outros Daniel José nascerem?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para concluir, presidente. Só
para terminar igual ao outro parlamentar.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir. A mesma coisa,
deputado. Aqui todos têm o mesmo direito, só para concluir.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Perfeito. Olha, nós não podemos
esperar que outros parlamentares como o Daniel José, que pela sua capacidade
conseguiu chegar aonde chegou, mas quantos outros nós vamos ter que esperar
para ver?
A gente quer
que as pessoas tenham a mesma oportunidade de ensino e sem professor não se faz
uma boa Educação, não dá para discutir a carreira sem ter o acordo dos
profissionais da Educação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado. Por
favor.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - É isso, presidente. Vamos votar
contra o roteiro apresentado e a favor da separação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.
Pois não, deputada Carla.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Peço para encaminhar
pela bancada o deputado Barros Munhoz
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Barros Munhoz. Antes, eu gostaria de cumprimentar o vereador da cidade de
Itapeva, Laercio Lopes, que está aqui nos visitando, e os gestores do Grupo
Salva-Vidas, Valdiclei e Daniele Zacarias. Sejam bem-vindos à Assembleia
Legislativa de São Paulo. A convite do deputado Carlos Cezar.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, colaboradores da Assembleia, senhores
da imprensa e público que nos honra com sua presença no dia de hoje.
Eu gostaria de
dizer, em primeiro lugar, que essa discussão, deste momento, é totalmente
inócua, totalmente inadequada. Foi apresentado um roteiro que colocou em
primeiro lugar o projeto, depois foram apresentados dois outros roteiros, que
também apresentaram em primeiro lugar o projeto.
Por quê? Porque
o Art. 19 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
determina que assim seja. Só na hipótese de uma emenda assinada por 63
deputados pode haver uma outra ordem, caso contrário, com base no Art. 19, ou
melhor, 209 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, tem que ser o projeto o primeiro item a ser votado.
Então é só isso.
É só isso. Agora, indiscutivelmente é uma questão bastante difícil,
principalmente para nós deputados que não somos educadores, que não somos
experts em Educação. Principalmente para nós que não conhecemos como conhece
tão bem todos aqueles que militam na Educação.
E, como a nossa
querida deputada, que eu faço questão de homenagear, combativa, discordando
dela ou concordando com ela, já discordamos e concordamos em várias
oportunidades, a gente tem que respeitá-la, a nobre deputada, colega, da qual
me orgulho muito de ser colega, a Bebel. (Manifestação nas galerias.)
O que eu quero
dizer é o seguinte, minha gente: aqui é uma pesquisa feita por instituições
sérias sobre a situação da Educação nos diversos países do mundo. Por item,
aqui tem o item “leitura”.
São 76 países
pesquisados. A República Dominicana é o 76º país. O Chile está em 43º, Uruguai
em 48º, a Costa Rica em 49º e o México em 53º. O Brasil está em um triste e
lamentável 57º lugar.
Em matéria de
ciências, são 78 países. Sessenta e seis é o lugar do Brasil. O Chile está em
45; 54, o Uruguai; 57, o México; 60, a Costa Rica e 62, a Colômbia. E agora o
mais triste, o mais dolorido, sobre matemática: 78 países. O 78º continua sendo
a República Dominicana. Uruguai, 1; Chile, 2; México, 3. Na ordem: 58, 59 e 61.
Costa Rica, 63º; Peru, 64º; Colômbia, 69º. Brasil, 70º.
Essa é a triste
realidade da Educação no nosso país, minha gente. Então, não vou aqui defender
o projeto ou criticar o projeto. Eu vou dizer que é imperioso que haja uma
modificação substancial na Educação do nosso país. Esses números não mentem e
todo mundo sabe que são verdadeiros.
Eu entendo que
houve um esforço do governo. Não estou querendo dizer que é certo, que é
verdade, que ninguém tem razão ao querer votar de forma diferente, de não
querer a carreira. Eu não vou dizer isso em hipótese alguma.
Eu vou dizer
que nós, da bancada do PSDB, para a qual voltei recentemente - e agradeço a
acolhida que lá tive da minha querida líder Analice Fernandes e de todas as
colegas e os colegas de partido -, nós discutimos.
Nós procuramos
ouvir. Eu, especificamente, fui ouvir o pessoal da base. Obviamente, o que eu
constatei é aquilo que todo mundo sabe: está muito dividida a opinião a
respeito desse projeto.
Eu quero dizer
o seguinte: se, por ventura, não fosse optativa, certamente a nossa posição, no
PSDB, seria outra, não é, minha líder? Certamente seria outra. É que há uma
opção. Se a pessoa não quiser fazer parte da carreira, ela opta por não fazer
parte da carreira.
Isso também é
definido por um artigo extremamente importante, que é o Art. 8º das Disposições
Transitórias. É o seguinte: “Podem não aderir à carreira...” Ou melhor, é o
Art. 8º das Disposições Transitórias do projeto. “Podem não aderir à carreira e
receber o reajuste”. Então, estamos tratando aqui de um reajuste de 10%,
estamos tratando de um reajuste de 10% para as aposentadas e aposentados.
Eu quero fazer
um apelo. Nossa bancada... Quero dizer claramente: nossa bancada vai votar a
favor do projeto com a consciência tranquila de que está votando pela Educação
de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Em votação adiada o requerimento de
método de votação apresentado pelo líder do Governo, deputado Vinícius
Camarinha.
Em votação. As Sras. e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para pedir uma
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico. A partir deste momento estamos fazendo soar o sinal
intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados
que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero colocar a
bancada do PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSOL em
obstrução.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Analice Fernandes.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PSDB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em
obstrução.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O Partido dos
Trabalhadores está em obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Colocar o Agir em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PTC em
obstrução, deputada. Só para entender, deputada, não foi homologado o nome.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Marta Costa.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em obstrução.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Avante em
obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Republicanos em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos em
obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Delegado Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas
em obstrução.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PRTB em obstrução,
Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PRTB em
obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Vinícius.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Orientação de
votação é possível fazer agora?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - A liderança de
governo orienta a base a votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSB em
obstrução.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Tenente Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PL - Com anuência do líder,
para colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com anuência do
líder para colocar em obstrução o Partido Liberal.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para pedir para as bancadas que conversaram conosco para votarem
contra.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Milton.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - União Brasil em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - União Brasil em
obstrução.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. E só quando tiver os 48 votados, depois a gente vota.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. São 48 votos que precisam para...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Maioria
simples.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Maioria simples? Só
para orientar aqui os parlamentares a deixarem em obstrução e só votarem...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, o senhor
não vai orientar nada aos deputados. Já foi orientada a bancada (Inaudível.)
O
SR. GIL DINIZ - PL - Se o governo atingir
48 votos “sim”, presidente. Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso, parabéns.
Pela liderança do Partido Liberal.
O
SR. SARGENTO NERI - PATRI - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - PATRI - Colocar o Patriota em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Patriota em
obstrução. Fazer hoje apenas uma comunicação. O deputado Rogério Nogueira é
aniversariante do dia, está aqui. Parabéns, Rogério. Muita saúde, muita paz ao
deputado Rogério Nogueira.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Marcio.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Para colocar o PDT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PDT em
obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Bruno Ganem.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Para colocar o Podemos
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em obstrução.
Tendo transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para
que as Sras. Deputadas votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos
terminais dispostos em suas mesas.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Marina Helou.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Para colocar a Rede em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI – PSDB – Rede
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estão
abertos os microfones para quem não conseguiu votar no sistema eletrônico.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votar “sim”
o deputado Roberto Morais.
O
SR. ROQUE BARBIERE - AVANTE - Para votar “sim”.
O
SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votar “sim”.
A
SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu gostaria que V. Exa. esclarecesse o Plenário.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Está em processo de
votação. Está em processo de votação.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - É sobre a votação,
presidente.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Está em processo de
votação. Está em processo de votação.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sr.
Presidente, eu quero votar “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Wellington Moura.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PSDB - Pela ordem,
presidente. Eu votei no painel, e deu confirmação de “sim”, mas não está aparecendo.
Eu gostaria de votar.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Está lá, sim.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É só votar.
Vote no microfone, então, por favor.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PSDB - Está bem. Voto
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Aqui está
azul. No meu ele está como ele não votou. É isso.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PSDB - Então, para votar
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos proclamar
o resultado: 77 Sras. e Srs. Deputados votaram, 47 votaram "sim", 29
votaram "não", quórum que aprova o método de votação do deputado
líder do governo, Vinícius Camarinha, ficando prejudicados os demais métodos.
Item 1 -
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Gostaria de
pedir uma verificação nominal, presidente, para que V.Exa. tenha oportunidade
de votar, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nesse momento
eu vou colocar em votação.
Em votação.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Sr. Presidente, cabe
encaminhamento, presidente, da votação?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não cabe
encaminhamento.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Nesse momento não cabe,
presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nesse momento
não.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Cabe uma verificação
de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cabe a
verificação.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Então, uma verificação
de votação dá a possibilidade de o senhor votar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim, exatamente
isso.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Então, é um pedido de
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação o
pedido de votação nominal. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem
de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para uma verificação
de votação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
A partir deste momento, fazemos soar o
sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Vinícius.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Orientação de
votação, presidente: para os deputados da base que são a favor dos professores
aposentados, votem “sim” para que V. Exa. possa ter o direito de votar,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para uma orientação,
também: para ficar claro, esta votação é para que o presidente possa votar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ou não.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - O Governo está no
limite, no limite com relação aos votos. Portanto, é fundamental que quem é
contra o projeto espere o Governo colocar 48 votos antes de se posicionar. Quem
votar contra antes está ajudando o Governo, o Governo. É isso, presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
Carlos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para colocar a bancada
do PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSOL em
obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Como vice-líder, botar
a bancada do PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a anuência
da deputada Márcia Lia, o deputado coloca o Partido dos Trabalhadores em
obstrução.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Campos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Para colocar o Avante
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Avante em obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Adriana Borgo.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Para colocar o PTC em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PTC em
obstrução.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Ricardo Madalena.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido
Liberal em obstrução.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSB em
obstrução.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Gilmaci.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Republicanos em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos em
obstrução.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Para colocar o PRTB em
obstrução, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PRTB em
obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Marta Costa.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em
obstrução. Pedir para um deputado que abaixe o microfone. Pois não, deputada
Analice Fernandes.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para colocar,
também, o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em obstrução.
Isso, agora vira para cima o microfone. Isso, não precisa mexer. (Inaudível.).
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - União Brasil em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A União Brasil
em obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - União Brasil? Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Colocar o
Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas
em obstrução. Para que as mulheres possam votar sem ficar na ponta do pé, como
aconteceu até agora.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Marina Helou.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Colocar o Rede em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Rede em
obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - PATRI - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. SARGENTO NERI - PATRI - Colocar o Patriota em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Sargento Neri coloca o Patriota em obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Bruno Ganem.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Para colocar o Podemos
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em
obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tendo
transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem abstenção
nos terminais dispostos em suas mesas. Estão abertos os terminais.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para orientar a nossa bancada de que nós só poderemos votar após os
48 votos da bancada que é favorável ao projeto.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem,
presidente. Para colocar o PDT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Marcio
Nakashima coloca o PDT em obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Presidente, sobre o método de votação. Qual é o quórum de votação para o
requerimento que eu apresentei, presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Maioria
simples. Quarenta e oito votantes, maioria simples. Dizer aos deputados que a
partir deste momento nós teremos quatro votações, todas elas, se for aprovado
nominal, todas elas terão que ser nominais.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - E o que nós estamos
votando é para que V. Exa. tenha o direito de votar, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Vinícius.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, foi
ele que pediu votação nominal, presidente.
*
* *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo
alteração de voto, está encerrada a votação. Vou passar a proclamar o
resultado: 49 deputados votantes, 46 votaram “sim”, dois votaram “não”, quórum
que aprova a votação nominal.
Item 1. Em votação, o projeto, salvo
Mensagem Aditiva, Substitutivo, emendas, e subemendas. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero indicar a
deputada Monica Seixas para encaminhar, em nome da liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já passou o
momento.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Verificação de
votação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não. Não
tem verificação. São nominais, todos são nominais.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste
momento, fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
Não é mais necessário pedir votação
nominal, porque todas as votações são nominais, daqui até o encerramento. Então
não é necessário mais que alguém peça verificação.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - É só uma dúvida. Porque eu vi um colega pedir para encaminhar. Mas V.
Exa. já estava em procedimento de votação. Estamos avaliando o mérito agora?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O mérito do
projeto. Quem votar “sim”, aprova o aumento e aprova a carreira dos
professores. Quem votar “não”, vota contra o aumento e também vota contra o
mérito.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Já é o momento de colocar as bancadas em obstrução?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Então,
Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos
em obstrução.
Com a palavra, deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Para colocar o Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Avante em
obstrução.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente. União Brasil em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - União Brasil
em obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - PATRI - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o Patriota em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Patriota em
obstrução.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido
Liberal em obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr.
Presidente. PDT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PDT em
obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em
obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. É possível proceder orientação de
votação, presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, já
foi feito.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Esclarecer o plenário que adentramos o mérito do projeto. Estamos
dando autorização de reajuste para os professores de carreira, professores
aposentados, agentes de organização escolar e a opção do novo plano de
carreira. É uma responsabilidade imensa. Eu peço, para a base, para que nós
possamos votar “sim”, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar a bancada do PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSOL em
obstrução.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - E dizer, Sr.
Presidente, que o deputado Camarinha não está dizendo a verdade.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Botar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas
em obstrução.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para botar o Partido dos Trabalhadores em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido dos
Trabalhadores em obstrução.
O
SR. CEZAR - SEM PARTIDO - Em obstrução, eu.
Estou sem partido, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Cezar em obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o PTC em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PTC em
obstrução. Tendo transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará
aberto para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou
registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Bruno Ganem.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Colocar o Podemos em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em
obstrução.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente. PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSB em
obstrução.
Estão abertos os microfones para que se
vote “sim”, “não” ou “abstenção”.
Deputado Vinícius.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É sobre a
votação?
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - É sobre o
método de votação, presidente. (Vozes sobrepostas.)
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Está em processo de
votação.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Eu preciso
saber, presidente, o quórum de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - Mais algum
deputado gostaria de... Não havendo deputados, algum deputado gostaria de
alterar o seu voto?
*
* *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - Não havendo
deputados para alterar o seu voto, passamos a proclamar o resultado: total de
50 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, 49 votaram “sim”, um votou “não”, quórum
que aprova o projeto salvo emendas, mensagem aditiva, substitutivos, emendas e
subemendas. Aprovado o projeto... (Vozes sobrepostas.) Deixe-me terminar a
votação. Ficando aprovado o projeto e prejudicado o substitutivo.
*
* *
- Em atendimento ao Art. 203, § 6º, do
Regimento Interno, o relatório de votação nominal está publicado no portal da
Alesp, no endereço eletrônico https://www.al.sp.gov.br/alesp/votacoes-no-plenario/.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - Item 3 do
método de votação.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Posso encaminhar o
deputado Gil Diniz, pela bancada do PL?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Agora ainda
não. Quando puser em votação, pode. Agora ainda não. Eu vou dar tempo,
tranquilo, para encaminhar.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para encaminhar
também, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não está
em votação ainda. Item 3 - Método de votação. Em votação a mensagem aditiva do
Sr. Governador.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para encaminhar, em
nome da bancada do PSB.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para
encaminhar, em nome da bancada do PSB.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar o
deputado Gil Diniz, em nome da bancada do PL.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Após o
deputado Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Se o senhor
permitir...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Caio
França pediu primeiro pela liderança do PSB.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Então eu vou falar,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É a ordem.
(Manifestação nas galerias.) Por favor, Sras. Deputadas, nós temos um orador na
tribuna. Com a palavra o deputado Caio França, para encaminhar pela bancada do
Partido Socialista Brasileiro.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Adalberto Freitas.
*
* *
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Com muito
orgulho do PSB, presidente, aqui encaminhando em nome da bancada. Mais uma vez,
uma demonstração de total desrespeito desta Casa com os servidores públicos,
com os servidores.
E aí, me
permitam aqui, mas chega a ser deplorável os parlamentares que não têm coragem
de se posicionar a favor do projeto, e, para defender o governo, votam contra
antes do tempo.
Eu digo, nós
temos que ter, pelo menos na política, e na vida... Não é, presidente? Porque
coragem é um adjetivo, é um predicado que não é só na política. É na vida da
gente.
Tem que ter
coragem para poder defender o que acredita. (Manifestação nas galerias.) Então,
presidente, eu quero aqui lembrar que nós temos ainda alguns itens.
(Manifestação nas galerias.) Presidente, eu vou pedir a ajuda de Vossa
Excelência, senão...
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Por favor, nós estamos com um
orador na tribuna. Vamos respeitar, por favor.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Bom, presidente, o microfone está
muito baixo aqui em relação ao do senhor. Eu não consigo falar. Então,
presidente, eu gostaria aqui, incialmente...
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Pela
ordem, Caio. Vossa Excelência me dá um...
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Não tem aparte, deputada Bebel.
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Não cabe aparte.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, então para poder fazer
aqui a minha fala. Primeiro, dizer da vergonha dos parlamentares que, antes do
governo colocar 48 votos “sim”, não têm nem a coragem de se posicionarem a
favor do projeto. É uma vergonha, porque na política, volto a falar, como na
vida, a coragem, deputado Barba, é um predicado que não pode faltar.
Se você defende
o projeto, defenda ele de verdade, mas não no submundo da política. Defenda na
cara e na coragem. Coloque o voto “sim” lá. Porque quem votou “não” antes do
governo colocar 48, ajudou o governo, mas tinha vergonha de poder fazê-lo.
E aí,
presidente, eu volto a falar aqui. É triste que a Assembleia, o presidente da
Casa ajude dessa forma. Precisa esperar o presidente chegar. Se fosse o
contrário, ele já tinha encerrado a votação.
Alguém duvida
disso? É claro que não. Aqui é assim. Por isso que é triste ver esta Casa se
sujeitar a todo e qualquer projeto do João Doria, sem ter condição de colocar
uma emenda.
Nós estamos
falando da carreira dos professores. São mais de 300 mil pessoas, entre
mulheres e homens, que se dedicaram, prestaram concurso público. Não são
indicados, igual ao Rossieli, que vai passar, que está passando já. Está de
saída.
São
profissionais que prestaram concurso, passaram e estão lá na sala de aula. No
meu caso, lá na Baixada Santista, muitas delas nas periferias das cidades. No
Vale do Ribeira, nos quilombos.
Vejam só, nós
votamos aqui, mais uma vez, para tirar direito dos servidores. E quando falam
que todos eles têm a opção de escolher entre a carreira ou não é mentira. É
mentira.
E quando falam
que o salário vai ser de cinco mil e poucos reais é mentira também deles. É
mentira. Assim como, ao longo do tempo, foi através das mentiras que ele venceu
a eleição em 2018 e, através das mentiras, ele sobrevive no mandato do ponto de
vista político.
Agora, precisa
terminar essa votação aqui ainda. Tem mais alguns itens. Se a Assembleia tiver
coragem de poder não colocar aqui os 48 votos a gente deixa esse projeto pendurado
aqui, porque o governador não pode sancionar antes de a gente concluir a
votação.
Então, a
sugestão aos deputados que votaram “não” querendo votar “sim”, mas com vergonha
de votar “sim”, agora é a hora de pelo menos vocês mudarem o voto. Votem “sim”
no começo da votação.
Quando eu falo
de coragem é porque para mim esse predicado, deputado Emidio, é o principal de
todos eles, porque sem a coragem qualquer outro adjetivo não se sobrepõe. Quem
não tem coragem de defender o que pensa não merece a posição que ocupa aqui. A
Assembleia é um lugar de posicionamento, posicionamento.
Quem não quiser
se posicionar que vá para outra função, às vezes de assessoramento nesta Casa,
sei lá, mas parlamentar tem que ter posicionamento. Quem votou “sim”, eu estou
do lado contrário, mas eu respeito, ainda que pense totalmente diferente.
Agora, nós
perdemos aqui o roteiro, o método e, depois, o primeiro item, por conta de
colegas que, para ajudar o governo, mas sem coragem de mostrar a sua opinião,
votaram “não” para votar “sim”.
O deputado
Rafael Silva pediu que eu trouxesse aqui a mensagem, está tentando chegar, teve
que passar por uma situação pessoal, é contra o projeto, pediu que eu trouxesse
essa mensagem. Deputado Rafael Silva, da bancada do PSB.
Mas,
presidente, eu sinto dizer isso, que eu participo da legislatura que só tirou
direito dos servidores. Não teve uma vez que esta Casa de Leis se reuniu para
poder falar: “Olha, temos um projeto que defende alguma categoria”. Não teve
uma.
O governador
João Doria e os aliados enxergaram no servidor público o problema central da
máquina pública. A quantidade de comissionados, isso não está em jogo, isso não
representa nada. A publicidade e a propaganda que ele faz e anualmente aumenta,
isso é irrisório, nisso não precisa mexer.
As
desonerações, as isenções fiscais que ele deu para diversos setores, irrisório.
Os grandes que devem para o estado é besteira, o problema central são os
professores da rede pública. Esse é o problema do estado.
Fala a verdade,
é de uma falta de sensibilidade completa do governador João Doria e eu já disse
aqui... (Manifestação nas galerias.)
Presidente, só
para preservar o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Por favor, pessoal, vamos
preservar o tempo do orador e peço a gentileza de ter um pouco mais de
controle.
Está preservado
o seu tempo, deputado Caio França.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Ok. Presidente, para concluir da
minha parte e para lembrar os colegas deputados e os professores que nos
acompanham aqui: o secretário Rossieli faz visitas mensais às diretorias de
ensino. As pessoas que estão no entorno dele, a mesma coisa. Vejam só: ele tem
a capacidade de dizer que está melhorando a carreira dos professores e não
consegue juntar dez professores que defendam o projeto dele. Como é que o
projeto é bom se a categoria não o defende?
E aí,
presidente, de verdade, o governador João Doria, eu já disse e repito: não
precisamos nem gastar energia com ele. Esse já foi, já passou. Quem representa
esse projeto atualmente tem nome e sobrenome: é o Rodrigo Garcia.
O Rodrigo
representa o Doria na eleição estadual. Ele é a pessoa que vai ter que defender
o que o Doria fez ao longo do tempo. Eu aposto que ele vai tentar esconder,
porque não tem um cidadão que não seja os secretários de estado que defenda o
João Doria. Ninguém.
Sabe do que
sofre o governador João Doria? Quem disse isso foi o Aécio Neves, que nem é uma
pessoa tão boa assim para a gente poder trazer de exemplo, mas eu gostei do que
ele falou: que o João Doria sofre do que tem de pior na política, que é o CCC -
Conselho de Cargo Comissionado.
Todo final do
dia, o João Doria pergunta e as pessoas falam: “Olha, governador, a sua fala
hoje foi maravilhosa. Essa sua gravata está perfeita. Que terno bem
posicionado. O senhor é realmente genial”. Ele vive em um mundo da lua,
completamente no mundo da lua.
Ele chegou a
perguntar, não sei se vocês lembram... Ele estava, se não me engano, na
Paraíba, fazendo uma conversa de pré-campanha e ele falou...
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Para concluir, deputado.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para concluir, presidente. “Eu
fui para Dubai, semana passada. Vocês todos aqui conhecem Dubai?” Como assim,
governador? Dubai? Quem conhece Dubai, governador?
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Olha o tempo, presidente. O
tempo.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - O senhor está no mundo da lua! O
senhor está vivendo em outro mundo.
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Deputado Caio França, para
concluir que o deputado Gil pediu a palavra também.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sem problemas, presidente. O
mesmo tempo que o deputado Carlão Pignatari estava dando.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para uma comunicação, presidente.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, para eu concluir a
minha fala. Posso concluir, presidente?
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Para concluir, por favor.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Então, para concluir: o
governador João Doria, que mais uma vez não vai terminar o cargo para o qual
disputou a eleição em 2018, agora apresenta o pupilo dele, Rodrigo Garcia. Quem
vai julgar isso tudo aqui é o povo do estado de São Paulo. Vamos ter
consciência, gente. Tudo o que ele falou na campanha, ele não cumpriu no
mandato.
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Para concluir,
obrigado.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para uma comunicação,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Antes, porém,
para encaminhar pela liderança do PL, o deputado Gil Diniz.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para uma comunicação,
presidente, rapidamente.
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Pois não, tem
dois minutos.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, é lamentável assistir e ouvir o querido colega, com todo o
respeito, Caio França, usar a tribuna para falar nesses termos com esta Casa.
O deputado Márcio França quase afundou
o estado de São Paulo. Graças a Deus e ao povo paulista que ele não chegou a
ser governador do estado. O que deve indignar esse deputado é ver que o estado
de São Paulo, agora, está em boas mãos. O estado de São Paulo tem dado sinais
positivos. É uma vergonha ver um deputado falar dessa maneira.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente. Pela
ordem, presidente. A deputada Analice...
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Quase afundou o
estado de São Paulo. Quase afundou.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - É uma comunicação,
presidente. Nós vamos entrar em um debate, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Com a palavra
o deputado Gil Diniz.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Não, só um minuto,
presidente. Vossa Excelência tem que saber o seguinte: se a deputada quer fazer
discurso, ela sobe à tribuna e faz a defesa do João Doria.
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - A palavra está
com o deputado Gil Diniz.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu faço discurso, eu
faço discurso, sim.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Vá para a tribuna,
deputada Analice, e defenda o João Doria.
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - O deputado Gil
Diniz está com a palavra.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Não, senhor, é uma
vergonha o que você está fazendo.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Vá até a tribuna e
defenda o governo João Doria.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Isso que está
acontecendo nunca aconteceu.
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Cortem o
microfone, por favor.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente,
presidente...
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Cortem o
microfone de aparte, por favor.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Nunca aconteceu
(Inaudível.) desgoverno. Uma vergonha.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - A deputada Analice...
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Com a palavra
o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Subo a esta tribuna e já adianto:
a maioria ou a totalidade dos professores aqui jamais votaria em mim. Vocês têm
uma linha ideológica que eu respeito. Eu sou um deputado bolsonarista e estou aqui graças ao presidente Jair Messias
Bolsonaro; e sempre deixei claro. Tentei costurar aqui, Márcia, um acordo para
que desse para rejeitar o método do governo e aprovar o método que vocês
apresentaram.
O governo mais uma vez, numa
atitude de prepotência e arrogância não aceitou, Mecca, absolutamente nada.
Simplesmente começou a costurar, deputado Frederico d'Avila, como sempre faz. E
para minha surpresa, deputados que eu acreditava que votariam conosco ao menos,
Mecca, no método, Lia, de votação, deram quórum para o governo, Barba.
E pior ainda, senhores,
professores e quem nos assiste pela Rede Alesp, votando “não” para enganar o
eleitor, para que no final, deputado Enio, deputado Tenente Nascimento... E vou
começar a expor.
Estou hoje no PL. Respeito a
bancada, já tinha uma linha, só que eu também tenho a minha linha e respeito
quem já estava no partido. Para mim antiguidade é posto. Mas começar um
processo dentro do novo partido com essa postura, começamos mal. Quer votar
“sim”? Vote “sim”. Coloque a digital, deixe registrado.
Não adianta vir falar para mim
depois que não entendeu, que não conversou comigo. Deputado, que diz ser contra
o governo, chegar no momento e votar favorável - que o presidente da Assembleia
vote numa votação nominal-, deputado Enio, está de brincadeira, né? Sendo que o
próprio governo já tinha votos; nós sabíamos.
Mas qual que é essa costura que o
governo faz? O que o governo tem com esses deputados? Eu fico me perguntando.
Então, doravante, vou subir aqui a esta tribuna para expor esses deputados,
para expor para a minha base, que esses deputados que estão aqui na mesma
coluna que eu, mas que eu estou longe deles.
Não adianta tirar foto com o
presidente Bolsonaro, com o ministro Tarcísio para posar, deputado Conte, de
bolsonarista e chegar aqui e só ajudar o João Doria, só ajudar o Rodrigo
Garcia. Só um [Expressão suprimida.] aqui no funcionário público, na [Expressão
suprimida.], desde o
primeiro dia aqui nesta Assembleia. Pelo amor de Deus! Então vamos tirar a maquiagem e ser sinceros.
Como eu disse aqui para os
professores - vocês aqui não sabem - eu fui carteiro. Como aluno de último ano,
Barba, eu entrei na sala de aula como da categoria “O”. Saía correndo dos
Correios, como aluno do último ano em História, para entrar e pegar algumas
aulas ali quando o professor se afastava, quando tinham ali algumas aulas.
Entrei na sala de aula, senti um
pouco do drama que vocês sentem. Senti um pouco da precarização que o PSDB faz
em São Paulo há 30 anos; e não só com os senhores não. É com a nossa Polícia
Militar, com a nossa Polícia Civil. Aí chega neste momento, numa votação
simples de um método de votação e deputado - ponha muitas aspas nisso -
bolsonarista dando voto para o governo para aprovar método de votação.
E olhe só, se até votasse “sim”
quando o governo tivesse quórum, quando a base do governo colocasse quórum, aí
sim o deputado vem e se manifesta. Não quero dizer aqui como cada um deve votar
- mal toco o meu mandato -, mas se votou antes do governo dar quórum, Luiz
Fernando, é porque é base do governo.
Então deixe claro que é base do
governo; deixe claro que é João Doria; deixe claro que é Rodrigo Garcia, porque
não vai subir no mesmo palanque que eu votando aqui e ferrando a minha vida.
Não vai! Não vai!
Então já estou falando aqui de
antemão. Agradeço
aqui e respeito a Liderança do PL. Obrigado, deputado Ricardo Madalena, mas
para esses deputados que sobem no palanque com o presidente, tiram foto com o
ministro Tarcísio, se dizem... (Vozes fora do microfone.) Exatamente, deputado
Mecca.
Então vamos
começar a colocar na rede social, vamos começar a subir no palanque e falar:
“votou com o Rodrigo Garcia, votou com o João Doria”. Olha, está lá no espelho
de votação, vocês vão ver o meu voto lá, vai estar semelhante ao do cara que
votou com o Doria, porque tem aqui os prazos regimentais para votar.
Esses deputados
se utilizam disso, às vezes, até da própria inocência, às vezes, da ignorância
de quem não conhece o Regimento, e passa batido. Então não vou aceitar isso,
não.
E alerto aqui os
meus pares, não só nessa questão. Você que está em casa está nos acompanhando,
né? Como eu disse, funcionário público em São Paulo foi tirado para bode
expiatório.
Parece que o
problema de São Paulo se chama funcionário público, policial militar, policial
civil, professor. Mas o câncer do estado de São Paulo se chama PSDB, PSDB, e
está fazendo metástase, viu? Está fazendo metástase. Está partindo para outros
partidos. Cuidado.
Aqui neste
Parlamento tem um deputado ali chamado Arthur, não vem para este Parlamento
desde que fez aquela viagem aloprada para a Ucrânia, aquele [Expressão
suprimida.],
que não respeita as mulheres, não respeita este Parlamento. Pegou licença, deu
câimbra, Mecca, deu câimbra, não pôde mais vir aqui no plenário, Chedid. Está
com vergonha. E eu espero que seja cassado.
Hoje, parece
que entrou numa agremiação partidária. Olha, é difícil entender o porquê de um
partido aceitar um lixo como aquele em seus quadros partidários. Agora, o que
nós vamos subir até a tribuna e denunciar também, se for o caso, é a manobra
para salvar o mandato desse lixo, desse ser humano lixo, que é o deputado
Arthur do Val. Então nós vamos subir aqui também para falar sobre isso.
Eu me
manifestei nas redes sociais dias atrás, Mecca, sobre uma possível costura do
João Doria, do vice-governador, que é candidato ao governo, para tentar colocar
panos quentes.
Nós não vamos
permitir. Os deputados que querem salvar o mandato dele, que subam aqui e
defendam o mandato do Arthur do Val, que defendam o MBL, que digam, Conte, que
concordam com aquelas palavras desse ser abominável, que, “olha, não é para
tanto; olha, veja bem”. Mas nós não vamos permitir que isso saia impune, e que
esse deputado, com articulação do Governo ou não, se mantenha aqui nesta Casa
de Leis.
Então eu digo
aqui para vocês: neste momento fico aqui prestando atenção em todas as
movimentações, em todas as articulações. Mas confio, deputado Campos Machado,
no Conselho de Ética, que é justo, sempre foi justo. Deputada Maria Lúcia Amary
presidindo o Conselho de Ética, vários parlamentares aqui que têm uma história
nesta Casa e estão ali no Conselho de Ética, deputado Olim, que está relatando
que vai dar esse voto: espero que o voto conclusivo seja pela cassação desse
cidadão.
O MBL, para
finalizar, deputado Douglas Garcia, não está preocupado com a Assembleia
Legislativa, não; não está preocupado com leis, não. Está preocupado com a
folha de pagamento do Movimento Brasil Livre, porque eles se alimentam deste
Parlamento aqui para manter o movimento, para manter o movimento.
É um
guarda-roupas ali, de tanto cabide de emprego que tem para esses militantes
travestidos de assessores, que atacam diariamente os deputados desta Casa nas
redes sociais.
Então,
presidente, para finalizar, só deixando clara a minha posição pela cassação do
deputado Arthur do Val. E, novamente, a esses deputados que se dizem apoiadores
do presidente Bolsonaro, que estão ali com o ministro Tarcísio. Nós vamos aqui
subir a esta tribuna e expor...
Obrigado Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Para concluir,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, Sr.
Presidente.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Pela ordem,
deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Para encaminhar
pela bancada do PSOL .
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Presidente,
enquanto... Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Regimental.
Antes, porém, quero fazer a seguinte convocação: Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno, convoco
V.Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje 10 minutos
após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
- NR - a Ordem do Dia para a ... Sessão
Extraordinária foi publicada no D.O. de 30/03/2022.
*
* *
Com a palavra a deputada Monica da
Mandata Ativista.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Pela ordem.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Sr.
Presidente, eu apenas queria que suprimisse do pronunciamento do meu grande
amigo Gil Diniz a expressão que ele usou. Por favor, Sr. Presidente.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, presidente. Para uma
comunicação, presidente.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Faltam 10 minutos para acabar a
sessão, então eu não dou anuência, não.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Presidente, para uma comunicação.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Eu não dou anuência, não,
presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Eu posso terminar, deputado?
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - O orador na tribuna não deu
anuência.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Com a palavra a deputada Monica.
O SR. GIL DINIZ - PL - Monica, você me permite só um
segundo?
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Você vai retirar, claro.
O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, pela ordem. Só para...
Seguindo aqui a orientação do deputado Campos Machado, só para retirar das
notas taquigráficas as palavras de baixo calão que eu acabei proferindo aqui,
indignado, da tribuna da Assembleia Legislativa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Esta Presidência determina a
retirada das notas.
Obrigado,
deputado Gil Diniz. Obrigado, deputado Campos Machado.
Com a palavra a
deputada Monica da Mandata Ativista.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Não dei anuência porque faltam 10
minutos para acabar a sessão e o Camarinha ficou falando durante o rito de
votação, ficou falando em momento que não era para votar, ofendeu a Bebel,
gritou com uma companheira. Então já falou demais por hoje. Agora, o Gil para
retirar uma palavra feia, eu dei permissão.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
Quero começar
dialogando com o final da fala do Gil, que eu acho importante também, que é
sobre essa Casa, essa Legislatura que muito me envergonha, que teve diversas
passagens que nos envergonham a todos: violência generalizada, ofensa aos
servidores públicos em outra votação aqui, que foram chamados de vagabundos,
assédio aqui no plenário, e agora essa fala.
Eu só quero
lembrar que está na mão do PSDB também a votação no Conselho de Ética do
Arthur. Os jornais estão me perguntando, estão perguntando para todos nós qual
a expectativa.
Há rumores,
pelos corredores da Alesp, que o Palácio do Governo quer que se determine um
relator que salve o Arthur, mas no Conselho de Ética a posição da maioria dos
deputados é pela cassação, que se destaque um relator a favor, porque pelos
corredores os rumores é que se destaque um relator que tope peitar a difícil
tarefa de livrar o Arthur. É isso que está rolando aí na rádio peão.
Vou até dizer,
e aí eu gostaria muito que ele viesse aqui e dissesse que eu estou falando errado,
se eu estiver mentindo ele pode vir aqui falar. Dizem que é o Olim, pronto,
falei.
Aí, Olim, pode
vir aqui dizer “a Monica está errada, não sou eu, não vou fazer isso, não sou
relator, eu sou relator e não vou livrar o Arthur.” Está tudo bem se ele vier
aqui falar isso, só queria dizer que é essa fofoca que está rolando.
Depois eu
queria dizer que Doria é inimigo da Educação, sim. A plaquinha foi retirada aí,
gente que ficou desde as nove horas da manhã sem poder ir ao banheiro, sem
poder comer, e etc.
Disseram que
estava ofendendo vereador, o governador; ofensa é retirar direito dos
trabalhadores da Educação; ofensa é chamar os trabalhadores da Educação de
mal-educados; ofensa é tentar criminalizar quem luta pelos seus direitos.
Agora, dizer que inimigo da Educação é inimigo da Educação não é ofensa, é
verdade.
Doria não é só
inimigo da Educação como é inimigo dos servidores públicos. Desde que assumiu o
governo do estado de São Paulo todos os projetos que passaram por aqui tratam
da retirada de direitos dos servidores públicos.
Doria tem
horror ao serviço público, porque também não gosta de pobre. Eu vivo falando,
quem atende o pobre no estado de São Paulo, a população mais necessitada são os
professores, são os trabalhadores da Saúde, são as assistentes sociais, são as
pouquíssimas psicólogas, são os trabalhadores do serviço público que garantem
um bom funcionamento.
Essa foi uma
votação bastante complexa, com desinformação, dizendo que a gente não podia
separar o que a gente trabalhou ativamente para separar, para separar os dois
ritos, para conseguir separar a reforma da carreira, do aumento de salário.
Mais uma vez,
aumento de salário é justo para os servidores da Educação. Está atrasado,
inclusive, deveria ter saído antes, mas a reforma da carreira retira direitos
de professores e professoras, poucos direitos trabalhistas adquiridos. O mais
grave é tirar o salário. Uma palavrinha nesse projeto, é uma grave ofensa,
troca vencimento, que significa salário e todos os seus direitos, como
aposentadoria, por exemplo, por subsídio.
Trabalhadores
da Educação deixarão de ter salário e passarão a receber comissão. Isso não
computa para aposentadoria, isso retira direitos trabalhistas, nesse falso
aumento de salário, que, como bem demonstrou a Apeoesp, não vai cair na conta
no final do mês.
É uma retirada
de direitos, além de uma retirada de rendimentos dos trabalhadores da Educação,
por isso a gente não votou aqui no mérito, a gente ficou na obstrução.
Eu gostaria que
a gente tivesse conseguido separar, mas como já disseram os meus colegas, tem
gente que ficou com a gente dizendo que era contra, mas na hora votou, e agora
a gente está no último item dessa votação ainda, está no PLC 3 ainda e faltam
quatro minutos para o fim dessa sessão.
Camarinha ficou
hercúleo aqui, teve que botar o presidente para votar, teve que ficar falando e
enrolando a plateia para dar tempo de os amiguinhos chegarem, o PSDB se
organizar, tudo isso para retirar direito de professor, professora e
trabalhadores da Educação.
Infelizmente,
agora a gente não está em condições de separar o projeto, mas a gente pode
ainda deter a reforma do Magistério, porque a gente está na votação dos itens
finais. (Pausa.)
Está tudo bem,
presidente. Está tudo bem, presidente. Na sequência, a gente deve votar o
aumento de salário de outras carreiras, como a galera da Defensoria Pública,
que também está esperando.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
Mas hoje a
gente viu que quem manda na Assembleia Legislativa são forças que a gente não
enxerga aqui. Desde cedo, ontem, eu conversando com a Márcia Lia, conversando
com a Bebel, pensando no melhor rito de votação, pensando em como garantir o
aumento de salário, pensando em como derrotar o plano de carreira, liga para
um, liga para outro, que se compromete, mas chega aqui e a gente é surpreendido
de todos os lados.
Gente pinga,
vota e a gente nem vê de onde veio e para onde vai, o que importa é fazer a
vontade do governador João Doria, o que importa é aprovar aqui a plataforma
eleitoral do secretário de Educação Rossieli, que, inclusive, ainda não respondeu
a gente sobre a falta de vagas nas escolas estaduais.
Esse é um
problema muito grave, das muitas e muitas mudanças que estão acontecendo. A
nossa estimativa, conversando com pais, estudantes, professores, é que cerca de
14 mil alunos do ensino médio não estejam conseguindo vaga próximo à sua casa
ou em horário compatível com o seu horário de trabalho.
Por quê? As
PEIs, as escolas de período integral do governador João Doria, expulsou os
estudantes dos seus bairros. Você vai a qualquer escola pública agora você vê
filas de pais e estudantes tentando se readequar a essa realidade.
A gente
perguntou ao Rossieli quantas salas foram fechadas no último período e ele
respondeu que entre 2019 e 2020, não respondeu o número de 2021, em que o
problema se agrava, cerca de quatro mil salas de aula foram fechadas no estado
de São Paulo, antes da maior mudança, que foi em 2021, durante a pandemia e a
instalação da PEI, já eram menos quatro mil salas de aulas disponíveis aos
estudantes do estado de São Paulo. Para onde foram esses estudantes?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Monica, preservando os seus dois minutos de tempo, está encerrada a presente
sessão. Lembrando a todos os deputados e as deputadas que, daqui a dez minutos,
nós teremos a segunda extraordinária e a palavra volta à deputada Monica Seixas
por dois minutos.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 19 horas.
*
* *