29 DE MARÇO DE 2022
11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: PAULO LULA FIORILO, CONTE LOPES e JANAINA
PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PAULO LULA FIORILO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE PAULO LULA FIORILO
Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária a
realizar-se hoje, às 16h30min ou dez minutos após o término da presente sessão.
Convoca os Srs. Deputados para reunião conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; e Finanças,
Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 14h45min. Pede respeito entre
os servidores presentes.
5 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE PAULO LULA FIORILO
Lembra que todos os servidores presentes se identificaram na
portaria.
8 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE PAULO LULA FIORILO
Afirma que os servidores não podem ser obrigados pelas
diretorias de ensino a comparecer às sessões.
10 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE PAULO LULA FIORILO
Solicita que os presentes respeitem os oradores na tribuna.
14 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
16 - PAULO LULA FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - LETICIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
19 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defende o método de votação que permite que cada deputado
vote de acordo com sua convicção.
GRANDE EXPEDIENTE
22 - MÁRCIA LULA LIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - ADRIANA BORGO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
24 - ADRIANA BORGO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
25 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 30/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da
sessão extraordinária, a realizar-se hoje às 16h30min. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Paulo Lula
Fiorilo.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente, que vai ser recebido por email. Então
nós vamos dar início ao Pequeno Expediente. O primeiro orador é o deputado
Jorge Lula do Carmo, com o tempo regimental.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, deputado
Paulo Lula Fiorilo, na Presidência da Assembleia Legislativa no Pequeno
Expediente. Cumprimentar as demais deputadas e deputados. Cumprimentar o
plenário, que hoje está lotado. Hoje teremos um dia realmente muito cheio,
muito tenso, mas certamente seremos vitoriosos.
Sr. Presidente,
eu venho a esta tribuna para falar de um outro assunto - mais tarde nós vamos
falar sobre a pauta do dia, a questão da Educação, a questão dos servidores.
Agora eu quero
falar, Sr. Presidente, sobre um problema corriqueiro do nosso estado, que é a
questão do transporte sobre trilhos, deputado Coronel Telhada.
Todos os dias a
gente vê o descaso e o desmando do nosso transporte sobre trilhos no estado de
São Paulo. É assim nas Linhas 11 Coral e 12 Safira; é assim agora nas Linhas 8
Diamante e 9 Esmeralda. Todos os dias nós temos um problema. E lembrando que as
Linhas 8 Diamante e 9 Esmeralda foram recentemente concedidas para a iniciativa
privada para que explorasse, só que os problemas só vêm se agravando e a
população cada vez mais pagando por um transporte caro e ruim. Quero pedir a
gentileza do pessoal passar um vídeo que eu preparei para mostrar.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pois bem, Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esse é o estado do nosso transporte sobre trilhos no
estado de São Paulo como um todo. Se vamos para a zona leste, a região Alto
Tietê, as Linhas 11-Coral e 12-Safira não têm acessibilidade, não têm
segurança, não têm nenhuma condição. E é todos os dias.
No ano de 2022,
já foram mais de 20 vezes que só aquela região teve problemas, seja por
superlotação, por falta de segurança. E agora, nas Linhas 8 e 9, recentemente
foram 17 falhas, como demonstrou a reportagem.
Quase todos os
dias com problema. Então é para isso que o governador João Doria, que graças a
Deus está saindo do Governo, mas está deixando o seu vice para fazer um
desmando, um desmando do transporte sobre trilho, um desmando da Educação, um
desmando das políticas públicas. Por isso, senhoras e senhores, nós não podemos
concordar com esse tipo de postura, de política. É por isso que o governador
João Agripino Doria realmente foi um fiasco, foi um desastre para este estado.
(Manifestação nas galerias.)
É por isso que
este ano nós vamos saber dar resposta; a população paulista vai saber dar
resposta, porque chega de ser maltratado, chega de ter política nefasta -
política contra a população - da Educação, da Saúde, do Transporte, do Esporte,
de Habitação, de todas as políticas públicas contra a população paulista. Então
hoje é um dia de muita batalha aqui nesta Assembleia.
A bancada do
Partido dos Trabalhadores está firme e coesa em defesa dos trabalhadores e em
defesa dos servidores, e a favor das políticas públicas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Muito
obrigado, deputado Jorge Lula do Carmo. Próximo orador, deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Próximo orador, deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Próximo orador, deputado Castello Branco. (Pausa.) Próximo orador, deputado Frederico
d’Avila. (Pausa.) Próxima oradora, deputada Marta Costa. (Pausa.) Próximo
orador, deputado Caio França. (Pausa.) Próximo orador, deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Próximo orador, deputado Carlos Giannazi. Deputado Carlos Giannazi,
com a palavra pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, servidores e servidoras da Educação, é uma honra receber vocês aqui
na Assembleia Legislativa, que esta é a Casa do Povo, é a Casa de vocês, é a
Casa da cidadania.
E hoje nós
estamos mobilizados em todo o estado de São Paulo para denunciar a farsa da
nova carreira do magistério. E eu quero já aproveitar, Sr. Presidente, deputado
Fiorilo, para ver com o pessoal da técnica se o Machado já tem o material, que
eu mostrei ontem, eu vou mostrar.
Nós estamos
desmontando a farsa de um projeto de lei que representa uma verdadeira
chantagem do secretário fake news. Rossieli é o secretário da mentira, da fake
news, das armadilhas.
Inclusive eu
quero fazer uma denúncia gravíssima agora, que ele está instrumentalizando
várias diretorias de ensino e trazendo dirigentes de ensino para a Assembleia
Legislativa. (Manifestação nas galerias.) Está trazendo diretores, todos nós
sabemos.
Eu mesmo acabei
de receber uma pessoa, uma pessoa, por engano, deputado Fiorilo. Por engano me
ligou de uma diretoria de ensino dizendo: “Deputado, nós estamos aqui na
portaria, só que nós não estamos conseguindo entrar.”
Eu falei: “Mas
vocês são de onde?” “Nós somos da diretoria tal, da Diretoria Sul 2”, ela
falou. “E a dirigente pediu para a gente vir aqui”. Mas eu falei: “Vocês são
professoras?” “A gente trabalha na diretoria de ensino. Ela orientou para que
nós viéssemos aqui para fazer movimento em defesa desse PLC nº 3.”
Então, isso
está mais do que constatado, Rossieli Soares é candidato e está
instrumentalizando a máquina pública para sua candidatura. Mas vamos aqui aos
fatos. Olhe, deputado Fiorilo, olhe só, ele não usa o logo da Secretaria da
Educação nas suas redes sociais. Ele usa “Rossieli”. Parece-me que já vai ser o
logo da campanha eleitoral dele. Em todas as postagens o que aparece é esse
logo “Rossieli”.
Mas olhe como
eles mentem o tempo todo, falando que na nova carreira haverá incorporação de
gratificações por tempo de serviço. Na suposta nova carreira, que é por
subsídio, não existe gratificação por tempo de serviço: não tem quinquênio, não
tem sexta-parte, não tem licença-prêmio - todo mundo sabe disso -, mas ele
afirma ali que tem. Então aí uma fake news, mentira.
Vamos ao outro
post? Olhe só, salário na carreira atual, 3.845 reais. É mentira, não é 3.845,
nem foi publicado ainda o que ele disse que seria publicado, um decreto
instituindo um abono complementar para instituir o piso nacional salarial. Isso
não foi ainda publicado. Logo, o salário da carreira atual não é esse de 3.845,
que seria o do piso nacional que não foi ainda implantado no estado de São
Paulo, e não depende do PLC nº 3.
Mais uma mentira do Rossieli. Ele fala: “nova carreira,
salário de 5.000 reais?” Não é salário, é subsídio, é mentira. Olhe como ele
mente para tentar ludibriar a opinião pública e até mesmo os professores que
estão sendo enganados por esse PLC nº 3.
Mais um post.
Olhe só. Sem aprovação do PLC 3 não haverá aumento para os aposentados. Eu
quero mostrar agora um vídeo do próprio, dele Rossieli fake news, desmentindo
esse post que ele publicou nas suas redes.
Vamos colocar
um vídeo agora de uma pergunta que eu fiz a ele, recentemente aqui, numa
reunião na Assembleia Legislativa. Prestem atenção.
De novo, de
novo, Machado, volte, vamos voltar. Calma, pessoal. Vai voltar o vídeo. Vai
voltar o vídeo, calma.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Rossieli fake news desmentindo
Rossieli fake news. Vocês percebem quanta mentira, quanto fake no dia de hoje?
(Manifestação nas galerias.)
E, por fim, o
último. Tem mais um post, parece-me. Eu vou fazer essa desmontagem ao longo do
dia, das minhas intervenções durante o debate sobre o PLC nº 3.
O que nós
estamos defendendo é o reajuste para todos os servidores da Educação, para os
professores, para os aposentados e pensionistas, também estamos defendendo a
parte que vai beneficiar o QAE, o QSE. (Palmas.) O resto, gente, é conversa
fiada, é enganação. Nós vamos fazer a desmontagem de todas essas mentiras
durante o dia de hoje.
Um abraço para
vocês e parabéns pela mobilização. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi. Sras. Deputadas... (Manifestação nas galerias.)
Obrigado. Queria só dar continuidade.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos
após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo
previsto no § 3º, do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 7ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
30/03/2022.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso
III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de
Administração Pública e Relações do Trabalho; de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 14 horas e 45 minutos, em ambiente
virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 8, de
2022, de autoria do Tribunal de Contas do Estado. (Manifestação nas galerias.)
Desculpa, eu queria só pedir, a não ser
que tenha um problema grave na galeria, pessoal que está acompanhando, porque
eu não entendi a manifestação de vocês. Aconteceu alguma coisa? (Manifestação
nas galerias.) Entendi.
Tem uma pessoa que é a favor e que está
aí, é isso? Então, assim, só combinar para que a gente possa aqui ouvir os
deputados. Depois, se tiver problema, a gente vê qual procedimento a gente vai
adotar para não ter provocação, para que a gente possa fazer o debate, ok?
(Manifestação nas galerias.)
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem,
deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA COMUNICACÃO - Presidente,
eu entendo, com todo respeito, que esta Casa tem que acolher todos os
posicionamentos. Então nós não podemos admitir...
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Sim, o que nós
não podemos permitir é que haja provocação em uma situação como esta, então por
isso estou pedindo para o pessoal ter calma e, se precisar, a gente vai pedir
para que os policiais adotem as medidas necessárias, até para que não haja
nenhum confronto se houver provocação. Está claro aqui? (Manifestação nas
galerias.) Exatamente. Até porque aqui são professores, educadores.
Eu vou pedir, pessoal, aos policiais
para que fiquem atentos para que não tenha nenhum problema. Se houver
provocação, que a pessoa seja retirada. Se houver provocação. Está claro.
(Manifestação nas galerias.)
Eu sei, é que a galeria está aberta,
todo mundo entra. Agora, acho que, assim, o que não pode é ter provocação. Se
tiver, eu estou observando, a gente vai tomar as decisões cabíveis.
Deputado Giannazi, pela ordem.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICACÃO - Sr.
Presidente, na verdade, nós estamos recebendo várias denúncias de que as
diretorias de ensino estão instrumentalizando seus próprios servidores e muitos
deles foram obrigados a estarem aqui, hoje, no plenário, para guardar o lugar
para até dirigentes de ensino, por isso que está tendo aqui essa confusão toda.
E isso é grave, porque o secretário
está instrumentalizando a máquina pública. (Manifestação nas galerias.) Isso
agride o Art. 37 da Constituição Federal.
Um dos grandes princípios da
administração pública é a impessoalidade, e o secretário, desesperado para
fazer a sua campanha eleitoral, perdeu a noção da realidade e do que é
democracia e respeito à máquina pública, Sr. Presidente. Isso é grave, essa
denúncia é grave.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Deputado
Giannazi, entendendo que a denúncia é grave, eu vou fazer uma sugestão,
inclusive ao senhor e aos outros deputados. Todos os servidores que estão aqui
foram identificados na portaria. Portanto, é possível saber a situação do
servidor que está aqui. E... (Manifestação nas galerias.)
Pessoal, eu vou pedir só para vocês
entenderem o encaminhamento. Então, ao ser solicitada a lista, é possível
identificar. O deputado Giannazi traz uma denúncia grave, que pode ser apurada.
Então, só para que todo mundo tenha clareza disso. (Manifestação nas galerias.)
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem,
presidente. É só uma...
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Eu gostaria até
de continuar, por favor.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - É só uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA COMUNICAÇÃO -
Excelência, com todo o respeito, todos os que estão hoje... (Manifestação nas
galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Pessoal, vamos
só ouvir a deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Todos os que estão
aqui para assistir a sessão são servidores. Então, nós não podemos impedir que
servidores que tenham um outro posicionamento estejam na Casa... Eles têm que
ser respeitados. Porque se não, presidente... (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Por favor,
vamos só ouvir...
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Apenas os servidores
da Apeoesp são bem-vindos?
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Não, não, a
senhora não entendeu o meu encaminhamento. Todos os servidores são bem-vindos.
Agora, se tem servidor que foi obrigado a vir, está errado. É disso que estou
tratando. Não estou tratando de outra coisa. (Manifestação nas galerias.)
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem,
deputada Monica. Está claro aqui qual é o posicionamento? Todos os servidores
são bem-vindos. Agora, se tem servidor que foi obrigado a vir, está errado.
Deputada Monica. (Manifestação nas galerias.)
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Eu gostaria de
manifestar a minha solidariedade... (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Pessoal, vamos
prestar atenção.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA
COMUNICACÃO - Eu gostaria de manifestar a minha solidariedade à servidora,
mulher negra, que estava sentada ali na frente e foi convidada a se retirar em
uma atitude violenta, para não acusar de outras coisas. (Manifestação na
galeria.)
Mas eu queria dizer que a galeria da
Assembleia Legislativa é um lugar público, e cada um dos senhores e das
senhoras devem e podem continuar sentados no lugar onde estão.
Ninguém tem o direito de pedir para que
se retirem. Se isso aconteceu, foi um ato que a Assembleia Legislativa não
endossa. Eu quero me solidarizar à servidora. Se a senhora ainda estiver aí,
pode contar comigo para garantir o seu bem-estar e a sua segurança aqui nesta
Casa.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Ok, deputada.
Dando continuidade...
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Uma
comunicação, deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
Primeiro, racismo, aqui não, Sr. Presidente. Racismo, aqui não. Nós não podemos
tolerar racismo dentro da Assembleia Legislativa. E lembrando que hoje o
secretário da Educação marcou uma reunião com os dirigentes de ensino, como ele
fez na semana passada, para divulgar o PEI, que é o Programa de Ensino
Integral.
Ele marcou lá no Palácio dos
Bandeirantes uma reunião de trabalho, com dirigentes, com diretores. Colocou lá
quase mil pessoas para, em seguida, anunciar a instalação de mais 3 mil escolas
PEI até o final do ano, para fazer propaganda para ele e para o Doria.
E agora ele fez o mesmo,
instrumentalizando uma reunião, que ele chamou no dia de hoje, para trazer
depois as pessoas aqui. Elas podem vir, mas não instrumentalizadas e obrigadas
para beneficiar o secretário da Educação, repito, que é candidato, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Ok. Vamos
seguir aqui a lista dos oradores do Pequeno Expediente. Próxima oradora é a
deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Próximo orador é o deputado Coronel
Telhada pelo tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, presidente. Uma boa tarde a todos que nos assistem pela Rede Alesp, a
todos os deputados e as deputadas aqui presentes, assessores, funcionários,
policiais militares da nossa assessoria, a todos das galerias, sejam
bem-vindos, é um prazer recebê-los.
Antes de entrar
no meu assunto propriamente dito, eu queria falar aqui que hoje nós temos
vários projetos em pauta, inclusive um que é o que traz a galeria lotada hoje,
e é o PLC 3, de 22, que institui planos de carreira.
Queria dizer
aos senhores aqui e a todos que nos assistem que nós, que não somos da área de
Educação - a minha área é a Segurança Pública -, estamos nos baseando nos
deputados da área de Educação - Giannazi, Bebel, que são o pessoal que labuta
nessa área.
E nós vamos
seguir a orientação desses deputados, porque nós entendemos... (Palmas.)
Um minutinho
só, por favor. Porque nós entendemos que, se eles, que labutam na área, nós
vamos seguir. Mas tem uma coisa, que tem que ficar clara, Hoje já é dia 29 de
março. Estou achando difícil esse projeto passar hoje. (Manifestação nas
galerias.)
Mas entendam o
seguinte. A hora que o pessoal reclamar que não passou os 10%, o governo vai
jogar a culpa nos deputados. “Não passou porque os deputados...” (Manifestação
nas galerias.)
Espera aí,
gente. Pessoal, deixa eu falar.
O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Vou pedir para que, quem está nas
galerias, ouça o deputado. E, ao final, se manifeste. Senão, ele não consegue
concluir. Deputado Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. O que
acontece? Estou achando que esse projeto não passa esse mês. Acontecendo isso,
não haverá o aumento. Que isso fique bem claro a toda a classe. Porque estamos
recebendo email de todos os sentidos, de muita gente reclamando disso. Dez por
cento é pouco? É uma porcaria. É um absurdo. Absurdo! É ridículo um aumento de
10 por cento.
Mas ajuda.
Porque, quem está nessa situação, que nós estamos, ajuda. Então fiquem
tranquilos, que a maioria dos deputados acompanhará os deputados da Educação.
Eu queria pedir
uma orientação. Às vezes a gente vê umas manifestações, vaiando um deputado ou
outro. Cautela nisso, porque às vezes vocês estão vaiando um deputado que vai
votar com vocês. Então, tenham atenção, quando vai vaiar, quando não vai.
(Manifestação nas galerias.)
Porque tem
deputados que estarão com os senhores e senhoras. Então, nós estamos do lado do
funcionalismo, porque nós somos funcionários públicos. Ok? Obrigado.
Eu queria só
voltar ao meu assunto. Queria começar saudando um município aniversariante, que
é o município de Pirajuí. Um abraço a todos os amigos e amigas da querida
cidade de Pirajuí.
Eu queria
trazer ao plenário uma ocorrência da área do centro de São Paulo. Onde mais uma
criança, graças a Deus, foi salva, graças a ação dessa equipe, desses dois
policiais militares, do 13º Batalhão, que é na área central. (Palmas.) Salvaram
a vida de um bebê.
Olha só. Eles
estavam em patrulhamento na rua das Olarias, no Canindé, quando foram
informados, por transeuntes, que um bebê estava engasgado. Aliás, tem
acontecido muito isso.
Esses dois
policiais, de imediato, fizeram a manobra de Heimlich, que é uma manobra
básica. Conseguiram desengasgar essa criança, e a mãe e o filho foram levados
ao pronto-socorro de Santana. Graças a Deus, mais uma criança. Parabéns a essa
equipe do 13º Batalhão, e à Polícia Militar. (Palmas.)
Também, Sr.
Presidente, só para finalizar. No 36º Batalhão do Interior, lá no interior de
São Paulo, uma equipe da Força Tática acabou fazendo uma grande apreensão de
drogas, lá em Limeira.
E foi
apreendida uma grande quantidade de dinheiro, também. Além dessa quantidade de
maconha, havia também muito crack, e dinheiro: 45 quilos, em 44 tabletes de
crack. Quarenta e cinco quilos de crack foram apreendidos por essa equipe do
36º BPMI.
Parabéns aos
policiais que estão trabalhando duro. Para os senhores terem ideia: 42 tabletes
de maconha, e 44 tabletes de crack. Olha só! Mais 3 mil, quase 8 mil reais
apreendidos. Para os senhores verem que, diariamente, a Polícia Militar está
nas ruas, combatendo o tráfico, salvando crianças, numa missão inglória, e
ganhando só 20% de aumento. Como eu falei, 10% é ridículo, 20% é ridículo.
Infelizmente, o
governo de São Paulo não olha o seu funcionalismo. Trata o funcionalismo como
criminosos. A grande realidade: se não houver o funcionalismo público, em todas
as áreas, o cidadão de São Paulo está desamparado. Seja na Educação, na Saúde,
na Segurança, precisamos de um governo que olhe, com mais atenção e mais
valorização, todo o nosso funcionalismo público. (Palmas.)
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado,
deputado Coronel Telhada. Seguindo a nossa lista de inscritos no Pequeno
Expediente, o próximo é a deputada Janaina Paschoal. (Manifestação nas
galerias.)
Eu vou combinar com a galeria o
seguinte: pessoal, a gente vai ouvir o orador na tribuna, e depois vocês se
manifestem. Mas não enquanto o orador estiver com a palavra. Combinado?
Obrigado.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento as pessoas que nos acompanham, todos os que
estão presentes na Assembleia no dia de hoje, V. Exa., Sr. Presidente, os
colegas deputados, os funcionários da Casa.
Eu
vou expor o que estou sentindo dos bastidores da Casa. Por que eu falei a
frase, por que eu utilizei a expressão “sentindo”? Porque é uma perspectiva
subjetiva; não significa que seja isso que está ocorrendo. O que eu estou
sentindo é que o governo não quer aprovar esse projeto.
Eu já tenho
muita experiência aqui dentro, eu sou muito presente; todos os colegas, não
importa o partido, podem testemunhar isso de maneira objetiva. Nós sabemos, eu
sei quando o governo quer apoiar, quer aprovar.
O governo tem
força, tem estrutura para colocar os votos aqui dentro, para deixar os
discursos serem feitos e, na hora de aprovar, aprova. Semana passada, o governo
mostrou que não tinha os votos.
Aí eu conversei
com a colega Bebel, que é quem está, de certa forma, liderando a discussão;
conversei com outros deputados que são contrários à nova carreira, conversei
com o líder do Governo, com outras lideranças.
O que eu
percebi? Que existe um caminho possível de consenso. Qual seria esse caminho
possível? Porque hoje, no momento processual a que esse projeto chegou, já não
dá mais para criar dois projetos, que era o pleito lá do início. Já não dá
mais.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
O que é
possível fazer? Aprovar um método de votação. Para quem não está habituado,
método de votação é um planinho de votação com as perguntas que o presidente da
sessão vai fazer, para os deputados votarem “sim” ou “não”.
É possível apresentar
um método de votação para separar a parte que cria a nova carreira e a parte
que dá o aumento aos funcionários da Secretaria da Educação. (Manifestação nas
galerias.)
Eu conversei
com a deputada Bebel. Ela tinha apresentado um método que falava de
substitutivos. Eu falei: “deputada, aqui a gente não vai conseguir construir;
nós precisamos de um método com maior clareza, destacando os artigos”.
Eu vou dar um
exemplo. Acho que os senhores leram o projeto: o Art. 83 é o que trata do
aumento. Nós precisamos destacar esse Art. 83. Conversei com a colega,
conversei com o Camarinha, que é o líder do Governo. Conversei com ele semana
passada.
Ele estava ali,
eu falei para ele: “Camarinha, o que os colegas querem é poder votar ‘sim’ ao
aumento e ‘não’ à carreira. Isso é possível de ser feito”. (Manifestação nas
galerias.) E ele insistiu que não, que tecnicamente era impossível, que não
tinha como, que ou aprovava tudo ou rejeitava tudo. Eu falei: “Camarinha, eu
conheço o Regimento; é possível.”
Hoje pela manhã,
conversei de novo com ambos. A deputada Bebel colocou no papel essa ideia do
método fazendo os destaques; está aqui o método que a colega preparou. Eu posso
até ler para os senhores o método da colega. Conversei com o líder do Governo.
O que eu quero,
gente? Eu quero votar isso hoje, porque se nós não votarmos isso hoje,
independentemente de quem é a favor ou contra, este aumento não sai. E o
governo vai jogar a culpa nas nossas costas.
Prestem
atenção: o governador deu uma entrevista um mês antes de mandar esses projetos
aqui para a Casa, dizendo que dependia da Assembleia. Eu recebi email com
xingamentos todo santo dia neste um mês; que o projeto estava parado aqui. Eu
perdi a conta do número de emails a que eu respondi dizendo: “o projeto sequer saiu
do Palácio”.
Quando esse
projeto finalmente saiu do Palácio - os senhores sabem que eu sou líder; era a
líder do PSL, agora estou líder do PRTB, então estou em todos os Colégios de
Líderes -, eu vi o líder do Governo pedir para não pautar mais de uma vez.
E a gente
pedindo para pautar, para poder, pelo menos, debater.
Quando isso é pautado e nós conseguimos construir um caminho jurídico para
viabilizar uma votação de forma que cada um vote de acordo com a sua convicção,
o governo diz que não quer, e o número de votos pró-governo não aparece.
Então, qual é a interpretação que eu tiro disso tudo? Que o
governo está fazendo um teatro de que quer aprovar esse projeto. Os senhores
podem não acreditar, mas eu estou aqui dentro.
Está estranhíssimo o que está acontecendo com relação a esse
projeto. Eu convido o deputado Camarinha, nobre colega, para subir aqui e
explicar por que tecnicamente, juridicamente, regimentalmente essa votação é
inviável ao ver deles, ao ver dele e do governo.
Então, olhem o impasse em que nós estamos aqui - eu vou
finalizar, Excelência, só mais 30 segundos. A oposição quer votar
separadamente. Se não votar, vai obstruir a votação. Isso vai ficar para a
semana seguinte, para a outra e para a outra. O que acontece? O aumento dos
professores não sai, das carreiras da Educação. Todas as demais já tiveram; o
dos profissionais da Educação não sai.
O governo diz que quer aprovar. Se fosse verdade, aceitava
votar separado. Então, fica dizendo que quer aprovar, mas, na verdade, não
quer. Aí o adiamento vai ocorrer, porque está um impasse aqui dentro. E o que o
governador vai dizer? Que a culpa de não ter saído o aumento é ou da oposição,
ou dos deputados que apoiaram essa separação.
O argumento do líder do Governo é que, mesmo com essa cisão,
precisaria dos 48 votos, porque, vamos dizer... Vamos supor que 20 deputados
votem “sim” ao aumento e “não” à carreira. Todos os demais, “sim” ao aumento e
“sim” à carreira, mas não terão os 48 votos para aprovar a carreira. É isso que
eles estão alegando.
Esse argumento teria lógica se houvesse a possibilidade de
aprovar o todo sem verificação de votação, mas essa possibilidade não existe.
Então, seja para votar o todo, seja para votar separado, o governo precisa dos
48 votos aqui. Então, o argumento que ele está utilizando não confere.
E mais, e aí eu falo aqui respeitosamente com o pessoal que
quer dividir: se aprovar o aumento hoje, vamos supor que a gente consiga...
O SR. PRESIDENTE -
CONTE LOPES - PL - Para encerrar, nobre deputada.
A SRA. JANAINA PASCHOAL
- PRTB - Mais um segundinho só, presidente. Se
aprovar o aumento hoje, mas não aprovar a carreira, o PL não sai da Casa para
sancionar. Então, nós temos que votar - seja aprovando, seja rejeitando - hoje,
para a coisa andar, entenderam?
Então, eu quero só externar esse raciocínio, que é um
raciocínio técnico. Os colegas podem concordar ou não, mas a convicção que eu
tenho é de que ninguém quer aprovar esse projeto, nem o governo - talvez
principalmente o governo -, mas eles vão nos culpar quando alguém reclamar que
não teve aumento.
Então, eu só peço para os colegas refletirem sobre o que eu
estou dizendo, para que nós possamos nos reunir e encontrar um caminho. Eu
estou falando tudo o que eu estou falando por transparência.
O SR. PRESIDENTE -
CONTE LOPES - PL - Para encerrar, deputada.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PRTB - Tem pessoas que me escrevem, algumas
defendendo a carreira, outras contrárias, mas eu preciso que os senhores
entendam o que está acontecendo na realidade nesta Casa.
Obrigada e perdão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Continuando a lista dos deputados
inscritos, nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.)
Lista
Suplementar. Nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Nobre deputado Altair Moraes. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Lula
Fiorilo. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR -Obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público presente, aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp, hoje nós
temos uma discussão importante aqui.
Vários deputados já fizeram referência, fizeram uma análise
do que acham e do que é possível. Eu aqui vou externar um pouco a minha opinião
a partir de todas as conversas que nós fizemos na semana passada, retrasada e
hoje aqui na Alesp.
A primeira
coisa que nos une aqui, eu acho que a maioria dos que estão aqui, ou senão
todos, é de que é preciso separar a votação desse projeto. (Manifestação nas
galerias.) Nós precisamos discutir o aumento, nós precisamos discutir as
carreiras: as carreiras dos quadros da Educação e dos educadores, dos
professores. E nós temos condições aqui hoje de aprovarmos aquilo que a maioria
tem interesse.
Por que eu
estou falando isso? Na semana passada, quando nós dialogamos com o Camarinha,
que é o líder do governo, estávamos na reunião eu, Professora Bebel, o deputado
Enio, o deputado Dr. Jorge, vice-líder da Minoria, e a deputada Márcia Lia,
líder da bancada do PT.
Nós propusemos
a ele a divisão. O argumento é “não”. A decisão política é de não separar.
Então, não há um problema técnico. Porque eu nunca vi você associar aumento com
carreira. (Manifestação nas galerias.) Carreira é uma discussão, aumento é
outra, mas em todos os governos que eu acompanhei o debate era sempre esse. Há
uma diferença grande.
Então, a
primeira questão aqui é que nós precisamos ter 48 deputados votando, e a
maioria simples vence a votação. Então, para o que nós precisamos ficar
atentos? Se a gente vai ter os 48; porque nós podemos, sim, aprovar
separadamente primeiro o método de votação, e depois aprovar o aumento, aprovar
a questão do plano de carreira para o pessoal do quadro da Educação, e podemos
discutir, porque os professores rejeitam a proposta apresentada pela Educação.
Então, eu acho
que é tranquilo se a gente tiver 48 deputados aqui. E nós temos capacidade de
conseguir a maioria dos 48, porque vários deputados que já falaram aqui
disseram que vão seguir uma orientação, votando a favor da Educação. Então, eu
acho que a gente está bem encaminhado.
O que é preciso
deixar claro? E aí a minha divergência com a deputada Janaina. O governo, em
especial o Rossieli, tem muito interesse em aprovar o projeto porque é discurso
eleitoral, daqui a pouco. Para o Rossieli também, porque é candidato.
Para poder
dizer: “olha, dei aumento, aumentamos o salário dos professores, fizemos uma
reforma”. Esse, na minha opinião, é o interesse que tem o governo. E por que
ele pressiona? Porque ele não quer separar. Ele quer que aprove todo mundo
junto do jeito que está.
Nós brigamos,
nós propusemos emenda de 20% para todo mundo, eles não toparam. Nós denunciamos
aqui que o resto dos servidores do Estado estão recebendo menos de dez por
cento. Eles não tiveram sensibilidade de dar pelo menos 10% para o pessoal da
Saúde, que não estava nos 20% dos médicos.
Esse é o
governo Doria que vocês conhecem muito bem. Nós aqui vamos tentar transformar
esse limão que ele trouxe em uma limonada, para mostrar para o governador que a
Assembleia, neste caso aqui, tem muita clareza do golpe que eles estão tentando
dar nos servidores da Educação, juntando os 10% com a questão das carreiras.
Eu não tenho
bola de cristal, não tenho certeza absoluta, mas a gente está trabalhando para
conseguir aqui a maioria. Eu acho que é possível, até porque a gente já
percebeu aqui deputados que têm uma relação com a base que vão votar com a
gente.
Então, nós
vamos avançar. Do que nós vamos precisar? Estar atentos aos 48, e a gente
conseguir a maioria dos quarenta e oito. Pode ser que tenha mais de 48
deputados aqui, mas nós vamos precisar ter a maioria, e aí sim nós vamos
mostrar que é possível fazer um projeto do jeito que as categorias têm
interesse.
Porque, até
agora, esse governo enviou para cá projetos que não discutiam com as
categorias. Não discutiu com a Educação, não discutiu com a Saúde. É empurrar
goela abaixo, e goela abaixo não tem acordo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Continuamos com
a lista de deputados inscritos. Nobre deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência
tem o prazo regimental de cinco minutos.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PP -
Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., cumprimento os colegas aqui
presentes, cumprimento os servidores aqui presentes.
Pois bem, eu
tive, nos últimos dias, algumas reuniões com diversos servidores da área da
Educação, ontem mesmo, à noite - era por volta de dez horas da noite - nós
estávamos em reunião virtual com uma série de professores, servidores da
Educação, entendendo qual é a insatisfação diante do PLC 03.
Semana passada
nós estivemos aqui, ganhamos no plenário, de forma regimental, a derrubada
desse projeto, porque entendemos e avaliamos, analisando junto com minha equipe
jurídica, que esse PLC, da maneira como veio pelo governo, não é satisfatório
para os servidores da carreira da Educação. (Manifestação nas galerias.)
O que nós
queremos, o que nós entendemos ser importante, é que haja, realmente, essa
separação. Nós precisamos obviamente reajustar os salários dos nossos
servidores da Educação e aqui fica todo o meu respeito aos professores, a todos
que fazem parte da rede de ensino, que são tão importantes para o nosso País,
mas nós entendemos que o plano de carreira precisa ser melhor dialogado com os
maiores interessados, que são vocês, que são os servidores. (Manifestação nas
galerias.)
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
Eu acho que o
que a deputada Janaina colocou, a preocupação que ela tem, a questão de que se
o governo quer ou não quer que esse projeto seja aprovado, a questão é que o
projeto está na Casa, foi enviado pelo governo.
Se há o
interesse político de A ou B, se vai utilizar isso para ganho político, para
conseguir votos, se o secretário vai sair candidato ou não a questão é que ele
desagrada a imensa maioria dos servidores da Educação, é um verdadeiro tiro no
pé.
Isso,
politicamente, é um verdadeiro tiro no pé, inclusive para o vice-governador que
muito em breve vai assumir como governador, será candidato à eleição como
governador. E ele vai desagradar os seus servidores? Os servidores da Educação,
que são tão importantes para o estado de São Paulo?
Então, o nosso
pedido e o nosso apelo é para que todos os outros deputados entendam, ouçam
esse clamor, avaliem cuidadosamente com as suas equipes o que diz o PLC 03 para
que a gente possa aumentar o salário, aprovar esse reajuste separadamente do
plano de carreira, mas, mais importante do que isso, nós temos que nos atentar
à questão dos prazos. Estamos com os prazos extremamente limitados.
A carreira da
Educação precisa ser ouvida, vocês precisam ser ouvidos para discutir essa
carreira em conjunto, porque vocês serão os afetados. (Manifestação nas
galerias.)
Aqui o nosso
trabalho é esse, conversar com os parlamentares, conversar com colegas
deputados para que a gente possa entrar em um consenso que seja viável. Meu
papel como deputada aqui do estado de São Paulo - e ouvindo atentamente a todos
os professores que nos procuraram - é justamente também fazer essa
interlocução, abrir essa frente de diálogo para que a gente possa fazer essa
separação.
Como disse a
deputada Janaina, é possível sim nós termos um roteiro de votação, um método de
votação que a gente consiga votar o reajuste salarial e que a gente consiga,
separadamente, não votar esse plano de carreira do jeito que está e a gente
rediscuti-lo e reapresentá-lo da maneira mais adequada.
Obrigada, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu agradeço,
Sra. Deputada. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à
tribuna o nobre deputado Conte Lopes, que terá o prazo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, professores que nos
acompanham na tribuna da Assembleia, na verdade o Doria, que graças a Deus está
indo embora, que foi a pior desgraça que apareceu em São Paulo... foi a pior
desgraça que apareceu em São Paulo.
E falo porque
acompanhei Doria como vereador na cidade de São Paulo, um tempo, quando perdi
as eleições aqui na Assembleia Legislativa.
O último grande
pleito do Doria foi a Previdência para ferrar os professores e o funcionalismo
público municipal. Bruno Covas e Doria me chamaram, porque precisavam do meu
voto. Eu falei: “Não, eu sou funcionário público desde 1967, se não me falha a
memória, quando entrei na PM como soldado.
Então, sou
funcionário público”. “Não, mas você não é municipal.” Eu falei: “Eu não voto,
nunca votei contra funcionário público e não vou votar. Arrumem outro cara para
votar, é simples. Eu não vou votar”.
Bom, viraram
meus inimigos mortais, mas faltou o meu voto para o Doria ter uma grande
vitória aprovando a Previdência do funcionalismo municipal. E agora veio para o
Governo do Estado, da mesma forma.
Mas espera aí,
o cara fez concurso público e passou no concurso público. Ele é um professor,
ele é um policial, ele é um enfermeiro, ele é um médico e ele está na carreira
pública. Ele passou, ele não foi na marra, ele não tomou. Ele foi nomeado e tem
que ser valorizado, sim.
Infelizmente, o
funcionário público virou inimigo público da nação. Tem cara que já entra
ganhando 25, 30 mil por mês. Aí eles jogam como se todo mundo fosse marajá,
como se todo mundo ganhasse um grande salário, o que não é a realidade.
O Doria, por
exemplo, se vangloria, que devolve o salário dele, tanto é que não aumenta o
salário dele, porque ele devolve. Se eu ganhasse o que ele ganha, eu também
devolveria o meu, mas nem todo mundo pode devolver salário, senão todo
vereador, deputado, só vai entrar milionário como ele.
Então, na
verdade é isso, o que ele quer realmente é tentar mostrar uma vitória que não
existe. É um homem que está com 2% do eleitorado. Dois por cento. Eu falava isso na época do Geraldo Alckmin,
lá na Câmara, que ele foi tirado por Geraldo Alckmin do bolso do colete para
entrar como candidato a prefeito no lugar do Andrea Matarazzo.
A gente já
falava: “Toma cuidado, toma cuidado”. Ele conseguiu implodir o Geraldo Alckmin
na eleição para o governo e para presidente logo de cara e, agora, da mesma
forma, ele implodiu o PSDB e agora quer implodir o funcionalismo público para
ir embora. É o fim da picada. A gente não pode realmente apoiar uma situação
dessas.
Quantas vezes
prometeu para nós que a polícia de São Paulo, a que eu pertenço, seria a mais
bem paga de São Paulo. Deu cinco por cento no início do mandato e não falou
mais nada. Então, infelizmente é isso.
Nós vamos
votar, realmente... Como sempre falei, eu voto com o funcionalismo público por
ser funcionário público. Então, a gente vai acompanhar essa luta e realmente
espero que ele vá embora, que não volte mais para cá. Foi totalmente inábil e
incompetente.
Obrigado,
presidente. (Manifestação nas galerias.)
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada, Sr.
Deputado. (Manifestação nas galerias.) Peço, por favor, silêncio. Seguindo aqui
com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna a nobre deputada Monica da
Mandata Ativista, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, eu vou pedir licença para quem
está acompanhando a sessão, aos professores mobilizados aqui dentro e lá fora.
Sei que veio gente de muito longe hoje, que paralisou a sua escola para lutar.
Quero
saudá-los, mas vou pedir licença para fazer uma fala mais interna, porque eu
preciso falar com os meus colegas deputados. Eu estou tentando falar com eles
desde a semana passada.
Todo mundo que
acompanha aqui a legislatura sabe que eu também sou bastante disciplinada e
bastante assídua na organização de plenário. E também quero dizer que eu também
estou um pouco cansada de bater na trave e que hoje a gente tem condições reais
e materiais - se estivermos bem organizados - de derrotar o governador João
Doria em seu último grande desfecho antes de renunciar.
Que Doria odeia
servidores públicos a gente sabe; que Doria odeia pobre a gente sabe. É por
isso que desmonta o serviço público, a gente sabe. O que a gente precisa saber
é o seguinte: é possível separar a votação da carreira com a votação do aumento
de salário dos professores e do quadro de apoio.
A gente fez um
rito de votação. Passei a noite discutindo com a Márcia Lia, com a Bebel,
(Inaudível.), etc., a bancada do PSOL envolvida. A gente protocolou um rito de
consenso das bancadas de oposição. Estão destacados os Arts. 80, 83 e 85, que
falam especificamente do aumento de salário. Então a gente já sabe que tecnicamente
é possível.
O que a gente
precisa é votar certo e compromisso com os colegas, porque toda votação tem um
monte de gente que faz aqui lindos discursos para ganhar “like” na internet,
dizendo que está com os senhores, mas na hora do vamos ver faz errado. Eu vou
explicar o que a gente tem que fazer. Primeira coisa: a gente precisa saber
quem nós somos.
Sei que os
senhores estão com os números de telefone da gente - passei a madrugada falando
com os professores. Vocês devem ter a mesma lista do que eu de quem é que disse
como ia votar. Na semana passada, 27 deputados votaram favorável à deforma do
Magistério, à destruição da carreira. Não sabemos se eles vão conseguir colocar
mais, mas vamos olhar ali no placar.
No Avante o
Campos Machado disse que está com a gente contra a deforma do Magistério e a
favor - um a favor do aumento. O Sargento Neri, que é policial... Os policiais
fizeram um acordo com a gente que se a gente não atrapalhasse a votação do
aumento dos policiais eles iam ajudar os professores, como bem disse na tribuna
hoje o Telhada - dois.
No PCdoB nós
temos duas - somos quatro. O PL, que abriga muita gente, virou muita coisa
aqui. Eu vou considerar o PSL raiz, a extrema-direita raiz da Janaina Paschoal.
E aí, Janaina, eu acho que são 15. Então a gente já pode contar 19, certo? No Podemos acho que não tem ninguém.
No
Progressistas a gente tem o Telhada - 20 -, o Delegado Lima - 21-, o Olim - 22
-, a Letícia - 23. Tem a senhora mesmo, mas eu já estou contando nos 15 PSL
raiz. No PSB a gente tem o Caio - 24. No PSD talvez a Marta Costa - precisamos
falar com ela -, 25. No PSDB, por óbvio, a gente não tem ninguém.
No PT dez - 35.
No Republicanos talvez a gente consiga com a Edna Macedo. Estão vendo mais
alguém ali? Se os senhores tiverem na lista de vocês, me contem. Vamos
continuar nos 35. No MDB não dá para contar com ninguém; no Novo não dá para
contar com ninguém; no Solidariedade não dá para contar com ninguém. No PDT
mais um - 36.
Com os três do
PSOL e comigo nós somos 39 e eu tenho certeza absoluta de que hoje nós somos,
no mínimo, 39, com margem de incidir na Edna Macedo, na Marina Helou, nos
deputados do PT, no PV e chegar a 42, 43. Certeza absoluta de que nós somos 39.
Contra os 27 de ontem a gente já é maioria. Dá para ganhar, mas tem que fazer
certo.
Não dá só para
vir aqui, colegas, e fazer discurso. Então eu estou ligando de gabinete em
gabinete para ver quem é que está aqui, fazendo uma lista de presença entre os
colegas.
Eu vou chegar
aqui à tarde com essa lista de presença para a gente saber de fato quantos nós
somos. Deixe o governo votar, não vote, não dê quórum e depois a gente vê se a
gente tem maioria para derrotar o governo e aprovar a nossa proposta.
Porque senão
vai acontecer assim: vai vir gente aqui dizendo que é contra e vai dar voto
para o governo e vai sair daqui o projeto que o Rossieli sonha, que é a
destruição da carreira de vocês ao final da tarde. Então eu quis fazer essa
matemática na frente de todo mundo.
Vocês, que
passaram a lista e tiverem um número diferente do meu, me manda, manda lá para
o meu gabinete a lista de quem se comprometeu com vocês, vão fazer chamadinha.
Porque se não sair daqui o resultado que a gente espera, mesmo a gente tendo a
maioria, o senhor já sabe quem é fake e que ajuda, embora venha aqui ganhar
like.
Então, Janaina,
acho que está demonstrado o que a gente pode fazer hoje. Conto com o apoio de
todos aqueles que - Conte Lopes -, conto com o apoio real de todos vocês que
assomaram à tribuna hoje para dizer que é contra a reforma e a favor do
aumento, para a gente conseguir um resultado satisfatório hoje.
Obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, deputada. Só esclarecendo, eu acho que vários colegas foram muito
claros na semana passada sobre apoiarem o direito, inclusive eu, de os
deputados votarem de acordo com a sua convicção.
Por isso estou trabalhando seja ao lado
da oposição, seja com o governo, para construir esse método de votação para que
cada colega tenha a liberdade de votar de acordo com a sua convicção. Então eu
não escondo de ninguém que não sou contrária à criação de uma carreira, que é
opcional.
Agora, o direito do parlamentar de ter
o respeito é o mínimo que o parlamentar tem que ter, o direito a votar de
acordo com o que ele acredita. Por isso é que eu estou apoiando os colegas na
aprovação desse método. Eu acho que eu fui bem clara sobre isso em várias
oportunidades.
Bom, encerro aqui o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Inicio a
leitura da lista dos inscritos no Grande Expediente, imediatamente chamando,
por força de permuta, a nobre deputada Márcia Lia, que terá o prazo regimental
de dez minutos.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos os que nos assistem, às
pessoas que estão aqui no plenário para acompanhar a votação dos projetos que
vamos votar no dia de hoje.
Hoje nós vamos
votar, provavelmente, um projeto muito polêmico, que é um projeto que veio do
governo com o objetivo claro de confundir todo mundo, e de fazer uma verdadeira
bagunça, tanto na carreira do magistério quanto na carreira do pessoal de
apoio, do QAS, do QSE, e de todas as outras funções de apoio.
E, como bem
disse a Monica aqui, nós estamos tentando, há vários dias já, conseguir fazer
com que o governo compreenda que uma coisa é reajuste, outra coisa é o plano de
carreira do magistério, e outra coisa são alguns itens, que são colocados no
Art. 85 do PLC nº 3, e que são extremamente importantes para as carreiras de
apoio. Não obstante não atenda a todos, atende boa parte.
Então nós
fizemos hoje pela manhã vários diálogos, tanto com os representantes do
magistério quanto com os representantes das carreiras de apoio, com o pessoal
da Afuse, com o pessoal da CPP, da Apeoesp, com o pessoal da Udemo, com o
pessoal da Afase, e nós chegamos à conclusão de que nós não temos outra
possibilidade que não seja derrotar o roteiro de votação do governo João
Agripino Doria.
Ele é
extremamente indelicado, extremamente indecoroso em relação aos servidores
públicos que estão inseridos nesse PLC nº 03, de 2022.
Nós propusemos
um acordo, e nós estamos aí dialogando esse acordo, que é a possibilidade de os
deputados, como disse a deputada Janaina Paschoal, a possibilidade de os
deputados manifestarem as suas opiniões nas três situações, que são situações
absolutamente distintas. Nós não podemos fazer o jogo, a chantagem, em que o
governo João Doria quer que os deputados entrem.
É, na verdade,
um grande imbróglio que chegou a esta Casa. Como disse a deputada Monica
também, eu ouvi parte da fala dela, nós temos alguns deputados que congregam
com o mesmo pensamento que nós, que é a perspectiva de que a gente possa
atender aí o pessoal que quer que a gente vote contra a carreira.
Não é contra a
carreira, é contra o fim da carreira dos professores, porque nada mais
significa esse projeto, que não foi discutido com os professores, que não foi
discutido na base, que não foi discutido com as entidades representativas dos
professores do Magistério.
Portanto, é um
projeto que já nasce natimorto, porque ele não vai ter adesão daqueles que
gostariam de estar podendo aderir a uma carreira que de fato representasse os
anseios dos professores.
Eu sou de uma
época em que os professores eram extremamente valorizados. A gente acompanhou,
durante muitos anos, muitos anos atrás, óbvio, como os nossos professores eram
acarinhados, respeitados e eram de fato aqueles que davam a educação para os
nossos filhos. Hoje a gente vê a forma como o governo de São Paulo, e já há
algumas décadas, vem tratando os nossos professores, desrespeitando os nossos
professores.
Se esse plano
fosse tão bom quanto o secretário Rossieli coloca que é, por que o secretário
teve tantas dificuldades e tantos pruridos em falar com a base? Em dizer “olha,
gente, eu tenho aqui algo que vai deixar vocês extremamente satisfeitos.” Não
foi isso que aconteceu, porque, na verdade, substituir remuneração, vencimento,
salário por subsídio é uma vergonha.
Substituir
adicional de tempo de serviço, que é algo que você conquista ao longo de uma
vida toda de trabalho, por nada, por provinha, também é um absurdo.
(Manifestação nas galerias.)
E nós
discordamos, a bancada do Partido dos Trabalhadores discorda terminantemente da
forma e do conteúdo desse projeto, dessa proposta de plano do Magistério que
chegou aqui para nós.
Então, nós
queremos votar contra, nós queremos votar contra, mas nós não queremos votar
contra o reajuste, e nós não queremos votar contra o Art. 85 e outros artigos
que beneficiam os servidores de apoio.
Nós entendemos
que também é uma categoria muito sofrida, e que os seus salários... Nós
tivemos, inclusive, a oportunidade de ver alguns holerites, na manhã de hoje,
lá na bancada, e é vergonhoso.
O governo devia
ter vergonha do salário que ele paga para o pessoal de apoio. Ele devia ter
vergonha, ele devia ajoelhar no milho e fazer penitência, porque o que eles
estão fazendo, como é que uma família, um pai de família que tem três, quatro,
cinco pessoas na sua família sobrevive com um salário de 1.200 reais, que foi
isso que nós vimos. É vergonhoso, para uma jornada de trabalho de oito horas,
diga-se de passagem.
E com essas
mudanças que aconteceram no PEI, no Programa de Educação Integral, esses servidores
de apoio estão ainda mais sacrificados pela mudança goela abaixo que aconteceu
no estado de São Paulo.
E a gente está
acompanhando isso, e a gente está vendo exatamente o que significa para o
pessoal do apoio, para todas as carreiras que estão aí na sustentação, diga-se
de passagem, que são importantíssimas, porque se a gente não tiver os
profissionais de apoio, o professor não consegue dar aula, o diretor não
consegue dirigir a escola, o supervisor não consegue supervisionar o que não
existe.
Então a gente
fez aí uma força-tarefa, no dia de hoje. A gente quer conversar com os nossos
deputados. Nós temos, conforme a lista que a gente aferiu aqui, aproximadamente
39 deputados que provavelmente vão dialogar conosco, para que nós possamos
derrubar o roteiro de votação do governo. Não nos interessa esse roteiro.
Nós queremos
separar o aumento do restante dos assuntos. Nós achamos que isso é dignidade,
nós achamos que os deputados também precisam ser respeitados. E da forma como
esse projeto chegou aqui, ele desrespeita a liberdade dos deputados de votar
assuntos diferentes de forma diferente. Então, nós não temos acordo.
Nós estamos,
deputada Adriana, fazendo uma propositura de um novo roteiro, onde nós vamos
separar tudo isso para que os deputados tenham liberdade, para que eles possam
ouvir as categorias e para que eles possam, de fato, votar com consciência,
votar entendendo, de fato, aquilo que significará o retrocesso na carreira do
magistério e também, se votarmos contra, as dificuldades que nós vamos trazer,
ainda maiores para o pessoal do Apoio e da Educação.
Então, nós
vamos, até o último minuto que nos for possível aqui nesta Casa, lutar. Lutar,
fazer o possível e o impossível para que a gente possa atender o que tem que
ser atendido, mas votar contrário ao que não satisfaz aos nossos professores e
não satisfaz ao pessoal da Educação. (Manifestação nas galerias.)
Dito isso, eu
quero parabenizar todos vocês que estão aqui no dia de hoje, porque, para nós,
é um conforto saber que nós estamos aqui nesta luta, nesta grande luta, e que
nós contamos com a base, que nós contamos com o apoio de vocês, que vocês
vieram de longe, muitos vieram de muito longe para poder participar hoje aqui
desta votação, que é um escárnio se nós não conseguirmos aprovar, separar os
assuntos da forma como os assuntos têm, efetivamente, que ser separados.
Então, eu quero
agradecer, de fato, a todos. Dizer que a bancada do Partido dos Trabalhadores
está se empenhando muito em fazer essa divisão e em batalhar para que a gente
possa votar os assuntos da forma como devem ser votados.
Isso significa
respeito com vocês, respeito com os deputados, respeito com todas as categorias
que precisam ser olhadas com muita atenção, porque cada uma dessas categorias
tem as suas especificidades e nós não podemos colocar tudo no mesmo balaio e
votar as coisas da forma como esse desgoverno quer fazer com que a gente vote.
Portanto, se
Deus quiser, no dia de hoje, nós derrubamos o roteiro de votação, o método de
votação do Governo e vamos aprovar o nosso, porque aí a gente vai satisfazer a
todo mundo. Valeu, muito obrigada a todos.
Obrigada,
deputada Janaina. (Manifestação nas galerias.)
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, senhora deputada.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Pela ordem,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não,
deputada.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Gostaria de falar
pelo Art. 82, do Agir.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
Vossa Excelência tem a palavra pelo prazo regimental de cinco minutos.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - PELO
ART. 82 - Boa tarde a todos, a todas, meus queridos profissionais da Educação,
meus professores.
Eu não poderia
deixar de vir aqui também, como uma professora, para dizer a vocês que vocês
têm o total apoio desta deputada e de quantos mais deputados. Eu conseguir
trazer e mostrar que esse projeto do João Doria é um engodo, uma enganação e
que vocês já estão cansados de mentiras.
Foram anos e
anos nesse Governo PSDB, sendo enganados. Enganados não, porque a gente sabe
que eles já não valem nada, mas a gente vem sendo massacrado - não só a
Educação, mas todo o funcionalismo público de São Paulo.
Então, eu venho
aqui para alertar os senhores, porque tem muito deputado que vocês vão nos
gabinetes que dizem que estão com vocês, mas na hora aqui, ó, fica quietinho e
vota com o Governo. Então, vocês precisam identificar e expor, porque ou a
gente é de verdade, ou a gente finge que está aqui defendendo uma classe tão
importante quanto vocês.
Conte comigo.
Parabéns. Na quarta-feira, nós derrubamos esse projeto graças aos senhores que
estiveram aqui, graças aos senhores que articularam, a todos os nossos
deputados que apoiam o funcionalismo público. Então, é uma honra poder hoje
estar aqui em defesa dos senhores.
Muito obrigada.
(Manifestação nas galerias.)
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada, Sra.
Deputada. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o
deputado Castello Branco. (Pausa.)
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Pela ordem.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não,
deputada.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Presidente, eu
solicito a suspensão da sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - A suspensão ou
o levantamento, Sra. Deputada?
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - O levantamento.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Levantamento.
É regimental. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por
levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os da
sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.
Está levantada a presente sessão.
Até logo mais. Obrigada.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 15
minutos.
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