27 DE OUTUBRO DE 2021
24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: WELLINGTON MOURA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Abre a sessão. Coloca em votação o substitutivo apresentado
pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com parecer favorável do
Congresso de Comissões, ao PLC 45/19.
2 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do substitutivo apresentado pela Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, com parecer favorável do Congresso de
Comissões, ao PLC 45/19, em nome do PSOL.
3 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo
apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com parecer favorável
do Congresso de Comissões, ao PLC 45/19.
4 - CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de votação.
5 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
6 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, indaga à Presidência se é necessária a
maioria absoluta para a aprovação do substitutivo.
7 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Dá resposta afirmativa à questão.
8 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
9 - DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, indaga à Presidência entendimento a
respeito do quórum necessário para a aprovação do substitutivo.
10 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Informa que projeto de lei complementar exige quórum de
maioria absoluta para aprovação.
11 - VALERIA BOLSONARO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRTB.
12 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
13 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, indaga à Presidência o motivo pelo
qual o projeto de autoria da deputada Erica Malunguinho não consta da pauta.
14 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Informa que decidira não pautar a matéria.
15 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
16 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
17 - DANIEL SOARES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
18 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Cidadania.
19 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
20 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
21 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTB.
22 - ANALICE FERNANDES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
23 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
24 - MARINA HELOU
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Rede.
25 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação.
26 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não
alcança quórum para deliberação, restando adiada a votação. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 949/19, restando
prejudicados os PLs 172/05, e 292/08, e rejeitado o PL 142/13.
27 - ROBERTO MORAIS
Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação do
projeto de sua autoria.
28 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 844/14, e prejudicado o PL 873/15. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o substitutivo apresentado pelas Comissões de Atividades
Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, e prejudicados o substitutivo
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao PL 519/18. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 653/19. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1097/19. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 300/20.
29 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário ao PL 300/20, em nome do PT.
30 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao PL 300/20, em nome do PSOL.
31 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao PL 300/20.
32 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 247/21.
33 - SERGIO VICTOR
Declara voto contrário ao PL 247/21, em nome do Novo.
34 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 298/21.
35 - ALEX DE MADUREIRA
Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação do PL
298/21.
36 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 412/21.
37 - CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação do PL
412/21.
38 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Dá conhecimento de emenda ao PL 451/21, que retorna às
Comissões, ficando adiada sua apreciação. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PL 595/21.
39 - MARCIO DA FARMÁCIA
Para comunicação, defende a proibição de vendas de
medicamentos em supermercados. Clama por diálogo nesta Casa, a favor de
projetos de deputados.
40 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação do
projeto em prol da alimentação de moradores de rua.
41 - DOUGLAS GARCIA
Declara votos contrários aos PLs 653/19, 300/20, e 595/21.
42 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, clama a Ed Thomas, prefeito de Presidente
Prudente, que envie projeto para a Câmara Municipal da referida cidade, a
propor o enquadramento das educadoras infantis na carreira do magistério.
Menciona perseguição a profissionais da categoria.
43 - ARTHUR DO VAL
Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação do PL
300/20.
44 - MARINA HELOU
Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação do PL
595/21.
45 - MARINA HELOU
Declara voto contrário ao PL 172/05.
46 - ALEX DE MADUREIRA
Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação do PL
298/21.
47 - RICARDO MELLÃO
Declara voto contrário ao PL 298/21.
48 - CARLA MORANDO
Para comunicação, defende a venda de medicamentos não
sujeitos a receitas médicas, em supermercados.
49 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Encerra sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Wellington Moura.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da ata da sessão anterior. Ordem do dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Item 1 - Votação adiada do projeto de lei Complementar nº 45 de 2019, de
autoria do deputado Daniel José.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça com parecer
favorável do congresso de comissões.
Pela ordem,
deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Eu queria encaminhar pela bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
É regimental. Vossa Excelência tem o tempo.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu
quero fazer um encaminhamento pela bancada do PSOL contrariamente ao projeto
que está sendo votado agora.
Com
todo o respeito que eu tenho ao deputado Daniel, V. Exa. tem apresentado
projetos aqui, mas esse projeto, deputado, é um projeto que, na essência, é um
projeto que nós temos muitas discordâncias. É um projeto que aponta para uma
lógica de privatização da escola, da Rede Estadual de Ensino.
Então,
nós somos totalmente contra. Nós já temos uma experiência muito ruim no estado
de São Paulo, que, desde Mário Covas, desde 1995, tem sido um grande
laboratório das privatizações, das terceirizações, e também, logicamente, dos
ataques aos direitos trabalhistas, previdenciários, dos nossos servidores, e
até mesmo ataques aos direitos sociais da população.
Aqui
é o grande laboratório do neoliberalismo, do estado novo, da privataria tucana,
da farra dos pedágios, das terceirizações na área da Saúde, e, agora, V. Exa. pretende
impor essa lógica, também, nas escolas públicas da rede estadual. Para nós,
isso é inconcebível.
Por
isso que a nossa posição é totalmente, radicalmente, e veementemente contrária à
aprovação desse projeto, como nós já debatemos em outros momentos, deputado
Daniel José. Esse projeto, então, é um projeto que vem nessa lógica.
Então,
queria fazer esse registro, e aproveitar, Sr. Presidente, que eu estou aqui na tribuna, e
dizer que hoje houve uma grande manifestação na frente da Câmara Municipal de
São Paulo, deputado Fiorilo, V. Exa. que é professor da Rede Municipal também, licenciado,
como eu, diretor licenciado da Rede Pública de Ensino, e foi vereador.
Olha,
foram 40 mil pessoas na porta da Câmara Municipal, deputado Fiorilo, protestarem
contra Sampaprev 2, contra o ataque que o prefeito Ricardo Nunes está colocando
em curso, para prejudicar os servidores municipais. Ele copiou o projeto do Doria,
de reforma da Previdência, e apresentou um projeto piorado, que é muito pior,
ainda.
Então,
há uma grande mobilização, hoje, de toda a rede municipal, contra esse projeto,
Sampaprev, que vai confiscar também aposentadorias, pensões, que vai dificultar
ainda mais o acesso dos servidores à aposentadoria. Eleva o tempo de
contribuição, a idade dos servidores. Uma professora, por exemplo, vai se
aposentar com sete anos a mais. Ela vai ter uma perda de sete anos. Olha que
absurdo.
Então,
houve essa mobilização. Participei da mobilização. Teve uma assembleia,
inclusive, na porta da Câmara Municipal, com 40 mil servidores, sobretudo
servidores da Educação.
Mas
não foi só isso, Sr. Presidente, porque ontem nós tivermos a noite do escárnio aqui em São
Paulo, porque o mesmo
prefeito que pretende confiscar aposentadorias, pensões, direitos
previdenciários e salariais dos nossos servidores, que estão atendendo a
população, as professoras, os ATEs, as enfermeiras, do município de São Paulo,
o mesmo prefeito aprovou ontem, na Câmara Municipal, com sua base de
sustentação, o aumento dos salários dos subprefeitos e dos cargos de confiança.
Olha
que absurdo. Ele tira dos profissionais da Educação, dos profissionais da Saúde,
da GCM, e aumenta os salários. O projeto foi aprovado. É um verdadeiro
escárnio. O prefeito está tripudiando aqui na cidade de São Paulo. Onde já se
viu, dar aumento de 30%, 40%, para os cargos de confiança, Sr. Presidente?
Sem
contar que, no ano passado, todos acompanharam aqui, que o ex-prefeito Bruno
Covas também aprovou um projeto, dando aumento salarial para o próprio prefeito,
o vice-prefeito, e os secretários.
Isso
no final do ano passado. Aumento para vigorar agora, no início de janeiro do
ano que vem. Mas, não contente com isso, agora vem um outro aumento, para os
subprefeitos e para os chefes de gabinete. Enfim, para os cargos de confiança,
os cargos políticos.
Então,
é assim que o governo trata os servidores: para os secretários e subprefeitos, aumento
salarial; para profissionais da Educação, profissionais da Saúde, profissionais
do sistema funerário, da Cultura, da assistência social, arrocho salarial,
confisco de aposentadorias e pensões.
Então,
eu queria fazer este registro, Sr. Presidente, e ainda dizer que nós ficamos
chocados. O Governo pretende, ainda, fazer novos ataques, talvez amanhã,
tentando aprovar o projeto que também retira as faltas abonadas dos servidores
municipais, reduz as férias, ataca as férias dos servidores.
Um
projeto também que pretende, ainda do prefeito Ricardo Nunes, implantar a
política de subsídios, que nós somos totalmente contra. Ou seja: está copiando,
de uma forma piorada, todas as maldades, todos os ataques feitos, Sr.
Presidente, pelo Doria.
Quero
registrar ainda, não posso me esquecer aqui de fazer o seguinte registro: o
Sampaprev 2 já foi votado em primeira votação. Ele foi aprovado em primeira,
falta a segunda. Na primeira votação, Sr. Presidente, houve inclusive votos de
vereadores que não estavam no Brasil - estavam a 12 km de distância, estavam em
Dubai.
Eles
votaram de Dubai, por isso que o Governo aprovou em segunda votação, mas nós já
entramos com representações, tanto na Mesa da Câmara Municipal como também no
Ministério Público, pedindo o cancelamento da votação.
Então,
quero fazer este registro da nossa luta, Sr. Presidente. Fazer o registro aqui
na Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, contra o Sampaprev 2 e todos os
ataques feitos, aqui no município de São Paulo, em relação aos servidores.
Chamar
a atenção, por fim, ao projeto de lei do Bolsonaro, a famosa PEC dos
Precatórios, que tem a ver com esse tema da Previdência, porque, além de ser um
projeto totalmente inaceitável - a PEC dos Precatórios, que é mais um calote
dos precatórios que a gente vai ter no País -, agora colocaram um jabuti.
O
Governo colocou um jabuti, que é um Refis para fazer uma chantagem com os
prefeitos, para que eles façam o confisco das aposentadorias e pensões,
dizendo: “Olha, a prefeitura” - em que fizeram a reforma da Previdência nos
moldes da reforma federal, que é confisco de direitos previdenciários, de
aposentadorias e pensões - “o Governo vai renegociar, através do Refis, as
dívidas dos municípios que aderirem”.
É
uma pressão, uma chantagem para que haja a reforma previdenciária em todos os
municípios do Brasil, como já está acontecendo aqui na Capital. Então, eu
queria fazer esse registro da nossa luta contra a PEC dos Precatórios, que tem
esse e outros jabutis e que tramita agora no Congresso Nacional, e contra o
Sampaprev 2.
Registrar,
logicamente, o nosso voto contrário, Sr. Presidente, ao projeto do deputado
Daniel José, que é um projeto privatizante, que pretende entregar as nossas
escolas para as organizações sociais. É um absurdo total esse projeto, né? Nós
precisamos de mais investimento, deputado Daniel José, na Educação.
Nós
precisamos valorizar os profissionais da Educação, os agentes de organização
escolar, o quadro de apoio escolar, o QSE, o QAE. Essa é a nossa luta, a nossa
preocupação em garantir o mínimo aqui, o piso nacional salarial. Nós temos que
garantir o cumprimento do Plano Estadual de Educação, com todas as suas metas;
do Plano Nacional de Educação, também com todas as suas metas.
Essa
é a verdadeira luta em defesa da educação pública. Agora, entregar a gestão das
escolas para as organizações sociais de caráter privado, e de caráter duvidoso
também, é um retrocesso jamais visto.
Então,
nós do PSOL manifestamos o nosso voto totalmente contrário e nós vamos pedir,
Sr. Presidente, já anunciando, verificação de votação desse projeto.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Em votação: substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça...
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Pela ordem. Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Eu queria pedir verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Eu preciso só dar o comando primeiro.
Em votação
substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça, com parecer favorável do
congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
substitutivo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Pela ordem. Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu solicito verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de
votação pelo sistema eletrônico.
A partir deste momento, estamos fazendo
soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação
que se realizará.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Questão de ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Questão de ordem, deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Só um esclarecimento, porque, na outra oportunidade em que tentamos votar
esse projeto, houve até uma divergência com relação ao deputado autor. Por se
tratar de PLC, se não estou equivocada, tem que ter 48 “sim”, não é isso?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Quarenta e oito “sim”.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - De forma que os
colegas que estão contra não precisam aguardar o quórum e podem votar
diretamente, não é isso?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Exatamente. Por mais que o deputado não queira dizer “não”, o que conta para o
projeto ser aprovado são os 48 “sim”.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Perfeito, Excelência.
Então, peço para colocar o PSL em obstrução, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PSL em obstrução.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Questão de ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Questão de ordem, deputado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Apesar de ter entendido, eu quero entender melhor ainda: isso significa que
não existe um quórum mínimo para a aprovação do projeto com relação à
totalidade?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Por ser PLC, precisa de maioria absoluta: 48 “sim”.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Entendi. Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
De nada, deputado.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PRTB em obstrução, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PRTB em obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
botar o PT em obstrução e depois quero fazer uma questão de ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PT em obstrução. Questão de ordem, deputado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Sr. Presidente, estamos verificando aqui, nos 12 itens apresentados, que não
entrou o projeto da deputada Erica Malunguinho, que foi aprovado aqui ontem o requerimento
de urgência. O senhor pode nos esclarecer por que não entrou?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Não foi feito o congresso.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Ah, não foi feito o
congresso? Mas não entrou na pauta do congresso também.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Não entrou na pauta do congresso.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - E por que não entrou,
presidente? O senhor pode explicar?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Este presidente não colocou em pauta.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Ah, está bom.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente, para colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PSD em obstrução.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Quero colocar a bancada do PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Bancada do PSOL em obstrução.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o Democratas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Colocar o Democratas em obstrução. Pela ordem, deputado Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Wellington,
colocando o Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Cidadania em obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem,
presidente. Para colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Podemos em obstrução.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem,
presidente, queria colocar o Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
O Novo em obstrução.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o PTB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PTB em obstrução.
Transcorridos os quatro minutos, o
sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos
em suas mesas.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Daniel José.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Só queria pedir para
todos os parlamentares que são favoráveis ao projeto se manterem em obstrução.
E aí a gente continua com os próximos projetos da pauta, tá? Mas todos os
favoráveis ao projeto podem se manter em obstrução.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Presidente,
para colocar o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
O PSDB está em obstrução.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente. Por gentileza, colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Progressistas em obstrução, deputado Coronel Telhada.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Marina Helou.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Colocar a Rede em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Rede
em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente. Deputado Gil Diniz, sem partido, em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado
Gil Diniz em obstrução.
Algum deputado gostaria de registrar o
voto?
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Roberto Morais. É sobre a votação?
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Sim. O próprio
deputado pediu para que se mantivesse em obstrução. Eu só queria entender:
mantém em obstrução ou votamos “sim” ou “não”?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vossa
Excelência fica à vontade...
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Então, mantém o
partido em obstrução, como o próprio Daniel José pediu.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeito.
Mais algum deputado gostaria de registrar o seu voto?
Passamos então à alteração de voto.
Algum deputado gostaria de alterar o seu voto? (Pausa.)
* * *
- Verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Votaram
“sim” seis deputados; “não”, cinco deputados; e este presidente. Total de 12
votos, quórum insuficiente para a aprovação do projeto, ficando com votação
adiada.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto
de lei no 172, de 2005, de autoria do deputado Valdomiro Lopes. Há
sobre a mesa um requerimento de preferência para o Projeto de lei no
949, de 2019, de autoria dos deputados Roberto Morais e Mauro Bragato.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado; prejudicados os PLs 172, de 2005, e 292, de 2008;
e rejeitado o 142, de 2013.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA – PARA
COMUNICAÇÃO -Deputado Wellington,
presidente, deputadas, deputados, eu quero aqui agradecer profundamente a
compreensão da Casa por votar e aprovar. Esperamos agora a sanção do governo a
esse projeto de lei, que está criando o apoio aos alunos do ensino fundamental
da rede pública estadual com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade,
que é o TDAH, e com transtorno de déficit de atenção também.
E, acima de tudo, também aqui
destacando a questão da dislexia. É um problema muito sério, envolvendo 350 mil
alunos só da rede do estado de São Paulo, da rede de ensino; imagina na rede
particular. Então, a gente agradece o carinho dos deputados e deputadas por
entenderem essa boa causa.
Estou aqui há 22 anos e meio. Um dos
projetos mais importantes que nós fizemos, como foi também o da fibrose
cística. Eu sou um jornalista, não sou médico, mas sempre defendi aqui a
questão da Saúde na Assembleia.
Muito obrigado a todos.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Parabéns,
deputado Roberto Morais, pelo excelente projeto, que merece realmente o apoio dos
94 deputados.
Discussão e votação do Projeto de lei
nº 844, de 2014, de autoria do deputado Roberto Engler. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o Projeto nº
844, de 2014. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o PL
873/15.
Item 4 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 519, de 2018, de autoria do deputado José Américo. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
substitutivo apresentado pelo congresso de comissões de Atividades Econômicas e
de Finanças. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o substitutivo
da CCJ e o projeto.
Item 5 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 653, de 2019, de autoria dos deputados Rodrigo Gambale e Patricia
Bezerra. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 6 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 1097, de 2019, de autoria do deputado Carlos Cezar. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 300, de 2020, de autoria do deputado Arthur do Val. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para declarar o voto
contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o voto contrário da bancada do PT.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Também para registrar
o voto contrário da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o voto contrário da bancada do PSOL.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Só para declarar voto
contrário ao PL anterior.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o voto contrário. Deputada Janaina, de V. Exa. ou da bancada, por gentileza?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Somente da minha
pessoa, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Da
sua pessoa. Registrado.
Item 8 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 247, de 2021, de autoria
do deputado Enio Tatto. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Sergio Victor.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Só para declarar voto
contrário da bancada do Partido Novo ao PL 247.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o voto contrário da bancada do Novo.
Item 9 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 298, de 2021, de autoria do deputado Alex de Madureira. Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Alex de Madureira.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD – PARA COMUNICAÇÃO - Só quero agradecer a aprovação desse
projeto de lei. Nós falamos muito sobre ele aqui hoje e agradecer aos colegas
também.
Agradecer ao senhor, Sr. Presidente.
Agradecer ao Rodrigo e a todos que se empenharam para que nós fizéssemos um
outro congresso de comissões e aprovássemos esses projetos no congresso.
Parabenizar o deputado Arthur, que
também foi contemplado com esse congresso de comissões realizado. O deputado
Adalberto Freitas também, que teve colocado o seu projeto e resolvida a
situação dele também.
Só agradecer, Sr. Presidente. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Parabéns,
deputado, pelo projeto, que vai ajudar com certeza a população idosa, os
aposentados do nosso estado de São Paulo.
Item 10 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 412, de 2021, de autoria do deputado Coronel Nishikawa. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Coronel Nishikawa.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de agradecer a todos que
contribuíram para que o Estado tenha um agosto cinza para prevenção de
incêndio, contra a soltura de balões, queimadas e outras coisas que causam
prejuízo à natureza e às pessoas também.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Parabéns,
deputado Coronel Nishikawa, um grande defensor do Corpo de Bombeiros. Parabéns.
Item 11 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 451, de 2021, de autoria do deputado Marcio da Farmácia. Há
sobre a mesa Emenda de Plenário com o número regimental de assinaturas, nos
termos do Art. 175, inciso II, do Regimento Interno, motivo pelo qual o projeto
retorna às comissões.
Item 12 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 595, de 2021, de autoria do deputado Maurici e Marina Helou.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esgotado o objeto da presente sessão,
estão encerrados os trabalhos.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Pela ordem, deputado Marcio da Farmácia.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Eu queria fazer uma
comunicação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Comunicação, deputado.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE
- PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, tem um projeto que nós colocamos hoje aqui que
é a proibição de venda de medicamentos em supermercado. Primeiro, supermercado
vende arroz e feijão, e farmácia vende remédios. Independente se é prescrição
ou não, é remédio, tem que ter uma orientação de um profissional qualificado
para a indicação disso.
Quando a gente
joga o medicamento dentro de um supermercado, na gôndola de um supermercado sem
supervisão, você está tratando de saúde tendo irresponsabilidade com a saúde do
povo, e também contra os princípios hoje da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional
de Farmácia.
Embora esse
projeto não prejudique nenhum cidadão do estado de São Paulo, a não ser hoje,
que foi colocado um projeto substitutivo hoje aqui, que devolve o meu projeto
para as comissões sem passar e sem comunicar o autor do projeto.
Então eu estou
dizendo aqui, presidente, que é assim, nós estamos nesta Casa de Leis, os
acordos são feitos aqui dentro, os diálogos são feitos aqui dentro. Eu quero só
apontar que hoje ocorreu aqui dentro do projeto do Marcio da Farmácia que
tramitou todos os parâmetros que tinha que tramitar nas comissões para chegar
hoje em votação, e hoje foi colocado um projeto substitutivo.
Está certo,
está dentro da lei, está seguindo o Regimento. Só que é importante a população
aí fora saber da contrariedade à geração de emprego que vai ocasionar esse
projeto se não passar. E quero deixar aqui a minha insatisfação da falta de
diálogo para que a gente possa tramitar projetos aqui de deputados, que é muito
importante para todos nós.
Então,
presidente, fica aqui colocada a minha situação, fica aqui colocada a minha
indignação sobre como tramitou hoje aqui esse projeto do Marcio da Farmácia.
Muito obrigado.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Pela ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria de agradecer a aprovação do meu projeto
do Dia Estadual da Alimentação de Rua, o Item 4 que foi aprovado no dia de
hoje. Muito obrigado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Parabéns, deputado José Américo, pela aprovação do seu projeto.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Quero agradecer
inclusive ao Douglas Garcia pelo apoio. Obrigado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Desculpa.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Pela ordem, deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, eu
gostaria de declarar voto contrário ao Item 5 no Projeto de lei nº 653, de
autoria do deputado Rodrigo Gambale e Patricia Bezerra; declarar voto contrário
no Item 7, que altere o nº 300, do
deputado Arthur do Val; e também declarar voto contrário no PL 595, do deputado
Maurici e Marina Helou. Apenas para registro.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Registrado, deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu queria fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Comunicação, Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero fazer um apelo, Sr.
Presidente, ao prefeito de Presidente Prudente, nosso colega aqui, foi deputado
estadual durante muito tempo, o deputado Ed Thomas, para que ele primeiramente,
Sr. Presidente, envie em caráter de extrema urgência um projeto de lei para a
Câmara Municipal de Prudente fazendo o enquadramento das educadoras de Educação
infantil na carreira do magistério.
Nós tivemos a
oportunidade aqui, Sr. Presidente, de aprovar um projeto, acho que em 2012 ou
2013, fazendo esse enquadramento das professoras das creches da Universidade de
São Paulo na carreira do magistério, inclusive com transformação dos cargos, e
o deputado Ed Thomas ajudou a aprovar esse projeto.
Agora, me
preocupa, Sr. Presidente, que lá em Presidente Prudente neste momento está um
processo de perseguição em cima das educadoras, que estão lutando por esse
direito, que é garantido pela LDB, pelo Plano Nacional da Educação, por
pareceres do Conselho Nacional de Educação.
Essas
servidoras, neste momento, estão fazendo um movimento legítimo, um movimento importante
pelo reconhecimento, pelo enquadramento, mas estão sofrendo perseguição, não do
deputado Ed Thomas, mas talvez de alguns tecnocratas, alguns burocratas que não
entenderam ainda a importância desse enquadramento.
Então faço esse
pedido para que o deputado Ed Thomas, ele vai ter todo o nosso apoio, para que
ele encaminhe esse projeto e resolva essa situação. E também, Sr. Presidente,
para que ele tome providências imediatas para que haja um processo de
negociação com as educadoras, repito, que estão sendo perseguidas neste
momento.
Estou recebendo
vários telefonemas sobre essa perseguição porque elas estão fazendo esse
movimento, Sr. Presidente. Agora é importante que o prefeito tome providências
para proteger as nossas educadoras de Educação Infantil, porque quem defende a
primeira infância tem que defender quem cuida da primeira infância.
Quem cuida da
primeira infância são essas educadoras, que são professoras, porque elas
exercem a função docente. Se exercem a função docente, têm todos os deveres da
docência e devem ter todos os direitos, também, da docência.
Por isso que a
luta dessas educadoras é uma luta que existe em todo o estado de São Paulo e é
pelo reconhecimento, é pelo enquadramento na carreira do Magistério. Que elas
não sejam penalizadas e perseguidas, Sr. Presidente.
Então fica o
nosso apelo ao ex-deputado, agora prefeito de Presidente Prudente, Ed Thomas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado,
deputado Carlos Giannazi. Pela ordem, deputado Arthur do Val.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - PARA COMUNICAÇÃO -
Queria agradecer demais a aprovação do meu PL, inclusive aos colegas deputados
que, mesmo contra, deram quórum ao meu projeto e não fizeram obstrução, como
poderiam ter feito.
Só explicando brevemente, o meu projeto
amplia o direito de meia-entrada a todos os cidadãos paulistas. A ideia é
acabar, na prática, com a meia-entrada. Explico: acabar com a distorção de que
hoje o estudante rico paga meia-entrada, enquanto a empregada, o pedreiro e o
lixeiro acabam pagando o valor inteiro.
E também ajudar a todo esse setor de
eventos, de shows, de festas, que estão clamando por ajuda depois dessa
pandemia, que eles não conseguem ter a previsibilidade no seu orçamento.
Então a verdade é que hoje, no Brasil,
nós temos a lei da meia-entrada que faz com que as pessoas, principalmente os
mais pobres, paguem a metade do dobro, essa é a verdade. Como se trata de uma
lei federal e a gente não pode legislar sobre matéria federal, a gente não pode
revogar uma lei federal, o meu raciocínio foi de driblar isso, ampliando o
benefício a todos. Na prática, se todos têm, ninguém tem.
Então quero agradecer demais. Espero
que o mercado tenha mais liberdade a partir de agora.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Parabéns,
deputado Arthur do Val, pelo projeto.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE -
PARA COMUNICAÇÃO - Queria, primeiro, parabenizar todos os colegas que aprovaram
projetos importantes na noite de hoje, em especial o meu colega Maurici.
O deputado
Maurici aprovou um projeto de minha coautoria, mas de total trabalho do
deputado, Lei 595, superimportante no combate e manejo integrado contra o fogo.
Este ano a
gente passou por um processo muito grave aqui no estado de São Paulo de
queimadas. O nosso mandato vem incidindo pela Frente Parlamentar Ambientalista
na preparação da defesa do combate ao fogo e essa política estadual vem brindar
esse processo.
É um projeto de
lei muito bem feito para que a gente possa ter, de fato, uma política estadual
de combate às queimadas, de manejo ao fogo, cuidando e preservando o nosso meio
ambiente e, também, a nossa saúde, o nosso agronegócio. É um projeto extremamente
importante para o agricultor, para o ambientalista e para todas as pessoas do
estado de São Paulo na qualidade de sua saúde.
Eu quero também
aproveitar a oportunidade para declarar voto contrário, com muito respeito, ao
Projeto de lei 172, aqui representado pelo nobre colega Roberto Morais, entre
outros coautores, em relação ao transtorno de déficit de atenção, TDAH e TDA,
um projeto bem importante no seu tema.
Acho que é um
tema gravíssimo, que é mal representado quando a gente olha para esses
transtornos das nossas crianças, mas eu não concordo com a solução de trazer a
testagem e o estigma para dentro da escola. É um projeto importante que a gente
mantenha dentro do sistema de Saúde, e o fortaleça, para que esse suporte seja
feito, e para impedir a hipermedicação.
Vou trabalhar
com os deputados e com o governo para que, no decreto, a gente possa chegar em
bons termos para proteger as nossas crianças desse processo, e chegar ao grande
e nobre objetivo do projeto, que é favorecer essas crianças com esses
transtornos.
Obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Parabéns, deputada Marina Helou, pelo projeto. Pela ordem, deputado Alex de
Madureira.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD -
PARA COMUNICAÇÃO -Presidente, no dia de hoje só quero agradecer a Deus,
agradecer ao senhor, agradecer à liderança de Governo, agradecer a toda a
equipe da Assembleia e aos colegas que se empenharam, tanto no Congresso de
Comissões como também aqui no plenário, com votação unânime ao projeto de lei
de minha autoria, o 298, de 2021, que proíbe as instituições financeiras de
ofertar e celebrar contrato de empréstimo, de qualquer natureza, com
aposentados e pensionistas, por ligações telefônicas.
É uma prática
que está acontecendo muito. Nós recebemos muitas reclamações não só de
aposentados e pensionistas, mas principalmente dos familiares. Quando se dão
conta e vão olhar as contas dos seus aposentados e pensionistas, daqueles que
são cuidados, percebem que foram contraídos empréstimos consignados no
recebimento de cada um deles.
Essa prática é
muito utilizada por algumas das instituições financeiras. Não estamos
generalizando todas as instituições financeiras, mas algumas delas, que
celebram esse tipo de empréstimo por ligação telefônica.
Vamos aguardar
a sanção do governador João Doria, já pedindo a sensibilidade dele,
aproveitando esse momento, para que possamos sancionar esse projeto de lei,
para que ele seja uma realidade na vida dos aposentados e pensionistas do nosso
querido estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Ricardo Mellão.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Só para declarar o
meu voto contrário ao Projeto de lei nº 298, de 2021, do deputado Alex de
Madureira, que é um deputado com que tenho um bom relacionamento.
Compreendo toda a intenção dele em
querer proteger pessoas que são vítimas de ações e acabam sendo induzidas a
fechar empréstimos, contratos consignados, mas entendo que, da forma como foi
colocado no Art. 1º dele, há uma restrição muito grande à atividade de
instituições bancárias.
Tem muita instituição séria que acaba
fazendo um trabalho e utilizando esse serviço para divulgar uma possibilidade,
muitas vezes, boa para essas pessoas. É um trabalho ativo.
Quem não quiser receber a ligação,
existe a possibilidade de fazer o cadastro e não receber mais esse tipo de
ligação. Já existe lei para isso. Então entendo que, da forma como foi
colocado, acabou sendo muito restritivo e vai acabar prejudicando muito as
instituições e muitos empregos que existem nessas instituições.
Então, dito isso, declaro meu voto
contrário, com todo o respeito ao deputado Alex de Madureira.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado. Pela ordem, deputada Carla Morando.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB -
PARA COMUNICAÇÃO - Parabenizar os colegas pela aprovação de projetos
maravilhosos que tivemos hoje. E dizer, sobre a questão do projeto substitutivo
do PL 451, do nosso colega Marcio, eu tenho a declarar que, na verdade, é um
projeto prejudicial à população, porque você limita a venda de medicamentos
que, na verdade, não têm nenhum tipo de prescrição.
A pauta não é
em medicamentos com prescrição. Todos os medicamentos, o meu substitutivo
aborda isso, que tenham a prescrição médica, devem, sim, ser vendidos somente
na farmácia.
Porém,
medicamentos como um analgésico ou um antitérmico, que você pode comprar em
qualquer lugar dentro da farmácia, sem ter nenhum atendimento, que eles sejam
disponibilizados também nas redes de supermercados, para que façam uma
concorrência maior ainda, trazendo um benefício para a população.
Então, o que na
verdade a gente pede é que tenha, sim, os medicamentos prescritos dentro da
farmácia, e que o restante a gente tenha uma livre concorrência. Inclusive, em
todas as partes do mundo, esses medicamentos são vendidos na gôndola do
supermercado. Somente aqui que acaba protegendo a indústria farmacêutica - a
indústria farmacêutica, não, a farmácia - e não deixa ter uma concorrência
maior de preços.
Então,
o meu substitutivo, eu peço apoio aos colegas, que tenham um sentimento ali,
enquanto população, enquanto cidadão, que vai ter mais lugares para comprar
vitaminas, ou um analgésico e um antitérmico, a não ser somente em uma
farmácia.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado, deputada.
Esgotado o
objeto da presente sessão, estão encerrados os trabalhos. Boa noite a todos.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 20 horas e 51 minutos.
* * *