2 DE DEZEMBRO DE 2020
58ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CAIO FRANÇA
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo
de lideranças.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 20h30min; reabrindo-a
às 20h35min. Suspende a sessão por três minutos, por conveniência da ordem às
20h35min; reabrindo-a às 20h38min.
4 - RICARDO MELLÃO
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo
de lideranças.
5 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 20h38min; reabrindo-a
às 20h45min. Coloca em discussão o PL 1198/15.
6 - GIL DINIZ
Discute o PL 1198/15.
7 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 1198/15.
8 - DANIEL JOSÉ
Declara voto contrário ao PL 1198/15, em nome do Novo.
9 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao PL 1198/15.
10 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em discussão o PL 581/16.
11 - GIL DINIZ
Discute o PL 581/16.
12 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 581/16, salvo emenda.
13 - DANIEL JOSÉ
Declara voto contrário ao PL 581/16, em nome do Novo.
14 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao PL 581/16.
15 - MARINA HELOU
Declara voto contrário ao PL 581/16.
16 - GIL DINIZ
Declara voto contrário ao PL 581/16.
17 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário ao PL 581/16.
18 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao PL 581/16.
Coloca em discussão o PL 323/19.
19 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, ressalta que, em reunião do Colégio de
Líderes, havia dito que obstruiria qualquer projeto da pauta desta Casa. Cita
acordo, realizado entre os deputados presentes em plenário, no qual os mesmos o
ajudarão a conseguir as assinaturas necessárias para pautar projeto de decreto
legislativo de sua autoria. Destaca o apoio dos deputados. Informa que a sua obstrução
aos projetos de deputados será temporariamente retirada.
20 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 323/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL
413/19.
21 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário ao PL 413/19, em nome do PT.
22 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
substitutivo ao PL 952/19, restando prejudicado o projeto.
23 - GIL DINIZ
Declara voto contrário ao substitutivo do PL 952/19.
24 - DANIEL JOSÉ
Declara voto contrário ao substitutivo do PL 952/19, em nome
do Novo.
25 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao substitutivo do PL 952/19.
26 - MARTA COSTA
Declara voto contrário ao substitutivo do PL 952/19.
27 - VALERIA BOLSONARO
Declara voto contrário ao substitutivo do PL 952/19.
28 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao substitutivo do PL 952/19.
29 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara voto contrário ao substitutivo do PL 952/19.
30 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário ao substitutivo do PL 952/19.
31 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os
PLs 1032/19; e 38/20. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 361/20, restando prejudicado o
projeto.
32 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, agradece a aprovação do projeto de lei de
sua autoria. Destaca a importância para toda a população do Estado. Ressalta a
transparência que o projeto proporcionará para aqueles que aguardam
procedimentos médicos. Lembra que foi realizada audiência pública para auxiliar
a elaboração deste projeto.
33 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, agradece a aprovação do projeto do deputado
Jorge Lula do Carmo. Lamenta a extinção da CDHU. Afirma que esta medida
dificultará a vida da população mais vulnerável. Considera exemplar o
posicionamento da bancada do PT. Menciona seu voto favorável ao projeto do
deputado Arthur do Val. Pede mais maturidade ao deputado.
34 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, agradece os deputados e o congresso de
comissões pela aprovação de seu projeto. Afirma que os povos e comunidades
tradicionais serão beneficiados com este projeto. Agradece sua equipe pelo
apoio.
35 - ARTHUR DO VAL
Para comunicação, agradece a aprovação de seu projeto. Afirma
que será obrigatória a contratação de um seguro-garantia de execução de
contrato em toda obra pública, com o objetivo de assegurar os prazos, a
qualidade e o custo.
36 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Parabeniza os deputados pela aprovação de seus projetos.
Agradece a todos os parlamentares pela aprovação do projeto de lei de sua
autoria. Encerra a sessão.
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior. Ordem do Dia.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Caio França.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, para pedir uma
suspensão dos trabalhos por cinco minutos, para chegar a um acordo.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há acordo dos líderes? Então vamos suspender por cinco minutos os nossos trabalhos.
* * *
-
Suspensa às 20 horas e 30 minutos, a
sessão é reaberta às
20 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão e suspensa por mais três minutos, por conveniência
da ordem.
* * *
-
Suspensa às 20 horas e 35 minutos, a
sessão é reaberta às
20 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. RICARDO MELLÃO -
NOVO -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Ricardo Mellão.
O SR. RICARDO MELLÃO -
NOVO -
Para pedir a suspensão
da sessão
por mais cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Mais cinco minutos de
suspensão.
* * *
-
Suspensa às 20 horas e 38 minutos, a
sessão é reaberta às
20 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão.
Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei
nº 1.198, de 2015, de autoria do
deputado Gilmaci Santos, que altera a Lei nº 6.374,
de 1998.
Em
discussão. Para discutir favoravelmente está inscrito
o nobre deputado Gil Diniz, que tem o tempo regimental de 15 minutos.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite,
presidente, boa noite a todos os deputados presentes aqui nesta segunda sessão
extraordinária. Olha, é bom
ver o plenário
tão cheio numa quarta-feira para
discutirmos e aprovarmos projetos de deputados.
Não há interesse do governo em aprovar
projeto nenhum dos seus deputados.
Vocês
podem acompanhar, quem gosta de ler o “Diário
Oficial”, e eu gosto de ler o “Diário
Oficial”, que vários
deputados, inclusive da base, depois de toda essa discussão que nós fazemos aqui em plenário,
e antes mesmo, nas comissões - CCJ, Finanças
e Orçamento, na Comissão temática,
muitas vezes, de Educação, Direitos Humanos, Segurança Pública
-, depois de todo esse trâmite, depois de toda essa
discussão aqui em plenário, o deputado, nobre
presidente Gilmaci, recebe um veto do Sr. Governador. Ele recebe um veto do Palácio
dos Bandeirantes.
E vejam só vocês
o que está acontecendo
neste momento nesta Casa Legislativa: o deputado Douglas Garcia anunciou no Colégio
de Líderes que faria obstrução a
todos os projetos, todos - de governo, de deputado, seja lá o
que fosse. É lógico
que o presidente tem as ferramentas regimentais e
consegue, muitas vezes, tratorar, consegue, muitas vezes, achar ali alguma
brecha no regimento, algumas que nós ainda não identificamos, não
temos a familiaridade, e vai lá e
aprova, como aprovou hoje um projeto de interesse do Sr. Governador.
Qual é a
nossa pauta aqui? E, veja você -
e agora eu falo para quem nos acompanha pela Rede Alesp - está uma discussão aqui no plenário,
porque o deputado Douglas Garcia, eu também e vários outros deputados querem
derrubar o decreto do governador João Doria que
retorna o estado de São Paulo para a fase amarela. Ele estende a quarentena,
como eu disse ontem aqui na tribuna.
Nós, como deputados, temos a
prerrogativa, temos o direito, temos como derrubar esse decreto do governador.
Pelo que eu entendi aqui das discussões, a maioria dos deputados é favorável à
queda desse decreto do governador, porém esta Casa é presidencialista. Quem
manda na pauta é o presidente Cauê Macris, que é do mesmo partido do
governador, é do PSDB.
Enquanto nós estamos aqui na tribuna
fazendo essa obstrução, não é para prejudicar o deputado A, o deputado B, o
deputado C, seja lá de qual partido for, de PSDB a PSOL, até porque a maioria
aqui, senhores, vamos ser sinceros, vai ganhar um veto do governador, vai ter
todo esse trabalho para ganhar um veto do governador. É aprove um projeto e
ganhe um veto. A gente está brigando aqui entre nós sabendo como funciona esta
Casa.
O deputado Douglas deixou muito
claro aqui que, conversando com o presidente, ele já disse: não vai pautar o
projeto de decreto legislativo que susta, que derruba a extensão desta
quarentena. Vejam vocês, eu entendo a preocupação dos deputados, eu entendo que
os deputados queiram aprovar os seus projetos, mas eu peço que vocês entendam
também essa nossa prioridade.
O meu projeto, por exemplo... O
projeto do Douglas, o PDL, não tem as assinaturas necessárias até o momento
para que vá tramitar na lista do deputado Camarinha - é uma lista de projetos
aqui dos deputados.
Quando ele conseguir, se conseguir,
essas assinaturas, o deputado Cauê Macris jamais vai colocar em pauta.
Precisamos ser sinceros e objetivos com quem nos acompanha.
Meu projeto tinha as assinaturas
necessárias e foi tirado de pauta, nem pautado mais ele é aqui. Corri atrás dos
deputados, pedi o apoiamento. Muitos são contrários ao meu projeto, mas
assinaram para colocá-lo aqui em pauta. E simplesmente sentaram os líderes do
Colégio de Líderes e falaram: “Olha, projetos polêmicos não vamos pautar”.
Nem me informaram, não tiveram ali a
preocupação de ligar para o meu gabinete e falar: “Deputado Gil Diniz, seu
projeto não será pautado porque algum deputado - e é regimental, é direito do
deputado - vai pedir uma verificação de votação e você não vai conseguir 48
votos em plenário, sejam eles ‘sim’ ou ‘não’ para dar quórum nessa votação”. Eu
entendi, faz parte do jogo,
faz parte desse processo legislativo.
Então, não se enganem, deputados. Não
se enganem. Nós estamos aqui brigando entre nós quando “o nosso inimigo” é
outro. A gente não pode colocar aqui um faz de conta.
A gente não pode. A gente precisa
falar a verdade para o nosso eleitor. Olhe só que dificuldade que é para você
conseguir arranhar um projeto, um decreto do governador, deputado José Américo.
Eu sou muito sincero aqui com a
bancada de oposição ao governo. Eu queria aqui que tivesse PDLs
e essa discussão, esse engajamento dos deputados para travar esta Casa, para
que não se aprovasse nenhum projeto do governador enquanto não se acabassem, não
se findassem ali os descontos absurdos e abusivos nos contracheques dos nossos
aposentados que ganham aí um salário mínimo.
Acho que teria que ser uma pauta que
reunisse aqui, senão todos, a grande maioria. Tinha que ser uma pauta aqui dos
deputados mais liberais. Esses decretos do governador que se utilizaram do
Projeto 529, que aumenta impostos no nosso estado, nós poderíamos aqui pautar e
travar esta Casa: não se aprova nada do governador, não se aprova contas do
governador, não se aprova LDO, nada, nada do interesse do governo.
Mas não, a gente está brigando entre
a gente aqui e está passando tudo do governo, está passando tudo do Palácio. É
impressionante, é impressionante.
Então, vou ficar aqui na tribuna.
Espero que o deputado Douglas Garcia seja compreendido por este plenário e, ao
pedir uma verificação de votação, que seja respeitada também, que nós possamos,
com essa energia, com esse engajamento aqui de aprovar projetos, derrotar,
derrubar decretos do governador.
Que nós possamos, no Colégio de
Líderes, nas comissões, convencer, ir ao convencimento do presidente desta Casa
que nós precisamos colocar adiante, por exemplo, a derrubada ou as manutenções
de vetos do governador.
Um ano e meio aqui nesta Casa. Quando
que nós discutimos aqui um veto do governador para manter esse veto ou para
derrubar esse veto? Quando? Quando? Quando nós conseguimos aqui? E há vários.
Você pode entrar no site da Assembleia Legislativa e você vai verificar ali os
projetos de decretos legislativos desses deputados. Não são sequer pautados,
nós não conseguimos tramitar nas comissões.
Será que não tem nenhum projeto de
lei que é do Legislativo que seja viável, que seja bom para o nosso povo? Será
que não tem? Ou será que é bom para o aposentado, funcionário público que trabalhou
essa vida inteira, 30, 35 anos e agora está sendo taxado, está pagando aí 11%
em cima da sua aposentadoria. Isso não foi aprovado por este Plenário aqui,
não.
Então,
eu gostaria dessa indignação dos pares para direcionar essa energia ao Palácio
dos Bandeirantes, e não a estes deputados aqui, que querem fazer o mínimo, que
querem mostrar não só aos deputados, mas aos nossos eleitores o que vem
acontecendo nesta Casa.
Aprovamos
aqui, na semana passada, contra a minha vontade, com o meu voto contrário... Se
bem que sequer consegui registrar o meu voto contrário no painel desta
Assembleia, porque houve um acordo entre as lideranças, e a votação foi
simbólica. Se você pegar o resultado do projeto, o meu voto é “sim”. Eu tive
que registrar aqui no microfone a minha contrariedade.
O
que foi aprovado? Foi aprovado que até março do próximo ano as comissões desta
Casa serão virtuais. Olhem, ferramenta virtual é excelente. É excelente, mas
vejam vocês, o deputado que não fizer parte da comissão, o deputado que não for
líder, não pode participar dessa aberração regimental.
Rasgaram
o nosso Regimento, porque lá diz que deputado que não fizer parte da comissão
não terá direito aos 10 minutos de fala, mas poderá se manifestar por cinco
minutos.
Mas,
vejam só vocês, eu estou sem partido aqui, por enquanto. Por enquanto. Eu não
posso participar de nenhum debate em comissões que sejam virtuais, em nenhum.
Eu alertei os deputados aqui. Isto aqui não existe. Isto aqui não pode
acontecer. É prerrogativa de cada deputado.
Hoje
eu estou sem partido. Amanhã pode ser qualquer um de vocês. Nós avisamos. Nós
deixamos para obstruir aqui em plenário. Aqui em plenário. Eu poderia ter
discutido, requerimento por requerimento, na data de ontem. Tinha 13
requerimentos. Imaginem só, cada requerimento, 15 minutos de discussão. Quando
isso aqui ia parar? Quando isso aqui ia parar?
Hoje
mesmo liberaram o congresso de comissões. Não foi virtual, foi presencial.
Poderia ali ter pedido a palavra por cinco minutos em cada projeto. Eu não
obstruí. O Douglas Garcia não obstruiu. A obstrução está sendo feita somente
aqui, no último momento, em plenário, para mostrar justamente essa indignação
com o que aconteceu, com o que acontece durante todo este nosso mandato.
E
até quando, deputados? Até quando nós vamos aceitar isso aqui, o poder popular
a nós confiado ser usurpado? Não é possível. Não é possível.
Então,
clamo aqui a todas as bancadas, seja de centro, direita ou esquerda, há muita
coisa a fazer. E, se quiser, vamos fazer. Por exemplo, derrubar esse desconto
absurdo no contracheque do funcionário público. Por exemplo, derrubar esse
decreto que aumenta ICMS de pãozinho, de farinha, de ovo, de dentadura.
Presidente,
estou inscrito para falar no próximo projeto. Espero que seja verificada essa
votação e que os deputados reunidos possam, assim, convencer o presidente desta
Casa que se faz necessário pautar esse projeto de decreto legislativo, e os
deputados, esta Assembleia, os 94 deputados possam deliberar sobre o futuro do
povo de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Só registrar o voto contrário da
bancada do Novo.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - É
regimental o registro de Vossa Excelência.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Registrar o meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS -
Registrado o voto contrário do deputado Arthur do Val.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Esse projeto do senhor...?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Sim.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto de lei 581, de 2016, de
autoria do deputado Jorge Wilson. Para discutir a favor, está inscrito o
deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez à
tribuna, presidente. Estou surpreso. Conseguiram convencer o deputado Douglas
Garcia a não pedir essa verificação.
Repito, verificação de votação. Nós precisaríamos colocar aqui 48
votos neste plenário para que se fosse aprovado projeto a projeto. Como eu
falei, eu não tenho instrumentos regimentais, e olha que aqui no plenário nós
temos líderes, vice-líderes, que não irão obstruir. Eu não posso pedir sequer
essa verificação, nem de quórum, nem de votação.
Não é desse jeito, deputados, que nós vamos conseguir aprovar as
nossas pautas, convencer o presidente desta Casa sobre qualquer pretexto, sobre
qualquer motivo para ajudar “x”, “y” ou “z” categorias.
Eu vejo, agora, um projeto de reforma administrativa que...
Administrativa, não é? Virou moda agora falar isso, projeto que vai terceirizar
vários cargos nesta Casa, que, segundo disse a administração da Casa, vai
modernizar esta Assembleia, mas duvido muito.
O que nós vamos conseguir fazer mantendo essa postura será aprovar
mais uma vez um interesse de quem está no comando desta Casa, quem está no
comando deste estado.
Vejam vocês a força que nós temos enquanto deputados. Eu preciso
falar a verdade aqui. Nós sequer conseguimos a resposta para requerimentos de
informação, que é previsto na nossa Constituição, que é regimental, justamente
por essa postura subserviente que nós temos.
É triste constatar esta Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, a maior assembleia legislativa da América Latina, se dobrando ao
governador do Estado de São Paulo quando poderia ter uma postura mais altiva,
quando poderia evitar a aprovação de projetos como o 529, quando podia
modificar diversos outros projetos do Sr. Governador. Mas, como não vai ter a
verificação…
Tem aqui mais 10 minutos do meu
tempo regimental. Eu poderia ficar falando mais 15, 30, 45, uma hora falando,
mas seriam aprovados todos os projetos, porque tem tempo. Então vou abrir mão
das próximas falas.
Não vou fazer essa obstrução
momentânea, porque é a única ferramenta que me restou neste momento. A única,
já que, no ambiente virtual, não posso participar das comissões. Não posso
encaminhar. Não posso pedir verificações.
Mas, antes de finalizar esta
manifestação aqui na tribuna de São Paulo, eu queria me solidarizar, deputada
Marta, com a sua irmã, a vereadora Rute Costa, que foi atacada por uma
reportagem da revista “Piauí”.
Colocaram ali uma imagem dela, uma
vereadora atuante, hoje do PSDB, a mais votada na cidade de São Paulo. Uma
manchete vergonhosa da “Piauí”, colocando, abre aspas, “mamadeira de… versão
2020”.
O texto fala sobre conservadores,
cristãos que usam em seus discursos a questão da defesa da família, da proteção
à vida desde a sua concepção. E a questão de ideologia de gênero - por que não?
-, que nós sempre deixamos claro que é uma de nossas bandeiras. Sempre. Sempre.
Então fica registrada, da tribuna,
a minha repulsa a esse texto, escrito por três mulheres, que fique claro.
Destacou a foto da vereadora Rute Costa, uma importante liderança política e
cristã da nossa cidade e do nosso estado.
Fica a minha solidariedade a todos
os outros vereadores e deputados que foram atacados nessa reportagem. Nós temos
lado. Nós temos posições. Isso faz parte, justamente, do Parlamento: defender essas
posições.
Mas eu acho que não é dessa maneira
que a imprensa coloca, nos atacando, fazendo chacota da nossa fé, da nossa
religião, dos nossos valores, que nós vamos poder avançar. Seja lá em que tema
for. Então fica aqui o meu repúdio a essa reportagem, a essas jornalistas que
atacaram, entre outras pessoas aqui, a vereadora do PSDB, a Sra. Rute Costa.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e abro mão
aqui da obstrução na noite de hoje.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Gil Diniz.
Não havendo mais oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas com pareceres
divergentes. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Daniel José.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Registrar
o voto contrário da bancada do Novo.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Arthur do Val.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Registrar
o voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - É regimental.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Marina Helou.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Queria
registrar o voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - É regimental. Está registrado o voto
contrário.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Pela ordem.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Só
registrar o voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto contrário de Vossa
Excelência.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para
registrar o meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Registrado o voto contrário de Vossa
Excelência. Em votação...
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente. Desculpe, tem mais um item desse mesmo projeto?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Em votação a emenda apresentada pela
Comissão de Constituição e Justiça com pareceres divergentes. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 3.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Vossa
Excelência me permite uma breve comunicação, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Posso só convocar o Item 3, deputado?
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Claro
que sim.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Item 3 - Discussão e votação do Projeto de
lei nº 323, de 2019, de autoria do nobre deputado Arthur do Val. Pela ordem,
deputado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela
ordem, presidente. Apenas para uma breve comunicação, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Pois não.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, diante do que foi conversado aqui com os
líderes, eu, no Colégio de Líderes, havia colocado obstrução completa a
qualquer projeto que passasse no plenário desta Assembleia Legislativa, pois
havia a possibilidade de trocar o meu projeto e essa possibilidade havia sido
retirada, ao que tudo indica, pela Presidência da Casa, que falou que eu não ia
trocar de jeito nenhum.
Eu entendo que isso é errado. Os deputados
podem, sim, trocar os projetos. É uma coordenação que está sendo feita pelo
deputado Vinícius Camarinha. Conversando aqui com os demais líderes, as demais
bancadas e com o próprio deputado Vinícius Camarinha via telefone, nós chegamos
a um acordo.
Então, conversei com os demais líderes e
neste momento eles irão me apoiar, irão me ajudar a conseguir as assinaturas
para que eu consiga pautar o meu projeto de decreto legislativo na Assembleia
de São Paulo, que fala sobre a flexibilização da quarentena e o retorno à fase
verde.
Tendo então o número de assinaturas para
que a gente consiga fazer com que esse projeto seja pautado de acordo com o que
a gente tem feito com todos os projetos de deputados, e ainda assim se a Presidência
da Casa apresentar qualquer tipo de resistência, eu tenho a palavra desses
deputados, que disseram que irão me auxiliar, irão me ajudar e irão junto
comigo bater o pé para que esse projeto de decreto legislativo seja apreciado
pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Portanto, Sr. Presidente, diante da
palavra dos deputados que acabaram de conversar comigo a respeito disso, estou
confiando no plenário da Assembleia, estou confiando nestes deputados que aqui
estão. Estou confiando no bom senso também do deputado Cauê Macris, que não vai
de forma alguma retirar esse direito fundamental dos deputados de poder
apreciar o seu projeto na Assembleia de São Paulo.
Eu estou temporariamente retirando a minha
obstrução apenas dos projetos de deputados.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Douglas Garcia.
Não havendo oradores inscritos para a
discussão, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Discussão e votação do Projeto de
lei nº 413, de 2019, de autoria do nobre deputado Coronel Nishikawa. Não
havendo oradores para discutir, está encerrada a discussão. Em votação...
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
- Pela
ordem, Sr. Presidente. Dá para repetir o número?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Item 4 - Projeto de lei nº 413, de 2019, do deputado Coronel Nishikawa.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
- Ok.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para declarar voto
contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Está registrado o voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Item 5 - Discussão e votação do Projeto de
lei nº 952, de 2019, de autoria da nobre deputada Erica Malunguinho.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado
pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
substitutivo e prejudicado o projeto e o substitutivo nº 1.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente. Para registrar o voto
contrário ao projeto.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Registrado o voto contrário ao projeto.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Para registrar o voto contrário da bancada do
Novo.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Registrado o voto contrário.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
Apenas pelo fato de criar mais um conselho, eu declaro meu voto contrário,
Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Quero registrar o meu voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Quero registrar o meu
voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Registrado o voto contrário.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presidente. Para registrar o meu
voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para registrar o nosso
voto contrário também.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para parabenizar a deputada Erica Malunguinho pela
aprovação do projeto. Entendo que todos os deputados aqui que têm os seus
projetos aprovados merecem e têm um mérito por isso, mas, apesar disso, muito
respeitosamente, eu gostaria de declarar o meu voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
Item 6 - Discussão e votação do Projeto de
lei nº 1.032, de 2019, de autoria do nobre deputado Jorge do Carmo.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Discussão e votação do Projeto de
lei nº 38, de 2020, de autoria do nobre deputado Frederico d’Avila.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 8 - Discussão e votação do Projeto de
lei nº 361, de 2020, de autoria dos nobres deputados Caio França e Bruno Ganem.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado
pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
substitutivo e prejudicado o projeto.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, nobre deputado Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Uma comunicação
bem rápida. Quero agradecer a todos os colegas aqui pela aprovação. Esse é um
tema que interessa muito a toda a população do estado de São Paulo. A central
de regulação de vagas de Saúde é uma questão muito preocupante, e, através
desse projeto, em coautoria com o deputado Bruno Ganem, nós estamos trazendo
transparência para a Cross.
Então, todas as pessoas que aguardam na
fila para uma cirurgia, um exame, vão ter condição de saber quando e quem está
na sua frente através desse projeto. Transparência é um tema muito importante.
Então, quero agradecer a todos os colegas. Esse projeto foi fruto de audiência
pública e estou muito contente pela sua aprovação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Bem, eu também quero agradecer a aprovação do
projeto de lei de autoria do deputado Dr. Jorge do Carmo, um projeto de lei
fundamental em um momento em que a questão da moradia está sendo colocada em
cheque no estado de São Paulo, enfim, até com a extinção da CDHU.
Todos esses elementos, com certeza,
dificultarão a vida do povo mais vulnerável. Então, agradeço a todos os
deputados e deputadas que votaram favoravelmente.
E também dizer que a minha bancada, a
bancada do Partido dos Trabalhadores, teve um posicionamento exemplar na medida
em que passa por cima de siglas partidárias e se coloca também favorável a
outros projetos em que, ideologicamente, a gente não concorda com o autor, mas
a gente vota pela natureza do projeto.
Cito dois: cito o do deputado Frederico
d’Avila e cito o do Arthur do Val, que teve o prazer de ir lá e votar contra o
meu, da alimentação, mas eu votei favorável ao dele. Espero que, com isso, ele
tenha mais maturidade com os companheiros e colegas.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada. Parabéns, deputada Bebel; parabéns, deputado Jorge Lula do
Carmo.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada Erica Malunguinho.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL – PARA COMUNICAÇÃO - Quero
agradecer aos deputados e deputadas que participaram da votação, ao congresso
de comissões, e agradecer principalmente aos povos e comunidades tradicionais
do estado de São Paulo, que vão ser beneficiados por essa lei, como sujeitas e
sujeitos de direito.
É extremamente importante que a gente
pense para além da moradia e da territorialidade das cidades, que a gente pense
em outros territórios como quilombos, aldeias indígenas, povos caiçaras,
garantindo que o estado se responsabilize também pela possibilidade de vida,
dos modos de ser, de agir e de pensar de povos que têm suas peculiaridades e
formas de viver muito próprias.
Então, essa é uma vitória dos povos e
comunidades tradicionais de São Paulo. Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado e parabéns, deputada Erica Malunguinho, pela aprovação do projeto de
Vossa Excelência.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Quero agradecer também à
minha equipe, à Mandata Quilombo, que é super-responsável por isso também.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Parabéns, deputada.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente.
Uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - PARA COMUNICAÇÃO - Quero
agradecer a todos os deputados desta Casa, à Presidência, pela aprovação do meu
projeto hoje, o “Performance Bond”. É o seguro anticorrupção, um projeto que
visa que toda obra pública do estado de São Paulo tenha a necessidade da
contratação de uma seguradora, para que todas as obras tenham necessariamente
cumpridos o seu prazo, a sua qualidade e o seu custo, o seu gasto.
A gente vê aqui no Brasil, infelizmente,
muitas obras sendo contratadas por um preço, talvez por licitações fraudulentas
ou malfeitas, por construtoras que não cumprem a qualidade técnica da obra,
atrasando as obras.
Depois você tem que colocar um caminhão de
dinheiro para entregá-las novamente. Então, a partir do modelo de países
desenvolvidos, inclusive dos Estados Unidos, a gente apresentou esse projeto e
foi aprovado. Espero a sanção do governador Doria.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado e parabéns, nobre deputado Arthur do Val, pela aprovação do seu
projeto.
Também quero agradecer aos Srs. Deputados
e às Sras. Deputadas pela aprovação do projeto deste deputado. É uma luta nossa
desde 2015. Hoje, conseguimos aprová-lo, nesta sessão. Quero agradecer a todos,
agradecer também ao nobre deputado Gil Diniz pela compreensão e por permitir
que pudéssemos terminar esta sessão um pouco mais cedo.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada
a presente sessão.
Boa noite a todos.
* * *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 22
minutos.
* * *