14 DE DEZEMBRO DE 2020
111ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e GIL
DINIZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Defende revisão do montante
orçamentário a ser destinado à publicidade do Governo do Estado. Manifesta-se a
favor da vinculação dos recursos adicionados ao Orçamento do Poder Judiciário
para a nomeação de escreventes, e para a infância e juventude. Comenta reunião
em prol da adoção de bebês, realizada hoje. Valoriza a apresentação de emendas
em obediência à técnica regimental. Tece considerações a respeito da concessão
de emendas impositivas. Esclarece que não objetiva realizar propaganda pessoal
para solicitante de recursos. Discorre acerca do não aproveitamento de emenda
para poço artesiano no município de São Pedro.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Lembra que em certa oportunidade
prefeito recusara emenda para compra de ambulância, por não haver motorista.
4 - GIL DINIZ
Para comunicação, afirma que emenda
de sua autoria, no valor de 250 mil reais, fora recusada pelo prefeito de Praia
Grande, em razão de sigla partidária.
5 - GIL DINIZ
Lê e comenta matéria jornalística
sobre adiamento do envio de estudos da Coronavac,
pelo governo estadual, para a Anvisa. Critica o governador João Doria e o
prefeito de Salvador, ACM Neto. Afirma que a vacina não está aprovada. Lamenta
a não reabertura das escolas. Defende desobediência civil contra imposições a
não celebração do Natal.
6 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, anuncia a presença
de Dylan Dantas, eleito vereador em Sorocaba.
7 - GIL DINIZ
Assume a Presidência e parabeniza
Dylan Dantas pela eleição em Sorocaba.
8 - CASTELLO BRANCO
Lamenta a retirada de 454 milhões de
reais do Orçamento da Fapesp. Exibe e comenta slides sobre o tema. Manifesta-se
contra o PL 627/20. Critica o governador João Doria. Enaltece o valor da
pesquisa.
9 - CORONEL TELHADA
Saúda os municípios paulistas
aniversariantes. Parabeniza marinheiros, engenheiros de pesca, alergistas e
imunologistas, por datas comemorativas das profissões. Informa que hoje
estivera em Atibaia para a entrega de viatura e equipamentos para a Defesa
Civil. Lamenta falecimentos de profissionais da Segurança Pública, em razão da
Covid -19 e assassinato. Critica o governador João Doria por tentativa de impor
a vacinação sem comprovação científica.
10 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
11 - GIL DINIZ
Lista e parabeniza eleitos em
Sorocaba. Elogia o prefeito de Porto Feliz, Cássio Prado, por combate à
Covid-19, na cidade. Menciona o índice de popularidade do presidente da
República, demonstrado em pesquisa. Lê e comenta artigo sobre o tema. Afirma
que acredita em aprovação ainda maior. Discorre acerca do impacto do aumento do
ICMS sobre ovos, na cidade de Bastos. Critica o governador João Doria.
12 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
13 - CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Informa que não
votara a favor de projeto que majorara a alíquota do ICMS. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 15/12, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Hoje,
dia 14 de dezembro de 2020, uma segunda-feira, iniciamos o Pequeno Expediente
com os seguintes oradores inscritos: primeiro orador, deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)
Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.)
Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputada
Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., todas as
pessoas que nos acompanham, funcionários da Casa. Quero dizer que esta vai ser
uma semana bastante ativa na Casa, porque votaremos o Orçamento, ao que tudo
indica.
Vou reiterar as observações que fiz
na semana passada. Concordo, em linhas gerais, com a LOA, com o relatório
apresentado pelo deputado Olim, mas entendo que é uma necessidade - tomei a
liberdade de escrever, inclusive, para o líder do Governo - rever os montantes
destinados à publicidade.
E também entendo que seria de bom tom
nós vincularmos o valor adicional que o Executivo mandou aqui, um comunicado
para a Casa, a ser destinado ao Poder Judiciário. Hoje mesmo, pela
manhã, tive a felicidade de realizar uma profícua reunião da nossa Frente
Parlamentar pela Celeridade na Adoção de Bebês, com a participação de
autoridades estaduais, autoridades federais.
Um dos pontos que foi, assim,
consenso foi da necessidade de dar prioridade aos processos de adoção, para que
essas crianças tenham um lar. Mais do que as famílias que buscam um filho, para
que as crianças que estão vulneráveis tenham um lar.
E para isso seria de todo necessário
que as verbas destinadas ao Tribunal de Justiça pudessem, pelo menos uma parte,
ter ali assinalada a finalidade de chamar escreventes já aprovados, de destinar
esses valores para as equipes multidisciplinares, sobretudo aquelas que se
dedicam à infância e à juventude e, em especial, aos processos de adoção.
Tenho defendido as nossas emendas,
mesmo aquelas que não foram claramente acatadas, mas eu queria pedir às pessoas
que de alguma maneira foram contempladas por essas emendas que compreendessem
que o nosso trabalho tem que seguir nos termos da lei, nos termos do Regimento.
Então, existem momentos para nós
apresentarmos emendas. Eu apresentei, por meio da bancada, no momento adequado.
Quando houve a escolha, o sorteio do relator, conversei com o deputado relator.
Mas assim, este final de semana foi
muito conturbado, porque as pessoas ficam
encontrando pessoas que nos conhecem para fazer uma pressão que eu, com todo o
respeito, acho que passa um pouco dos limites.
E
em regra as falas são um tanto quanto agressivas, injustas, frases do gênero
“Ah, o que adianta apresentar emenda e não brigar por ela?”, “Ah, o que adianta
dizer que abraçou a causa e não lutar pela causa?”.
Então eu queria explicar que nós
temos que trabalhar dentro da lei. Eu não posso agredir um colega, eu não posso
ofender as pessoas. Eu posso propor utilizar o Regimento a nosso favor, mas eu
não tenho como constranger as pessoas. Então eu queria só explicar que o nosso
trabalho é também um trabalho técnico, é também principalmente um trabalho que
tem que acontecer dentro da lei.
Outra situação muito complicada:
junto com o Orçamento, existe a publicação das emendas impositivas, que é esse
montante que todo deputado tem direito de assinar lá no final do ano, que é um
problema, porque a gente indica as emendas impositivas sem que as emendas
indicadas no ano anterior tenham sido pagas.
Então, todo colega procura, pelo
menos este foi o meu critério, fazer uma espécie de rodízio entre as cidades
contempladas, as instituições contempladas.
Algumas vezes, a iniciativa de
indicar uma instituição tem a ver com um ofício encaminhado por um vereador ou
um ofício encaminhado por um prefeito. Não raras vezes, a própria entidade
manda o ofício. E o que estou vivenciando perplexa? Quem enviou o ofício exige
que eu grave um vídeo dizendo que foi a pessoa que enviou o ofício, que “onde é
que já se viu não estar dando crédito de quem deu o ofício?”.
Ora, se a pessoa pediu uma verba
para a Santa Casa e a gente fez a indicação, a pessoa foi contemplada porque a
Santa Casa vai receber e os pacientes poderão ser tratados. Desculpem, não faço
vídeo nem para mim, sabe? Então, se a pessoa mandou o ofício, pega o ofício,
publica o ofício, mas não queira exigir que eu fique fazendo propaganda
pessoal, porque ou existe o interesse de ajudar a cidade, o interesse de ajudar
aquela instituição, ou na verdade é apenas um interesse de autopromoção.
Presidente, posso ter mais um minuto
para encerrar aqui? Outra coisa que eu fiquei perplexa: na cidade de São Pedro,
um vereador mandou ofício para pedir um poço artesiano. O valor é pequeno? É
pequeno, mandei lá 150 mil reais. É necessário que a cidade cumpra uma série de
burocracias; pois bem, não cumpriram. Agora estou correndo o risco de perder a
emenda.
Quando a minha assessora entrou em
contato na prefeitura, a funcionária que atendeu disse “Ah, muito trabalho,
muito difícil, o valor é muito alto que a gente vai ter que complementar”.
Ué, por que não falou isso quando a
gente indicou a emenda? Essa coisa de emenda é séria, é séria porque a gente
indica para uma instituição e deixa de indicar para outra. Aí o sujeito que
recebeu a indicação não quer ter o trabalho de apresentar um documento.
Estou expondo essas situações assim
para que as pessoas reflitam. Na hora que você manda um ofício
para pedir uma emenda, aquilo é um documento. Existe uma movimentação de uma
série de funcionários do Legislativo, do Executivo para isso acontecer. Nós
fazemos uma seleção séria.
É duro, às
vezes, dar para um e não dar para outro. A gente vê o mais carente, o que tem
os documentos. E aí: “Ah, não. Não quero ter o trabalho de apresentar
documentação”. Desculpem, é grave isso. É grave. Beira uma situação de
irregularidade, porque não pode mandar ofício assim.
Eu quero
deixar claro que quem mandar ofício para o meu gabinete pedindo emenda para a
cidade, para o hospital, para a entidade, manda pelo bem. Eu não vou fazer
propaganda de ninguém.
Já quero
deixar isso claro aqui. E quem eu indicar, a pedido, que saiba que tem que
providenciar os documentos, porque senão eu vou começar a tomar providências.
Entendeu? Não é brincadeira. A gente perde a verba porque a pessoa não faz a
sua parte.
Eu vou
agora pedir licença, porque vou acompanhar o Colégio de Líderes, para saber
como ficará a votação nesta semana.
Obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
De nada, deputada. Seja bem-vinda à política do estado de São Paulo.
Uma vez, para a senhora ter uma ideia, um vereador
veio, pediu uma ambulância. Eu mandei a ambulância para a cidade através de uma
emenda. Gil, o prefeito não quis a ambulância porque não tinha motorista.
Devolvi a minha emenda. É assim mesmo. Por isso, que
a partir de agora, todos os pedidos que vem através de vereador, eu peço para
que venham com o “ok” do prefeito, para que não aconteça isso.
Gil, você assume aqui, por gentileza?
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Assumo. Uma breve comunicação, presidente? Só para dialogar com a deputada
Janaina e com Vossa Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Claro, fique à vontade.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu fiz uma emenda parlamentar no valor de 250 mil reais -
inclusive solicitei uma verba federal - e mandei para algumas cidades. Para
cada cidade, 250 mil reais. E uma cidade do litoral paulista, Praia Grande,
onde a prefeitura é do PSDB, o prefeito não quis a verba.
Simplesmente
ele recusou 250 mil reais que seriam para asfaltar - a gente sabe que dá para
asfaltar uma, talvez duas ruas -, porque a verba estava sendo mandada por um
deputado do PSL - então deputado do PSL, hoje estou sem partido.
O prefeito
da cidade recusou executar aquele recurso, vejam só vocês. Então realmente,
deputada Janaina, é triste isso, porque, como a senhora disse, o cobertor é
curto.
Quando a
gente faz a divisão, dói o coração quando a gente não consegue ajudar uma
entidade, uma cidade, uma prefeitura. E, quando a gente consegue, Coronel
Telhada, ajudar essa entidade, essa cidade, eles se recusam a pelo menos tentar
executar esse recurso.
Nós sabemos
que é muito trabalhoso. É realmente trabalhoso, é burocrático, mas, já que fizeram
a solicitação, o mínimo que podem fazer é correr atrás, com todas as energias
que eles podem, para executar esse valor.
Então faço
coro, deputada Janaina, às vossas palavras, porque realmente é muito triste a
gente enviar um recurso como esse, tão escasso, e ao final não conseguir ser
executado por preguiça de muitos.
Muito
obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Por isso que é bom a gente falar isso aqui, para o povo saber a realidade das
coisas. Bom, o próximo deputado é o Coronel Telhada, mas eu falarei
posteriormente.
Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Vai fazer uso da
palavra? Não fará uso da palavra. Então é você, deputado Gil Diniz. Vossa
Excelência tem o tempo regimental. Depois o senhor me rende aqui, para que eu
faça uso da palavra.
O SR. GIL DINIZ -
SEM PARTIDO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, presidente. Boa tarde, deputado Douglas Garcia, deputada Janaina
Paschoal, que estava aqui até o presente momento, aos funcionários, aos
policiais militares, policiais civis da Casa, aqueles que nos acompanham pela
Rede Alesp.
Presidente,
hoje fui surpreendido pela fala do governador naquele comício que ele gosta de
fazer, todos os dias, no Palácio dos Bandeirantes. Já está até maçante, chato
de ouvir aquela propaganda eleitoral extemporânea que ele faz ali, deputado
Douglas, e ele recuou na questão do prazo da vacina.
João
Doria, um dos maiores sócios do c aqui no Brasil. E a reportagem do Globo diz
aqui: “O governo de São Paulo mudou a estratégia para conseguir a aprovação da Coronavac e adiou para o dia 23 de dezembro o envio do
resultado dos testes da vacina no Brasil à Agência Nacional da Vigilância
Sanitária”.
E
continua aqui. Nós sabemos que a grande mídia em São Paulo é uma grande
relações públicas do governo de São Paulo. Na verdade, não recuou nada. Ele não
tem o que mostrar, deputado Douglas Garcia.
Ele
não tem o que mostrar. Não tem comprovação nenhuma. O governo tenta, a todo
custo, enfiar essa vacina no povo paulista, no povo brasileiro, e não é pela
saúde do brasileiro, não. É para mandar bilhões de dólares para o Partido
Comunista Chinês.
Ele
usa a nossa saúde como se fosse uma mercadoria e quer nos impor essa vacina a
todo custo. Inclusive, Coronel Telhada, deu um prazo para o início da vacinação,
dia 25 de janeiro do próximo ano, mas não tem vacina. Não está aprovada. E
nesta reportagem aqui diz o seguinte, que vai aplicar a vacina com a aprovação
da Anvisa, ou não, ou de uma entidade internacional similar.
Ou
seja, ele vai pegar um sócio dele, algum amigo desse grupo, do Lide, vai pegar
lá o laboratório, a "Anvisa chinesa", dos parceiros, Partido
Comunista Chinês, uma ditadura, deputado Douglas Garcia, daquele país. Quem
manda lá? Xi-Jinping e seus parceiros de comunismo, e vai ter essa autorização
na China. E vai tentar impor isso ao País.
Vi
aqui um amigo do governador João Doria, o prefeito de Salvador, o ACM Neto,
neto do Antonio Carlos Magalhães, uma referência política ali para muitos na
Bahia. Tem a imagem? Chegou a imagem já? Põe o
"print" da tela aqui. Não tem uma outra imagem?
Na
primeira imagem, de maio de 2020, o ACM dizia que "casamento na Vitória
foi provocação". As pessoas que estão morrendo, Vitória é um bairro, uma
igreja que tem lá em Salvador.
Ele
criticou, coronel Telhada, o casamento realizado na igreja, vejam só vocês,
porque as pessoas estavam morrendo de coronavírus. Olha o que o prefeito fez no
sábado passado. O vídeo está sem áudio, mas deem uma olhada nesse vídeo aqui,
por gentileza.
*
* *
-
É exibido o vídeo.
*
* *
Só um momento. Agora. Olha só, deputado
Douglas Garcia, ele casou. Ele podia ter colocado um tamanco, não é? Para ficar
do tamanho da noiva.
Eu não consigo entender o que esses
tarados pela vacina querem com o nosso povo. Querem proibir o nosso Natal. Já
acabaram com a nossa Páscoa, fecharam as nossas igrejas, e agora, Coronel
Telhada, eles conseguiram a proeza de colocar uma lei seca aqui no estado de
São Paulo. O restaurante pode ficar aberto até as 22, mas não pode vender
bebida alcoólica a partir das 20 horas.
É uma loucura isso. É maluquice. É um
bando de retardados tomando conta da vida de milhões de brasileiros, de milhões
de paulistas. E olha essa hipocrisia aqui, é mais uma das... Mais uma. E todo
dia a gente vem denunciando aqui da tribuna, vários parlamentares fazem o
mesmo, Coronel Telhada.
Esses maníacos estão acabando com a
sanidade mental do povo brasileiro. Criança fora da escola. Quantos deputados
já não vieram aqui ou foram à tribuna da Câmara Federal denunciar, por exemplo,
o abuso infantil que é realizado, muitas vezes, por alguém próximo a nossas
crianças? Mas eles preferem essas crianças longe das escolas.
Olha, eu até prefiro que essas crianças
estejam longe de professores marxistas, materialistas, doutrinadores, deputado
Douglas, mas até quando a gente vai ficar nesse teatro, nesse faz de conta,
enquanto esse bando de tarados pela vacina, esses fetichistas de coronavírus
vão ficar aqui nos impondo as suas vontades? É loucura isso.
Repito: o governador João Doria, esse
hipócrita, no feriado de finados, foi para Saint Barth, no Caribe, com a
família. Então é Caribe para o governador, é casamento para o prefeito de
Salvador, mas nós aqui vamos ver o nosso povo passando fome? Crianças fora da
escola? O pai de família desempregado, dependendo da ajuda do Estado?
Quebram as nossas pernas e nos oferecem
uma muleta paga com o nosso dinheiro? Bando de malucos. Repito, não podemos
aceitar que acabem com o nosso Natal. O deputado Douglas colocou aqui semanas
atrás e eu repito, desobediência civil se esses malucos, lunáticos, canalhas
quiserem nos impor essas restrições a nossa celebração de Natal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - De nada, Sr. Deputado. O próximo
deputado é o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Pela Lista Suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Douglas
Garcia. (Pausa.) Vossa Excelência quer uma comunicação?
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Presidente, apenas para apresentar, estamos recebendo
a visita, hoje, do Dylan Dantas, vereador eleito pela cidade de Sorocaba. O
Dylan faz parte do movimento conservador. Batalhou bastante durante esse tempo.
Também teve a honra de trabalhar na minha assessoria.
Agora,
neste ano de 2020, ele foi eleito vereador pela cidade de Sorocaba, defendendo
exatamente as mesmas pautas que eu defendo aqui na Assembleia de São Paulo.
Será
um grande representante do povo sorocabano na Câmara Municipal, vai bater de
frente contra todas as pautas esquerdistas, globalistas, etc., defender a
população e trazer, de fato, para aquela população de Sorocaba, para que os
recursos da cidade sejam investidos naquilo que realmente importa.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
*
* *
Então
quero parabenizar o Dylan pela expressiva quantidade de votos que teve como
vereador da cidade de Sorocaba. É legítimo representante do povo sorocabano.
Pode contar com o auxílio do nosso mandato para continuar auxiliando e, se Deus
quiser, implantar na cidade de Sorocaba um colégio cívico-militar.
Parece
que a bancada do PT lá não está gostando nada dessa ideia, mas a gente está
aqui justamente para fazer o que eles não gostam, ou seja, fazer o que a
população do estado de São Paulo e da cidade de Sorocaba mais quer, que é
trazer ordem, paz, sossego e educação de qualidade para as nossas crianças.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Eu que agradeço, deputado. Parabéns, Dylan. Conte com o nosso apoio aqui na
Assembleia de São Paulo. Muito sucesso na missão lá em Sorocaba. O movimento
conservador e o povo de Sorocaba têm um excelente representante na cidade. Boa
sorte, e conte conosco.
Com a palavra, nobre deputado Castello
Branco. (Pausa.)
O SR. CASTELLO
BRANCO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Pequeno Expediente do dia 14 de dezembro de 2020.
Estamos aqui com mais uma notícia triste do Sr. Governador do estado de São
Paulo. Aí está. “Orçamento de São Paulo retira 454 milhões da Fapesp”. Mais um
engodo, senão, vejamos.
São
apenas dois slides, mas vão explicar bem o que está acontecendo. Está aí. Ele
fala uma coisa e faz outra. Não satisfeito por ter perdido, no PL 529, essa
prerrogativa, tenta uma outra manobra escusa para chegar ao mesmo fim. De novo,
querendo utilizar esta Casa.
Próximo.
Muito bem. Eu externo, como deputado estadual, a minha preocupação, a minha
apreensão, a minha insegurança quanto ao parecer aprovado pela Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento no que diz respeito ao Projeto de lei nº
627, de 2020, Orçamento. Por quê? Porque, no Orçamento aprovado, permanece a
aplicação da chamada Drem, Desvinculação da Receita
dos Estados e Municípios.
Ou
seja, contém um dispositivo que desvincula 30% das transferências determinadas
constitucionalmente para a Fundação Fapesp. Ou seja, no texto apresentado na
Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, não foi acolhida a supressão
da desvinculação de receita que consta no Anexo IX do projeto de lei.
Caso
seja aprovado o Projeto de lei nº 627, isso contraria diretamente a promessa do
Sr. Governador feita apenas alguns dias antes na eleição municipal de São
Paulo, mais uma, de que não haveria a aplicação desta Drem
aos repasses do Tesouro estadual para a Fapesp.
Mais
uma vez ele fala uma coisa e faz outra, senão vejamos o próximo slide.
Pesquisadores já reclamam de recuo do governador à garantia de integralidade
dos recursos da Fapesp.
A Constituição Estadual do Estado
de São Paulo, no seu Art. 271, garante que: “O Estado destinará o mínimo de um
por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de São Paulo - Fapesp - para aplicação em desenvolvimento científico e
tecnológico”, que sempre foi a base deste glorioso estado da União. Não podemos
aprovar o Projeto de lei nº 627.
É mais um engodo, mais uma mentira
com as implicações do Anexo IX, pois confiscaria da Fapesp o valor de 454
milhões para o ano de 2021, que, evidentemente, faria muita falta.
O governo paulista, no entanto,
afirma que irá editar decretos complementares após a aprovação do Orçamento
para recompor o Orçamento da fundação e cumprir o prometido pelo governador. A
defesa da Ciência tem sido uma das minhas bandeiras e também tem sido uma das
bandeiras do governador.
Portanto, na minha opinião, nada
justifica esse corte de 454 milhões da Fapesp para o desenvolvimento científico
das novas gerações da pesquisa para o estado de São Paulo. Desvincular recursos
da Fapesp é uma tragédia.
Espero que isso chegue aos ouvidos
de quem de direito e que se faça justiça, pois os nossos pesquisadores, os
nossos cientistas e as futuras gerações merecem um estado de São Paulo melhor
do que está.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Com a palavra o nobre deputado Adalberto Freitas.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. A todos que nos assistem pela Rede Alesp, quero saudar aqui o soldado Pelegrini e a soldado Paula,
que hoje fazem a nossa segurança aqui no plenário da Assembleia Legislativa.
Hoje é dia 14 de dezembro de 2020, segunda-feira. Quero iniciar aqui
saudando os municípios aniversariantes. No último dia 12 de dezembro, no
sábado, aniversariou o município de Ibirá. Ontem, no
domingo, dia 13, foram os municípios de Luiz Antônio, Guaiçara,
Ourinhos e Palmeira d'Oeste.
E hoje, dia 14, segunda-feira, são os municípios de Caieiras e Jundiaí.
Quero aproveitar e mandar um abraço para o nosso amigo, o prefeito Luiz
Fernando, que foi reeleito lá em Jundiaí. Um abraço a todos os amigos dessas
cidades que aniversariam.
Ontem, dia 13 de dezembro, também foi o Dia do Marinheiro. Não podemos
esquecer de uma data tão importante. Um abraço a todos amigos e amigas da Marinha
do Brasil. E no dia 14 de dezembro, hoje, é o Dia do Engenheiro de Pesca.
Um abraço a todos que trabalham nessa profissão, alimentação da população.
Também hoje é Dia do Alergista e Imunologista. Em uma época de crise, como nós
estamos agora, em pleno coronavírus, uma data importante para nós lembrarmos.
Dia 14 de dezembro, Dia do Alergista e Imunologista.
Hoje
também, pela manhã, nós estivemos no município de Atibaia, onde, junto com o
coronel Nyakas, chefe da Casa Militar e coordenador
da Defesa Civil no estado de São Paulo, fizemos entrega, através de uma emenda
parlamentar deste deputado, encaminhada à cidade de Atibaia.
Fizemos a
entrega de uma viatura 4x2 para aquela cidade, mais um bote inflável, uma motosserra, um kit para combate a incêndio, uma tenda,
um gerador. Foram entregues à Defesa Civil do município de Atibaia.
Estavam lá
presentes vários homens e mulheres da Defesa Civil do município, e do estado
também. Quero mandar um abraço aqui ao prefeito Saulo, que encerra oito anos de
governo agora, e também mandar um abraço ao vice-prefeito Emil, que no dia
primeiro de janeiro assume como prefeito de Atibaia.
Estavam os
dois também no local conosco lá. Quero deixar bem claro que nós estamos à
disposição aí dos amigos de Atibaia aqui no nosso mandato, para qualquer
necessidade.
Temos a
lamentar a morte de alguns homens da Segurança Pública. O primeiro que eu
lembro aqui é o meu amigo Yoshiharu Kawasaki. Era
investigador, retratista e acupunturista.
O Yoshi, como era conhecido por nós aqui, Yoshiharu
Kawasaki, infelizmente contraiu uma doença, talvez, possivelmente... Não é a
Covid, realmente confirmado, e faleceu no último sábado, dia 12 agora, deixando
uma grande lacuna aí.
Era um
homem muito respeitado dentro da Polícia Civil, muito querido, e querido por
nós aqui também, porque era um grande amigo. Ele trabalhava como acupunturista
e massoterapeuta também, atendia alguns pacientes aqui na Assembleia
Legislativa. Era uma pessoa muito querida e foi famoso na Polícia Civil também
porque era especialista em elaborar retratos falados de autores de crimes.
Então,
criminosos aí, serial killers, foram presos graças ao Yoshi, que, através do seu retrato falado, conseguiu
desvendar alguns crimes. Uma grande perda. Inclusive, o filho dele é oficial da
Marinha do Brasil também. É uma perda muito grande, não só para família, como
para os amigos, como para a Polícia Civil também.
Também na
Polícia Civil, esta semana, nós perdemos o policial civil Zenilber
Zenobio Vitorino, que trabalhava lá na região de São
José dos Campos, no Deinter-1, e também foi afastado do serviço devido à Covid.
Neste final de semana, infelizmente, ele faleceu, não resistindo a essa doença
também, Zenilber Zenobio
Vitorino.
Tivemos
esse problema também na Guarda Municipal de Tatuí, onde o subinspetor Douglas
de Oliveira Paulino, 46 anos, também foi vítima dessa doença e faleceu no
sábado também, dia 12 de dezembro, lá da Guarda Municipal de Tatuí. Subinspetor
Douglas de Oliveira Paulino. Uma grande perda também.
E também
da Guarda Municipal, na Praia Grande, nós tivemos uma fatalidade aí, onde dois GCMs estavam aí fazendo um trabalho extra na escolta de
valores quando acabaram sendo atacados na região de Santos. Eles estavam
fazendo escolta de valores e acabaram sendo atacados por criminosos na região
de Santos.
O guarda civil municipal, este que está na foto, de Praia Grande,
Celso Sidnei da Anunciação, de 49 anos, morreu, e o outro guarda ficou ferido
após serem baleados na manhã de sexta-feira, dia 11.
Para vocês terem uma ideia, o GCM Celso Sidnei da Anunciação recebeu
11 tiros. Onze tiros. Não morreu com um tiro, mas com 11 tiros. Uma execução,
praticamente. O outro GCM que está ferido recebeu três tiros nas pernas. Ou
seja, os vagabundos vieram para detonar os polícias mesmo.
É uma
fatalidade, mas, como sempre digo, a vida de policial, para a imprensa, para as
autoridades, para a Justiça, essas vidas não interessam. A vida do policial
interessa, mas, para essas autoridades, não interessa.
Se fosse
um criminoso que tivesse sido morto, a imprensa estaria falando, estaria
fazendo movimento “Vagabundo Vive”, “Fulana Vive”. A pessoa morre envolvida com
milícia, com tráfico de drogas, mas só falta santificar.
Lá no Rio
de Janeiro temos um exemplo de uma política que foi morta lá também e virou
santa. Envolvida com um monte de coisa errada, mas virou santa. Mas polícia
morre e ninguém fala nada, ninguém está preocupado.
Infelizmente,
depois de tudo o que ouvimos dos deputados a respeito do governador, a respeito
de algumas atitudes de políticos e pessoas, não é de se estranhar que o Brasil
esteja passando pelo que está passando. Uma guerra política dentro da Covid, um
governador fazendo negócios com a China e querendo aplicar na população, à
força, uma vacina que não é cientificamente comprovada.
Tomara que
ele faça isso, para que dê um efeito. Um motivo a mais para a gente entrar com
outro impeachment, para deixar bem claro: é crime de responsabilidade do
governador quando ele quer impor à população algo que não é comprovadamente
científico. Não é cientificamente comprovada, então eu até entendo como crime
de responsabilidade. Venha, então. Venha, vamos ver.
E outra
coisa: essa guerra está trazendo um mal muito grande à população. A população
está sofrendo demais. Pessoas há mais de oito meses sem trabalhar, perdendo
todos os seus negócios, passando necessidades.
No
entanto, o mesmo prefeito lá na Bahia, como falaram aqui, que proíbe o
casamento do cidadão porque é criminoso, no sábado passado faz uma baita de uma
festança, chope e dança, e está tudo certo. Para eles pode tudo, para o povo
não pode nada. Infelizmente, esse é o Brasil. Esse é o Brasil que eu não quero,
e vou lutar contra tudo isso, tenham certeza.
Muito
obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO
- Obrigado,
nobre deputado. Convido V. Exa. a retomar a Presidência dos trabalhos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado. Convido novamente o deputado Gil Diniz a fazer uso da palavra.
O SR. GIL DINIZ -
SEM PARTIDO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez na tribuna, presidente. Desta vez,
gostaria de, mais uma vez, dar parabéns ao vereador eleito do Movimento
Conservador, o Dylan, e também dar parabéns ao prefeito eleito, o Manga, que
hoje nomeou o Dr. Vinicius Rodrigues.
Ele
é suplente de deputado federal pelo PSL e hoje foi nomeado secretário da Saúde
no município de Sorocaba. Dar meus parabéns também ao vereador eleito Vinicius Aith.
São
dois grandes amigos, e tenho certeza que farão um excelente trabalho: o Dr. Vinicius
à frente da Secretaria da Saúde e o Aith na Câmara
Municipal de Sorocaba. O Dr. Vinicius já me alertou aqui que vai esta semana
até Porto Feliz para verificar os protocolos do primeiro combate ao
coronavírus.
O prefeito de Porto Feliz, Dr. Cássio Prado, excelente prefeito, tomou, deputado Castello Branco, excelentes medidas ali, e houve pouquíssimos casos de Covid-19, pouquíssimas baixas, pouquíssimas mortes ali na cidade. Então essa cidade deveria servir de exemplo para o estado de São Paulo no combate ao coronavírus.
Não é possível ter resultados diferentes fazendo sempre as mesas coisas, e São Paulo, o estado de São Paulo, a cidade de São Paulo é o epicentro desse coronavírus. Parece que o prefeito da cidade, o Sr. Bruno Covas, e o governador não aprendem com isso. E hoje o governador deve estar ainda mais triste, pois saiu uma pesquisa, deputado Castello Branco, de popularidade do presidente.
Vejam só vocês: com toda a mídia contra, a grande mídia contra, com todas as relações públicas do governador de São Paulo - TV Cultura, Jovem Pan, Bandeirantes, parceirona da China também -, o presidente continua apresentando altos índices de popularidade, tanto no quesito ótimo/bom, quanto no regular também.
Há mais de 60%, mesmo a grande mídia noticiando só tragédia, Coronel Telhada. Imagina só vocês se eles noticiassem somente a verdade. Não precisa falar bem do Governo Federal, é só noticiar a verdade. Entrem lá no Twitter do ministro Tarcísio: vocês vão ver o que o governo tem apresentado por todo o Brasil.
Eu queria falar aqui, para terminar, uma linha que o Fabio Wajngarten, secretário de Comunicação do Governo, colocou aqui: “Pesquisa Datafolha que aponta que o presidente manteve estável sua aprovação, com queda da rejeição e aumento da avaliação regular do seu governo, e que a maioria da população não o considera responsável pelas mortes na pandemia, leva a uma reflexão:
1 - Não vinga a tese de opositores, como o governador João Doria, junto à população, a crença de que o presidente e o seu governo não agem na pandemia;
2 - A percepção dos brasileiros é que, dentro de suas possibilidades orçamentárias, o governo ajudou os mais carentes, as pequenas e médias empresas e o empresariado de maneira geral a superar a pandemia. O indicador do crescimento recorde do PIB no mês de novembro é a prova disso.
Há de se registrar, também, que a pesquisa realizada nos dias 9 e 10 de dezembro ocorreu depois da redução do auxílio emergencial, o que revela que esse fato não alterou a avaliação da população de que o presidente faz o que é possível, e que a população entendeu essa redução.
Na análise do presidente, na análise do perfil de quem avalia o presidente positivamente, destaca-se que os carentes e os empresários são os que mais apoiam, o que mostra o amplo espectro de sua atuação a favor de todos os brasileiros, sem distinção de classe”.
E segue aqui falando, fazendo uma análise dessa pesquisa de avaliação. Mas eu, que não sou crente nessas pesquisas - geralmente erram tudo -, acredito que esse número seja muito maior, deputado Coronel Telhada, basta ver onde o presidente vai, qualquer lugar pelo Brasil a que o presidente vai, o carinho, o respeito com que a população o trata. Então, esse número, com toda certeza, é bem maior.
Eu
convido o governador João Doria a andar pelas ruas de São Paulo para verificar
a sua popularidade, quem sabe tomar um Uber. Não vale descer a escada rolante
da Estação da Luz, da CPTM, para fazer vídeo com figurante. Aí não vale,
governador. A gente sabe do que o senhor é capaz.
E, para finalizar, Sr. Presidente,
fica aqui o meu abraço também ao prefeito reeleito em Bastos, cidade do ovo,
prefeito Manoel Rosa. Na cidade de Bastos, capitão Castello Branco, várias
empresas vão falir, vão fechar. Há várias granjas ali na cidade que serão
impactadas diretamente com o aumento de ICMS que o governo de São Paulo está
fazendo.
É um aumento criminoso, que vai
mandar milhares de empresas para outros estados, vai acabar com milhões de
empregos aqui no estado de São Paulo, e a cidade de Bastos vai ser impactada
diretamente. Se já não bastasse o aumento do dólar, né? Eu vi um produtor de
ovo, deputado Coronel Telhada, dizendo: “A galinha consome o insumo em dólar.
Aquela farinha que ela come é comprada em dólar. Ela põe o ovo, que é vendido
em real”.
Ou seja, o setor já passa uma
dificuldade natural da economia, que nós estamos vendo. E, para piorar ainda
mais a situação, vem o governador e aumenta ICMS, tira benefício de deficiente
físico; está tacando o “f” grandão no povo de São Paulo. Por quê? Porque quer
boicotar o governo federal.
Mas
a população está vendo o que está acontecendo, e esse sabotador - não só do
governo, mas do povo brasileiro como um todo - vai responder a mais um pedido
de impeachment nosso, Coronel Telhada, mas responder também nas urnas em 2022. Obrigado, presidente.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Tendo acordo entre as
lideranças, peço para levantar a presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA -
PP - Obrigado, Sr. Deputado. Lembrando
que esse aumento de ICMS, estes três deputados aqui presentes votaram contra o
famigerado PL 529. Nós votamos contra, mas infelizmente 48 deputados
aceitaram.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência,
cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei
Complementar no 42, de 2016, vetado totalmente; e o Projeto de lei no
627, de 2020, que orça a receita e fixa a despesa do estado para o exercício de
2021.
Havendo acordo de líderes e, por
não haver mais nenhum deputado inscrito, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira e os aditamentos
agora anunciados, excetuando-se as proposições que não são de natureza
constitucional, conforme os Arts. 26 e 28 do § 6º da Constituição do Estado de
São Paulo e o Art. 246, § 6º, do Regimento Interno. Muito obrigado a todos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se à sessão às 15 horas e 10 minutos.
* * *