9 DE OUTUBRO DE 2020

72ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA e CASTELLO BRANCO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CASTELLO BRANCO

Posiciona-se contra o PL 529/20. Ressalta o esforço e a união de diversos parlamentares para evitar o avanço do projeto. Esclarece que foram feitos estudos técnicos e aprofundados, que concluíram que o projeto de lei não agrega valor ao estado de São Paulo. Menciona a existência de outras medidas para melhorar a gestão e a economia do Estado. Destaca a necessidade de se reconstruir o Estado, para que o mesmo volte a crescer. Cita a visita, hoje, do artista internacional Mister M. Discorre sobre os projetos discutidos com o artista em prol da população. Informa que suas equipes estarão fazendo ações sociais em diversos locais, para a comemoração do Dia das Crianças. Pede que a população vote consciente para prefeito e vereadores.

 

3 - JANAINA PASCHOAL

Discorre sobre o PL 529/20. Informa ter priorizado a negociação com o governo para a retirada do Oncocentro, Furp, Imesc e Itesp do projeto. Afirma que o governo absorveu o seu método de votação, com a retirada destas empresas. Esclarece que conseguiu que o governo estadual retirasse também os artigos referentes ao ITCMD e preservasse os fundos das faculdades e da Fapesp. Ressalta que o líder do Governo assumiu o compromisso publicamente na tribuna ontem. Diz estar estudando, juntamente com o partido Novo, o ICMS para que encontrem uma boa solução para o Estado, preservando os mais vulneráveis. Deseja um bom feriado a todos.

 

4 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

 

5 - CORONEL TELHADA

Saúda o município de Bernardino de Campos pelo seu aniversário. Informa ser comemorado hoje o Dia do Açougueiro. Cita sua visita hoje ao 2º Batalhão de Polícia do Exército, em Osasco, para acompanhar a formatura de militares. Lamenta o falecimento de Dona Adenéia, mantenedora do Colégio Tobias de Aguiar, em São Miguel Paulista. Considera uma grande perda. Comenta morte de policial no Espírito Santo. Destaca a liberação do governo para abertura de cinemas, teatros e eventos em diversas cidades do Estado. Lamenta que a área de eventos, como casamentos e aniversários, ainda não tenha sido liberada. Pede a liberação para o governo. Posiciona-se contrariamente ao PL 529/20.

 

6 - GIL DINIZ

Menciona a união de partidos diversos contra o PL 529/20. Diz não acreditar nas promessas do governador João Doria. Exibe vídeo de vereador de Americana, do PSDB, que denunciou a falta de palavra do governador, em relação à atuação de policiais militares. Lê post, publicado em redes sociais, pela deputada Janaina Paschoal em setembro, sobre o PL 529/20.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre a situação dos agentes de organização escolar. Informa que a categoria é discriminada do ponto de vista salarial, da carreira e das condições de trabalho. Defende a remoção imediata destes servidores. Informa que, apesar das mais de 11 mil vagas a serem preenchidas, o governo não chama os aprovados no último concurso. Critica comunicado da Subsecretaria de Recursos Humanos, publicado no Diário Oficial, promovendo a remoção compulsória temporária emergencial e a não renovação dos contratos de servidores em grupos de risco. Esclarece que protocolou uma representação no Ministério Público.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Apoia o pronunciamento do deputado Gil Diniz. Esclarece que o PL 529/20 representa o fim da prestação de serviços públicos em várias áreas essenciais do Estado. Menciona o desmonte do sistema de Saúde, o ataque ao Meio Ambiente, terceirização de serviços públicos causando desemprego em massa e aumento de impostos. Pede que a população pressione os deputados da base. Lamenta que, em razão da pandemia de coronavírus, não pode haver a participação da população nesta Casa. Critica o Programa de Ensino Integral no estado de São Paulo. Considera que o mesmo prejudica os alunos que precisam trabalhar e os profissionais da Educação, assim como superlota as escolas.

 

9 - GIL DINIZ

Para comunicação, informa que foi enviado pelo governo a Lei Orçamentária deste ano, já prevendo a aprovação do PL 529/20. Destaca a certeza do governo estadual de que o projeto seria aprovado.

 

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 13/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente nesta data, dia 09 de outubro de 2020.

Oradores inscritos: Dr. Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da Rede Alesp de comunicação, dia 09 de outubro de 2020, sexta-feira, 14 horas e 30 minutos, uma breve fala abrindo os trabalhos desta sexta-feira chuvosa.

Estamos aqui presentes na Assembleia Legislativa para ratificar, confirmar e, novamente, defender a população de São Paulo contra o Projeto de lei 529, na sua íntegra, porque nós entendemos que o pacote de maldades é tão grande que, mesmo a gente tirando algumas maldades, ainda vão sobrar muitas, de maneira que estamos envidando esforços e unindo parlamentares do bem no sentido de a gente evitar que esse projeto avance, de qualquer jeito.

Tem coisas boas nele, doutora, mas vamos fazer, numa outra oportunidade, caso a caso, parte a parte, estudo a estudo. Estamos trabalhando bastante nesse sentido. Algumas equipes nossas indo madrugada a dentro, realizando estudos técnicos, aprofundando análise, mas todas as evidências nos levam a crer que o projeto de lei não é saudável. Realmente, não é bom, e não vai trazer, não vai agregar valor ao estado de São Paulo. De fato, não vai.

Existem outras medidas para melhorar a gestão, existem outras medidas para melhorar a nossa economia. Cabe salientar que o estado de São Paulo está saindo dessa pandemia com a moral baixa, com o espírito abatido, com nossa economia sofrida, com a autoestima e autoconfiança da população em baixa.

A gente precisa reconstruir o estado, reconstruir a autoestima das pessoas, fazer com que a gente, de novo, cresça. O estado de São Paulo, locomotiva do Brasil, precisa desse novo estado de espírito.

Nesse sentido, eu gostaria de ressaltar, deputada Janaina, deputado Gil Diniz, deputado Coronel Telhada, que hoje nós recebemos nesta Casa um famoso artista internacional, Mister M, o mágico que esteve visitando a Assembleia Legislativa de São Paulo, numa proposta de trazer um treinamento de coach, além dos seus espetáculos de mágica.

Ele me falou uma coisa muito importante hoje: "Castello Branco, o Brasil é um País que tem muito potencial. Não era para vocês estarem do jeito que vocês estão. Vocês são um País muito rico. Falta gestão, acabar com a corrupção e melhores horizontes para nossa população".

Mister M, que veio para o Brasil passar uns dias e ficou aqui preso na quarentena, não pôde voltar para Las Vegas, onde ele mora. Acabou adotando São Paulo, está muito feliz em estar aqui no Brasil, realizando um trabalho em prol da população. Cabe salientar que vamos fazer uma moção de aplauso a ele, pelo trabalho significativo na área da arte, e o trabalho que ele está desenvolvendo aqui no Brasil.

Aproveitamos também para já desejar um feliz Dias das Crianças. Agora, no dia 12 de outubro, segunda-feira, nossas equipes estarão realizando trabalhos sociais em Campinas e aqui na região do Bixiga, Bela Vista e Baixada do Glicério, com uma distribuição de brinquedos.

Também gostaria de destacar que muitos dos nossos parlamentares não estão na Casa hoje porque estão em campanha nas suas bases eleitorais e estão desenvolvendo atividades relacionadas às eleições municipais 2020, que é uma das eleições mais importantes do País, que é a vereança, que vai escolher 5.570 novos prefeitos no Brasil e 645 novos prefeitos no estado de São Paulo, além de 89 mil novos vereadores no Brasil e 11 mil vereadores novos no estado de São Paulo.

A você, eleitor, a você, população de São Paulo, muita atenção no candidato em que você for votar. Pesquise a sua vida, pesquise o seu passado, estude os seus planos de governo. Escolha certo, faça o voto consciente. Não venda o seu voto, porque seu voto é o futuro do seu filho.

Desejo a todos um excelente feriado prolongado e que vocês tenham a consciência tranquila de que muitos deputados desta Casa estão aqui defendendo os interesses da população de São Paulo.

Juntos somos mais fortes. Somos todos um só.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. A próxima deputada é a deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os demais colegas presentes, os funcionários da Casa e as pessoas que nos acompanham.

Eu queria conversar ainda um pouquinho sobre o 529. Recebi várias mensagens, algumas muito gentis, de reconhecimento do trabalho realizado, outras ainda sem compreender, muito embora eu esteja, desde o primeiro dia, dizendo que todas as empresas são importantes, mas que eu escolhi proteger, colocar como prioridade, a Furp, o Oncocentro, o Imesc, e o Itesp.

Considero que ontem tive uma grande vitória. Entendo que os colegas estejam chateados, porque desejavam que eu seguisse, vamos dizer assim, obstruindo, mas eu preferi garantir que o governo absorvesse o meu método de votação para fazer um destaque dessas empresas e, quando da deliberação do mérito, nos possibilitar votar para que essas empresas não sejam extintas.

Por óbvio, se o projeto passar, se as demais empresas forem extintas, tal qual procedi com relação àquelas que foram encerradas, pelo menos formalmente, quando da votação do PL 01, vou acompanhar o que acontece depois, lembrando que as empresas que autorizamos a extinguir em 2019 seguem em atuação.

Então, é muito interessante:  às vezes fico um pouco surpresa com essa questão do tempo entre a deliberação legislativa e o resultado da deliberação.

Além de conseguir que o governo colocasse no seu método de votação as empresas que eu pretendia - e, ao que tudo indica, vou conseguir manter -, consegui que o governo retirasse também do 529 toda a parte referente ao ITCMD que, como eu disse ontem, é confiscatório.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

 

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Ontem, depois que o líder do Governo veio aqui e assumiu publicamente o compromisso de preservar a Furp, de preservar o Oncocentro, de preservar o Imesc e o Itesp, de retirar mesmo toda a parte do ITCMD para um estudo futuro e, com relação às empresas, se comprometeu a não receber um novo projeto de extinção, disse também que, haja vista o pleito de vários colegas, os fundos das faculdades e da Fapesp foram preservados.

Depois que o líder assumiu esse compromisso, alguns colegas vieram conversar comigo com relação ao ICMS. Então, desde ontem, estou debruçada sobre a questão do ICMS, para que tenhamos segurança para além da palavra do governador, que já foi dada publicamente.

Eu compreendo que nada é mais importante do que ter a segurança do papel, a segurança da lei, para que tenhamos a segurança de que a cesta básica e os medicamentos não serão impactados.

Então, estou debruçada sobre esse ponto. Se necessário, vou solicitar cartas de compromisso do Poder Executivo. Essa parte do ICMS é muito mais complexa do que parece, porque, para além da decisão legislativa, existem os convênios de um conselho que tem competência nacional, formado por representantes de todos os estados. Então, vou tentar levantar todos esses convênios junto com a equipe.

Convidei, inclusive, a equipe do partido Novo, que é o partido que está mais radicalmente contra essa parte do ICMS, para que possamos estudar juntos, dialogar e buscar uma solução que seja boa para as finanças do estado, mas que preserve os mais vulneráveis, que são justamente esses que não têm sindicato, que não têm lobby, que não têm representação. Estou buscando um caminho para tornar as finanças mais saudáveis, preservando os mais vulneráveis.

Então, é uma prestação de contas. Eu entendo os discursos muitas vezes inflamados dos colegas, mas, desde o primeiro momento, eu disse, digo e seguirei asseverando que não sou base, não sou oposição nem ao governador, nem ao prefeito, nem ao presidente da República. Eu concordo com o que entendo certo, discordo do que entendo errado e procuro ser transparente, acertando ou errando com relação às minhas convicções.

É isso. Pelo que entendi, os líderes vão levantar a sessão. Porém, gostaria de desejar um bom feriado a todos. E, respeitando as divergências no âmbito das crenças, viva a Nossa Senhora de Aparecida, que é a padroeira do Brasil; “madroeira”, na visão das feministas. Não é isso?

Sr. Presidente, algum colega vai fazer uso da palavra? Vai? Então, não vou pedir levantamento. Muito obrigada, cumprimentando a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado à deputada Dra. Janaina Paschoal. Próximo orador inscrito no Pequeno Expediente do dia nove de outubro de 2020: convidamos, para fazer uso da palavra na tribuna, o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Castello Branco. Sra. Deputada e Srs. Deputados, nesta tribuna, nesta tarde do dia nove de outubro, sexta-feira, de 2020, quero saudar o município aniversariante, município de Bernardino de Campos. Um abraço a todos de Bernardino de Campos. O município leva o nome de uma personalidade que foi presidente do Brasil. 

Também lembrando que hoje, dia nove de outubro, é Dia do Açougueiro, uma profissão importante, trabalha com alimentação. Todos nós dependemos dessa profissão, nas grandes cidades e nas pequenas cidades, para sobrevivermos. Um abraço a todos os que trabalham nessa nobre profissão.

Hoje pela manhã, deputado Castello Branco, estive no 2o Batalhão de Polícia do Exército, onde acompanhei o término da formatura do estágio de Segurança e Proteção de Autoridades - 2020.

Vários militares se formaram, do Exército, não só do 2o e do 8o BPE e de várias outras unidades, mas também da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Civil Metropolitana de Osasco.

Eu também tive a honra de o meu filho, capitão Telhada, estar na formatura; foi um dos formandos. Eu estive prestigiando. Então, quero parabenizar o meu filho, em nome de todos os formandos, e também agradecer ao coronel Zary e ao major Eronides, em nome de todos os oficiais e praças do 2o Batalhão de Polícia do Exército, pela acolhida e pelo curso que lá foi realizado.

Hoje é um dia muito triste para nós, amigos que frequentamos a região de São Miguel Paulista e também trabalhamos com a Sociedade de Veteranos de 32 - MMDC. Nós perdemos uma querida amiga, dona Adneia.

Dona Adneia era uma amiga de velhos tempos: quando eu era tenente de Rota, o marido dela era meu sargento, sargento Ferreira. Montou, lá em São Miguel Paulista, a Guarda Mirim Tobias de Aguiar, e eu estive várias vezes, como tenente, prestigiando os eventos.

Depois, essa guarda foi crescendo e acabou virando uma grande entidade, um colégio muito conhecido ali em São Miguel Paulista, o Colégio Tobias de Aguiar. Eu soube há pouco do falecimento da dona Adneia, Adneia Carvalho Santana.

Foi uma grande perda, não só para a cidade de São Miguel Paulista, para o bairro de São Miguel Paulista - já foi uma cidade também -, onde a família dela era muito tradicional, mas também pelo sargento Ferreira, por toda a família.

Quero mandar minhas condolências, o nosso abraço à família do sargento Ferreira e agradecer à dona Adneia por tudo que ela fez por aquelas crianças em São Miguel, pela Educação e também pela Sociedade de Veteranos de 32 - MMDC. 

Também, a polícia do Espírito Santo perdeu um soldado num acidente de trânsito. Estava indo trabalhar e acabou se acidentando. O soldado Eduardo Magalhães Martins: jovem, 34 anos, idade do meu filho.

Ele morreu num acidente na tarde de quarta-feira, dia sete. Estava na 2a Companhia Independente de Polícia Militar, lá no Espírito Santo. A curiosidade é que ele é paulista, ele morava aqui em Itatiba, nasceu em Itatiba, mas estava morando no Espírito Santo e servindo naquela polícia. Um grande abraço à família do falecido soldado Eduardo Magalhães Martins. Os nossos sentimentos.

E hoje, dia nove de outubro, estão sendo liberados cinemas, teatros e eventos até para 600 pessoas na capital e em demais cidades, atingindo 76% da população do estado. A gente lembra, aqui, que infelizmente ainda continua a regra para eventos tipo aniversários, casamentos.

O pessoal de buffet está na situação de desespero, sem trabalhar. Ao mesmo tempo, os restaurantes estão fazendo as vezes do buffet, fazendo um serviço que não compete aos restaurantes, mas estão fazendo.

E o pessoal do buffet falindo, fechando empresa, passando necessidade. Pessoas que trabalham com doce, com salgado, com bolo, garçons, manobristas; enfim, todos os que trabalham nesse tipo de evento estão passando uma necessidade muito grande.

O governo não volta os seus olhos para esse público. Aproximadamente, entre trabalhos diretos e indiretos, uma estimativa de mais ou menos um milhão de pessoas. Olha que situação difícil para o trabalhador.

E o governo de São Paulo não vê esse povo que precisa trabalhar. Então, eu solicito que as minhas palavras sejam encaminhadas, mais uma vez, ao Sr. Governador do estado de São Paulo e ao prefeito Bruno Covas, no sentido de que seja liberado esse tipo de evento, porque o povo precisa trabalhar.

E, mais uma vez, me coloco contra, junto aos amigos aqui, o Projeto 529, apesar do que a deputada falou. Tem as suas razões, e aqui a gente respeita todos os pontos de vista, mas, no meu ponto de vista, ainda não temos como votar esse projeto.

Mesmo se tirando essas coisas, a gente agradece que sejam tiradas essas empresas, agradece que não seja mexido no ITCMD, mas ainda há muitas arestas a serem aparadas para que a gente possa votar nesse projeto. Por enquanto, o meu voto continua sendo “não”.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre depurado Coronel Telhada. Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente. Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)

Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. GIL DINIZ – SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde aos nobres pares aqui no Pequeno Expediente. Boa tarde aos nossos funcionários, policiais militares e civis, a quem nos acompanha pela Rede Alesp.

Presidente, venho a esta tribuna, mais uma vez, me posicionar contra o Projeto de lei nº 529. Eu conversava com o deputado Carlos Giannazi neste momento. É surreal o que o governo conseguiu fazer neste plenário.

Conseguiu, praticamente, unir água e óleo. É o que eu disse: é um governo que tira coelho da cartola e faz milagres: PSOL, Novo, bancada bolsonarista aqui no plenário contra esse projeto.

E mais: tem deputado governista que está transpirando sangue aqui para votar “sim”. Queria votar “não”. Vem no nosso ouvido e diz: “Eu queria votar ‘não’ mas, por compromisso com o partido, por compromisso com o governo, vou votar ‘sim’”.

Estamos há quase dois anos aqui. Parece que nós ainda temos uma certa inocência com a palavra do governador. Ele mentiu o tempo inteiro. Ele mente o tempo todo. É um mentiroso compulsivo, o senhor João Doria. Uma fraude eleitoral. E tem deputado acreditando na palavra do governo. O Castello Branco já tomou um golpe aqui. Disseram que iam protocolar a questão do combustível. Nunca fizeram.

Sabe o que vão fazer? A você, que me acompanha em casa: eles vão conseguir votos aqui, vão colocar destaque, vão fazer o que for possível para conseguir voto, porque está difícil conseguir voto aqui, o projeto é péssimo. O governador vai vetar quando chegar na Casa Civil. Vão derrubar, vão dar mais um chapéu aqui.

Eu gostaria de usar este tempo que me resta para colocar um vídeo de um vereador - vejam vocês - um vereador do PSDB de Americana, que denuncia, em uma sessão no plenário, em Americana, a falta de palavra do governador que, entre outras coisas, pune os policiais militares que trabalham, que querem trabalhar. Por favor, coloque o vídeo.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Pode cortar, pode encerrar o vídeo. Isso aqui é um vereador do PSDB. Coitado, deve ter perdido a legenda em Americana. Está na chapa do Rafael Macris, candidato a prefeito pelo PSDB em Americana.

Os meus amigos bolsonaristas me enviaram esse vídeo aqui para mostrar. O governador vai fazer o que com esse vereador aqui? Vai boicotar agora a eleição do coitado, por falar a verdade. O senhor não cumpre a sua palavra, João Doria. Não cumpriu com os policiais. Disse que seria o melhor salário do Brasil, não vai ser.

Para finalizar, presidente, porque é o que eu disse. Não tem deputado. Os deputados já sabem como funciona o modus operandi aqui. Eu gostaria que a deputada Janaina Paschoal estivesse aqui, porque eu quero ler aqui o post dela do dia 26 de setembro, Coronel Telhada. Para finalizar, presidente, rapidamente lendo esse post.

Ela diz o seguinte. “Vejam a pérola adicionada ao famoso PL 529, em trâmite na Alesp. Quem lê só o início, acha que o Poder Executivo vai consultar o Legislativo antes de favorecer alguma empresa amiga. Mas quem toma o cuidado de ler até o fim rapidamente percebe a cilada. Hum.

Se a Alesp não votar em 15 dias, os benefícios fiscais serão concedidos automaticamente. Quem vivencia a Alesp sabe ser impossível cumprir esse prazo. Um projeto que, teoricamente, veio para enxugar recebeu um adendo para facilitar distribuir dinheiro público a escolhidos. Hum.

Para os deputados mais inocentes, o vice-governador está dizendo que esse artigo prestigia a Alesp. Não sei se é para rir ou chorar. Fiz uma emenda aglutinativa, para segurar o andamento desse estranho projeto” - segurar é obstruir -, “mas os partidos que se dizem oposição não pretendem assinar”.

Eu assinei essa aglutinativa, querendo obstruir esse projeto. Esse Art. 24, Coronel Telhada, não mudou absolutamente nada. Nós estamos entregando o poder da Assembleia Legislativa para esse... Não vou falar o que o governador (Inaudível.)

O João Doria mente, e mente muito, e está aqui. São palavras da deputada Janaina Paschoal, que votava “não” e agora vota “sim”. Porém, isto aqui que ela denunciou nesse post, dias atrás, não mudou absolutamente nada pela liderança do Governo.

Então, continuamos aqui, meus nobres pares. Vamos votar “não” e vamos derrubar esse projeto. Quarenta e cinco nem no micro-ondas. O PSDB é um câncer para o estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Obrigado, deputado Gil Diniz. Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente do dia nove de outubro, convocamos o nobre deputado Carlos Giannazi para fazer uso da palavra.  

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia. Antes de entrar no tema do perverso, nefasto e terrível PL 529, que acaba com a prestação de serviços públicos no estado de São Paulo e comete tantas outras inúmeras maldades, Sr. Presidente, eu quero primeiro dizer que há meses que eu venho à tribuna da Assembleia Legislativa denunciar o que a Secretaria da Educação está fazendo com os agentes de organização escolar, com os servidores do quadro de apoio escolar do estado de São Paulo.

Primeiro, Sr. Presidente, há dois anos que não há remoção. Os nossos servidores do quadro de apoio escolar, que já são discriminados do ponto de vista salarial, do ponto de vista das condições de trabalho, do ponto de vista da carreira, têm um salário base, Sr. Presidente, que é próximo, e muitas vezes inferior, ao salário mínimo regional aqui do estado de São Paulo. Eles são servidores importantes para o funcionamento das escolas, e foram, agora, inclusive, reconhecidos na lei do Fundeb.

Já tinham sido reconhecidos como profissionais de Educação também na própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas, aqui em São Paulo, a situação é de calamidade pública. Eles são agredidos o tempo todo pelo governo do PSDB. Sempre foi assim, e continua sendo. Nada mudou, e só piorou, Sr. Presidente. E agora eu tenho defendido o que, Sr. Presidente? A remoção imediata.

Desde o ano passado que eu denunciava e cobrava a Secretaria da Educação para que realizasse a remoção desses servidores e dessas servidoras, e até agora nada de remoção.

E também a chamada imediata dos aprovados no último concurso que houve aqui no Estado, e não há chamada, Sr. Presidente. Chamam um pouquinho aqui, ali, mas nós temos mais de 11 mil vagas para serem preenchidas, e o governo não chama.

O governo não instrumentaliza as escolas com os nossos recursos humanos.   Principalmente neste momento de pandemia, quando a escola mais vai precisar dos agentes de organização escolar, o governo mais uma vez lava as suas mãos.

Mas, para piorar toda essa situação que eu venho denunciando já há meses, há talvez anos, Sr. Presidente, agora eu vi aqui, li um comunicado que foi publicado no Diário Oficial, comunicado externo, da Subsecretaria de Recursos Humanos, Comunicado 143. Esse comunicado, Sr. Presidente, se utilizando do poder discricionário da Administração, comete mais dois grandes ataques aos profissionais da Educação, do quadro de apoio escolar.

Primeiro, ele promove algo inédito aqui, uma remoção compulsória temporária emergencial. Ele não realizou a remoção, que é uma garantia, um direito dos trabalhadores e das trabalhadoras do estado de São Paulo, mas ele realiza uma remoção obrigatória compulsória, que é feita pelo próprio governo, pela própria secretaria, de acordo com a sua vontade, com o seu poder discricionário.

Ou seja, se uma escola, por exemplo, decide reabrir e não tem agente de organização escolar, então, compulsoriamente, de uma forma autoritária, a Secretaria da Educação transfere um servidor que mora em Guaianases.

Ele pode ser transferido obrigatoriamente, sem que ele deseje, para Parelheiros, para outro município. Aquilo é remoção compulsória, obrigatória, mas não há concurso de remoção, não é uma escolha do servidor, do agente de organização escolar, por exemplo. Isso é um absurdo total, isso fere o nosso Estatuto do Funcionalismo Público.

E tem mais: como se não bastasse isso, Sr. Presidente, ele também não vai renovar os contratos dos servidores que foram contratados, que tiveram, agora, os seus contratos prorrogados.

Nós aprovamos uma lei, Sr. Presidente - só um minuto para terminar o meu raciocínio e essa denúncia gravíssima -, nós aprovamos um projeto de lei que foi sancionado, do próprio governo, que virou a Lei Complementar nº 1357, de 10/09/20. Aprovado aqui, o governo sancionou a lei prorrogando os contratos.

O que nós queremos é a chamada dos aprovados, mas as escolas estavam totalmente defasadas, então houve, emergencialmente, uma prorrogação. O que diz esse Comunicado 143, da Secretaria da Educação? Que os trabalhadores que representarem esse agrupamento desse grupo de risco não terão a prorrogação dos contratos, ou seja, eles estão trabalhando agora, mas serão discriminados, serão descartados quando vencer o contrato de 2020.

Sr. Presidente, é tanta maldade! Eu nunca vi, parece que o governo, essa Secretaria da Educação pensa todos os dias: “O que nós vamos fazer hoje para prejudicar, para atacar os profissionais da Educação?”.

Então ela teve a ideia de publicar esse Comunicado 143, atacando ferozmente todos os servidores, profissionais da Educação, do quadro de apoio escolar, os agentes de organização escolar. Está aqui, Sr. Presidente.

Eu já, hoje mesmo, estou protocolando uma representação no Ministério Público, porque isto daqui é muito sério.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, como acabou o meu tempo, eu gostaria de fazer mais uma intervenção.

 

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Professor Carlos Giannazi, autorizado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, muito obrigado pela concessão do tempo.

Sr. Presidente, além disso, além dessa maldade da Secretaria da Educação...

 

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Nobre deputado Carlos Giannazi, apenas para encerrar a lista de chamada. Eu devolverei a palavra à Vossa Excelência.

Oradores inscritos. Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

 

O SR. GIL DINIZ – SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Para uma breve comunicação, com anuência do orador na tribuna.

 

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental. Tem Vossa Excelência a palavra.

 

O SR. GIL DINIZ – SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, João Doria, o maior corretor de imóveis do estado de São Paulo. Nós estamos vendo isso com essas empresas aqui, nós sabemos que essas empresas têm vários imóveis. Claro que ele quer passar para os parceiros, fazer aquela venda de amigo para esses parceiros.

Tanto é que ele falta com a verdade, que ele mente, que ele já mandou a Lei Orçamentária - alô, Coronel Telhada -, a Lei Orçamentária Anual para cá, já prevendo que eles iam aprovar, Giannazi, esse projeto. Já fizeram a conta anteriormente e mandaram para esta Casa. E não mudaram, não alteraram ainda absolutamente nada, porque eles tinham certeza, convicção de que passariam o trator aqui neste plenário e não conseguiram passar.

Estão suando sangue aqui neste plenário. Como foi dito outras vezes pela deputada Janaina desta tribuna aqui, ela conversou com o líder do Governo tentando melhorar o projeto, e ele disse que não mudaria nada porque já tinha os votos para passar, só que, na hora da contagem dos votos, faltou voto.

Então, presidente, nós precisamos deixar claro aqui e denunciar destes microfones enquanto ainda nós podemos falar; enquanto o governador ainda nos permite trabalhar na Assembleia Legislativa, já que isto aqui é um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, para mostrar que nós acabamos ficando sem independência.

Os ideológicos estão aqui tentando melhorar o projeto, tentando derrotar, se for o caso, esse projeto, enquanto muito fisiológico ou deputado de opinião, de ocasião, finge fazer obstrução: diz na rede social que vai votar contra, mas está aqui ajudando o governo dando o seu quórum.

Então, a gente precisa vir aqui desta tribuna denunciar e lutar pelo povo de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, Gil Diniz. Voltamos a palavra ao nobre deputado professor Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, quero fazer coro com o deputado Gil Diniz em relação ao PL 529, que é um verdadeiro... Ele representa o extermínio do Estado de bem-estar social do estado de São Paulo.

Ele representa o fim da prestação de serviços públicos em várias áreas essenciais, principalmente para as pessoas de baixa renda, do SUS. É um projeto que ataca o Sistema Único de Saúde, desmonta o Sistema Único de Saúde do Estado.

É um projeto que ataca ferozmente o Meio Ambiente, porque ele vai mexer, ele vai desestruturar o Instituto Florestal, que tem uma função importante de preservar o Meio Ambiente do estado de São Paulo, o Instituto Botânica, o Instituto Geológico, o Zoológico.

É um desmonte jamais visto no nosso Estado, além de atacar o Iamspe, aumentando a contribuição dos nossos servidores, estimulando um amplo processo de terceirização de serviços públicos, causando desemprego em massa no Estado.

O projeto ataca várias áreas; aumenta os impostos da cesta básica da população. Nunca houve na Assembleia Legislativa um projeto tão perverso e criminoso como esse. Então, a Assembleia Legislativa não pode aprovar esse projeto.

O deputado que aprovar, que der o seu voto favorável, estará contribuindo com um verdadeiro crime aqui no estado de São Paulo. É importante que a população se mobilize e pressione os deputados da base do governo, porque nós estamos resistindo, estamos ganhando tempo aqui, fazendo oposição e impedindo a aprovação desse projeto, mas o governo vem com a sua máquina, vem com as emendas parlamentares, com os cargos, com toda a sua maquinaria do governo estadual cooptando os deputados e deputadas.

Porque eu não vejo razão para um deputado que seja minimamente sério ou uma deputada votar a favor desse projeto, que vai atacar os seus próprios eleitores. Porque um deputado que defende a extinção da Sucen, do Oncocentro, da Furp, um projeto que vai prejudicar o Iamspe, que vai destruir o Meio Ambiente, que vai aumentar os impostos da cesta básica, está atacando os seus próprios eleitores, ele vai atacar as suas cidades.

Então, ele tem que ser desmascarado, e nós vamos continuar lutando e denunciando, Sr. Presidente. E fazer isso num momento como este de pandemia, plenário vazio…

Ninguém pode entrar na Assembleia Legislativa; a população não pode participar desse processo, desse debate. Ou seja, a Assembleia Legislativa está de costas para os 45 milhões de habitantes do estado de São Paulo, votando um projeto contra a população.

Então, é por tudo isso e muito mais que nós vamos continuar denunciando e fazendo oposição e obstruindo a tramitação do PL 529 aqui na Assembleia Legislativa. É um projeto devastador também das universidades públicas, da Fapesp, da pesquisa, dos fundos.

Me preocupa muito também, Sr. Presidente, a possibilidade, porque o projeto vai autorizar o confisco dos fundos, dos recursos das carteiras previdenciárias dos advogados do Ipesp e dos cartorários. Isso é preocupante.

Nós não podemos aceitar que esses trabalhadores e essas trabalhadoras, que já foram prejudicados, inclusive pela Assembleia Legislativa, que votou contra esses trabalhadores e essas trabalhadoras, que se cometa mais um golpe contra esse segmento importante aqui do estado de São Paulo. Isso nós não vamos permitir.

Para terminar, Sr. Presidente, a minha participação de hoje, eu não posso deixar de registrar também, assim como eu denunciei o Comunicado 143, que atinge frontalmente a dignidade humana dos agentes de organização escolar no estado de São Paulo, que o governo continua, o governo Rossieli, de uma forma totalmente contraditória, incoerente e oportunista, insistindo na introdução do Programa de Ensino Integral no estado de São Paulo.

Inclusive, em várias regiões, está obrigando escolas, diretorias de ensino obrigando escolas a aderirem a esse projeto, que não tem adesão. A sociedade não quer, ainda mais nesse momento, quando nós estamos dizendo que não é muito bom ficar muito tempo numa escola.

Inclusive, neste período de pandemia, as crianças que estão voltando - que são pouquíssimas no Brasil, e sobretudo no estado de São Paulo, porque essa volta é um verdadeiro fracasso, até porque as famílias têm consciência da gravidade da situação, que não é o momento de reabertura das escolas...

E o governo querendo que a criança fique oito horas dentro de uma escola, passando um projeto como esse, que vai prejudicar o funcionamento das escolas, Sr. Presidente.

Esse projeto prejudica o aluno que tem que trabalhar, o aluno que faz curso no contraturno. Ele superlota as outras escolas, porque uma escola, quando se torna escola de tempo integral, por exemplo, se ela tem 1.200 alunos, 1.300 alunos, só vai atender 300 alunos. E os outros mil alunos? O que o governo vai fazer com os outros mil alunos? Vai dispersar esses alunos.

Então, ele quer um cartão de visita, algumas escolas de tempo integral, para dizer que elas existem, e depois usar na propaganda eleitoral de 2022, porque ele sabe que não há recurso para transformar todas as escolas em escolas de tempo integral.

Então, ele vai ter uma vitrine, talvez uma ou duas por diretoria de ensino, mas com isso ele prejudica muitas escolas e muitos alunos. Por isso que eu chamo isso de a farsa da escola de tempo integral, a farsa do PEI.

Eu já acionei o Ministério Público, inclusive contra essa introdução, essa forçação de barra da Secretaria da Educação de chamar o debate agora, no momento em que as escolas estão fechadas, que é difícil consultar a comunidade escolar. Isso já foi feito no ano passado, e o governo já foi derrotado. Na maioria das escolas não houve adesão.

Agora o governo, no tapetão, num casuísmo, aproveitando a pandemia, tenta passar a boiada novamente de PEI, do Programa, do Projeto ou Programa de Ensino Integral, que é uma verdadeira contradição, Sr. Presidente, porque prejudica alunos, prejudica a comunidade escolar.

É um projeto altamente excludente, porque exclui uma boa parte dos alunos do acesso a essa escola e prejudica também os profissionais da Educação.

Sobretudo os professores serão duramente prejudicados, porque o professor tem que mudar. Se ele não adere, se ele não concorda com o projeto, ele é obrigado a sair daquela escola, mesmo que ele seja efetivo e concursado, porque há um controle também político-ideológico dos professores numa escola integral, porque eles são escolhidos pela direção através do “perfil”: tem que ser um professor dócil, professor que não conteste as normas estabelecidas. É essa política educacional do governo.

Então, por tudo isso, Sr. Presidente, é que nós nos manifestamos contra e estamos denunciando a forma autoritária como o Rossieli Weintraub vem tentando reintroduzir esse modelo de escola em plena pandemia.

Quando a gente não pode nem reabrir as escolas, ele vem com um projeto que é para o aluno ficar o dia todo dentro de uma escola, se contaminando com o coronavírus.

Mas eu já tomei providências também em relação a isso, já acionei o Ministério Público, que vai começar a investigar essa forma autoritária, a pressão, o assédio, a perseguição política em cima das escolas que não querem aderir. Tem muita escola sendo pressionada por dirigentes de ensino.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado professor Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é regimental. Havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de terça-feira próxima, dia 13 de outubro, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira.

Com a benção de Deus, desejamos a todos um excelente final de semana. Está levantada a presente sessão plenária do dia 9 de outubro de 2020.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 17 minutos.

 

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