2 DE DEZEMBRO DE 2020
104ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, MAJOR MECCA, RICARDO MELLÃO e
CAUÊ MACRIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Exibe imagens da Escola Estadual Jardim São Bento III, que
tem sofrido diversos assaltos. Exige que a Secretaria da Educação garanta a
segurança escolar. Discorre sobre projeto, de sua autoria, que prevê a
transformação das escolas de lata em construções de alvenaria. Alega que
diversas escolas precisam de reforma. Ressalta a importância desses planos de
reforma, para que ocorra um retorno seguro às aulas.
3 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Saúda as datas comemorativas do dia 02/12. Apresenta números
referentes ao trabalho do 5° Batalhão de Polícia Rodoviária de São Paulo.
Lamenta o falecimento do policial Jeferson Esmeraldino, durante assalto em
Criciúma. Critica reajuste das tarifas de pedágio em diversas rodovias do
Estado.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 - MAJOR MECCA
Declara apoio ao PDL 22/20, do deputado Carlos Giannazi. Tece
críticas a postura do governador João Doria sobre descontos nos proventos de
aposentados e pensionistas. Ressalta as dificuldades enfrentadas pelos mesmos
por conta dessas medidas. Destaca a importância dos funcionários públicos.
Relata a precarização de hospitais com setores terceirizados.
7 - CARLOS GIANNAZI
Agradece o apoio do deputado Major Mecca
a projeto de sua autoria. Desaprova intenção do Executivo de demolir o complexo
esportivo do Ibirapuera. Comunica mobilização que deverá ocorrer no dia 06/12,
em defesa do complexo.
8 - RICARDO MELLÃO
Relata problemas ocorridos em Iguape, na balsa de travessia
para Jureia. Cobra providências do Poder Público para sanar a situação.
9 - RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência.
10 - CORONEL TELHADA
Reprova a possível demolição do complexo esportivo do
Ibirapuera. Opõe-se a decreto que alterou a composição do Conselho de Defesa do
Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São
Paulo. Tece críticas ao governo estadual.
11 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
12 - MAJOR MECCA
Exibe vídeo de base da Polícia Militar alagada. Critica o
governador João Doria. Lamenta as condições de trabalho dos agentes da
Segurança no Estado. Afirma que, muitas vezes, os reparos feitos nos quartéis
são realizados com dinheiro dos próprios policiais.
13 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Presta apoio à fala do deputado Major Mecca.
14 - CARLOS GIANNAZI
Reprova o retorno à fase amarela da quarentena somente após o
segundo turno das eleições municipais. Comenta o aumento das tarifas de pedágio
no Estado. Tece críticas ao governador João Doria e ao presidente Jair
Bolsonaro.
15 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30
minutos, por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h32min.
ORDEM DO DIA
17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 16h35min. Coloca
em votação e declara aprovados requerimentos de urgência aos PLs 1198/15; 581/16; 413/19; 1032/19; e 361/20. Convoca os
Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de
alteração da Ordem do Dia, para que o item 2 conste como primeiro,
renumerando-se os demais itens. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PL 687/20, salvo emendas. Coloca
em votação e declara aprovadas as emendas nºs 1 a 4. Coloca em votação as demais emendas.
18 - DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de votação.
19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
20 - DOUGLAS GARCIA
Declara o voto contrário às emendas aprovadas. Declara a
obstrução do PTB ao processo de votação.
21 - TEONILIO BARBA LULA
Declara a obstrução do PT ao processo de votação.
22 - ADRIANA BORGO
Declara a obstrução do PROS ao processo de votação.
23 - JANAINA PASCHOAL
Declara a obstrução do PSL ao processo de votação.
24 - DELEGADO OLIM
Declara a obstrução do PP ao processo de votação.
25 - BRUNO GANEM
Declara a obstrução do Podemos ao processo de votação.
26 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, questiona a pauta da primeira sessão
extraordinária de hoje.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Explica que foi solicitada a inversão da Ordem do Dia, sendo
o item 1 o projeto pautado para a sessão extraordinária. Esclarece que o
projeto já foi aprovado, restando somente as demais emendas ao mesmo.
28 - GIL DINIZ
Pede esclarecimentos para a aprovação das emendas ao PL
687/20.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece a dúvida do deputado Gil Diniz.
30 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara a obstrução do PSOL ao processo de votação.
31 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara a obstrução do Republicanos ao processo de votação.
32 - ANDRÉ DO PRADO
Declara a obstrução do PL ao processo de votação.
33 - CARLA MORANDO
Declara a obstrução do PSDB ao processo de votação.
34 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, questiona a pauta da atual votação.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece o questionamento do deputado Gilmaci
Santos.
36 - GIL DINIZ
Declara a sua obstrução ao processo de votação.
37 - RICARDO MELLÃO
Declara a obstrução do Novo ao processo de votação.
38 - ALEX DE MADUREIRA
Declara a obstrução do PSD ao processo de votação.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge
número regimental para a deliberação da matéria, que ficou adiada.
40 - DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, questiona como a não aprovação das
emendas impacta no projeto. Pergunta se é possível publicar o projeto, mesmo
que as emendas não tenham sido aprovadas.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que a não aprovação das emendas não impacta o projeto
e que o mesmo pode ser publicado sem as emendas. Convoca as Comissões de:
Infraestrutura e Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta,
a realizar-se hoje, às 17 horas e 15 minutos; Finanças, Orçamento e
Planejamento, para uma reunião extraordinária, a realizar-se um minuto após o
término da última reunião; Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania,
da Participação e das Questões Sociais e Finanças, Orçamento e Planejamento,
para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, um minuto após o término da
reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação, Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e Finanças,
Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, um
minuto após o término da sessão anterior; Educação e Cultura e Finanças,
Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, um
minuto após o término da reunião anterior; e Constituição, Justiça e Redação,
Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a
realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior.
42 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, questiona se a pauta a ser discutida nas
reuniões de comissões será a aprovação dos projetos de deputados discutidos
anteriormente. Pergunta se o link de participação nas reuniões já foi enviado
aos deputados.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece as dúvidas do deputado Teonilio
Barba Lula.
44 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
46 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, pede que a reforma administrativa para esta
Casa seja amplamente debatida na Comissão de Administração Pública e Relações
do Trabalho. Solicita que seja realizada uma audiência pública com a
participação de entidades de servidores. Lembra que a reforma é polêmica, e que
não houve a participação dos servidores na sua elaboração.
47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que todo o debate será feito. Afirma que as
entidades de servidores irão debater a reforma com o deputado Enio Tatto, um dos autores da
proposta. Diz que a reforma será debatida em momento oportuno.
48 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, solicita a prorrogação da sessão por um
minuto. Parabeniza a primeira mulher eleita prefeita em Bauru, Suéllen Rosim. Destaca sua brilhante carreira como
jornalista. Considera Bauru uma cidade extremamente importante no Estado. Diz
ter sido uma eleição difícil. Lamenta as agressões racistas, sofridas pela
prefeita eleita. Pede que os responsáveis sejam punidos.
49 - SARGENTO NERI
Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.
50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a
prorrogação da sessão por um minuto. Defere o pedido do deputado Teonilio Barba Lula. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a
realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje às 19 horas. Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Coronel Telhada.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA -
PP
- Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência
dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente nesta data,
dia 2 de dezembro de 2020, quarta-feira.
Iniciamos
o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos. Deputados Edmir Chedid. (Pausa.) Maurici.
(Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. (Pausa.) Alex de Madureira. (Pausa.) Major Mecca.
(Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo.
(Pausa.)
Deputada
Carla Morando. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectador da TV Assembleia, eu quero aqui fazer uma grave
denúncia em relação ao que vem acontecendo na Escola Estadual Jardim São Bento
III, uma escola que fica na região ali do Capão Redondo, na região de Campo
Limpo. Essa escola pertence à Diretoria Sul 2.
Sr. Presidente, essa escola já foi assaltada várias vezes neste final de
ano, e nada foi feito. Sr. Presidente,
além dessa questão da violência, assaltos, furtos, depredação da escola, ela é
uma escola de lata, essa escola do Jardim São Bento III. Uma escola de lata, precarizada,
que o governo ainda não transformou em escola de alvenaria.
Eu
tenho as fotos aqui, Sr. Presidente,
que eu gostaria de mostrar. São fotos atualizadas que eu recebi agora da
comunidade escolar. Essa é a escola Jardim São Bento III, escola de lata, que
já foi assaltada várias vezes nestes dois últimos meses. A escola já pediu
ajuda, já fez ofícios para a diretoria de ensino, e nada foi feito. Olha a
situação da escola estadual, Sr.
Presidente.
Eu
faço aqui um convite e um desafio para que o secretário estadual de Educação, o
secretário Rossieli, visite as escolas de lata da
rede estadual. Porque ele só visita as escolas bem localizadas ou as escolas
que podem aparecer nas fotografias, nas lives, enfim,
na promoção que ele faz do seu trabalho, extremamente personalista, mas ele não
visita, ele não faz lives, não tira fotos dessas
escolas aqui, Sr. Presidente.
Eu
quero que a TV mostre a situação da rede estadual. Esta é a verdadeira situação
da rede estadual: degradação, abandono. Esta é a escola do tucanato, do “tucanistão”. É isto que é a escola que o PSDB oferece para
o estado de São Paulo. Esta escola é o retrato, Sr. Presidente, do que vem acontecendo, da situação concreta da
rede estadual.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
Então,
primeiro eu faço aqui uma exigência, em nome de toda a comunidade escolar: que
a Secretaria da Educação tome providências imediatas, garantindo a segurança da
Escola Jardim São Bento III. Não só dessa escola, mas de todas as escolas da
rede estadual, que estão expostas à violência, assaltos, furtos.
Não
há nenhum programa de segurança escolar no estado de São Paulo. As nossas
escolas estão todas abandonadas pela Secretaria da Educação. Não há plano de
reforma, Sr. Presidente. É um
absurdo que exista ainda escola de lata no estado mais rico da América Latina,
que tem o maior orçamento.
O
Orçamento do estado de São Paulo é um orçamento semelhante ao de um país como a
Argentina, como o Chile, e nós temos várias, dezenas, talvez centenas de
escolas de lata em todo o estado.
Então,
o governo tem, primeiro, que garantir a Segurança. Nós exigimos, Sr. Presidente, que o governo ofereça
Segurança para as nossas escolas, para as nossas comunidades escolares. Esse é
o primeiro ponto.
Aí,
tem que contratar mais servidores, chamar os aprovados nos concursos públicos
já realizados para professor, para supervisor de ensino, para agente de
organização escolar.
Tem
que criar um programa de Segurança nas escolas, com servidores contratados
através de concurso público, exatamente para fazer a segurança das nossas
escolas estaduais.
Nesse
caso específico, a situação é grave, Sr.
Presidente. A Escola Jardim São Bento III é uma escola que, por incrível
que pareça, com toda a situação que eu mostrei aqui, é uma escola que é bem
avaliada, porque tem um grupo de professoras que têm um projeto pedagógico que
é muito bem avaliado.
As
professoras trabalham com dedicação. Superam muitas dificuldades, porque, se
depender do governo, não vai acontecer nada, porque o governo não investe nem
na Segurança.
O
fato é que a comunidade escolar está aterrorizada com o que vem acontecendo, e
o estado continua omisso, mas nós não aceitamos isso, Sr. Presidente. O estado tem que tomar providências imediatas,
garantindo a segurança da escola, da comunidade escolar, e sobretudo fazendo
uma reforma da escola em caráter de extrema urgência, porque...
Rossieli, secretário, visite as escolas de lata da Rede Estadual de
Ensino, principalmente na região da zona sul, no Campo Limpo, no Capão Redondo,
em Parelheiros, na região do Grajaú, e vá fazer as suas lives
lá, as suas fotografias.
É
para essa escola que o secretário de Educação, Rossieli,
está pedindo para que as crianças voltem, que os professores voltem. Uma escola
sucateada, degradada e sem segurança.
Tudo
isso porque o estado se omite. O estado não garante a segurança escolar. A FDE
não faz a transformação das escolas de lata em escolas de alvenaria, como eu já
venho cobrando desde 2007, Sr.
Presidente. Desde quando eu cheguei aqui à Assembleia Legislativa, venho
batendo nessa tecla, exigindo, denunciando.
Para
isso eu já acionei o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Comissão de
Educação. Apresentei projeto de lei que está tramitando até agora aqui dentro -
e sendo obstruído pelo governo, logicamente -, obrigando o governo a
transformar todas as escolas de lata em escolas de alvenaria. É o mínimo que o
estado tem que fazer, Sr. Presidente.
Mas,
nesse caso específico, nós exigimos que o governo tome providências contra esse
abandono, esse descaso criminoso do governo em relação ao que vem acontecendo
na Escola Jardim São Bento III, da região do Campo Limpo, Capão Redondo, da
Diretoria Sul 2, e de todas as escolas, Sr.
Presidente. Nós não podemos voltar às aulas no ano que vem sem ocorrer,
de fato, a segurança sanitária, nessas condições. Nós não podemos voltar para
essa velha escola.
As
escolas devem ser reformadas, devem ser readequadas ao novo momento, com
arejamento, com ventilação, com menos alunos por sala. O governo não fez nada
para resolver essa situação. Ele quer que os alunos voltem para uma escola
sucateada, degradada e abandonada, sem condições mínimas, e isso não vai mais
acontecer, porque a população não aceita mais essa situação, Sr. Presidente.
Então,
nós exigimos providências imediatas. Eu conversei agora com o professor
Severino, lá de Santo Amaro, da Apeoesp de Santo Amaro, sobre a situação dessa
escola e de outras da região, e a situação é muito grave.
Então,
Sr. Presidente, para encerrar o
meu pronunciamento, eu solicito que cópias taquigráficas da minha intervenção
de hoje sejam direcionadas para o governador João Doria, para o secretário de
Educação e para o Ministério Público Estadual, para que as providências sejam
tomadas imediatamente, a fim de que o governo garanta a segurança escolar e
reforma da Escola Estadual Jardim São Bento III, da Diretoria Sul 2.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Giannazi. A secretaria enviará as
notas taquigráficas às devidas autoridades.
Dando
continuidade à lista de oradores inscritos, chamamos o deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, tem V. Exa.
cinco minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Presidente. A todos que nos assistem pela Rede Alesp, saúdo a todos. Saúdo aqui a cabo Belone
e o cabo Annino. Ele está chegando agora, e o nome
dele é um pouco... Cabo Annino, que está chegando
aqui conosco, seja bem-vindo. Em nome dos dois, cabo Belone
e Cabo Annino, eu saúdo a assessoria policial
militar.
Pois
bem, hoje é dia dois de dezembro. Quero saudar os municípios aniversariantes,
começando com a querida cidade de Araçatuba, Presidente Alves e Avaí; um abraço
a todos os amigos e amigas dessas queridas cidades. Também hoje, dois de
dezembro, é Dia Nacional das Relações Públicas, uma coisa que eu acho muito
interessante, que eu acho que é a grande falha da Polícia Militar, Major Mecca.
A
grande falha da Polícia Militar é justamente o trabalho de relações públicas,
porque a polícia trabalha, produz muito, mas a população não conhece os
trabalhos da Polícia Militar. Não só a população como a imprensa, deputados,
enfim, a polícia não divulga seus trabalhos, e isso é uma falha terrível, mas
eu quero aqui, em contrapartida, parabenizar um batalhão que faz a divulgação
de seu trabalho muito bem-feita.
É
o 5º Batalhão de Polícia Rodoviária lá de Sorocaba, que é comandado pelo
coronel Menemilton Soares de Souza Junior. O coronel Menemilton foi meu aluno na Academia do Barro Branco,
aspirante na turma de 1993 - é isso? -, 93/2. Parabéns Menemilton,
pelo seu trabalho, pela sua tropa, oficiais e praças do 5º Batalhão. Parabéns,
5º Batalhão de Polícia Rodoviária.
Então,
tem o resultado aqui de novembro de 2020. Esse é um batalhão somente, vejam
bem, é um batalhão rodoviário. Por aí vocês tenham ideia do que é a produção da
Polícia Militar: eles apreenderam oito toneladas - 8.790 quilos - de drogas,
375 mil produtos contrabandeados e fizeram 16.338 autuações de excesso de
velocidade.
“Nossa,
coronel, mas fica multando os outros.” Quantas vidas não foram salvas de
repente ao se fazer uma autuação? Porque autuação é uma coisa chata, a chamada
multa, é um saco mesmo, mas é necessária, porque tem muita gente que extrapola,
e a polícia tem obrigação de fiscalizar isso aí sim.
Apreendeu
um milhão e 90 mil maços de cigarro. Para quem não sabe, o tráfico, o
contrabando de cigarros é um crime fortíssimo no Brasil. Foram 6.811 autuações
em Operação Cavalo de Aço, ou seja, com motocicletas, e 6.849 autuações de
ultrapassagem proibida. É o trabalho da Polícia Rodoviária. Parabéns a esses
homens e mulheres que executam essa missão tão difícil nas pistas estaduais do
estado, nosso querido estado de São Paulo.
Infelizmente,
nós perdemos mais um policial militar aqui no Brasil. Vocês lembram que ontem
tivemos aquela ocorrência gravíssima em Criciúma, onde a cidade acabou sendo
cercada por mais de 30 criminosos encapuzados que roubaram agência do Banco do
Brasil no centro de Criciúma. No tiroteio, um policial militar acabou sendo
baleado e socorrido.
O
policial militar - tenho a foto dele aí - Jeferson Luiz Esmeraldino, jovem
policial militar, foi atingido na explosão do Banco do Brasil e teve - ele
estava socorrido, estava no hospital - a morte confirmada na data de hoje. Ele
passou por três cirurgias, mas não resistiu. A informação é do Portal
Metrópoles. Ele foi vítima daquela ocorrência.
Vejam
bem, mais um policial militar morto. Ninguém vai se preocupar com isso, ninguém
vai se preocupar. Quando o bandido é pego dentro do carro roubado e morre
trocando tiro com a polícia, os caras vão lá atacar fogo em ônibus, a imprensa
vai, mostra a ocorrência da violência policial, da truculência policial. A
família vai e fala que é inocente. Tudo bem que estava dirigindo um carro
roubado, é mentira que estava armado. O quê? Bandido anda armado no Brasil?
Mentira, mentira.
Agora
isto aqui é mais um policial militar, um jovem policial, põe a foto de novo,
Machado. Jovem policial militar, o Jeferson, e ninguém vai chorar a morte a não
ser a família, porque a imprensa não se preocupa.
As
autoridades não estão nem aí, porque não se alteram as leis no Brasil. As leis
continuam facilitando o crime, haja vista o que aconteceu em Criciúma. Trinta
homens encapuzados, é um pelotão que agiu dentro da cidade. Resultado:
policiais mortos. E o que é feito? Nada, infelizmente essa é a realidade no
Brasil.
Só
para complementar, Sr. Presidente, queria aqui dizer que hoje foi noticiado
pelo R7... Perdão, ontem, dia primeiro de dezembro, foi noticiado que está
liberado o reajuste anual de tarifas de pedágios nas rodovias de São Paulo e
que entra em vigor já ontem, terça-feira, dia primeiro, quase seis meses após o
adiamento por conta da pandemia do novo coronavírus. Interessante, né?
Os
pedágios aqui terão aumento de 1,88%, quase 2%. As praças de pedágios dos
trechos sob concessão da CCR Autoban, AB Colinas, Ecovias, Intervias, Renovias, CCR SPVias, Tebe, Triângulo do Sol, CCR Oeste, Cart,
Ecopistas, Rodoanel, Rodovias do Tietê, Rota das Bandeiras, SPMar
e ViaRondon tiveram reajuste de 1,88% em relação ao
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado entre junho do ano
passado e junho deste ano. As tarifas na rodovia Tamoios terão reajuste de
2,13%.
Ou
seja, segundo o governo, nós estamos retrocedendo. A pandemia está aí, segundo
o governo a situação é preocupante, mas não é preocupante para liberar o
pedágio, não é preocupante para aumentar o pedágio.
O
cidadão não pode ir trabalhar, o comerciante está proibido de trabalhar, ele
tem mil restrições em cima. É necessária cautela? É necessária cautela, mas mil
restrições em cima do trabalhador, e o governo cobrando.
Os
impostos não diminuem, os impostos não param de cair, é IPTU, é IPVA, é todo
“I” que vocês podem pensar, e agora o aumento na base de dois a quase três,
2,5% de reajuste em cima dos pedágios no estado de São Paulo.
Eu
sempre digo e retorno aqui dizendo que o governo estadual não está preocupado
com a população de São Paulo, não está preocupado com o que está acontecendo em
São Paulo.
É
só notar que, quando reformaram o Palácio do Governo - que praticamente virou a
Batcaverna, tudo preto agora, praticamente Batcaverna lá no governo, pintou
tudo de preto -, segundo a promotoria do estado, foram gastos dois milhões só
nessa reforma. Ou seja, tem dinheiro sobrando para reformar, tem dinheiro
sobrando para fazer isso e aquilo, mas quem está pagando é o povo.
Então,
povo de São Paulo, sinto muito em dizer a vocês aqui que o Governo de São Paulo
continua não preocupado com o cidadão. Prende o cidadão em casa, proíbe o
comerciante de trabalhar e ainda aumenta o pedágio como premiação para mostrar
que São Paulo infelizmente tem um governo que não está nem aí para o seu
cidadão.
Muito
obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Coronel Telhada. Convido V. Exa. a
retomar os trabalhos na Mesa.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Continuando com a lista dos oradores inscritos,
o próximo orador é o deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Sargento Neri.
(Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.)
Pela lista suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Sergio Victor. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada. Já fiz uso da palavra. Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada
Carla Morando. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidente, Sras. e Srs. Deputados. Venho a esta tribuna hoje para declarar e
dar todo o meu apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22, do deputado
Giannazi. Deputado, o senhor tem todo o nosso apoio.
Esse
PDL 22 suspende os efeitos do Decreto nº 65.021, do governador do estado de São
Paulo, João Doria, um decreto que permite o aumento de alíquota aos nossos
aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.
Vejam
os senhores: ao mesmo tempo em que o governador subtrai o dinheiro do alimento
e do remédio do aposentado, ele oferta renúncias fiscais aos seus amigos
empresários. Ou seja, aquela fala, aquela voz contundente, ofensiva, que ele
fez no ano passado, chamando os aposentados de vagabundos, ele materializa em
suas ações.
Realmente,
vemos o desrespeito do governador João Doria com os nossos aposentados e pensionistas.
Aumentou a alíquota de ICMS em cima de remédios, de vários alimentos da cesta
básica, dificultando a sobrevivência dessas pessoas, desses trabalhadores que
deram uma vida inteira trabalhando pelo povo de São Paulo, servindo o povo de
São Paulo.
Eu,
por 31 anos, servi à Polícia Militar do Estado de São Paulo, defendendo o povo,
defendendo vidas, defendendo a integridade física das pessoas e sua dignidade.
Esses aposentados e essas pensionistas, todos assim o fizeram.
Como
nós, por inúmeras vezes, para prestar um atendimento digno ao cidadão, sempre
contribuíram com recursos próprios para adquirir materiais, materiais de
higiene pessoal, materiais para a rotina de trabalho, seja papel para
impressora, seja cartucho e daí por diante.
Todos
esses aposentados e pensionistas participaram da vida e da dignidade de todos
os cidadãos. Eles não merecem ser tratados dessa maneira, com esse descaso.
Aposentados que ganham um salário mínimo tendo aumento de alíquota
previdenciária, subindo de 11 para 16 por cento. Não é justo com esses
trabalhadores.
Por
esse motivo, eu declaro aqui o meu apoio ao PDL 22, repito, do deputado Carlos
Giannazi, que faz um belíssimo trabalho nesta Casa Parlamentar defendendo os
funcionários públicos.
Muitos,
eu ouço, de maneira equivocada e por não conhecerem o trabalho público, taxam
como vagabundos, menosprezam e acreditam que os funcionários públicos são um
peso para o estado. Não somos, não. Não somos um peso.
Ao
contrário, somos a salvação nos momentos mais difíceis, nos momentos de crise.
Esses homens e mulheres merecem o nosso respeito e, principalmente, a atenção
de todos nós, parlamentares, porque esse é o nosso papel.
É
trazer a verdade ao seio do Poder Legislativo, trabalhar pelo povo, por quem
está passando dificuldades, por aquele cidadão que a vida inteira acordou às
cinco da manhã, pegou ônibus, metrô e trem lotados, porque nunca houve política
adequada de transporte.
Aquele
cidadão que sai da sua casa e vai ao ponto de ônibus orando ao Sr. Jesus por
proteção, para não morrer na mão de um criminoso por conta de um aparelho
celular, por ausência e falta de política de Segurança Pública no estado de São
Paulo. Nunca teve.
Os
resultados são fruto dos homens e mulheres que vestem a sua farda, dos
policiais civis, dos técnico-científicos, dos policiais penais que diariamente
se sacrificam para prestar o melhor serviço à sociedade, aos nossos hospitais,
pois o recurso na ponta da linha não chega.
Fiscalizem
os hospitais e constatarão: um hospital onde houve terceirização com
organizações de Saúde de milhões, você chega ao pronto atendimento e tem um
médico para mais de 60 pessoas.
Até
hoje, durante a pandemia, antes da pandemia e nos últimos 30 ou 40 anos, os
corredores de hospitais estão lotados de macas dos dois lados, com pessoas há
três, quatro ou cinco dias esperando um leito em uma enfermaria ou em uma UTI.
Esses servidores precisam, sim, ser respeitados e merecem toda a nossa atenção.
Que Deus os proteja. Estamos trabalhando por todos vocês.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado.
Quero fazer uma ressalva antes de chamar o
próximo deputado. Quando fiz meu discurso, minha intervenção agradecendo ao
comandante do 5º BPRv, fui informado de que mudou o
comandante do 5º Batalhão. O coronel Menemilton está
no 6º BPRv. Atualmente, no 5º BPRv,
está o tenente-coronel Hugo Araújo Santos. Se não me engano, ele era major aqui
na Assembleia, o Hugo.
Então, peço desculpas ao comandante do 5º BPRv, 5º Batalhão de Polícia Rodoviária. Atualmente é o
tenente-coronel Hugo Araújo Santos, que é nosso amigo. Hugo, um abraço.
Desculpe a minha falha aqui.
O próximo deputado, novamente, é o
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna,
primeiro quero agradecer o apoio muito importante do deputado Mecca à nossa luta contra o confisco, contra esse assalto à
mão armada em praça pública dos aposentados e pensionistas.
Como
disse V. Exa., os aposentados e pensionistas estão tendo o seu direito à
dignidade retirado. O Doria está retirando dos servidores aposentados e pensionistas o remédio e o alimento.
Muito
obrigado, em nome de todos os aposentados e pensionistas, deputado Major Mecca,
que tem feito um trabalho importante em defesa também dos servidores, sobretudo,
da Segurança Pública, juntamente com o
deputado Coronel Telhada.
Sr. Presidente, eu queria aqui dizer que nós
estamos acompanhando uma ampla mobilização da sociedade contra a privatização e
a demolição do Ginásio do Ibirapuera. A sociedade está se
mobilizando porque ela se deu conta da gravidade da situação.
A Assembleia Legislativa, todos
se lembram aqui, no ano passado votou um projeto
privatizando o Ginásio, todo aquele complexo do
Ibirapuera, o Complexo Esportivo do Ibirapuera.
Na época,
eu votei contra. Alguns deputados votaram contra esse projeto, que privatizou
não só o
Ginásio do Ibirapuera, mas o Zoológico. Era o início
da privataria tucana na gestão
Doria.
Nós
fizemos oposição ao projeto, votamos contra, mas o governo veio com o rolo
compressor e convenceu, entre aspas, os deputados, sobretudo os deputados da
base do governo, e o projeto foi aprovado. Agora a
sociedade se deu conta da gravidade da situação.
O Doria está anunciando, me parece - é por
isso que a sociedade está mobilizada -, a demolição do
Ginásio do Ibirapuera, que é um
patrimônio histórico
e cultural na área do Esporte e na área
da Cultura também
do estado de São Paulo.
Tanto é,
Sr. Presidente, que para que isso ocorresse o Doria mudou, modificou a
Constituição do Conselho Estadual em Defesa do Patrimônio
Histórico, Cultural e Turístico do Estado de São Paulo.
Por meio de um decreto, ele fez
uma manobra retirando os representantes das universidades, os especialistas
nessa área, e colocou lá os
representantes das empreiteiras, da especulação imobiliária.
Foi isso que aconteceu.
Quando ele publicou o decreto,
eu apresentei um PDL, o Projeto de decreto Legislativo nº 25, que está tramitando
aqui na Assembleia Legislativa para revogar o decreto dele.
Ele manobrou, ele colocou, ele
retirou os especialistas, as pessoas comprometidas
com a defesa do nosso patrimônio histórico,
arquitetônico, cultural e turístico
e colocou no lugar pessoas que não têm
esse compromisso, ou seja, para aprovar essas medidas. E aí o
tombamento foi recusado por esses conselheiros.
O parecer técnico
apresentado foi pelo tombamento do Ginásio
do Ibirapuera, mas esse parecer técnico
não foi aceito pelos
conselheiros - é engraçado
isso - após a mudança,
a manobra, a sabotagem, do Doria no Condephaat.
Então, Sr. Presidente, primeiro nós
temos que revogar imediatamente esse decreto. Aqui eu tenho o número
dele, é o
Decreto nº 64.186, que sabotou, que minou
o trabalho do Conselho. Segundo: nós podemos fazer isso aprovando
o PDL que eu apresentei, o Projeto de decreto
Legislativo nº 25, de 2019. Lá atrás
eu já tinha feito essa luta, só que
a Assembleia Legislativa fez vistas grossas, não se engajou nessa luta.
Também
acionei o Ministério
Público logo que houve a
aprovação do projeto, e o Ministério
Público abriu já um
inquérito
para apurar essa questão. Nós
estamos inclusive solicitando uma audiência
com o promotor, que me parece que o MP também é contra
essa medida de privatização e de demolição do Ginásio do Ibirapuera. É um crime contra o patrimônio
público, histórico
e arquitetônico do estado de São Paulo.
O Complexo do Ibirapuera foi o
responsável, aquele espaço é um
celeiro de formação de grandes atletas, medalhistas que participaram de várias
Olimpíadas. Então ali tem a memória
do esporte brasileiro, das Olimpíadas.
Tudo
aquilo será destruído
e, pasmem V. Exas., no local será construído
um shopping center. Um shopping center, Sr. Presidente. É um
absurdo total, e nós temos que deter imediatamente essa demolição que o Doria vai colocar
em curso em breve se nada for feito.
Então domingo haverá,
na parte da manhã, uma grande mobilização na frente do Ginásio
do Ibirapuera,. Em todo aquele Complexo, um abraço será dado. É a sociedade civil que está chamando
o movimento, que é suprapartidário.
Então é importante
que todos participem, domingo de manhã, de um grande movimento em defesa do Ginásio do Ibirapuera contra a demolição
e contra a privatização do Ginásio do Ibirapuera.
Aqui na Assembleia nós
pedimos o apoio de todos os deputados e deputadas para que nós
possamos revogar esse perverso decreto do Doria, o nº 64.186,
que sabotou o Conselho para que os representantes da especulação imobiliária,
dos grandes negócios, que veem no estado um negócio,
um comércio,
uma forma de ganhar dinheiro, pudessem interferir nos processos de tombamento,
ou seja, para que não haja tombamento de espaços
públicos aqui em São Paulo.
Então é importante
aprovar o nosso PDL nº 25, de 2019. Peço o apoio de todos os deputados e deputadas e a participação
no próximo domingo, na frente do Ginásio do Ibirapuera.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Ricardo Mellão.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado,
presidente. Eu gostaria de fazer aqui uma reclamação, divulgar uma reclamação,
e fazer uma solicitação ao secretário
de Logística e de Transporte, João
Octaviano. É
uma reclamação de um amigo lá de
Iguape, o Rodolfo. Vou ler aqui exatamente o que ele disse.
“A travessia de balsa na Jureia está com
problemas em duas embarcações, e a terceira que mandaram é uma
sucata de Cananeia que também
deu problema. Vira e mexe, a travessia fica paralisada.”
Ou seja, eu sei que
recentemente, com a extinção da Dersa, que nós
aprovamos aqui em plenário na Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, o Departamento de Recursos Hídricos
da Secretaria, desculpa, o Departamento Hidroviário
da Secretaria Estadual de Logística
e Transportes assumiu, a partir do dia 1º de
novembro, as oito travessias litorâneas
que ficavam sob competência da Dersa.
Enfim, imagino todas as
questões envolvendo a transição e a incorporação
desses serviços à Secretaria
diretamente, mas, infelizmente, em alguns pontos, está dando
problemas, e aí nós temos claramente aqui, diante
dessa reclamação do Rodolfo dessa balsa, essa balsa que faz a travessia lá na
cidade de Iguape, que sai da Estrada da Barra e
atravessa o Rio Ribeira do Iguape.
É uma travessia extremamente
importante para os moradores da região, que justamente sobrevivem do turismo
local, das belezas que nós temos lá.
Muitos costumam ir lá para curtir a paisagem, passear. Então é uma
demanda extremamente importante para manter a sobrevivência
econômica daquela região.
Então
peço e faço
este apelo aqui no plenário da Assembleia. Enviarei
também
um ofício diretamente ao secretário,
mas gostaria de fazer este apelo para olhar para a
situação da balsa que está paralisada ali na travessia, lá na
cidade de Iguape, na travessia da balsa da Jureia.
Então,
por favor, gostaria que a minha mensagem chegasse à Secretaria, ao secretário,
e sobretudo ao Departamento Hidroviário para que providências sejam tomadas
nesse sentido, presidente. Então, se puder enviar as notas taquigráficas ali
diretamente para o secretário, para a Secretaria…
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA -
PP - Qual
Secretaria?
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - É a Secretaria de
Logística e Transportes.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Ok.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Perfeito? Então, só para deixar
aqui a minha solicitação para que a cidade e a região lá de Iguape sejam
atendidas, porque nós sabemos da importância que essas balsas têm no fluxo de
moradores e no desenvolvimento e na manutenção da economia local.
Muito obrigado, presidente. Era
apenas isso.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.
Eu
solicito que V. Exa. assuma o trabalho. E eu determino à nossa assessoria que,
por gentileza, encaminhe as palavras do deputado Ricardo Mellão ditas em
plenário, através de notas taquigráficas, às autoridades que ele solicita.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Ricardo Mellão.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado,
presidente, até então presidente. Agora, assumindo as funções, eu convoco à
tribuna o deputado Coronel Telhada para fazer uso da palavra.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Pois bem. Hoje é dia 2 de dezembro de 2020,
quarta-feira. Eu tenho recebido muitas mensagens, muitos recados por WhatsApp,
por e-mail a respeito da possível demolição também aqui do Ginásio de Esportes
do Ibirapuera. Eu estive analisando aqui esses pedidos, e realmente é um caso
de muita preocupação.
Esse projeto, essa lei, a Lei 17.099,
de 2019, foi aprovada aqui na Assembleia através de um projeto, no ano passado.
Eu não estava aqui porque eu estava em comissão, estava em representação fora
do País. Acabei não participando dessa votação, mas eu soube que, apesar da
resistência de alguns deputados, o projeto passou, transformou-se numa lei.
Agora o governo do estado vem com a
proposta de derrubar o Complexo Esportivo, o Ginásio do Ibirapuera, Complexo
Esportivo Constâncio Vaz Guimarães. No local será construída, segundo a
determinação, uma arena multiuso para esportes e shows no lugar de uma das
pistas públicas de atletismo de alto padrão na cidade. O ginásio poderá conter
também uma área comercial na capital de São Paulo.
Isso traz muita preocupação, porque
muitas pessoas estão aí reclamando que o novo espaço deverá conter instalações
de lojas, hotel, pista de skate e playground. Tudo isso deverá custar ao estado
cerca de 15 milhões ao ano, e já dizem as pessoas que entendem do assunto que
seria outro tiro n’água do governo João Doria.
As pessoas, arquitetos, engenheiros,
não sou letrado nessa área, mas os especialistas dizem que esse ginásio não
deveria ser derrubado. E o Condephaat, estranho isso, o Condephaat, que sempre
atazanou a vida de todo mundo com restauração, com manutenção...
Eu comandei o 1º Batalhão de Choque,
lá na Tiradentes, o Quartel Tobias de Aguiar. Para a gente fazer uma reforma no
quartel era um inferno. Para mexer na parte elétrica, para mexer na parte
hidráulica do quartel você tinha que falar até com o papa. E de repente, não
mais que de repente, simplesmente vão derrubar o Ginásio do Ibirapuera.
Isso aqui é uma coisa que eu não
concordo e sou frontalmente contra. Pode ter certeza de que nós vamos trabalhar
contra isso.
Conforme o deputado que me precedeu
disse, é muito estranho essa troca de pessoas no Condephaat, tirar pessoas e,
de repente, essa nova direção do Condephaat simplesmente não aceitar o pedido
de tombamento, ou seja, da manutenção histórica do Ginásio do Ibirapuera. Ao
contrário, o ginásio vir abaixo, ser derrubado.
Eu queria acreditar na boa-fé do
governo, de verdade, mas infelizmente, na altura dos acontecimentos e depois de
tantas coisas que já aconteceram nesses dois anos de governo Doria, eu não
acredito na boa vontade do governo no aspecto de se derrubar o Ginásio do
Ibirapuera e fazer alguma coisa tão importante quanto seria a permanência do
ginásio e a manutenção das ações esportivas que são lá realizadas.
Então, quero deixar publicamente aqui
o meu repúdio a essa atuação insana do governo de São Paulo quanto à derrubada,
quanto à destruição do Complexo Constâncio Vaz Guimarães, o chamado Ginásio do
Ibirapuera, aqui próximo à Assembleia, para se dar o lugar a um complexo
esportivo, mas também comercial.
Qual seria a prevalência, deputados?
O esportivo ou o comercial? Qual seria realmente a intenção? Se valer do
esporte, valorizar o esporte ou a especulação imobiliária?
Eu tenho minhas dúvidas, e aqui fica
a minha postura totalmente contrária à derrubada do Ginásio do Ibirapuera. Nós
devemos, sim, mantê-lo, reformá-lo, modernizá-lo, deixar em condições para que
se façam shows no local, para que o estado possa arrecadar mais dinheiro para o
próprio estado e não gastar 15 milhões por ano.
Isso a princípio ocorreria, fora
outros problemas que, com certeza, ocorrerão com a derrubada desse ginásio já
histórico aqui em São Paulo. Então, fica minha posição totalmente contrária a
mais essa insanidade do governo Doria.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado
Coronel Telhada. Gostaria de…
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Sim, sim.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Ah, o senhor vai falar de novo?
Então não há mais pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Gostaria de
convocar, na sequência, o deputado Carlos Giannazi… Então,
convido a assumir a tribuna o deputado Major Mecca.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Retornando a esta tribuna, eu gostaria que as Sras.
Deputadas, que os Srs. Deputados, todos vocês que nos acompanham pelas redes
sociais vissem essas imagens da data de ontem num posto policial. É a base do
Largo do Japonês, na Vila Nova Cachoeirinha, zona norte de São Paulo. Por
gentileza, solte as imagens.
O que os senhores estão acompanhando
é o ambiente de trabalho do soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
o soldado que serve no estado mais rico do País. Por gentileza, você que
está nos acompanhando pelas redes, observe literalmente como os nossos
policiais militares estão na merda. O policial militar pede ajuda.
Governador João Doria, por favor, não
os deixe presos pelo batente da porta não ser preto, viu? Pela porta não estar
pintada de preto, porque o que importa para o governador é o batente da porta
da cor preta.
Ressalto a todos os senhores que
acompanham a nossa fala: isso não é uma exceção nos quartéis e nas bases da
Polícia Militar do Estado de São Paulo. Não são as únicas bases onde não
transborda, onde não tem nem banheiro para o policial fazer as suas
necessidades. Nós temos lá na Praça do Forró, em São Miguel Paulista, uma base
onde os policiais fazem um belíssimo trabalho.
Os
policiais do 29º Batalhão, tal como os policiais da base da Vila Nova
Cachoeirinha, fazem um trabalho extraordinário. É só conversar com a população
ao redor, que depende da presença desses guerreiros, desses patrulheiros, para
que possam abrir o comércio, para que possam ter uma rotina de vendas, ao longo
do dia, ao longo da madrugada.
Mas
esses policiais, que levam a segurança ao povo de São Paulo, estão nessas bases
tomando tiro do crime organizado. Só neste ano aqui, 112 policiais militares
foram mortos pelos mais diversos motivos; 112 policiais mortos, dando a sua
vida para defender o povo de São Paulo.
E
olhem a maneira como são tratados. Ao menos dignidade em suas instalações, os
nossos soldados não dispõem. E isso é em muitos quartéis, governador. Vá aos
quartéis conhecer. Vá ver o alojamento de um soldado, como é. Vá conhecer o que
estão passando os policiais do estado de São Paulo.
No
outro dia, nós mostrávamos aqui a mesma situação na Delegacia de Combate a
Entorpecentes, o Denarc. E são inúmeros vídeos que nós recebemos da nossa
tropa, de todos os policiais, por todo o estado de São Paulo, de abandono. Nos
quartéis que apresentam dignidade em suas instalações, as reformas foram
promovidas pelos próprios policiais, com recursos próprios, correndo atrás do
QSA.
Para
quem não sabe o que é o QSA, o policial vai numa loja de construção, de
material, pedir um pouco de areia, de pedra, de cimento, de cal, para poder
reformar o seu próprio quartel, para que ele tenha um mínimo de dignidade e
respeito, que é o que o Governo do Estado não tem.
Ainda
por cima de tudo, mentiu para os nossos policiais. Prometeu que a Polícia de
São Paulo seria a segunda mais bem paga do Brasil. Mentira! Prometeu que os
policiais teriam assistência jurídica gratuita. Mentira! Prometeu que os nossos
cabos e sargentos receberiam substituição de cargo. Mentira! Prometeu que nas
radiopatrulhas haveria fuzis. Mentira!
O
novo cangaço age à vontade nas cidades do interior, cercando cidades, acuando
os quartéis e delegacias. Pela coragem e destemor dos nossos soldados, eles
fazem frente a esses criminosos. Aí vem com a lorota de que criou não sei
quantos BAEPs, sem estrutura alguma de inteligência.
Policial sobe na viatura e sai para bater lata atrás de caráter geral, como
qualquer outra viatura. Isso não é patrulhamento de ações especiais.
Mal
ouve quem conhece do tema, para poder aprender com quem sabe. Humildade,
governador, é muito bom, principalmente para quem é um estadista e deve servir
ao povo, coisa que o senhor não faz. O senhor serve ao senhor mesmo e aos
empresários seus amigos.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado.
Deputado, se o nosso governador não foi a funeral de polícia que morre em
combate contra o crime durante esses dois anos, o senhor acha que o governador
vai visitar alguma base? Complicado. Infelizmente, a polícia está numa situação
difícil.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Quanta
vergonha, comandante.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Infelizmente. Deputado
Carlos Giannazi, V. Exa. tem novamente a palavra, pelo tempo regimental. Mais
algum deputado falará depois do deputado Giannazi?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, essa imagem que o
deputado Mecca mostrou, de uma base comunitária aqui
em São Paulo, me lembrou de muitas escolas da rede estadual que também estão
sucateadas, abandonadas, enchendo de água em chuvas. Não é muito diferente a
degradação de bases comunitárias, inclusive de equipamentos da Polícia Militar,
de delegacias, e de escolas estaduais.
Mas
eu gostaria, Sr. Presidente, de dizer o seguinte, que o estado de São Paulo e a
cidade também, ambos foram vítimas de um verdadeiro estelionato sanitário - não
eleitoral, mas sanitário -, por conta das declarações do governador Doria e do
prefeito Bruno Covas.
Ambos
disseram, dias antes da eleição, na véspera da eleição, que a situação do
coronavírus estava controlada, que não havia nenhum motivo para alarme, que não
haveria mudança das fases, que estava tudo sob controle.
Assim
que terminou a eleição, no dia seguinte, o governador decretou a mudança da
fase, retrocedeu da fase verde para a fase amarela. E nós já sabíamos. A
imprensa toda estava dizendo que os hospitais já estavam com um número muito
alto de internações em UTIs, que já havia o aumento do contágio, de pessoas infectadas
com o coronavírus.
Isso
já vinha acontecendo, alguns dizendo que já era a segunda onda do coronavírus,
outros dizendo que era um repique ainda da primeira onda, porque os governos
abandonaram, na prática foi isso que aconteceu, esse movimento de prevenção.
Fizeram corpo mole, sobretudo agora no processo eleitoral. E só na
segunda-feira Doria foi a uma coletiva e anunciou a mudança da fase,
endurecendo um pouco mais. Ou seja, enganou a população do Estado e sobretudo
da cidade de São Paulo.
Então,
para beneficiar o prefeito Bruno Covas no processo eleitoral, ele permitiu, na
prática, que pessoas morressem, que pessoas fossem contaminadas, porque ele não
seguiu as orientações dos especialistas, dos médicos, dos sanitaristas do seu
centro de especialistas, que cuida dessa área aqui no estado de São Paulo.
Já
tinham alertado o governador que tinha que mudar a fase antes. Não, ele esperou
a eleição, porque ele não queria que a mudança da fase interferisse na eleição
do seu aliado do PSDB, do tucano Bruno Covas. Então, ambos mentiram para o
povo. Estelionato sanitário, Sr. Presidente. Foi isso que aconteceu no estado
de São Paulo e na cidade também.
Para
agravar a situação, ontem o governador Doria autorizou o aumento dos pedágios
em todo o estado de São Paulo. Ou seja, a farra do pedágio vai continuar a todo
vapor.
A
privataria tucana não tem mais fim no nosso Estado,
Sr. Presidente. Desde 1995, o estado de São Paulo é controlado por essa
dinastia do PSDB. A privataria tucana, a farra dos
pedágios, a farra do Rodoanel, a máfia da merenda escolar e tantas outras
máfias e denúncias contra o PSDB, contra gestões tucanas aqui em São Paulo
foram feitas, e até agora nada.
O
fato, Sr. Presidente, é que o pedágio foi aumentado novamente, as praças de
pedágio do estado de São Paulo. Isso é muito grave, porque nós estamos no meio
de uma pandemia.
A
população já está sofrendo, desempregada, passando necessidade, passando fome.
Os salários foram reduzidos, há confisco salarial. Por exemplo, aqui, em São
Paulo, a gente fala o tempo todo o que aconteceu com os aposentados e
pensionistas por conta do decreto do Doria.
Enfim,
o auxílio-emergencial já foi diminuído, do governo federal, ou seja, o povo
está totalmente abandonado pelo governo estadual e pelo federal. Ambos, Doria e
Bolsonaro, estão abandonando o povo brasileiro em um dos piores momentos da
nossa história.
O
povo já está passando fome, necessidade. Enquanto isso, eles brigam por conta
da vacina, promovendo a guerra da vacina, tentando se promover em cima disso,
mas essa promoção custa vidas.
Cento
e setenta mil pessoas já morreram no Brasil, sem contar milhares de pessoas
sequeladas, porque não tem só morte, uma boa parte das pessoas contaminadas
fica com sequelas para o resto da vida. Esse dado não está sendo debatido ainda
no Brasil, mas essa situação é muito grave. Nós temos informações de que o
número de sequelados pelo coronavírus é um número altíssimo, talvez superior ao
número de mortos.
No
entanto, eles ficam brincando, disputando para ver quem vai ser candidato à
Presidência da República em 2022. O Doria assumiu, na entrevista que deu hoje
na “Folha de S. Paulo” - eu fiquei chocado -, em que ele fala que “a vacinação
vai nacionalizar o meu nome”.
Ele
fala abertamente que está, na prática, instrumentalizando a vacina. Do outro
lado, o Bolsonaro no negacionismo, mas ambos são farinha do mesmo saco e ambos
abandonaram a população.
Quero aqui, Sr. Presidente, repudiar
veementemente essa farra dos pedágios, a liberação dos aumentos das praças de
pedágios em todo o estado de São Paulo. Os pedágios de São Paulo são os mais
caros do Brasil, talvez da América Latina, e aumentam agora. A partir de ontem,
eles foram aumentados, e isso vai encarecer ainda mais a cesta básica de
alimentos para toda a população do nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças, eu solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Tendo em
vista a solicitação do deputado, suspenderemos a presente sessão até as 16
horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 32 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
-
Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
-
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei 1.198, de 2015, com
discussão encerrada.
Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei 581, de
2016, com discussão encerrada.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei 413, de
2019, com discussão encerrada.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei 1.032,
de 2019, com discussão encerrada.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei 361, de
2020, com discussão encerrada.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do inciso I do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a
realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão ou às 19 horas,
caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada
a seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 104a sessão extraordinária foi publicada
no D.O. de 03/12/2020.
* * *
Há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, a fim de
que a matéria constante no Item 2 passe a figurar como Item 1, renumerando-se
os demais.
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Votação adiada do PL 687, de 20.
Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em votação as emendas de 1 a 4, com parecer favorável do Congresso
de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Esse projeto que está sendo votado agora
é o 687?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - 687.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para pedir uma verificação de votação,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, precisa ser no Item 3,
deputado, porque eu já dei o comando de aprovado e foi posterior ao comando de
aprovado. Eu vou fazer a votação do Item 3, e V. Exa. pode fazer o pedido de
verificação.
Em votação as emendas 2, 3, 5, 6, com parecer contrário dos
Congressos de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para pedir uma verificação de votação,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente
por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se
encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O SR.
TEONILIO BARBA LULA - PT - Não, eu vou
deixar para depois, porque é sobre as emendas.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
Eu vou aguardar aqui.
O SR.
DOUGLAS GARCIA - PTB - Apenas para
declarar meu voto contrário ao Item 2 e colocar o PTB em obstrução. O Item 2 é
o 687.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim,
perfeito. Está registrada a declaração de voto contrário.
O SR.
TEONILIO BARBA LULA - PT - Coloco o PT em
obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT
está em obstrução.
A SRA.
ADRIANA BORGO - PROS - Para colocar o
PROS em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PROS está em obstrução.
A SRA.
JANAINA PASCHOAL - PSL - Para colocar o
PSL em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL
está em obstrução.
O SR. DELEGADO OLIM - PP -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para botar o Progressistas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O Progressistas está em obstrução.
O SR. BRUNO GANEM
- PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Podemos em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O Podemos está em obstrução.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Pela ordem, Sr. Presidente. Posso tirar uma dúvida regimental com Vossa
Excelência?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois
não. Tem a palavra.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO – PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a primeira sessão
extraordinária estava convocada hoje para ser votado o projeto que ficou com
votação adiada na data de ontem? Foi isso?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Mas
esse projeto foi antecipado e votado agora?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Foi
requerida pelo deputado Gilmaci a inversão da Ordem
do Dia. Ele era o item 2. Como ele está na mesma posição que o item 1, foi
feita a votação da inversão da Ordem do Dia. Foi aprovada pelo plenário. Foi
feita a inversão. O projeto já foi votado e já foi aprovado.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Só
para entender, presidente. Então houve a solicitação de inversão da Ordem do
Dia, do item 1 para o item 2? Foi colocado em discussão…
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Do
item 2 para o item 1.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Do
item 2 para o item 1, foi aprovada a inversão de pauta, colocado em discussão,
na verdade em votação, porque ele estava com a votação adiada, e foi aprovado.
É isso?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já
foi aprovado e não teve verificação de votação na votação do projeto. O item 2
do requerimento, das emendas, foi aprovado também, não teve a verificação de
votação. O item 3, que são as demais emendas, teve a votação. E aí o deputado
Douglas Garcia, em nome da liderança do PTB, fez a verificação de votação do
item 3 do roteiro.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Entendi.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - De
nada.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL -
Pela
ordem, Sr. Presidente. PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSOL está em obstrução.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente. Colocar o Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Republicanos está em obstrução.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL -
Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PL está em obstrução.
A partir deste momento, vamos abrir os
terminais eletrônicos para que os deputados possam votar “sim”, “não” ou registrar
abstenção nos terminais eletrônicos postos em suas mesas.
A. SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela
ordem, presidente. Para colocar o PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSDB está em obstrução.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Questão de Ordem, presidente. Nós estamos votando agora as
demais emendas?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - As
demais emendas.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - E
o comando aqui?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
A intenção, pelo que entendo, é a rejeição das emendas. Para rejeitar as
emendas, tem que votar “não” às demais emendas. Inclusive, se aprovar todas as
emendas, corre o risco de ter contradição com as outras que nós aprovamos.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ok.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
De nada.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela
ordem, presidente. Para me colocar em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O deputado Gil Diniz está em obstrução.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela
ordem, presidente. Para colocar o Novo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O Novo está em obstrução.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O PSD está em obstrução.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Participaram deste processo 26 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 3 votos
“sim”, 20 votos “não”, duas abstenções, este presidente, que não vota, quórum
insuficiente para deliberar o item 3 do roteiro de votação, que são as emendas
2, 3, 4, 5 e 6. Continuam elas aditadas à Ordem do Dia para serem deliberadas
oportunamente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Questão de ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, a minha
questão de ordem. Já que as demais emendas não foram aprovadas, isso faz com
que o projeto não seja publicado, correto? Ele não vai ser aprovado ainda? Ele
não vai para sanção?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O projeto já foi aprovado, deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Foi aprovado, correto. Mas, sem as emendas, o que isso impacta no projeto em
si? Ele vai à sanção, não vai à sanção ou precisa aguardar as emendas serem...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O projeto já foi aprovado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Eu
entendi, mas, sem as emendas, o que isso impacta no projeto?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não
tem impacto nenhum. O projeto já foi aprovado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - O
projeto pode ser publicado sem as emendas?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
projeto pode ser publicado sem as emendas, mas... Sim, pode.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Entendi.
Era só essa a minha questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - As
emendas ainda precisam ser deliberadas.
Convocação. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 68 e com o Art. 294, inciso I, do Regimento Interno, convoco reunião
conjunta das Comissões de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 15 minutos, em ambiente
virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 323, de 2019, de
autoria do deputado Arthur do Val.
Convocação. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 45, § 5º e o Art. 294, inciso I, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, em ambiente virtual,
com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 413, de 2019, de autoria do
deputado Coronel Nishikawa.
Convocação. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 68 e o Art. 294, inciso I, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana;
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o
término da anterior, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o
Projeto de lei nº 952, de 2019.
Convocação. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 68 e o Art. 294, inciso I, todos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se
hoje, um minuto após o término da anterior, em ambiente virtual, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.032, de 2019, de autoria do
deputado Jorge do Carmo.
Convocação. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 68 e o Art. 294, inciso I, todos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação e
Cultura; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após
o término da anterior, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o
Projeto de lei nº 38, de 2020, de autoria do deputado Frederico d'Avila.
Convocação. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 68 e o Art. 294, inciso I, do Regimento Interno, convoco reunião
conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde; Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da
anterior, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº
361, de 2020, de autoria do deputado Caio França.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Sr. Presidente, antes de pedir o levantamento da presente sessão...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois
não, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Eu
quero fazer uma pergunta de esclarecimento para que todos nós... Nem todos
estavam no Colégio de Líderes, nem sei se todos conseguiram falar com suas
bancadas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - O
que nós vamos definir agora no Congresso de Comissões virtual são 12 ou 13
projetos de deputados. Eram 13, mas o Douglas retirou o dele ontem, então
ficaram 12 projetos. São os 12 projetos...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Onze,
se não me engano. Doze ficaram para a semana que vem.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Que
nós fizemos um acordo de aprovar as urgências e discutir a obstrução só no
mérito quando vier para o plenário, ok? É isso?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - A
outra questão é a seguinte: está sendo enviado para todos os membros de cada
comissão já o link do Colégio virtual?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já
foi enviado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Então
ok, muito obrigado. Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu peço
o levantamento da presente sessão.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Só
para uma comunicação antes do levantamento?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois
não. Tem a palavra, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, é sobre o debate em torno da reforma administrativa daqui da
Assembleia Legislativa.
Eu
queria fazer uma solicitação a V. Exa. e à Mesa Diretora para que houvesse um
amplo debate entre os deputados e que esse debate também fosse feito na
Comissão de Administração Pública e de Relações do Trabalho, que fosse chamada
uma audiência pública, mas sobretudo com a participação das entidades
representativas dos servidores da Assembleia Legislativa.
Porque
é uma reforma polêmica, que não teve a participação. As entidades não
participaram, os servidores não foram ouvidos. Isso para nós é muito importante,
Sr. Presidente, porque, pelo que eu vi até agora...
Nós
estamos estudando a minuta, a proposta apresentada, mas, por exemplo, é uma
reforma que não mexe nos cargos do NAE; é uma proposta que não mexe nos cargos
da Mesa Diretora, nos cargos de confiança.
Então,
nós queremos aprofundar esse debate, mas com a participação das entidades que
representam de fato os servidores da Assembleia Legislativa. Então, quero fazer
essa solicitação, sobretudo com a realização de uma audiência pública, com a
participação dos deputados e das associações dos servidores aqui da Assembleia
Legislativa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Giannazi, todo o
debate vai ser feito. É para isso que nós colocamos no plenário. Eu acho que o
debate tem sido feito. Todas as entidades representativas serão debatidas com o
nosso interlocutor com as entidades, o deputado Enio Tatto, que é um dos autores da proposta. Ele que fará esse
diálogo com as entidades.
Agora,
é uma posição que nós temos que debater aqui no plenário com os deputados.
Somos nós que votamos e, por isso, que nós vamos fazer esse debate no momento
oportuno. Foi esse o combinado que nós fizemos, inclusive, no Colégio de
Líderes esta semana.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado
Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa
Excelência.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro
lugar, Sr. Presidente, no momento oportuno, queria fazer um pedido a V. Exa.
para que fossem prorrogados nos nossos trabalhos por um minuto, que a nossa
sessão fosse prorrogada por um minuto no momento oportuno, se houver essa
possibilidade.
E eu quero aqui, Sr.
Presidente, também parabenizar a primeira mulher eleita prefeita da
cidade de Bauru, a jovem Suellen Rossim, uma moça
dedicada que nós conhecemos há muitos anos.
Jornalista, tem uma
carreira brilhante na afiliada da Rede Globo, teve passagem por Sorocaba, por
Itapetininga, Araçatuba e agora vai assumir, a partir de primeiro de janeiro, a
Prefeitura da Cidade de Bauru, uma cidade extremamente importante aqui do nosso
estado, uma eleição bastante difícil.
Ela tem cerca de 30 anos,
e eu quero aqui só lamentar, Sr. Presidente, um ato covarde que surgiu através
de pessoas que se escondem atrás de um teclado no mundo virtual, nesse mundo
digital da internet, e que a agrediu cometendo racismo, dizendo que Bauru não
merecia ter uma prefeita de cor com cara de favelada comandando. Enfim,
mensagens que nem merecem ser ditas aqui.
Eu quero aqui lamentar
muito e esperar que as forças policiais, que a Justiça possam
se fazer presentes e que esses criminosos que se escondem atrás de computadores
covardemente agredindo possam ser punidos e que nós não venhamos ser...
A minha oração é para que
a Suellen Rossim faça um belo mandato naquela cidade,
que é uma cidade importante aqui do estado de São Paulo.
Apenas isso, Sr.
Presidente. Muito obrigado.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Solicito um minuto de
prorrogação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Coloco em votação o
pedido de prorrogação por um minuto. Os favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o pedido de prorrogação.
Havendo
um pedido de levantamento pelo deputado Barba, eu questiono os líderes
presentes no plenário se concordam com a solicitação. Havendo concordância,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje,
lembrando-os ainda da sessão extraordinária, a realizar hoje, às 19 horas.
Está
levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às
17 horas e 02 minutos.
* * *