18 DE FEVEREIRO DE 2021
13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e
LETICIA AGUIAR
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LETICIA AGUIAR
Assume a Presidência.
3 - CORONEL TELHADA
Menciona as datas comemorativas de
18/02. Parabeniza seu neto pelo aniversário. Relata ocorrência policial, de
apreensão de entorpecentes, do 5° Batalhão de Polícia de Choque. Discorre sobre
a falta de condições para o retorno às aulas presenciais da Escola Pública
Dilermando Dias dos Santos. Faz leitura de relatos de assaltos nas dependências
do Hospital Cidade Tiradentes.
4 - CASTELLO BRANCO
Faz elogios ao governo federal por
investimentos em infraestrutura. Menciona nova tecnologia, que aumentará a segurança
no Aeroporto de Congonhas. Lembra acidente aéreo envolvendo um voo da TAM, em
17 julho de 2007. Discorre sobre a história do Aeroporto de Congonhas.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 - JANAINA PASCHOAL
Destaca os seus esforços para manter
o funcionamento de diversos hospitais em São Paulo. Diz preservar o nome de
pessoas que denunciam casos de irregularidades em hospitais do Estado. Afirma
que as mudanças realizadas pelo governo estadual na área da Saúde aumentarão o
número de denúncias. Comenta posicionamento do governo estadual sobre o
Hospital Darcy Vargas.
7 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Apoia o pronunciamento da deputada
Janaina Paschoal.
8 - CARLOS GIANNAZI
Critica a reforma da Previdência.
Afirma que o governo estadual não cobra dívidas de grandes empresas. Combate as
políticas de desoneração fiscal. Alega não ter ocorrido queda orçamentária no
Estado. Solicita a aprovação imediata do PDL 22/20.
9 - MAJOR MECCA
Reprova ajustes tributários, impostos
pelo governo estadual, sobre carnes, veículos usados e insumos hospitalares.
Solicita a aprovação de diversos projetos de decretos legislativos, que visam
revogar os ajustes citados. Destaca manifestação de ruralistas contra esses
ajustes, ocorrida ontem, nesta Casa.
10 - LETICIA AGUIAR
Comenta o PLC 52/19, de sua autoria,
que prevê o aumento do limite de idade para ingresso na Polícia Militar. Pede
apoio da população para que o projeto citado seja aprovado.
11 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a difícil situação de
Araraquara, devido à Covid-19. Discorre sobre a situação do estado do Ceará.
Informa aumento de casos de contaminação após o retorno às aulas presenciais.
Solicita que o governador João Doria revogue a decisão deste retorno. Apoia a
greve dos professores.
12 - MAJOR MECCA
Exibe reportagem de assalto a
enfermeiro. Reprova punições impostas a policiais envolvidos em ocorrências de
gravidade. Relata as dificuldades de apuração das punições citadas contra
agentes de Segurança. Tece críticas ao governador do Estado.
13 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a PEC 186/19, do governo
federal. Diz que a proposta afetará negativamente os servidores públicos da
Educação, Saúde e Segurança. Exibe vídeo que denuncia diversos aspectos da
proposta citada. Alega que lutará contra a aprovação da matéria.
14 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 19/02, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente
nesta data, dia 18 de fevereiro de 2021, quarta-feira.
Iniciamos o Pequeno
Expediente com os seguintes deputados inscritos: deputado Alex de Madureira.
(Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. Não fará uso da palavra. Deputado Marcio
Nakashima. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Eu solicito que a deputada Leticia Aguiar assuma a Presidência para
que eu possa fazer uso da palavra.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Leticia Aguiar.
* * *
A SRA.
PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Seguindo a ordem dos oradores inscritos, convido o
nobre deputado Coronel Telhada para fazer uso da palavra.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputada Leticia Aguiar, que preside esta sessão. Srs. Deputados,
funcionários, assessores, todos que nos assistem pela Rede Alesp,
quero iniciar hoje o discurso do dia 18 de fevereiro saudando os municípios aniversariantes.
Nós temos hoje vários municípios.
O primeiro município é o município de Bady Bassitt,
o município de Cajamar - aproveito para mandar um abraço para os meus amigos
lá, o Francisco, o Eduardo, a todos de Cajamar da Guarda Municipal -, o município
de Cândido Rodrigues, Cássia dos Coqueiros, Colômbia, município de Embu,
Itapevi, Luiziânia, Pardinho, Peruíbe - aproveitando,
mandando um abraço para o amigo Christian, que é o diretor da Defesa Civil lá
de Peruíbe, ao prefeito também, o Luiz Maurício -, município de Sagres, Salmourão, Sarutaiá e Taguaí.
Um abraço a todos os amigos desses municípios que
aniversariam na data de hoje, 18 de fevereiro. Hoje, também, é o Dia Nacional
de Combate ao Alcoolismo. Aproveito para mandar um abraço a todos aqueles que
trabalham em organizações de combate ao alcoolismo, em especial aos que são
voluntários nos Alcoólicos Anônimos. Um abraço a todos que trabalham nessa
triste realidade que é o alcoolismo.
E hoje, também, é o Dia Internacional da Síndrome
de Asperger, que é um tipo de espectro autista e que realmente tem atingido
muitas famílias.
Hoje, dia 18, é um dia muito especial para nós
também. Todos vocês sabem que eu tenho três netos e hoje é o aniversário do
Cássio, o meu neto mais novo, que está completando um ano de idade.
Quero aproveitar para mandar um beijo para o meu
neto, para todos os meus netos, em especial para o Cássio, que completa
aniversário hoje. Um beijo, Cássio. Um beijo para os meus filhos, para o meu
genro, minha nora.
Enfim, para toda a nossa família, e o Cássio, que é
a nossa riqueza, o nenê mais novo da família Telhada,
completando um ano de aniversário. Eu sou suspeito para falar. Sou vovô coruja,
fico suspeito para falar.
Também quero comentar aqui uma bela ocorrência do
5º Batalhão de Polícia de Choque e do nosso Canil da Polícia Militar.
Uma grande apreensão de drogas que ocorreu ontem, na quarta-feira, quando os policiais do 5º Batalhão de Choque, solicitados por policiais da Força Tática do 16º Batalhão, que é o batalhão da companhia que o meu filho comanda, em uma operação em combate ao tráfico de drogas na comunidade Real Parque.
Os cães Haruk e Bulma acabaram localizando através do odor um depósito de drogas, onde foram apreendidos dois tijolos de maconha, 1.500 porções de crack, um saco de 820 porções de cocaína, 71 porções de haxixe, 58 frascos de lança-perfume, 300 unidades de LSD, além de três balanças de precisão e dois cadernos de contabilidade, somando um total de 16 quilos de entorpecente. Uma bela cana dada pelo pessoal do 5º Batalhão de Polícia de Choque, o Canil e a Força Tática do 16º Batalhão.
Eu ontem falei que ia ler aqui uma carta de uma mãe que reclama da Escola Municipal de Educação Infantil Dilermando. E ela diz o seguinte: “O meu nome é ‘X’ - eu não vou falar o nome dela - e já tive filhos em escolas particulares como a maioria de vocês, deputados, devem ter.
O retorno às aulas em uma escola particular é muito diferente do que na escola pública. As escolas da prefeitura estão em perfeito abandono. Relato aqui sobre a escola dos meus filhos, mas também coloco problemas de inúmeras escolas. A Escola Municipal Dilermando Dias dos Santos, na Vila Leopoldina, sofreu com as chuvas de fevereiro de 2020.
A escola ficou interditada, logo depois veio a
pandemia e hoje, mais de um ano depois, a escola tem um muro escorado e
correndo o risco de desabar. É inaceitável que alunos, funcionários e
professores voltem à escola tendo parte dela interditada e com risco à vida e a
manutenção mínima dos protocolos contra a Covid.
É inaceitável que
durante um ano a prefeitura não tenha finalizado a obra do muro da escola que
está prestes a desabar.
Agora pensem que
condições têm as escolas públicas de oferecer segurança aos alunos frente à
pandemia, não há na escola pessoal de limpeza, não há intenção de reconhecer
professores e funcionários como profissionais da linha de frente, não foi feita
nenhuma mudança na escola para que os alunos tenham espaços ventilados e não
sejam expostos ao vírus, podendo levar para casa a doença.
Sem essas condições
deveriam acontecer aulas online, mas onde estão os tablets e chips prometidos
pela prefeitura? De uma turma de 60 alunos de três quintos anos, somente 15
entraram online, a maioria não tem como acessar.
Como os professores
seguirão dando aula, se isso irá compactuar ainda mais com a desigualdade
escolar? Vocês deputados precisam tomar essa luta e exigir da prefeitura uma
resposta urgente, não para março, abril e maio, mas para agora.
Meus filhos estão hoje
matriculados em uma escola pública e já valorizam a luta de profissionais
abandonados pela prefeitura. Precisa haver respeito pelos professores, senão
estaremos encaminhando para um País ainda mais sem futuro do que está
hoje."
E ela pede aqui uma
resposta, que é a dona Cristiane. Eu vou encaminhar essa documentação à
prefeitura, à Secretaria Municipal de Educação pedindo uma providência.
Quero aqui fechar,
Sra. Presidente, também com uma outra reclamação do Sr. Everton, do Hospital
Cidade Tiradentes. "Boa noite, coronel...", ele diz que é marido de
uma enfermeira que é funcionária do Hospital Cidade Tiradentes. Já de uns dias
para cá a esposa tem reclamado de crimes, que bandidos agem dentro das
dependências do hospital, já teve até caso de sequestro relâmpago nos últimos
dias.
Eles vêm se deparando
com criminosos assaltando os funcionários nas trocas de turnos dentro das
dependências do hospital. Pleno absurdo, ainda mais nas condições de hoje em
dia.
Aqui ele pede um apoio
no policiamento e estou aqui repassando isso para a Polícia Militar, para a
Guarda Municipal e também para a Secretaria de Saúde para que tomem
conhecimento desses absurdos, para que providenciem a segurança nesses
hospitais.
Enfim, são muitas
necessidades, a população clama por socorro em todas as áreas - na Saúde, na
Segurança, na Educação - e muitas vezes aqui o governo faz ouvidos de mercador:
nada faz para ajudar a população. Infelizmente essa é a triste realidade do
estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sra.
Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr. Deputado.
Seguindo a ordem dos oradores inscritos: Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.)
Nobre deputado Castello Branco. O senhor tem o tempo regimental.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Dezoito de fevereiro de 2021, quinta-feira, trazemos
hoje boas notícias do governo federal da gestão do nosso querido presidente
Jair Messias Bolsonaro.
Desta vez, investimentos em
infraestrutura tão bem conduzidos pelo nosso superministro Tarcísio Gomes de
Freitas, capitão do Exército Brasileiro, oficial de engenharia, meu
contemporâneo de algumas missões e que hoje está à frente de uma das pastas
mais competentes de Brasília.
Preparamos aqui uma apresentação e
trata-se de Congonhas, o aeroporto, primeiro da América Latina a ter o sistema
EMAS. A pista principal do Aeroporto de Congonhas, que é a segunda mais
movimentada do Brasil, será a primeira da América Latina a contar com a
tecnologia de Engineered Materials
Arrestor System.
É uma estrutura que cria uma nova
área de escape com blocos de concreto que se deformam quando uma aeronave
ultrapassa o limite final da pista; o que, no aeroporto de Congonhas, é
possível de acontecer. A gente brinca que ele é um porta-aviões no meio da
cidade de São Paulo, principalmente em dias chuvosos.
Eu fui piloto de avião, fui piloto
de helicóptero, fui piloto de jato, de aeronaves de grande porte e sempre que
pousava em Congonhas com chuva em operação de voo por instrumento, confesso que
a gente tomava 1001 cuidados e rezava a Deus para que tudo desse certo.
Evidentemente que eu fazia essas operações nos anos 90 - 31 anos atrás; hoje a
pista já sofreu uma série de melhorias.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O EMAS, por exemplo, é uma
tecnologia que permite ampliar a segurança operacional dos aeroportos com
limitações de espaço físico. Congonhas não tem mais para onde crescer, acabou,
não tem como avançar mais.
Já fizeram puxadinho para um lado,
já fizeram puxadinho para o outro em função dos acidentes e agora você tem que
usar tecnologia para desacelerar as aeronaves que ultrapassam o final da pista,
por meio de esmagamento de blocos de concreto. Nós vamos ver na foto.
Serão instalados nas duas cabeceiras
da pista principal, a 17 Direita e a 35 Esquerda, uma área de 75 metros de
comprimento com esse material EMAS, que basicamente é um composto de material
poroso que cede com o peso da aeronave e acaba afundando e atolando na sua
superfície, evitando que a aeronave saia da pista.
É uma tecnologia de ponta. Está aí o
exemplo. Esse sistema é muito útil às áreas de escape, em que há algumas
utilizações em rodovias brasileiras, feitas de britas e de outros materiais que
servem para os caminhões e ônibus pararem caso percam o freio.
Muito bem. Aqui está um exemplo do Aeroporto de Congonhas com os desenhos da área de escape. Não vai dar tempo de a gente explicar, mas isso torna a operação muito mais segura - repito -, principalmente em dias de chuva.
Está aqui o nosso ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, que assinou a ordem de serviço nessa quinta-feira, dia 11 de fevereiro, e a obra trará muito mais segurança às operações, que serão viabilizadas graças à visão de futuro do governo federal.
O investimento é de 122,5 milhões de reais, que será feito através da Infraero, que administra o aeroporto. O planejamento da Infraero prevê que a obra seja executada em apenas 16 meses, e que deixa a pista principal com as suas novas áreas de escape.
A história do maior desastre aéreo do Brasil, que infelizmente aconteceu em Congonhas, foi lá em 2007, quando uma aeronave da TAM deixou 199 mortos. Naquele 17 de julho, um Airbus A320 da companhia atravessou a pista de pouso de Congonhas sem frear e colidiu com um prédio da TAM, vindo a incendiar-se.
Antes dele, nós já tínhamos tido outros acidentes, que, em uma outra oportunidade, eu posso relatar. Em um deles, com um Fokker, no reverso, eu fiz parte do Comitê de Investigação Aeronáutico naquela ocasião, que é uma das minhas especialidades como oficial de segurança de voo. Acabamos? Só volta um pouquinho. E, para terminar, é para histórias como essas que não se repitam mais.
Eu gostaria só de lembrar que o Aeroporto de Congonhas tem uma história muito bonita. Ele é de 1936, quando acabou a Revolução de 32, o Campo de Marte, que era do governo do estado de São Paulo, foi confiscado pelas forças de Getúlio Vargas e transformado em um aeroporto militar.
Na sequência, São Paulo pensou longe. Falou: “Vamos lá fazer naquele platô da antiga Congonhas”, que era um bairro longe, deputado Giannazi, difícil de chegar em 1936.
Os caras falaram: “Não vai adiantar nada, aquilo lá é muito longe”. Mas na visão deles: “Um dia a cidade chega aqui”. Era uma estrada de terra e lá construíram uma pista de terra que depois foi asfaltada.
Em 1954, ele ganhou pátio de autoridades; em 57, o aeroporto se tornou internacional - olha que visão, São Paulo em 57. Antes, em Guarulhos nem se pensava, havia uma base da Força Aérea lá, pequena. Em 59, recebeu uma outra ampliação; em 68, uma modernização; e em 1970, alcança um pico de operações impressionante, o que levou o aeroporto a ser hoje a potência que é.
Portanto, parabéns ao governo Bolsonaro, ao ministro da Infraestrutura - estaremos juntos aí em alguns dias, em uma pauta interessante para São Paulo. E juntos somos mais fortes, somos todos um só: aviação.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado: Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, V. Exa. tem o tempo regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os colegas presentes, os funcionários da Casa e as pessoas que nos acompanham pela Rede Alesp.
Eu só queria, na verdade, dar uma satisfação do trabalho que eu estou fazendo, buscando manter abertos os hospitais estaduais em toda São Paulo. Querendo também que o HC de Bauru seja colocado em funcionamento, brigando pela manutenção e, ao que tudo indica, será mantida a manutenção do hospital Darcy Vargas no local em que ele se encontra atualmente.
Não é uma luta para aparecer, não é uma luta para angariar votos, não é uma luta para jogar pedras em quem quer que seja. É uma luta pela saúde da população, que eu entendo que é um direito mais do que básico, é praticamente pressuposto.
E nesse contexto, acontecem situações complicadas, porque eu tenho tomado cuidado de passar para a Secretaria da Saúde as reclamações que eu venho recebendo. Por um lado, preservando a identidade das pessoas que fazem as denúncias, e, por outro, buscando soluções para essas mesmas denúncias.
Eu evito passar os nomes, por exemplo, dos
profissionais de Saúde que fazem as denúncias, porque esses profissionais pedem
e porque eu mesma tenho a preocupação de não expor essas pessoas a eventuais
perseguições, dependendo da situação até mesmo a demissões.
Então, eu torno os relatos objetivos. Quando algum
profissional de Saúde manda um material dizendo, por exemplo, que tem pacientes
de Covid misturados com não Covid, ou que um serviço está sendo encerrado, eu
informo a secretaria. Tenho evitado mandar os e-mails dos profissionais de
Saúde, para preservá-los.
Quando são pacientes que reclamam, no início do meu
mandato, eu mandava os e-mails, mas houve um contato com meu gabinete dando a
entender que o envio dos e-mails poderia ser interpretado como um pedido de
favor e, quando eu enviava, era para que eles tivessem consciência das
reclamações.
Aí eu parei de enviar os e-mails e comecei a mandar
apenas os relatos, como o de ontem, de um senhor que ligou no gabinete, disse
que foi procurar um desses hospitais que estão sendo fechados, os
prontos-socorros, estava com muita dor no peito e o médico disse: “Não posso
atender o senhor por ordem do governador.”. Mandou esse homem embora.
Esse homem sentiu-se mal novamente, voltou, não foi atendido até que ele conseguiu um atendimento, não sei dizer aos senhores se particular, se conseguiu a ajuda de familiares, mas ele conseguiu um atendimento, não no hospital que ele procurou primeiramente, e ele estava infartado.
Como o caso dele, eu recebi mais quatro esta semana
de idosos que estão esperando para fazer um cateterismo. Uma semana, duas
semanas, um há mais de 20 dias.
Então, eu parei de mandar os nomes para não ser acusada de querer favorecer quem quer que seja, só que eu estou sentindo, inclusive pela maneira que as notas estão saindo na imprensa, pela forma que até jornalistas que conhecem.
Entram em contato para querer checar, que, talvez,
não sei se a assessoria de imprensa do governador, não sei se é algum assessor,
quero crer que não seja ele, mas estão tentando passar a sensação de que eu
invento essas denúncias, essas reclamações.
Não é nada disso. Eu recebo muitos e-mails, faço questão de lê-los, até tem gente que reclama que as respostas são curtas. É porque é impossível responder tudo de maneira longa.
Eu leio, eu procuro fazer uma filtragem, porque a
gente tem que entender que, às vezes, as reclamações têm algum conteúdo
subjetivo. Eu procuro filtrar e dar importância para aquelas reclamações mais
relevantes.
Eu acredito verdadeiramente que, com as mudanças que o governador do estado está fazendo na Saúde, as reclamações aumentaram muito. Não só no meu gabinete, no gabinete de todos os colegas, porque as pessoas estavam acostumadas a chegar nos hospitais e serem atendidas.
E agora houve uma mudança de política e essas pessoas
vão ser mandadas de volta para procurar um equipamento municipal para, depois,
por meio do Cross - que nós sabemos que já era deficitário e agora, com essa
sistemática, vai ficar ainda mais - serem encaminhadas para fazer uma consulta,
um cateterismo, uma avaliação mais demorada.
Então, tudo isso para dizer o seguinte: nada do que eu falei aqui foi inventado. Eu não tenho a prática de andar com gravador para registrar o que as pessoas me falam porque eu falo que isso sequer é algo moral, eu não tenho essa prática.
Tudo o que eu mencionei das reuniões, inclusive da
reunião que eu tive com o governador, na presença de vários colegas, que é a
reunião mensal aqui da Casa, foi verdade. O governador falou o que eu disse que
ele falou, tanto com relação a Bauru como com relação ao Darcy Vargas, como com
relação aos outros.
Ele disse, eu não menti, não mentiria. Se ele mudou de ideia graças aos pleitos legítimos, nossos, de vários deputados, dos voluntários, dos médicos, eu fico feliz e reconheço o acerto.
Agora, querer dizer que não disse o que disse ou que
eu, teoricamente, estaria fazendo ilações, só traz para mim um sentimento,
ainda estou refletindo e amadurecendo, de que não vale a pena participar dessas
reuniões.
Entendeu? Porque eu sempre disse que participava
porque eu entendia, e entendo, que era um espaço institucional para o deputado
lutar pelo seu povo. Agora, quando o governador não considera aquele encontro
algo oficial, quando ele entende que pode desdizer o que ele disse com
tranquilidade, como se fosse um encontro informal, ocasional, eu entendo que é
perda de tempo.
Então, eu externo aqui, é uma decisão mesmo de não participar
mais dessas reuniões. Eu acho uma tristeza ter que decidir, ter que anunciar
isso.
Mas, do que adianta? Se a pessoa, ao recuar, não tem a nobreza de dizer “estou recuando porque me convenci de que estava errado”, mas recua dizendo que o outro não está dizendo a verdade, é perda de tempo.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Seja bem-vinda ao time, deputada. O governador pensa que está falando com funcionários dele. Fica muito difícil.
Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia.
Primeiramente, quero dizer que, como sempre, a Assembleia Legislativa tem que fazer uma reparação em relação ao confisco dos aposentados e pensionistas. Enquanto a Assembleia Legislativa não fizer essa reparação, votando em nosso PDL, o Projeto de Decreto-legislativo nº 22, ela estará faltando não só com os aposentados e com os pensionistas, mas com todos os trabalhadores e trabalhadoras do estado de São Paulo.
Porque, o que aconteceu em São Paulo, com a reforma da Previdência, foi um verdadeiro golpe em todos os servidores e trabalhadores, e sobretudo nos aposentados e pensionistas.
E o governo sempre utilizando a argumentação, a falácia do ajuste fiscal, da crise orçamentária, que não é verdade. Porque nós, inúmeras vezes, já apresentamos outras fontes de financiamento para esse suposto deficit que, na nossa opinião, não existe.
Nós já debatemos aqui a questão da política de desoneração fiscal, que o governo transfere mais de 20 bilhões de reais para os empresários de São Paulo. Dinheiro público, dinheiro da Educação, dinheiro que faz falta na Saúde, que faz falta na Segurança Pública e na Infraestrutura.
E que é transferido, sem nenhuma contrapartida, para o poder econômico, para as grandes empresas, que não devolvem nada para o estado de São Paulo. Então esse é um ponto.
O outro que nós debatemos, em relação ao orçamento, é a dívida ativa, que já passa de 340 bilhões de reais. E o governo não toma providências efetivas para cobrá-la. Não arma - no bom sentido - a administração pública, a PGE, para que haja uma cobrança efetiva dessa dívida.
Essa dívida vem também dos grandes empresários, do poder econômico do estado de São Paulo, das grandes empresas, que muitas delas são sonegadoras. São sonegadoras de impostos e são, ainda, beneficiadas com essa política de desoneração.
Eu me refiro, por exemplo, ao caso das empresas frigoríficas, que são devedoras, mas recebem dinheiro público através da política de desoneração fiscal.
Temos ainda a dívida do Estado com o nosso antigo Ipesp, agora São Paulo Previdência. Me lembro, em 2007, quando houve a primeira reforma da Previdência, da gestão Serra. Nós debatemos isso. E o governo reconhecia uma dívida de mais de 80 bilhões de reais do Estado com o nosso instituto de Previdência.
Então é um estado que deve para os servidores. É um estado que deve para os pensionistas, para os aposentados. Sem contar outros debates que nós já fizemos sobre essa questão orçamentária.
Porque o governo argumenta que há uma baixa na arrecadação. Isso não é verdade. Estamos conversando com o Sinafresp, por exemplo, e não houve queda orçamentária no semestre passado. Então é mentira.
O estado de São Paulo, na verdade, está fazendo um ajuste fiscal contra o povo, contra os trabalhadores, contra as trabalhadoras. Sobretudo nessa área dos serviços públicos. Os trabalhadores dos serviços públicos estão sendo afetados com esse ajuste fiscal.
Porque ele não tem coragem, o governador, de enfrentar esses empresários, essas empresas que são beneficiárias da política de canalização de recursos públicos, que eu falei, da desoneração fiscal.
Ele enfrenta quem? Ele enfrenta os servidores, com uma reforma da Previdência, confiscando os salários dos aposentados e dos pensionistas. É por isso que é urgente, uma pauta muito importante na Assembleia Legislativa.
É fundamental que a Assembleia Legislativa faça justiça e faça essa reparação. Porque ela tem autonomia e tem essa prerrogativa de votar um PDL, um projeto de decreto legislativo, revogando, anulando um decreto ou uma resolução, uma maldade do governo.
A Assembleia Legislativa tem que se
comportar dessa forma, porque ela cometeu um erro grave aprovando a reforma da
Previdência estadual. E nós avisamos que isso aconteceria. Então, nós temos que
fazer...
Eu votei contra, logicamente; a
maioria dos deputados aqui votou contra, mas a base do Governo votou a favor
dessa nefasta reforma previdenciária, que atende aos interesses do sistema
financeiro, da ciranda financeira que tem no Brasil, dessa jogatina do sistema
financeiro, da especulação financeira.
Então, agora nós temos que fazer
essa reparação e por isso que eu peço mais uma vez a aprovação imediata e
urgente do nosso PDL 22.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Sargento Neri. (Pausa.)
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Tenente
Nascimento. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada
Marta Costa. (Pausa.)
Pela Lista Suplementar, deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Não fará uso da palavra.
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a
todos.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, para fazer frente e fazer justiça às medidas absurdas de
aumento de impostos no estado de São Paulo promovido pelo Sr. governador João
Agripino Doria, nós apresentamos, nesta Casa Legislativa, senhores, os projetos
de decreto legislativo para que nós possamos suspender os efeitos desses
malignos decretos assinados pelo “desgovernador”.
É importante que nós trabalhemos
para que esses decretos, como o PDL 13, que trata do aumento do ICMS na revenda
de veículos; o PDL 14, que trata do aumento do ICMS em cima da carne, do leite
e dos seus derivados; o PDL 06, que trata do aumento de ICMS dos insumos e
materiais hospitalares; o PDL 22, que foi citado agora aqui pelo deputado
Carlos Giannazi, que aumentou a alíquota previdenciária dos aposentados.
Nós precisamos de urgência no
encaminhamento desses PDLs a esse plenário. Na data
de ontem, vários parlamentares aqui acompanharam a movimentação dos
agricultores, dos pecuaristas, dos revendedores de veículos, dos revendedores
de carne e de inúmeras outras categorias que estão insatisfeitas, estão
desesperadas com esse aumento de impostos no estado de São Paulo.
Ora, Sr.
governador João Doria, não queira, em mais uma ação irresponsável, atribuir a
nós, representantes do povo, a responsabilidade dos movimentos nas ruas de São
Paulo na data de ontem.
Os
movimentos que aconteceram ao longo do mês de janeiro, agora de 2021, em que
inúmeros profissionais, inúmeros trabalhadores estão vindo às ruas protestar
contra essa ação irresponsável do Sr. governador João Doria, que, não se
contentando em promover, ao longo da crise sanitária, no nosso estado, no
Brasil, em todo o mundo...
Ele
está promovendo um fechamento absurdo de inúmeras empresas; inúmeros
trabalhadores estão perdendo o seu emprego. E para dar o golpe final, em
dezembro de 2020 agora, no final do ano, ele, através de decreto, aumentou
alíquotas de ICMS para vários setores.
Nós precisamos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, através da nossa representatividade, buscando atender aos anseios dos trabalhadores e dos cidadãos de bem do estado de São Paulo, trazer a este plenário todos esses PDLs que eu aqui citei. É uma reivindicação justa dos cidadãos no nosso Estado.
Eles estão nas ruas manifestando a sua insatisfação, não é através de um chamamento de políticos; é pelos problemas, pelas dificuldades e necessidades que estão passando na sua rotina de vida, seja nas suas empresas, seja nos seus trabalhos, seja no sustento das suas famílias onde estão com dificuldade de levar comida à mesa para sustentar os seus filhos.
Estão com dificuldade para comprar remédios aos seus pais, aos filhos e a quem fica doente dentro das suas casas. Esses PDLs precisam, em regime de urgência, ser trazidos a esse plenário.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Sr. Deputado. Próximo deputado é o Coronel Telhada. Não farei uso da palavra. Deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Muito obrigada, Sr. Presidente,
nosso querido Coronel Telhada. Boa tarde a todos os colegas presentes, Major Mecca, nossa querida deputada Janaina Paschoal.
Hoje,
venho falar com muita alegria de um projeto que apresentei, do qual tenho muito
orgulho, que versa sobre um tema que gosto muito de acompanhar. É um tema que
decidi apoiar desde quando me coloquei à disposição da vida pública.
O
projeto de lei complementar nº 52/2019 - Altera a Lei Complementar nº 1291, de
22 de junho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do
Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
O
projeto versa, de maneira bem resumida, direta e objetiva, sobre o aumento da
idade para ingresso na Polícia Militar. Hoje existe uma limitação. Apenas
pessoas com até 30 anos podem ingressar na corporação.
Identificamos
- e isso é algo que qualquer um pode constatar, não precisa de pesquisas mais
aprofundadas - que a expectativa de vida do brasileiro aumentou, e continua
crescendo.
Nós
temos uma informação que é importante destacar e compartilhar com vocês:
atualmente, o brasileiro alcança a idade de 76 anos. Em 1940 a expectativa de
vida do brasileiro era em torno de 40, 45 anos.
Hoje,
estamos com a expectativa de vida de 76 anos. O que isso tem a ver com esse
projeto? Tudo. Se as pessoas estão vivendo mais e melhor, consequentemente,
elas estão mais ativas para viver e trabalhar, produzir para a sociedade.
Conversando
com as pessoas quem têm o sonho, a vocação para ser policial militar, elas nos
trouxeram essa realidade: “Poxa, deputada, eu passei na prova, no TAF - Teste
de Aptidão Física”, que comprova se a pessoa está apta fisicamente ou não para
ingressar na nossa gloriosa Polícia Militar.
Porém,
ela esbarra no limite de idade. Se estiver com 30, 31 anos, ela não pode mais
ingressar. Apresentamos o projeto de
lei complementar 52/2019 para que nós possamos alterar a lei e expandir de 30
para 35 anos.
A
vocês que nos acompanham pelas redes sociais, esse é um dos projetos que as
pessoas mais nos perguntam como está o andamento. Foi apresentado um
requerimento de urgência para esse projeto seja pautado pelo plenário da
Assembleia Legislativa.
Peço
a você que nos acompanha, que tem o sonho de ser policial militar, assim como o
nosso presidente, Coronel Telhada, que é da Polícia Militar, o colega Major Mecca, também corporação. Os dois apoiam esse projeto.
Estivemos juntos em eventos falando justamente dessa alteração da idade para
ingresso da Polícia Militar, que nos ajude a divulgar essa propositura e peça
para outros deputados aprovarem essa alteração da idade.
Tenho
certeza de que vai causar um impacto muito positivo, não apenas para as pessoas
que têm essa vocação e que querem ingressar na Polícia Militar, fazer parte do
quadro dessa importante força de Segurança, mas,
também, à sociedade.
Mais
homens e mulheres estarão nos quadros da Polícia Militar desempenhando um
trabalho de segurança para toda a sociedade. Portanto, meus amigos, em especial
o Comitê 35 anos, que tem nos apoiado bastante,
divulgado essa propositura no Instagram deles, para que possamos somar
esforços.
E,
para quem quiser ter mais informações e entender os detalhes do projeto de lei
complementar nº 52, de 2019, de minha autoria, acesse www.aquietrabalho.com.
Lá, você pode acompanhar o nosso trabalho e as proposituras que apresentamos,
especialmente, esse projeto. Vamos, juntos, trabalhar para aumentar a idade de
ingresso na Polícia Militar.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, queria comentar duas notícias que foram publicadas hoje na grande imprensa que são preocupantes e assustadoras, eu diria tenebrosas, por conta do coronavírus.
A primeira delas é em relação a Araraquara. O prefeito Edinho Silva acabou de dar uma entrevista ao UOL que é preocupante. O Edinho Silva, inclusive, foi deputado estadual aqui na Assembleia Legislativa. Nós conhecemos a seriedade e o engajamento dele em defesa da Saúde Pública, em defesa da sua cidade, sobretudo.
E ele diz o seguinte: a situação lá é tão grave, mas tão grave, que o que está acontecendo em Araraquara, que não é uma cidade pequena, não é uma cidade com poucos recursos, é o prenúncio do que pode acontecer em todo o Brasil e, sobretudo, no estado de São Paulo.
Essa é uma notícia preocupante, porque a situação é grave. Todos nós estamos acompanhando. Tem lockdown na cidade, a cidade está fechada, com toque de recolher. As aulas foram suspensas, enfim, a situação é de calamidade pública. O Brasil inteiro está acompanhando. Hoje, Araraquara virou a nossa Manaus. Esse é um ponto.
O segundo é que o estado do Ceará também entrou em um processo semelhante, inclusive com toque de recolher a partir de hoje. A situação lá se agravou de uma maneira absurda, a contaminação cresce no estado do Ceará, as aulas presenciais foram suspensas. Uma situação de calamidade pública, situação emergencial, lockdown também no estado inteiro do Ceará. Não foi só em Fortaleza, Sr. Presidente.
E me parece que o governo estadual não está entendendo a gravidade da situação, o governo Doria. Ele mantém, através de seu secretário da Educação, o Rossieli, as escolas abertas com as aulas presenciais e nós já temos muitas pessoas contaminadas.
Nesta semana, em que houve a volta às aulas presenciais, já existem notícias de muitas escolas com contaminação e, na verdade, esse processo se iniciou na semana passada, com o planejamento presencial, e isso só tem aumentado.
Temos os números; ontem eu apresentei uma parcial desses números. O próprio secretário reconheceu 740 casos de contaminação em todo o estado de São Paulo, nas redes públicas, do mês de janeiro para cá, por conta desse procedimento, dessa orientação criminosa de abrir as escolas.
E tem outra notícia mais preocupante ainda, mostrando o poder das escolas particulares: essas escolas já estão aumentando para 70% o número de alunos por sala. Não estão só com os 35, estão colocando até 70%, porque o governo Doria liberou, liberou geral em São Paulo, principalmente para as escolas particulares, entrando em choque com a orientação da prefeitura, que diz que são só 35 por cento.
O estado está atropelando a orientação da Prefeitura de São Paulo e autorizando que as escolas particulares trabalhem com 70% dos alunos por sala de aula, para aumentar ainda mais a contaminação, Sr. Presidente. Isso é inadmissível. Então, esse é o quadro em São Paulo: contaminação aumentando no Brasil e no estado de São Paulo.
A gente fala de Araraquara, mas tem outras cidades também com toque de recolher, principalmente no Vale do Ribeira, que são cidades mais pobres, sem investimentos. Apiaí, Guapiara, Itaoca, Ribeirão Branco, essas cidades estão todas fechadas, na mesma situação de Araraquara, e há outras a que eu não tive acesso ainda. Então a situação é grave.
Então eu faço aqui um apelo ao Sr. Governador para que faça a suspensão imediata das aulas presenciais em todas as escolas do estado de São Paulo, não só da rede estadual, mas também das redes municipais e da rede particular sobretudo, porque ninguém controla mais a rede particular.
Inclusive as diretorias de ensino deram carta branca. Estão orientando as escolas particulares, autorizando que elas coloquem 70% do número de alunos nas salas, Sr. Presidente. Isso é muito grave, e eu faço aqui um apelo. Nós já acionamos o Ministério Público e o Tribunal de Justiça contra a volta às aulas presenciais.
É por isso que nós estamos apoiando as greves dos professores de todo o estado de São Paulo, da rede estadual, da rede municipal aqui em São Paulo e de outras redes que estejam também fazendo a greve em defesa da vida, porque para nós escola fechada significa vida preservada.
Então, eu queria dizer que nós apelamos, mas nós estamos tomando providências também na Justiça contra essa orientação criminosa do governo Doria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. O próximo deputado é o deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Retornamos na data de hoje a esta tribuna para chamar a atenção a um fato corriqueiro no estado de São Paulo. Eu gostaria de que o pessoal soltasse a matéria que foi veiculada hoje na Rede Record, no programa Balanço Geral, agora à tarde, hoje, dia 18 de fevereiro.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Muito obrigado. Os senhores viram, né? O enfermeiro teve duas motos levadas em menos de uma semana. Os senhores acompanharam a matéria. O garupa desembarca - são dois criminosos -, saca uma arma, coloca a vítima de joelhos e leva a moto.
Os senhores, vocês que estão nos assistindo, sabem o que acontece com um policial militar se ele se depara com essa motocicleta com dois criminosos e esse garupa saca arma durante a tentativa de abordagem e atira no policial?
O policial, para defender a própria vida, para manter a segurança e garantir a proteção do povo de São Paulo, efetua o disparo para proteger a própria vida. Os senhores sabem o que acontece com o policial militar? O policial militar é punido.
Em São Paulo, o policial militar que tentar abordar essa dupla de criminosos que em uma semana roubou por duas vezes a mesma vítima, deixou o enfermeiro sem a moto por duas vezes...
Sabem o que acontece, senhoras e senhores deputados, com os nossos soldados da Polícia Militar caso se deparem com esse criminoso? Eles são punidos. Se os nossos policiais militares trocarem tiro com esse criminoso, eles são punidos. É o que acontece hoje no estado de São Paulo.
Olhem e acompanhem, senhores, o absurdo que acontece com a nossa tropa no estado de São Paulo. O desgovernador João Agripino Doria em mais uma das suas mentiras, porque uma das suas promessas de campanha foi que não haveria mais esse tipo de punição aos nossos soldados, não haveria mais as transferências e as mudanças de horário dos nossos policiais que se envolvessem em ocorrência de gravidade. Mais uma vez o senhor mentiu.
O Sr. Secretário da Segurança Pública foi cobrado na Comissão de Segurança Pública aqui nesta Casa. Disse que não sabia disso, e iria verificar.
Sr. Secretário General Campos,
estamos aguardando o retorno do senhor até o presente momento, porque os nossos
soldados estão sendo punidos, estão sendo transferidos das suas unidades para
unidades distantes de onde eles residem.
O policial está tendo o seu horário
de trabalho modificado, porque hoje, deputado Carlos Giannazi, deputada Janaina
Paschoal, se o soldado não tiver o seu horário de 12 por 36, para que ele possa
fazer bico no horário da folga, não é para descansar, não, não é para recompor
o seu desgaste físico e psicológico.
Ele precisa do horário de folga para
trabalhar, para fazer bico, senão ele não sustenta a família. E a Polícia
Militar, a Secretaria de Segurança Pública, de forma covarde, repito aqui, de
forma covarde, está punindo os nossos soldados, que
estão defendendo o povo nas ruas de São Paulo, trocando tiros com criminosos.
O fato mais recente, os senhores
querem saber? Aqui, na área do 12º Batalhão, circunscrição da nossa Casa
Legislativa. Há uma semana, uma dupla de policiais da Rocam trocou tiros aqui
próximo. Criminosos que praticavam roubo na região. Os policiais foram tirados
do 12 por 36, e estão no horário de expediente.
E essa prática é única e
exclusivamente para punir o policial, para fazer que o policial não faça frente
ao crime e deixe abandonada a população do estado de São Paulo. E como os
nossos bravos soldados não largam a sua missão, eles acabam entrando em
confronto, enfrentando esses bandidos, esses criminosos. E são punidos.
É por esse motivo que nós estamos
coletando assinaturas. E é difícil quem queira, de verdade, apoiar você,
soldado, porque é difícil trazer uma CPI que apure essas movimentações e essas
punições aos nossos soldados da Polícia Militar em São Paulo.
Mas nós não abandonaremos a trincheira,
e vamos em frente, apoiando os nossos policiais. Os senhores não estão
sozinhos.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, de volta a esta tribuna, mais uma vez, na verdade, hoje, meu
terceiro pronunciamento, quero fazer um alerta à Assembleia Legislativa e a
toda a população do estado de São Paulo.
Já está em curso, no Congresso
Nacional, o debate sobre a PEC 186, conhecida como a PEC Emergencial. Essa PEC
foi colocada como prioridade pelo governo Bolsonaro, pelo governo Paulo Guedes,
e agora também pelo presidente da Câmara e pelo presidente do Senado e, logicamente,
dos setores econômicos.
Eles querem aprovar a PEC
Emergencial, a PEC 186. O que diz essa PEC? Ela trata da questão da redução dos
salários dos servidores públicos do Brasil, dos federais, dos estaduais e dos
municipais, com a possibilidade de redução da jornada de trabalho.
Mas tem outras maldades ainda,
porque essa PEC suspende, Sr. Presidente, as progressões automáticas, os
reajustes salariais e as restruturações das carreiras dos servidores. É um
congelamento jamais visto aos servidores, aos trabalhadores.
E as pessoas pensam: ah, mas vai
pegar um setor da elite do funcionalismo. Não. Essa PEC Emergencial do
Bolsonaro, do Paulo Guedes e do empresariado brasileiro vai afetar os
profissionais da Educação, os profissionais da Saúde pública, do SUS, os
profissionais da Segurança Pública; vejam que muitos deputados são da Polícia
Militar, da Polícia Civil.
Serão todos afetados, todos esses
segmentos, que representam a maioria dos servidores públicos do Brasil.
Então, essa PEC, como se já não
bastasse a Lei Complementar 173, que congelou os salários, congelou a
progressão funcional dos servidores, como quinquênio, sexta-parte, licença
prêmio, tudo isso foi congelado pela LC 173, do Bolsonaro e do Paulo Guedes,
que teve o apoio do PSDB.
O tucanato apoia esse tipo de
ajuste. Aí eles se juntam, Doria e Bolsonaro, contra os trabalhadores. Na pauta
econômica, eles estão de mãos dadas contra os servidores do Brasil.
O fato é que essa PEC agora vai ser
uma prioridade do governo Bolsonaro, do Paulo Guedes, do presidente do Senado e
do presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Presidente, contra os trabalhadores.
Então, nós temos que fazer uma
frente de resistência em todo o Brasil, porque eles querem jogar a conta da
crise econômica nas costas dos trabalhadores e das trabalhadoras, ao invés de
taxar as grandes fortunas, as grandes heranças, as heranças bilionárias e
milionárias.
Não: eles atacam os servidores.
Atacarão novamente os professores, as enfermeiras, os médicos, os policiais
militares, civis, o pessoal, servidores do sistema prisional; esses servidores
serão atacados e, com isso, atacarão a prestação de serviços públicos para a
população em todo o Brasil.
Então, nós já estamos aí junto com
as entidades. Para concluir, Sr. Presidente, eu quero mostrar um vídeo de dois
minutos do Sintrajud, que é o Sindicato dos
Trabalhadores da Justiça Federal, um vídeo muito pedagógico, mostrando a
gravidade da PEC emergencial n° 186. É importante que todos saibam que o Brasil
tem que resistir contra esse arrocho.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não teve. Sr. Presidente, acho
que teve um problema de imagem, pelo menos aqui para o telão. Não sei se o
telespectador conseguiu assistir o nosso vídeo. Mas ele fica disponível nas
nossas redes sociais, do nosso mandato.
Nós
faremos uma luta imensa no Brasil, pressionando a Câmara dos Deputados,
pressionando o Senado Federal, pressionando o governo Bolsonaro a não aprovar
essa PEC emergencial.
Nós já temos a Emenda nº 95, que foi
aprovada pelo Temer, com o apoio do PSDB, que já congelou os investimentos por
20 anos nas áreas sociais, sobretudo na Educação, na Saúde, na Segurança
Pública e na Assistência Social.
Depois nós tivemos a Emenda nº 173,
do Bolsonaro, que foi aprovada também com os votos do PSDB, dos aliados do
Doria. E agora essa PEC emergencial é um absurdo, Sr. Presidente.
Mas haverá luta e haverá resistência
em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, e, sobretudo, em defesa dos
serviços públicos no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo
entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Obrigado a
todos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.
* * *