1 DE ABRIL DE 2021
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em discussão o PR 8/21.
2 - WELLINGTON MOURA
Discute o PR 8/21.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Tece considerações sobre o trâmite do PR 8/21.
4 - FREDERICO D'AVILA
Discute o PR 8/21.
5 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Discute o PR 8/21.
6 - ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência.
7 - EDSON GIRIBONI
Discute o PR 8/21.
8 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
9 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, defende a elaboração de projeto de
resolução a respeito do combate à violência e à discriminação.
10 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, enaltece posicionamentos de deputadas do PT
e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a respeito do PR 8/21.
11 - ISA PENNA
Discute o PR 8/21.
12 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão. Lê emenda aglutinativa ao PR 8/21.
Informa que deve disponibilizar o teor aos parlamentares, via chat.
13 - JÚLIA DE ALMEIDA
Advogada, defende a deputada Isa Penna.
14 - ROBERTO DELMANTO
Advogado, defende o deputado Fernando Cury.
15 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que os deputados Gil Diniz e Valeria Bolsonaro,
parlamentares sem partido, também podem subscrever a emenda aglutinativa
substitutiva, caso queiram. Anuncia que 82 Srs. Deputados, segundo lideranças
dos partidos PV, DEM, PSL, PL, Rede, PSB, Novo, Avante, PTB, PSDB, PT, PCdoB,
MDB, Solidariedade, Podemos, PP, Republicanos e Patriota subscreveram a emenda
aglutinativa substitutiva ao PR 8/21.
16 - WELLINGTON MOURA
Para questão de ordem, indaga à Presidência a aplicação do
art. 172, V, ao PR 8/21. Questiona se é possível a apresentação de emenda de plenário.
17 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que deve dar resposta em momento oportuno. Coloca em
votação nominal a emenda aglutinativa substitutiva ao PR 8/21. Anuncia que a
deputada Valeria Bolsonaro a subscreveu.
18 - MARINA HELOU
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PR
8/21, em nome da Rede.
19 - ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência.
20 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PR
8/21, em nome da Minoria.
21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
22 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PR
8/21, em nome do PT.
23 - LECI BRANDÃO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PR
8/21, em nome do PCdoB.
24 - SERGIO VICTOR
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PR
8/21, em nome do Novo.
25 - ISA PENNA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PR
8/21, em nome do PSOL.
26 - ANALICE FERNANDES
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PR
8/21, em nome do PSDB.
27 - MARIA LÚCIA AMARY
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PR
8/21, em nome do PSDB.
28 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação nominal a emenda aglutinativa substitutiva
ao PR 8/21.
29 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
30 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
31 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
32 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Cidadania.
33 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que o Republicanos, o PT, o PL, o PSL, o Podemos, e o
Cidadania declararam obstrução ao processo de votação. Anuncia o resultado da
votação nominal, que aprova a emenda aglutinativa substitutiva, restando
prejudicado o PR 8/21. Determina um minuto de silêncio em respeito aos
falecimentos do pai do deputado Ricardo Madalena, e do ex-deputado e prefeito
de Hortolândia, Ângelo Perugini. Tece considerações sobre o trâmite do PR 8/21
e seu resultado. Faz agradecimentos gerais. Defende alterações no Regimento
Interno desta Casa, principalmente no tocante ao Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar.
34 - ROBERTO MORAIS
Para comunicação, cumprimenta a Presidência pela condução da
sessão. Informa que trecho de rodovia, em Piracicaba, não fora incluído em concessão.
Indaga à Presidência se há data para eleição de novos diretores da Artesp.
35 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que já houve decurso de prazo. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o
Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Havendo o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 8ª
Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Discussão
e votação do Projeto de resolução nº 8, de 2021, de autoria do Conselho de
Ética e Decoro Parlamentar. Está com a palavra, pelo tempo remanescente, o
deputado Wellington Moura.
Só a título de curiosidade, ou de
explicação, de informação, nós temos, além do deputado Wellington, quatro
deputados, para que possam fazer uso da palavra. Esses quatro deputados, mais
este, vão encerrar também a segunda sessão, e nós não iremos poder chamar outra
sessão hoje.
Então, será convocada para segunda-feira,
se não houver anuência dos deputados, de a gente poder, realmente, terminar,
pelo menos a discussão, no dia de hoje, para ficarem os encaminhamentos e os
outros, mas passo a palavra ao deputado Wellington Moura.
O SR. WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos voltar
então à continuidade sobre o processo do deputado Fernando Cury. Quero falar
agora sobre o processo disciplinar. A deputada Janaina Paschoal citou ontem, e
parabenizo todas as falas dela, que são muito técnicas, e de forma
responsável...
Porém,
eu tenho só uma visão um pouco divergente, até de Vossa Excelência, sobre o
Art. 13, que V. Exa. citou: “a perda de mandato será decidida pelo Plenário, em
escrutínio secreto”.
Desse
artigo foi retirado essa parte. “E por maioria absoluta de votos, mediante
iniciativa da Mesa do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ou de
um partido político representado na Assembleia Legislativa, na forma
prevista nos Arts. 14 e 15 da Constituição.
Eu
quero saber se esta Casa, a Assembleia Legislativa, ou a Justiça, podem julgar
duas vezes o mesmo crime, o mesmo ato. Eu acredito que não. Até diante da fala
da deputada, que disse exatamente isso, que o partido, depois, se nós não
julgarmos, poderá também um partido político apresentar uma nova denúncia,
vamos dizer assim, uma nova representação - acho que é essa palavra -, uma nova
representação ao deputado Fernando Cury.
Mas,
para julgar o mesmo caso, para julgar o mesmo ato, então, eu vejo que isso não
é possível e gostaria de deixar isto exposto. Em relação, agora, eu quero falar
sobre a questão de ordem. A questão de ordem que apresentei ao deputado Carlão
Pignatari, que, até o prezado momento, não me deu o retorno dessa questão de
ordem.
O
que eu questionei? Esse rito que agora está proposto pelo presidente. Qual? De
que agora a Assembleia Legislativa poderá, neste momento, através de seus
líderes partidários, apresentar uma emenda aglutinativa para o processo do
deputado Fernando Cury.
O
Regimento do Conselho de Ética é muito claro, e eu gostaria de perguntar ao
deputado Carlão Pignatari: se mudou, se vai ser um novo rito, isso não precisa
estar público? Não precisa estar claro para todos os deputados qual é a
tramitação? Não está claro, deputado Carlão Pignatari, com todo o respeito que
eu tenho por Vossa Excelência. A resposta dessa questão de ordem foi alterada por
essa Presidência?
Porque
a Procuradoria... Vossa Excelência é que assinou. É o que mais me espanta.
Vossa Excelência, ao final, foi de acordo com o parecer da Procuradoria, e
apresentou, em relação às perguntas que o deputado Emidio de Souza lhe fez. Porém,
hoje, está uma dúvida, porque, em outras palavras, V. Exa. está alterando a
própria questão de ordem de sua autoria.
Se
mudou, não precisa estar publicado isso, claro, para todos os deputados, em
quais termos será essa tramitação? Eu não sei. Eu pergunto a algum deputado
aqui, dos 94, se algum deles sabe qual vai ser o rito da tramitação, qual a
justificativa jurídica para permitir ou não apresentação de emenda? O que muda
nessa nova decisão que o deputado Carlão Pignatari, até o momento, não apresentou
aos deputados?
É
isso que me deixa espantado, e, se houver uma mudança de questão de ordem, se
ela não for lida na íntegra, ou publicada no Diário Oficial, não pode tornar
nulo todo esse processo de votação, Srs. Deputados?
Eu
estou muito preocupado. Só por uma questão: “Câmara cassa mandato de deputado
Eduardo Cunha, por 450 votos a favor e dez contra”. É uma publicação da
“Agência Brasil”.
E
diz aqui, uma certa parte diz assim: “aliados de Cunha tentaram até o fim, na
última manobra. O deputado Carlso Marin apresentou uma questão
de ordem, para que fosse votado um projeto de resolução, no lugar do parecer do
Conselho de Ética, o que poderia resultar em uma pena mais branda, como a
suspensão do mandato.
“A
iniciativa...”. Vejam bem, senhores deputados. Olha o que nós vamos... se
apresentar essa emenda aglutinativa, olha a gravidade disso. “A iniciativa foi
indeferida por Maia.
Segundo
o presidente da Câmara, os deputados iriam votar como fizeram o parecer do
Conselho de Ética, pois o projeto de resolução não é objeto de deliberação do
plenário. Assim, não é possível receber emendas, fazer destaques em matérias
constantes nos autos”.
Isso
me preocupa até com os novos ritos que esta Casa poderá sofrer, em uma possível
cassação de qualquer outro deputado estadual. Por que, como poderemos tornar ao
contrário, depois, essa situação? E não é questão de cassar ou não o deputado.
É a questão jurídica, regimental, constitucional.
O
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que eu faço parte, no qual hoje diz o
Regimento, o Art. 23: “o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será
constituído por nove membros titulares, igual ao número de suplentes, eleitos,
para mandato de dois anos, observado, quando possível, o princípio da
proporcionalidade partidária e rodízio entre partidos políticos ou blocos
parlamentares”.
Nós,
deputados do Conselho de Ética, fomos eleitos. Eleitos por quem? Por vocês,
senhores deputados, pelos 94 deputados. Vocês que votaram para que nós
pudéssemos representá-los, e representar qualquer decisão desta Casa, coisa que
hoje eu me preocupo, diante dos fatos apresentados pelo deputado Carlão
Pignatari, que, em outras palavras, está retirando essa votação que houve no
Parlamento.
Está
tirando a autoridade que foi dada a esses nove parlamentares, constituídos pela
Assembleia. E a figura do Conselho de Ética vai ficar totalmente sem função
efetiva. Em outras palavras, não vai valer a pena nenhum deputado, hoje, fazer
parte do Conselho de Ética na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Para
que Conselho de Ética? É a pergunta que eu faço. Para que Conselho de Ética?
Nós
estamos abrindo um precedente muito perigoso para o futuro no Conselho de
Ética. Então, deputado Carlão Pignatari, por favor, eu te peço. Responda minha
questão de ordem.
Qual
será o trâmite, a publicação disso? Como que V. Exa. vai colocar uma
aglutinativa, se nós nem sabemos o rito, se isso é possível, se não
pode? Porque, senão, V. Exa. terá que rasgar a sua primeira decisão desse
presidente da Assembleia. Você irá rasgar sua própria decisão, mas nós
precisamos antes estarmos cientes disso.
Olha,
deputado Carlão Pignatari, com todo o respeito que eu tenho por V. Exa., um
filósofo muito conhecido aqui no nosso país, o filósofo Mario Cortella,
falou uma certa vez sobre ética: “Ética é um conjunto de valores e princípios
que você e eu usamos para decidir três questões da vida: Primeiro, quero, devo
e posso. Tem coisas que quero, mas não devo. Tem coisas que eu devo, mas não
posso, e tem coisas que eu posso, mas não quero.”
Precisa
estar claro o que V. Exa. está propondo aqui neste plenário hoje aos deputados,
pois isso poderá trazer uma judicialização dessa votação. Não sei se o doutor
está presente, o doutor que está defendendo o deputado, ambos os casos, tanto o
que está defendendo, ao lado da deputada Isa, como o que está do lado do
deputado Fernando Cury, mas eu vejo preocupação.
Eu
sei que, infelizmente, o que está acontecendo aqui hoje é triste. É triste toda
essa situação, que todos nós, deputados, os 93 deputados, estão
vivendo. Isso inclui a deputada Isa Penna, principalmente, porque ela quer
justiça, e, até como relator do processo, eu deixei muito claro, e digo
novamente, que minha decisão, eu permaneço com ela.
Muitos
deputados, diante da pressão, realmente, que estão sofrendo, popular, estão,
neste momento, encurralados. Deputados até - é engraçado até dizer isso -
que chegaram: “olha, deputado Wellington, poxa, caramba, situação complicada.
Não é? Poxa, será que a gente não consegue ajudar ele?”.
Então
é assim. Porém, hoje, fazem uns discursos que, sinceramente, eu vejo, eu fico
até espantado em ver. Não vou citar nomes, porque acho que isso seria errado da
minha parte, falta de ética também, mas eu vejo que, diante de tudo que está
acontecendo, o que eu propus?
Primeiro,
não foi defender o deputado, porque a pena que eu não votei... Não fui eu, não
é minha, não foi apenas minha decisão, foi a decisão de cinco deputados, cinco
contra quatro. Sei que a deputada ficou triste, decepcionada, a deputada Maria
Lúcia Amary, por esta decisão.
Eu
também fiquei decepcionado, não esperava. Não esperava que iam acontecer, aí,
por trás dos bastidores, reuniões secretas, isso me espanta, viu? Espanta até
atitude desses deputados, que não são deputados novos. São deputados decanos
desta Casa, com uma atitude como essa.
Até
uma vez, eu estava conversando com o Delegado Olim, e eu falei: “é
deputado, não combinaram com os russos”. E, realmente, não combinaram.
Ninguém conversou comigo. Ninguém conversou com o deputado Olim. Ninguém
conversou com o deputado Alberto. Ninguém conversou com o deputado Alex de
Madureira.
Ficamos
sabendo ali na hora que isso foi tudo combinado antes. Eu acho que, talvez, até
isso caiba um Conselho de Ética, não sei. Mas deixo aqui no ar, para todos os
deputados que estão nos acompanhando.
Agora,
a pena que propomos. Não pensei simplesmente no deputado Fernando Cury. Pensei
também em seus assessores, que não têm culpa nenhuma da atitude que ele tomou.
Infelizmente, ele errou, e errou feio. Errou feio.
Foi
péssima, deputado, a sua atitude. Foi péssima, foi horrível, e eu acredito que
V. Exa., neste momento, entende a gravidade do seu ato contra a deputada Isa
Penna, e contra qualquer mulher que fosse. Um ato que, realmente, merece
punição.
Os
deputados, hoje, no Colégio de Líderes, decidiram, até mesmo pela maioria, que
querem estender esse período, não de 119 dias, mas para seis meses, 180
dias. Disse aos deputados que respeito que a maioria quer, o que a maioria
propôs.
Porém,
regimentalmente falando, judicialmente falando, eu vejo que a Assembleia
Legislativa poderá cometer um grande equívoco nessa decisão de uma emenda
aglutinativa, e que o valor do Conselho de Ética, que foi votado pelos 94
deputados, que escolheram cada um dos membros ali, hoje não vai valer a
pena.
Quando
digo “a pena”, não vai fazer sentido nenhum o Conselho de Ética da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo existir. Não vai valer a pena. Até,
dependendo, diante dos fatos, realmente, eu não quero nunca mais fazer parte de
um Conselho de Ética em que, hoje, a própria Assembleia Legislativa retira o
poder dessa comissão, se assim a decisão do deputado Carlão Pignatari de fazer
uma emenda aglutinativa se propor.
E
gostaria muito... Mais uma vez, gostaria de ter uma resposta ao meu
requerimento, deputado, antes de qualquer decisão dessa. Eu acho que não sou só
eu que quero saber.
Eu
acho que muitos deputados aqui querem saber o que estão votando, qual será o
rito, se isso será publicado. Eu vejo, deputado Campos Machado, V. Exa.
que é um grande jurista, eu vejo grandes problemas para esta Casa nós não
darmos publicidade ao que, de fato, estamos fazendo, ou que poderá ocorrer hoje
nesta Casa.
Então,
deputada Isa Penna, luto, torço para que você possa se recuperar desse grande
trauma que ocorreu nesse período. Sei das grandes gravidades que isso está
trazendo psicologicamente para você, na sua vida emocional, mas eu acho também
que este momento é o momento de a Assembleia refletir na decisão que quer
tomar, e caberá à maioria dos deputados aumentar a pena, fazer com que a
suspensão...
O
gabinete já será retirado, como o deputado Carlão Pignatari mesmo disse.
O deputado será substituído nesse período por outro deputado, que é o deputado
Afonso Lobato, que eu conheço também, grande respeito por ele, mas acho que nós
estamos trazendo uma consciência para esta Casa de uma punição. Não pode ficar
impune a situação do deputado Fernando Cury e torço, deputada, pela sua melhora
psicológica e busque a Deus...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Deputado, para concluir, por favor.
O SR. WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Eu peço que você busque a Deus
neste momento, que é um momento em que todo mundo hoje precisa buscar refúgio.
Busque refúgio a Deus, seja a religião que V. Exa. quiser, mas eu tenho certeza
de que isso trará bem para a sua alma.
Obrigado, Sr. Presidente e Srs.
Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Quero chamar para falar ou fazer uso da palavra o deputado
Frederico d'Avila, mas antes avisar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
eu tenho a segurança tranquila de que, sendo votado pela maioria, não teremos
nenhum problema, mas a justiça está aí para dirimir as possíveis dúvidas que
alguns deputados podem ter, o que eu não acredito, mas espero que todos vocês
tenham a compreensão.
Eu
disse ontem, por um grande acordo político, nós poderíamos tentar fazer uma
alteração. Mas, com a palavra, o deputado Frederico d'Avila.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL -
Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os colegas, vou ser breve aqui nas
minhas colocações, até mesmo porque o assunto já está bastante extenso e
cansativo para todos. Mas o que eu queria colocar aqui (Inaudível.) e outra
parte dita aqui pelo deputado Wellington, que acabou de falar.
Queria também mencionar aqui o caso
das igrejas. O deputado Wellington falou para que a deputada buscasse a Deus, e
o que o governador fez, aquela reunião no Palácio dos Bandeirantes, e depois
voltou atrás. Nenhuma novidade para mim, mas que isso sirva de lição para
aqueles que ainda acreditam neste governador que ali está.
Porém, Sr. Presidente, voltando ao
tema da deputada Isa Penna, quero deixar claro aqui que eu vi várias vezes a
imagem de vários ângulos colocados aí na Assembleia Legislativa, porque temos
várias câmeras, e eu já tinha até saído da Assembleia, questão de duas horas
antes, uma hora e meia antes, já estava em casa e fui tomar conhecimento
somente no dia seguinte.
Realmente o deputado Fernando Cury
não foi feliz na sua ação, maculou a imagem de todos os pares ali na Assembleia
e aconteceu aquilo que não é natural da sua personalidade, conheço ele bem
menos do que o seu irmão, o ex-prefeito João Cury, que conheço muito bem, mas
não é da personalidade da família nem do comportamento deles que eu conheço.
O João eu conheço muito bem e sei
que tem uma grande atenção para a questão familiar, do respeito, da dedicação,
principalmente para com o interesse público enquanto foi administrador de
Botucatu.
Porém, o que eu queria colocar aqui
é que está se fazendo uma verdadeira carnificina, uma “açougagem”,
um massacre verdadeiro sobre o deputado Fernando Cury por conta do seu deslize,
que foi grave, como vários deputados disseram aqui.
Não foi um deslize leve, foi um
deslize grave, porém que deve, como a gente aprende nas aulas de direito penal,
ter a sua dosimetria. Ou seja, nós aqui não podemos tomar uma atitude
totalmente desproporcional àquilo que aconteceu, e a gente sabe muito bem que a
deputada Isa, o PSOL como partido, eles vão usar esse tema ad eternum para explorar essa situação a seu favor.
Então, não tem questão de 119, 120,
180, 360 ou mesmo que ele seja cassado, eles vão utilizar isso em seu favor e
vão jogar todas as mazelas nas costas da Assembleia Legislativa e de todos os
nossos Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
Portanto, nós temos que pensar aqui
se nós vamos abrir a porta - e aqui a porta, a tampa da caixa de Pandora e
soltar todos os demônios - para que depois o PSOL venha a extrapolar com seu
discurso radical, que, para quem não conhece os livros de Trotsky e Lenin, é
exatamente isso que ele fala para ser feito, é para extrapolar todos os limites
da razoabilidade em prol da causa.
Então, não há nenhuma medida
razoável a ser considerada quando se trata da causa, então eles vão pegar essa
causa e vão querer esgarçar o máximo possível, como está sendo esgarçada essa
sessão, esse vai e volta, vai na Comissão de Ética, volta, vai no Colégio de
Líderes, volta, e aí a situação vai sendo esgarçada e a vitimização vai sendo
ampliada.
Não que a deputada Isa, com qual não
tenho nenhuma afinidade, creio eu, político-ideológica, mas eu sei que ela
realmente foi - como eu digo? - molestada na sua intimidade.
Deve o deputado Fernando Cury ser
punido diante da proporção daquilo que ocorreu e não essa carnificina que está
ocorrendo, essa gazua que só serve aos interesses político-partidários da
deputada Isa e do PSOL.
Portanto, a Assembleia precisa
pensar, aqui tem deputados bem antigos, como o deputado Campos Machado, o
deputado Barros Munhoz, que já foi presidente desta Casa, o deputado Bragato
que tem mais de sete, oito mandatos, para que nós não abramos uma tampa da
caixa de Pandora e depois a Assembleia Legislativa, tome a decisão que tomar,
decida o que decidir, seja achincalhada na opinião pública paulista e
brasileira.
Portanto, eu sou a favor de que a
penalidade seja dosificada de acordo com aquilo que é razoável e não essa
verdadeira imolação a que está sendo submetido o deputado Fernando Cury.
E quero lembrar também que, por mais
que ele tenha errado, ele tem família, ele é casado, ele tem dois filhos, se eu
não me engano, e isso atinge a toda a sua família; nós não podemos fazer com
que a sua família pague com essa imolação pelo erro que ele cometeu naquele
fatídico dia de dezembro.
Então ficam aqui minhas colocações,
agradeço o espaço e espero que resolvamos esse caso o mais breve possível.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Frederico d'Avila. Deputada Monica
Seixas. (Pausa.) Deputada Monica, eu estava vendo a senhora. Com a palavra,
nobre deputada.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, colegas. Bom, a gente está debruçado já há dois dias sobre um tema muito
difícil para a Casa, para a sociedade, que é um tema inédito. A gente está
lidando com isso pela primeira vez e eu tenho certeza de que não é a primeira
vez que acontece a uma mulher dentro da Assembleia Legislativa, mas é a
primeira vez que o caso ganha essa proporção e a gente consegue ir adiante.
E durante esse processo a gente
assistiu o que acontece na Justiça muitas vezes: a relativização da culpa, a
infantilização do culpado, o julgamento moral da vítima, destruição de
reputações e, claro, como sempre, os julgadores, aqueles que deveriam
resguardar o direito da sociedade - afinal porque estamos falando aqui de uma
Casa de Leis, não está falando só sobre nós mesmos, nós estamos falando de um
exemplo que a gente vai dar para a sociedade - estão bastante preocupados com a
própria reputação.
Eu
quero dizer que essa história começa muito antes, em outras tantas violências
cotidianas da Assembleia Legislativa. No último dia de votação do Orçamento da
Assembleia Legislativa, eu, Monica, briguei com muitos dos senhores, inclusive
com o deputado Wellington. O motivo era a enorme atenção dada a um stories de
Isa Penna dançando.
Lembro
de ter brincado que eu vejo outros colegas posarem com roupas de banho, ou
brincarem com seus filhos, ou aparecerem com pouca roupa, até mostrarem as suas
companheiras e filhas em roupas de banho na internet. Mas o vídeo da deputada
Isa Penna causou grande comoção. Isso também é uma violência. É violência como
essa que a gente quer parar agora.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. André do Prado.
*
* *
Diante
de todo esse processo, eu, Monica, me coloquei à disposição para que esse fato
que foi duro provar, foi difícil para a Isa conseguir mostrar o vídeo, foi
difícil para a gente conseguir avançar no Conselho de Ética, porque o Cury tem
grandes advogados em suas defesas, como o deputado Wellington Moura aqui
presente entre nós. Mas nós temos uma responsabilidade.
Sobre
acordo ou não acordo, acho que hoje fica explícito que não há caminhos para a
gente apresentar uma emenda aglutinativa com 63 assinaturas pela cassação do
Cury.
Mas
hoje também fica explícito que a sociedade, o movimento de mulheres e muitas
mulheres deputadas - eu conversei com elas e agradeci a elas agora durante a
reunião do Colégio de Líderes - não deixaram isso passar impune.
Muitas
mulheres de escopo político e ideológico muito diferente do meu fizeram o que
puderem e pressionaram até o fim por uma punição. E a gente queria uma punição
exemplar.
Mas
o que é o justo para uma situação como essa? O que é o justo para cerca de
centenas de mulheres, que diariamente denunciam que são encoxadas
no transporte público? O que é o justo para Isa Penna que hoje foi ameaçada de
ser levada à justiça pela sua liberdade de sofrer aqui, de colocar suas dores?
O que é o justo?
O
que aconteceu hoje à tarde é que eu, Monica, desde ontem, venho trabalhando
junto com outros tantos parlamentares para não deixar que um afastamento seja
como (Inaudível.) uma punição justa.
No
(Inaudível.) apresentação de uma emenda aglutinativa por 180 dias. Isso é um
avanço da luta das mulheres da Assembleia Legislativa, porque se oporão a 119
dias. Se vocês perguntarem qual é o posicionamento da bancada do PSOL, a gente
queria a cassação, mas a gente está feliz por ter
derrubado a proposta dos 119 dias de afastamento e ter conseguido a perda temporária
de mandato por 180 dias.
Agora,
tenta-se erguer outra violência contra a Isa Penna. Querem que ela valide a
nossa pouca coragem, a pouca coragem da Assembleia Legislativa de ir até o fim
em um caso como esse. Isa Penna não tem que validar. Não cabe a ela. O lugar de
julgador aqui é de todos nós.
Se
não fosse a mobilização das mulheres, se não fosse a
luta das mulheres parlamentares do PSDB, do PSL, se não fosse Marina Helou, se
não fosse Leci, se não fosse Bebel, se não fosse Malunguinho, se não fosse eu,
tenho certeza de que esse caso terminaria como tantos outros: batido e
esquecido sem nenhuma punição.
Dói
na carne porque a gente está se olhando no espelho. A gente está se olhando no
espelho e encarando um legislativo corporativista, que se defende, mas não é
capaz de defender uma mulher de assédio no plenário.
E
a gente pode, a partir de agora, construir novos pactos. Estava falando com o
Carlão que é necessário colocar no Regimento previsões como esta, de punições
como esta.
A
gente pode avançar a partir daqui - e eu sinalizei lá no Colégio de Líderes que
a gente pode avançar a partir daqui. Mas eu acho que o que se sucedeu depois
disso é nova vontade de esgarçar a reputação da Isa, que foi mais discutida
aqui do que o agressor.
Fizeram
mais apelo para que Isa Penna se manifestasse do que o Cury. Eu não vi ninguém
vir até aqui pedir ao Fernando Cury fazer autocrítica ou pedir desculpas pelos
seus erros ou se posicionar. Nós continuamos aqui punindo uma mulher por ter
sido agredida sexualmente na frente de todos nós.
Então,
eu termino a minha fala aqui e vim fazer essa fala aqui hoje mais para acalmar
os ânimos. Não existe punição justa, assim como não existe caminho possível. Eu
contei, vários parlamentares receberam ligações minha, eu estou desde ontem
tentando sensibilizar, estou desde ontem tentando entender qual é a disposição
do plenário para a gente avançar.
Eu
tenho 44 nomes dispostos a uma cassação de mandato. Quarenta e quatro nomes. O
resto não topa. Então, não depende da Isa chancelar ou
não. Ouvir a Isa é outra coisa.
O
que se pediu aqui ao longo do dia e se esperou disso o dia inteiro é injusto,
porque querem que Isa venha aqui limpar a barra da Assembleia Legislativa.
Querem que Isa venha aqui validar um processo que não foi até o fim. Mas isso
não tira o mérito de todas as outras mulheres que lutaram.
Mais
uma vez, eu vou dizer que a gente avançou, porque poderia ter passado batido,
poderiam ter sido 119 dias, mas as mulheres lá da rua, as mulheres das redes
sociais e as mulheres aqui da Assembleia Legislativa não deixaram.
Obrigada,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Continuando
a lista de oradores inscritos, com a palavra, o deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Giriboni.
O SR. EDSON
GIRIBONI - PV - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado André, todos os deputados, todas
as deputadas, é um momento difícil que a Assembleia vive. Eu me coloco como um
tribunal de júri que nós estamos vivendo tendo que julgar um fato grave que
ocorreu na Assembleia.
Aqui,
eu não quero personalizar na deputada Isa Penna, nem no deputado Fernando Cury.
Mas o fato em si, para que tenha um caráter impessoal, não é o Fernando Cury
que foi o agressor, não é a deputada Isa Penna que foi a vítima. Foi um
deputado e uma deputada. A gente tem que ter muita racionalidade, muita frieza
quando a gente tem esse papel, tem essa responsabilidade.
Indiscutivelmente,
foi um erro gravíssimo o que ocorreu, não na Assembleia, é um erro gravíssimo
que ocorre no dia a dia. As mulheres sofrem muito assédio em todos os cantos deste
País.
A
grande repercussão que se deu a esse fato foi por ter envolvido dois deputados,
ocorrido no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ter sido
televisionado para o Brasil todo. Então, esse fato que ocorreu simboliza o que
ocorre diariamente neste País.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
Esta
responsabilidade da Assembleia tem que ser exemplar. Analisando friamente aqui
na fala do deputado Fernando Cury, com quem eu tenho um ótimo relacionamento,
um pai de família, a gente sabe da vida pregressa do deputado Fernando Cury,
nada que o desabonasse, mas o erro que ele cometeu foi imperdoável.
Em
uma análise fria, nós teríamos que partir para uma punição exemplar, que seria
a cassação do mandato do deputado que cometeu essa grave falha, que foi levada
ao conhecimento de todo o Brasil. Mas a Assembleia Legislativa, composta por 94
deputados - isso faz parte democracia. O entendimento, a posição, a opinião
pessoal de um deputado, na maior parte das vezes não é o que prevalece. Mas sim
a decisão da maioria.
Eu entendo que
se avançou, perto do que estava colocado inicialmente, quando começaram as
sessões para discutir esse assunto. A punição de 119 dias, que se apresentava
inicialmente, houve um sentimento da grande maioria da Casa no sentido de que
não era possível essas duas alternativas que estavam sendo colocadas: ou 119
dias, ou nenhuma punição, o que seria gravíssimo.
Mas não havia
um conforto da grande maioria dos deputados, de todos os depoimentos que nós
assistimos, grandes depoimentos, dos vários deputados e deputadas que nos
antecederam. Esse avanço que caminha talvez não seja a solução ideal.
É um fato
grave de agressão à mulher, como ocorreu no plenário. Cento e oitenta dias não
é o ideal, mas é o possível dentro do consenso dos 94 deputados e deputadas da
Assembleia Legislativa de São Paulo.
Então eu quero
deixar um recado ao deputado Fernando Cury e, através do deputado Fernando
Cury, que está pagando um preço pelo seu erro, talvez não intencional, mas um
erro grave, gravíssimo.
Que este
recado também ao deputado Fernando Cury seja a todos os homens deste País, para
que nós passemos a respeitar as mulheres, o direito que elas têm. Não podemos
aceitar mais esse tipo de assédio, em qualquer lugar do Brasil.
Que este fato
que ocorreu, infelizmente, na Assembleia Legislativa, tenha o condão de ensinar
às pessoas o respeito que nós devemos ter ao ser humano, ao semelhante. Que
esta punição de seis meses, que é algo que a grande maioria caminha para essa
emenda que será colocada aí...
Cumprimentar o
entendimento da Mesa e da Procuradoria da Assembleia, no sentido de ter a
sensibilidade de que aquela posição inicial realmente estava causando um
desconforto muito grande aos deputados.
Acho que é
este o papel do Parlamento. É avançar e aprimorar naquilo que é possível. Mas
que esta punição ao deputado Fernando Cury se estenda a todos aqueles que
praticam esse tipo de violência contra as mulheres.
E que sirva de
exemplo. Que esta ação, que esta punição, que esta tomada de decisão que será
feita pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sirva de exemplo aos
tribunais, aos delegados, ao Judiciário, a todas as pessoas, para que o Brasil
melhore nesse quesito que ocorre, infelizmente, diariamente, em todos os cantos
deste País. Que a gente saia deste processo com uma lição a todos os homens do
Brasil.
Então fica
aqui o meu registro. Eu acredito que não seja o que todos imaginavam. Mas, de
qualquer forma, é uma punição exemplar para que fatos como esse não se repitam
mais no nosso País. Eu tenho certeza de que a Assembleia estará dando uma
grande contribuição nesse assunto que, infeliz, ainda ocorre no Brasil.
Muito
obrigado. Sr. Presidente e demais deputados. Que a gente consiga chegar num bom
acordo no final deste processo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Edson Giriboni.
Para falar, deputada Marina Helou. Um momento, por favor. Para uma questão de
ordem, deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Ok, Carlão. Obrigado, presidente.
Aproveito para cumprimentar todos os deputados e deputadas. Presidente, eu fui
a segunda pessoa inscrita ontem a falar desse tema.
Eu vi e acompanhei quase todos os debates, de quase
todos os deputados, de quase todas as deputadas ontem. Ontem e hoje. Estamos já
na sexta sessão extraordinária.
Então eu acho que, diante da relevância desse tema,
desse fato, não vou fazer discurso. Quero é fazer uma proposta. A minha questão
de ordem é que a Assembleia, a Mesa Diretora, crie uma proposta de resolução,
que não visa criar despesa nenhuma.
Não cria nada sobre despesa, nada sobre cargos. Mas
cria uma proposta de resolução que traga, para este plenário, para ser votado,
que é uma proposta que tenha, como compromisso, o combate a todos esses temas
que têm qualquer tipo de preconceito. O combate contra a violência contra a
mulher, o combate contra a questão da igualdade racial, o combate…
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Barba, perdão, deputado. Faça a questão de
ordem, porque estamos tentando...
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Então, estou fazendo a questão de ordem. É uma
proposta, presidente. A proposta é que a Mesa apresente uma proposta de
resolução que seja aprovada por todos os deputados. Que é um compromisso desta
Casa, de combater todos os fatos como esse, por exemplo. Não serem permitidos
nesta Casa.
Essa é a proposta, presidente: a Mesa pensar isso. Tem
tempo suficiente para fazer. A partir desse fato. Uma proposta que a gente
possa dialogar e combater qualquer tipo de preconceito nesta Casa, qualquer
tipo de discriminação, qualquer tipo de violência contra a mulher, contra
qualquer ser humano, presidente.
É essa a ideia, presidente. Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Com a palavra, deputada Marina. (Pausa.) Tem
também uma questão de ordem a deputada Professora Bebel. O seu som está
fechado, deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - A questão de ordem minha é uma
questão de ordem que acho que fica claro para todos. Eu me senti incluída, mas
também não entendi por que pessoas do Conselho de Ética não foram citadas, que
não são mulheres. Então, acho que o Partido dos Trabalhadores teve uma posição,
homens e mulheres, frente a essa luta contra o que houve com a deputada Isa
Penna.
Esse registro, desculpe fazer uso desse subterfúgio.
Mas para fazer justiça com o meu partido. Homens e mulheres.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Bebel. Com a palavra, a deputada
Marina Helou. (Ausente.) Não está presente. Então passo a palavra à deputada
Isa Penna.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olá, todas e todos. A essa
altura do campeonato, depois de muitas questões colocadas, é a primeira vez que
eu tenho um tempo de qualidade para eu me dirigir a todos os deputados.
No começo desta sessão eu fui, de forma
extraordinária, invocada a falar. Mas, conforme já tinha falado o presidente,
não iria contar como inscrição. Então essa é a primeira vez que me dirijo a
todos vocês.
Eu não poderia começar de outra forma, não falando que
a gente está debatendo, há 12 horas, a possibilidade de dar uma pena mais
frágil do que o próprio Código Penal dá para o crime pelo qual o Fernando Cury
cometeu. Eu lamento por isso. Lamento que a gente só tenha tido 44 assinaturas
para a cassação.
Dito isso, quero lembrar nessa fala uma fala que é
muito importante para mim. A minha avó Haydé, que
nasceu no Crato, no Ceará. E da minha avó Nica, que
teve o seu casamento forçado; e da minha vó Nica, que era semianalfabeta. E que
a luta delas, no seu próprio contexto, do seu próprio jeito, abriu-lhes espaço
para as conquistas que a minha mãe viria a ter. O direito a estudar, o direito
a votar, o direito a trabalhar, e o direito a lutar.
Eu faço referência às minhas avós, mas, na verdade, eu
sei que estou falando de todas as mulheres brasileiras, independentemente se
são de direita ou se são de esquerda, o fato é que existe um sistema chamado
patriarcado, que existe há séculos e séculos na história da humanidade.
É um sistema de dominação de homens sobre mulheres,
que se desenvolveu conforme a história da humanidade. Vejam, não é uma questão
de opinião: as mulheres já foram impedidas de exercer direitos básicos,
democráticos. Nas sociedades, nem eram consideradas tão seres
humanas quanto os homens.
Vejam: em uma das últimas guerras que a gente teve no
continente africano, uma das últimas guerras civis, em Serra Leoa, 400 mil
mulheres foram estupradas. Na história da humanidade, a violência sexual sempre
foi utilizada como uma forma de dominação e colonização dos povos.
É por isso que a violência sexual é sobre poder. E ela
também é sobre matar, dentro de nós, mulheres, essa luz que tem nos nossos
olhos. É uma luz que tem muito poder de transformação.
A gente gera vida. Não é à toa que a nossa força, que a
cada uma de nós que dá um passo em frente, nós vamos comemorar, e ninguém pode
tirar da gente. Ninguém pode tirar, de cada uma das mulheres que se viu em mim
naquele dia, no dia 16 de dezembro. Ninguém pode tirar das mulheres o direito
de comemorarem.
O relatório do deputado Wellington Moura, pastor, não
é, deputado? O meu Deus não é o mesmo que o seu, definitivamente. O Jesus
Cristo que eu aprendi, eu fiz catequese, estudei em escola de freira e tudo o
mais. O Jesus Cristo que eu aprendi não tem nada a ver com essas palavras porcas mas, acima de tudo, mentirosas. Acima de
tudo, mentirosas. Acima de tudo, inverdades.
Para não usar muitos adjetivos, não parecer que estou
querendo fazer uma fala agressiva. Não. Confesso, na verdade, que a Assembleia
me surpreendeu muito positivamente. Aqui, honestamente, hoje de manhã eu
conversava com os meus colegas, e nós não achávamos que havia a menor
possibilidade de se alterar esse fato. Aliás, durante todo o processo do
Conselho de Ética, foi tentado nos tirar a possibilidade de sequer abrir o
processo no Conselho de Ética.
No dia anterior, recebo uma ligação falando que nós
vamos perder a abertura desse processo que gerou tudo isso. Naquele momento, o
deputado Emidio foi consultado pela presidenta - imagino eu - e falou: “Vou
apresentar um relatório, o relatório, porque é o relatório que é possível de
ser aprovado. Nós precisamos de que esse debate vá para o plenário.”. Ok,
concordo. Tem razão. Se ficar aqui no Conselho de Ética, eu debatendo com o
Wellington Moura, Estevam Galvão, imagina, eu estava lascada.
“Vamos, vamos, precisamos chegar no plenário com o
projeto.” Essa era a ideia. A sociedade merece uma resposta. A sociedade merece
ouvir os deputados. Apesar da força da grana, que eu sei que é grande neste Parlamento,
da força do corporativismo, da força dos interesses eleitorais, não achem vocês
que não fui atrás, focada no debate do assédio, a violência contra a mulher,
porque eu não quero apequenar esse debate.
Esse debate é muito sério, gente. Esse caso entrou na
casa das pessoas. Esse caso entrou, vocês sabem disso. Vocês ouviram desse caso
pelas suas mulheres, pelas suas filhas. Não sou eu que estou dizendo.
Esse caso entrou porque 97% das mulheres brasileiras
já dizem ter sido assediadas. Vejam que somos uma nação de mulheres
traumatizadas. Essa é uma realidade que precisa mudar.
Então eu fiz questão de falar, de ser o mais rígida
possível, do ponto de vista daquilo que aconteceu. Eu falei estritamente o que
eu podia provar. Eu falei estritamente o que eu podia provar.
Coisas que aconteceram, e eu não podia provar, eu não
falei, porque eu sabia que o processo de desqualificação, que o processo de
deslegitimação viria, sendo muito sofisticadamente implementado por alguns
colegas, infelizmente.
Eu quero reconhecer o esforço daqueles deputados que
fizeram tentativas para que esse projeto, que a gente vai aprovar agora, seja
aprovado. Eu entendi que vocês entenderam o meu sofrimento sobre esse
relatório, que foi aprovado no Conselho de Ética, pela forma violenta como ele
foi aprovado. Eu entendi que vocês entenderam isso também. Por isso vocês se
movimentaram.
Mas eu não sentei para negociar nada com ninguém. Eu
não estou negociando, ao final das contas. Eu sou tão ré, tão ré quanto eu
polemizo se eu danço ou se eu não danço. As coisas mais sem sentido, eu não
entendi as piores falas porque eu simplesmente apertei um botão que some a voz.
A tecnologia é uma maravilha por causa disso.
Mas, voltando, senhoras e senhores. A defesa do
Fernando Cury apresentou oito depoimentos de mulheres que eram direta ou indiretamente subordinadas a ele. A defesa do
Fernando Cury apresentou o laudo pericial que se utilizou de uma foto de um
dorso masculino para fazer referência ao meu corpo.
Um perito que falou, abre aspas, “eu não sou
especialista em seios”, fecha aspas. Um perito que falou “não é possível
concluir que teve toque mas, se teve toque, foi no
vestido.”
Aí a gente tem o deputado Wellington mostrando a
família do Fernando Cury. Eu não desejo o mal à família do Fernando Cury. Não
apoio nenhum tipo de prática de linchamento. Não apoio. Não quero o sofrimento
da família do Fernando Cury, de forma nenhuma. Mas eu estou em sofrimento. A
minha família está em sofrimento. O meu pai é tão pai quanto o Fernando Cury.
Só que não, né?
Só que não. Aqui neste espaço, eu não valho a mesma
coisa que o Fernando Cury. Essa é a verdade. Bell Houx
tem uma frase que ela diz, que é muito simbólica daquilo que eu acredito, que
é: “Ninguém está imune à misoginia. As mulheres não praticam o machismo. Mas
elas não estão imunes à misoginia.”. E a misoginia se expressa na ação de
mulheres.
Quero dizer que, para a gente comemorar essa pequena
vitória, de ter, pela primeira vez na História do Brasil, um parlamentar sendo
suspendido por assédio, isso, ninguém vai me tirar. Ninguém vai me tirar.
O problema da Janaina Paschoal, essa viúva de um golpe
que nos trouxe para uma das maiores crises políticas e econômicas do Brasil, de
um golpe que não morreu, foi julgado parcial... Wellington Moura, não à toa,
fez referência a Sergio Moro. O problema de vocês é que vocês não querem
admitir que isso é uma derrota. É uma vitória das mulheres. Essa é uma vitória
do feminismo. Por menor que ela seja, já é muito importante.
Vejam. O mandado de segurança vai continuar. Eu não
vou deixar ninguém dizer aquilo que eu acredito ou deixo de acreditar. Eu
acredito que a pena justa é a cassação. Assinei uma emenda com deputados pela
cassação.
No entanto, uma outra mulher se preocupa,
ao invés de esmiuçar, aprofundar, a gente está debatendo aqui políticas - não
é? -, políticas públicas. Alguém falou aqui em políticas públicas para combater
o assédio? Não, se preocupa em vir querer, de alguma forma, descredibilizar.
Não, isso aqui é fruto da pressão popular que as mulheres fizeram lá fora. Esta
vitória aqui é das mulheres e isso vocês não vão poder tirar. Não adianta.
Deputados e deputadas, eu fui,
sinceramente, muito machucada nesse processo como um todo. Quem falou comigo
viu muito nitidamente. A exposição foi grande. Agora, não pensem vocês que há,
em algum momento, nenhum tipo de derrota.
Não, mulheres são assediadas,
infelizmente, todos os dias. Então nós continuamos de cabeça erguida. Nesse
caso se escancarou a verdade dos espaços de poder. Isso, por si só, é uma
vitória. O povo precisa saber o que acontece dentro deste espaço.
Eu quero aqui, mais uma vez, reconhecer o
esforço da deputada Marina Helou, o esforço da bancada do PT, com exceção das
duas pessoas aqui que falaram, inclusive eu nunca tinha nem falado com esses
deputados, mas, enfim, foram muito importantes nesse processo, os deputados do
Novo, o deputado Campos Machado, o deputado Emidio de Souza.
Nós sabemos o que ouvimos nesse processo.
Quero agradecer à deputada Erica Malunguinho, quero agradecer à deputada Maria
Lúcia Amary, porque vocês têm os limites de vocês e essa contradição é de
vocês.
Eu peço que vocês não coloquem em mim. Eu
não vou falar que eu concordo, eu não vou falar que eu acho que é o justo,
entende? Mas é importante que aquele relatório não seja aprovado e isso é, sim,
uma vitória.
Então, assim, por mais que tentem reduzir
a verdade, reduzir, reduzir e reduzir, não vão conseguir, porque está todo
mundo acompanhando a nossa luta. É por todas nós, realmente, gente.
É pelas nossas filhas, pela filha que, se
Deus quiser, eu ainda vou ter. É por todas nós. Chega de assédio. Viva as
mulheres. Se você estiver passando por essa situação de assédio, que este caso
seja um caso que lhe sirva de inspiração. Que pode lutar, pode lutar sim, pode
botar a boca no trombone, grava, se for preciso.
Essa é uma luta que não tem arrego. Não
tem passo atrás. A nossa luta não é contra o Cury, a nossa luta é contra um
sistema que transcende, que está presente no Legislativo, que está presente no
Judiciário, que está presente nos espaços públicos, que está presente nos
espaços privados. Essa é a nossa luta.
Então, se a gente... Vou votar favorável,
inclusive, à emenda aglutinativa que foi aprovada, é claro que eu vou. Ou os
deputados, alguém aqui espera que eu vá me opor a uma majoração da pena ao
Fernando Cury? Tentem novamente. Tentem novamente.
É lamentável ver algumas mulheres se
prestando a esse papel. Lamentável, mas faz parte. Faz parte. O mundo tem que
mudar e ele vai mudar a partir do que ele é e não daquilo que a gente quer que
ele seja. Ele vai mudar no ritmo que a história vai permitir que ele mude. Isso
não depende de mim. Muito pouca coisa nesse caso
depende de mim, como V. Exas. bem sabem, mas enfim...
Viva o feminismo! Só se vale a pena viver
a vida, mulheres, quando se é feminista. O feminismo vale para todas. Todas,
todas. Até para aquelas que lutam contra o feminismo.
Obrigada, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Encerrada a
discussão. Há sobre a mesa uma proposta de emenda aglutinativa que eu lerei
neste momento e será encaminhada via chat para todas as Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados poderem, os líderes que quiserem aderir.
Tendo por base as propostas de aplicação
de penalidade formuladas ao longo da tramitação do Processo RGL nº 7862, de
2020, que culminou na formalização do Projeto de resolução nº 8, de 2021, de autoria
do Colendo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e aplicando, por analogia, o
disposto nos Arts. 172, inciso V, e 175, §5º, inciso V, do Regimento
Interno da Assembleia Legislativa, dá-se ao aludido projeto a seguinte
redação:
“Decreta a perda temporária do exercício
do mandato do deputado Fernando Cury, pelo prazo de 180 (cento e oitenta)
dias.
A Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo resolve:
Art. 1º - É decretada a perda temporária
do exercício do mandato do deputado Fernando Cury, pelo prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, nos termos do Art. 16, inciso II e § 2º da Constituição do
Estado, combinado com os Arts. 7º, inciso III, 10 e 12 do Código de Ética e
Decoro Parlamentar desta Assembleia Legislativa (Resolução nº 766, de 16 de dezembro
de 1994).
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação.”
Enquanto passamos no chat e esperamos que
os líderes deem o seu apoio, vou passar, agora, a palavra aos dois deputados,
primeiro... Desculpa, deputados não, advogados.
Primeiro, a advogada da deputada Isa
Penna, Dra. Júlia de Almeida, nos termos de dez minutos. Segundo, do deputado
Fernando Cury, Dr. Roberto Delmanto. Com a palavra a
Dra. Júlia de Almeida.
A
SRA. JÚLIA DE ALMEIDA - Todos me ouvem? Conseguem me ouvir?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ouvindo bem,
doutora.
A
SRA. JÚLIA DE ALMEIDA - Muito obrigada. Boa tarde a todas, todes e todos que nos assistem pela TV Alesp, pelas redes
sociais. Também gostaria de cumprimentar o advogado de defesa e os demais
parlamentares presentes aqui nesta sessão da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo.
Estamos discutindo, neste plenário, o
Projeto de resolução nº 8, de 2021, que trata da punição do deputado Fernando
Cury em caso de quebra de decoro parlamentar, que foi, assim, instruído a
partir de um processo no Conselho de Ética.
No dia 16 de dezembro de 2020, ocorreu um
fato que foi mostrado para o País inteiro e que teve repercussão nacional e
internacional, assim como comoção gigantesca, que foi um ato libidinoso
praticado pelo deputado Fernando Cury, que está sendo investigado, ainda na
esfera criminal, por crime de importunação sexual, previsto pelo Art. 215,
inciso “a”, do Código Penal.
Após esse fato notório, com vídeo, com
imagens inequívocas do ato, demos entrada, a deputada Isa Penna, junto com
outras parlamentares, a uma representação no Conselho de Ética requerendo o
reconhecimento da quebra do decoro parlamentar e a consequente cassação do
mandato.
A gente diz consequente cassação do
mandato porque a Constituição Federal, no seu Art. 55, inciso II, reproduzido
no Art. 16, inciso II, da Constituição Estadual, prevê, depois do
reconhecimento da quebra do decoro parlamentar, a cassação do mandato
parlamentar do deputado, assim como o Art. 92, inciso II, do Regimento Interno
desta Casa, e o Art. 7º, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Esse foi o pedido formulado pela deputada
e pelos demais deputados que ajuizaram, juntos, essa representação junto ao
Conselho de Ética, que após garantidos todos os meios de defesa para o deputado
Fernando Cury, a ampla defesa e o contraditório, encerrada a instrução do
processo, chegou-se a um parecer que reconhece a quebra do decoro parlamentar.
Independente da punição que sair dali, é o
reconhecimento da quebra do decoro parlamentar, houve na Comissão de Ética,
após garantida toda a ampla defesa e o contraditório. Então, nesse sentido, a
gente requer que seja cumprida estritamente a Constituição e a lei.
O que esse plenário decidirá no próximo
período será, portanto, a punição aplicada a partir desse reconhecimento de
quebra do decoro parlamentar. A punição não se trata apenas, nesse caso, de
reconhecer e de restabelecer a segurança da deputada Isa Penna, vítima, e uma
reparação para a deputada.
Ela também tenta restabelecer pela
repercussão do caso, pelo simbolismo de ter acontecido em uma Assembleia
Legislativa com imagens televisionadas, a garantia da segurança de todas as
mulheres parlamentares e de todas as mulheres deste País. O simbolismo deste
caso é imenso, por essa amplitude e pela resposta que será dada às mulheres do
País. E a gente espera que seja cumprida a Constituição.
Não vou me estender mais, a gente está com
tempo curto para esta sessão. Gostaria de agradecer todo o apoio que foi dado à
defesa da Isa nesse processo inteiro. E desejar boa noite, que os parlamentares
consigam cumprir uma decisão com base na Constituição e no respeito e na
dignidade de todas as mulheres deste País.
Boa noite. Agradeço a palavra.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra o
advogado do deputado Fernando Cury, Dr. Roberto. Por dez minutos, Dr. Roberto.
O
SR. ROBERTO DELMANTO - Boa noite já a todos, aos Srs.
Deputadas, às Sras. Deputadas, à nobre defensora da deputada Isa Penna. A
defesa está aqui, depois de praticamente 20 horas ouvindo todos os debates
realizados.
Como advogado, eu realmente vi um
verdadeiro linchamento, a verdadeira punição que este processo já está
significando para o deputado Fernando Cury. Não se pouparam palavras, não foram
deixadas de serem feitas críticas ácidas, críticas duras, críticas para todo
este Brasil.
Fernando Cury foi punido por esta
Assembleia Legislativa, nas últimas 20 horas, no que dói mais à pessoa pública,
de forma para todo o Brasil assistir, pelos seus pares, pelos deputados que
compõem esta Casa.
Portanto, falar em punição, este processo
já está significando uma punição indelével a Fernando Cury. Não é pouca punição
que já se concretizou aqui, não é pouca.
Fernando Cury não é assediador. Fernando
Cury trouxe oito pessoas para prestar depoimento e não são, como falou a nobre
deputada Isa Penna, pessoas subalternas, pessoas que estão submetidas a alguma
prevalência de Fernando Cury. São ex-colegas de faculdade, pessoas totalmente
independentes. Foram oito mulheres que atestaram para este Brasil todo ver.
E não é fácil ser testemunha de defesa do
Fernando Cury. Elas tiveram a coragem, vieram, para o Brasil inteiro, falar que
o Fernando Cury não é um assediador, que o Fernando Cury é um homem que
respeita, que o Fernando Cury jamais teve, jamais souberam de nenhuma atitude
imprópria do Fernando Cury.
Chegou-se a falar aqui - a nobre deputada
Janaina Paschoal - que a chefe de gabinete de Fernando Cury teria falado que
ele teria a assediado. Mas como? É um absurdo isso. Ela vem, diz que nunca viu
nenhuma reclamação na conduta de Fernando Cury. São oito mulheres que deram a
cara para bater para defender o caráter de Fernando Cury.
Agora, ele não é um assediador. Nós
sabemos que as pessoas acusadas de assédio, elas fazem isso repetidamente em
suas vidas. Isso nunca existiu na história do Fernando Cury. Por isso é
importante trazer a esta Assembleia quem é o deputado. Seus projetos aprovados
na questão da Saúde são projetos importantíssimos. Quer dizer, é um deputado
ativo, que prestou serviços a São Paulo.
Agora acabo de ouvir de novo “Fernando
Cury cometeu um crime”. Quem vai dizer se Fernando Cury cometeu um crime ou não
será a Justiça, será o Tribunal de Justiça de São Paulo, porque o crime
pressupõe um ato libidinoso, não é um abraço, mesmo que seja inconveniente,
mesmo que seja um abraço totalmente infeliz, que não deveria ter sido dado
jamais, mesmo que seja um abraço que tenha sido invasivo, que tenha sido tido
como desrespeitoso.
Para o crime, é necessário haver um ato
libidinoso, um ato que tenha a ver com a genitália, com questões de excitação.
Não é o caso. Fernando Cury, não é questão de relativizar, abraçou nove
deputados nesta Casa no mesmo dia. O deputado Arthur do Val, outros deputados,
todos...
Agora, infelizmente, abraçou também a
deputada Isa Penna. E a reação foi absolutamente jamais imaginada, porque ele
nunca agiu com má-fé, nunca agiu com dolo, com intenção libidinosa.
Eu sei o que fala a defesa. Vai incomodar
muita gente, tudo o que eu falo na defesa do Fernando Cury vai ser criticado.
Eu vou, daqui a pouco, ser chamado de machista, de misógino. Eu defendo as
mulheres, defendo a causa feminista, defendo a igualdade de todos, mas também
defendo que seja um julgamento justo, sem distorções.
E aqui eu tenho que trazer, infelizmente,
não é relativizar, mas as próprias palavras da deputada Isa Penna ao jornal
“Folha de S. Paulo” em janeiro. Eu vou botar aqui. A defesa está aqui. Aqui.
Eu. Está dito aqui. Se os senhores puderem ler a entrevista da Isa Penna, não
desmentida.
Não vou sequer comentar, “eu falei que fui
assediada, não falei que meu seio foi apalpado, aí quem ver o vídeo pode tirar
suas próprias conclusões”. Ou seja, não falei que meu seio foi apalpado. Para
ter o crime, precisa ter um ato libidinoso, não teve.
E mesmo no Ministério Público a deputada
Isa Penna... Eu vou colocar aqui para os senhores verem a transcrição. Houve o
toque nas costelas e, por consequência, muito de leve, muito rápido segundo as
palavras da nobre deputada. (Vozes Sobrepostas.)
Entrou um áudio aqui, eu não estou
conseguindo falar, mas está aqui. “Aqui na lateral onde fica a costela, por
consequência a lateral do meu peito, né? A lateral do meu seio então.
É nesse momento, mas muito leve e muito
rápido”. Ou seja, mas foi o toque onde fica a costela. Isto não é uma intenção
libidinosa, mas jamais. Agora, o Fernando Cury reconheceu o erro. Uma nobre
deputada falou que ele não reconheceu o erro. Duas vezes publicamente falou:
“Eu errei. Eu peço desculpas”.
O
Fernando Cury deu a cara para bater, está pedindo desculpas. Errou, disse para
a Comissão de Ética que vai rever todos os seus atos, a sua conduta daqui para
frente. Ele é um homem que assume as suas responsabilidades, está aqui. Agora,
nunca teve a intenção de assediar. Comparar, maximizar situações, transformar
num crime o que não existe crime; e eu vou provar isto na Justiça.
Nós
temos a presunção de inocência. Uma pessoa só pode ser culpada de um crime
depois de um trânsito em julgado e de uma condenação. E fazer comparação da
suspensão com a pena criminal…
O
Fernando Cury não é uma pessoa condenada e vai se defender e vai ser absolvido
na Justiça, porque não existe ato libidinoso e nunca existiu intenção
libidinosa, jamais. Foi um erro, mas isso fica na questão cível.
E
mesmo para a falta de decoro é necessário o dolo, é necessária a intenção de
faltar com o decoro. Ele não teve intenção nenhuma. Agora, a defesa - nestes
dois minutos que me restam - venho aqui fazer um protesto, arguir a nulidade da
emenda aglutinativa ora proposta.
O
parecer da Procuradoria está correto e não se admite emenda aglutinativa,
emenda qualquer à resolução no Conselho de Ética, que foi formado por nove
deputados eleitos por esta Casa.
Receberam
a bênção desta Casa para julgarem, para proporem penas e de repente o que eles
julgaram não vale nada, não vale absolutamente nada, como aconteceu no
Congresso Nacional neste caso trazido pelo deputado Wellington Moura, que
depois foi anulado.
O
partido político pode pedir a cassação? Pode, mas desde que não tenha já isso
sido julgado pelo Conselho de Ética. Ou seja, está simplesmente se destruindo o
Conselho de Ética e julgando duas vezes o fato; é novamente julgado.
Então,
assim, a defesa em respeito aos nobres deputados que estão num acordo por essa
punição, por esta emenda, vem aqui não para polemizar, mas eu como advogado eu
tenho que falar porque eu estou ouvindo há 20 horas um linchamento e eu tenho
que trazer o contraditório, eu tenho que trazer um contraponto, ainda que seja
(Inaudível.), ainda que incomode, ainda que venha alguém dizer que o meu
discurso é misógino, que eu defendo daqui a pouco a cultura do estupro. Mas
nunca, jamais!
Eu
só estou trazendo os fatos objetivos para que V. Exas. com toda a serenidade
julguem como estão fazendo, mas o plenário da Assembleia pode muito, que nem o
Supremo Tribunal Federal pode muito, mas não pode tudo. Há um Regimento
Interno, há uma questão de legalidade que não pode ter emenda nem aglutinativa
no Projeto de resolução nº 8, de 2021.
Então,
a defesa encerra por aqui agradecendo a oportunidade, pedindo a compreensão
daqueles que se sentiram incomodados com a minha fala, mas advogado de defesa é
assim. Advogado exerce o contraditório, traz a dúvida. É, às vezes,
inconveniente em trazer…
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, doutor.
O
SR. ROBERTO DELMANTO -
Estou concluindo, Excelência. Por isso agradeço a atenção de V. Exas. e que
tenhamos um julgamento iluminado e dentro da legalidade, sob pena de nulidade.
Muito
obrigado, Excelências.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Apenas tem uma questão de ordem do deputado
Wellington - eu já vou ouvi-la -, mas para poder informar aos deputados: nós
temos três deputados na Casa que estão sem partidos. É isso, Rodrigo? Eles
podem se quiserem também subscrever avulso na emenda.
Se
eu não me engano acho que são só os dois, a deputada Valeria e o deputado Gil
Diniz. Se quiserem e optarem podem subscrever individualmente. Neste momento,
temos o apoio de líderes que dão 82 deputados da Assembleia Legislativa.
O
PV dois, o DEM, o PSL, o PL, a Rede, o PSB, o Novo, o Avante, o PTB, o PSDB, o
PT, o PCdoB, o MDB, o Solidariedade, o Podemos, o Progressistas, o Republicanos
e o Patriota, perfazendo-se o depoimento de 82 deputados. Deputado Sergio
Victor subscreveu, o Novo já está aqui.
Obrigado,
deputado. Mas eu quero ouvir a questão de ordem do deputado Wellington Moura.
Com a palavra o deputado Wellington Moura.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, só uma questão
de ordem de dúvida da emenda aglutinativa. Art. 172 do Regimento Interno, § 5º:
“Emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas ou subemendas,
ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos
objetos”.
Eu
pergunto a V. Exa.: nós estamos fazendo a fusão de qual emenda? Porque até onde
eu percebo não há emenda para nós fazermos essa fusão e se V. Exa., todos os
partidos, que também eu faço parte, que estamos assinando, eu só quero saber em
cima de qual emenda nós estamos fazendo a fusão, porque o que eu percebo é que
não há nenhuma emenda para nós estarmos unindo outra emenda aglutinativa; e se
cabe emenda de plenário.
Em
outras palavras, até a deputada Isa Penna disse que tem uma emenda com 24
assinaturas, então pode colocar uma emenda de plenário também? É uma dúvida que
eu tenho e pediria a V. Exa. antes de nós entrarmos na votação, que acho que
vai esclarecer a muitos aqui.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Wellington Moura, está aceita a sua questão
de ordem e será respondida oportunamente. Neste momento, em votação a emenda
aglutinativa substitutiva. As Sras. Líderes e os Srs. Líderes que tenham
interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat.
Apenas
enquanto os líderes se manifestam no chat, eu gostaria de dizer que nós temos
uma hora e quatro minutos de sessão. Se houver - a deputada Valeria Bolsonaro
também está subscrevendo a emenda - uma rapidez nossa, nós podemos encerrar
este episódio triste da Assembleia Legislativa no dia de hoje. Para encaminhar
a deputada Marina Helou, do partido Rede.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Eu me abstive de discutir para que a
gente pudesse encaminhar e votar, mas não posso deixar de falar neste caso tão
importante para mim. No meu primeiro dia aqui na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, eu tinha acabado de ser eleita, eu estava muito animada,
mas tudo era muito novo para mim.
Não conhecia quase ninguém, era a
única do meu partido. Cheguei no plenário com borboletas na barriga, muito
animada e de repente vem um deputado, me pegou, me deu um beijo e na frente de
outros dois deputados, deu uma risada e falou: “Você não precisa se preocupar.
Já fizemos uma votação. Você é uma das deputadas mais bonitas, vai dar tudo
certo para você”. Deu uma risada e saiu andando.
Isso me desconcertou. A partir
daquele momento eu fiquei pensando: como assim? Como eu posso ser diminuída?
Como as minhas ideias podem representar nada desta forma? E agora, como eu devo
me portar? Como eu devo me vestir? Como eu estou neste espaço?
E isso quase me paralisou, mas não
foi a última vez. Inúmeras vezes nesta Casa e não só comigo, mas com todas as
deputadas de todos os partidos, eu já ouvi comentários depreciativos, já ouvi
muitas vezes falando da minha roupa, do meu corpo e pouquíssimas vezes da minha
ideia.
O pior é que comportamentos como
esse resultam na diminuição das mulheres, no silenciamento das mulheres e isso
a gente vê tantas vezes nesta Casa. A gente vê que quando vão decidir alguma
coisa importante se fecham numa rodinha de poucos homens para decidir e a gente
tem que entrar se acotovelando.
Se fecham quando várias vezes as
mulheres estão falando e são interrompidas. E quem viveu esse processo aqui
desde o Conselho de Ética vê na prática que essa interrupção acontece o tempo
inteiro. As ideias das mulheres são diminuídas por conta do machismo patriarcal
que acontece na nossa sociedade, que acontece em todos os espaços de poder e que
acontece na política.
Isso acontece em todos os espaços e
a gente precisa entender que ele não acontece daquele homem pervertido que fica
o dia inteiro assediando mulheres. Ele acontece em todos os espaços de todos os
lugares, porque a gente normalizou por muito tempo que não era para estarmos
aqui, mas isso não é mais verdade, não vai continuar assim e sim, a política é
um espaço para as mulheres.
Esses comportamentos resultam,
infelizmente, em casos de assédio como esse que vimos, estamos vendo e vivendo.
Eu tenho acompanhado esse caso desde o começo. Participei de todas as reuniões
do Conselho de Ética, da qual inclusive apelei aos deputados que não aceitassem
um parecer que dava férias para o deputado Fernando Cury, que dava 119 dias de
afastamento preservando todos os direitos políticos do gabinete.
“Ué, mas se ele está afastado, eles
estariam trabalhando para quem?”. Fiz essa fala dizendo da importância de
termos uma punição exemplar neste caso e aqui reitero ela. Por que é tão
importante termos uma punição exemplar neste caso?
Uma punição exemplar neste caso
mostra que não é mais aceito tratarem as mulheres assim em nenhum lugar, porque
isso acontece aqui, isso acontece nos hospitais, isso acontece nos altos
escritórios de advocacia deste País, isto acontece nas redações.
Esse silenciamento e essa forma de
tratar as mulheres existe e ainda é presente na sociedade. E nós estamos
lutando contra ele a cada passo, a cada pedacinho e cada conquista é
importante. E esta conquista hoje é uma conquista da Isa Penna, mas é muito
mais uma conquista para todas as mulheres que já se sentiram assediadas em
algum momento da sua vida.
E eu digo isso com a certeza de que
eu estou falando com todas as mulheres, porque todas as mulheres já passaram
por isso. E quero dizer que fico muito feliz. Algo maravilhoso aconteceu,
porque a gente pode sair de uma pena ridícula do Conselho de Ética, que tentava
preservar ao máximo o deputado Fernando Cury em todas as possibilidades para
que a gente de fato caminhasse para uma pena adequada, uma punição adequada
para um assédio dessa magnitude.
Isso só aconteceu porque mulheres
completamente indignadas na sociedade se organizaram para pressionar por uma
punição justa. Se somaram às deputadas maravilhosas desta Casa, as quais eu agradeço
todas de todos os partidos na figura da grande Leci Brandão. Também há outros
deputados homens que seguiam indignados e deixaram claro que 119 dias não eram
aceitáveis.
E ontem isso ficou claro aqui na
Assembleia. O movimento que cresceu e se somou com o apoio de peso de
organizações incríveis, como o Girl Up, como o
Update, como o Vote Nelas São Paulo e Mauá - um dos movimentos do qual eu faço
parte e tenho muito orgulho -, que criaram uma grande campanha potente o quanto absurda era essa punição.
E ontem no plenário ficou claro que
a gente não aceitava isso e que o plenário sempre soberano não compactuava com
essa pena que o Conselho de Ética definiu. E a permissão dessa emenda
aglutinativa permite que a soberania do plenário e permite que todos nós,
deputados da Alesp, tenhamos uma resposta adequada para a sociedade de que
assédio não é aceitável, de que a política sim será um espaço para as mulheres.
É uma vitória das mulheres, mas é
sim também uma vitória da sociedade e dos bons deputados. É uma vitória da
sociedade, que quando participa da política melhora a política. É muito
importante todo mundo entender que quanto mais abertos, mais transparentes
formos, mais teremos a participação de toda a sociedade para que a gente possa
melhorar no nosso trabalho de representar as pessoas e dar boas respostas.
Eu era a favor da cassação, porque
eu entendo que é essa a punição para assédio e importunação sexual - quebra do
decoro, cassação -, mas é uma vitória muito grande estarmos hoje aqui diante
desta Assembleia votando por uma punição dura de perda de mandato temporário
por seis meses com suspensão de suas atividades. É inédita no nosso País. É a
única e abre um precedente para que nenhum assédio passe sem punição; não
passarão.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. André
do Prado.
*
* *
Por fim, Fernando Cury, eu me
dirijo a você. Eu queria falar com você. Eu entendo, como eu disse aqui no meu
encaminhamento, que a punição é necessária e muito importante neste caso para
que a gente não mais compactue com situações como essa e mostre para a
sociedade que sim, a política é um espaço para as mulheres.
Mas eu não sou punitivista
e eu acredito sim em evolução. E eu quero muito te fazer um convite, que se
você durante todo esse processo entende que errou e assume esse erro, que a
gente possa juntos desenvolver um projeto para falar sobre a importância das
mulheres na sociedade, sobre a importância dos homens
reverem os comportamentos, sobre a importância dos homens respeitarem as
mulheres e juntos construirmos uma nova etapa desta situação, ajudando para que
esse caso não se repita nunca mais.
É um convite, porque eu acredito
que é possível sim ampliarmos o impacto positivo de um episódio tão infeliz.
Deixo esse convite, agradeço a todos os deputados que também lutaram por uma
punição justa.
Me solidarizo com a deputada Isa
Penna, que sempre, sempre terá o meu apoio por saber que a vítima não pode ser
culpada em nenhum aspecto, em nenhum caso, porque a vítima é vítima e que ela
foi vítima de um assédio.
Isa, também estou aqui para tudo o
que você precisar, mas quero agradecer a todos os deputados que também se
colocaram para uma punição adequada, por uma punição que pudesse mostrar que
sim, não é aceitável o assédio e que aqui a política será para as mulheres.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Dando sequência aos encaminhamentos, falará em nome da Minoria o deputado
Emidio de Souza, por indicação do líder José Américo.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu pedi para falar
agora e agradeço muito ao nosso líder da Minoria, deputado José Américo. Também
eu quero ser bastante breve, não quero ocupar o tempo inteiro.
Apenas
quero falar da importância deste processo que nós vivemos aqui no dia de ontem
e no dia de hoje. Esta sessão, considerando o período todo… A sessão de ontem
começou dura, começou não demonstrando qualquer possibilidade de entendimento.
Percorreu
assim por algumas horas, mas tão logo os líderes começaram a se movimentar, a
sociedade também a se colocar, mostrou que era possível uma convergência em
torno de uma pena maior daquela que estava proposta.
Essa
pena maior é evidente que ela não está de acordo com o que muita gente quer,
inclusive eu e principalmente a deputada Isa Penna, que teve um comportamento
correto.
A
agressão que ela sofreu realmente era digna de um processo de cassação, mas ela
entendeu que nós estamos numa Casa Legislativa, que o que foi possível foi até
aqui. Eu acho que ela está dando uma contribuição enorme. Acho que a luta das
mulheres também a partir daqui passa a ter um outro patamar.
A
Assembleia Legislativa de São Paulo, presidente, passa a ser o primeiro
Legislativo no Brasil a punir alguém por conta de importunação sexual a uma
deputada. Não que nunca tenha acontecido, mas sempre passou batido, nunca se
puniu para valer.
Eu
acho que isto aqui, esta sessão de hoje é uma demonstração de que é possível a
gente avançar nos temas que são caros à sociedade. E é caro, muito caro para as
mulheres brasileiras e para os homens que apoiam as mulheres o respeito que
deve ser devido a elas.
Então, eu penso que demos um passo
importante. Fico feliz de que a Assembleia, ao final do trabalho, tenha
convergido para uma posição única que, coincidentemente, é a posição que
defendi como relator no Conselho de Ética. Era o acordo possível naquele
momento.
Infelizmente, não foi aprovado, mas era o
que era possível. Acho que convergimos. Era uma pena de seis meses, sem direito
a gabinete, sem direito a nada. Acho que foi a isso que chegamos hoje. A
Assembleia deu um passo importante, convergiu.
É difícil você chegar a uma sessão...
Normalmente, todo mundo já chega com uma opinião formada e ninguém convence
ninguém. Esta sessão foi diferente. Esta de hoje e a
de ontem.
Ela construiu e mostrou que com
argumentação é possível fazer as pessoas, os deputados mudarem e melhorarem o
projeto. E nem, vamos dizer assim, os empecilhos de natureza regimental foram
obstáculo para esse entendimento.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
Devemos muito também à presidenta do
Conselho de Ética, minha querida companheira e colega Maria Lúcia Amary.
Devemos muito aos líderes todos, que se esforçaram; devemos ao presidente da
Casa, que soube conduzir com tranquilidade esse processo e devemos muito
também, principalmente, vamos dizer assim, à posição da deputada Isa Penna.
Eu gostei muito dessa última intervenção
dela, porque foi uma intervenção clara. Disse o que pensa, disse que a pena que
considerava justa era a da cassação, mas que iria votar favoravelmente a esse
relatório, considerando que tinha um avanço. Não era aquela determinação que
saiu do Conselho de Ética, claramente insuficiente, o que nos deixa muito
satisfeitos.
Então, agradeço muito, fico contente de
ter colaborado nesse processo e digo a vocês que todos nós, esta Casa sai
engrandecida, dando um exemplo de como se deve convergir no Parlamento.
Boa noite, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Obrigado, deputado Emidio. Deputada líder do PT, deputada Professora Bebel,
para encaminhar em nome do Partido dos Trabalhadores.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas,
Sras. Deputadas líderes e Srs. Deputados líderes. Também cumprimento as duas
defesas presentes nesta Casa.
Cumprimento,
sobretudo, também, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, que conduziu da forma como deve ser conduzida uma Casa: ouvir, sobretudo,
e levar o debate à exaustão, até que se tenha o meio-termo ou que se acople o
maior número de pessoas que, enfim, possam aderir a uma posição que não é a
ideal.
Peço
permissão e tenho a permissão do meu partido, o Partido dos Trabalhadores,
aquele que represento. Temos duas mulheres hoje, eu e a deputada Márcia Lia, e
uma bancada de homens que também corroboraram com a ideia de que, se tivéssemos
que aplicar uma pena, deveria ter sido a da cassação, mas que nós jamais
fecharíamos com aquela posição inicial de votação de 119 dias ou absolvição.
Nós
optamos por ir pelo caminho de não aceitar nem uma coisa, nem outra. Se
mantivesse aquela votação, aquele “sim” ou “não”, a nossa posição, a posição do
Partido dos Trabalhadores, era de que nós iríamos nos abster, a bancada
todinha, porque nós não concordávamos nem com 119 dias, nem com o “não”.
Nesse
sentido, senhores e senhoras, acredito que foi um processo doloroso, difícil.
Dirijo-me à deputada Isa, que teve, sim, dificuldades múltiplas vistas por nós
aqui, publicamente. E também mais doloroso foi o dia 16 de dezembro de 2020.
Acho que isso está marcado no coração, na alma, na cabeça dela e fez dela essa
pessoa...
Desculpe,
Isa, não que eu te achasse menos jovem, mas te achei muito madura nessa última
fala que fez. Foi uma fala de quem diz: “Não é o que eu quero, não era isso que
eu esperava, talvez eu esperasse mais, mas, diante do possível, eu acato isso
em nome da luta das mulheres, seja da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, e as centenas de milhares de mulheres que não têm voz neste estado e
neste país”. Sem dúvida nenhuma, é uma lição. É uma lição da qual todos saímos.
Se
nunca houve uma punição a um deputado por assédio, neste caso, você virou ícone
e a Casa assumiu um protagonismo para que isso também se permitisse. Acho e dou
todo o mérito também à Comissão de Ética, à presidenta Maria Lúcia Amary, que é
de outro partido, o PSDB, mas que ultrapassou a barreira partidária.
Pessoas
como ela têm claro uma coisa: nesta vida de partidos, nesta vida de luta
política, frente à moral e ao princípio a gente não se dobra. Acho que, se não
houve a cassação, essa foi a mediação possível dentro de uma conjuntura
possível.
Até
ontem, só tínhamos uma forma de nos posicionar.
Hoje, mudou totalmente. Então, saímos, sim, vitoriosas. Mulheres e
homens, porque homens, grandes homens... Eu vou citar: começo por Enio Tatto,
Barba, Luiz Fernando, Emidio, José Américo, Dr. Jorge, enfim, todos aqueles
homens da minha bancada.
Também
tenho que citar homens como Campos Machado, como Barros Munhoz, enfim...
Emidio, Campos Machado, Barros Munhoz. Deputado Campos, que coisa linda o
senhor me ligar ontem à tarde. Eu ligava para o deputado Carlão, o senhor me
ligava para dizer o seguinte: “Olha, deputada, vamos lá, vai dar jogo, não sei
o quê”.
Que
coisa impressionante, que coisa grande essa preocupação em fazer uma justiça
mais próxima. Eu acho isso. Não é a... Mas, pelo menos, aquela que não deixasse
uma marca mais dura para nós, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
e no papel que exercemos, um papel político, um papel evidentemente muito
importante para a sociedade paulista.
Eu
sou professora e represento o maior sindicato da América Latina. Ele tem 184
mil sócios e 84% dos sócios e sócias é composto por mulheres, todas mulheres.
Então, qual é a resposta que eu daria ao sair daqui com uma pena de 119 dias,
deputado Campos Machado? Qual é a resposta?
O
que ficaria nesse meio nosso de professores? Pelo menos, vou poder colocar isso
no jornal da Apeoesp, nos informativos, e poder dizer: olha, as mulheres
unidas, juntos com os homens, não é um versus o outro, mas juntos, todos, podem,
sim, avançar e avançar muito.
Eu
defendo a luta de mulheres, mas eu defendo que... Não quero ficar com os homens
nem à minha frente, nem atrás de mim, mas ao lado meu, lutando a cada momento
para que, a cada momento, a cada vitória, comemoremos todos.
E
aí vamos caminhar para a justiça, para a igualdade social, para um mundo
diferente, para incorporar mais crianças às escolas, para ter, enfim, Saúde
Pública, para ter tudo, porque homens e mulheres buscando justiça de igualdade,
de direitos, podem ter certeza de que caminham em uma perspectiva contundente
de podermos chegar a um mundo melhor. Porque, sim, todos nós viemos de uma
mulher: nossas mães. Isso é muito forte, mas muito pouco compreendido.
Acho
que a Assembleia Legislativa deixa essa marca e eu agradeço a cada um de vocês,
mesmo àqueles de quem discordo, que apuseram seus nomes lá e disseram “Eu vou
subscrever essa emenda aglutinativa, eu vou lutar para que tenha uma proposta
melhor”.
Então,
em nome do Partido dos Trabalhadores, cumprimento a todos e a todas. Saímos de
cabeça erguida e com o sentimento, como disse a Isa, um sentimento de que não é
nem meia vitória, Isa, é vitória. Você não disse meia vitória, você disse
vitória. E foi.
Parabéns,
Isa, você foi a nossa grande... A pessoa a quem nos dedicamos este tempo todo.
Hoje de manhã não tive tempo, Isa, de atender a um pedido seu, mas eu registrei
que eu estava sem rede para fazer o que você me pediu, porque nessa luta eu
viro soldado de qualquer partido, quando o objetivo é único: fazer justiça.
Podem
contar comigo, com a bancada do Partido dos Trabalhadores. Saio orgulhosa hoje
da Assembleia, desta sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Para encaminhar, a deputada Leci Brandão. Deputada Leci Brandão, sambista, como
ela gosta, como ela diz que é. Sambista, como todos nós a conhecemos. Deputada
Leci.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Chegou a
minha vez, finalmente, graças a Deus. Deus abençoe e proteja a todos.
Achavam que a Alesp nem era o meu lugar,
porque as pessoas não sabiam da nossa luta. A arte sempre foi a minha
ferramenta. Há 45 anos fui estigmatizada por defender mulher, a população
negra, quilombola, indígena, LGBTQIA+ e religião de matriz africana. Gente, eu
sou filha de Ogum e Iansã e quero dizer para a Isa que Ogum te proteja sempre e
Iansã também.
Diferentemente de você, Isa, não sou
advogada, minha querida. Sou simplesmente uma cidadã que sempre quis aprender e
compreender esta Casa. Sei que aqui não pode ser a Casa da perdição. Não sou
perdida, não, eu me achei.
Aqui é o lugar da negociação permanente e,
se não houver acordo, nada anda, mas quando se trata de garantir a dignidade de
pessoas é inaceitável que se permitam manobras, que se permitam retrocessos. É
a maior Assembleia da América Latina e o resultado que vai refletir aqui vai
refletir realmente em todo o país, em toda a sociedade.
Isa Penna, você é representante do povo,
você é representante deste estado, defende pautas importantes e se destaca
pelos seus posicionamentos corajosos. Você é uma guerreira. Você é uma
guerreira.
A roupa que você veste, o batom que você
usa, o funk que você dança, tudo isso é a sua legitimidade, é a sua realidade,
é a sua transparência. Acrescento ainda mais, acrescento a cor dos seus olhos,
que também chama a atenção, mas nada disso importa. O que importa é que você
tem capacidade, você tem uma competência incrível como parlamentar e como
pessoa.
Dizer o seguinte: o Plenário é soberano,
não tem que aceitar decisões autoritárias e unilaterais. A punição dada pelo
Conselho de Ética é um deboche, não só com você, mas com todas as mulheres.
Foi um deboche o que fizeram. Por isso, a
gente tem que tomar essas atitudes de ter que lutar sempre e ter um resultado
favorável. Não é uma coisa que a gente queria, afinal de contas, eu também
assinei a cassação, mas basta de naturalizar abusos. Eu tenho 76 anos. Que bom
que consegui isso aí.
Muito obrigada. Deus te abençoe, Isa.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Obrigado, deputada Leci Brandão. Tem duas questões de ordem. Uma é da deputada
Isa Penna. Pois não, deputada Isa Penna. Depois é o deputado Barros Munhoz.
(Pausa.) Você está retirando, deputada Isa? Então, deputado Barros Munhoz, para
uma questão de ordem. (Pausa.) Deputado Barros? Está sem som, deputado Barros.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB -
Alô, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Pois não, deputado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB -
Presidente, minha questão de ordem é a seguinte: estamos fazendo obstrução.
Qual é o prazo de término da sessão? Senão, vamos pôr tudo a perder. Por favor,
qual é o término da sessão?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Dezenove horas e dez minutos. Temos ainda para encaminhar o deputado Sergio
Victor, do Novo, a Monica, do PSOL, e a deputada Analice Fernandes, do PSDB. Se
for todo mundo falar o seu tempo, não vai dar tempo de começar e encerrar o
encaminhamento.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB -
Pois é, esse é o apelo que eu faço. Pelo amor de Deus, foi tanto sacrifício.
Obrigado e desculpas, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Obrigado, deputado. Para falar em nome do partido Novo, o deputado Sergio
Victor.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Serei breve,
presidente, é só para encaminhar pela bancada do partido Novo.
Obviamente, para a gente, a punição
exemplar e ideal seria a cassação do deputado Fernando Cury. Nada contra o
deputado, obviamente, mas essa importunação sexual, esse assédio tinha que ser
punido exemplarmente.
Por isso, apoiamos então a emenda que
amplia a pena para 180 dias. Então, encaminho a bancada do partido para votar
favorável à ampliação da pena. Nossa solidariedade à deputada Isa Penna.
Devolvo a palavra.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Deputada Monica, para falar em nome do PSOL.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Presidente, eu indiquei
a Isa Penna.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Desculpe, eu não havia prestado atenção. Com a palavra, a deputada Isa Penna,
para falar em nome do PSOL.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente,
creio que é importante a gente aprovar. Eu já falei e acredito que é importante
ouvir a Analice, se puder ser breve para a gente garantir a votação. Ela não
falou ainda, então pode falar, eu retiro.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
-
Obrigado, deputada. Deputada Analice Fernandes, pelo PSDB.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a
minha fala é muito breve e já estou praticamente contemplada depois, deputada
Isa Penna, de toda a luta que travamos aqui nesta Casa, principalmente de ontem
para hoje.
Foi
um debate intenso também no Colégio de Líderes e quero, neste momento, terminar
a minha fala dizendo que é um dia histórico. Saio desta sessão contemplada,
embora o resultado tenha mais uma simbologia, porque eu queria mesmo, de fato,
aquilo que todas nós, mulheres, gostaríamos que acontecesse nesse dia. Mas a
política é a arte de dialogarmos e de fazermos o possível acontecer.
Então,
minha querida, você serve, hoje, de exemplo para muitas mulheres neste País que
são importunadas, que sofrem abuso, que sofrem assédio. É um dia, para mim, que
eu saio vitoriosa desse processo.
E
eu quero, nesse momento, tenho, pelo tempo regimental, alguns minutos, mas eu
quero conceder esse tempo que me resta a uma pessoa que eu também julgo que
sofreu muito nesse processo, uma pessoa batalhadora, querida, lutadora pelos
direitos das mulheres no nosso Estado, que fez um trabalho brilhante no nosso
Conselho de Ética, que conduziu com maestria todo esse trabalho seu.
Eu
quero passar a palavra, também nesse momento, para que ela possa fazer algumas
considerações finais, nesses últimos minutos dessa sessão que está para ser
encerrada.
Maria
Lúcia Amary, você representa a nossa bancada, nesse momento, e como líder da
bancada do PSDB, da bancada que, hoje, é composta com o maior número de
mulheres desta Casa, eu deixo os últimos minutos dessa sessão para suas
considerações finais. É um orgulho ter essas mulheres lutando na Assembleia
Legislativa, e você, Maria Lúcia, também é uma delas.
Com
a palavra, o resto que me sobra de tempo, para Maria Lúcia Amary.
A
SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a
todos. Vou ser bem breve, porque acho que nós todos queremos o mesmo resultado,
irmos para uma votação importante.
Queria
agradecer à minha líder, a deputada Analice, pela oportunidade, presidente por
ter encaminhado esse processo por todas as formas que foi encaminhado. Quero
dizer como foi dolorido também ficar ouvindo, considerar a única mulher efetiva
e presidente em que nem a grande mídia fez nenhuma crítica à lisura do nosso
comportamento. Houve, depois de cinco mandatos, nenhum processo.
Eu
tenho ouvido algumas palavras de deputada questionando a lisura. Houve, sim,
muita conversa, porque nós estamos num parlamento, nós articulamos, nós não
arquitetamos, nós articulamos, nós discutimos em benefício sempre no sentido de
conciliação, de articulação para que o melhor… para que não houvesse a
impunidade, mas também que houvesse um respeito ao encaminhamento e a uma
representação importante.
Então,
resumindo o momento de hoje, não foi porque foi o voto que eu dei de 180 dias,
porque a justiça está sendo feita. Então, eu quero dizer que nós, hoje,
recuperamos o grande momento histórico da maior Assembleia da América Latina de
dar o exemplo de que nós estamos, sim, somos guardiões da ética e queremos que
haja decoro parlamentar dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Então,
hoje, nada pessoal contra o deputado Fernando Cury, mas nós temos que dar o
exemplo. Foi uma punição exemplar para que não se crie um perigoso precedente
de que as coisas ficam impunes. Desde 99 nós não tínhamos uma punição da ordem
que está sendo dada hoje. Então, hoje nós estamos dando uma resposta à
sociedade.
A
representação da deputada Isa Penna, com toda a articulação, movimento de
mulheres, deputados e deputadas desta Casa que hoje resolveram tomar uma
atitude que eu considero a mais importante, recuaram para avançar.
Esse
grande avanço, hoje, resgata assim a imagem arranhada mostrando, sim, não no
sentido da imagem da Assembleia em si, mas mostrar que nós, que fazemos a lei
deste estado de São Paulo, somos também guardiões dela.
Hoje
nós estamos dando o exemplo, a nossa Assembleia Legislativa está punindo uma
transgressão e a história é uma história positiva, a primeira condenação depois
de tantos anos para que nunca mais atos desse tipo possam ferir a ética e o
decoro parlamentar da maior Assembleia Legislativa. Então, hoje, nós estamos
saindo daqui com a missão cumprida. Esperamos votar rapidamente.
E
agradecendo a todos os membros da Comissão de Ética, que trabalharam em
conjunto para articular um resultado positivo e uma punição que não fosse…, que
resgatasse a justiça em relação ao fato grave e que mexeu. Hoje nós estamos
dando resposta para a sociedade.
Boa
noite.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Encerrados
os encaminhamentos, vamos iniciar a votação nominal da emenda aglutinativa
substitutiva.
Como vota o deputado
Adalberto Freitas?
O SR. ADALBERTO
FREITAS - PSL - Eu
voto "sim". Pela ordem, presidente. Eu voto "sim".
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Adalberto Freitas vota "sim". Como vota a deputada Adriana Borgo?
(Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? Abra o som,
deputado.
O SR. AGENTE FEDERAL
DANILO BALAS - PSL - Correto
agora, presidente?
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso,
correto.
O SR. AGENTE FEDERAL
DANILO BALAS - PSL - Pela
majoração da pena do deputado Fernando Cury eu voto "sim".
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O
deputado Agente Federal Danilo Balas vota "sim". Deputado Alex de
Madureira.
O SR. ALEX DE
MADUREIRA - PSD - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela
ordem, nobre deputado.
O SR. ALEX DE
MADUREIRA - PSD - Eu
voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Alexandre Pereira?
O SR. ALEXANDRE
PEREIRA - SD - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pela ordem.
O SR. ALEXANDRE
PEREIRA - SD - Para
votar "sim".
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para
votar "sim". Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Altair Moraes.
(Ausente.) Deputada Analice Fernandes.
O SR. ALTAIR MORAES
- REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Desculpe,
deputado Altair Moraes. Vota "sim".
O SR. ALTAIR MORAES
- REPUBLICANOS - Sr.
Presidente, para colocar o Republicanos em obstrução e votar "sim",
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Analice Fernandes.
A SRA. ANALICE
FERNANDES - PSDB - Com
muita satisfação, presidente, eu voto "sim".
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
André do Prado.
O SR. ANDRÉ DO PRADO
- PL - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para votar "sim".
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Arthur do Val. (Pausa.) Arthur?
O SR. ARTHUR DO VAL
- PATRIOTA - Pela
ordem, presidente, para votar "sim".
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Deputado Arthur do Val vota "sim". Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) O
deputado Ataide está sem som. Agora sim, deputado. Só faça um sinal com a mão,
deputado, que não saiu o som. Votar "sim"? Aí. Deputado Barros
Munhoz. (Pausa.) Deputado Barros?
O SR. BARROS MUNHOZ
- PSB - Voto
"sim", Sr. Presidente. Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Bruno Ganem.
O
SR. BRUNO GANEM
- PODE - Pela
ordem, presidente. Para votar "sim".
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pode votar agora, deputado.
O
SR. BRUNO GANEM
- PODE - Para
votar "sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Caio França.
O SR. CAIO FRANÇA -
PSB - Pela ordem,
presidente. Para votar "sim".
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO
- AVANTE - Voto
"sim", presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Deputada Carla Morando.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente. Para votar
"sim".
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Deputado Carlão Pignatari vota "sim". Deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR -
PSB - Pela ordem,
presidente. Pela ordem. Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pela ordem. Pode falar, deputado.
O SR. CARLOS CEZAR -
PSB - Para votar
"sim".
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL -
Pela ordem, Sr. Presidente. Ouve-me?
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim.
É que se eu falar, se eu falar automaticamente volta para mim. Então, pode falar
pela ordem e votar. Pois não, deputado, novamente. Aí.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Presidente,
eu voto… Sempre defendi a cassação, voto pela cassação. Mas como, infelizmente,
a Assembleia Legislativa não chegou a esse patamar de punição, eu voto "sim"
na proposta apresentada.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Castello Branco.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente. O senhor me ouve?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito bem.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Castello Branco vota
"sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Cezar.
(Pausa.) Deputado Cezar.
O
SR. CEZAR - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto
"sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Conte
Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Para votar "sim", Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar "sim". Que sirva de exemplo, para que não
ocorra mais esse tipo de comportamento.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Coronel
Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem. Pode
votar, deputado.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Coronel Telhada vota
"sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Daniel
José.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Presidente, voto "sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Daniel
José vota "sim". Deputado Daniel Soares.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado Daniel Soares.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Voto "sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Delegada
Graciela. Está fechado o seu som, deputada. Agora sim.
A
SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Sr. Presidente, meu voto
é "sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Obrigado. Deputado
Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Delegado Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto
"sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Dirceu
Dalben.
O
SR. DIRCEU DALBEN - PL - Sr. Presidente, deputado Dirceu
Dalben vota "sim" à emenda aglutinativa.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Douglas
Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - "Sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Dr. Jorge
Lula do Carmo.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Com anuência da deputada
Professora Bebel, nossa líder, colocar o PT em obstrução e votar
"sim", Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Dra.
Damaris Moura.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, presidente,
para votar "sim, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Edmir Chedid.
O
SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente, para
votar, e votar "sim" à emenda aglutinativa, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Edna
Macedo, aniversariante do dia. (Pausa.) Deputada Edna. (Ausente.) Deputado
Edson Giriboni.
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado Edson Giriboni.
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - Para votar "sim" e
cumprimentar a deputada Edna Macedo pelo aniversário.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Emidio de
Souza.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA -PT - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA -PT - Voto "sim",
pela segunda vez, na pena de seis meses, sem direito a salário e gabinete.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Enio
Tatto. Está fechado seu som, deputado Enio. Está fechado ainda, deputado.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Parabenizar a deputada Edna Macedo e
votar "sim", Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Erica
Malunguinho.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputada.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Eu falei logo cedo que eu
queria me abster, porque eu só acredito na cassação como punição, mas,
ponderando, porque Isa Penna ponderou, e pela orientação da bancada, eu voto
"sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Estevam
Galvão.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente. Voto
"sim", Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Fernando
Cury. (Ausente.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Frederico
d'Avila.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Para votar e votar
"sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil
Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO – Presidente, para votar
"sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gilmaci
Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Quero votar
"sim" à emenda aglutinativa, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Heni Ozi.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, presidente,
voto "sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Isa
Penna.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Por todas nós, eu voto
"sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Itamar.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto
"sim", presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Janaina
Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Presidente, peço para
colocar o PSL em obstrução e, na medida em que a própria vítima aceitou 180
dias, eu voto "sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Jorge
Caruso.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente, para
votar "sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Jorge
Wilson. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. Ligue o som, deputado.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para
votar e votar "sim", Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado José
Américo.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. José Américo vota "sim", em apoio à luta das mulheres.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Leci
Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Com
muito prazer e muita consciência, voto "sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Léo de
Oliveira.
O
SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado.
O
SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Para votar "sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Leticia
Aguiar.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputada.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Para votar
"sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Luiz
Fernando. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Ausente.) Deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela
ordem, presidente. Voto "sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votando "sim"
o Major Mecca. Deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputada.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para votar
"sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Marcio da
Farmácia.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto "sim",
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Marcio
Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Damasio.
O
SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado.
O
SR. MARCOS DAMASIO - PL - Eu voto "sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Marcos
Zerbini. Pela ordem, deputado.
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Para votar
"sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Maria
Lúcia Amary.
A
SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Pela segunda vez eu voto "sim" aos 180 dias.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Marina
Helou.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.
Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Marta Costa.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Maurici.
O
SR. MAURICI - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Maurici vota “sim”. Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) O deputado Mauro Bragato vota “sim”. Deputado Milton Leite Filho.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Milton.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado vota “sim”. Deputada Monica Seixas.
(Pausa.) Deputada Monica Seixas.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - Pela ordem. Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Murilo Felix.
O
SR. MURILO FELIX - PODE -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.
O
SR. MURILO FELIX - PODE -
Eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Patricia Bezerra.
A
SRA. PATRICIA BEZERRA - PSDB - Pela ordem, presidente. Voto “sim”
pelo
aumento da pena e pelo afastamento de 180 dias.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Deputado Paulo
Correa Jr.
O
SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, nobre deputado.
O
SR. PAULO CORREA JR - DEM - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Registre meu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Professor Kenny.
O
SR. PROFESSOR KENNY - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Professor Kenny.
O
SR. PROFESSOR KENNY - PP - Para votar “sim”,
Excelência.
Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Kenny.
Deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Rafa Zimbaldi.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Rafael Silva. Está ausente. Deputado Reinaldo
Alguz.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV -
Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Reinaldo Alguz
vota “sim”.
Deputado Ricardo Madalena. (Ausente.) Deputado Ricardo Mellão.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Deputado
Roberto Engler. (Ausente.) Deputado Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para votar “sim”, Sr. Presidente, e colocar o
Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Roberto Morais vota “sim”. Deputado Rodrigo Gambale.
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Deputado Rodrigo.
O
SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Rodrigo
Moraes.
O
SR. RODRIGO MORAES - DEM - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Rogério Nogueira.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Roque Barbiere.
(Ausente.) Deputado Sargento Neri. Ausente o deputado Sargento Neri. Deputado
Sebastião Santos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado
Sebastião Santos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Sergio Victor.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, presidente. Eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Sergio Victor
vota “sim”. Deputado Tenente Coimbra.
O
SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela
ordem, deputado.
O
SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Tenente Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Tenente
Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Teonilio Barba.
(Pausa.) Deputado Barba. Está
no
carro, de ponta-cabeça.
Agora
está certo. Está sem som, deputado. Está sem
som, deputado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado. Agora,
sim.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Parabenizar, presidente, pela condução da Mesa, parabenizar todo o Congresso de Líderes hoje, e para votar “sim”, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Thiago Auricchio.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Para votar e votar “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Valeria Bolsonaro.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Para
votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Valeria Bolsonaro
vota “sim”. Deputado Vinícius Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Cumprimentar, primeiramente, V. Exa. pela condução do
trabalho, cumprimentar a Assembleia pela atitude tomada neste dia de hoje, e
meu voto é “sim”,
Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Wellington Moura.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos à segunda chamada. Deputada
Adriana Borgo. (Ausente.) Deputado Delegado Bruno Lima.
(Pausa.) Eu vi que ele entrou. Delegado Bruno Lima. Abre o som, Delegado,
deputado.
O
SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Delegado Bruno Lima
vota “sim”. Deputada Edna Macedo.
(Ausente.) Deputado Fernando Cury. (Ausente.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.)
Fernando, está
fechado.
Isso. Aí.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Marcio Nakashima.
(Ausente.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.) Deputado Ricardo Madalena.
(Ausente.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler.
O
SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Roberto
Engler.
O
SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Oh, finalmente consegui. Obrigado, presidente. Para
votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Roberto Engler
vota “sim”. Deputado Roque Barbiere.
(Ausente.) Deputado Sargento Neri. (Ausente.)
Algum
deputado gostaria de alterar o seu voto? Escreva no chat, abriremos por um
minuto. (Pausa.) Não havendo deputados querendo mudar seu voto, estão em obstrução o partido Republicanos, o Partido dos
Trabalhadores, o Partido Liberal, o PSL, o Podemos e o Cidadania.
Passamos
a proclamar o resultado. Oitenta e seis votos “sim”, nenhum voto “não”, nenhuma abstenção e nenhum
voto em branco, quórum
que aprova a Emenda Aglutinativa Substitutiva.
Vamos
aproveitar que nós
temos ainda uns três minutinhos de sessão apenas
para fazer um minuto de silêncio pelo falecimento do pai do
deputado Ricardo Madalena e também
do deputado Angelo, que foi deputado aqui nesta Casa
e hoje prefeito de Hortolândia, deputado Angelo Perugini.
* * *
- É feito um minuto de silêncio.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a aprovação do Projeto
da emenda aglutinativa substitutiva, fica prejudicado o Projeto de resolução.
Apenas a deputada Janaina está
perguntando
se contaram o voto do deputado Gambale. A informação aqui da SGP é que foi computado sim, deputada
Janaina Paschoal.
Esta
Presidência, antes de encerrar os
nossos trabalhos, tem em seu início um dos momentos mais sensíveis da história desta Casa: um caso que de
maneira unânime
não
deixa dúvidas em relação à reprovação da conduta, e de um lado, a
solidariedade em relação ao outro, vítima de constrangimento.
Antes
de prosseguirmos é fundamental contextualizarmos
todos os acontecimentos. Iniciei este mandato à frente da Presidência da Alesp tendo como
remanescente um processo disciplinar já iniciado
nesta Casa, no começo de fevereiro.
O
Conselho de Ética, soberano que é, justamente por ter sido
eleito em plenário por todos os parlamentares
para, legitimamente, os representantes como tribunal julgador de seus pares,
decidir, em 5 de março, pela perda temporária
do mandato do deputado Fernando Cury pelo prazo lá estipulado de 119 dias.
Esta
Presidência, eleita dez dias depois da
referida decisão, achou por bem que, num processo político da Assembleia Legislativa,
nós
conseguimos alterar esse parecer para a perda temporária de mandato de 180 dias.
Antes
de esse projeto ser levado a plenário, diante de uma dúvida sobre eventual
possibilidade de emenda da decisão do Conselho de Ética, a Presidência encaminhou os
questionamentos à
Procuradoria;
Procuradoria esta responsável por amparar juridicamente a
Casa como instituição, muito além
de amparar esta Presidência.
Nosso
objetivo era e sempre será segurança jurídica máxima e respeito ao Regimento Legal. A obrigação desta Presidência também é e sempre será a isenção, e de transparência de seus atos, tomados não
em nome próprio,
mas em defesa da imagem de todos os nossos parlamentares e cada uma das
senhoras e dos senhores deputados. Digo isso em nome de todos da Casa.
Jamais
houve operação de salvamento, jamais houve protecionismo ou cumplicidade de
qualquer colega parlamentar em relação ao caso. Esta
Casa de Leis, com segurança
jurídica,
confia na lisura do procedimento estabelecido por este Projeto, mas busca uma
saída política, porque esta é, antes de tudo, a essência do Parlamento, vários deputados disseram isso.
Esse
momento deve ser o marco final de grandeza de todos
os parlamentares, da virada de página
nesta Casa. A Assembleia, com maioria absoluta entre seus parlamentares, dá um claro recado a toda a nossa
sociedade: não admite qualquer situação de assédio, seja contra mulher, seja contra homem, seja contra orientação sexual, raça, credo ou idade, seja como
foi, qual o tipo de assédio que for.
Esse
é o recado não apenas deste
presidente, mas de todo o nosso Parlamento, que honrosamente confiou-me a
missão de construção de acordo, deste acordo político.
Agradeço o reconhecimento de tantos
parlamentares pelo esforço desta Presidência para a série de desfecho deste caso e faço também o reconhecimento do esforço de todos os líderes partidários, dos membros do Conselho
de Ética, de todos os setores da
nossa Casa, de tão somente conduzir um procedimento juridicamente amparado e
com o foco na promoção da justiça e na garantia de punição que
fosse assim definida pela ampla maioria dos parlamentares.
Como
presidente, mantendo minha isenção e transparência, respeito o voto de cada
um dos parlamentares, promovendo diálogo para a solução do caso
neste Parlamento. Confio, portanto, na decisão da maioria, aqui trazida em plenário.
Antes
de encerrar essa sessão, agora a Mesa tem que fazer a redação final, é isso? É
isso, não
é? Semana que vem será publicado. Mas, antes disso, eu
quero convidar os líderes, que segunda-feira, às 14 e 30, teremos Colégio de Líderes.
E,
se for de acordo no Colégio de Líderes, vamos pautar na terça-feira o projeto da vacina.
Então muito obrigado a todos os deputados e deputadas envolvidas. Eu espero que
todos nós,
juntos, possamos mudar a história.
E
quero pedir aos deputados que assim que, eu espero
que a semana que vem já
tenha
formado as comissões desta Casa, a gente possa alterar algumas coisas no
Regimento Interno desta Casa, principalmente no capítulo do Conselho de Ética: deixar as punições
claras, deixar a regra clara, para que não tenhamos mais
uma discussão.
Porque não
é possível um processo tão triste
quanto esse ter demorado 90 dias para ser aprovado. Isso temos que dar uma
celeridade muito maior. Eu espero, do fundo do coração, que nunca mais nós tenhamos nenhum tipo de ato
como nós
tivemos aqui no fim do ano passado.
Então
eu espero. Eu quero agradecer a todos pela compreensão, pelo compromisso que
todos nós
tivemos, para que a gente, juntos, possamos mudar, todos nós juntos pudemos mudar a história dessa Assembleia.
Está encerrada a presente sessão, mas o deputado Roberto Morais, o deputado Roberto
Morais, está
fechado
o microfone, deputado Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA – PARA COMUNICAÇÃO - É muito rápido, presidente. Cumprimentar
a maneira como conduziu a sessão de ontem e a de
hoje. E, só
para saber, nós
estamos com um problema muito sério
aqui na concessão Pi-Pa, Piracicaba-Panorama, porque deixaram um trecho aqui
dentro da cidade de Piracicaba sem incluir na concessão. Já tem data para voltar os novos diretores da Artesp, ou ainda não?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, deputado. Se eu não estiver
enganado, já
foi
por decurso de prazo.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA
- Ok.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Encerrada a presente sessão,
uma boa noite e uma boa Páscoa a todos nós, deputados. Boa noite a
todos.
* * *
-
Encerra-se a sessão
às 19 horas e
15
minutos.
* * *