8 DE OUTUBRO DE 2021
45ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: RICARDO MELLÃO e CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CASTELLO BRANCO
Critica o fechamentalo de bilheterias das estações de metrô e
da CPTM, em São Paulo. Afirma que esse ato dificulta o acesso de
"analfabetos digitais" e idosos aos bilhetes. Questiona as possíveis
economias decorrentes destes fechamentos. Exibe reportagem a respeito do tema.
3 - JANAINA PASCHOAL
Comenta fusão do PSL e do DEM, no partido União Brasil.
Afirma estar aguardando uma definição mais clara a respeito da fusão citada,
que ainda precisa ser aprovada pelo TSE. Comenta situação de líderes da CCJ
caso a fusão aconteça.
4 - CARLOS GIANNAZI
Apoia a fala do deputado Castello Branco a respeito do
fechamento de bilheterias do metrô e da CPTM. Cita possíveis malefícios
causados à população em razão desses fechamentos. Comenta demissão de terceirizados
por conta dessa decisão. Questiona o valor que será repassado à empresa
terceirizada que realizará a manutenção das máquinas de autoatendimento.
Solicita esclarecimentos à Unicamp a respeito de programa de bolsas de
pós-graduação do Instituto de Artes, que dificultaria a permanência de alguns
alunos.
5 - CORONEL TELHADA
Exibe imagens de sua participação em evento em homenagem à
revolução liberal de 1842, em Sorocaba. Menciona as datas comemorativas do dia.
Mostra-se contrário à CPI que pretende averiguar os trabalhos da Prevent Senior
durante a pandemia. Considera mais necessário criar uma CPI para investigar os
gastos do governo estadual no mesmo período. Tece críticas à CPI da Covid-19,
no Senado Federal.
6 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
7 - RICARDO MELLÃO
Discorre a respeito do aumento do IPVA de carros usados, por
conta da inflação. Afirma que a elevação do imposto prejudicará a população.
Menciona projeto de sua autoria que pretende revogar o aumento citado. Comenta
crescimento da previsão orçamentária para 2022.
8 - FERNANDO CURY
Comemora o seu retorno aos trabalhos desta Casa, após
afastamento. Pede desculpas à deputada Isa Penna e aos demais parlamentares
desta Casa por episódio de importunação sexual envolvendo a deputada. Diz
reconhecer o erro de seus atos. Afirma não acreditar ter cometido um crime.
Relata o seu desejo de trabalhar em políticas públicas que visam a melhoria na
vida das mulheres.
9 - RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência.
10 - ALTAIR MORAES
Homenageia o povo nordestino pelo seu dia. Menciona
influência da cultura nordestina no estado de São Paulo.
11 - PRESIDENTE RICARDO MELLÃO
Homenageia os nordestinos.
12 - JANAINA PASCHOAL
Parabeniza os nordestinos. Discorre a respeito do processo de
eleição de deputados e senadores federais.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, parabeniza os nordestinos pela data. Exalta o
trabalho de Paulo Freire, nascido em Pernambuco. Lamenta os vetos do presidente
Jair Bolsonaro aos projetos de internet gratuita em escolas públicas e
distribuição de absorventes a pessoas carentes. Critica a redução de 87% do
orçamento da pasta de Ciência e Tecnologia. Discorre sobre os efeitos dos
cortes. Repudia o aumento do gás e da gasolina anunciados pela Petrobras.
14 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, pede que os deputados votem não ao PLC 26/21.
Alerta para os prejuízos aos servidores. Afirma que a propositura não passou
pelas comissões. Discorre sobre as homenagens aos professores e servidores.
Clama pela aprovação do PDL 22/20.
15 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE RICARDO MELLÃO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 13/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Ricardo Mellão.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
Pequeno
Expediente, hoje dia 8 de outubro de 2021, começo aqui com a lista dos oradores
inscritos. Convido a deputada Maria Lúcia Amary, para fazer uso da palavra.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental de
cinco minutos.
O SR. CASTELLO BRANCO
- PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Nobres deputados, ouvintes, telespectadores da Rede Alesp
de Comunicação, mais uma bravata disparatada do governo do estado de São Paulo.
É o fim das bilheterias da CPTM e do Metrô, num típico ato de exclusão digital,
de segregação social contra o idoso, o pobre e o analfabeto.
Como
vamos ver nesta apresentação, mais um erro do governo do estado de São Paulo. O
processo de fechamento gradual de bilheterias de Metrô e CPTM em São Paulo
começa hoje, dia 8 de outubro. O governo de São Paulo anunciou, esta semana,
decisão de suspender em definitivo o funcionamento das bilheterias do Metrô e da
CPTM, até o final do ano.
Próximo
slide. Agora, o usuário, para adquirir seu bilhete, terá que comprar por
aplicativo, chamado bilhete digital, pelo WhatsApp, por máquina de
autoatendimento ou por estabelecimento parceiro, que fica fora da estação.
Próximo
slide. Quem não sabe mexer no celular, quem não tem cultura “sider”? Eu conheço
milhares de pessoas, principalmente de mais idade, ou pessoas que têm pouco
nível de escolaridade que não têm acesso à internet ou que não têm um celular,
ou uma plataforma digital compatível para esse tipo de operação. Complica, não
é? “Eu não sei fazer sozinha”, disse uma usuária sobre a desativação de
bilheterias.
Milhares
e milhares de pessoas não sabem, inclusive algumas de bom poder intelectual. E
agora ele quer limitar o uso a quem sabe mexer. Um caos. Em que pese que talvez
isso seja uma boa ideia a longo prazo, mereceria, no mínimo, uma implantação
gradual, segura e com orientação. Do jeito que foi feito, uma catástrofe,
conforme vamos ver.
Aqui
está um caso típico, professor Giannazi, de uma senhora simples, que depende do
metrô para se transportar, e o que era para ser uma coisa fácil, ou ainda que
tivesse uma fila, agora se torna inviável, por serem os mais prejudicados. A
expectativa era da Secretaria de Transportes Metropolitanos, teoricamente,
obter uma economia de 100 milhões por ano.
Ainda,
segundo o governo, os funcionários das bilheterias vão ser realocados em outras
funções o que, em tese, garante que não serão demitidos. Porém, eu pergunto: de
onde virá toda essa economia, se os funcionários serão realocados, e não
haverá, consequentemente, alteração na folha de pagamento?
Olhem
só: Fim das bilheterias do Metrô e na CPTM, até o final do ano. Bonito,
marqueteiro, colorido, mas não funciona.
O
encerramento das bilheterias é motivo de muitas críticas dos passageiros, em
razão do problema de funcionamento das máquinas de autoatendimento. Uma queixa
comum, por exemplo, é que a impressão do bilhete digital borra e deixa de ser
aceita nas catracas, porque não tem uma leitura correta do QR.
O
governo de São Paulo já gastou - atenção, atenção, fiscais do governo - 24
milhões na compra de 150 máquinas de autoatendimento para a compra de bilhete
unitário. Logo, seria uma alternativa, pois tais equipamentos não funcionam direito.
Máquinas de bilhetes no Metrô e na CPTM representam muitas falhas.
Vamos
a um vídeo, que uma imagem vale mais que mil palavras. Enquanto o vídeo não
entra, nós alertamos o seguinte: a implantação de qualquer mudança de
comportamento em massa... Vamos lá, vamos ao vídeo.
Qualquer
implantação de mudança comportamental precisa ser feita de forma gradual, com
orientação, com educação e com tempo de adaptação. E, acima de tudo, prever
sempre o plano B. Deve existir sempre uma alternativa para aquele que não venha
a se adaptar a essa cultura.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Deputado
Castello Branco, de olho no governador, e a favor do povo. Juntos somos mais
fortes, somos todos um só.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito
obrigado, deputado Castello Branco. Dando sequência à nossa lista de oradores
inscritos para o Pequeno Expediente, convido a deputada Janaina Paschoal para
fazer uso da palavra. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, os
colegas deputados, V. Exa., Sr. Presidente, os funcionários da Casa. Eu queria,
na verdade, primeiro dar um esclarecimento e, depois, uma explicação.
O
esclarecimento é o seguinte: ontem ocorreu, de maneira simbólica, a fusão dos
partidos PSL e DEM em um novo partido, chamado União Brasil. Essa fusão ontem,
como eu disse, foi apenas simbólica, ela não é uma fusão de direito.
É
necessário que essa fusão seja ratificada pela Justiça Eleitoral e isso leva um
tempo. Então, assim, algumas pessoas vêm mandando e-mail, mensagem perguntando
o que eu vou fazer, se eu vou ficar, se eu vou sair.
Então
eu nem posso, ainda que eu já estivesse decidida, eu nem poderia sair, porque
nós só estamos - nós parlamentares eleitos por uma determinada legenda, então
eu posso falar tanto pelos eleitos pelo PSL, como pelos eleitos pelo DEM - nós
só podemos sair da sigla pela qual fomos eleitos ou na janela eleitoral ou
depois de concretizada juridicamente essa fusão.
Existe
um consenso da jurisprudência de que, uma vez efetivada a fusão, nos 30 dias
seguintes os parlamentares eleitos podem sair sem correr o risco de perderem o
seu mandato.
Eu
já tinha, de alguma maneira, anunciado que eu não concorreria pelo PSL, não por
ter nenhum problema com a legenda, não por ter nenhum problema com as pessoas
que coordenam a legenda, mas porque, com o passar o tempo, eu venho sentindo
uma incompatibilidade de ideias. O PSL findou, se transformando em uma legenda
crítica, mas, com todo respeito, não vejo como crítica construtiva, vamos dizer
assim, ao governo central.
Eu
também teço críticas, e não são poucas, mas não existe um comportamento da
minha parte de olhar para todos os atos, para todas as propostas e programas do
governo federal como antecipadamente erradas. E eu venho sentindo essa linha no
PSL já há algum tempo. Eu já havia anunciado que eu sairia do PSL quando veio
essa notícia da fusão.
Então
eu vou abordar a regularização dessa fusão, o início desse prazo de 30 dias,
vou tentar entender quais são os planos para essa nova legenda, porque eu
confesso aos senhores que venho conversando com as pessoas do PSL, do próprio
DEM, e eu sinto uma indefinição muito grande. Aliás, entendo que este é o ano
pré-eleitoral mais indefinido dos últimos tempos, tanto no que concerne ao
cenário nacional, como no que tange ao cenário estadual.
Nós
conversamos com dirigentes partidários das mais diversas legendas e todos estão
incertos acerca dos nomes que lançarão, acerca dos quadros que apoiarão, então
eu estou aguardando uma definição um pouco mais firme, não é nem do União
Brasil, ao qual eu desejo muita sorte, de verdade, não é nem com relação ao
partido que vai nascer, ou que já está nascendo, é com relação ao quadro
eleitoral propriamente. Então eu vou aguardar um pouquinho para depois tomar
uma decisão.
E
acho importante a população compreender que, vamos imaginar, ocorre a fusão,
abre-se o prazo para eu sair. Se eu me desligar do partido, no dia seguinte eu
perco, por exemplo, a minha cadeira na CCJ. Perco a liderança, obviamente, mas
perco a minha cadeira na CCJ.
Esta
perda é relevante para a atuação dentro desta Casa. Muitas pessoas podem achar
que é vaidade. “É status, quer ser líder. Vaidade, quer estar na CCJ.” Não é. O
líder pode obstruir o trâmite de projetos de lei ruins para a população. O
líder opina no Colégio de Líderes.
Agora,
o mais importante. O membro da CCJ pode pedir vista de um projeto que considere
ruim, inconstitucional, inadequado, que já tem parecer favorável. Pode dar um
voto-vista, pode levantar uma divergência.
Muitas
foram as vezes que eu, com fulcro no direito, levantei divergências. Consegui,
respeitosamente, convencer os colegas. Então, as decisões com relação à
filiação, elas não têm impacto apenas na eleição. Às vezes, as pessoas não
compreendem isso.
Elas
têm impacto na nossa atuação dentro da Casa. Por isso tem que haver uma
reflexão para todos os passos a serem tomados. Então não adianta. Eu digo isso,
óbvio que as pessoas podem continuar a escrever, perguntando. É que eu não
tenho sequer como tomar uma decisão hoje.
Qualquer
decisão da minha parte passaria pela apresentação de uma ação judicial, por um
conflito. Eu não vejo necessidade disto neste momento. É isso.
Muito
obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO -
Muito obrigado, deputada Janaina Paschoal. Dando sequência à nossa lista de
oradores inscritos, convido o deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Roberto Morais.
(Pausa.)
Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado
Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o
tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia. Inicialmente quero me associar à gravíssima
denúncia que fez o deputado Castello Branco, sobre a extinção das bilheterias
do Metrô e das estações da CPTM. Isso é um absurdo total. Muito estranho que
isso esteja acontecendo exatamente agora.
Isso
vai criar um transtorno imenso para uma parcela considerável da população, que
não tem acesso à internet nos seus telefones celulares, que não tem cartão de
crédito, que não tem nem conta em banco.
Como
que essas pessoas vão acessar essas plataformas oferecidas, os aplicativos? É
um absurdo. Porque muita gente ainda utiliza as bilheterias para comprar o
bilhete. Então isso vai causar transtornos, dificuldades.
Isso
vai prejudicar sobretudo os mais pobres, as pessoas mais vulneráveis da nossa
sociedade, que utilizam o transporte público sobre trilhos no estado de São
Paulo. Então nós somos totalmente contra essa medida. Nós estranhamos que o
governo esteja dizendo que vai economizar milhões de reais. Sr. Presidente.
Primeiro
que vai gerar desemprego para os trabalhadores terceirizados. Eles serão
demitidos. O próprio governo já admite nas entrevistas dadas. Agora nós
queremos saber, por exemplo, qual será o valor... Talvez aí esteja o segredo.
Qual
vai ser o valor da empresa contratada para administrar? Porque eles vão
terceirizar o serviço de QR Code. Uma empresa será contratada. Eu quero saber.
Nós estamos formulando requerimentos de informação, para saber que empresa será
essa, qual vai ser o valor.
Nós
fazer um estudo aprofundado, mas, mesmo que não houvesse, Sr. Presidente, deputado Mellão, mesmo que não
houvesse um custo muito alto em relação à contratação dessa empresa, a gente
tem que entender que o transporte público é um dever do estado. É um direito do
cidadão e um dever do Estado.
Não
é para o estado ter lucro. O estado tem que investir em recursos. Nós pagamos
impostos justamente para isso. Então, fica aqui o nosso total repúdio a essa
medida antipopular e “antipobre”, “antipovo”, e que vem com desculpa da
modernização, porque vai usar a tecnologia, porque uma parte pequena da
população utiliza as bilheterias.
Isso
não é verdade. Eu conversei agora há pouco com o Sindicato dos Metroviários, conversei
com a coordenadora do sindicato, a Camila. Então, as coisas são bem diferentes
do que o governo vem anunciando, Sr. Presidente.
Quero
também ainda aproveitar aqui o meu tempo no Pequeno Expediente, Sr. Presidente, para fazer um apelo à Unicamp, à
Reitoria da Unicamp, sobretudo o Instituto de Artes da Unicamp, referente ao
programa de pós-graduação desse instituto importante de Artes, que elaborou,
que publicou um edital de bolsa de estudo para a pós-graduação, para o mestrado,
para o doutorado, mas é um edital que exclui, Sr. Presidente, que dificulta a permanência -
olha só - de alunos negros, indígenas e em situação de vulnerabilidade, sendo
que a nossa Constituição é muito clara, dizendo que Educação pública brasileira
tem que garantir o acesso, a permanência e a qualidade.
Então
não basta só garantir a entrada dos nossos alunos nas universidades públicas,
sobretudo também através das cotas, mas a permanência deve ser garantida e um
edital de uma bolsa para o curso de pós-graduação tem que contemplar,
logicamente, a permanência. Isso não vem acontecendo e muitos alunos estão
sendo excluídos de uma Universidade importante como a Unicamp.
Então,
faço aqui um apelo à Reitoria da Unicamp, à direção do Instituto de Artes da
Unicamp, sobretudo de quem organiza esse programa de Artes da Cena, do IA. Que
providências sejam tomadas, e que esse edital seja alterado imediatamente, de
tal forma que garanta esse princípio básico da nossa Constituição Federal e da
nossa LDB, que é também a permanência, a garantia do acesso, da permanência e da
qualidade de ensino.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito
obrigado, deputado Carlos Giannazi. Dando sequência à lista de oradores, convido
a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, para falar o
tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CORONEL TELHADA
- PP - Quero aqui
cumprimentar a todos que estão presentes aqui no plenário. Quero saudar a todos
que nos assistem pela Rede Alesp nesta sexta-feira, dia 8 de outubro de 2021.
Saudar aqui as Sras. Deputadas e Srs. Deputados, saudar aqui a nossa Polícia
Militar, na figura da soldado Figueiredo e da soldado Fontoura.
Acabei
de chegar de Sorocaba. Estava em um evento lá no CPI-7, comandado lá pelo
Coronel Simeira, onde foi feita a solenidade alusiva ao SesquiCentenário -
inclusive foi entregue o colar do SesquiCentenário da Revolução Liberal de
1842.
Uma
condecoração muito importante na Polícia Militar, que foi entregue a vários policiais.
Eu estou com o subtenente Duque, que foi um dos recipiendários. Vários
policiais militares, oficiais, praças, civis, prefeitos da região. Estivemos
com o prefeito Manga também, lá de Sorocaba, que recebeu a sua condecoração.
Então,
quero agradecer a todos pelo convite. Tive a oportunidade de fazer uso da
palavra e participar, inclusive, da condecoração de vários policiais militares.
Aí, no caso, o capitão Maciel, da cidade de Itapeva, junto com sua esposa.
Enfim,
vários policiais militares, oficiais, praças, amigos, como o coronel Agrella,
que é comandante do 7º BPM/I, de Sorocaba. Tivemos a oportunidade de rever
vários amigos e conhecer alguns prefeitos, vereadores, promotores, juízes,
rever vários colegas da reserva da Polícia Militar.
Então,
quero aproveitar este momento e mandar um abraço a todos os amigos e amigas da
querida região de Sorocaba, onde estivemos. Acabamos de chegar, chegamos faz
dez minutos, mas tivemos a oportunidade de participar desse importante evento
lá em Sorocaba, no CPI-7.
Parabenizo
o coronel Simeira pelo comando que vem exercendo. Para quem não sabe, o CPI
comanda o policiamento em 78 municípios. Olha o tamanho dessa área. Setenta e
oito municípios são administrados pelo coronel Simeira, comandante do CPI-7.
Hoje
também, dia 8 de outubro, é o Dia do Nordestino. Quero mandar um abraço a todos
os amigos nordestinos. São Paulo não é só feita de paulistas, São Paulo é feita
de nordestinos, de sulistas, de estrangeiros de várias nacionalidades, mas, sem
dúvida, o nordestino é uma influência muito grande na cidade e no estado de São
Paulo.
Na
minha equipe, tenho também nordestinos. Quero mandar um abraço para a minha
assessora Lia. A Lia é baiana também. Um abraço a ela e a toda família. E
lembrar que, no Brasil, somos unidos porque somos um povo do bem. Temos que
continuar trabalhando pelo bem da sociedade e pelo bem do povo brasileiro.
Mais
uma vez, desta tribuna, quero me colocar contra a CPI da Prevent Senior, uma
aberração, uma pouca vergonha para esta Casa. Ontem estive conversando com
vários funcionários que estavam aí fora. Os funcionários estão muito preocupados,
porque eles gostam do que fazem e precisam daquele emprego. Mais de 550 mil
pessoas são assistidas pela Prevent Senior.
Então,
sabemos que essa CPI da Prevent Senior é simplesmente um desfoque da realidade
do governo de São Paulo, que tem várias coisas para informar.
Estamos
aí com uma CPI já com todas as assinaturas suficientes para analisar os gastos
do governador, não só na propaganda, mas também durante a pandemia da Covid,
gastos que nós, do PDO, estivemos in loco investigando e constatamos várias
irregularidades. Entramos com mais de 20 documentos junto ao Ministério Público,
que também não dá uma resposta, que também não se pronuncia.
É
estranho, parece que o Judiciário está subordinado ao Executivo. Tudo que o governador
de São Paulo faz e quer, acontece no Judiciário. É muito estranho isso, porque
causa preocupação.
Como
é que fica a independência dos poderes? Eu não vejo isso. O Judiciário não se
manifesta em toda a documentação que os deputados apresentam aqui. Parece que
recebem, engavetam, dificilmente dão uma resposta. Isso nos causa muita
preocupação.
Então,
somos favoráveis a investigar? Sim, o governo de São Paulo, que tem muitos
gastos estranhos para explicar a esta Casa. Agora, a Prevent Senior, se ela tem
um problema, e talvez tenha, como muitas empresas têm, com o tempo deve ser
investigada, no momento certo, mas não da maneira que ela está sendo acusada,
não dos absurdos de que ela está sendo acusada.
Também
a intenção dessa CPI me causa muita preocupação. Qual é o interesse dessa CPI?
Alguns interesses escusos? Não sei, mas que é estranho, é.
Nós
sabemos que 40 deputados assinaram essa CPI. Então, eles precisam colocar 48
assinaturas aqui no plenário, 48 votos aqui no plenário, para fazer essa CPI,
pelo menos, começar a andar.
Agora, e as outras CPIs que pedimos? A CPI da
Dersa, a CPI do Detran, de vários problemas que tivemos aqui e está tudo
escondido, ninguém toma providência, ninguém sabe, ninguém viu e agora, de
repente, o Brasil está preocupado com a Prevent Senior. Interessante isso.
Nós
não podemos entrar na linha da vergonha que o Senado está passando com aquela
CPI ridícula, onde aqueles três indivíduos estão colocando o Senado brasileiro
em uma posição ridícula perante a nação.
Não
podemos fazer o mesmo aqui. Nós devemos ter uma postura livre, independente e,
repito mais uma vez, deputados, nós fomos eleitos pelo povo. Nós não fomos
eleitos pelo governador Doria. Nós não devemos nada ao governador Doria, nós
devemos ao povo de São Paulo.
Então,
pelo amor de Deus, parem de ser um puxadinho do governo. Larguem as calças
apertadas, para não falar outra parte do governador, larguem as calças
apertadas do governador.
Vamos
colocar ordem nesta Casa, moralizar esta Casa, investigando, sim, o governo de
São Paulo, o governador Doria, que tem muito a explicar sobre os gastos da
pandemia e os gastos que ele tem feito com propaganda enquanto temos inúmeras
necessidades no governo de São Paulo e para o povo de São Paulo: Saúde,
Educação, Segurança, enfim, um monte de problemas para analisar.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO -
Muito obrigado, deputado Coronel Telhada. Deputado Coronel Telhada, eu peço a
gentileza, como sou o próximo orador, se puder assumir os trabalhos aqui.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito bem, assumindo a Presidência, convido para fazer uso da palavra o
deputado Ricardo Mellão. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. RICARDO MELLÃO -
NOVO - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados aqui presentes, servidores e
funcionários da Casa, eu subo mais uma vez nesta tribuna para fazer um alerta
que farei recorrentemente aqui, porque é algo que eu sei que vai prejudicar
muito o cidadão paulista se nada for feito a tempo.
Como
vocês sabem, tivemos uma inflação muito grande nesse período, que atingiu
muitos setores, especialmente o setor de veículos. Qual será a consequência
disso? Com os veículos novos custando mais, puxa-se o preço, elevando-se o dos
veículos usados e, consequentemente, isso vai se refletir na cobrança do IPVA
de 2022.
Nós
vimos casos de veículos que vão ter aumento de mais de 30%, ou seja, se você
pagou, no ano passado, pelo seu veículo, 1.000 reais de IPVA, você pagará 1.300
reais em 2022, dependendo de qual for o seu veículo usado, que teoricamente
acaba desvalorizando todos os anos, fazendo você pagar menos IPVA. No ano que
vem você corre o grande risco de pagar mais.
Eu
tenho recebido diversos apelos e pedidos de pessoas ligadas ao setor de
veículos, ao setor de cargas, que mostram que, tanto para a pessoa jurídica...
Estou falando das empresas que trabalham com isso, por exemplo, aqueles que
comercializam veículos, qual o efeito disso?
Eles
vão pagar o IPVA daqueles carros que eles têm em estoque e isso deve se
refletir no valor desses carros nos meses de janeiro, fevereiro, março, podendo
ter reflexo até o meio do ano, ou seja, gerando mais inflação ainda nesse
setor.
Para
as pessoas físicas, o dano é imenso. A gente sabe que o IPVA não é um imposto
que você consegue parcelar em 12 vezes, você parcela no máximo em até três
vezes.
E
vai pesar e muito no orçamento dessas pessoas, desses paulistas, dessas
famílias que estão se recuperando, hoje, dos efeitos da pandemia, efeitos que
custaram vidas, efeitos que custaram empregos, que geraram diminuição de renda,
geraram pobreza.
Eu
fico imaginando inclusive as pessoas que dependem dos seus veículos para
trabalhar, como, por exemplo, os profissionais de transportes por aplicativo. Vão
ter efeito danoso, pois já estão com margens muito apertadas de ganho, e se
tiverem que pagar um aumento tão expressivo desses de IPVA vão sofrer ainda
mais.
E
é nesse sentido que eu queria fazer um apelo ao governador, aos seus
secretários, a todo o governo do estado de São Paulo que vai ter o incremento
na sua arrecadação.
Inclusive
o orçamento que chegou até nós trouxe um reflexo. Para vocês terem uma ideia -
é bom falar sempre em números -, nós tivemos um Orçamento previsto para este
ano de 246 bilhões de reais. O governo pretende gastar, no ano que vem - está
previsto -, 286 bilhões de reais, ou seja, mais do que a inflação do período,
se fosse feito o reajuste através da inflação.
Só
de IPVA, ele estima uma arrecadação - a prevista para este ano era de 18,5
bilhões de reais - de 20,4 bilhões de reais. Por isso, eu faço esse apelo ao Governo
do Estado.
Eu
apresentei um projeto aqui nesta Casa, o Projeto no 603, de 2021. E
o que eu coloco ali: para que, excepcionalmente, no ano de 2022, você não faça
atualização da tabela que serve de base para cobrança do IPVA.
A
tabela que o governo usa de referência é a tabela Fipe. Então,
consequentemente, com essa inflação, a tabela Fipe de 2021, que será
considerada para cobrança do IPVA em 2022, teve um acréscimo no valor desses
veículos.
E
devido a esse ganho de receita, a todos os recursos que o estado terá - e tem
anunciado aos quatro ventos - para fazer investimentos no ano que vem, não acho
razoável que se cobre esse acréscimo, esse ganho gerado por causa da inflação
surreal para esse setor nesse período.
Ter
esse ganho em cima de todos os paulistas, que já sofreram com essa pandemia,
perderam, como eu mesmo disse... Uma pandemia que custou a eles vidas,
recursos, empregos; empresas que quebraram e vão ter, ainda, que arcar com esse
custo a mais no seu IPVA. E a gente sabe que vai se refletir, e muito, porque é
cobrado na hora, o boleto cai ali, e você não consegue parcelar mais do que
três vezes.
Então,
faço mais uma vez esse apelo ao governo do estado de São Paulo para que tenha
solidariedade nesse momento de recuperação econômica junto aos paulistas, que
já sofreram demais nessa pandemia e não merecem pagar essa conta que tanto irá
lhes atingir no ano que vem quando forem abrir os seus boletos de IPVA.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, deputado. Próxima deputada é a deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado
Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Fernando Cury, V. Exa. tem o tempo regimental.
Deputado
Ricardo Mellão, vai assumir novamente a Presidência? Não? Eu solicito que o
deputado Giannazi assuma a Presidência dos trabalhos, tendo em que vista que
fará uso posteriormente da palavra. Solicito que V. Exa. assuma. E fará uso da
palavra neste momento o deputado Fernando Cury.
O SR. FERNANDO CURY -
CIDADANIA -
Uma boa tarde a todos os colegas deputados, às colegas deputadas, aos
assessores e servidores desta Casa, às nossas queridas amigas da Polícia
Militar. Boa tarde, Sr. Presidente, e uma boa tarde especial aos nossos
telespectadores da TV Assembleia.
Eu queria dizer
que esta é a minha primeira fala aqui na tribuna da Assembleia Legislativa.
Dizer da honra de poder voltar a esta Casa, de poder voltar para este
Parlamento, de poder fazer um trabalho em defesa do nosso estado de São Paulo,
mas principalmente trabalhar e servir à minha querida cidade de Botucatu, à
minha região e às demais regiões nas quais eu tenho atuação.
Poder
ter a oportunidade, através do nosso mandato como deputado estadual, de
trabalhar realmente para melhorar a vida das pessoas, daqueles que mais
precisam, através da boa política.
Mas
no mesmo momento, deputado Giannazi, em que eu volto aqui com esse sentimento
de honra para a Assembleia Legislativa, também volto com um sentimento difícil
de explicar. Pois aqui eu vivi o momento mais triste e mais marcante de toda a
minha vida.
Queria,
inclusive, aproveitar esta oportunidade para, mais uma vez, me desculpar, pedir
desculpas para a deputada Isa Penna, que se sentiu constrangida, que se sentiu
ofendida, mas que, em nenhum momento, eu tive qualquer intenção de assediar ou
de importunar.
Reconheço,
sim, que foi um gesto inadequado, que foi um gesto inapropriado, inoportuno,
mas que não foi um crime, que eu não cometi um crime e que eu não sou um
criminoso.
Quero
aproveitar esta oportunidade e pedir desculpa para todos vocês, os meus pares,
os meus colegas, pelo constrangimento, pela exposição que esta Casa passou
devido a todo esse episódio. Pedir desculpa, deputada Janaina, também para
todas as mulheres que se sentiram ofendidas e que se sentiram constrangidas com
esse episódio.
Quero,
aqui, ter a oportunidade de pedir desculpas para a minha família, que sofreu
tanto com isso, que sofreu tanto todo esse período, à minha mãe, a dona Helô,
com seus 84 anos de idade, que foi uma fortaleza nesse tempo todo; à minha
esposa, a Renata, a minha fiel escudeira, que eu amo tanto; à minha família
toda, aos meus filhos, o Nando, o Fred; às minhas irmãs e aos meus irmãos.
Foi
a minha família, deputada Janaina, que me carregou no colo, nesse momento tão difícil
que eu passei, que todos nós passamos. Foi ainda nos braços da minha família,
onde eu encontrei amor, carinho e muito afeto para que eu pudesse continuar de
pé depois desse triste e marcante episódio, e nesse tempo todo, de quase
praticamente um ano, desde aquela madrugada, no dia 16 para 17 de dezembro.
Eu
fui julgado, eu fui condenado, sem qualquer direito de defesa. Grande parte da
grande imprensa, o tribunal, o dúbio tribunal inquisitório das redes sociais,
os “haters” das redes sociais, foi um verdadeiro linchamento moral.
E
aqui eu me reporto ao tempo antigo, à Antiguidade onde as pessoas eram
linchadas publicamente, apedrejadas publicamente quando cometiam algum erro. E
foi isso que aconteceu, um linchamento, um apedrejamento moral, principalmente
das redes sociais.
Mas
agora é hora de olhar para frente. Agora é hora de olhar para o futuro. Eu
tive, sim, e reconheço mais uma vez, uma conduta errada, um gesto inapropriado
e inoportuno. Eu reconheço, mas não cometi nenhum crime, eu não sou nenhum
criminoso.
Aliás,
deputada Janaina, uma jurista renomada, que sempre pautou - minha reinscrição,
por favor, presidente - aqui a sua atuação, sempre foi uma atuação baseada nas
questões jurídicas, regimentais, que o crime de importunação sexual, para que
ele aconteça, é necessário que nós tenhamos a vontade de satisfazer o nosso
desejo sexual pessoal, ou satisfazer o desejo pessoal de uma terceira pessoa, o
desejo sexual de uma terceira pessoa.
Proporcionar
prazer sexual para nós ou para uma terceira pessoa, satisfazer a própria
lascívia, e não foi isso que aconteceu aqui, naquela madrugada do dia 16 para o
dia 17 de dezembro.
Eu
quero muito, a partir deste momento, recomeçar a minha vida, recomeçar a minha
caminhada aqui dentro deste Parlamento e da vida pública.
No
dia 5 de outubro fecha, encerra esse ciclo, e todo esse período triste muito
marcante. A partir de agora, é o início de um novo ciclo. A partir de agora,
ainda que eu tenha sido julgado e condenado, deputada Janaina, eu já cumpri a
minha pena. Eu cumpri a minha pena. Vocês, os meus colegas, os pares desta Casa
me julgaram, me condenaram. Eu aceitei e cumpri a minha pena.
Agora,
eu quero voltar para esta Assembleia Legislativa e para minha vida com o
coração cheio de alegria, com o coração limpo. Eu quero olhar para o futuro, eu
quero olhar para a frente, deputado Giannazi.
Eu
não quero ficar olhando para trás, eu não quero ficar olhando para tudo aquilo
que já passou, não porque eu queira colocar uma pedra em cima disso tudo,
deputado Mellão, não é isso, não é esquecer, porque esse episódio triste pelo
qual eu passei vai me deixar uma marca, deputada Janaina, que eu vou levar para
o resto da minha vida, para o meu último dia, marca no meu peito.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Ricardo Mellão.
* * *
Eu
quero olhar para o passado tendo oportunidade de ter tido um grande
aprendizado. Eu não gostaria nunca de ter passado pelo o que eu passei. Eu não
desejo a ninguém, deputado Giannazi, que passe pelo o que eu passei.
Eu
não desejo, mas mesmo no momento das nossas piores dificuldades, nos momentos
mais negativos que nós possamos ter na nossa vida é possível, sim, nós
colhermos bons frutos, nós tirarmos bons aprendizados.
E
foi isso o que eu fiz, eu tirei um bom aprendizado. Eu quero estar aqui olhando
para a frente, como eu disse, com o coração cheio de alegria, com o coração
limpo. Eu não vou, deputada Janaina, maltratar quem me maltrata, eu não vou
odiar, deputado Giannazi, quem me odeia e eu não vou apedrejar quem me
apedreja.
Eu
quero ter a oportunidade de estar neste Parlamento de novo, de volta, para
poder continuar construindo pontes em diversos temas, mas, principalmente,
nesse tema que é muito sensível e que se tornou muito sensível para mim depois
desse episódio, em decorrência de todo o período que eu tive, nesses seis meses
de afastamento, para que eu pudesse aprender.
Eu
quero ser mais um soldado nesta Casa para que eu possa defender a bandeira em
defesa das mulheres, seja na violência doméstica, seja contra a violência
sexual e tantas outras bandeiras em defesa da igualdade das mulheres.
Eu
quero ter a oportunidade de discutir políticas importantes nesta Casa nesse
sentido, mas, mais do que isso, presidente Mellão, ter a oportunidade de
participar de ações efetivas e concretas que possam melhorar a vida das
mulheres paulistas aqui do nosso estado.
Para
encerrar, eu quero dizer a todos vocês, deputados, deputadas, assessores,
servidores, Polícia Militar, mas, principalmente, aos telespectadores da TV
Assembleia e, principalmente, a toda a população do estado de São Paulo, à
minha família, minha mãe, minha esposa, toda a minha família, que o mal,
deputado Giannazi, nunca esteve comigo.
Como
eu disse, eu reconheço, sim, a minha conduta errada e o meu gesto inoportuno,
mas eu não sou criminoso. Eu nunca, sequer, nos meus 42 anos de idade, tive um
processo.
E
depois daquele fatídico dia, daquele episódio neste plenário, vocês nunca
escutarão uma vírgula sequer contra o deputado Fernando Cury no que diz
respeito a um assédio ou a importunação sexual a alguma mulher.
E
eu confio na justiça dos homens. Eu tenho certeza, absoluta certeza, de que a
Justiça reconhecerá que não houve nenhum erro, desculpe, que não houve nenhum
crime e que eu não sou criminoso. Acima de tudo, mais do que a justiça dos
homens, deputado Mellão, eu acredito na justiça divina. Eu tenho a plena certeza
de que é Deus que me justifica.
Muito
obrigado pela atenção de todos. Que Deus abençoe a todos nós. Uma boa tarde.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO -
Muito obrigado, deputado Fernando Cury. Dando sequência à lista de oradores
inscritos, convido para fazer uso da palavra o deputado Altair Moraes. Vossa
Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ALTAIR MORAES -
REPUBLICANOS -
Sr. Presidente - tudo bem? -, nobres deputados. Hoje é um dia bacana, minha
amiga, deputada Janaina Paschoal, porque hoje é o Dia do Nordestino. É o meu
dia, é o nosso dia. E com muita alegria, como bom nordestino que sou, graças a
Deus, comedor de cuscuz. Não fui criado com pão na chapa. Fui criado com
cuscuz, com leite de cabra, com muito amor. Mas gosto de um pãozinho na chapa
também.
Mas
quero fazer a minha homenagem ao povo nordestino. Um povo valente, guerreiro. O
que falar do Nordeste, sem poder falar de cultura, de política, de Jorge Amado,
de Ruy Barbosa, de tantos cantores que existem, romancistas?
A
alegria se encontra num pedacinho do Brasil chamado Nordeste. Um povo alegre,
um povo feliz. Sofredor pra caramba, porque foi esquecido muitas vezes. Mas um
povo que sempre teve esperança em dias melhores.
Uma
coisa eu aprendi com o meu povo nordestino: que a gente não deve olhar ninguém
por cima, porque ninguém é melhor que ninguém. Mas também, que a gente não deve
baixar muito a cabeça, para ninguém pisar.
Nós
tratamos todos olho no olho. Então deixo a minha singela homenagem ao nosso
povo amado do Nordeste. Um beijo para painho, para mainha. Pernambucanos: uma
professora e um policial militar. Foi dessa raiz que eu nasci.
É
um povo que amo. Aprendi duas coisas muito enraizadas dentro do nordestino. Meu
pai me ensinou uma coisa. “Meu filho, nunca pegue nada que não é seu. Seja
macho, seja homem.” Isso eu guardo até hoje.
Meu
netinho até hoje bate no peito e diz assim: “eu sou macho”. Ele tem orgulho de
ser homem. Ele tem três aninhos. Há quem diga “mas isso é...”. Lá vem os
outros. Sabe como que é. A esquerdalha sempre fala essas besteiras. Mas a gente
valoriza isso.
E
valorizamos muito. É por ser macho, por ser homem, que estou até hoje aqui. Um
nordestino, deputado estadual no estado de São Paulo. Aonde muitos vieram e
ficaram trabalhando na construção civil. Ajudaram a levantar esse estado
maravilhoso e que nos recebeu muito bem. Hoje São Paulo tem muitos nordestinos.
A
gente tira pela alegria de todos, nos lugares que a gente vai, pela cultura,
pela comida maravilhosa, e temperada com coentro, que maravilha. Sei que o povo
aqui não gosta muito.
Mas
quem é nordestino gosta. Então deixo o forte abraço para todo o povo
nordestino. Meus amados nordestinos que estão morando aqui em São Paulo. Tem
muitos paulistanos que tem muitos pais que são do Nordeste.
Um
dia desses eu falava com uma pessoa. E ela, conversando comigo.
Falei:
“Rapaz, você é muito pirangueira”.
Falou:
“Que é isso, deputado? Não sou essa coisa, não.”.
Falei:
“É, você é pirangueira”.
Ela
disse: “Como assim? O senhor está me ofendendo.”.
Eu
falei: “Minha filha, é que você não é viajada, você não conhece o Nordeste.
Pirangueira é mão-de-vaca.”.
Ela
disse: “Ah, eu sou mesmo.”
Tem
coisas que só a gente entende. Quem conhece bem o Nordeste, o nosso dialeto, a
nossa maneira de falar, nem todo lugar é igual. Tem lugar, lá na Bahia, que diz
assim, como eu diria com a deputada Janaina. “Deputada Janaina, a senhora é
barril dobrado.” E a pessoa: “barril dobrado?”. Barril dobrado quer dizer uma pessoa
valente, aguerrida. Vai entender!
Lá
no Ceará, eu atendi uma senhora uma vez, e ela falou, eu como pastor,
atendendo.
Ela
falou: “Pastor, o meu marido quer botar boneco comigo.”.
Eu
falei: “Mas não é bom, não? Não é seu marido?”
Ela
falou: “Não! Não é bom!”
Eu
não sabia, nordestino.
Uma
pessoa me falou: “Pastor, botar boneco é brigar.”
Falei:
“É brigar?”.
Olha,
que coisa do Nordeste! Então tem coisas que a gente não sabe falar. Como bulir.
Fulano buliu comigo: mexeu comigo. Arrodear: dar volta. E assim o povo
nordestino vai vivendo: alegre, feliz. Um povo guerreiro e trabalhador. Então
fica aqui a minha homenagem a todos os nordestinos.
Muito
obrigado, povo nordestino. Muito obrigado pela cultura do Nordeste. Porque a
cultura nordestina invadiu todo o nosso Brasil. Um beijo para o nordestino.
Como bom nordestino, hoje vou comer um cuscuz e uma carne de charque, que o
pessoal coloca o nome aqui de carne seca.
Beijo,
povo nordestino. Feliz Dia do Nordestino.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO -
Muito obrigado, deputado Altair Moraes. Aliás, grande pernambucano. Aproveito
para parabenizar todos os nordestinos do Brasil e do mundo na pessoa do
deputado Altair Moraes. Um povo extremamente caloroso, receptivo, aguerrido,
batalhador que tanto contribuiu para a construção do nosso Estado, estado de
São Paulo, e temos aqui um grande representante da região no nosso Parlamento.
Dando sequência
à lista de oradores inscritos, gostaria de chamar a deputada Janaina Paschoal
para fazer novamente o uso da palavra, pelo tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Fala de
nordestino eu fico emocionada, porque eu passei grande parte da minha infância
com meus avós, também pernambucanos. Então, é uma alegria muito grande ouvir
essas palavras todas, que só a gente entende. Isso faz lembrar muito a infância,
e meus avós, infelizmente já falecidos.
Então,
fica aqui também o meu amor pelo Nordeste, um amor muito grande, um amor de
saudade boa, vamos dizer assim. Muitos parabéns aos nordestinos de São Paulo, e
do país inteiro.
Eu
falei, na primeira oportunidade, sobre o União Brasil. Expliquei toda essa
questão burocrática que nós vamos atravessar. Nós, eleitos pelo PSL, os que
foram eleitos pelo DEM também. E tem acontecido algo curioso nos últimos dias,
e esse acontecimento fez com que eu percebesse que eu precisaria dar uma explicação.
É
o seguinte. Muitas pessoas de outros estados vêm mandando e-mail, dizendo que
querem muito me ver em Brasília, e que vão votar em mim, seja para deputada
federal seja para senadora. Eu percebi que as pessoas acham...
Algumas,
e não tem mal nenhum nisso, porque o nosso sistema eleitoral, o nosso sistema
federativo é complicado. Mesmo quem está na política tem dificuldade de
compreender essas regras todas, essas reformas todas, o fato, além das leis, dos
tribunais poderem baixar normas para aquela eleição.
Então,
as pessoas ficam mesmo confusas, mas eu achei que era importante explicar que, mesmo
quando o deputado é federal, e mesmo quando Senador fica lá no Senado, que, de
certa forma, trabalha pelo país inteiro, porque os projetos passam pela Câmara
Federal, e os projetos passam pelo Senado, e todos os deputados federais
avaliam e votam, e todos os senadores também avaliam e votam.
Mesmo
sendo algo federal, a eleição dos deputados federais e dos senadores ocorre nos
estados. Então, o deputado federal representa a população de um estado, e o
senador representa o estado.
Então,
existe uma proporcionalidade, no que concerne à eleição dos deputados federais,
e os estados têm direito a três senadores, independentemente da população.
Então,
eu agradeço muito amor o carinho, a vontade que os brasileiros de outros
estados... Não são todos, mas, assim, alguns escrevem dizendo que têm vontade
de votar em mim.
Eu
agradeço, e recebo esse voto de maneira carinhosa e simbólica, nossa, com todo
amor. Só que é o seguinte, o cidadão de Pernambuco vai votar em um dos
candidatos a deputado federal por Pernambuco, e um dos candidatos a senador por
Pernambuco.
Um
cidadão do Rio de Janeiro, que tem seu título emitido no Rio de Janeiro, vai
votar em um candidato a deputado federal do Rio de Janeiro, em um candidato a
senador do Rio de Janeiro. Eu sou cidadã aqui, nascida, crescida e nunca saída
do estado de São Paulo. Meu título é daqui. Eu sou eleitora em São Paulo. Então,
eu vou me candidatar por São Paulo.
Então,
só pode votar em mim, e nos colegas aqui, quem for eleitor em São Paulo. Porque
assim eu percebi que muitas pessoas confundem esses conceitos, por ser federal.
Mas o nosso sistema não permite. Achei importante dar essa explicação.
É
óbvio que quem for eleito deputado federal, no final, trabalha pelo país; quem
for eleito senador, no final, trabalha pelo país, porque os projetos que viram
leis vão impactar o país, mas, para fins de voto, não existe essa
possibilidade.
Nas
eleições municipais - vereador, prefeito - só quem é daquela cidade vota; nas
eleições estaduais - governador, deputado estadual - só quem é daquele estado,
mas também vai votar no deputado federal que representa o povo daquele estado e
no senador que representa aquele estado.
A
gente fica com dificuldade, às vezes, de enxergar, mas o único cargo eletivo em
que se recebe voto do país inteiro é o presidente da República. Interessante
como muitas vezes não temos clareza disso.
Apenas
o presidente da República é votado por cidadãos de todos os estados da
federação, ou seja, por brasileiros do país inteiro. Os outros cargos são
eleitos de maneira segmentada.
Para
muitos, essa explicação é básica, mas eu senti a necessidade de trazer essa
informação, para que as pessoas compreendam essa dinâmica. Eu acredito de
verdade que, quanto mais informação o eleitor tem, melhor ele escolhe, melhor
ele se prepara para decidir o futuro da nação.
É
isso, Sr. Presidente. Muito obrigada. Eu acredito que outros colegas falarão,
mas eu já aproveito para desejar um bom final de semana a todos.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO -
Muito obrigado, deputada Janaina Paschoal. Encerrado o Pequeno Expediente, abro
agora o nosso Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO -
Dando sequência à lista de oradores inscritos...
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO -
Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria
de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO -
É regimental o seu pedido.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, olha, o deputado
Altair levantou aqui a questão, fez uma homenagem aos nordestinos.
Eu
queria dizer, deputado Altair, que quero parabenizar também todos os
nordestinos, na figura, na pessoa de um dos maiores educadores do mundo, Paulo
Freire, pernambucano. Estamos comemorando, inclusive, por coincidência, o
centenário de Paulo Freire.
Então,
rendo minhas homenagens ao povo nordestino através desse grande pernambucano
que faria 100 anos agora em setembro. Viva Paulo Freire. Paulo Freire vive.
Quero,
Sr. Presidente, dizer que estou perplexo, porque o governo Bolsonaro, não
contente em ter vetado a internet gratuita para as escolas públicas, para os
alunos e professores das escolas públicas... O projeto foi aprovado no
Congresso e o governo Bolsonaro vetou, Sr. Presidente.
Olhe
que absurdo, que crueldade, como isso demonstra que o governo Bolsonaro é um
governo antipovo, antipobre, antieducação. Não contente com isso, ontem ele
vetou também a distribuição de absorventes para alunas das escolas públicas,
alunas pobres que não têm condições de comprar os absorventes, das escolas
públicas brasileiras, e também para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Ele
vetou ontem, Sr. Presidente, quando sancionou um projeto de lei. Ele vetou dois
artigos, se não me engano, vetando essa possibilidade. Olha só o absurdo.
Então, ele declara guerra contra a educação, impedindo que os alunos tenham
acesso à internet, e isso em plena pandemia, quando os alunos mais precisam do
ensino remoto.
Depois,
veta o acesso das nossas alunas das escolas públicas e das mulheres em situação
de vulnerabilidade ao absorvente feminino e agora, Sr. Presidente, ele retirou
mais de 87% das verbas da Ciência e Tecnologia. Olhe só.
É
um governo contra a Educação, contra as mulheres, contra a Cultura e também
contra a Ciência e a Tecnologia. O governo reduziu 87% do orçamento, Sr.
Presidente, da Ciência e Tecnologia.
E
isso tem um impacto tenebroso na produção, por exemplo, de remédios para
câncer. Os remédios que são produzidos pelo Ipem, que é o Instituto de
Pesquisas Energéticas e Nucleares.
Esse
corte vai comprometer a produção desses remédios. Esse corte de 87% no
orçamento da Ciência e Tecnologia vai comprometer a produção científica e a
inovação do Brasil. Esse é o governo Bolsonaro, é o governo da destruição
nacional, Sr. Presidente. É um absurdo o que está acontecendo em nosso País.
Queria
aqui manifestar o nosso total repúdio a esse tipo de ataque ao povo brasileiro.
Quando a população mais precisa do estado, do orçamento público, principalmente
a população mais necessitada, a população pobre que está desempregada, passando
fome, comendo osso.
Sem
contar que amanhã haverá, já foi anunciado, Sr. Presidente, o aumento da
gasolina e do gás. Amanhã nós teremos o aumento de 7% do gás e da gasolina. A
imprensa toda já está anunciando, o governo já disse que amanhã haverá esse
aumento.
O
povo brasileiro está sendo massacrado pela carestia, pelo desemprego, pela
fome, pela falta de esperança, Sr. Presidente. E o governo atacando os mais
vulneráveis, impedindo que as meninas, que as mulheres, tenham acesso a
absorventes.
Não
há nível de crueldade tão profundo como esse, Sr. Presidente. Nunca vi na
história do Brasil um presidente tão cruel e desumano com as populações mais
carentes. Então fica aqui o nosso total protesto. Logicamente que nós, a nossa
bancada em Brasília está mobilizada para fazer os enfrentamentos e derrubar os
vetos, Sr. Presidente, sobretudo da distribuição dos absorventes. Essa é a
nossa grande luta hoje, a derrubada imediata do veto.
Gostaria,
Sr. Presidente, de usar também o Art. 82, agora pela vice-liderança da Minoria,
só para concluir aqui uma outra intervenção.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO -
É regimental o seu pedido. Pode continuar fazendo uso da palavra.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
PELO ART. 82 - Muito obrigado, deputado Ricardo Mellão. Sr. Presidente, eu
quero aqui fazer um apelo a todos os deputados e deputadas para que, na semana
que vem, no próximo dia 13, véspera, praticamente, do Dia do Professor, que vai
ser dia 15 - e mais à frente nós teremos o dia 28, o Dia do Funcionário Público
Estadual - para que os deputados e deputadas da base do governo votem
contrariamente ao PLC nº 26.
Esse
projeto do Doria, na prática, significa uma declaração de guerra e de horror às
professoras, aos professores, às enfermeiras, aos médicos, aos policiais civis
e militares, aos servidores do sistema prisional, enfim, a todos os
trabalhadores dos serviços públicos.
O
governo Doria declarou guerra aos servidores do estado de São Paulo. Ao
bombeiro, ao professor, ao médico, à enfermeira, ao policial. Agora, a
Assembleia Legislativa não pode se associar a isso, a esse ataque.
Se
a Assembleia Legislativa votar no PLC, cada deputado, Sr. Presidente Mellão,
que votar a favor do PLC, estará, também, declarando guerra ao policial, à
professora, ao agente de organização escolar das nossas escolas, ao escrevente
do Tribunal de Justiça, ao oficial administrativo do Ministério Público, à
enfermeira que atende a população nos hospitais, aos médicos, às médicas. É
disso que se trata o PLC 26.
Então,
a Assembleia Legislativa não pode ser cúmplice. Depois, como que os deputados e
deputadas vão parabenizar, no dia 15, os professores? Tenho certeza de que
muitos vão subir aqui na tribuna para falar da importância do professor:
“parabenizo todos os professores”.
Mas
seria uma grande hipocrisia, porque no dia 13 ele vota contra o professor e no
dia 15 ele sobe na tribuna ou vai às suas redes sociais elogiar os professores.
Ou no dia 28 de outubro, dia do servidor público estadual, também. No dia 13, o
deputado ou deputada da base do Governo vota contra os servidores, declara
guerra ao servidor público; no dia 28, vai fazer homenagens ao servidor
público.
Quem
faz isso, quem se mantém com essa postura cínica e hipócrita é o Doria. Ele
massacra, ele ataca, ele retira os direitos e ataca a dignidade dos servidores,
mas ele é o bolsodoria, é o João Pinóquio Doria.
Ele
vai fazer as homenagens, porque ele não tem compromisso nenhum com a verdade,
com a ética, muito menos com os direitos dos servidores, e muito menos com a
prestação de serviços públicos, Sr. Presidente.
Então,
eu faço aqui um apelo para os deputados que têm algum compromisso, de fato, com
os servidores e com as áreas essenciais do nosso Estado, para que votem
contrariamente ao PLC 26 na próxima semana. O projeto deve voltar à votação no
dia 13; foi o que ficou estabelecido.
É
um projeto, Sr. Presidente, que altera mais de 23 leis estaduais. Olha que
absurdo: um projeto que não teve debate, não passou pelas comissões permanentes
da Assembleia Legislativa, veio em regime de urgência, não teve audiência
pública, não teve nada. É o rolo compressor do governo, atropelando e querendo
passar a qualquer custo esse projeto.
Mas
repito: os parlamentares que votarem a favor do PLC 26 estarão também se
associando à guerra, declarada pelo Doria, contra os profissionais da Educação,
professores, agentes de organização escolar, gestores, diretoras, supervisoras
de ensino; declarando guerra aos policiais civis e militares, aos agentes
penitenciários, aos escreventes, oficiais de Justiça, a todos os servidores do
estado de São Paulo, aos servidores da Saúde.
Sr.
Presidente, todos serão atacados, porque o projeto ataca o abono de
permanência, acaba com a pecúnia da licença-prêmio, acaba com a falta abonada e
diminui as faltas injustificadas, para facilitar as demissões. Na prática, vai
acabar também com os reajustes salariais, com as reposições inflacionárias,
porque vai estabelecer a farsa das bonificações, prejudicando ainda mais os
aposentados e pensionistas, Sr. Presidente. É um projeto criminoso esse.
Então,
fica aqui o nosso apelo. E para concluir, Sr. Presidente, fica aqui também o
nosso apelo para que a Assembleia Legislativa faça justiça com os aposentados e
pensionistas, votando, em caráter de extrema urgência, o nosso PDL 22, para
revogar o criminoso confisco feito pelo governo Doria, que está literalmente
matando os nossos aposentados e pensionistas, que, repito, estão com
dificuldade de sobrevivência por conta desses descontos.
Não
conseguem mais, Sr. Presidente, sobreviver, fazer o tratamento médico, comprar
o remédio, sustentar as famílias, comprar o alimento. Sr. Presidente, eu estou
recebendo notícias, já, de pessoas à beira do suicídio por conta desse
desconto. É grave a situação, e a Assembleia Legislativa tem que reverter essa
situação, porque ela também foi cúmplice quando aprovou a reforma da
Previdência.
E
repito, só para concluir, Sr. Presidente: o PLC 26, que será aprovado, vai
representar também um golpe dentro do golpe contra os aposentados e
pensionistas. Porque quando o PLC institui a farsa da bonificação, que não será
incorporada ao salário-base e automaticamente não vai para a aposentadoria,
acaba a paridade.
E
os aposentados e pensionistas sofrerão duplamente: com o confisco do Decreto no
65.021, que nós estamos lutando para revogar através do PDL 22, mas serão
vítimas também do fim da paridade, do fim das incorporações.
É
o fim, Sr. Presidente. Então, nós temos uma missão importante: na semana que vem,
a Assembleia Legislativa não pode se associar à guerra declarada, do Doria,
contra os servidores e as servidoras.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO -
Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi. Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, a Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de quarta-feira, dia 13 de
outubro, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira.
Está levantada
a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 46 minutos.
*
* *