25 DE FEVEREIRO DE 2021
18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, FREDERICO D'AVILA, CASTELLO
BRANCO e GIL DINIZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - FREDERICO D'AVILA
Comenta o anúncio do Banco BNP Paribas
sobre o não financiamento de atividades agrícolas e minerais em áreas da
Amazônia desmatadas após 2008. Considera que a instituição usa a posição para
interferência na economia brasileira. Afirma que encaminhou o caso ao ministro
das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e ao vice-presidente da Comissão de
Relações Exteriores e da Defesa Nacional, Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Comenta a publicação de artigo de Hélio Beltrão criticando a necessidade de
responsabilidade social empresarial. Discorre sobre visita a Brasília com os
deputados Major Mecca e Gil Diniz, nesta semana. Comemora a recuperação da
Petrobras. Informa pedido de recursos para o Sudoeste Paulista à ministra da
Agricultura, Tereza Cristina.
3 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Comemora o Dia do Agronegócio. Afirma que irá pautar o
impeachment do governador João Doria caso seja eleito para Presidência desta
Casa. Esclarece que os agentes da Rota não foram transferidos, como afirmou em
discurso anterior. Comenta presença na troca de comando da Guarda Civil
Municipal. Lamenta o falecimento do subtenente Marcelo Ferrão da Costa, na
terça-feira, durante ocorrência no Rio de Janeiro e do cabo Weslen
Batista Monção, durante assalto, no Ceará. Clama por mudanças na legislação
penal. Defende o armamento da população.
5 - CARLOS GIANNAZI
Informa o envio de representação ao Ministério Público
Estadual para responsabilizar criminalmente o secretário da Educação, Rossieli Soares, pelas contaminações de coronavírus nas
escolas públicas. Lista as prefeituras que declararam estado de calamidade
pública e lockdown. Alega que o governo estadual
obriga os professores a ficar nas escolas mesmo sem alunos. Defende o trabalho
remoto. Afirma que não há rastreamento de contaminação nas escolas. Tece
críticas ao governador João Doria.
6 - MAJOR MECCA
Critica o anúncio do toque de restrição de circulação, a
partir da próxima sexta-feira, para combate às festas clandestinas. Alega que o
governo estadual não oferece condições para a polícia enfrentar os pancadões.
Exibe vídeo de campanha eleitoral de 2018 prometendo a extinção dos eventos, e
a não transferência de agentes que trocam tiros com criminosos. Afirma que os
policiais recebem ordens para não entrar em comunidades. Pede o impeachment do
governador.
7 - CASTELLO BRANCO
Informa o nascimento do Novo Pramantha
em 25/02/1963. Discorre sobre as missões da Ordem do Ararat
na era de Aquarius. Reproduz áudio do professor Henrique José de Souza, sobre o
Novo Pramantha.
8 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discorre sobre a participação em evento pela vacinação e
pagamento do auxílio emergencial. Considera que professores e policiais devem
ser grupo prioritário para vacinação. Convida para ato na Avenida Paulista em
defesa da vida, marcado para o dia 26/02. Critica a reabertura das escolas
durante a pandemia. Cita o número de mortes por Covid-19 no Brasil, no dia de
ontem. Pede apoio aos deputados para discussão do PDL 39/20.
9 - EDSON GIRIBONI
Lamenta os ataques racistas a modelos negros em campanha de
apresentação da nova camisa do Palmeiras. Afirma que apresentou moção de
aplauso à Puma e ao clube pelo repúdio às manifestações. Pede a apuração do
caso. Lista jogadores negros na história do time. Comenta a intenção de
construção de novos presídios em Itapetininga. Informa a apresentação de
projeto que autoriza a criação de conselho para definição dos locais de novas
unidades prisionais no estado.
10 - PRESIDENTE FREDERICO D'AVILA
Faz eco à fala do deputado Edson Giriboni.
Defende o debate com representantes da região antes da construção de presídios.
11 - SARGENTO NERI
Deseja melhoras ao deputado Campos Machado, que passou por
cirurgia. Repudia as instalações da Força Tática do 40º BPM de Diadema. Informa
o envio de ofícios ao secretário de Segurança Pública pedindo a transferência
dos agentes para um prédio do Sesi, mas não fora respondido. Tece críticas às PECs 186 e 32, as quais considerou prejudiciais ao
funcionalismo público.
12 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
13 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, comemora a vitória na Ação Civil Pública
movida pela Apeoesp pela manutenção dos direitos dos servidores públicos durante
a pandemia.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para questão de ordem, pede à
Presidência que solicite ao deputado Gil Diniz o uso de máscara no plenário.
15 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Pelo art. 82, elogia a Vunesp pelo adiamento do vestibular. Lamenta morte de
criança em Campinas. Tece críticas ao governo estadual. Presta apoio ao PDL
22/20. Considera insuficientes as medidas de restrição de circulação impostas
pelo governador João Doria.
16 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, agradece à deputada
Monica da Mandata Ativista pelo apoio ao PDL 22/20. Mostra apoio à greve dos
professores da Universidade
Metodista de São Bernardo do Campo.
Denuncia possíveis irregularidades trabalhistas na universidade citada. Presta
apoio aos servidores públicos de Poá. Afirma que a gestão da cidade tem afetado
benefícios dos servidores. Repudia a possível aprovação da PEC 186/19, pelo
Congresso Nacional.
17 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Endossa o pronunciamento do deputado
Carlos Giannazi.
18 - GIL DINIZ
Menciona visita a Brasília. Reprova
medidas de restrição de circulação, das 23 às 5 horas da manhã, impostas pelo
governador João Doria. Afirma que a medida citada não trará benefícios efetivos
para a população. Repudia aumento do orçamento para publicidade no estado.
Lamenta veto a projeto que previa atividades religiosas como serviço essencial.
Diz que o PSDB interfere nos trabalhos do Poder Legislativo. Destaca a
importância de retirar o partido do poder em diversas áreas. Afirma que irá
protocolar projeto de decreto legislativo que buscará sustar os efeitos das
medidas restritivas citadas.
19 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
20 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para comunicação, discorre sobre a
importância de vetar a eleição de candidato de interesse do governador do
estado para a Presidência desta
Casa.
21 - CASTELLO BRANCO
Discorre sobre o baixo nível de
aprendizado de alunos da rede pública. Destaca a importância do retorno às
aulas presenciais. Relata as perdas
sofridas pelos alunos por conta da
falta de aulas presenciais. Critica toque de restrição imposto pelo governo
estadual.
22 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Anuncia a visita do vereador Fabio
Riva, acompanhado pelo deputado Marcos Zerbini.
23 - PROFESSORA BEBEL LULA
Afirma ser a favor do funcionalismo
público. Pede apoio ao PDL 39/20, de sua autoria. Defende a vacinação de
professores. Diz ter enviado ofício ao Palácio dos Bandeirantes, solicitando a
vacinação para os servidores da Educação.
24 - PROFESSORA BEBEL LULA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
25 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 26/02, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA -
PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior, e recebe o expediente.
Hoje,
dia 25 de fevereiro de 2021, iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes
oradores inscritos: deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado
Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.)
Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Edmir
Chedid. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.)
Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada
Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila, V. Exa. tem o tempo
regimental.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
Sr. Presidente, prezados colegas, na tarde desta quinta-feira trago aqui, com a
ajuda da técnica, uma notícia de ontem do Banco BNP Paribas, que anunciou que
não vai financiar mais, deputada Janaina, atividades agrícolas, minerais ou
quaisquer que elas sejam, na região amazônica, que tenha sido desmatada após
2008.
Ou seja, uma instituição privada,
que está utilizando da sua posição de instalação no Brasil há muitos anos, para
querer tutelar a economia brasileira. Eu levei esse caso ao conhecimento do
ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e também ao presidente da
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o deputado Luiz Philippe de
Orleans e Bragança.
Isso aqui, na verdade, é um absurdo.
Hoje começa com a Amazônia, amanhã é Cerrado, depois é Mata Atlântica, depois é
o Pampa gaúcho, depois são os Lençóis Maranhenses, depois o Pantanal, e nunca
terá fim.
Então, nós vamos emitir, via
gabinete, expediente para a Embaixada da França, em Brasília, bem como ao
Ministério das Relações Exteriores e à Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional, do Congresso, acerca dessa barbaridade perpetrada pelo Banco BNP
Paribas.
Apesar de São Paulo não ter
absolutamente nenhum sentido para o quadrado de floresta amazônica, nós não
podemos deixar de nos solidarizar com os produtores e os habitantes brasileiros
que vivem naquela região, ou seja, estão querendo afogar o crédito, impedir o
acesso ao crédito dos habitantes daquela região, justamente pela sua pujança e
pela sua riqueza econômica natural e agrícola, enfim.
Continuando, isso vai ao encontro ao
que já vinha dizendo o articulista Hélio Beltrão, em artigo do dia 22 de
setembro de 2020. Vou pedir ajuda à técnica de novo, onde ele falta em “a volta
do socialismo empresarial”. Ele mostra o selo, o famoso selo agora do ESG, uma
sigla em inglês de sustentabilidade, ambiente e governança.
A moda agora é ter o selo ESG. Na
verdade, esse selo ESG é quase que dizer que as empresas não precisam ter
lucro, e que o lucro é secundário, e que ela precisa fazer é primeiro cuidar da
vida das pessoas, como se fosse o estado. Então, daqui a pouco nós vamos ter
empresas condenadas por dar lucro. Isso aqui é apenas o começo.
Eu gostaria até de chamar a atenção,
para quem puder consultar esse artigo do Hélio Beltrão, que é engenheiro
especializado em Finanças, MBA na Universidade Columbia, e também presidente do
Instituto Mises Brasil, além de um grande articulista. É um empresário de
sucesso, que sabe exatamente onde a coisa aperta no mundo empresarial.
Então, nós não podemos nos curvar às
ditaduras impostas agora pelas empresas.
Para finalizar, Sr. Presidente,
queria dizer que estive esta semana em Brasília, junto com o presidente Jair
Bolsonaro, acompanhado dos deputados Major Mecca e Gil Diniz.
Estivemos lá almoçando com o
presidente, e verificando o compromisso do presidente Bolsonaro para com o
desenvolvimento do Brasil, e a sua preocupação com a vida de todos os
brasileiros
Afinal de contas, agora, a despeito
do que vinha dizendo toda a imprensa, que queria pichar a imagem dele ao
máximo, com o episódio da Petrobras, nós vimos a recuperação quase que
meteórica das suas ações na Bolsa de Valores, na semana que correu.
E ainda assim surpreendeu a todos
nós, porque na mesma tarde em que nós estivemos com o presidente no Palácio,
ele, no final da tarde, à noite, levou a medida provisória da capitalização da
Eletrobras, surpreendendo a todos. Ou seja, para quem falava em interferência
estatal, o presidente mostrou seu compromisso, justamente o contrário.
Então, dizer aqui que o presidente
Bolsonaro não só se preocupa com o Brasil, mas com a eficiência do atendimento
dos serviços públicos, ou dos serviços concessionados pela iniciativa pública,
pelo Poder Público à iniciativa privada.
E também dizer que estive com a
ministra Tereza Cristina, que mais uma vez nos atendeu muito bem, e conclamamos
lá recursos, equipamentos e mais investimento do Ministério da Agricultura para
a nossa região sudoeste, para a agricultura paulista, que vem sendo totalmente
abandonada, prejudicada pelo governador João Miami, aquele que na hora do
“vamos ver” corre para o Caribe, e corre para Miami.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA -
PP - Obrigado,
deputado. Solicito que V.Exa. assuma a Presidência dos trabalhos, para que eu
possa fazer uso da palavra.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA
- PSL - Seguindo a
lista dos oradores inscritos, agora eu chamo o deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, a todos que nos assistem pela
Rede Alesp. Saudar aqui a sargento Aparecida e o
soldado Arthur, em nome de quem saúdo a nossa Assessoria Policial Militar.
Hoje, dia 25 de fevereiro de 2021, uma quinta-feira, quero
começar aqui saudando o Dia do Agronegócio. Hoje é o Dia do Agronegócio, é uma
das grandes áreas de importância da economia nacional e de São Paulo também.
Então, abraço a todos os amigos e amigas do agronegócio, em especial o pessoal
que esteve conosco nas ações do “tratoraço” contra
esse abuso que foi o aumento de ICMS.
Quero aqui aproveitar, ontem, no discurso, eu falei sobre a
minha insatisfação com essa situação do novo lockdown
das 23 às cinco horas da manhã, do absurdo disso, e também falei sobre
impeachment do Doria.
Eu quero dizer bem claro aqui, nós estamos em campanha para a
Presidência desta Casa, e eu deixo bem claro aqui: em sendo presidente desta
Casa, com certeza nós colocaremos ação de impeachment neste Plenário para ser
julgada, não tenho dúvida disso, tenho certeza.
Nós já entramos, só do PDO foram dois pedidos, acho que temos
uns cinco, seis pedidos aqui nesta Casa de impeachment contra o governador que
estão devidamente parados aqui na Casa. Tenho certeza que, se chegar à
Presidência, essa situação mudará.
Também quero aqui mandar um abraço para o coronel Rogério do CP
Choque. Outro dia eu dei uma informação incorreta quando eu disse que alguns
policiais haviam sido transferidos do batalhão; ele me ligou hoje, falou que
não foram transferidos. Os policiais de Rota ainda estão no batalhão, foi um
caso específico ali com um policial, mas que os policiais estão no batalhão.
Então quero aqui me desculpar porque foi uma informação equivocada da minha
parte. Um grande abraço para o coronel Rogério do CP Choque.
Hoje pela manhã estivemos no Comando da Guarda Civil
Metropolitana de São Paulo, na passagem do comando, onde assumiu o comando da
Guarda Civil de São Paulo o inspetor superintendente Agapito Marques, que está
aí na foto junto comigo e com o nosso amigo general Saul, que está lá na
Secretaria de Segurança Pública.
Ele assumiu no lugar da inspetora superintendente Elza Paulina
de Souza, que a partir de então será a secretária municipal de Segurança
Urbana. Sucesso ao inspetor Agapito nas missões no comando da Guarda, e à
inspetora Elza, como secretária de Segurança Municipal.
Infelizmente, perdemos mais um policial no Rio de Janeiro, o
subtenente Marcelo Ferrão da Costa. Subtenente Marcelo Ferrão da Costa foi
morto na tarde de terça-feira, foi baleado lá no Barro Vermelho, no São
Gonçalo.
Ele realizava uma ação para evitar uma tentativa de roubo na
esquina da Rua Primeiro de Maio com a Rua Lucio Tomé Feteira
e foi atingido na região do tórax. Socorrido ao Hospital Estadual Alberto
Torres, não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.
O sargento subtenente Marcelo Ferrão da Costa estava há dez anos
na corporação e, infelizmente, não resistiu a esses ferimentos e faleceu. Mais
um homem da Segurança Pública morto no Rio de Janeiro.
Eu quero aqui também falar de outro
policial que foi morto também, vítima da criminalidade. O policial foi baleado
no rosto, num comércio que era assaltado em Sobral, no Ceará, o cabo Weslen Batista Monção.
O cabo Weslen
Batista Monção chegou a ser socorrido, mas infelizmente faleceu. Ele reagiu a
um roubo em um comércio, ele estava de folga e, como policial militar, acabou
presenciando a situação e reagiu.
Weslen
estava há dez anos na corporação e ele é o décimo terceiro agente de Segurança
morto nas atividades lá no Ceará. Então, nós perdemos aqui o
cabo Weslen Batista Monção, de 35 anos, e o
subtenente da Polícia Militar do Rio de Janeiro Marcelo Ferrão da Costa.
Eu dei uma informação errada, o subtenente Marcelo Ferrão da
Costa tinha 51 anos de idade e estava na corporação desde 1994, deixou esposa e
três filhos e, só nesse ano, o subtenente Marcelo Ferrão da Costa foi o décimo
agente morto no Rio de Janeiro da Polícia Militar. É um absurdo, então os
números continuam altíssimos, a violência continua imperando no nosso País.
A Segurança Pública necessita de uma mudança radical, a nossa
legislação penal necessita de uma mudança radical. Como todos sabem aqui, eu
sou favorável ao armamento da população, alguns colegas são contra, mas eu sou
favorável porque eu vejo que é o único meio de conter a criminalidade.
É o único meio porque o bandido não precisa de lei para andar de
fuzil, andar de pistola, mas o pai de família não tem como se proteger; o
trabalhador não tem como se proteger, a casa dele está totalmente indefesa
contra a criminalidade no Brasil.
Parece que as nossas autoridades gostam disso, de ver a
criminalidade crescer, de ver a polícia engessada, de ver essa Casa aqui de
quatro para o governo, parece que as pessoas gostam disso, mas nós somos
contrários a isso e trabalharemos forte contra tudo isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado
Coronel Telhada. Seguindo a lista de oradores, agora convido o deputado Carlos
Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, eu ingressei com uma representação no
Ministério Público pedindo para que o Ministério Público responsabilize
criminalmente o secretário de Educação, Rossieli
Soares “Weintraub”, pelas contaminações e pelas
mortes que estão ocorrendo nas escolas do estado de São Paulo.
Nós temos aqui os dados, são vários
dados, nós estamos fazendo também o levantamento, mas olha, vou aqui anunciar
os dados já colhidos pela própria Apeoesp: 1072 casos de servidores da Educação
contaminados após a volta às aulas presenciais e o planejamento presencial.
Isso em 565 escolas, me refiro aqui
apenas à rede estadual de ensino, não estou citando as escolas municipais do
estado de São Paulo, dos 645 municípios, nem as escolas da rede particular. É
um número absurdo, Sr. Presidente.
As mãos desse governo estão
manchadas de sangue com as mortes que estão ocorrendo na comunidade escolar com
a contaminação e com as sequelas de quem foi contaminado e não morreu, mas a
Covid-19 deixa sérias sequelas, muitas vezes para sempre, a pessoa tem que
conviver para sempre.
Então, esse governo tem que ser
responsabilizado criminalmente e quem dá ordem, o serviçal da maldade, é o Rossieli Soares Weintraub, esse é
o executor das maldades do governo Doria aqui em São Paulo. Sr. Presidente,
várias prefeituras estão decretando estado de calamidade, estão impondo toque
de recolher no estado de São Paulo, há uma grande crise sanitária em vários
municípios.
Eu já citei vários deles, Araraquara
é o mais conhecido, mas tem outros: Apiaí, Ribeira, Dracena, Ibitinga, Tabatinga,
são vários os municípios já entrando em colapso do ponto de vista da Saúde
Pública, sem leitos hospitalares, sem UTIs, contágio aumentando, mais mortes
ocorrendo em todo o estado.
E nesses municípios muitos
prefeitos, Srs. Deputados e Deputadas, estão determinando fechamento das
escolas, o fim das aulas presenciais na rede municipal da sua cidade, na rede
particular e também na rede estadual: “Olha, por favor, nenhuma aula
presencial”.
Até porque é correta a medida para
que não haja circulação de pessoas e a contaminação dentro das escolas, porém
esse governo Doria é tão sanguinário que mesmo assim o governo, através da
Secretaria da Educação, obriga os professores a permanecerem nas escolas sem os alunos. Ao invés do
professor fazer o seu trabalho remoto, na sua casa, não: ele é obrigado a se
deslocar até a escola e ficar lá não sei fazendo o quê, cumprindo o seu
horário.
Isso
é de uma perversidade, isso é um sadismo deste secretário da Educação. Um
sadismo criminoso e perverso, Sr. Presidente. Eu quero fazer esta denúncia
aberta aqui na tribuna da Assembleia Legislativa. Já levei ao Ministério
Público...
Ou
seja, o município praticamente fecha as escolas, mas a Secretaria orienta os
professores a permanecerem nas escolas, se deslocando, aumentando a circulação
destes municípios. Olha que absurdo.
Essa
é a orientação que está sendo dada pelas Diretorias de Ensino nas várias
regiões do Estado onde têm toque de recolher e decretos municipais proibindo as
aulas presenciais. Isso é um fato grave.
Um
outro fato grave e criminoso, Sr. Presidente, é que não está tendo rastreamento
nem controle nenhum. Nós temos muitos professores e servidores da Educação
contaminados na rede estadual. Muitos continuam lá nas escolas, e as aulas não
são suspensas quando há denúncias ou quando há casos de pessoas contaminadas.
Eles
afastam, apenas. Aquele professor é afastado e “tudo bem”. Não há rastreamento
para saber com quem esse professor conversou, com quem ele se relacionou na
escola, com os alunos... As aulas continuam como se nada estivesse acontecendo.
Isso é um crime, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O
Ministério Público tem que responsabilizar criminalmente o secretário da
Educação, que está com as mãos manchadas de sangue dos nossos profissionais da
Educação, porque os nossos profissionais estão morrendo, estão sendo
contaminados, estão levando o vírus para os seus familiares.
Nós
temos muitos casos, inclusive, de contaminação, mas de mortes. Então, nós
exigimos a responsabilização criminal do secretário estadual de Educação, Rossieli Soares “Weintraub”, e do
governador Doria também, que é o responsável por esse genocídio da Educação.
E
eu termino, Sr. Presidente... Eles cometem tantos absurdos criminosos que, para
disfarçar, o Rossieli “Weintraub”
publicou agora na rede social dele, uma matéria do “Estadão” falando que 95 por
cento dos alunos, em 2019, na avaliação do Saeb, que é o Sistema de Avaliação
da Educação Básica, terminaram o ano sem conhecimentos necessários em
Matemática em 2019.
Então,
ele cita esse dado. O mundo desabando, as pessoas morrendo, e o Rossieli “Weintraub” preocupado
com a aprendizagem de Matemática de nossos alunos, Sr. Presidente. Isso é um
absurdo.
É
um descaso, uma irresponsabilidade, ele só pensa em mostrar serviço ao Doria,
aos donos das grandes escolas particulares e para quem controla o poder
econômico do estado de São Paulo. Mas eu tenho certeza de que o Ministério
Público vai tomar as providências.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado
Carlos Giannazi. Seguindo a lista de oradores, chamo agora o deputado Daniel
José. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura.
(Pausa.) Deputado Sargento Neri.
Encaminhando para a Lista Suplementar:
deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Edson
Giriboni. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputado Major Mecca, o senhor tem 5 minutos regimentais.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós não podemos deixar de trazer
aqui ao plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo a sequente política de
mentiras e de enganação do governador João Doria no estado de São Paulo.
A última dele foi o anúncio do toque de
recolher no estado de São Paulo a partir de amanhã, das 23 horas às 5 horas da
manhã. E ele diz que o ponto principal dessa medida adotada é o combate às
festas clandestinas, ou seja, os pancadões.
O senhor, governador, é um mentiroso e as
suas políticas públicas de Segurança Pública não dão condições às polícias de
São Paulo, principalmente à Polícia Militar, de fazer frente à essas festas
organizadas pelo crime organizado.
Festas organizadas pelo Primeiro Comando
da Capital, a maior facção criminosa no Brasil e na América Latina hoje,
favorecida muito pela ausência de política pública do PSDB no estado de São
Paulo. E a coisa é dolosa. Olhe o vídeo do candidato ao Governo de São Paulo, o
senhor João Dória. Olha o vídeo dele, acompanhem.
* * *
- É exibido o vídeo.
Compromisso de governo de combater o
pancadão e a desordem urbana. E essa promessa se inicia... Se os senhores
querem colocar novamente, podem por, solta o áudio. Pode suspender, a primeira
era a mais importante, depois...
Isso aí, está o “G1”. Isto em 9 de janeiro
de 2018. Coloca aquela matéria lá de 2018, de 9 de janeiro de 2018, a afirmação
do senhor desgovernador do estado de São Paulo, João
Doria. Olha lá, diz que “pancadões em São Paulo são organizados por integrantes
de facção criminosa. Festa é praga, diz o prefeito”.
Ele já tinha consciência do que são esses
eventos organizados pelo PCC desde que assumiu a prefeitura. E hoje, não exerce
uma política pública que dê condições à Polícia Militar de combatê-los. E quer
que eu mostre como? A política marqueteira em que ele iniciou o seu mandato
como governador, criando inúmeros Baeps, enganando o
povo de São Paulo.
A Polícia Militar não tem efetivo para
montar novos batalhões. Ele retirou policiais do policiamento comunitário, da
rádio patrulha, para montar Baep. Prejudicou a
Segurança Pública. Prejudicou a Polícia Militar na sua política de combate ao
crime.
Ele prometeu, como os senhores viram no
vídeo, não transferir policiais envolvidos em trocas de tiros em ocorrências de
gravidade. Mentira. Ele fez foi potencializar e aumentar essas movimentações.
Hoje, os policiais nas periferias de São
Paulo recebem ordem vindas do palácio do ódio, o Palácio dos Bandeirantes, onde
exerce o seu trabalho o desgovernador João Doria.
Os policiais recebem ordem para não
patrulhar comunidades, para não defenderem o cidadão de bem e o trabalhador que
mora dentro das comunidades. Policiais que prendem traficantes dentro das comunidades, que prendem
bandidos armados dentro das comunidades não são elogiados, e não são motivados
a levar adiante esse trabalho em benefício da população mais pobre, porque em
muitas áreas de batalhões territoriais estão proibidos de entrar nas
comunidades e defender o cidadão de bem.
Essa
é a verdade da política pública de Segurança que desenvolve em São Paulo o Sr.
governador João Doria. Então essa medida restritiva, decretando o toque de
recolher, é mais uma medida marqueteira, porque a Polícia não tem estrutura
para combater pancadões.
O
senhor desgovernador não tem estrutura, não permitiu, e não adotou medidas que
deem estrutura para a Polícia Militar combater essas festas. Ao contrário, no
primeiro enfrentamento desses criminosos com a Polícia Militar em Paraisópolis,
ele transferiu e meteu um inquérito nas costas de todos esses policiais.
Muitos
estão afastados das ruas até hoje. É uma vergonha essa política pública
enganosa e mentirosa que esse desgovernador desenvolve em São Paulo hoje. Esta
Casa tem uma grande responsabilidade sobre essa fiscalização, e o impeachment
desse desgovernador tem que ser trazido a plenário.
Muito
obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE – FREDERICO D’AVILA
- PSL - Obrigado,
Major Mecca. Seguindo a Lista Suplementar, convido agora o deputado Oscar
Castello Branco.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, coube ao destino fazer com que o
senhor estivesse hoje aqui presidindo esta honrosa sessão para que eu, dando
prosseguimento às minhas palavras de ontem, quando homenageei e enalteci o
nascimento do avatar, 24 de fevereiro de 1949.
E, hoje, o nascimento, o luzir, do
Novo Pramantha. Isso aconteceu no dia 25 de fevereiro de 1963, lá em São
Lourenço, Minas Gerais, e também aqui em São Paulo, onde a nossa digníssima
Ordem do Ararat, cujo lema é realização através do caráter e da cultura,
recebeu a missão de fazer com que o Pramantha da era de Aquarius girasse
positivamente, trazendo para o Brasil a sua gloriosa missão de receber o
avatar.
Pramantha, do sânscrito, a roda que
gira na evolução, está hoje em terras brasileiras. E, cabe a todos nós,
cidadãos e políticos, fazermos com que o Brasil, de direito e de fato, seja o
berço de uma nova civilização.
Nada melhor, então, do que ouvirmos
da voz do próprio mestre, professor Henrique José de Souza, as suas palavras,
lá em 25 de fevereiro de 63, que passou a ser conhecido como Pramantha Novo a luzir.
* * *
- É reproduzido o áudio.
* * *
E assim, como deputado estadual
nesta gloriosa Casa de Leis, homenageamos o dia 25 de fevereiro de 1963 com o
Novo Pramantha a luzir. Viva os cadetes do Ararat. Viva Arabel. Viva a nossa
obra. Viva o Brasil.
O SR. PRESIDENTE – FREDERICO D’AVILA
- PSL - Obrigado,
deputado Castello Branco. Dando continuidade à Lista Suplementar, chamo agora o
deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, Sr. Presidente, cumprimento também a assessoria, também o Coronel
Alencar, cumprimento a assessoria à minha esquerda, enfim, deputadas e
deputados que estão presentes ainda na Casa.
Assomo
a esta tribuna com o compromisso não só de falar, mas de dizer que no dia de
ontem nós participamos da Jornada Nacional em Defesa da Vida, que prevê a
vacinação para todas e todos os brasileiros, que prevê também, e, sobretudo,
auxílio emergencial, que não pode também ficar restrito só ao Governo Federal,
mas aqui no governo do Estado de São Paulo.
Tenho claro também que desde que se
iniciou essa volta às aulas, na minha opinião, sem nenhum critério, porque,
veja bem, ontem foi o terceiro dia com maiores dados de óbitos no Brasil.
É
difícil entender por que no pior momento essa insistência de volta às aulas
presenciais sem segurança, sem dar para as escolas aquilo que a gente fez
enquanto...
Foi no ano passado, não foi agora, que nós, de certa
maneira, apresentamos uma pesquisa. Nós demonstramos que as escolas não têm
segurança para uma volta às aulas neste momento e, sem vacina, muito menos
ainda.
Nós estamos fazendo uma militância em defesa da vacina e que
coloquem os profissionais da Educação junto com os policiais na fase um, porque
na medida em que estamos isolados…
Nós estamos isolados, estamos trabalhando remotamente. Na
medida em que nós assumimos as salas de aula, ali a gente lida com
aglomerações. Nós só lidamos com pessoas, alunos oriundos de todo lugar, mas
não só com o aluno.
O trajeto de casa para a escola exige também que nós tenhamos
que pegar transporte público. A grande maioria dos professores não tem
transporte público. Então, eu considero, sim, que é um genocídio.
Não adianta o governador falar: “Olha, eu fui atrás da
vacina, tal”. Ok, mas e daí? E por que não garante, pelo menos, a nossa
segurança, a segurança dos trabalhadores da Educação?
Eu acho que qualquer um que vai para a guerra vai com
capacete; ele vai com colete; ele vai com armas. Nós não. Nós fomos chamados a
voltar para as escolas para lutar com um vírus que a gente não vê, não sente,
não sabe quem é. Quando você vai para a guerra você mira em quem é o adversário
e, neste momento, nós não sabemos.
Então, hoje, por exemplo, nós temos 1.072 professores
infectados pelo coronavírus, 572 escolas e 17 óbitos na nossa categoria, para
não falar dos 1.700 brasileiros e brasileiras que morreram no dia e, dentre
esses brasileiros e brasileiras, tinham professores também, trabalhadores da
Educação.
Eu também não posso deixar de falar da injustiça feita com
os servidores aposentados e pensionistas. Está na próxima lista um PL, que é o
39. O do deputado Giannazi voltou para as comissões, mas eu coloquei em regime
de urgência o PL 39. Estou pedindo apoio aqui para os deputados e deputadas,
porque foi aprovada uma reforma da Previdência prevendo alíquota para outros.
E também na reforma da Previdência está garantido o direito
adquirido, mas parece-me que não se respeita direito adquirido. Então, essa
coisa de descontar R$ 600,00, R$ 700,00...
Um coitado que ganha, deputado Alex de Madureira, por
exemplo, R$ 1.000,00, que ele esteja na faixa de 12%, ele vai ter o desconto de
R$ 120,00. Quer dizer, e quem ganha mais sobe a faixa, sobe também a alíquota.
Estou falando dos aposentados e aposentadas.
Então, é importante colocar sempre de forma firme isso. O
passivo atuarial é algo a ser comprovado. É uma projeção. Não pode ser colocado
de forma real. Então, isso precisa ser muito bem estudado. Eu procurei um
atuarialista.
Nós estamos fazendo os estudos. Agora, nós não podemos fazer
uma população idosa, que já não tem direito a reajustes, incorporação de
gratificações e tantas outras coisas também terem seus salários com confisco.
Então, o meu PL 39 também está na pauta e espero contar com
os deputados e deputadas e também com todos que nos assistem através da TV
Alesp, que nos ajudem nessa caminhada também para que a gente possa assim fazer
justiça com quem já pagou aposentadoria.
A gente não está nem discutindo quem paga; estamos
discutindo quem já pagou aposentadoria. Um forte abraço. Muito obrigada. E
sexta-feira nós estaremos na Paulista de forma, claro, simbólica - vou
terminar, Sr. Presidente - fazendo a defesa da vida até a Secretaria de
Educação.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA
- PSL - Obrigado, deputada Professora Bebel. Seguindo a Lista
Suplementar, chamo agora o deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Frederico d'Avila, Srs.
Deputados, deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores que acompanham
aqui as sessões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nós tivemos
no último dia 23 de fevereiro, agora deste mês, a marca esportiva Puma lançou a
nova camisa da Sociedade Esportiva Palmeiras.
E eu como palmeirense fiquei muito orgulhoso. E foram
escolhidos os atores, modelos, todos de cor negra e, infelizmente, nós tivemos
manifestações racistas nas redes sociais pelo fato de todos os atores ali que
estavam fazendo a divulgação da camisa do Palmeiras serem de cor negra.
Então, eu apresentei uma moção de aplauso aqui na Assembleia
Legislativa à Puma e ao Palmeiras pela iniciativa de repudiar todas essas
manifestações racistas e pedindo que sejam apuradas essas pessoas que se
manifestaram nas redes sociais de uma forma totalmente inadequada, injuriosa à
raça negra.
O Palmeiras na sua história teve vários jogadores de cor
negra que honraram a camisa do Palmeiras: Djalma Santos, Djalma Dias, Luís
Pereira, Djalminha, Tupãzinho, Jorge Mendonça, Gabriel Jesus.
Enfim, a história do Palmeiras é recheada de grandes
jogadores da cor negra que honraram a camisa. Então, é totalmente inaceitável,
independente das questões desportivas, manifestações racistas.
Então, espero que a Assembleia aprove essa moção de aplausos
à Puma e ao Palmeiras pela iniciativa muito correta, para que a gente possa
acabar com essa disseminação de atitudes racistas.
Nós somos todos irmãos, todos somos seres humanos, todos
tementes a Deus. Portanto, não cabem atitudes como essas que ocorreram nas redes
sociais.
Uma outra questão que eu queria colocar aqui é a definição
da instalação de presídios no estado de São Paulo. Agora, semana passada, houve
uma manifestação de um estudo feito pela Secretaria de Administração
Penitenciária sobre a possibilidade de construção de mais quatro unidades
prisionais na cidade de Itapetininga, uma cidade que já comporta várias
unidades prisionais: dois grandes presídios fechados, um presídio semiaberto,
uma Fundação Casa - antiga Febem.
Portanto, seria uma penalidade muito grande ao município
receber novas unidades prisionais, mas não é a primeira vez que isso acontece.
Em 2009, no governo Serra, também houve a tentativa de construir mais um
presídio lá em Itapetininga e, na época, o governador José Serra também foi muito
sensível e não permitiu que fosse construído mais esse presídio em
Itapetininga.
E agora novamente o Governo do Estado entendeu que realmente
não cabia essa definição e esse assunto.
E foi, pelo menos agora, neste governo, foram canceladas a ideia e a possibilidade
de novas unidades em presídios.
Mas cria um transtorno, cria confusões e,
ao mesmo tempo, nós temos municípios que querem presídio, acham que é um
investimento bom para o município em função da economia, geração de emprego,
comércio, atividade econômica, enfim.
Eu cito o exemplo de Riversul. Em Riversul
está hoje sendo construído um presídio e esse presídio nasceu da vontade do
prefeito, à época, de que a cidade recebesse um presídio pelos benefícios que
ele entendia que traria ao município. Assim como outros municípios, Guareí
também tem dois presídios. Também, à época, o prefeito da época entendeu que
seria um bom investimento.
Então, em cima disso, eu apresentei um
projeto, foi protocolado ontem aqui na Assembleia, autorizando a criação de um
conselho para definição das novas unidades prisionais que se façam necessárias
aqui no estado de São Paulo.
Esse conselho seria composto por
representantes da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria da
Segurança Pública, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria da Saúde e um
representante de cada região administrativa do estado de São Paulo.
Esse projeto autorizativo permitiria que
esse conselho fizesse essa prospecção, levantasse os municípios que têm
interesse em presídio e aí passaria por uma análise técnica da viabilidade, da
intenção desses municípios.
Talvez com isso a gente permita que a
definição dos presídios seja feita de uma forma negociada, de uma forma
amigável e não da forma que tem ocorrido ao longo do tempo, que é impor, muitas
vezes, ao município que não quer um investimento desses, pelos transtornos que
possam causar, o reflexo na Saúde pública, na infraestrutura, na Educação, na
creche, enfim.
Então, esse projeto tem a finalidade de
fazer com que esse assunto tão importante - a gente sabe da necessidade de mais
presídios -, seja feito de uma forma negociável, que atenda as duas partes, sem
criar traumas, sem criar prejuízo, e a gente possa ter essas decisões de uma
forma mais correta, mais amigável, mais negociável, sem nenhum trauma.
Espero que a Assembleia possa aprovar esse
projeto e isso possa sensibilizar o governo também, com uma proposta de uma
saída melhor, para a solução de um problema tão sério como é a construção de
novos presídios no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado,
deputado Edson Giriboni. Corroboro suas palavras e, como representante também
do sudoeste, é um absurdo verdadeiro destinar um
presídio para uma cidade igual Itapetininga, que precisa de tantos outros recursos
e investimentos que não presídio. Então, conte com o meu apoio.
Continuando a Lista
Suplementar, chamo agora o deputado Sargento Neri.
Já peço, por gentileza, que
o deputado Castello Branco assuma a Presidência dos trabalhos até o final deste
Pequeno Expediente.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os funcionários da Casa, aos deputados
presentes, em nome da cabo Vanessa, à Polícia Militar.
Eu quero externar aqui que o nosso líder
Campos Machado passou por uma cirurgia, e está afastado. Que ele se restabeleça
o mais rápido possível, porque, com certeza, faz grande falta na Assembleia
Legislativa.
Eu quero mostrar um vídeo, presidente, que
é da Força Tática do 40º BPM/M, Diadema, que depois eu vou falar sobre esse
caso e a omissão tanto do secretário de Segurança Pública como também do
Governo do Estado. Por favor.
Se puder passar as fotos, só para que as
pessoas possam ver. A Força Tática do 40º BPM/M está no porão da unidade de uma
companhia, porque perdeu o prédio e agora está lá em um porão. E essa é a
situação dos policiais.
Pois bem, eu fui ao Sesi, e aqui quero
externar toda a minha admiração e amizade pelo Paulo Skaf, porque eu fui lá
pedir para que essa companhia ou outra fosse para o Sesi de Diadema. E toda a
direção do Sesi concordou, o Paulo Skaf também, e concedeu o prédio.
Mas, como a Polícia Militar está ligada à
Secretaria da Segurança Pública, ela precisa do ofício do secretário de
Segurança Pública para poder fazer o contrato de concessão. Faz três meses que
eu pedi esse ofício para o general. Três meses.
Pedi para o Carlão Pignatari, líder do
Governo, enviei ofício para a Secretaria da Segurança Pública duas vezes
solicitando e nada. General não tem coragem de assinar um ofício para o Sesi,
para tirar esses homens e mulheres do porão.
Então eu acho que o governo vem mostrar o
que ele pensa da Polícia Militar, escravizar os nossos policiais militares e,
por isso, deixa em um porão de uma companhia. Eu venho tentando resolver isso
de forma diplomática, através de ofícios, pedidos. O Sesi já concedeu o local e
só falta o ofício da Secretaria da Segurança Pública.
Então eu estarei encaminhando ao
Ministério Público, porque aí há uma omissão do nosso secretário quanto à parte
de doenças, até insalubre, dos nossos policiais no tocante a acomodações da
administração da Força Tática do 40º BPM/M.
Eu peço ao presidente que envie essas
palavras ao secretário de Segurança Pública e também ao governo.
Também quero chamar atenção porque eu fiz
dois ofícios, um para o Senado e outro para a Câmara dos Deputados sobre a PEC
186, que vem prejudicar muito, mas muito, o funcionalismo público e também os
policiais militares.
Então eu enviei uma PEC aos deputados
federais e aos senadores para tentar sensibilizar. Se não houver condições de
não passar essa PEC, pelo menos que venham melhorá-la para que os nossos
servidores não percam muitos direitos, como está transcrito naquela PEC.
Porque os nossos servidores já vêm
sofrendo muito. Houve reformas da Previdência tanto a nível federal quanto a
nível estadual, houve também o congelamento de direitos e carreiras do
funcionalismo público federal e também dos estados e agora a PEC 186. Venho,
mais uma vez, alertar a Polícia Militar, os policiais militares sobre essa PEC.
Nós temos outra lá, Giannazi, que é a PEC 32, que é da reforma administrativa.
Então, são PECs que fogem ao trabalho do
Legislativo estadual, porque quem vai tramitar isso é o Legislativo federal e o
Senado, mas cabe a nós, como deputados estaduais, solicitar aos deputados
federais e pedir à sua bancada também que assim o faça, pedindo aos deputados
federais e aos senadores que tenham um olhar mais carinhoso para o
funcionalismo público.
Então, peço também, Sr. Presidente, que
envie ao Senado e à Câmara dos Deputados as minhas palavras.
Fica aqui o pedido, mais uma vez, ao
secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo: envie um ofício para o
Sesi, solicitando o prédio do Sesi Diadema para acomodar a Força Tática do 40º
BPM/M. Estarei encaminhando ao Ministério Público toda a documentação, fotos da
omissão do Governo do Estado frente à Secretaria da Segurança Pública.
Obrigado, presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Castello
Branco.
* * *
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, no dia de ontem, com todas essas perdas que a gente vem tendo,
tivemos uma brilhante vitória jurídica.
Porque às vezes as pessoas falam “vale a
luta”. Sim, você tem várias frentes de lutas. Mas, essa vitória, a Apeoesp
tirou no dia de ontem, garantindo a contagem do tempo de serviço.
Um pouco do que o Sargento Neri estava
falando. A sexta-parte, quinquênio, licença-prêmio. E, para todos os fins, nós
fizemos não só uma ação que fosse só para os professores, mas que envolvesse
também outros servidores públicos.
Por quê? Qualquer direito que se
adquirisse nesse sentido, desde o início da pandemia até o final da pandemia,
manteria congelado, ainda que fosse estatutário e fosse direito já garantido.
Nós conseguimos, no dia de ontem, não mais em caráter liminar, mas na forma de
sentença, através de uma ação civil pública, essa vitória.
Essa vitória serve para todo o
funcionalismo público. Porque nós não fizemos só a Apeoesp, eu já disse. Mas outras
entidades entraram conosco. Então é isso. Diante de tanto ataque, eu acho que
essa vitória significa muito para todo o funcionalismo público.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre
deputada Professora Bebel. Declaramos, nesse momento, em função do horário,
encerrado o Pequeno Expediente. E abrimos o Grande Expediente do dia 25 de
fevereiro de 2021 na Assembleia Legislativa de São Paulo, com os seguintes
oradores inscritos.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.
Eu gostaria de usar a tribuna pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Mas antes eu gostaria de fazer uma Questão de Ordem pelo não uso da máscara
pelo deputado Gil. A questão de ordem, que é regramento no Regimento Interno,
da Casa, é que em ambientes internos devemos estar todos de máscara.
Então eu queria fazer uma questão de ordem
sobre essa presente reunião com o deputado Gil sem máscara. Eu queria me
aproximar da mesa, mas eu não me aproximo porque ele está sem máscara.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito bem. Acato a
questão de ordem e chamo para o próximo orador inscrito. Nobre deputado…
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Eu pedi para usar o Art.
82, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Pois não, senhora.
Tem a palavra a nobre deputada.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PELO ART. 82 - Complexo.
Complexo e triste. Triste momento em que o Poder Legislativo protagoniza esse
tipo de cena.
É constrangedor, mas quem está presidindo
os trabalhos agora é responsável pela manutenção do Regimento Interno e pela
manutenção das portarias e das decisões da Mesa Diretora. Existe um regramento
sobre o uso de máscaras.
Eu já falei o quanto isso é vexatório.
Mas, no momento em que o Brasil está enlutado por 250 mil mortos pelo
coronavírus, no mesmo momento em que o Brasil está debruçado sobre a impunidade
de políticos, seus privilégios, e a tentativa de ter mais privilégios e mais
impunidades, a gente vê aqui na Assembleia Legislativa uma festa do terno
cinza.
“Tenho título de deputado, vou fazer o que
eu quiser. Inclusive, colocar em risco a vida dos trabalhadores da Assembleia
Legislativa e dos colegas.” Mas é um imbróglio que provavelmente a gente vai
resolver na Justiça. Mas hoje eu vim aqui para falar de outros temas.
Primeiro, para agradecer a decisão acertada
da Vunesp que, diante dos protestos dos vestibulandos da região de Ribeirão e
Araraquara, anunciou o adiamento do vestibular. São cerca de 1.500
vestibulandos naquela região, que a gente sabe que está com 100% de leitos
ocupados.
Araraquara bateu, nesses últimos dois
meses, mais mortos do que em todo o 2020. A cidade está em lockdown e não tinha
condições de fazer esses estudantes ficarem na mesma sala de aula para
prestarem vestibular.
Quero também lamentar a notícia da morte
de uma criança do 8o ano do ensino fundamental em Campinas. Essa é
sua escola, que ainda não recebeu testagem em massa dos seus colegas e dos seus
professores, que continuam reunidos. A gente vai solicitar à Secretaria de
Educação, estadual e municipal, testagem dos trabalhadores e dos colegas.
Quero me solidarizar a essa família, que
perdeu uma criança nesse momento em que a pandemia está completamente fora de
controle no estado de São Paulo. O governador João Doria brinca com a opinião
pública. Também é ele sinônimo da ironia.
Veja: o governador João Doria empobreceu a
população do estado de São Paulo, na medida em que avós e avôs são responsáveis
pela manutenção da grande maioria das famílias e são os maiores cuidadores de
crianças no estado de São Paulo.
Servidores públicos estaduais tiveram as
suas aposentadorias e pensões confiscadas. Aproveito para prestar a minha
solidariedade e o meu apoio ao PDL 22, do deputado Carlos Giannazi, que precisa
ser votado com urgência.
Doria encareceu a cesta básica, diminuindo
o poder de compra da população do estado de São Paulo. Encareceu remédios.
Encareceu insumos hospitalares. Doria cortou recursos da Saúde no auge da
pandemia: 12 % do orçamento das Santas Casas, no momento em que a gente está
com a pandemia completamente fora de controle.
Aí o Doria marqueteiro vai na imprensa e
anuncia o quê? Bolsa auxílio. Ficou confuso, no primeiro dia, do que se
tratava: aumento de 100 reais no seguro-desemprego. Não vai recompor o dinheiro
que ele tirou de circulação.
Sequer vai devolver o poder de compra
dessas pessoas que estão sofrendo com os preços na prateleira do mercado.
Depois disso, Doria, que de dia vai aos professores e trabalhadores da Educação
dizer “se aglomerem, façam planejamento escolar, fiquem seis horas por dia com
dez crianças”, de noite ele fala o quê? “Não pode sair.” Medidas paliativas.
Claro que é importante evitar aglomeração
em qualquer horário, principalmente de madrugada. Festas, é inconcebível nesse
momento. Mas é infinitamente insuficiente a ação do governo do estado de São
Paulo para enfrentar a pandemia.
A gente precisa urgentemente de
distanciamento social. A gente precisa garantir auxílio emergencial e recurso
para as pessoas. A gente precisa devolver as aposentadorias dos servidores
públicos.
A gente precisa revogar o aumento dos
itens da cesta básica no estado de São Paulo, para garantir que as pessoas
passem com dignidade o duro período que está se aproximando a passos largos.
Enquanto aqui, na Assembleia Legislativa, e lá no Palácio do Planalto, as
pessoas parecem ignorar o alto número de mortes no estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre
deputada Monica.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, posso
utilizar a tribuna pelo Art. 82?
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Sim, senhor. É regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna, primeiro
eu gostaria de agradecer à deputada Monica Seixas pelo apoio incondicional ao
nosso PDL nº 22, que já foi aprovado em todas as comissões pertinentes,
inclusive no congresso de comissões. Ele tem pareceres favoráveis. E ele não
volta mais para as comissões. Ele já foi aprovado lá.
O que existe é uma emenda de plenário, uma
emenda golpista do governo.
Essa que voltou, foi direcionada para o congresso de comissões. E ela não afeta
em nada o nosso projeto, sendo aprovada ou não.
Sr.
Presidente, eu quero deixar claro aqui e manifestar o meu total apoio à greve e
à luta dos professores e dos funcionários da Universidade Metodista, em São
Bernardo do Campo, que estão sendo atacados nos seus direitos e na sua
dignidade.
Há
uma redução drástica dos salários desses professores e dessas professoras, ou
seja, a integralidade salarial foi duramente afetada pelas decisões da
mantenedora, que está cortando salários e reduzindo, também, o número de aulas,
a jornada de trabalho. Vários professores. E uma redução salarial drástica, Sr.
Presidente.
Além
disso, a faculdade está dizendo o seguinte: ela está vinculando o pagamento dos
salários ao fluxo de caixa. Que absurdo que uma universidade, como a Metodista,
faça esse tipo de negociação, eu diria que de chantagem, com os seus
professores, dizendo: “olha, nós só vamos pagar os salários se houver fluxo de
caixa”.
Eu
nunca vi, Sr. Presidente, acontecer isso, principalmente numa escola, numa
universidade, numa faculdade, num centro universitário. Os servidores estão
numa greve, estão se mobilizando; e eu quero prestar todo o meu apoio.
Lembrando
que também tem denúncias de que a Metodista não faz o recolhimento, na verdade,
do Fundo de Garantia, desde 2015. Existem várias irregularidades trabalhistas.
Aí,
eu quero saber onde está o Ministério da Educação para fiscalizar todas essas
denúncias. Todo o nosso apoio a vocês, professoras, professores, funcionários e
alunos da Metodista.
E
também, Sr. Presidente, aproveito para manifestar aqui o nosso apoio a todos os
servidores do município de Poá, que estão sendo atacados pela atual gestão, que
aproveita a crise, a pandemia, para passar a boiada, retirando vários direitos
e benefícios dos servidores, sobretudo os servidores da Educação.
Estão
querendo acabar com a promoção acadêmica do Magistério, que é um item
importante de valorização, não só salarial, mas a própria profissão dos
servidores da Educação. Querem acabar com o décimo terceiro; não querem pagar
mais o décimo terceiro para quem tem licença médica, afastamento médico.
Isso
é um absurdo. Querem acabar com as faltas injustificadas. Estão querendo
demitir os servidores aposentados que continuam trabalhando, Sr. Presidente. E
querem congelar as carreiras. Ou seja, eles já estão se antecipando à nefasta e
perversa reforma administrativa do governo federal, que está em curso no
governo federal.
Então,
o governo municipal de Poá aproveita a pandemia, aproveita essa situação de
crise sanitária para tentar aprovar medidas que nem foram ainda referendadas
pelo governo federal, que não foram aprovadas. E nós somos contra, logicamente,
essa reforma administrativa contra os servidores públicos do Brasil.
E
para concluir, Sr. Presidente, manifesto aqui também o nosso total repúdio à
aprovação da PEC emergencial, um absurdo: querem a desvinculação das verbas
obrigatórias em Educação e Saúde.
Isso
vai destruir o Fundeb, a escola pública e o Sistema Único de Saúde. Nós não
podemos aceitar. É importante que haja uma ampla mobilização em todo o Brasil
para que essa PEC não seja aprovada.
Nós
queremos o auxílio emergencial de 600 reais para o povo brasileiro, mas o
governo está fazendo chantagem, na verdade, condicionando a aprovação do
auxílio emergencial.
E
o governo não quer 600; está falando em 200, 250 reais. Mas, para isso, ele
quer solapar os investimentos, que já são poucos, em Educação e Saúde. Todo
nosso repúdio à aprovação da PEC emergencial.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado professor Carlos Giannazi. E conte
com a nossa simpatia e apoio aos aposentados, pensionistas e à sua PEC.
Oradores inscritos para o Grande Expediente do dia 25 de fevereiro
de 2021, na seguinte ordem: deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Emidio
Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado
Daniel José. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Teonilio
Barba. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Luiz
Fernando. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado
Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.)
Deputado Marcio
Nakashima. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Dr.
Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o
tempo regulamentar de dez minutos.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidente, boa tarde aos deputados presentes aqui no Grande Expediente. Quero
cumprimentar também, presidente, nossos assessores, policiais militares e civis
desta Casa e quem nos assiste pela Rede Alesp.
Presidente,
fui até Brasília essa semana, estive com o presidente da República, Jair
Messias Bolsonaro, com a base bolsonarista, com outros deputados, Eduardo
Bolsonaro, Hélio Negão; conversei rapidamente com o capitão Derrite.
Estive
presente no evento de segunda-feira, quando diversos prefeitos do Brasil, das
mais diversas regiões do Brasil, estiveram lá no Palácio do Planalto. Foi
lançado o programa “Prefeito Mais Brasil”.
Ontem,
estive presente na posse do novo ministro da Cidadania, o Roma, deputado
federal, hoje ministro; na posse do ministro Onyx Lorenzoni. Me reuni também
com o secretário Mário Frias, secretário especial de Cultura, e com muitos
outros integrantes do governo federal. Até peço desculpas por não citar aqui
neste momento; é que a lista foi extensa.
Mas
para deixar aqui essa prestação de contas ao meu eleitor, ao povo de São Paulo,
porque estive ausente dos trabalhos legislativos na terça e na quarta-feira.
Mas uma falta mais do que justificada, para levar as nossas demandas, as
demandas do povo de São Paulo para o governo federal.
E,
para minha surpresa, Sr. Presidente, ouvi ontem aquele showmício do governador
João Doria no Palácio dos Bandeirantes, em que eles querem, agora, trancar São
Paulo das 23 às cinco da manhã, deputado Giannazi. Ora, por que ele não faz
isso nos horários de pico, por exemplo?
Se
é para restringir, se ele acha, se ele acredita, se ele tem convicção de que
esse tipo de restrição tem algum embasamento científico, ora, tem que começar a
evitar aglomeração no transporte público - ônibus, metrô, trem, que continuam
lotados, deputado Castello Branco. Extremamente lotados.
Então,
o comando maluco do estado de São Paulo, governador João Agripino Doria, traz
mais uma medida natimorta para o povo de São Paulo. Agora, é um toque de
recolher das 23 às cinco da manhã. Só que ele tem vergonha dessa palavra “toque
de recolher”.
Então,
os seus marqueteiros, ali, pediram para que ele falasse “toque de restrição”.
Então, vai sobrar mais uma vez para a Polícia Militar do Estado de São Paulo,
já que não tem a mínima condição de ter qualquer tipo de fiscalização nesse
sentido.
Como
é que você fiscaliza o cidadão na rua após as 23 horas, deputado Castello
Branco? Não tem como, é impossível. Mas o governador, que brinca ali no Palácio
dos Bandeirantes, vem agora com essa inovação, para inglês ver. Deputada Monica
colocou aqui o número de 250 mil mortos no País por Covid-19.
Quase
60 mil desses são no estado de São Paulo. Praticamente 60
mil desses são no estado de São Paulo. O governador cortou, deputada Monica,
quase um bi do recurso da Saúde. O governador ampliou aí os seus recursos para
a área da propaganda e marketing para monitorar rede social.
Vejam só vocês, será que esse governo se
preocupa mesmo com a saúde do povo de São Paulo? Será mesmo? Tenho certeza que
não, presidente. Para minha surpresa, nós votamos aqui projeto de lei de minha
autoria tornando atividade religiosa como serviço essencial no estado de São
Paulo.
Eu sou cristão, eu sou católico, professo
a minha fé em Jesus Cristo, meu Senhor e Salvador. Mas eu entendo que haja
outras denominações religiosas: há espíritas, há o islâmico, o Brasil é
multicultural, principalmente no que tende à religiosidade.
Então, coloquei ali atividade religiosa
para que o estado não interfira principalmente no serviço assistencial das
nossas igrejas. A igreja tem levado, tem ido a muitos lugares que o estado não
vai, principalmente às periferias do nosso estado, da nossa cidade de São
Paulo.
E, para minha surpresa, ontem, após todo o
prazo regimental, o governador vetou esse projeto. Mais um projeto deliberado
aqui pelo Plenário desta Casa que é vetado pelo governador João Doria. Dessa
vez foi o meu, e de outros parlamentares também. Tinha aqui gratuidade em
transporte público para policiais militares sem estarem uniformizados, por
exemplo. Foi vetado.
Então, esta Casa tem que reagir a esse
tipo de conduta que vem do Palácio dos Bandeirantes. Nós temos a prerrogativa
de pautar aqui em plenário os vetos, e eu tenho certeza que a maior parte das
bancadas tem interesse, sim, em derrubar vetos do Sr. Governador. Acredito que
nós podemos nos unir aqui, ter um acordo entre os parlamentares para avaliar e
derrubar ou manter o veto do governador.
A gente não pode fingir que nós estamos
exercendo o nosso mandato, quando quem manda no Poder Legislativo se chama João
Doria, governador - hoje, não é? - no Palácio dos Bandeirantes. E infelizmente
há mais de 30 anos, presidente, é dessa maneira que o PSDB toca o estado de São
Paulo, interferindo no trabalho legislativo.
E eu faço aqui um apelo à bancada
evangélica desta Casa, e nem precisa ter religião. Basta apenas conhecer o
trabalho assistencial das igrejas. Nesse momento de pandemia, leva o material,
mas leva também o pão espiritual nesse momento de desalento, de desemprego, de
falta de perspectiva.
Está ali o padre, o pastor, o pai de
santo. Meu Deus do céu! Onde a gente vai parar? Onde a gente vai parar? E
parece que está tudo bem. Tem deputado aqui sorrindo à toa, não é possível. Dia
15 de março está chegando.
Quero ver aqui os deputados, e vou fazer
questão, claro, de divulgar a foto, o voto dos parlamentares que votarão no
projeto político, deputada Bebel, do PSDB para mais dois anos no estado de São
Paulo, porque acredito que desagradou aí, o PSDB desagrada tanto a bancada de
esquerda quanto a bancada de direita.
Então, eu acho que nós ainda temos um
tempo, um período para construir algumas pontes, deputado Castello Branco, para
conseguir tirar esse partido do Poder desta Casa, da principal cadeira desta
Casa, tirar a caneta desse partido.
Quiçá, Bebel, nós possamos tirar o PSDB no
voto em 2022, reduzir o máximo possível, deputada Monica, esse partido em 2022,
porque vocês trazem aqui várias questões que são relevantes para o nosso
estado. E não é possível mais dois anos do governador do estado de São Paulo,
Sr. João Doria, tocando os trabalhos aqui nesta Casa.
Eu não consigo entender o porquê. Tem um
projeto do Governo do Estado que está aqui, apesar que eu me ausentei nesses
últimos dois dias, vou até me atualizar se já foi pautado, não sei.
É um projeto, deputado Castello Branco, do
ICMS ambiental, um projeto de interesse do governo. E eu não entendi ainda,
Bebel, por que o projeto do governador, que tem interesse no Governo do Estado,
por que não foi aprovado aqui com rolo compressor que esse partido tem na Casa.
Será que está tendo briga no ninho tucano?
Será que eles estão entrando em choque? Será que tem a ver com o Rodrigo Maia,
com Baleia Rossi, com a disputa da Câmara Federal? Eu espero que não.
Eu espero que não. Mas na briga no ninho
tucano, João Doria contra Eduardo Leite, Aécio Neves contra João Doria, na
briga entre os tucanos obviamente eu sempre vou torcer para briga, obviamente.
Mas, voltando aqui, eu espero que esses
vetos sejam pautados aqui em plenário, que nós possamos avaliar, é prerrogativa
nossa, o Poder Legislativo tem independência, presidente, para derrubar esses
vetos.
E agora, amanhã, para finalizar,
presidente, amanhã será protocolado o decreto que restringe a circulação no
estado de São Paulo, toque de recolher, coisa de governo autoritário, coisa de
ditador, coisa de autoritário ali, que não respeita seu povo.
Vai protocolar um decreto com toque de
recolher. Vou protocolar um PDL, projeto de decreto legislativo, para derrubar,
para sustar o poder desse decreto no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado,
nobre deputado Gil Diniz.
Continuando a lista de oradores inscritos
para o Grande Expediente do dia 25 de fevereiro de 2021, chamamos a nobre
deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
Convidamos o deputado Gil Diniz para que
assuma os trabalhos e a Presidência desta Mesa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Com a palavra o
nobre deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela
ordem? Enquanto o senhor não inicia
sua fala, posso fazer uma breve comunicação? Presidente, não é para implicar
com a sua máscara, embora nem perto de o senhor usar máscara.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Claro.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu acho que faltou, e quero colaborar com sua fala, faltou uma
parte importante do seu discurso.
A gente vai ter eleição da Mesa Diretora
logo, logo. Se a gente está numa agenda para vencer a crise do coronavírus no
estado de São Paulo, para vencer o empobrecimento da população do estado de São
Paulo, para revogar o confisco da aposentadoria dos servidores do estado de São
Paulo, para a Educação pública do estado de São Paulo a gente tem que vetar a
eleição do presidente do governador João Doria aqui na Mesa.
Quem é oposição, de fato, vai fazer tudo o
que for necessário para vetar a agenda do governador de ataque à população e
comece com a escolha do nome de quem vai sentar aí nessa cadeira.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Está aí uma pauta
que nós concordamos plenamente, deputada Monica Seixas.
Com a palavra o nobre deputado Castello
Branco.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Grande Expediente, 25 de fevereiro de 2021, um dia glorioso, o luzir do novo Pramantha.
Agora vamos aos assuntos terrenos. Noventa
e cinco por cento dos alunos da rede pública terminam a escola sem conhecimento
mínimo de matemática. Mais uma notícia triste, e para tal preparamos uma rápida
apresentação sobre o cenário paulista na Educação.
* * *
- É feita a exibição.
* * *
Está aí, matéria da fonte “.EDU”, um
diagnóstico muito negativo da Educação no estado de São Paulo. Sistema de
avaliação do ensino básico diz o seguinte: 31% apenas dos alunos atingem o
conhecimento esperado em língua portuguesa, e apenas 5% atingem o conhecimento
mínimo na matemática.
Segundo dados nacionais realizados antes
da pandemia, eles registraram que 95% dos estudantes terminaram a escola
pública no País sem o conhecimento esperado em Matemática, ou seja, apenas um
em cada 20 alunos.
Isto é, apenas 5% dos jovens do terceiro
ano do Ensino Médio - do Ensino Médio! - conseguiam resolver, em 2019,
problemas usando probabilidade ou Teorema de Pitágoras que, aqui entre nós, são
elementares no estudo da matemática.
Se pararmos para pensar - preste atenção,
Sr. Ouvinte da rede de comunicação Alesp, sobre um tema importante como a
Educação - na quantidade de dias que as escolas já estão fechadas durante a
pandemia, não precisa ser muito inteligente para saber que as consequências
serão ainda mais graves na Educação, sendo que o ensino remoto não funciona
para matemática.
Em português, por exemplo, uma quantidade
menor, 69% não chegam ao nível considerado adequado em língua portuguesa. Os
alunos não conseguem identificar, em um texto, a diferença entre a ironia ou
uma reportagem. Outros 31% são considerados conhecedores da disciplina, ou
seja, menos de um terço.
A tabulação dos resultados do sistema de
avaliação do ensino básico foi feita pela plataforma da Fundação Lemann em
2019. Segundo esses especialistas, o problema da Educação só deve se agravar
após o período da pandemia. A matemática depende muito mais da escola, pois a
leitura você pode viver fora do ambiente escolar, mas a matemática não tem
jeito.
Em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo", o Estadão, o coordenador da Olimpíada
Brasileira de Matemática, professor Claudio Landim, diz que mesmo entre as
escolas de elite temas como geometria foram retirados da matriz curricular do
ano passado porque não se encontrou uma maneira de ensinar online. Se não tiver
o professor presencial ao lado, estimulando, é muito difícil aprender.
“Geração perdida” é o nome que já está se
dando a esses alunos 2019, 2020, 2021 e 2022. Escolas fechadas e milhões de
estudantes sem estudar no Brasil desde março de 2020, além de uma evasão
escolar em massa.
Isso tende a gerar um aumento da
desigualdade social. O Poder Público deve ter os cuidados para não punir os
jovens educacionalmente, pois é um momento que exige cuidado e moderação para
que a gente não perca essa geração.
Por fim, as medidas do governador contra o
avanço da pandemia são confusas e o toque de restrição ainda mais. Senão
vejamos: o Governo do Estado de São Paulo anunciou ontem, dia 24 de fevereiro,
que o estado estará sob uma medida chamada toque de restrição. O que é isso?
Ela começa a valer na próxima sexta-feira,
dia 26, e vai até o dia 14 de março, buscando coibir aglomerações entre as 23
horas e as cinco da manhã. Em uma confusa entrevista coletiva, as autoridades
paulistas tentaram explicar o inexplicável, tentaram defender o indefensável,
tentaram argumentar o que não tem argumento, como atuações contra pessoas que
ferissem as diretrizes do Plano São Paulo.
É estranho, muito estranho, implementar a
restrição da mobilidade, de locomoção, em um momento do dia em que ela já é
reduzida. Atualmente, todo comércio já fecha às 22 horas. Não dá para entender
essa medida em um horário em que as pessoas não estão circulando.
Isso só vai causar prejuízo àquele
trabalhador que precisa acordar às quatro da manhã e agora vai ter que acordar
mais tarde para pegar o transporte mais lotado e se contaminar ainda mais.
Não faz sentido. "No make sense". Uma medida injusta e sem razão, usando
argumentos fundamentados em combater as chamadas "festas
clandestinas", os pancadões. Ok, então o trabalhador do bem, a pessoa que
trabalha vai sair prejudicada em decorrência de quem faz as suas festinhas?
É uma posição equivocada do governador, na
minha humilde opinião, na qual argumenta que a transmissão maior vinha de quem
se aglomerava à noite, principalmente em bares e restaurantes. Entretanto, ele
desconsidera quem precisa pegar trem, ônibus, metrô e outros meios de
transporte para trabalhar e quem atende nos comércios durante o dia.
As medidas são de desespero. Uma maneira
de sinalizar para a população que ações estão sendo tomadas para conter o
coronavírus. É uma medida puramente de marketing, de publicidade, sem efeito
real.
Terminando a minha fala, toque de recolher
ou de restrição é uma medida de restrição geral da circulação das pessoas em
espaços ou vias públicas, utilizada em situações excepcionais, como, por
exemplo, estado de sítio ou estado de guerra. Até o momento, o decreto que cria
o toque de recolher ainda não foi publicado, mas, desde já, manifestamos a nossa
oposição.
Somos contrários a esse tipo de ação.
Existem medidas mais inteligentes para se conter o problema, lembrando que,
mais uma vez, as nossas crianças e a Educação devem ser a prioridade número um,
considerada serviço essencial, que não pode parar.
Juntos somos mais fortes, população de São
Paulo, porque somos todos um só.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre
deputado. Faço aqui a saudação ao vereador Fabio Riva, que estava aqui no
plenário junto com o deputado Zerbini, do PSDB. O Fabio Riva é líder do Governo
na Câmara Municipal de São Paulo.
Continuando a lista de oradores do Grande
Expediente, convido a usar a tribuna o nobre deputado Frederico d'Avila.
(Pausa.) Nobre deputado Maurici. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando.
(Pausa.) Nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Nobre
deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre
deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.)
Nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Nobre deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel Lula. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Boa tarde, Sr. Presidente; neste momento, o deputado Gil Diniz. Cumprimento
também os nobres deputados presentes neste plenário, como cumprimento os
assessores à minha esquerda, à minha direita, enfim, e todos os que nos
assistem através da TV Alesp.
Eu subo a esta tribuna, enfim, eu ouço
dizer muitas coisas, mas quero dizer que a luta, deputado Castello Branco, a
luta em defesa do funcionalismo público começa conosco também. Aqui não tem
dono de pauta. Não tem um PL a mais ou a menos. Não estou brigando com o
senhor, estou explicando. Talvez eu fale de forma mais...
Porque eu fico vendo as coisas aqui como
se... Eu estou há muitos anos lutando. Há muitos anos. Até dizem que tenho que
cair fora, que, enfim, está na hora de largar... Você foi um que foi gritar
"Fora, Bebel", Gil. Fica quietinho aí.
É, nos bons tempos nossos, eu acho bons
tempos e eu nunca tive problema com isso. O que me entristece é ver que, às
vezes, um tem um PDL e pode falar do PDL. E eu não posso falar do meu? Isso não
é democrático.
O meu é o 39, também contra o confisco. E
está na lista do que vai ser pautado. Por que eu não posso falar dele? Eu vou
falar desse PDL, eu vou fazer a hashtag “votenoPDL39”, vou pedir apoio para
vocês. É o mesmo conteúdo. Eu não tenho culpa se um foi para a comissão e o meu
entrou agora. E eu o elegi como prioridade. Não estou elegendo outro como
prioridade, estou elegendo este como prioridade.
Então, eu quero o apoio de vocês também.
Tanto que o PDL do deputado Carlos Giannazi, que é o PDL 22, está correndo nas
comissões, mas por conta daquela coisa que foi feita aqui no plenário.
Eu não sou culpada disso, mas, por isso,
eu não posso falar do meu? Eu tenho que falar do meu. Ele entrará no ponto da
pauta. Vou brigar para entrar,
está certo?
E,
se aprovar este, claro, se puder pôr o nome dele comigo, que ponha. Não tem
esse problema comigo. Eu não sou dona das pautas. Todos que queremos falar
das pautas vamos falar juntos.
Por
exemplo, a questão da vacinação. Vocês defendem a vacinação para inclusive os
policiais. Eu também defendo, eu defendo para os profissionais da Educação.
Acho que tem que ser estendida também para os policiais, porque nós corremos
risco. Na medida em que tira o professor do teletrabalho, ele passa para a
linha de risco.
Tem
1.072 professores, são quase 20 mortos em 500, quase 600 escolas. Proliferou de
uma semana para cá, proliferou. E não é porque eu estou fazendo uma propaganda
só para brigar, é porque eu entendo o seguinte: então nos vacine. É só vacinar,
simples assim. Agora, me põe na linha de frente...
Todo
soldado vai para guerra de que forma? Vocês que sabem disso, vai com capacete,
com revólver, com todos os armamentos e a artilharia que precisam em uma
guerra.
O
professor vai para a linha de frente de peito aberto, sem nada, e com um
adversário - o vírus - que ele não enxerga, não sabe onde está. Não é o aluno,
não é o professor, mas alguém ali está com esse adversário no ar, nós não
sabemos.
Por
isso, a vacinação é necessária. Não tem que discutir dinheiro para outras
coisas, mas compre vacina. Hoje está livre, o governo pode comprar. Não basta
dizer “Eu fui lá para não sei onde e trouxe”. Não é isso. Não tem dono da bola,
nem dono de pauta. Tem quem de fato faz acontecer. Essa é a questão que eu
gostaria de deixar clara.
Lamentavelmente,
eu quero dizer que o governo Doria nesse ponto está falhando com os
policiais e está falhando com os professores - nós, que estamos aí nessa linha
de frente. Nós fizemos um ofício juntos, mandamos juntos para o Palácio dos
Bandeirantes, para poder pedir vacinação já, imediata, porque, somados vocês
conosco, dá quanto? Oitocentos mil?
Eu
acho que poderia pôr fases entre nós, porque a gente tem a fase dos 60, máximo
de 60, depois vem baixando. Aí tem as comorbidades, não é? Pôr as fases dentro
da fase, por que não? É uma forma de administrar o uso da vacina para não
colidir com a população em geral. É uma forma de gerir um projeto de
imunização, por exemplo.
Então,
eu fico muito preocupada. Eu acho que mais preocupada do que com qualquer
coisa, eu estou com a vida. É isso. A cada dia a gente fica sabendo de um que
morreu, de um professor, sabe?
É
muito perto da gente, e eu não quero chegar perto e ver a minha categoria
totalmente, como é que eu diria, desatendida em todos os sentidos. Nós não
temos salário, não temos previsão de nada, nada. Estou falando do funcionalismo
público, e ainda tem esse confisco.
A
Apeoesp foi pioneira, e eu fui a que disse claramente que na Reforma da
Previdência haverá um processo desaposentação. Falaram que eu estava falando
mentira. Olha aí, toda vez que eu falo, é mentira.
É
só analisar os textos que estavam lá. Não tinha outra coisa, não tinha outra
forma de interpretar que não a que foi dita aqui. Mas Inês não está morta para
mim, e eu acho que a gente ganha essa briga ainda. Nós vamos ganhar.
Eu
acho que vai dar inconstitucionalidade, porque isso é inconstitucional, não é
possível. Você tem... Passivo atuarial é uma projeção, não é uma constatação,
não é uma coisa... O senhor entende bem disso. Ela não é de fato. Quando a
gente faz uma análise projetada é uma coisa, realizada é outra diferente.
Então,
isso tem campo para a gente ir para o Supremo e ganhar uma ação direta de
inconstitucionalidade no que diz respeito aos aposentados, porque estes sofrem
e sofrem muito.
Eu
sei, eu tenho muito perto de mim muitos aposentados. Eu tenho duas pontas com
que eu tenho um forte encontro: são as crianças e são os aposentados. Eu acho
que são aqueles que mais precisam da gente, que mais nos procuram, inclusive,
porque nós é que temos que lutar.
Eles
lutaram a vida inteira, não é? Então isso é algo que tem que ser considerado,
sim. Eu acredito que vai ser por via judicial, e nós vamos ganhar essa briga.
Eu não vejo por onde... Eu vejo assim.
Outra questão eu quero discutir de forma muito
aberta. Eu não falo as coisas e saio do plenário; se eu falar, fico no
plenário. Não existe quem é oposição de verdade ou de mentira, porque, para ser
oposição de verdade, também não poderia compor com outros partidos para ter um
objetivo comum.
Eu
sou oposição. Se votei no PSDB na Mesa, votei porque aqui tem um princípio que
é o da proporcionalidade. Proporcionalidade não é “ganhou ou perdeu”. Todo
mundo é eleito por um coeficiente eleitoral que é composto pela
proporcionalidade.
O
Partido dos Trabalhadores é o segundo maior partido da Casa. O primeiro é o
PSL, o segundo é o PT. Vocês não compõem porque têm a visão de vocês, e nós
temos a nossa visão.
Então,
eu gostaria muito - não foi vocês que falaram isso -, que respeitassem a
posição, porque, na hora em que foi para fazer oposição, eu vim aqui e fiz
oposição. Eu taquei público, eu mostrei que eu tinha oposição. Então você
compõe porque você...
Eu
queria que o Regimento fosse justo com a gente, que tais e tais porcentagens
fossem respeitadas na composição da Mesa, mas não são. Então você não pode
abrir mão de algo que você conquistou nas urnas.
É
assim no meu sindicato: qualquer corrente política que fizer de 10% para cima
compõe a diretoria do sindicato. É assim. Eu convivo com mais de 10, 15
correntes. É bom? É ruim? É bom, porque te dá a capacidade de entender o outro
lado; senão, ficamos falando só para nós mesmos.
Tem
que saber conviver com diversidade, ou então não entre no Parlamento. Eu vi
aqui todo mundo conversar com todo mundo no 529, inclusive eu conversei com
todo mundo. Eu não tenho nenhum problema, sabe por quê?
Eu
não vou ser cooptada, nem vocês serão cooptados. A gente age estrategicamente
em um determinado período. Cada um tem a sua forma e a sua tática, a sua
estratégia de agir.
Gostaria
de que o Partido dos Trabalhadores tivesse esse direito também, porque todo
mundo exerce seu direito. Quando chega o do Partido dos Trabalhadores, apontam
o dedo. Então não estou dizendo aqui, mas estou à vontade para ficar fazendo
esse debate o tempo todo, porque é um debate que nós vamos enfrentar já, já.
Coronel
Mecca, a gente sempre foi muito bem entre nós, não é? Eu acho que quero
continuar. O Gil vai berrar comigo aqui, mas não tem problema, tudo bem. Nós
somos dessa forma e dessa forma nós vamos tocar a vida. Faz parte exatamente da
diversidade.
Um
beijão, muito obrigada.
Agradeço
a oportunidade mais uma vez, Sr. Presidente.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, deputada
Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL
LULA - PT - Para pedir o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM
PARTIDO - É
regimental. Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 17 minutos.
* * *