25 DE MARÇO DE 2022

9ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e MAJOR MECCA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Endossa o discurso do deputado Coronel Telhada. Pede a convocação dos aprovados em concursos públicos.

6 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, faz pronunciamento.

7 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, sexta-feira, dia 25 de março.

Iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: primeiro orador é o deputado Castelo Branco. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)

Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Major Mecca, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, a todos que nos assistem pela TV Alesp, pelas redes sociais, os nossos irmãos policiais, que estão aqui no plenário hoje, na verdade até em número maior do que o número de deputados. Tem mais policial do que deputado hoje aqui.

É muito bom estar com vocês aqui e dividir este espaço, viu? A gente nunca vai deixar de ocupar esta tribuna para dar voz ao sentimento de vocês. E enquanto, no estado de São Paulo, esses homens e mulheres forem destratados, forem humilhados e passarem por tudo que eles passam, nós não deixaremos de cobrar daqui desta tribuna o governo do estado de São Paulo, bem como todos os parlamentares desta Casa.

Porque todos nós somos responsáveis pelos problemas que esses profissionais da Segurança Pública, que defendem a sua vida hoje no estado de São Paulo, estão atravessando.

Olhe só, Coronel Telhada - e isso depois é importante que o senhor determine o envio ao governo, na Secretaria de Segurança Pública -, no estado de São Paulo, do início de janeiro até o presente momento, 197 policiais militares pediram exoneração das fileiras da corporação. Cento e noventa e sete.

Nós já tivemos, entre janeiro e fevereiro e o início de março, sete policiais militares assassinados pelo crime. Tivemos, até o presente momento, 13 policiais militares que praticaram suicídio. Isso daí são 217 homens e mulheres que envergam a farda da polícia militar que deixaram as fileiras da corporação.

Olhem o tamanho da gravidade do problema. Você, cidadão, que hoje está entregue nas mãos de criminosos, olhe qual é a postura do governo em relação a esses homens e mulheres.

Policiais que estão indo embora, não suportam mais a rotina policial. Porque é uma rotina extremamente árdua. Primeiro, que 12 horas de serviço é um turno indigno à saúde física e psicológica de um ser humano. Não existe, no mundo inteiro.

E, nos outros estados do Brasil, não se pratica essa carga horária, 12 horas de trabalho, com mais de 10 quilos de equipamento de proteção individual no corpo. Isso traz um desgaste físico imenso.

Os policiais, hoje, estão doentes, física e psicologicamente. Qual é o resultado para você, cidadão, que está nas ruas? Está aí parte da matéria. Chegou aí parte da matéria que foi veiculada na Record News. Por favor.

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- É exibido vídeo.

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Sabe o que é isso, senhora? Eu, que vivi 31 anos na Polícia, Coronel Telhada, todos os policiais que estão aqui: o estado de São Paulo, hoje, não desenvolve uma política de Segurança Pública para proteger, nem o cidadão de bem, trabalhador, e muito menos os policiais, que estão expostos, também, a toda essa violência.

Quando nós trouxemos, nesta tribuna, durante essa semana, a execução do soldado Soares, um jovem policial de 31 anos, é porque nós ultrapassamos a fronteira do suportável. Não há mais como suportar essa situação em São Paulo.

Policial sendo executado, com áudio, expondo a fala do policial, pedindo para que não seja executado, e lá vai: cinco tiros no peito do policial. Assim é com o cidadão de bem. Assim é com os comerciantes. Porque o governo não nos respeita.

A bonificação dos policiais militares está atrasada há mais de um ano. A bonificação de janeiro e fevereiro de 2021 ainda não foi paga. E o governo havia se manifestado, no final de 2021, que agora em janeiro, fevereiro e março, essa conta seria acertada com os policiais. E, novamente, não cumpriu com a palavra.

Ô, PSDB, pior salário do Brasil. É desse jeito que vocês tratam os policiais. É com esse descaso que vocês tratam professores e profissionais da Saúde. E tratam o povo do nosso estado com descaso, com desprezo. Só que o resultado disso são vidas que estão sendo perdidas. Isso é um crime contra a Humanidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Próximo deputado, deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.

Solicito ao deputado Coronel Mecca que assuma, para que eu possa fazer uso da palavra.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - À frente dos trabalhos, dando sequência na lista dos oradores inscritos, chamamos para fazer uso da tribuna o deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sexta-feira, dia 25 de março. Quero aqui dar boa-tarde a todos os presentes, todos os assessores, funcionários, todos os policiais militares aqui presentes, da nossa assessoria. Quero corroborar as palavras do deputado que me antecedeu quanto ao descaso do governo com a Segurança Pública em São Paulo. A realidade é que a Segurança Pública em São Paulo está abandonada.

Não só os policiais militares estão abandonados; a população está abandonada. Porque o policial e a policial, além de não receberem um salário condigno, não terem valor para o nosso governo, ainda estão proibidos de trabalhar. Hoje, o policial militar que trabalha é punido, é transferido, é processado. Então, nota-se que o governo não quer uma polícia atuante, enfrentando, combatendo o crime.

E a grande, a triste realidade é esta: diariamente, nós temos visto na rede social e na grande imprensa vários vídeos de pessoas sendo atacadas na rua.

Acho que nem onde está tendo a guerra, na Rússia, na Europa, nem lá morrem tantas pessoas como têm morrido aqui em São Paulo. Cidadãos sendo atacados, jovens sendo atacados, mulheres sendo atacadas diariamente nas ruas. Policiais sendo mortos diariamente nas ruas.

E o governo faz como se não estivesse acontecendo nada. E ainda quer falar que melhoraram os índices criminais. Onde? Aqui em São Paulo não pode ser, porque a gente vê todo dia absurdos acontecendo na Segurança Pública.

Então, eu quero aqui somar a minha voz a essa revolta de nós policiais militares, que somos destratados pelo governo, e consequentemente a população sofre por causa disso.

É uma vergonha o que esse governo fez no estado de São Paulo. Nós esperamos que o próximo governo... Logo mais estarei com nosso pré-candidato ao governo de São Paulo, o ministro Tarcísio de Freitas, aqui em Congonhas.

Nós queremos e pedimos a Deus para que o próximo governo seja muito melhor para a população, porque esse governo, infelizmente, foi uma tristeza.

Hoje, dia 25, nós temos três municípios aniversariando aqui no estado de São Paulo: Getulina, Vista Alegre do Alto e Itirapina. Parabéns a todos os moradores desses municípios que estão nos assistindo hoje, nesta tarde de sexta-feira.

Talvez as pessoas não saibam, mas muitas pessoas acompanham a Rede Alesp. Principalmente no horário da sessão plenária, que é a nossa sessão aqui, as pessoas acompanham, não só aqui em São Paulo, mas no interior também.

Então, um grande abraço a vocês que nos acompanham diariamente, que sabem que nós estamos aqui trabalhando, apesar de a Assembleia já estar em campanha, né deputado. O pessoal já está em campanha, mas nós estamos aqui trabalhando diariamente, à disposição da população do estado de São Paulo.

Hoje também é um dia de festa para as Forças Armadas, porque hoje é o dia do especialista de aeronáutica, do sargento especialista, do oficial especialista da Força Aérea Brasileira. A escola de especialistas é lá na cidade de Guaratinguetá. Mandar um abraço para todos os amigos e amigas de Guaratinguetá, onde eu servi como aspirante em 1983 ou 84; uma bela cidade lá no vale do Paraíba.

Hoje também é dia da Constituição, uma lembrança aqui. Uma Constituição que eu não sei se é tão boa; eu entendo que essa Constituição de 88 trouxe sérios problemas para o nosso país e precisa ser revista com urgência.

E eu também quero aqui trazer que... Volta para mim; o pessoal fica só mostrando as fotos, parece que eu estou falando aqui sozinho. Isso. Eu quero aqui trazer a todos que ontem nós estivemos no município de Pinhalzinho, entre Bragança Paulista e Socorro.

Nós estivemos participando de um evento promovido pela Câmara Municipal de Pinhalzinho, onde o vereador Tenente Jesuel fez um evento homenageando várias pessoas - nós temos fotos aí -, inclusive policiais militares, policiais civis, guardas civis metropolitanos, guardas municipais e também professores, escoteiros, pessoas da sociedade de Pinhalzinho.

Parabéns a todos os que foram homenageados; um grande abraço aos nossos amigos e amigas de Pinhalzinho. Um grande abraço ao vereador Jesuel, nosso colaborador aqui, e ao vereador Kiota também, que é policial civil. Enfim, muito obrigado pela recepção e parabéns por essa homenagem a todos os queridos amigos de Pinhalzinho.

Eu quero fechar, Sr. Presidente, dizendo do nosso trabalho constante em prol da sociedade. Mais uma vez eu sou obrigado aqui a trazer novamente à pauta o problema da Segurança Pública. Nós, que somos policiais - não é, Major Mecca? -, estamos desesperados, porque nós somos cobrados todo dia.

Eu já estou aposentado há 10 anos e recebo cobranças diárias quanto a problemas de segurança, falta de policiamento, perturbação, pancadão, roubos a estabelecimentos, roubos nas ruas, motociclistas agindo dia e noite roubando as pessoas.

A gente nota que, apesar dos nossos apelos, das nossas indicações, dos nossos ofícios, dos nossos contatos, a coisa não melhora. Não melhora por que, gente? Má vontade da polícia? Não. É porque não há interesse do governo estadual em promover uma Segurança Pública adequada. A população de São Paulo e a polícia de São Paulo estão abandonadas pelo governo estadual.

São necessárias urgentes mudanças, modificações, apoio para as polícias poderem trabalhar da maneira adequada, e isso nós vamos trazer e já estamos trazendo há anos aqui, todos os dias. A população tem que nos apoiar nisso.

Quando for votar, pensar em quem vai votar, ajudar a cobrar das autoridades, porque quem sofre é a população, e a situação no estado de São Paulo vai de mal a pior em questão de Segurança Pública.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Coronel Telhada. Corroboro suas palavras em relação ao problema da Segurança Pública, lembrando também, fazendo um apelo ao Governo do Estado de São Paulo, ao secretário da Administração Penitenciária. O edital para a chamada dos aprovados no concurso de 2014...

O SR. CORONEL TELHADA - PP - O 154.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É, dos agentes de escolta e vigilância penitenciária, vence agora, em dezembro de 2022. Seria um prejuízo enorme para o estado não convocar esses agentes. Fica o nosso apelo aqui ao Governo do Estado para que os convoque. São homens e mulheres que já foram aprovados em todas as etapas do concurso.

Então, dando prosseguimento à lista de oradores, deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Na Lista Suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. O senhor me permite só uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Sim, é regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Corroborando o que o senhor disse a respeito do Edital 154, de 2014, sobre os aprovados no concurso para a SAP, na realidade eles são AEVP, para escolta.

Aliás, o serviço de escolta, o senhor, como oficial da PM, sabe que na PM, principalmente no interior, está totalmente prejudicado o patrulhamento, porque as viaturas da Polícia Militar são deslocadas para fazer escoltas de presos. Isso traz um prejuízo terrível ao patrulhamento e à população na questão da segurança da população.

Nós temos mais de 4.100 aprovados aguardando a designação, aguardando que sejam chamados pelo governo. Esta semana eu conversei com o coronel Nivaldo, até passei no grupo dos aprovados isso.

O coronel Nivaldo, que foi nosso amigo, foi do Comando Aguiar também, nos disse que há interesse da Secretaria, que ele já está fazendo gestão junto ao Palácio do Governo para que sejam chamados às vagas.

O número de vagas, salvo engando, é 1.593 que estão em aberto. Que esses aprovados sejam chamados para o preenchimento dessas vagas ainda este ano. Nós temos aqui, como deputados, que solicitar isso ao governo, porque é uma necessidade urgente para a Segurança Pública. Se isso não acontecer, a Segurança Pública, que já está muito prejudicada, vai ser mais prejudicada ainda.

Então, novamente eu quero fazer um apelo a V. Exa., que está agora na Presidência, para que sejam encaminhadas as nossas falas, tanto a minha quanto a do senhor, ao coronel Nivaldo, secretário de Administração Penitenciária, para que ele tenha ciência da nossa solicitação mais uma vez, agora aqui na tribuna da Assembleia Legislativa, para que possa atender a esse pleito não só dos aprovados mas nosso também.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Que sejam enviadas as notas taquigráficas ao secretário de Administração Penitenciária. Isso aí é uma média de seis mil policiais militares que são desviados da atividade de policiamento para essa atividade de escolta. Extremamente prejudicial à Segurança Pública e ao povo de São Paulo.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Não havendo mais nenhum deputado a tratar aqui, só estamos nós dois, solicito que, tendo em vista que encerramos os assuntos, seja levantada a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 25 minutos.

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