22 DE ABRIL DE 2021
18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE
VIRTUAL
Presidência: WELLINGTON MOURA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e abre a sessão.
Coloca em votação o substitutivo ao PLC 45/19.
2 - ROBERTO MORAIS
Para comunicação, informa que irá
ocorrer a primeira audiência pública sobre a instalação da Região Metropolitana
de Piracicaba. Afirma que haverá cerca de 60 convidados na audiência. Pede o
apoio dos deputados para esta aprovação. Demonstra sua satisfação em ver sua
região reconhecida e independente. Diz estar muito orgulhoso.
3 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Coloca em votação e declara aprovado
o substitutivo ao PLC 45/19, restando prejudicado o projeto.
4 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Solicita uma verificação de votação.
5 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema Vota Alesp. Informa a obstrução
dos seguintes partidos: PCdoB, Podemos, DEM, PSL, PSD, PSB, deputado Gil Diniz,
PSDB, Solidariedade, deputada Valeria Bolsonaro, PL, PT, MDB, Republicanos,
PSOL, PV e PP. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge
quórum regimental para a aprovação da matéria, que ficou com a votação adiada.
6 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, questiona o
presidente sobre o quórum para a aprovação da matéria.
7 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Esclarece a dúvida do deputado.
Coloca em votação o substitutivo ao PL 369/19.
8 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do PL 369, de
2019, em nome do PTB.
9 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, diz ter
entendido que o projeto anterior foi rejeitado. Ressalta que o presidente
disse, ao final da votação, que não houve quórum. Questiona o presidente se o
projeto foi votado de maneira válida e rejeitado. Pergunta se o mesmo poderá
ser votado novamente.
10 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Esclarece que, para que o projeto
fosse rejeitado, a maioria dos votantes precisaria ter votado "não".
Diz que teve a votação adiada, pois não houve 48 votantes "sim" para
a aprovação do projeto.
11 - JANAINA PASCHOAL
Questiona se o projeto será
reavaliado diversas vezes até ser rejeitado ou aprovado.
12 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Esclarece que será reavaliado até a
maioria votar "sim" ou "não".
13 - JANAINA PASCHOAL
Informa que irá avaliar os
esclarecimentos.
14 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, discorre sobre
a obstrução em votações de projetos. Afirma que, quando a bancada estiver em
obstrução, o deputado pode votar de qualquer maneira. Ressalta que o projeto só
sairá de pauta quando for rejeitado.
15 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Confirma o que afirmou o deputado
Teonilio Barba Lula.
16 - TEONILIO BARBA LULA
Sugere aos deputados Gil Diniz e
Valeria Bolsonaro que fechem a tela durante a votação e aguardem a segunda
chamada para votação.
17 - ARTHUR DO VAL
Encaminha a votação do PL 369, de
2019, em nome do Patriota.
18 - CORONEL TELHADA
Para questão de ordem, questiona se o
projeto do deputado Daniel José foi votado por maioria simples.
19 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Informa que, nos projetos de lei
complementares, a votação é por maioria qualificada. Lê artigo 196 do Regimento
Interno sobre votação dos projetos que requerem quórum especial. Afirma que,
como o projeto atingiu a maioria simples, terá a votação adiada até ser
aprovado ou rejeitado.
20 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, faz
questionamento sobre a votação do projeto e a troca de voto.
21 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Informa que a troca de voto só pode
ser feita após a segunda chamada. Esclarece que, se o deputado está em
obstrução após a segunda chamada, não vota.
22 - MARCIO DA FARMÁCIA
Encaminha a votação do PL 369, de
2019, em nome do Podemos.
23 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Coloca em votação e declara aprovado
o substitutivo ao PL 369/19, restando prejudicado o projeto.
24 - DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de votação.
25 - MILTON LEITE FILHO
Solicita uma verificação de votação.
26 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema Vota Alesp. Informa a obstrução
dos seguintes partidos: Republicanos, Podemos, DEM, PSL, MDB, PSDB, PSB, Novo,
PP, PSD, PSOL, PTB, Avante, PT e PL. Anuncia o resultado da verificação de
votação, que não atinge quórum regimental para a aprovação da matéria, que
ficou com a votação adiada. Coloca em votação o PL 146/20, salvo emendas e
partes destacadas.
27 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 146/20, em
nome do Avante.
28 - LECI BRANDÃO
Encaminha a votação do PL 146/20, em
nome do PCdoB.
29 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do PL 146/20, em
nome do PSB.
30 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Coloca em votação e declara aprovado
o PL 146/20.
31 - DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de votação.
32 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema Vota Alesp. Informa a obstrução
dos seguintes partidos: PT, Patriota, DEM, PSL, PSB, PSD, Podemos, PTB, Novo, Republicanos, deputado Gil Diniz, PL, PP, e Avante. Anuncia
o resultado da verificação de votação, que aprova o PL 146/20, salvo emenda e
partes destacadas. Informa que há seis minutos para deliberar sobre os outros
projetos da Ordem do Dia, além dos dois outros itens deste projeto, antes da
finalização da sessão. Esclarece que, se houver verificação, não haverá como
concluir a votação deste projeto.
33 - MILTON LEITE FILHO
Para questão de ordem, questiona se
haverá sessões extraordinárias amanhã ou somente na semana que vem.
34 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Esclarece que as sessões
extraordinárias serão realizadas apenas semana que vem, após reunião do Colégio
de Líderes.
35 - ERICA MALUNGUINHO
Para questão de ordem, parabeniza a
deputada Leci Brandão pela aprovação do projeto. Informa que, no chat da TV
Alesp, há mais de 700 pessoas esperando respostas sobre o PL 504. Questiona
quando o mesmo entrará em pauta, já que hoje não dá mais tempo para a votação.
36 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Esclarece que o presidente irá
definir a Ordem do Dia das próximas sessões extraordinárias após a reunião do
Colégio de Líderes no dia 26/04.
37 - ROBERTO MORAIS
Para comunicação, informa que a
audiência pública sobre a Região Metropolitana de Piracicaba será realizada no
próximo dia 08/05.
38 - TENENTE NASCIMENTO
Informa que havia feito pedido de
alteração de voto, mas que o presidente não consignou. Afirma que foi pedido no
tempo estabelecido pelo presidente.
39 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Informa que o tempo já havia
encerrado.
40 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, questiona o
presidente sobre a possibilidade de votarem os itens faltantes deste projeto
ainda hoje ou se os mesmos ficarão com votação adiada.
41 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Informa que os itens 2 e 3 do PL
146/20 ficarão para a próxima sessão extraordinária, a ser definida pelo
Colégio de Líderes. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Wellington Moura.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Boa tarde a todos. Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Item 1 - Votação adiada do Projeto de lei Complementar nº 45, de 2019, de autoria do nobre deputado Daniel José.
Em votação o substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões. As Sras. e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat. Vamos dar um minuto para que os líderes que queiram encaminhar possam se manifestar. (Pausa.) Para encaminhar pela Minoria, o deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu confesso ao senhor que não me inscrevi. Estou lendo aqui no chat que o deputado José Américo me indicou, mas eu não tinha dialogado com o deputado. Posso encaminhar sem problema nenhum.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Fica a critério de Vossa Excelência.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Na realidade, vou declinar, por conta do projeto a que diz respeito. Muito obrigado, deputado José Américo.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para encaminhar, o deputado Roberto Morais. Tem o tempo regimental de dez minutos.
O Governo do Estado, através do Marquinho Vinholi, através do Cauê Macris, o governador Doria vai criar duas regiões metropolitanas, de Piracicaba e de São José do Rio Preto. Em Piracicaba já temos um aglomerado urbano que foi nossa indicação já há oito ou nove anos, mas a nossa luta era realmente pela região metropolitana.
Então, será na Associação Comercial e Industrial. Será restrita em função da pandemia, mas nós teremos lá cerca de 60 convidados, prefeitos, presidentes de câmaras e demais autoridades para fazer essa primeira audiência pública.
É intenção do governador protocolar ainda no mês de maio esses dois projetos de lei. Espero que os nossos deputados aprovem, já que 1º de agosto é um dia emblemático para a nossa cidade, não é feriado, mas é aniversário de Piracicaba. Estou muito satisfeito em ter nossa região reconhecida como região metropolitana do estado de São Paulo.
Obrigado, Sr. Presidente, obrigado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Contamos com o apoio de todos nesse voto, porque isso significa um avanço muito grande, com Piracicaba sendo independente.
Na nossa grande região, é a segunda cidade, depois de Campinas. Tenho orgulho de estar no sexto mandato representando Piracicaba e região no maior parlamento da América Latina.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Roberto Morais. Neste momento, pela ordem, o deputado Milton Leite Filho.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Desculpe, presidente, é para o Item 2. Desculpe.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para o Item 2, ok.
Então, em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. Neste momento, está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes.
A deputada Monica já está pedindo a verificação de votação. Havendo então pedido de verificação de votação, esta Presidência dá início ao prazo de cinco minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou abstenção pelo sistema de votação Vota Alesp.
Peço, por gentileza, que o pessoal da Assembleia possa... Acabaram de colocar o aplicativo. É só o deputado clicar. Acho que vai facilitar muito, principalmente agora, quando temos vários projetos de deputados, se os deputados conseguirem votar pelo Vota Alesp.
Ficará muito mais fácil para que a gente possa dar celeridade aos trabalhos nesta sessão. Então, fica cinco minutos em aberto para os deputados votarem “sim”, “não” ou abstenção.
Deputada Leci Brandão, o PCdoB está em obstrução. Deputado Marcio da Farmácia também coloca em obstrução o Podemos. O DEM está em obstrução. Os partidos que quiserem colocar em obstrução podem se manifestar através do chat. O PSL está em obstrução; o PSD está em obstrução; o PSB está em obstrução.
O deputado Gil Diniz está em obstrução; o PSDB está em obstrução; o Solidariedade está em obstrução; a deputada Valeria Bolsonaro, sem partido, está em obstrução; o PL está em obstrução; o PT está em obstrução. Se mais algum partido quiser se colocar em obstrução, por favor se manifeste no chat.
Peço mais uma vez que coloquem no chat o link para os deputados que queiram votar pelo Vota Alesp, caso o deputado tenha entrado agora, para que ele possa ter o link. Você ali, deputado, pode votar da mesma forma como se fosse voto nominal aqui pela... “Sim”, “não” ou abstenção. Vai facilitar muito o trabalho para todos.
O MDB está em obstrução; o Republicanos está em obstrução; o PSOL está em obstrução.
Vamos dar mais um minuto para que os Srs. Deputados, através do aplicativo Vota Alesp, possam votar. Vai facilitar esta e todas as outras votações dos próximos projetos. (Pausa.) Neste momento, chamarei os deputados que não fizeram uso do Vota Alesp para que possam votar “sim”, “não” ou abstenção.
Como vota o nobre deputado Adalberto Freitas? (Ausente.) Eu pediria à TV Assembleia que, a cada dois deputados que eu fosse chamando, já pudesse até liberar os microfones. Acho que vai facilitar para todos nós. Obrigado, TV Assembleia. Sempre faz um serviço com muita eficiência aqui nesta Casa.
Deputada Adriana Borgo. (Ausente.) Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Deputado Afonso Lobato. (Ausente.) Deputado Agente Federal Danilo Balas.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - “Não”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Alex de Madureira. (Ausente.) Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Vou até deixar... Caso eu passe para o próximo deputado e o anterior se manifeste, eu volto ao anterior, para ficar mais fácil para todos os deputados.
Deputado Altair Moraes. (Ausente.) Deputada Analice Fernandes.
A SRA. ANALICE FERNANDES
- PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada.
A SRA. ANALICE
FERNANDES - PSDB - Votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado André do Prado.
(Ausente.) Deputado Arthur do Val.
O SR. ARTHUR DO VAL -
PATRIOTA - Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Barros Munhoz. Desculpe,
o deputado Barros Munhoz já votou. Deputada Carla Morando. (Ausente.) Deputado
Carlão Pignatari. (Ausente.) Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Eu voto “não”, Sr. Presidente.
Contra a privatização do ensino.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado o voto “não”. Deputado Castello Branco.
O SR. CASTELLO BRANCO -
PSL - Castello Branco vota “não”.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado o voto “não”. Deputado Cezar.
O SR. CEZAR - PSDB - Questão de ordem, Vossa Excelência. Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Vota “sim”, registrado. Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.) Deputado Daniel
Soares.
O SR. DANIEL SOARES -
DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem.
O SR. DANIEL SOARES -
DEM - Eu voto “não”.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Vota “não”, registrado. Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Delegada
Graciela. (Ausente.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Delegado
Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Ausente.) Deputado Dirceu Dalben. (Ausente.) Deputado Dr. Jorge do
Carmo.
O SR. DR. JORGE LULA DO
CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem.
O SR. DR. JORGE LULA DO
CARMO - PT - Para votar “não”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado o voto “não”. Deputada Dra. Damaris Moura.
A SRA. DRA. DAMARIS
MOURA - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada.
A SRA. DRA. DAMARIS
MOURA - PSDB - Para votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Edmir Chedid.
(Ausente.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Edson Giriboni. (Ausente.)
Deputado Enio Lula Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO -
PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado.
O SR. ENIO LULA TATTO -
PT - Para votar “não”.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputada Erica Malunguinho.
O SR. EDSON GIRIBONI -
PV - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
É o deputado Edson Giriboni. Pois não, deputado?
O SR. EDSON GIRIBONI -
PV - Ficou mudo... Eu ponho o PV em
obstrução e voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PV em obstrução e V. Exa. vota “sim”. Registrado.
Eu estou deixando o espaço de dois para, depois que eu
possa haver chamado, para o microfone ficar em aberto, caso V. Exas. venham se
manifestar. Deixar registrado isso, para ficar mais
ágil.
Deputada Erica
Malunguinho. Ligue o microfone, deputada, e o vídeo. Vejo que V. Exa. está
conectada aí. O áudio ligou.
A SRA. ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Para votar “não”,
presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Frederico d'Avila.
(Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Ausente.) Deputado Gil Diniz. (Ausente.)
Deputado Gilmaci Santos. (Ausente.) Deputada Isa Penna. (Ausente.)
Registrar: o Progressistas
está em obstrução. Deputado Itamar Borges. (Ausente.) Deputada Janaina
Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL
- PSL - Eu sigo em obstrução,
presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Em obstrução. Registrado, deputada. Deputado Jorge Caruso. (Ausente.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Ausente.) Deputado José Américo Lula.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Eu me abstenho, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrada a abstenção de Vossa Excelência. Deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada.
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - Continuo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrada a obstrução de Vossa Excelência. Deputado Léo Oliveira. (Ausente.)
Deputada Leticia Aguiar. (Ausente.) Deputado Major Mecca. (Ausente.) Deputada
Márcia Lula Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA
- PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA
- PT - Para votar “não”.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Voto registrado “não”, de Vossa Excelência. Deputado Marcio Nakashima.
(Ausente.) Deputado Marcos Damasio. (Ausente.) Deputada Maria Lúcia
Amary.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Lembrando mais uma vez, Srs.
Deputados, que estou deixando dois microfones abertos para frente da
chamada de cada deputado, já para adiantarmos os
processos de votação.
Deputada Marta Costa.
Ligue o microfone, deputada. Estou vendo Vossa Excelência. Estou vendo que V.
Exa. está tentando ligar o som. Faz um gesto, então, deputada. Sim ou não, por
favor.
Um
“joia” para cima ou para baixo.
Coloca em obstrução. Agora nós estamos lendo até os lábios... Está colocado em
obstrução, a deputada Marta Costa. Deputado Maurici.
O SR. MAURICI - PT - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem.
O SR. MAURICI - PT - Para votar “não”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Mauro Bragato. (Ausente.) Deputado Milton Leite Filho. (Ausente.) Deputada Monica da Bancada Ativista.
A SRA. MONICA DA
MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem,
presidente. Eu me mantenho em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrada a obstrução de Vossa Excelência. Deputado Murilo Felix.
O SR. MURILO FELIX -
PODEMOS - Pela ordem, presidente. Eu
voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Patricia Bezerra.
(Ausente.) Deputado Paulo Correa Jr. (Ausente.) Deputado Paulo Lula Fiorilo.
(Ausente.) Deputada Professora Bebel Lula.
A SRA. PROFESSORA BEBEL
LULA - PT - Para votar "não",
Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Professor
Kenny. (Ausente.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Ausente.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.)
Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Roberto Engler.
O SR. ROBERTO ENGLER -
PSB - Voto "sim",
presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS -
CIDADANIA - Voto "sim",
presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS – Registrado
o voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Rodrigo Gambale. (Ausente.)
Deputado Rodrigo Moraes. (Ausente.) Deputado Rogério Nogueira. (Ausente.) Deputado
Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri. (Ausente.).
Os partidos que ainda não
estão em obstrução são o Pros, o Avante e o PTB. São partidos que não estão em
obstrução, só para registrar.
Deputado Sebastião Santos.
(Ausente.) Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.) Deputado Tenente Nascimento. (Ausente.)
Deputado Teonilio Barba Lula.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - Para votar "não",
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado o voto "não" de Vossa Excelência. Deputado Thiago
Auricchio. (Ausente.) Deputada
Valeria Bolsonaro.
A SRA. VALERIA
BOLSONARO - SEM PARTIDO - Pela ordem.
Sr. Presidente. Me mantenho em obstrução, por enquanto.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrada a obstrução de Vossa Excelência. E este presidente, que não vota.
Segunda chamada de
votação, para os deputados que ainda não votaram. Deputado Adalberto Freitas. (Ausente.) Lembrando a todos que estamos com dois microfones
ligados diante de cada deputado. Então se eu chamo o deputado Adalberto,
obviamente os dois deputados próximos já estão autorizados a ligar o seu
microfone.
Deputada Adriana Borgo. (Ausente.)
Deputado Afonso Lobato. (Ausente.) Deputado Alex de Madureira. (Ausente.)
Deputado Alexandre Pereira. (Ausente.) Deputado Altair Moraes. (Ausente.)
Deputado André do Prado. (Ausente.) Deputada Carla Morando. (Ausente.) Deputado
Carlão Pignatari. (Ausente.) Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.)
Deputada Delegada Graciela. (Ausente.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.)
Deputado Delegado Olim.
O SR. DELEGADO OLIM -
PP - Sr. Presidente, só para confirmar,
é projeto do deputado Daniel José, é isso?
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É o
projeto do deputado Daniel José.
O SR. DELEGADO OLIM -
PP - Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado voto "sim" de Vossa Excelência. Deputado Dirceu Dalben. (Ausente.)
Deputado Edmir Chedid. (Ausente.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado
Frederico D'Avila. (Ausente.) Deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ -
SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado.
O SR. GIL DINIZ -
SEM PARTIDO - Eu me mantenho em
obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado.
Vossa Excelência se mantém em obstrução. Deputado Gilmaci Santos. (Ausente.)
Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Itamar Borges. (Ausente.) Deputada
Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL
- PSL - Sr. Presidente, eu sigo em
obstrução. Eu sigo em obstrução, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeito, deputada. Registrado, V. Exa. continua em obstrução. Deputado
Jorge Caruso. (Ausente.) Deputado Jorge Wilson. (Ausente.) Deputado José
Américo Lula. (Ausente.) Deputada Leci Brandão.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Sr.
Presidente, eu já votei abstenção.
O
SR. PRESIDENTE WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado José Américo, perfeito, deputado. Foi falha, eu não vi
a letra "A", desculpe. Deputada Leci Brandão.
A
SRA. DEPUTADA LECI BRANDÃO - PCdoB - Eu voto
"não", presidente. Estava em obstrução, mas eu voto "não".
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeito, deputada. Registrado o voto "não". Deputado
Leo Oliveira. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar. (Ausente.)
Deputado Major Mecca (Ausente.) Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.)
Deputado Marcos Damasio. (Ausente.)
O deputado
Luiz Fernando está perguntando - ele votou "não" - se se pode alterar
o voto. Sim, quando acabar a segunda votação, qualquer deputado que já tenha
votado poderá alterar o seu voto.
Deputada Marta Costa.
(Pausa.) Aliás, está em obstrução a deputada Marta Costa. Continua em
obstrução, é isso? O microfone está ligado, só para confirmar, deputada.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Sim, presidente.
Continuo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Perfeito, obrigado. Deputado Mauro Bragato. (Ausente.) Deputado Milton Leite
Filho. (Ausente.) Deputada Monica da Bancada Ativista.
A SRA. MONICA DA
MANDATA ATIVISTA - PSOL - Obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Em obstrução, perfeito. Deputado Paulo Correa. (Ausente.)
Deputado Paulo Lula Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Registro
meu voto "não".
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS – Registrado o voto "não". Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Ausente.)
Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAFEL SILVA - PSB - Abstenção, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Abstenção, deputado. Registrado. Deputado Reinaldo Alguz.
(Ausente.) Deputado Rodrigo Gambale. (Ausente.) Deputado Rodrigo Moraes.
(Ausente.) Deputado Rogério Nogueira. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere.
(Ausente.) Deputado Sargento Neri. (Ausente.) Deputado Sebastião Santos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para votar
"sim".
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para
votar "sim". Está registrado. Deputado Tenente Coimbra.
O
SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado.
O
SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Para votar
"sim".
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para
votar "sim". Registrado. Deputado Tenente Nascimento. (Ausente.)
Deputado Thiago Auricchio. Deputado Tenente Nascimento, ligue o vídeo, por
favor.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Tenente Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para votar e votar
"sim".
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto
"sim" de Vossa Excelência. Deputado Thiago Auricchio. (Ausente.)
Deputada Valeria Bolsonaro.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Para votar
"não", presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o voto "não" de Vossa Excelência.
Neste momento, se algum deputado gostaria
de alterar o seu voto, escreva no chat, por gentileza. Vamos dar um minuto para
que V.Exas. possam responder no chat, caso alguém queira mudar o voto. Podem
votar, alterar para "sim", "não" ou abstenção. (Pausa.)
Não havendo ninguém para alterar o voto,
está encerrada a votação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada
Janaina, quer alterar o seu voto? Por gentileza, abra o áudio da deputada
Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pois
não.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Presidente, na medida em
que deu quórum, eu peço para constar o voto "não", Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Voto
"não" registrado. Um minuto, por gentileza.
Deputada, nesse caso de V.Exa., a senhora
não havia votado. Então, estava em obstrução. Neste caso, não é voto. É só para
quem votou "sim", "não" ou abstenção, são os deputados que
podem alterar. Obrigado pela compreensão.
Deputado Caio França está pedindo
"pela ordem"?
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, para mudar meu voto,
então, de "sim" para "não"", já que não posso manter
obstrução. Correto?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Correto.
Vossa Excelência está correto. Então, vou alterar o
voto de V.Exa. de "sim" para "não".
Deputado Gil Diniz também pediu. Deputada
Leticia Aguiar registrou o voto contrário. Vossa Excelência não pode,
infelizmente, por estar na mesma situação que a deputada Janaina. É só quem
votou "sim", "não" ou abstenção. Obstrução, registramos
todos, não é voto.
Deputado Gil Diniz pediu "pela
ordem"?
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Presidente, seria uma questão de ordem. O quórum para ser aprovado o projeto
seria de, por exemplo, tem 29 aqui. Se dois que votaram "não", se
dois que votaram "sim" mudarem o voto para "não", esse...
(Inaudível.)
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado,
é um PLC. No caso, é quórum qualificado. Então, são 48 votos "sim"
necessários para a aprovação.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Entendi, presidente. Só
para deixar registrado o meu voto contrário. Deixei em obstrução, não posso
alterar o meu voto, mas deixo registrado aqui o meu voto "não".
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado,
porém, não contabilizado neste momento.
Passamos, então, a proclamar a votação.
Votaram 29 "sim", 19 "não", duas abstenções, total de 51
votos, quórum insuficiente para a aprovação, ficando com votação adiada.
Item 2 - Votação adiada do Projeto de lei
369/2019, de autoria do nobre deputado Bruno Ganem.
Em votação o substitutivo apresentado pelo
congresso de comissões. As senhoras e senhores líderes, que têm interesse em
encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat. Vossas Excelências têm um
minuto para se manifestarem no chat.
Deputado Douglas Garcia está inscrito e
tem o tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui cumprimentar todos os deputados, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados.
Senhores, esse projeto de lei, com todo
respeito ao deputado Bruno Ganem, que está sendo debatido agora, o projeto
369/2019, proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte,
manuseio, utilização e queima e soltura de fogos de artifício e estampido no
estado de São Paulo.
Esse projeto pode gerar um número de
desemprego gigantesco para o nosso estado, principalmente neste momento de
pandemia que nós estamos vivendo. Não é o ideal.
Nós vamos fazer que as famílias fiquem sem
emprego, desesperadas e absolutamente largadas ao deus-dará. Peço, pelo amor de
Deus, aos nobres colegas para que votem contrários a esse projeto. Esse projeto
não pode ser aprovado, de forma alguma.
Esse projeto, além de infringir diversos
direitos fundamentais do povo, é contra a própria Constituição, porque acaba
fazendo que o estado interfira nas liberdades individuais. O que a gente viu
nos últimos meses, o que mais a gente viu, nos últimos meses, foi o estado
intervindo nas liberdades do nosso povo.
Então, eu peço aos nobres deputados que
votem contrários a este projeto de lei. Apenas isto, Sr. Presidente, bem
rápido. Não é meu objetivo ficar aqui cansando os deputados, ouvindo a minha
fala, mas peço que os deputados votem contrários a esse projeto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. O deputado Marcio da Farmácia indica, pelo Podemos, o deputado Bruno
Ganem.
Antes, porém, temos uma questão de ordem
da deputada Janaina Paschoal. Por gentileza.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Presidente, se eu estiver sendo inoportuna com relação ao momento, V.Exa. me
avise, mas eu entendi que o projeto anterior, Excelência, foi rejeitado.
No final, V.Exa. anunciou assim, "que
não houve quórum" para o projeto anterior, do nobre deputado Daniel José,
mas eu entendi que o projeto foi rejeitado.
Explico o porquê: o quórum seria de 48
votantes. Nós tivemos, se eu não estou equivocada, 51, mas, certamente, mais de
50 votantes. Isso significa que houve quórum. Porém, Excelência, a maioria
votou “não” ao projeto. Então, eu entendo, respeitosamente...
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - A maioria votou “sim”, deputada.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sim,
votou “sim”, mas precisavam de 48 votos “sim”, porque foram 29 votos “sim”, e
para aprovar esse Projeto, precisaríamos de 48.
Então, qual é a minha leitura - e eu
indago se estou correta: havia quórum sim, mas não houve o número mínimo de
votos “sim”. Ou seja, o Projeto foi votado de maneira válida, mas foi rejeitado,
porque, se V. Exa. anuncia que não houve quórum, ele fica pendente de
deliberação.
Eu entendo que nós votamos e o Projeto foi
rejeitado. Aí indago se essa minha leitura é a correta, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Deputada, nós precisamos, para esse
Projeto do deputado Daniel José, que passou, ter sido rejeitado, teriam que ser
48 votos “não”... Desculpe, Srs. Deputados, só um
minutinho.
A maioria dos votantes precisaria ter sido
“não”, e não foi isso que aconteceu. foi o contrário: foi a maioria “sim”. Só
que não atingiu os 48 “sim” que precisava para ser aprovado. A senhora
entendeu?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Presidente,
só mais uma ponderação.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Claro.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Se
essa for a interpretação, nós vamos seguir reavaliando esse Projeto
indefinidamente, é isso?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Se ele tiver mais “não” do que “sim” dos
48 votantes, exatamente. Ele é rejeitado e ele fica aditado para a Ordem do
Dia. Vossa Excelência entendeu?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu
entendo. Respeitosamente não me convence, mas eu vou avaliar e volto a me
manifestar.
Obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Quero até deixar claro
que a gente segue as orientações sempre técnicas, aqui da Mesa, para que a
gente também não tome, como presidente, neste momento em exercício, nenhuma
atitude errada e injusta diante de qualquer projeto que possa ser votado nesta
Casa. É importante registrar isso.
Então, quem pediu mais... Agora é o
deputado Bruno Ganem o próximo inscrito. Desculpe, deputado Teonilio Barba
também pediu uma questão de ordem. Deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado, presidente. Presidente, a minha questão de ordem é
em função da votação mesmo que está ocorrendo aqui e pode ocorrer algumas
confusões.
Primeiro, assim: todos os líderes - ou o
vice-líder - bota a bancada em obstrução, ok? E a partir do momento em que a
bancada está em obstrução, o senhor faz a chamada de votação. Aqueles que não
votaram pelo aplicativo...
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Na primeira chamada... Ah, perfeito.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Aí
na primeira chamada e na segunda chamada, ok?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Perfeito.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - E
tem gente que não tem partido, ok?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Ok.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Que
é o caso da deputada Bolsonaro e do deputado Gil Diniz. Aí eles se colocam em obstrução.
Quando eles mantêm o voto em obstrução, eles não conseguem alterar o voto.
Agora, quem está... A bancada, estando
obstrução, continua votando, presidente. Só para fazer esse pequeno
esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Mas, deputado, só registrando, a deputada
Valeria Bolsonaro foi chamada e, inclusive, ela se manifestou.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Isso,
ela se manifestou que estava em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Perfeito. Mas ela poderia, como qualquer
outro deputado...
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Mas
ela não consegue mudar o voto dela. Agora, quando a bancada está obstrução,
qualquer deputado vota “sim”, “não”, “abstenção”, ou pode se manter em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Isso, deputado, perfeito, V. Exa. está
correto. Não só ela, como qualquer outro deputado...
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Deputado
Gil Diniz...
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Deputado Gil Diniz, qualquer outra bancada
poderia permanecer em obstrução, que foi o que a maioria fez. Se houvesse mais
deputados que dessem 48 “sim” votantes, então o projeto seria aprovado. Se
houvesse 48 ou mais “não”, o projeto seria rejeitado. Mas não teve. Por não
ter, ele foi aditado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Rejeitado,
exatamente. E só sai de pauta quando ele foi rejeitado.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Exatamente. Como não houve 48 votos “sim”
e nem 48 “não”, então ele foi aditado para a Ordem do Dia. Então ele continua
ainda em processo de votação em próximas convocações aqui no plenário. Vossa
Excelência está correto.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Ok,
presidente, obrigado. Então, eu queria fazer uma sugestão para o deputado Gil
Diniz e para a deputada Valeria: não se coloquem em obstrução. Fechem a tela,
não votem e aguardem a segunda chamada, tá bom?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Neste caso, eu, como presidente, não posso
me manifestar em cima da fala de Vossa Excelência. Vamos continuar o rito.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Falar
nada. Mas foi uma orientação para ajudar os deputados.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Então, neste momento, eu passo a palavra
ao deputado Bruno Ganem para se manifestar, por gentileza, no tempo regimental
de dez minutos.
Peço para V. Exa. ligar o microfone,
deputado Bruno Ganem. (Pausa.) Deputado Bruno Ganem, nós não estamos lhe ouvindo.
Eu acho que é algum problema na sua internet ou no local onde V. Exa. se
encontra.
Fale novamente, por favor. Não está saindo
a sua voz. Eu vi que o seu microfone ligou, porém, a sua voz não sai. Nós vamos
passar ao encaminhamento enquanto Vossa Excelência... Desconecta e reconecta
novamente, deputado. Aí nós passamos novamente o encaminhamento para Vossa
Excelência.
Para não ficarmos esperando até lá, vamos
passar então ao próximo inscrito. Deputado Arthur do Val, do Patriota, por
gentileza.
O SR. ARTHUR DO
VAL - PATRIOTA - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Pela ordem, presidente. Eu vou ser muito breve aqui. O meu
entendimento do Projeto é o seguinte: eu até entendo, em primeiro lugar, a
preocupação do deputado Douglas, desta crise econômica que nós estamos vivendo,
mas, pelo que eu entendi, o projeto proíbe a fabricação de fogos de estampidos,
não de todos os tipos de fogos de artifício.
Então,
eu entendo que, economicamente, não vai haver prejuízo, uma vez que você pode
produzir os fogos, só que sem o barulho. E eu, como liberal, também entendo que
o meu direito termina quando começa o do outro. Então, eu não vou nem entrar
nos méritos da causa animal.
Vamos
supor que você tenha uma senhora de idade, que foi o caso da minha avó, por
muitos anos. Ela morava ali em frente a uma praça. Sempre que tinha jogo ela
simplesmente não conseguia dormir, porque ficavam soltando fogos ali a noite
inteira e é direito da minha avó que ela possa dormir à noite.
Então, se a gente não permite
pancadão, se a gente não permite som de carro com o volume muito alto, por que
a gente permite fogos? Então, esse é o meu entendimento do projeto. Portanto,
eu acredito que o projeto seja positivo sim.
É só isso, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado
Arthur do Val. Neste momento, o deputado Coronel Telhada está pedindo pela
ordem. Deputado, por gentileza. Ligue o microfone por gentileza, deputado.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Está me ouvindo, presidente?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Estamos ouvindo
perfeitamente, deputado.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, o senhor me perdoe mais uma vez se eu estiver… Eu estou com
uma dúvida aqui na nossa votação. Eu estou aqui no gabinete, estou acompanhando
pela televisão também.
Esse projeto que nós votamos agora do Daniel José - desculpe eu
entrar mais uma vez nesse assunto, mas serve como ilustração ou como
aprendizado para todos. Eu sei que o Rodrigo está do lado do senhor aí,
presidente, e ele conhece muito o Regimento Interno. Esse projeto que nós
votamos era maioria simples ou era maioria…
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não, é maioria
qualificada. É porque é PLC. Se fosse um projeto de lei… Teve 51 votos, então
realmente teria sido aprovado o projeto. Como foi PLC…
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Se é maioria qualificada eu retiro a questão de ordem. Está correta toda a
postura aí. Agradeço mais uma vez ao Dr. Rodrigo. Como sempre é o “bamba” do
Regimento Interno e obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. É
importante sempre qualquer dúvida em relação a essa votação. Se nós pudermos
responder neste momento a gente responde.
Até o Art. 196, § único, diz assim: “A votação dos projetos, cuja
aprovação exija quórum especial, será renovada quantas vezes quantas forem
necessárias - que foi a dúvida da deputada Janaina - no caso de se atingir
apenas maioria simples”.
Como atingiu a maioria simples, ela será renovada quantas vezes
forem necessárias. Então, ela volta para a Ordem do Dia. Deputado Bruno Ganem,
peço que, por gentileza, ligue o microfone de V. Exa. e tem o tempo então
regimental de dez minutos para poder se manifestar.
Deputado, nós não estamos lhe ouvindo; não sei se é problema no
seu aparelho. Eu acho que não é na internet, porque nós conseguimos lhe
enxergar e lhe ver, porém não sai o áudio.
Não sei se é o plugin que está ligado no seu aparelho. Tente
desconectar o seu fone de ouvido e falar diretamente. Não está saindo a sua voz
e o seu microfone está aqui ligado, porque nós estamos acompanhando aqui pelo
vídeo.
Deputado, infelizmente, a sua voz não está saindo. Nós não temos
como dar então essa continuidade. Questão de ordem do deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado
Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a
questão de ordem é justamente também sobre o questionamento do Barba. Só
complementando o questionamento do deputado Barba, eu entendi o que o senhor
colocou e também entendi o que o Barba coloca. O que o senhor fez? O senhor
chama ali a primeira chamada, tem a votação no aplicativo e tem a primeira
chamada, mas o que aconteceu que eu reparei aqui, presidente...
Por exemplo, o deputado Luiz Fernando votou “não” na primeira
chamada ou pelo aplicativo. Na segunda chamada o senhor pulou
ele. Quem já tinha votado o senhor pulou, mas o deputado Luiz Fernando e
algum outro deputado queriam fazer a troca de votos ali no momento da segunda
chamada. Porém, quem já tinha votado pelo aplicativo ou tinha o registro de
voto…
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado, a troca de
voto só pode ser feita - desculpe estar lhe cortando - depois da segunda
chamada. Foi aonde nós abrimos o chat por um minuto para que o deputado
ou deputada que quisesse alterar o seu voto pudesse ser feito.
Então, quando está em obstrução, como não é voto, se passar a
segunda chamada e o deputado continuar em obstrução, ele não votou. Então, ele
não pode automaticamente alterar o seu voto; não teve o voto dele. Então, só
pode ter voto se ele votar “sim”, “não” ou colocar em abstenção o seu voto.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.
Infelizmente, o deputado Bruno Ganem nós não estamos conseguindo ouvi-lo. Até
por ser o projeto dele acredito que ele queira se manifestar. Porém,
infelizmente, não está saindo a voz. Acho que todos os deputados conseguiram
acompanhar isso também.
Então, eu passo neste momento a colocar em votação. Não estamos
mais em discussão, deputada, para V. Exa. poder se inscrever. Só se for
encaminhado pela líder do seu partido, o PSDB, com a anuência dela. A deputada
Analice que precisaria…
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Eu sou vice-líder da
bancada. É que eu sou coautora desse projeto, mas o deputado Bruno Ganem não
falou…
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - A senhora é vice-líder,
mas quando a líder está presente tem que ter anuência da líder. Temos anuência
da líder? Eu pediria que escrevesse no chat se há anuência da líder ou que a
líder se manifestasse neste momento, porque ela está presente, deputada.
Enquanto isso, eu vou passar o encaminhamento ao deputado Marcio
da Farmácia, aí V. Exa. pode entrar em contato com a deputada e a gente
conseguir essa anuência, deputada Maria Lúcia Amary, por gentileza. Deputado
Marcio da Farmácia, tem o tempo regimental.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas deputadas e deputados. O
Bruno Ganem tentou fazer a fala dele na defesa do projeto dele dos estampidos
dos fogos de artifício, mas na região que ele está parece que a internet também
não está muito boa e o áudio acabou não saindo, aí eu vou me colocar aqui no
local e na presença para poder substituir a fala do nosso deputado Bruno Ganem,
que é do nosso partido, do Podemos.
O Bruno Ganem veio colocar este
projeto a pedido de uma larga comunidade que vem procurando ele há muito tempo;
não só a comunidade que trata dos animais. Não só pela causa dos animais, mas
também por outras comunidades familiares que vêm pedindo a votação deste
projeto e aprovação deste projeto justamente para evitar que tenha um
transtorno dentro das residências que ficam perto de atividades onde tem o
estampido dos fogos de artifício.
E é interessante porque a causa
animal vem já colocando em vários pontos a defesa da aprovação deste projeto e
não é de agora. Já vem há algum tempo já colocando e pedindo e solicitando ao
Bruno Ganem, que é um defensor da causa animal.
Mas o que me deixou interessado em
estar junto falando hoje foi justamente esse grande movimento popular que veio
trazer em voz do nome do nosso deputado Bruno Ganem para que se manifestasse
sim a trazer esse projeto de novo para votação e acolher o voto sim dos
deputados e deputadas aqui da Assembleia Legislativa, que pudesse aprovar e
deixar um pouco mais felizes essas famílias e os animais que sofrem com o
estampido dos rojões e dos fogos de artifício.
Ninguém - o Bruno Ganem, eu e todos
- quer que pare de fabricar fogos de artifício, mas sim que tivesse um silêncio
que pudesse permanecer para as pessoas que necessitam dormir, descansar, que
querem ter o seu diagnóstico de sono perfeito, sem ninguém interrompendo. A
gente sabe que tem muitos fabricantes de fogos de artifício e muitas lojas que
vendem esse material e sobrevivem da venda desse material; a gente sabe disso.
São famílias que trabalham, mas
ninguém está querendo tirar emprego de ninguém. A fabricação dos fogos de
artifício vai continuar e acredito que vai vender até mais, mas sem o barulho.
Os fogos de artifício que você
consegue ter a visualização no céu quando ele sai e faz aquele olhar brilhante
que a gente vê nas festas de finais de ano, de aniversário, de comemoração, de
jogos de times de futebol, essa comemoração pode continuar sim.
O céu pode estar aclamado com
aquela beleza bonita que os fogos fazem, mas o que atrapalha isto é justamente
o barulho. Então, o Bruno Ganem se coloca sim à disposição de fazer uma
explicação mais detalhada.
Neste momento ele não consegue, mas
através da minha voz eu quero transmitir a vocês o pedido para que votem “sim”,
não só pela causa animal - que só pela causa animal já valia valeria a pena -,
mas por toda a comunidade que precisa: os idosos, os deficientes, os autistas,
síndrome de Down.
A gente sabe muito bem que o
barulho faz mal, o barulho atormenta e manifesta-se de uma maneira que pode
trazer para largas famílias um problema muito prejudicial por uns fogos de
artifício. Então, você, meu amigo, minha amiga, que está nos ouvindo, essa é
uma grande explicação vinda pelo Bruno Ganem e também pelo partido do Podemos.
Estou aqui para que possa você, meu
amigo deputado e deputada estadual aqui do nosso estado de São Paulo possam
votar “sim” no projeto do Bruno Ganem e acompanhar. Não deixar de fabricar os
fogos não; vamos fabricar fogos sim, mas sem barulho. A linda permanência
daquele momento festivo que engrandece e engorda os nossos olhos de ver aquela
coloração tão linda no céu vai permanecer, mas sem o barulho.
Então, eu deixo aqui o meu grande
abraço ao deputado Bruno Ganem. Parabéns, Bruno Ganem, e parabéns à Maria Lúcia
Amary, a nossa deputada estadual da Assembleia Legislativa, que é coautora
deste projeto.
Parabéns a vocês dois, estamos
juntos e muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pergunto neste momento, então, se a deputada Analice Fernandes dá
anuência à deputada Maria Lúcia Amary de poder encaminhar pelo PSDB. Neste
momento, então, vamos passar a votação.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo e prejudicados
os Projetos de lei nº 369, de 2019; 420, de 2019; 624, de 2019; 18, de 2020; e
a Emenda nº 1 a ele apresentada.
Neste momento, está aberto o prazo para solicitação de verificação
de votação, a ser feita no chat pelos líderes. Então, já há uma verificação de
votação do deputado Douglas Garcia e do deputado Milton Leite também.
Havendo pedido de verificação de votação, esta Presidência dá
início ao prazo de cinco minutos para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados
votem “sim”, “não” ou “abstenção” pelo sistema de votação Vota Alesp.
Então, peço que coloque novamente na TV Assembleia o link para que
os deputados possam votar pelo Vota Alesp. Está aí, deputados, a SGP acaba de
colocar o link. Vocês podem votar “sim”, “não” ou “abstenção” nesse projeto.
Cinco minutos, deputados.
O Republicanos está em obstrução. O Podemos está em obstrução. O
DEM está em obstrução. O PSL está em obstrução. O MDB está em obstrução. O PSDB
está em obstrução. O PSB está em obstrução. O Novo está em obstrução. O PP está
em obstrução. O PSD também está em obstrução.
A deputada Analice Fernandes pediu pela ordem, e depois tempo, pela ordem. Deputada Analice.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para verificar, presidente, se o PSDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está em obstrução, deputada.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - E eu gostaria de inscrever também a deputada Maria Lúcia para se pronunciar.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Neste momento passou o prazo regimental para encaminhamento. Já estamos no processo de votação.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - De votação? Obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É, já não é mais possível. De nada, deputada.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada Professora Bebel está pedindo pela ordem.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Desculpe. Só para o senhor certificar para mim, eu não ouvi direito. O PT, o senhor disse que está em obstrução. Ou não? O senhor não disse?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não, o PT não, deputada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Não,
não senhor, eu pus aí sim.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Então está…
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Então
eu ponho de novo.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Ah, então agora está em obstrução. Não há problema nenhum, deputada. Então está em obstrução. PSOL está em obstrução, PTB está em obstrução. Poderia, por gentileza, acabaram de me passar novamente o link do…
Avante está em obstrução. Os
deputados podem votar pelo Vota Alesp. É um meio bem mais prático, rápido e vai
trazer celeridade nas votações para serem mais rápidas. Temos ainda mais alguns
projetos de deputados para votar. Podem votar, então, pelo… Caso o deputado
queira, pode votar pelo sistema do Vota Alesp.
Tem mais um minuto para que a
gente possa, então, dar início à votação nominal. Estamos votando o Projeto de
lei 369, de 2019, de autoria do nobre deputado Bruno Ganem e da deputada Maria
Lúcia Amary.
O PT está em obstrução, o PL está em obstrução. Vamos, neste momento, então, fazer a votação para os deputados e as Sras. Deputadas que não conseguiram votar pela votação Alesp.
Como vota o nobre deputado Adalberto Freitas? Quero lembrar a todos os deputados que ainda não votaram…
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto "não".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Voto "não" de Vossa Excelência.
Registrado.
Quero lembrar a todos que nós
vamos deixar dois microfones abertos, tanto adiante dos deputados que eu for
chamar o nome, e de dois deputados atrás que eu tenha chamado e por acaso não
havia se manifestado naquele momento.
Passo então à deputada Adriana Borgo. (Ausente.) Como vota o deputado Afonso Lobato? (Ausente.) Como vota o deputado Alex de Madureira? (Ausente.) Como vota o nobre deputado Altair Moraes? (Ausente.) Como vota a nobre deputada…
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado Altair Moraes vota "sim". Como vota a nobre deputada Analice Fernandes? (Ausente.) Como vota o nobre deputado André do Prado? (Ausente.) Como vota o deputado Ataide Teruel? (Ausente.) Como vota o nobre deputado Campos Machado?
Deputado Ataide Teruel, ligar o microfone. Deputado Ataide Teruel, faça o gesto, por gentileza, deputado. "Sim" ou "não". Perfeito, vota "sim".
Deputado Campos Machado. Ligar o som, deputado, por gentileza. Ligar o som, deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE
- Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE
- Se eu estou em obstrução, eu sou obrigado a dizer "sim" ou
"não"?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Não. Se V. Exa. está em obstrução… Eu tenho que
seguir a lista dos deputados que estão, que não votaram nem "sim" nem
"não". Então, eu estou chamando…
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE
- Então, eu repito, eu estou em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado, continua em obstrução. Obrigado. Deputada Carla Morando. (Ausente.) Deputado Carlão Pignatari. (Ausente.) Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Pela ordem, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vota "sim". Deputado Castello Branco. (Ausente.) Deputado Cezar. (Ausente.) Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.) Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Eu não estou ouvindo. O senhor está me ouvindo, presidente?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Estou ouvindo perfeitamente, deputado.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Opa,
desculpe, presidente. O meu voto é "não".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa Excelência.
Deputada Analice, nós chamamos o nome de Vossa Excelência. Passaram duas pessoas, aí obviamente demos continuidade. Haverá segunda chamada para que V. Exa. possa votar.
Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.) Deputada Delegada Graciela. (Ausente.) Deputado Delegado Olim.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Em
obstrução, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Em obstrução. Registrado. O partido… também o PP se encontra em obstrução. Deputado Dirceu Dalben. (Ausente.) Deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, para me manter em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Em obstrução Vossa Excelência. Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Ausente.) Deputado Edmir Chedid. (Ausente.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Ausente.) Deputado Edson Giriboni. (Ausente.) Deputado Enio Lula Tatto. (Ausente.) Deputada Erica Malunguinho.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO -
PSOL - Voto "sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa
Excelência. Deputado Frederico d’Avila. (Ausente.) Deputado Gil Diniz. (Ausente.)
Deputado Gilmaci Santos. (Ausente.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado
Itamar Borges. (Ausente.) Deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL
- Eu sigo em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, continua em obstrução Vossa Excelência.
Deputado Jorge Caruso. (Ausente.) Deputado Jorge Wilson. (Ausente.) Deputado
José Américo Lula.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Deputado Jorge Wilson… O senhor me ouve, Sr.
Presidente?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Estamos ouvindo, deputado, perfeitamente.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para votar "sim".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa
Excelência. Deputado José Américo. (Ausente.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.)
Deputada Leticia Aguiar.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sr.
Presidente, por entender especialmente pelos autistas, que sofrem muito com
esses barulhos, meu voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Luiz
Fernando. (Ausente.) Deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Sr. Presidente,
eu me mantenho em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Registrado a manutenção de obstrução de Vossa
Excelência. Deputada Márcia Lula Lia. (Ausente.) Deputado Marcio Nakashima.
(Ausente.) Deputado Marcos Damasio. (Ausente.) Deputada Maria Lúcia Amary.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Eu voto
"sim" e registro que a equipe técnica não liberou meu som naquele
momento. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa
Excelência. Deputada Marta Costa. (Ausente.) Deputado Maurici. (Ausente.)
Deputado Mauro Bragato. (Ausente.) Deputado Milton Leite Filho.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM
- Pela ordem, presidente. Em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, V. Exa. em obstrução. Deputado Murilo Felix.
O SR. MURILO FELIX - PODE - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.
O SR. MURILO FELIX - PODE - Eu
voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa
Excelência. Deputado Paulo Correa. (Ausente.) Deputado Paulo Lula Fiorilo.
(Ausente.) Deputada Professora Bebel Lula.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sigo
em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS - Registrado, deputada. Deputado Professor Kenny. (Ausente.)
Deputado Rafa Zimbaldi. (Ausente.) Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Voto
"sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa
Excelência. Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Roberto Engler.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Voto
"sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa
Excelência. Deputado Ricardo Mellão. (Ausente.) Deputado Rodrigo Gambale.
(Ausente.) Deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS -
CIDADANIA - Obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Obstrução, registrado, deputado. Deputado Rogério
Nogueira. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento
Neri. (Ausente.) Deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS -
REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS -
REPUBLICANOS - Para votar "sim".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa
Excelência. Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.) Deputado Tenente Nascimento.
(Ausente.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Ausente.) Deputado Thiago Auricchio.
(Ausente.) Deputada Valeria Bolsonaro.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM
PARTIDO - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM
PARTIDO - Para votar "sim".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa Excelência.
Vamos, então, nesse momento,
passar a fazer a segunda chamada de verificação de presença. Deputada Adriana
Borgo. (Ausente.) Deputado Afonso Lobato. (Ausente.) Deputado Alex de
Madureira. (Ausente.) Deputada Analice Fernandes.
A SRA. ANALICE FERNANDES -
PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada.
A SRA. ANALICE FERNANDES -
PSDB - Consignar o meu voto como "sim".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado
André do Prado. (Ausente.) Deputado Campos Machado. (Ausente.) Deputada Carla
Morando. (Ausente.) Deputado Carlão Pignatari. (Ausente.) Deputado Castello
Branco. (Ausente.) Deputado Cezar. (Ausente.) Deputado Coronel Nishikawa.
(Ausente.) Deputada Dra. Graciela. (Ausente.) Deputado Delegado Olim.
O SR. DELEGADO OLIM - PP -
Em obstrução, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado. Deputado Dirceu Dalben.
O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Presidente,
deputado Dirceu Dalben vota "sim".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de Vossa
Excelência. Deputado Douglas Garcia. (Ausente.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Ausente.)
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr.
Presidente, eu permaneço em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Permanece em obstrução o deputado Douglas Garcia.
Deputado Edmir Chedid. (Ausente.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado...
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem,
deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - O deputado
Edson Giriboni vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado
Emidio Lula de Souza. (Ausente.) Deputado Enio Lula Tatto.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem,
deputado Emidio de Souza.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Eu sigo em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado,
deputado. Deputado Enio Lula Tatto. (Ausente.) Deputado Frederico d'Avila.
(Ausente.) Deputado Gil Diniz. Deputado Gil Diniz, o microfone está ligado? Não
estamos ouvindo sua voz, deputado. (Pausa.) Está em obstrução, perfeito.
Registra que V. Exa. está em obstrução? Faz um
joia, por favor. (Pausa.) Perfeito, registrado. Deputado Gilmaci Santos.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu voto “sim”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vota “sim” o deputado Gilmaci Santos. Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Itamar
Borges. (Ausente.) Deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu sigo em
obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrada
a obstrução de Vossa Excelência. Deputado Jorge Caruso. (Ausente.) Deputado José Américo Lula.
(Ausente.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Deputado Luiz Fernando. (Ausente.)
Deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado,
deputado, em obstrução, deputado Major Mecca. Deputada Márcia Lula Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Continuamos
em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputada. Deputado Marcio
Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Damasio. (Ausente.) Deputada Marta Costa.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Continuo em
obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado,
deputada. Deputado Maurici.
O SR. MAURICI - PT - Em obstrução, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado.
Deputado Mauro Bragato. (Ausente.) Deputado Milton Leite Filho.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Continuo em
obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado,
deputado. Deputado Paulo Correa Jr. (Ausente.)
Deputado Paulo Lula Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Continuo em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado. Deputada Professora
Bebel Lula.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sigo em
obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado,
deputada. Deputado Professor Kenny. (Ausente.)
Deputado Rafa Zimbaldi. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado
Ricardo Mellão. (Ausente.) Deputado Roberto Morais. (Ausente.) Deputado Rodrigo
Gambale. (Ausente.)
Deputado Rodrigo Moraes. (Ausente.) Deputado Rogério Nogueira. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.)
Deputado Sargento Neri. (Ausente.) Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.)
Deputado Tenente Nascimento. (Ausente.) Deputado Teonilio Barba Lula.
(Ausente.) Deputado Thiago Auricchio.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado
Teonilio Barba, pela ordem.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para me
manter em obstrução, Sr. Presidente, seguindo orientação
da nossa líder da bancada.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado,
deputado, o mantimento da obstrução. Deputado Thiago Auricchio. (Ausente.)
Senhores e senhoras deputadas, pergunto a V. Exas. se alguém quer alterar
o seu voto de “sim”, “não” ou “abstenção”. Por gentileza, teremos um minuto para que V. Exas.
escrevam no chat. Deputado Sergio altera o voto para “sim”. Registra
isso, deputado.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem,
presidente. Registro a alteração de voto para “sim”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
para “sim”, de “não” para “sim”. Deputado Estevam Galvão. “Abstenção”. Pode
registrar por gentileza, deputado Estevam? Estamos
ouvindo, deputado.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Vou mudar
para “abstenção”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vossa
Excelência muda para “abstenção”, de “sim” para “abstenção”.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Isso.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Mais algum deputado gostaria de alterar o seu voto?
Passamos então a proclamar o voto. Trinta e sete votos “sim”, dois “não”, uma “abstenção”, e este presidente, dando no total 41
votos, quórum
insuficiente para a aprovação do projeto, ficando adiado.
Item nº 3 - Projeto de lei nº 146, de 2020,
da deputada Leci Brandão. Votação adiada do Projeto de lei nº 146, de 2020,
de autoria da nobre deputada Leci Brandão e dos nobres deputados Dr. Jorge do Carmo e Maurici, com o método de votação aprovado.
Item nº 1 do método de votação. Em votação o projeto, salvo emenda, e parte
destacada. As senhoras e os senhores líderes que
têm interesse em
encaminhar a votação queiram se manifestar no chat,
por gentileza.
Deputado Campos Machado é o primeiro a
encaminhar, por gentileza, deputado. Tem o tempo regimental.
O SR. CAMPOS MACHADO -
AVANTE - Meu
caro presidente, eu sou um advogado que quis o destino que tivesse um apreço
muito grande pela palavra “justiça”.
Sem justiça não há paz;
sem paz não há
felicidade.
Por isso que eu não consegui
entender por que motivo o Projeto de lei nº
146, de autoria da deputada
Leci Brandão, não
foi aprovado ainda. Sem falar na figura da autora, que é uma
extraordinária
música.
Uma mulher digna, honrada,
simples como a rosa, humilde como as estrelas, uma mulher extremamente
familiar, que tinha com grande orgulho só
uma mãe que ela cuidou a vida inteira. Mulher dedicada ao samba. É intérprete.
Ela aprendeu a interpretar os
grandes compositores, e como deputada ela interpreta a vontade popular. Esse
projeto é uma
interpretação do que o povo quer, meu Deus do céu.
Esse projeto, essa época pandêmica,
quando a sombra da tristeza cai sobre nós, quando estamos chegando a
quase 400 mil mortos, quando a névoa
da madrugada diz por si só quanta
tristeza.
Um projeto como esse, que
assegura, na pandemia, uma tranquilidade, às pessoas mais humildes. Vê
se é hora,
neste momento, de se cumprir mandado de busca e apreensão, de reintegração de
posse, de despejo.
Onde estamos, minha gente? Onde
está a
caridade? Só no dicionário?
A bondade, dizia Churchill, é eterna
no coração da gente. Esse é um
projeto que precisa ser aprovado pela dignidade da
Assembleia.
Quantos projetos passaram por aí,
mas esse projeto da Leci Brandão,
santa mãe de Deus. Se eu pudesse
conversar com as estrelas, ia falar com elas. Mas como elas ficam brincando de
esconde-esconde o tempo todo, se eu pudesse perguntar, eu iria dizer: “Quais
são as pessoas contra esse projeto? Quem é contra
os humildes? Quem é contra os necessitados?”
Hoje eu vi aqui umas defesas
veementes em favor do emprego, da luta contra a fome, tudo maravilhoso. Mas
esse projeto, ele pede o quê? Que nós tenhamos neste momento,
quando a sombra da tristeza se abate sobre nós, nós não
temos condições de votar contra esse projeto. Não
dá para
aceitar reintegração de posse; não
dá para
aceitar mandado de arrombamento de casa, despejos. Não
é justo.
Por isso eu quero ao mesmo
tempo saudar a autora do projeto pela sua sensibilidade, uma mulher extremamente sensível,
e saudar também
a força
desse projeto, o impacto social. Esse projeto tem horizontes sociais. Muitos
projetos têm
horizontes que buscam outros interesses: financeiro, econômico,
pelas empresas. Mas esse, não. Esse, o único
objetivo que tem esse projeto, é preservar,
neste momento de pandemia...
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Eu acho que travou a conexão do deputado Campos. Deputado Campos. Eu acho que
caiu a conexão. Ficaram quatro minutos. Depois poderia o pessoal da TV Alesp só
me indicar quanto tempo faltou?
Fica preservado o tempo do deputado Campos Machado. Acho que caiu a conexão
dele.
Passo o encaminhamento à
deputada Leci Brandão, do
PCdoB. Deputada, V. Exa. tem o tempo regimental. E preservado o tempo. O deputado Campos Machado voltou. Deputada Leci, por
gentileza. Deputado Campos, o senhor pode só
ligar o seu microfone? (Pausa.)
Oi, voltou. Agora estamos ouvindo.
O SR. CAMPOS MACHADO -
AVANTE - Mas eu quero colaborar com
V. Exa. e agilizar a votação. Eu abro mão do tempo
restante.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Perfeito.
O SR. CAMPOS MACHADO -
AVANTE - Sr. Presidente, eu estou
abrindo mão do tempo restante para agilizar a votação desse projeto.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Perfeito, deputado Campos. Registrado.
O SR. CAMPOS MACHADO -
AVANTE - Me ouve, presidente?
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pois não, deputado.
O SR. CAMPOS MACHADO -
AVANTE - Me ouve?
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Ouço
perfeitamente. Agora estou ouvindo perfeitamente.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE -
Para agilizar o projeto, estou abrindo mão do meu tempo restante.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está registrado, está abrindo mão do tempo restante.
Vamos então passar à
deputada
Leci Brandão para encaminhar, PCdoB. Por gentileza,
deputada.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente eu quero agradecer a coautoria do
deputado Jorge do Carmo, do deputado Maurici, que foram extremamente
importantes para que a gente pudesse trazer esse projeto aqui para ser pautado
nesse momento.
Quero agradecer a cada
deputado, a cada deputada que no dia de ontem me disseram palavras, assim, que
eu fiquei muitas horas pensando em tudo o que foi dito, na forma carinhosa, na
forma respeitosa, na forma de reconhecimento que tiveram pessoalmente à minha
caminhada artística.
Mas eu precisava dizer para os
senhores e para as senhoras que, eu sempre repito isso, eu estou deputada, mas
eu sou uma artista, uma artista popular. E se os senhores tiverem a
oportunidade de ver, verificar, as letras que eu
escrevi, nelas tem a maioria da pauta, que eu aprendi essa palavra aqui nesta
Casa, a pauta é muito
ligada às
questões sociais. Por quê?
Porque eu venho de uma origem humilde.
Sou filha, com muito orgulho,
de uma servente de escola pública,
fui moradora de três
escolas públicas
no Rio de Janeiro, porque a gente não tinha condição de pagar aluguel. Ou seja,
naquela época
não era chamado de “sem-teto”,
nem de “sem-terra”,
mas eram pessoas que não tinham condição de pagar. E aí
nós
fomos morar em fundo de escola.
Então eu sei exatamente o que é a
luta de você não
poder ter um teto. O primeiro teto que eu pude ter na minha vida foi porque eu
já trabalhava
de carteira assinada, afinal de contas eu tive algumas profissões. Dentre elas:
operária
de fábrica, telefonista. E eu consegui me inscrever para concorrer
a um apartamento do BNH. Então fui moradora do BNH.
A maioria aqui dos deputados
sabe exatamente o que é isso.
E eu prezo muito quem pode ter a oportunidade de ter um teto para morar. Então
essas coisas que eu passei, eu, quando cheguei nesta Casa, eu abri meu coração
inclusive durante a campanha.
Eu falei: “As
pautas do meu mandato são muito ligadas às
coisas que eu vivi”, que são as coisas que eu entendi. A
minha faculdade é a
faculdade da vida.
Então,
quando eu cheguei a esta Casa, eu pude, graças a Deus, ter um comportamento,
todo ele, resultado da educação que eu tive, e a minha educação, eu já disse para
os senhores e as senhoras, são seis palavras: é “bom dia”, “boa tarde”, “boa
noite”, “com licença”, “por favor” e “muito obrigada”. É dessa forma que
conduzo a minha vida.
E,
sempre que eu tive dificuldades... Aliás, eu tenho muitas dificuldades, porque
a questão legislativa, a questão do Direito, enfim, essas coisas os senhores
sabem que eu não tenho, mas os senhores e as senhoras sempre me ajudaram, me
ajudaram muito. Inclusive, os parlamentares mais recentes que chegaram a esta
Casa também me ajudam.
Até
porque eu não tenho nenhum constrangimento de dizer “eu não sei”, “como é que
faz, como é que é?”. Permanentemente recebo ajuda de todos. Talvez por isso eu
não tenho, assim, nenhum embate, sério, com ninguém, porque a primeira coisa
que eu faço é respeitar as pessoas, para ser respeitada.
Por
que foi criado esse projeto? É apenas a possibilidade de, neste momento de
pandemia... Está muito bem registrada a questão da pandemia. As pessoas estão
totalmente sem chão, sem nada, sem comida, sem coisa alguma.
Então,
por favor, eu acho que tem que haver um pouco de possibilidade, e de
sensibilidade, para que essas pessoas não sejam jogadas no meio da rua, para
que essas pessoas não fiquem aí, sabe, ao deus-dará, ao relento.
Nós
estamos em uma situação que, qualquer coisa, a pessoa tem essa doença aí, que
Deus mandou para o mundo, eu nem sei o porquê. Então, é apenas por isso. Não é
querendo visar absolutamente nada. Nosso objetivo é humanitário. É uma questão
humanitária, e eu tenho certeza de que a maioria dos deputados, que estavam
aqui, entenderam isso.
Eu
fiquei muito triste por ter deixado de aprovar esse projeto, por causa de um
voto. Um voto. Então, essa dor eu senti muito, senti pra valer. Agora, só quero
apenas registrar uma coisa. Eu nunca... Na minha vida, no meu histórico de
vida, não tem nada de terrorismo, nem de invasão. Nunca fui terrorista.
Nunca invadi absolutamente nada. Tudo que eu tive foi com muito sacrifício, com
muita luta, e, talvez por isso, sabe, tenha nascido esse projeto.
E
dizer o seguinte. Eu nunca fui uma pessoa, sabe, que me vali de ter tido alguma
visibilidade, por causa das músicas que eu canto, das músicas que eu
interpretei. Não me sinto melhor, nunca me senti melhor, e nem diferente do que
ninguém. Inclusive, os senhores são testemunhas do meu comportamento nesta
Casa. Eu cheguei aqui a com humildade que eu sempre tive, e continuarei
tendo.
Agora,
é um projeto bem intencionado. Inclusive, o Coronel Telhada explicou que a
preocupação dele era que outras pessoas iam se oportunizar desse projeto para
invadir as terras.
Não
é isso. A gente não tem esse perfil, de mandar ninguém invadir nada. E
quem pensa na terra, todas as pessoas que pensam na questão da terra, para quem
não pode, para quem não tem nada, para quem não tem comida...
Porque,
como o deputado Marcio da Farmácia falou: “fiquem em casa”. Mas, se você não
tem casa, vai fazer o quê? Então, cada deputado e cada deputada, Giannazi,
Campos Machado, Estevam Galvão, Bebel, Márcia Lia, Malunguinho, deputada
Monica, deputada Analice, percebam que são pessoas de várias cores de
bandeiras. Foram várias cores de bandeira, que tiveram posicionamento positivo
em relação a esse projeto.
Eu
agradeço muitíssimo mesmo, do fundo do meu coração, mas eu só perdi ontem por
causa de um voto. Um voto. Por favor, nos ajudem. Ajudem, porque nós estamos
aqui representando o povo, e o povo precisa, neste momento, ter um lugar. Um
lugarzinho, para poder se abrigar da chuva, para poder, sabe, ter um canto até
para não morrer. Porque está morrendo todo mundo, o povo está morrendo.
Eu
tenho certeza de que a maioria dos deputados desta Casa gosta de gente. Gostam
de gente, gostam do povo, gostam das pessoas. Gostam das mães, dos seus filhos,
dos seus maridos, dos empregados.
Enfim,
a situação está muito ruim, muito ruim, e foi por isso que a gente pensou nesse
projeto, e eu me orgulho, e agradeço a Deus, de ter dado sensibilidade para a
gente poder fazer um projeto desse tipo, aí. Ele é simples, mas ele é um bom
projeto. É um projeto que tem muita dignidade.
Muito
obrigada, deputado Jorge do Carmo, por tudo. Muito obrigada, meu
querido Maurici, por tudo. Então, agradeço a atenção.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Para encaminhar pelo PSB, o líder,
deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, eu vou pedir licença aqui para falar sem a
máscara. Vou ser muito breve. Eu quero homenagear a nossa querida
deputada Leci Brandão, como já fiz anteriormente, pela oportunidade,
pelo senso de justiça e de humanidade, que a levaram a encabeçar a propositura
desse projeto de lei.
Da mesma forma, aqueles que
são coautores, o Jorge do Carmo e o Maurici. Sabem, eu entendo que
nós estamos cometendo, às vezes - não estou me referindo especificamente à
Assembleia Legislativa de São Paulo, mas no país, no mundo - uma injustiça
muito grande.
Para, eventualmente, a gente não
beneficiar um grupo pequeno, que talvez não possa ser, ou não deva ser
beneficiado, a gente prejudica um grupo imenso, infinitamente maior. Dá
impressão de que tudo é errado, de que tudo é condenável, de que todo mundo é
bandido, e que precisa ser tratado...
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - A conexão do deputado Barros
Munhoz... Vou aguardar aí uns segundos, caso possa voltar. Deputado Barros?
Está travada a tela dele. Como não há mais ninguém inscrito, mas vou aguardar,
pelo respeito a todos, que nós temos também feito, para ver se a conexão do
deputado Barros Munhoz volta.
Estamos votando o Projeto de lei nº 146,
de 2020, da deputada Leci Brandão, que está com votação adiada. Bem,
vamos aguardar mais alguns segundos. Senão, nós vamos, então, colocar em
votação.
O deputado Caio França está fazendo uma
pergunta. “Até que horas vai a sessão, presidente?”. Até as 17 horas. Nós temos
36 minutos, aproximadamente.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - O
senhor pretende convocar mais uma extra, ou não?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Não. Nós não podemos, pela ata da
Presidência. Pela mudança do Regimento, nós não podemos mais convocar nenhuma
extra. O deputado Barros Munhoz voltou. Pode abrir o microfone, deputado,
por gentileza. Está preservado o tempo. Havia cortado o seu sinal, deputado,
mas estamos ouvindo agora.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Está
ouvindo?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Estamos ouvindo,
perfeitamente.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Então,
presidente, só para concluir, eu quero dizer que sou favorável. A situação está
impelindo muita gente a se submeter a esses processos, e acho que é um projeto
realmente justo, e à altura dessa extraordinária deputada, de quem nos
orgulhamos de sermos colegas, Leci Brandão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Então, em votação o projeto. As
Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Neste momento, está aberto o prazo para a
solicitação de verificação de votação, a ser feita no chat, pelos líderes.
Então, se algum líder for querer colocar em verificação. O Deputado Douglas
Garcia está pedindo verificação.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente. Solicito verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Está registrado, deputado, pelo
chat, acompanhamos.
Havendo pedido de verificação de votação,
esta Presidência dá início ao prazo de cinco minutos, para que a Sras.
Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou “abstenção”, pelo sistema de
votação, Vota Alesp.
Pediria para que colocasse o link do
sistema de votação. Então, está aí o link, para que os deputados possam votar
“sim”, “não” ou “abstenção”, neste momento.
Seria muito importante que os deputados
votassem pelo sistema, para que nós venhamos dar celeridade e agilidade ao
processo de votação. Então, os líderes de partidos que queiram neste momento
colocar os seus partidos em obstrução, o façam também, por gentileza, através
do chat.
O PT está em obstrução. O Patriota está em
obstrução. O DEM está em obstrução. O PSL está em obstrução. O PSB está em
obstrução. O PSD está em obstrução. O Podemos está em obstrução.
O PTB está em obstrução. O Novo está em
obstrução. O Republicanos está em obstrução. O deputado Gil Diniz também se
coloca em obstrução. O PL está em obstrução. O Progressistas está em
obstrução.
A deputada Janaina disse que votou, e que
ainda não apareceu. Demora um pouco mesmo, deputada Janaina. Mas, se V. Exa.
votou, vai aparecer para a gente também, aqui. Eu confirmo depois para Vossa
Excelência.
“Coloque mais uma vez, por gentileza, no
chat dos deputados, o link, para que os deputados que queiram votar através do
sistema, Vota Alesp, o possam fazer”. Por gentileza, peço à TV
Assembleia. A SGP está colocando, para que V. Exas. possam votar. Deputada
Marina Helou, então, eu peço só um pouquinho de paciência, que já apareceu
o voto de V. Exa., sim, aqui.
Avante está em obstrução. O voto da
deputada Janaina também já apareceu. Vossa Excelência pode confirmar então, por
gentileza, e dar um “ok” para a gente, no chat. Os deputados, lembrando
então, podem votar através do Vota Alesp, que está o link no chat do
aplicativo, para que vocês possam votar “sim”, “não” ou “abstenção”, neste
momento.
Então, neste momento, vamos fazer a
verificação de votação, através de chamarmos aqueles deputados que ainda não
votaram, ou que estão em obstrução, para que apresentem o seu
voto.
Deputado Adalberto Freitas. (Ausente.)
Quero lembrar a todos, novamente, que nós vamos deixar sempre dois microfones
ligados, para os deputados adiante, que ainda não foram chamados os nomes,
e os dois anteriores, que já chamamos o nome, caso o deputado... Para não dizer
que não tem tempo, enfim, para que a gente possa agilizar o processo de
votação.
Deputada Adriana Borgo. (Ausente.)
Deputado Afonso Lobato. (Ausente.) Deputado Agente Federal Danilo
Balas. (Ausente.) Deputado Altair Moraes.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente. Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Registro o voto “sim” de Vossa
Excelência. Deputado André do Prado. (Ausente.) Deputado Arthur do Val.
(Ausente.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Bruno Ganem.
(Ausente.) Deputada Carla Morando. (Ausente.) Deputado Carlão Pignatari.
(Ausente.) Deputado Castello Branco. (Ausente.) Deputado Cezar. (Ausente.)
Deputado Conte Lopes. (Ausente.) Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.)
Deputado Coronel Telhada. (Ausente.) Deputado Daniel José. (Ausente.) Deputado
Daniel Soares. (Ausente.) Deputada Delegada Graciela. (Ausente.) Deputado
Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Delegado Olim.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Abstenção, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Registrado. Abstenção ou obstrução? Por gentileza, deputado.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Obstrução, obstrução.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Obrigado. Deputado Dirceu Dalben.
O SR. DIRCEU DALBEN - PL - Presidente, deputado Dirceu Dalben
vota favorável. E parabenizar a deputada Leci pelo projeto.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Douglas Garcia. (Ausente.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Ausente.)
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT
- Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT
- Em defesa da
moradia digna e com cidadania, eu voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputada Dra. Damaris Moura.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Edmir Chedid. (Ausente.)
Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Ausente.)
Deputado Edson Giriboni. (Ausente.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Ausente.)
Deputado Enio Lula Tatto. (Ausente.)
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Emidio.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Era só para registrar o meu voto
como “sim”. Eu não consegui na hora.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Registrado o voto “sim”. Por isso é importante estar deixando dois microfones
sempre, antes e depois, para não ter esse problema.
Deputado Frederico d’Avila.
(Ausente.) Deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ
- SEM PARTIDO - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado.
O SR. GIL DINIZ
- SEM PARTIDO - Me
mantenho em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Registrado. Deputada Erica Malunguinho.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Para votar “sim”, com muito orgulho
desse projeto humanitário vindo da deputada Leci Brandão, Jorge do Carmo e
Maurici.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Gilmaci Santos.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Eu voto
abstenção.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Abstenção. Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputada Janaina Paschoal. Desculpa,
já votou. Vossa Excelência já votou. Peço desculpas. Deputado Jorge Caruso.
(Ausente.) Deputado Jorge Wilson.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para
votar e votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado José Américo Lula. (Ausente.)
Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar. (Ausente.) Deputado
Major Mecca. (Ausente.) Deputada Márcia Lula Lia. (Ausente.)
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Registrado. Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Damasio.
(Ausente.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Ausente.) Deputada Marta Costa.
(Ausente.)
O sistema caiu. Não sei se os
deputados estão me ouvindo ou não. Nós vamos ter que aguardar uns segundos, e a
gente retoma. Algum deputado está me ouvindo? Acena, por gentileza. Deputado
Mauro Bragato. (Ausente.)
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Ouvindo muito mal, a fala está
cortando.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Está voltando, o sistema. Só então, para registrar para todos, nós… Está ao
vivo na TV Assembleia? Alguém sabe me informar?
Está no ar. Nós tivemos um problema
técnico. Já estamos retomando. Então, nesse momento, a votação está pausada no
deputado José Américo, até nós retomarmos todos os deputados. Então a gente vai
aguardar um pouco, só para a retomada dos deputados. Está bom? Para a gente
continuar a votação. Eu peço para que a TV Alesp me informe.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Presidente, estou ouvindo o senhor.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Vamos aguardar um pouquinho, deputado José Américo. Só para não ter nenhuma
dúvida se algum deputado ouviu ou não. Vamos aguardar todo mundo se conectar
para a gente poder voltar.
O sistema caiu novamente. Eu não
sei se tem algum deputado me ouvindo. Peço que continue a TV Assembleia, nesse
momento, com o vídeo no painel, para que a gente possa acompanhar os nomes dos
deputados, por gentileza. Estamos esperando para retomar.
Houve um problema técnico. Estamos
esperando os deputados novamente serem reconectados. Lembrando, caso já estejam
alguns deputados conectados, que nós estamos votando o projeto da deputada Leci
Brandão, o 146, de 2020. Nós estamos com a votação pausada até que todos os
deputados possam novamente ser conectados. Está no deputado José Américo Lula,
a votação pausada nele. Só comunicando a todos. Estamos esperando só serem retomados.
Quem pediu “pela ordem”, por favor?
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Deputado Roberto Morais.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Pois não, deputado Roberto.
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Não, deputado. Peço, por gentileza, que V. Exa. aguarde. Vamos chamar
nominalmente.
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Deputado, eu posso “pela ordem”, ou
não?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Nesse momento, deputado, é só questão de ordem, se for em relação à votação.
Porém, como eu disse, está pausada pelo problema técnico que houve, do Zoom.
Não é um problema da TV Assembleia.
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Está ok. Obrigado, presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Peço que a TV Assembleia deixe o painel da votação nesse
momento como está. Estamos ao vivo pela TV Assembleia? Os deputados estão me
escutando?
Caso se puder acenar a mão. Já vi
que alguns deputados já estão. Perfeito, deputado. Estamos esperando todos se
conectarem. Teve um problema no aplicativo do Zoom.
Nós vamos continuar a votação.
Parou no deputado José Américo Lula. Está pausada a votação. Como nós vamos ter
uma segunda chamada, nós vamos dar andamento na votação. Já estou vendo que a
maioria já está conectada. Então, como vota o deputado José Américo Lula?
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - José Américo Lula vota “sim” nesse
projeto muito importante para os deputados Maurici, Jorge do Carmo e nossa
querida Leci Brandão.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Registrado, deputado. Como vota o deputado Léo Oliveira? (Ausente.) Como vota a
deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Major Mecca?
(Ausente.) Como vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o
deputado Marcos Damasio? (Ausente.) Como vota a deputada Maria Lúcia Amary?
(Ausente.) Como vota a nobre deputada Marta Costa?
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Abstenção, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Registrada a abstenção de Vossa Excelência. Como vota o deputado Mauro Bragato?
(Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix?
O SR. MURILO FELIX - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado.
O SR. MURILO FELIX - PODE - Eu voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Como vota o deputado Paulo Correa
Jr?
O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado.
O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Registrado o voto “sim”. Como vota o deputado Professor Kenny? (Ausente.) Como
vota o deputado Rafael Silva?
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, eu não gosto de
carnaval, mas estive no último carnaval no Rio, onde a Leci Brandão foi a
personagem que recebeu a maior valorização e homenagem.
Ela é uma pessoa maravilhosa, não
apenas como cantora. Como cantora, fantástica. Agora, como sensibilidade
humana, ela é a pessoa que a gente tem que imitar. Parabéns, Leci. Parabéns ao
pessoal que te apoiou. Realmente você está mostrando para a Assembleia que uma
criança vale mais que o rato, que a barata.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Como vota Vossa Excelência?
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - E eles moram no terreno abandonado.
Agora, muita gente entende que criança não tem esse direito. Você e muitos
deputados estão provando que criança tem direito. Parabéns.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Deputado, como V. Exa. vota, deputado?
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Voto “sim”, presidente. Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o
deputado Ricardo Mellão? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Engler?
O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Voto segundo a votação do meu
deputado Luiz Fernando. Voto “sim” nessa brilhante deputada Leci Brandão e nos
seus companheiros proponentes.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Como vota o deputado Roberto
Morais?
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Estou tentando abrir, presidente.
Está demorado, hein? Apareceu o Sebastião na tela, mas eu estou votando. Eu
voto “sim” pela grande sambista, nossa querida Leci Brandão.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Registrado. Como vota o deputado Rodrigo Gambale? (Ausente.) Como vota o
deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Rogério Nogueira?
(Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado
Sebastião Santos?
O SR. SEBASTIÃO SANTOS -
REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS -
REPUBLICANOS - Para
votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Voto “sim” de Vossa Excelência. Como vota o deputado Tenente Coimbra?
(Ausente.) Como vota o deputado Tenente Nascimento? (Ausente.) Como vota o
deputado Thiago Auricchio? (Ausente.) Como vota a deputada Valeria Bolsonaro?
(Ausente.) Este presidente não vota.
Vamos chamar a segunda votação. Deputado
Adalberto Freitas. (Ausente.) Segunda verificação de votação. Deputada Adriana
Borgo. (Ausente.) Deputado Afonso Lobato. (Ausente.) Deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Ausente.) Deputado André do Prado. (Ausente.) Deputado Arthur do
Val. (Ausente.) Deputado Ataide Teruel.
O SR. ATAIDE TERUEL - PODE - Voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Bruno Ganem. (Ausente.)
Deputada Carla Morando. (Ausente.) Deputado Carlão Pignatari. (Ausente.)
Deputado Castello Branco. (Ausente.) Deputado Cezar. (Ausente.) Deputado Conte
Lopes. (Ausente.) Deputado Coronel Nishikawa. (Ausente.) Deputado Coronel
Telhada. (Ausente.) Deputado Daniel José. (Ausente.) Deputada Delegada Graciela.
(Ausente.) Deputado Daniel Soares. (Ausente.) Delegado Bruno Lima. (Ausente.)
O MDB está em obstrução. Deputado Delegado
Olim. (Ausente.) Deputado Douglas Garcia. (Ausente.) Deputado Edmir Chedid.
(Ausente.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Edson Giriboni. (Ausente.)
Deputado Enio Lula Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT -
Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de
Vossa Excelência. Deputado Frederico d'Avila. (Ausente.) Deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Presidente, eu voto "não".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de
Vossa Excelência. Deputada Isa Penna.
A SRA. ISA PENNA - PSOL -
Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada.
A SRA. ISA PENNA - PSOL -
Para registrar o voto "sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Registrado o voto "sim" de
Vossa Excelência. Deputado Jorge Caruso. (Ausente.) Deputado Léo Oliveira.
(Ausente.) Deputada Leticia Aguiar. (Ausente.) Deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Pela ordem.
O SR. MAJOR MECCA - PSL -
Eu voto "não".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Registrado o voto "não".
Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Damasio. (Ausente.)
Deputada Maria Lúcia Amary. (Ausente.) Deputada Marta Costa. (Ausente.)
Deputado Mauro Bragato. (Ausente.) Deputado Professor Kenny. (Ausente.)
Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Ricardo Mellão.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO -
Para votar "não".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de
Vossa Excelência. Deputado Rodrigo Gambale. (Ausente.) Deputado Rodrigo Moraes.
(Ausente.) Deputada Leticia Aguiar está pedindo questão de ordem, quer votar.
Pois não, deputada, qual o voto de Vossa Excelência? Deputada Leticia Aguiar?
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL -
Sr. Presidente, tentei falar quando o senhor me chamou, mas o áudio não estava
ativado pelo ADM da Assembleia. Meu voto é contrário, meu voto é
"não".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência.
Deputado Douglas Garcia também? (Pausa.)
Srs. Deputados, é importante só seguir
esta sequência, porque nós já deixamos dois microfones para a frente e para
trás do nome que estamos chamando para que não possa haver esses problemas.
Deputado Rodrigo Moraes. (Ausente.)
Deputado Rogério Nogueira. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.)
Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.) Deputado Tenente Nascimento.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Para registrar o meu voto como "sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Registrado o voto de Vossa Excelência.
Deputado Thiago Auricchio. (Ausente.) Deputada Valeria Bolsonaro.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO -
Para votar "não", Excelência.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Registrado o voto "não" de Vossa
Excelência. Deputado Coronel Telhada. (Ausente.) Deputado Douglas Garcia.
O SR. CORONEL TELHADA - PP -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Primeiramente, o deputado Coronel Telhada,
que falou pela ordem primeiro. Pois não, deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sr. Presidente. Está me ouvindo? Está meio confuso.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - É só para registrar o voto de V. Exa.,
caso...
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pois
não. Eu queria, com todo o respeito à deputada Leci Brandão, mas meu voto é
"não".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Voto "não" registrado. Deputado
Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Sr. Presidente, eu gostaria de registrar o meu voto como "não".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Registrado o voto como "não".
Deputado Daniel José.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO -
Queria registrar também o meu voto, presidente. Voto "não".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Registrado, deputado.
Encerrada a votação. Neste momento, algum
deputado gostaria de alterar o seu voto? Neste momento, temos no chat um minuto
para que V. Exas. possam se manifestar. (Pausa.) Deputado Arthur do Val, a
votação está encerrada e V. Exa. não votou no momento. Eu não tenho como...
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA -
(Inaudível.) o meu voto para "não".
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Vossa Excelência não votou. Está em
obstrução.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA -
Eu pedi para votar. Isso está acontecendo toda hora. A gente põe aqui para
votar, a Mesa “muta” a gente e a gente fica aqui com as mãos atadas, a gente
não consegue votar.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Deputado, todos os deputados, eu até mesmo
chamei...
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA -
Não foi a primeira vez que isso aconteceu. O senhor anunciou várias vezes e
acabou de acontecer comigo. Eu clico aqui, peço pela ordem, eles “mutam” o meu
som e eu não consigo votar.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Como que V. Exa. está conseguindo falar
agora, deputado? Eu peço...
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA -
Porque agora eles me "desmutaram", cara. A
Mesa aí tem que prestar mais atenção.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Deputado, nós estamos, acho que todos os
deputados aqui tiveram as suas oportunidades para...
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA -
Bom, o meu registro é esse, eu estou registrando o meu voto, mudando para
"não". Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Está registrado, porém deixo claro que
não pode ser alterado o seu voto, porque V. Exa. não votou, está em obstrução.
Apenas deixando registrado isso, com todo o respeito que eu tenho por V. Exa.,
como por todos aqui.
Então se algum deputado gostaria de
alterar o seu voto, por gentileza se inscreva no chat para que a gente possa
fazer essa alteração. (Pausa.)
Questão de ordem do deputado Milton Leite
Filho.
Antes de passar a questão de ordem a V.
Exa., neste momento nós encerramos a votação. Votaram "sim" 44
deputados, votaram "não" dez deputados, três em "abstenção"
e este presidente, portanto, 58 votos. Aprovado o projeto, salvo emendas e
partes destacadas.
Antes de passar a questão de ordem ao
deputado Milton Leite, nós temos ainda sete minutos para deliberar, seis
minutos agora para deliberar sobre os outros projetos. Nós temos os dois itens
desse projeto, destaque do Art. 2º e uma emenda, que foi o ajuste do projeto.
Se houver verificação, nós não temos como
concluir a votação do Projeto de lei nº 146, de 2020, da deputada Leci Brandão.
Deixando registrado isso.
Então quero passar, primeiramente, à
questão de ordem do deputado... Nós temos cinco minutos, mas tem dois deputados
que pediram questão de ordem. Primeiro o deputado Milton Leite Filho, por
gentileza.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a questão de ordem é a seguinte, como vamos
proceder daqui para frente, haverá sessões extraordinárias amanhã ou só semana
que vem?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Não haverá sessão extraordinária esta
semana, somente semana que vem, após o Colégio de Líderes, que vai ser
deliberado segunda-feira com o deputado, presidente Carlão Pignatari.
Hoje, então, não pode se ter mais
extraordinárias. Então nós temos mais cinco minutos para encerrarmos esta
extraordinária. Lembrando, mais uma vez, que temos dois itens para votar desse
projeto de lei, então ele ainda não foi aprovado 100% da sua íntegra.
Deputado Roberto Morais. Acho que a
deputada Erica Malunguinho havia pedido primeiro. Por gentileza.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Boa tarde. Quero parabenizar a Leci pela aprovação do
projeto, mas a minha questão, presidente, é que tem uma mobilização gigantesca.
O chat da Alesp, da TV Alesp, tem mais de 700 pessoas lá que estão esperando a
resposta da Alesp sobre o PL 504.
É uma mobilização gigante, não só virtual,
mas de grandes empresas, sociedade civil, querendo saber quando a Alesp vai dar
essa resposta, quando o projeto entrará em pauta, uma vez que hoje está se
extinguindo o tempo para essa votação, para essa apreciação.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Deputada Erica, nós temos quatro minutos
ainda de sessão. Como nós temos dois itens ainda desse projeto e várias
questões de ordem a serem respondidas, eu acredito que é impossível hoje nós
terminarmos aqui as votações dos outros projetos de lei.
Portanto, vão ficar adiadas as votações e
entrará após o Colégio de Líderes na próxima segunda-feira. Acredito que o
presidente, em um acordo com todos os líderes, para formalizar novamente quando
entrarão os projetos de lei na Ordem do Dia.
Ou então todos têm que abrir mão e ninguém
querer pedir verificação de votação neste momento. Temos muitos pedidos de
questão de ordem ainda para respondermos.
Deputado Vinícius Camarinha, líder do
Governo, precisamos votar o roteiro de votação, mas... Foi votado terça-feira o
roteiro. Antes de passar o pela ordem a V. Exa., a sequência das questões de
ordem. Deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA –
PARA COMUNICAÇÃO - Nós temos sido questionados aqui por alguns deputados quando
será a audiência pública da Região Metropolitana de Piracicaba. Será dia oito
de maio, às nove horas da manhã, na Associação Comercial e Industrial de
Piracicaba.
É uma luta nossa, há 22 anos vem se
criando o aglomerado urbano de Piracicaba e agora o Governo do Estado vai criar
a Região Metropolitana de Piracicaba, com 25 cidades e a Região Metropolitana
de Rio Preto.
Apenas isso. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Registrado, deputado. O deputado Tenente
Nascimento está pedindo também pela ordem.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Pela ordem, presidente. Na realidade, eu fiz o pedido de alteração de voto no
tempo e V. Exa. não consignou, entendeu? Eu pedi no tempo, e o senhor entrou em
uma questão de ordem com outro deputado e aí não consignou a alteração de voto.
E eu pedi no tempo que fora estabelecido. Apenas isso, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Deputado, já havia se encerrado a votação
e o tempo no chat para poderem os deputados se manifestar, então, infelizmente
nós não conseguimos mais fazer essa alteração do voto de Vossa Excelência.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Eu pedi no tempo estabelecido, presidente. No tempo estabelecido eu coloquei,
pode verificar pelo chat, no momento, aí o senhor entrou em uma questão de
ordem com outro deputado e não consignou a minha alteração de voto, mas vamos
seguir em frente, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Tenente. Está
registrado. Deputado Marcio da Farmácia. Questão de ordem da Leci Brandão.
Retirou.
Erica: "Isso significa que votará a
Ordem do Dia na terça?". Não sei responder a V. Exa., porque dependerá do
Colégio de Líderes na segunda-feira, deputada Erica Malunguinho.
Questão de ordem do deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado. Questão de ordem.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - A questão de ordem é para saber quantos minutos faltam
para encerrar esta sessão e a dúvida, presidente, é se nós encerramos agora o
corpo desse projeto (Inaudível.) algumas votações.
Nós finalizaremos essas votações ainda
nesta sessão ou uma votação por cada item? Se esgotar o tempo da presente
sessão, esse projeto acaba ficando com votação adiada para ser colocado,
aditado à Ordem do Dia para uma outra sessão, presidente?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Deputado, neste momento nós acabamos de
esgotar o tempo da presente sessão. Portanto, os Itens 2 e 3 do roteiro do
projeto de lei da deputada Leci Brandão ficarão para a próxima sessão
extraordinária, e isso será feito no Colégio de Líderes, junto com o presidente
da Assembleia, deputado Carlão Pignatari e os líderes de cada bancada.
Deputado Gilmaci Santos, infelizmente,
esgotou o tempo, não dá para nós fazermos mais a resposta da questão de ordem.
Então, esgotada a presente sessão, estão
levantados os trabalhos.
Muito obrigado a todos.
* * *
- Encerra-se a sessão às 17 horas e 5
minutos.
* * *