30 DE NOVEMBRO DE 2021
74ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Comenta a condecoração
de civis e militares pela Associação Brasileira das Forças de Paz, realizada
nesta Casa ontem. Parabeniza o 43º BPMN pelo aniversário de fundação. Lamenta o
falecimento da inspetora Sherlly Soraya Miguel Lopes, em acidente na Estrada de
Perus. Reflete sobre a soltura de Fabio Dias dos Santos, apontado como líder da
facção PCC. Clama por reajuste salarial dos agentes de Segurança. Cita os
anúncios de superávit de bilhões nos caixas do Estado. Informa que enviou
emenda ao Orçamento para destinar 3,6 bilhões de reais para pagamentos dos
policiais. Celebra o Dia do Evangélico. Cumprimenta os municípios
aniversariantes. Suspende a sessão às 14h18min, até as 16 horas e 30 minutos,
por conveniência da ordem.
2 - ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.
3 - JANAINA PASCHOAL
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de
lideranças.
4 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h35min, reabrindo-a
às 16h53min. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o
término da presente sessão.
ORDEM DO DIA
5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da
deputada Erica Malunguinho, de criação de comissão de representação, com a
finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no
encontro nacional "Enquanto Houver Racismo, não Haverá Democracia", a
convite da Coalizão Negra por Direitos, a realizar-se em 13/12, em Pernambuco.
Coloca em votação requerimento de urgência ao PL 583/21.
6 - ARTHUR DO VAL
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 583/21,
em nome do Patriota.
7 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 583/21,
em nome do PTB.
8 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, declara-se contrário ao PL 583/21.
9 - RICARDO MELLÃO
Para comunicação, opõe-se à suspensão do Pix em São Paulo,
proposta pelo PL 583/21.
10 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, informa que não obstruirá a votação, por se
tratar de requerimento de urgência.
11 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de
urgência ao PL 583/21.
12 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
583/21.
13 - CAIO FRANÇA
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
583/21.
14 - RICARDO MELLÃO
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
583/21.
15 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
583/21.
16 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
583/21.
17 - GILMACI SANTOS
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
583/21.
18 - CARLA MORANDO
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
583/21.
19 - VALERIA BOLSONARO
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
583/21.
20 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
583/21.
21 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra as manifestações. Encerra a discussão e coloca em
votação o requerimento de urgência ao PL 530/21.
22 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 530/21,
em nome do Avante.
23 - ARTHUR DO VAL
Para comunicação, responde ao pronunciamento do deputado
Campos Machado.
24 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, discorre sobre moção que apresentou nesta
Casa, pedindo ao governador que reveja seu posicionamento em relação à
realização do Carnaval em 2022, por conta da pandemia da Covid-19.
25 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de
urgência ao PL 530/21.
26 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate a fala do deputado Arthur do Val, a
quem tece críticas.
27 - ARTHUR DO VAL
Para comunicação, responde ao deputado Campos Machado.
28 - CARLA MORANDO
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de
lideranças.
29 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 01/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da
sessão extraordinária, a ter início às 17 horas e 38 minutos. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, dia 30
de novembro de 2021. Acabou o mês. Hoje é terça-feira. É isso, né? Terça-feira,
30 de novembro.
Vamos começar aqui o Pequeno Expediente
com os seguintes oradores inscritos: deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada. Falarei posteriormente. Deputado Enio Lula Tatto.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Professor Walter Vicioni. (Pausa.) Deputado
Emidio de Souza. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Antes de chamar a lista suplementar,
quero aqui fazer um aditamento. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta
Presidência comunica que, cumprindo determinação constitucional, foi aditado à
Ordem do Dia o Projeto de lei Complementar nº 37, de 2021, de autoria do
Executivo e que tramita com urgência constitucional.
Pela lista suplementar, deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Como estou
sozinho no plenário, falarei daqui mesmo, ok?
Quero aqui hoje - ao invés de ocupar a
tribuna, estou aqui na Presidência - dar ciência ao pessoal da Rede Alesp que
nos acompanha de que, na data de ontem, dia 29 de novembro, fizemos um evento
aqui junto com a Associação Brasileira das Forças de Paz, o Dr. Walter Mello de
Vargas, nosso amigo, onde fizemos a condecoração de mais ou menos 60 pessoas
civis, militares, policiais militares.
Tivemos o prazer de receber ontem todos
os amigos. Pode pôr na tela, por favor. Recebi vários amigos, inclusive
policiais militares do Amapá, um prefeito do Mato Grosso do Sul e o deputado
Zaca, que é sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro e é deputado estadual
no Rio de Janeiro. Agradeço a todos pela participação. Abrilhantaram o nosso
evento. Muito obrigado a todos.
Hoje também, pela manhã, participei do
aniversário do 43 BPM/M, na zona norte de São Paulo. O 43 BPM/M completou na
data de hoje 16 anos de sua criação, de sua fundação. O comandante hoje é meu
amigo, o tenente-coronel Gentil Epaminondas de Carvalho Junior. Agradeço ao
coronel Carvalho pelo convite e parabenizo a todos os oficiais e praças do 43 Batalhão
pelo excelente trabalho que executam lá na zona norte de São Paulo.
Também quero trazer ciência à Rede
Alesp de que ontem, infelizmente, a Guarda Civil de São Paulo perdeu uma
inspetora de divisão. É uma classe especial, ela trabalhava na Inspetoria de
Divisão 12. É a classe especial Sherlly Soraya Miguel Lopes, que sofreu um
acidente na estrada de Perus e faleceu na tarde de ontem, dia 29.
Ela estava lotada na Inspetoria
Consolação-Pacaembu. Ela ingressou na Guarda Civil em 1997, tinha 47 anos de
idade e deixou marido e três filhos. Nosso sentimento à família da classe
especial Sherlly Soraya Miguel Lopes e a todos os amigos da Guarda Civil
Metropolitana de São Paulo.
Também quero dar ciência de que hoje,
dia 30 de novembro, é o Dia do Evangélico. Um abraço a todos os amigos e amigas
que são evangélicos, como eu sou também. Sou membro da Congregação Cristã no
Brasil. Respeitamos todas as religiões, mas, hoje, por ser Dia do Evangélico,
um abraço a todos os amigos e amigas que são evangélicos.
Também quero dar ciência de que hoje,
dia 30 de novembro, é o aniversário de vários municípios, dos seguintes
municípios: Adolfo, Álvares Machado, Cosmópolis, Echaporã, Elias Fausto, Franco
da Rocha, Guapiaçu, Guaraci, Guarantã, Herculândia, Ibirarema, Irapuã, Lutécia,
Manduri, Miracatu, Oriente, Paulo de Faria, Quintana, Registro e Sales. Um
abraço a todos os amigos e amigas desses queridos municípios.
Também quero comentar mais um absurdo
da nossa legislação penal brasileira e dizer que o STJ colocou o Gordão, chefe
da facção criminosa PCC, aqui em São Paulo, colocou em liberdade o Fábio Dias
dos Santos, de 35 anos, o Gordão, que estava preso na Penitenciária de
Presidente Venceslau.
Os ministros entenderam que houve
excesso de prazo na prisão preventiva, ou seja, o cara é um dos líderes do PCC,
mas foi colocado em liberdade pela Justiça, porque acharam que ele estava preso
há muito tempo. Ele era um dos parceiros do chamado André do Rap, que é outro
dirigente do PCC.
Então aqui no Brasil é assim: a gente
prende, a polícia prende, o delegado da Polícia Civil faz o flagrante e a
Justiça depois coloca o vagabundo na rua, como é o caso aqui do Gordão, chefe
da facção criminosa PCC. Eu falarei numa outra oportunidade sobre esse assunto
novamente.
E lembrando aqui ao Sr. Governador que
a Polícia Militar e a polícia de São Paulo continuam desesperadas quanto ao
salário absurdo que recebem do Governo de São Paulo, promessa que ele fez na
campanha e não cumpriu. E nós estamos sabendo, o governador tem anunciado em todas
as redes, em toda a parte de jornalismo, que São Paulo está fechando o ano com
bilhões de superávit.
Então nós aqui propomos, quero propor
inclusive ao deputado Adalberto Freitas, que é o relator do nosso Orçamento...
Eu até enviei aqui uma emenda parlamentar propondo que seja destinada à
Segurança Pública para salários - Segurança Pública e Secretaria de
Administração Penitenciária - três bilhões e 600 milhões. É a Emenda nº 6.743,
que nós fizemos aqui.
Eu fiz a Emenda nº 6.743 propondo que
seja mandado ao Projeto de lei nº 663, de 2021, que é o Orçamento, o valor de
três bilhões e 600 milhões. Basta o governador querer, porque ele pode dar esse
aumento real sim para toda a tropa da Polícia Militar, da Polícia Civil, da
Polícia Técnico-Científica e para a Secretaria de Administração Penitenciária,
ok?
Basta querer. Ou seja, não dá o aumento
porque não quer. É isso, meus amigos. Não temos mais nada a tratar no momento e
eu vou suspender a sessão ordinária de hoje aqui de ofício até as 16 horas e 30
minutos.
Está suspensa a sessão ordinária da
Assembleia Legislativa.
*
* *
- Suspensa às 14 horas e 18 minutos, a sessão
é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão. Pela ordem, deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Cumprimentando V. Exa. pela Presidência da presente sessão, eu
requeiro a suspensão por 15 minutos, Excelência, havendo acordo de lideranças.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ok, é
regimental. Havendo acordo de lideranças, está suspensa a sessão por mais 15
minutos.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 53 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reabro a
sessão. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art.
100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se 10 minutos após o término da presente sessão, com
a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 34a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 01/12/2021.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa
requerimento da nobre deputada Erica Malunguinho, com o número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo no encontro nacional “Enquanto Houver
Racismo, Não Haverá Democracia”, a convite da Coalizão Negra por Direitos, a
realizar-se no dia três de dezembro do corrente ano, em Olinda, Pernambuco, com
ônus para este Poder via verba de gabinete da parlamentar.
Em
votação. Os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há
sobre a mesa, também, requerimento de urgência ao Projeto de lei no
583, de 2021, de autoria do nobre deputado Campos Machado.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Gostaria de encaminhar
esse projeto.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Tem a
palavra o deputado Arthur do Val.
O SR. ARTHUR DO VAL -
PATRIOTA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos. Bom, eu já subi
nesta tribuna aqui algumas vezes para travar projetos esdrúxulos.
Eu já subi aqui para travar o
aumento do salário dos fiscais de renda deste Estado, que, muitas vezes, em
alguns casos, ganhavam acima do teto. Eu já subi nesta tribuna e nos plenários
de comissão para travar o aumento de 4 mil reais na verba de gabinete de cada
deputado para que ele alugasse um carro melhor, olha que absurdo. Eu já subi
nesta tribuna para tentar travar o Projeto 529, que aumentava o ICMS, e
aumentou o ICMS para todos os cidadãos paulistas.
Hoje, pasmem, em 2021, eu subo a
esta tribuna para impedir um projeto, olhem só, que, em 2021, quer proibir o
Pix. Você não ouviu errado, existe um deputado desta Casa, meu colega Campos
Machado, que quer proibir o Pix em São Paulo. Olha que absurdo, olha onde vai a
mentalidade de um deputado antigo aqui desta Casa.
Lendo aqui o projeto, o que me
chamou a atenção foi o seguinte, ele fala que vai proibir o Pix e não sei o que
e diz assim na justificativa: “O Ministério da Economia e o Banco Central do
Brasil, objetivando proporcionar uma grande facilidade para o brasileiro no
tocante a forma de pagamento de contas e transferências bancárias,
oferecendo-lhe segurança quanto à desnecessidade do uso de dinheiro nessas operações,
sem contar com a possibilidade de não pagar tarifas bancárias naqueles
serviços, quilhou o famoso Pix, que hoje é largamente utilizado entre os
brasileiros”.
Você lê o projeto e fala: “Um
projeto dentro da realidade”, mas aí ele diz o seguinte: “No entanto, o que não
se previa é que a enorme facilidade e comodidade aos usuários traria também
destreza criminalidade, que descobriu, ao abordar as vítimas, o conforto e a
rapidez do uso do Pix a seu favor”.
O que eu estou dizendo aqui é o
seguinte, nós temos um deputado nesta Casa que quer proibir o Pix porque,
segundo ele, facilita demais para o ladrão. A gente tem uma mania de querer
punir o bom, o cara que usa o serviço de maneira certa, de maneira boa, por
causa do mau. Olha onde a gente vai.
É que nem aquela ideia que
tiveram, não é? Olha, aqui no Brasil tem uma modalidade de crime que se chama
saidinha de banco, o cara vai lá no banco, fica lá disfarçado, aí vai alguém
sacar dinheiro e ele manda mensagem para alguém lá fora: “Olha, uma senhora
aqui de vestido azul sacou cinco mil reais”. A pessoa sai e é assaltada logo em
seguida.
Vamos acabar com isso? Vamos. Como
a gente faz? A gente prende o bandido? A gente fortalece a polícia? A gente
aumenta o salário e o efetivo da polícia? Não, não, não, vamos proibir o
celular no banco. Quer dizer, a cada um ou dois ladrões que você tem no banco,
quantos milhares você tem que estão usando o celular para trabalhar?
Hoje você não pode trabalhar, você
não pode estar no banco usando seu celular para trabalhar, para fazer coisas do
seu dia a dia, porque alguém teve uma ideia, vamos acabar com saidinha de
banco, vamos proibir o celular no banco.
Quer ver outra? Aqui em São Paulo
tem muito problema de assalto com moto. Já quiseram proibir garupa de moto.
Quer dizer tem muito ladrão na moto, então proíbe a garupa. Meu irmão. Imagina
você explicando para uma montadora: “Olha, você faz um veículo que cabem duas
pessoas, mas no Brasil, ali em São Paulo, você não pode usar o banco de trás”,
“por quê?”, “porque acharam que é uma má ideia”. Está até acabando a luz,
estamos falando de tecnologia e está acabando a luz.
Gente, o que é isso, cara? O que é
isso? Nós temos aqui alguns números do Pix, 104 milhões de pessoas cadastradas
no Pix, isso dá 63% da população adulta. Nós tivemos, até o mês passado, mais
de 7 bilhões de transações, sendo responsáveis por mais de 4 trilhões de reais
em movimentação.
É claro que isso tira parte do
faturamento dos bancos. E aí eu pergunto para você, nós que somos um estado que
é a locomotiva do Brasil em relação à modernidade, as transações financeiras,
nós temos o maior centro financeiro da América Latina, que é a Faria Lima, nós
temos aqui em São Paulo a vocação de ganhar dinheiro, a vocação de inovar, nós
vamos proibir o Pix? Nós vamos proibir o Pix? O que é isso, gente?
Usando essa mesma lógica, a gente
deveria proibir esta Casa de existir, porque pode vir um deputado para ter uma
ideia idiota dessas. Então eu peço aqui que os meus colegas não aprovem esse
projeto esdrúxulo que visa proibir o Pix em São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para encaminhar em nome da bancada do PTB.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem deputado
Douglas Garcia. Tem a palavra.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os deputados da Assembleia
de São Paulo, todos os funcionários desta Casa de Leis, público que nos assiste
aqui na galeria da Assembleia e também através da Rede Alesp.
Sr. Presidente, eu costumo cumprir
firmemente aquilo que é acordado no Colégio de Líderes. Não gosto de quebrar
acordo do Colégio de Líderes, mas eu confesso a V. Exa. que foi um erro meu
mesmo não ter me debruçado a respeito do projeto do deputado Campos Machado.
O projeto do deputado Campos
Machado, com todo o respeito, deputado Campos Machado, eu acho que nós não
deveríamos sequer estar debatendo esse projeto aqui, porque nós não temos
competência para proibir o Pix.
Então eu gostaria de dizer, com
todo o pesar, que, infelizmente, esse projeto eu não posso deixar passar,
apesar de ter a mais absoluta certeza de que ele será vetado pelo corpo
jurídico do Palácio dos Bandeirantes, muito provavelmente o parecer dele será
contrário, porque nós simplesmente não podemos permitir que a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo aprove um projeto que não é da nossa
competência. Pior ainda, um projeto, com todo o perdão da palavra, deputado
Campos Machado, que é absurdo.
Eu gostaria de não ter que
adjetivar dessa forma, falar de forma mais técnica, mas esse projeto é
realmente absurdo. Não concordo com esse projeto, acho que a gente pode
encontrar outros meios aqui de se combater a criminalidade, de se combater a
questão da falta de segurança com relação aos meios digitais, pedindo,
aprovando moções, já que esta Casa de Leis não tem poder para legislar em
âmbito penal, aprovando moções no sentido de solicitar ao Congresso Nacional
que endureça as penas com relação àqueles que cometem crimes, principalmente os
crimes digitais.
Esse seria o melhor método de a
gente poder estruturar tanto os poderes investigativos, as instituições que
trabalham nas questões investigativas e também fornecer um arcabouço de leis
necessárias para que venham, sim, punir esses criminosos, e não proibindo o Pix
via Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Isso é absurdo, isso chega a
ser cômico. É inadmissível. A gente não pode permitir que esse projeto passe
assim, dessa forma.
Então vou pedir aqui perdão a
todos os líderes da Assembleia, pedir perdão ao deputado Campos Machado. Eu
realmente não me debrucei sobre esse projeto, eu não imaginava que um projeto
dessa envergadura fosse trazido aqui a plenário, mas nós não podemos fazer com
que um projeto desses seja aprovado na Assembleia Legislativa e fingir que nada
aconteceu, ainda que de forma simbólica, com os deputados aqui declarando voto
contrário, porque o projeto é gritantemente inconstitucional.
Com todo o respeito ao deputado
Campos Machado, que eu sei que é um grande jurista, formado na área do direito,
mas eu acredito que com relação a esse projeto a questão da constitucionalidade
da Comissão de Constituição e Justiça errou e falhou gravemente em tê-lo
aprovado nessa comissão específica.
Então eu vou pedir ao nobre
deputado, se possível for, que faça a retirada desse projeto. Acho que sequer é
possível, porque a gente já está no encaminhamento, mas nós não podemos
aprová-lo dessa forma.
A gente não pode proibir o Pix no
estado de São Paulo. O que a gente pode fazer para combater a criminalidade é
colocando bandido no seu verdadeiro lugar, não é, não, deputado Caio França? É
fazendo com que o Estado de fato sirva para combater a criminalidade, prendendo
bandido, indo atrás de ladrão, indo atrás daqueles que, infelizmente, não respeitam
a lei.
Agora, restringir esse meio
digital com o intuito de tentar trazer segurança às pessoas, a meu ver, não é o
melhor método. E aqui, novamente, eu peço perdão, deputado Campos Machado, mas,
infelizmente, não dá para passar dessa forma.
E assim eu concluo a minha fala,
Sr. Presidente.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente. É possível uma comunicação, ao invés de eu encaminhar?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
só queria também registrar, da mesma forma que já foi falado por alguns colegas
em relação a esse projeto. Eu também discordo da proibição do Pix em São Paulo.
A
gente compreende que há de se ter novas modalidades de garantir segurança para
quem está fazendo a transferência, mas é completamente, na minha avaliação,
errado, por parte da Assembleia Legislativa, tentar proibir um mecanismo de
modernização, de atualidade, inclusive não só para quem está fazendo a
transferência, mas para quem está recebendo também. Então eu quero registrar o
meu posicionamento contrário.
Eu
tive, na semana passada, um projeto de lei que é o PL da Cannabis, no qual eu
falei que eu defendo que os parlamentares tenham a sua urgência aprovada. Por
esse motivo, também não pretendo embarreirar, mas eu quero registrar o meu voto
contrário à urgência e ao projeto de lei, na sequência, caso ele venha a ser
votado na Assembleia Legislativa.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO -
Para uma breve comunicação também, eu queria corroborar com a palavra dos
colegas que me antecederam. Ouvi tanto o Arthur, o Douglas, agora o Caio
França.
Realmente,
entendo ser um absurdo ter um projeto que tenta suspender o uso, no estado de
São Paulo, de uma inovação que tantos benefícios gerou para as pessoas e para a
nossa economia. É uma ferramenta que veio para facilitar a vida do cidadão.
Nós
temos políticas de Segurança Pública. É função do Estado garantir a segurança
de todos. Não acho que, porque houve um problema, você tem que proibir uma
inovação, porque, se fosse assim, a gente não sairia das cavernas. A grande
verdade é essa.
Então
me coloco contrário também ao projeto. Já tinha iniciado essa discussão nas
minhas redes sociais e reforço a minha opinião.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Vossa Excelência me permite uma comunicação, apenas para eu
retificar o que eu disse?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, V. Exa.
tem uma comunicação sim, deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO -
Muito obrigado, Sr. Presidente. Apenas para dizer que, como se trata de um
requerimento de urgência, eu não pedirei retificação de votação, mantendo assim
o acordo feito no Colégio de Líderes.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está certo.
Não
havendo mais deputados interessados em discutir o requerimento, em votação. As
Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem em acordo, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para declarar o meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado o
voto.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para registrar o meu voto contrário também à urgência.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Registrado também o
voto contrário.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para registrar o meu voto contrário.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para registrar o meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para registrar o voto contrário, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente. Também gostaria de registrar o meu voto, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Registrado.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Registrar também o meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado o
voto contrário da deputada Carla Morando.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para registrar o meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Registrado o voto
contrário também.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para manifestar o meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Também está
registrado o voto do deputado Carlos Giannazi.
Portanto,
aprovado o requerimento de urgência do deputado Campos Machado.
Agora,
dando sequência, há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei nº
530, de 2021, de autoria dos nobres deputados Professor Kenny e deputado Marcio
Nakashima. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão.
Em
votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para encaminhar pelo Avante.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Tem a
palavra o nobre deputado Campos Machado. (Manifestação nas galerias.) Gostaria
de que a plateia não se manifestasse, de acordo com o nosso Regimento, para que
o deputado Campos Machado possa fazer os seus encaminhamentos.
Só
para avisar ao público que o PL 410 já está na Ordem do Dia, na sessão
extraordinária desta Casa. Dando sequência agora, com a palavra, o nobre
deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO -
AVANTE - Sr. Presidente, há um livro da
escritora Zibia que diz: “Nada acontece por acaso”. Eu chego exatamente adentro
da Assembleia e encontro um assessor, que me disse: “Chefe, sabe quem desancou
o senhor em plenário?”. Eu falei: “Não”. “O Arthur”. Eu falei: “Que Arthur?”.
“O Mamãe Falei”. Eu falei: “Que Mamãe Falei?”.
Eu não conheço o Mamãe Falei. Eu
conheço “vovô falou”, “Pedro falei”, “João falei”, mesmo porque eu não posso me
preocupar com pessoas que não sabem do que falam, não posso me preocupar. “Mas
chefe, ele foi agressivo”. Mas ele nem sabe ser agressivo.
E mesmo porque, esse ilustre
deputado integra o pior legislativo que essa história já teve. Dias desses eu
vi Sua Excelência defendendo o governo. Aí diz ele: “Eu não recebo emendas”.
Mas eu fico me perguntando: mas não tem as emendas voluntárias, aquelas que
ninguém sabe? Tem na Câmara Federal. Eu não recebi. E a “Folha de S. Paulo”
queria me entrevistar, mas não entrevistou o “vovô falei”. Não, não
entrevistou.
Eu não gosto de falar na ausência
das pessoas. Como ele está presente aqui, eu falo. Se ele sair da sala, eu
paro. Mas não, deputado Caio, fala na minha ausência. Eu nunca, em oito
mandatos, deputado Giannazi, falei de algum deputado na ausência dele em
plenário. Falta do quê? Coragem? Falta do quê? Dignidade? Falta do quê?
Respeito? O que é que falta a ele? Tudo.
Eu quero reafirmar aqui na
presença dele: isso não se faz, Sr. Arthur. Esperasse eu chegar, faz discurso
na frente das pessoas. Seja o que for, mas diz na frente das pessoas o que você
tem a falar. Não fale por trás, não seja covarde, não faça isso. Eu estou lhe
fazendo reto. Se o senhor sair da sala, eu paro.
Mas, o senhor estando aqui, eu sou
obrigado a usar a expressão de Carlos Drummond de Andrade: “Na vida, a covardia
tem duas faces: uma, que se expõe; e a outra, que se esconde”. Não sei qual é a
sua, mas V. Exa. deveria - deveria sim - esperar que o deputado chegasse ao
plenário para criticar o deputado.
Criticar o seu colega por trás,
criticá-lo na sua ausência é falta de respeito. É falta de dignidade, é falta
de amor à verdade.
É contristado que acabo de chegar
e assomo a esta tribuna até atrapalhando a votação das urgências, o que não é
meu feitio. É contra o projeto que apresentei? É todo direito que existe, nada
contra, mas, para que... Por acaso conhece ele o que realmente está acontecendo
na cidade de São Paulo?
Por acaso conhece ele o que se
passa na periferia? Quantos assaltos ocorrem tendo como referência o tal do Pix?
Ele sabe? Ligue à polícia, ligue ao delegado-geral. Faça um ofício, pergunte
qual é o aumento dos crimes que estão ocorrendo em função do Pix. Pergunte.
Se vai votar a favor, se vai votar
contra, pouco importa. Eu nem estou querendo que o projeto seja pautado este
ano, porque tem projetos que acredito que estão à frente, de deputados que não
tiveram projetos aprovados ainda. Mas é triste, deputado Enio Tatto. É triste
viver uma Assembleia, 32 anos depois, onde a coragem não existe para algumas
pessoas.
É triste se chegar à noite, em um
céu estrelado, e ver que as estrelas não estão conversando umas com as outras,
ou não estão brincando de esconde-esconde. Só escuridão. A noite estrelada, ela
é bonita, ela mostra a verdade, o encanto, mas eu vejo uma noite escura aqui
hoje, onde um parlamentar, na ausência de outro, na ausência de seu colega, se
é que posso chamá-lo assim, critica um projeto que está fazendo centenas de
vítimas.
Quem é que não lê jornais ou vê
televisão? Quantos e quantos assaltos estão sendo praticados em função do Pix?
Eu apenas apresentei um projeto em que eu gostaria que o Banco Central
regulamentasse o uso do aparelho para trazer tranquilidade à família paulistana
ou paulista. É simples.
Os que não quiserem votar, não
votem. Eu nem vou fazer questão de ter pautado esse projeto, meu caro
presidente André. Não. O que me deixou revoltado é a covardia. Na minha
ausência, S. Exa. vem à tribuna e tece críticas de toda ordem. Mais coragem,
Sr. Deputado, e menos covardia. Mais dignidade, Sr. Deputado, e menos
hipocrisia.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO -
PL - Pela ordem, deputado Arthur do
Val.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Uma
breve comunicação?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO -
PL - Tem a palavra V. Exa. por dois minutos.
O SR. ARTHUR
DO VAL - PATRIOTA - PARA
COMUNICAÇÃO - Campos, olhe só, vou ser breve aqui. O senhor chegou, começou o
seu discurso confessando que chegou atrasado. Depois o senhor disse - aqui está
a lista de argumentos que o senhor apresentou - que o senhor não me conhece,
não sabe quem é “Papai Falei”, “Vovô Falei”, não sei o quê.
Disse
que eu não sei o que eu falo, que eu não tenho coragem. Chegou a citar Drummond
de Andrade para falar que eu sou covarde. Depois disse que eu não sabia o que
eu falava de novo e depois me chamou de inimigo da verdade. E não tem problema.
Eu subi ali, usei cinco minutos do meu tempo para falar sobre o PL. O senhor
subiu, usou nove minutos do seu tempo para me atacar.
Falou
duas frases sobre o PL e depois até falou de emendas discricionárias. Eu deixo
até um desafio aqui para o senhor me dizer qual emenda discricionária eu
recebi. Se o senhor falar uma, eu voto a favor do seu PL. Mas o meu problema,
Campos, - e essa é uma parte interessante - não é com o senhor. Eu não tenho
problema nenhum com o senhor. O meu problema é com o seu PL.
O
senhor fala: “Não, porque você não pode obstruir o meu projeto enquanto eu não
estou aqui”. Quer dizer, o senhor chega atrasado e eu que tenho que esperar?
Está doido? Eu tenho que deixar o paulista não pagar o Pix porque o senhor não
chegou na sessão? Pelo amor de Deus!
De
novo, eu não vou focar aqui no senhor. Eu vou terminar só falando o seguinte: o
senhor citou a periferia. Eu tenho certeza absoluta, Campos, de que nenhum
morador da periferia quer continuar pagando 10, 12, 13, 15 reais numa tarifa de
TED porque o senhor teve a brilhante ideia de proibir o Pix.
Então
eu peço que o senhor, por favor, entenda São Paulo como a economia pujante,
entenda São Paulo como polo de inovação e não tente passar projetos tão
retrógrados.
Obrigado.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO -
PL - Pela ordem, deputado Gilmaci
Santos.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Só uma comunicação. Vossa
Excelência permite?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO -
PL - Tem V. Exa. dois minutos.
O SR. GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, presidente. Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, eu apresentei aqui nesta Casa a Moção nº
372/21, juntamente com mais alguns deputados e deputadas que assinaram essa
moção comigo: deputada Edna Macedo, deputado Gil Diniz, deputada Janaina
Paschoal, deputada Leticia Aguiar, deputado Major Mecca, deputado Rodrigo
Moraes, Sebastião Santos, Valeria Bolsonaro e Wellington Moura.
Nessa
moção, nós estamos apelando aqui ao Sr. Governador, deputado Campos Machado,
deputados e deputadas, para que ele reveja essa posição, e também o prefeito de
São Paulo e os demais prefeitos em relação ao Carnaval 2022. Nós estamos
fazendo um apelo para que isso não aconteça.
Tenho
ficado muito feliz em ouvir que algumas prefeituras, alguns prefeitos com bom
senso - me permite até falar, Carla - como o prefeito Orlando Morando, que
dizem que não vai haver Carnaval no ano que vem. Nós entendemos que não é hora
para isso. Nós estamos passando aí, não terminamos esse momento difícil. Essa
pandemia não está completamente controlada.
Ainda
há pessoas sendo contaminadas; ainda há pessoas morrendo; ainda há famílias
sofrendo em relação a isso. Professora Bebel, não que seja esse motivo, mas as
pessoas, talvez os deputados e deputadas aqui não saibam. Eu, particularmente,
deputado Gilmaci Santos, este ano de 2021 terminando agora, em três meses eu
enterrei duas irmãs e um sobrinho por causa da Covid.
Quantas
famílias também passaram por isso e poderão passar se nós concordamos, o
governador concordar e os prefeitos concordarem que poderá ter Carnaval em
2022?
Eu
considero isso, deputados e deputadas, uma insanidade do nosso governador. Como
eu sei que ele tem a faculdade mental boa, eu acredito que ele vai rever isso
aí e não vai permitir que haja Carnaval em 2022.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO -
PL - Pela ordem, deputado Campos.
Gostaria de pedir, deputado Campos, só para eu terminar os encaminhamentos aqui
e aprovar o requerimento e aí eu já dou a palavra para V. Exa., pode ser?
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento do nobre deputado Professor Kenny e deputado Marcio
Nakashima.
Agora,
com a palavra, o nobre deputado Campos Machado, para uma comunicação.
O SR. CAMPOS MACHADO -
AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente,
com o devido respeito, eu não vejo integridade moral no Sr. Arthur Falei, Vovó
Falei, seja o que for, para me criticar. O que não tem explicação é ele ter
sido indicado pelo Governo, pela liderança do Governo, para defender o
famigerado Projeto 26. De graça, sem nada.
Essas emendas voluntárias são
evidências - e ele deve saber o que quer dizer “evidências” - de que ele, o Sr.
Arthur, deveria ter recebido alguma vantagem do Governo para vir encaminhar o
famigerado Projeto 26, do Governo, em nome do Governo. Mas eu acho que perco
tempo, presidente. Falar de Arthur Falei é falar do nada.
Eu vou encerrar, porque chega de
falar do nada nesta tarde, Sr. Presidente.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado
Arthur do Val.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Para uma breve
comunicação.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem V. Exa. a palavra.
O SR. ARTHUR DO VAL -
PATRIOTA - PARA COMUNICAÇÃO - Novamente,
Campos, o senhor passou nove minutos dizendo que eu não podia falar do senhor
porque o senhor não estava.
Agora o senhor está aqui. Eu estou
falando com todo o respeito. O senhor viu que o senhor subiu aqui de novo e
falou que eu não tenho integridade moral, que eu sou um nada, me colocou
apelidinho e falou que eu não posso criticar o senhor. E novamente falou de
emenda.
Eu deixo aqui novamente o desafio:
me cite uma emenda discricionária que eu recebi. Eu não recebi, Campos. Eu sei
que é uma lógica diferente daquela pela qual os senhores operam aqui.
A gente não vota um PL de acordo
com de quem ele veio. A gente não vota por causa das mãos de quem ele foi
apresentado. Nós somos deputados de pauta. Eu sei que é uma novidade isso para
muitos da Casa, mas a gente vota de acordo com o PL.
Eu sinto muito se o senhor não
quer aceitar, mas eu sou contra a proibição do Pix em São Paulo. Eu acho isso
um retrocesso. Eu espero que o senhor reflita um pouco mais sobre isso; eu
tenho certeza de que as pessoas em casa, assistindo, já têm sua opinião formada
sobre esse assunto.
Muito obrigado.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem,
presidente. Para pedir o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vamos dar por
levantada. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência convoca V. Exas. para
a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10
minutos após o término desta sessão. Está levantada a presente sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 28 minutos.
* * *