17 DE DEZEMBRO DE 2020
65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS e GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em votação e declara aprovado o
substitutivo ao PL 369/19, restando prejudicados o PL 369/19, o PL 420/19, o PL
624/19, o PL 18/20, e a emenda nº 1.
2 - DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de votação.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
4 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
5 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
6 - CAMPOS MACHADO
Declara obstrução do Avante ao processo de votação.
7 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
8 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
9 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
10 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
11 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
12 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
13 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
14 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.
15 - RICARDO MELLÃO
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
16 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
17 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
18 - DRA. DAMARIS MOURA
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
19 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PROS ao processo de votação.
20 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação.
21 - JORGE CARUSO
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a
votação.
23 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
24 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para questão de ordem, indaga acerca da Ordem do Dia da
presente sessão.
25 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Presta esclarecimentos à deputada Monica da Mandata Ativista.
Coloca em votação e declara aprovado o PR 19/20, salvo emendas e subemendas.
26 - DOUGLAS GARCIA
Solicita verificação de votação.
27 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
28 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
29 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
30 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
31 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.
32 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
33 - DANIEL JOSÉ
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
34 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
35 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
36 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
37 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação.
38 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
39 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.
40 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução do SD ao processo de votação.
41 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
42 - CARLA MORANDO
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
43 - CAMPOS MACHADO
Declara obstrução do Avante ao processo de votação.
44 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
45 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
46 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação
e declara aprovadas, englobadamente, a emenda nº 11; as emendas nºs 27 e 31, na forma da subemenda nº 1; a emenda nº 29, na
forma da subemenda nº 2; e as emendas A e B, apresentadas pelo congresso de
comissões. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas,
englobadamente.
47 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto favorável às emendas do PT.
48 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PSOL.
49 - GIL DINIZ
Declara voto favorável às emendas de sua autoria.
50 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto favorável às emendas de sua autoria.
51 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra as manifestações.
52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Agradece a seus pares pela aprovação do
PR 19/20.
53 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, faz indagação acerca da Ordem do Dia
da presente sessão.
54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta esclarecimentos ao deputado Teonilio Barba Lula.
Coloca em votação e declara aprovado o PL 673/17, salvo emendas.
55 - CARLA MORANDO
Solicita uma verificação de votação.
56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
57 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
58 - RICARDO MELLÃO
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
59 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.
60 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PROS ao processo de votação.
61 - RODRIGO GAMBALE
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
62 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
63 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
64 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
65 - DANIEL SOARES
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
66 - CARLA MORANDO
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
67 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação.
68 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
69 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
70 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
71 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
72 - DANIEL JOSÉ
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
73 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução do PTB ao processo de votação.
74 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.
75 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução do SD ao processo de votação.
76 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
77 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
78 - FERNANDO CURY
Declara obstrução do Cidadania ao processo de votação.
79 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que rejeita o PL 673/17. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PLC 36/19. Encerra a discussão, coloca em votação
e declara aprovado o substitutivo ao PLC 45/19, restando prejudicado o projeto.
80 - JANAINA PASCHOAL
Solicita uma verificação de votação.
81 - CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
82 - DANIEL SOARES
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
83 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
84 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
85 - DANIEL JOSÉ
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
86 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
87 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.
88 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
89 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
90 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
91 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
92 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
93 - CARLA MORANDO
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
94 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
95 - ADRIANA BORGO
Para comunicação, agradece a seus pares pelo apoio ao PLC
36/19, de sua autoria, em conjunto com o deputado Marcio Nakashima.
96 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
97 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
98 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
99 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.
100 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PROS ao processo de votação.
101 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a
votação. Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e declara
aprovados o PL 701/19 e o PL 1179/19. Encerra a discussão do PDL 22/20. Dá
conhecimento de emenda à propositura, que retorna às comissões, ficando adiada
a sua apreciação.
102 - ARTHUR DO VAL
Declara contrário ao PL 1179/19.
103 - DANIEL JOSÉ
Declara voto contrário ao PL 1179/19, em nome do Novo.
104 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Encerra a discussão do PDL 42/20.
Dá conhecimento de emenda ao projeto, que retorna às comissões, ficando adiada
a sua apreciação.
105 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, pede esclarecimentos com relação à emenda
apresentada ao PDL 22/20, de sua autoria.
106 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, justifica a apresentação de emenda ao PDL
22/20.
107 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Explica que o Regimento prevê o retorno dos projetos às
comissões, em caso de apresentação de emendas.
108 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, lamenta a apresentação de emenda ao PDL
22/20.
109 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, pede que a emenda apresentada ao PDL 22/20
seja retirada.
110 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma não ser mais possível a retirada da emenda ao PDL
22/20.
111 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para comunicação, exige a retirada da emenda apresentada ao
PDL 22/20. Acusa a base do Governo de não cumprir acordo entre as lideranças.
112 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão da redação final do PL 627/20.
113 - MARCIO NAKASHIMA
Para comunicação, sugere um entendimento entre as lideranças
quanto às emendas apresentadas ao PDL 22/20 e ao PDL 42/20.
114 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma ser regimentalmente impossível a retirada das emendas
apresentadas aos projetos. Coloca em votação a redação final do PL 627/20.
115 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do
PTB.
116 - GIL DINIZ
Para comunicação, lamenta a apresentação de emendas ao PDL
22/20 e ao PDL 42/20. Critica os parlamentares que assinaram as emendas.
117 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do
PSOL.
118 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a redação final do PL
627/20.
119 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Solicita uma verificação de votação.
120 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
121 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, considera inadmissível a apresentação de
emendas aos projetos de decreto legislativo presentes na Ordem do Dia desta
sessão. Acusa o Governo de romper acordo entre as lideranças. Agradece a seus
pares pela aprovação do PL 1179/19, de autoria do deputado Emidio Lula de
Souza.
122 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, tece críticas ao PL 627/20, que trata do
Orçamento, por, a seu ver, permitir ao Executivo uma margem muito grande de
remanejamento de recursos.
123 - GIL DINIZ
Para comunicação, pede a seus pares que obstruam a votação da
redação final do PL 627/20.
124 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
125 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
126 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
127 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
128 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
129 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
130 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação.
131 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
132 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.
133 - DANIEL SOARES
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
134 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PROS ao processo de votação.
135 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.
136 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
137 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
138 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
139 - DANIEL JOSÉ
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
140 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
141 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução do PTB ao processo de votação.
142 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
143 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, pede aos seus pares que deem quórum na
votação em curso.
144 - ITAMAR BORGES
Para questão de ordem, faz indagação sobre a continuidade dos
trabalhos.
145 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que os trabalhos desta Casa prosseguirão enquanto
não for deliberada a redação final do PL 627/20. Dá conhecimento do resultado
da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a
votação da redação final do PL 627/20. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 1. Votação adiada do Projeto de
lei no 369, de 2019, de autoria do nobre deputado Bruno Ganem. Em
votação o substitutivo do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Prejudicados os Projetos de lei nos 369, de 2019; 420, de 2019; 624,
de 2019; 18, de 2020; e a Emenda no 1.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para pedir uma verificação de
votação.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. A partir deste momento,
estamos fazendo soar o sinal eletrônico por quatro minutos, para que as Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
* * *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Rogério
Nogueira.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Para colocar o DEM em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em obstrução.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Para colocar o Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos está em obstrução.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - O Avante em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está em obstrução. Deputada
Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASHCOAL - PSL - Colocar o PSL em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado André do Prado.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Colocar o PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para botar o PT em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- O
PT está em obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Marcio.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Colocar o PDT em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em obstrução.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Alex de Madureira.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para colocar o PSD em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Deputado
Marcio da Farmácia.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Colocar o Podemos em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em obstrução.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução. Deputado
Arthur.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem. Colocar o
Patriota em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O Patriota está em obstrução.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem. Colocar o Novo em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Mellão põe o Novo em
obstrução.
O
VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PSB em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - PSB em obstrução, colocado pelo líder Camarinha.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - O Progressistas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressistas está em obstrução. Deputada
Damaris.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, presidente.
Para colocar o PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - PSDB em obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Adriana Borgo.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para colocar o Pros em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O Pros está em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para me colocar em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Você está em obstrução,
deputado Gil Diniz.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Caruso.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Só para registrar a obstrução do MDB.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em obstrução.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Está encerrado o processo de votação. Participaram 13 Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sendo nove “sim”, três “não”, este presidente que
não vota, quórum insuficiente para a deliberação.
Neste momento, o item
2.
Eu passo a condução
dos trabalhos ao deputado Gilmaci Santos. Uma vez que eu já me manifestei em
relação ao tema, não posso presidir o item 2.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Questão de ordem,
novo presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Questão de ordem,
deputada.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Qual é o projeto que está na pauta no item 2, por favor?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Item 2 - Projeto de
resolução no 19, de 2020.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Item 1 do roteiro.
Votação do Projeto de resolução no 19, de 2020, salvo emendas e
subemendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado
Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para pedir uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido
de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
A partir deste
momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que
as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
* * *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
* * *
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada Janaina
Paschoal.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - Colocar o PSL em obstrução, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PSL está em
obstrução.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Teonilio
Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para colocar o PT em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PT em obstrução.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado
Jorge Wilson.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Republicanos em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Republicanos em
obstrução.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Arthur do
Val.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Patriota em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Patriota em
obstrução.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado André do
Prado.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Colocar o PL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PL está em
obstrução.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Daniel José.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Colocar o Novo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Novo está em
obstrução.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Marcio da
Farmácia.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Colocar o Podemos em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Podemos está em
obstrução.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado
Delegado Olim.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Para colocar o Progressistas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS - Progressistas em
obstrução.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado
Marcio Nakashima.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PDT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PDT em obstrução.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para me colocar em
obstrução, já que estou sem partido.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O deputado Gil Diniz
está em obstrução.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada
Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PSOL está em
obstrução.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada
Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PCdoB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PCdoB está em
obstrução.
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Alexandre
Pereira.
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Para colocar o Solidariedade em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
Solidariedade está em obstrução.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Rogério
Nogueira.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - DEM em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O DEM está em
obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Carla Morando.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB -
Para colocar o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PSDB está em obstrução.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Colocar o Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Avante está em obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Vinícius
Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PSB em obstrução.
O
SR. ALEX DE MADURERIA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Alex de
Madureira.
O
SR. ALEX DE MADURERIA - PSD - Colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PSD está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
tendo transcorrido quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que
as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem
abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Passamos a proclamar o resultado da
votação. Participaram da votação 64 Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Quarenta e seis votaram “sim”, 17
“não”, este presidente que não vota, quórum suficiente para aprovar o Projeto
de resolução nº 19, salvo emendas e subemendas.
Item 2 do método de votação do PR nº19, de 2020.
Englobadamente a emenda nº 11; Emendas 27 e 31, na forma da Subemenda nº 1;
Emenda 29, na forma da Subemenda nº 2; Emendas “a” e “b”, apresentadas pelo
congresso de comissões.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Sras. Deputados
que estiverem de acordo queiram conservarem-se como se encontram. Aprovado.
Item 3 - Demais emendas englobadamente. Em votação.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários queiram
conservarem-se como se encontram. Rejeitadas.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Para declarar voto às emendas do PT que foram rejeitadas, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Está registrado o voto contra as
emendas.
A
SR. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL -
Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL -
Declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo PSOL e às emendas que a
gente queria colocar como emenda de plenário hoje.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Para registrar meu voto favorável às emendas que eu fiz, que foram rejeitadas.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto favorável às emendas de Vossa
Excelência. Deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Também, Sr. Presidente, voto favorável às minhas emendas e à que participei em
conjunto com outros colegas.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto favorável de Vossa Excelência.
Neste momento, parabenizando o deputado Cauê e toda a Mesa Diretora, está
aprovado o projeto de resolução. Devolvo a Presidência a quem é de direito, deputado
Cauê Macris. Vem Cauê. (Palmas.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos
dar continuidade. Apenas agradecer aos Srs. Parlamentares. Nós acabamos de dar
um grande avanço do ponto de vista administrativo na Assembleia Legislativa.
Eu tenho certeza de que, nos próximos 20 anos, a
Assembleia e os próximos parlamentares, a democracia, vão colher muitos frutos
do bom trabalho legislativo que nós orientamos a partir da aprovação desse
projeto.
Sei da dificuldade de muitos, mas tenho certeza de
que ele vem para conseguir melhorar a qualidade administrativa da Assembleia.
Cumprimento o deputado Enio Tatto e o deputado Milton Leite, que me acompanham
nessa jornada na Mesa da Assembleia Legislativa.
Isto eu não falei no meu discurso, deputado Enio,
mas apenas para deixar claro que a vigência desse projeto e o início desse
projeto começam apenas para a próxima Mesa Diretora. Nós não vamos administrar
nesse novo modelo. Apenas a Mesa Diretora que será eleita dia 15 de março vai
administrar já nesse novo molde da Assembleia Legislativa de São Paulo.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questão
de ordem, deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A questão de ordem, Sr. Presidente, é sobre o item
3, que é o próximo item da pauta. Quero pedir um esclarecimento da Mesa,
porque, quando as pessoas lerem o texto original, é o texto anterior. Esse item
3 é um projeto do deputado Luiz Fernando, que recepcionou uma emenda com 19
assinaturas.
Então eu gostaria que o senhor esclarecesse ao
plenário que o texto que será votado é o projeto, mas depois com essa emenda.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente,
deputado Barba. No item aqui nós vamos votar a Emenda de nº 1 e também dar
comando de aprovado à Emenda nº 1, que foi a emenda que foi negociada com
vários parlamentares.
Item 3 - Discussão do Projeto de lei 673, de 2017.
Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado.
A SR. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputada Carla Morando.
A
SR. CARLA MORANDO - PSDB - Para pedir
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. A partir
deste momento vamos soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE -
Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Marcio.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE -
Colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Podemos está em obstrução.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela
ordem. Colocar o Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Mellão. O Novo está em obstrução. Deputado Arthur.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Patriota
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Patriota
em obstrução. Deputada Adriana.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Colocar
o Pros em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Pros em obstrução. Deputado Gambale.
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Colocar o PSL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSL em obstrução. Deputado Itamar.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Obstrução,
MDB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
MDB em obstrução. Deputado Marcio.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PDT
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PDT em obstrução. Deputado André do Prado.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PL em obstrução. Deputado Daniel.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Colocar o DEM em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
DEM em obstrução. Deputada Carla.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O PSDB em obstrução. Deputado Gil.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Para me colocar em obstrução, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Coloca-se em obstrução. Deputado Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O Republicanos em obstrução. Deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL -
PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O PSOL em obstrução.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Com a
anuência do líder, Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Com a anuência do líder, Progressistas está em obstrução. Deputado Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, presidente.
O PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O PSB em obstrução.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Daniel.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Novo
em obstrução.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para
colocar o PTB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O
PTB está em obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputada
Leci.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - O PCdoB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O
PCdoB está em obstrução.
O
SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado
Alexandre.
O
SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - O Solidariedade em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O
Solidariedade está em obstrução. Pela ordem, deputada Marta.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pela
ordem, deputada Marta.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O
PSD em obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pela
ordem, deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para botar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O
PT está em obstrução. Neste momento vamos abrir os terminais eletrônicos para
que os deputados possam votar “sim”, “não” ou registrar abstenção.
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Fernando Cury.
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Colocar o Cidadania em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Cidadania está em
obstrução.
* * *
-
É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
encerrado o processo de votação. Participaram deste
processo 49 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 18 votos "sim",
30 "não", este presidente que não vota, quórum que rejeita o Projeto
de lei nº 673, de 2017.
Item
4 - Em discussão o Projeto de lei Complementar 36, de 2019, de autoria da
deputada Adriana Borgo, com coautoria do deputado Marcio Nakashima.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item
5 - Em discussão o Projeto de lei nº 45, de 2019, de autoria do deputado Daniel
José.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em
votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça com parecer
favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Prejudicado o projeto.
Pela
ordem a deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, para
requerer verificação de votação, Excelência.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.
A partir deste momento vamos proceder ao sistema de votação por quatro minutos,
para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em
plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
* * *
-
É iniciada a verificação de votação.
* * *
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Daniel.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Colocar o DEM em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em obstrução.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Colocar o PSL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Marcio.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Colocar o Podemos em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em
obstrução. Deputado Daniel José.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Colocar o Novo em obstrução e pedir a
todos os colegas para votarem "sim" ao projeto, que é muito
importante para o estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Botar o PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.
Deputado Arthur do Val.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Colocar o Patriota em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Arthur do Val
coloca o Patriota em obstrução.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado
Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para
colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos está em
obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado
Delegado Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Para colocar o Progressistas em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressistas está em
obstrução.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado
André do Prado.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela
ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada
Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - O
PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. O MDB em
obstrução, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Carla.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - O PSDB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB em obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nobre deputada Adriana.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa.
para uma comunicação, enquanto a gente encerra o tempo de chamar os deputados.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
quero agradecer a todos os deputados que apoiaram o Projeto 36, junto com o
deputado Marcio Nakashima, que acautela agora a Polícia Penal. Muito obrigada.
É uma emoção muito grande. A gente lutou muito para que isso acontecesse.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Marcio.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Para colocar o PDT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em obstrução.
Deputada Marta Costa.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Para colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em obstrução.
Deputado Vinícius Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - O PSB está em obstrução,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.
Só lembrando que nós estamos votando o
Projeto de lei Complementar 45 de 2019, de autoria do deputado Daniel José, com
quórum qualificado, 48 votos “sim” ou “não” para a aprovação ou rejeição.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Presidente, o PCdoB está
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PCdoB em obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, presidente,
para colocar o PROS em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PROS está em obstrução.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está encerrado o processo
de votação. Participaram do processo
de votação 46 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 44 "sim" e um
voto "não", e este presidente que não vota, quórum que fica com
discussão adiada.
Item 6 - Em discussão o Projeto 701, de
2019, de autoria do deputado Major Mecca. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto. Os Srs. Deputados e as Sras.
Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Em discussão o Projeto de lei
1.179, de 2019, de autoria do deputado Emidio de Souza. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. Os Srs. Deputados
e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 8 - Em discussão o Projeto de decreto
legislativo 22, de 2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi.
Há sobre a mesa uma emenda de plenário, com
número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 175, inciso II, do
Regimento Interno, motivo pelo qual o projeto retorna às comissões.
Item 9 - Em discussão o Projeto de decreto
legislativo 42, de 2020.
O
SR. ARTHUR DO VAL -
PATRIOTA - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Arthur do Val.
O
SR. ARTHUR DO VAL -
PATRIOTA - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar o meu voto contrário ao
projeto anterior, do deputado Emidio de Souza.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O projeto anterior, o
1.179, de 2019. Está registrado o voto contrário.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Daniel José.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Também registrar o voto contrário da
bancada do Novo ao projeto do deputado Emidio de Souza.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado
Giannazi. É registro de voto?
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não, é só
uma explicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu só vou terminar aqui e passo a palavra a Vossa Excelência.
Em
discussão o Projeto de decreto legislativo 42, de 2020, de autoria do deputado
Douglas Garcia. Há sobre a mesa uma emenda de plenário com o número regimental
de assinaturas, nos termos do Art. 175, inciso II, do Regimento Interno, motivo
pelo qual o projeto retorna às comissões.
Agora sim,
deputado Giannazi, tem a palavra.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria uma informação. O que aconteceu com o
nosso PDL nº 22, que seria votado agora? Parece-me que foi apresentada uma
emenda de plenário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Recebeu uma emenda de plenário com o número regimental de
assinaturas, deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Quem apresentou, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - São vários deputados, acima de 19...
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Eu apresentei, deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Certo, e o que acontece com o nosso projeto agora, Sr. Presidente?
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu sou um dos autores da emenda, pela falta de acordo que a
deputada Monica, líder do PSOL, cumpriu no PDL da Casa.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, nós não podemos aceitar essa chantagem do líder do Governo. Isso é
uma chantagem, é uma sabotagem, é um golpe. É um golpe contra os aposentados.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Giannazi, vamos lá. O Regimento da Casa prevê que em
toda emenda de plenário acima de 19 assinaturas o projeto retorna às comissões.
Isso é o Regimento, claro.
Foi
apresentado, inclusive a deputada Monica está tendo acesso à emenda de plenário
aqui para conferir o número regimental de assinaturas. Teve mais de 19
assinaturas. Não só o projeto de V. Exa. como o projeto do deputado Douglas
Garcia também.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Olha, Sr. Presidente, eu me sinto atacada
também, atingida, porque esse PL... Eu tenho o PL 39, o dele é o 22. O teor é
igual, nós defendemos o mesmo teor, que é contra o confisco nas aposentadorias
dos pensionistas e aposentados.
Isso que
ocorreu acaba, na verdade, frustrando uma luta que, sim, passa pela luta que o
deputado faz, mas a Apeoesp, o Sindicato dos Professores está nessa luta, tanto
no cunho jurídico, como aqui na Assembleia Legislativa, e eu lamento. Eu fico,
assim, consternada com isso, porque interessa a toda a categoria.
Eu disse
isso para o senhor hoje, que eu não tenho problema em votar projeto de ninguém,
de quem quer que seja. Quem quer que seja. Eu não tenho problema. Se é bom para
a minha categoria, eu voto, não me interessa se é de A, B ou C. Então, eu deixo
registrada aqui, Sr. Presidente, a minha... Eu tenho o direito de dizer que eu
estou indignada.
Muito
obrigada.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, pela ordem, eu queria fazer um apelo, então, ao
deputado Carlão Pignatari e às pessoas que assinaram essa emenda de plenário,
para que elas retirem e o projeto possa ser votado ainda hoje, como nós
combinamos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Giannazi, neste momento não cabe mais.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Mas
aí é um golpe. Isso é uma sabotagem.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - O senhor suspendeu no momento que lhe era conveniente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Monica, V. Exa. tem a palavra.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado, hoje,
quando o senhor recebeu uma emenda de plenário sobre o seu projeto, o projeto
da Mesa, inclusive ficou muito bravo, colocou o dedo no meu rosto e me disse:
“Acha que eu sou moleque?”. O senhor suspendeu a sessão e pediu para os
deputados retirarem a assinatura da emenda que poderia possibilitar o debate.
O deputado Giannazi, que sentou com o
senhor, que fez o apelo pela votação, que fez o apelo a mim também. Eu nunca me
iludi achando que a gente poderia cumprir, porque lá no congresso de comissões
já estava esvaziado na hora da votação do projeto dele, com pouca
disponibilidade.
O senhor poderia ajudá-lo, neste momento,
da mesma forma, suspendendo a sessão, porque o senhor tem autonomia, para que
as pessoas pudessem ouvir. Eu vi pessoas que, por exemplo, não são contra a
aposentadoria de servidores. Sei que não é a postura, por exemplo, da deputada
Marta Costa, que assinou o papel e que poderia retirá-lo.
A gente não tinha feito acordo sobre
obstrução, mas o senhor cobrou aqui, de forma veemente. O deputado Carlos
Giannazi fez um esforço hercúleo na bancada para tentar possibilitar a votação
de hoje.
Essa emenda é, de fato, o golpe que o
senhor me acusou de tentar aplicar hoje cedo. Inclusive eu tinha avisado que ia
obstruir a matéria, diferentemente do que aconteceu com o deputado Carlos
Giannazi, que ninguém sinalizou obstrução ao projeto dele.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em discussão o PL 627, de 2020. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Pela ordem o deputado Marcio.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria ver a
possibilidade de a gente poder inserir na pauta. Cessar a presente sessão por
alguns minutos para ver se a gente consegue um consenso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que não existe mais nenhuma hipótese regimental. Depois de
apresentada a emenda e o projeto voltar às comissões, nenhuma hipótese
regimental, não cabe nem retirada de assinatura neste momento, depois da apresentação.
Então, o projeto já voltou para as comissões. Não tem o que fazer.
Regimentalmente, não existe outra alternativa neste momento, deputado Marcio.
As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo...
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Eu
gostaria de encaminhar em nome da bancada do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa. para encaminhar em nome da liderança do
PTB.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
se existe uma coisa que eu tenho é palavra, diferente de muitos. Na verdade, eu
gostaria aqui de, infelizmente, ter que citar nomes.
Estou muito decepcionado, extremamente
decepcionado. Eu tenho um carinho gigantesco pelo deputado Carlão Pignatari,
mas o que ele fez comigo hoje, com o deputado Carlos Giannazi, não se faz. Não
se faz, senhores, porque nós havíamos feito um acordo.
Inclusive, agora, quando o deputado Cauê
Macris recebeu uma emenda de plenário que foi elaborada pela deputada Monica,
com todo o respeito, deputado Cauê Macris, mas o senhor deu um show, pediu a
suspensão dos trabalhos e deu um show para todos os líderes aqui na frente.
Reclamou, disse que estava quebrando acordo, que não era assim, que não ia
deixar passar mais absolutamente nada aqui na Casa.
Aí fazem o mesmo comigo, fazem o mesmo
com o deputado Carlos Giannazi e fica assim mesmo? Quer dizer então que quando
é o projeto do deputado presidente da Casa, Cauê Macris, pede-se a suspensão
dos trabalhos, ele dá o show dele e depois está tudo tranquilo, retira
assinatura, o pessoal fica com medo, mas, quando é comigo e com o deputado
Carlos Giannazi, não, aí é democrático, estamos seguindo Regimento, não tem
nada a ver com a questão daquilo que foi acordado.
Senhores, eu realmente não queria ter que
subir aqui para poder encaminhar, porque eu psicologicamente não estou muito
bem devido a uma situação que aconteceu recentemente na minha família, mas eu
tenho a mais absoluta certeza de que eu não teria outra oportunidade para subir
aqui e falar da forma como estou falando com os senhores.
Isso que aconteceu hoje, em que eu fui
simplesmente pisoteado pelo governo, junto com o deputado Carlos Giannazi, não
é pisoteado no sentido de “passaram por cima”, não, mas é porque nós fomos
humilhados enquanto deputados estaduais. Pode acontecer também com qualquer um
dos senhores.
O
deputado Carlão Pignatari não me chamou para conversar, para emendar o meu
projeto. Não me chamou para conversar para melhorar o meu projeto. Não me
chamou para conversar para tentar ajustar algumas coisas. Qual é o problema em
chamar o deputado para conversar, para melhorar o projeto? Qual é o problema?
Outro
dia, estava reclamando comigo, dizendo que eu não quero criar pontes com o
Governo do Estado. “Não quer criar pontes, só quer fazer escândalo”. Adianta
querer criar pontes com o Governo do Estado quando a gente se depara com um
comportamento infantil desses?
Os
senhores lembram por que eu obstruí tanto os projetos de deputados? Os senhores
lembram. Os senhores sabem muito bem por quê. Foi porque me cercaram aqui no
plenário e me falaram: “Douglas, deixe de obstruir projetos de deputados, porque
a gente vai garantir para você, deputado Douglas, que o seu projeto vai ser
pautado aqui no plenário da Assembleia. Seu projeto vai ser pautado aqui no
plenário da Assembleia”.
Eu
quis segurar. Por quê? Porque eu sabia que era a única forma de eu ser ouvido,
de eu ser escutado. Aí eu chego a este momento e me deparo com esta cena,
senhores. Isso é um desrespeito. É um desrespeito não apenas a mim, não. É um
desrespeito ao Legislativo. É um desrespeito a cada um dos senhores.
Quer
dizer: é o que o governo quer e ponto final? É o que o governo quer e já era?
Não me chamaram para conversar, não me chamaram para dialogar. Quando acontece
com o presidente, deputado Cauê Macris, é um espetáculo que é feito. Agora,
quando acontece com qualquer outro deputado, aí tudo bem. Pode passar
tranquilo.
“É
só um deputadozinho qualquer. É só um deputadozinho qualquer. Esse daí vai
fazer escândalo de qualquer jeito. Quer aprovar um projeto que o governador
Doria não quer ver sancionado, então a gente não vai passar. Porque nós temos a
máquina na mão, nós temos o governo na mão.”
Se
existe uma coisa na minha vida que eu jamais vou deixar de ter é palavra. Eu
sou contra o projeto do deputado Luiz Fernando. Eu fui o primeiro a votar
“não”. Eu sou contra o projeto do deputado Bruno Ganem. Eu fui o primeiro a
votar “não”.
Eu
sou contra muitos projetos de deputados que foram pautados aqui, mas eu fui o
primeiro a votar “não”. Sabem por quê? Porque eu tenho honra. Eu não sou um
traidor. Eu tenho caráter, diferentemente do que foi feito aqui.
A
pessoa que saiu buscando assinaturas de deputados em emenda de plenário não
buscou dialogar, não buscou conversar, não buscou o deputado Douglas Garcia
para resolver qualquer coisa.
Porque,
antes de você pegar uma emenda de plenário para conseguir substituir o seu
projeto original, você busca primeiro conversar com a pessoa. Se a pessoa
estiver totalmente inflexível, faz total sentido lançar emenda de plenário, mas
não foi isso que aconteceu comigo.
Então
subo a esta tribuna muito triste diante de tudo o que aconteceu nas últimas
horas. E mais ainda agora, para dizer aos senhores que, lamentavelmente, vou
ter que tomar uma postura diferente nesta Casa em todo e qualquer projeto. Me
dói dizer isso. Por quê? Porque é a única forma de conseguir chamar a atenção
dos deputados para que não se dobrem a isso aí. Não se dobrem.
Os
senhores são o Poder Legislativo, são independentes. Os senhores conseguem
sustar, sim, os atos do governador deste Estado, para não chamar de outra
coisa. Os senhores têm poder, sim, para mudar a situação do estado de São
Paulo.
O
deputado Carlos Giannazi nada mais quer que os deputados decidam sobre um
desconto de mais de 900 reais que está havendo no salário dos aposentados. Não
pode. Por quê? Porque a Assembleia resolveu se dobrar às vontades do
governador?
Eu
gostaria muito de que os deputados decidissem a respeito da quarentena no
estado de São Paulo. Não pode por quê? Porque a Assembleia decidiu se dobrar às
vontades do governador? Nós existimos para quê? Nós estamos aqui para quê?
Fechem as portas do Legislativo paulista. Que entreguem isto daqui para o
Palácio dos Bandeirantes.
Que,
quando o governador do estado entrar nesta Assembleia, a base do Governo se
ajoelhe e preste a ele todas as homenagens possíveis. Estendam o tapete
vermelho. Limpem os pés do governador. Dobrem-se diante desse deus de calças
apertadas.
Por
quê? Porque ele é um deus. A vontade dele tem que ser obedecida, inclusive
valendo até mesmo o caráter e a honra de muitos deputados que fazem acordo em
um momento e, um minuto depois, simplesmente mudam de opinião de acordo com a
própria conveniência.
Isso
é lamentável. Isso é uma lástima. Eu disse aos senhores que eu tive muito
amadurecimento político desde o dia em que eu tomei posse como deputado até
aqui. Mas de outros exemplos que passam perto de mim, eu quero distância. De
outros exemplos que passam perto de mim a cada dia, eu fico cada vez mais
enojado.
Eu
vejo que esse comportamento ditatorial mesquinho de não querer ser contrariado
não vem apenas por parte do governador do estado, mas isso está ficando,
infelizmente, dentro do DNA tucano. Por quê? Porque não aguenta ser
contrariado, porque não aguenta enfrentar uma oposição, porque não aguenta
dialogar.
O
que eu pedi para esta Casa? Apenas o diálogo. O que eu pedi para esta Casa?
Apenas a conversa. O que eu pedi para esta Casa? Apenas ser ouvido, ter o
projeto pautado nesse plenário. E nem isso eu pude. Se nem eu posso, se eu,
como deputado, não posso, o que dá prerrogativa a outro membro do Poder
Legislativo também poder? Por quê?
Eu
sou menos deputado do que qualquer outro deputado que aqui está? Não, não sou.
Cada um de nós tem o poder de decidir a respeito daquilo que concerne à
população do estado de São Paulo. O que aconteceu aqui foi uma injustiça. O que
aconteceu aqui foi uma falta de caráter.
O
governo deveria ter conversado com o deputado Carlos Giannazi se quisesse
lançar uma emenda de plenário para melhorar o decreto legislativo dele. O
governo deveria ter conversado comigo se quisesse lançar uma emenda de plenário
para melhorar o meu decreto legislativo.
Eu
não fiz questão de procurar quem assinou a emenda de plenário, não fiz, porque
eu sei como é que funciona. Eu sei. Infelizmente, eu sei como é que funciona.
Mas eu quero chamar a atenção a esse deputado que assinou essa emenda de
plenário. Eu não quero saber o seu nome. Eu não quero saber a sua cidade. Eu
não quero saber o que o senhor fez para ser eleito.
Pergunto
a esse deputado que assinou a emenda de plenário que jogou o meu decreto
legislativo de volta ao Congresso de Comissões: se fosse o senhor no meu lugar,
gostaria do que aconteceu? Gostaria? Sentiria na pele o que é ser traído? Sentiria na pele o que é você fechar um
acordo e simplesmente ser cuspido na sua cara, como se você fosse um absoluto
ninguém?
Não,
deputado. O senhor pode ficar tranquilo, porque eu não busco vingança. Eu não
sou vingativo, mas eu quero apelar, apelar sim, para que o senhor coloque a mão
na consciência, porque até mesmo o mais capacho dos homens jamais venderia a
própria alma em troca do que quer que seja.
Manteria,
no mínimo, a decência, para ter o caráter de cumprir a sua palavra até o final.
Infelizmente eu sei que alguns aqui nesta Casa não têm palavra para isso.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA -
PSOL - Pela ordem,
presidente. Indico o deputado Carlos Giannazi para encaminhar pela bancada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - O deputado
Carlos Giannazi encaminha em nome da liderança da bancada do PSOL.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para uma comunicação, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Vossa Excelência
tem a palavra enquanto o deputado Giannazi vai à tribuna.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu lamento muito o que
nós estamos vendo à uma hora e vinte da manhã. Havia
um acordo, e eu entendo que é regimental, mas estava tudo programado.
Não
vi ninguém recolhendo assinaturas para essas emendas. Ou seja, já estavam
assinadas, ou então os deputados se dirigiram à sala do líder do Governo para
assinar essas duas emendas, para tirar de pauta a proposta do deputado Giannazi
e do deputado Douglas Garcia.
Eu
tenho convicção de que nós vamos encontrar, nessas assinaturas, a assinatura de
deputados que pediram, que rogaram, que imploraram para o deputado Douglas
Garcia fazer o acordo, para que a proposta dele e do Giannazi fossem discutidas
e votadas.
E
o governo aqui tem quórum para derrubar essas duas propostas, deputados, só que eles não têm coragem
de colocar a sua digital, neste momento, para se vender mais uma vez ao João
Doria, estendendo aí a quarentena.
Eles
não vão ter a coragem de colocar a digital, deputada Márcia Lia, para dizer
para o servidor público que estão tomando parte dos seus vencimentos. Então, eu
fico triste, porque há vários deputados aqui que solicitaram, que pediram, que
rogaram, imploraram por um acordo, e os deputados ficaram na esperança de, pelo
menos, votarem, deputada Leci Brandão, essas duas propostas nesta noite, e que
não vão conseguir sequer uma verificação de votação para ver a digital de cada
deputado.
Mas
eu digo aqui, deputados: jogamos
como nunca, perdemos como sempre. Não tem como fazer acordo com quem não cumpre
acordo nenhum.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a noite de hoje vai ficar registrada nos Anais
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo como a noite da traição, a
noite da sabotagem. Uma das noites mais deploráveis da Assembleia Legislativa,
porque isso já vinha acontecendo desde o congresso de comissões.
Desde
dias anteriores, o nosso projeto estava sendo boicotado, não entrava no
congresso de comissões. Nós fizemos todo o esforço, só agora que ele entrou.
Entrou como o último da lista no congresso de comissões. Agora, quando ele veio
para o plenário, ele também foi um dos últimos da lista, e o governo estava
conspirando aqui com a sua base de sustentação e sabotando o tempo todo.
Primeiro,
quero agradecer aos deputados
que não entraram nesse processo de boicote e de sabotagem, porque são muitos
deputados que queriam votar o projeto e votariam a favor, tenho certeza. Muitos
deputados.
Eu
quero agradecer a todos vocês, na pessoa da deputada Delegada Graciela, que
veio lá de Franca só para votar no nosso projeto. Muito obrigado, deputada
Delegada Graciela, V. Exa. que faz um mandato independente, que não se curva
aos mandos e ao poder do Palácio dos Bandeirantes.
Tenho
certeza de que os aposentados e pensionistas estão prestando atenção no seu
comportamento e no de muitos deputados aqui, que ajudaram o projeto a chegar ao
plenário.
Agora,
é uma sabotagem, é uma traição. Não a mim, que apresentei o projeto, mas aos
aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, que já são boicotados, já
são vítimas de salários que não são atualizados. Eles não têm acesso ao
reajuste salarial, à reposição das perdas inflacionárias. Há uma defasagem
nesses proventos e nesses salários.
Mas,
como se não bastasse, o governador Doria, em plena pandemia, edita um decreto
sem base, sem provar um deficit atuarial - até porque
esse discurso já caiu por terra, de que há uma crise econômica no estado de São
Paulo. O próprio governador diz à imprensa que São Paulo não está em crise.
Nós
temos os dados mostrando que São Paulo já voltou a arrecadar o que arrecadava
no ano passado, antes da pandemia. Nós já temos mais de sete bilhões de
arrecadação a mais no caixa do Estado.
Então,
não tem crise financeira. O fato é que o governador aproveita esse momento de
pandemia para passar as boiadas, e uma delas é taxando os aposentados e
pensionistas, que, repito, estão tendo o seu alimento, a sua saúde mental, o
seu remédio, a sua saúde física roubados por esse famigerado decreto.
Agora,
é lamentável e deplorável a posição do líder do Governo, Carlão Pignatari. É um
vexame. Vossa Excelência não precisa disso. Eu sei que V. Exa. está querendo
agradar ao governador, porque o governador prometeu que V. Exa. vai ser eleito
presidente da Assembleia Legislativa, mas V. Exa. não precisava disso.
Eu
fico aqui perplexo, porque não só V. Exa. se comportou dessa maneira, contra os
aposentados, contra os pensionistas, apoiando um crime de lesa-humanidade, que
agride os mais idosos, os mais velhos, que agride o estatuto do idoso, mas V.
Exa. conseguiu aqui apoios, teve cúmplices.
Eu
estou com a lista aqui de quem assinou essa emenda de plenário. Vou ler os
nomes, para que todas as pessoas saibam quem traiu os aposentados e
pensionistas, porque quem assinou essa emenda sabia muito bem o que estava
fazendo. Então, vou ler aqui os nomes de quem assinou.
Thiago
Auricchio, do PL; Alex de Madureira, do PSD; Adalberto Freitas, do PSL; Itamar Borges,
do MDB; Carlão Pignatari, do PSDB; Marta Costa, do PSD; Altair Moraes, dos
Republicanos; Rafa Zimbaldi, do PL; Gilmaci Santos, dos Republicanos; Fernando
Cury, do Cidadania; Jorge Caruso, do MDB; Marcio da Farmácia, do Podemos;
Sebastião Santos, dos Republicanos; Cezar, do PSDB; Léo Oliveira, do MDB; Maria
Lúcia Amary, do PSDB; Rogério Nogueira, do DEM; Milton Leite Filho, do DEM;
Delegado Olim, do Progressistas; Marcos Zerbini, do PSDB; e Carla Morando, do
PSDB.
Esses
são os traidores dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, que
conspiraram, que foram cúmplices de mais um massacre, de mais um atentado
contra os nossos servidores que já prestaram serviços públicos para a
população.
São
professoras, agentes de organização escolar, escreventes, oficiais de Justiça,
vários servidores de várias secretarias que foram, mais uma vez, golpeados. Já
tinham sido golpeados pela reforma da Previdência, foram golpeados pelo decreto
do governador, e agora é mais um golpe. É o terceiro golpe que esses servidores
estão tendo agora.
Infelizmente,
fico aqui perplexo, porque conheço vários deputados que eu não esperava que
pudessem assinar um requerimento para boicotar a dignidade humana dos
aposentados e pensionistas. Vamos disponibilizar a lista, que é pública, para
que esses deputados se entendam, agora, exatamente com os aposentados e
pensionistas, pois muitos deles votaram em V. Exas. e devem estar arrependidos,
porque isso é grave, pessoal.
Então,
eu queria... (Fala fora do microfone.) Funcionário público? O deputado Conte
Lopes está perguntando se tem funcionário público. Eu não sei, teria que ver um
por um. Tem, o Delegado Olim é funcionário público, é delegado de polícia. Não
poderia ter assinado. Não conheço a profissão de todos eles, acho que só o
Delegado Olim, mas isso não justifica um boicote desses, uma sabotagem, uma
traição.
Isso
mancha, mais uma vez, a história da Assembleia Legislativa, que eu disse que
sempre legisla contra o povo, contra a população do estado de São Paulo. É uma
Casa de Leis que não atende aos interesses e necessidades da população, não
legisla, não fiscaliza e não representa os interesses da população. Ela, quando
se reúne, quando tem um número muito grande de deputados, é para votar contra o
povo. Foi o que aconteceu agora.
Então,
fica aqui a nossa denúncia, a nossa perplexidade. Quero dizer que vamos
denunciar exaustivamente e vamos continuar lutando para por fim ao confisco no
estado de São Paulo. A pressão será mais intensa ainda.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Quem pediu primeiro?
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Tanto faz, a gente vai
fazer pedido de verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
É regimental o pedido de Vossa Excelência. A partir deste momento, vamos soar o
sinal intermitente para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se
encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Sr. Presidente, para fazer uma comunicação?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Vossa Excelência tem a palavra.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu também, na mesma linha aqui... O que
aconteceu nesta Casa hoje é inadmissível. A líder do PSDB, a deputada Carla
Morando, o deputado Carlão Pignatari e a base aliada do Governo ficaram
insistindo o tempo todo, pedindo para eu ajudar para tentar encerrar todo o
debate hoje, para fazer o que fizeram aqui.
O
golpe, deputado Carlos Giannazi, o golpe, deputado Douglas Garcia, não começou
aqui, não. Começou lá no congresso de comissões. Deu trabalho. Tivemos que
buscar deputados e deputadas aqui embaixo, porque já estavam rompendo o acordo
lá.
A
deputada Janaina é testemunha. Estávamos lá, correndo aqui para prorrogar e
correndo lá para segurar. Parabenizei o deputado Mauro Bragato, que foi
republicano. O deputado Mauro Bragato segurou lá.
Agora
tem que denunciar, porque é uma sacanagem. A palavra é essa: uma sacanagem foi
feita com essas duas emendas de plenário. Arrumaram 19 assinaturas, que você
arruma em qualquer corredor. Acredito que as assinaturas sejam verdadeiras,
porque eles têm base para isso, mas não cumpriram o acordo. Podiam derrotar.
O
deputado Douglas Garcia sabia que nós iríamos votar contra o projeto dele aqui
no plenário. Eu avisei a ele: “Olha, você está trocando o seu projeto, está
apresentando o outro. Eu sou contra o seu decreto legislativo e vamos votar
contra ele no plenário”.
E
o projeto do deputado Carlos Giannazi é um projeto que apoiamos na íntegra. O
projeto faz uma correção naquilo que a bancada aliada do governador, do PSDB e
de todos os partidos aliados ao PSDB aprovaram na reforma da Previdência, que
surrupia, tira dinheiro, assalta trabalhadores e pensionistas aposentados.
Os
traidores não passarão. Vocês ainda serão denunciados na história, em algum
momento. Esta é a primeira parte da minha fala.
A
segunda, Sr. Presidente: agradecer também, em nome do deputado Emidio, a todos
os deputados e deputadas que aprovaram o projeto do deputado Emidio, de nº
1.179, de 2019. Em nome do deputado, e como líder da bancada do Partido dos
Trabalhadores, agradeço a todos os deputados e deputadas que ajudaram a aprovar
o projeto.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, para uma
comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Fiorilo, V. Exa. tem a palavra.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, vamos votar aqui a redação final do
Orçamento, mas preciso fazer um registro.
Infelizmente,
mais uma vez, o Legislativo permite um alto índice de remanejamento ao Poder
Executivo. Estamos falando de em torno de 17% de remanejamento, o que significa
40 bilhões de reais que serão remanejados. Isso dá ao Executivo uma liberdade
muito grande.
Além
disso, o remanejamento é necessário, mas não nessa margem. Se a inflação
projetada é de 3%, o que explica um remanejamento tão amplo? A margem de
remanejamento e suplementação pode indicar a total repriorização de ações no
Orçamento por parte do governo, sem discutir com a Assembleia.
Pior:
ainda possibilita mudar dotações orçamentárias. Em especial no Poder
Judiciário, no MP, no TJ, isso facilita o que nós deveríamos evitar na relação
entre governo e Poder Judiciário.
É
preciso colocar luz nesse debate e avançar para que todos os remanejamentos, em
especial aqueles que dizem respeito ao Poder Judiciário, passem pelo Poder
Legislativo, para que se evite uma relação, no mínimo, duvidosa entre os
poderes.
Muito
obrigado, presidente.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Sr. Presidente, mais uma breve comunicação?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Se puder ser menos do que o tempo regimental a que V. Exa. tem direito, porque
já temos que entrar em processo de votação, tem a palavra.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
PARA COMUNICAÇÃO - Correto, presidente. Só convidar a bancada do PT e os demais
que estão indignados com essa posição, que, enquanto não se votar a redação
final, não há recesso.
Se não for votada hoje, podemos trazer
para amanhã essa discussão e colocar, com o presidente cumprindo o acordo, um
congresso de comissões em que o projeto do deputado Giannazi possa ser votado e
em que o projeto do deputado Douglas possa ser votado.
Então, convido as bancadas que estão
indignadas a não votarem a redação final e a mostrarem o sentimento de
indignação deste plenário com o que foi feito, com a falta de respeito que foi
feita com os deputados nesta noite, aqui, à uma e trinta da manhã.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Em votação. A partir deste momento, estamos abrindo os terminais eletrônicos
para que os parlamentares possam votar “sim”, “não” ou registrar abstenção nos
terminais dispostos em suas mesas.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em obstrução.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para botar o PT em obstrução, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente. Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Republicanos em obstrução.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem,
Sr. Presidente. PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL em
obstrução.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para colocar o Progressistas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Progressistas está em obstrução.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para colocar o PDT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - O PDT está em obstrução.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem.
Para me colocar em obstrução, Sr. Presidente, estou
sem partido.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está em obstrução.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para colocar o PSL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL
está em obstrução.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para colocar o PCdoB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - O PCdoB está em obstrução.
O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para colocar o Democratas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - O Democratas está em obstrução.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para colocar o Pros em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Pros está em obstrução.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para colocar o Patriota em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - O Patriota está em obstrução.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para colocar o PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - O PSB está em obstrução.
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para colocar o MDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em obstrução.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para colocar o DEM em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em obstrução.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para colocar o Novo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em obstrução.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para colocar o PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para colocar o PTB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - O PTB está em obstrução.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Campos Machado, V. Exa. já registrou o voto, deputado Campos. A questão de ordem é sobre o processo de votação, deputado Campos?
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Questão de ordem,
presidente. Posso ter?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não,
claro.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Eu vejo...
(Vozes sobrepostas.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Se for sobre o processo de votação, V. Exa. pode
registrar o voto. (Vozes sobrepostas.) Pois não, deputado Campos.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE – PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Sr. Presidente, por um desentendimento havido entre o líder do Governo e os projetos de alguns deputados, eu registro aqui que
eu iria votar tanto no projeto do deputado Giannazi (Inaudível.) quanto no do
meu amigo Douglas.
Eu acho que não tem sentido nós prejudicarmos toda a Casa. A deputada Leci Brandão não tem condição de vir amanhã de novo. Poxa
que la vida, pensemos no todo. Adianta fazer alguma coisa hoje, Sr. Presidente?
Isso aí é uma ação sem sentido, com todo o devido respeito ao deputado Gil, isso não tem base, não tem alicerce.
Quando eu digo que é a pior legislatura da história, eu tenho razão no que falo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Campos.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Eu estou
tentando convencer.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado, é que não é uma questão de ordem sobre o
processo de votação. O senhor me desculpe, deputado Campos.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pode ser.
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Não. Se for
sobre o processo de votação, V. Exa. tem para uma
questão de ordem. Só que tem que ser sobre o processo de votação.
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - É sobre o processo de votação, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a questão de ordem de
Vossa Excelência?
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Nós estamos na última votação deste semestre.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Qual é a questão de ordem de
V. Exa., deputado Itamar?
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - A minha
pergunta é: não votando hoje, retornamos
agora, semana que vem, ou retornamos em janeiro?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Amanhã. Continua a votação todos os
dias, não acaba a sessão amanhã, sexta, sábado, domingo,
segunda, terça, todos os dias são possíveis de ter
sessão.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está encerrado o
processo de votação. Participaram do processo 42 Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, 35 “sim”, 6 “não”, este presidente que não vota, quórum insuficiente para deliberar a redação final
do Orçamento,
ficando ela aditada à Ordem do Dia.
Esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão à 1 hora e 45 minutos.
* * *