16 DE SETEMBRO DE 2021
30ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, DOUGLAS GARCIA, GIL DINIZ,
MAJOR MECCA e CASTELLO BRANCO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MAJOR MECCA
Questiona o veto do governador ao PL 707/20, que prevê a
dispensa de recomposição orgânica para agentes de segurança. Comenta visita ao
quartel do comando-geral. Considera a carga horária dos agentes excessiva. Cita
promessas de campanha do governador para valorização da força. Afirma que é
obrigação desta Casa apurar os atos do governador.
3 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
4 - CASTELLO BRANCO
Lembra acidente de helicóptero que sofrera 25 anos atrás.
Exibe slides a respeito do aumento de impostos no estado. Critica o fechamento
do comércio do estado durante a pandemia. Tece críticas ao PL 529/20. Comemora
a redução de ICMS para bares e restaurantes a partir de 2022. Lembra
manifestação de agricultores em 2020, pedindo a redução das cobranças. Pede
isenção de IPVA para veículos não modificados de pessoas com deficiência.
5 - CORONEL TELHADA
Critica a aprovação do projeto de lei que autoriza quarentena
eleitoral de cinco anos para policiais, militares, juízes e promotores de
justiça. Considera a propositura inconstitucional. Alega que o texto trata a
categoria como subclasse. Pede o veto do Senado. Agradece sanção da Lei nº
17.403, de 15 de setembro de 2021, que dá ao túnel 097/021 do Rodoanel Mário
Covas, em Ribeirão Pires, o nome de Sargento Ronaldo Ruas Silva, falecido em
combate. Discorre sobre os efeitos do fechamento do comércio durante a
pandemia. Exibe vídeo de visita a empresa de eventos. Lembra a Conquista de Massaroca, em 1944. Comemora o Dia do Caminhoneiro.
Parabeniza Paranapuã pelo aniversário.
6 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
7 - CARLOS GIANNAZI
Agradece pelo apoio dos parlamentares ao PDL 22/20. Pede a
aprovação da proposta de emenda à Constituição que cria a Polícia Penal. Lembra
que o texto já fora aprovado no Congresso, em 2019. Clama pela chamada dos
aprovados em concursos da categoria.
8 - DOUGLAS GARCIA
Defende a nota informativa publicada pelo Ministério da Saúde
que pede a suspensão da vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes.
Critica o governo Doria por manter o calendário. Alega que não há comprovação
científica da eficácia da vacinação de menores de idade. Afirma que irá entrar
com representação no Ministério Público contra a medida. Menciona o veto da Anvisa
a 21 milhões de doses de CoronaVac por envase
indevido. Defende liberdade de escolha na vacinação.
9 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
10 - GIL DINIZ
Agradece pela aprovação do PL 1.145/19, que institui o dia 8
de outubro como Dia do Nascituro. Pede a sanção do governador. Discorre sobre o
combate ao aborto. Menciona a Frente Parlamentar em Defesa da Vida. Propõe a
criação da Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar Católica.
11 - JANAINA PASCHOAL
Agradece a aprovação do PL 7/20, que proíbe a utilização de
dinheiro público em publicidade governamental, na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação. Discorre sobre o texto. Comenta a orientação do Ministério
da Saúde para a suspensão da vacinação de adolescentes. Afirma que não há estudos
suficientes para o uso das vacinas em menores de idade.
12 - CARLOS GIANNAZI
Rebate os discursos que defendem a decisão do Ministério da
Saúde. Afirma que a vacinação em todos é orientação da OMS. Tece críticas à
atuação do governo federal na pandemia. Critica o Programa de Ensino Integral.
Denuncia manipulação e fraude em atas de reuniões de conselhos escolares a
favor do programa. Informa que acionou o Ministério Público Estadual para
investigar o caso. Expressa apoio à luta das pessoas com deficiência pela
revogação do decreto que acaba com a isenção de IPVA para carros sem
modificação. Pede o aumento do teto de isenção para compra de veículos. Comenta
a redução de ICMS para bares e restaurantes. Considera o aumento de impostos
efeito da aprovação do PL 529/20.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - TENENTE NASCIMENTO
Destaca a importância da TV Assembleia. Reprova votação sobre
quarentena eleitoral para juízes e policiais. Comemora o Patrulha Maria da
Penha. Exibe vídeo sobre o tema. Relata a aprovação do uso de tornozeleira
eletrônica em reincidentes acusados de violência doméstica.
14 - CASTELLO BRANCO
Comemora a aprovação do projeto, de sua autoria, que institui
o Dia dos Representantes Comerciais. Menciona dados sobre o número de
profissionais da categoria, no estado. Agradece ao governo estadual pela sanção
do projeto, e ao presidente do Conselho Estadual dos Representantes Comerciais,
Sidney Fernandes Gutierrez.
15 - GIL DINIZ
Lamenta quarentena eleitoral imposta para juízes e policiais.
Menciona visita a Presidente Prudente e a Querubim. Solicita maior
acessibilidade ao quarto andar desta Casa. Reprova a aplicação da vacina contra
a Covid-19 em crianças e adolescentes sem comorbidades. Questiona a eficácia da
vacina CoronaVac. Questiona a necessidade de tornar a
língua Guarani a segunda língua oficial da cidade. Tece críticas ao prefeito
Ricardo Nunes.
16 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
17 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, comenta êxito em 26 ações judiciais.
18 - TENENTE NASCIMENTO
Menciona aprovação do Programa Escola Raul Brasil, que visa à
contratação de policiais aposentados para atuarem armados em escolas. Destaca o
uso de tornozeleira eletrônica em reincidentes acusados de violência doméstica.
Discorre sobre o Patrulha Maria da Penha. Exibe vídeo sobre o tema. Faz
agradecimentos a diversos agentes de segurança de Itapevi.
19 - TENENTE NASCIMENTO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
20 – PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 17 de setembro, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Havendo número regimental, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o Expediente.
Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a
palavra o nobre deputado Frederico d’Avila.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Com a palavra a deputada Márcia Lula Lia.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Enio Lula Tatto.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com
a palavra o deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge
Lula do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra a deputada Janaina Paschoal.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca, que
fará uso regimental da tribuna.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhoras e senhores
deputados, a todos os funcionários que nos dão suporte, a você, que nos assiste
e nos acompanha pela TV Alesp.
Hoje eu quero falar para vocês, policiais do estado de São Paulo, a
todos os policiais militares, a todos os policiais civis, a todos os policiais
técnico-científicos, policiais penais, funcionários da Saúde, e a todos os
familiares desses policiais.
A senhora esposa de policial, marido de policial feminino, os filhos de
policiais, sabem aquele momento em que vocês perguntam ao seu ente querido
policial, “nossa, mas o senhor acabou de chegar, pai, já está indo trabalhar
novamente”.
Sabe aquele pai, aquela mãe, desgastado física e mentalmente pela carga
excessiva de trabalho? Esses policiais e vocês, familiares, tiveram hoje como
resposta do governador João Doria um veto. Tiveram como resposta um “não” em
benefício da saúde física e mental dos policiais do estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.
* * *
O governador João Doria vetou o Projeto de lei 707, que criava a
dispensa para recomposição orgânica, de minha autoria. O governador João
Doria está se lixando para a Saúde, para o bem-estar dos policiais do estado de
São Paulo e seus familiares.
Eu estive, viu, João Doria, no quartel do comando-geral. Conversei com o
coronel Alencar, comandante-geral, com o coronel Marcos Vinícius,
subcomandante, com o coronel Ramos, chefe de gabinete, para saber diretamente
deles se era de interesse do alto comando da Polícia Militar esse Projeto de
lei 707, que estabelece a DRO, Dispensa para Recomposição Orgânica.
Todos eles foram unânimes. Parabéns, deputado. É importantíssima essa
dispensa, essa ferramenta para recomposição dos policiais. A tropa nas ruas,
então, nem se fala.
Aí eu pergunto, Sr. João Agripino Doria: para quem o senhor está
governando? Porque para os trabalhadores não é. Porque os comerciantes
trabalhadores de São Paulo não podem nem ouvir falar no seu nome.
Os policiais, a mesma coisa. E quando o senhor tem a oportunidade de
estender a mão e prestar um socorro aos policiais do estado de São Paulo e aos
seus familiares, o senhor vira as costas, o senhor faz pouco caso dos
policiais.
Já não basta as suas mentiras, que a Polícia de São Paulo será a segunda
mais bem paga do Brasil. E nós temos que falar isso aqui todos os dias nessa
tribuna, que é para que fique incutido na mente de todo o povo do estado de São
Paulo, de todos os brasileiros, de quem se trata esse sujeito, João Agripino
Doria: mentiroso, farsante, enganador.
Abandonou os policiais do estado de São Paulo. Não merece o nosso
respeito. A nossa obrigação, como deputado nesta Casa, era apurar todos os atos
e desvios desse desgovernador no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a
lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar para
fazer uso da palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado
Coronel Nishikawa. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Nobre deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Nobre deputado
Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Dezesseis de setembro de 2021, eu completo 25
anos de um acidente de helicóptero que quase tirou a minha vida. Há 25 anos,
Deus me deu uma segunda chance.
Eu era para ter sido enterrado em caixão fechado, num acidente horrível,
e fui poupado por alguma razão. Talvez uma delas seja fazer justiça e ocupar um
cargo público para representar aqueles que confiaram em mim.
E hoje o que nos traz aqui é mais uma incoerência do atual governador
João Doria. Nós temos aqui um aumento de impostos de São Paulo como nunca visto
nos últimos 50 anos, realizado o ano passado de maneira muito ruim para o
estado. E agora ele vem fazendo recuos parciais.
Então a Assembleia Legislativa aprovou, em 14 de outubro do ano passado,
um pacote de ajustes fiscais e tributários com ações que buscavam reduzir
gastos e aumentar a arrecadação do governo.
Era um nome bonito, mas no fundo ele aumentou o custo de vida da
população em no mínimo 20% com essas medidas. E essa medida exigiu que órgãos
públicos aumentassem, por sua vez, também, o ICMS.
A partir da aprovação dessa lei do ajuste fiscal, o governador publicou
diversos decretos alterando a legislação do ICMS com a finalidade de aumentar a
arrecadação de impostos para superar o rombo ocasionado pelo famoso hashtag
fica em casa. Fica em casa, fica em casa, fica em casa, e a economia do estado
despencou.
Com essa queda da economia do estado, entre outros problemas, ele
procurou tampar o buraco com o aumento de impostos provocado por aquela
famigerada Lei 529, projeto de lei apelidado por nós de “pacote da maldade”.
Então, senão, vejamos, o estado de São Paulo, que é o mais importante da
economia do Brasil, deu um péssimo exemplo aumentando impostos no meio da
pandemia. Isso gerou fortes críticas ao governador.
Na tarde de ontem, no entanto, o nosso governador anunciou a redução do
ICMS do setor de bares e restaurantes, que foi um dos setores mais atingidos
durante a pandemia. O imposto havia sido aumentado em janeiro deste ano para
3,69; e agora, com a mudança, ele passa a valer 3,2; mesmo patamar do ano
passado.
A redução entrará em vigor a partir de janeiro do ano que vem,
curiosamente, ano de eleições. Lembrando, repito, que esse setor foi um dos que
mais sofreu, que mais desemprego causou. Vocês vão ver os números no próximo eslaide. Olha só, segundo a Associação Brasileira de Bares
e Restaurantes, cerca de 50 mil bares e restaurantes foram fechados no estado
de São Paulo, sendo que 12 mil apenas na cidade de São Paulo, com o desemprego
aí. Só nesse setor que passam 750 mil pessoas.
Sabe como é que eu chamo isso? É a história do bode na sala, lembram?
Você coloca um bode na sua sala, e tua vida piora. Depois você tira o bode de
lá, e sua vida fica uma maravilha.
Ou seja, o governo Doria faz isso. É uma política marqueteira, é uma
maneira de fazer uma jogada eleitoreira. Eu te dou um problema, depois eu te
dou uma solução, e eu saio como o salvador da pátria.
Na verdade, ele aumentou o imposto, ele aumentou o seu custo de vida;
agora ele retira uma parcelinha daquilo que ele
aumentou e ainda passa de bom moço. No ano passado, por exemplo, por conta do tratoraço, que foi uma manifestação do agronegócio
promovida pelos produtores paulistas, o governador recuou e suspendeu uma série
de benefícios fiscais na gestão de alimentos.
Ele revogou, por exemplo, a cobrança de ICMS para o leite pasteurizado
no Estado. Eu visitei as cooperativas, eu vi o estrago que isso causou nessas
cooperativas. Após as manifestações, o governador Doria também recua e não
decide aumentar as tarifas do setor de hortifrutigranjeiros, que impactam
diretamente na cesta básica da população. Senão, vejamos, no próximo eslaide.
A gente tem, realmente, a esperança de que ele volte atrás também com as
regras para isenção de IPVA de carros de pessoas com deficiência. Como se já
não bastasse a pessoa ter uma deficiência física.
Como eu cheguei a ser cadeirante quase um ano, sei o que
essas pessoas passaram. Ele retira um benefício, agora devolve uma parte.
Enfim, é horrível, e ele prejudicou 95% das pessoas com deficiência física no
estado de São Paulo.
Indo para o final, Sr.
Presidente, nós não podemos concordar com essas mirabolantes soluções
financeiras, tributárias, administrativas que estão sendo implantadas pelo Sr.
Governador para enfrentar uma crise econômica que ele mesmo, de certa forma,
provocou e que tem como desculpa o coronavírus. O enfrentamento desta crise não
deve passar pelo aumento tributário, o que ele fez. Agora, reduzindo, também
não vai solucionar totalmente.
De qualquer maneira,
aumentar impostos é inaceitável. Conclusão: estamos diante de mais um artifício
eleitoreiro para o cenário político de 2022. Está feita aqui a nossa colocação,
a nossa denúncia.
Juntos, somos mais
fortes.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos
oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar para fazer o
uso da palavra o nobre deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Nobre deputado Coronel
Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos no Pequeno
Expediente.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Novamente aqui, nesta tribuna,
falando com o povo do estado de São Paulo. Hoje, dia 16 de setembro de 2021,
uma quinta-feira. Quero iniciar aqui.
Apesar
de estarmos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, eu vou falar
sobre um problema federal que houve ontem, na Câmara dos Deputados, onde foi
aprovado o projeto do Código Eleitoral, que permitiu que haja uma quarentena
para juízes, procuradores, militares e policiais.
Eu
quero dizer da minha indignação com essa votação, que eu entendo como
totalmente inconstitucional, porque, esse projeto do Código Eleitoral votado,
ele determina uma quarentena de quatro anos para membros do Ministério Público,
juízes, militares em geral - tanto os militares das forças armadas quanto os
policiais militares - e policiais.
Eu
entendo aqui que até os policiais federais devem estar entrando nessa situação,
porque fala em “policiais”, em geral, o que é um absurdo. Entendam uma coisa:
eles estão classificando nós - policiais, militares -
como uma subclasse. Pelo que dá para entender aqui, Srs. Deputados, o bandido
pode sair da cadeia hoje e se candidatar amanhã, mas o policial militar, o
policial em geral não pode.
Como
sub-humano, ele tem que ficar quatro anos sem se candidatar. Eu pergunto: por
quê? Por quê? Cortaram os direitos eletivos de uma classe; isso nem no regime
militar, quando a turma costuma dizer que é uma ditadura. Ditadura é hoje o que
nós estamos sofrendo.
Um
absurdo. Eu espero que o Senado coloque a mão na consciência e não aprove esse
absurdo, essa aberração, que estão querendo fazer no novo Código Eleitoral, de
tirar os direitos eletivos dos juízes, procuradores, dos militares e dos
policiais. Isso é uma aberração e é totalmente inconstitucional, porque
classifica essas quatro classes como sub-humanas, como cidadãos de segunda
categoria.
Vamos
falar de São Paulo. Eu quero aqui dar ciência a todos os senhores e senhoras de
que, ontem, foi sancionada uma lei de nossa autoria. É uma lei simples, uma lei
de denominação, mas que é importante para a valorização da Polícia Militar. É a
Lei 17.403, da data de 15 de setembro, que denominou “Sargento PM Ronaldo Ruas
Silva” o túnel no Rodoanel Mário Covas - o túnel 0977021, no município de
Ribeirão Pires.
É
uma homenagem simples, singela, mas importante. O sargento Ruas faleceu em
combate contra a criminalidade. Ele era do 16º batalhão - aliás, o batalhão em
que o meu filho serve atualmente - e morreu combatendo pela população de São
Paulo, morreu lutando pela população de São Paulo. Então, aqui, nada mais justo
do que essa homenagem ao sargento Ruas, tendo o seu nome eternizado num túnel
do Rodoanel Mário Covas.
Quero
agradecer aqui ao Governo de São Paulo. Eu venho aqui diariamente. Critico
quando é necessário, criticamos, falamos a verdade aqui, mas nós somos justos.
Neste caso, quero agradecer ao governador pela sanção desse projeto, que acabou
virando a Lei 17.403.
Durante
a pandemia, todo mundo lembra: eu fui contra o lockdown.
Eu achei que, no começo, até era cabível devido às novidades - ninguém sabia o
que estava acontecendo. Todo mundo gritando, e eu falava: “Gente, a economia”.
“Não, a economia que se dane.
Este
é o momento de pensar em Saúde”. Nós sempre fomos preocupados com a Saúde, mas
a economia está dando os reflexos agora dessa parada desnecessária que houve
durante o lockdown.
Nesta
semana, eu estive visitando, a convite da Sra. Paola de Picciotto,
uma empresa chamada “100% Eventos”. Pode colocar para mim, por favor, Machado.
* * *
-
É exibido vídeo.
* * *
Isso
é para vocês verem. Nosso tempo está praticamente
esgotado. Nós fomos a convite de dona Paola, que ela nos agradeceu pelo apoio.
Pode deixar o vídeo, por favor. Pode deixar rolando o vídeo. E ela nos
agradeceu pelo apoio dado ao setor de eventos. Eu sei que não fui só eu, vários
deputados também vieram aqui pedir pelo setor de eventos. Muito obrigado a
todos.
E, como ela disse, são seis milhões
de pessoas, gente, seis milhões de pessoas envolvidas no setor de eventos. Ela mesma
tinha 120 funcionários registrados, e ficaram quatro. Vejam só que loucura essa
pandemia acabou trazendo. E agora, aos poucos, ela está tentando trazer
novamente os funcionários, uma dificuldade terrível.
Muito obrigado, Machado e Wagner.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gil
Diniz.
* * *
Só para fechar, eu queria também
dizer que hoje, dia 16 de setembro, é uma data importante para a história
militar brasileira. O capitão Castello Branco deve saber isso. Hoje é
comemorada a data da conquista de Massarosa, que foi
em 1944, pelas forças brasileiras, lá na Itália.
Hoje também é o Dia do Caminhoneiro.
Um abraço a todos os irmãos e irmãs caminhoneiros. Pessoal que está na estrada,
trazendo o progresso para o Brasil, trazendo alimentação para nossas mesas,
junto com o pessoal do agro, uma classe superimportante. Parabéns a todos.
Continuem firmes na missão, e contem com o meu trabalho.
E, fechando, também quero
cumprimentar o município aniversariante na data de hoje, que é o município de Paranapuã. Um abraço a todos os amigos e amigas de Paranapuã. Contem com o nosso trabalho aqui. Paranapuã e região, contem com o nosso trabalho aqui na
Assembleia legislativa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM
PARTIDO - Obrigado,
nobre deputado Coronel Telhada. Seguindo a lista de oradores inscritos para
fazer uso da palavra, a deputada Adriana Borgo.
(Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Nobre deputado Raul Marcelo.
(Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado
Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, deputado Gil Diniz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que
assiste agora à TV Assembleia, primeiro eu quero dizer da urgência da aprovação
do nosso PDL 22, que acaba com o confisco dos aposentados e pensionistas.
Quero dizer que todos os presentes aqui no plenário estão
apoiando: o deputado Coronel Telhada, Major Mecca, o
deputado capitão Castello Branco, o deputado Douglas Garcia, deputado Gil Diniz
estão nessa luta contra esse confisco criminoso do governador Doria em relação
aos aposentados e pensionistas.
Tenho certeza, também, de que todos vocês que estão
presentes aqui estão apoiando a aprovação imediata das duas PECs
que criam a Polícia Penal para os servidores do sistema prisional, porque, na
verdade, trata-se apenas da regulamentação de algo que já foi aprovado no
Congresso Nacional.
Hoje nós já temos a Emenda Constitucional nº 104, que foi
aprovada no dia 14 de dezembro de 2019, e até agora o governador não tomou
nenhuma providência, o governador Doria, para que houvesse a regulamentação
estadual.
Até agora não chegou nenhum projeto do Executivo,
regulamentando a Polícia Penal para os servidores do serviço prisional. Sr.
Presidente, isso é grave, porque está tudo parado.
Nós apresentamos a PEC 1, a PEC 4. As duas PECs foram apresentadas aqui na Assembleia Legislativa. Eu
apresentei a primeira, a PEC 1, e o deputado Olim
apresentou a segunda. Eu assinei as duas, logicamente, mas até agora elas não
foram pautadas, não entraram na pauta do dia. E elas já podem entrar, Sr.
Presidente. É um absurdo que isso não tenha acontecido ainda.
A Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de aprovar PECs, sem interferência do governo. Então, faço um apelo
aqui a todos os líderes partidários, a todos os deputados e deputadas, para que
nós possamos pautar esse tema da Polícia Penal, em plenário, em caráter de
extrema urgência.
E falando aqui com o Sifuspesp, que é o Sindicato dos Servidores do Sistema
Prisional, com o seu presidente Fábio Jabá, ele me falou também da necessidade
da chamada dos aprovados nos concursos da categoria, que são vários.
Houve uma chamada agora, de ASP;
foram chamados 1.034, mas apenas 778 tomaram posse. Mas tem outros concursos
abertos ainda, e tem um déficit enorme no sistema prisional. O próprio Tribunal
de Contas afirma que são mais de 18.000 cargos vagos, praticamente, que
precisariam ser preenchidos.
Nós aprovamos uma LDO já afirmando
que serão criados, apontando para a criação de 11.000 cargos. E tem concursos
abertos; tenho aqui, inclusive, a relação que o Fábio Jabá me passou.
Tem o concurso de 2014, de agentes
de vigilância, do qual não houve ainda a chamada. Nós temos também um outro, de
2018, para as áreas técnicas. Tem concurso de psicólogo em aberto, de
assistente social, de enfermeiros; tem outro de ASP, aqui, de 2017.
E o sistema prisional precisando
desses servidores. Concursos abertos, e o estado, o governo Doria cometendo
improbidade administrativa, até porque nós aprovamos esses concursos aqui neste
plenário durante esses anos, inclusive já reservando dotação orçamentária, mas
o governo não cumpre a legislação que ele mesmo encaminhou para a Assembleia
Legislativa. Então, nós temos que tomar essas providências, Sr. Presidente.
Eu quero aqui manifestar o nosso
total apoio a essa luta dos servidores e dizer que nós ainda temos que aprovar,
com urgência, as PECs - uma das duas, não importa. Eu
não estou nem querendo a autoria; a minha é a PEC 1, mas tem também a PEC 4, do
Delegado Olim.
Então, nós temos que aprovar a
Polícia Penal do Estado de São Paulo, para que haja a regulamentação da Emenda
Constitucional no 104, federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Seguindo a lista de
oradores inscritos, convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Douglas Garcia. Vossa
Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Subo novamente a esta
tribuna para falar de assuntos de interesse da população do estado de São
Paulo.
Nos últimos dias, Sr. Presidente, o
que nós vimos são ataques e mais ataques à população brasileira, à população
paulista, principalmente no que se refere à gestão - ou à ingerência - do
governo Doria no estado de São Paulo.
Sr. Presidente, ontem saiu uma
portaria, uma nota informativa do Ministério da Saúde - esse sim um ministério
responsável mesmo, que de fato se preocupa com a medicina, de fato se preocupa
com a vida da população brasileira - se colocando contra a vacinação em
crianças e adolescentes. E colocaram aqui uma série de coisas, uma série de
razões, uma série de motivos por que o Ministério da Saúde não recomenda a
vacinação a crianças e adolescentes.
Dentre eles, “a maioria dos
adolescentes sem comorbidades acometidos pela Covid-19 apresenta evolução
benigna, apresentando-se assintomáticos ou oligossintomáticos”.
Outro: “os benefícios da vacinação
em adolescentes sem comorbidades ainda não estão claramente definidos”. Não
existe nenhum tipo de comprovação científica com relação à segurança na
vacinação de crianças e adolescentes. Não há nenhum estudo que aponte isto.
E agora nós temos aqui o governador
do estado de São Paulo, de acordo com essa matéria que saiu na revista “Oeste”,
dizendo: “governo Doria vai manter vacinação de adolescentes, apesar de
recomendação contrária da Saúde”.
O governador João Doria contra a
Saúde novamente, o que para nós não é nenhuma surpresa. Contra a medicina e,
pior ainda, contra a vontade dos próprios pais de decidirem se seus filhos
querem ou não querem ser vacinados.
Vai fazer com que as nossas crianças
sirvam de experimento a algo para o qual não existe comprovação científica; vai
fazer com que essa vacina experimental seja aplicada em pessoas ainda com
formação biológica.
Isso é um absurdo, Sr. Presidente.
Nós tomaremos todas as medidas cabíveis contra mais esse ataque do governador
João Doria à população paulista, à população brasileira.
Representarei, seja à Promotoria de
Saúde, seja à Promotoria da Infância e da Juventude, porque esse abuso não pode
ocorrer. Essas crianças não podem ser feitas de ratos de laboratório, conforme
o governador do estado quer. Pai, mãe: pressionem, pressionem mesmo as
autoridades civis do estado de São Paulo, do nosso Brasil, para que ajam contra
os desmandos do governador João Doria.
Existe uma orientação do Ministério
da Saúde. E o Ministério da Saúde possui, dentro do seu quadro de funcionários,
pessoas técnicas, com competência para falar a respeito de saúde. E mesmo assim
o governador do estado ignora tudo isso, quer aplicar à força a vacinação em
crianças e adolescentes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
Já que a gente está falando de
vacina, nós queremos também cobrar o governador do estado, porque a Anvisa
vetou 21 milhões de doses da Coronavac, que foram
envasadas em local sem inspeção.
E nisso, deputado Gil Diniz, apenas
a cidade de Limeira, no interior paulista, aplicou 19 mil doses de lotes que
foram suspensos pela Anvisa. O governador João Doria precisa responder caso
qualquer uma dessas pessoas que receberam essas doses tenha qualquer tipo de
efeito colateral.
O governador João Doria precisa
responder, precisa se responsabilizar, precisa, sim, vir a público explicar por
que agiu de forma tão impulsiva, irracional e irresponsável. Nós não estamos,
aqui, pregando contra a vacina. O que nós estamos pregando é por mais
segurança, é que a população tenha garantias, que a população tenha também a
liberdade de poder escolher.
Mas não. Além de aplicar de forma
obrigatória, compulsiva; além de aplicar de forma completamente contra as
liberdades individuais de cada um, ele faz com que esse produto aplicado seja
da pior qualidade possível.
Não inspeciona, não faz
absolutamente nada para garantir a segurança da população. Para concluir, Sr.
Presidente, é um absurdo o que está acontecendo no estado de São Paulo. Vou
representar no Ministério Público.
É necessário que a Promotoria de
Saúde se manifeste com relação à aplicação da vacinação a crianças e
adolescentes. É necessário que a Promotoria de Saúde se manifeste com relação à
suspensão, dada pela Anvisa, dessas 21 milhões de doses da Coronavac,
das quais algumas foram aplicadas à população paulista.
É necessário que o governador João
Doria - isso aqui é um crime - responda por mais este crime que cometeu, e que
esta Casa se debruce a respeito disso, que a Comissão de Saúde da Assembleia
Legislativa cobre o governador de forma severa.
Porque nós não vamos permitir que a
população paulista, principalmente as crianças e os adolescentes, sirva como um
rato de laboratório para esse governador nojento que está aí e que não cuida da
população e que trata o seu povo de qualquer forma. Nós vamos lutar contra os
desmandos do governador do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Douglas Garcia. Dando sequência
aos oradores inscritos, chamamos o deputado Teonilio
Barba. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Léo
Oliveira. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Cumprimentá-lo aqui, cumprimentar
os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, nossos policiais militares e
civis, nossos assessores e o público que nos assiste pela Rede Alesp.
Presidente,
venho aqui agradecer aos deputados que ontem aprovaram um projeto de lei de
minha autoria, projeto que visa criar o dia do nascituro, o dia “a esperança de
nascer”. E eu espero que o governador João Doria não vete esse projeto, como
vem fazendo com outros projetos discutidos, debatidos e aprovados nesta Casa.
Por
que nós fizemos, criamos esse projeto? Para celebrar o dia do nascituro, o dia
desse ser humano que está em formação no ventre materno, nesse período de
cultura de morte, presidente, nesse período de relativismo moral, em que
milhares ou milhões de seres humanos em formação estão sendo assassinados
dentro do ventre materno.
Aquelas
pessoas que deveriam cuidar, que deveriam preservar a vida humana, estão
cerceando esse direito que é o primeiro direito fundamental do ser humano.
Então, foi colocado aqui dia oito de outubro como essa data para nós
celebrarmos a vida
humana, o nascituro, essa esperança que está ali no ventre materno, colocando
no calendário oficial do estado de São Paulo.
E
por que não, deputada Janaina Paschoal, V. Exa. que é defensora dessa cultura
da vida, que é defensora do nascituro, das crianças ali, na formação do ventre
materno, que combate o aborto, como nós combatemos aqui desta tribuna, por que
não celebrarmos uma semana da vida nesta Casa, um mês em defesa da vida? Nós
precisamos falar sobre isso, como eu disse nesse período de cultura de morte.
Eu
vejo aí, coloquem no Google, vocês vão se surpreender: aborto pós-parto. Tem
gente, tem "intelectual", esse tipo de intelectual que já defende
aborto pós-parto. Isso é homicídio, infanticídio e nós precisamos combater aqui
essa cultura de morte, nós precisamos defender a vida desde a sua concepção até
a sua morte natural.
Então
eu peço aqui ao governador que sancione esse projeto, que é simples, mas cheio
de significados. Eu sou católico, tem os nossos irmãos evangélicos, os
espíritas também, você não precisa ter religião nenhuma para defender a vida
humana desde a sua concepção. Então peço mais uma vez: governador, sancione
esse projeto.
Agradeço
aos deputados que aprovaram nas comissões de mérito esse nosso projeto. Sou
presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, estou propondo agora à
Casa, tem uma Frente Parlamentar Evangélica, estou propondo uma Frente Parlamentar
Católica e convido os deputados a fazerem parte, trazerem aqui o nosso povo, o
nosso público, quem acompanha a rede Alesp de casa,
que venha a este Parlamento, que conheça as nossas ações, as nossas boas ações,
que possam participar efetivamente do nosso dia a dia nesta Casa.
Então,
mais uma vez, agradeço aos parlamentares. Nós precisamos defender a vida
humana, primeiro direito fundamental de cada ser humano aqui. Então o meu muito
obrigado aos parlamentares. E esse pedido ao governador João Doria, que
sancione esse projeto.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR
MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Gil Diniz. Dando
sequência aos oradores inscritos, deputada Janaina Paschoal. Tem Vossa
Excelência cinco minutos regimentais.
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento as pessoas que
nos acompanham, cumprimento V. Exa., Sr. Presidente, todos os deputados aqui
presentes, todos os funcionários desta Casa.
São vários temas.
Primeiro eu gostaria de agradecer à CCJ por ter aprovado na tarde de hoje o
projeto que eu apresentei no início de 2020, que proíbe a utilização de
dinheiro público em publicidade governamental.
O projeto é muito
detalhado, muito claro. Permite campanhas institucionais, permite orientação na
área da Saúde, na área da Educação, mas pagar agência de publicidade para fazer
propaganda, pagar horário de TV no intervalo do "Jornal Nacional",
nada disso, se esse projeto for definitivamente aprovado nesta Casa, será
permitido. Então eu considero uma vitória da cidadania essa aprovação na
primeira comissão, que é a CCJ nesta Casa.
Queria aqui externar, de
maneira muito clara, o meu apoio ao Ministério da Saúde na decisão e suspender
a vacinação dos adolescentes.
Quero que fique muito
claro para a população que o Ministério da Saúde tomou essa decisão não por
entender que a vacina faça mal ou por haver, vamos dizer assim, comprovação de
malefícios, mas por tecnicamente reconhecer, constatar e ter a coragem de
afirmar que não há pesquisas acadêmicas, científicas, clínicas suficientes a
indicar haver mais benefícios do que riscos para os próprios adolescentes.
A Constituição Federal
coloca crianças e adolescentes como prioridade absoluta. São os dois únicos
grupos indicados na nossa Constituição como prioridade absoluta. Nós não
podemos vacinar esses dois grupos com vacinas que foram desenvolvidas há pouco
tempo, vacinas que ainda não foram suficientemente testadas, sobretudo nessas
populações, vacinas que até pelo tempo não mostraram que efeitos podem trazer a
médio e longo prazo.
Nós não podemos usar
essas populações para garantir benefícios para outros grupos. Eu tenho ouvido
as pessoas dizerem: tem que vacinar as crianças, tem que vacinar os
adolescentes para o vírus não circular, para proteger os pais, os avós, as
pessoas mais sêniores, as pessoas na melhor idade. Desculpem. Não. Nós não
podemos fazer com esses grupos pesquisas, nós não podemos tratá-los como meio,
eles são fim.
A vacinação para crianças
e adolescentes é mais segura, ela traz mais benefícios do que os riscos para a
vacina? Nós temos certeza disso? A verdade é que nós não temos. E já há vários
casos no mundo de crianças que desenvolveram patologias cardiológicas.
"Proporcionalmente é muito pouco". É verdade, só que proporcionalmente
também são muito poucos os casos de crianças que desenvolvem Covid na forma grave, crianças que morrem de Covid.
Então, sopesando essas
duas situações, o Ministério da Saúde veio com coragem dizer: vamos parar essa
vacinação até que haja maiores certezas. E as críticas já se avolumam, as
críticas são praticamente unânimes.
Por quê? Porque a
ciência, infelizmente, nós vivemos um momento em que a ciência só é válida
quando confirma o lado abraçado pelos formadores de opinião. Quando a ciência
está para outro lado, aí ela é ignorada.
Então fica aqui o meu
apoio ao Ministério da Saúde, um apoio que não tem nada a ver com o partido,
não tem nada a ver com preferências por candidato "A", candidato
"B", mas o apoio voltado à proteção de crianças e adolescentes na linha
da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR
MECCA - PSL - Muito obrigado, deputada Janaina
Paschoal. Seguindo os oradores inscritos, deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa.
cinco minutos regimentais.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna, primeiramente, eu queria
aqui discordar veemente dos deputados e das deputadas que me antecederam em
relação a essa questão da vacina. E quero repudiar, também veementemente, a
posição do Ministério da Saúde, do governo negacionista,
do governo da cloroquina, do Bolsonaro.
É um absurdo que alguém
leve a sério o Ministério da Saúde, o ministério que sabotou a vacinação,
sabotou o isolamento social, incentivou o uso da cloroquina. Não é possível que
alguém leve a sério esse ministério ou alguma afirmação do ministro da Saúde,
então queria fazer essa ressalva.
Eu defendo vacinação para
crianças, adolescentes, para toda a população brasileira. É o que o mundo
inteiro está fazendo, é a orientação da Organização Mundial da Saúde, da
ciência, dos especialistas, e a gente não pode alimentar o negacionismo,
porque a vacina salva vidas e vai salvar vidas de crianças, de adolescentes, de
adultos, de pessoas da terceira idade.
Dito isso, Sr.
Presidente, eu queria, rapidamente, primeiro, denunciar, mais uma vez, os
ataques do governador Doria, do secretário da Educação, o Rossieli,
à Educação do nosso Estado.
Eles estão forçando a
barra mesmo, apelando para que haja a introdução desse projeto autoritário de
farsa da escola integral, que eles chamam de PEI, Programa de Ensino Integral.
Não contente em já ter forçado a barra para que 1.850 e poucas escolas aderissem
a esse programa que, repito, é uma farsa da escola de tempo integral.
Nós defendemos a escola
integral, mas não esse projeto de PEI. Agora, o governo continua forçando,
continua, de uma forma autoritária, manipulando conselhos de escola,
comunidades escolares. Nós temos várias denúncias dessa “forçação”,
de fraudes, de manipulações, de assédios. A comunidade escolar está sofrendo
muito com essas manipulações em todo o Estado.
Eu estive recentemente,
participei de uma reunião com os nossos colegas, profissionais de Educação de
São Bernardo do Campo, lá da subsede da Apeoesp, uma
reunião organizada pelo professor Aldo Santos.
Eu fiquei perplexo,
porque lá a situação é grave. Várias escolas estão passando por esse tipo de
processo, não é? A Escola Estadual Cynira Pires dos
Santos, a Escola Fausto Cardoso de Mello, a Escola Estadual Reverendo Omar, a
Escola Estadual Francisco Cristiano está nessa situação.
Todas elas estão fazendo
denúncias gravíssimas de manipulação, Sr. Presidente, de atas de reuniões de conselhos,
tudo isso para implantar de forma autoritária um programa altamente excludente,
que exclui uma boa parte da comunidade escolar das suas próprias escolas.
Então nós já acionamos o
Ministério Público estadual em relação a esse tema. Eu já acionei também o
Tribunal de Justiça, através de uma ação popular. Nós queremos providências
imediatas nesse sentido.
Quero ainda
manifestar o meu total apoio à luta das pessoas com deficiência, os PCDs, que estão basicamente com duas lutas importantes. A
primeira é pela revogação do decreto do Doria, que acabou com a isenção do IPVA
para as pessoas com deficiência.
Esse decreto é
fruto, ainda, do PL 529, aquele malfadado projeto do ajuste fiscal. Esse
decreto está prejudicando milhares de pessoas em todo o estado de São Paulo. Eu
apresentei um PDL, Projeto de decreto legislativo nº 1, que revoga esse
decreto.
Peço apoio de todos
os deputados e deputadas. Tinha já, logo no início, também acionado o
Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, para que houvesse uma
intervenção em defesa da isenção do IPVA. Agora eles estão organizando uma luta
importante, que merece todo o nosso apoio.
Daqui da tribuna eu
faço um apelo à Secretaria de Planejamento, antiga Secretaria da Fazenda, ao
secretário Henrique Meirelles, para que haja a mudança do teto de isenção.
Porque hoje o teto é de 70 mil reais. Isso é insuficiente. Os carros têm um
preço muito alto hoje. Então a reivindicação, que é um movimento já nacional,
na verdade, eles estão reivindicando que o teto seja de 140 mil reais, o teto
da isenção para o IPVA.
Esse movimento tem
todo o nosso apoio. Nós exigimos que a Secretaria da Fazenda, a Secretaria de
Planejamento, através do seu secretário, tome providências nesse sentido, para
fazer justiça em relação às pessoas com deficiência do estado de São Paulo, que
não conseguem se locomover no transporte público, que não garante
acessibilidade. É muito difícil. Então elas dependem, basicamente do carro. Só
que o carro adaptado é muito caro. Então elas precisam dessa isenção.
Terminando, Sr.
Presidente. Até porque, hoje saiu no “Jornal Hoje” e na “Folha de S. Paulo” que
o governo está recuando em relação ao aumento do ICMS para bares e
restaurantes.
Está aqui: “Doria
recua e cancela o aumento de ICMS de bares e restaurantes”. O deputado Castello
Branco tem feito, de uma forma pedagógica e didática, várias apresentações
mostrando o quanto os impostos foram aumentados a partir do PL 529.
O Doria está
recuando aqui. Ele está sendo pressionado. Tem eleição, então ele começa a
recuar. Então ele tem que recuar também em relação ao IPVA. Tem que garantir a
isenção do IPVA.
Tem que acabar com o
confisco dos aposentados e pensionistas. Tem que acabar com o aumento da
contribuição do Iamspe. Os servidores estão sendo
extremamente penalizados, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE
- MAJOR MECCA - PSL - Muito
obrigado, deputado Carlos Giannazi. Encerramos o Pequeno Expediente e damos
início ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE
- MAJOR MECCA - PSL - Dando
início à sequência dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamamos a
deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Raul Marcelo. (Pausa.)
Deputado
Frederico
d’Avila. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo.
(Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto.
(Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.)
Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento.
Vai fazer uso da
palavra, deputado Tenente Nascimento? Tem V. Exa. o tempo regimental de 10
minutos. A tribuna está à disposição de V. Exa., deputado Tenente Nascimento.
Isso, estamos no Grande Expediente. O senhor tem o tempo regimental de 10
minutos.
O SR. TENENTE
NASCIMENTO - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. e Srs. Deputados,
Polícia Militar, que se faz sempre presente aqui, Flavia, representando a
polícia feminina, a Polícia Militar, as mulheres. Conforme sempre falo em
discurso, o nosso maior patrimônio.
Presidente, deputado
Major Mecca; deputada Janaina, sempre presente nas
sessões. Nós costumávamos falar que antes tinha uma audiência menor, mas tinha
sempre o deputado Carlos Giannazi.
Hoje nós temos a
deputada Janaina, deputado Gil, deputado sempre presente aqui na TV Alesp, um importante veículo de comunicação para que possa
levar a você, que está nos assistindo, as informações prontas e precisas do que
acontece aqui nesta Casa de leis.
Primeiramente eu
quero dizer que realmente nos causa muita estranheza o que aconteceu lá no
Congresso, ontem, na votação onde eles trazem de volta a quarentena aos
policiais militares, a quarentena aos juízes, a quarentena a todos aqueles
funcionários de Segurança. É importante saber que esses profissionais doam a
sua vida, durante todo o tempo. É um legado.
Está saindo de casa,
para estar lá, para defender a população de uma maneira eficaz, uma maneira que
se doa. Até com o nosso juramento, não é isso, Major Mecca?
Com a própria vida! Com a própria vida. Isso é real. Você, que está nos
assistindo, não é apenas um formalismo. Não é um formalismo.
Lá temos os nossos
bombeiros. Nós temos os nossos policiais, que eles se entregam totalmente em
uma ocorrência, não sabendo você que, às vezes, nós estamos lá, que a sua
família desse policial também quer receber ele de volta. E muitas vezes, muitos
policiais não voltam para as suas casas, porque eles tinham um compromisso com
você, com o povo, em realmente lhe assegurar, lhe dar a segurança.
E aí me causou essa
estranheza. Porque poderia ser um cidadão de bem, votar e ser votado. Não é
isso? É votar e ser votado. Mas não. Eu quero dizer a você, que está nos
ouvindo, que nós, durante muito tempo, fomos cerceados até de votar.
Quando entrei na
Polícia Militar, como soldado, cabo, nós não poderíamos votar. Nós tínhamos
somente que trabalhar. E aí pegávamos a escala, após a eleição, de uma semana,
até duas, para acompanhar e dar segurança à apuração.
Estão falando hoje
da urna digital. Hoje, a urna tem dúvida ou não tem dúvida? Nós acompanhamos
diuturnamente, 24 por daqui a pouco, para que ali assegurássemos a contagem.
E para que os
parlamentares realmente fossem eleitos ao governador, ao senador, ao deputado
estadual, ao deputado federal, aos vereadores e aos prefeitos. Agora nos causa
estranheza porque nós também resolvemos participar do pleito como eleitor, e
como candidatos a um cargo eletivo.
E ontem, o que
aconteceu lá? Eu não sei. Eu vou procurar saber. Se vocês souberem, nos falem.
Cercear, impedir que uma figura, que um profissional, durante toda a sua vida
dedicada, a ter que ficar, ter que esperar.
Então eu faço um
apelo. O apelo que eu faço, é para que eles revejam, para que o Senado
realmente desperte e assegure e garanta o direito a esses profissionais da
Segurança, aos juízes. Enfim, o que eu quero dizer é o seguinte.
Se eles não
assegurarem… Porque eles estão passando essa medida
para 2026. Se eles não assegurarem isso, que nós venhamos ter um alto número de
candidatos, que possamos eleger o maior número possível de policiais, de
agentes de Segurança e de todos esses profissionais, para que aí entremos no
Parlamento novamente, e venhamos derrubar essa medida.
Aproveitando, eu
quero dizer o seguinte. Eu quero primeiro parabenizar esta Casa por um
importante projeto, projeto de nossa autoria, que foi aprovado aqui, que é a
Patrulha Maria da Penha.
A Patrulha Maria da
Penha, aonde nós aprovamos esse projeto, para que a Polícia Militar, Polícia
Civil, todos os profissionais, Tribunal de Justiça, Secretaria de Segurança,
possam estar atentos para impedir, para coibir esse alto grau, esse alto número
de ocorrências de violência contra a mulher, de atitudes covardes dessas
pessoas, esses homens, esses agressores, contra a mulher.
Durante a pandemia,
foi um crescente. Parece que foi um crescente. Mas, graças a Deus, o Parlamento
paulista está de parabéns, porque aprovamos um projeto que começa a ter
efetividade. E a Polícia Militar, através dos seus comandantes, através dos
órgãos que nos são atribuídos, começaram a fazer um treinamento.
Nós estamos
comemorando dois anos dessa lei, mas só pudemos ter efetividade a partir do
momento que treinamos os nossos policiais, que treinamos a nossa Polícia
Militar para que pudéssemos atender essas vítimas de violência, essas mulheres
que estavam escondidas, algumas até em cárcere privado.
Tenho visitado os
batalhões onde estão dando efetividade a esse tipo de ocorrência. E quero dizer
a você: eu fiquei surpreendido com tamanha efetividade. Então, eu vou
verificar, tem um vídeo aí, um primeiro vídeo aí, podemos passar? Deixe-me ver
se é vídeo aqui.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Vocês viram aí nesse
vídeo, eu não sei se o outro vídeo está aí, mas aí a gente apresenta numa outra
oportunidade, até por causa do nosso tempo. Mas, só para concluir, presidente,
nós vimos aí uma vítima, ex-vítima, não é? Ela tinha
medo, tinha medo de sair de casa, tinha medo, ela era professora, e o que
aconteceu?
A partir do Patrulha
Maria da Penha, a partir que ela recebeu a ligação, porque a DDM, a
Procuradoria manda, a DDM envia para a Polícia Militar as mulheres que estão
com medidas protetivas, e a Polícia Militar, através de um treinamento já
efetivo, como foi apresentado nesse vídeo, liga para a vítima: “Você gostaria,
não numa ocorrência policial, de receber a visita do nosso pessoal aí?”.
Então, nós vemos a
vítima aí, depois eu tenho um testemunho, oportunamente eu vou apresentar, em
que ela diz: “Voltei a viver, voltei a viver”, e aquele agressor passou a
respeitar, porque o Estado, porque a Polícia Militar, e porque agora uma lei
regulamenta e vem de encontro à ajuda efetiva a essas mulheres que estão
sofrendo.
E para concluir,
presidente, eu quero dizer que lá, esse eu apresentarei numa outra
oportunidade, em Itapevi, 20º Batalhão, coronel Aires, também capitão, a 3ª
Companhia, capitão Sandra, a partir do momento que o Patrulha Maria da Penha
foi implantado lá em Itapevi nenhuma ocorrência mais de feminicídio, nenhuma,
zero. Zerou em Itapevi feminicídio.
Então, medidas
efetivas, e quero aproveitar para dizer que hoje aprovamos na CCJ a
tornozeleira eletrônica a esses covardes. Aqui em São Paulo, não, a
tornozeleira eletrônica para aqueles reincidentes de agressão contra a mulher.
Então, muito obrigado,
presidente, e quero agradecer, e uma boa tarde a todos.
E que Deus abençoe
nesse dia maravilhoso.
O SR. PRESIDENTE -
MAJOR MECCA - PSL - Muito
obrigado, deputado Tenente Nascimento. Parabéns pela sua lei e parabéns pela
sua iniciativa.
Dando sequência à lista
de oradores inscritos, chamamos o deputado Caio França. (Pausa.) Deputada
Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Na
Presidência.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado
capitão Castello Branco. Tem V. Exa. o tempo regimental de 10 minutos.
O SR. CASTELLO
BRANCO - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Deputado Castello Branco, Grande Expediente na Assembleia
Legislativa de São Paulo, 16 de setembro, 15 horas e 45 minutos, vem festejar,
comemorar, enaltecer a promulgação da Lei 17.407, do dia 15 de setembro agora
de 2021, aprovada pelo Sr. Governador e pelo Palácio dos Bandeirantes, de minha
autoria.
Trata-se de instituir o
Dia do Representante Comercial no estado de São Paulo. Uma profissão
extremamente importante, e talvez uma das mais antigas do mundo, é a do
representante comercial, tanto que eu trago aqui um troféu que é típico do
Conselho de Representantes Comerciais do estado de São Paulo, que é o carinhoso
Mascate.
O vendedor ambulante,
aquele que de casa em casa ia vendendo seus produtos era o comerciante
ambulante, aquele que saía de manhã cedo e que ganhava, no suor do seu rosto, o
sustento da sua casa, vendendo produtos, representando aquele produto ou aquele
serviço.
Muitos anos se
passaram, séculos se passaram, hoje o nome é representante comercial, uma
profissão que tem, só no estado de São Paulo, inscritos no Core-SP,
mais de 288 mil pessoas, deputada Janaina Paschoal. Fora aqueles que trabalham
sem a inscrição no Conselho. Então, eu estimo aí mais de meio milhão de
representantes comerciais no estado de São Paulo.
Nós começamos esse trabalho
junto aos representantes comerciais há mais de um ano. Fizemos o Projeto de lei
597, e que agora teve sua lei aprovada pelo Sr. Governador. Aproveito a
oportunidade para agradecer à equipe do Palácio dos Bandeirantes, a
sensibilidade do Sr. Governador e da sua competente equipe, que nesse caso
específico foi muito positiva.
Eu trago aqui também o
diploma com que fomos agraciados pelo trabalho que desenvolvemos junto a esta
importantíssima categoria da nossa economia. Lembrando que, em Brasília, tramitou
projeto de lei que prejudicava a categoria.
Nós, lá em Brasília,
através das nossas lideranças, parcerias com deputados federais atuamos no
sentido de impedir, porque eram alterações ruins, e colocamos o nosso mandato
aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo e dos nossos parceiros em Brasília
a favor dos representantes comerciais, das suas pautas, de uma legislação
melhor que favoreça a categoria.
Eu aproveito a
oportunidade também para agradecer e parabenizar o presidente do Conselho
Regional dos Representantes Estaduais, dos Representantes Comerciais do Estado
de São Paulo, Sr. Sidney Fernandes Gutierrez, e uma das suas assessoras, a Sra.
Emanuelle, pela dedicação, pelo esforço, pelo profissionalismo com que trataram
esse tema de quase dois anos de trabalho. Faço votos de sucesso no exercício
dessa entidade.
E mais uma vez
parabenizo todos os representantes comerciais do estado de São Paulo pelo seu
valoroso serviço, pelo significante trabalho à economia do Estado. O estado de
São Paulo é o que mais tem representantes comerciais no Brasil pela sua pujança
econômica, pelo número de indústrias, pelo número de produtos e serviços.
Portanto, nossos
representantes de São Paulo passam a ser paradigma, passam a ser modelo para o
resto do Brasil. O que se faz em São Paulo, sem dúvida se espelha no resto do
Brasil.
A sede do Core em São
Paulo, na avenida Brigadeiro Luís Antônio, é um exemplo disso, assim como a
atuação dos seus membros da diretoria.
Eu termino a minha
frase com um pensamento do professor Henrique José de Souza: “A esperança da
colheita reside na semente”. Com certeza os representantes comerciais do estado
de São Paulo, com este dia que os homenageia, que os reconhece, que os
valoriza, que diz à sociedade eu existo e eu tenho um papel importante no
sucesso da nossa sociedade, que vocês estão plantando boas sementes e, com
certeza, o estado de São Paulo colherá bons frutos.
Aos representantes
comerciais a nossa melhor continência, sucesso na missão. Juntos somos sempre
mais fortes, somos todos um só.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Castello
Branco. Próximo orador inscrito, deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado
Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Gil
Diniz, em permuta com o deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo
regimental de 10 minutos.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado,
presidente. Volto aqui a esta tribuna, agora no Grande Expediente. Presidente,
são tantas notícias ruins nessa questão da quarentena, falava agora a pouco com
V. Exa., simplesmente absurda, olhe só, tratando nossos policiais como um não
cidadão, como se não tivessem direitos.
A
gente repudia aqui esse posicionamento da Câmara Federal. A gente espera que
isso seja corrigido, porque o cidadão, o policial é um cidadão, e tem os seus
direitos, que devem ser preservados também.
O
Coronel Telhada colocou aqui da tribuna. Por que um ex-presidiário pode ser
candidato à Presidência, e um policial não pode ser candidato também,
inviabilizando a possibilidade desses policiais, desses cidadãos, colocarem os
seus nomes à disposição?
Eu
vejo aí, por exemplo, o José Luiz Datena, um apresentador da “Rede
Bandeirantes”, todos os dias fazendo uma campanha antecipada, no telejornal que
apresenta.
E
ninguém, aí, pede para que ele perca seu direito de sair candidato. Todo o dia
desgastando o presidente Bolsonaro, fazendo aí o papel de “pelego” do
governador João Doria, e tem os seus direitos preservados. E deve ter.
Agora,
um policial, que está ali na ponta, atendendo o cidadão, não poder ter esse
mesmo direito, com toda a dificuldade? Deputado Major Mecca, o senhor
enfrentou, de sair candidato, de ter essa oportunidade.
A
gente só pode repudiar essa posição, e esperar que isso seja corrigido. Parte
do Congresso sabe que a base do presidente Bolsonaro é conservadora, boa parte
provém aí das Forças de Segurança.
Então,
talvez, Major Mecca, o medo seja justamente esse. Mas nós precisamos,
principalmente, de pessoas qualificadas, pessoas que tenham aí... Eu não digo a
qualificação dos títulos acadêmicos, mas pessoas qualificadas, no sentido de
tratar com o povo, de tratar com a sociedade. Então, não vejo explicação para
isso. Então, espero que isso seja corrigido.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Castello Branco.
* * *
Assume,
aqui, os trabalhos o deputado Castello Branco. Deputado Castello, estive,
agora, na terça-feira... Inclusive, justifico aqui para o meu eleitor. Faltei
aqui na sessão extraordinária, na ordinária também, porque eu estive em
Presidente Prudente, junto ao nosso amigo, deputado Major Mecca, Ed Thomas, que
foi deputado estadual conosco aqui, e hoje é prefeito de Presidente Prudente.
Ali no nosso “Velho Oeste Paulista”.
Cento
e quatro anos de Presidente Prudente. Fantástica, ali, a festa que o ex-deputado,
e, agora, prefeito de Prudente, fez para a sua população. Vários atletas na
cidade, uma medalhista paralímpica, a Jerusa, com sua medalha de bronze,
presente no evento. A Maurren Maggi, também presente. O medalhista olímpico,
André Domingos, secretário de Esportes ali da cidade. Tem tudo para dar certo.
Então,
obrigado ao Ed Thomas, obrigado pelo convite. Parabéns pelo trabalho que vem
fazendo. E, Presidente Prudente é um celeiro de atletas para o Brasil. É um
orgulho para São Paulo, e é um orgulho para o Brasil também. Obrigado, Ed
Thomas, por esse convite, e voltarei aí logo mais.
Passei
também, Major Mecca, por Piquerobi, uma pequena cidade, ali próxima de
Prudente. Três mil e oitocentos habitantes, a convite do vereador Higor. Fui
recebido pela prefeita Adriana, pela vereadora, presidente da Câmara, a Ângela.
Fui muito bem recebido. E até faço um apelo aqui. O vereador Higor é
cadeirante, é deficiente, ele tem essa dificuldade de mobilidade. E ele até
disse, Castello, me solicitou uma data para ele estar vindo conhecer a
Assembleia de São Paulo.
Mas
olha só o que acontece, meu gabinete fica no quarto andar do prédio antigo aqui
da Assembleia, não tem acessibilidade. Como que eu faço para receber? Eu estou
recebendo, cada vez mais, deficientes físicos, pessoas com baixa mobilidade,
idosos.
Então,
eu faço aqui, também, um apelo ao presidente Carlão Pignatari, que é muito
sensível a essa pauta, que nós façamos um estudo. O que a gente pode fazer
nesse prédio antigo, para dar acessibilidade naquele andar, ali no quarto
andar, deputado Tenente Nascimento?
Tem
o meu gabinete, tem o gabinete do Alexandre Pereira, tem ali, se eu não me
engano, a Corregedoria também. Então, é importante que a Assembleia de São
Paulo, que já tem pensado muito nessa questão da acessibilidade, que pense
também ali no quarto andar. O que nós podemos fazer para que essas pessoas
possam acessar o nosso gabinete?
Então,
eu peço aí, mais uma vez, ao presidente Carlão Pignatari, que faça um estudo
ali. Sei lá, uma rampa que seja. Ou o próprio elevador, que possa chegar ali.
Não para nós. Tranquilamente, a gente desce as escadas, mas para essas pessoas
que querem participar, que querem estar presentes aqui conosco, nesta atividade
parlamentar.
E,
presidente, neste tempo que me resta, queria repercutir a nota da Secretaria de
Saúde de São Paulo, que diz, Major Mecca, que, mesmo com a nota do Ministério
da Saúde, não indicando a vacinação em adolescentes, vai continuar, Castello
Branco, vacinando adolescentes.
Vacinas
experimentais, já foi colocado aqui. A deputada Janaina colocou, o deputado
Douglas Garcia colocou também. Vacinas experimentais, e é tão difícil, nesse
período que nós estamos vivendo, que nós não estamos nos posicionando
contrariamente à vacinação. A população brasileira aderiu à vacinação, deputado
Douglas Garcia. Agora, a imposição que tentam fazer conosco é criminosa.
O
que o governador de São Paulo está fazendo é criminoso. E nós precisamos seguir
o dinheiro. Porque o governador tem lucrado muito aí. Esse contrato sigiloso
entre a Sinovac e o Instituto Butantan, a Fundação Butantan, que eles não
entregam para nós, nem com reza brava, Castello.
A
gente precisa entender o interesse que o governador tem. Solicitou à Anvisa
vacinar crianças a partir dos três anos. Ele não pensa na saúde de ninguém, ele
quer vender vacina. É um lobista. Ele serve ao Partido Comunista Chinês. Ao PCC
do Oriente. É simplesmente absurdo o que nós estamos vivendo.
Já
me posicionei contrário aqui ao passaporte sanitário. Tem deputado aqui
exigindo, Major Mecca, que deputados apresentem o comprovante de vacinação.
Olha só, se a gente não for censurado, claro, no que nós falamos aqui, a minha
imunidade natural, deputado Douglas Garcia, é muito maior.
Peguei
Covid. Fui hospitalizado. Criei anticorpos. Os anticorpos que meu corpo
produziu são muito mais eficazes do que o próprio anticorpo que essa vacina
possa produzir, quando produz. Tem muita gente aí tomando CoronaVac, que não
está criando, deputado Douglas, anticorpos. A gente precisa falar aqui.
“Olha,
mas é caso isolado, de pessoas que se vacinaram...”. Não é caso isolado coisa
nenhuma. Dá um Google aí, que você vai ver. Centenas de pessoas dizendo que
tomaram as duas doses. Você vê artistas que tomaram as duas doses de
determinadas vacinas, que, infelizmente, faleceram. Agora se fala da terceira
dose. O que mais vão fazer? O que mais?
E
para finalizar, presidente, saiu a notícia ontem. O prefeito Ricardo Nunes,
deputado Major Mecca, deputado Tenente Nascimento, quer tornar a Língua Guarani
como segundo idioma, como coidioma na cidade de São Paulo. Olha que lindo, que
maravilhoso. As nossas crianças de São Paulo, prefeito, seu irresponsável, não
aprendem nem a Língua Portuguesa.
O
senhor não está preocupado nem com a Língua Portuguesa, quiçá com o idioma
Guarani. Os nossos professores sendo massacrados, qualidade do ensino
irrisória, e a preocupação do prefeito sem votos...
E
não estou falando de 100 votos, que ele teve 100 votos. Ele não teve voto
nenhum. Ele é um herdeiro político do Bruno Covas, e a preocupação desse
prefeito é tornar o idioma Guarani o segundo idioma na cidade de São Paulo. Ah,
prefeito, vá trabalhar, vá caçar o que fazer.
Para
finalizar, presidente, a prioridade desse prefeito, que está se mostrando,
nesse início, medíocre... E o medíocre é aquele na média abaixo da média,
preocupado, Douglas, com passaporte sanitário.
Preocupado
se você inoculou ali aquela substância experimental. Você não tem ideia se vai ter
uma reação adversa no teu corpo ou não, e nós estamos recebendo, diariamente,
nos nossos gabinetes, nas redes sociais, nos e-mails oficiais que nós temos,
relatos.
Pessoas
histéricas, Mecca. O Tribunal de Justiça, que está obrigando funcionário a
tomar. Vários hospitais... Já teve decisão no Tribunal do Trabalho. O
funcionário recusou a tomar essa vacina, que é, eu repito aqui, experimental, e
foi mandado embora por justa causa. Cadê o sindicato? Cadê esse bando de
“pelego” do sindicato, para defender o direito do trabalhador, deputado
Castello Branco?
É
impressionante. Parece aqui um enredo de filme de ficção, mas não, é a nossa
realidade. A gente precisa alertar o nosso povo. Quem quiser tomar a vacina tem
o direito de tomar a vacina.
A
vacina está disponível para você tomar essa vacina, mas nós não podemos ser
obrigados, com essa coerção estatal, a tomar essas substâncias experimentais
neste momento. Então, voltando aqui, só, ao prefeito de São Paulo, o Sr.
Ricardo Nunes. Prefeito, vamos trabalhar um pouquinho.
Honre
aí esse teu mandato sem votos, para a gente poder, no final desse mandato aí,
apresentar para o povo da cidade de São Paulo realizações concretas, e não essa
palhaçada de passaporte sanitário, e agora querendo tornar o idioma Guarani o
idioma oficial na cidade de São Paulo.
Muito
obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre
deputado Gil Diniz. Dando continuidade aos oradores inscritos no Grande
Expediente do dia 16.09.2021. Próximo orador inscrito, deputado Teonilio Barba
Lula. (Pausa.) Próxima, Professora Bebel. (Pausa.) Próximo deputado inscrito,
deputado Rodrigo Gambale, que cede o seu tempo ao deputado Tenente Nascimento.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Vossa Excelência me concede uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr.
Presidente. Sr. Presidente,
eu solicitei esta comunicação para anunciar que, no ano passado, um bando de
desocupados começou a me processar, incentivados por um bando de esquerdistas
que não gostam de trabalhar, e ganham dinheiro fácil, a exemplo da Manuela
d'Ávila, Guilherme Boulos.
Esse
aí é um famoso invasor de terras, terrorista “master”
de uma instituição também igualmente terrorista, que espalha o terror e as
ilegalidades não só no estado de São Paulo como no Brasil inteiro; e esse bando
de gente da melhor estirpe começou a incentivar a galera a me processar.
Você viu aí: PT, PSOL, PCdoB,
outros partidos piores ainda, outras coisas que estão surgindo do mais
obscurantismo possível, de lá do fundo do bueiro, do ralo, para querer
atrapalhar a nossa vida. “Vamos lá encher o saco daquele menino porque ele está
incomodando demais”. Até mesmo aquele imitador de foca, o Felipe Neto,
incentivou as pessoas a me processarem.
E adivinhe só o que está
acontecendo? Anteontem, eu já anunciei que eu já havia vencido a 25ª ação, só
que já se atualizou e como se atualiza rápido, eu trouxe aqui um pequeno
placar. Queria que a Rede Alesp focasse nesse placarzinho aqui simplório que eu trouxe. É o placar contra
o terrorismo.
Como ontem houve 25, agora já não
tem mais 25. Tem 26 ações que o deputado Douglas Garcia venceu contra nove,
sendo que dessas nove, boa parte eu estou recorrendo e a maior parte que
transitou em julgado é minha. É como eu disse antes: pode vir quente que eu
estou fervendo.
Tenho mais do que justificativas,
razões, matéria para apresentar, jurisprudência, porque juízes que realmente
levam este caso a sério estão trazendo a vitória ao deputado Douglas Garcia.
Eu quero aqui parabenizar o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e também deixar o meu repúdio a uma
minoria de juízes militantes - uma minoria mesmo - que dá causa ganha sem
sequer avaliar o mérito.
Então, é uma vitória muito grande
não só minha, mas da população brasileira, da população do estado de São Paulo,
que está lutando contra esse bando de terroristas. E pode esperar que nós temos
uma subcomissão aqui na Assembleia criada contra esses vândalos, terroristas,
que querem destruir o nosso patrimônio público.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Obrigado, deputado Douglas Garcia. Tenente
Nascimento, o senhor tem o tempo regulamentar de dez minutos.
O SR. TENENTE
NASCIMENTO - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez eu volto a esta tribuna.
Presidente Castello, hoje é 16 de setembro de 2021. Eu volto a esta tribuna
para também dar a importante informação a todos vocês porque o Parlamento não
para. Nós tivemos aprovados hoje na CCJ três importantes projetos.
Um deles foi a questão da Programa Escola Raul Brasil, aonde nós
apresentamos, presidente, esse projeto de lei para que os policiais militares
que se aposentam, que venham a se aposentar - e muitos ainda estão no vigor aí
das ações hoje - possam ter a reciclagem e que o governo faça um programa aonde
em nossas escolas possa ter um desses profissionais.
Ele vai passar por uma reciclagem e aí vai estar nessa escola armado -
dentro da nossa escola armado, sim - para coibir os
grandes crimes que têm acontecido, que vêm acontecendo, contra professores,
contra os profissionais, contra os fiscais que lá estão. Então, aprovamos hoje
na CCJ e agora vão passar por outras comissões.
Espero que venham a plenário e que venham a ser aprovados para que os
policiais militares que venham a alcançar a aposentadoria ainda no vigor da
saúde, que tenham a condição e que quiserem, possam realmente ser contratados
num programa importante com o governo para que eles possam atuar dentro das
nossas escolas, dando segurança e estarem realmente armados a fim de coibir
esses crimes que têm acontecido, principalmente esse fatídico dia na Escola
Raul Brasil, aonde muitas vidas foram ceifadas.
Então, tivemos também aprovado, como eu já disse aqui anteriormente, a
tornozeleira eletrônica. O que é esse projeto? A tornozeleira eletrônica
principalmente aos agressores das mulheres vítimas de violência doméstica. Mas
não é: “Vamos pôr tornozeleira em todo mundo?”. Não, não é assim.
As reincidências, aqueles casos mais emblemáticos em que vai passar pelo
Tribunal de Justiça, por um juiz é que vai determinar. Eu tenho conhecimento
que o Estado dentro desse programa já comprou cinco mil tornozeleiras.
Então, eu quero dizer a você, agressor: comece a se preocupar, sim,
porque o Estado, porque este Parlamento está tomando providências a fim de
coibir essa violência desenfreada contra as mulheres - e não só às mulheres.
Vejam, pasmem, o que nós temos descoberto, temos visto nas nossas agendas
aos batalhões, às cidades, é que também começamos a descobrir através da
Patrulha Maria da Penha que também as crianças e adolescentes... Então, estão
sendo tomadas medidas importantes.
Então, a tornozeleira vai se dar, sim, para que aqueles que sejam reincidentes
usem essa tornozeleira. Porque eu quero explicar uma coisa para vocês: temos o
botão do pânico, SOS, aplicativo, e descobrimos também que tem mulheres que não
sabem usar o aplicativo.
E a Patrulha Maria da Penha, através de uma reciclagem importante tem
feito - a Polícia Militar - esse treinamento para que todos estejam integrados
e tenham conhecimento de como agir e de como atender esse tipo de caso
aprendendo, ensinando o aplicativo, dizendo: “Olha, pode ligar a qualquer hora
do dia, 24 horas”.
Diuturnamente nós temos já na corporação, em todo o estado está sendo
implantada a Patrulha Maria da Penha. Então, a tornozeleira é isso. Você sabe
com o botão de pânico onde está a vítima, mas não sabe onde está o agressor, e
muitas vezes demora até chegar aquele socorro.
Quero ressaltar que também as Guardas Civis de alguns municípios já
estão atuando firmemente nesse projeto como guardiãs Maria da Penha, então
demora. Quando você tem a tornozeleira, você vai saber nos casos mais
emblemáticos, nos casos mais perigosos, como fazer e saber onde está realmente
o agressor.
E sendo assim, eu queria mostrar mais uma vez, que eu quero falar aqui,
parabenizar o tenente coronel Rios, comandante do 20º Batalhão, e a capitão
Eunice com uma equipe impecável. E assim vai acontecer em todo o estado de São
Paulo através do 20º BPMI, enfim, o coronel Paes.
A corporação abraçou juntamente com a Polícia Civil, a OAB, o Ministério
Público, enfim, a Guarda Civil. Todos empenhados em coibir essa desenfreada
violência contra as mulheres. Eu queria chamar a atenção; mostre esse vídeo que
eu vou falar a seguir.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Então, como vocês viram aí, como vocês presenciaram, eu quero aqui
também agradecer a OAB de Itapevi, Dra. Cristiane; também a DDM de Itapevi, a
delegada Dra. Priscila Camargo. Vejam que as mulheres estão também atentas,
estão no “front”, estão bem na frente aí.
Quero também fazer um agradecimento à tenente coronel Eunice, do 14º
Batalhão, e ao coronel Rios, comandante do 20º Batalhão. E dizer o seguinte:
quando chega na DDM uma ocorrência mais emblemática, uma ocorrência desse tipo,
ela imediatamente é informada, passa para a Polícia Militar e lá fazem a
triagem e verificam os casos mais graves.
Então, têm uma integração: a OAB, Ministério Público, a Guarda Civil
também recebe aquelas demandas, e também as DDM; a DDM lá de Itapevi, conforme
eu citei aqui. Então, existe todo um conhecimento.
Preencham a planilha, aí o policial treinado pela Patrulha Maria da
Penha, por esse importante programa dentro da Polícia Militar, vai analisar,
vai ligar para a vítima e falar: “Você pode nos receber? Você quer nos receber?”.
E a partir daí dá-se uma visita - não visita policial - informal para
que ela passe a ter segurança e informar o que de fato está acontecendo para
que o Estado aí tome as providências.
A OAB está pronta lá, que esses inquéritos quando chegam a OAB tem
profissionais à disposição para ajudar essas vítimas e também estamos pedindo
que a Secretaria de Saúde também entre nesse projeto para que possamos
juntamente com o povo, com todos vocês, com a Polícia Militar, a Polícia Civil,
o Tribunal de Justiça, enfim, todos empenhados nesse importante programa.
A Patrulha Maria da Penha veio para ficar e tem mais: está sendo
referência em outros estados que também estão levando para fora a Patrulha
Maria da Penha. Então, eu quero aqui realmente agradecer mais uma vez ao
Parlamento, aos nossos pares, que entenderam e aprovaram esse importante
projeto.
O SR.
TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Quero, com a
anuência, com o entendimento entre os líderes, pedir o levantamento da presente
sessão.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Antes de encerrar
a sessão, temos ainda a oradora inscrita Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado
Edson Giriboni. (Pausa.)
Atendendo a solicitação do deputado Tenente
Nascimento, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças,
esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos legislativos na
tarde de hoje, dia 16 de setembro de 2021, quinta-feira, convoca V. Exas. para
a sessão ordinária de amanhã, dia 17 de setembro, à hora regimental, sem Ordem
do Dia.
Está levantada a sessão. Uma boa tarde a todos.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 15 minutos.
* * *