27 DE OUTUBRO DE 2020
49ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão.
2 - GIL DINIZ
Para comunicação, informa que não obstruirá a votação do PL
646/20.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão do PL 646/20. Coloca
em votação e declara aprovado o projeto, salvo emendas. Coloca
em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1 a 3.
Convoca uma segunda sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o
término da presente sessão.
4 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, pede a retirada de termo, que considera de
baixo calão, das notas taquigráficas da sessão anterior.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido da deputada Professora Bebel Lula.
6 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, agradece a todos os parlamentares pela
aprovação do PL 646/20, cuja importância ressalta.
7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Menciona decisão do STF relativa a projetos de concessão de
benefício fiscal, como o PL 646/20. Informa que a Mesa deverá propor um rito
mais ágil para a apreciação de proposituras dessa natureza.
8 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, frisa a importância da apresentação de
emendas a projetos que tratam de isenções fiscais. Declara voto favorável às
emendas apresentadas pelo PT ao PL 646/20.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Destaca que, segundo a decisão do STF, a palavra final no que
diz respeito a projetos de concessão de benefícios fiscais é das casas
legislativas.
10 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, questiona sobre o prazo para a deliberação,
nesta Casa, de projetos que tratam de isenções fiscais.
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta esclarecimentos ao deputado Paulo Lula Fiorilo. Lembra a realização da próxima sessão
extraordinária, com início previsto para as 19 horas e 58 minutos de hoje.
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a
sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior.
Ordem do
Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO
DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE
- CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 1.
O SR. GIL
DINIZ - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, uma breve comunicação?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputado Gil. Tem a
palavra.
O SR. GIL
DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu iria fazer a
discussão do projeto, 15 minutos na tribuna, mas como é um projeto importante
para o estado de São Paulo, para essas crianças que precisam do medicamento,
seguindo a vossa solicitação, do líder Carlão e de outros deputados, abro mão
de fazer essa discussão. Discutirei algum outro projeto que venha depois da
votação e aprovação deste projeto.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, Gil. Agradeço a
gentileza de Vossa Excelência.
Em discussão o Projeto de lei nº
646, de 2020. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto, salvo
emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação as emendas de 1 a 3,
com parecer contrário dos congressos de comissões. Os Srs. Deputados e as Sras.
Deputadas que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)
Rejeitadas.
Convocação.
O SR.
TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já vou passar a palavra a V.
Exa., deputado Barba.
Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art.
100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A
Ordem do Dia para a 50a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O.
de 28/10/2020.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, eu tinha feito
um acordo com a deputada Bebel. Ela fez a gentileza de poder falar
posteriormente à aprovação. Posso passar a palavra, primeiro, à deputada Bebel?
Deputada Bebel, agora, sim, tem a palavra Vossa Excelência.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Obrigada, Sr. Presidente, mas é
para tirar das notas que foram transcritas no relatório um termo que considero
de baixo calão, em que pese não ter transparecido.
Quando a gente fala “sentar o
traseiro”, e eu sou a pessoa que estava sentada, não teria problema nenhum se
fosse em um ambiente outro, mas em um ambiente como este, e se tratando até de
um parlamentar religioso, eu acho que ele deveria ter um pouco mais de respeito
com as mulheres.
Então, pedir para que se retirem
das notas este termo: “sentar o traseiro”. Por favor.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a solicitação da deputada
Bebel, acolho o pedido de V. Exa. e mando retirar das
notas.
O SR.
CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlos Cezar, pois não.
O SR.
CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, apenas para agradecer a cada um dos parlamentares que aprovaram,
agradecer ao líder Carlão, a V. Exa., presidente desta Casa, e a todos os
parlamentares que votaram unanimemente à aprovação do Projeto de lei nº 646, de
2020, que trata da isenção do ICMS para aquisição do medicamento Zolgensma, que cuida da atrofia muscular espinhal.
Quero lembrar aqui que fico muito
feliz. Fizemos uma indicação ao governador no dia 29 de julho de 2020. Depois,
naquelas reuniões que o governador faz virtualmente com os deputados da Casa,
falamos com o governador em setembro, nessa reunião virtual, para que esse
projeto viesse à Casa.
Hoje, tivemos a conclusão da
aprovação desse projeto, que vai beneficiar a aquisição desses medicamentos,
isentando com cerca de dois milhões de reais. Vamos lembrar que o medicamento
custa cerca de dois milhões de dólares, importado. Só os Estados Unidos
produzem esse medicamento Zolgensma. A criança tem
que tomar até os dois anos de idade. Depois disso, ela vem a óbito, porque, com
certeza, vai sofrer as consequências terríveis dessa doença.
Apenas isso. Parabenizando a
todos os parlamentares pela aprovação desse importante projeto no dia de hoje.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado. Só lembrando aos
parlamentares, como eu falei no Colégio de Líderes: esse projeto segue uma nova
normativa do Supremo Tribunal Federal que coloca as Assembleias Legislativas do
Brasil com a palavra final sobre mudanças e decisões do Confaz.
Isso é uma coisa que não
acontecia há até pouco tempo. Com a nova decisão, as Assembleias Legislativas
do Brasil todo têm até 15 dias para ratificar ou não ratificar a aplicabilidade
das decisões de Confaz.
Precisamos, inclusive... Vou
enviar ainda esta semana aos líderes, para que a gente discuta na semana que
vem, no Colégio de Líderes, uma proposta de mudança de rito desse tipo de
aprovação, que são aprovações que precisam ser feitas de maneira célere, seja
aprovação para ratificar ou não. Não cabe emenda, não cabe alteração, não cabe
absolutamente nada.
Então, a Mesa vai propor uma
mudança do Regimento Interno para o rito desse tipo de decisão que tomamos
hoje, que foi o mesmo processo de decisão que tomamos recentemente autorizando
a isenção de ICMS para aquelas empresas que doarem álcool em gel, máscara e
outros itens para o processo eleitoral. A Casa também ratificou essa posição,
assim como ratificamos a posição desse medicamento.
O que temos que ter é um rito
específico para esse tipo de projeto. Não estamos falando de um rito para
alterações de alíquota, estamos falando de um rito de ratificações ou não das
decisões de Confaz.
A Mesa vai apresentar ao Colégio
de Líderes, na semana que vem, uma proposta para que a gente dialogue a
respeito disso e possa criar um rito muito mais rápido, mais ágil, para que o
Plenário, quando acontecer esse tipo de coisa, possa deliberar da melhor
maneira possível, da maneira mais rápida possível.
O SR.
TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba.
O SR.
TEONILIO BARBA LULA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Mesmo sabendo que vem já com
essa orientação do Confaz, normalmente o Confaz, para tomar uma decisão, ela
tem que ser unânime, tem que ser “consensada”... Se um secretário de Fazenda
não concordar, não podem apresentar a proposta.
Mesmo assim, acho que ainda temos
que continuar insistindo e discutindo possibilidades de poder apresentar
emendas. Por isso, apresentamos três emendas a esse projeto, pois entendíamos
que eram corretas.
Então, também fazer essa
justificativa e declarar voto às emendas do PT.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, só fazer uma
posição que acho que é importante: com a decisão do Supremo Tribunal Federal, a
palavra final deixou de ser dos secretários de estado e dos governos. As
palavras finais sobre ratificação ou não de convênios de Confaz são das
Assembleias Legislativas.
Então, por mais que o governo vá
lá e faça um decreto colocando sua posição favorável, se o Legislativo for
contrário à posição, vale a posição do estado contrária. Então, os Legislativos
ampliaram suas autonomias nesse processo.
Por isso, como o voto no Confaz é
favorável ou contra, não cabe qualquer tipo de interpretação em relação a
emenda, em que pese o mérito das emendas apresentadas serem méritos que devam
ser atentados por parte do governo e daqueles que aplicam a legislação.
O SR.
PAULO LULA FIORILO - PT - Só um esclarecimento, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Paulo, pois não.
O SR.
PAULO LULA FIORILO - PT - O senhor disse que vai apresentar um novo rito ao
Colégio de Líderes...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Propor. Propor.
O SR.
PAULO LULA FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Vai propor, vai apresentar, mas
a minha dúvida diz respeito ao prazo. Temos 15 dias. O que acontece se esse
prazo não for cumprido?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se o prazo não for cumprido, é
aprovação tácita. Por isso, inclusive, deputado Paulo, é que vamos apresentar
um novo rito e um novo método, porque, do jeito que está hoje, do jeito que é a
construção disso...
E é uma determinação do Confaz
essa discussão dos 15 dias, porque você imagine 27 Assembleias Legislativas
terem que ter os seus prazos da maneira como cada uma achar que é conveniente.
Você nunca vai conseguir chegar a uma solução e a uma posição.
Então, a nossa ideia, hoje... Do
jeito que está, se um deputado, se um líder, hoje, resolvesse obstruir esse
projeto, provavelmente a gente não conseguiria, antes de 15 dias, vir a
Plenário para o parlamentar votar “sim” ou “não”.
Não teria outra alternativa. É
por isso que a Mesa vai propor um novo rito, para que esse rito consiga, da
maneira mais rápida possível, trazer a deliberação para o Plenário assim que
for protocolado nesta Casa. Essa é a ideia do novo rito que será proposto ao
Colégio de Líderes.
O SR.
PAULO LULA FIORILO - PT - Mas, se o prazo não for cumprido, ela é
considerada aprovada. Essa era a minha dúvida.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim. Sim. É que, com os
instrumentos de obstrução, hoje você consegue não fazer esse prazo ser cumprido
de maneira muito fácil.
O SR.
PAULO LULA FIORILO - PT - O que poderia fazer todos os projetos serem
aprovados por decurso de prazo.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente.
O SR.
PAULO LULA FIORILO - PT - Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
Está levantada a sessão,
lembrando que, em dez minutos, teremos uma segunda sessão extraordinária.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas
e 48 minutos.
* * *