21 DE OUTUBRO DE 2021

52ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: RICARDO MELLÃO, GIL DINIZ e MAJOR MECCA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - RICARDO MELLÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Mostra-se contrária à obrigação do "passaporte da vacina". Menciona projeto que pretende vetar a medida. Relata denúncia a respeito de solicitação de comprovante de vacinação para entrada em supermercados e farmácia, na cidade de Aguaí. Critica o governador João Doria e prefeitos por privar a população de direitos básicos.

3 - ADALBERTO FREITAS

Menciona e exibe imagens de visita de Gerson Camargo, presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Serra. Relata encontro com o sambista Thobias da Vai-Vai. Informa ter recebido, em seu gabinete, vereadores da cidade de Fartura. Agradece a presença de Marina Martinez, funcionária do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher, da Unicamp. Exalta os trabalhos da instituição citada.

4 - CORONEL TELHADA

Corrige seu discurso do dia anterior a respeito do salário inicial da Guarda Civil Metropolitana de Terceira Classe. Solicita que a Prefeitura de São Paulo corrija os valores das remunerações, no site. Cita os reais recebimentos da categoria citada. Solicita que os funcionários da Guarda Civil Metropolitana recebam salários melhores. Relata auxílio de policial militar a parto, em Leme. Comenta salvamento de criança por policiais militares, na cidade de Piraju. Menciona as datas comemorativas do dia. Faz leitura de matéria que denuncia possível fraude no sistema de prévias do PSDB.

5 - FREDERICO D'AVILA

Endossa a fala do deputado Adalberto Freitas, a respeito do Caism. Agradece a Santa Casa de Itapeva, por presente recebido. Lamenta morte de policiais militares vítimas de acidente de trânsito, na Rodovia Carvalho Pinto. Mostra-se contrário ao uso de câmeras nas fardas de policiais. Relata caso de roubo a policial fazendeiro, na cidade de Franca. Afirma que o estado de São Paulo sofre por falta de Segurança Pública.

6 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

7 - RICARDO MELLÃO

Desaprova o aumento do IPVA para veículos usados. Mostra-se contrário ao reajuste do IPTU na cidade de São Paulo. Afirma que tais medidas podem afetar negativamente a recuperação econômica da população.

8 - MAJOR MECCA

Lamenta a aprovação do PLC 26/21. Tece críticas ao governo estadual. Queixa-se das condições de trabalho dos agentes de Segurança Pública. Destaca a necessidade de um reajuste salarial para os policiais, no Orçamento de 2022.

9 - ADRIANA BORGO

Lista e agradece a membros partidários, por apoio ao seu mandato. Afirma que não votou e não votará favoravelmente em pautas que prejudiquem a população. Exibe e critica vídeo do governador João Doria, a prometer a valorização do funcionalismo público. Diz que tal afirmação do governador não é verídica. Faz leitura de projeto, de sua autoria, que visa à descentralização de escolas de sargentos.

10 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

11 - CONTE LOPES

Endossa o discurso da deputada Adriana Borgo a respeito dos policiais militares. Afirma defender o funcionalismo público. Discorre contra a não aposentadoria de deputados.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - MURILO FELIX

Pede pelo reconhecimento do Instituto Médico Veterinário Legal, em São José do Rio Pardo, como primeiro do Brasil. Discorre sobre o trabalho em defesa da causa animal. Afirma que busca reuniões com a Artesp desde janeiro para solução de diferentes situações. Comenta sobre o não uso de tela de proteção durante serviços de corte de grama às margens de pistas do Estado.

13 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Parabeniza a deputada Adriana Borgo pelo projeto apresentado. Discorre sobre a construção da UBS Vila Vitória. Lembra construção do Hospital Municipal de Cidade Tiradentes, com orçamento participativo. Afirma que envia 50% de suas emendas parlamentares à Saúde. Clama pela instalação de Cartório Civil em Cidade Tiradentes (aparteado pelo Deputado Conte Lopes).

14 - GIL DINIZ

Lamenta a determinação de prisão preventiva de Allan dos Santos, pelo ministro Alexandre de Moraes. Discorre sobre a disseminação de notícias falsas. Lê e comenta projeto de sua autoria que institui, em 28 de abril, o Dia de Memória às Vítimas de Aborto. Critica publicação contrária ao projeto, em rede social. Cobra posicionamentos de entidades religiosas. Discorre sobre o trabalho em defesa da vida (aparteado pelo deputado Frederico d'Avila).

15 - FREDERICO D'AVILA

Comenta evento em homenagem ao embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, nesta manhã. Tece elogios ao trabalho da autoridade. Rebate fala do deputado Emidio Lula de Souza, em 20/10. Exibe e comenta prints do site do MST. Apresenta fotos da invasão à sede da Aprosoja, em Brasília. Repudia as ações do movimento. Valoriza o trabalho dos deputados militares (aparteado pelo deputado Gil Diniz).

16 - ADRIANA BORGO

Lê trechos da Constituição Estadual que garantem o retorno ao trabalho de policiais afastados após a absolvição em processos. Pede a aprovação da PEC 6/20, que reformula o art. 136 e o art. 138. Critica a instalação de câmeras nas fardas. Clama pelo reajuste salarial da categoria. Discorre sobre a prisão e demissão do cabo Ivo. Tece críticas ao governador João Doria (aparteada pelo deputado Conte Lopes).

ORDEM DO DIA

17 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, lamenta a aprovação do PLC 26/21. Considera a aprovação do projeto como um ataque aos servidores públicos estaduais. Cita os principais pontos do projeto. Informa que, para amenizar a aprovação da matéria, o governo está fazendo propaganda enganosa nas redes sociais, usando a mensagem aditiva, incluída posteriormente no projeto. Esclarece que a mensagem aditiva trata da prorrogação do contrato de trabalho dos professores categoria "O" e agentes de organização escolar. Diz ter votado favoravelmente à mensagem aditiva e contrariamente ao projeto.

18 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, defende a valorização do funcionário público. Discorre sobre os altos salários de funcionários públicos de alto gabarito na Alemanha.

19 - CONTE LOPES

Para comunicação, critica a propaganda, considerada enganosa, realizada pelo governo estadual da aprovação do PLC 26/21.

20 - GIL DINIZ

Para comunicação, destaca a falta de deputados da base governista e do PT desta Casa durante a sessão ordinária, para a votação da urgência da CPI da Prevent Senior. Critica a instauração da mesma. Lê mensagem do deputado federal Enrico Misasi, pedindo orações para o filho, que se encontra doente. Solidariza-se com a família do deputado. Deseja saúde para a criança.

21 - FREDERICO D'AVILA

Pelo art. 82, discorre sobre sua visita, juntamente com os deputados Conte Lopes e Coronel Telhada, anteontem, ao presidente Jair Bolsonaro. Esclarece que a visita tratou das dificuldades enfrentadas pelos agentes da Segurança Pública em São Paulo. Critica o governo estadual por obrigar prefeitos do interior paulista a se filiarem ao PSDB para receberem recursos do governo. Defende a valorização dos funcionários públicos.

22 - GIL DINIZ

Para comunicação, lê título de reportagem da revista "Oeste", na qual a equipe do governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite acusa João Doria de fraude nas prévias do PSDB. Esclarece que, de acordo com a reportagem, prefeitos de São Paulo foram filiados ao PSDB fora do prazo para que pudessem votar nas prévias. Considera que esta denúncia deve ser apurada pelo Ministério Público.

23 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, repudia o projeto do prefeito Ricardo Nunes, que confisca os direitos previdenciários de servidores municipais e aposentados. Critica a aprovação, ontem, de projeto do prefeito de São Paulo aumentando os salários dos subprefeitos e dos cargos de confiança da Prefeitura em 22 por cento. Destaca o aumento do IPTU aprovado também pela Câmara Municipal. Informa a realização de manifestação, na próxima semana, para sensibilizar os vereadores sobre a matéria. Menciona providências, tomadas pelo vereador Celso Giannazi, para anular a votação do projeto.

24 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, discorre sobre a instalação da CPI para investigar as denúncias da Prevent Senior. Afirma que o governo estadual recuou na votação do requerimento de urgência. Lembra da convocação do dono da Prevent Senior, solicitada por ele antes da instalação da CPI, para que o mesmo viesse depor na Comissão de Saúde. Relata que foram pedidas vistas pelos deputados da base do governo.

25 - FREDERICO D'AVILA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Ricardo Mellão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Oradores inscritos no Pequeno Expediente de 21 de outubro de 2021. Convido para fazer o uso da palavra a primeira inscrita, deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Agora sim, deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham; Vossa Excelência, Sr. Presidente; os colegas deputados presentes, os funcionários.

Eu gostaria de voltar a um tema que tem me preocupado bastante e tem preocupado muito a população paulista e a população brasileira: o passaporte da vacina.

As autoridades, respeitosamente eu digo, estão perdendo a racionalidade nesse assunto. Por isso é que, aqui na Casa, um grupo de deputados, eu inclusive, apresentou um projeto de lei para proibir esse tal “passaporte”, tanto para entrar em prédios públicos, prédios privados, para participar de atividades educacionais.

Infelizmente, na USP, na Unicamp e na Unesp, já os alunos estão sendo impedidos de entrarem para as atividades educacionais presenciais. O nosso projeto proíbe exigir o passaporte para tratamentos médicos.

Recebi um e-mail, no gabinete, de um senhor que conseguiu um rim para fins de transplante e o hospital disse que não vai poder fazer o procedimento porque ele não está vacinado, dentre outros tantos e-mails de pessoas com suas particularidades, que têm sim que ser levadas em consideração.

Os indivíduos precisam ser respeitados em suas decisões nesta seara. Porém, hoje pela manhã, chegou um e-mail que me chamou muito a atenção, e eu confesso aos senhores que todo santo dia a gente recebe uma surpresa neste aspecto pior.

Uma pessoa da cidade de Aguaí, aqui no estado de São Paulo, enviou uma mensagem dizendo que o Sr. Prefeito baixou um decreto, no caso, o Decreto 4.549, de 2021. O decreto é datado agora do dia 24 de setembro, mas entrou em vigor no dia 1º de outubro.

Segundo essa senhora - se eu não estou equivocada, foi uma senhora -, na cidade de Aguaí, as pessoas não podem entrar nem em mercados nem em farmácias sem comprovar a vacinação. É muito grave.

Eu fiquei tão chocada com a informação que eu solicitei levantar o decreto. Levantamos o decreto e, infelizmente, a letra do decreto permite sim essa interpretação: “Dispõe sobre a prévia comprovação de vacinação contra a Covid para acesso e permanência no interior de estabelecimentos”.

O decreto é muito genérico. A palavra “estabelecimentos” realmente se aplica a comércios em geral e, segundo informou essa senhora - eu quero ser muito transparente aqui: por enquanto, foi um único e-mail dessa cidade -, já estão solicitando para ingresso em supermercados e em farmácias.

Supermercado é o local, eu sei que chega a ser infantil explicar, mas é o local onde as pessoas vão comprar os seus alimentos diários: o arroz, o feijão, o ovo. Farmácia é o local onde as pessoas vão quando estão doentes, comprar medicamento. Como é que pode uma autoridade, por mais importante que seja, instituir uma normativa para que as pessoas não possam entrar nesses estabelecimentos?

Então, eu peço encarecidamente que as pessoas que estão apoiando esse tal passaporte, que elas façam um juízo de responsabilidade, que elas coloquem a mão na consciência, chamem a própria racionalidade.

Nós não estamos falando de exigência de comprovante de vacina para entrar em show, para entrar em jogo de futebol, em danceteria, em grandes aglomerações, em restaurantes sofisticados. Não é disso que nós estamos falando, nós estamos falando dos direitos mais básicos de locomoção, de Saúde, de alimentação, de Trabalho e de Educação.

Não é possível. Não é possível, e é desesperador, porque as pessoas falam assim: “doutora, faça alguma coisa”, e o que eu posso fazer eu estou fazendo. Eu não consigo enxergar. Peço ajuda aos colegas aqui. Eu não consigo enxergar uma outra medida a tomar. Um segundinho, presidente.

Porque, vejam V. Exas., na medida em que o próprio Tribunal de Justiça baixou uma normativa para impedir que seus funcionários, os advogados, as partes, entrem nas dependências dos fóruns sem comprovar vacina, mesmo uma medida judicial que, potencialmente, seria possível, resta inviável. Porque quem vai dar a decisão é o Poder Judiciário.

No estado de São Paulo, o Poder Executivo está fechado com essa visão cega. Eu falo com respeito, mas é cega. O governador, os vários prefeitos. Vários prefeitos estão baixando decretos nesse sentido, mas eu acredito que esse seja pior porque impede as pessoas de entrarem no supermercado e na farmácia.

Não tem nada a ver com política o que eu estou fazendo aqui, com guerra ideológica, guerra partidária, objetivação eleitoreira ou eleitoral. É pedir, pelo amor de Deus, pela racionalidade dessas autoridades. Não é possível que alguém compreenda constitucional impedir um cidadão de entrar no supermercado para comprar alimentação para sua família. Não é possível.

Então, eu peço apoio a esse nosso projeto. O deputado Douglas disse que vai pedir prioridade. Eu vou falar sobre isso no Colégio de Líderes da segunda. Eu peço apoio, para que nós possamos... Não é punir ninguém.

Eu não estou dizendo que esse prefeito tenha má intenção, ou que as outras autoridades que estão determinando esse tal passaporte tenham má intenção, mas nós precisamos ter uma norma no estado de São Paulo para impedir esses abusos.

Nós não estamos prevendo punição, nós estamos apenas proibindo esse tipo de abuso que é, sim, inconstitucional, ilegal e desumano.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputada Janaina Paschoal. Dando sequência à nossa lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, convido para fazer uso da tribuna o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ADALBERO FREITAS - PSL - Presidente, posso tirar a máscara? Agradeço, presidente. Cumprimento o senhor, deputado Mellão, que está dirigindo os trabalhos da Casa. Cumprimento os colegas parlamentares que aqui estão, as assessorias de ambos os lados, o pessoal da Técnica, o Machado que está na Técnica, o fotógrafo que está aqui, que sempre registra a nossa presença. Também comprimento ele, e também todos os telespectadores da Rede Alesp.

Quero aqui hoje registrar alguns eventos que aconteceram hoje no nosso mandato, de pessoas ligadas à política que nos procuram sempre. A gente que agora, logo depois que passou a pandemia, vários vereadores e prefeitos vieram até o nosso gabinete na Assembleia Legislativa nos procurar para pedir ajuda aos municípios.

Quero registrar uma visita importante que tive de um amigo meu de mais de 20 anos. São dois vereadores de São Lourenço da Serra. Gostaria de pedir a ajuda do Machado, que já colocou na tela. É o vereador Gerson Camargo, conhecido na cidade de São Lourenço da Serra como Gerson da Bota.

Ele hoje é presidente da Câmara Municipal, um amigo meu de mais de 30 anos. Jogamos futebol juntos, inclusive. E o Sr. Eduardo Peninha, que é o 1º secretário da Câmara Municipal, junto com a assessora da Presidência, Sra. Silvia Espinosa.

Eles foram até o nosso gabinete, como todo parlamentar, solicitar ajuda, compromisso através de emendas parlamentares para aquele município, que só depende mesmo da questão turística. A gente sabe que quem depende da situação turística teve um problema muito sério durante a pandemia.

Então, o município precisa de ajuda e veio nos procurar. Então, um grande abraço ao presidente da Câmara Municipal, o Gerson Camargo, meu amigo Gerson da Bota, e também ao secretário Eduardo Peninha, que vieram até o nosso gabinete.

Também quero registrar outra presença importante. Sabem que sou da agremiação da escola de samba Vai-Vai. Recebi em meu gabinete um grande amigo meu, o Thobias, que conheço há mais de 40 anos. O Thobias esteve recentemente acometido pelo coronavírus, quase foi a óbito, mas graças a Deus foi muito forte.

Deus teve misericórdia dele e ele está visitando os amigos. Veio até o nosso gabinete fazer uma visita e falar a respeito do samba enredo da Vai-Vai, dos projetos para o ano que vem e também, obviamente, pediu uma emenda cultural para a escola de samba.

Então, um grande abraço para o meu amigo Thobias da Vai-Vai e para o Nunes também, que é assessor do deputado Campos Machado e que é nosso amigo. Ele esteve presente também. Nós dois pertencemos à escola de samba Vai-Vai. Então, um grande abraço ao dois.

Quero registrar também mais uns vereadores que vieram até o nosso gabinete, da cidade de Fartura. Recebi o vereador Anderson de Lima, que é cadeirante, e o Sr. Bruno Guazzelli. O outro vereador é o Sr. Marquinho Baiano. Os parlamentares trouxeram algumas demandas da cidade e falaram sobre a nossa parceria que temos no município. Eu tenho um trabalho que gosto muito com a questão de PCDs.

O vereador Anderson de Lima é cadeirante, então a gente tem alguns trabalhos desenvolvidos na região para as pessoas com deficiência. Então, um grande abraço aos vereadores Anderson de Lima, Bruno Guazzelli e Marquinho Baiano, da cidade de Fartura. Muito obrigado.

Quero agradecer também a visita da Marina Martinez. Ela foi até o nosso gabinete. É uma parceria que tenho desde o primeiro ano de mandato. Ela é relações institucionais do Hospital da Mulher da Unicamp e veio trazer uma placa de reconhecimento e agradecimento pelos anos de parceria com o Hospital do Combate ao Câncer de Mama. Eu envio recursos através de emendas para aquele hospital.

Esse hospital é situado no Polo Acadêmico e Tecnológico de Campinas. O Hospital da Mulher, chamado de Prof. José Aristodemo Pinotti, é referência macrorregional para os problemas mais complexos que podem afetar a saúde da mulher e de recém-nascidos. É popularmente conhecido como Caism, que é Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

É referência para o tratamento de pacientes de 62 municípios, totalizando uma população de quase seis milhões de pessoas atendidas por aquele hospital. As doenças tratadas pela instituição, que possui 130 leitos, incluem câncer de mama e ginecológico, infertilidade, malformações fetais e prematuridade extrema, dentre muitos outros. Ao todo, o atendimento a essas demandas gera aproximadamente 90 mil consultas médicas todos os anos.

Agradeço o reconhecimento e coloco o meu mandato sempre à disposição para essas importantes ações e agradeço também à deputada Janaina Paschoal por ter recebido no gabinete a assessora e a Marina. Conversaram bastante e tenho certeza de que a deputada vai ajudar também, no futuro, aquela instituição.

Muito obrigado. Boa tarde. Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Adalberto Freitas. Continuando a lista de oradores inscritos neste Pequeno Expediente, convido para fazer uso da palavra o deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos para fazer uso da palavra.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, presidente. Boa tarde a todos os que nos assistem pela Rede Alesp, as Srs. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e assessores aqui presentes. Saudar nossa Polícia Militar na figura das duas policiais que estão aqui presentes hoje.

Eu quero começar minha fala hoje, Sr. Presidente, fazendo uma correção: ontem eu informei sobre a abertura de 1.000 vagas para a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

E, na minha fala aqui, citei que o GCM de terceira classe iniciava com uma remuneração na faixa de 4.600 reais. Rapaz, o que eu apanhei. Me ligaram, todo mundo falando: “coronel, o senhor está enganado, não é nada disso”.

Realmente, eu estava enganado. Mas não foi uma falha nossa. Eu quero aqui pedir desculpas a todos. A minha assessoria consultou o site da prefeitura, trouxe até algumas amostras.

Olhem só como a prefeitura está com o site desatualizado e desorganizado, deputados: essa foto aqui diz que um GCM de terceira classe chega a ganhar quase 5.000 reais: 4.947 reais. O outro ali fala que são quase 4.600 reais.

Tem mais foto aí, né, Machado? E o site que nós consultamos foi justamente esse aí. Esse site é da prefeitura de São Paulo, e ele diz que o servidor público municipal, no caso da Segurança Urbana, o guarda metropolitano de terceira classe, ganha 4.894. Está totalmente equivocado. Pode retornar para mim, por favor.

Então, eu quero aqui não só corrigir a minha fala, como fazer uma solicitação ao Sr. Prefeito da cidade de São Paulo e à Sra. Secretária de Segurança Urbana Municipal, a inspetora Elza Paulino, para que corrijam o site.

Está totalmente equivocado. Eu tive, inclusive, acesso a uma tabela. Está fácil a tabela aí, Machado? Uma tabela em que constam todos os salários... Não está na mão? Não, não está. Mas não sei se dá para ver naquela câmera que está aí. Não dá para ver, né.

Eu tenho uma tabela aqui com os salários dos guardas municipais. Fica difícil, né; está muito longe. Mas eu vou ler aqui. Obrigado, técnica. Para vocês terem uma ideia: aqui, por essa tabela, são os salários que variam da fonte A à fonte H.

O GCM inspetor superintendente, que é a mais alta classe, não chega nem a ganhar 5.000 reais. É lógico que, havendo algumas vantagens, deve ter um pouquinho mais, um pouquinho menos.

Mas o salário inicial do guarda, que consta nesta tabela e que me informaram que é a realidade, não chega a 1.500 reais, gente. É um absurdo isso; é um absurdo o salário da GCM da cidade de São Paulo.

São mais de 5.000 homens e mulheres que fazem um trabalho excelente. O salário da Polícia Militar está uma porcaria, mas o da GCM está uma comédia. Não é possível você querer pagar um salário desse para que homens e mulheres arrisquem sua vida para cuidar da vida do cidadão paulistano.

Então, quero fazer um apelo aqui ao prefeito Ricardo Nunes, à Sra. Secretária inspetora Elza, para que, por favor, revejam urgentemente o salário da Guarda Civil Metropolitana.

Está vergonhoso; no mínimo, tem que ganhar igual à Polícia Militar, que já está ruim, está horrível. E estão ganhando menos ainda. Então, gente, pelo amor de Deus, não me façam essa desfeita com a nossa querida Guarda Civil Metropolitana.

Então, aqui eu me desculpo com todos os GCMs pela informação equivocada que eu passei e, mais uma vez, apelo às autoridades municipais, aos senhores vereadores, para que corram atrás da Guarda Municipal, que a ajudem. Porque eles não podem continuar ganhando esse salário ridículo para continuar defendendo a vida do cidadão paulistano.

Falando de Polícia Militar, eu queria dar ciência a todos que a Polícia Militar tem realizado vários partos. Essa ocorrência que está na tela foi uma ocorrência em que a Polícia Militar, do 36^o Batalhão de Polícia Militar do Interior, lá em Leme, dia 14, quinta-feira, conduziu uma senhora até a maternidade. E ela acabou dando à luz a recém-nascida. E essa criança, no caso, a pequena Isabelle, seu parto foi feito pela Polícia Militar.

É uma pena que a Polícia Militar tenha a mania de não informar o nome dos policiais. Quando é para falar mal eles informam, mas quando é para falar bem eles não nos informam. Tem essa outra ocorrência também. Essa ocorrência aí foi no sábado, dia 16, lá no 53 BPM/I, em Piraju. Salvaram um bebê de apenas 42 dias que estava engasgado lá na Vila Tibiriçá.

Foi a pequena Sofia, que foi salva pelos policiais militares e conduzida depois ao hospital. Infelizmente, também, não fala o nome dos dois policiais militares, a quem eu parabenizo.

Como eu repito, infelizmente, a Polícia Militar não sabe valorizar os seus homens, pois nem para colocar o nome deles na reportagem colocam. Eu digo: se fosse para meter o pau ou falar mal eles falariam.

Só mais um minuto, presidente, por favor. Eu quero aqui homenagear hoje uma profissão superimportante, que sem essa profissão não haveria a sociedade e que muitas vezes nós não valorizamos.

São homens e mulheres que trabalham num serviço superimportante. Hoje, dia 21 de outubro, é o Dia do Coletor, que nós vulgarmente chamamos de lixeiro. Não é demérito algum; é um serviço superimportante. Obrigado, senhores e senhoras pelo serviço que realizam.

Nós admiramos muito o seu serviço e gostaríamos que os senhores fossem mais bem remunerados. É interessante, né? No Brasil, as profissões que se dedicam à sociedade ganham uma porcaria de um salário. É muito triste isso, né? E finalmente para fechar. O nosso governador ou “desgovernador” Doria vive aprontando as suas.

A última, não sei se vocês viram no UOL de hoje: “Deputados apoiadores de Leite acusam o PSDB de fraude nas prévias”. Não bastasse a lambança que o nosso governador faz no governo, ele está fraudando as próprias prévias do PSDB.

Segundo a matéria aqui: “O grupo de presidentes estaduais do PSDB acusa em um dossiê o diretório paulista do PSDB de uma suposta tentativa de fraude no sistema para votação das prévias para a próxima eleição”.

De acordo com eles, 92 prefeitos e vice-prefeitos iriam votar irregularmente no pleito interno. Essa é a cara do João Doria. Gente, alguma novidade? Nenhuma, né? Cadê o pessoal do PSDB para defender? Alguém? Alguém para defender o PSDB aí? Ninguém? Ninguém? Gozado, ninguém defende o PSDB aqui nesta Casa e o pessoal da base não se apresenta, interessante.

Mas, enfim, é mais uma postura do Sr. João Doria aí tentando uma fraude com 51 prefeitos e 41 vice-prefeitos, tentando através desses 92 prefeitos e vice-prefeitos dar mais um golpe no Brasil. Ele quer dar um golpe no Brasil agora; não é só São Paulo não. Ele quer ganhar as prévias na forçada, no fórceps.

Olha, eu estou torcendo para ele sair candidato para a campanha, gente, de verdade. Eu estou pedindo a Deus para que o Doria saia candidato a presidente para ele largar logo o estado de São Paulo porque a gente não aguenta mais. Vamos ver aí se a gente dá mais sorte com o Rodrigo Garcia. Quem sabe? Quem sabe?

Vamos torcer para que o Rodrigo Garcia... Pelo que consta é mais consciencioso, é mais fino no trato. Vamos torcer para que São Paulo melhore, porque se a gente continuar mais um ano com o João Doria nós estamos perdidos, para não falar outra coisa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, Coronel Telhada. Dando sequência aqui à lista de oradores do Pequeno Expediente, convido para fazer uso da palavra o deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. Vossa Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Ricardo Mellão, prezados colegas, venho a esta tribuna hoje primeiramente aqui cumprimentar pelo que disse aqui o deputado Adalberto Freitas. Estava aqui até falando com o deputado Coronel Telhada, parabenizar o trabalho do Caism lá em Campinas.

Todos nós aqui ajudamos, creio eu. Já fui conhecer o trabalho deles lá de perto. Queria aqui abraçar a Marina Silvestrin, que sempre está aqui conosco. Ela é pluripartidária, multipartidária. Vai no Dr. Jorge, vai na gente, não tem problema, mas o trabalho deles lá é belíssimo, belíssimo. Eu queria aqui abraçar o Caism.

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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

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O Coronel Telhada estava brincando que eu estou abrindo uma lojinha, deputado Mellão, mas é que eu queria agradecer aqui a Santa Casa de Itapeva, a nossa querida Santa Casa de Itapeva, que vocês tiveram aqui...

O Coronel Telhada com certeza esteve aqui com ele, o Dr. Ulysses Tassinari, que foi deputado aqui, de Itapeva. É uma pessoa por quem tenho um carinho enorme, pelo seu filho Léo e também por toda a família.

Estive com ele outro dia visitando, e veio aqui ontem. Infelizmente eu ainda não estava no gabinete, veio a Vanessa Camargo entregar esse singelo presente aqui, que é uma bolsa de viagem, cumprimentando pelos nossos recursos. Mas a lembrança vai ser muito bem usada, porque vai ser um orgulho usar essa bolsa.

Então eu queria aqui abraçar a Vanessa Camargo, o Dr. Ulysses, o Dr. Mazen, que faz um belíssimo trabalho lá na Santa Casa de Itapeva, e toda a equipe da Santa Casa de Itapeva que pode sempre contar com o meu mandato. Ano que vem, se Deus quiser, eu vou mandar a maior emenda possível para a Santa Casa de Itapeva. E cumprimentar o Aristeu e toda a sua equipe lá pelo trabalho.

Outra coisa, Coronel Telhada, eu queria aqui registrar, aproveitando a presença do Major Mecca, ontem eu recebi a informação aqui muito em cima da hora, porque tinha sido logo após o evento, o policial civil Jefferson Rogério de Lima, 48 anos, natural de Campos do Jordão, veio a falecer num acidente com uma viatura na Rodovia Carvalho Pinto com mais dois colegas, uma viatura do GOE, para cumprir diligências quando a viatura colidiu com uma carreta Scania, vindo a falecer.

O Jefferson e os outros dois policiais que o acompanhavam, que era o Vinícius Fava Fernandes e o André Ricardo Vieira foram socorridos à Santa Casa de Jacareí, onde encontram-se em observação. O Jefferson estava no GOE desde 2020, e já atuava na DIG de São José dos Campos. Quero que a família receba o nosso conforto, quero que a sua alma descanse na plenitude do Senhor.

Infelizmente, como o senhor, Coronel Telhada, deputado Mecca, deputado Conte Lopes aqui, deputado Olim, diuturnamente aqui falando dos problemas da Polícia Civil e Militar, que passam nos dias de hoje. E quero dizer para vocês, eu, que tive a experiência, infelizmente, no dia 12 de outubro, de um assalto à mão armada com risco de morrer.

Enquanto nós tivermos, deputado Gil Diniz, que preside esta sessão, essas câmeras na Polícia Militar, só vai piorar a Segurança Pública no estado de São Paulo. Recebi hoje uma ligação de um amigo meu de Franca, o Sr. Marcos Faleiros, que eu até pedi autorização para falar, ele tem uma fazenda, que o deputado Mellão conhece, é um grande amigo nosso, tem uma fazenda na divisa de São Paulo com Minas, lá de Minas Gerais, e ele atravessa por uma estrada de terra.

Ele estava com a sua caminhonete, e ele foi rendido, deputado Mecca, por quatro meliantes, sendo que dois com fuzil e dois com pistola. Renderam ele, colocaram ele no chão, roubaram carro, documento, telefone, fizeram aquele terror todo.

Depois, quando ele foi prestar queixa, foi fazer o boletim de ocorrência, os mesmos bandidos, na mesma estrada, roubaram mais duas caminhonetes da mesma forma, sendo que a segunda que tentou furar o bloqueio deles, eles dispararam fortemente contra o motorista, que aí acabou parando. Mesmo o carro perfurado por balas, eles levaram essa caminhonete.

Com certeza vão fazer aqueles “fecha” de cidade pequena, que eles fecham a cidade e roubam tudo. Então, para o crime, não tem limite, se é Minas Gerais, se é São Paulo, o que é, porque essa estrada de terra sai de lá, o Mellão conhece, ela sai de São Paulo, lá do município de Restinga, e entra em Minas Gerais.

Então eu queria dizer que do jeito que a coisa vai, como o senhor fala, salário baixo, câmera para acusar os policiais, porque sem câmera, deputado Jorge do Carmo, sem câmera o policial já é previamente condenado; com câmera, só vão usar as imagens para prejudicar o policial mais ainda.

Então, semana passada, o delegado que está acompanhando o meu caso lá do meu assalto falou que um colega dele do colégio São Luís foi baleado na frente do clube Pinheiros, defronte ao apartamento, deputado Gil Diniz, do ministro Alexandre de Moraes. Três tiros.

Graças a Deus os três foram de raspão. Ele foi para o hospital, não teve nenhuma complicação a mais, mas poderia ter morrido. Um deles foi na cabeça, foi de raspão na cabeça, outro na coxa e outro no braço.

Está impossível circular em São Paulo. É roubo à residência, é roubo a pessoas, é roubo no automóvel, é roubo na moto, é tudo o que você puder imaginar. Então se, e até acho impressionante, porque teoricamente o “desgovernador” deveria prestar um bom serviço de segurança para querer reeleger a si e os seus sucessores, mas está destruindo a Segurança Pública com essas malditas câmeras.

Porque nos Estados Unidos, deputado Mellão, a câmera é para ajudar o policial, e aqui é para prejudicar o policial, que já ganha mal e, já sem câmera, toma ação, costuma ser condenado e terminar no Romão Gomes, imagine com essa câmera. Então, infelizmente, a população do estado de São Paulo vai sofrer, vai padecer ainda mais com essa questão dessas câmeras.

Então aqui deixo a minha solidariedade aos familiares do Jefferson e a toda sua família. Creio que é extensivo de toda a Casa. Peço que envie as notas para a família. Na lista suplementar vou complementar aqui o meu discurso.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado Frederico d’Avila. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Ricardo Mellão. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários e servidores aqui da Casa, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Eu queria, presidente, fazer um alerta. É incrível como o Estado, quando eu falo do estado não falo só do Governo do Estado, falo do governo federal, estadual, municipal, o ente, o poder público em geral, não pode ver o mínimo sinal de recuperação econômica que já começa a querer pegar a sua parte da população.

Nós tivemos aqui aumentos de ICMS, agora voltaram atrás em alguns, nós vamos ter, eu já tenho alertado aqui, graças à inflação do período que ocorreu no setor automobilístico, vai haver aumento de IPVA, veículos que vão ter reajuste de mais de 30% no valor de IPVA para um carro usado.

Imagine só, você tem o seu carro usado, está acostumado, todo ano, a pagar menos porque o seu carro se desvaloriza, graças à inflação do período, por diversos motivos que elevaram os preços dos veículos novos, consequentemente elevou-se dos usados, você vai pagar, vai tomar um susto quando receber o seu boleto em janeiro. E ai de você se não pagar. Pode parcelar só em até três vezes.

E, para piorar a situação, para a gente dizer que não há mal, infelizmente, que termine quando se trata do Estado, poder público brasileiro, infelizmente, nós tivemos algo lamentável ocorrendo. Eu não costumo aqui falar de outras esferas além da estadual, pela qual sou deputado.

É minha função falar e fiscalizar o poder público estadual, mas gostaria de falar, como cidadão paulistano que sou, do que tivemos ontem na Câmara Municipal dos vereadores, que foi a votação em primeiro turno para o reajuste do valor de IPTU na cidade de São Paulo.

Eu tive a curiosidade de olhar o projeto, um projeto extenso, mais de três mil páginas. Ali eles colocam só aqueles códigos, então é muito difícil você identificar exatamente para quem vai aumentar, quanto, você tem que fazer uma série de cruzamentos de dados. Tem lugares ali em que vai aumentar mais de 50% o valor do IPTU, para alguns bairros.

Não estou falando de bairros de classe alta não, a gente fala de bairros de classe média, bairros de classe média-baixa, ou seja, vai prejudicar também pessoas que realmente estão precisando, pós-pandemia, pós-crise econômica, estão se recuperando, começando a se recuperar economicamente, muitos ainda estão desempregados, muitos tiveram redução na sua renda e vão ter que lidar, ano que vem, não apenas com IPVA mais caro graças a esse fator de inflação.

Eu apresentei um projeto que eu espero contar com o apoio de todos os parlamentares aqui, para que não se atualize a tabela, excepcionalmente, no ano que vem, justamente devido a esse período de recuperação, que as pessoas precisam ter os seus recursos, aquilo que ela está recuperando no bolso, para se restabelecer, elas e suas famílias. Agora você vai ter que pagar ainda um IPTU maior.

Não tem fim, deputados. A sanha arrecadatória do estado não tem fim. Essa que é a verdade. Não podem ver um sinal de recuperação. Estado não produz riquezas. Todos nós, que pertencemos ao poder público, recebemos, da população que trabalhou, produziu, gerou valor, gerou riquezas, e dá uma parte para o estado prestar os serviços essenciais e adequados: serviço de Segurança Pública, serviços de Saúde e Educação para aqueles que precisam.

Não é para ficar dando aumento, como houve. Está havendo uma série de aumentos, na Prefeitura de São Paulo, para categorias que já recebem bastante. Aumentou-se o salário do próprio prefeito, aumentou-se os salários dos fiscais de renda, para equiparar.

Agora está aumentando dos cargos comissionados: subprefeitos, secretário adjunto. Ou seja, todo esse aumento está sendo revertido em aumentar salário daqueles que já ganham mais, e não daqueles que mais precisam, daqueles que prestam serviços mais essenciais.

Então não dá mais para a gente tolerar. Eu achava, quando vim para cá, que eu não ia lidar, por uma questão até cultural, de aprendizado da sociedade já estar sufocada com a carga tributária que ela é obrigada a arcar, a parte do recurso dela que ela é obrigada a dar para o estado, e não, usar para ela gastar com aquilo que ela entende ser melhor.

Eu achava que não ia ter que lidar com aumento de impostos. Até porque, todos que foram candidatos prometeram que não iam aumentar impostos. Que isso era inadmissível, que não faziam isso. O que nós vimos até agora? Todos os poderes, sem exceção, aumentaram tributos e impostos. Estão transferindo a conta para a população, que vai pagar ainda mais pelo preço e pelo peso do estado nas suas vidas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado Ricardo Mellão. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a todos os funcionários que dão suporte ao nosso trabalho legislativo, a vocês que nos acompanham pela Rede Alesp e pelas redes sociais.

Após o mais recente ato de solapamento do Governo do Estado, com a aprovação do PLC 26 nesta Casa, na noite da última quarta-feira, nós, deputados, nos debruçamos neste momento em cima da Lei Orçamentária Anual, um Orçamento que chega a esta Casa no montante de mais de 380 bilhões de reais. Um aumento, em relação ao Orçamento de 2021, de 18 por cento.

O nosso trabalho é no sentido de que o governador do Estado de São Paulo, João Doria, e o vice-governador, Rodrigo Garcia, tenham a consciência da necessidade de reajuste salarial dos operadores de Segurança Pública no Estado de São Paulo.

Nós estamos numa forte campanha junto com associações da Polícia Militar, associações e sindicatos da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Técnico-Científica, dando voz ao pedido de socorro desses homens e mulheres que estão numa situação de sofrimento, numa situação de dificuldades e penúria extremamente grandes.

Se faz indispensável, Sr. Governador, João Agripino Doria, vice-governador, Rodrigo Garcia, que muito provavelmente assumirá, no início do ano que vem, o governo do estado de São Paulo, senhores parlamentares deputados estaduais aqui da Assembleia Legislativa, a aprovação de emendas que contemplem o reajuste desses homens e mulheres. Trata-se de respeito e dignidade à vida.

Nós chamamos atenção aqui na tribuna desta Casa sempre que podemos sobre o número de policiais que estão morrendo nas mãos do crime, por falta de equipamento e principalmente por falta de condições adequadas de trabalho.

Quando eu digo condições adequadas de trabalho, são policiais que estão em um nível de estresse físico e psicológico extremamente alto, pois esses baixos salários não permitem que esses homens e mulheres, no dia da sua folga, descansem e recomponham esse nível de estresse físico e psicológico que foi deixado durante seu turno de serviço. Não tem folga, tem que fazer bico, tem que complementar renda.

Então o policial, quando ele tem que tomar uma decisão no momento em que se depara com uma ocorrência, ele está cansado física e psicologicamente. E esse nível de estresse influencia na reação, na tomada de atitude desse operador.

E nós estamos perdendo um número absurdo de policiais no estado de São Paulo, seja em ocorrências policiais, sejam policiais vítimas de criminosos nas ruas, porque o policial, quando é abordado e identificado como policial, ele é executado.

Nós precisamos urgentemente de que o governo do estado de São Paulo tome consciência e tenha a iniciativa de reajustar os vencimentos, os salários dos policiais do estado de São Paulo.

O nosso trabalho, nesse momento, é nesse sentido, em cima da Lei Orçamentária Anual. Nós contamos aqui, os policiais do estado de São Paulo contam com o apoio de todos os deputados desta Casa para que, na Lei Orçamentária Anual, seja contemplado o reajuste salarial que foi prometido a todos esses homens e mulheres.

Muito obrigado a todos. Obrigado, presidente, pela tolerância.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado Major Mecca. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Nobre deputada Adriana Borgo, V. Exa. tem o tempo regimental.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, meus queridos deputados parceiros aqui da Alesp, à nossa assessoria e aos nossos policiais militares e civis aqui presentes.

Deputada Janaina, em algumas de nossas conversas, a senhora me disse para que eu não desistisse e não deixasse que ninguém calasse a minha voz. Como é bom estar aqui de volta a esta tribuna no lugar onde Deus me colocou e o povo me deu aval.

Então, estou muito feliz hoje e quero agradecer especialmente a toda a minha assessoria, que acompanhou por um longo período de meses aí um vendaval no nosso mandato, na nossa vida política, mas Deus foi fiel e tem nos mantido aqui e eu tenho certeza de que não foi à toa que fui eleita. Com certeza absoluta, não foi para passar vergonha aqui, não foi para passar por aqui como deputada sem deixar uma marca, sem fazer a diferença na vida de alguém. Eu estou muito feliz hoje.

Desde sexta-feira eu estou muito feliz. Eu quero agradecer aqui a todas as pessoas do meu partido que me ajudaram a estar aqui: o Williams, o Toninho, também o Severino, e tantas outras pessoas, o Rogério que contribuíram, fundando o partido PROS, e que são de verdade. Pessoas comprometidas com a verdade.

E quero agradecer especialmente ao presidente do meu partido. Muito obrigada por ter me tirado a nominata, porque hoje eu sou livre. Hoje a minha voz ninguém mais cala, e ninguém mais me segura.

E eu não voto, eu já não votei aqui em nenhum momento, nada contra o povo, e, hoje, eu tenho, de coração aberto, a liberdade de falar: eu sou livre, e ninguém vai calar a minha voz. E eu vou votar tudo o que vier nesta Casa, que for contra o funcionalismo público e o povo, eu vou continuar votando contra.

Eu não fui eleita por siglinhas partidárias, por sopinhas de letrinhas, eu fui eleita pelo povo, e é pelo povo que eu vou continuar. Eu tenho muita, muita, muita certeza de que serão novos tempos. Muito obrigada, presidente. O senhor me fez um grande favor, e um alívio. Parabéns.

Bom, hoje, eu gostaria de soltar um videozinho aqui, por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Ai, gente, eu não sei se dou risada ou se choro. É muito cara de pau esse desgovernador de São Paulo.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Deputada Adriana, só um... A senhora me concede?

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pois não...

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Deputado Frederico, é que no Pequeno Expediente não pode aparte, só no Grande.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Ah, desculpe. É que convence, isso aí convence...

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Bom, gente, 529, 026, Previdência, e tantas outras coisas que ele trouxe aqui para a Casa. Que feio, que vergonha, mas coitado, deixa ele, ele já se auto promoveu e se auto condenou.

Mas hoje eu venho falar de uma coisa muito legal, que eu estou muito feliz de estar protocolando nesta Casa. Um projeto de lei, gente, que incentiva a formação de sargentos da Polícia Militar.

Só para vocês entenderem, hoje, os sargentos da Polícia Militar, o policial que se inscreve para o curso de sargento, ele cursa, aqui em São Paulo uma parte, depois de serem aprovados os requisitos, ele cursa uma parte em EAD, e depois, ele tem que vir presencialmente para fazer o TAF, agora na pandemia. A gente não sabe como vai ficar isso depois.

E ele se desloca, tem um custo aqui em São Paulo, na Escola de Sargentos, para manter a sua permanência aqui, a sua alimentação, a sua moradia, fica longe da família. Então, o policial que deveria ser incentivado a vir aqui, a fazer a Escola de Sargentos, acaba sendo punido.

E pior, gente, quando ele é promovido, quando ele se forma, ele precisa ficar dois anos naquela unidade onde ele foi classificado, para depois poder voltar para a unidade de origem, para perto da sua família.

E, atendendo a muitos pedidos, de muitos policiais, hoje nós protocolamos aqui na Casa um projeto que visa a descentralização das Escolas de Sargentos.

“A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Art. 1º - O caput do Art. 9º, da Lei Complementar nº 1.036, de 11.01.2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

‘Art. 9º - Atendida a estrutura estabelecida nesta lei complementar, os cursos e os estágios serão instituídos e mantidos nas seguintes modalidades de curso.

Art. 1º - Do curso na modalidade Ensino à Distância.

A primeira fase do Curso de Formação de Sargentos será desenvolvida no método à distância, em conformidade com as disposições contidas nas instruções para Educação à Distância da Polícia Militar, segundo a I44PM, naquilo que couber.

O candidato fica classificado dentro do número de vagas previstas no edital e está matriculado no Curso de Formação de Sargentos, porém, permanecerá no exercício de suas funções junto às suas Organizações Policiais Militares - OPM -, exceto nas datas determinadas para realização das provas presenciais e respectivo treinamento.

Art. 2º - Da fase presencial do curso. Após a conclusão da fase do ensino à distância, o policial militar será apresentado na Escola Superior de Sargentos mais próxima de sua residência.”

Hoje, só em São Paulo eles são locados. Então, será dividido por CPI e CPA.

“O policial militar que concluir o curso de sargentos com aproveitamento fará, de acordo com a média final obtida, uma única escolha por vaga existente entre as disponibilizadas e estabelecidas de acordo com a política de pessoal da instituição, mas que esteja entre as Organizações Policiais Militares - OPM - mais próximas da residência do graduado formado ou de sua Organização Policial Militar de origem.”

Ou ele volta ou ele vai ser lotado em um lugar mais próximo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

* * *

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Para concluir, Sra. Deputada.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - “Os formandos que optarem por não retornar às organizações militares de origem e não obtiverem classificação para escolha dessa organização policial deverão eleger outra Organização Policial Militar dentre aquelas disponíveis, obedecida a ordem de classificação final geral.”

E aí tem a justificativa que, pelo tempo, eu não consigo dizer agora, mas, só para concluir: “A proposta é que a Escola Superior de Sargentos seja descentralizada, assim como ocorre com os cursos de formação de soldados, ou seja, que cada comando de policiamento regional tenha um curso de formação de sargentos para que os PMs possam realizar o curso mais próximo possível de suas residências e seus lares, trazendo com isso mais respeito, dignidade e humanidade para os PMs que buscam progredir na carreira.

Sala de sessões, 21 de outubro de 2021.

Deputada estadual Adriana Borgo.”

Não podemos dar aumento salarial, porque isso é coisa do governador, mas podemos buscar, dentro da instituição, métodos e maneiras de valorizar os nossos policiais.

A luta muda a lei. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputada Adriana Borgo. Seguindo a lista, deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente Major Mecca, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria cumprimentar a luta do Major Mecca em defesa dos policiais militares, como nós outros.

Cumprimentar a deputada Adriana Borgo pela sua luta defendendo sempre os policiais militares. A Adriana Borgo é uma deputada de coragem. A deputada Adriana Borgo, pelo menos, sempre votou defendendo os funcionários públicos, o que eu faço, nobre deputado Jorge do Carmo, há 32 anos.

A gente defende aqui e acaba sendo atacado. O pior é isso, os caras xingam: “Olha o que esse cara faz! Baita nariz grande, o cara não faz...”. O cara não sabe, mas o dia inteiro a gente está defendendo a polícia. Há 30 anos defendendo e tem cara ainda que acha que a gente não defende. Fazer o quê?

Ele quer que a gente fale: “Você, soldado, vem cá: agora você vai ser coronel. Não precisa fazer curso nenhum, não precisa fazer nada. Você, de soldado, vou te por de coronel agora, fica tranquilo”.

Aí você dá o nome dele e ele vai ficar feliz. Ele era soldado e virou coronel. Não é assim a coisa. Cada um tem que lutar. Oitenta por cento está como soldado. Tive que fazer curso de cabo, comecei a fazer curso de sargento, depois fui para a academia. É assim a vida. Tem que lutar.

Então, queria cumprimentar o Major Mecca, que está lutando pelos salários dos policiais civis e militares, e a deputada Adriana Borgo idem. Não ficam com subterfúgios, Major Mecca.

Por exemplo, eu poderia votar no 26 se o governador pusesse um adendo lá, um artigo no projeto: “Votando ‘sim’, a Polícia Militar não vai acabar”. Entendeu, Major Mecca? Aí eu venho aqui e voto “sim”. “Ah, senão iria acabar a Polícia Militar.”

Espera aí, o cara é policial, vota contra o funcionalismo e vem com subterfúgio? Aí é achar que o policial é muito burro, Adriana Borgo, que não fica vendo essas coisas. Policial conhece, não é idiota.

“Eu votei, sabe por que eu votei? Porque o Doria ia acabar com a PM. Por isso eu votei a favor do Doria.” Ou você vota a favor ou vota contra. Assuma que votou contra. Mas não fique com subterfúgio. Ninguém é burro.

E queria aqui criticar o deputado Frederico d'Avila. Ele vir aqui ao microfone de aparte falar que o Doria convence... Eu apoiei o Doria porque ele me convenceu a apoiar o Doria. Porque o Doria é um artista. Quando eu era mais jovem, como o deputado, eu participava de todos os programas aí, de Ratinho. Era toda noite, né.

Até tinha o lugar que criticava que a gente tomava banho, tinha uma sauna aqui. Porque aqui nós matamos a nós mesmos. Tem uma vantagem aqui: um deputado ataca o outro e mata na Casa mesmo; ataca a Casa. Havia uma sauna. E um deputado que teve quase 600.000 votos, amigo meu, Afanasio, denunciou a sauna. “Tem uma sauna”. Eu ia à sauna. O Roberto Gouveia ia também à sauna.

O que era a sauna? Você vinha aí... Eu fazia rádio das sete às 12h. Começava a sessão às duas. Eu ia lá, fazia 20 minutos, meia hora, 40 minutos de bicicleta. Uma bicicleta ergométrica que nem ergométrica era. É aquela que você fica pedalando no mesmo lugar, mas não tinha nada... Aí quando falou da sauna, a sauna teria as meninas, o deputado lá deitadão tomando uísque, as meninas servindo.

Veio até a Hebe Camargo aqui fazer um programa especial sobre a sauna da Assembleia Legislativa. Quando ela entrou lá e viu que era uma salinha assim... E tinha dois funcionários que trabalhavam, um que era deficiente visual - esqueci o nome dele agora - e o outro que tinha tido um enfarto e também trabalhava lá. Simplesmente falava: “dá uma tolha para a gente tomar um banho”.

Era uma sauna mesmo, sauna das que tem em casa. E você ia lá e depois tomava banho. Até para você ir para o programa à noite. Conseguiram fechar a sauna e o banheiro também. Se você quiser, acho que nem tem mais lugar para tomar banho. Se a pessoa quiser participar de um programa à noite, ir para algum lugar, não tem.

Mas é assim: nós matamos a nós mesmos. E foi assim com o restaurante. E falando em Roberto Gouveia, foi também a aposentadoria dos deputados. Conseguiram falar que os deputados não podiam se aposentar. “Como, se aposentar?”.

Em Brasília, se aposenta, senador se aposenta, deputado. Nós acabamos. Em 90. Roberto Gouveia. E outro dia eu encontrei Roberto Gouveia; ele falou: “que sujeira que eu fiz, né”. “Você foi obrigado, a imprensa toda falando, e derrubaram”.

O dia em que você perde a eleição... E eu já perdi também. Ganhei seis em 24 anos aqui. Um dia você chega e fala: “perdi”. E aí como é que você paga o condomínio sem salário? Fica aí a pergunta para aqueles que ficam nos xingando, achando que está muito bonito. A eleição chega, e nego perde a eleição também. Não só ganha, não. Todo mundo pensa que é eterno aqui, mas não é assim, não.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Conte Lopes. Encerrando o Pequeno Expediente e abrindo, na sequência, o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Inicio a chamada dos oradores inscritos no Grande Expediente com o deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Murilo Felix, em permuta com o deputado Delegado Olim. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. MURILO FELIX - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputados, boa tarde. Nesta tarde, agradeço a todos por estarem aqui presentes, agradeço pelo espaço para que eu possa ter a fala.

Eu quero fazer aqui um pedido para que alguns órgãos de imprensa façam uma mudança e uma atualização nas notícias que foram publicadas recentemente referentes ao Instituto Médico Veterinário Legal, à inauguração deste instituto.

No dia 28 de julho de 2021, nós estivemos em São José do Rio Pardo fazendo a inauguração deste instituto. Foi um trabalho conjunto entre a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, também junto à Prefeitura de São José do Rio Pardo, junto também ao prefeito de São José, ao secretário de Saúde e também com a presença de autoridades inclusive da Polícia Civil.

Então, esteve presente o delegado Ademir Delfino, além de vereadores de várias cidades. Então teve vereador de Rio Claro, que é o Alessandro; teve vereador de São Carlos, o Dimitri Sean; Tatiane Lopes, que é vereadora em Limeira. Muitas autoridades, prefeitos, estiveram presentes nesta inauguração.

Foi uma emenda que eu enviei através da Assembleia e o que aconteceu foi o seguinte: logo depois de ter havido essa inauguração, a Assembleia aqui divulgou na sua nota oficial. Foi divulgado em vários órgãos de imprensa no interior do estado de São Paulo.

Em BH foi inaugurado um outro IMVL na data posterior e eu fiquei muito contente por isso, porque nós que somos grandes defensores da causa animal defendemos que haja cada vez mais parlamentares, cada vez mais autoridades atuando em defesa dos animais. Mas em BH foi inaugurado e eles não consideraram o IMVL aqui do estado de São Paulo e disseram que o de BH é o primeiro IMVL do Brasil.

Eu acho que é importante que se diga que quando se tem uma causa - e neste caso a causa animal -, a solução tem que ser feita sempre somando forças e não querendo diminuir ou menosprezar o que outras pessoas fizeram. Nós temos bons deputados aqui que defendem os animais: deputado Bruno Lima, deputado Bruno Ganem, eu, que sou o deputado Murilo Felix.

Temos bons deputados federais, o próprio deputado Fred Costa, que é do estado de Minas Gerais; temos o Ricardo Izar. Enfim, a causa animal está ganhando um corpo. Isso me alegra bastante, porque nós somos grandes defensores, entendemos que os animais são seres vivos que merecem respeito, mas é preciso que haja sempre um trabalho conjunto, e não um trabalho ignorando o que os outros políticos fizeram.

Todos os trabalhos feitos pela causa animal no País eu aqui dou aplausos, eu defendo, mas é necessário também que reconheça um trabalho que nós estamos fazendo aqui em São Paulo.

Eu fui autor do projeto de lei que cria e autoriza o Governo do Estado a criar um Instituto Médico Veterinário Legal no estado de São Paulo. O deputado Bruno Ganem também fez o mesmo. O deputado Bruno Lima fez o mesmo. Bons deputados, e ninguém aqui menospreza um ao outro. Na verdade, a gente se acompanha, a gente une forças pelos animais. Política se faz somando, não diminuindo.

Então o que aconteceu foi: no dia agora 30 de setembro de 2021, aqui o órgão de imprensa chamado “Band News” fez uma notícia dizendo que o IMVL de BH era o primeiro do Brasil. Houve outros órgãos de imprensa também. “O Estado de Minas” também anunciou que BH ganhará o primeiro Instituto Médico Legal Veterinário do País.

Eu gostaria de pedir a esses órgãos e outros órgãos que fizeram essa menção que reconheçam o trabalho que nós estamos fazendo lá em São José do Rio Pardo. Foi a mesma entidade que participou disso, o Patas para Você, que faz um excelente trabalho. São boas pessoas, defensores dos animais também. Inclusive eles que deram a iniciativa para que acontecesse nos dois lugares.

Houve uma divergência porque a entidade não queria aquela placa de entrada, queria outra placa, mas eu entendo que a justificativa de mudar uma placa de informação na entrada não é suficiente para que realmente inaugure aqui no estado de São Paulo ou que faça menção a isso, porque o que importa mesmo é cuidar do animal; é tratar do animal; é identificar se aquele animal sofreu maus-tratos ou não.

É um trabalho conjunto entre a prefeitura e a Polícia Civil, respeitando os peritos da Polícia Civil, que junto com os veterinários legistas, avaliam se esse animal sofreu maus-tratos. Então, acho que o mais importante é a gente fazer um trabalho somando forças. Eu aqui me coloco à disposição.

Fiquei muito contente que BH fez isso. BH iniciou esse trabalho lá atrás em comunicação também. Tem excelentes profissionais lá. O que eu peço é que apenas seja reconhecido que o estado de São Paulo deu o primeiro passo.

É isso que eu peço e torço muito para que outros estados façam o mesmo. Eu quero que haja aí IMVLs ou chamado também de IML Animal em todos os estados do Brasil. A quanto mais cidades a gente conseguir levar esse recurso, fazer um convênio com a Polícia Civil, um convênio com o Governo do Estado, melhor.

Nós estaremos, através do IMVL, identificando quais são os animais que sofreram maus-tratos, quais são os animais que aquele agressor vai responder na Justiça, e ele vai ter que ser responsabilizado pela agressão que ele fez. E o IMVL é o primeiro passo para que isso aconteça, e em complemento à lei sanção, uma lei fundamental, histórica, no País, na defesa dos animais.

Então eu peço - eu vou estar encaminhando um ofício para todos esses órgãos de imprensa - para que eles façam uma atualização da notícia, reconhecendo, valorizando, o nosso prefeito de São José do Rio Pardo, valorizando o nosso Governo do Estado de São Paulo, por meio do governador, por meio do vice-governador, valorizando a Polícia Civil, que está atuando junto, e valorizando também a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que foi fundamental para que a emenda chegasse em São José e a gente conseguisse realizar esse sonho.

Lá foi dado o primeiro passo. Nós estamos agora avaliando a construção de um complexo de bem-estar animal na defesa dos animais. Então, eu acho que nada mais justo do que reconhecer o trabalho de todas essas autoridades que estiveram lá presentes, prefeitos, vereadores, deputados, autoridades. Vamos reconhecer isso de forma nacional. Espero que outros estados também façam o mesmo, de inaugurar o seu próprio IMVL.

A segunda coisa a que queria fazer menção aqui, tenho três minutos, presidente, o outro assunto é em relação à Artesp. Eu estou desde janeiro tentando fazer articulações com a Artesp, reuniões oficiais, reuniões levando lideranças, autoridades de municípios, para que a gente consiga resolver alguns problemas fundamentais.

Nós temos uma situação que precisa ser resolvida em Itobi. Temos uma outra situação, duas situações em Limeira, muito séria, como por exemplo, a Passarela do Lopes, temos o retorno no quilômetro 131 da Rodovia Anhanguera.

Mas veja, nós já estamos agora entrando em novembro. O ano já está chegando ao fim, fiz incontáveis reuniões, e a gente sempre fica naquele sentimento de que as coisas não serão resolvidas. Nós precisamos de um posicionamento. Nós precisamos de uma resposta, ou de qual será o caminho que terá que ser feito para poder resolver o que nós estamos levanto para a Artesp.

Uma outra questão importantíssima, eu tentei já contato para a gente fazer uma reunião via Artesp junto com a Autoban. Ali na Rodovia dos Bandeirantes, já aconteceu comigo, já aconteceu com pessoas que eu conheço, de estar passando ali e o funcionário usando a roçadeira para cortar o mato, ou passando por um trator, e voa uma pedra num vidro de um veículo, e estraga esse vidro. Isso, inclusive, pode causar acidentes sérios, porque se a pedra bater no vidro de frente do veículo, o motorista perde a visão, ele não consegue visualizar a pista.

Então, essas situações também são graves. Então eu peço para que a Autoban reveja, é uma coisa muito simples, colocar uma tela junto com dois funcionários, para evitar que o que está sendo feito entre as pistas caia na pista.

Já tentei reunião na Artesp, estou aqui aguardando para que seja feita uma nova reunião. Vou pedir os contratos à Autoban, para que eu analise os contratos, para que eu possa avaliar se isso é previsto no contrato.

Mas se não for previsto no contrato, tem que ser previsto, porque são vidas de pessoas que estão ali dirigindo, e a Autoban tem que respeitar essas pessoas. Já em relação à Artesp, é uma coisa específica em relação à Artesp, que eu já estou desde janeiro.

Teve uma reunião que nós marcamos, demos a pauta, chegou na reunião, mudou a pauta, não tinha informação sobre aquela pauta, ficamos de remarcar uma outra reunião, e a população de Limeira e a população de Itobi cobram de mim uma solução.

Então eu preciso apresentar isso para eles, eu preciso que haja essas reuniões já com uma afirmação de qual vai ser a solução. Se é para unir forças, talvez disponibilizar um recurso da prefeitura, rever uma parte do contrato, nós faremos. Nós vamos discutir com outras autoridades.

O que nós não podemos ter é aquele sentimento de que a gente está cobrando e as coisas não estão sendo resolvidas, que a gente está sendo empurrado pela barriga, e não tem uma resposta do que vai ser feito.

Então eu faço um pedido, nós temos um Governo do Estado que é atuante, eu tenho vários protocolos que eu fiz, e ofícios, no Governo do Estado, que foram muito bem atendidos.

Faço um agradecimento especial ao governador, ao vice-governador, ao secretário de desenvolvimento regional, o Vinholi, ao Macris, também.

Mas aqui eu faço um pedido específico para a Artesp, para que realmente, nas próximas reuniões, vamos apresentar soluções, vamos encontrar a solução dos problemas que eu relatei aqui.

E já sobre a Autoban, isso é um caso muito sério. A Autoban tem que ter funcionários com telas de proteção. Na próxima vez, se for o caso, nas reuniões, eu levo imagens de pessoas que passaram por isso. Conheço pelo menos duas pessoas além de mim que já passaram por isso, e corre o risco de um acidente, corre o risco de prejudicar a vida de uma outra pessoa.

É isso, presidente, muito obrigado, deputados, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Murilo Felix. Dando sequência aos oradores inscritos no Grande Expediente, deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, policiais aqui presentes.

Sr. Presidente, hoje eu vim a esta tribuna para, inicialmente, parabenizar a deputada Adriana Borgo pela propositura do seu projeto, já antecipando aqui que votarei favorável.

Eu sei da importância de projetos com esse espírito, com esse propósito, então pode contar comigo. Saiba que estarei aqui para ajudar nos bons projetos, naqueles que são bons para a população de São Paulo, em especial para os policiais.

Sr. Presidente, eu quero falar hoje um pouco sobre o bairro onde eu moro. Eu sou paulistano porque moro mais em São Paulo do que no meu estado de origem, Alagoas. Eu moro na Cidade Tiradentes, um bairro a mais de 30 quilômetros do centro de São Paulo. Moro há 34 anos na Cidade Tiradentes.

A nossa luta sempre foi em defesa de uma Cidade Tiradentes melhor. Sempre as pessoas falam: “Por que você não muda da Cidade Tiradentes?”. É melhor ajudar a melhorar a Cidade Tiradentes do que me mudar de lá. Então, alô, Cidade Tiradentes, hoje eu estive em uma reunião, uma inauguração de uma UPA, Unidade de Pronto Atendimento, lá do bairro Inácio Monteiro, Cidade Tiradentes.

Estive acompanhado do vereador Senival Moura, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, e, na oportunidade, encontrei o prefeito, que foi inaugurar, o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes. Já tinha falado com o secretário Edson Aparecido, da Saúde, era um ato da Saúde, e aproveitei, Sr. Presidente, para falar para o prefeito da importância da construção da Unidade Básica de Saúde Jardim Vitória.

Jardim Vitória é um bairro do extremo da zona leste, na Cidade Tiradentes, na divisa com Ferraz de Vasconcelos. Jardim Vitória, Vila Yolanda, Jardim Três Poderes, tem milhares de famílias naquela região que não têm regularização fundiária, não têm documento, não têm segurança jurídica e não têm, também, uma Unidade Básica de Saúde decente, capaz de atender às demandas daquela região.

E nós já havíamos, antes, falado com o secretário, que tinha determinado um DUP, que é um decreto de utilidade pública, para fins de desapropriação de um terreno para construir a unidade habitacional do Jardim Vitória.

E hoje encontrei o prefeito, como falei, e disse para ele da importância. E ao falar, o prefeito determinou que aquele terreno que já tem publicado decreto de utilidade pública será desapropriado para construção da Unidade Básica de Saúde do Jardim Vitória.

Isso é muito importante, porque os conselheiros, gestores de Saúde daquela região, junto com a população e os parlamentares também da cidade de São Paulo, em especial daquela região, têm lutado bastante, com muito afinco para assegurar, garantir a construção daquela Unidade Básica de Saúde.

E o secretário Edson Aparecido, aliás, quero parabenizá-lo, porque é um excelente secretário, tem um dinamismo, uma capacidade bastante louvável, ele diz também, anunciou também que já existe recurso do BID, que é o Banco Interamericano de Desenvolvimento, para a construção da unidade habitacional, faltava tão somente o terreno, o imóvel. E aí o prefeito determinou que aquele terreno, que já está decretado de utilidade pública, será desapropriado para construir aquela unidade.

Então reputo que isso seja uma vitória que nós estamos construindo passo a passo para a construção dessa Unidade Básica de Saúde, contemplando, melhorando, assim, a vida das pessoas.

Aliás, na Saúde, na Cidade Tiradentes, nós ajudamos a construir, através do orçamento participativo, o hospital municipal.

Todo mundo tinha várias reivindicações, isso no começo do ano de 2000. E aí nós escolhemos, decidimos que o hospital era prioridade. Hoje está lá o hospital de Cidade Tiradentes.

O que seria Cidade Tiradentes, ou aquela região, sem aquele hospital? Então, a exemplo do hospital, a exemplo da UPA que foi inaugurada hoje, a exemplo de tantas unidades básicas de Saúde daquela região, hoje tivemos a notícia de que o secretário e o prefeito vão construir a Unidade Básica de Saúde daquele bairro.

Falo isso porque tenho um carinho especial pela região onde moro, onde atuo. Já destinei muitos recursos para o hospital, para UBS, para a Saúde, porque acredito numa saúde de qualidade. Às vezes o prefeito e o governador não fazem isso. Preferem cortar recurso da Saúde. Eu, ao contrário disso, prefiro destinar recurso.

Nós já temos aqui, no mínimo, 50% das nossas emendas parlamentares carimbadas para a Saúde. Se a gente puder fazer ainda mais, é bom para a população. Em especial da Cidade Tiradentes.

Por isso quero dizer que fiquei muito feliz em saber que a luta dos moradores de Cidade Tiradentes, daquela região, está valendo a pena. Em especial, daquele bairro, daquela região da Vila Yolanda, do Jardim Vitória.

Para concluir, quero dizer que também tem uma luta naquele bairro, que tem aproximadamente 300 mil habitantes. Cidade Tiradentes tem 300 mil habitantes e não tem um cartório de registro civil.

A pessoa que quer reconhecer firma de um documento, que quer registrar uma criança, um filho, que quer casar, que quer fazer qualquer documento que seja necessário no cartório de registro civil, não pode fazer na Cidade Tiradentes.

A Cidade Tiradentes é maior do que muitas cidades de porte médio do nosso estado e do Brasil: 300 mil habitantes. Nós estamos fazendo uma luta lá, já colhemos mais de cinco mil assinaturas para a instalação de um cartório de registro civil na Cidade Tiradentes. Apresentei inclusive um projeto de lei nesta Casa, que é o 72, de 2021, para a instalação de um cartório de registro civil no bairro Cidade Tiradentes. Isso vai dar dignidade...

O SR. CONTE LOPES - PP - Um aparte?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pois não.

O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu queria cumprimentá-lo. Obrigado pelo aparte. E parabenizá-lo pela defesa de Cidade Tiradentes, que conheço.

Foi um dos últimos lugares em que trabalhei na Polícia. A 1ª Companhia da Polícia Militar, quem montou lá fui eu, quando estava na região. Quando quiseram tirar a companhia de Cidade Tiradentes, a própria população cercou o prédio, impedindo que a Polícia saísse de lá.

Realmente, como V. Exa. colocou, mais de 300 mil pessoas é uma cidade. Vossa Excelência está de parabéns em defender aquele povo da periferia de São Paulo, que precisa realmente de apoio. Meus cumprimentos a Vossa Excelência.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Muito obrigado, deputado Conte Lopes. Sei que suas palavras são verdadeiras. Aquele bairro é muito carente e precisa muito da defesa dos deputados desta Casa. Precisa muito da defesa dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, porque é um bairro que precisa de investimento para melhorar a vida das pessoas, e dar dignidade.

Então era isso, Sr. Presidente. Dizer que o cartório de registro civil de Cidade Tiradentes, eu acredito que vai acontecer. Estamos trabalhando com os moradores, com todas as representações daquele bairro, para que, em breve, Cidade Tiradentes tenha, de fato, o nome Cidade Tiradentes e tenha o serviço que uma cidade precisa, que uma cidade necessita.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Jorge do Carmo. Dando sequência à lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamamos o deputado Gil Diniz, em permuta com a deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 10 minutos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde aos deputados presentes no Grande Expediente. Boa tarde à nossa assessoria, aos policiais militares e civis, ao público que nos assiste pela Rede Alesp.

Tempos difíceis, Sr. Presidente. Hoje o Alexandre de Moraes decretou a prisão do Allan dos Santos, do jornalista Allan dos Santos. A grande mídia faz chacota, o chamam de blogueiro, como se fossem diminuir o trabalho jornalístico que ele faz.

Mas que tempos são esses que nós vivemos no Brasil, onde um jornalista, deputado Frederico d’Avila, tem aí esse mandado de prisão por falar, por fazer o seu trabalho, deputado Conte Lopes? E é perseguido brutalmente, porque ele tem lado, porque ele se posiciona justamente contra todas essas injustiças que vêm acontecendo no País.

Eu fui citado na CPI das Fake News, Major Mecca, e inclusive votaram lá um requerimento para que eu vá lá depor. Me coloquei à disposição: nunca me chamaram, nunca me chamaram. Aguardo ainda, Fred, para ir lá, já que nos acusam sempre de propagadores do ódio, de fake news, Borgo. Só que criam a notícia, vendem para todo o estado de São Paulo, para todo o Brasil como se criminosos fôssemos.

Fui citado agora, Conte, na CPI da vergonha, na CPI do circo, ali em Brasília, como um perfil que dissemina fake news. Gostaria de saber qual fake news que eu produzi, ou que eu ajudei a disparar. Simplesmente colocam nossos nomes e nos acusam de crimes que sequer são tipos penais, enquanto o outro lado, sim, prega o ódio, a violência, vivem e crescem na mentira.

Então, meu repúdio a mais um dos atos absurdos dos ministros do STF e meu apoio ao jornalista Allan dos Santos. Minha solidariedade ao jornalista Allan dos Santos, presidente.

Ato contínuo, eu gostaria de ler para vocês um projeto da minha autoria, deputado Frederico d’Avila. Sempre digo aqui na tribuna: sou católico, católico apostólico romano.

Faço parte, Mecca, de um movimento chamado Pró-Vida. Sempre participei, antes mesmo de ser deputado estadual, como um cidadão. Agora, com o mandato, faço algumas ações nesse sentido, defendendo o Movimento Pró-Vida, tendo ações.

Sou presidente da Frente Parlamentar Pró-Vida nesta Assembleia Legislativa. Já criamos o Dia do Nascituro, que foi aprovado aqui nesta Casa e aguarda a sanção do Sr. Governador. Para reforçar esse meu compromisso com a defesa da vida, Borgo, desde a sua concepção até a sua morte natural - V. Exa., que é uma mãe aguerrida, uma mãe de muitas crianças, coração gigante, um coração enorme -, eu propus...

Para combater e para trazer ao debate a questão do aborto, eu fiz o projeto de lei que fala o seguinte: “Art. 1º - Fica incluído no calendário oficial do Estado de São Paulo o ‘Dia em Memória às Vítimas do Aborto’, a ser celebrado no dia 28 de abril do calendário anual”. “Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”.

Na justificativa aqui, deputado Frederico d’Avila, eu falo sobre o mal que é o aborto, o mal social que é o aborto para a nossa cidade, o nosso estado, o nosso País, explicando que eu gostaria, Major Mecca, de salvar as duas vidas, não de ter que escolher entre uma e outra, não de só dar essa opção àquelas mães que, por um acaso, se encontrem aí num momento de fragilidade e que estejam para cometer esse crime, esse ato abominável, que é o assassinato de uma vida humana, principalmente uma vida humana em formação no útero materno.

Para a minha surpresa - achei, Conte, que seria um projeto simples, uma data que é importante, né? Uma pauta do meu mandato: cheguei aqui por conta disso, sempre defendendo isso -, recebi várias mensagens, Major Mecca.

Para resumir todas as mensagens - põe aspas nisto - de “amor”, de “tolerância”, de “compreensão”, eu vou resumir a maioria das mensagens que eu recebi por conta deste projeto, em um print aqui. Machado, por favor, coloca aqui na... Dá para ver? Vamos lá.

Uma, está ali o projeto. Projeto de Lei nº 704. “Uma das coisas que me deixam mais “p” nessa vida, é ver deputado fazendo esse tipo de “m” e ainda recebendo salário às custas do Erário.”

Aí, embaixo: “vai trabalhar, seu vagabundo, pensar em algum projeto que leve a mais empregos, mais moradia, mais educação para as comunidades, seu arrombado.” Embaixo, “Cultura da vida, você apoia o Bolsonaro, seu arrombado, o cara nem vacina queria comprar para a população, cambada de filho da...”

Aqui eu chamo a atenção para vocês, da tolerância, do amor, deste povo conosco, Fred. “No dia que começarmos a tacar fogo na casa de uns deputados, vocês voltam a ter vergonha na cara.” Olha, estou pagando para ver. Tem a foto, tem o perfil dele aqui do Instagram?

O perfil dele, Artur Valério, “Xspace Assistência”, lá da Zona Norte, já peguei o endereço dele, já fiz um boletim de ocorrência, vou dar um trabalhinho para ele... A assessoria jurídica vai dar um trabalhinho para ele ali. Está ele ali, o bonitão, ali tem a outra foto dele?

Um rapaz aí, bem afeiçoado. Estou pagando para ver, Artur. Coloca aí no Google que você vai achar meu endereço. Já divulgaram meu endereço, Fred. Meu endereço está lá, para quem quiser encontrar. Eu moro aqui, pertinho da Assembleia Legislativa, meu gabinete aqui na Casa é o 4004, quarto andar, prédio antigo. Tenta a sorte, vagabundo. Vai lá em casa.

Esse povo, como o Frederico d’Avila disse bem aqui, dias atrás, é só no cacete e na bala. Esse cara aqui, Conte Lopes, se for lá em casa vai barbarizar minha família, se o grupinho dele aqui que prega o amor, que prega a tolerância, vai barbarizar com a minha vida, com a minha família. E como esta mensagem aqui, recebi outras mais.

“Olha, garanto para você que tem um monte. Um monte de balinhas de chumbo te esperando. Vai sair de lá arrastado.” A legítima defesa sempre será legítima.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O senhor me dá um aparte, deputado Gil Diniz? Só completando, que eu parafraseei o nosso grande professor, deputado Conte Lopes. Vinte anos de Polícia, e mais de 30 de política de Segurança Pública, que diz que esse problema só se resolve no cacete e na bala.

Então, se eu não for aprender com o maior professor desta Casa, quem somos nós para aprendermos qualquer outra coisa. Está ali outro professor, o Major Mecca presidindo esta sessão. Então, parabéns pelas palavras.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, deputado Frederico d’Avila. Mas eu pergunto se vai ter nota de repúdio aqui do presidente da Assembleia Legislativa. Se vão, Conte, fazer alguma coisa para defender aqui os deputados. Não vão. Não vão. Será que vai ter bispo, arcebispo, padre, repudiando aqui o comportamento?

Só que esse tipo de mensagem nós recebemos todos os dias. Mas agora, Conte, por conta de um projeto, Pró-Vida, eu estive, dias atrás, dentro da Catedral da Sé. O arcebispo de São Paulo, Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, celebrando a missa do Pró-Vida, a missa da Marcha Pró-Vida, Mecca.

Dias depois, fiz o projeto, e estou sendo, e a minha família, Dom Odilo, cadê a CNBB, padres indignados? Estou sendo perseguido. Estou sendo ameaçado por pegar os nossos valores, pegar as nossas pautas, e trazer para discussão, Mecca, aqui neste Parlamento. Sabe o que eles vão fazer? Nada. Não vão fazer absolutamente nada. Porque eu não faço parte do grupelho da esquerda, aqui.

Eu não tenho amigos, para finalizar, Major Mecca, presidente, que usam o altar para fazer proselitismo político. Não uso. Eu não tenho padres amigos. Padres de passeata como diria o autor, escritor, Nelson Rodrigues. Mas tenta a sorte, vagabundo, canalha, criminoso.

No primeiro momento, vamos atrás de você nos meios legais, mas o gabinete 4004 está aqui, e o meu endereço está nas redes sociais, está no Google, você acha. Se, por um acaso, tentar a sorte, vai fundo que o seu destino é garantido.

Para finalizar, presidente: vou continuar com essa pauta Pró-vida. Foi a pauta que me trouxe para este mandato. Nós vamos continuar defendendo a vida desde a sua concepção. Vamos continuar combatendo o aborto contra esses assassinos, sejam de pessoas que já nasceram, sejam de seres humanos em formação no útero materno. Nós vamos proteger a vida desde a sua concepção até a sua morte natural.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Gil Diniz. Dando sequência aos oradores inscritos no Grande Expediente, deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Major Mecca, querido colega, demais colegas aqui presentes, queria pedir para, enquanto vou iniciando aqui, o Machado preparar o material do embaixador Paulo Tarso.

Agora, pela manhã, deputado Gil Diniz, deputado Conte, presidente Major Mecca e deputada Adriana Borgo, ocorreu uma homenagem no Itamaraty promovida pelo chanceler Carlos França sobre o legado do embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima no Itamaraty, que faleceu este ano. Pode passar a outra, Machado.

Está lá o embaixador França, o ministro João Roma, o ministro José Múcio Monteiro, do TCU, e o querido amigo, filho do embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, meu amigo pessoal que já esteve nesta Casa conosco, Luiz Antônio Flecha de Lima. Então, queria abraçar toda a família Flecha de Lima.

O legado do embaixador Paulo Tarso na diplomacia brasileira é ímpar. Não haverá outro igual a ele. Ele serve de exemplo para todos nós. Teve um legado maravilhoso à frente do Itamaraty, com sua esposa Lúcia e todos os seus filhos.

Então, queria abraçar a família Flecha de Lima e parabenizar o chanceler Carlos França pela homenagem realizada hoje. Eu fui convidado, mas, infelizmente, por conta de compromisso aqui em São Paulo, não pude ir. Queria, na pessoa do Luiz Antônio Flecha de Lima, abraçar toda a família. Parabéns ao Itamaraty.

Continuando aqui o que eu vinha falando anteriormente no Pequeno Expediente, ontem eu fui instado pelo deputado Emidio de Souza a apresentar materiais infantis que são produzidos pelo MST. Ele disse que não existia. É que eu não tinha aqui na mão naquela hora, mas pedi para minha assessoria procurar e não foi difícil. É só entrar no site. Vamos lá, Machado.

Olha aí, não existe material do MST para crianças, viu, Gil Diniz? Olha aí, edição de outubro de 2021, novembro de 2020, 2019, abril de 2019. Agora, aqui precisa baixar para entrar e ver o conteúdo.

Depois pega o meu discurso, que o deputado Emidio leu ontem muito bem, exatamente o que falei e não retiro uma palavra. É só as pessoas terem o trabalho de baixar as revistas e verificarem qual é o conteúdo que tem nessas revistas. Pode passar, Machado.

Olha aí: “Comitê Lula Livre realiza jornada pela verdade e esperança.” Olha aí, o MST e o Lula. Depois dizem que não apoiam... Olha lá, Gil Diniz, deputado Conte Lopes, Major Mecca: “Nosso professor Che Guevara sempre nos deu o exemplo de que devemos lutar contra qualquer opressão cometida contra qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo. Por isso, Che, que nasceu na Argentina, lutou em Cuba, no Congo e na Bolívia”.

Ele, que disse na ONU - na ONU - que estamos fuzilando, continuaremos fuzilando e vamos fuzilar, e todas as outras coisas que nós já falamos. E ele chama de professor.

Pode seguir lá, Machado, acho que tem mais algum material aí. Olha aí, Gil Diniz, deputado Conte: outubro de 2021 - no mês em que nós estamos. Olha lá quem são... Eu falei, Conte, que eles tinham patrocínio internacional. Aí o Emidio de Souza disse que não tinham.

Aí: “Terre Solidaire” - é francês. “Terre des Hommes” - é francês. “Liga não sei o que lá”, não sei de onde é. “Thousand Currents”. Que mais? “Ensemble Constitué de Fond Just de Fraternité”. Aquilo ali, se não é suíço, é francês. “Brot für die welt” - aquilo lá é alemão. “Die Stern Sing” - também é alemão.

Então, temos lá dois alemães, um que acho que é suíço, outro - esse “Thousand currads” -, não sei se é americano ou inglês, aí tem aquele outro que é da América Latina, dois franceses e esse Instituto Cultivar. Eu falei que tinha financiamento internacional, deputada Adriana Borgo. E ele disse que não tinha. Está aí, é só entrar no site do MST.

Por incrível que pareça, deputado Gil Diniz, quando a gente vai fazer qualquer coisa na internet, que a gente vai pedir “com.br” ou “org.br”, a gente tem que dar a personalidade jurídica para colocar no registro. E como o MST não tem personalidade jurídica, eu não sei que número eles dão, porque a Justiça, quando vai notificá-los, eles não existem, é como se fosse o... Como se chamava aquele desenho que a gente lia? Super gêmeos, ativar; super gêmeos, desativar. Sumia, né. O cara desaparecia, ficava só a alma do cara.

Pode continuar, Machado. O que mais nós encontramos lá? Agora tem mais algumas imagens. Aí, deputado Gil Diniz, depois que eles se tornam adultos, depois de serem doutrinados enquanto crianças, é isso aí que eles fizeram lá na sede da Aprosoja, da Abramilho, lá em Brasília. Olha o que eles aprendem lá.

Pode continuar. “Soja não enche prato; Bolsonaro financia a fome”. Bom, se soja não enche prato... Olha lá, deputado Conte: os manifestantes fazem parte do movimento Via Campesina Brasil, braço do MST. Está aí. “Via Campesina ocupa Aprosoja em Brasília”. “Ocupa”, né; eles não falam “depredar”. Eles falam “ocupar”. Pode continuar. Olha o que eles fizeram lá na nossa sede.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Olha lá. Isso que não sei se tem as fotos lá de dentro. Olha o que eles fizeram. O sem-terra botou na conta do Instagram deles. Está lá na conta do Instagram. Eles não têm vergonha de publicar o próprio crime.

Olha lá. Isso aí é um filme feito pelo Fábio Meirelles Filho. Aí é a voz do Fábio Meirelles Filho, presidente da Aprosoja Minas Gerais. Olha o que fizeram com a sede da Aprosoja, Gil Diniz.

E isso é a parte de fora só, Conte, porque dentro defecaram no corredor, urinaram nos assentos da sala de espera. Ali dentro tem sede da Abramilho, tem estúdio do Canal Rural. Então, não é só a Aprosoja; tem mais outras entidades que estão lá nessa casa.

Então, o deputado Emidio vem aqui... Com todo o respeito que tenho a ele, eu não vou falar que ele mentiu, porque eu acho que ele fala muitas coisas sem conhecimento, como ele falou aqui outro dia que o coronel Erasmo Dias era comandante geral da Polícia Militar, enquanto, na verdade, ele era o secretário de Segurança Pública.

Então acho que o deputado Emidio não mentiu, mas ele não se informou porque está no site do MST, está no Instagram do MST. Essas imagens aqui trazidas pelo Dr. Fábio Meirelles Filho, filho do Dr. Fábio Meirelles, presidente da Faesp, mostram o que eles fizeram do lado de fora. Imagine do lado de dentro.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Me concede um aparte, rapidamente?

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Pois não, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Dom Vicente Ferreira, bispo auxiliar de Belo Horizonte, salvo engano, faz parte da CNBB. Estou dando o nome aqui para que não digam que eu estou generalizando e tudo mais, deputado Frederico.

Ele faz aqui uma crítica ao discurso de V. Exa., mas ele diz aqui ao final: “Se os ricos estão nervosos é porque estamos no caminho certo. MST! A luta é pra valer. Pátria livre! Venceremos. Primeiro passo: #ForaBolsonaro”. É isso aqui que a gente denuncia diariamente aqui nesta Assembleia.

É um bispo auxiliar que faz parte da CNBB. Em um tweet anterior ele disse que deveriam gritar em Aparecida: “Fora, genocida”. É isso que nós criticamos e só não entende quem não quer. Muito obrigado, deputado Frederico d'Avila.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Só para finalizar, Sr. Presidente, eu queria terminar aqui dizendo o seguinte, agradecendo as palavras do deputado Gil Diniz. Nós temos aqui nesta Casa três policiais que vieram para cá: Major Mecca, que preside a sessão; o deputado Conte chegou em 1987 e depois o Coronel Telhada.

Eu garanto que a sociedade ganharia muito mais com os senhores nas ruas do que aqui nesta Casa, porque o trabalho de vocês que nós valorizamos como da soldado que está ali, do Tiago que está aqui, é o mesmo trabalho que toda a população valoriza, só que nós sabíamos que vocês eram policiais que enfrentavam a criminalidade por amor à profissão.

Então, o deputado Emidio subiu aqui para dizer que o Major Mecca, o Coronel Telhada, Conte Lopes só querem “mata, mata, mata, mata”. Eles é que estão matando a população na rua; eles que estão assaltando a população, destruindo patrimônio. E quem mais conhece o bandido do que o policial, como é que ele funciona?

Então a população perde muito mais com os senhores aqui do que se o Major Mecca, Conte, o Telhada ainda estivessem na polícia ou na Rota. Então, pessoal, depois do que eu mostrei aqui, eu vou repetir o que eu disse aqui alguns dias atrás: aproveitemos a situação e toda a população de bem proceda com seus documentos, deem entrada e armem-se, armem-se, armem-se.

Nós temos um enfrentamento muito grande contra esse tipo de gente que é criminosa e a função do socialismo, do comunismo, é justamente tirar as armas da população de bem para que nós fiquemos totalmente vulneráveis. População de bem, aproveite o nosso presidente Jair Bolsonaro e armem-se. Um abraço a todos.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Obrigado, deputado Frederico d'Avila. Dando sequência aos oradores inscritos no Grande Expediente, chamo o deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo, tem V. Exa. dez minutos regimentais.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Mais uma vez aqui nesta tribuna para falar em direito dos nossos profissionais de Segurança Pública.

A nossa Constituição Estadual diz, no Art. 136: “O servidor público civil demitido por ato administrativo, se absolvido pela Justiça na ação referente ao ato que deu a causa à demissão, será reintegrado ao serviço público com todos os seus direitos adquiridos.”

No Art. 138, nós nos referimos à Polícia Militar. “São servidores públicos militares estaduais os integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.” No Art. 3º, nós temos aqui: “O servidor público militar demitido por ato administrativo, se absolvido pela Justiça na ação referente ao ato que deu causa à demissão, será reintegrado à Corporação com todos os seus direitos restabelecidos.”

Está aqui...

O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem. Dá um aparte?

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pois não, deputado Conte.

O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para deixar consignado nesta Casa que esses projetos foram colocados na Constituição de 1989 por este deputado na época. Só que infelizmente. Por quê? Porque a gente já vivia isso.

Pelo contrário, para V. Exa. ter uma ideia, quando eu vim para cá, o policial que estivesse respondendo processo, muitos na Rota, o cara não se aposentava. Tinha policial que já estava há 15 anos, tinha que se aposentar, não se aposentava, porque não julgavam. Enquanto não houvesse julgamento, ele não se aposentava.

Então nós mudamos isso e colocamos isso, que, se o policial é absolvido, obviamente ele tem que voltar para a corporação. Só que a própria corporação e o próprio governo, nobre deputada, a senhora, que está sempre defendendo os policiais militares que estão envolvidos em ocorrência, nesse sentido, eles falam que se o camarada for absolvido por falta de provas não vale. Poxa, se é absolvido, é absolvido. Quer dizer, até escolher a espécie de absolvição o estado quer.

Obrigado, nobre deputado. Parabéns, esse projeto foi nosso, naquela de oitenta e nove. Obrigado.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Parabéns, deputado Conte Lopes. Muito obrigada pela ajuda como parlamentar, com a sua experiência, para que a Justiça nesta Casa em relação aos profissionais de Segurança realmente seja validada.

Bom, além disso tudo, deputado Conte Lopes, nós temos garantidos pela Constituição estadual, nós temos um plano de comando, que vai de 2020 a 2023. O Art. 1 desse plano de comando diz o seguinte: “O presente objetivo visa promover ações de valorização do policial militar, especialmente nos aspectos de autoestima e de realização profissional, bem como estimular medidas que proporcionem a ele segurança jurídica no exercício de suas funções.

Não sou eu que estou falando, isso aqui é o Plano Diretor do Comando-Geral da Polícia Militar, que vai de 2020 a 2023. Que segurança hoje os nossos policiais militares têm? Me diz, que segurança? Ele vai para a rua dar a vida por quem nem conhece, se envolve em ocorrência, é punido, afastado das ruas com o intuito de proteger, mas ele está sendo na verdade punido.

O policial, como diz o Frederico Avila, agora tem câmera, e não é para proteger o polícia, não. É para fazer politicagem e mostrar que o policial tem que andar no cabresto, que ele não pode ter o poder de polícia de autoridade policial nas mãos dele, pelo qual foi constituído. É para isso que serve tudo isso.

Salário nem se fala, veteranos abandonados.

O SR. CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência me permite mais um aparte?

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pois não, deputado.

O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Porque V. Exa. coloca muito bem, defendendo os policiais militares. Antigamente, quando eu trabalhava na Rota, nobre deputada Adriana Borgo e Major Mecca, havia acho que era Caixa Beneficente, que pagava os advogados para a gente.

Tinham alguns advogados, quando a gente era envolvido na ocorrência, a Caixa Beneficente tinha um setor com vários advogados, você escolhia o advogado para te defender. Até isso aí acabou, não tem mais. O policial que se vira sozinho, ele tem que fazer vaquinha, vender carro.

E, pior de tudo, vai para o Romão Gomes e fica lá. É o único que vai para a cadeia primeiro. Nem o bandido vai para a cadeia primeiro. Nós vamos primeiro, o policial vai primeiro, e depois eles vêm dar parabéns mais uma vez.

Antigamente havia ainda a defesa. Até o Doria prometeu que iria fazer essa defesa. Os melhores escritórios do Brasil você ia defender os PMs, não tem nenhum. Parabéns mais uma vez.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Obrigada, deputado. Os nossos veteranos estão à míngua. Dá um bônus aí enchedor de linguiça quando ele quer, a cada seis meses ele paga o atrasado, fica devendo um, coloca os policiais aí a fazer Dejem, a delegada, porque o salário é desse tamanho.

Só que nem isso o veterano tem. O veterano está à míngua, não consegue comprar nem o seu remédio. É por isso que nós precisamos de reajuste salarial. É simples assim, o veterano não tem as possibilidades do policial, que já ganha pessimamente mal, da ativa, e ninguém se preocupa.

Esse governador, na verdade “desgovernador”, vive em berços esplêndidos, dormindo lentamente, achando que toda a maldade que ele faz com a Segurança Pública, com todos os servidores públicos e com o povo paulista vai ficar sem punição.

Por favor, o senhor pode soltar o slide do cabo Ivo?

O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Esse problema da delegada, realmente inventaram isso daí, se não me falha a memória, o coronel Camilo que inventou isso aí.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Você lembrou bem. Coronel Camilo, secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública, ligado ao governo. Foi comandante-geral. O que ele fez pela tropa?

Quando é que ele interveio pela gente aqui, pela família da Segurança Pública? O que ele faz é ficar soltando fake news dos deputados que defendem, que batem no Doria, é isso o que ele faz. Então está feio o negócio, nós estamos muito mal representados.

O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Então, quando criou isso daí, o que eles fizeram? Eles praticamente aumentaram o efetivo policial. Só que o policial, é bom que a sociedade entenda, o policial que vai fazer a delegada, sai do serviço, às vezes, seis horas da manhã e entra às oito. A pé, na delegada, na rua, mais 12 horas. Como é que o cara vive?

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para trabalhar na polícia não pode, para fazer bico na padaria, com arma, não pode, está cansado.

O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só que você pega um homem que está totalmente... Na minha época, eu entrava na Rota, às vezes, seis horas da tarde, 18 horas, saía às seis horas do outro dia. Agora, como é que eu conseguia sair às seis horas e ainda ir ao patrulhamento a pé, na rua?

E o cara vai, porque aí aumenta o salário dele. Os veteranos, como eu, aí não pega nunca. Essa é a grande verdade. Atrapalha. Não precisa de aumento de efetivo, e a delegada põe mais policial na rua, mas sem... como briga o Mecca e V. Exa. também, o cara abalado psicologicamente. Se ele tiver que reagir, ele estará totalmente cansado, abalado.

Obrigado, nobre deputada.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Isso, Conte Lopes, é para não fazer o policial pensar no que o governo faz com ele, estar longe da família e, cada vez mais, a nossa tropa ficar doente por falta de todo tipo de valorização.

Você pode colocar por gentileza? Esse é o cabo Ivo. O cabo Ivo estava fazendo um tratamento psicológico, em condições de saúde, dê uma olhada nesse policial. O cabo Ivo tomou um medicamento e pediu para o seu comando se ele podia se deitar próximo ao horário do almoço, porque ele não estava bem. E foi concedida autorização para o cabo Ivo ir descansar.

Na hora do rancho, ele não se apresentou, mas como ele já estava sendo perseguido, como muitos policiais que estão doentes e têm seus atestados desatestados lá do HPM, o cabo Ivo foi comunicado. E quando foram falar com ele, inclusive o comandante que tinha lhe autorizado a ficar deitado porque ele não estava bem, ele não conseguia falar por causa dos efeitos do medicamento. Isso está nos autos, Conte Lopes, está nos autos.

Não se entendeu o que ele falou e o cabo Ivo foi preso em flagrante, levado para o Romão Gomes, doente, porque ele não conseguiu se expressar ali. E o comandante dele, o oficial que estava ali, que deu a ordem, simplesmente fingiu demência e ajudou que ele fosse conduzido. Ele ficou preso no Romão Gomes, doente, continua doente.

O processo correu, o TJM o absolveu e o cabo Ivo teve aberto um inquérito. Na verdade, um processo administrativo. Como ele tinha dez anos de polícia, abriu-se um processo administrativo. E o cabo Ivo foi demitido, doente.

O cabo Ivo só é um dos tantos policiais militares e policiais civis que são abandonados e jogados na lata do lixo quando se envolvem em uma ocorrência em que o resultado é morte, que a imprensa nojenta vem e denigre todo o trabalho da polícia. Ele é só mais um de tantos.

É por isso que nesta Casa nós colocamos a PEC 06, de que o senhor e vários outros deputados são coautores. Essa PEC visa fazer valer a Constituição Estadual, que garante aos nossos profissionais de Segurança Pública que voltem aos seus trabalhos, que uma lei estadual não seja sobreposta por maus comandantes, por maus oficiais que ferram a sua tropa todos os dias, pelo simples prazer de mandar.

Então eu venho aqui hoje para conclamar a todos os senhores que se atentem à PEC 06. É uma PEC importantíssima, que vai fazer justiça com todos os policiais que foram demitidos e expulsos injustamente.

A gente não está falando de bandido, não. A gente está falando de gente boa. Nós estamos falando de policiais corretos, que foram absolvidos, por quem de direito, que usa a toga. E não por juízes que são catados aleatoriamente, que se acham deuses, e por policiais que oprimem a tropa.

Muito obrigada. PEC 06 já, por uma questão de justiça aos nossos profissionais de Segurança Pública.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputada Adriana Borgo. Parabéns pelo trabalho. Realmente, a insegurança jurídica vem trazendo um sofrimento muito grande para todos os nossos policiais. E consequências seriíssimas para a sociedade, que acaba ficando na mão da criminalidade.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - É regimental. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, infelizmente a Assembleia Legislativa se associou, se filiou à política de ódio do governador Doria e do PSDB contra os servidores estaduais, votando e aprovando o PLC 26, atacando as professoras, as enfermeiras, os policiais civis e militares, atacando todos os servidores públicos do estado de São Paulo que atendem a população lá na ponta. Esse foi o teor do PLC 26.

Quem votou a favor do PLC 26, votou contra os servidores. Essa é a grande verdade. (Voz fora do microfone.) Sem dúvida. Infelizmente, muitos parlamentares, que são servidores, votaram contra sua própria categoria. Infelizmente isso é muito comum no parlamento brasileiro, não só na Assembleia Legislativa.

Mas eu queria dizer que o governo, para tentar disfarçar um pouco... Porque ele percebeu o estrago que foi o PLC 26, porque está todo mundo revoltado, as pessoas perceberam a gravidade da situação.

Porque esse PLC 26, por exemplo, reduziu drasticamente o adicional de insalubridade dos servidores da Saúde, da Segurança Pública. Atacou o abono de permanência de todos os servidores. Acabou com a pecúnia da licença-prêmio.

Então há uma revolta generalizada não só dos servidores, mas das pessoas de bom senso. O que o governo está fazendo agora, para tentar amenizar, para disfarçar, para tentar ludibriar a população e a opinião pública?

O governo está fazendo, pelo menos nas redes sociais, propaganda enganosa. Dizendo o seguinte: “Carreira dos profissionais da Educação terá valorização com a aprovação do PLC 26”. É mentira. Ele está usando a mensagem aditiva.

O PLC 26, quando foi protocolado aqui, não tinha mensagem aditiva. O governo percebeu, de forma maquiavélica, que ia ser difícil aprovar, então ele pegou uma carona no PLC 26 e colocou também essa mensagem aditiva, que veio depois, outro dia qualquer, incluindo a prorrogação da contratação dos professores categoria “o”, dos agentes de organização escolar também, dos servidores contratados pela Lei nº 1.093, o que teria que fazer de todo jeito.

Ele teria que mandar um projeto específico para isso, como faz quando precisa. E seria aprovado, porque nós não votaríamos contra a prorrogação, nem a base do Governo, nem a oposição.

Um projeto fácil, que a gente iria votar em uma semana. Então, todas as medidas apresentadas, ou quase todas, pela mensagem aditiva, que não tinha nada a ver com o PLC 26, deveriam ter sido apresentadas através de um projeto de lei normal. Um outro projeto, outro PLC, não esse.

Mas o governo, maquiavelicamente, incluiu. Acho que ele percebeu a gravidade da situação e incluiu para forçar a aprovação, jogando categoria contra categoria. Não funcionou, porque nós continuamos firmes, denunciando o PLC 26. Então ele está dizendo agora que a aprovação foi importante, porque...

Estou dizendo tudo porque esse Rossieli, secretário da Educação, faz propaganda nas redes sociais dele. Parece que ele é candidato a alguma coisa, deputado Conte Lopes. Eu não sei se ele é candidato, deputado Major Mecca, porque o tempo todo ele se comporta como um candidato.

Então, Rossieli Soares da Silva dizendo: “O PLC precisa ser aprovado, entendo que muda”. Então, o que ele coloca: olha, sem redução na remuneração dos temporários.

É óbvio que não, é inconstitucional, isso estava no PLC do governo. Então, através da nossa pressão, da nossa mobilização, das nossas denúncias, eles recuaram e alteraram. Não tem nenhum mérito nisso, porque era o óbvio. Eles colocaram um bode na sala e retiraram por conta da mobilização.

Depois, ele coloca prorrogação de contratos temporários de docentes e agentes de organização escolar até dezembro de 2022. Isso também eles teriam que fazer, porque se não nós iríamos iniciar o ano de 2022 - Sr. Presidente, para concluir - com mais de 60 mil vagas sem a prorrogação dos contratos. Ou seja, as escolas estariam esvaziadas caso isso acontecesse.

Depois, ele vai mais além: fim do impedimento do retorno ao PEI por cinco anos. Ele precisa, porque a grande vitrine eleitoral do governo é o PEI, ele está só falando em PEI, está passando o rolo compressor, aprovando na marra a instalação desse programa de ensino integral em várias escolas que não querem, Sr. Presidente.

Eu já denunciei exaustivamente, já acionei o Tribunal de Justiça e o Ministério Público contra essa imposição autoritária desse programa, que é altamente excludente. Enfim, fala da valorização da carreira de agente de organização escolar, não valoriza em nada, ele cria umas referências, Sr. Presidente, obrigando os servidores a estudarem, a fazer curso técnico na área da Educação, graduação e até pós-graduação para ter 30 reais a mais no salário, 50 reais a mais. É um absurdo total.

Quero dizer então, Sr. Presidente, que o governo agora está fazendo propaganda enganosa para justificar esse PLC 26 que foi aprovado e que atacou os direitos e a dignidade de todos os servidores do estado de São Paulo. Mas não vai adiantar fazer propaganda em rede social, na imprensa e nos órgãos do governo como essa matéria que saiu agora, porque nós também votamos na emenda aditiva, nós votamos a favor no final.

Nós votamos contra o PLC 26. Nessas medidas, todos os deputados votaram a favor. Então, Doria, se vai mentir, tem que fundamentar a mentira, porque essa mentira, essa propaganda enganosa não está enganando ninguém, só está desmoralizando mais ainda o governo e prejudicando ainda mais os deputados que ajudaram a aprovar esse projeto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, deputado Frederico d’Avila.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Eu queria, antes de fazer uma comunicação, pedir para falar pelo Art. 82 como vice-líder do PSL.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - É regimental. Tem V. Exa. cinco minutos para uso da palavra na tribuna.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Uma comunicação antes sobre o que disse o professor Giannazi. Eu sou a favor da diminuição do Estado, sempre fui, mas da valorização do funcionário público.

Então, funcionário público tem que ser bem pago para ele ficar no funcionalismo e qualificado. A gente vê na Alemanha - eu vi porque eu fui lá ver -, tem lá, Conte, salários de 40 mil euros por mês - lógico que lá em cima, são funcionários públicos de alto gabarito.

Quarenta mil euros são duzentos e tantos mil reais. Aí você tem lá, lógico, tem o judiciário, professores ganham muito bem, policiais... Então, tem que ser uma máquina enxuta e bem paga, seja ela policial, médico, professor, o que for, enxuta e bem paga.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - É regimental.

O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - O nobre Deputado Frederico d’Avila chegou a comentar que Doria engana. Sabe enganar, e engana bem. Agora ele ficou maquiavélico. Agora ele virou maquiavélico, como colocou o Professor Giannazi.

Quer dizer, ele faz um projeto, detona o funcionalismo público, e depois ele faz uma propaganda enganosa, que aquele projeto horrível é bom. É o fim da picada. Eu juro por Deus, eu nunca vi na minha vida.

O Doria consegue enganar todo mundo. Ou ele pensa, né? Durante um tempo você consegue enganar muita gente, mas não dá para enganar todo mundo.

Mas, vejam bem, eu nunca vi isso na minha vida. Está todo mundo xingando o Doria por causa do 26, e ele dá parabéns. Nós, então, é que estamos errados? Nós, que votamos contra o projeto, estamos errados?

Está certo quem aprovou o projeto. Até os funcionários públicos que votaram contra o funcionário, e aprovaram o projeto, talvez agora, estejam certos, e nós estamos errados.

Parabéns. Isso é o fim do mundo. O cara conseguiu inverter a ordem das coisas, como mostrou o professor aí. Pegou um projeto que é horrível para o funcionário público, e ele está parabenizando, como se fosse algo bom para o funcionário. Olha, realmente, essa é de outro mundo. Pelo amor de Deus.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Para uma breve comunicação, com a anuência do orador.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Prossiga, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, para lembrar também que a base governista não se encontra hoje na Assembleia de São Paulo, e a base do PT também sumiu daqui, Conte.

Queriam criar uma CPI da Prevent Senior, com o intuito de destruir uma empresa séria, destruir milhares de empregos e caçar - por que não? - vários profissionais da Saúde, vários médicos e enfermeiros que, nessa pandemia, salvaram vidas.

O PT foi traído pelo seu maior aliado aqui no estado de São Paulo, o PSDB, que entregou aqui um “passa-moleque” na bancada de esquerda, já que não estão aqui, a postos, para votarem a CPI da Prevent Senior, ou, pelo menos, a urgência dessa CPI.

Então, presidente, ato contínuo, só para ler uma mensagem aqui do deputado federal Enrico Misasi. Conhecia ele, antes mesmo de ser deputado neste Parlamento. Vim com ele várias vezes aqui nesta Casa, discutir, por exemplo, o Plano Estadual de Educação.

O deputado Enrico, o deputado Alguz conhece muito bem. Eles são do projeto “Sementes de Vida Nova”. Ele diz o seguinte, ele fez uma nota agora há pouco, relatando sobre seu filho.

“Na quarta-feira, dia 20.10, nosso filho, Guido, teve um episódio de convulsão. Fomos à emergência, e, após realizar os exames, foi detectado um grande tumor no cérebro. A cirurgia para retirada do tumor será na sexta-feira, 22.10.

Agradecemos a preocupação e, sobretudo, as orações. Estamos serenos, e acompanhados de um excelente corpo clínico. Pedimos que intensifiquem as orações. Louvamos a Deus pela vida do nosso filho, e também louvamos por sua doença, porque, afinal, tudo concorre para o bem daqueles que amam a Deus.

Enrico e Maria Clara.”

Então, deixar minha solidariedade ao Enrico e à Maria Clara, sua esposa, que eu conheço. Saúde ao Guido. Estamos em oração por essa criança, e eu tenho certeza do poder da Ação da Graça Divina, e vai tudo bem.

Se possível, Sr. Presidente, mandar as notas taquigráficas ao gabinete do deputado federal Enrico Misasi.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Que seja feita a anotação das notas taquigráficas, e que Deus coloque suas mãos sobre o menino Enrico. Faremos nossas orações em benefício dele. Deputado Frederico d’Avila, tem a palavra.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, estivemos, antes de ontem, o deputado Conte Lopes, eu e o Coronel Telhada, com o presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, onde tratamos lá da dificuldade da Segurança Pública aqui em São Paulo, principalmente.

O presidente está bastante preocupado, Conte, como colocou para nós. O Conte e o Telhada levaram efetivamente, como o senhor traz todo dia a esta tribuna, as dificuldades do policial e de todos os profissionais da Segurança Pública, seja ele Civil ou Militar.

A Polícia Civil de São Paulo, praticamente, está só o bagaço, porque não tem mais pessoal, não tem equipamento, falta gente nas delegacias. É uma coisa impressionante. É um descaso total.

Quando falam em desmonte, tem que ver o desmonte que foi feito aqui na Polícia Civil de São Paulo e agora começou na PM. Agora ele ficou com raiva da PM, não sei por que, colocou essa câmera, não vai dar aumento de salário nenhum para a PM, que ele falou que seria a segunda mais bem paga do Brasil, com exceção do Distrito Federal. Não vai ter nada disso, a gente sabe muito bem.

O que eu queria colocar é que está havendo um verdadeiro descalabro no interior de São Paulo em relação à ação do governo estadual sobre prefeitos de outras legendas, para receber recursos.

Alguns prefeitos estão sendo compelidos a se filiarem ao PSDB e, se não se filiarem, têm que ter um compromisso com algum partido bem ligado à base para receber os recursos. É quase uma extorsão mediante filiação.

O prefeito foi eleito, pode ser que tenha sido até eleito pelo PSDB. Tenho diversos amigos prefeitos do PSDB de que gosto muito, são excelentes administradores públicos.

Agora, eu, que fiquei no PSDB por cinco anos junto com o governador Alckmin, quando teve a desincompatibilidade da Prefeitura de São Paulo, em 2008, com o então prefeito Kassab... Eu era do PFL, né? Eu era do PFL desde a mais tenra idade e fui para o PSDB por conta de uma questão local do município de São Paulo. Fui eu e o ministro Ricardo Salles.

Eu nunca vi isso, nem com Serra, nem com Geraldo, nem com Goldman, nem com Cláudio Lembo. Ninguém. Eu nunca vi isso. É uma coisa inacreditável, Conte. Acho que nem você nunca viu isso. (Fala fora do microfone.) Nem o Lula, nem a Dilma, exatamente. Eu nunca vi uma coisa dessas.

Se você não se filiar ao PSDB ou a algum partido que seja totalmente conectado ao Governo do Estado, você não recebe nada. O que é isso? Está parecendo aquelas máquinas em que você põe moeda para pegar Coca-Cola. Nunca vi isso. É como se a população daquele município tivesse que pagar por conta de o prefeito não estar na legenda que o governador quer que ele esteja.

Então, eu vi disputas nesta Casa, quantas! O Conte e eu, quantas vezes viemos em convenção do PTB, do PP, do PSDB, quando homologamos o nome, na época, ou do Geraldo ou do Serra para governador do estado, aqui nesta Casa, com aliança de partidos.

Naquela época o Conte estava no PTB, se não me engano, depois no antigo PPB, etc. A gente veio quantas vezes aqui? Na época em que o Maluf era candidato também viemos várias vezes aqui, mas nunca vi isso na minha vida, deputado Giannazi. É uma coisa inacreditável.

O senhor fez aqui uma... Pena que o senhor saiu, mas eu disse que o senhor tem toda a razão. Eu sou a favor do enxugamento do estado, mas da valorização do funcionário público. Eu vi, na Alemanha, professores que ganham sete, oito mil euros por mês.

Tinha funcionários públicos lá, responsáveis pela saúde de uma determinada região, que ganhavam 40 mil euros por mês, porque é um funcionalismo público de altíssimo gabarito, extremamente valorizado e que, como lá você tem a questão... Como a estabilidade não é tão equivalente como aqui, é justamente para atrair bons quadros para o funcionalismo público.

Então, essa filiação mediante extorsão do governador do estado, para irem para o PSDB ou então não recebem recursos, é uma verdadeira barbaridade. Eu nunca vi isso, nunca vi contarem isso, nem no tempo do Quércia, do Fleury, do Maluf. Nunca vi. Eu nunca vi. Então, fica aqui minha exclamação com relação a esse assunto.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Frederico d’Avila.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de utilizar novamente a tribuna pelo Art. 82, mas agora pela vice-liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - É regimental. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma breve comunicação enquanto o orador se dirige à tribuna, presidente?

Presidente, corroborando com o deputado Frederico d’Avila, saiu uma reportagem agora há pouco na “Revista Oeste”, deputados Frederico, Giannazi, Conte, Mecca. O título da matéria é o seguinte: “equipe de Eduardo Leite acusa Doria de fraude em prévias do PSDB”.

Disso, a equipe dele entende, porque nós sabemos como ele ganhou as prévias do PSDB em São Paulo contra o Matarazzo, que seria a sucessão natural dentro do partido. E como ele fez, Mecca.

Então, sugiro à equipe do Eduardo Leite que venha ao Ministério Público. Tem denúncia contra a equipe do governador, à época candidato, nas prévias, a prefeito de São Paulo.

Ela segue dizendo aqui, Fred, a matéria: “segundo os aliados de Leite, o PSDB de São Paulo filiou mais de 90 prefeitos e vice-prefeitos do Estado fora do prazo estabelecido pelo regimento do partido, para que os novos integrantes pudessem votar nas prévias tucanas, programadas para o dia 21 de novembro. Segundo uma resolução interna, apenas filiados até o dia 31 de maio de 2021 podem participar das prévias”.

É incrível a capacidade que o governador tem de usar a máquina pública. E com isso aqui, deputado Giannazi, ele incorre em crime, porque ele está usando a máquina pública do estado de São Paulo para achacar prefeitos e vice-prefeitos, como o deputado Frederico d'Avila colocou.

O Vinholi, o Doria está ameaçando prefeitos. “Se você não vier para o PSDB, você não vai receber recurso; a cidade, a prefeitura não vai receber recurso”, deputado Conte Lopes.

Isso é um absurdo. Utilizando a máquina pública do estado de São Paulo para fazer joguinho dentro do partido, Conte, para conseguir mais aliados para conseguir vencer as prévias e disputar uma eleição nacional.

Já faço uma previsão aqui: quando o Doria sair do governo do estado de São Paulo, ele vai para Miami, para Paris ou vai para as Ilhas de São Bartolomeu. Está pouco se lixando para o estado de São Paulo, como se lixou, acabou com a cidade de São Paulo, como fez.

Mas é uma denúncia que tem que ser apurada pelo Ministério Público: o uso da máquina do governo do estado de São Paulo para conseguir vencer uma prévia partidária. Usando a máquina pública para interesse pessoal, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Tem V. Exa. o uso da palavra, deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente, Major Mecca. Queria, Sr. Presidente, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, repudiar veementemente o projeto do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, conhecido como Sampaprev Dois, que retira, confisca direitos previdenciários, ataca os salários, ataca as aposentadorias e as pensões de todos os servidores municipais.

Esse projeto é uma cópia piorada do projeto do Doria. Se o projeto do Doria é péssimo, é um desastre total, esse da reforma da Previdência, que já foi aprovado, que inclusive foi o grande responsável pelo confisco dos aposentados e pensionistas...

E nós queremos revogar, estamos numa luta imensa pela aprovação do PDL 22, para que haja revogação imediata desse confisco. O do Ricardo Nunes é muito pior, Sr. Presidente. O projeto está tramitando na Câmara Municipal.

Agora, é um absurdo, porque o prefeito Ricardo Nunes, seguindo a mesma lógica do PSDB, de ataque às professoras, aos servidores da Educação, da Saúde, da Assistência, à GCM, a todos os servidores, tem beneficiado...

Se ataca de um lado, retirando as aposentadorias, confiscando aposentadorias e pensões, e também confiscando os salários - na prática, é isso que vai acontecer - e direitos dos nossos servidores municipais, por outro lado, olha o que aconteceu ontem, Sr. Presidente.

Foi aprovado um projeto de lei, do próprio prefeito Ricardo Nunes, aumentando os salários dos subprefeitos e dos servidores de confiança, dos cargos de confiança da prefeitura.

Olha que absurdo: para os profissionais da Educação, confisco, arrocho; para subprefeitos, para cargos de confiança, aumento de mais, me parece, 22 por cento. Foi aprovado ontem esse projeto. Ao mesmo tempo em que ele tenta aprovar, em segunda votação, o Sampaprev Dois. E aprovou também, ainda nesta semana, Sr. Presidente, o aumento do IPTU para toda a população, principalmente para a população mais pobre, para quem mora na periferia.

Quem mora na periferia vai pagar mais IPTU do que a pessoa que mora numa mansão no Morumbi. Olhe só a injustiça tributária e social praticada pelo prefeito Ricardo Nunes.

E ele tenta agora aprovar em segunda votação o Sampaprev 2, que é esse famigerado projeto que confisca as aposentadorias e pensões dos servidores. E houve, Sr. Presidente, uma votação em primeiro turno, eu acompanhei.

Nós estamos participando de várias manifestações em frente à Câmara Municipal com 20, 30 mil servidores e na semana que vem haverá uma outra grande manifestação na quarta-feira, às 14 horas, na frente da Câmara Municipal, para sensibilizar os vereadores a votarem contrariamente.

Mas na última votação, na primeira votação do Sampaprev, que ocorreu na semana passada, dois vereadores estavam votando de Dubai, porque lá é semipresencial, então dois vereadores não estavam na cidade e votaram de Dubai, Sr. Presidente. É um escárnio total. É um vale tudo para aprovar os projetos do Ricardo Nunes contra a nossa população, contra o desmonte dos serviços públicos.

E um outro deputado que agrediu os servidores presentes, chamando as professoras, os professores, de vagabundos, como já aconteceu aqui na Assembleia Legislativa, mas providências estão sendo tomadas.

O vereador Celso Giannazi já ingressou com uma representação no Ministério Público Estadual pedindo o cancelamento da votação porque a aprovação foi feita só com um voto de diferença.

O governo está com dificuldades de votar projetos na Câmara Municipal e aí o Celso Giannazi entrou com uma representação no Ministério Público pedindo a anulação da votação, porque não é possível que dois vereadores que estejam a 12 mil quilômetros de distância em Dubai estejam votando num projeto tão importante como esse.

E houve também denúncias, Sr. Presidente, de manipulação da lista da inscrição para debater o projeto. A oposição ficou totalmente escanteada, não conseguiu fazer o debate sobre o projeto na hora da votação.

E também quero registrar que o vereador pediu, entrou com uma representação na Comissão de Ética e também no MP contra esse vereador Fernando Holiday, que xingou os servidores e as servidoras de vagabundos, agredindo.

Um absurdo, Sr. Presidente, o que aconteceu, mas quero registrar aqui o meu total apoio então à luta dos nossos colegas servidores municipais contra o Sampaprev e contra todos esses ataques, inclusive de vereadores da Câmara Municipal que destilam o ódio, a intolerância e o desprezo pelos servidores, pelas enfermeiras, pelas professoras, pelos ATEs, pelos médicos, pelos servidores da Segurança Pública, pela GCM, pelos agentes funerários, pelas pessoas que trabalham, como eu disse, atendendo a população.

Sr. Presidente, só para terminar eu queria fazer uma comunicação. É possível?

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - É possível. Prossiga.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade rapidamente aqui - eu vou voltar a esse tema em algum outro momento -, mas para denunciar que há um boicote não só da extrema direita, dos negacionistas, dos defensores da cloroquina, dos defensores da Terra plana, dos bolsonaristas em relação à instalação da CPI para investigar as gravíssimas denúncias contra a Prevent Senior.

Então isso já está acontecendo e todo mundo sabe, nada mais previsível do que isso. Agora o governo Doria está boicotando também. O governo Doria fez carnaval, anunciou que ia apoiar a CPI. Agora tirou o corpo fora porque não mobilizou mais a sua base para apoiar, para votar o requerimento. Esvaziou, deputado Conte Lopes, a base aqui.

Acho que ele voltou atrás; não sei o que que aconteceu, deputado Gil Diniz, com a base do governo. Deu uma recuada feia, pegou mal para o Doria. Não sei o que aconteceu, porque ele recuou drasticamente da aprovação do requerimento de urgência para instalação dessa CPI, que é muito importante. A Assembleia Legislativa tem que investigar.

Agora a minha denúncia é mais grave do que essa, porque antes mesmo do anúncio da instalação da CPI, do requerimento - eu assinei o requerimento, eu me associei ao requerimento do deputado Paulo Fiorilo -, mas mesmo antes de ele apresentar esse requerimento eu já tinha, Sr. Presidente, feito um requerimento de convocação do dono, de um dos donos, pelo menos, da Prevent Senior, do Sr. Fernando Parrillo para que ele viesse depor na nossa Comissão de Saúde.

Estava lá. Inclusive, acho que no dia 13 entrou, era um dos itens da pauta. E daí, de repente, do nada, o item foi retirado. Ele já estava na pauta na semana passada, e nessa semana o item foi tirado, deputado Gil Diniz. Estranhamente houve a retirada. E a Presidência dessa Comissão é do PSDB, é dos tucanos. Então eles retiraram com medo.

E pior: eu apresentei outros requerimentos convocando também o secretário estadual de Saúde, o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Regional de Medicina, e pediram vistas.

Quando entrou em votação, a base do governo pediu vistas. Então a obstrução não é só em relação à CPI, é em relação também às comissões permanentes, que estão sendo impedidas de investigar a Prevent Senior. Isso é grave, Sr. Presidente.

Por que será que houve essa mudança de posição da base do governo do Doria aqui na Assembleia Legislativa, que está com medo até de convocar ou convidar as pessoas que eu pedi nas comissões permanentes? Então nós queremos explicações, nós vamos voltar a esse assunto, porque a Alesp não pode se omitir dessa investigação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e dois minutos.

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