15 DE DEZEMBRO DE 2021
85ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e WELLINGTON MOURA
Secretaria: CARLA MORANDO e DOUGLAS GARCIA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão.
2 - PAULO LULA FIORILO
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 14h10min.
ORDEM DO DIA
4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Reabre a sessão às 16h30min.
5 - DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de presença.
6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
presença.
7 - CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, lembra que, hoje, a Polícia Militar do
Estado de São Paulo completa 190 anos. Cobra do governo a concessão de reajuste
para os policiais.
8 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Interrompe a verificação de presença, ao constatar quórum.
Coloca em votação requerimento, do deputado Gil Diniz, de adiamento da
discussão do PL 838/21.
9 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do requerimento de adiamento da discussão
do PL 838/21, em nome do PTB.
10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara rejeitado o requerimento de
adiamento da discussão do PL 838/21.
11 - DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de votação.
12 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
13 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, pede aos seus pares que seja cumprido o
entendimento feito entre as lideranças no que tange ao PL 668/21.
14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Comenta o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.
15 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, tece críticas ao deputado Gil Diniz.
Defende a postura do presidente Carlão Pignatari.
16 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, afirma que o acordo entre as lideranças foi
rompido pela deputada Monica da Mandata Ativista.
17 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
18 - PROFESSORA BEBEL
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
19 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
20 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
21 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
22 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
23 - BARROS MUNHOZ
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
24 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação.
25 - MARCOS ZERBINI
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
26 - DANIEL SOARES
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
27 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PROS ao processo de votação.
28 - CONTE LOPES
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
29 - SERGIO VICTOR
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
30 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
31 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do SD ao processo de votação.
32 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.
33 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
34 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução do Cidadania ao processo de votação.
35 - VALERIA BOLSONARO
Declara obstrução do PRTB ao processo de votação.
36 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que confirma a rejeição do requerimento de adiamento da
discussão do PL 838/21. Coloca em discussão requerimento de urgência ao PL
838/21.
37 - GIL DINIZ
Discute o requerimento de urgência ao PL 838/21 (aparteado
pelo deputado Arthur do Val).
38 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Pede a todos que cumpram o entendimento feito entre as
lideranças.
39 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, informa que projeto de sua autoria sofreu
obstrução no congresso de comissões.
40 - PROFESSORA BEBEL
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por
acordo de lideranças.
41 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h13min, reabrindo-a
às 17h18min.
42 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, informa que não obstruirá a votação de
requerimentos de urgência. Pede aos seus pares que retirem suas assinaturas de
emenda ao PL 668/21.
43 - LECI BRANDÃO
Para comunicação, informa que retirará sua assinatura da
emenda ao PL 668/21, em nome do bom andamento dos trabalhos.
44 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz questionamento acerca de entendimento
entre as lideranças com relação ao PL 668/21.
45 - SARGENTO NERI
Para comunicação, afirma que alguns deputados já se
dispuseram a retirar sua assinatura da emenda ao PL 668/21.
46 - CAMPOS MACHADO
Discute o requerimento de urgência ao PL 838/21.
47 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento
de urgência ao PL 838/21. Coloca em discussão requerimento de urgência ao PLC
13/21.
48 - PROFESSORA BEBEL
Para questão de ordem, cumprimenta manifestantes presentes
nas galerias. Indaga se o PL 410/21 será deliberado no dia de hoje.
49 - CARLOS GIANNAZI
Para questão de ordem, pergunta se o PL 752/21 estará
presente na Ordem do Dia das sessões extraordinárias.
50 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Responde negativamente aos deputados Carlos Giannazi e
Professora Bebel.
51 - GIL DINIZ
Discute o requerimento de urgência ao PLC 13/21 (aparteado
pelos deputados Carlos Giannazi e Teonilio Barba Lula).
52 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência.
53 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência. Encerra a discussão, coloca em votação
e declara aprovado o requerimento de urgência ao PLC 13/21. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL
390/21.
54 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, anuncia a presença do ex-deputado estadual
Renato Simões.
55 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá as boas-vindas ao ex-deputado estadual Renato Simões, em
visita a esta Casa.
56 - PAULO LULA FIORILO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30
minutos, por acordo de lideranças.
57 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Convoca, para hoje, às 18 horas e 05
minutos, reuniões conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e
Planejamento; das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e
Planejamento; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças,
Orçamento e Planejamento; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Suspende a
sessão às 17h57min, reabrindo-a às 18h40min.
58 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por
acordo de lideranças.
59 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h40min, reabrindo-a
às 18h51min.
60 - SERGIO VICTOR
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 15 minutos.
61 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado o pedido, do deputado
Sergio Victor, de prorrogação da sessão por 15 minutos.
62 - SERGIO VICTOR
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo
de lideranças.
63 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h51min, reabrindo-a
às 19h11min. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o
término da presente sessão, com Ordem do Dia.
64 - RICARDO MELLÃO
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de
lideranças.
65 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Informa que, nos termos do art. 9º, § 4º, da
Constituição do Estado, tendo em vista a não apreciação do PL 663/21, que trata
do Orçamento para 2022, dá continuidade a esta sessão legislativa. Tece
comentários sobre a Ordem do Dia da sessão extraordinária. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 16/12, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, com início previsto para as
19 horas e 24 minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o
número regimental das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois, não
deputado.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Havendo acordo de
lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Estão suspensos os nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
* * *
-
Suspensa às 14 horas e dez minutos, a sessão é
reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há sobre a
mesa requerimento...
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu não constato quórum regimental. Solicito uma verificação de
presença.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nem entrei na
Ordem do Dia. Não tem verificação ainda, deputado. Assim que estiver na Ordem
do Dia.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Solicito uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Uma comunicação, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode fazer
enquanto a gente chama os deputados.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Nesta data a Polícia Militar completa 190 anos. É uma data importante, a
Polícia Militar completando 190 anos de bons serviços prestados em vários
segmentos: grupamento aéreo, cavalaria, florestal, rodoviário, bombeiro, Rota.
Então, esses serviços mantém a ordem do
nosso Estado. E ainda digo: os policiais estão pedindo baixa por baixos
salários. Peço e rogo ao governador que repense principalmente num aumento
decente para as forças de segurança.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
Coronel Nishikawa. Para fazer a chamada, quero chamar a deputada Carla Morando
e o deputado Douglas Garcia.
* * *
-
Verificação de presença.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo quórum
visual, há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei nº 838, de
2021, de autoria dos nobres deputados Sergio Victor e Ricardo Mellão.
Em discussão.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para discutir.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado. É regimental.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Mas eu apresentei
requerimento de adiamento de discussão, anterior a isso.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não para esse
projeto.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Tem certeza,
presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Absoluta. O
senhor vai discutir? O senhor tem a palavra para discutir. O senhor tem o
direito de discutir.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu inscrevi o requerimento, fiz o requerimento agora.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não para esse
projeto de lei. Isso aqui é um requerimento de urgência do deputado Sergio
Victor e Ricardo Mellão.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Qual é o número do
projeto, presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É o 838.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Quais os
requerimentos que eu apresentei? Claro que tem. Adiamento de discussão. É
regimental. E há encaminhamento. Os líderes que quiserem encaminhar podem
encaminhar. Todos os líderes podem encaminhar, por 10 minutos, cada
requerimento desse. Não vou deixar passar nada, vou usar todo o tempo de
discussão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É um direito
que o senhor tem, deputado. Pois não, pode discutir. Vamos pautar o
requerimento de adiamento de sessão.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Então foi apresentado um requerimento de adiamento de discussão
desse PL?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isto.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Então acho que tem
que abrir o tempo para os líderes que quiserem encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu vou pautar
ele para votação.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Mas há o
encaminhamento.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode
encaminhar, o senhor tem o direito de encaminhar.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não. Na verdade, só
os líderes, presidente. Eu não posso porque não sou líder.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem algum
líder que queira encaminhar? Em votação...
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para encaminhar em nome da bancada do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, eu acho lamentável que aquilo que é
acordado no Colégio de Líderes, infelizmente, não é trazido para o plenário.
Mas, infelizmente, eu preciso fazer o que eu estou fazendo. Eu, o deputado Gil
Diniz, esse papel de obstrução. Por quê?
Porque nós
temos hoje uma emenda de plenário preparada para entrar no meu projeto de lei
que é completamente contrária àquilo que nós acertamos no Colégio de Líderes.
Do quê? De que
o mérito do projeto seria pautado no plenário da Assembleia Legislativa, que a
obstrução a partir de discussão, encaminhamento, verificação de votação. E não
é isso que está acontecendo.
Como é isso,
que não vai acontecer com o PL 668? Que, infelizmente, a deputada Monica da
Mandata Ativista tem uma emenda de plenário preparada para entrar no meu
projeto de lei.
Eu vou ter que
ser obrigado a obstruir todos os demais itens da pauta até sabe lá Deus quando.
Vou ficar aqui obstruindo. Por quê? Porque não está sendo cumprido aquilo que
foi acordado no Colégio de Líderes.
Então eu peço
aos nobres deputados que me ajudem a fazer com que aquilo que foi anteriormente
acordado no Colégio de Líderes seja cumprido aqui no plenário também. Não é
justo.
Aconteceu
exatamente a mesma coisa no ano passado, com relação ao meu projeto de lei, ao
meu PDL que suspendia aquela ditadura imposta pelo governador João Doria no
estado de São Paulo.
Muitos deputados - eu lembro como se fosse
ontem - me cercaram aqui no plenário pedindo: “Douglas, tira a obstrução.
Retira a obstrução. Retira a obstrução. Não, seu PL vai ser pautado, sim.
Retire a obstrução. Retire a obstrução”. Retirei a obstrução.
No último
dia... Olha só, no último dia de votação com relação ao meu projeto de lei,
aqui no plenário, o que que aconteceu? Lançaram emenda de Plenário e voltou
para o congresso de comissões. Voltou para as comissões. Matou o meu projeto.
Exatamente a
mesma coisa está acontecendo agora. Só que eu já aprendi a lição e eu só vou
retirar a obstrução quando eu tiver certeza absoluta de que os deputados, e, principalmente, aqui,
todos os deputados, que sabem o
que é um acordo, retirem a assinatura da emenda de Plenário.
Porque,
enquanto não retirarem a assinatura da emenda de Plenário, o deputado Douglas
Garcia irá obstruir
todos os requerimentos, e todos os projetos ad infinitum. Eu não me canso. Eu
vou aqui, vou falar, vou conversar, vou dialogar, vou discutir, porque, afinal
de contas, como eu sou um parlamentar, estou aqui, profissional em “parlar”, em
falar.
A gente vai
falar aqui horas e horas a fio se for necessário. Infelizmente, essa é a ação
que eu tenho que tomar. Não quero prejudicar os projetos dos colegas, mas não é
justo eu abrir mão disso e ser prejudicado.
Não serei eu o
prejudicado. Não serei eu o prejudicado. E, se for prejudicado, sinto muito,
senhores, mas a gente está em um colegiado. A deputada Monica gosta de falar de
coletivo, coletivo. Somos um coletivo. Então, já que é para eu me prejudicar,
vamos nos prejudicar em coletivo. Olha que coisa mais linda. Fiquei até
emocionado aqui. Vamos nos prejudicar em coletivo.
Vou obstruir
todos os requerimentos enquanto a deputada Monica não se comprometer com todos
os demais deputados aqui da Casa
de que irá retirar a assinatura, que irá abrir mão desta emenda de Plenário, e
os demais deputados que
assinaram essa emenda de Plenário a façam retirar.
Como, por
exemplo, eu sou contra o projeto de lei do deputado Caio França, com relação à
maconha medicinal, mas eu defendo que pelo menos esse projeto seja pautado aqui
no plenário da Assembleia, o mérito do projeto seja pautado aqui na Assembleia,
para que seja discutido e para que seja votado.
Aí eu questiono
ao deputado Caio França. O deputado Caio França tem exatamente o mesmo
pensamento com relação ao meu projeto aqui, ou assinou a emenda de Plenário
para voltar ao congresso de comissões?
Porque, se
tivesse assinado a emenda de Plenário para voltar para o congresso de
comissões, já peço aqui anteriormente que retire. Porque, senão, não irá
prejudicar apenas o seu projeto, irá prejudicar o projeto dos demais colegas.
Por que,
senhores? Porque nós somos em coletivo. Eu não serei o único a ser prejudicado
nesta Casa. Já abri mão de muita coisa. Abri mão de muita coisa. Fui
extremamente cordial com relação aos projetos que eu não concordo. Diplomata,
tentei conversar. Fiquei horas ontem procurando para conversar, mas,
infelizmente, não houve diálogo, não houve conversa.
Então, já que
não há diálogo e não há conversa, o que que eu posso fazer a não ser também ser
irredutível com relação à obstrução? Vou lançar quantas obstruções forem
necessárias, até que seja retirada a assinatura de emenda de Plenário do meu
projeto. Eu quero que seja, e eu inclusive quero ver, porque eu não vou
simplesmente acreditar na boa vontade, porque no ano passado...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Eu acreditei... Para concluir, Sr.
Carlão Pignatari.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está encerrada
a discussão.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação. Se
o resultado for o contrário, fiquem como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Solicito uma
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Da mesma maneira que o deputado Douglas está rompendo o acordo, eu tenho um
acordo também de não pautar o projeto dele de nenhuma maneira no dia de hoje,
está certo?
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
Presidente. Pela ordem, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não há nenhum
problema, estamos em projeto de (Vozes sobrepostas.).
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Não estou rompendo
acordo, não. Quem está rompendo acordo é a deputada Monica.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu estou
dizendo que já que o senhor não vai cumprir (Vozes sobrepostas.).
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não é verdade,
Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Quem está rompendo
acordo é a deputada Monica.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Dessa maneira
aqui, deputado Douglas (Vozes sobrepostas.). Dessa maneira, deputado Douglas,
tudo o que o senhor pediu para fazer, eu ajudei o senhor para poder deixar o
projeto pronto. Pediu para trocar, aceitei e fiz. Não há nenhum problema.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não há nenhum
problema.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não é verdade. Pela
ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Não será pautado o seu projeto dessa maneira radical, desse jeito. Não há
problema.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Quantos deputados
governistas assinaram a emenda de plenário?
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente. Não é verdade, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podem desligar
os microfones. Estamos em processo de verificação de votação.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste
momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que
as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Sr. Presidente?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Pela
ordem, presidente. Presidente, eu queria fazer um apelo aos colegas para que
nós cumpramos os acordos e um apelo à deputada Monica para que respeite a
minoria que não deseja se vacinar. Só o que queremos é garantir essa liberdade
mediante o projeto que o colega elegeu como prioritário, projeto subscrito por
deputados de todas as bancadas, com exceção da esquerda.
Então, o que queremos é: vacinas
disponíveis e informações disponíveis para todos que desejam se vacinar. Eu
peço esse ato de democracia por parte da deputada Monica. Aí todos nós...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu não tenho
nenhuma dificuldade, deputada. Pergunte ao deputado Douglas o esforço que eu
fiz para que o projeto dele fosse aprovado, fosse feito e deixado pronto para a
Ordem do Dia. Não tenho nenhuma dificuldade.
Agora, dessa maneira, não é assim. Não
adianta você ficar... Deputado Gil, estou sendo extremamente educado com todos
os deputados. Não tenho nenhum problema de pautar nenhum projeto, mas, dessa
maneira radical, a pauta é o presidente que faz. O presidente pode ou não
pautar. (Fala fora do microfone.)
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Só você quer falar,
Gil! Só vocês falam aí! Então pega o microfone e leva para casa o microfone!
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Presidente, talvez
rogar aos colegas que assinaram a emenda de plenário que retirem, muito embora
seja um direito deles, suas assinaturas, para que façamos o debate do mérito no
plenário.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu não tenho
nenhuma dificuldade em debater isso no plenário. Nenhuma. O deputado Douglas
foi muito claro desde o primeiro dia, de que o projeto dele poderia ser o
último item da noite. Nenhum problema nisso.
Então, temos... (Fala fora do
microfone.) Deputado Gil, por favor. Acho que o mínimo de educação, quando
tiver um deputado falando, é o outro prestar atenção. É o mínimo de educação
que nós temos.
Deputado Campos Machado está com a
palavra.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tem alguns deputados nesta
Casa que acham que são donos da Casa. O deputado Gil quer o quê? O microfone
para ele? Ameaça, não. Ameaça, não. O deputado Douglas tem o direito de ter o
projeto dele, tudo bem, mas ameaçar, Sr. Presidente? O que é isso? (Fala fora
do microfone.) Quer o microfone? Quer mais um? Quer cinco microfones? Estão
pensando que estão onde? Na casa de vocês?
Sr. Presidente, não aceito ameaças.
Estou aqui solidário em defesa... Mais democrático do que V. Exa. tem sido é
impossível. O que não podemos é ser cordeiros diante de falsos lobos, Sr.
Presidente. Por favor.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Presidente,
pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado
Altair.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados que estão reunidos, é muito
simples o que está acontecendo aqui. Muito simples. Existem 19 deputados,
inclusive eu, que assinamos, junto com o deputado Douglas, esse projeto. Existe
um acordo na Casa e, simplesmente, a deputada Monica quebrou o acordo.
Presidente, questão de lógica, questão
de coerência. A gente tem feito aqui acordos toda hora. Houve aqui um
desentendimento com a deputada Carla Morando. Eu entendi depois. Peço perdão à
deputada, porque falei forte com ela. Eu não sabia que a sua líder não tinha
levado isso para a sua bancada. Ela não sabia. Depois ela se retratou, falou.
Pelo amor de Deus, presidente. Acordo
tem que ser cumprido. Nós entendemos que cada um tem o direito de colocar
emenda de plenário, mas vamos cumprir acordo nesta Casa, meu Deus do céu. Se
for desse jeito, Sr. Presidente, ninguém vai chegar a lugar nenhum. Eu peço,
presidente, à deputada Monica que reveja isso.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estamos em
processo de votação. Gostaria que fechassem os microfones. Estamos em processo
de votação.
Tendo transcorrido quatro minutos, o
sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e o Srs. Deputados
votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos nas suas
mesas.
Quem não quer adiar tem que votar
“não”. Quem quer adiar o requerimento de urgência vota “sim”.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pessoal, quem quiser
cumprir o combinado de votar as urgências, por favor, vote “não” pelo
adiamento.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem,
presidente. Para colocar o PSL em obstrução, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSL em
obstrução.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para colocar a
bancada do Partido dos Trabalhadores em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido dos
Trabalhadores em obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Bruno Ganem.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Colocar o Podemos em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em
obstrução.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
aniversariante do dia, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado. Sr.
Presidente, para colocar a bancada do PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSOL em
obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado
Altair.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Cumprimentar o
meu amigo Giannazi pelo aniversário hoje. Sessenta anos, já pode entrar
tranquilo, está na fase boa; e colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos em
obstrução.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Ricardo.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PL em
obstrução.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PSB em obstrução e
parabéns ao nosso querido companheiro.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSB em
obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente. Gil Diniz em obstrução, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Gil Diniz em
obstrução.
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Como vice-líder do PSDB, colocar o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em
obstrução.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Daniel.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Colocar o Democratas
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Democratas em
obstrução. Com a palavra a deputada Adriana Borgo.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Colocar o Pros em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pros em
obstrução. Deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PP - (Inaudível.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas
em obstrução.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Novo em obstrução,
por favor.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Novo em
obstrução.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PSD em obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem,
presidente. Para colocar o Solidariedade em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Solidariedade
em obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputada Leci. Prazer em revê-la.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PCdoB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PCdoB em obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Para colocar o
Progressistas em obstrução. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Neste momento,
estão abertos os microfones para que votem “sim”, “não” ou “abstenção”.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Colocar o
Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cidadania em
obstrução. Deputada Valeria Bolsonaro.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem,
presidente, só para colocar o PRTB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PRTB em
obstrução. Mais algum deputado gostaria de declarar seu voto? Não havendo
mais... Algum deputado gostaria de alterar o seu voto? (Pausa.)
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem,
presidente. Qual é o quórum necessário para derrubar ou aprovar?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Maioria
simples para derrubar.
*
* *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos proclamar
o resultado. Não havendo mais deputados que queiram fazer seu voto, vamos
declarar o resultado: 48 deputados votaram: dois votaram “sim”, 44 “não”, uma “abstenção”,
mais este presidente, quórum que rejeita o adiamento.
Em discussão o requerimento. Não
havendo oradores inscritos... Deputado Gil Diniz para falar contra o
requerimento dos deputados Sergio Victor e Ricardo Mellão.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde, deputados presentes aqui
na Ordem do Dia. Presidente, talvez alguns deputados que não são afeitos ao
Regimento, que não conhecem, Barba, o Regimento Interno, estejam surpresos com
uma ferramenta simples, que é a obstrução.
Estão
invertendo, aqui, o ônus da culpa: “Olha, você não está cumprindo o acordo e
etc.”. Primeira coisa: eu não sou líder, eu não acordei com ninguém, Barba. O
que é decidido no Colégio de Líderes eu nem fico sabendo. Se eu não correr
atrás para ficar sabendo, ficar ligando em assessoria, pedindo favor, ninguém
me avisa.
Então, para
começar aqui o assunto, ninguém combinou nada comigo, eu não acordei nada com
ninguém. Segundo, houve aqui um acordo entre os líderes de que seriam aprovadas
as urgências e de que os projetos dos deputados ...que eles solicitaram que
viessem a plenário ser discutidos - aprovados ou não, mas ao menos discutidos -
foi cumprido. Mas, para nossa surpresa, já há um requerimento, uma emenda de
plenário.
Para quem não
conhece, para quem está aqui na Assembleia pela primeira vez: essa emenda
precisa de 19 assinaturas. Apresentando essa emenda, o projeto do deputado
volta para a comissão.
Só que só vai
haver comissão temática no ano que vem. Foi exatamente o expediente que
utilizaram com o deputado Carlos Giannazi no ano passado, no PDL 22,
exatamente. Só que, desta vez, quem está fazendo isso é o PSOL, junto com o PT,
porque discordam do nosso projeto. Não tem problema.
Então, já que
essas duas bancadas quebraram acordo, assinaram essa emenda de plenário para
que o nosso projeto não seja discutido e votado ainda este ano... Repito, senhores,
usando o mesmo expediente que foi utilizado no ano passado contra os servidores
públicos no PDL 22, que até agora não foi votado. Aí os senhores querem que eu
acredite que esse projeto vai ser votado no início do ano? Não vai.
O PDL 22,
aquele desconto no salário do servidor público aposentado, que é tão falado
aqui pelas bancadas de esquerda, até hoje, final de 2021, não foi votado, não
retornou para esta Casa.
Me engana que
eu gosto. Então, os deputados aqui estão indignados por quê? Porque eu conheço
minimamente o Regimento; eles não. Porque é um oba-oba: fazem o acordo aqui com
o governo e vão passando tudo, vão passando tudo e acham que nós não estamos
atentos. Estamos atentos, sim.
Protocolei esse
requerimento de adiamento de discussão e gostaria que os deputados que
assinaram o PL 668, de 2021, se inscrevessem para discutir e para obstruir cada
projeto, cada requerimento apresentado nesta tarde. Não é para prejudicar “a”,
“b” ou “c”; é para ser justo. É questão de justiça.
Nós aqui, de bom
coração, aceitamos que o nosso projeto - sou coautor também desse projeto -
fosse votado por último, antes da LOA, Lei Orçamentária. Ou seja, chega na hora
de vir para discussão o nosso projeto, apresenta um requerimento, e o nosso
projeto fica para o ano que vem. Aqui não tem moleque. Se deputado não estuda,
se deputado não trabalha, não é problema meu. Todos os acordos, eu cumpri.
Agora, se
houver compromisso da bancada do PT, se houver compromisso da bancada do PSOL,
se não protocolarem essa emenda e ao menos deixarem o nosso projeto vir a
plenário ser discutido... Vejam, senhores, eu não estou pedindo para que votem
“sim”, eu não estou pedindo nem para que votem “não”.
Porque vocês
talvez não saibam, mas tem muito voto “não” aqui que engana vocês. Tem muito
voto “não” que é negociado dentro do Palácio dos Bandeirantes. É um voto para
dar quórum para o governador.
Quando bate 48
votos ali, é a soma do “sim” e do “não”; se tiver 28 “sim”, está aprovado. Aí
tem deputado aqui que vota “não” para fingir uma falsa posição e enganar todos
vocês, enganar você que está em casa. Não se enganem.
Se inscrevam,
deputados, subam aqui, façam a discussão. Repito: não tem moleque aqui. Os
acordos foram cumpridos. Nós não vamos carregar o ônus da quebra desse acordo. Mas
mantenham a palavra.
Não venham aqui
me pressionar no plenário, porque eu não devo satisfação a nenhum deputado
aqui. Eu tenho 214.037 votos. Nenhum dos deputados aqui votou em mim; não
represento nenhum deles.
Agora, tenho
todo o direito de usar o Regimento. Como eu disse, desde o primeiro dia, estudo
isso aqui. Agora está indignado porque eu apresentei uma solicitação de
adiamento de discussão, para obstruir também? Mas o projeto, eu não tenho nada
a ver. Ora, converse com a deputada que está obstruindo. “Eu não sou o seu
funcionário” - foi o que eu ouvi aqui agora. Ah, me respeita, brother, me
respeita.
Eu nunca faltei
com respeito aqui com deputado. Faço aqui o meu trabalho e vou continuar
obstruindo. Esse é o primeiro. Esse é o primeiro. Tem três projetos aqui. O
presidente tem a opção: ele pode encerrar aqui a Ordem do Dia, nós podemos
levantar aqui os trabalhos...
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, me dá um aparte?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - E tentar um acordo, um acordo
de homem, um acordo no fio do bigode. Não tem pela ordem. Um acordo no fio do
bigode. Agora, não, ficar brincando aqui, fazendo chicana, ficar brincando aqui
de faz de conta, ficar fazendo teatro para você que está em casa, para você que
está aqui na galeria.
Não tem moleque
aqui. Não tem moleque. Estavam aqui, todos sorridentes aqui. Apresenta, Monica.
Apresenta aqui a emenda de Plenário, apresenta os deputados que votaram.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - O senhor me dá um aparte?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não tem, se inscreve, vem aqui
debater na tribuna. Vem aqui dos deputados que são contrários. Há o meu
requerimento? Venham discutir aqui. Vem aqui o proponente do projeto discutir
também.
Vem aqui na
tribuna a bancada, toda a bancada dele, do partido Novo, que é umbilicalmente
ligada ao Palácio dos Bandeirantes, umbilicalmente ligada ao governador João
Doria, vem aqui discutir cada um? Não vem. O requerimento é dessa bancada, é
desses parlamentares, e não vão discutir, não vão me refutar aqui.
Então, repito
aqui: se houver um acordo no fio do bigode, não precisa assinar nada, não. Não
precisa ir no cartório, não. Se houver um acordo para que o nosso projeto seja
trazido ao plenário para que se comece a discussão, ok, não vou obstruir.
Faço um acordo
como foi feito com os líderes, repito, não comigo, porque hoje, olhem ali, Gil
Diniz, sem partido. Eu não tenho partido. Sou alijado aqui de todas as
comissões.
Eu não posso,
senhores, participar de uma comissão hoje. As comissões são online para que o
governo possa atropelar ainda mais a discussão. O Regimento Interno diz que o
deputado que é titular da comissão pode participar por dez minutos, e o
deputado que não é membro da comissão pode participar por cinco minutos.
Mas inovaram agora
por conta da pandemia. O deputado que não é membro não pode nem entrar na
comissão, ele não tem nem os cinco minutos para discutir, vejam vocês.
Estes aqui, que
dizem defender vocês, nunca cobraram do governo, porque lá nas comissões nós
poderíamos obstruir. Nas comissões, imaginem, dez deputados de esquerda falando
por cinco minutos: seriam mais 50 minutos de obstrução ao governo.
Mas sabem o que
eles fazem? Eles abrem mão de ler um voto em separado. Chegam nas comissões que
vocês não acompanham, vocês não assistem, e fazem um acordo com o líder do
Governo, do governo João Doria; e depois fingem uma oposição de gogó para
vocês.
Não sou
palhaço. Não sou palhaço. Todos os acordos que eu fiz aqui eu cumpri. Não
invertam. Não invertam.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Me dá um aparte, Gil? Por
favor.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Por favor.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Pessoal, queria aproveitar um pouquinho da atenção, olha o Gil me dando um
aparte aqui, os deputados, por favor.
Ele já vai te
dar, Monica. Olha só. Eu e o Gil aqui, a gente discorda. Discordo do Douglas, a
gente discorda para caramba aqui. Só que, assim, o que eu peço que os deputados
entendam é que, por mais que ele esteja nervoso, ele está com a razão dele.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não, é o estilo. Eu não estou
nervoso, não. Estou tranquilo.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Ele está com a razão dele. O
que eu peço aqui, gente, é que a gente tente, de uma forma conjunta, construir
um acordo para convencer a Monica a deixar o projeto ser pautado, e essa
discussão é boa para todo mundo: é boa para o PT, é boa para o PSOL, é boa para
nós, é uma discussão boa. Porque senão o Carlão vai tirar o projeto da pauta, e
aí morreu a discussão, e acabou, e a gente não vai nem cumprir acordo e nem ter
a discussão do projeto, que é boa.
E outra, assim,
vamos ser sinceros, gente. Esse projeto muito dificilmente vai passar, mas a
discussão é boa para todo mundo. Então eu peço para quem assinou então a emenda
da Monica que se apresente, para que a gente possa então entender que esse
problema não é causado somente pela Monica, porque a Monica só consegue fazer
isso com a anuência dos assinantes da emenda dela.
Então peço que
a gente tenha hombridade e entenda que não é a Monica que está descumprindo o
acordo. Todo mundo que assinou a emenda nesse momento e que não está se
apresentando também está descumprindo o acordo.
É bem
importante deixar isso claro, porque aí também é o seguinte, se for para não
ter acordo para mais nada, aí nós vamos virar um campo de guerra mesmo, e a
gente é bom disso aqui também.
Então vou pedir
por favor para a gente ter serenidade e conversar, porque, olha, todos estão
quebrando o acordo, não é só a Monica. Não adianta pôr ela na frente, porque
todos os que assinaram a emenda estão quebrando o acordo.
Eu já fiz
acordo, a gente já dialogou com o Barba, eu já dialoguei com a Bebel, eu já
dialoguei com o Gil, eu já dialoguei com o Douglas, eu já dialoguei com um
monte de gente aqui.
Não é possível
que a gente não vai conseguir ter maturidade para sentar e acertar isso daqui.
Vamos pôr o projeto em pauta, por favor. É só isso.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, deputado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu gostaria, deputado Gil, eu
gostaria só que segurasse o tempo do deputado Gil, três minutos e 48, e pedir
aí aos deputados, nós temos aí hoje três urgências para votar, fazer congresso
de comissões, quatro, cinco projetos, se forem feitos, e os projetos de
deputados na segunda extra. Se puder, eu gostaria que, se puder retirar, não
fazer emenda de plenário, vamos pôr em pauta, vamos discutir o projeto, não tem
nenhuma dificuldade. Eu acho que é bom, é uma coisa saudável.
Eu vou dizer
uma coisa: eu fui o que mais ajudou o deputado Douglas a poder conseguir que
isso fosse feito no congresso de comissões. Eu sou contra o projeto dele. Eu
não voto favorável a esse projeto, eu sou contra, não estou defendendo o
projeto, mas eu acho que a gente tem aqui uma Casa democrática. Se toda vez a
gente começar esse tipo de obstrução, nós não vamos para lugar nenhum.
A Monica tem o
direito. Não adianta pedir para tirar, ela tem o direito de fazer. Agora, os
deputados que assinaram, se pudessem não deixar as 19 assinaturas, nós
resolveríamos o problema. E o deputado Douglas fez uma colocação no Colégio de
Líderes que eu achei muito pertinente, de ser o último projeto da pauta para
não atrapalhar nenhum outro projeto.
Então nós temos
uma tranquilidade de fazer, eu acho que a gente poderia voltar nisso. Se
continuar tendo obstrução nas urgências, eu não vou pautar o projeto do
deputado Douglas. Não vou. Então, essa é uma coisa... Já disse isso a ele.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Mas é que não será pautado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nem para receber emenda de
plenário.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Tudo bem. Posso pedir a
suspensão...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, agora eu devolvo a palavra ao
deputado só para poder encerrar.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Encerrar aqui, deputado, por favor
se inscrevam.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Vossa Excelência me dá um aparte?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não, não vou dar aparte,
inscreva-se, suba aqui à tribuna e justifique. Quem quiser falar agora no
microfone se inscreva, vai ter 15 minutos regimentais para falar aqui e se
justificar.
O deputado
Arthur do Val disse muito bem: não é só uma obstrução ao nosso projeto, de uma
pessoa. É de no mínimo 19 pessoas. Dezenove deputados não estão cumprindo o
acordo, mas querem fazer acreditar que nós aqui estamos rompendo um acordo.
Mentira, faltam com a verdade.
Presidente, eu
entendo V. Exa. e reconheço aqui que V. Exa. ajudou, sim, na tramitação desse
projeto. Sem a sua anuência, esse projeto não chegaria a essa base. Porém,
presidente, no meu entender, tanto faz se chegar ao início da discussão e
apresentar uma emenda de plenário, porque não será pautado da mesma maneira.
Voltará para a estaca zero, praticamente. Então o que eu peço aqui a esses
deputados é que retirem a assinatura e, se possível, da Monica também, para que
isso...
Vossa
Excelência colocou muito bem, V. Exa. é contrário a esse projeto. Como muitos
aqui, eu ouso dizer que a maioria é. Se deixarem chegar à votação,
provavelmente esse projeto vai ser rejeitado pelo voto "não", pelo
Parlamento, pelos representantes do povo. Mas por que fazer isso, presidente?
Para que nos subjugar aqui, nós que somos minoria? É a minoria subjugando a
minoria. É isso que está acontecendo aqui, porque hoje se aliam com a maioria.
Só que nada
como um dia após outro dia, com uma noite no meio. Amanhã é outro dia, amanhã
vão precisar de nós como já precisaram e precisam. Fiquem tranquilos, fiquem
tranquilos, quem bate pode esquecer; quem apanha jamais esquece. Jamais
esquece.
Então falo
aqui: não vou retirar, não vou retirar meus requerimentos. Vou discutir cada
requerimento aqui, cada requerimento. Isso aqui estou dizendo sobre os
requerimentos dos deputados, o Orçamento é outra coisa. O Orçamento eu sei que
já tem um grande acordo aqui entre o PT e o PSDB.
Como eu disse,
o deputado Enio Tatto deixou de ler 50, 40, 50 páginas hoje na Comissão de
Finanças e Orçamento para ajudar o PSDB. Está aqui, estou com 30 páginas do
relatório dele. Se ele lesse, senhores, essas 30 páginas, não teria se
encerrado a discussão do Orçamento na Comissão. Esse Orçamento não seria votado
hoje, provavelmente seria votado na semana que vem.
O poder dessa
bancada aqui é imenso, é gigante. Sem eles aqui, o PSDB não aprovaria coisa
nenhuma, mas essa oposição de gogó está aqui para enganar, infelizmente, quem
quer ser enganado. Não me enganam, não me iludo. O PSDB governa o estado de São
Paulo junto com o Partido dos Trabalhadores.
Isso que eu
falo aqui para vocês é essa leitura, que abriram mão, hoje, numa comissão. É
uma das provas disso, assim como outras também, que eu posso passar para cada
um de vocês aqui. Gabinete 4004, quarto andar. Oposição de gogó. Oposição de
gogó. Eles assinaram essa emenda. A minoria está subjugando uma minoria ainda
menor. É incrível isso. E olha que eles são maioria para derrotar o nosso
projeto.
Não tem
problema, vocês podem ser contrários a esse projeto, mas aqui é a Casa do Povo,
por que nos humilhar assim? Por que humilhar os nossos eleitores assim se podem
derrotar no voto? Se são maioria, coloquem aí: 8 do PSDB, 10 do PT, 4 do PSOL,
1 do PCdoB, então eu peço aqui, presidente, para encerrar, que os deputados
retirem as assinaturas...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil Diniz, obrigado.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Dessa emenda de plenário.
Obrigado, presidente. Eu retorno aqui a essa tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para discutir
contra, deputado Castello Branco. Ausente. Para discutir contra, deputado
Douglas Garcia. Deputado, o senhor quer falar, deputado Caio?
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente. Eu quero relembrar uma situação,
presidente, o PL 1180, que foi falado aqui pelo deputado Douglas e por outros
colegas, que é o projeto que inclui a Cannabis medicinal no SUS aqui em São
Paulo, passou por uma verificação de votação no congresso de comissões.
Portanto, o meu
projeto também, deputado Douglas, passou por um processo que ele não estava
preparado para passar. Inclusive muitos deputados votaram contra, eu
compreendo.
No projeto de
V. Exa., o deputado Emidio retirou o pedido de verificação de votação. Então eu
queria registrar aqui que eu já votei, já ajudei outros projetos, como o do
deputado Arthur do Val retirando a meia entrada, que eu sou contra. Eu votei a
favor, dando quórum final no congresso de comissões.
Então eu não
aceito aqui a palavra de que eu não cumpro acordo. O meu projeto de lei da
Cannabis medicinal passou por um processo de votação. Foram 20 deputados
votando a favor e 11 contra no congresso de comissões.
Não teve outro
projeto ao longo destes últimos meses que passou por um processo de votação.
Vossa Excelência pediu para o deputado Emidio retirar a verificação, ele
retirou. Agora nós estamos no plenário, eu topo conversar sobre a retirada da
assinatura.
Agora, o meu
projeto de lei, por exemplo, da Cannabis medicinal, presidente, V. Exa. sabe
muito bem que, infelizmente, por ser polêmico para alguns, eu não consigo
colocar em votação aqui durante este ano também, sendo que eu considero, com
muito respeito, o meu projeto muito menos polêmico do que o projeto da retirada
do passaporte da vacina, a que eu sou contra, presidente.
Então, eu
gostaria de fazer esse apelo aqui para todo mundo, porque senão fica parecendo
que eu não cumpro acordo, sendo que no meu projeto teve a mesma situação ou
parecida, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem,
presidente, para pedir a suspensão por cinco minutos, para ver como a gente
resolve esse impasse.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado
Douglas acho que é o único que pode ser contra, se ele estiver de acordo.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pode ser.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo
de lideranças, está suspensa a sessão até as 17 horas e 18 minutos.
*
* *
- Suspensa às 17 horas e 13 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para discutir,
deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, eu
abro mão da discussão. Vossa Excelência me permite uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente. Pediria, se puder, cinco minutos de suspensão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, ele vai
fazer uma comunicação. Deputado Douglas.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu vou fazer esta comunicação, peço atenção de
todos os deputados com relação a isso, porque é muito importante para o
desenvolvimento dos trabalhos aqui na Casa.
De forma alguma
eu quis ofender, jamais ofendi nenhum deputado aqui querendo dizer que
descumpriu o acordo, descumpriu o acordo. Para mim, a única deputada que
descumpriu o acordo foi a deputada Monica, com essa emenda de plenário. Entendo
as diversas visões dos deputados aqui, porém, eu não acredito que isso seja
justo, Sr. Presidente.
Mas, por ouvir
V. Exa. com relação ao congresso de comissões, pedindo que esses requerimentos
sejam pautados no congresso de comissões, do deputado Sergio Victor e de demais
deputados aqui também, eu me comprometo, pelo menos neste momento, Sr.
Presidente, a retirar a minha obstrução dos requerimentos de urgência. Eu
retiro a minha obstrução dos requerimentos de urgência para que os projetos de
deputados vão ao congresso de comissões.
Não vou fazer
verificação de votação, mas deixo, Sr. Presidente, eu peço, faço um apelo aos
deputados que assinaram essa emenda de plenário da deputada Monica para que
retirem as assinaturas, porque esses projetos que estão sendo hoje aprovados -
o requerimento de urgência -, vão voltar no mérito.
E no mérito,
Sr. Presidente, eu gostaria de ter a segurança de que, assim como todos os
projetos dos deputados serão pautados, o meu também seja pautado, porque voltar
ao congresso de comissões a esta altura do campeonato, na última semana do ano
legislativo, sendo o único projeto acontecendo, isso é cruel, Sr. Presidente,
com relação a mim. Em nenhum outro projeto vai acontecer isso, por que só com o
meu projeto vai acontecer isso?
Então eu peço
aos deputados, faltando esses 20 segundos de comunicação, o seguinte, proponho
o seguinte, eu retiro a minha obstrução dos requerimentos de urgência, não vou
pedir verificação de votação, nem vou continuar discutindo, solicitando que os
deputados me tragam a segurança, a certeza de que não haverá emenda de
plenário. Caso contrário, Sr. Presidente, eu sinto muito, mas eu continuarei
obstruindo no mérito dos projetos.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Douglas. (Pausa.) Deputado? Ele está retirando. O senhor retira a
discussão, deputado Campos?
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Pela
ordem, Sr. Presidente. A minha assinatura entrou nessa emenda não tem nem duas
horas. Eu estava no meu gabinete, procurada pela Monica.
No momento que ela me procurou, eu
disse que não assinaria. Depois, eu vim aqui. Disse a ela que história é coisa
que a gente não esquece, e aí assinei.
Agora, se está essa confusão toda, essa
balbúrdia que está aqui, se é para retirar para melhorar, para a Casa andar, e
não é a primeira vez que vou fazer isso, eu retiro a minha assinatura. Só isso.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Veja bem, eu
não consigo saber quem é que assinou. Então eu não sei quem é que tem que
retirar. Mas, se tiver a da senhora, nós retiramos, deputada Leci.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Eu não tenho medo de
nada. Sou uma pessoa...
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Pela
ordem, Sr. Presidente. Só para entender. Para eu não continuar obstruindo, se
for o caso, já que eu apresentei requerimento de adiamento... Estou disposto a
discutir todos os requerimentos de urgência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor já
disse isso, deputado Gil.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Só quero entender,
presidente. Chegar a um acordo, e o 668, de 2021, se ele vai vir ao plenário,
justamente por conta dessa...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu não sei que
é o 668.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É o passaporte
sanitário, o projeto da deputada Janaina Paschoal, em coautoria com mais de 10%
deste Legislativo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Aí sim, aí vai
para o plenário.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Só quero entender
isso, porque, senão, eu continuo obstruindo e discutindo. Se tem um acordo, se
não vai ser apresentada a emenda de plenário...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu não posso
garantir para o senhor que não vai ter emenda de plenário. Não sou autor e não
assinei emenda de plenário. Vamos continuar as discussões, então. Para discutir
a favor, deputado Campos Machado.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Pela
ordem, Sr. Presidente. Só para o senhor entender o que aconteceu com a
liderança. Houve uma emenda de plenário. Tem as assinaturas. Porém...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não sei se tem
assinatura, e nem se há.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - Eu estou falando para
V. Exa. que existe. Só que três deputados já se dispuseram a retirar a
assinatura para amenizar o problema e dar continuidade na sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Aí não entra
emenda de plenário. Tá certo? Se não tiver o número, não entra emenda de
plenário, o projeto vai à pauta.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu entendo,
presidente. Só que, se três retirarem, mas três colocarem, aí compromete. É só
isso que eu queria entender.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu não consigo
garantir isso para o senhor. Eu não consigo garantir. Mas, para falar a favor,
deputado Campos Machado.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Continuo obstruindo,
presidente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Sr.
Presidente, inicialmente eu queria pedir que os Srs. Deputados que estão aqui
na frente, se quiserem conversar, vão no restaurante, no bar, qualquer lugar,
menos aqui na frente do plenário, da tribuna. Por favor.
Começo dizendo
ao deputado Gil que ele não bota medo em ninguém, não. Não pense, quem está
aqui na galeria, que alguém está com medo do deputado Gil. Está não.
Eu começo
dizendo... Será que é possível continuar?
Eu começo
dizendo que estou retirando a assinatura de qualquer emenda de plenário que eu
possa ter assinado, em favor de qualquer deputado, que se faz por gentileza.
Segundo. Dia
desses, alguém me perguntou: “Campos Machado, quantos anos você tem?” Eu
respondi: “Eu tenho a idade, como diz o poeta, da mulher que amo”. Ele
insistiu, eu voltei a responder a resposta do poeta.
Nisso, um
parlamentar desta Casa, que não vou dizer o nome, fez alusão aos parlamentares
mais antigos. Como se cabelos brancos, enevoados pelo tempo, não quisessem
dizer experiência, estrada percorrida. Quem fica velho é o corpo, não o
espírito. Quem sonha nunca envelhece. Só os sonhos não podem envelhecer.
Mas eu prefiro
que me chamem de velho do que me chamem de velhaco. O velhaco, sim, meu amigo
Conte Lopes. O velhaco, sim, o velho, não. Mas o que aconteceu neste plenário
hoje é inadmissível. Alguns deputados
querendo ditar regras, fingindo que estão nervosos. Ataque de nervos.
O projeto do
deputado Douglas tem que ser pautado. Eu sou contra, já digo já, sou contra o
projeto. E daí? Não posso ser contra o projeto, deputado Estevam? Sou contra e
afirmo aqui.
Agora, o que
não pode: deputados que até
pouco tempo falavam que eram oposição, mas pediram bênção no Palácio do Governo
e agora vêm aqui fazer acusações aos deputados.
Eu estou
atrapalhando a conversa dos senhores? Do senhor, deputado Gil Diniz, que hoje fez um pronunciamento
aqui na Casa se achando o xerife, o delegado-geral, o comandante-geral,
pensando que ia intimidar?
Os deputados aqui da Casa, todos têm legitimidade e coragem para optarem
pelas suas convicções, deputado Jorge. Aqui não é lugar de covarde, não, deputado Gil. Não é, não.
Precisa gritar, como gritou? O que resolveu? Nada.
O presidente,
Carlão Pignatari, seguramente anda tomando o remédio chamado tranquilidade,
pela paciência que ele está tendo em tratar dos assuntos da Casa. Eu faço
questão, presidente, de garantir homenagens pela sua tranquilidade, pela sua
paciência, pela maneira democrática como ouve a todos. Vossa Excelência pode
até dizer “não”, mas justifica o “não”.
Por isso, eu
não poderia, em hipótese alguma, meu caro deputado Neri, deixar de vir aqui
para dizer que ninguém vai intimidar a nós com gritos, com ameaças. Se tem uma
coisa que eu não suporto, em 32 anos de deputado que sou aqui, é o cara vir
aqui dizer “vou parar a Casa inteira”, “vou obstruir tudo”, “não vota mais
nada”.
O que que é? É
reizinho? É ditador? Quem pensa que é? Aqui somos todos iguais, deputado
Emidio. Agora, vir aqui...
A discussão com
o deputado Barba não tem nenhum sentido. Nenhum sentido. É a procura do
tumulto. Todo mundo sabe que eu tenho um carinho especial pelo deputado Gil,
mas hoje passou dos limites.
Eu estou
sentado ali, “mas não é com você Campos”. Não é comigo, mas é com a Casa. Se é
com a Casa, é comigo. “Eu vou obstruir tudo”. Olha o serviço que vai ser
prestado para o estado de São Paulo se for obstruir tudo.
Nós estamos
defendendo a votação de projetos. Somos contra, por exemplo, o Art. 4º do 410.
Estamos acompanhando a bancada do PT na defesa desse absurdo. Nós somos
favoráveis à vacinação em massa. Ou eu vou me esconder dizendo, só para agradar
o deputado Gil, que sou um democrata? Primeiro tem que perguntar o que é um
democrata.
É triste,
deputado Mellão. Seu pai foi um grande deputado. Lá do céu, entre as estrelas,
ele deve estar indagando: “O que está acontecendo com a minha casa?”. Está
acontecendo uma inversão de valores e de fatos. Temos projetos importantes para
votar. Tem deputados que não tiveram projetos aprovados. Eu indago: vão ser
prejudicados porque alguém fala mais alto?
Perguntei hoje:
e o meu projeto? O deputado Carlão Pignatari disse: “Temos a Casa em primeiro
lugar”. Concordei, deputado Conte Lopes. Sim, a Assembleia em primeiro lugar.
Nós temos o
direito de ter projetos aprovados, só que não é no grito que se aprova um
projeto, é no voto. Mas vejo que a deputada Bebel se aproxima do microfone.
Quer um aparte?
Portanto, Sr.
Presidente, vou encerrando dizendo que é preciso ter mais tranquilidade do que
gritos. O deputado Estevam Galvão, meu amigo deputado Estevam Galvão,
ex-prefeito, deputado várias vezes, homem experiente, sabe que os anos sabem de
coisas que os dias não sabem. Os anos me ensinaram que é preciso votar com a
consciência, com o coração e com amor.
Nós vamos
votar, sim, os projetos, sem medo, sem coação, com convicção, com respeito ao
povo de São Paulo e sem prejudicar os mais humildes e os mais empobrecidos e
sem favorecer os latifundiários. Nós não temos medo de ameaças, de gritos e de
pressões. Pressão serve para panela, não serve aqui.
Portanto, Sr.
Presidente, termino dizendo: V. Exa. está surpreendendo, não a mim, mas a muita
gente do estado, pela maneira como vem agindo, como vem se comportando, com
determinação, com coragem e com uma paciência chinesa. Parabéns, Sr.
Presidente.
Vamos continuar
os trabalhos. Fizemos, sim, um acordo e acordo é para ser cumprido. Quem não
cumprir acordo... Eu mesmo dizia: Tem que pautar o projeto da deputada Valeria,
a urgência dela. Falei e falo agora, acho correto seu trabalho, sua história.
Por que ficar fora? O que não pode é ter pressão. Direito é diferente de
pressão.
Portanto, Sr. Presidente,
obrigado. Encerro aqui saudando as grandes mulheres desta Casa, as guerreiras
desta Casa: Adriana Borgo, Bebel, Valeria, Leci, Márcia e todas mais, porque
esta Assembleia sem mulheres seria um jardim sem flores e um céu sem estrelas.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de
urgência do Projeto de lei Complementar nº 13, de autoria do nobre deputado
Carlos Cezar e Tenente Nascimento. Para discutir, o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente. Presidente, não tem anterior a isso um requerimento de adiamento da
discussão?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem, mas está
escrito PL 13. Não tem nenhum. Este é PLC 13. O requerimento está “PL”. Não tem
nenhum Projeto de lei nº 13; tem PLC.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Então tudo bem. Então
por conta de um “C” a gente não vai... Não, ok, tranquilo. Tem mais um projeto?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não.
Projeto de lei é um; projeto de lei complementar é outro. O senhor sabe. O
senhor é um estudioso de Regimento, o senhor sabe melhor que eu isso.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu entendi,
presidente. Por conta de um “C” e não de um “O” de obstrução...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em discussão.
Para discutir, o deputado Gil Diniz.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
É que primeiro eu gostaria de cumprimentar os representantes dos assentamentos
que estão aqui presentes e ao mesmo tempo solicitar a seguinte informação: o PL
410 continuará na pauta?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não será
pautado hoje, me parece que não será pautado hoje.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não será pautado?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Depende do
jeito que está. Se continuar esse “brigueiro”, vamos pautar ele, assim já
ficamos até mais tarde aqui, mas não será pautado hoje.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não será pautado?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não será
pautado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então está bom. Então
só para poder...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Carlos
Giannazi, aniversariante do dia.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Só um instantinho, eu
quero terminar.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Obrigado, Sr. Presidente. Também só uma questão de ordem sobre a pauta. O 752
também não será pautado?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - 752?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Do TJ.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não,
não.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então ótimo. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para discutir,
o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Vamos cantar parabéns para o Giannazi agora? Agora que
são os parabéns para o Giannazi ou não? Brincadeira, presidente. Presidente,
subo aqui a esta tribuna como disse há pouco, não fui eu que descumpri acordo
nenhum, até porque ninguém fez acordo comigo.
Repito aqui:
não sou líder, e o que é decidido no Colégio de Líderes, deputado Giannazi, eu
que preciso sair correndo para entender o que foi acordado. Não tem problema
nenhum, faz parte do jogo. O que eu não aceitei e não aceito é justamente
colocar sobre mim essa pecha de não cumpridor de acordos. Isso não aceito.
Discuti agora
com o deputado Teonilio Barba, a quem eu respeito muito. Aprendi muito, Barba,
com V. Exa. quando fui líder do PSL. Vossa Excelência disse que - pelo menos
foi o que eu entendi, se não foi isso que V. Exa. falou, peço aqui minhas
escusas - eu assinei a emenda de plenário do PDL 22. Não é verdade. Pelo
contrário, sempre me manifestei favorável à pauta do PDL 22. Sempre fui às
minhas redes socias defendê-lo. Sempre vim a esta tribuna criticar o governo
por esse desconto absurdo nos nossos aposentados.
Mas,
presidente, confio aqui no entendimento. Sei que é uma Casa de diálogo.
Deputado Campos Machado, aprendi muito com V. Exa. também, inclusive a
obstruir, a usar das minhas prerrogativas parlamentares e não abrir mão delas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Um aparte, deputado Gil Diniz?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Por gentileza.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gil
Diniz, primeiramente agradecer o seu apoio. Vossa Excelência tem dado vários
apoios à aprovação do nosso PDL 22, que acaba definitivamente com o confisco
dos aposentados e pensionistas.
O nosso projeto
já entrou em votação no dia 16 de dezembro, mas foi obstruído pela base do
governo e só agora, depois de muita pressão, muita luta, que ele já passou por
duas comissões - Comissão de Constituição e Justiça, com muito atraso, Comissão
de Administração Pública - e agora só falta ser aprovado na Comissão de
Finanças para, aí sim, voltar para onde ele nunca deveria ter saído, que é o
plenário.
Eu creio que,
na próxima reunião de Comissão de Finanças, ele está em urgência, tanto ele
quanto a emenda de Plenário, então ele vai ser o primeiro projeto da lista de
votação. Já tem o parecer favorável da deputada Damaris Moura, então, com
certeza, esse projeto, o nosso PDL 22, será liberado.
Daí sim a
Assembleia Legislativa tem que cumprir o seu papel de aprová-lo e fazer uma
reparação com os aposentados e pensionistas, porque é lamentável que a gente
esteja encerrando esse ano legislativo sem ter feito justiça com os aposentados
e pensionistas, deputado Gil Diniz, que eles continuem sendo descontados,
inclusive no décimo terceiro que chegou agora.
Estou recebendo
os holerites, deputado Barda. O governo Doria é tão perverso e tão nefasto que
ele está descontando, está confiscando até mesmo o décimo terceiro dos
aposentados e pensionistas. É um absurdo, mas V. Exa. tem participado
ativamente nessa luta. Muito obrigado pela aprovação do PDL 22. (Manifestação
nas galerias.)
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Wellington Moura.
* * *
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, deputado Carlos
Giannazi. Só esperando ali a manifestação dos companheiros da bancada de
esquerda.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu peço que o plenário, por
gentileza, não se pronuncie durante a fala do deputado, por gentileza.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Só para congelar o meu tempo,
presidente, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pode dar continuidade, deputado.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Agradeço aqui as palavras do
deputado Carlos Giannazi. Felicidades aí pelo aniversário. Como eu disse,
sempre me coloquei favorável e, olha, vou ter que puxar aqui as votações em
que, por um acaso, votei contrariamente ao funcionalismo. Creio que nunca
votei.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Você me permite um aparte,
deputado Gil Diniz?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Claro, deputado Teonilio Barba. Vossa
Excelência tem um aparte.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Primeiro, nós nos acariciamos aqui embaixo com algumas palavras mais duras...
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO – Me lembrei da liderança, da nossa
liderança.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Mas o senhor não entendeu. Eu
disse que gente da sua bancada assinou a lista do PL 22.
Se o senhor se
lembrar, a liderança da Minoria era da Bebel, ou era a líder da bancada, quando
nós pautamos aqui um acordo de bons costumes. O que era um acordo de bons
costumes? Ninguém obstruía nada nas urgências, ninguém obstrui lá no congresso
de comissões. Aqui no plenário é onde se faz obstrução, e obstrução se faz com
debate ou com emenda de Plenário.
O que eu estou
criticando na sua fala, na do deputado Douglas Garcia e na da deputada Janaina
Paschoal é que se está descumprindo acordo não. Lá, a nossa bancada chegou a
pedir a verificação de votação nominal, o deputado Emidio retirou e só declarou
voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Então teve
gente da sua bancada - eu não lembro mais se você já era o líder ainda ou não,
acho que não era você...
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu já estava expulso.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Mas que votou, que assinou a
lista, que assinou contra o PL 22 do deputado Carlos Giannazi. Naquele final de
ano, quando fizeram isso, não foi só com o Carlos Giannazi, foi com o projeto
do deputado Douglas Garcia, com o projeto do Carlos Giannazi, não ia passar nem
no congresso de comissões.
Eu fui lá,
discuti com o Carlão, reconvocou, voltou para o congresso de comissões, aprovou
lá no congresso de comissões e aqui no plenário. No último item aqui, houve um
golpe do presidente Carlão Pignatari com a emenda das assinaturas, com a emenda
do PL 22 e na questão do projeto do deputado Douglas Garcia, ao qual eu era
contrário, mas acordo é para ser cumprido.
Então, ao
assinar a emenda da deputada Monica Seixas, nós não estamos descumprindo
acordo. O Douglas Garcia me procurou semana passada - a deputada Bebel estava
com problema de saúde da irmã, estava ausente, eu estava liderando a bancada -
e fiz um acordo com ele de que não seria vetado lá no congresso de comissões,
que aqui no plenário nós iríamos debater.
Nós iriámos ou
apresentar emenda de plenário ou fazer a obstrução que cabe.
Só para deixar
isso claro, porque o acordo nosso, sempre para cumprir acordo, é: mesmo no
Colégio de Líderes, obstrução só no mérito quando estiver no plenário. É isso.
Obrigado pelo aparte. Peço escusas aí também, porque sempre tratei você muito
bem.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado pelo aparte. Sim, mas
tem um erro factual, Barba: eu fui expulso do PSL depois que eu deixei a
liderança. Provavelmente, na discussão do PDL nem no PSL eu estava mais. Eu sei
que às vezes vocês confundem a minha filiação partidária, mas eu não sou do
PSL, não estou mais no PSL. Faz praticamente dois anos que eu fui expulso do
PSL pelo Sr. Junior Bozzella, deputado Enio.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Só um segundo?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Sim.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não é
uma confusão; a confusão é que vocês quase todos são bolsonaristas. Então,
independentemente de ser do PSL ou não, você é um bolsonarista. Então, eu
continuo tratando como bloco, igual vocês tratam a nós e ao PSL aqui. Ok?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - No PSL há bolsonaristas, mas há
muitos dorianistas, tem muita gente adesista ali ao governo. Então, só para
fazer aqui essa distinção. Eu entendo, deputado Teonilio Barba, V. Exa., só que
o deputado Douglas Garcia, deputado Gambale, aceitou deixar por último na
votação o seu. Obviamente, o projeto em que ele é coautor; o projeto é da
deputada Janaina em coautoria com vários deputados aqui.
Obviamente, ele
aceitou deixar por último acreditando que não haveria essas manobras
regimentais, porque senão nós tentaríamos chegar a um acordo para que o nosso
projeto fosse o primeiro a ser votado neste que pode ser o último dia de trabalho
aqui na Assembleia. Então, se fosse o primeiro, nós já verificaríamos se
haveria uma emenda de plenário, uma obstrução, e ali poderíamos decidir,
deputado Xerife do Consumidor, se iríamos obstruir os outros projetos ou não.
Agora, de bom
coração, nós viemos aqui e falamos: olha, pode deixar o nosso projeto por
último, antes da votação da LOA, não tem problema. Então, vai ter quatro ou
cinco projetos anteriores ao nosso, deputado Enio.
O que acontece?
Por um acordo entre cavalheiros, nós abrimos mão da obstrução. Ah, o projeto do
deputado Nishikawa - estou dando um exemplo aqui, Nishi -, olha, não vamos
pedir verificação; olha, “aprovado simbolicamente”. Ah, o projeto do Arthur do
Val, não vamos pedir verificação, vai ser aprovado simbolicamente.
Aí quando chega
ao nosso projeto, que já é o último, tudo já foi discutido, tudo já foi
aprovado por acordo, o que acontece? Vem a obstrução. Então, é justamente por
isso que nós chamamos atenção aqui dos pares para que não houvesse essa manobra
regimental e jogasse o nosso projeto para o próximo ano.
Mas novamente
reconheço, deputado Campos Machado: é uma Casa de diálogo, é uma Casa de
embates, sim, de esquerda, direita, centro, mas é uma Casa de consenso. Então,
acredito que, sob a liderança do presidente Carlão Pignatari, do
vice-presidente Wellington Moura, nós vamos chegar a um bom termo, a um
consenso.
O que eu peço a
V. Exas. é que esse projeto seja pautado aqui em plenário e que se inicie, pelo
menos, a discussão, que não haja essa manobra regimental no sentido de voltar o
projeto para a estaca inicial e deixá-lo para ser discutido, repito, na etapa
inicial, no ano que vem. Somente isso.
A obstrução é
legítima, a discussão é legítima, a verificação de presença é legítima, a
verificação de votação é legítima. Não estou aqui pedindo, muito embora
gostaria que os pares votassem comigo.
Todos sabem
aqui do meu posicionamento, deputado Caio França, quanto à proibição do
passaporte vacinal. Eu sou contrário, sou terminantemente contrário; não acho
que nós devemos ter essa segregação, deputado Bruno Ganem, no nosso estado.
Dizia aqui da
tribuna, no Pequeno Expediente, nos últimos dias: recebi um comunicado,
deputada Graciela, da escola do meu filho Davi, o mais novo, de que haveria a
passagem ali do Fundamental Um, Bebel, para o Fundamental Dois, uma espécie de
formatura. Só que os pais só poderiam entrar se estivessem vacinados. Mas como
eu explico para o meu filho que eu não vou estar na formatura dele porque tem
esse impedimento?
Eu que já
peguei o vírus chinês, já peguei a Covid-19, fui hospitalizado, peguei a forma
grave desse vírus. Tenho... Não resolve, não resolve. A gente pode fazer essa
discussão aqui, deputado Enio. Não resolve. Tem deputado aqui que tomou vacina
e contraiu Covid-19. Já tomou três, vai tomar a quarta, a quinta e a sexta.
Pode tomar dez, vinte vacinas, se quiser. Se apresente no posto e tome a minha
se quiser, te dou a minha, não tem problema nenhum.
Não sou
contrário à vacinação, sou contrário à obrigatoriedade, e é essa discussão que
nós queremos fazer aqui. As bancadas aqui de esquerda defendendo as grandes
corporações que fabricam vacina, defendendo aqui o capitalismo selvagem de uma
Pfizer, de uma AstraZeneca, defendendo aqui os bilhões de contratos. É essa
discussão que nós queremos fazer.
As bancadas de
esquerda defendendo que o trabalhador pode ser cassado, pode ser humilhado,
pode ser demitido, pode perder o seu sustento, pode deixar de alimentar os seus
filhos, porque não tomou uma vacina, mesmo que ele tenha anticorpos naturais
por já ter pego Covid-19, olha que coisa. E sendo que, tomando a vacina, ele
não está imune, ele pode contrair o vírus novamente.
Então é essa
discussão que nós queremos fazer, e não tem problema nenhum. Eu sei que a
maioria aqui é contrária ao meu entendimento, isso faz parte da democracia,
isso faz parte do Parlamento, esse debate está na nossa sociedade.
O deputado
Campos Machado subiu aqui à tribuna e me criticou, mas ele teve um projeto
sobre vacinas aqui. A obrigatoriedade da vacina, Campos, V. Exa. aprovou, não
teve a minha obstrução.
Eu não obstruí
o vosso projeto, mesmo sendo contra, mesmo sendo contrário ao vosso projeto, que
foi vetado pelo governador, foi vetado pela base do governo. E não se pauta
aqui o veto nesse plenário para que a gente possa discutir.
Por exemplo, V.
Exa. aprovou o passaporte vacinal neste plenário. Ninguém aqui gritou, ninguém
aqui foi mais contundente. Todos aqui respeitam V. Exa. e todos aqui são
respeitados por V. Exa. também.
Mas o senhor já
teve a oportunidade de votar um projeto com o mesmo tema, sendo que nós
discordávamos do mérito do projeto, e discordávamos, deputado Daniel José,
veementemente.
É o que a gente
combate desde o início: a obrigatoriedade da vacinação, que seja compulsória.
Sei que V. Exa. é favorável à obrigatoriedade. Eu não acho que isso é defesa da
liberdade, acho que isso é tirania, e sempre me posicionei contrário a isso.
Então, por isso, peço aqui aos pares essa compreensão dessa nossa indignação.
Mas,
presidente, não vou continuar obstruindo, vai ter mais uma votação. Retiro aqui
o requerimento de adiamento de votação, retiro aqui a minha inscrição para
discutir esse outro requerimento, confiando na vossa liderança e confiando no
entendimento dos pares que o acordo será mantido e nós poderemos trazer esse
projeto à discussão aqui em plenário.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Em
votação. As Sras. Deputados e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 390, de 2021, de autoria da nobre deputada
Valeria Bolsonaro. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada
a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Para uma comunicação. Nós contamos com a presença do ex-deputado estadual,
nosso querido Renato Simões está aqui entre nós, fez um belíssimo trabalho em
direitos humanos. Então é isso. Muito obrigada, é uma satisfação tê-lo aqui.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.
Seja sempre muito bem-vindo, deputado Renato. Estamos aqui na luta, e esperando
que o senhor, ex-deputado, não, sempre deputado, sempre deputado Renato Simões.
Parabéns.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Se houver acordo,
peço suspensão até as 18 horas e 30 minutos, para que possamos retomar os
trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há acordo de
lideranças.
Antes, porém, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art.
68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta de comissões de
Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho,
Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se às 18 horas e cinco minutos em
ambiente virtual, com a finalidade de apreciar os seguintes projetos de autoria
do Tribunal de Contas do Estado: Projeto de lei Complementar nº 4, de 2020, e
Projeto de lei Complementar nº 5, de 2020.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 18, inciso III, alínea “d" combinado com o Art. 68, ambos
do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Educação e Cultura,
e Finanças e Orçamento a realizar-se no mesmo horário para o Projeto de lei
390, de 2021, de autoria da deputada Valeria Bolsonaro.
Nos termos do Art. 18, inciso III,
alínea “d" combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação, Finanças,
Orçamento e Planejamento, às 18 horas e cinco minutos, em ambiente virtual, com
a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 13, de 2021, de
autoria dos nobres deputados Carlos Cezar e Tenente Nascimento.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 18, inciso III, alínea “d" combinado com o Art. 68, ambos
do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e
Justiça e Redação, Atividades Econômicas, Finanças, Orçamento e Planejamento,
às 18 horas e cinco minutos, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar
o Projeto de lei nº 838, de 2021, de autoria dos nobres deputados Sergio Victor
e Ricardo Mellão.
Havendo acordo, a sessão está suspensa
até as 18 horas e 30 minutos. Pedir aos nobres deputados e deputadas que
participem da reunião do congresso de comissões, das reuniões virtuais que
começarão às 18 horas e cinco minutos.
Não havendo mais a tratar, está
suspensa a presente sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 57 minutos, a
sessão é reaberta às 18 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
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O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a
sessão.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu solicito a
suspensão da nossa sessão por 10 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Havendo acordo de lideranças, está suspensa por mais dez minutos, até as 18
horas e 50 minutos.
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- Suspensa às 18 horas e 40 minutos, a
sessão é reaberta às 18 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
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O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pedir a prorrogação
da sessão por mais 15 minutos, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovada a prorrogação.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Peço a suspensão por
mais 15 minutos, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Está suspensa a sessão até as 19 horas e 05 minutos.
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- Suspensa às 18 horas e 51 minutos, a
sessão é reaberta às 19 horas e 11 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
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O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a
sessão.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje,
dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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-
NR - A Ordem do Dia para a 40a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 16/12/2021.
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O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para pedir o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Antes de encerrar, nos termos do Art. 9º, § 4º da Constituição do Estado, tendo
em vista a não apreciação do Projeto de lei nº 663, que orça e fixa despesas do
estado para o exercício de 2022, esta Presidência informa a continuidade da
sessão legislativa.
Havendo acordo de lideranças, antes de
dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando ainda da
sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão.
Antes de levantar a sessão, só vou...
Como tem o projeto do Tribunal de Contas, que pode ter obstrução, vou pedir uma
inversão de pauta para colocar, primeiro, o do IPVA, depois o do subsídio e
assim sucessivamente, até encerrar com o projeto do Tribunal de Contas.
Esse é um pedido de vários deputados,
inclusive do aniversariante do dia, que está pedindo que se faça essa inversão
para poder votar o projeto do PCD, para a gente mandar amanhã para sancionar
depois de amanhã.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Presidente, o do
Tribunal fica por último. É isso?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Fica por
último, mas eu vou apresentar a pauta aqui, hoje. Nessa primeira extra, os dois
últimos itens são do Tribunal de Contas do Estado.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 19 horas e 14 minutos.
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