10 DE FEVEREIRO DE 2021
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS e GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em votação o
PLC 45/19.
2 - JANAINA PASCHOAL
Encaminha a votação do PLC 45/19, em nome do PSL.
3 - DANIEL JOSÉ
Encaminha a votação do PLC 45/19, em nome do Novo.
4 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 45/19, em nome do PSOL.
5 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
6 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do PLC 45/19, em nome da Minoria.
7 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado o PLC
45/19.
8 - JANAINA PASCHOAL
Solicita verificação de votação.
9 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação,
pelo sistema eletrônico.
10 - SERGIO VICTOR
Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação do
projeto de sua autoria, em benefício do comércio em margens de rodovia.
11 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
13 - DANIEL JOSÉ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
14 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.
15 - CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
16 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
17 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
18 - WELLINGTON MOURA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
19 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
20 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
21 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Solidariedade.
22 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
23 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não
alcança quórum, restando adiada a votação do PLC 45/19. Coloca
em votação e declara aprovado o PL 669/20.
25 - PROFESSORA BEBEL LULA
Solicita verificação de votação.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
27 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, manifesta apoio ao PL 669/20.
28 – TENENTE COIMBRA
Para comunicação, agradece ao deputado Douglas Garcia. Clama
a seus pares que aprovem o PL 669/20.
29 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, enaltece a importância do PL 669/20, que
tem cunho autorizativo.
30 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, justifica posição contrária ao PL 669/20.
31 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
32 - DANIEL SOARES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
33 - CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
34 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
35 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
36 - PAULO LULA FIORILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
37 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
38 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
39 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não
alcança quórum, restando adiada a votação do PL 669/20. Coloca
em votação e declara aprovado o PL 731/20.
41 - WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de votação.
42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
43 - CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
44 - PAULO LULA FIORILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
45 - DANIEL SOARES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
46 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
47 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTB.
48 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Patriotas.
49 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
50 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação.
51 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
52 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
53 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
54 - DANIEL JOSÉ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não
alcança quórum, restando adiada a votação do PL 731/20. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovado o PL 446/16, salvo emendas.
56 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário ao PL 446/16.
57 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a
emenda ao PL 446/16, com parecer favorável da Comissão de Saúde. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo da Comissão de
Constituição, Justiça, e Redação, ao PL 251/19, restando prejudicado o projeto.
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 355/19.
58 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao PL 355/19.
59 - SARGENTO NERI
Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação do
projeto de sua autoria.
60 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação do
projeto em coautoria com as deputadas Monica da Mandata Ativista e Marina Helou. Clama ao governo que sancione a matéria.
61 - MARINA HELOU
Para comunicação, parabeniza o deputado Coronel Telhada pelo
projeto em defesa de mulheres.
62 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para comunicação, agradece ao deputado Coronel Telhada pela
coautoria ao projeto.
63 - DRA. DAMARIS MOURA
Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação do PL
647/20.
64 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 414/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL
837/19.
65 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao PL 837/19, em nome do Patriotas.
66 - DANIEL JOSÉ
Declara voto contrário ao PL 837/19, em nome do Novo.
67 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões, ao PL 865/19, restando
prejudicado o projeto.
68 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário ao substitutivo ao PL 865/19.
69 - GIL DINIZ
Declara voto contrário ao substitutivo ao PL 865/19.
70 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
requerimento de preferência para apreciação do PL 575/20, anexo ao PL 14/20. Coloca em votação e declara aprovado o PL 575/20, salvo
emenda, restando prejudicado o PL 14/20, e emenda. Coloca
em votação e declara aprovada a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões.
71 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário ao PL 575/20.
72 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 346/20.
73 - HENI OZI CUKIER
Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação do
projeto de sua autoria, contra a corrupção.
74 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao PL 865/19.
75 - RICARDO MELLÃO
Declara voto contrário ao PL 865/19.
76 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em discussão o PL 545/20.
77 - JANAINA PASCHOAL
Discute o PL 545/20.
78 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão e coloca em
votação o PL 545/20.
79 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Encaminha a votação do PL 545/20, em nome do PT.
80 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PL
545/20, salvo emendas.
81 - JANAINA PASCHOAL
Solicita verificação de votação.
82 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico. Comenta determinação de edição de vídeo de
ato solene, no qual participante inserira imagens impróprias, em ambiente
virtual. Explica que há procedimento administrativo destinado à apuração,
inclusive com investigação do endereço IP do autor.
83 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
84 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
85 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Patriotas.
86 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
87 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
88 - DANIEL SOARES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
89 - CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
90 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação.
91 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTB.
92 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
93 - RICARDO MELLÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
94 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
95 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
96 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não
alcança quórum, restando adiada a votação do PL 545/20. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovado o PL 576/20, salvo emendas.
97 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara voto contrário ao PL 576/20, em nome do PSOL.
98 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a
emenda apresentada pelo Congresso de Comissões, ao PL 576/20.
99 - PROFESSORA BEBEL LULA
Declara voto contrário ao PL 576/20.
100 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário ao PL 576/20, em nome do PT.
101 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação do
projeto de sua autoria.
102 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, parabeniza e agradece ao deputado Tenente
Nascimento pela coautoria ao projeto em benefícios de dependentes químicos.
103 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em discussão o PL 643/20.
104 - GIL DINIZ
Discute o PL 643/20 (aparteado pelos deputados Frederico
d´Avila, Major Mecca e Valeria Bolsonaro).
105 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão e coloca em
votação o PL 643/20.
106 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PL 643/20, em nome do PT.
107 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PL
643/20.
108 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao PL 643/20.
109 - RICARDO MELLÃO
Declara voto contrário ao PL 643/20.
110 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, cumprimenta seus pares pela aprovação dos
projetos de parlamentares, nesta noite.
111 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Endossa o pronunciamento do deputado Vinícius Camarinha.
112 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, enaltece o trabalho do deputado Vinícius
Camarinha em prol da aprovação de projetos de parlamentares.
113 - DANIEL JOSÉ
Declara voto contrário ao PL 643/20, em nome do Novo.
114 - SERGIO VICTOR
Para comunicação, cumprimenta o deputado Vinícius Camarinha,
e o presidente Cauê Macris pela condução da sessão.
115 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
Item 1 - Votação adiada. Projeto de lei Complementar nº 45, de 2019, de autoria do deputado Daniel José. Em votação.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente. Para encaminhar pelo PSL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa. para encaminhar em nome da liderança do PSL.
Na noite de hoje, nós estamos votando vários projetos
de colegas. Cumprimento todos os colegas. Existe um acordo - vamos dizer assim
- na Casa para que nós não façamos obstrução no momento da votação da urgência.
No entanto, não existe e não pode existir um acordo
para - vamos dizer assim - o deputado que diverge profundamente do mérito do
projeto de algum colega, que esse deputado não possa se manifestar ou não possa
utilizar os instrumentos legais, regimentais para tentar impedir que esse
projeto siga.
Então imagino que nós votaremos, nesta noite - já
estamos em votação - mais de 20 projetos. Ontem acho que votamos 26 urgências.
Eu estive presente no congresso de comissões.
Eu votei as urgências. Não obstruí. Meu intuito hoje
também não é obstruir, é apenas expor a minha visão sobre dois dos vários
projetos que serão votados hoje; de maneira muito respeitosa para com os colegas.
E eu vou verificar esses dois projetos.
Primeiro, porque eu quero que conste no painel o meu
voto, como eu entendo que é correto, justo. E segundo, porque eu tenho a
convicção de que são dois projetos que, se passarem com a redação presente, vão
prejudicar a população. O primeiro projeto é o do deputado Daniel José. E o
segundo projeto é dos deputados José Américo e Roque Barbiere.
Se eu conseguir falar dos dois nesta intervenção, eu
nem peço a palavra no próximo projeto. Mas eu já quero deixar registrado que eu
não tenho nada contra os colegas. Nada contra as legendas. Não é uma questão
partidária. É uma convicção.
No caso do deputado Daniel José, já no final do ano
passado ele apresentou um projeto instituindo a possibilidade do Poder Executivo transferir as escolas para organizações
sociais.
Eu não demonizo o setor privado. Não demonizo. Não
demonizo OSs. Reconheço que hoje a Saúde de São Paulo tem um diferencial com
relação aos outros estados. Que muitas são as OSs sérias, determinantes para o
nível da prestação de serviço de Saúde no nosso Estado.
Porém, há outras tantas OSs que se aproveitaram de uma
sistemática que foi criada por meio de legislação para ganhar dinheiro público
de maneira enviesada, porque muitas vezes não querem prestar as contas como
deveriam, para remunerar dirigentes muito acima do teto constitucional.
Isso quando não há - vamos dizer assim - a captura
dessas tais organizações por grupos com envolvimentos político-partidários, que
eventualmente até vão desviar recursos para campanhas eleitorais; ceder espaço
de trabalho, de emprego para pessoas que não se elegeram, para parentes de
políticos.
Isso tudo nós vimos nas duas CPIs que houve aqui na
Casa. Isso porque nós temos uma legislação, na seara da Saúde, bastante
detalhada. Nas duas CPIs, aliás, estudamos detalhar ainda mais os critérios
dessa legislação.
O projeto do deputado Daniel José é um projeto que
passa completamente o poder de definir quais serão as OSs, quais serão os
critérios, em que circunstâncias, para o Poder Executivo. São praticamente dois
artigos.
“O Poder Executivo poderá qualificar como organizações
sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas
atividades sejam dirigidas à saúde, à cultura, ao ensino, ao esporte, ao
atendimento ou promoção dos direitos das pessoas com deficiência, ao
atendimento ou promoção dos direitos de crianças...”
Aí vem. “Os requisitos específicos de qualificação das
organizações sociais da área de ensino serão estabelecidos em decreto do Poder
Executivo, a ser editado no prazo de 60 (sessenta) dias...”
Ou seja, enquanto na seara da Saúde existe uma
legislação específica, e ainda assim nós temos todos os problemas que temos, na
seara da Educação, se nós aprovarmos essa lei como está, passaremos a absoluta autonomia
para o Executivo, para deliberar tudo por meio de decreto. Eu votaria “não”, eu
verificaria presença, em quaisquer circunstâncias.
Mas, depois do que nós passamos nesta Casa, votando a
Reforma da Previdência, com a palavra do líder do Governo de que não descontaria
daqueles aposentados que ganhavam menos do que o teto do INSS, eles baixam um
decreto para descontar.
Votamos o 529. Eu, com aquelas ressalvas, consegui
tirar as instituições. Mas aprovamos o 529. Houve até uma cisão na Casa. Foi um
processo traumático. No dia seguinte, eles baixam quatro decretos distorcendo,
alargando, acabando com determinados setores. E a gente nem sabe se tem
interesse por trás.
Então, como é que, nesse contexto, nós vamos votar
“sim” a um projeto que passará a Educação para organizações sociais, diante do
que a gente tem na Saúde, dando poder para o governador fazer um decreto e
determinar como é que vai ser isso?
Então, diante da
experiência próxima que nós vivenciamos, para além das minhas objeções - vamos
dizer assim - teóricas, é impossível deixar esse projeto ir adiante. É
absolutamente impossível. Eu até apresentei um projeto aqui na Casa, prevendo a
possibilidade subsidiária de “vouchers”.
O que eu quero dizer com isso? Uma cidade que ainda
não tenha uma escola estadual, um bairro que está sem uma escola, o governo
provisoriamente paga uma particular para aquela
criança não ter que se deslocar duas horas.
Mas é uma situação subsidiária, regrada. Agora, desse
jeito que está aqui? Novamente o governador vai fazer o que ele bem entender. E
nós é que vamos arcar com as consequências.
Eu sei que o objetivo do colega é nobre, que a
intenção dele é a melhor. Mas, infelizmente, podemos dar margem para algo muito
ruim. É esta Casa que vai arcar com as consequências. Então já antecipo o meu
voto “não”. Vou verificar e vou me inscrever para falar no momento certo, no
caso do projeto do deputado José Américo.
Muito obrigada.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente. Só para encaminhar pela
bancada do Novo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.
Esse projeto que eu apresentei no ano passado, ele é
uma alteração muito simples na Constituição do Estado. Ele simplesmente adiciona,
no projeto de lei das OSs, a possibilidade que organizações sociais do estado
de São Paulo trabalhem em ensino e pesquisa.
Ele basicamente adiciona dois nomes num artigo da
Constituição do Estado: ensino e pesquisa. Sendo que hoje, no estado de São
Paulo, organizações sociais podem atuar nas áreas de Saúde, Cultura e Esporte.
A não existência da palavra “ensino” é o que
inviabiliza, por exemplo, o Projeto Guri sair da Secretaria de Cultura, ir para
a Secretaria de Educação, e se tornar uma política de estado. Isso é uma
vontade do Governo de São Paulo. Isso é uma vontade da sociedade. Expandir, por
exemplo, o Projeto Guri, fazendo com que ele se torne uma política de estado da
Educação.
Mas hoje isso não pode acontecer porque o Projeto Guri
tem que ficar especificamente abaixo da Secretaria da Cultura. Então a gente
tem um exemplo prático de como que esse projeto, alterando duas palavras na
Constituição, poderia viabilizar um futuro muito melhor para centenas de
milhares de crianças do estado de São Paulo.
É uma alteração jurídica de duas palavras. Com isso,
abre um leque para oportunidades para muitas crianças. E não só no Projeto Guri,
em diversas outras modalidades de ensino, em diversas outras modalidades de
pesquisa.
O Rio de Janeiro, por exemplo, tem o Impa, Instituto
de Matemática Pura e Aplicada, que é um dos melhores institutos de matemática
do mundo. E que só é possível porque é uma organização social. Porque, o
professor que não está desempenhando uma pesquisa boa, pode ser removido dos quadros.
O professor que não estiver entregando resultado pode
ser removido dos quadros. Os professores de outros países, que sejam
referências mundiais, podem vir trabalhar no Impa.
Então a existência da organização social viabiliza uma
modernização do ambiente de pesquisa do estado de São Paulo, gigantesca. Tudo
isso é com uma alteração de uma palavra, para dar uma segurança jurídica para
que isso aconteça.
Duas palavras, na verdade: ensino e pesquisa. Eu não
acredito que a Constituição do estado ou a Constituição de um país deva ser um
lugar onde as leis são desenhadas no detalhe, porque o tempo muda, e a
alteração de constituições não é coisa fácil. Todo mundo aqui sabe disso muito
bem.
Então é importante que a Constituição dê as
diretrizes. A Constituição do Estado de São Paulo já tem um amplo arcabouço
jurídico para fiscalizar e acompanhar as organizações sociais. Hoje a gente
tem, na Saúde, organizações sociais gerindo hospitais públicos. A complexidade
da gestão de um hospital é múltiplas vezes maior que
a de uma escola, por exemplo.
Vamos supor que, em algum momento, o governador queira
colocar uma escola pública sob gestão de uma organização social. Isso, em primeiro
lugar é muito difícil, porque o Fundeb não possibilita isso. Então tem mais
essa barreira de financiamento. Mas, mesmo se possibilitasse, e se ele testasse
fazer isso, a gestão de uma escola é muito mais simples do que de um hospital.
Os indicadores de acompanhamento de resultados de uma
escola são muito mais simples do que de um hospital. O que você mede como
resultado num hospital? Satisfação no atendimento? Tempo de espera? Recorrência
do paciente que foi ali, foi internado e depois teve que voltar outra vez? São
indicadores muito complexos.
Na Educação, não. É aprendizagem de Português,
Matemática, aprendizagem de Ciências, abandono escolar, reprovação. São
indicadores muito imediatos, diretos, simples, e que o estado de São Paulo e o
Brasil já avaliam. Então é muito simples fazer esse tipo de alteração, obter
uma série de resultados, e ampliar as oportunidades das famílias.
Hoje, uma família pobre do estado de São Paulo, de
qualquer lugar, só tem uma escolha: colocar o seu filho na escola pública do
bairro. Se a nota daquela escola no Ideb, que mede a qualidade das escolas, for
uma nota 2 de 10, sabe qual é a escolha que os pais têm? Nenhuma! Nenhuma. Ele
simplesmente vai ter que fazer isso porque ele não tem dinheiro para colocar o
seu filho numa escola particular.
Mas, com o modelo das escolas conveniadas, que pode
ser possibilitado com a aprovação desse projeto, que é uma alteração de duas
palavras na Constituição do Estado, diversas famílias, milhares de famílias ao
redor do estado vão ter a oportunidade de, finalmente, poder escolher.
Mesmo sem ter dinheiro para pagar mensalidade dos seus
filhos, poder escolher uma escola diferente para eles. Uma escola pública, que
seja administrada por uma organização social.
Esse é um modelo que não é o Brasil que está criando.
Mais de 70 países ao redor do mundo já possuem este modelo. Mas o Brasil tem
uma aversão gigantesca a qualquer tipo de inovação na Educação.
A gente, ao não aprovar esse projeto, vai jogar água
suja da banheira fora, com o bebê dentro. É uma possibilidade, uma janela de
oportunidades, para milhões de famílias ao redor do estado, que vai ser
desperdiçada. Por quê?
Porque uma deputada da Assembleia Legislativa é
contra. Uma deputada da Assembleia Legislativa é contra. Uma deputada. Isso,
para mim, tudo bem. O Regimento Interno da Assembleia permite.
Mas será que isso é democracia. Porque uma pessoa é contra, um projeto é obstruído sem fim, nunca vai ter o quórum
e nunca vai poder ser aprovado. Será que isso é democracia? A vontade de uma
pessoa é mais importante que a dos outros 93 deputados desta Casa?
Eu queria pedir, para todo mundo que está assistindo a
TV Alesp, que está acompanhando esse debate de alguma
maneira, para pressionar a deputada Janaina Paschoal - por quem tenho um
respeito enorme - para votar, mesmo que registre o voto contrário, mas a não
obstruir este projeto.
É um projeto que no final das contas não é polêmico, é
um projeto que todas as evidências mostram que é uma alternativa válida de ser
utilizada e pode abrir espaço e oportunidade para milhões de famílias e milhões
de crianças e jovens que hoje são obrigadas a ir na escola pública do bairro
que tem nota dois, três no Ideb.
Então, assim, vamos apostar em inovação; óbvio, com
responsabilidade, acompanhando o desempenho com critérios responsáveis e,
inclusive, a regulamentação acompanhando de perto com a Secretaria Estadual de
Educação.
Vamos fazer isso, é uma oportunidade gigantesca para a
gente melhorar a vida de milhões de alunos do estado de São Paulo e inclusive
gerar incentivos para a modernização dos ambientes de pesquisa no estado de São
Paulo.
Enfim, não é um projeto muito complexo, como eu já
disse, é a alteração de duas palavras na Constituição. Na minha perspectiva, a
Constituição não é o espaço para você desenhar políticas públicas detalhadas
porque o tempo muda, mas a Constituição fica.
E, por ponto final, é a possibilidade de alternativas
para famílias mais vulneráveis do estado de ter a chance de colocar os seus
filhos em uma escola que finalmente ensine, porque a escola pública - não só do
estado de São Paulo como no resto do Brasil - é uma vergonha, é um holocausto o
que acontece nas escolas públicas do Brasil.
Só sete a cada 100 alunos que terminam o ensino médio
no Brasil sabem matemática básica, a cada 100 alunos que começam o ensino
fundamental, 43 ficam no meio do caminho e a gente não quer inovar, a gente não
quer alternativa porque uma deputada é contra. Não dá. Para que serve esta
Assembleia? Não dá.
Eu queria pedir para todos os colegas deputados que
votem favorável ao projeto, se estiverem nos seus gabinetes, que venham aqui no
plenário votar. É muito importante, não é por mim, aprovar o projeto, é por São
Paulo, pelas crianças, pelos jovens de São Paulo, pelo ambiente de pesquisa e inovação
do estado de São Paulo.
Obrigado, presidente. Obrigado, caros colegas.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela
ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pela ordem a deputada Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Para indicar o deputado Carlos Giannazi para encaminhar pela bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Carlos Giannazi.
Fiquei chocado porque é muito engraçado, né? Daniel
José falando que não tem democracia, que uma deputada estava obstruindo.
Deputado Daniel José, na Comissão de Educação, V. Exa. obstrui todos os
projetos, principalmente os projetos relacionados à vida dos profissionais da
Educação.
Vossa Excelência ataca na Comissão de Educação os agentes
de organização escolar, os professores, os gestores, V. Exa. não deixa passar
nada, faz intervenções o tempo todo contra a Educação pública, contra os
profissionais da Educação e vem falar agora em democracia aqui na tribuna da
Assembleia Legislativa? É um absurdo essa intervenção que V. Exa. fez aqui.
E não é só a deputada Janaina que é contra o seu
projeto, todos nós aqui somos contra, toda a bancada
do PT, do PSOL, do PCdoB. Somos contra e estamos em obstrução porque o projeto
de V. Exa. é um projeto de privatização do ensino, de tentativa de
desqualificar a Educação pública. É um projeto que tenta desqualificar a escola
pública, os profissionais da Educação.
Vou dar um exemplo aqui, V. Exa. tem que prestar
atenção no que está acontecendo na cidade de São Paulo, onde as OSs, as
Organizações Sociais, estão tomando conta da educação infantil, das creches do
município de São Paulo.
E há uma investigação da Polícia Civil e do Ministério
Público, tanto do Ministério Público Estadual como Federal, em relação à máfia
das creches da cidade de São Paulo. Não dá, é de uma irresponsabilidade muito
grande entregar a Educação pública e isso também não pode; a Constituição
Federal diz que a educação é pública, gratuita e de qualidade.
Esse projeto de V. Exa. atinge um dos grandes
princípios da educação nacional. Atenta então contra a Constituição Federal,
contra a LDB, contra o Plano Nacional de Educação, é um retrocesso, deputado
Daniel José.
Então nós somos totalmente contra esse projeto, vamos
verificar, votar contra esse projeto e aproveito também a oportunidade para
repudiar as postagens que V. Exa. tem feito contra os professores.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci
Santos.
* * *
Vossa Excelência tem atacado o sindicato dos
professores, a Apeoesp, tem criminalizado a nossa greve, a greve em defesa da
vida; eu fiquei chocado com aquelas postagens covardes porque atacar pessoas
que estão defendendo a vida, a saúde pública, é um absurdo. Vossa Excelência
que foi colonizado pela lógica do mercado, pela lógica empresarial, fica
atacando os professores das escolas públicas que estão defendendo a vida, a
saúde pública.
Então, deputado Daniel José, V. Exa. não tem moral
para vir aqui dizer que não tem democracia na Assembleia Legislativa, nós
estamos debatendo o seu projeto, queria fazer esse registro. E para V. Exa. que
está militando contra a greve dos professores da rede estadual, seria bom que
V. Exa. soubesse das últimas informações.
Olha, as universidades públicas e privadas do estado
de São Paulo decidiram que não vão aderir à educação presencial, elas vão
continuar no trabalho remoto - a USP, a Unicamp, a Unesp e as universidades
privadas - com a seguinte argumentação... Quero entrar neste tema porque é
importante. As três universidades públicas, o primeiro semestre letivo ainda
não começou, mas o planejamento...
Olha, na Unesp, as aulas de 2021 vão começar em abril
de forma remota por causa do recrudescimento da pandemia. Unesp. Olha o que diz
ainda a Pró-reitoria de Graduação da Unesp: “estamos
trabalhando com muita cautela, priorizando a saúde e a vida das pessoas. Esta é
a posição da Unesp e das universidades públicas do estado de São Paulo.”
E V. Exa. que defende
tanto a abertura das escolas, olha só, as escolas particulares também estão suspendendo
as aulas. A Escola Móbile, Colégio Santa Cruz, o São Luiz suspendeu, o Santa
Marcelina, uma escola aqui do Paraíso também suspendeu as suas aulas. Já quatro
escolas em Campinas - particulares - suspenderam as aulas.
É um absurdo o que
está acontecendo. As escolas estão sendo contaminadas, fora as públicas, as
estaduais que citei hoje. Eu tenho certeza de que a deputada Bebel pode trazer
uma lista enorme aqui pela Apeoesp, mas só eu constatei o seguinte, pessoas
contaminadas nas escolas estaduais, só hoje: Escola Estadual Café Filho; Escola
Estadual Maria Juvenal Homem de Melo; Escola Estadual Evandro Cavalcanti Lins e
Silva; Escola Estadual Benedito Albuquerque; Escola Estadual Leda Guimarães;
Escola Estadual Antonio Pereira Lima; Escola Estadual
Maria de Lourdes Sinisgalli; Escola Estadual Dom
Duarte, em Socorro; Escola Estadual Itiro Muto;
Escola Estadual Professor Victor dos Santos Cunha e várias escolas.
Esta é uma lista muito
parcial. Só na data de hoje, nós estamos recebendo várias reclamações de
escolas que estão com casos de contaminação, algumas fecham, outras não. A
Secretaria da Educação está escondendo o que está acontecendo nas escolas
públicas e privadas.
Mas a situação é tão
grave que não tem mais como esconder. Escolas particulares da elite de São
Paulo já estão suspendendo as aulas porque o governo Doria está cometendo aqui
o genocídio da Educação.
Está empurrando os
nossos alunos e os nossos profissionais da Educação para o corredor da morte.
Por isso é que nós estamos denunciando esse procedimento criminoso e genocida,
e que V. Exa., deputado Daniel José, está apoiando.
Vossa Excelência faz
militância pela abertura das escolas e fica desprezando, desqualificando a
escola pública e os nossos profissionais da Educação. E vem aqui agora defender
um projeto de privatização. Na verdade, é disso que se trata, da escola
pública. Isso é um retrocesso.
A escola pública
precisa de mais financiamento. Vossa Excelência tem que entender quais são as
verdadeiras causas da crise educacional brasileira. Não é uma questão de
gestão, se é pública ou privada. Isso é grave. Falta financiamento público para
a Educação pública.
E eu tenho certeza de
que seu partido... Tenho certeza, não: o seu partido apoiou a aprovação da
Emenda Constitucional número 95, que congelou os investimentos em Educação por
20 anos, minando o Plano Nacional de Educação, os planos estaduais e os planos
municipais.
Então, V. Exa. não tem
moral para falar em Educação aqui porque V. Exa. ataca a escola pública e
defende - repito - a lógica do mercado. Vossa Excelência tem uma mente
colonizada, domesticada pelo sistema financeiro, pela lógica empresarial.
Escola pública é uma outra coisa. Então, eu só peço que V. Exa. respeite os
professores e todos os profissionais da Educação e, sobretudo, a nossa escola
pública.
Muito obrigado.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Professora Bebel.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para encaminhar.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela...
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela Minoria.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa., para encaminhar pela Minoria, o tempo
regimental.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente. Cumprimento toda a assessoria da Mesa,
como também cumprimento a assessoria que está à minha esquerda, que, enfim,
está neste plenário. Cumprimento os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, enfim,
todos que nos assistem através da TV Alesp.
Eu subo a esta tribuna um pouco levada não só pelo
tema em questão, que é... No que diz respeito ao projeto de lei do deputado
Daniel José, e que na Comissão de Educação, ele sabe, eu votei contra, enfim,
não demos quórum para ir à frente. E, de repente, também esta Casa entendeu
que, nas últimas votações do ano passado, este projeto deveria ter a votação
adiada.
E eu não sou contra por ser contra. Eu sou contra
porque sou contra essa formulação de gestão de Educação Pública via
organizações sociais, ou melhor dizendo, terceirizando, de uma forma em que
quem paga impostos acaba perdendo, na verdade, a capacidade de fiscalização.
Tantas vezes a gente viu. Começou com os funcionários
de escola - e isso, de certa maneira, deputado Giannazi, Maurici,
os nobres e as nobres deputadas, a gente acompanhou muito nas escolas públicas.
Essas organizações faliam, deixavam todos os funcionários sem décimo terceiro e
sem receber nenhum tostão. Esse é o comportamento dessas organizações sociais.
Você fala: “Mas e se acertasse a lei?”. Não é isto. A
questão é a seguinte: público não convive com privado, não tem jeito. A
coexistência deve se dar em um plano maior, como está na Constituição, entre o
público e o privado. É coexistência, não é existência dentro de uma única
instituição. Não consigo ver uma gestão mista. Isso não acontece. E se
acontecer, pode ter certeza de que está muito distante.
Eu cheguei, inclusive, a ser relatora no Conselho
Nacional da Educação de um plano de valorização dos funcionários de escola. E
nesse plano, foi-me deixado claro, cada vez mais, de que, quando a gente busca
formas de gerir o público, há uma coisificação das pessoas e uma personificação
das coisas.
A gente não vê aquela gestão democrática em que todos
são chamados ao compromisso de fazer gerir a Educação Pública, seja ela desde a
educação infantil, ensino fundamental, ensino médio até o ensino universitário.
Eu
defendo uma gestão democrática, com a participação de pais, professores, alunos
e funcionários, porque se assim fosse, eu tenho certeza de que o
acompanhamento, a cobrança onde tem gestão democrática, deputado Daniel Soares,
nos termos que a gente sempre discutiu... Às vezes escapa. Ali você tem um
compromisso da comunidade em todos os sentidos: violência, depredações, enfim,
toda forma que não defenda o público.
Isso é algo que precisa ser aprofundado com coragem.
Nós temos o conselho de escolas, meu Deus do céu. Mas lamentavelmente, por
conta da implantação das escolas de ensino integral, e a forma como foi
implantada, exige-se que o conselho de escola tome uma posição.
Mas o secretário Rossieli é
contra; ele não quer conselho de escolas na decisão. Ele não quer. Ele tem
pavor de conselho de escola, porque ele acha que o conselho só vota contra. Às
vezes, o conselho é favorável que aquela escola se torne de tempo integral. Por
quê? Naquele bairro, dá pra ser escola de tempo integral. O que você não pode é
impor escola de tempo integral para todos.
Agora, eu me pergunto: se isso se dá no âmbito de
organizações sociais, é na marra, não tem discussão nenhuma, toca a vida como
está. Muita coisa acontecendo na gestão pública deste País e deste Estado.
Não fosse muito, nós temos aqui o PDO, que até virou
um símbolo de fiscalização. Exatamente, estavam fazendo o quê? Fiscalizando
questões que não estavam sendo muito bem geridas pelo estado e algumas
organizações sociais por detrás também, deputada Adriana Borgo.
A senhora sabe e deve ter clareza de muitas coisas que
não ficaram muito claras. Nesse sentido, as organizações sociais poderão
facilitar desvios, e isso não deve ser o encaminhamento de uma gestão
compartilhada, uma gestão que tenha aqueles que pagam os impostos e, portanto,
têm que ter de volta o serviço para si. É essa a minha defesa.
Não posso deixar de falar da greve. Tem o Daniel José
que milita contrário, assim como a deputada Janaina, assim como o deputado
Douglas Garcia. Mas eu vou militar favoravelmente à greve sanitária, não porque
somos irresponsáveis, mas porque a gente entende que as escolas públicas, no
estado de São Paulo...
Por exemplo, no dia de hoje: nós temos 247
profissionais da Educação infectados, 125 escolas no estado de São Paulo.
Ontem, eram noventa e quatro. Então, está
proliferando.
O que nós estamos esperando? O que o secretário está
esperando? Proliferar para todo o estado de São Paulo, até que ele se convença
de que não tem jeito? Tem relatos e mais relatos de pessoas que diziam: “eu não
aderi, mas vou aderir”, porque lamentavelmente vê o colega se infectar e
naquele clima não quer ficar.
Veja bem, nós temos quatro escolas públicas estaduais
que foram fechadas na zona norte no dia de hoje, porque estão com Covid; a
maioria dos profissionais está com Covid. Porque começou o planejamento, já deu
os dias que tinha que dar agora, com a reabertura; portanto, está com Covid.
Agora, eu passei aqui no dia de ontem: em duas salas
de aula em Itatiba, a vice-diretora - não é professora, é vice-diretora -
desfilando sem máscara numa sala, sem obedecer às normas básicas, deputado
Daniel Soares, que são exigíveis para que a gente não se acometa do
coronavírus.
Estar aqui neste momento, para nós, por mais que
discussões por “a” ou “b”... Eu sou uma que milita
contrariamente a esse trabalho, gostaria que fosse remoto nos termos em que
estava. Porque nós estamos correndo o risco. Hoje, saiu que
27 deputados federais, por conta da votação da Mesa, se acometeram do
coronavírus.
Então, eu acredito que não está muito distante de nós.
Eu fico muito triste de dizer certas coisas, mas parece que, primeiro, precisa
chegar pertinho da gente para a gente acreditar que esse vírus tomou uma
dimensão de tal forma e que a gente não pode brincar com a vida.
O direito à vida é o direito central, fundamental,
acima de qualquer direito. Não adianta eu ter o direito à Educação se eu não
tiver vida; não adianta eu ter qualquer direito. O primeiro direito é o direito
à vida. Por isso, a Apeoesp, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do
Estado de São Paulo, faz essa defesa inconteste e incondicional do direito à
vida.
Simples assim. Nós não vamos pagar para ver as nossas
crianças se acometerem ou levarem o vírus para casa e também infectarem todos
nas suas famílias.
Muito obrigada.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Janaina.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Nós estamos em votação do substitutivo.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de
votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o
sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. SERGIO
VICTOR - NOVO - Pela ordem, presidente.
Fazer uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Sergio
Victor. Tem V. Exa. o tempo para uma comunicação.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, obrigado. Eu acabei não conseguindo
falar aqui no momento da aprovação do meu projeto, pela questão do tempo, mas
queria novamente agradecer a todos os nobres colegas.
No começo de 2019, pessoal, a dona Antônia, empreendedora de beira
de estrada, chegou desesperada para a gente falando que estava sofrendo
autuações e que a lei estava em desacordo com o que elas precisavam ali para
atender melhor os seus clientes.
E a gente, entendendo um pouco de uma demanda, foi ver, deputada
Janaina, que no estado de São Paulo são 5.553 barracas de beira de estrada.
Afeta muita gente esse tipo de negócio.
Segundo eles, são 90 mil pessoas impactadas direta ou
indiretamente. E esse é um exemplo claro de como o estado, com uma lei antiga,
sem uma análise de impacto regulatório, pode atrapalhar demais a vida de quem
quer empreender, trabalhar, melhorar de vida.
Isso não faz sentido; um estado que atrapalha essas pessoas que
estão em busca de melhoria de vida está fadado ao fracasso e ao insucesso. Por
isso que a gente protocolou esse projeto de lei. Agradeço aqui; o projeto foi
aprovado em unanimidade. Já fiz questão de agradecer a alguns colegas que
também subiram à tribuna para falar em defesa desse projeto.
Queria mandar um recado: o pessoal está aqui no grupo agradecendo.
Parabéns para vocês que lutaram para ter esse projeto aprovado aqui na
Assembleia Legislativa de São Paulo.
O maior cuidado de um governo deveria ser o de habituar as pessoas
a não precisar mais dele; e regras que facilitem quem quer trabalhar,
empreender, definitivamente ajudam.
Obrigado, presidente.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT
- Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT
- Para colocar o PT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - O PT está em obstrução.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Pela ordem, deputado Daniel
Soares.
O SR. DANIEL SOARES - DEM - Colocar o DEM em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - O DEM está em obstrução.
A SRA. ADRIANA
BORGO - PROS - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Pela ordem, deputada Adriana
Borgo.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Colocar
o PROS em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - O PROS está em obstrução.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Pela ordem, deputada Carla
Morando.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Colocar
o PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - O PSDB está em obstrução.
A SRA. MONICA DA MANDATA
ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Pela ordem, deputada Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA
ATIVISTA - PSOL - PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - O PSOL está em obstrução.
Deputada Janaina.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PSL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - O PSL está em obstrução.
O SR. WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Pela ordem, deputado
Wellington Moura.
O SR. WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Colocar o Republicanos em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Republicanos está em
obstrução.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Deputado Delegado Olim.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Colocar o Progressistas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - O Progressistas está em
obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Pela ordem, deputado Bruno
Ganem.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Para colocar o Podemos em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - O Podemos está em obstrução.
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Alexandre.
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Solidariedade em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Solidariedade em
obstrução.
O SR. ANDRÉ DO
PRADO - PL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Deputado André do Prado.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Colocar o PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - O PL está em obstrução.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB
- Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Pela ordem, deputado Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB
- PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - PSB em obstrução.
Está encerrado o processo de votação. Participaram desse processo
21 Srs. Deputados e Sras. Deputadas, oito deputados “sim”, dois “não”, este
Presidente que não vota, quórum insuficiente para deliberar o Projeto de lei
Complementar no 45, de 2019.
Item 2 - Votação adiada do Projeto de lei no 669, de
2020, de autoria do deputado Tenente Coimbra.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Pela ordem, deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA -
PT - Para pedir verificação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Vou colocar em votação, aí V.
Exa. pede nesse momento.
Em votação o projeto. Agora sim, deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA -
PT - Para pedir verificação de
votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Aprovado). Há uma solicitação de verificação da deputada Bebel.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a partir deste momento, estamos
soando o sinal intermitente por quatro minutos para que os deputados possam
tomar conhecimento da votação que se realizará.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente, para uma brevíssima comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Para pedir aos
nobres deputados que querem uma Educação de qualidade no estado de São Paulo,
uma Educação que preze e que tenha, sim, os melhores índices do Exame Nacional
do Ensino Médio para que votem "sim" ao projeto de Colégio Cívico-Militar
do Tenente Coimbra.
Muito obrigado.
O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Coimbra.
O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa
Excelência.
O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, agradecer a palavra do deputado Douglas, e pedir para os nobres pares que esse é um projeto autorizativo, não é um projeto impositivo. É dando a possibilidade de uma demanda altíssima em todas as cidades de se ter uma opção.
Então, como a própria democracia
prevê a ter uma opção e hoje, infelizmente, alguns colegas não estão dando essa
opção para os pais poderem matricular seus filhos nesse tipo de modelo de
gestão, que é exemplar. Então, peço aos nobres pares a votarem "sim"
ao Projeto das Escolas Cívico-Militares.
Obrigado.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Danilo.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa
Excelência.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - O projeto de lei ora em votação é de suma importância e é autorizativo. Ele não obriga o governo de São Paulo a implementar as escolas cívico-militares. Ele autoriza que elas sejam implementadas. Ademais, a cidade escolhida foi a cidade de Sorocaba.
É a cidade em que eu nasci, é a minha região, que é a região que eu represento, e dá uma oportunidade aos pais para colocarem os seus filhos num sistema propriamente e indiretamente militar.
As crianças não vão aprender a
marchar, prestar continência, entrar em forma de manhã, como eu fiz na Academia
Militar do Barro Branco, mas, sim, os professores e instrutores levarão
disciplina, organização às escolas cívico-militares.
Parabéns, Tenente Coimbra, por
esse projeto importante na nossa cidade de Sorocaba. E Douglas também obrigado
pelo apoio. Conclamo a todos a votar "sim" a esse projeto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA -
PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Bebel. Para
comunicação tem a palavra.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu faço uso da palavra não para demolir o projeto do deputado, até conversei com ele. Mas para dizer que não é necessário um projeto de lei, porque nacionalmente já tem e está indo para as cidades, e os debates onde quer, discute onde não quer, não vota.
Eu acho que fica muito ruim essa
Casa chancelar alguma coisa que deve passar pela discussão nos locais e nas
escolas, que porventura são escolhidas. Então,
eu acho que em se tratando de uma mudança de conceito de educação, eu acho que
é muito ruim para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovar um
projeto de lei dessa natureza.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar
o PSL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Obrigado, presidente.
O SR. DANIEL SOARES - DEM - Colocar o Democratas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Democratas está em
obstrução. Deputada Carla.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Colocar
o PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está em obstrução.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem. Para colocar o
Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Bruno Ganem põe o Podemos
em obstrução.
A SRA. MONICA DA MANDATA
ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada
Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA
ATIVISTA - PSOL - O PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Com
autorização do meu líder, colocar o PT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com anuência do líder, o PT
está em obstrução.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o
PL em obstrução e votar "sim".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado. Não
abrimos ainda os terminais, microfones para votos, mas o PL está em obstrução.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Olim.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Colocar o Progressista em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressista está em
obstrução.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Vinícius
Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - O PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.
Participaram desse processo 31
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 29 votos "sim", um
"não" e este presidente que não vota, quórum
insuficiente para deliberar o Projeto de lei nº 669, de 2020, de autoria do
deputado Tenente Coimbra.
Item 3 - Votação adiada. Projeto
de lei nº 731, de 2020, de autoria da deputada Monica da Mandata Ativista.
Em votação o projeto. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado
Wellington Moura.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos soando o sinal intermitente por quatro minutos para que os Srs. Parlamentares tomem conhecimento da votação que se realizará.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, para colocar o PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está em obstrução.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, com anuência do meu líder, colocar o PT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com anuência do líder Barba, o PT está em obstrução.
O SR. DANIEL SOARES - DEM - Sr. Presidente, para colocar o Democratas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Democratas está em obstrução.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Para colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em obstrução.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, para colocar o PTB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB está em obstrução.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Sr. Presidente, Patriota em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Patriota está em obstrução.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Sr. Presidente, para colocar o PSL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, para me colocar em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Gil Diniz está em obstrução.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Sr. Presidente, para colocar o PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.
A partir deste momento, estão abertos os terminais eletrônicos para os parlamentares votarem “sim”, “não” ou registrarem abstenção.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, para colocar o Progressista em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressista está em obstrução.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Para colocar o Novo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em obstrução. O deputado Daniel José o coloca.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Participaram deste processo 17 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 16 “sim” e este presidente, que não vota, quórum insuficiente para deliberar o projeto da deputada Monica.
Item 4 - Em discussão o Projeto de lei nº 446, de 2016, de autoria do deputado Ricardo Madalena.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, é só para fazer uma pergunta e o senhor esclarecer.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - É que, normalmente, quando o projeto não atinge o quórum, fica adiado para a Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Fica adiado e já está aditado. Eu aditei todos os projetos que ficaram adiados. Estou aditando à Ordem do Dia.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para declarar voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de voto contrário de Vossa Excelência.
Em votação a emenda da Comissão de Saúde com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 5 - Em discussão o Projeto de lei 251, de 2019, de autoria do deputado Sargento Neri. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
Item 6 - Em discussão o Projeto de lei nº 355, de 2019, de autoria do deputado Coronel Telhada com coautoria da deputada Monica e da deputada Marina. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Arthur do Val.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Para declarar voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes, porém, o deputado Neri. Nós aprovamos o projeto dele. Se ele puder falar primeiro, depois passamos aos demais. Deputado Neri.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria agradecer a todos os deputados. É um projeto importante para as vítimas, testemunhas e também para os profissionais de Segurança Pública, porque é um projeto de sigilo de dados dessas pessoas.
Quero agradecer ao deputado Heni, que apresentou o substitutivo, e à Dra. Janaina, porque nós entramos em um entendimento para melhor formar esse projeto. Obrigado, doutora. E obrigado a V. Exa. por ter pautado. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado. Agora sim, deputado Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero agradecer a todos os deputados que nos apoiaram nesse projeto e agradecer às duas deputadas, a Monica e a Marina, porque esse é um projeto que não é meu, esse é um projeto da Casa.
Eu passei por esse problema na minha família. Eu tive uma sobrinha, nove meses de gestação, e o bebê nasceu morto. Foi um desespero na família, porque depois, no hospital, vendo as outras mães com bebê no colo, é uma situação terrível.
Então eu queria pedir o empenho inclusive do governador para sancionar esse projeto, porque é um projeto que é do povo de São Paulo. Eu acho que é interessante isso, é uma preocupação muito grande. Acho que todas as mulheres que estão aqui concordam com isso. Então muito obrigado a todos pelo apoio e parabéns às senhoras deputadas também.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Marina.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - PARA COMUNICAÇÃO - Queria parabenizar o nobre deputado Coronel Telhada por uma iniciativa tão importante para o estado de São Paulo. É realmente um momento extremamente dolorido, extremamente importante de nos atentarmos.
Quero agradecer a gentileza de nos aceitar como coautoras e dizer que esta Assembleia dá um passo importante hoje em garantir os direitos e o cuidado com todas as mulheres e todas as famílias nesse momento tão difícil. Então parabéns, Coronel. Parabéns a todos. Obrigada.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para fazer uma comunicação, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Damaris, é sobre o projeto ou não?
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - É sobre o meu projeto.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então só vou passar primeiro para a deputada Monica, que é sobre este tema, e depois passo à senhora. Deputada Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para agradecer ao Telhada pela iniciativa e por ter aceitado a gente nessa parceria, nesse projeto. É um projeto muito importante para garantir às mulheres de natimortos o cuidado e o tratamento das feridas do corpo e da alma durante a sua recuperação. Então obrigada pela iniciativa, Telhada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim, deputada Damaris. Obrigado pela compreensão.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, presidente. Eu gostaria também de agradecer aos colegas deputados que, na noite de hoje, votaram favoravelmente aprovando o PL 647, que assegura, nas escolas públicas de São Paulo, a capacitação de crianças e adolescentes a identificarem quando são vítimas de violência intrafamiliar e abuso sexual infantil.
Diante de números alarmantes e um crescimento exponencial da violência doméstica, especialmente a voltada contra indivíduos em formação e vulneráveis, como crianças e adolescentes que sofrem violência e abuso sexual, aprovar um projeto para que, através da educação, transformemos essa realidade, eu considero um marco histórico para a Assembleia Legislativa.
Quero agradecer a todos os colegas que votaram o PL 647 na noite de hoje. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, deputada Damaris.
Item 7 - Em discussão o Projeto de lei nº 414, de 2019, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 8 - Em discussão o Projeto de lei nº 837, de 2019, de autoria do deputado Bruno Ganem. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Arthur.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Para declarar meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está declarado o voto contrário do deputado Arthur do Val.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Daniel José.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Para declarar voto contrário da bancada do Novo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Daniel José declara voto contrário ao projeto. Da bancada do Novo, desculpa.
Item 9 - Em discussão o Projeto de lei nº 865, de 2019, de autoria do deputado Rodrigo Gambale. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado e prejudicado o projeto.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para registrar meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência. Só lembrando que foi aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para registrar meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário. Deputado Arthur do Val.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Para registrar voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário.
Item 10 - Em discussão o Projeto de lei nº 14, de 2020, que está anexo ao PL 575, de 2020, de autoria do deputado Paulo Correa Jr. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa requerimento de preferência para o Projeto de lei nº 575, de 2020. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de preferência.
Em votação o projeto nº 575, de 2020, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o Projeto de lei nº 14, de 2020 e a emenda a ele apresentada.
Em votação a Emenda nº 1 ao Projeto de lei nº 575, de 2020, com parecer favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 11.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, para registrar meu voto contrário ao item 10.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
Item 11 - Em discussão o Projeto de lei nº 346, de 2020, de autoria do deputado Heni. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Heni.
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO – PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria agradecer a todos os deputados e parabenizar a Casa, que hoje a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo dá um recado muito claro para aqueles que cometem atos de corrupção em momentos de crise e de seriedade, como o que nós estamos vivendo.
Parabéns ao estado de São Paulo. Conto com o governador, para transformar isso em uma lei, e a gente deixar um recado claro, que São Paulo não tolera corrupção. Parabéns, mais uma vez, a todos nós aqui.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, deputado Heni, pelo excelente projeto.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Arthur do Val.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Presidente, só para declarar, se eu comi bola, meu voto contrário ao Projeto de lei nº 865.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário do deputado Arthur do Val.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Mellão.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para registrar o meu voto contrário ao 865.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
Item nº 12 - Em discussão o Projeto de lei nº 545, de 2020, de autoria do deputado José Américo, com coautoria do deputado Roque Barbiere.
Para discutir contra, a deputada Janaina Paschoal.
A SRA.
JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa. e os colegas,
novamente.
Eu até peço desculpas por usar a tribuna novamente,
mas o faço apenas para que fique bastante claro que a minha obstrução a esse
projeto, vou verificar o projeto, não tem nada a ver com as pessoas de seus
autores, nem com os partidos de seus autores.
O meu intuito é garantir que a população não precise
pagar mais pelos serviços dos cartórios, que já são bastante caros.
O projeto, para quem olha mais rapidamente, a princípio,
criaria uma central de atendimento, de serviços cartoriais, notariais. Então,
para quem olha o projeto mais rapidamente, fica a sensação de ser um projeto
que vai facilitar o acesso à documentação para a população.
Acontece que essas centrais, de fornecimento de
documentos via internet, elas já existem. Se os senhores quiserem tentar entrar
agora, e solicitar um documento, os senhores já conseguem fazer isso pela
internet.
Porém, desde junho do ano passado, por força do
provimento, o Provimento 107, de 24 de junho de 2020, o Conselho Nacional de
Justiça proibiu a cobrança de qualquer taxa por esse serviço, por meio da
internet.
Antes disso, esse serviço era cobrado, de maneira
inclusive exagerada, quase exploratória, por alguns cartórios. Com esse
provimento, a cobrança passou a ser proibida. Proibida, de forma que se os
senhores forem a um cartório, presencialmente, retirar uma certidão, pagarão,
por exemplo, a taxa de 15 reais. Se solicitarem hoje pela internet, pagarão a
mesma taxa de 15 reais. Não existe diferença, por força do provimento do CNJ.
Este projeto, no seu Art. 3º, permite que o serviço de
internet, ou seja, essa central que facilita o acesso a essa documentação, seja
cobrado do usuário, do indivíduo, do consumidor.
Então, aquela pessoa que for presencialmente retirar a
certidão, se esta lei for aprovada, pagará 15 reais pela certidão. Mas se ela
pedir pela internet, por essa central, ela vai pagar os 15 reais da certidão,
mais a taxa do uso da internet.
Aquilo que haveria de ser a rede universal de acesso,
deveria inclusive baratear, porque a pessoa vai imprimir na sua casa, nós, se
aprovarmos este projeto, estaremos autorizando a cobrança de uma taxa.
Quando a gente lê o Art. 3º, que fala numa cobrança de
até uma Ufesp, como é uma Ufesp,
parece pouco. Mas uma Ufesp são 29,30 reais, se não
me engano, 29 reais. E aqui está escrito: por solicitação. Então, se o cidadão
pedir na central uma certidão dos 10 cartórios, vão ser 29 vezes 10, fora o
preço da certidão.
Então, o cidadão, com a aprovação desse projeto, só
perde. Só perde. A Casa está apanhando, diuturnamente, porque nós aprovamos
aqui uma diminuição de isenção. Chegou no governo, eles aumentaram por decreto.
Nós estamos sendo castigados, sem merecer.
Imaginem os senhores, se esta Assembleia vota
"sim" a um projeto que aparentemente aumenta o acesso à documentação,
porém, na verdade, está instituindo uma cobrança, contrariamente ao provimento
do CNJ.
É importante dizer que o CNJ proíbe a cobrança, mas
permite que cada estado dite lei, se entender que é o caso, cobramos. Então o
intuito desse projeto é instituir essa cobrança.
Eu acredito que os colegas até talvez não tenham
notado, mas hoje à tarde conversei com o deputado José Américo, expliquei as
minhas razões, que são razões objetivas, pelo mérito do projeto, e eu não
poderia permitir a aprovação de um projeto que só vai prejudicar a população e,
com todo o respeito, favorecer os cartórios, que já cobram demais. E nós temos
inclusive que rever essa cultura de tanto carimbo, de tanto documento.
Nós temos que simplificar, e não permitir uma cobrança
que só vai punir ainda mais o cidadão, que já não aguenta pagar.
É isso, Sr. Presidente, renovando o respeito aos
colegas. Não é nada pessoal. É o objeto do projeto, que eu entendo que não deve
passar.
Muito obrigada.
O SR. JOSÉ
AMÉRICO LULA - PT - Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
José Américo.
O SR. JOSÉ
AMÉRICO LULA - PT - Com a autorização
do meu líder...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um
minutinho, deputado José Américo. Vossa Excelência vai se inscrever para falar,
ou não?
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Vou fazer o encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Coloco em votação. Agora, sim, o deputado José Américo vai encaminhar pela bancada do PT, com anuência do líder Barba. Tem a palavra V.Exa., deputado José Américo.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados.
Eu ouvi atentamente as razões levantadas
pela deputada Janaina Paschoal, e também já tinha tomado conhecimento do
diálogo que ela, mui respeitosamente, me permitiu. A deputada inicialmente
estava preocupada com o problema da constitucionalidade desse projeto.
Aí nós provamos que ele era
constitucional. Aí, tudo bem. Aí, depois, ela se preocupou que as centrais
poderiam centralizar demais as informações. Aí nós provamos que não é o caso.
Aí ela se apegou na questão das taxas e emolumentos.
Eu não sou a favor; na minha opinião, a
gente não deveria, por exemplo, cobrar nada, não deveria nem precisar fazer
reconhecimento de firma. Não precisaria fazer escritura. Poderia fazer uma
série de coisas desburocratizadas.
O problema é que isso existe no nosso
País. Então eu tenho que estabelecer regras para que seja feito da melhor
maneira possível, porque isso existe. Outra coisa: os cartórios são entidades
paraestatais; eles não são estatais. Paraestatais de direito privado. Então o
cartório não faz nada que ele não cobre.
Até junho, os cartórios mantinham as suas
centrais e cobravam por esses serviços. Ficou abusivo. Muitos. Por exemplo, no
Paraná, a unidade monetária é muito alta, então eles estavam cobrando muita
coisa. O relator Humberto Martins, a que a Janaina se referiu aqui, ele mandou
parar, e disse o seguinte: “As centrais podem funcionar cobrando se tiver lei
estadual”.
A Janaina disse que ele proibiu. Ele
proibiu que elas funcionassem sem lei. Se elas são obrigadas a funcionar sem
lei, sem poder cobrar, o serviço centralizado que ela disse que existe hoje vai
parar de existir. Ou seja, dentro de dois meses no máximo a central unificada
de São Paulo vai deixar de existir se não tiver a lei aprovada.
Então nós vamos retroceder alguns anos,
vamos ser obrigados a procurar cartório por cartório para tirar nossas
certidões. Se eu quiser, no caso do registro cível, se eu quiser retirar uma
certidão de nascimento em Dracena, eu vou ter que mandar buscar em Dracena ou
ir pessoalmente a Dracena. Se eu tiver que pegar uma escritura, por exemplo, na
cidade de Registro, eu vou ter que ir a Registro.
Eu não posso fazer mais nada via
internet. A central vai desaparecer no estado de São Paulo. Ela vinha
funcionando de forma capenga, tentando segurar até que se aprovasse uma lei.
Por que, gente? Doze estados brasileiros, doze, uma dúzia de estados
brasileiros, já aprovaram uma regulamentação. Nós apenas estamos, no nosso
projeto, estabelecendo um teto.
Ou seja, não pode cobrar além disso. E
deixamos que isso seja facultativo. Você não precisa entrar na central
eletrônica. Se você quiser fazer o método tradicional, você vai fazer o método
tradicional, você não é obrigado. A não aprovação, a proposta que a Janaina faz
aqui de não aprovar, vai simplesmente obrigar a que todos sigam o método
tradicional. Então você vai ter que ir a Registro para fazer um registro de
escritura.
Você vai ter que ir a Santos para fazer
um registro cível. Você vai ter que ir aos locais. Todo mundo vai ter que ir
aos locais. Hoje, a central eletrônica, cujo emolumento você paga, permite que
você faça eletronicamente. Se você não quiser, você pode fazer da forma
tradicional. A não aprovação dessa lei determina que todos façam da forma
primitiva e tradicional.
Então vai voltar a história dos oito
cartórios, vai voltar a ter que ir in loco tirar as certidões. Ou seja, não
existe nenhuma possibilidade de você ter um meio mais ágil. Os cartórios,
infelizmente, são entidades com essa natureza híbrida.
Para mexer nessa natureza deles, você teria
que mexer no ordenamento jurídico brasileiro e retirar o cartório. Essa
história de taxa: eu acho, por exemplo, abusivo eu ser obrigado a reconhecer
firma, e pagar por isso. Não é abusivo? É abusivo. Mas a Assembleia Legislativa
não pode decidir sobre isso.
Então nós estamos autorizando uma central
que funciona facultativamente. Ninguém é obrigado a ir por essa central. Quem
quiser seguir o método primitivo tradicional pode seguir, que não tem problema,
certo? Agora, nós estamos dando a opção de seguir o método moderno, da
internet, se a pessoa tiver condições de pagar.
Eu quero dizer o seguinte: no caso de
coisas pequenas, de coisas pequenas, você pode ir diretamente para tirar o seu
registro. No caso de coisas empresariais grandes é que o sujeito paga os 29
reais. Você não precisa entrar na central eletrônica para resolver pequenos
problemas.
Então, a Janaina fala como se tudo fosse
igual. Não. As empresas poderão se valer disso, e os indivíduos que
eventualmente tenham pressa. Agora, eles têm direito de cobrar; não vão cobrar,
não vão fazer a central. Então a central vai deixar de existir no estado de São
Paulo e todo mundo vai ter que seguir o método primitivo. Quero dizer que não é
verdade que o Humberto Martins proibiu.
Ele proibiu que funcionasse como
funcionava, e deixou em aberto que os estados disciplinassem inclusive a
cobrança. No Direito Público - eu sou apenas um rábula que aprendi de ouvido,
li seis orelhas de livro -, eu sei que no Direito Público você é obrigado a
determinar tudo. No Privado, não. Mas no Direito Público vale o que está
escrito.
Então ele escreve no texto que a Janaina
falou aqui para vocês, ele escreve: “É proibido, desde que você não tenha uma
lei. Se você fizer uma lei estadual, você pode fazer isso”. Então ele determina
a existência da lei. Então eu queria pedir para vocês, em nome, inclusive, do
momento que nós estamos vivendo, que é um momento de pandemia.
Na pandemia é importante que você não
tenha contato com as pessoas, que você possa fazer tudo online e no plano
virtual; e para que as pessoas entendam que quando a gente coloca “facultativo”
é para que os pequenos serviços sejam feitos do modo tradicional: os serviços
empresariais, os serviços mais caros, etc. podem ser feitos pelo meio
eletrônico, pago.
Então eu queria deixar isso bastante
claro, e dizer mais uma vez: a central, no estado de São Paulo, não vai mais
funcionar dentro de dois meses se não tiver a lei. Ela está proibida, aliás, de
funcionar.
Então nós vamos voltar para o método
tradicional, primitivo, adotado anteriormente. Na verdade, essa lei vai
beneficiar mais as médias e grandes empresas, que precisam de velocidade, e
que, para elas, isso não é um grande problema, não é um grande custo.
Nós estamos disciplinando para que isso
não seja muito alto, e colocamos um teto. A cobrança vai sempre existir, gente.
As centrais cobravam, e se elas não puderem cobrar, elas não vão funcionar.
Não somos nós que criamos a cobrança, nós
estamos definindo um teto para essa cobrança. Porque para falar para não cobrar,
elas não vão funcionar. Se é para cobrar, então nós estamos definindo um teto,
não pode ultrapassar esse teto.
Eu acho muito ruim a posição defendida
pela Janaina, com todo o respeito. É uma pessoa que conhece Direito, é uma
pessoa extremamente interessada no debate, tal. Ela não é uma pessoa que foge
do debate, isso eu gosto muito. Mas, infelizmente, a não regulamentação dessa
lei vai nos levar a voltar para o mundo primitivo.
Vocês vão me dizer daqui a dois meses o
que vai acontecer. Uma certidão: vocês vão ter que ir à cidade; uma escritura:
vocês vão ter que ir à cidade. Enfim, vai voltar o método primitivo, vai correr
os oito cartórios em São Paulo, vai correr o interior. E quero dizer o
seguinte, eles cobram. Não é uma decisão nossa o cartório cobrar, é uma decisão
que a lei federal permite essa cobrança.
E quero apenas dizer mais ainda que nós
precisamos avançar. Precisamos avançar, precisamos ter meios eletrônicos para
que as coisas sejam centralizadas, sejam transparentes, e todo mundo possa ter
acesso a esse serviço.
Quero dizer: dos emolumentos cobrados
pelos cartórios, só 55% fica com o cartório. O resto fica com o estado, com as
Santas Casas, e com outros setores.
Então é isso, gente. Muito, muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o Projeto, salvo emendas.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA.
JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Janaina.
A SRA.
JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu peço uma verificação de votação, Excelência.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação
de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários
deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de passar a palavra a V. Exa.,
eu fiquei devendo uma resposta à deputada Professora Bebel sobre o que
aconteceu na audiência que V. Exa. fez com outras mulheres, deputadas da Casa,
em que, infelizmente, de maneira ingrata, aconteceram coisas que não deveriam
ter acontecido, imagens que não deveriam ter acontecido.
Primeiro, nós determinamos, num primeiro
momento, que fosse retirado o vídeo. A equipe da TV Assembleia editou o vídeo e
repostou nas redes o vídeo sem as imagens que foram colocadas.
E, de pronto, já foi instaurado um
procedimento administrativo de apuração de todos os fatos. Então a Casa, a
parte administrativa, já está apurando e inclusive buscando IPs
de possíveis pessoas que possam ter sido envolvidas.
O fato está em apuração na esfera
administrativa. No mesmo momento, nós assinamos e foi determinado que a
Secretaria Geral de Administração da Casa fizesse essa apuração. Então os fatos
estão sendo todos apurados. Perfeito?
Agora, sim, deputado Giannazi.
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do
PSOL está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a
manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
O SR.
TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do
PT está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a
manifestação de obstrução da bancada do PT.
O SR.
ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do
Patriota está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a
manifestação de obstrução da bancada do Patriota.
O SR.
VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do
PSB está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a
manifestação de obstrução da bancada do PSB.
A SRA.
JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do
PSL está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a
manifestação de obstrução da bancada do PSL.
O SR.
DANIEL SOARES - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do
DEM está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação
de obstrução da bancada do DEM.
A SRA.
CARLA MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do
PSDB está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a
manifestação de obstrução da bancada do PSDB.
O SR.
GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, gostaria de informar que eu estou em
obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a
manifestação de obstrução do deputado Gil Diniz.
O SR.
DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do
PTB está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação
de obstrução da bancada do PTB.
O SR.
ANDRÉ DO PRADO - PL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do
PL está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a
manifestação de obstrução da bancada do PL.
O SR.
RICARDO MELLÃO - NOVO - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do
Novo está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a
manifestação de obstrução da bancada do Novo.
O SR. BRUNO GANEM -
PODE
- Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do Podemos está em
obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a
manifestação de obstrução da bancada do Podemos.
O SR.
DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do
Progressista está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a
manifestação de obstrução da bancada do Progressista.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estão
abertos os microfones de aparte. Pergunto se mais algum Sr. Parlamentar
gostaria de realizar o seu voto. Não havendo mais registros de votos, está
encerrado o processo de votação.
Neste
momento passamos a alteração de voto. Pergunto se algum Sr. Deputado ou Sra.
Deputada gostaria de alterar o seu voto. Não havendo alterações de voto, está
encerrado o processo.
* * *
- É
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Participaram deste processo 16 Sras. Deputadas e Srs.
Deputados: 13 “sim”, duas abstenções e este presidente que não vota, quórum
insuficiente para deliberar o Projeto de lei nº 545, de 2020. Assim como fiz
com todos os outros projetos que ficaram com votação adiada, adito o projeto à
Ordem do Dia.
Item
13 - Em discussão o Projeto de lei nº 576, de 2020, de autoria do nobre
deputado Tenente Nascimento com coautoria do deputado Douglas Garcia. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto,
salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiveram de acordo,
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Declarar voto contrário da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Está declarado o voto contrário da bancada do
PSOL. Em votação a emenda apresentada no congresso de comissões com pareceres
favoráveis.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. Deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu quero votar contrária ao projeto.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário da Professora Bebel.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para declarar o voto contrário da bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Declarado o voto contrário da bancada do PT ao projeto.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Nascimento.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
quero aqui agradecer a todos os deputados, a todos os pares, por aprovarem um
projeto importante para que possamos avançar realmente em amparo principalmente
daquelas pessoas em dependência química, juntamente com uma junção interdenominacional para que possamos junto ao Estado dar
amparo e apoio a essas famílias. Meu muito obrigado a todos e ao senhor também,
presidente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma breve comunicação?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Douglas Garcia, sim, tem a palavra.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Para parabenizar o Tenente Nascimento e também
agradecer ao Tenente Nascimento por assinar este projeto junto com ele - é de
minha autoria. É um projeto muito importante para o estado de São Paulo.
Faz a
religiosidade ser reconhecida como política pública de Estado mesmo no
tratamento e acolhimento de pessoas com dependência química. É extremamente
importante que nós reconheçamos a religiosidade como tema também no combate às
drogas no estado de São Paulo.
Eu
também vim de origem humilde. Eu sei muito bem o estrago que as drogas fazem na
vida das pessoas. Então, parabenizo mais uma vez o Tenente Nascimento por essa
ideia que ele teve de trazer isso ao plenário da Assembleia Legislativa e muito
me toca fazer parte deste projeto junto com ele.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em discussão o Item 14. Em discussão o Projeto de lei nº
643, de 2020, de autoria da deputada Adriana Borgo. Para discutir a favor do
projeto, o nobre deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Peço já
de antemão desculpas aqui aos meus pares que já estão no adiantar da hora e não
quero, Borgo, obstruir o teu projeto. Votarei a favor, acredito que tenha
acordo. Mas eu subo a esta tribuna, hoje eu não consegui vir aqui no Pequeno
Expediente e no Grande Expediente.
Eu
quero prestar a minha solidariedade à deputada Valeria Bolsonaro, ao deputado
Frederico d'Avila, que hoje são os deputados que estão sendo perseguidos pela
direção estadual do PSL, minha antiga agremiação partidária, da qual eu e o
deputado Douglas Garcia fomos expulsos. Hoje, o deputado Frederico d'Avila
recebeu a notificação do seu processo de expulsão.
Mais
um deputado do PSL sendo perseguido por essa direção estadual medíocre,
mesquinha, bizarra, sem moral, canalha. E a deputada Valeria Bolsonaro, que já
foi expulsa administrativamente - muito embora não tenha sido notificada, está
ainda na bancada, pelo menos por enquanto - e o deputado Frederico, foram
notificados por infidelidade partidária, por defenderem o presidente da
República Jair Messias Bolsonaro.
Vejam
só vocês. E eu quero que o cidadão paulista, principalmente os mais de quatro
milhões de eleitores que votaram aqui no PSL em São Paulo fiquem esclarecidos
minimamente. Deputado Teonilio Barba, veja só: foram
notificados porque na campanha eleitoral apoiaram em suas bases eleitorais
alguns candidatos que não eram do partido.
Eu
até entendo a notificação, o processo no partido, se o partido fosse orgânico,
se essa regra servisse para todos os deputados, deputada Bebel, mas não serve.
Eu dou o exemplo dos deputados aqui em São Paulo, deputado Emidio.
Todos
deputados do PSL ficaram com vergonha, constrangidos, se sentiram ultrajados de
ver a Peppa Pig candidata a
prefeita na maior cidade da América Latina. A Peppa,
aquela que era gordinha e agora está magrinha.
É
verdade, a deputada Joice Hasselman. Vejam vocês,
nenhum deputado pediu voto a ela. Todos constrangidos, todos com vergonha dessa
candidatura natimorta, que gastou milhões de reais e foi um fracasso; já nasceu
morta.
Eu
e o deputado Douglas Garcia fomos expulsos, a princípio, na primeira leva do
PSL. A deputada Valeria Bolsonaro, que era candidatíssima, vejam vocês, à
liderança agora do partido, deputado Fiorilo, foi
expulsa.
Mas
que democracia partidária é essa? E não estou aqui para ficar chorando a minha
saída do partido, mas eu tenho certeza de que nenhum dos 214.000 eleitores que
confiaram no meu mandato votaram em mim por conta dessa agremiação partidária,
que se mostra medíocre ao expulsar a deputada Valeria e ao notificar hoje de
expulsão o deputado Frederico d'Avila.
Quantos
mais serão expulsos até o final do mandato? Quantos mais? É inacreditável! É
inacreditável! Talvez os mais alinhados ao presidente da República, mas, Sr.
Junior Bozzella, tenha coerência.
Entre
nas redes sociais… E eu faço aqui votos a todos os filiados ao partido, muitos
amigos meus, deputados ainda dessa bancada, que levem às instâncias
partidárias, levem à Justiça Eleitoral todos os deputados que estão na mesma
situação.
É
inimaginável o que vem acontecendo aqui em São Paulo e no Brasil nessa
agremiação partidária, meu Deus do céu! E muitos silenciam nesse momento. É
inimaginável o que vem acontecendo com deputados que foram eleitos pelo voto do
povo de São Paulo e que sempre deixaram claras as suas bandeiras, como o
deputado Frederico d'Avila. Quer um aparte, Frederico?
O SR.
FREDERICO D'AVILA - PSL - Um aparte, por gentileza, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pode falar.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Cabe aparte sim. Está em discussão, tem a palavra.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Queria agradecer as suas
palavras e dizer que na denúncia, só pelo fato de ser notificado por um
desclassificado como o Sr. Junior Bozzella, é uma
honra.
Até
o presidente Bolsonaro brincou comigo da última vez que estava desconfiado de
que eu ainda não havia sido notificado. Então, hoje eu recebi o selo de
qualidade que o senhor e o deputado Douglas já haviam recebido no passado.
Então,
eu apoiei aqui candidatos a prefeito do PRB, dos meus queridos colegas aqui do
PRB, do PL, do querido André do Prado, do DEM, do PSD. E aqui, veja só esse
parágrafo da denúncia, que coisa interessante: “O representado vem há tempos
defendendo as bandeiras e ideias do presidente da República em detrimento das
normas programáticas do estatuto do PSL”.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É uma vergonha isso.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - “No presente caso, temos alguém que se mantém filiado
ao PSL por conveniência, que se utiliza da legenda partidária quando lhe é
interessante para seus anseios pessoais”.
Eu
estava até discutindo aqui com o Major Mecca agora há
pouco, antes do senhor iniciar a sua fala, que nós… Quando eu digo “nós”, nós
leais. Isso aí nós temos até que… A gente vive falando que nós temos que
aprender com a esquerda, com o PT, com o PSOL.
Nós
que fomos leais ao presidente Bolsonaro, nós sequer fomos convidados, Mecca, para a convenção municipal do PSL que homologou o
nome da deputada Joice para a candidatura à prefeita.
Como
é que pode querer - nem um convite existiu - que a gente tenha uma relação
partidária e dizer que estamos nos aproveitando? Nunca fizeram uma reunião da
executiva estadual após o racha do partido, que o deputado Eduardo Bolsonaro
saiu da Presidência do partido aqui em São Paulo.
E
é uma vergonha… Acho que hoje é o segundo partido da Câmara dos Deputados, o
PSL, se eu não me engano, o segundo ou o terceiro, que tem na legenda, por mais
que seja transitório, quadros como Luiz Philipe de
Orleans e Bragança, com quadros como o próprio Eduardo Bolsonaro, a ter um
desclassificado como esse Junior Bozzella, que ele
sabe que é um deputado de um único mandato.
Provavelmente
não se elegerá mais, a não ser com muita sorte e muitos recursos. E, portanto,
eu me sinto honrado por ser notificado por um desclassificado. Então, fico
feliz e aqui está o meu selo de qualidade que o senhor recebeu alguns meses
atrás e o deputado Douglas Garcia também. Então, o pecado de alguns é a glória
de outros.
Obrigado.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu agradeço, deputado Frederico.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Deputado Gil.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pode falar, deputado Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para complementar,
Frederico. Se eu não receber um expediente como o seu, eu vou preparar um e
levar lá para que eu também receba o selo de qualidade.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, Mecca.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - O senhor me permite, deputado?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Claro, deputada Valeria.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu achei que eu tinha
sido expulsa, mas me parece que ainda não. Eu ainda não fui expulsa.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É que eles não sabem nem fazer a peça de expulsão.
Erram tudo, não sabem nem escrever.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Exato. A peça está totalmente…
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Irregular.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Irregular. Então, eu não estou expulsa; aí volto a minha candidatura para líder do PSL na
Casa.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - E se eu estivesse na bancada teria o meu voto.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Obrigada.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Só para
concluir, presidente, e faço minhas aqui as palavras do deputado Frederico
d'Avila. Desclassificado é elogio para esse anão político. Realmente é anão na
estatura, mas é um anão político. São impressionantes essas figuras pitorescas
que nós temos na política paulista e na política nacional.
Então,
esse cidadão Junior Bozzella e, claro, a sua trupe...
E eu espero… Vi uma reportagem dias atrás, presidente, para finalizar, do senador
Major Olimpio. Talvez a minha maior decepção de voto
desde que tive a oportunidade de votar, Major Mecca,
desde os meus 16 anos, que ele dizia, criticava uma possível ida do deputado
federal Rodrigo Maia ao partido.
E
ele já colocava ali: “Olha, não vou ser candidato a
governo se o Maia vier para a sigla”. Aí eu faço um pedido de ex-eleitor do senador Major Olimpio:
saia candidato, Major. Saia candidato. Vai ter menos voto que a Peppa. Vai passar vergonha. O senhor não teve esses nove
milhões.
Mal
conseguiria se não fosse o presidente Bolsonaro chegar a uma reeleição a
deputado federal e hoje vive chamando o presidente disso, daquilo e se
colocando, deputado Frederico, como se fosse um possível candidato ao governo
de São Paulo. Vejam vocês...
Eu
quero ver essa chapa: Bozzella federal, Olimpio governador. Vai ser maravilhoso 2022. Então, é uma
vergonha o que estão fazendo com os deputados do PSL. É impressionante a falta
de critério, a perseguição explícita que vem acontecendo nessa agremiação
partidária.
Somente
deputados que acabam se posicionando favoráveis ao presidente da República, que
foi, sim, o responsável pela nossa eleição para este Parlamento, que estão
sendo perseguidos. Quero acreditar que não é uma simples coincidência.
Então,
fica aqui, da tribuna o meu respeito, a minha consideração e, realmente,
deputado Frederico, é um selo de qualidade, é um troféu para o mandato de
vocês, deputada Valeria Bolsonaro.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Estava falando aqui com
a professora Janaina agora e ela também, como apoiou o candidato Andrea
Matarazzo para a prefeitura de São Paulo, ela também se disse estranhada,
porque vários de nós fizeram exatamente a mesma coisa. E cada um escolheu o
melhor candidato.
Então,
quem traiu, na verdade, foi esse grupo que está, infelizmente, na cúpula do
partido. Se nós pudéssemos sair junto com o presidente Bolsonaro na ocasião em
que ele saiu, nós teríamos saído com ele, com certeza. Infelizmente, a regra
não permite que o façamos.
Portanto,
quero registrar aqui, mais uma vez, que é um selo de qualidade um
desqualificado como esse Junior Bozzella, nos
expulsar ou conduzir o processo de expulsão com relação a nós.
Em
relação aos meus colegas, o Major Mecca e o Coronel Telhada,
com relação ao senador Major Olímpio, todo mundo sabe, inclusive dentro da
própria corporação, que o apelido dele é 13, porque não bate bem da cabeça. Não
um 13 com relação ao PT, mas 13 de código de maluco. Então é lógico que não
podia dar certo.
A
gente já alertava o presidente e o Eduardo na ocasião. Infelizmente, aconteceu
o que nós imaginávamos. Não dá para você confiar em alguém que tem um histórico
já, na própria corporação, de não bater bem.
Eu
acho que ali já é um problema psicológico. Como disse o governador Ronaldo
Caiado, que disse que o Rodrigo Maia estava sendo acometido de um caso que
necessitava hospitalização, acho que o Major Olímpio precisa ser hospitalizado
faz tempo.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Terminando aqui, só para vocês terem uma ideia,
quando o presidente estadual do PSL foi justificar a minha expulsão, ele disse
que era por conta, deputado Barba, do inquérito ilegal do STF, o inquérito que
investiga fake news, e que por isso eu estava sendo
expulso do partido.
Ou
seja, para justificar a minha expulsão ele produziu a fake news,
deputado Fiorilo, porque no processo de expulsão
consta ali infidelidade partidária por ser apoiador do presidente da República,
o que eu sempre deixei claro.
Então,
fica aqui, mais uma vez, o meu reconhecimento, o meu apreço à deputada Valeria
Bolsonaro, ao deputado Frederico d’Avila. Eu tenho certeza, deputado Major Mecca, que a sua hora vai chegar, esse prêmio, esse selo de
qualidade, esse troféu, essa medalha de honra ao mérito vai chegar ao seu
mandato.
O
senhor vai se ver livre dessa escória da política estadual, dessa escória da
política nacional, desse anão político que nós temos à frente dessa agremiação
partidária.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam...
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar em nome da bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Não, não tem nada a ver com
esse debate anterior feito pelos deputados e deputada Valeria Bolsonaro, Gil
Diniz e Frederico d’Avila, a defesa da estrutura partidária. É correto defender
e tem que brigar por isso.
Eu
só estou preocupado porque se vocês continuarem assim e for expulsando, for
expulsando, daqui a pouco o PT vira a maior bancada da Casa. Eu subo à tribuna
por outro motivo. Não, eu não tenho nada a ver com isso. Eu não me meto nisso.
Vocês me conhecem, sabem a minha postura, como eu sou.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na verdade, minha bancada do
Partido dos Trabalhadores, eu subo à tribuna em função do debate ocorrido
ontem, na segunda turma do STF.
Veja
bem, o que foi negado ao presidente Lula, a defesa do presidente Lula o tempo
todo, seja pelo STJ, seja pelo Ministério Público, seja pela Procuradoria, seja
por qualquer motivo, veja bem, a decisão que o Lewandowski tomou lá atrás, de,
a partir do vazamento das denúncias feito por um hacker lá de Araraquara, Paulo
Fiorilo, da sua cidade, da nossa querida amiga Márcia
Lia, esse hacker vazou e o Glenn foi publicando.
Em
função disso, o Lewandowski autorizou que a defesa do presidente Lula tivesse
acesso às denúncias. Ele não deu o que era legal, mas deu que a defesa tem
direito ao acesso. Aquilo que foi negado pelo juiz Sergio Moro em todo o
processo do triplex do Guarujá. Foi negado também pelo TRF-4 do Rio Grande do
Sul, também não deixando a defesa ter acesso.
E
ontem, por quatro a um, a 2ª Turma votou, recusou o recurso dos procuradores da
República, esses mesmos procuradores que trabalharam articulados com várias
forças políticas, forças econômicas, parte do Poder Judiciário, parte da
Polícia Federal, parte das forças econômicas deste País, para que o presidente
Lula não pudesse ser candidato e derrotasse o Bolsonaro nas eleições de 2018.
Veja
bem, deputado Vinícius Camarinha, por conta de um hacker, um malfeito de um
hacker, o presidente Lula está conseguindo garantir acesso não à legalidade, se
é legal, se é ilegal, a legitimidade, a validade do vazamento das conversas,
mas sim o direito a ter acesso a todas as informações para garantir a sua defesa,
o que pode levar à nulidade do processo de condenação do presidente Lula.
Então,
eu jamais imaginei, eu que sou um crítico do STF, critiquei quando eles
apoiaram, aprovaram por sete a quatro, a tribuna, em 2018, a lei da
terceirização. Diziam que era para gerar emprego. Hoje eu sou obrigado a
parabenizar os quatro votos a um da 2ª Turma do STF, que começa a garantir ao
presidente Lula a possibilidade de provar a sua inocência.
Leiam
a peça, a condenação, a resolução do Sergio Moro, que, desta tribuna, eu chamei
de canalha um dia, que, desta tribuna, eu disse que se ele não fosse corrupto
era, no mínimo, mal-intencionado, junto com os procuradores de Curitiba, junto
com vários procuradores.
Eu
vou juntar o nome deles para um dia ler aqui nesta tribuna, porque foi uma
artimanha tão bem montada, com apoio de várias forças políticas, para condenar
o presidente Lula.
Então
nós estamos nos aproximando da verdade, porque eu não ouvi a fala do Gilmar
Mendes ontem, mas dizem que ele bateu duro, disse que é coisa de bandido. Eu
não ouvi a fala dele, mas, segundo me falaram, é isso.
Deixei
para fazer esta fala no último item, que eu acho que nós vamos ter que fazer
este debate nesta Casa, aqui no estado de São Paulo e pelo Brasil afora, porque
tentaram e cassaram o direito do presidente Lula de não disputar as eleições de
2018, em uma coisa combinada, “ardilada”, preparada
de maneira sorrateira para derrotar e tentar destruir o presidente Lula e,
junto com isso, destruir o sonho do povo brasileiro.
Então,
presidente, eu não vou esticar mais aqui, mas eu não podia deixar de passar em
branco, de passar sem falar dessa história que ocorreu ontem e que o Brasil
inteiro está assistindo e que a televisão não teve como esconder, porque se ela
pudesse ela esconderia. Foi mostrado ontem nos meios de comunicação.
Deputado
Emidio, eu fui conseguir ver essa matéria já era
meia-noite, no jornal da meia-noite. E você que acompanhou o tempo todo lá em
Curitiba, como um dos advogados de defesa do Lula, os mais de 500 dias que ele ficou
preso em Curitiba. Você, toda segunda e terça-feira, estava lá para poder
acompanhar e para nos manter informados, a nossa bancada, dessa tarefa.
Então
eu quero parabenizar a luta da bancada do Partido dos Trabalhadores e das
trabalhadoras, do movimento social e comemorar também, deputado José Américo,
deputado Jorge do Carmo, Paulo Fiorilo, deputada
Bebel, deputado Emidio de Souza, deputada Márcia Lia,
deputado Maurici, deputado Luiz Fernando e a minha
querida amiga deputada Bebel, nossa líder da Minoria, hoje faz 41 anos, dia dez
de fevereiro, que nós fundamos o maior instrumento de luta da classe
trabalhadora, o maior partido de esquerda do mundo, que não vale comparar com a
China, que é um partido único.
Com
todo o respeito aos outros partidos aqui, parceiros, amigos, o PCdoB, o PSOL, o
PDT, a Rede, aquela coligação que nós temos em Brasília, mas foi um partido que
nasceu de uma luta operária, de uma luta de intelectuais, de uma luta das
comunidades eclesiais de base, de uma luta de trabalhadores da construção
civil, dos metalúrgicos, de bancários, de professores, de químicos. Nasceu da
classe trabalhadora.
São
41 anos de PT, o único partido ao qual sou filiado e o único partido em que
serei filiado. Jamais sairei do PT e jamais o PT sairá de dentro de mim. Essa é
uma fala para parabenizar a direção do PT estadual, meu querido amigo Luiz
Marinho.
Parabenizo
a nossa querida presidenta, Gleisi, que é a presidente do PT nacional, e
parabenizar a defesa do presidente Lula e o presidente Lula, que é o nosso
presidente de honra do Partido dos Trabalhadores.
Então,
todos os partidos aqui, vocês me conhecem, sabem que eu respeito muito, Gil
Diniz, a construção de todos os partidos. Eu fico feliz quando você vem aqui e
faz uma fala daquela, porque o que garante a democracia em um país, em qualquer
lugar, são as estruturas partidárias. É com essa disputa que a gente garante a
democracia no País, no estado, na cidade, no local.
Parabéns
ao Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras e ao nosso povo brasileiro.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Encerrada...
Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Declaro o meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Registro o meu voto contra.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Mellão, está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Vinícius Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Excelência, eu gostaria de, rapidamente, um minuto, estamos terminando, praticamente 11 horas da noite, cumprimento V. Exa., todos os líderes, esta Assembleia.
Votamos 22 projetos, Sr. Presidente. Projetos de interesse da população, sem dúvida vamos melhorar a vida da população, o Parlamento de São Paulo está cumprindo o seu papel. Temos orgulho de ser deputados estaduais, orgulho de pertencer à Assembleia.
Queria saudar a todos os parlamentares pelas brilhantes iniciativas que nós tivemos nesta noite. Foi uma noite importante para o estado de São Paulo. Saúdo V. Exa. por ter presidido esta Casa nesta noite e, mais do que isso, por ter dado a oportunidade de pautarmos, hoje, 22 projetos de parlamentares.
Eu quero aqui, em nome da coordenadoria de projetos de deputados, saudar V. Exa. e todos os deputados por esta noite. Parabéns, Assembleia!
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Vinícius Camarinha. Cumprimento também V. Exa. pela organização das pautas. E todos os parlamentares que tiveram projetos aprovados também, como V. Exa. disse, 22 projetos, número bem significativo, com temas muito relevantes.
Deputado Nascimento.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, nós gostaríamos de, realmente, agradecer o empenho e todo o trabalho da coordenação de projetos, através do deputado Vinícius Camarinha, que foi um gigante.
Ele foi um gigante. Procurou os deputados e os gabinetes, fazia comunicação, até durante a pandemia, comunicação via telecomunicação e, com isso, conseguimos... Hoje realmente é um marco na história da Assembleia Legislativa.
Sem o que isso também não seria possível devido a sua intervenção forte junto ao congresso de comissões, para que se convocasse todos os deputados das comissões que foram convocadas e, assim, hoje, nós podemos dizer que a Assembleia Legislativa tem um papel importante junto ao povo que nos escolheu para estarmos aqui.
Muito obrigado, presidente. Muito obrigado, deputado Vinícius Camarinha, para quem eu convoco até uma salva de palmas para o nosso deputado Vinícius Camarinha, que foi gigante. (Palmas.)
Muito obrigado, presidente.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Só para registrar o voto contrário da bancada do Novo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário da bancada do Novo.
Deputado Sergio Victor.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO – PARA COMUNICAÇÃO - Só para saudar aqui também o Vinícius Camarinha pela coordenação dos projetos e V. Exa. pela condução de tantos projetos aprovados hoje. Parabéns.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado.
Esgotado o objeto da presente sessão, está levantada a sessão. Uma ótima noite a todos vocês.
* * *
- Encerra-se a sessão às 22 horas e 51 minutos.
* * *