3 DE NOVEMBRO DE 2020

84ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, FREDERICO D'AVILA, DOUGLAS GARCIA, GIL DINIZ e CAUÊ MACRIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Comenta a extensão da quarentena no Estado. Discorre sobre a publicação do decreto municipal autorizando o retorno às aulas presenciais para o Ensino Médio. Afirma que as escolas públicas não têm condições sanitárias para receber os alunos. Alerta para contaminação dos funcionários. Alega interesse financeiro das escolas particulares. Cita termo de responsabilização enviado aos pais. Clama pelo chamamento de aprovados em concursos na área da Educação.

3 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Saúda os municípios aniversariantes. Informa a comemoração do Dia do Barbeiro e Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher. Cumprimenta a filha Juliana, pelo aniversário. Lamenta o assassinato do policial militar Igor Bernardo Santos Gomes, em Pernambuco. Critica a falta de cobertura midiática nos casos de policiais assassinados. Exibe vídeo de detenção de caminhão roubado na Rodovia Castello Branco, com a carga intacta. Parabeniza os policiais militares envolvidos na ocorrência.

5 - JANAINA PASCHOAL

Exibe e comenta fotografias de córrego do Antonico, em Paraisópolis. Afirma que os moradores precisam atravessar pelo esgoto em dias de chuva. Alerta para a proliferação de ratos. Considera o saneamento básico uma prioridade nacional. Alega que os candidatos à prefeitura de São Paulo não falam sobre o assunto. Pede mais sensibilidade ao prefeito, subprefeito da região e aos candidatos de todas as siglas.

6 - DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência.

7 - FREDERICO D'AVILA

Tece elogios à Polícia Militar pela prevenção de assalto a residências no Morumbi, no dia 30/10. Comenta o armamento usado pelos criminosos. Exalta os policiais envolvidos na ocorrência. Critica aumento na alíquota de ICMS de produtos rurais. Alerta para repasse de custos ao consumidor. Parabeniza os deputados Gil Diniz e Valeria Bolsonaro por publicações em redes sociais sobre evolução dos impostos de todos os itens. Critica a atuação do governador João Doria.

8 - GIL DINIZ

Comenta as eleições para a presidência dos Estados Unidos. Ressalta apoio ao atual presidente Donald Trump. Parabeniza o deputado Frederico d'Avila pelo aniversário, em 02/11. Enaltece o deputado Douglas Garcia, pela realização de manifestação em 01/11. Tece críticas ao aumento na alíquota de ICMS de diversos produtos. Reflete sobre a campanha do atual prefeito Bruno Covas. Discorre sobre o aumento de recursos para publicidade previsto na Lei Orçamentária.

9 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

10 - DOUGLAS GARCIA

Destaca o seu apoio ao candidato à presidência dos Estados Unidos Donald Trump. Reflete sobre impacto das eleições estadunidenses no mundo. Clama por um mundo livre. Exibe vídeo do seu discurso em manifestação no último domingo. Discorre sobre o evento, que se opunha ao governador João Doria. Convida para marcha exigindo a tramitação do impeachment do governador, a ser realizada em 22/11.

11 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

12 - CARLOS GIANNAZI

Critica as terceirizações no Iamspe. Considera suspeita a contratação para atendimento do pronto-socorro. Questiona a prorrogação dos contratos firmados pela entidade. Clama por mais investimentos ao Iamspe. Lê trechos da representação enviada ao Ministério Público Estadual sobre o caso.

13 - RICARDO MELLÃO

Comenta a discussão da Lei Orçamentária. Pede para que as pessoas fiquem atentas. Compara a previsão de gastos de 2020 e 2021. Afirma que houve diminuição nas verbas destinadas à Saúde e à Segurança Pública, e aumento no gasto com publicidade e serviços de consultoria. Pede explicações do governo.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - DOUGLAS GARCIA

Critica a possível aprovação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL, que questiona o Plano Nacional de Educação. Afirma que, caso seja aprovada, irá acionar os órgãos competentes. Critica a postura dos ministros do Supremo Tribunal Federal frente à ação.

15 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

16 - GIL DINIZ

Relembra o Dia de Finados, comemorado ontem. Presta condolências à Simone Barreto Silva, vítima de um atentado ocorrido na Basílica de Notre-Dame de Nice, na França. Discorre sobre o que considerou uma perseguição aos cristãos. Lamenta a aprovação do PL 529/20. Comenta as alterações tributárias realizadas pelo governador João Doria. Diz não apoiar candidatos ligados ao governador.

17 - PRESIDENTE FREDERICO D'AVILA

Lamenta o atentado ocorrido em Viena.

18 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

19 - FREDERICO D'AVILA

Discorre a respeito do atentado, ocorrido em 02/11, em Viena. Disserta sobre a batalha de Viena, sucedida em 1683. Ressalta que o governo da Áustria precisa responder duramente a esse atentado. Desaprova a postura do presidente da França Emmanuel Macron a respeito da política de imigração de seu país. Tece críticas à gestão do governador João Doria. Comenta as alterações tributárias previstas no PL 529/20. Desaprova a vacinação obrigatória contra a Covid-19, proposta pelo governador do Estado.

20 - FREDERICO D'AVILA

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h11min.

ORDEM DO DIA

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Encerra a discussão e coloca em votação, requerimentos de urgência, da deputada Dra. Damaris Moura, ao PL 854/19; e da deputada Professora Bebel Lula, ao PL 891/19, que por falta de quórum não puderam ser votados.

23 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, esclarece que o Córrego do Antonico, sobre o qual discorreu no Pequeno Expediente, está localizado na favela de Paraisópolis. Solicita ao atual prefeito e a todos os candidatos à Prefeitura de São Paulo que visitem o local e apresentem propostas para a resolução do problema, que considera urgente.

24 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Lamenta a falta de quórum para a realização de congresso de comissões. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Sessão ordinária do dia três de novembro de 2020. Pequeno Expediente com os seguintes deputados inscritos: Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, hoje nós estamos assistindo a uma grande confusão na área da Educação no estado de São Paulo, principalmente na Capital.

Nós temos um decreto do governador João Doria estendendo a quarentena oficialmente até o dia 16 de novembro, mas, ao mesmo tempo, o prefeito Bruno Covas, do mesmo partido, do PSDB, publicou um decreto autorizando a volta às aulas no ensino médio na data de hoje, dia três de novembro. Isso criou uma grande confusão, principalmente aqui, na Capital.

Para aumentar ainda a confusão, o secretário da Educação, o Rossieli Soares, deu uma entrevista dizendo que não é obrigatório esse processo de abertura de escolas, que depende, de novo, da comunidade escolar. No entanto, é um jogo de empurra. Tem um decreto antagônico a outro, um decreto estadual, um decreto municipal. O fato é que isso cria uma grande confusão, sobretudo um verdadeiro terrorismo psicológico, Sr. Presidente, entre os profissionais da Educação e entre as comunidades escolares.

Nós sabemos que por detrás dessa confusão, por detrás dessa intenção tanto do Covas, do prefeito de São Paulo, como também do governador de já anunciar e publicar resoluções e decretos de reabertura das escolas, na verdade eles sabem que isso não é possível.

Primeiro porque não há condições sanitárias nas nossas escolas, sobretudo nas escolas públicas, que têm superlotação de salas, não têm material de higiene. As nossas escolas não têm funcionários. Nós estamos com uma falta imensa de servidores. Tem concurso já aberto, na verdade que já foram realizados. O governo não chama os agentes de organização escolar, não chama os supervisores de ensino. Nas duas redes inclusive, na rede municipal e na rede estadual. Então as condições são extremamente precarizadas. Não é possível manter o mínimo de segurança sanitária.

O governo Bruno Covas em São Paulo, na Capital, autorizou a volta do ensino médio alegando, através de seu secretário de Saúde, Edson Aparecido, que os alunos de ensino médio já estão circulando, então não há nenhuma preocupação nesse sentido, não há nenhum motivo para que eles não frequentem as aulas. Só que eu já disse que a prefeitura de São Paulo, o governo Covas se esqueceu de que os professores serão contaminados, os servidores da Educação. Enfim, Sr. Presidente, é uma confusão generalizada essa questão de reabertura das escolas.

Eu quero dizer que nós somos totalmente contra. Não é possível, não há condição sanitária, não há vacinação, não há testagem. Nós não temos as condições seguras, sanitárias, para a reabertura das escolas. Na verdade, toda essa tentativa, esses anúncios dos governos, dos dois, tanto de Bruno Covas como de Doria, estão a serviço dos interesses das escolas particulares. Estas, sim, estão preocupadas, porque querem já cobrar a rematrícula dos alunos para o ano que vem.

Tem muita desistência, muitos alunos, muitas famílias não estão mais conseguindo pagar as mensalidades, e eles querem mostrar algum trabalho, algum serviço, então pressionam. E as duas secretarias cedem a esses apelos e ficam protelando, indo e voltando em relação às datas. O fato é que isso gera um desgaste ainda maior entre os profissionais da Educação, sobretudo entre os próprios alunos, entre as próprias famílias.

Tanto é que não está tendo adesão, a comunidade escolar não está enviando seus filhos para as escolas porque os pais não sentem segurança, até porque estado e prefeitura dizem que não vão se responsabilizar. Querem, inclusive, que pais e professores assinem documentos se responsabilizando em mandar os seus filhos para as escolas, lavando as mãos.

Estão passando mensagem negativa para a sociedade, dizendo que o Estado não vai se responsabilizar pela contaminação de alunos e profissionais da Educação, por isso jogam a responsabilidade para a própria escola, inclusive exigindo que a comunidade assine documentos oficiais, Sr. Presidente. Isso nós já denunciamos aqui. Então queria manifestar nosso apoio.

E, também, isso serve para as escolas particulares. Os nossos professores da rede privada estão sendo humilhados, obrigados a voltar, e nós não concordamos com isso. Eu conversei agora com o Celso Napolitano, que é o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, que congrega o Sinpro, o Sindicato dos Professores. Eles estão atuando também contra a reabertura das escolas particulares.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Próximo deputado é o deputado Castello Branco.

Solicito ao deputado Frederico d’Avila que assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.

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- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.

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O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Giannazi, pelas palavras. Dando continuidade à lista, chamo agora o deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, o senhor tem cinco minutos regimentais.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sra. Deputada, Srs. Deputados, todos que nos assistem pela Rede Alesp, quero saudar a sargento Rebelo e o cabo Ferraz, em nome de quem eu saúdo a nossa assessoria policial militar.

Saúdo também os municípios aniversariantes nestes dias em que estivemos ausentes aqui na Casa, tendo em vista os feriados. No dia 31 de outubro, foi o município de Pedreira. Um abraço a todos os amigos e amigas de Pedreira. No dia primeiro de novembro, no domingo, foram os municípios de Itatiba e Taciba. Um abraço a todos os amigos e amigas dessas cidades. E hoje, dia três de novembro, o município de Gabriel Monteiro. Parabéns pelo aniversário do município. Contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia.

Hoje, dia três de novembro, também, só saudando o Dia do Barbeiro. Um abraço a todos os amigos e amigas que trabalham na profissão de barbeiro, cabeleireiro. Hoje o barbeiro mudou até de nome, é cabeleireiro, porque a maioria dos barbeiros, hoje, já passaram a se chamar cabeleireiros. Um abraço a todos que aniversariam na data de profissão, nesta data também.

O dia três de novembro é importante porque é o dia da instituição do direito de voto da mulher. O voto da mulher, para quem não sabe, aqui no Brasil, foi uma conquista da Revolução de 32. Na Revolução de 32, os paulistas brigaram por uma nova Constituição, e essa nova Constituição, em 1934, saiu dando direito de voto à mulher. Então é uma conquista muito significativa para a democracia, não só no Brasil, mas em todo o mundo.

Hoje, dia três de novembro também, quero só fazer ciente a Casa, é aniversário da minha filha Juliana. Ela está completando aniversário hoje. Um beijo, filha, Deus te abençoe. Muitos anos de vida e continue sendo a pessoa maravilhosa, a mãe, a filha, a advogada que você é. Enfim, uma pessoa maravilhosa. Amo você, meu amor.

Pois bem, eu queria aqui fazer ciente a Casa, infelizmente, da morte de mais um policial militar, que foi encontrado morto no veículo. O policial militar, lá em Pernambuco, novamente o nordeste, uma situação muito difícil. O policial militar Igor Bernardo Santos Gomes. O corpo foi encontrado em estado de decomposição em Boa Viagem, na zona sul do Recife, na madrugada de segunda-feira, ontem.

Igor Bernardo Santos Gomes era policial militar de rádio patrulha, desaparecido desde o dia 24 de outubro. A confirmação de identidade foi feita por amigos e familiares. O corpo foi encontrado dentro do carro, na Rua Carlos Pereira Falcão, e o corpo tinha um tiro na testa. Então está mais do que comprovado aqui que foi um tiro de execução, mais um policial militar vítima de execução.

Infelizmente, continua o genocídio de policiais no Brasil, e ninguém faz nada. Nenhuma autoridade faz nada, o País passa ao largo, como se nada acontecesse. Quando morre um bandido, quando morre um safado aí, a imprensa noticia, pessoal “taca” fogo em ônibus, “taca” fogo em pneu, mas, quando é trabalhador ou policial militar, nada é feito. Então, um abraço a nossos amigos policiais militares de Pernambuco e nossos sentimentos à família do policial militar Igor Bernardo Santos Gomes.

Também quero dizer aqui, tem um vídeo de 19 segundos. Pode colocar o vídeo, por favor, Machado, para que a gente assista.

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- É exibido vídeo.

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Esta foi uma ocorrência da detenção de um caminhão que era produto de roubo. O criminoso foi preso na semana passada. Foi radiado pelo Copom que um caminhão havia sido roubado, e a empresa de rastreamento estava acompanhando o veículo pela rodovia Castello Branco, sentido Capital, porém havia perdido o sinal do rastreador.

Em Boituva, esse caminhão foi abordado. Aí é o momento da abordagem, os policiais estão tirando o motorista para fora do veículo. Podem ver que o deitam na pista. É um criminoso, havia roubado o caminhão próximo ao pedágio de Boituva. Iniciaram o acompanhamento e, com a ajuda do helicóptero da Polícia Militar, do helicóptero águia de Sorocaba, acabou sendo efetuada a prisão desse criminoso.

O caminhão estava carregado de frios e foi abordado na rodovia Emerenciano Prestes de Barros, próximo ao km 10. O indivíduo que conduzia o caminhão foi preso e autuado em flagrante pela delegacia de Sorocaba. A vítima foi encontrada ilesa próxima ao km 93 da Castello Branco.

Quero aqui parabenizar os policiais militares, especialmente o sargento Gomes, nosso amigo, meu irmão na igreja, inclusive. Ele era o SGP 4 da viatura I22407, tendo como motorista o cabo Campos.

Então, quero parabenizar a todos os policiais do 22º Batalhão, o 22I da 4ª Companhia, que no dia 29 de outubro, às 10 horas da manhã, efetuaram a prisão desse vagabundo e a apreensão desse veículo. A viatura 22407, sargento Gomes e cabo Campos, a viatura 22.401, cabo Quintiliano e cabo Custódio, a viatura de Polícia Rodoviária R05315, com o soldado Emerson e o soldado Fábio Henrique. E o veículo, esse caminhão que vocês viram aí, um Volvo, é RH460. A carne intacta foi recuperada no valor de 600 mil reais.

Isso é uma coisa que acontece todo dia, infelizmente, então temos que valorizar os policiais que se arriscaram e prenderam mais um grande... um vagabundo, que vai ser colocado atrás das grades. Isso se a nossa Justiça também não resolver colocar em liberdade, como estão fazendo com os traficantes.

Eu queria, por gentileza, Sr. Presidente, que as minhas palavras referentes a essa ocorrência na Rodovia Castello Branco fossem encaminhadas ao comandante do 22º Batalhão de Polícia Militar do Interior e também ao comandante do 5º BPRv, Batalhão de Polícia Rodoviária, para que os policiais aqui citados sejam elogiados individualmente pela missão e pelo trabalho efetuado na data do dia 29 de outubro, às 10 horas da manhã, na detenção desse caminhão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Coronel Telhada. Solicito à Mesa que encaminhe, conforme solicitado pelo deputado, ao 22 BPM/I e ao 5º BPRv as cópias taquigráficas do discurso do Coronel Telhada.

Dando continuidade à lista, chamo agora o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, a senhora tem cinco minutos regimentais.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os colegas presentes, todos os funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham pela Rede Alesp. Solicito a gentileza de colocar as fotografias, por favor. (Pausa.) Olha, estas fotografias dizem respeito a um córrego que passa em Paraisópolis, aqui em São Paulo. É um córrego conhecido como Córrego do Antonico.

Ele fica ali bem perto da avenida, e as pessoas que moram na favela - ou na comunidade, como preferirem - precisam atravessar o córrego, que, quando está chovendo ou está muito cheio, é impossível de pular. Então, as pessoas precisam necessariamente enfiar o pé no esgoto.

Para conseguir contornar o córrego, assim era no início, as pessoas começaram a construir como se fossem palafitas, então é um dos córregos problemáticos que tem em Paraisópolis. A proliferação de ratos por força desse córrego é muito grande, colocando em risco a saúde dos moradores, dos transeuntes - olha ali o córrego, a quantidade de lixo -, e, principalmente, das crianças.

As crianças brincam nas redondezas, algumas acabam entrando no córrego. Como eu disse no início, os moradores têm que atolar o pé no esgoto para passar para a avenida. Então, por que estou trazendo esta situação à baila? Primeiro porque eu entendo como prioridade máxima no País o saneamento básico, você cuidar dos rios, cuidar dos córregos, cuidar do esgoto.

É prioridade máxima porque, além de dignidade, tem a ver com a saúde, sobretudo no ponto de vista da prevenção. A canalização desse córrego é uma necessidade, e não sei se é porque as redes de TV insistem em não fazer debates, mas eu não ouço os candidatos falarem sobre isso. Os candidatos talvez não estejam indo a essas localidades. O próprio prefeito, que está no topo das intenções de votos, poderia ter feito algo a respeito em Paraisópolis, a respeito desse córrego.

Hoje a gente já tentou fazer contato na subprefeitura correspondente competente e não conseguimos retorno. Vou fazer um ofício para tratar especificamente desse córrego, que é conhecido como Córrego do Antonico, ali no coração de Paraisópolis. Vou tomar as providências que um deputado estadual pode tomar, mas esse é um tema muito mais da alçada do prefeito ou da prefeita.

Hoje nós temos um prefeito. Há várias pessoas brigando por esse cargo, e entendo que seria de bom tom que olhassem para essa situação, porque tem a ver com a primeira necessidade da nossa população. Eu entendo que nós não podemos, em uma cidade que pode ser tida como uma das mais ricas do nosso País, senão a mais, ter crianças nadando no esgoto, ter pessoas precisando atolar o pé no esgoto para poderem chegar à avenida para irem para o trabalho ou quando estão regressando para voltarem para suas casas.

Fica aqui a solicitação de um olhar sensível do prefeito que está hoje no cargo, do subprefeito competente, daqueles que almejam chegar ao cargo. Eu vejo muitas vezes, com todo o respeito, debates absolutamente estéreis em torno da eleição à prefeitura, temas que não são da alçada dos prefeitos, e algo que é de primeira necessidade é absolutamente ignorado não só pelo prefeito que está no cargo, mas por aqueles que desejam ter esse cargo.

Então, peço aos candidatos, todos eles, de todas as siglas, e ao prefeito, que também é candidato neste momento, que apresentem uma solução para esse córrego. Vou fazer o que está na minha competência, vou oficiar, entrar em contato com as autoridades, mas não tenho como eu mesma usar a caneta - vamos dizer assim - para determinar a mais do que necessária canalização do Córrego do Antonico em Paraisópolis.

Obrigada, Sr. Presidente.

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-Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.

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O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Agradeço pelas palavras de Vossa Excelência. Chamo agora para fazer o uso da palavra o nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Nobre deputado Frederico d’Avila. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Presidente, enquanto o colega se dirige, V. Exa. me concede uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - É regimental, V. Exa. tem a palavra para uma comunicação.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para pleitear a V. Exa. o envio dessa minha manifestação ao subprefeito competente pela região de Paraisópolis e ao próprio prefeito também em exercício, porque estamos nas vésperas de uma eleição e de uma troca, talvez. Mas que alguém, por favor, olhe por essa situação, que é a meu ver uma emergência. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Solicito à Taquigrafia que as notas taquigráficas sejam encaminhadas à subprefeitura responsável pela região do Pantanal e também ao Sr. Prefeito. Com a palavra o deputado Frederico d’Avila.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, Sr. Presidente. Venho aqui hoje a esta tribuna elogiar a Polícia Militar do Estado de São Paulo, mais especificamente os policiais do 16º Batalhão de Polícia Militar da Região Metropolitana, mais especificamente a 2ª Companhia.

No último dia 30, sexta-feira, houve uma ocorrência de grande vulto na região do Morumbi, Jardim Leonor, próximo às imediações do Estádio do São Paulo Futebol Clube e da TV Bandeirantes. Policiais do 16º Batalhão, do 5º BAEP e também o Águia estiveram envolvidos nessa ocorrência policial, onde foram surpreendidos bandidos que iriam fazer um roubo a residência.

Muitas armas, fuzis, três fuzis encontrados, pistolas, muita munição, fuzis de grosso calibre - 762, 556 -, pistolas de repetição automática, e os bravos policiais conseguiram conter os meliantes, que inclusive estavam em um carro blindado roubado para fazer o transporte das suas armas e também para uso como objeto de fuga após o roubo, que não foi consumado.

Queria aqui já manifestar que estou encaminhando o ofício nº 54 ao comandante geral da Polícia Militar, o coronel Alencar, onde eu elogio os policiais envolvidos na ocorrência. Depois eu tive a satisfação, eu voltava de Santo André, de um evento lá realizado, e encostei ali na ocorrência policial, onde cumprimentei os policiais. Já era por volta de 21 horas, estavam fazendo a preservação do local. Queria aqui rapidamente discorrer o nome dos policiais que ali estavam, todos do 16º Batalhão. Depois, quando tivermos os nomes de todos do 5º BAEP, faremos aqui a menção.

Então: Sargento Andrade, soldado Ramos, que foram envolvidos na ocorrência, cabo Cocato, cabo Alexandre, soldado Almeida, soldado Gimenes, cabo Vitor Santos, soldado Peixoto, soldado Menezes, soldado Bianca, segundo-sargento Arsiole, cabo Tavares, cabo Aparecido, soldado Ricardo, cabo Wagner Alves, soldado Marciliano, cabo Savedra, soldado Alonso, cabo Cavalcante, soldado Wellington, segundo-sargento R. Soares, cabo PM Elton e os oficiais tenente Novaes, aspirante Azevedo e também o tenente Leme.

Todos estes estavam envolvidos na ocorrência. Assim que eu tiver o nome de todos aqueles policiais do 5º BAEP que também apoiaram a ocorrência, eu farei menção nesta tribuna. Então, parabéns mais uma vez à Polícia Militar do Estado de São Paulo, com destaque para a 2ª Companhia do 16º BPMM e do 5º BAEP.

Além disso, Sr. Presidente, gostaria rapidamente de pedir apoio ao Machado. Vocês se lembram, os dois deputados que estão aqui, o presidente e o deputado Gil Diniz, do governador João Doria dizendo que não ia haver aumento de impostos? Isso é só da minha área, só do agronegócio, vejam lá. As cooperativas já estão fazendo a tabela de para quanto irão os impostos.

Adubos e fertilizantes: era isento, vai para 4,14. Rações, concentrados e suplementos para alimentação animal: era zero, foi para 4,14. Farelos, tortas de soja, cascas de soja e produção: isento, foi para 4,14. Corretivos de solo, calcário, gesso, fertilizantes etc.: era zero, foi para 4,14. Defensivos: zero, foi para 4,14. Máquinas agrícolas não alteraram e máquinas e implementos industriais não alteraram. Aí me perguntam: “Ah, mas isso aí o produtor vai pagar mais caro?”. É óbvio.

No primeiro momento, o produtor vai pagar mais caro por esses produtos; no segundo momento, quem é prejudicado? É o povo. Não é o rico, é o povo pobre, porque tudo isso aqui vai onerar o produtor rural, que vai ter que repassar os custos do ônus de sua atividade. O que vai ficar mais caro?

Enquanto o presidente Bolsonaro está preocupado em baixar impostos, tirar taxas de importação de trigo, de arroz, de milho, para não ter desabastecimento no país, além de diversos medicamentos que o presidente Bolsonaro zerou a alíquota, o Sr. João Doria... Eu queria até parabenizar, o deputado Gil Diniz, que está presente, e a deputada Valeria Bolsonaro, que vêm fazendo uma série nas suas redes sociais da evolução de impostos de todos os itens que a população consome.

Hoje mesmo eu vi o deputado Gil Diniz mostrando a evolução de impostos de medicamentos genéricos, principalmente de doenças crônicas, pessoas que precisam tomar o remédio diariamente. Então, o psicopata Mussolini dos trópicos, playmobil de cashmere, João Doria mente compulsivamente, porque ele falou que não vai haver aumento de impostos, disse que o presidente Bolsonaro é desinformado.

Como é desinformado? Ele mesmo está aqui. Isto aqui não fui eu que digitei, são as cooperativas do estado de São Paulo, já estão com essa tabela de aumento de custos e insumos. Vou voltar em um segundo momento para discorrer sobre esse assunto e agradeço desde já a tolerância do Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos para fazer uso da palavra.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde aos deputados aqui, Frederico d’Avila. Estou aqui com um boné, não é do MST, não, Fred; é vermelho, mas é do Trump. Hoje tem eleição nos Estados Unidos.

Nós esperamos que o povo americano saiba escolher o que é melhor para o seu país, obviamente, mas o que é melhor para o mundo livre também. Dá para pegar aqui? “Façam a América grande novamente”. Então, é só a nossa torcida para que Trump seja reeleito nos Estados Unidos e continue essa parceria com o governo brasileiro. Deixo aqui registrado da tribuna da Assembleia Legislativa.

Presidente, dando sequência, queria parabenizar o deputado Frederico d’Avila, não só pelo seu discurso agora nessa tribuna, impecável, mas pelo seu aniversário na data de ontem, 43 anos. Então, meus parabéns aqui. É um amigo de longa data, me ajudou muito na minha campanha. Devo muito a ele a minha eleição, mas agradeço principalmente ao Frederico pela amizade, pela parceria aqui no Parlamento Paulista.

Quero cumprimentar também o deputado Douglas Garcia pela manifestação no domingo. Milhares de pessoas na Avenida Paulista se manifestando contra o autoritarismo do Sr. Governador, contra essa obrigatoriedade, essa loucura de obrigar o paulista, o brasileiro a tomar uma vacina que nem sequer foi provada. E colocamos também, da Paulista ali, essa questão dos impostos, Frederico d’Avila.

O governador mente muito, diz que não vai ter aumento de impostos, mas, para todo lugar que a gente olha, tem sim aumento de imposto. Publiquei nas minhas redes sociais: está aumentando imposto do carro, do trator, da alimentação. Ele não tem dó nem daquelas pessoas que utilizam prótese dentária; está aumentando imposto de dentadura, escova de dente. A gente precisa denunciar. Esta Casa não pode ficar rendida a esse governador autoritário.

A gente pode sustar esse decreto do governador, deputado Giannazi, V. Exa. que tem projetos de decreto legislativo, por exemplo, para derrubar esses valores a mais que o servidor público, principalmente aposentado, está pagando. Essas demandas chegam a todo momento ao gabinete. A gente precisa, aqui, mostrar autonomia desta Casa para não deixar o povo mais pobre, essa população sofrer na mão, pagar o pato por conta desse desmando do governador. 

Só para finalizar, falo aqui para o povo de São Paulo, agora da capital paulista: não deem o seu voto ao Sr. Bruno Covas. Ele está envergonhado, deputada Valeria Bolsonaro, de colocar o Doria na propaganda, de colocar o seu padrinho político. Lembre-se, povo de São Paulo: esse rapaz está ali na prefeitura porque o Doria renunciou para assumir o governo, para virar candidato.

Não é possível que, depois de tudo isso que ele fez aqui na cidade de São Paulo, fechando comércio, deputado Frederico d’Avila, dizimando milhares de empregos aqui, levando muita gente à falência, ao desemprego, à fome, a gente dê um prêmio, mais uma vez, a esse partido que é um câncer para o estado de São Paulo, para a cidade de São Paulo.

Então, a gente precisa movimentar não só as nossas redes sociais, nossos seguidores, nossos apoiadores, nossos eleitores, para mostrar o que o Doria vem fazendo aqui na cidade e no estado de São Paulo. Meu Deus do céu, num momento de crise, quando o governo federal isenta de impostos uma série de produtos, quando a gente tenta desonerar, o governo de São Paulo vem e vai no caminho inverso. Para que, deputado Douglas Garcia? Para que a inflação aumente, para jogar a conta, depois, no governo federal.

Mas vejam só vocês: na Lei Orçamentária, ele quer aumentar o orçamento para propaganda, quer fazer propaganda do seu governo, ou do seu desgoverno, visando a quê? Visando a 2022, à campanha eleitoral. A gente precisa denunciar isso desta tribuna, a gente precisa discutir isso na Assembleia Legislativa.

Para encerrar: está aumentando a previsão orçamentária para a Fundação Padre Anchieta, deputado Douglas Garcia. Nós, que fomos lá fiscalizar o contrato da Sra. Vera Magalhães. Ele está aumentando para essa TV estatal, para a TV Cultura, que ele utiliza como um braço do governo estadual para a sua propaganda. Nós, como parlamentares, não podemos permitir o uso da máquina pública para benefício pessoal. E é isso que esse governador vem fazendo.

Doria, estamos de olho, viu? Daqui para o final de semana, tem muita surpresa para você, que gosta de curtir um feriado com a família nesses paraísos caribenhos. A gente está de olho. A gente volta aqui até o final da semana para denunciar, ainda mais, essas mazelas que você vem fazendo com o povo de São Paulo.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. E espero que os Estados Unidos, o mundo livre, possam se posicionar hoje e reeleger o presidente Donald Trump. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.

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O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Gil Diniz.

Dando continuidade à Lista Suplementar, deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. O senhor tem cinco minutos regimentais.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu peço que, por gentileza, prepare aí o vídeo para reproduzir daqui a pouquinho. Enquanto vai preparando, eu quero aqui, Sr. Presidente, desejar boa sorte aos Estados Unidos da América nas eleições de hoje.

Inclusive, eu trouxe até um bonezinho aqui para poder deixar esta homenagem aos eleitores nos Estados Unidos, para que continuem levando os valores de conservadorismo, justiça e liberdade para a presidência da República. Isso é extremamente importante.

E, acima de qualquer outra coisa, essas eleições não dizem respeito apenas aos Estados Unidos da América. Como a maior potência mundial, tudo o que acontece lá acaba impactando o mundo inteiro. Nós estamos assistindo a uma tentativa de retirada de liberdade das pessoas, e isso também se passa através da posse do poder do país que é a maior potência do mundo.

Então, nós precisamos olhar com cuidado essas questões e torcer para que o mundo continue livre das amarras do “globalismo”. Então, essas eleições que hoje acontecem nos Estados Unidos da América podem, inclusive, colocar em cheque a liberdade mundial. É por isso que eu faço um apelo, aqui, à população conservadora dos Estados Unidos, para que continuem levando esses mesmos princípios de liberdade, justiça e conservadorismo à presidência da república.

E peço que, por gentileza, agora seja reproduzido o vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Este foi o ato que aconteceu agora, neste final de semana, aqui na Avenida Paulista. Milhares de paulistas tomaram as ruas em verde e amarelo pela derrubada do governador João Doria e contra a obrigatoriedade da vacina, para que a população possa ter o direito de escolher. E agora nós voltaremos às ruas novamente e iremos bater quantas vezes forem necessárias até a derrubada do governador João Doria do poder.

No próximo dia 22 de novembro, eu subo mais uma vez a esta tribuna para convocar a população do estado de São Paulo para, juntos, virmos em marcha. Por que estou falando “virmos em marcha”? Porque nós viremos para cá, para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, exigir que esses deputados que aqui estão - que eu tenho certeza de que escutam a voz do povo, escutam aquilo que a população que os elegeu fala - pautem o impeachment do governador do estado.

Nós iremos fazer essa marcha pelo impeachment do João Doria e nós viremos para a Assembleia Legislativa, sim, porque esta Casa é a Casa do Povo. Pelas mesmas vias democráticas pelas quais João Doria subiu ao poder, ele pode muito bem ser retirado.

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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

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É por isso que, no próximo dia 22 de novembro, nós nos concentraremos na Avenida Paulista e desceremos em marcha até aqui, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para pedir que esta Assembleia, ouvindo a voz da população do estado de São Paulo, paute o impeachment, a abertura e o início de processo de derrubada desse ditador do poder - para não falar uma coisa pior.

Muito obrigado, nobre deputado Gil Diniz.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado. Conte com a minha presença no dia 22. Mais uma vez, parabéns pela manifestação do último domingo.

Com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, há alguns dias eu ingressei com uma representação no Ministério Público em relação à denúncia gravíssima que ocorreu no Iamspe.

O Iamspe, Sr. Presidente, está terceirizando praticamente vários serviços. Há muito tempo isso vem acontecendo. Agora, mais recentemente, nós tivemos uma denúncia de que o pronto-socorro foi terceirizado, pronto-socorro que atende à população, mas não houve concurso público para suprir os cargos vagos.

No portal da transparência do Iamspe, nós temos 99 cargos vagos de enfermeiras, 434 cargos de técnicos de Enfermagem, 347 cargos vagos de médicos e 185 cargos vagos de oficiais administrativos. O Iamspe tem que fazer concurso, abrir concurso e contratar esses profissionais da Saúde via concurso público. O Iamspe não faz isso. O que ele faz? Ele terceiriza esses serviços, em várias áreas, mas agora chegou ao cúmulo de terceirizar o pronto-socorro.

Agora, mais do que isso, é uma contratação extremamente suspeita, que nós queremos investigar com profundidade. Essa terceirização foi feita sem licitação, através da empresa Sociedade para a Excelência da Saúde e Medicina Ltda. Ela ocorreu no dia 1º de novembro de 2018. Então houve a primeira contratação sem licitação, dentro ainda da lei federal sobre licitação, a Lei 8.666, de 93, que fala em dispensa de licitação, mas proíbe a prorrogação dos contratos.

No entanto, essa mesma empresa teve a prorrogação dos contratos, porque o primeiro contrato que eu citei foi esse, no dia 01/11/18, no valor de 2 milhões 619 mil reais. Depois houve uma outra licitação, no dia 06/7/19, no valor de 3 milhões 813 mil reais. Em seguida, no dia 22 de janeiro, mais uma licitação, de 8 milhões. Ou seja, os valores foram subindo pelo mesmo trabalho, pelo mesmo serviço efetuado.

Então, para nós, isso é altamente suspeito, além de terceirizar um serviço essencial, que é o atendimento do pronto-socorro, para uma empresa que não teve licitação. E depois prorrogou os contratos. Isso é proibido pela lei federal. Então são várias irregularidades que nós estamos questionando o Iamspe no Ministério Público.

É uma situação gravíssima, porque, na verdade, mesmo com a aprovação da lei que nós votamos contra, o PL 529, essa situação não vai ser resolvida se não houver investimento, no Iamspe, do governo. O governo tem que investir. Por isso que apresentamos emendas ao Orçamento, para aumentar o financiamento do Iamspe, porque ele é subfinanciado, ou não é financiado, pelo governo estadual. Quem financia o Iamspe é o próprio servidor.

Então nós levantamos vários questionamentos em relação a esse contrato, que quero ler rapidamente: “Por qual razão, nas três dispensas de licitação, o Iamspe contratou a mesma empresa? Houve cotação de preços em outras empresas?” Essa é uma pergunta que nós estamos fazendo para o Iamspe e para o Ministério Público. Uma outra questão: “Quando e como eram prestados os serviços durante a vigência dos primeiros contratos, tendo em vista que havia médicos, enfermeiros e auxiliares do próprio Iamspe no pronto-socorro?”.

Outra questão: “Como os valores dos contratos podem ter sido majorados de 439 mil reais por mês para 2 milhões 489 mil por mês pelo mesmo serviço?”. Foi a questão que eu tinha levantado inicialmente. Mais uma questão: “Por que o atendimento da consultoria jurídica sobre a excepcionalidade da prestação de serviços para a atividade fim foi ignorada, e o Iamspe passou todo o pronto-socorro para uma empresa privada?”.

Por fim, Sr. Presidente: “Por que o Iamspe se manteve inerte diante da necessidade da realização de concurso público de preenchimento de cargos vagos, a ponto de ter de contratar uma empresa privada por sucessivos períodos?”. Isso explica que o Iamspe está sendo todo terceirizado, privatizado e precarizado. É isso que está acontecendo.

Esta é mais uma das muitas denúncias contra o processo de terceirização. Nós exigimos que essa denúncia seja investigada imediatamente pelo Ministério Público e que os responsáveis sejam punidos por essa grande irregularidade que afronta a legislação federal e afronta a atividade fim do Hospital do Servidor Público, afastando os médicos do serviço público.

É um absurdo isso que está acontecendo. Nós exigimos uma investigação profunda do Ministério Público contra esse processo de terceirização e sucateamento do Iamspe, que vem prejudicando os servidores do Iamspe, mas todos os servidores públicos do estado de São Paulo, que são atendidos principalmente aqui no Hospital do Servidor Público estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Muito obrigado, nobre deputado. Com a palavra o nobre deputado Ricardo Mellão.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Saudando todos os deputados presentes; as assessorias; a Natália, que presta um serviço essencial, mantendo a tribuna higienizada. Obrigado, Natália.

Estamos muito próximos da discussão mais importante do ano, que todo ano tem, que é a discussão orçamentária, da LOA, Lei Orçamentaria Anual. Ali nós vemos... Você, que trabalha cedo, todos os anos, acorda cedo, paga os seus impostos em dia, trabalha muitas vezes dobrado para conseguir arcar com esse peso que é o estado na sua vida, você verá discutida no final do ano, infelizmente, uma discussão que tem pouco destaque na mídia. E uma discussão que, infelizmente, tem pouca participação popular também.

É a discussão mais importante, que é onde você define, e o governo traz a sua proposta orçamentária, como esse dinheiro, fruto do seu trabalho e do seu suor, será gasto pelo Governo do Estado de São Paulo. Nesse caso, o governo do governador João Doria.

Para já começar a introduzir esse debate - vamos ter ainda debates muito acalorados e uma luta muito intensa, de diversas bancadas - eu gostaria de trazer algumas informações preliminares sobre a proposta orçamentária já apresentada, que já veio aqui e está sendo alvo de emendas de diversos deputados, que vão sugerir aquilo que eles entendem que está errado. Vão tentar sugerir, através das suas emendas, para onde deslocar o recurso que, muitas vezes está indo numa área e está faltando na outra.

Enfim, é nesta Casa onde deve se dar essa discussão democrática. É importante que as pessoas estejam atentas, justamente porque é o seu dinheiro. Gente, vou repetir uma máxima liberal que diz, insisto aqui: não existe dinheiro público, existe é o dinheiro do pagador de impostos. Quem são os pagadores de impostos? Todos vocês que trabalham arduamente.

Em comparação a 2020... Esses números que foram previstos em 2020, no Orçamento, na Lei Orçamentária Anual que foi aprovada nesta Casa, são números pré-pandemia, só para deixar o destaque. Quando esses números foram previstos, não existia a possibilidade, ainda, de se imaginar uma pandemia. Então, só para deixar esse destaque.

Você tinha, à época, uma previsão de despesas na ordem de 239 bilhões de reais, em 2020. Para 2021, na Lei Orçamentária Anual que foi apresentada, você tem despesas de 246 bilhões. Estou arredondando o número. É uma variação de cerca de três por cento. Ela é muito próxima à inflação do período. Então a gente pode concluir que, nesse ponto, se manteve, de uma certa forma, estável.

Mas eis um truque que é importante a gente destacar: a parte que o governo espera, de receitas que vêm, grande parte delas da arrecadação de impostos, o seu imposto - no caso do Governo do Estado, ICMS, uma parte do IPVA e o ITCMD. Impostos que você paga em diversos atos seus do dia a dia, principalmente o ICMS no consumo. Quando você compra um produto, tem no preço o ICMS embutido.

Teve, em 2020, uma previsão de arrecadação de 192 bilhões de reais em impostos. Para 2021, nós temos 201 bilhões de reais. Ou seja, uma variação de 4,75 por cento. Se nós formos considerar que nós vamos ter, este ano, uma inflação de cerca de 3%, esse 1,75% sobre todo um orçamento bilionário é uma arrecadação maior, em termos de impostos.

Ou seja, eles estão tirando de você, cidadão paulista, mais recursos do seu trabalho para sustentar essa máquina que é o Governo do Estado. Só que muita gente ainda se ilude: “É necessário tirar a mais porque está retribuindo em termos de serviços como Saúde, Educação, Segurança Pública”. Aqui é importante destacar alguns números. Sempre faço um comparativo com 2020. Olha que interessante.

No Orçamento de 2020, foi previsto para ser gasto com Saúde cerca de 24 bilhões 561 milhões de reais - isso sem contarmos a situação da pandemia; sem considerarmos a situação da pandemia. Para este ano, misteriosamente, diminuiu para 23 bilhões 740 milhões de reais, ou seja, caiu o gasto com Saúde. Você previa gastar em Saúde, antes de uma pandemia, mais do que você está prevendo para o ano que vem, sabendo de toda a situação que estamos passando em matéria de Saúde. É um gasto que só vai aumentar, porque a expectativa de vida está só aumentando. As pessoas vão precisar mais desse serviço. Esse é o destaque.

Já vou terminar, Sr. Presidente. Só para continuar, porque é importante. Em Segurança Pública, você teve uma diminuição, de 24 bilhões que foi previsto para 2020, para 21 bilhões 724. Eram 24 bilhões 362 e caiu para 20, ou seja, uma variação de menos 10,83% nos gastos com Segurança Pública. Resolveram o problema? Não temos mais problema de Segurança Pública em São Paulo? Por que está se gastando a menos do que foi previsto para 2020?

Olha que interessante, para encerrar: dois gastos que aumentaram. Eu gostaria de saber a justificativa. Por que diminuir em Saúde e Segurança e por que aumentar para esses dois gastos? Um deles é Comunicação Social. Como o deputado Gil Diniz destacou antes, no discurso dele, o gasto com propaganda do governo aumentou.

Em 2020, a previsão com esse tipo de gasto era de cerca de 88 milhões setecentos e cinquenta. Adivinha para quanto aumentou? Aumentou para 153 milhões e duzentos; uma variação de 72 por cento. Praticamente aumentou esse gasto. Para quê? Para que aumentar o gasto com propaganda? Vai ver é porque a imagem do governo está tão ruim que ele precisa aumentar.

Agora, ele quer aumentar com o seu dinheiro, com o dinheiro suado e que você perdeu. Perdeu porque esse ano foi um ano difícil, um ano de restrição econômica, onde você perdeu o seu emprego, onde você teve a sua renda diminuída. Só que você vai pagar a propaganda para o governo melhorar a imagem dele diante de tantas e tantas besteiras que foram feitas por esse governo. Não preciso nem ficar destacando aqui.

Outro gasto, agora para finalizar mesmo, porque acho que já passei bastante: serviços de consultoria. Depois quero que ele explique isso. Por que ele tinha previsto, para 2020, cerca de 80 milhões de reais, e agora ele está gastando cento e oito? Ou seja, 35% a mais com serviços de consultoria. Eu gostaria de ter todas essas justificativas para começar o bom debate que nós vamos fazer em matéria orçamentária. É o seu dinheiro, trabalhador paulista, que está em jogo, e nós estamos aqui com o dever de defendê-lo. 

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre Deputado. Encerrado o Pequeno Expediente, iniciado Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Seguindo a lista dos oradores inscritos, Delegado Olim. (Pausa.) Rodrigo Gambale. (Pausa.) Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Convido a ir para a tribuna o nobre deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos. 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu subi a esta tribuna hoje, novamente, para me contrapor, de forma radical mesmo, contra aquilo que o Supremo Tribunal Federal... Mais uma vez essa Suprema Corte vergonhosa, trabalhando contra a população brasileira.

Caso o Supremo Tribunal Federal decida favoravelmente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.668, de autoria do PSOL - tinha que ser, não é? -, que impõe a adesão total das escolas brasileiras à ideologia de gênero, essa aberração, poderá violar acordo internacional assinado pelo governo brasileiro e que tem força constitucional. 

Trata-se da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como “Pacto São José da Costa Rica”, assinado em 22 de novembro de 1969, que prevê, em seu Art. 12º, que os pais, e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

E ainda diz o pacto San José da Costa Rica: “os estados partes nesta convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos”. Uma vez que o Supremo Tribunal Federal impõe a ideologia de gênero nas nossas salas de aula, desrespeita os direitos e liberdades reconhecidos neste pacto, principalmente no que se refere à educação religiosa e moral que esteja de acordo com as próprias convicções dos pais com relação aos filhos.

Essa convenção, senhores, inclusive estabelece, em seu primeiro artigo, a proteção à religiosidade, contra a qual não deve haver discriminação. Toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião. Esse direito implica a liberdade de conservar a sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de professar e divulgar a sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, tanto em público como em privado.

Inclusive, também prevê que ninguém pode ser objeto de medidas restritivas que possam limitar a sua liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças. O que o Supremo Tribunal Federal está prestes a fazer, caso decida impor esse câncer chamado ideologia de gênero nas nossas salas de aula, é simplesmente solapar as leis brasileiras e os tratados de que o Brasil faz parte, e não apenas a questão religiosa.

Como nós temos muitos esquerdistas que adoram dizer que são pautados pela ciência, nós temos aqui, senhores, um trabalho feito por diversos médicos. Inclusive, aqui eu consegui contar 12 médicos que se manifestaram contra a inclusão da ideologia de gênero na Base Nacional Comum Curricular. Doze médicos. Nós temos também a própria medicina dizendo o mal que a ideologia de gênero traz às nossas crianças.

“Buscamos ser aqui bem concretos. Trouxemos aos senhores dados atualizados de áreas diversas das Ciências Médicas, como Genética, Neurociência, Fisiologia, Anatomia, Endocrinologia, Embriologia, dados esses que mostram, por um lado, a força da biologia no desenvolvimento da auto indefinição com o sexo a qual se pertence, e do comportamento diferenciado de acordo com o sexo biológico, e que, por outro lado, trazem luz à insuficiência presente nas hipóteses da ideologia de gênero.”

Olha só. Não sou eu. São médicos, doutores: “Pedimos encarecidamente que não façam de nossa Educação um experimento científico que pauta na busca dessa certeza”. Temos aqui base científica, temos aqui a questão religiosa, tudo isso sendo solapado através de ministros que acham que têm o poder de legislar.

O Supremo Tribunal Federal não foi, nenhum de seus membros, eleito por parte da população brasileira para querer legislar em nome do Congresso Nacional. Isso aqui é cuspir na cara da Câmara dos Deputados. É cuspir na cara do Senado da República. É cuspir na cara de todas as Assembleias Legislativas desta Nação, porque acham que eles têm o poder de legislar. Não têm.

O Poder Judiciário não pode ser soberano a este nível, de querer simplesmente retirar o poder de outros poderes, a atribuição de outros poderes. Não foram eleitos para trazerem ideologia de gênero às nossas salas de aula, às nossas crianças. Deixem as nossas crianças em paz. Não têm o poder para fazer isso.

Se acaso o Supremo ousar permitir que a ideologia de gênero invada as nossas salas de aula, nós levaremos isso aos tribunais internacionais, porque isso aqui é uma infração ao Pacto São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Nós representaremos na Organização dos Estados Americanos. Nós buscaremos todos os órgãos internacionais competentes para denunciar o que a Suprema Corte brasileira está prestes a fazer caso decida trazer essa aberração para as nossas salas de aula.

Agora, mais do que nunca, a população brasileira, em sociedade civil organizada, irá cuidar para que a ideologia de gênero jamais chegue às nossas crianças, porque, se isso aqui for aprovado, nós fortaleceremos a nossa luta contra essa aberração. Nós formaremos mais grupos de mães e pais preocupados com a Educação dos seus filhos, e iremos fiscalizar aquilo que é trazido por este Estado nas salas de aula.

Iremos bater de porta em porta, de escola em escola, de faculdade em faculdade, de sindicatos de professores a agentes de organização escolar. Nós iremos fiscalizar, sim, para saber aquilo que está sendo repassado às nossas crianças nas salas de aula, porque a orientação sexual dos filhos não pertence ao Estado, não pertence a um marmanjo de 38, 40 anos que nada tem a ver com a educação sexual do seu filho. A orientação sexual, a educação sexual pertence aos pais e a mais ninguém, apenas aos pais. 

Então, isso que eu estou trazendo, senhores, não entendam os senhores ministros do Supremo como uma ameaça, porque agora os senhores estão em um limite de politicamente incorreto tão absurdo que qualquer coisa que a gente fala é antidemocrática, é ameaça à democracia.  Não. Isto aqui é o exercício pleno da democracia.

A população irá fiscalizar aquilo que é trazido do estado para as suas crianças, para os seus filhos. A população irá dizer “sim” ou irá dizer “não” àquilo que é aplicado. A população e o povo, que tem poder para tal, é que poderá dizer se os seus filhos terão aula de “x”, terão aula de “y”, no que se refere à educação moral, no que se refere à educação religiosa. O Estado não tem esse poder. O Estado não pode ter esse poder, e nós vamos lutar contra isso até o fim.

Chegando à última corte do Poder Judiciário brasileiro, nós entraremos nas cortes internacionais, e nós faremos essa fiscalização em todas as salas de aula do Brasil. Nós levantaremos uma nova geração, que irá lutar contra a ideologia de gênero como jamais se viu. Nós provocaremos todas as instituições, organizações e associações, para que batam de frente contra a ideologia de gênero. Essa ameaça que o Supremo está trazendo para o nosso país deve ser combatida, combatida através das instituições democráticas.

Chamo a atenção do Congresso Nacional. Vocês simplesmente estão perdendo o poder para onze ministros. Nós temos lá 513 deputados e setenta e tantos senadores que não representam nada, não estão representando nada, porque não estão fazendo nada para impedir o poderio do Supremo contra a população brasileira.

Os senhores foram eleitos para isso. Então, mexam-se para defender a população contra esses ministros que estão solapando a Justiça, solapando as nossas leis e passando por cima da Educação das nossas crianças, inclusive rasgando a própria Constituição, que eles deveriam respeitar.

Então, o meu recado para os ministros do Supremo é: “nós iremos lutar até o fim contra essa aberração chamada ideologia de gênero”. E convoco a população brasileira para se organizar para lutar contra essa aberração, porque não serão onze deuses de toga que decidirão aquilo que o seu filho vai ser orientado sexualmente, principalmente dentro da sala de aula. Não é lugar para isso. É lugar para Português, Matemática, Biologia e História. É lugar para Geografia, mas para ideologia de gênero não, e nós vamos batalhar contra essa aberração. 

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Muito obrigado, nobre deputado. Convido, para assumir os trabalhos da Presidência da sessão, o nobre deputado Frederico d’Avila.

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- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.

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O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Dando continuidade à lista do Grande Expediente, chamo agora o deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. O senhor tem o tempo regimental de dez minutos. 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Volto aqui a esta tribuna e quero parabenizar, mais uma vez, o nobre deputado Douglas Garcia, pelo discurso. Concordo em número, gênero e grau.

Sr. Presidente, gostaria de lembrar a data de ontem, Dia de Finados. Nós temos essa data, um feriado nacional, um dia de relembrar a memória daqueles que vieram antes de nós, dia de refletir sobre a nossa vida, falar dos nossos ancestrais, nossos avós, bisavós, toda a luta que tiveram para que chegássemos até aqui.

Mas eu queria, Sr. Presidente, nesta tribuna, falando ainda sobre o Dia de Finados, deixar as minhas condolências à família da brasileira Simone Barreto Silva, baiana, negra ou preta, como eles falam muito, como essa militância de extrema-esquerda gosta de falar bastante. Eu queria ler este pequeno texto aqui que a minha ex-chefe de gabinete, minha amiga Sonaira Fernandes, publicou nas suas redes sociais. 

“A brasileira Simone Barreto Silva, 44 anos, foi uma das vítimas fatais do atentado terrorista à Basílica de Notre-Dame, em Paris, na França. Simone foi esfaqueada por um extremista, extremista islâmico, muçulmano.  Sangrando e cambaleando, deixou a igreja procurando por ajuda. Antes de morrer, pediu para que seus filhos fossem lembrados do quanto ela os amava. Simone foi mais uma vítima do fascismo islâmico, do ódio contra a liberdade do Ocidente.

Simone era negra e mulher, mas você não verá a militância mobilizada em grandes manifestações por ela. O motivo é simples: a morte de Simone não se encaixa em nenhuma das narrativas da extrema esquerda. Ela era cristã, envolvida em ações sociais de sua igreja. Ela era católica, e uma mulher de fé, e de família. Para a esquerda, portanto, Simone jamais existiu. Que Deus nos proteja dos monstros e da indiferença.”

E é verdade. Você aí, que nos acompanha na Rede Alesp, você viu alguma deputada de extrema esquerda subir aqui à tribuna para defender a liberdade religiosa dessa mulher, para prestar as condolências aos seus filhos, à sua família? Novamente, mulher, negra, nordestina, mas ela era cristã, Frederico d’Avila. Ela estava esperando, como todos os dias fazia, a missa diária na basílica, em Nice.

Nós não vemos a indignação, nem nos veículos aí de mídias, das grandes mídias. Tratam como se fosse uma mera notícia esse atentado terrorista, mais um atentado terrorista, do fascismo islâmico, mas ai de você aqui, ai de um pastor aqui em uma igreja, no Brasil, de um padre que critique um comportamento sexual. Ai deles. Eles, sim, são tratados como criminosos, não esses terroristas.

Não é a primeira vez, não. Isso aqui foi na França, semana passada. Há duas ou três semanas um professor foi decapitado, Frederico d’Avila, degolado, porque ele ousou, ousou, publicar uma charge do profeta do islamismo. E, novamente, a gente precisa respeitar, sim, as denominações religiosas, a profissão de fé de cada um, mas vejam vocês, aqui no Brasil, o maior país cristão do mundo, enfiam crucifixos no ânus, quebram imagens, picham igrejas. E ai de nós se ousarmos vir aqui denunciar esse tipo de coisa.

Então deixo registradas aqui as minhas condolências a essa família. A gente precisa refletir, sim, sobre a cristofobia, a fobia, o ataque que cristãos estão sofrendo no Brasil, em São Paulo e no mundo. E entrar nessa também, deputado Frederico d’Avila. Judeus também, que já foram brutalmente perseguidos, não faz muito tempo, não.

A gente precisa defender o povo cristão, o povo judeu. Ou você vê cristão cometendo atentado terrorista contra islâmico? Você vê judeu cometendo atentado terrorista contra islâmico? Mas a recíproca não é verdadeira, e o ódio que esse povo está nutrindo pelo mundo livre, pelas outras denominações religiosas, pelas outras religiões, principalmente as religiões monoteístas, judaísmo e cristianismo, é surreal, é fora de série.

Então deixo aqui os meus sentimentos à família da Simone, que não foi lembrada e não será lembrada por esses movimentos militantes, movimento negro, movimento feminista, porque ela não se encaixa nos padrões da extrema esquerda.

Presidente, queria falar aqui para o povo de São Paulo, que chegou aqui um projeto de resolução - nós vamos discutir esta noite - que trata da regulamentação dos decretos dos convênios que o Confaz, um conselho aí dos secretários de Fazenda pelo Brasil, que eles fazem ali.

Eu estava lendo aqui, V. Exa. me mandou o projeto, e eu confesso que fiquei preocupado, porque esta Assembleia aprovou, com o nosso voto contrário, um projeto chamado 529, uma vergonha de projeto, que deu um cheque em branco para o governador aumentar impostos. E, não satisfeitos com essa barbaridade desse projeto, agora querem regulamentar isso. A gente precisa falar para o povo de São Paulo, para os nossos eleitores, nossos seguidores que estão atentos a esse ataque ao nosso bolso, aos nossos impostos.

Olha só o que diz aqui o parágrafo único do Art. 259-E. Ele fala: “Para hipótese”, tal, tal, tal, “será concedido, será contado do recebimento pela Assembleia Legislativa de ofício do Poder Executivo manifestando interesse de implementação do benefício fiscal no âmbito do estado.” Mas eu queria ler o parágrafo II do 259-D: “Na hipótese de não deliberação do projeto de decreto legislativo pelo plenário da Assembleia Legislativa, nos termos do 2º § do Art. 23 da Lei 17.293, de 15 de outubro de 2020, a matéria será considerada aprovada.”

Povo de São Paulo, povo brasileiro, é o seguinte: o governador aumentou imposto via decreto. Se a Assembleia Legislativa de São Paulo não deliberar nos 15 dias corridos, automaticamente esse imposto será majorado, ou seja, tiram o poder desta Assembleia Legislativa e dão mais poder ao governador do estado de São Paulo. Para quê? Para arrancar o seu imposto suado, o seu salário que você demora aí, luta, briga, principalmente agora, neste período de pandemia.

Eu quero ver como que os deputados hoje vão se posicionar nessa votação, porque é assinar embaixo a vergonha que foi a aprovação do 529. E nós estamos denunciando o aumento brutal de impostos aqui no estado de São Paulo para tentar diminuir o rombo feito nas contas públicas, deputado Frederico d’Avila.

Para encerrar, presidente, nós precisamos pensar no próximo dia 15 de março, na eleição desta Mesa Diretora aqui. Já deixo aqui: eu não voto em candidato aliado ao governador do estado de São Paulo. Eu não voto em tucano. Então, você aí que me acompanha nas redes sociais, que acompanha a Rede Alesp, fale com o seu deputado.

Você quer o impeachment do governador João Doria? Você quer que São Paulo cresça? São Paulo cresce apesar do PSDB, e não por causa do PSDB. Não deixe, não aceite que o seu deputado negocie. Estão negociando neste momento, preciso falar para você. Dia 3 de novembro já estão negociando aqui a composição da Mesa Diretora.

Então cobre do deputado, principalmente dos que se elegeram na onda Bolsonaro, fazendo arminha, fazendo arminha aí com a mão. Não deixe que o PSDB ocupe mais uma vez esta cadeira, e proteja a insanidade desse governador nos próximos dois anos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Gil Diniz. Queria também aqui registrar, diante da sua fala, o triste atentado terrorista sofrido em Viena na tarde de ontem. Queria aqui manifestar minha consternação à comunidade austríaca no Brasil, e que essas palavras sejam encaminhadas ao Consulado da Áustria em São Paulo. Vou pedir para o deputado Gil Diniz assumir esta Presidência para dar continuidade à lista do Grande Expediente.

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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

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O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Bem lembrado, deputado Frederico d’Avila. O atentado de ontem, não vi os pormenores, mas pode procurar aí, que você vai achar: foi um extremista religioso, principalmente, um islâmico.

Com a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Nobre deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Frederico d’Avila. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr. Presidente, queria aqui, em consideração ao que o senhor disse agora sobre os atentados cometidos por extremistas islâmicos mundo afora, registrar a minha repulsa em relação ao atentado na cidade de Viena, ocorrido ontem, por volta das 20 horas no Brasil, 16 horas em Viena.

Para variar, o “G1” disse que polícia diz que autor de ataque em Viena era simpatizante. Diz que. Diz que. É lógico que era, não é? E prende 14 suspeitos. São quatro mortos e 15 feridos na capital da Áustria, e outros sete estão internados em estado grave. O agressor foi morto.

Eu quero dizer que o atentado, deputado Gil Diniz, foi nas imediações da sinagoga Seitenstettengasse, em Viena, do primeiro distrito, que foi a sinagoga onde se casaram os meus bisavós. Então conheço muito bem a região onde foi realizado o atentado. E se deslocou até a ópera, que fica mais ou menos a um quilômetro e meio, um quilômetro e 200, da sinagoga. Ou seja, espalharam o terror por uma região densamente povoada.

Ali tem um calçadão muito grande da Karntner Strasse, em que você tem ali muitas lojas e muitos estabelecimentos comerciais. Não se deslocam carros por ali, defronte ao Steffens Dom, que é a catedral de Viena, então sempre tem uma grande concentração não só de população local, mas também de turistas, uma vez que é exatamente na região central da cidade, o berço da cidade.

Eu queria aqui relembrar que, em 1683, Viena foi vítima de um cerco muçulmano otomano que queria invadir Viena. Após uma batalha muito disputada, longa, com ajuda dos húngaros e poloneses, Viena conseguiu não ser invadida. E hoje em dia o bonito é você fazer que nem faz a primeira-ministra Angela Merkel, coisa e tal, welcome refugees, venham todos para cá, etc. Não pode. É o que o presidente Bolsonaro sempre fala, não pode.

É lógico que tem gente boa, mas essas pessoas, se querem mudar para um outro país, elas precisam ser qualificadas. Qualificadas no sentido não é de que elas precisam ter capacitação; elas precisam ser qualificadas de aquele país que está recebendo saber quem elas são, porque é lógico que as pessoas boas são muito bem-vindas, assim como meus avós foram imigrantes no Brasil e foram muito bem acolhidos.

Mas, no meio das pessoas boas, vem gente ruim. A Europa está sendo reinvadida por extremistas islâmicos, a França já está dominada. Nós tivemos aí dois atentados, um em Nice, outro em Paris. Semana retrasada, no Chile, incendiaram uma igreja. Poucos meses atrás pilharam, destruíram e atearam fogo em uma igreja católica também no Equador, e ninguém fala absolutamente nada. Nem o papa fala nada, mas na hora de receber Pachamama, lá no Vaticano, o Lula, o João Pedro Esteves, aí não tem problema nenhum. Agora, na hora que tocam fogo nas igrejas deles, aí tudo bem.

Então, eu quero dizer aqui, vou pedir que as notas taquigráficas sejam encaminhadas à Embaixada da Áustria, em Brasília. Eu espero que a resposta da polícia austríaca seja rápida, efetiva e violenta, mais um ensinamento do presidente Bolsonaro, violência se combate com mais violência, senão não há respeito. Não há respeito.

Espero que o governo da Áustria casse a cidadania de certas pessoas, proíba certas pessoas de obterem permissão de trabalho, expulse do seu território, porque nós vemos, deputado Gil Diniz, os ensinamentos práticos do presidente Andrezej Duda, na Polônia, e do primeiro-ministro Viktor Orbán, na Hungria. Lá não tem atentado, nem na Polônia, nem na Hungria, porque eles não têm a tolerância que esses países têm.

A Áustria, para querer se dizer democrática, acho que por peso do nazismo - os austríacos foram dos piores nazistas, acho que piores até que os alemães, na ocasião da 2ª Guerra -, quer se demonstrar como humana em relação ao mundo, mas isso não exime as culpas do passado. Nós entendemos que hoje eles se apresentam como uma nação exemplar para o mundo. Eles têm todo o direito de preservar sua cultura, sua gente, a sua soberania, e não é por isso que eles precisam absorver todos os que querem entrar no seu país da maneira que eles bem entendem, senão vai acontecer o que aconteceu na França.

A França, hoje, é refém do islamismo, do islamismo fanático, porque os muçulmanos que sabem se comportar não têm problema nenhum. Agora, os fanáticos é que estão dominando a cena, e os franceses estão de joelho. Não adianta o Sr. Emmanuel Macron ficar dizendo que não aceita, não aceita, no microfone, não faz nada. Não faz absolutamente nada. A França, hoje, já foi invadida pelo islamismo, pelo Estado Islâmico.

Esse aqui de Viena foi condenado a 22 meses de prisão pela Justiça austríaca porque queria ir fazer treinamento na Síria, no Isis. Mas é óbvio que esse fulano vai dar problema. Então, repito: espero que a ação da Áustria seja rápida, violenta e efetiva, de modo que não ocorram mais esses tipos de ações, nem em Viena, nem na Áustria, nem na Europa Ocidental.

Na verdade, o que eles querem é fazer o que eles tentaram fazer em 1683, que é destruir a civilização ocidental. Isso vai direto de encontro ao que o senhor falou, que é a cultura judaico-cristã, os valores ocidentais. Eles querem impor o califado na Europa e querem subjugar os povos ocidentais.

Com relação ao que o senhor falou aqui do 529, que se transformou na famigerada lei, o governador Imposdoria - pode variar para quem quiser, pode ser o impostor ou o impostador, que coloca impostos nas costas das pessoas. Quero dizer o seguinte: ele mente muito, é demais da conta. Se ele for candidato em 2022 a presidente, não vai dar nem graça porque vai ser triturado, vai ser moído pelo presidente Bolsonaro e vai ficar lá em quarto, quinto lugar.

Agora, como pode ser que ele seja candidato à reeleição, se o presidente Bolsonaro me der oportunidade, eu quero concorrer com ele, nem que seja para não ganhar, só para esculhambá-lo na frente da população paulista. Quero ser candidato a governador, viu João Doria, se você for. Se você for covarde. É que você é tão voluptuoso, tão vaidoso, tão cheio de si...

A vaidade dele é tão maior do que o raciocínio lógico que vira uma burrice com atitude, que é muitas das coisas que ele faz. Mas, se você não for candidato a presidente da República e você for candidato a governador, vou pedir para o presidente Bolsonaro se eu posso concorrer a governador, nem que não seja para ganhar, mas só para expor você, as desgraças que você impôs ao estado de São Paulo e aos paulistas.

Semana passada o senhor deve ter visto, deputado Gil Diniz, ele recomendando para pintar porta e batente de delegacia de preto porque era o padrão, o novo padrão. Padrão de quê? Você entende o que de Polícia? Não entende absolutamente nada. Você não recebe deputado, você não recebe prefeito, você só recebe gente no Palácio que quer fazer negócio, que quer fazer negócio.

Você é um corretor de negócio. Ainda se o negócio fosse bom para São Paulo, não, é bom para você. É bom para você. Então, eu quero entrar no debate na TV Bandeirantes, na Globo, no SBT, na Rede TV para justamente poder debater com você cara a cara e mostrar o nível de picaretagem que você representa como pessoa e as maldades que fez para São Paulo.

Outra coisa que eu queria comentar aqui, deputado Gil, que preside esta sessão: como todos os meios de comunicação, grandes meios de comunicação recebem verbas publicitárias do Governo do Estado, lógico que eles ficam dando destaque para o prefeito Bruno Covas, que estaria na frente nas pesquisas, ou pelo menos em segundo lugar.

Olhe, aqui na capital eu não sou muito conhecido. No interior eu sou mais, mas aqui na capital eu não sou muito. Então, pego Uber, pego táxi, vou em manobrista, essa coisa. Eu nunca achei um eleitor do Bruno Covas, e olhe que eu pergunto e o cara fala que vai votar no Márcio França, no Arthur, no Russomano, no Boulos, mas no Bruno eu não achei um. Eu não achei um até hoje. Eu quero ver onde estão esses famigerados 20%, 22, sei lá que diabos eles estão dizendo. Eu não achei nenhum.

E tem outra coisa que eu queria dizer aqui também. O ministro Ricardo Salles, quando trabalhávamos juntos no Palácio dos Bandeirantes, na época do governador Alckmin, nessa época, deputado Gil, era uma romaria de prefeitos para tirar fotos e gravar vídeo com o governador. Eu duvido que tenha essa mesma romaria hoje no Palácio dos Bandeirantes. É preferível o cara pular numa fogueira do que tirar uma foto ou fazer um vídeo com o governador João Doria.

Tem umas cidades ali perto da minha região, que está até fácil, rapaz, argumentar em favor do nosso candidato. Você fala: “Olha aqui o candidato do presidente Bolsonaro, o meu candidato, do presidente Bolsonaro. Aquele ali é o candidato do João Doria”. Aí, quando você associa a imagem do cara com o João Doria, é covardia até, porque o cara derrete. E é verdade. O outro adversário derrete.

Agora, é inacreditável que ele consiga dizer para nós, nós não, para a população - coitada da população -, que ele não aumentou imposto nenhum, que as pessoas estão mal informadas. O STF autorizou o não pagamento da dívida, ou seja, são 1,2 bilhão de reais todo mês que deixam de ser pagos e ficam no caixa do estado, fora a compensação da arrecadação do governo federal.

Mais uma vez é o presidente Bolsonaro que está acudindo os paulistas. O Sr. João Doria está destruindo a economia paulista, fora aquela que ele já destruiu, em bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais, vendedores ambulantes, que não têm mais condições de sobreviver por conta do Sr. João Doria. Não fosse o presidente Jair Bolsonaro, São Paulo estaria de joelhos.

Agora, o que interessa para ele é aquela turminha dele lá, que vai naquele gabinete dele fazer negócios. E os negócios não são para você, paulista, nem para você, população de São Paulo que votou nele, nem que não votou. O negócio é para ele. É para ele.

O negócio da vacina é para ele. Ele não quer vacina russa, coreana, americana, inglesa, taiwanesa. Não, ele quer a vacina chinesa, porque ele fez negócio, prometeu para o chinês, e agora ele tem que comprar da China, porque ele fez negócio com a China. E se fizesse com a Austrália, seria com a Austrália. Se fosse com a Alemanha, seria com a Alemanha. Se fosse com Portugal, seria com Portugal. O negócio dele é fazer negócio.

E a população de São Paulo não percebeu que ele quer enfiar goela abaixo, tanto que ele falou no Datena que comprar é uma coisa, aplicar é outra, não é, deputado Gil Diniz? Acho que o Datena ficou tão impressionado que no dia seguinte foi internado, com enfarte, no Sírio-Libanês. Imagine se o governador João Doria mata o Datena de enfarte? Já quer matar a população, obrigando, laçando o povo na rua para dar a vacina que ele comprou.

Agora eu acho que o chinês deve estar apertando ele, porque a autorização não sai. Se depender de mim, deputado Gil, do presidente Bolsonaro, do General Pazuello, não vai sair. Não vai sair. Não é pelo mal da população de São Paulo, é porque a população de São Paulo e o brasileiro não são cobaias do Sr. João Doria, muito menos veículos de efetivação de negócios escusos, feitos a portas fechadas no Palácio dos Bandeirantes.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado. As notas taquigráficas serão encaminhadas à Embaixada Austríaca, conforme solicitado.

Seguindo a lista de oradores, deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas.

Encerrada a lista dos oradores. Vai fazer um breve comentário, deputado?

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Em havendo acordo, poderia pedir o levantamento da sessão?

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - A suspensão. Como não há mais oradores, suspensos os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos. Deputado Frederico, minha avó me ensinava: nada como um burro motivado. E aqui em São Paulo é: nada como um lobista motivado.

Muito obrigado.

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- Suspensa às 16 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão. Ordem do Dia. 

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei 854, de 2019, de autoria da nobre deputada Dra. Damaris.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Não havendo quórum regimental para deliberação, este requerimento não poderá entrar em votação.

Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei 891, de 2019, de autoria da nobre deputada Professora Bebel.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Não havendo quórum regimental para deliberação, este requerimento não poderá ser deliberado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência me concede uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Excelência, no Pequeno Expediente, eu solicitei providências para canalizar o córrego do Antonico, na favela de Paraisópolis. Ocorre que, como eu fiz uso da palavra por um longo período, eu falei, no começo, Paraisópolis, e depois eu falei Jardim Pantanal.

Então, só corrigindo, o córrego a ser canalizado se chama córrego do Antonico, e fica na favela de Paraisópolis. É um pleito para o prefeito atual, e também para que todos os candidatos à prefeitura visitem o local e apresentem propostas para aquela população.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Excelência, dadas as circunstâncias, eu requeiro, havendo acordo de lideranças, o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, deputada Janaina. É uma pena, porque nós tínhamos deliberado no Colégio de Líderes de hoje que faríamos a deliberação de dois bons projetos, um da deputada Professora Bebel e outro da Dra. Damaris, para que a gente pudesse deliberar na sessão extraordinária. Como não temos quórum para o congresso de comissões e também para deliberar o requerimento de urgência, nós não convocaremos hoje a sessão extraordinária.

Questiono os líderes presentes em plenário se concordam com o levantamento da presente sessão. Havendo concordância, estão levantados os nossos trabalhos no dia de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 33 minutos.

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