15 DE DEZEMBRO DE 2021
40ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI, ANDRÉ DO PRADO e ALEX DE
MADUREIRA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em votação e declara aprovado
requerimento de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PL 868/21, salvo mensagem aditiva e emendas.
2 - VALERIA BOLSONARO
Solicita verificação de votação.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
4 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.
5 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
6 - PROFESSORA BEBEL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
7 - SERGIO VICTOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
8 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
9 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
10 – PATRICIA BEZERRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
11 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
12 - PROFESSOR WALTER VICIONI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
13 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
14 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
15 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
16 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Solidariedade.
17 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
18 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
19 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Parabeniza a deputada Leci Brandão pelo projeto de criação do
Dia da Favela.
20 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação.
21 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Cidadania.
22 - VALERIA BOLSONARO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRTB.
23 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a
deliberação anterior. Coloca em votação e declara aprovada a mensagem aditiva
A-136/21. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas, englobadamente,
com parecer contrário do congresso de comissões.
25 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas de sua autoria.
26 - CAIO FRANÇA
Declara voto favorável às emendas 26 e 32.
27 - RICARDO MELLÃO
Declara voto favorável às emendas 26 e 32, em nome do Novo.
28 - RODRIGO MORAES
Declara voto favorável às emendas 11, 26 e 32.
29 - VALERIA BOLSONARO
Declara voto favorável às emendas de sua autoria.
30 - PROFESSORA BEBEL
Declara voto favorável às emendas 4, 5, 6, 7, 10, 12 e 14.
31 - ARTHUR DO VAL
Declara voto favorável às emendas 26 e 32.
32 - SARGENTO NERI
Declara voto favorável às emendas 26 e 32.
33 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em discussão o PL 864/21.
34 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, comemora a aprovação do PL 868/21. Agradece
a unidade do grupo de pessoas com deficiências que defenderam a aprovação da
matéria.
35 - GIL DINIZ
Discute o PL 864/21 (aparteado pelos deputados Ricardo Mellão
e Valeria Bolsonaro).
36 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Discute o PL 864/21.
37 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão e coloca em votação o PL 864/21.
38 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PL 864/21.
39 - ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência.
40 - PRESIDENTE CARLÃO
PIGNATARI
Assume a Presidência.
41 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado o PL 864/21. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 735/21.
42 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação do PL
735/21.
43 - PRESIDENTE CARLÃO
PIGNATARI
Coloca em discussão o PL 663/21.
44 - CAIO FRANÇA
Discute o PL 663/21 (aparteado pelo deputado Gil Diniz).
45 - PROFESSORA BEBEL
Discute o PL 663/21.
46 - RICARDO MELLÃO
Discute o PL 663/21 (aparteado pelo deputado Gil Diniz).
47 - ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência.
48 - JANAINA PASCHOAL
Discute o PL 663/21.
49 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
50 - GIL DINIZ
Discute o PL 663/21 (aparteado pelo deputado Major Mecca).
51 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Discute o PL 663/21.
52 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão e coloca em votação o requerimento de
método de votação ao PL 663/21. Convoca sessão extraordinária a ser realizada
hoje, dez minutos após o término desta sessão.
53 - ENIO LULA TATTO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PL 663/21, em nome do PT.
54 - ALEX DE MADUREIRA
Assume a Presidência. Convoca a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para uma reunião extraordinária a ser realizada hoje, em
ambiente virtual, três minutos após o término desta sessão.
55 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PL 663/21, em nome da Minoria.
56 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovado o
requerimento de método de votação ao PL 663/21. Coloca em votação e declara
aprovado o PL 663/21, salvo emendas e subemendas. Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há sobre a mesa
um requerimento nos termos regimentais de inversão da Ordem do Dia na seguinte
conformidade:
Item 1 - Projeto de lei nº 868, de
2021, do Sr. Governador, que é o IPVA;
Item 2 - Projeto de lei nº 864, de
autoria da Mesa, que é o subsídio dos deputados;
Item 3 - Projeto de lei nº 735, de
2021, de autoria do Tribunal de Justiça;
Item 4 - Projeto de lei nº 663, de
autoria do Sr. Governador;
Item 5 - Projeto de lei Complementar nº
4, de 2020, de autoria do Tribunal de Contas;
Item 6 - Projeto de lei Complementar nº
5, de 2020, de autoria do Tribunal de Contas.
Em votação. (Pausa.) Aprovado.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem,
presidente. Qual que o senhor está votando? Só inversão? Então está bom.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 1 -
Discussão e votação do Projeto de lei nº 868, de 2021, de autoria do Sr.
Governador. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão.
Em votação o projeto, salvo mensagem
aditiva e emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Eu gostaria de
pedir uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
A partir deste momento, estamos fazendo
soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação
que se realizará.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Questão de ordem,
Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Só para ter certeza. Estamos votando o do IPVA, não é isso?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Do IPVA.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Adriana.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para colocar o Pros em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pros em
obstrução.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Milton Leite Filho.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Democratas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Democratas em
obstrução.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Colocar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido dos
Trabalhadores em obstrução. Deputado Sergio Victor.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Colocar o Novo em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido Novo em
obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Altair Moraes.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Colocar o
Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos em
obstrução.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado Reinaldo Alguz.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - Para colocar o PV em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PV em
obstrução.
A
SRA. PATRICIA BEZERRA - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente, para colocar o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em
obstrução. Com anuência da líder, PSDB em obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Delegado Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Para colocar o
Progressistas em obstrução. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas
em obstrução.
O
SR. PROFESSOR WALTER VICIONI - MDB - MDB em
obstrução, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - MDB em
obstrução.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSB em
obstrução. Fica muito claro que, se não votarmos esse projeto, a partir da
semana que vem os PCDs irão receber os seus boletos para pagar o IPVA? Deixar
muito claro isso para todos os deputados e deputadas que se fazem presentes.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Marcio.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Colocar o
Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em
obstrução.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PSL também,
Excelência, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Janaina Paschoal colocando o PSL em obstrução.
Tendo transcorrido os quatro minutos, o
sistema eletrônico ficará aberto para as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
votem “sim”, “não” ou registrarem abstenção nos terminais dispostos em suas
mesas.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem,
presidente. Colocar o Solidariedade em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com anuência do
líder, que está em plenário, Solidariedade em obstrução. Lembrando que nós
estamos votando o projeto do IPVA. Se não aprovarmos o projeto do IPVA, semana
que vem os deficientes receberão os seus boletos, cada um nas suas casas, para
pagar o imposto, o IPVA.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado André. PL em obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputada Leci.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PCdoB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PCdoB em
obstrução e parabéns pelo seu projeto junto com o deputado Milton Leite. Foi
aprovado ontem e será sancionado nesta semana, do Dia da...
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Favela.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Favela.
Parabéns, deputada.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente. Obstrução, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil
Diniz em obstrução.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Colocar o
Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cidadania em
obstrução.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputada Valeria.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - PRTB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PRTB em
obstrução.
A partir deste momento, vamos abrir os
microfones para que quem não conseguiu votar no sistema eletrônico vote “sim”,
“não” ou “abstenção”.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Monica
Seixas.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Para colocar
o PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSOL em
obstrução. Mais algum deputado gostaria de votar? Não havendo mais deputados
querendo votar, algum quer alterar o seu voto?
*
* *
-
Verificação de votação pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo
alteração de voto, vamos proclamar o resultado: 77 Sras. Deputadas e Srs.
Deputados votaram, 74 votaram “sim”, dois votaram “não”, e este presidente,
quórum que aprova o projeto, salvo emendas.
Em votação a Mensagem Aditiva nº A-136,
de 2021. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação as emendas englobadamente
com parecer contrário no congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitadas.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero declarar voto
nas emendas que eu apresentei, Sr. Presidente, corrigindo o projeto. Como eu
disse, ele está longe de atender as necessidades dos PCDs, mas, enfim, as
emendas que nós apresentamos são importantes porque elas corrigem as
deficiências do projeto.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado. Declaração de voto nas emendas do deputado Carlos Giannazi. Deputado
Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Eu quero declarar voto
na Emenda 32, de minha autoria, presidente, que cria um teto em relação aos
aumentos que nós vamos ter no IPVA, colocando o IPCA como o limite.
Infelizmente não foi aprovada, mas eu
gostaria de registrar o meu voto favorável a essa emenda e à Emenda nº 26
também. Emenda nº 32 e Emenda nº 26 também. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Caio, Emenda nº 32 e Emenda nº 26.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Ricardo Mellão.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Eu queria declarar
voto favorável à emenda do Caio também. E à minha emenda, a Emenda nº 26, que
justamente estipula descontos para quem...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É a Emenda
nº 26 e a número?
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para quem for pagar
o IPVA à vista ou parcelado.
O
SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Rodrigo.
O
SR. RODRIGO MORAES - DEM - Eu queria registrar
meu voto favorável à emendas nº 11, 26 e 32.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Rodrigo Moraes, emendas nº 11, 26 e 32. Deputada Valeria Bolsonaro.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem,
presidente. Para declarar voto favorável às minhas emendas. Foram quatro
emendas para que os PCDs sejam realmente reconhecidos. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Declarar voto favorável nas emendas nº 4, 5, 6, 7, 10, 12, 14.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada Professora Bebel.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem,
presidente. Só para reforçar que o voto na minha emenda e do Caio é da bancada
inteira, não apenas meu.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem,
presidente. Só para votar a favor da emenda do Caio e da do Mellão. É a 26 e a
32. Obrigado.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem,
presidente. Só para declarar voto favorável às emendas do Caio, 32 e 26.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 864, de 2021, de autoria da Mesa. Para discutir a favor, deputado Gil
Diniz.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
Pela ordem, Sr. Presidente. Só para uma rápida comunicação. Eu queria agradecer
a V. Exa. pelo empenho em ter pautado esse projeto do IPVA e fazer um
agradecimento público à Comissão 28, aquele grupo organizado de PCDs que fez
todo o trabalho para que o projeto chegasse aqui na Assembleia Legislativa, e
inclusive que participou do Colégio de Líderes. Então uma saudação muito
especial para a Comissão 48.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a
palavra para discutir a favor o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, assomo à tribuna, não consegui me
inscrever para discutir o projeto de IPVA. Obviamente sou favorável a esse
projeto que não altera os nossos vencimentos, mas eu só queria alertar os
deputados sobre esse projeto que nós acabamos de aprovar.
Era o mínimo,
deputado Conte Lopes, que o governo poderia fazer, o governador João Doria
poderia fazer. Mas não é o ideal. Não é o ideal, e longe disso. Quando nós
fizemos aqui a discussão do 529, nós alertamos sobre o mal que era para o PCD a
aprovação do Projeto nº 529.
O governador,
agora, depois de um ano, de um ano, Conte, manda esse projeto para esta Casa.
Entre outras coisas aqui, Art. 9º, § 1º, reduz impostos apenas para locadoras.
Foi uma
discussão, que eu lembro aqui, o deputado Daniel José inclusive foi acusado,
deputado Daniel José, de ser financiado por locadoras à época. E o governo
agora manda esse projeto justamente para isentar essas locadoras.
Outra coisa,
Art. 3º, há uma possibilidade de o governo exigir novo recadastramento para
isenção de IPVA, deputado Barba, forçando os deficientes a fazerem consecutivos
testes.
Tem o
benefício, mas o governo, por um acaso, quer ali regular o mercado através de
dificuldades. Veja aquela facilidade, mas depois veja a dificuldade também.
Então, só alerto aqui os pares: votei "sim", porque voto
"não" aí aparece amanhã: “Deputado Gil Diniz vota contra deficiente.”
Nada disso, foi um passo, foi um avanço, mas o governo faz caridade nenhuma.
Art. 13 - O
valor dos veículos para aquisição com isenção não tem indexador com índices
inflacionários, reduzindo a possibilidade de compra com isenção. Nós estamos
discutindo praticamente um ano essa questão do IPVA, deputado Ricardo Mellão,
que tem projeto sobre isso.
Salvo engano,
Minas Gerais, projeto capitaneado pelo governo, governador Zema, do Partido
Novo, reduziu o IPVA no Estado, justamente por conta desse boom inflacionário
que nós tivemos.
Então eu subo
aqui a esta tribuna, Sr. Presidente, só para alertar os pares. Nós aprovamos
esse projeto aqui, mas não foi favor do governo do Estado apenas. Ele refez,
deputada Bebel, minimamente uma crueldade que fez aí com os nossos PCDs quando
da aprovação do 529.
Eu conversava
com o deputado Maurici. Deputado Maurici, é triste para um Parlamento como o de
São Paulo, a maior Assembleia Legislativa da América Latina, celebrar,
comemorar migalhas vindas do Palácio dos Bandeirantes.
A gente poderia
discutir muito mais profundamente, deputada Valeria, justamente essas questões
que afetam os deficientes aqui no estado de São Paulo, tratá-los com
responsabilidade, com o devido respeito que merecem.
E nós passamos
a discussão inteira do 529 alertando sobre isso, deputada Leci, deputado Dr.
Jorge do Carmo. Nós alertamos essa falta de sensibilidade do governo, essa
falta de sensibilidade com os PCDs. Agora, fechando o ano, véspera de um ano
eleitoral, aí aparece.
Parece, deputado
Enio Tatto, aquelas propagandas do governo estadual lá no Vale do Ribeira, que
nem obra tem ainda, mas tem a baita de uma placa maior que a estrada. Da
maneira que eles anunciam, parece que eles estão, deputado Teonilio Barba,
refazendo o que fizeram, retornando à estaca zero e dando algum benefício aos
PCDs. Não, não é. Se alguém teve algum benefício neste momento, deputada
Valeria, foram justamente as locadoras de carros.
Salvo engano
aqui, corrijam-me se eu estiver enganado, eles pagaram 2% de IPVA. Subiram para
4%, deputada Leci. E nós falamos aqui, olha, deixe 2%, não tem problema para
concorrer, para ter competitividade com outros estados, deputado Sargento Neri.
Mas não, o
governo: não vou aumentar para 4%, para 4%, para 4 por cento. Agora a gente vai
ver o projeto aqui e não voltou para 2% para igualar ao que estava
anteriormente, que era nossa proposta. Não, foi para 1%, um por cento.
Eu tenho
certeza que os revendedores de veículos usados aqui no estado de São Paulo não
estão satisfeitos, não estão contentes. Mas, como eu conversava com o deputado
Maurici, deputado da bancada do PT, que tempos são estes?
Comemoremos
aqui essas migalhas vindas do Palácio dos Bandeirantes, mas vamos dizer a
verdade, olhar no olho da população. Não fizeram mais do que a sua obrigação, e
muito malfeita, deputado Danilo Balas...mas muito malfeita.
Eu espero que
nós possamos sentar novamente, possamos discutir essas nossas questões aqui,
principalmente voltar, deputada Valeria, aos autistas aqui no estado de São Paulo
e a todos os deficientes. É uma pauta que se sobressai a qualquer ideologia. Se
é de esquerda, se é direita, se é de centro, não importa de qual lado do
espectro ideológico você está.
Então vamos,
deputados, celebrar essa pequena, minúscula, vitória, esse pequeno passo aqui,
e vamos agir com responsabilidade com os PCDs no estado de São Paulo. Nós
precisamos, sim, discutir esse (Inaudível.). Deputado Mellão, V. Exa. quer
fazer uma comunicação.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Um aparte aqui, aproveitando a
sua fala.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Um aparte, tem esse aparte,
deputado Mellão.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu
queria destacar aqui, deputado Gil, eu sei que você foi meu parceiro nessa
luta, talvez poucos se atentaram nesse projeto da inclusão desse Art. 2º aqui
que diz o seguinte: “Inclua-se o §3º no Art. 22 da Lei 17.293, de 15 de outubro
de 2020, com a seguinte redação: §3º - o disposto no §1º não se aplica às
operações com produto a que se refere a alínea “b” do item 10 do §1º do Art. 34
da Lei 6.374”.
Enfim, o que
significa isso, deputado Gil?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para a maioria da nossa
população, nada.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Exato. Eu vou traduzir. Artigo
22, você sabe que o Art. 22, Gil, é aquele fatídico artigo que permitiu os
aumentos de ICMS em São Paulo, o que causou polêmica.
Nós falamos
aqui desde o início que era aumento de impostos, e eles colocaram aqui o §1º
dizendo que, para efeito desta lei, lá no Art. 22 da lei que foi aprovada,
equipara-se a benefício fiscal a alíquota fixada em patamar inferior a 18%, ou
seja, de acordo com a Lei 17.293, qualquer alíquota no estado de São Paulo
abaixo de 18% seria benefício fiscal.
Eles bateram o
pé aqui dizendo que era benefício fiscal, que alíquota modal é benefício
fiscal, mas olha que interessante, criou-se uma figura jurídica aqui que eu
queria que algum jurista me explicasse, porque, de acordo com esse artigo que
foi incluído graças à lei que acabou de ser aprovada, toda alíquota, pela lei,
como ficou, tudo que é abaixo de 18% de ICMS é benefício fiscal, menos o álcool
anidro, que vai ser alíquota de 12 por cento.
Não vai ser
benefício fiscal, me expliquem o porquê disso. Sabe o porquê disso? É a
palhaçada que foi armada aqui na época da aprovação desse projeto. Toda a
transversão retórica que o governo usou para não dizer que estava aumentando
imposto. Aumentou imposto sim e está reconhecido aqui.
Está
reconhecido nesse artigo de lei. Ou me venha algum jurista aqui e me explique
por que o álcool anidro não é benefício fiscal com uma alíquota de 12% e o
medicamento genérico a 12% é benefício fiscal.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Agradeço, deputado Mellão, por
esse aparte. Vossa Excelência me honra muito com essa colocação. Justamente
lembrando essas questões do benefício fiscal, olha, o que for abaixo de 18% nós
estamos beneficiando. Olha só, foi o jabuti, deputado Mellão, que colocaram em
cima da árvore.
Estão fazendo a
propaganda de que estão pensando no PCD, mas não estão pensando no PCD coisa
nenhuma. O PCD, deputada Valeria, é o cavalo de batalha justamente para que
possam beneficiar aí outros setores. Só que seria muito mais digno se falassem:
“nós queremos beneficiar esse setor, aquele setor, nós queremos a isenção para
o etanol, nós queremos a isenção para as empresas locadoras de veículos”. É
muito mais digno.
Agora, usar
neste momento, e o governo é especialista, deputada Valeria. Tem um aparte, por
gentileza.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Deputado Gil, só queria colocar aqui o seguinte: o que o governo fez, de tirar
o direito dos PCDs com o IPVA, e agora vem com esse projeto jabuti, onde ele
conserta um erro que ele produziu, mais ou menos, porque não tem cabimento.
No decreto do
governo eles colocam que quem dava a isenção para o PDC não era mais uma equipe
de médicos e sim a Secretaria de Planejamento e de Finanças. Olha o absurdo.
O PCD chegava
lá com um laudo de PCD e quem ia dizer se ele tinha ou não direito à isenção do
IPVA não era uma equipe médica, não era Secretaria da Saúde, era a Secretaria
de Planejamento e Finanças. Quer dizer, é uma coisa tão absurda.
E agora, para
reconhecer e tentar consertar esse erro, colocam esse jabuti enorme, projeto
que não tem absolutamente nada a ver, porque as locadoras vão ter isenção de
IPVA e ainda vão lucrar com isso.
O coitado do
PCD vai ter uma isenção, não colocaram o aumento que a gente tinha pedido
também, porque está fixado em 70 mil. Qual o carro hoje com 70 mil? Então é uma
dificuldade enorme para os PCDs, que não são respeitados no estado de São
Paulo, infelizmente.
Eu agradeço a
sua colocação.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, deputada Valeria
Bolsonaro, pelo aparte. Muito me honra também.
É justamente
isso, deputado Dr. Jorge do Carmo. Gostaria que o governo fosse sincero no
objetivo desse projeto e não se utilizasse dessas pessoas, deputada Leci, para
beneficiar, deputado Maurici, outras categorias. Falem a verdade, olhem no
olho, joguem a real, é um jabuti em cima da árvore.
Nós aprovamos,
como eu disse, melhor esse passo do que nada, mas eu venho aqui à tribuna para
alertar os pares. Não consegui me inscrever no momento ideal para discutir o
projeto, fiz o voto, mas eu alerto os pares e alerto a nossa população.
É
impressionante, deputado Teonilio Barba, a capacidade desse governo de
desinformar, de não falar realmente o que quer. Os caras aumentam impostos aqui
e dizem que a reforma administrativa, os caras...
Tem um ditado,
“urinam na nossa cabeça e dizem que é chuva”. A gente não pode permitir isso,
eu não posso enganar o meu eleitor, quem me acompanha pelas redes sociais.
A gente não
pode sair daqui, olhar no olho de um autista, olhar no olho de um PCD e dizer
que este governo está preocupado com essas pessoas, com esses seres humanos,
que têm que ser respeitados, que têm toda dignidade do mundo.
A gente não
pode falar que esse governo está olhando para essas pessoas, porque não está.
Corrigiram porcamente um erro que sabiam que estavam cometendo, mas usam agora
justamente os PCDs para beneficiar essas outras categorias. O deputado Mellão
colocou aqui muito bem.
Nós precisamos
ficar atentos a essas manobras, deputado Caio França. Seu pai foi governador aqui
no estado de São Paulo, e muito do que vários deputados aqui defendiam quando o
seu pai foi governador, olha, acho que não defendem tanto não. “Vou fazer aqui,
sei lá, obstrução porque é o Márcio França”.
Vossa
Excelência colocou aqui dias atrás justamente isso, que V. Exa. seguia coerente
com o que acreditava, independente se era o governo do seu pai, do partido a
que V. Exa. é filiado ou se era o governo do PSDB.
Mas eu repito
aqui, nós não temos o direito de olhar nos olhos dos PCDs, dessas pessoas que
nos procuraram durante o ano inteiro, e dizer “olha, a Assembleia hoje pensou
em vocês, o governador pensou em vocês e mandou essa notícia aqui, mandou essa
comunicação”.
Que nada. Está
beneficiando as empresas de locação, a que eu não sou contrário não, mas
repito, deputado Daniel José, que foi acusado de ser financiado por essas
empresas quando defendia a manutenção dos 2 por cento.
Então deixo
registrada aqui essa minha indignação. Novamente, comemoramos, deputado
Maurici, essas migalhas hoje dadas pelo Palácio dos Bandeirantes, mas nós
podemos fazer muito mais, e essas pessoas esperam de nós muito mais.
Então, para os
deputados de bom coração, que votaram “sim”, parabéns.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Mas ao governo o
nosso repúdio. Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para discutir,
deputada Monica Seixas. Com a palavra a deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Obrigada a
todos.
Primeiro, dizer
que ao projeto anterior, do IPVA, a bancada do PSOL é favorável. Acho que é uma
correção mínima, mas, ainda assim, é uma correção, vai facilitar a vida do
contribuinte o parcelamento, então é uma redução de danos importante, que nessa
matéria do subsídio a gente também é favorável manter como está.
Mas, já que o
Gil e o Douglas estão obstruindo sozinhos, eu vim ajudar. Porque não é de praxe
deixar vocês obstruindo a matéria sozinhos. Obstruir é um direito democrático.
Se a gente
continuar avançando nesta Casa, que não pode mais questionar regime de urgência,
agora não pode mais alterar texto, não pode mais apresentar emenda de plenário,
daqui a pouco vão dizer que não posso votar contrário, que tem que dizer amém,
deixar passar todo e qualquer projeto de deputado, que a gente não pode
discutir no mérito.
Mas, como a
gente discutiu muito tecnicamente a primeira etapa, eu só pedi a palavra para
corrigir algumas informações. A primeira é que só pode existir emenda de
plenário quando um projeto é pautado.
Se o projeto
não foi pautado, não há emenda de plenário. A gente só vai ter o resultado
disso no momento que ele for pautado. Tecnicamente, sofreu por antecedência,
antecipou, fez publicidade, me ajudou. Muita gente que ficou chateada com a
postura do senhor me procurou, quer colaborar com a obstrução. E a gente vai
seguir.
Mas eu queria
dizer também a segunda coisa. É que o deputado Gil Diniz diz que tem gente que
mente, que vem aqui para ganhar voto, para enganar eleitor, etc. Quando eu fui
escrever a emenda ao projeto do deputado Douglas, eu pensei em duas coisas.
Uma: ou
transforma o projeto, ou melhora, porque o projeto do deputado Douglas, além de
não ir para frente, ele sabe que vai tomar um veto, que dificilmente vai passar
pela Casa.
Ele não protege
os seus eleitores como ele faz publicidade que protege. Sabe por quê? Porque
ele esqueceu de portos, aeroportos e rodoviárias. Então as pessoas só não podem
ir no barzinho.
Quer dizer, só
não precisam apresentar o passaporte da vacina no barzinho. Mas, se o
governador João Doria quiser colocar no aeroporto, e como o STF vai colocar,
pode, né, Douglas? Na rodoviária também está liberado. Nos portos também está
liberado. O que não pode é só você dizer que não vai apresentar no pequeno
comércio legal.
Outra coisa
também, se fosse a vontade dele defender todas as pessoas: o STF está dizendo
que, se não apresentar o passaporte da vacina, pode apresentar teste negativo
da Covid.
Se não quer se
vacinar, que apresente teste negativo da Covid então, no prazo de 48 horas,
válido, que faça quarentena. Respeito o seu direito de colocar ou não a vacina
em você, mas, ao mesmo tempo, de não contaminar os outros.
Nós somos uma
sociedade coletiva. O que não pode é manipular a opinião das pessoas para
ganhar “likes” nas redes, criando factoides que não existem. Não escreveu o
projeto direitinho. Se precisar de assessoria jurídica, a minha equipe é “mó”
boa, mas a gente não vai ajudar o senhor.
E também não
pode exercer o direito de continuar matando as pessoas, porque a gente sabe que
o governo Bolsonaro vai deixar, infelizmente, o triste legado de mais de 600
mil mortes.
E tudo o que
vem fazendo até agora é continuar atuando contra a vida das pessoas, contra a
proteção coletiva e contra o vencimento dessa pandemia, que já assolou as
pessoas e agora também assola a Economia, deixa as pessoas em situação de fome.
A gente tem
muita coisa para lutar e defender para que as pessoas possam ter comida no
prato, que eu acho que é o mais urgente nesse período. Criar factoide aqui é
uma besteirada que as pessoas já estão bastante cansadas.
Por fim, quando
eu estava no gabinete, ninguém me ligou para retirar emenda, etc. e tal. Mas,
partindo do pressuposto de que a matéria não estava em pauta, partindo do
pressuposto de que cada um de nós tem liberdade de obstruir a matéria como bem
entender, eu queria dizer aos que cedem, retiram, querem botar para votar,
querem dar ao Douglas essa oportunidade de passar essa vergonha de protagonizar
esse debate, que, na semana passada, no Rio de Janeiro, foi vexatório,
inclusive, com muita violência contra parlamentares e contra a casa
legislativa.
Aqui na
Assembleia Legislativa, no dia que a gente estava recebendo o movimento de
moradia numa luta digna e justa por suas terras, eu queria dizer que você deu
uma pressão de único parlamentar que vem aqui, sistematicamente, desrespeita a
Casa, desrespeita a todos nós e quer ditar se a gente pode ou não pode
obstruir, quanto ele está obstruindo a matéria toda.
Então, para não
deixar o Douglas e o Gil fazerem isso sozinhos, eu me inscrevi e posso ajudar
agora, colaborar, porque a gente vai juntinho obstruir o Orçamento, que é tudo
o que nos resta, viu, Douglas?
Bom final de
ano para você, e que ano que vem o STF e o governador João Doria instalem o
passaporte da vacina, e que essa sua polêmica você guarde no bolso, que é para
onde ela merece ir.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada, Monica. Professora Bebel? Não havendo mais oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados...
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem,
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois, não,
deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu quero encaminhar
pelo PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar...
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu falo depois da
deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência vai
encaminhar?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu vou, mas...
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Não, não tem pressa.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Então está bom.
Obrigado. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar
pela liderança do PT, deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente,
vou pedir licença para falar sem máscara, já que a distância é... Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, eu me inscrevi no projeto do subsídio dos funcionários, ao qual nós
vamos ser favoráveis ao projeto apresentado, mas para discutir exatamente o
item que nós debatemos anteriormente.
Foi uma batalha
muito dura, no 529, para manter fora o desconto para pessoas com deficiência, e
naquela época o governo fez a manobra que fez. O líder do Governo, Carlão
Pignatari, hoje presidente, agiu muito bem, se articulou e conseguiu aprovar o
projeto.
Só quero
resgatar para vocês, meu querido amigo Gil
Diniz, que naquele período, uma parte da bancada do PSL ajudou a aprovar o
projeto. Ajudou a aprovar o Projeto 529, você sabe disso, porque eu estou
colocando na conta dos bolsonaristas. Você é bolsonarista, não tem jeito.
Mas hoje nós fizemos aqui uma correção daquilo que aconteceu aqui, no
começo do ano, com o Projeto 529, dos quais eu era... (Voz fora do microfone.)
É que não cabe, em um encaminhamento, aparte. (Voz fora do microfone.)
Isso, sim, sim, correção pequena. Já dito aqui, e alertado muito bem pela
deputada Valeria Bolsonaro, da correção que estava sendo feita, a renúncia que
está sendo feita, neste momento, para as locadoras de carro. Um absurdo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.
* * *
Aumentaram para dois, agora deram três de volta. Seu governo “Robin Hood
ao contrário”, o governo João Doria, mas não é só ele. Lembrando que a senhora,
no 529, ficou conosco até o final, a senhora, a deputada Marta, a deputada
Leticia Aguiar, as nossas deputadas aqui, Professora Bebel, advogada Márcia,
Leci Brandão, as nossas deputadas do PSOL ficaram conosco até o final. Nós
fizemos ali, nós perdemos a votação numa batalha, combatemos o bom combate.
Mas por que eu subi a esta tribuna, presidente André do Prado, neste
momento? É que esse tema do PCD é um tema relevante, e ontem eu procurei o
deputado Carlão Pignatari para conversar com ele um tema que eu vou propor para
vocês aqui, que eu acho que é muito importante, o tema do PCD.
Porque olha, deputado Carlão Pignatari, no governo da Casa, do Cauê
Macris, aqui se instalou uma Comissão de Mulheres e se instalou uma comissão
permanente internacional.
E eu também tenho um debate com o povo do PCD, protocolei hoje um pedido
de instalação de uma comissão permanente de pessoas com deficiência. E
gostaria, em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e das pessoas com
deficiência.
Estou dizendo daqui porque eu gostaria do apoio de todos os deputados.
Quem quiser subir e escrever o projeto, fica à vontade. Quem quiser ser autor
do projeto, da minha bancada, de todas as bancadas, fiquem à vontade. Acho que
é um tema que está na ordem do dia da sociedade.
Temos aqui no
Brasil uma associação chamada ABEA. Quem é ABEA? É a Associação Brasileira de
Emprego Apoiado. A lei diz que cada empresa tem que contratar de dois a cinco
por cento de pessoas com deficiência.
As empresas não
fazem isso porque utilizam um mecanismo que tem na convenção coletiva. Conheço
bem essa convenção, porque fui metalúrgico durante muito tempo, de vários
sindicatos.
Tem um
mecanismo que, quando a pessoa vira um acidentado do trabalho, começa-se a
utilizar essa pessoa na cota. A pessoa teve uma doença adquirida no trabalho,
uma doença profissional; começam a contabilizar essas pessoas na cota. Acabam
não cumprindo a cota, mas acabam obtendo o benefício do desconto na hora de
fazer a declaração do imposto de renda do mesmo jeito.
São pessoas que
têm que ser tratadas diferente, porque são diferentes. Um deficiente visual,
igual o nosso companheiro deputado Rafael Silva, que enxerga muito mais longe
do que várias pessoas, é totalmente diferente de um cadeirante, de um
deficiente auditivo, de um que tenha um transtorno intelectual severo. Cada um
tem uma necessidade especial.
Eu tenho uma
amiga que, recentemente, uma das grandes vitórias dela... Ela é de Santo André,
minha querida amiga Fátima, que faz parte de um grupo de PCD do qual participo
com eles. A grande vitória dela, ela tem um filho deficiente que agora
conseguiu tirar a carta de motorista. Foi uma luta, foi uma batalha judicial e
ela conseguiu.
Eu apresentei
nesta Casa um projeto que não foi aprovado até hoje, que tratava de assistência
para pessoas com algum transtorno intelectual na hora da realização do
vestibular. Não têm apoio técnico nenhum. Então, são projetos em que temos que
olhar os diferentes, como são diferentes.
Não adianta
querermos achar que todos os deficientes, que eles são a nossa barreira. Nós
que somos a barreira para os deficientes. Nós é que somos as barreiras, nós
criamos as dificuldades, deputado Rafael Silva.
Por isso, eu
subi aqui e o Carlão me falou que o tema era bom. Falou: “Pode preparar o
projeto, vamos conversar com os deputados”. Mas já que veio o debate do IPVA
aqui hoje, e eu aproveito para pedir o apoio de todos os deputados quando tiver
que instalar essa comissão permanente.
Ela será de um
grande debate aqui na Assembleia Legislativa, para as pessoas com deficiência
terem um espaço para debater, para colocarem as suas pautas, para colocarem
suas reivindicações, seus interesses perante a sociedade.
Então, era isso
que eu queria falar, presidente, nesse período do meu encaminhamento. Eu acho
que esta Assembleia precisa começar a se preocupar realmente com temas que vão
além das fronteiras desta Assembleia. Se esta Assembleia quiser ser uma
Assembleia cidadã, ela tem que olhar para além dos muros, das salas e das
grades da Assembleia.
Em 1976,
deputado Rafael Silva, nós abrimos um debate no nosso Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC, que era o debate do sindicato cidadão. A tarefa de um
sindicato, legalmente, é defender corporativamente a sua categoria.
Essa é a tarefa
de um sindicato. O sindicato que quer fazer só isso pode fazer, não tem
problema. Está cumprindo o papel legal, mas o sindicato que se preocupa com os
vários debates que existem na sociedade tem que ir além disso.
E isso não é só
para sindicato. Isso vale para associações da Polícia Militar, vale para o
sindicato dos delegados, vale para centrais sindicais, vale para a sociedade
civil organizada, fazer esse debate. O mundo está mudando.
Para encerrar o
meu debate, só queria deixar claro o debate do passaporte da vacina. Deputado
Barros Munhoz, eu te conheço há dois mandatos. Fui o primeiro deputado da
bancada do PT, na história do PT aqui, a ser líder por dois anos consecutivos.
No ano passado,
eu propus no Colégio de Líderes e todo mundo acordou e fomos cumprindo aqui:
que nós não obstruiríamos mais nenhum projeto de urgência aqui no plenário em
função daquilo que aconteceu com o projeto da deputada Janaina Paschoal, que
fizemos aquela batalha, uma batalha quase campal.
Enfim, nós
cumprimos isso. Não vamos obstruir aqui e no congresso de comissões declaramos
voto contrário, e a obstrução se dá neste plenário.
A obstrução
neste plenário tem duas maneiras de se fazer. Uma é fazer fazendo o debate,
como nós estamos fazendo, e a outra maneira é uma emenda parlamentar de
plenário ou emenda aglutinativa. Tudo isso é forma de mudar projeto. Nisso não
existe nada de ilegal e nada de descumprimento de acordo.
Inclusive só
não deixei votar o Orçamento dia 15 de dezembro no ano passado, que, se não me
falha a memória, foi uma quarta-feira, em função de um descumprimento de acordo
do líder do Governo, Carlão Pignatari, que deu um golpe na emenda do Carlos
Giannazi, a Emenda nº 22, e da Carla Morando no projeto do deputado Douglas
Garcia.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
Eles já não
queriam aprovar lá no congresso de comissões. Fomos lá eu e a Professora Bebel,
fizemos votar o congresso de comissões e aprovamos lá. Aí trouxe para o
plenário, e no plenário estava acordado que era só para declarar voto contrário
e eles romperem esse acordo.
Ao romperem o
acordo, eu me senti no direito de romper o acordo, de encerrar o debate na
quarta-feira daquele fatídico 15 de dezembro de 2020, que não nos traz boas
recordações.
Então é isso.
Então queria deixar registrado, presidente, que a bancada do PT jamais deixou
de cumprir um acordo aqui.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Barba. Em votação. Vai encaminhar pela bancada do PSL...
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Presidente, pode
votar e eu encaminho na próxima.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada Janaina. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Votação e discussão do Projeto
de lei nº 735, de autoria do Tribunal de Justiça. Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr. Presidente, pela
ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já passou
agora, deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não, não, espere aí.
Passou a votação. Passada a votação eu posso encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É o Item 4, já
votou. Agora é o 3 e agora vai ser o quatro. Dá tempo de encaminhar ainda no
Orçamento. Agora vamos entrar no Orçamento, pode encaminhar.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não, mas você não
votou o 4 ainda não.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O 4 não. É o
Item 3.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Vai votar o 4 e eu vou
encaminhar agora.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não, mas
ainda não. Um momentinho só. Pois não, deputado Barros.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Só
para fazer um agradecimento, presidente, a todos os deputados da Casa, porque é
um projeto importante esse do Tribunal de Justiça, esse que cria o cartório de
Conchal. Eu quero agradecer especialmente ao Dr. Ricardo, que foi o corregedor
e que acelerou a providência de encaminhar esse projeto para a Assembleia.
Agradeço a todos os deputados pela
compreensão e a V. Exa. especialmente, deputado Carlão Pignatari. E tenho
confiança que o de Artur Nogueira também... Fizemos um entendimento com o
deputado Wellington Moura e vai ser votado em fevereiro, se Deus quiser.
Muito obrigado, deputado Carlão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 4 -
Discussão e votação do Projeto de lei nº 663, de 2021.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente. Para discutir o projeto.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu quero encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para discutir
contra o deputado Caio França.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu não estou
entendendo. Eu estou aqui pedindo para debater.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A senhora quer
encaminhar. Está na discussão. Não foi em votação ainda.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - E o senhor está
perdendo muito fácil a paciência comigo, hein?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Gente, só para
deixar claro. O Item 3 foi a comarca de Conchal. Esse foi aprovado. Agora nós
começamos a discussão do Orçamento.
Estão inscritos o deputado Caio França,
o deputado Enio Tatto e o deputado Ricardo Mellão. Assim que terminar a
discussão, entra na votação, tem os encaminhamentos ainda. Pois não, deputado
Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente, eu
não pretendo usar todo o tempo aqui de expediente, mas quero, primeiro, dizer
que votarei contra o Orçamento de 2022 por alguns motivos.
Dentre eles,
presidente, me chama atenção mais uma vez essa questão envolvendo, primeiro, os
subsídios que esta Casa aqui, lamentavelmente, no 529, abriu mão de suas
competências em relação a legislar sobre esse assunto.
Portanto, não
tem muito do que reclamar. Os deputados que votaram a favor do 529 não podem
agora reclamar de os subsídios passarem apenas pelo governador, porque foi a
Assembleia que outorgou para o Governo do Estado essa possibilidade, numa
simples assinatura do Governo do Estado de São Paulo. Então, primeiro por esse
motivo.
Quero reiterar
a questão envolvendo as pessoas com deficiência. Eu votei contra, também, o PL
529. Teve agora uma pequena melhora, por isso votei favorável, mas lembro que
ainda não é o suficiente. Nós, do PSB, ingressamos na Justiça com uma Adin que
aguarda a definição do mérito no Tribunal de Justiça.
Primeiro, para
poder evitar a cobrança de 2021, porque não deu o tempo da noventena de poder
fazer a publicação da lei. Por esse motivo, a gente orientou as pessoas a
fazerem o depósito em juízo do pagamento do IPVA de 2021, e muitas pessoas
estão ganhando isso na Justiça. Agora, em 2022, a gente conseguiu uma pequena
melhora, mas óbvio que já é alguma coisa.
Então, eu quero
registrar aqui que votarei contrário à Peça Orçamentária encaminhada pelo
Governo porque também não percebi, por parte do Poder Executivo do Estado, uma
significativa melhora para os servidores públicos estaduais.
Era uma
promessa do governador João Doria que não será concretizada, porque ele vai
sair do Governo sem cumprir mais uma das suas palavras, que era garantir aos
servidores públicos estaduais... Especialmente, fazer uma referência aqui a
todas as polícias, que teriam o melhor salário do Brasil, e obviamente que não
terão isso.
Por esse
motivo, como eu já disse, votarei contrário à lei orçamentária anual, que nós
estamos aqui em vistas para ser votada. Quero, presidente, para concluir aqui
da minha parte, reiterar que, primeiro... Presidente, só para retomar aqui o meu
tempo. Vou voltar aqui no meu raciocínio, presidente.
Quero dizer
mais uma vez aqui, em relação aos benefícios fiscais, que eu apresentei um
projeto de lei para garantir que, para a gente poder conceder benefício fiscal
aqui nesta Casa, é preciso ter um motivo.
Um motivo que
seja para geração de empregos numa região que está precisando, para um setor
que está menos privilegiado e que está precisando de impulsionamento, senão,
fica simplesmente um benefício para um setor específico e que nada tem a ver
com o interesse público.
Então, nós
precisamos melhorar. Eu volto, eu insisto aqui: este assunto é um assunto de
fundamental importância. Tem uma CPI agora, nesta Casa, que trata do assunto.
Portanto, por esses motivos todos, eu votarei...
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Vossa Excelência me dá um aparte?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Claro.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Deputado, parabéns pelo pronunciamento. Vossa Excelência coloca muito bem:
quando os deputados votam o 529, abrem mão das suas prerrogativas para dar
ainda mais poder ao Palácio dos Bandeirantes.
Nós, na
discussão, deputado Caio França, alertamos esses deputados. Nós falamos aqui
que este Parlamento abria mão, estava abrindo mão, o que era simplesmente
absurdo.
Ainda bem que
hoje - parece, pelo menos parece - alguns deputados entenderam o absurdo que
foi a aprovação daquele projeto e o tanto que nós abrimos mão das nossas
prerrogativas, já que o Governo sempre atropela aqui as discussões.
Então, parabéns
ao discurso de Vossa Excelência. Parabéns aí pelo posicionamento no 529 e pela
coerência agora do discurso. Muito obrigado.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Mais uma vez, para concluir,
presidente, o Governo tem que voltar atrás no que ele havia feito já, né? Foi assim
em outros projetos e está sendo assim mais uma vez.
O 529, não sei
se vocês vão lembrar, mas ele voltou atrás com relação, à época ainda, à
autonomia das universidades, já na votação. Abriu mão, depois, de alguns
institutos de pesquisa.
Na sequência
agora, depois de um ano praticamente, o Governo volta atrás no que diz respeito
às pessoas com deficiência, que foram, naquele momento, os principais
prejudicados com a votação do PL 529.
Por esse
motivo, votarei contra a Peça encaminhada pelo Governo, presidente.
Eu agradeço
aqui a gentileza do tempo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Para
discutir a favor, Professora Bebel.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Campos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Presidente, eu só
queria lembrar aos deputados, aos líderes, que foi feito um acordo hoje, lá na
sala do senhor, de que só haveria encaminhamentos, não discussões.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A deputada...
Só fazer uma correção, Campos. É isso, mas a deputada Professora Bebel disse
que ia ter uma discussão e ia ter encaminhamento - ela foi clara - de um
deputado. E a deputada professora Janaina também fez a mesma colocação.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Um encaminhamento e
uma discussão?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso. Deputado
Enio Tatto. Pois não, deputado Enio.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Queria passar meu
tempo para a líder, Professora Bebel.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para discutir
contra, Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente. Cumprimento o público, os
assessores à minha esquerda, à minha direita, cumprimento a Mesa de trabalhos,
assim como cumprimento a todos os que nos ouvem e assistem através da TV Alesp.
Também cumprimento os Srs. e Sras. Deputadas presentes hoje no plenário da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Eu fiz questão
de subir nesta tribuna, sim, para falar do Orçamento, falar que o Orçamento do
estado, por mais boa vontade... Nós tivemos um intenso debate sob todas as
formas, mas de novo continua a Educação perdendo, a Saúde perdendo.
Enfim, as áreas
sociais, na totalidade, perdem com esse Orçamento. É verdade que ano a ano a
gente assiste a isso, não é hoje; o tempo todo. Não falo nem que é a era Doria,
é a era PSDB no estado de São Paulo. Nós temos sofrido muito com a perda de
recursos nas áreas sociais.
Nós tivemos um
movimento muito intenso na década de 90, nos anos 2000, exatamente para debater
com os professores, com o funcionalismo público. Hoje, por exemplo, era para
estar lotado isso aqui, não era para estar vazio.
Não poderia
estar cheio isso aqui em pautas pontuais, deputada Valeria. Essa questão
orçamentária é basilar para que a gente consiga, de fato, fazer valer as
propostas que vêm da necessidade do povo paulistano.
O quão difícil
é, veja bem... Acompanhando esse governo do PSDB, governo Doria aqui no estado
de São Paulo, desde que entrei nesta Casa, nós não tivemos outro papel senão
lutar contra a retirada de direitos.
Ontem, o
deputado Sargento Neri até cobrou de um dos nossos deputados da bancada que nós
esquecemos de falar do 899, que foi o primeiro a tirar os precatórios aqui no
estado de São Paulo, ou seja, reduzir. Eu acho que esse primeiro grande ataque
passou por um voto. Acho não, tenho certeza.
Depois, nós
tivemos a reforma da Previdência, esta que tem o confisco dos aposentados e pensionistas;
e inúmeros deputados e deputadas fizeram, inclusive, PDLs para recompor o
direito dos aposentados e pensionistas. Isso é uma excrescência e uma
injustiça.
Aí você pega um
Orçamento desse, você fala: poxa vida, o anúncio feito pelo secretário da
Educação, junto com o governador, no que diz respeito aos salários de
professores, está lá: 73%; balela. Não é isso.
É trocar plano
de carreira por uma remuneração, subsídio, portanto. Subsídio quem tem que ter
é deputado, deputada, vereador, vereadora. Esses têm que ter subsídio.
Funcionário público tem que ter carreira, porque é a carreira que o faz ficar
no espaço em que estão.
Nós estamos
diante de um ataque frontal. A cada dia que passa, quando você pensa que esse
governo vai parar, não para, não para. Ontem disse que em janeiro chega para a
Casa aí o plano de carreira para os professores escolherem. Mais um ataque. Mas
escolher como?
Entre morte e
morte, você escolhe o quê? Pauperizou de tal maneira uma categoria que não tem
outra saída que falar “não, então eu vou largar aquela carreira de direitos e
vou para essa que está”. Então é pôr uma faca no pescoço dos professores do
estado de São Paulo.
Mas, voltando
ao Orçamento, eu também não posso deixar de aclamar vitórias até que a gente
teve na Cultura, em pontos, no caso de formação de professores, mas muito aquém
do que a gente precisa para fazer de fato valer as políticas públicas aqui no
estado de São Paulo. O deputado Enio tem debatido isso com muita propriedade,
tem trazido para nós da bancada todos os elementos para que a gente possa de
fato fazer um debate.
Mas eu quero
dizer que muitos de nós aqui temos responsabilidade. Nós nos contentamos com
pouco, eu acho, quando se pega, por exemplo, tudo o que foi feito. Nós estamos
em um período - e eu falei em uma entrevista hoje -, que a gente, deputada
Valeria, em vez de avançar, nós estamos mitigando.
Quando você
chega em um grau de mitigação, é difícil, porque mitigar significa não deixar
piorar, significa que a coisa não pode ficar... Mas às vezes nem mitigar a
gente consegue. É o que tem acontecido. Nem emenda. Não incorpora nada.
Então é um
governo marcado por muito autoritarismo. Acho isso, a gente sente isso. Eu
acredito que o acontecido hoje à tarde, por exemplo, eu posso ter críticas, mas
não poderia pôr em dúvida se uma deputada pode ou não ter uma emenda de
plenário.
É claro que ela
pode. Isso nunca poderia ser objeto de debate na tribuna, deputado. Em que pese
a pauta, não poderia. O que a gente tenta é negociar, vai para lá, mas ir a público
fazer isso, isso fica ruim, porque a gente é tratada de forma muito
autoritária.
Esta Casa tem
sido um poder que tem chancelado na marra até os projetos do governador, e
ainda nós, deputados, não podemos entre nós ter divergência. Nós temos que ter
as divergências.
Acho que sim,
acho que é natural. Nós vamos votar contra o Orçamento. Nós vamos pedir
verificação, é natural que sim. Na sala eu não neguei isso também. Viu,
deputado Enio?
Tudo o que o
deputado Carlão Pignatari falou, ele falou, e tem mais isto. Eu disse, “eu vou
pedir verificação”, porque é natural, e é algo que a gente, todo ano, não é
porque é todo ano, é porque o Orçamento não atende as demandas previstas aí
para que a gente, por exemplo, possa ter um transporte de qualidade, para a gente
ter moradia. Moradia é o tema central, central hoje.
Então, é um
pouco disso que eu queria falar, e mais que isso dizer que eu passei uma semana
muito difícil. E aí por entender também que a gente fala muito da Ciência,
Tecnologia, aí você vê o valor disso quando entram na sua vida.
Quando eu vi
uma irmã desacreditada de que pudesse viver um pouco mais, a ciência médica dar
resposta, deputada Janaina, você só tem que dizer: não, a Ciência e a
Tecnologia têm que ser o carro-chefe do Estado num país do mundo, porque essa
salva vidas.
E eu quero
dizer que, diante de tudo o que eu passei nesta última semana, que foi
acompanhar pari passu a cirurgia dessa minha irmã, que lamentavelmente atingiu
uma dimensão enorme, um câncer de mama que ela não se tratou porque sofria,
sofre de um problema, até que pudesse levá-la para um psicólogo, foi difícil
convencê-la a fazer o tratamento.
Eu diria que a
pandemia teve um lado bom na minha vida, que foram os pedaços de horas que eu
não tinha sessão, corria na casa dela. Isso me aproximou e a gente conseguiu
levá-la para o tratamento.
Finalmente foi
feita uma cirurgia de grande porte, correndo risco, porque o tumor já estava
encostando numa veia do coração, portanto poderia morrer de outra forma que não
o tumor, mas, enfim, está lá se recuperando. Não sei quanto tempo vive, mas a
esperança é que ela viva um pouco mais do que viveria com esse tumor.
Então, investir
na Ciência e Tecnologia, eu pude ver isso de perto a importância. Caí na mão de
um supermédico, que é o Dr. Cesar Cabello. Aliás, deixo aqui minha moção - você
o conhece, não é Valeria?
Ele é brilhante
como médico, como ser humano, enfim como pessoa que é. Isso tudo ajudou. Eu caí
na mão dele, e graças a Deus pudemos lograr êxito numa cirurgia, que eu disse,
de alto risco, que nenhum médico queria colocar a mão na minha irmã.
Então, acho que
a Ciência e a Tecnologia cada vez colocam para mim, e a Educação, sobretudo,
por que não dizer Educação, Ciência e Tecnologia? Por isso, quando a gente olha
o Orçamento e vê a redução, você fala “putz grilo”, por que isso aí não fica
num grau bem alto para a gente ver mais gente se salvar, mais gente ter
hospital, mais gente poder enfim fazer jus a isso?
Eu termino
também dizendo que o presidente da Casa, o Carlão Pignatari, tem tido uma
postura que eu considero - e estendo ao Vinícius também, que é o líder do
Governo -, num momento de conflito, que não ia, poderíamos até atrapalhar
discussões como essa, tem tido uma postura muito grande, muito valorosa.
Acredito que
isso só faz avançar o espaço na Casa no que diz respeito a melhorar projetos,
enfim, dizer que o Parlamento pode ter voz também. E isso é muito importante.
É meio
contraditório. A gente diz que o Parlamento chancela, mas, ao mesmo tempo, a
gente percebe, deputado Carlão, com a sua Presidência, não poderia deixar de
mencionar a sensibilidade de retirar o
PL dos agentes do TJ, que estavam aqui hoje à tarde, mesmo o 410, mesmo as
negociações todas, que eu posso ter perdido, mas não me foi vedado o direito de
tentar avançar. Isso, para mim, é um avanço aqui nesta Casa.
Agradeço, nós
estamos em fim de ano, cada um dos deputados e deputadas que se dedicaram, que
estiveram ao lado do funcionalismo público, mas vou agradecer àqueles que
também não estiveram por alguma razão e convidá-los, no final desta
legislatura, a que não ataquem mais, que não deixem atacar mais professor,
policiais, funcionalismo público de forma geral, para que a gente consiga ainda
segurar o pouco de público que este Estado pode ter.
Um forte
abraço, muito obrigada. É claro, vamos ter ainda mais debates, mas este, sem
dúvida nenhuma, é de suma importância para a data de hoje.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada Professora Bebel. Para discutir contra, deputado Ricardo Mellão.
Avisando aos deputados que o acordo que
nós fizemos na Presidência infelizmente não será cumprido. Já temos oito
deputados inscritos. Nesta sessão não dará para a gente acabar as votações, vai
ser a segunda extra com o mesmo, e nós não conseguiremos pautar projetos de
deputados, infelizmente, pela quantidade.
Às 10 horas se encerra essa sessão, a
primeira, e na segunda, que seria para os projetos de deputados, nós iremos
continuar a discussão do Orçamento.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Questão de ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Eu verifiquei agora, a bancada do PSL só tem uma discussão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mas nós temos
mais quatro encaminhamentos ainda, porque temos quatro votações para fazer
dentro do próprio Orçamento.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu abro mão de
encaminhar para que nós consigamos votar os projetos de deputados e os vetos
que foram combinados no Colégio...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ou deixar para
encaminhar e discutir no... Vão ter mais quatro, ainda tem mais, depois de você
a deputada Janaina, depois o Paulo Fiorilo, o Gil Diniz, a Monica, Emidio e o
Major Mecca.
Com a palavra para discutir contra,
deputado Ricardo Mellão.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente. Eu pretendo não me alongar
bastante, mas eu queria aproveitar esse momento, o momento da discussão do
Orçamento, o momento mais importante que nós temos aqui nesta Casa, para
colocar algumas questões e até para esclarecer para a população do que se trata
essa peça.
Nós temos um
orçamento previsto para o ano que vem de 286 bilhões de reais, ou seja, uma
previsão recorde orçamentária para o estado de São Paulo. Sabe quanto além do
que foi previsto no ano passado esse orçamento de agora está a mais? Consta com
valores a mais? Mais de 40 bilhões de reais.
Mais de 40
bilhões de reais e, infelizmente, eu queria trazer uma péssima notícia para o
pagador de impostos paulista. Infelizmente o governo não se dignou a fazer
nenhum tipo de proposta de desconto para lidar com a altíssima inflação que os
veículos terão no ano que vem e vai se refletir no seu boleto de IPVA. Alguns
veículos, inclusive, acima de 30 por cento.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. André do Prado.
* * *
Desde setembro,
eu trouxe essa pauta, conversei com o próprio governo, disse inclusive para
eles: “olha, eu não tenho interesse nenhum em ganhar com essa pauta, eu estou
sugerindo a vocês que se adiantem diante de um problema”, justamente por
solidariedade ao cidadão paulista, que sofreu nessa pandemia.
Muitos perderam
os seus empregos, muitos perderam as suas rendas, muitos perderam parentes,
vidas foram perdidas e esse é o momento de recuperação econômica, em que as
pessoas precisariam desses recursos para sustentar suas famílias, sustentar
suas casas.
O governo,
neste momento, sabendo que a inflação desse setor, sabendo que a inflação dos
veículos foi algo até muito maior do que a inflação terrível pela qual estamos
passando no País, podia ter tido um gesto de solidariedade com o cidadão
paulista, já que são milhões e milhões de veículos que nós temos aqui no estado
de São Paulo.
Veículos
usados, Professora Bebel, que, teoricamente, todos os anos se desvalorizavam.
Graças a esse período insano que nós estamos vivendo, eles se valorizarem.
Hoje o seu
carro usado, que está mais desgastado, vale mais. Isso é motivo para comemorar?
Não é. Primeiro porque ninguém vai comprar o seu carro mais usado ainda por um
valor a mais. Segundo que você vai pagar mais de IPVA, porque o governo não vai
abrir mão de cobrar do seu bolso, cidadão paulista.
Eu pautei um
projeto aqui, que inclusive foi aprovado um semelhante em Minas, foi aprovado
em Mato Grosso. O governador do Mato Grosso do Sul inclusive aprovou uma
redução de alíquota, ou seja, diversos, o Zema mandou um projeto ali também
para limitar o aumento de IPVA ao índice do IPCA, justamente para não
sacrificar o cidadão mineiro diante dessa situação, e o governo de São Paulo...
Eu protocolei
um projeto aqui para manter a tabela Fipe do ano retrasado, para você pagar o
mesmo valor, pelo menos, que você pagava no ano passado, porque você, cidadão,
tinha o costume de pagar menos todo ano, porque o seu carro desvaloriza.
Consequentemente, IPVA, que é 4% sobre o valor do seu veículo, passa a ser
menos todo ano. Só que desta vez você vai abrir o seu boleto e vai tomar um
susto enorme.
E o governo
aqui comemorando recordes e recordes de gastos em diversas áreas. Agora eu
pergunto a você, cidadão paulista, do que adianta um governo rico com cidadão
pobre? Por que o governo não deixa esse dinheiro com você? Quem é melhor para
gastar o seu dinheiro na sua recuperação econômica, você ou o governador João
Doria? Eu quero que o cidadão paulista responda.
Eu tive toda a
intenção de levar essa pauta com diálogo, levei ao governo, levei inclusive ao
governador do estado de São Paulo na reunião que ele faz com os deputados.
Esperei três
reuniões para ele aparecer, duas foram canceladas. Consegui falar na última e
expus o problema com a maior educação, pedindo solidariedade ao paulista. A
única proposta que ele fez foi: “eu posso aumentar as parcelas de três para
cinco vezes”.
Ou seja, você
vai se danar, você vai pagar muito a mais, mas não, “eu aumento a parcela, ao
invés de três, você paga em cinco”. O que adianta isso? De que resolve a
situação do cidadão paulista isso, que vai continuar sofrendo?
E o governo, ao
invés de se dignificar a anunciar um desconto, um parcelamento maior, o governo
simplesmente não faz nada, não quer abrir mão dessa arrecadação recorde.
Por quê? Porque
ano que vem é ano eleitoral e, obviamente, interessa ao governo ter caixa para
ficar inaugurando obra, para ficar anunciando obra com o seu dinheiro, com o
seu sacrifício.
É muito fácil
fazer caridade com o dinheiro dos outros. E eu pergunto ao cidadão, o que você
quer, você quer esse dinheiro agora, esse desconto para você? Desde janeiro,
vamos lá, começo do ano, matrícula de escola de filho, IPTU, que já vai
aumentar.
O meu projeto,
que eu lutei para ser pautado aqui, que tinha autoria de 25 deputados, não foi,
não está entre as urgências. Por quê? Porque o governo manda na base, o governo
boicotou.
A verdade é que
o governo boicotou que o projeto fosse votado aqui. Ele não entrou em pauta.
Não tem coragem, não tem um mínimo de solidariedade por você, cidadão paulista.
Essa que é a verdade, infelizmente.
Aí, lógico, vão
justificar dizendo: “não, veja bem, uma parte vai para os municípios, que estão
contando com essa receita”. O Orçamento previsto para o ano que vem está
prevendo uma receita com IPVA de cerca de 20 bilhões e 300, se eu não me
engano.
Detalhe, sabe
quanto o governo já arrecadou com IPVA este ano? Arrecadado já, até novembro.
Dezenove bilhões e duzentos e quarenta. Até o final do ano, ele vai arrecadar
mais do que ele está prevendo para o ano que vem.
Faz sentido
isso, já que vai ter esse aumento estratosférico nos veículos ano que vem? Não
faz, por quê? Porque quando ele fez essa previsão ele não estava contando com esse
aumento que ia ter devido a essa inflação absurda.
Ou seja,
desculpa, dizer que os municípios não estavam esperando isso não está nessa
previsão. Essa previsão está da forma como eles acreditavam, sem saber que ia
ter esse aumento estratosférico.
Então,
desculpa. Como está no Orçamento, era para como seria a realidade do que seria
cobrado num ano normal. Vai ser muito mais do que isso a arrecadação de IPVA. O
governo não abriu mão. O governo não deu desconto. O governo não pensa no
paulista.
Eu quero deixar
um recado bem claro. Todos os partidos aqui que eu sei que lançarão candidatos
ao Governo do Estado, quando o governo que estiver sentado naquela cadeira, o
governador, quiser a reeleição - independentemente se esse vai desistir da
candidatura a presidente, independentemente se será o seu vice -, eu quero que
fique bem claro, na campanha de todos: cada obra que for inaugurada vai com o
selo do sacrifício e da miséria dos milhões de paulistas que estão pagando IPA
abusivo.
Essa que é a
verdade. Não é benesse. Não agradeça a esse governo. Você está pagando caro
para isso. Está custando o seu suor, no momento que você mais precisou. Não
vamos cair nessa maracutaia eleitoral e eleitoreira. Essa que é a verdade.
Mas, governador
e governo: a lei do IPVA permite que vocês deem desconto. Está aqui, lei do
IPVA, Art. 21, parágrafo 3º. “Sob o valor do imposto recolhido integralmente no
mês de janeiro, conceder-se-á desconto a ser fixado pelo Poder Executivo."
Ou seja, a lei
autoriza que ele dê um desconto maior. O governador pode fazer isso por
decreto. Os sinais são péssimos, porque o meu projeto foi boicotado. A emenda
que eu tentei colocar no projeto do IPVA foi boicotada, justamente dando um
desconto maior para o cidadão paulista.
Agora eu fico
na esperança, até agora, desesperançosa, digamos, porque não dá para esperar
nada disso, que ele faça isso porque a lei autoriza, que ele tenha essa
consciência de abrir mão desse ganho que ele não merecia.
Estado rico com
cidadão pobre, você não tem cidadão, você tem vassalo. Você tem gente
dependente do Estado. É o Estado querendo ter dinheiro, e você cada dia mais
pobre, para que cada dia mais você dependa daquilo que ele vai decidir se ele
vai te entregar ou não.
Isso é
inadmissível. Não vamos mais mandar a conta para a população de São Paulo. Já
foi a batalha contra os aumentos de ICMS, que depois ele reconheceu e voltou
atrás. Agora estou travando a batalha contra o governo querer ficar com esse
acréscimo, que não lhe é de direito, do IPVA, que foi gerado pela inflação. Não
é justo que isso aconteça.
E digo mais.
Acho que o que ele estava contando é que, quando chegasse esses boletos, o
cidadão tomasse um susto, ele não ia se atentar a isso. E aí, qual é a desculpa
que ele vai dar?
“Eu não posso
fazer nada. É a inflação terrível que temos neste País.” Só que, detalhe: já
que ele está tão preocupado com a inflação e com o sofrimento da população, e
com a arrecadação recorde, por que ele não abriu mão desse dinheiro?
Ele vai querer
jogar a culpa na inflação, no cenário nacional, no cenário internacional, mas
vai ficar com o dinheiro para ele, para ele poder fazer obra e achar que vai
ganhar as benesses eleitoreiras. Quem for candidato a governador, a cada obra
que for inaugurada nesse estado, saibam: foi com o teu sacrifício, foi com o
teu aumento de IPVA.
A grande
verdade é essa, cidadão. Não agradeça nada, porque não tiveram consideração.
Você vai estar endividado, você vai estar prejudicado, e eles vão estar
inaugurando obra e pedindo para você aplaudir e votar. Que fique marcado esse
discurso.
Mas dá tempo
ainda, governador. A lei lhe permite dar o desconto. Se o senhor tem o mínimo
de consideração e coerência com o discurso que você faz, de preocupação com as
pessoas, o senhor tem como fazer isso, e há margem orçamentária suficiente.
É isso, muito
obrigado a todos.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Um aparte, Mellão?
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Por favor, tem mais dois minutos
ainda.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só
para lembrar que V. Exa. trouxe a discussão para o plenário. Inclusive, fui
verificar os meus créditos do ICMS, da Nota Fiscal Paulista, que o governo
estadual surrupiou das contas dos paulistas.
Milhões de
reais. Simplesmente anunciaram, do dia para a noite, que o crédito iria vencer.
E muitos dos paulistanos, paulistas, de todos os quatro cantos do estado,
perderam os seus créditos da Nota Fiscal Paulista.
O governador
não está preocupado. Novecentos milhões, novecentos milhões de reais que foram
tirados aí do bolso do pagador de imposto no estado de São
Paulo. Vossa Excelência trouxe essa discussão aqui para o Plenário, nós
tentamos alertar via rede social, via discurso, aqui nesta Tribuna. Como V.
Exa. disse, esse governo não se preocupa com o povo paulista. Pelo contrário, se preocupa em
tirar, em arrancar, em extorquir o cidadão paulista.
Então, parabéns
pelo discurso, parabéns por essa luta que V. Exa. faz aqui neste Plenário.
O SR. RICARDO
MELLÃO - NOVO - Obrigado,
deputado Gil Diniz. E aliás, reforçando, eu alertei, porque não estava sendo
devidamente divulgado, era um crédito que estava ficando com ele da Nota Fiscal
Paulista, e eu pedi, inclusive a prorrogação, porque faltou divulgação.
Eu mandei uma
indicação, falei com o próprio governo, falei, “vocês poderiam prorrogar, é um
dinheiro que vocês não estavam contando, vocês não estavam prevendo”.
Pergunto,
prorrogaram? Embolsaram esse dinheiro. O dinheiro que é de direito do cidadão
paulista. Para quê? Para pegar o seu dinheiro para fazer benesses para você, e
pedir para você agradecer. Graças ao suor do seu trabalho, todo o sacrifício
que você teve nesse período terrível, que todos os paulistas tiveram nesse
período terrível.
Então, fiquemos
atentos, no ano que vem, em relação a isso, e não vamos mais permitir, gente. É
muito fácil ficar entregando obra, ficar entregando uma série de realizações
para falar “eu sou o governador que entregou, que reformou.”.
Agora, quem
está pagando por isso, é o governador? É o cidadão paulista. E eu lhe pergunto,
neste momento, vale a pena tirar tudo isso do cidadão paulista, por uma questão
mesquinha, eleitoreira, ambição pessoal? Não.
Então, eu quero
que fique muito claro este recado aqui, espero que ninguém esqueça, para a
gente finalmente mudar essa cultura de sempre, sempre, a conta ser repassada
para a população.
O estado não
quer enxugar, o estado não quer fazer absolutamente nada. Não quer fazer as
reformas necessárias, quer transferir a conta para a população sempre pagar.
Essa é a grande realidade.
Mas eu assumi o
compromisso de que, desde que eu estou aqui, não vai passar sem pagar a conta.
As pessoas vão saber o que está acontecendo. Eu não vou permitir mais que isso
aconteça.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO -
PL - Dando sequência à lista de oradores
inscritos para discussão, a deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento
todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa. Sr. Presidente, os colegas aqui presentes, as pessoas que estão
trabalhando no dia de hoje.
Queria primeiro
esclarecer que a bancada do PSL está cumprindo o que foi acordado no Colégio de
Líderes extraordinário, que foi convocado hoje. Eu vou discutir pela bancada, e
o colega Mecca depois vai encaminhar pela bancada. Então, são apenas duas falas
pelo PSL.
Eu gostaria de
dizer que, como sempre, a bancada vai votar com liberdade. Eu particularmente vou
votar contrariamente, eu, Janaina. Não estou indicando necessariamente, como
líder da bancada, que os colegas assim votem. Como sempre, vou respeitar o voto
dos meus colegas de bancada.
Eu vou votar
contrariamente porque eu não fiquei satisfeita com as informações que foram
prestadas, na verdade, que não foram prestadas sobre onde exatamente serão
investidos os quase quatro bilhões que são previstos a mais neste Orçamento,
para investimento em estradas, duplicações de rodovias, restaurações de vicinais.
Algumas pessoas
criticaram a peça orçamentária quando chegou à Casa, especificamente neste
ponto, por entender se tratar de uma peça eleitoral ou eleitoreira, que o
objetivo seria pegar essa verba em um ano eleitoral e fazer obras para
conseguir votos.
Eu imagino que
a peça será aprovada, sei que o governo tem votos. Eu desejo firmemente que
isso ocorra, que esse dinheiro que será liberado seja efetivamente aplicado nas
finalidades previstas, não detalhadas, porém previstas, que as obras sejam
realizadas e entregues à população do estado.
O meu temor é
liberar uma verba dessa magnitude em um ano pré-eleitoral; uma verba que será,
em tese, utilizada no ano eleitoral, sabendo que muitas obras do estado de São
Paulo estão paradas há anos; algumas há mais de década. Eu venho falando aqui
desde o início do nosso mandato, por exemplo, da obra da Linha Ouro do Metrô,
ou Linha 17, que estava prometida para antes da Copa e até hoje está
abandonada.
Na verdade, o
discurso que faço aqui é um discurso correlato ao que fiz contrariamente ao
empréstimo que findou sendo autorizado. Então, quero deixar explicado o meu
voto.
Eu tenho esse
temor. Com isso, não estou fazendo nenhum tipo de acusação. Conversei com o
líder do Governo, que se comprometeu, na semana que vem, quando a Casa estará
provavelmente com as votações suspensas, a passar detalhes dessas obras que a
parte técnica, os grupos técnicos do governo estão desenhando.
Eu entendo que
nós, como parlamentares, temos esse direito de conhecer essa programação, de
saber, por exemplo, se a M’Boi Mirim vai ser duplicada, que foi uma pauta que
apareceu em várias de nossas audiências, especialmente a feita aqui no
auditório ao lado do nosso plenário.
Então, eu
preciso entender onde esses quatro bilhões serão utilizados, porque é muito
difícil dizer que o Poder Legislativo vai fiscalizar se nós não recebemos as
informações. É um aumento significativo quando comparamos com os anos
anteriores.
Então, haja
vista que não recebi nenhum detalhamento, e venho solicitando, seja aqui da
tribuna, seja diretamente ao líder do Governo, sempre de maneira respeitosa,
como eu não recebi esses detalhamentos, eu não me sinto confortável para votar
“sim” nessa peça, mas desejo firmemente que esses valores que serão liberados
sejam efetivamente aplicados.
Não me importa
se eventualmente o candidato vai apresentar essas obras com finalidade
eleitoral ou eleitoreira. O que me importa é que o recurso chegue à sua
finalidade.
O Orçamento
veio bem maior do que nos anos anteriores. Todos aqui são testemunhas de que
nós brigamos menos, vamos dizer assim, para ter que passar recursos, por
exemplo, para o Instituto do Câncer, para as Santas Casas. O Orçamento veio
mais confortável, vamos dizer assim, para essas áreas que preocupam muito a
todos nós.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
Infelizmente,
houve um aumento no gasto com publicidade, no gasto previsto para publicidade.
O relatório que foi apresentado hoje não retira verba de publicidade. Muitas emendas minhas, como líder da bancada,
e de colegas isoladamente, previam a retirada de recursos da publicidade.
Não houve
retirada. Então, fica aqui minha crítica de tantos anos; inclusive, tenho um
projeto aqui na Casa, o Projeto 7/20, para proibir gastos de dinheiro público
com publicidade. Então, não houve esse ajuste.
Quero reconhecer
aqui, de maneira justa, o trabalho do deputado relator. Não é porque faz parte
da nossa bancada, não é um elogio bairrista, mas ele procurou acolher emendas
das diversas bancadas, nas diversas áreas.
Acolheu algumas
emendas de bancada do PSL para fins de aplicação, por exemplo, no saneamento;
acolheu em um valor bem menor do que nós esperávamos uma emenda para, pelo
menos, prever a remuneração dos conciliadores; acolheu emendas para melhorar a
situação da Segurança Pública.
Com relação aos
colegas da bancada do PSL, de maneira isolada, muitas emendas foram acatadas.
Então, temos que ser justos nas críticas e também reconhecer o que foi
acolhido.
Então, eu,
particularmente, eu, Janaina, isoladamente, vou votar contra e, como sempre,
vou respeitar o voto dos meus colegas, porque, da mesma maneira que não gosto
que imponham nenhuma determinação aos meus votos, eu jamais cometeria essa
violência com quem quer que seja.
Respeito as
bancadas que funcionam de outra forma, mas nós trabalhamos assim, e eu tenho
bastante orgulho de ter uma bancada plural. Eu sei que muita gente não
acredita, mas eu tenho.
Eu queria fazer
alguns esclarecimentos, Sr. Presidente, já deixando claro que eu sou a única da
bancada que vou discutir; o colega Mecca vai encaminhar. Eu queria fazer alguns
esclarecimentos com relação à fala de alguns colegas sobre a discussão que nós
estamos propondo no 668 ao proibir o passaporte da vacina.
Não é uma
proibição irrestrita do passaporte da vacina. Nós não falamos realmente de
aviões, porque entendemos que a competência inclusive é da União. Dizer quem
entra, como entra, quais documentos apresentar é uma competência da União.
Veja, quero
crer que, depois da decisão do Supremo, o autoritarismo que vem norteando
muitos prefeitos, muitos governadores, muitos agentes que sequer autoridade
têm, esse autoritarismo vai ser revisto, porque o Supremo pelo menos está
garantindo que alternativamente que ao tal passaporte da vacina, ou seja, a
comprovação da vacinação, a pessoa, o brasileiro que quer voltar para o seu
País, que é o mínimo, possa apresentar um exame negativo.
O ideal seria
que pudesse apresentar um exame de anticorpos, já que vai nessa linha. Com
relação aos estrangeiros, estamos falando do princípio do direito internacional
da reciprocidade. O nosso projeto aqui é de muitos deputados, de várias
bancadas. O colega Douglas elegeu esse projeto como prioridade, e todos os
autores agradecem.
O nosso projeto
aqui tem o objetivo de impedir que funcionários públicos sejam vítimas de
sindicâncias e processos administrativos injustos, porque são bons
funcionários, são trabalhadores e estão impedidos de exercer as suas missões
por não desejarem se vacinar.
O nosso projeto
aqui tem o objetivo de impedir que trabalhadores sejam demitidos com justa causa,
porque isso já está acontecendo no estado de São Paulo por não desejarem se
vacinar.
O nosso projeto
tem o objetivo de impedir que senhoras, que eu tenho relatos, que querem entrar
numa UBS para ter um atendimento ou para retirar um remédio de alto custo sejam
impedidas por não desejarem se vacinar.
O nosso projeto
objetiva garantir que os estudantes da USP, da Unesp, da Unicamp possam
frequentar as aulas. Então é um projeto que garante direitos fundamentais,
direitos civis, serviços essenciais. É disso que o projeto trata.
Então que a
gente pede, o mínimo que nós pedimos é que se leia o projeto proposto e que se
discuta o que está proposto. Nós não estamos falando de passaporte da vacina
genericamente. O projeto é muito claro, preciso. Garante o direito ao trabalho,
garante o direito à Educação, garante o direito à Saúde, porque tem gente sendo
impedida de se tratar.
Garante que não
exista discriminação politicamente correta. Garante o respeito à minoria
também. Não se pode proteger só algumas minorias e eleger outras para serem
perseguidas, que é o que está acontecendo no Brasil e não está acontecendo em
muitos outros países do mundo, muito embora a imprensa aqui não revele os fatos
como efetivamente se verificam no exterior.
Então o nosso
projeto é um projeto democrático; é um projeto claro, preciso, e eu quero muito
que esse projeto - vou utilizar uma terminologia moderna - viralize para as
demais Assembleias, para as Câmaras Municipais, para o Congresso Nacional,
porque, se infelizmente hoje nós não estamos podendo contar com a racionalidade
- vou dizer aqui de maneira respeitosa, mas tem que ser dita - do Poder
Judiciário, nós temos que confiar na atuação do Poder Legislativo.
É isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada Janaina. Para encaminhar contra, o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, presidente. Volto aqui a esta tribuna. Confesso,
presidente, eu falava com o pessoal no plenário, o meu filho Davi está me
assistindo - te amo filho, dez anos - e é difícil explicar para ele por que só
o deputado do PT hoje subiu aqui a esta tribuna para pelo menos discutir o
Orçamento nesta noite.
Estou pasmo
aqui. PSOL, nem se viu. Talvez a Monica use dois minutos aqui do tempo para
falar para o público dela aqui que subiu. Terceira vez que eu discuto o
Orçamento, deputado Sebastião. Mas assim... é de sair o espírito do corpo. Eu
não consigo acreditar no que estou vendo neste plenário.
Véspera de ano
eleitoral, bilhões de Orçamento que nós sabemos para quê. Cadê o Partido dos
Trabalhadores nesta tribuna? Um, dois três, quatro, cinco, seis. Dos dez, seis
estão em plenário, quatro nem estão. Dos dez, um apenas falou aqui nesta
tribuna, usou o seu tempo.
Você aí, você,
funcionário público que nos assiste: eles poderiam ter aqui mais ou menos 150
minutos, uma hora e meia, para discutir o Orçamento, para dizer aqui as mazelas
do governador João Doria.
Mas hoje, por
um motivo que eu não consigo entender - ou entenda -, abriram mão de discutir,
Conte, o Orçamento. Se abstiveram aqui: “Olha, vamos pedir verificação; olha,
vamos encaminhar; olha, um discute e um encaminha”.
Eu estou pasmo
aqui. Realmente é do espírito sair do corpo. Três anos aqui e é a primeira vez
que eu vejo isso em um ano que é véspera de eleições. Um Orçamento que veio
recheado, um governador que escandaliza o Parlamento. Esta Assembleia aqui, que
acabou de cancelar a CPI da Dersa, solicitada pelo Partido dos Trabalhadores.
Eu não consigo
entender, eu não consigo achar um argumento plausível, Davi, que nos assiste
até a essa hora aqui, dizer o porquê que o deputado Enio Tatto... Está aqui,
está aqui o voto em separado dele hoje na Comissão de Finanças e Orçamento,
deputado Enio. Acho que era Finanças e Orçamento.
Abriu mão de
ler, mas eu acreditava que ele voltaria aqui ao plenário e iria discutir.
Deputado Maurici retorna aqui ao plenário, vai se inscrever, eu tenho certeza
de que o deputado Maurici vai se inscrever e vai minuciar aqui o Orçamento do
governador, principalmente ao funcionalismo público.
Eu não consigo
entender qual o acordo que foi feito neste momento para que os deputados se
omitam das discussões. Ou por acaso, na peça orçamentária, está previsto
reajuste salarial - digno - aos nossos professores?
Por um acaso os
nosso médicos e enfermeiros, esses heróis na pandemia, que salvaram milhares e milhões
de vidas, estão atendidos nesta peça orçamentária? Será que estão?
Será que os
nossos profissionais de Segurança Pública, os nossos policiais militares,
policiais civis, terão realmente um reajuste digno, necessário e prometido em
campanha pelo nosso governador? Será que essa peça orçamentária tem a previsão
orçamentaria nessa peça? Não tem.
Então eu estou
pasmo aqui, porque pelo menos isto, falar, expor, falar para o nosso público,
dizer para o nosso eleitor, dizer para você, Davi Nathan, que nos assiste a
essa hora, que não, nossos policiais não terão reajuste adequado.
Nossos
professores não terão reajuste adequado. Mas eu olho aqui o Parlamento e, na
primeira hora extra da primeira sessão extraordinária, o governo vai vencer
essa discussão. É o rolo compressor, mas assim o rolo compressor de toneladas.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Deputado Gil Diniz...
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Vossa Excelência tem um aparte.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É
importante nós chamarmos a atenção que os deputados, o que o senhor falou... Os
deputados buscam cumprir os acordos.
Será que o
governador João Agripino Doria está cumprindo os acordos que ele tem com o povo
do estado de São Paulo? Será que ele cumpre o acordo que ele fez com os
policiais do nosso Estado, quando ele assumiu como compromisso de governo que
os policiais do estado de São Paulo seriam a segunda polícia mais bem paga do
Brasil? Ele assumiu com esse acordo?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Não assumiu. Então, os projetos do
Sr. João Agripino Doria, aqui dentro desta Casa, não merecem respeito, porque
se trata de um estadista que não tem palavra. Fez um pacto com homens e
mulheres que morrem no cumprimento do dever, homens e mulheres que estão
passando fome.
Nós temos que
fazer vaquinha para comprar arroz, feijão e remédio para socorrer familiar de
soldado que está abandonado nas ruas, sem apoio, sendo linchado em pancadões -
que esse mesmo governador se compromissou com o povo de São Paulo a combater.
Ou seja, é uma pessoa que não tem palavra. E nós não deveríamos manter acordos
e a palavra com um estadista como esse. Muito obrigado, deputado.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, deputado Major Mecca. Eu
até peço aqui a V. Exa. que se inscreva. Se não for falar, vai falar no
encaminhamento, que me dê esses 15 minutos de discussão, mais 15 minutos para
que eu possa dialogar com a bancada do PT e entender o que foi acordado neste
momento, neste plenário, para que eles não façam uma mínima oposição ao
Orçamento. Já disseram aqui, a líder do PT disse aqui: “vou votar
contrariamente”. Eu esperava que a bancada subisse aqui, como fez nos últimos
dois anos. E hoje abrem mão.
Então, peço que
os deputados que estão incomodados com esse acordo se inscrevam e me deem o
tempo. Não tem problema, eu gosto de falar. Falo demais; quando eu era
carteiro, o pessoal do Correio sabia, eu falava demais na unidade, falava
demais nas ruas, quando entregava as minhas cartas.
Me deem esse
tempo para a gente continuar esse diálogo, porque eu vejo aqui - se puder pegar
a câmera aqui no plenário - a bancada de esquerda, a bancada do PT, sem dar a
mínima resistência ao governador João Doria.
Ninguém sobe
aqui à tribuna, não usam o seu tempo regimental. Eu sei que cada deputado tem o
seu direito de falar ou não. Eu sei disso, mas eu faço esse apelo, pelo menos
aos deputados que representam determinadas categorias. Nós passamos um ano
inteiro aqui denunciando o governador João Doria, denunciando escândalos em
contratos de publicidade, denunciando escândalos de contratação de locação,
denunciando a lead com grupos chineses.
Estou cansado
aqui de fazer representações que são diariamente arquivadas no Ministério
Público. Mas, ainda assim, ainda sabendo que vão arquivar, ainda sabendo que
não vão dar andamento, não me furto a representá-los, não me furto a dar esse
feedback, a dar essa resposta ao meu eleitor, ao meu seguidor, àqueles que
confiam em mim.
Então, neste
momento, já não é nem obstrução por conta dos projetos dos deputados em si, que
foi a discussão inicial, por conta do nosso projeto, que poderá ser pautado
amanhã - o 668, de 2021, do passaporte sanitário. A questão agora é a discussão
da proposta orçamentária do ano que vem.
E me
surpreende, fico surpreso mesmo com o número de deputados inscritos aqui. Não
fechamos sequer uma coluna. Não conseguimos fechar uma sessão extraordinária,
que são duas horas e meia, cerca de duas horas e meia, ou até menos, porque tem
comunicação, tem questão de ordem. Tem falas aqui que acabam sendo
atravessadas, e nós não temos deputados inscritos para falar sequer por uma
sessão extraordinária.
Repito: no
Orçamento que veio para esta Casa, bilionário, e que não atende o funcionalismo
público, que não atende os profissionais de Segurança Pública, policiais
militares, policiais civis, policiais penais, técnicos-científicos.
Então eu
gostaria que os deputados fizessem essa discussão, fizessem esse debate e
conseguissem ainda, com toda a dificuldade, melhorar essa peça orçamentária,
que outras emendas pudessem ser votadas, acatadas, aceitas. Nos reunir aqui, o
Parlamento, o plenário é soberano, nós podemos, sim.
Mas, ao ver
essa apatia dos deputados, ao ver esse grande acordo feito aqui pelo líder do Governo,
pelo presidente desta Casa, legítimo. É legítimo, mas foi um ano de grandes
discussões, foi um ano de grandes embates, é um ano pré-eleitoral.
No momento de
discutir esse projeto, que é o principal projeto do ano, vejo deputados aqui
que não vieram para a discussão, que abriram mão desse seu direito, dessa sua
prerrogativa. Eu entendo, mas eu gostaria que falassem aqui, externassem para
nós o que ficou acordado, o que ficou certo.
Comigo não
combinaram nada, tanto é que tento fazer a minha parte, tento falar com o meu
eleitor, tento dizer aqui para o policial militar que está aí na ponta agora,
está aí na viatura, está aí no 01 ali na Vila Flávia, em São Mateus, 38º
Batalhão, você não vai ter aumento salarial, não. Você não vai ter aumento
salarial. Pelo contrário, você vai ter o achatamento do seu poder de compra.
Falar para os
nossos policiais civis que salário e condição de trabalho não vão melhorar,
que, mesmo mandando um orçamento bilionário para esta Casa, não está previsto
no Orçamento esse reajuste, essa promessa de campanha do Sr. Governador.
Então espero
aqui, ainda nestes minutos que me restam, que pelo menos a bancada de esquerda,
obviamente a bancada do PT e do PSOL se manifeste, suba aqui à tribuna, se
inscreva aqui para usar esse tempo regimental para discutir. Ou então diga
“olha, nós fizemos um acordo com o governo, olha, nós vamos votar ‘não’”. Eles
disseram, já afirmaram, vão votar “não”, mas abrem mão da discussão.
Então não dá,
não tem como melhorar esse projeto obstruindo, protelando a discussão. Ou será
que vale mais a pena encerrar esse debate, ir para a discussão, e, ano que vem,
mais uma vez, ficar enganando a nossa população prometendo reajustes que jamais
virão, prometendo uma luta nesse plenário que jamais será feita, que jamais
será feita.
O deputado Enio
Tatto se dirige aqui, creio que vai assinar. Estou com o seu voto aqui,
deputado, se o senhor quiser ler aqui na tribuna, acho que 15 minutos é tempo
suficiente para ler essas 30 páginas que eu imprimi, o voto estava muito maior.
Mas se V. Exa. não se inscrever, se inscreva, me dê o seu tempo, que eu leio
aqui o seu voto, que o senhor acabou por abrir mão lá na Comissão de Finanças e
Orçamento.
Então eu peço.
Eu não tenho voto, Bebel, eu não posso participar da Comissão de Finanças. Eu
não posso participar de nenhuma comissão, deputado Maurici. Não posso
participar, não posso sequer entrar numa comissão virtual, o que é
antirregimental, e esta Casa não se manifesta, este Parlamento não se
manifesta. Estamos subjugados aqui, com os joelhos dobrados ao Palácio dos
Bandeirantes.
Eu já alertei
isso lá atrás, lá atrás, que o poder de obstrução da Minoria foi brutalmente
atacado, e é dia a dia, enquanto essa minoria não puder fazer obstrução nas
comissões virtuais.
Então, que se
volte para as comissões presenciais. Então, infelizmente eu não posso. Gostaria
muito de apresentar um voto com 30, 40, 50 páginas, gostaria muito, mas
infelizmente não dá. Então, solicito aí aos deputados que se inscrevam.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar
contra, a deputada Monica Seixas.
Tem deputado que está sonhando com
outros deputados aqui. Quando vê pesquisas fica sonhando, não dorme, rola na
cama, vira de bruços, vai, volta. Não vou nem falar quem é.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O presidente quer
discutir, tem que largar mão da Presidência e discutir na tribuna, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estou
comentando, não estou discutindo, deputado Diniz.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Com o
presidente você discute, não é, Gil? Quando eu pedi um aparte na sua fala você
não quer, não é? Agora eu...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil,
coloque a máscara e deixe a deputada Monica Seixas fazer o seu pronunciamento
da tribuna. Por favor.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - É isso, coloque
a máscara, vai colocar no tempo dele.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente...
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Você não me deu
um aparte na sua fala, você não me deu aparte na sua fala. Presidente, ligue
meu microfone quando ele estiver falando, que eu também quero o mesmo direito
de interromper a fala dele. Se ele pode interromper a minha, eu posso
interromper a dele.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, V.
Exa. falar da palhaçada aqui da máscara mais uma vez é interessante para mim,
presidente.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - É minha fala.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É sua fala, então
fale.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - É minha fala.
Eu não te dou um aparte, não te dou um aparte. Então...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor,
desligue o microfone ali.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Obrigada, obrigada.
Eu amo quando
eu vejo você tomar...
Bom, Orçamento
do governo do estado de São Paulo. É um Orçamento maior, que aponta para um
crescimento de mais de 7%, 17% maior do que este ano, mas que tem profundos
cortes, e eu quero destacar aqui o corte no combate à fome pelo qual a bancada
do PSOL vai continuar a ser veementemente contra a aprovação desse Orçamento.
Em comparação
ao Orçamento de 2021, o Orçamento de 2022 corta cerca de 15 milhões em
programas como o Leve Leite, o Bom Prato, num ano em que se agudiza a fome no
Brasil e no Estado inteiro, 15 milhões que podem fazer a diferença na vida das
pessoas, e a gente vai ter um desinvestimento enorme.
Outra coisa que
chama muito a atenção - e acho que esse texto tem que ser completamente combatido
aqui -, é o valor das desonerações fiscais, 64 bilhões, embora, se é para fazer
um elogio ao governo, eu acho que sempre foi nesse mote, o que não existia era
quem tivesse audácia de assumir.
Pelo menos o
Doria está jogando um número mais perto da realidade; 64 bilhões de reais em
benefícios fiscais é um recorde absoluto, histórico no estado de São Paulo, que
significa que o governador João Doria está perdoando de receber de impostos de
empresas um valor muito maior do que está previsto para a Previdência Social.
A Previdência
Social, que sempre foi a grande vilã, sistematicamente ano após ano a reforma
da Previdência, reforma da Previdência, reforma da Previdência, não sabemos o
que vamos fazer com a Previdência, etc. e tal. A Previdência Social tem aqui um
orçamento menor do que as desonerações fiscais previstas para o ano que vem.
O Orçamento do
governador João Doria também avança sobre a concessão de estradas públicas e
abertura de pedágios. Atenção vocês aí que ficam pegando no pé dos deputados, a
praça de pedágio, etc. e tal.
Doria inaugurou
mais de 20 praças de pedágios desde o início do seu governo, e aqui no
Orçamento está bem explicitado que ele vai continuar com essa política de
espalhar praças de pedágios pelo Estado e avançar, avançar também em obras que
não são discriminadas.
Aí vocês vão
falar assim: “Pô, Monica, mais obra, está todo mundo esperando infraestrutura,
consertar estradas, iluminação, reformas de praça, é bom e etc.”, mas o governo
do estado de São Paulo reserva um valor enorme e também recordista no Orçamento
para fazer obras em ano eleitoral, e a gente, que não é inocente nem nada, já
sabe que Doria vai passar ali o comecinho do primeiro semestre só inaugurando
obra pública, porque isso é uma baita publicidade em ano eleitoral.
Tira de quem
mais precisa, a gente tem o fechamento da CDHU, a gente tem o desinvestimento
na pasta de Habitação, a gente tem um desinvestimento nas áreas essenciais, no
combate à fome. A gente não tem nenhuma novidade na política pública da Saúde,
a gente não tem nenhuma novidade na política pública de Educação.
Aliás, tem
cerca de 1 bilhão provisionados para a educação de período integral, o que não
deve ser o suficiente para manter essas escolas em condições dignas para
atender estudantes em período integral de fato.
Não, um
orçamento ínfimo para a quantidade de escolas que estão sendo abertas.
Precarizar estudantes e professores não é instalar ensino de qualidade, vai
muito na contramão do que se promete fazer, e esse orçamento chega a esta Casa
com pouca ou nenhuma alteração, ou nenhum debate franco e necessário sobre esse
projeto.
Nós vamos ser
contra, como sempre fomos. Nós apontamos aqui, assim como no ano de 2020 a
gente apontava que a Saúde seria essencial para a gente vencer a pandemia, um
investimento maior em saúde, e o Doria cortou sistematicamente o orçamento da
Saúde.
A gente passou
esse final de ano socorrendo santas casas, socorrendo hospitais históricos do
estado de São Paulo que ficam passando chapéu de gabinete em gabinete para
pedir emenda, porque o Orçamento do estado de São Paulo não os mantém de pé.
Ano que vem o
governo do estado de São Paulo precisaria ter um plano elaborado de combate à
pobreza e à fome, mas esse orçamento aqui, e quem votar favorável e colaborar
para a aprovação desse orçamento aqui, muito na contramão disso, retira
investimentos centrais, necessários e bastante urgentes para as pessoas em
situação de vulnerabilidade, para as pessoas que têm fome, para as pessoas que
estão esperando um investimento do estado de São Paulo, que não fez durante
todo esse período um auxílio emergencial, não fez durante todo esse período um
programa de resgate ao emprego e renda.
A gente
assistiu àquele programa de remunerar à mãe na escola pública. Qual o resultado
disso? Além de não efetivar medidas sanitárias nas escolas, a gente tem mães
procurando os gabinetes dizendo que o recurso não chegou, que o pagamento não
está sendo feito.
Servidores
públicos que tiveram uma inflação de cerca de 14% no seu rendimento vão ser
arrochados ano que vem. Por quê? Porque a gente não tem nenhuma previsão de
aumento salarial para nenhuma categoria. Professores vão continuar a ter o piso
de 1.300 reais por mês no estado de São Paulo, sem nenhuma correção no trabalho
desses trabalhadores tão valorosos.
Não tem
valorização da Segurança Pública, não tem valorização dos servidores da Saúde,
não tem valorização do serviço público. O que tem, e a característica geral
desse projeto é uma grande transferência de recurso público, ou deixar de
receber esse recurso público da iniciativa privada, nas desonerações fiscais.
O Doria podia
ajudar. A gente aprovou aqui há poucas semanas, semana passada, na verdade, o
abono Fundeb para os professores. Eu sei que tem muitos professores esperando
esse dinheiro chegar na conta.
Infelizmente
não foi para todo o quadro escolar, mas tem muito professor esperando,
endividado, como todo brasileiro está, não está fácil para ninguém, o valor do
supermercado, da gasolina.
O Doria poderia
pagar o abono Fundeb pelo menos para ajudar essas pessoas. Estamos aguardando,
duvido. Queria botar fé de que isso seria pago ainda este ano, chegar à mão do
professor e da professora para que possa fazer a diferença nesse final de ano.
A gente também precisa discutir... A gente precisa discutir que vocês estão
felizes, gosto de ver o plenário assim, animado. Final de ano é ótimo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu gostaria de pedir silêncio.
Tem orador na tribuna, por favor.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Eu acho final de ano ótimo aqui.
Está todo mundo no clima de já acabou, combinando a viagem. Errada sou eu, que
obstruo matéria.
Vai todo mundo
me ligar para dizer “Monica, não obstrua não”, mas a vida real e concreta das
pessoas está sendo definida aqui, neste momento, agora, quando a gente vota a
peça mais importante do ano.
Como o
governador quer gastar o dinheiro ano que vem, como o governador pretende
investir recurso público. É a peça mais importante do ano, mas o plenário está
em clima de confraternização.
Ainda bem que
este ano a gente está se confraternizando menos do que o ano passado, porque a
esta altura este plenário estava uma tragédia ano passado, mas tragédia se
impõe à vida da população mais pobre ao autorizarmos o governador João Doria a
seguir com esse plano.
Tem ataque para
todos os lados, desde aqueles que dizem ser defensores da liberdade de ir e
vir, porque tem praça de pedágio para tudo quanto é canto; desde aqueles que
são a favor da lisura, a gente pode discutir valores de obra ou valor de
publicidade e propaganda; e desde aqueles que dizem defender os mais
vulneráveis, porque o orçamento justamente dos programas e projetos sociais
continua a ser sistematicamente cortado e ignorado nesse orçamento.
Acho que se tem
uma coisa que esta Casa poderia fazer, e eu sei que sempre se espera desta
Casa, Camarinha, Carlão, não sei o que vocês estão acordando, mas sei que é
comum nesta etapa do ano a procissão de líderes que se dirigem ao gabinete do
líder do Governo para pedir “emendão”, para pedir alteração no orçamento.
Vale lembrar
que o estado de São Paulo está com fome, que as pessoas estão desesperadas e desempregadas
e que o desinvestimento nesses dois setores essenciais no combate à fome é uma
violência que vai aumentar o número de pessoas em situação de insegurança
alimentar e levar à morte.
O orçamento
expressa muito bem a quantidade de pratos servidos pelo “Bom Prato”, o valor
investido e a redução neste ano, assim como no programa “Leve Leite” de novo,
que, sistematicamente, ano após ano, é atacado para além da manutenção desse
projeto. Seria essencial e prioritário que a gente avançasse. Se o principal
problema do estado agora é a fome, a gente precisa destinar mais recursos para
o combate à fome.
Então deixo
esse apelo aqui. Espero, de verdade, Camarinha, que leve em consideração este
apelo aqui da tribuna, mas também da nossa bancada. Do jeito que está esse
orçamento e essa redução é um ataque, é uma violência à população mais pobre,
que precisa de política pública para comer. A gente precisa investir em combate
à fome, porque esse vai ser um problema gravíssimo do ano que vem.
Para além
disso, falta um debate amplo sobre saneamento básico e matriz energética. A
gente tem crises espalhadas pelo estado de abastecimento de água, e a
privatização e a concessão das empresas públicas não resolvem um problema que é
de ordem de preservação ambiental.
Na contramão
disso, o que se tem é a entrega de 25 áreas públicas do estado de São Paulo
para a iniciativa privada, que também não vai resolver o problema da população,
que espera água limpa na torneira e energia elétrica sobre a cabeça para poder
viver.
O orçamento,
como sempre é característico do Doria, governa de costas para os mais pobres,
de frente, de mãos dadas com os empresários, de acordo com as necessidades da
iniciativa privada, ignorando o que é mais urgente da necessidade da população
do estado de São Paulo.
O orçamento
está explícito, não está difícil de ler, não está difícil de comparar e não
está difícil de prever o que vai acontecer se, de fato, o que o governador João
Doria escreveu nessas linhas se concretizar, por isso é necessário que a gente
mude. Faço votos para que a gente consiga mudar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada Monica.
Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa o requerimento de votação...
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - O senhor pôs em
votação, eu quero encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores. Não
está na hora ainda?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, ainda
não.
Há sobre a mesa requerimento do método
de votação apresentado pelo Sr. Deputado, líder do Governo, Vinícius Camarinha.
Em votação o requerimento.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Para encaminhar, com
anuência da nossa líder, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da
primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte
Ordem do Dia.
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 41a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
16/12/2021.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra,
o deputado Enio Tatto, para encaminhar pela bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Dá um segundinho? Uma
informação rápida, um “pela ordem” bem rápido? Eu queria indicar o Dr. Jorge
para falar pela Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Na hora certa,
deputado. Para encaminhar.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público que nos assiste. Colegas, nós estamos votando, talvez muita
gente não saiba, o Orçamento de 2022.
Eu sempre falo
que é a principal lei, no meio de tantas leis que a gente aprova na Assembleia
Legislativa, que a gente discute. O Orçamento é a mais importante, porque, no
Orçamento, você mexe com a vida de toda a população do estado de São Paulo.
O Orçamento é o
espelho de um governo. É aqui que se determina a prioridade de cada governo,
aquilo que o governo pensa, aquilo que é prioridade, aquilo que ele tem mais
vontade para resolver o problema da população do estado de São Paulo.
Infelizmente, pela 27ª vez dos governos tucanos, a gente detecta que o PSDB não
gosta de povo. Não gosta de gente.
E aí a gente
tem que entrar no mérito, a gente tem que entrar na discussão. Não dá para
chegar aqui e utilizar duas horas para falar da máscara nos dias de hoje, do
cartão de vacina nos dias de hoje. Isso está superado.
O que interessa
para a população do estado de São Paulo é saber, nesse Orçamento, nesse
relatório do deputado Adalberto Freitas, o que vai ter para a população,
principalmente a mais carente.
Mais uma vez, é
decepcionante o Orçamento do Estado, e o relatório do relator, o deputado
Adalberto Freitas, por mais que ele tenha se esforçado, mas isso é uma política
de governo, governo tucano.
A gente precisa
discutir e colocar aqui que não dá para aceitar um orçamento, no estado de São
Paulo, onde a Secretaria de Assistência Social, onde mexe com a vida das
pessoas, onde mexe com o Bom Prato, onde mexe com o atendimento social, de
Assistência, para a grande maioria do povo do estado de São Paulo, que está
desempregada, passando fome, que está na rua, está nos viadutos...
Há pouco tempo
atrás, a gente via um idoso desamparado, um jovem com problemas de droga, de
álcool. Hoje a gente vê famílias inteiras na rua, em situação de rua. E aí não
dá para aceitar que o governo tucano mande um Orçamento para cá e coloque apenas
0,46% do Orçamento na Assistência Social.
Isso é um
crime, isso é uma vergonha nos dias de hoje, com o problema da pandemia, com o
problema de desemprego. Não dá para aceitar que um governo mande para cá um
Orçamento que, para a Secretaria da Cultura e Secretaria da Juventude e do
Esporte coloca menos de meio por cento do Orçamento. Apenas 0,39% do Orçamento
na Secretaria da Cultura. E apenas 0,30% na Secretaria de Esporte.
Estou falando
dessas duas secretarias porque fala diretamente com a juventude. Essa juventude
que não tem oportunidade, essa juventude que não tem planos para ela, para
encaminhar, para tirar ela da droga, para tirar da rua. Com esse Orçamento
tucano, dificilmente, ou é impossível você dar uma perspectiva para o jovem no
dia de hoje e para a família dele.
Não dá para
aceitar um Orçamento que chega aqui na Assembleia e que tem apenas 0,30% do
Orçamento para a Secretaria da Agricultura, deputado Dr. Jorge. Secretaria da
Agricultura, que isso aqui atende o pequeno produtor, o produtor da agricultura
familiar, que é aquele que produz o arroz, o feijão, o alimento que chega, de
boa qualidade, na mesa das pessoas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Alex de Madureira.
* * *
É diferente,
por exemplo, de um grande produtor, um latifundiário que planta soja. Ele tem
financiamento, ele tem créditos que esta população aqui tem apenas 0,30% do
Orçamento para a Secretaria de Agricultura.
Esta secretaria
aqui é que cuida das estradas vicinais e as pessoas hoje produzem, plantam,
colhem, mas não conseguem escoar a produção. A produção não chega na mesa das
pessoas.
Nos municípios
que têm Turismo como primeiro lugar, não têm estradas para poder aumentar o
Turismo para gerar renda, para gerar emprego. E, infelizmente, esta secretaria
é colocada de lado.
Na Secretaria
dos Direitos Humanos, hoje está à frente da pasta a deputada Célia Leão, que
foi nossa colega. Apenas 0,2% do Orçamento nesta secretaria. Não dá para
acreditar. É um absurdo isso.
E aí nós temos
outros itens que a Comissão de Finanças e Orçamento, que fez 26 audiências
públicas no estado de São Paulo, ouviu em todas as audiências
públicas. Talvez o deputado Gil Diniz, que não participou de nenhuma, ele não
comentou aqui, que é a questão do Iamspe. O governo do estado, até outubro,
arrecadou mais de 400 milhões, mas não reajustou a tabela do Iamspe. Com isso,
muitas Santas Casas, hospitais filantrópicos estão se descredenciando.
E isso nós
ouvimos em todas as audiências públicas, deputado Maurici, inclusive lá em
Francisco Morato, que V. Exa. presidiu. E o governo não coloca nada de dinheiro
no Iamspe.
Na Secretaria
de Habitação, no relatório do deputado, não se coloca nada, deputado Dr. Jorge.
Muito pelo contrário, diminui em diversos itens da Secretaria da Habitação. E
nós temos tantos problemas na habitação aqui no estado de São
Paulo.
É um relatório
que é mais uma vez o do mesmo. Não tem políticas sociais para o estado de São
Paulo em um momento
de pandemia, de pobreza, que um governo federal que largou o país a deus-dará.
Estamos nesta
situação nunca antes vista, e o governo do estado de São
Paulo, com um
Orçamento de 286 bilhões, poderia fazer a parte do estado de São
Paulo, mas não faz
essas correções.
A bancada do
Partido do Trabalhadores, a nossa assessoria, apresentou 80% das emendas que
foram apresentadas nesta Casa. Foram acolhidas apenas 23, e nessas 23 são
colocados alguns valores, pequenos, mas colocados nas Apaes, nas Santas Casas,
na habitação.
Foi colocada
uma emenda que teve reivindicação em todas as audiências públicas, que foram os
conciliadores de pesquisadores, que fazem um trabalho gratuito para a
população, não tendo oneração para o governo do estado de São
Paulo, e eles não
recebem essa remuneração.
Foi criada a
rubrica, que é uma grande vitória para eles, graças ao esforço deles, mas foi
colocado apenas um milhão. Existe o acordo do Tribunal de Justiça colocar 50
milhões, para que eles possam ser remunerados.
Esperamos que
isso seja cumprido, que o governo, tanto o governador do estado de São
Paulo como o líder
do Governo, cumpra esse acordo. Mas a gente tem dúvida se eles vão ser
contemplados.
Portanto, é um
Orçamento pífio, é um Orçamento que o relatório do deputado Adalberto, a gente
sabe que é limitado. Por mais que ele quisesse acatar emendas, a ordem vem do
Governo do Estado de São Paulo, e a ordem do Governo do Estado
de São Paulo
é de não mexer no Orçamento.
Eu nunca vi, em
um Orçamento de 286 bilhões, o relator poder mexer em apenas 300 milhões e não
atender às principais reivindicações para melhorar a vida das pessoas do estado
de São Paulo.
Então, é um
Orçamento que a bancada do Partido dos Trabalhadores está discutindo, tanto na
Comissão de Finanças, onde apresentamos voto em separado, apresentamos nossa
relação que mexia em um bilhão e 800 milhões, que não foi acatada, mas
apresentamos.
Agora, o
interessante é que, na Comissão de Finanças e Orçamento, só teve uma pessoa que
discutiu o Orçamento, e discutiu contra. Foi este deputado, representando a
bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para concluir.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Aqui a nossa líder está
discutindo, o deputado Jorge do Carmo vai discutir pela liderança da Minoria, e
eu estou encaminhando pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
Encaminhar
contra esse Orçamento que é pífio, que não atende as necessidades,
principalmente, da população mais pobre do estado de São Paulo e que não atende
a grande maioria da população que necessita desse Orçamento, que aumentou
bastante, mas não resolveu o problema da população mais carente do estado de
São Paulo.
Era isso, Sr.
Presidente.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, deputado
José Américo.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Quero indicar o
deputado Jorge do Carmo para encaminhar pela Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Deputado Jorge do Carmo vai encaminhar pelo tempo
remanescente da sessão.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Está rolando o tempo,
presidente. O orador nem chegou à tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Enquanto o
deputado Jorge do Carmo se dirige à tribuna, nos termos do disposto no Art. 18,
inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, ambos do Regimento Interno,
convoco reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a
realizar-se hoje, três minutos após o término da presente sessão, em ambiente
virtual, com a finalidade de oferecer redação final ao Projeto de lei nº 868,
de 2021.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Boa noite,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Assembleia, assessoria que nos acompanha
e nos assessora muito bem aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo.
Sr. Presidente,
eu acompanhei... Dentre as 26 audiências públicas do Orçamento, do Projeto de
lei nº 663, de 2021, consegui ir a três audiências. Nas três das quais estive
participando, saltava aos olhos a preocupação das pessoas, das tantas pessoas
que se inscreveram lá para falar da ansiedade e da expectativa delas e a
certeza que elas imaginavam ter de que aquelas audiências teriam realmente
resultado.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
E aí, deputado
Gilmaci, que presidiu com maestria todas as audiências, deputado Enio Tatto,
que é da comissão, a gente viu o quanto as pessoas queriam discutir, o quanto é
democrático a gente ver que as pessoas estão participando. E aí fico me
perguntando, Sr. Presidente: para quê?
Para que
participar de audiências públicas se, na verdade, podemos dizer que não valem
quase nada? Que tudo o que foi falado naquelas audiências públicas foi em vão?
Que as pessoas iam lá com expectativa, a Assembleia colocava todo o aparato, a
estrutura da Assembleia para fazer audiências públicas e, no fim, nada daquilo
que foi discutido foi acatado? Nada.
Eu falei em
Mogi das Cruzes, em Itapecerica da Serra e aqui na Assembleia, na Capital, que
foi realizada nesta Casa. Falei de alguns problemas que já foram citados aqui,
mencionados aqui pelos colegas deputados. Por exemplo, o deputado Enio Tatto
acabou de falar: na área da habitação, a gente vê que o governo corta recursos.
Vejam bem: 64
milhões, 17% a menos, compreendendo o subsídio de crédito. Aí a gente vai ao
secretário e ele fala: “Não tem dinheiro”. Não tem dinheiro por quê? Porque
corta. Porque quando chega na época do Orçamento, um Orçamento que aumenta, um
Orçamento que, em 2022, compreende 260 bilhões...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Jorge do Carmo,
infelizmente encerrou.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Encerrou, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Preservando o tempo do deputado
Jorge do Carmo para a segunda sessão extraordinária.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Gil, você quer que eu ceda?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu não posso. Tem mais sete
minutos. Está muito bom o seu discurso, deputado Jorge do Carmo. Está
excelente.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Você quer que eu ceda?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu não posso. Infelizmente, eu não
posso usar esse tempo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se for encerrado...
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Foi encerrado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Foi encerrada a extraordinária,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu devolvo o tempo ao deputado
Jorge do Carmo. Se ele encerrar a fala...
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Questão de ordem, presidente.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Eu sigo a orientação da minha
líder.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Até que horas vai esta sessão?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nove horas e 55
minutos. No meu faltam 45 segundos.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO – Vinte e uma horas e 56
e 40 segundos; 21 horas e 56 aqui no meu relógio, presidente. Acho que já...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O relógio é do
presidente.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Mas aqui, presidente,
21 horas e 56 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Mas o deputado está na
tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há sobre a
mesa...
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação o
requerimento.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O que é isso? Pela
ordem, presidente. Questão de ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O que é isso?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação o
projeto, salvo emendas e subemendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam...
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Questão de ordem. Vossa Excelência agora está votando o mérito do projeto?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Agora nós vamos
começar o mérito...
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Queria indicar um
colega para encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Dá para
encaminhar ainda, só que na outra sessão extraordinária.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Mas presidente,
questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso, encerrou.
Se continuar o método de votação, não encerra agora, senão encerra. Aprovou o
método.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Sim. É que estou com uma dúvida. Vossa Excelência aprovou o método. Agora V.
Exa. anunciou a votação do mérito do projeto.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Do projeto.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu tenho uma indicação
para encaminhamento. Aí fica para a próxima sessão, é isso?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para a próxima
extra então.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Então já deixo
indicado o deputado Mecca para encaminhar o mérito, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está certo.
Está esgotado o tempo da presente sessão. Daqui a dez minutos começa a segunda
sessão extraordinária. Tem encaminhamento. Eu não posso fazer nada. Tem
encaminhamento, nós temos que encerrar.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Eu só queria saber se
tem novo presidente na Casa.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não senhor.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Dá impressão de que
tem outro deputado presidindo a Casa, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Às 22 horas e
sete minutos começamos a segunda sessão extraordinária. Dra. Janaina, na hora
que começar, na hora que eu reabrir a sessão, a senhora pede, por favor, para
encaminhar o deputado Major Mecca.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 57
minutos.
*
* *