7 DE OUTUBRO DE 2020
70ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS e CAUÊ
MACRIS
Secretaria: CAIO FRANÇA, CARLOS
CEZAR, CARLÃO PIGNATARI e FERNANDO CURY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CASTELLO BRANCO
Opõe-se a PL 529/20, de autoria do
Executivo, que trata de medidas destinadas ao ajuste fiscal. Defende o
Instituto Florestal, um dos vários órgãos públicos cuja extinção está prevista
na matéria. Avalia que o fim da entidade causaria grandes danos ambientais ao
Estado.
3 - MAJOR MECCA
Considera injustificável o aumento de
impostos proposto no PL 529/20, de autoria do governo estadual. Critica
parlamentares oriundos da Polícia Militar que votarão a favor da matéria.
Afirma que os governos do PSDB sempre desrespeitaram os agentes da segurança.
4 - CORONEL TELHADA
Alude à conquista de Galicano, durante a 2ª Guerra Mundial, pela Força
Expedicionária Brasileira, nesta data. Exibe vídeo de ação policial que impediu
um suicídio. Apresenta estatísticas a respeito da atuação da Polícia Militar em
2020. Expressa sua oposição ao PL 529/20.
5 - CARLOS GIANNAZI
Combate o PL 529/20, de autoria do
governo paulista. Considera um fracasso a tentativa do governo de reabrir as
escolas em São Paulo, em meio à pandemia da Covid-19. Critica o secretário da
Educação, Rossieli Soares, por declaração acerca da
possível reprovação de alunos.
6 - CASTELLO BRANCO
Continua sua defesa do Instituto
Florestal, cuja extinção está prevista no PL 529/20. Questiona a intenção do
governo de conferir as atribuições do instituto à Fundação Florestal, entidade
à qual tece críticas. Discorre sobre o impacto da extinção do Instituto
Florestal.
7 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Opõe-se ao PL 529/20. Combate o PL
627/20, que trata do Orçamento. Afirma que a matéria prevê redução de verbas de
áreas e serviços públicos essenciais. Lamenta que a relação entre o Executivo e
diversos parlamentares paulistas seja, a seu ver, pautada pelo fisiologismo.
8 - DOUGLAS GARCIA
Expressa sua posição contrária ao PL
529/20. Tece comentários sobre as possíveis consequências da aprovação da
medida. Cita denúncias segundo as quais o governo teria prometido o pagamento
de emendas parlamentares em troca de votos favoráveis ao projeto.
9 - CARLOS GIANNAZI
Comemora a baixa adesão à tentativa
do governo estadual de reabrir as escolas, na data de hoje. Argumenta que o
retorno das aulas, durante a pandemia da Covid-19, representaria um risco
sanitário. Sugere ao Executivo medidas para preparar as escolas para a
reabertura em 2021.
GRANDE EXPEDIENTE
10 - CASTELLO BRANCO
Comenta sobre os temas abordados no
PL 529/20. Compara o texto ao Cavalo de Troia. Exibe slides sobre os prejuízos
causados pela extinção das empresas e entidades previstas no projeto. Critica o
aumento de impostos. Alerta para o aumento do custo de vida da população.
Discorre sobre demissões derivadas das extinções. Pede para que a população se
informe sobre a matéria. Clama por votos negativos dos colegas.
11 - GIL DINIZ
Parabeniza a apresentação do deputado
Castello Branco sobre o PL 529/20. Critica a falta de debate entre os pares
acerca do texto. Repudia o aumento dos impostos. Tece críticas ao governador
João Doria. Deseja a diminuição do PSDB no Estado. Pede aos colegas que não deem
quórum para votação. Alerta para a divulgação dos nomes daqueles que votarem
“sim”. Comenta atuação em redes sociais. Lamenta que os escândalos de corrupção
aconteçam no Estado, mesmo em período de pandemia.
12 - TEONILIO BARBA LULA
Critica o acolhimento de questão de
ordem do deputado Itamar Borges a respeito dos encaminhamentos das bancadas.
Afirma que irá buscar a Justiça para reverter o caso. Critica a extinção do
Itesp. Lembra votação da semana passada, com derrota do governo. Pede cuidado
aos afastamentos e licenças dos deputados. Discorre sobre união entre os
partidos. Lista os deputados que irão votar a favor do texto. Comenta sobre os
impactos da aprovação da propositura.
13 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Parabeniza a deputada Monica Seixas,
a nova líder da Minoria nesta Casa.
14 - PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, exibe e comenta tabelas
apresentadas pelo governo com as justificativas para aprovação do PL 529/20.
Rebate os dados apresentados pelo governo. Discorre sobre as inconsistências
encontradas. Defende a cobrança de impostos aos mais ricos. Exibe vídeo da
senadora Mara Gabrilli, do PSDB, criticando o texto.
Lembra que a matéria retira fundos das universidades.
15 - GIL DINIZ
Para comunicação, ressalta que a
senadora Mara Gabrilli é do PSDB. Tece críticas ao
texto.
16 - DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, esclarece a acusação de
participação no "Gabinete do Ódio". Comenta investigação do
Ministério Público Federal sobre o caso. Cita matéria publicada no site UOL
sobre 33 IPs ligados a funcionários de seu gabinete
relacionados a linchamento virtual. Afirma que irá entrar na Justiça contra o
caso. Menciona escândalos de corrupção sem punição.
17 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Suspende a sessão até as 17h30min, às
16h11min.
ORDEM DO DIA
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h30min.
19 - WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de presença.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita
a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
21 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a prorrogação da sessão por
duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos, e duas horas e 28 minutos.
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
23 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para questão de ordem, indaga à
Presidência se há quórum para a reabertura da sessão.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Dá resposta afirmativa à questão. Coloca em votação o PLC 04/19.
25 - CAIO FRANÇA
Pela ordem, indaga à Presidência se
há lista para encaminhamento do PLC 04/19.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Dá resposta negativa à questão.
27 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PLC 04/19, em
nome do PT.
28 - MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação do PLC 04/19, em
nome do PT.
29 - CORONEL TELHADA
Solicita verificação de presença.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado
quórum.
31 - WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação do PLC 04/19, em
nome do Republicanos.
32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita silêncio no plenário.
33 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, indaga à
Presidência esclarecimentos acerca da aplicação do art. 210 do Regimento
Interno, quanto aos encaminhamentos.
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lista encaminhamentos realizados na
presente sessão, até o momento.
35 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, indaga à
Presidência esclarecimentos acerca da aplicação do art.135 e do art. 18 do
Regimento Interno, no trâmite do PL 529/20.
36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que deve responder em momento
oportuno.
37 - WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação do PLC 04/19, em
nome da liderança do Governo.
38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita respeito ao parlamentar que
está na tribuna.
39 - TEONILIO BARBA LULA
Para reclamação, critica o discurso
do deputado Wellington Moura. Solicita à Mesa revisão da decisão a respeito de
encaminhamentos, em homenagem aos usos e costumes dessa Casa. Lembra decisão do
Supremo Tribunal Federal a respeito da relatoria especial.
40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Argumenta que o Supremo Tribunal
Federal decidira apenas em sede de liminar. Afirma que não deve rever a decisão
a respeito de encaminhamentos.
41 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do PLC 04/19, em
nome da Minoria.
42 - CORONEL TELHADA
Encaminha a votação do PLC 04/19, em
nome do PP.
43 - CONTE LOPES
Encaminha a votação do PLC 04/19, em
nome do PP.
44 - CASTELLO BRANCO
Encaminha a votação do PLC 04/19, em
nome do PSL.
45 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Encaminha a votação do PLC 04/19, em
nome do PSL.
46 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a retirada dos pedidos de
prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos, e
duas horas e 28 minutos.
47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Desconvoca
sessões extraordinárias anteriormente convocadas. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária do dia 08/10, à hora regimental, com Ordem do Dia.
48 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita a prorrogação da sessão por
duas horas e 30 minutos.
49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Explica que o tempo da sessão já se
esgotara. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 08/10, à
hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, neste momento vamos iniciar os nossos trabalhos com o Pequeno Expediente, convidando para fazer uso da palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Tem o tempo regimental no Pequeno Expediente.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, plenário do dia 7 de outubro de 2020, uma quarta-feira gloriosa.
Estamos aqui mais uma vez para fazer frente ao absurdo que é o Projeto de lei
nº 529. Hoje vamos falar do Instituto Florestal.
Importante fazer uma ressalva. Vamos falar bastante
das missões do Instituto Florestal, que o projeto prevê a extinção, mas já
alertando os nossos ouvintes de que existe uma diferença entre a Fundação
Florestal e o Instituto Florestal, caros ouvintes da Rede Alesp
de comunicação. Lembrando que a Fundação Florestal, por razões diversas, atraiu
antipatias, inimigos e opositores durante muitos anos, mas o Instituto
Florestal não. Senão, vejamos.
É uma instituição de 1896, que na verdade é anterior a
isso, porque Dom Pedro II já havia lançado as suas bases. A sua missão
institucional é alicerçada na pesquisa científica, na conservação da
biodiversidade e na produção florestal, sendo interdependentes e
indissociáveis.
O Instituto Florestal faz pesquisas em várias áreas,
inventário de vegetação nativa, formulação técnica de criação de unidades de
conservação, elaboração dos planos de manejo de áreas protegidas, identificação
de madeira para combater o comércio ilegal, avaliações da produção de água, melhoramento
genético, caracterização da flora e fauna de áreas protegidas, manejo e
reestruturação de ecossistemas, entre outros.
O Instituto Florestal é um instituto de pesquisas
científicas e tecnológicas da administração direta do estado de São Paulo, amparado
por esta lei complementar de 1975, não se tratando de entidade descentralizada
da administração indireta, que é o objeto do PL 529. Portanto, já estamos
falando de uma questão de improbidade legal. E vinculado à Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente.
O Instituto Florestal é uma instituição produtiva e
lucrativa na acepção maior dessa palavra e produz extensos relatórios
científicos e acadêmicos. Para vocês terem uma ideia, atualmente eles têm 551
funcionários estatutários e não possuem cargos de comissão; portanto, uma
organização muito enxuta.
O Instituto Florestal, como eu disse agora há pouco, é
superavitário e projeta arrecadação de 18,55 milhões para 2021, o que equivale
a 5,7 vezes o seu valor referencial de custeio, ou seja, os recursos do
Tesouro, que são de 3,26.
Não haverá economia em uma proposta de extinção, só
haverá prejuízo à sociedade. Portanto, é uma mentira que a extinção do
Instituto Florestal vá causar economia, equilíbrio fiscal, enxugamento do
estado. Não é verdade.
Contra a extinção, nós temos mais os seguintes
argumentos. O Projeto de lei 529 não apresenta no seu corpo de descrição, nas
suas 66 páginas, nenhuma justificativa técnica que ampare a extinção. Apenas
números genéricos de ajuste fiscal, que em nada correspondem. Trata-se de uma
extinção. É um assunto muito sério.
Por si só, deveria ser pauta exclusiva desta Casa, e
não colocado num balaio de gato, junto com um monte de outros assuntos
díspares, que nada têm a ver. Por fim, não se trata de uma fusão com outros
institutos de pesquisa, ou um novo órgão. O governo simplesmente quer acabar
com um instituto de pesquisa de quase 150 anos.
E aqui são as nossas áreas protegidas do estado de São
Paulo, sob supervisão do Instituto Florestal, ou que o Instituto Florestal teve
os seus braços operacionais. Eu não vou descrever, mas o mapa em si, que são
todos aqueles pontos verdes e todos aqueles triângulos de cores diversas, nos
mostra a amplitude, a seriedade, o profissionalismo com que trabalha o
Instituto Florestal do Estado de São Paulo.
Terminando, Sr. Presidente, o projeto de lei propõe a
transferência das áreas protegidas administradas pelo Instituto Florestal para
a Fundação Florestal. Piorou, porque, como eu disse na minha introdução, o
Instituto Florestal é uma coisa, a Fundação Florestal é outra coisa.
Eles estão passando uma coisa boa para uma outra
duvidosa, para ser bem-educado, o que resultaria na concentração de cargos em
comissão para gerenciar essas áreas pela Fundação Florestal, a um custo
estimado de 5 milhões por ano.
Olha só que incoerência: ele está extinguindo um
instituto sério e econômico e passando para uma fundação duvidosa que dá
prejuízo e que vai aumentar o custo. Onde que está a economia aí?
Para a conclusão, a Fundação Florestal, de acordo com
a sua lei de criação, é uma fundação de apoio e merece ser mantida. Aqui tem as
diferenças entre instituto e fundação. Eu posso falar oportunamente os
prejuízos que vão ser causados. Conclusão: não há justificativa técnica para a
extinção do Instituto Florestal. Mais um crime deste projeto de lei.
Srs. Deputados, por favor, prestem atenção. Não
acabem, não depreciem e deteriorem o que é do estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Com a
palavra, deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo
Balas. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, e a todos que nos assistem e nos acompanham através da
TV Alesp e nas redes sociais.
O Projeto de lei nº 529, na verdade, já é ponto
pacífico entre os parlamentares desta Casa que não há fundamentação e
sustentação técnica, tanto para a extinção dessas empresas que prestam serviços
essenciais à sociedade de São Paulo como muito menos o aumento de impostos para
o povo do nosso estado.
Em qualquer canto do Brasil, em qualquer canto do
estado de São Paulo, em qualquer canto da nossa cidade, da sua cidade, onde o
senhor e a senhora nos acompanham neste momento, se perguntar para qualquer ser
vivo, se é a favor do aumento de impostos num momento difícil como o que
atravessamos, qualquer um falará que não, que não é favorável. Muito menos os
parlamentares que se dizem liberais economicamente, porque todo liberal na
economia não aprova o aumento de impostos.
E o que mais nos deixa entristecidos - para não falar
outra coisa - é nós presenciarmos militares como nós, que abateram as suas
espadas e fizeram juramento diante da bandeira nacional, se comprometeram com a
nação e com o povo, em defendê-los, em protegê-los contra a tirania.
Aqui, no momento de exercitar esse juramento, defendendo
o povo de São Paulo, defendendo os nossos policiais, que sofrerão também, com o
aumento de impostos, ficam do lado da tirania. Ficam do lado do PSDB, que há
mais de 27 anos sacrifica os nossos policiais.
Sacrificam, maltratam, desrespeitam, abusam do poder
contra os nossos policiais. Nós trouxemos esse abuso de poder ao conhecimento
de todos aqui nesta tribuna: as várias transferências e movimentações de
policiais que se envolvem em confronto. O policial, de pronto, já durante a
ocorrência, recebe a notícia de que foi transferido. Essa é a política de
Segurança Pública.
Esta é a política do PSDB com os nossos operadores de
Segurança e com o povo de São Paulo: aumentar impostos, aumentar o preço de
itens da cesta básica, de remédios. Os nossos policiais militares... O senhor
que está aqui, o senhor vai pagar mais. Vai gastar mais para colocar comida na
mesa da sua família.
Já não basta o governo ter retirado incorporações da
Polícia Militar na reforma previdenciária, prejudicado inúmeros policiais ativos
e veteranos. Não basta ter subtraído, suspendido o terço de férias, a
antecipação de décimo terceiro.
Não basta ter retirado e tomado 28 milhões da Caixa
Beneficente da Polícia Militar. Não basta nada disso. Nada disso é o
suficiente. Não basta os nossos policiais entregarem a sua vida, o seu suor,
para defender o povo de São Paulo, como fazem sem nenhuma contrapartida.
Nenhuma.
Mas, impressionante. Temos irmãos de farda, nesta
Casa, que vão apoiar o PSDB e vão votar “sim”. Não é só votar “sim”. Para quem
não conhece, que está do outro lado da tela: se você votar “não” antes do 48o
voto, você também ajuda o governo. É que o pessoal do outro lado não conhece.
Aí o cara aqui, malandro, vota “não” antes dos 48 votos para depois postar que
votou “não”, mas na verdade o voto “não” dele ajudou o governo. Ele foi junto
com o governo.
Mas estamos aqui, e a transparência é indispensável
para a nossa atividade. Durante 32 anos servindo à Polícia Militar, sempre
trabalhamos com transparência e servindo à população. Não é hoje que faremos
diferente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
nobre deputado. Com a palavra, deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputada
Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP
- Sr. Presidente. Srs. Deputados,
assessores, todos que nos assistem pela TV Alesp,
quero saudar o cabo Rodrigues, em nome de quem saúdo a nossa Assessoria
Policial Militar.
Hoje, dia 7 de outubro de
2020, quero lembrar um fato histórico para nós militares, muito importante, que
é a ação da Força Expedicionária Brasileira no dia 7 de outubro de 1944, que
culminou com a conquista de Gallicano, uma cidade no
norte da Itália, onde os nossos heróis tomaram aquela cidade dos nazistas em
ação da Força Expedicionária Brasileira.
Falando em ação, quero falar
de uma ação do 1o Batalhão, aqui na zona sul. Uma ocorrência com os
policiais Cavalcanti e Carlos, no Viaduto Washington Luís. Aconteceu ontem. Foi
uma tentativa de suicídio, onde um cidadão, de nome Reginaldo, não sei por que
motivo, desesperado, tentava se jogar da ponte.
Mas, graças à ação rápida da
viatura 01413, 4a Companhia do 1o Batalhão Metropolitano,
a ação rápida do soldado Carlos e do soldado Cavalcanti impediu que o cidadão
Reginaldo se suicidasse. Vejam bem esta cena. Pode pôr, por favor, Machado?
Pode colocar na tela.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
O cidadão está de camisa
azul. Ele está deitado sobre o parapeito da ponte. Ele vai se jogar. Ele está
realmente intencionado. Quando ele começa a se jogar, o soldado Cavalcanti
corre e o agarra. O soldado Carlos vem em seguida. Ele já se soltou. Então ele
está totalmente solto. Aí chegam os demais policiais militares para resgatar
esse indivíduo. Não sei o que deu na cabeça dele.
Põe de novo, por favor,
Machado, essa cena onde, se não fosse a ação rápida do soldado Cavalcanti e do
soldado Carlos, com certeza esse cidadão estaria morto. Digo mais: poderia ter
matado outra pessoa, porque ele vai pular.
Se ele cai nesse momento
sobre outro carro, ele poderia não só ter morrido como ter matado outra pessoa,
ter matado um outro cidadão que nada tinha a ver com a história.
Essa é a ação da Polícia
Militar, uma ação anônima. Eu não lembro de ter visto na televisão. Não sei se
alguma rede de televisão mostrou essas imagens. Porque, sabe qual é a desculpa?
“Ah, Telhada, mostrar imagem de suicídio ofende muito
a população, causa choque.” Ué? Quando mostra polícia sendo morto, não causa
choque? Quando mostra pai de família sendo morto, ação criminosa, não causa
choque?
Agora, quando mostra a ação
da Polícia Militar salvando um indivíduo que praticamente já estava morto? Esse
já estava morto. Ele ia se jogar de todo jeito. E pior: poderia ter matado uma
outra pessoa.
Essa ação da Polícia Militar
ninguém mostra. Isso é a Polícia Militar diariamente: salvando vidas, se
arriscando. Se vocês imaginam esse momento - solta de novo, Machado - que o
soldado Cavalcanti agarra o cara, ele poderia ter caído junto também.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Ele estava com prancheta na
mão, joga tudo e corre para segurar o cara. Olha lá, o outro correu e segurou.
Poderia ter caído junto, perdido a vida por um indivíduo que nem conhece. Mas
este é o reconhecimento que tem a Polícia Militar: nenhum. Não só nenhum das
autoridades, como nenhum da imprensa, como nenhum de quem deveria valorizar a
nossa Polícia.
Falando em Polícia Militar,
só quero falar em números. De janeiro a setembro de 2002, o telefone 190
atendeu mais de 15 milhões de chamadas. Foram mais de 6 mil armas de fogo
apreendidas e mais de 27 mil veículos recuperados.
Imaginem, nessas 6 mil armas
apreendidas, quantos crimes foram evitados, quantas mortes foram evitadas.
Apreenderam mais de 180 toneladas de drogas. Olha só: 180 toneladas. E mais de
95 mil pessoas foram presas.
Tudo bem que, dessas 95 mil,
mais de 50 mil a própria Justiça coloca na rua, porque no Brasil é assim. A PM
prende, a Justiça coloca na rua; a PM prende, a Justiça coloca na rua. Mas nós
vamos continuar trabalhando. A Polícia Militar trabalha pelo povo sem descanso,
24 horas por dia. Nós vamos sempre estar defendendo a nossa Polícia Militar.
Quero deixar claro mais uma
vez que sou contra o Projeto 529. O capitão Castello Branco deu uma aula. Sou
contra esse projeto porque ele é pernicioso para a população. Ele cria e
aumenta impostos.
Simplesmente, só por isso,
não vai ter o meu voto. Eu jamais votaria um projeto que vai aumentar impostos
para a população. Fomos eleitos para defender a população, e não para ferrar
mais a população do que ela já está ferrada.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado,
deputado Coronel Telhada. Com a palavra, deputado Dr. Jorge Lula do Carmo.
(Pausa.) Com a palavra, deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
a nossa luta na Assembleia Legislativa contra o perverso, nefasto e criminoso
PL 529 parece que não tem mais fim.
Esse projeto tem tantas
maldades, eu já fiz tantas intervenções, e vários deputados também, na tribuna,
denunciando e apresentando todas as contradições e todas as maldades do PL 529,
que a gente não dá conta de explicar para a população todas as perversidades.
Já falamos da Sucen, do Oncocentro, da CDHU, do
Iamspe, do aumento de impostos. Eu quero ressaltar
mais uma vez que, entre tantas maldades, tem duas importantes. Porque o Projeto
de lei nº 529 do governador Doria vai abrir espaço e vai autorizar o confisco
dos fundos das universidades, da Fapesp, da Defensoria Pública e de outras
instituições, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça.
O que me preocupa é que o
governo pode, também, confiscar os fundos das carteiras previdenciárias dos
cartorários extrajudiciais e também dos advogados do Ipesp,
que já foram tungados, já foram roubados, já foram golpeados pelos governos do
PSDB, sobretudo pelo governo Serra, com a ajuda da base do Governo aqui na
Assembleia Legislativa.
Tanto a carteira dos
advogados como também a carteira dos cartorários, essas duas carteiras podem,
mais uma vez, ser golpeadas e tungadas, porque o governo pode confiscar os
fundos dessas duas carteiras.
Esses profissionais, esses
trabalhadores e essas trabalhadoras já foram prejudicados imensamente com a
aprovação da lei que colocou as carteiras em processo de extinção. Então é mais
uma maldade desse Projeto 529 que eu gostaria de ressaltar aqui.
Quero aproveitar também para
dizer que houve um verdadeiro fracasso, na data de hoje, da reabertura das
escolas públicas do estado de São Paulo. Aqui em São Paulo, foi uma vergonha.
Na cidade de São Paulo, das 4
mil escolas da Prefeitura, apenas uma abriu as suas portas, e de uma forma
extremamente parcial e limitada. Uma escola, porque a comunidade escolar não
enviou os seus filhos para as escolas.
A própria sociedade é contra
a reabertura das escolas. De 4 mil escolas, uma única escola de educação
infantil da zona leste abriu as suas portas, e pouquíssimas escolas da rede
estadual.
Mas eu quero aproveitar para
denunciar, mais uma vez, o secretário estadual de Educação, Rossieli
Weintraub, que agora está dizendo que pode reprovar
alunos que não entregaram atividades, os alunos que estão tendo educação à
distância. O secretário sabe muito bem que uma boa parte das nossas crianças e
dos nossos adolescentes não tem acesso à internet, não tem computadores, não
tem celulares inteligentes.
A Secretaria da Educação nada
fez. Não enviou os computadores para os alunos. Não pagou banda larga para os
alunos. E agora quer punir os alunos, falando que é possível, sim, a
reprovação, em plena pandemia, de alunos que não entregaram os seus trabalhos.
É de um absurdo e uma
crueldade sem precedentes o governo Doria. Abandonou os alunos à própria sorte
durante a pandemia, os alunos das escolas públicas. Agora tenta forçar uma
reabertura, e a sociedade não deseja isso, pelo menos na rede pública.
Nem na rede particular,
porque poucas escolas reabriram, e as que reabriram estão com a demanda
extremamente baixa, porque os pais sabem da situação do estado de São Paulo.
Já tem mais de um milhão de
pessoas contaminadas no estado, 36 mil pessoas mortas. Nós já passamos a Itália
e já passamos a Espanha em número de mortes só no estado de São Paulo.
Então não é possível a volta
às aulas, porque os professores já estão dando aulas pela internet, no trabalho
remoto. Nós somos contra a reabertura genocida e assassina das escolas, sem
vacinação, sem testagem em massa e sem segurança sanitária.
Nós defendemos a reabertura
só no ano que vem, atendidas todas essas condições que eu citei, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi. Com a palavra, deputado Dirceu Dalben.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Maurici.
(Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)
Passamos à Lista Suplementar.
Convidamos o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputado Castello Branco.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Lista suplementar do dia 7 de
outubro de 2020. Hoje, uma quarta-feira. Estamos complementando a fala do
Pequeno Expediente de hoje. Muito bem.
No Grande Expediente, vamos mostrar esse diagrama de
blocos, que vai complementar as explicações do Projeto de lei nº 529, o pacote
de maldades com requintes de crueldade, o Cavalo de “Troria”.
E, claro, vamos complementar as informações.
Nós estávamos falando do Instituto Florestal. Prestem
atenção, Srs. Deputados, ouvintes da Rede Alesp, na
incoerência da extinção do Instituto Florestal. Senão, vejamos. Olhem essa
tabela que vem a seguir. Próxima.
Olha só. De um lado, a gente tem o Instituto
Florestal; do outro, a Fundação Florestal. Esse projeto de lei quer extinguir o
Instituto Florestal, que é saudável, que dá lucro, que é enxuto, e quer passar
para a Fundação Florestal, que é o contrário disso, com todo o respeito.
Senão, vejamos. Natureza institucional: um é um instituto
de pesquisa, o outro é uma fundação. Dúvidas: o segundo é de 1896, e o outro de
1986. Um tem 90 anos depois do outro. Depois. Total de funcionários: um tem
551, e o outro tem 353 que vão continuar, mais os que vão sair do Instituto
Florestal.
Cargos em comissão: o Instituto Florestal não tem
nenhum; na Fundação Florestal, tem 104. Regime de trabalho estatutário. O
outro, da Fundação, é CLT, olha só. Sistema de admissão no Instituto Florestal:
concurso público. E lá na Fundação? Processo seletivo ou indicação. Entenderam,
senhores?
Então vamos lá. Ascensão na carreira. O Instituto
Florestal é por meritocracia. A Fundação Florestal, a gente não sabe. Tem uma
interrogação, qual é o método de promoção. Áreas administrativas. Vamos lá.
O Instituto Florestal são as estações de trabalho
experimentais, as florestas do estado e todas as áreas de proteção ambiental.
Agora, na Fundação Florestal, são as unidades de conservação - aliás, sempre
polêmicas.
Arrecadação de 2020 do Fundo Especial de Defesa: 18,55
milhões. E lá na Fundação Florestal? Pois é. Recursos previstos do tesouro para
2021: 3,26. Da Fundação? Também não sabemos. O vencimento médio mensal dos
servidores? Dois mil reais por mês, 85% do quadro. E na Fundação Florestal? Só
Deus sabe. De maneira que eles querem pegar uma instituição saudável e passar
para uma instituição duvidável, repito, apenas para ser muito educado.
Olha aqui os prejuízos dos institutos de pesquisa e do
Meio Ambiente do estado de São Paulo. A pesquisa e o manejo não devem estar
dissociados da gestão. As áreas protegidas ficarão muito vulneráveis se
desvinculadas dos institutos de pesquisa, pela superexploração e pela
especulação imobiliária. É fato.
A maioria dos servidores que está nas unidades do
interior do estado, que são 418 daqueles que eu citei, estão compromissados com
o seu trabalho. Têm horário para entrar, têm horário para sair, cumprem
expediente, fazem pesquisa, apresentam relatório.
Ou seja, é um dinheiro bem investido do estado. A
questão funcional dos servidores do Instituto Florestal fica irregular se as
áreas forem transferidas para a Fundação Florestal.
Eu repito, mais uma vez, para você que me ouve na Rede
Alesp: a Fundação Florestal já criou grandes
problemas, grandes mágoas. Esteve vinculada e associada a viés ideológico. Isso
é importante.
As pessoas confundem a Fundação com o Instituto. O
Instituto é técnico e muito antigo. Aqui ou ali pode ter havido algum problema,
mas essencialmente é uma instituição muito boa para o estado de São Paulo. Vejo
até um viés de vingança em relação a isso, ou uma confusão, repito, com a
Fundação Florestal.
Mais um slide. Termino esta fala, nestes poucos
minutos que me restam, nestes 15 segundos. Volta no mapa, por favor, a técnica.
Esse é o nosso querido estado de São Paulo, com todas essas unidades de
conservação, estações ecológicas, estações experimentais, Horto Florestal,
parque estadual, viveiros florestais, florestas estaduais e remanescentes das
florestas nativas.
Tudo isso cuidado por um instituto que o Sr.
Governador Doria quer acabar, provavelmente porque há outros interesses, de
natureza imobiliária - isso é um palpite, claro - que estão por trás destas
decisões. Eu sempre falo que por trás do PL 529 tem poderosos interesses
financeiros, que não é para o bem da população.
Viva o Instituto Florestal. Desejamos sucesso a esse
instituto de pesquisa. Que os deputados desta Casa que estão nesta relação,
esses deputados, por favor, votem contra o Projeto de lei 529.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Com a
palavra, a deputada Monica da Bancada Ativista. Tem V. Exa. a palavra no
Pequeno Expediente.
A SRA. MONICA DA BANCADA
ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - A gente está na batalha contra o PL 529, que extingue empresas
públicas, ataca direitos dos servidores, mistura reforma administrativa e
reforma tributária em um único texto, ataca as pessoas com deficiência. Enfim,
é um vasto pacote de maldades.
Mas a gente também precisa
falar da peça orçamentária que chegou à Assembleia Legislativa. A peça
orçamentária, que já conta com o Projeto de lei nº 529 aprovado, já zera o
orçamento dessas empresas que estão na lista de extinção. A gente vai ter que
fazer outra batalha. Ataca setores públicos essenciais como a Defensoria
Pública.
Já falei aqui ontem: a
Defensoria Pública teve o seu orçamento reduzido. Parte pequena do orçamento da
Defensoria Pública vem do estado, outra parte é um fundo que Doria quer
confiscar no 529, que é a partir das custas que a gente paga à Justiça de
processos. Assim pode inviabilizar o acesso à Justiça gratuita no estado de São
Paulo.
Também há um corte enorme no
orçamento da pasta da Saúde: mais de 800 milhões. A gente vai estar no ano ou
da vacina, ou seguido da vacina. Então os senhores já calcularam o custo da
produção e da distribuição da vacina, da campanha de vacinação?
O número de pessoas com
sequelas do coronavírus? Cada vez mais a ciência tem
falado das sequelas. Devido à crise econômica, a quantidade de pessoas que não
estão podendo pagar convênio médico, que vão precisar do SUS, vão encontrar no
estado de São Paulo uma Saúde sucateada.
Doria sempre mostra as
tendências que ele quer fazer, de ataque dos serviços públicos, no Orçamento.
Lembram que, ano passado, o PSOL subiu na tribuna para falar “Doria ataca as
pastas e os serviços sociais”? Lembram que a gente falou do corte brutal na
pasta da Habitação? Olha aí a extinção da CDHU chegando no ano seguinte, como
projeto político.
Aí vocês vão me falar.
Enquanto Doria diz que há desajuste, mas prevê um orçamento maior, ele diz que
no ano que vem a arrecadação vai ser maior do que foi esse ano. O estado,
portanto, continua crescendo, mas ele continua cortando de serviços públicos
essenciais como a Saúde. Enquanto Doria manda um projeto de ajuste fiscal... De
novo: ajuste fiscal pressupõe dificuldade de pagar as contas.
Então, o que estou entendendo
das mensagens que ele está mandando é: “A gente continua arrecadando mais, mas
eu não estou conseguindo pagar as contas e vou acabar com o atendimento público,
aqueles essenciais, que a população pobre precisa, como a Defensoria Pública e
a Saúde pública do estado de São Paulo”.
Ao mesmo tempo que ele quer
fazer um ajuste fiscal, mais do que um parlamentar já falou... Eu, no café, na janta, estava falando com deputados da minha
região, porque é a festa do caqui.
Você, eleitor do interior, da
minha região, que vive perguntando: “Deputada Monica, por que o deputado faz
asfalto e a senhora não? Por que o deputado constrói ponte e a senhora não?”.
Vou dizer uma verdade dura.
Eu, como não sou da base do Governo, o governo sequer realiza as minhas emendas
impositivas, que são poucas. Eu não tenho 5 milhões, que a gente viu deputado
prometer para uma cidade, esta semana, se votar no candidato dele.
Então, o que está acontecendo
aqui? Os deputados assumem lá no café. Eu perguntei: “Por que você está fazendo
isso?”. E aí me respondeu o colega: “Porque, quando eu preciso de uma vaga em
creche, quando preciso de um asfalto, quando preciso de uma ponte, o governo me
atende”.
Vocês estão entendendo essa
lógica macabra? Precarizam o serviço público, vão
aumentar a fila no SUS. Você que está esperando uma cirurgia de especialidade
médica, você que está esperando um atendimento, um exame, você que está
esperando um hospital chegar à sua regional: vão precarizar
ainda mais o serviço público para você ter que recorrer ainda mais àquele
político coronel da sua região, para esse político coronel recorrer ainda mais
a favores do Governo do Estado de São Paulo e ficar ainda mais refém de votar
projetos inexplicáveis como esse que está acontecendo hoje.
Em um cenário em que o
governo está cortando recursos, porque diz que há desequilíbrio, a gente está
vendo deputados dizerem nas redes sociais: “Eu tenho ‘X’ milhões reservados
para esse município, se o meu candidato vencer a eleição”. Essa lógica de
precarização é o que mantém boa parte desses senhores no poder.
E aí eu quero dizer para
você, que sempre me assiste e que entende a política com esse mandato jovem,
novo, combativo, junto com a gente, à medida que a gente vai entendendo: a
gente defende os serviços e os servidores públicos porque a gente acha que é
direito e a gente não quer que vocês venham pedir para a gente favores que não
são nossa tarefa. Nossa tarefa aqui na Assembleia Legislativa é fiscalizar o
Governo do Estado de São Paulo e garantir à população os direitos que lhe são
assegurados por lei.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, o deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero aqui cumprimentar todos os deputados presentes, o público que nos assiste
agora neste momento pela Rede Alesp e os servidores da
Assembleia Legislativa. Sr. Presidente, eu venho aqui explicar à população do
estado de São Paulo o quão prejudicial é o PL 529 e o porquê de estarmos
fazendo essa obstrução a esse projeto de lei.
Primeiro, o PL 529 aumenta impostos. Ele não aumenta
alíquota, mas ele mexe na base de cálculo, o que dá discricionariedade ao Poder
Executivo, ao João Doria, para fazer o seu aumento de imposto.
E, portanto, ele acaba impactando também no custo de
vida do cidadão paulista, que perde o seu poder de compra. Segundo, este
Projeto de lei nº 529 causa desemprego. Milhares de paulistas ficarão
desempregados.
Terceiro, o governador João Doria não está pensando na
livre concorrência. Ele tem um grupo de amigos - e todo mundo conhece qual é -
ligados à agenda globalista e quer entregar todas essas empresas, infelizmente,
ao seu grupo de amigos. Isso não é pensar na livre iniciativa. Eu defendo um
estado mais enxuto, mas o que o João Doria quer fazer não é isso.
Terceiro, existe um rombo bilionário no estado de São
Paulo graças à política do governador João Doria, irresponsável ao tratar da
pandemia e não dar oportunidade para a população economicamente ativa
desenvolver a economia paulista. Portanto, nós ficamos dessa forma, e o único
responsável por isso é ele.
Senhores, diante de tudo isso que está acontecendo,
foi trazido esse PL 529 para esta Assembleia. Esse PL é tão ruim, tão ruim, que
acabou unindo, inclusive, deputados que são contrários uns aos outros
ideologicamente, politicamente falando. Por exemplo, a bancada do PT, a bancada
do PSOL, a bancada do PSL. Eu, conservador, me aliei a muitos deputados que são
de esquerda contra esse projeto de lei, porque entendemos que esse projeto é
ruim. Esse projeto é péssimo.
O João Doria, ele infelizmente não pensa na população.
Ele pensa no seu projeto de poder, principalmente. Nós temos isso bastante
claro, uma vez que temos denúncias nesta Assembleia Legislativa de deputados
que estão recebendo 30 milhões de reais em emendas parlamentares, de acordo com
o que foi dito aqui nesta tribuna muitas vezes, para votar favoravelmente a
esse projeto de lei.
É claro que isso é uma fraude à democracia, porque
mostra uma intervenção direta do Poder Executivo no Poder Legislativo, além de
se configurar um “mensalão” do Doria. E nós temos, senhores, olhem só que
absurdo: o que a deputada Monica disse aqui não é mentira.
Existem deputados que estão publicando em suas redes
sociais que conseguiram, da noite para o dia, milagrosamente, milhões de reais
em emendas parlamentares, que são disponibilizadas pelo governo, para mandar
para a cidade “X”, para mandar para a cidade “Y”. Mais de um deputado,
inclusive. Mas não esperou nem o cadáver esfriar.
O Ministério Público do Estado de São Paulo já está
com essa representação, que foi feita por muitos deputados da Casa, porque
queremos saber, de fato, se existe o “mensalão” do Doria. É por todas essas
coisas que somos contra o Projeto de lei nº 529. É por tudo isso que vamos
lutar contra a aprovação desse projeto.
Você que está em casa nos assistindo neste momento,
quero que você entenda: no momento da votação desse projeto, todos aqueles
deputados que votarem “sim”, que votarem “abstenção” ou que votarem “não” antes
de dar o quórum de 48 estarão dando quórum para o governo Doria e estarão entregando
o estado de São Paulo aos amigos do João Doria, aumentando impostos e
desempregando milhares de paulistas.
Não é apenas votar “não” a esse projeto. Não é para
votar! Não é para votar! Prestem atenção, todos os deputados que votarem “sim”,
votarem “não” ou “abstenção” antes do quórum de 48...
Após o quórum de 48, a gente vai brigar para votar
“não” até conseguir ser superior aos votos “sim”. Isso é muito importante que a
população que está nos assistindo neste momento entenda.
Então, não vai parabenizar aquele deputado que votou
“não” antes dos 48, antes de dar o quórum mínimo de 48, porque ele estará, sim,
ajudando o governo Doria aqui na Assembleia Legislativa. Estou explicando isso
às claras para que a população do estado de São Paulo não seja enganada.
Estamos há dias levando falta na sessão extraordinária
porque não vamos dar quórum a este governo. Estou aqui na Assembleia todos os
dias, mas não assinarei e muitos deputados também não estão assinando, porque
não vamos dar quórum para o governo. O que o governo está fazendo é uma
verdadeira safadeza com a população do estado de São Paulo.
Para concluir, Sr. Presidente, é por isso que quero
que vocês estejam cientes do processo legislativo. Eu não vou deixar a
população do estado de São Paulo ser enganada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Douglas. Com a palavra, o deputado
Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna, queria voltar ao meu
pronunciamento inicial sobre o fracasso da reabertura das escolas hoje em São
Paulo, na Capital e também em todo o Estado.
Mesmo com toda a pressão, com todo o lobby das escolas
particulares, dos donos das grandes escolas particulares do estado de São
Paulo, e com a adesão dos nossos secretários de Educação, sobretudo o Rossieli Weintraub e o Bruno
Caetano, aqui de São Paulo, mesmo com toda essa pressão, a “volta às aulas”,
entre aspas, porque os professores estão trabalhando e trabalhando muito, não
teve adesão alguma.
Aqui em São Paulo foi um verdadeiro fracasso, porque a
comunidade escolar, os pais de alunos não enviaram seus filhos para as escolas,
porque eles amam os seus filhos, porque eles têm responsabilidade, eles sabem
do perigo que é o coronavírus. Eles temem o coronavírus, porque o mundo inteiro vive esse drama.
As pessoas continuam morrendo no Brasil. Só no estado
de São Paulo temos um milhão de pessoas contaminadas, e a cidade de São Paulo é
a segunda cidade do mundo em número de mortes. Só perde para Nova Iorque;
depois vem São Paulo.
A população sabe disso, os pais dos alunos conhecem a
realidade e, por isso, não enviaram os seus filhos para serem cobaias desse
laboratório nazista que, me parece, o governo quer criar, mandando as crianças,
os adolescentes e os profissionais da Educação para fazer um teste de
reabertura, para ver como é que vai ser.
Aí acontece o que ocorreu agora em Manaus, há duas
semanas. Inclusive, fiz uma “live” com professores de
Manaus, da rede pública de Manaus, em que eles constataram o seguinte: eles
voltaram, foram obrigados a voltar, as escolas foram reabertas e, em menos de
um mês, mais de 5% dos profissionais da Educação já estavam contaminados com o coronavírus.
É isso que vai acontecer em São Paulo também, caso
essa pressão continue, caso esse lobby dos mercenários da Educação continue,
com adesão dos dois secretários da Educação, o secretário estadual e o
municipal, aqui do Bruno Covas, o Bruno Caetano. Eles estão loucos para que as
pessoas voltem para as escolas.
Isso vai beneficiar, repito, as escolas particulares,
porque os donos querem já mandar o boleto da matrícula do ano que vem, a
mensalidade. É por isso que há essa pressão. Mas o fato é que os professores
não voltaram - os professores têm consciência, os profissionais da Educação - e
muito menos os alunos.
Nós vamos continuar acompanhando e denunciando essa
tentativa de pressão, porque tem diretorias de ensino pressionando escolas a
voltarem, a reabrirem, a entrarem nesse processo de genocídio.
Nossos alunos não são cobaias, nem os nossos
profissionais da Educação. As escolas só devem ser reabertas com segurança
sanitária, devem ser reabertas quando houver testagem em massa, quando houver
vacinação. Aí sim será possível a volta às aulas.
O que a Secretaria da Educação está fazendo é, na
verdade, uma tentativa de promover um genocídio, uma contaminação da comunidade
escolar. É por isso que foi um fracasso. Tenho certeza de que, em São Paulo,
não haverá a reabertura das escolas.
O que a Secretaria da Educação tem que fazer é
investir em tecnologia, garantir computadores para os nossos alunos, banda
larga para todos os alunos, um programa de assistência alimentar para os nossos
alunos, uma reforma geral das escolas, sobretudo uma reforma arquitetônica das
nossas escolas, preparando as escolas para, no ano que vem, aí sim, recepcionar
os nossos alunos e os nossos profissionais da Educação.
Tem que garantir ventilação nas escolas, arejamento,
condições básicas de higiene. É isto que o governo tem que fazer: reformular as
escolas e acabar com a superlotação de salas. Atenção, secretário: não dá mais
para ter 35 alunos em uma sala, 40 alunos, 50 alunos em uma sala de aula, em
uma situação já de pós-pandemia.
Isso tem que acabar. Tem que construir novas escolas
públicas no estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, para que os alunos
sejam atendidos com dignidade, Sr. Presidente.
Era isso, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Neste momento,
não há mais oradores inscritos para o Pequeno Expediente. Encerramos então e
vamos abrir o Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Chamamos para fazer uso da palavra o deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. Tem V. Exa. o tempo regimental no Grande
Expediente.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Telespectadores, ouvintes,
população de São Paulo, Rede Alesp de comunicação,
dia 7 de outubro de 2020, quarta-feira, 15 horas e 25 minutos.
Estamos aqui para dar mais uma aula. Vou chamar assim,
porque o Projeto de lei nº 529 é tão complexo, ele tem tantos desdobramentos
nas suas 66 páginas que só mesmo dando uma aula.
Temos aqui 28 lâminas, Srs. Deputados. São 28 lâminas
que vou passar, evidentemente muito rápido, porque só me restam dez minutos
para esta explanação. Mas eu colocarei no site, nas minhas redes sociais, “CastelloBrancoSP”, um conteúdo à disposição da população de
São Paulo. Esse é um resumo feito de maneira muito didática, pedagógica,
acadêmica, que explica, passo a passo, a Projeto de lei nº 529.
Então, nós abrimos com este slide, que tem ali as 25
caixinhas. Cada uma é uma questão que será atingida, que terá um impacto
negativo na população de São Paulo. Brincamos que é o “cavalo de Troria”, ou o “cavalo de Doria”, porque o projeto se propõe
a uma reforma administrativa do estado, a um enxugamento da máquina pública, a
uma melhoria da relação tributária.
Enfim, por trás de algumas verdades e de um cenário
bonito, temos, na verdade, muita coisa ruim. Na busca de uma excelência de
gestão, o Sr. Governador está enfiando os pés pelas mãos. Assim sendo, vou
passar rapidamente por cada uma dessas áreas, para que vocês vejam os
prejuízos.
No primeiro item, temos a extinção da Sucen, vocês vão ver todos os impactos negativos. Próximo:
a extinção da Furp, Fundação para o Remédio Popular.
O absurdo: vamos deixar de fabricar
nosso próprio remédio para comprar remédio do exterior. E aí todos os impactos
negativos.
Próximo: a extinção da Fundação Parque Zoológico. Doze
coisas negativas que vão acontecer. A extinção da Empresa Metropolitana de
Transportes Urbanos: essa é talvez uma das piores maldades, um erro de alvo. A
EMTU presta relevantes serviços, e aí estão todos os pontos negativos.
A extinção do Imesc, o
Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo. Para quê? Estão
ali todos os seis efeitos negativos, os impactos ruins da extinção do Imesc. A extinção da Diretoria de Aeroportos, a Diretoria
Aeroviária do Estado de São Paulo. Por que estão extinguindo? Estão ali todos
os itens negativos disso.
A extinção do
Itesp, o Instituto de Terras do Estado de São Paulo. Aqui, vou até salientar
rapidamente: o Itesp, junto com a CDHU, já prestou relevantes serviços,
inclusive à Polícia Militar, ao Centro de Treinamento do Corpo de Bombeiros, a
áreas devolutas, a terras abandonadas, a uma melhor utilização de espaços
urbanos e rurais. A Polícia Militar já foi muito beneficiada pelo Itesp e pela
CDHU. A extinção da CDHU, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
de São Paulo, é outra maldade desnecessária. Estão aqui os quatro efeitos
negativos dessa extinção.
A extinção da Fosp, Fundação
Oncocentro. Esse é o requinte de crueldade: para que
terminar com um órgão desses, que traz relevantes serviços à Saúde, aos doentes
de câncer? Estão aqui os cinco aspectos negativos. Instituto Florestal, que
acabei de falar no Pequeno Expediente, em duas oportunidades.
Estão aqui todos os efeitos negativos da extinção do
Instituto Florestal, uma organização que existe desde 1896. Segundo alguns
historiadores, desde a época de Dom Pedro II; em 1850 já existia.
A fusão do Instituto de Botânica com o Geológico,
também duvidosa. Aqui temos os aspectos negativos dessa fusão. O Iamspe, que é a assistência à Saúde do estado de São Paulo
para o funcionalismo público, também os aspectos negativos. Maldade aqui
também, desnecessária.
Bom, este talvez seja um dos piores: ele começa a
mexer nos impostos. Mexe no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Pior
do que aumentar alíquota, que já é uma maldade, ele mexe na base de cálculo.
Olha, isto aqui vocês têm que ler com calma. Entrem
no site “CastelloBrancoSP”, entrem em nossas redes
sociais e leiam com calma. Cada quadradinho desses é um pacote de maldades.
Ele quer morder tudo, ele quer pegar imposto de tudo.
Olha, a população está ferrada, prestem atenção. Ele vai mexer no seu bem
imóvel, imóvel, casamento, divórcio. Tudo! Onde você puser a mão e fizer uma
transação de cartório, ele quer morder uma parte. O resumo da ópera é esse, ele
quer fazer caixa.
Merece ser lido com calma, este slide, porque tem
desdobramentos realmente muito ruins. Vejo que é um dos piores aumentos de
impostos desse projeto de lei. Está aqui, porque vai afetar a população a longo
prazo, todo mundo, das classes mais baixas até as classes mais altas. Não se
iluda você, que acha que é uma pessoa mais simples e que não vai ser afetada.
Vai também! Todo mundo vai pagar esse imposto.
Bom, o ICMS é disfarçado. Ele fez um monte de manobras
tributárias, mas, no fundo, vai aumentar o imposto da farinha, do trigo, do
ovo, da carne, de tudo. O seu custo de vida vai subir, no mínimo, 20 por cento.
Pode anotar aí: Castello Branco, sete de outubro, para não dizer que não
avisei.
Ali vocês vão ver, com calma, os desdobramentos da lei
quando aplicada. Sem contar que ele ficará com um cheque em branco para
aumentar o que ele quiser, na hora que quiser, o que é perigoso, porque é uma
prerrogativa desta Casa Legislativa, a Assembleia de São Paulo.
O IPVA. Eu já acho o Imposto sobre Veículos
Automotores indecoroso, uma vergonha. Não deviam nem cobrar esse negócio. O
carro é seu, e você tem que pagar para o governo. Mas, já que paga, ele, não
satisfeito, quer aumentar. Então, o senhor que tem carro, se prepare, porque no
ano que vem o senhor vai pagar mais.
Transação de créditos de natureza tributária ou não.
De novo, ele tributando coisa que não deveria. Também leiam com calma, porque é
matéria jurídica. Carteira de advogados e das serventias. De novo, ele quer pôr
a mão em fundo e em dinheiro que não é dele.
É a fome do dinheiro, deputado Luiz Fernando. Ele quer
porque quer pegar de tudo quanto é lugar. Redução do prazo de validade dos
créditos da Nota Fiscal Paulista. É outra artimanha do Sr. Mauro Ricardo Costa
para fazer caixa mais rápido.
Alienação de imóveis vagos ou ociosos de titularidade
da Fazenda Pública do Estado. Nisso, tem que tomar um cuidado danado, porque
ele vai pegar um monte de imóveis, rurais e urbanos, dizer que não servem para
nada e vai vender.
Nesse pacotão de vendas, com certeza alguém vai
comprar por menos do que vale e alguém vai ganhar com essa transação
imobiliária. E com certeza não é o povo de São Paulo.
Aqui neste pacote imobiliário também há interesses
escusos e inconfessáveis. Perigosos! Temos mapeado isso, cada um desses imóveis,
quanto custaria de valor de mercado e por quanto vão vender depois. Nós vamos
acompanhar para saber para onde vai essa conversa.
Muito bem, chegando ao final: programa de demissão
voluntária incentivada. Ele vai querer que todo mundo peça para sair, peça para
ir embora, porque ele quer menos funcionários.
E aí vai entrar também um pacotão de demissões. As
demissões aqui já estão chegando a seis mil, sete mil pessoas diretas, fora os
indiretos, que podem chegar a 100 mil. Quer dizer, o Brasil já está em uma fase
delicada na economia e no desemprego, com as famílias sem renda, e o cara ainda
piora.
Por fim, confisco de recursos da Caixa de Beneficentes
da Polícia Militar. É outra sacanagem. Ele está pegando dinheiro de quem cuida
da Saúde da Polícia Militar. Concessão de parques estaduais: os treze parques
do estado de São Paulo, ele vai fazer uma concessão para serem explorados pela
iniciativa privada. Interrogação, hein? Vamos acompanhar isso para ver para
onde vai.
Realização de fiscalização de serviços públicos.
Também um pacotinho da maldade, cheio de entrelinhas. Também vocês vão poder
acompanhar o diagrama de blocos entrando no site. Indo para o final: pegou no
dinheiro da pesquisa da USP, da Unicamp, da Unesp e da Fapesp. Então, não
bastasse isso, ele quer pôr a mão no dinheiro das universidades.
Só mais um minuto, Sr. Presidente, estou indo para o
final. Aqui é aquela pílula. Para não dizer que ele era tão ruim, ele formaliza
a relação dos policiais militares que possam fazer serviços fora do expediente.
Também há algumas considerações minhas para serem feitas aí.
Com isso, termino as minhas 28 lâminas. Repito que
isso está disponível no meu site e nas minhas redes sociais, e a minha
assessoria jurídica atende telefone 24 horas por dia para explicar para a
população o pacote das maldades, com requintes de crueldade, o “cavalo de
Doria”.
Vote “não” ao Projeto de lei nº 529, se o senhor tiver
um mínimo de consciência.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) (Fala fora do microfone.) Mas não chegou aqui ainda, então vou continuar a lista aqui e depois o senhor pode fazer com outro da sua bancada. Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente; boa
tarde, deputados presentes no Grande Expediente; boa tarde aos nossos amigos
que trabalham aqui na Assembleia Legislativa, aos nossos policiais militares e
civis, a quem nos acompanha pela Rede Alesp.
Deputado Castello Branco, parabéns pela apresentação.
É o que estamos tentando mostrar praticamente há um mês aqui, fazendo essas
discussões. É uma aula que V. Exa. coloca aqui para nós, mais uma vez. Uma aula
gratuita para quem tem bom senso, quem quer ouvir bons argumentos e está
disposto a mudar de opinião.
Mas qual é o problema que enxergamos aqui na nossa
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo? Muitos não querem ouvir. Muitos,
como eu disse ontem, sequer leram o projeto. Estão indo na direção que o líder
do Governo os colocou. Muitos estão indo para um abismo que não tem volta. Não
tem volta.
Como você vai explicar para a dona Maria, para o Sr.
José, que tem o seu dinheiro contado, a sua aposentadoria, o seu benefício, que
o remédio vai ficar mais caro, que o ICMS vai subir? O deputado veio aqui e
votou sem convicção nenhuma - nenhuma! - em aumento de impostos.
Vejam o tamanho da maldade do PSDB, do governador do
estado que, repito aqui para você que está em casa, ninguém suporta. Ninguém
suporta. Nem a base aliada suporta esse governador. É incrível.
Faço o desafio novamente aqui aos deputados desta Casa
que são candidatos pelo PSDB: coloquem o João Doria no santinho. Vão para a
rua. Vão lá para Sorocaba, para Santana de Parnaíba, fazer campanha corpo a
corpo. É lógico, aquele corpo a corpo que, hoje, não é corpo a corpo, tem o
distanciamento, o uso de máscara e tudo mais.
Mas entrega o santinho com a cara do Doria para o
eleitor, para você ver o que acontece. Ele rasga na sua frente. Ele joga na
lata do lixo no mesmo momento. É impressionante a unanimidade que esse
governador tem em São Paulo.
Está conseguindo desagradar a iniciativa privada. Está
conseguindo. É a prática do PSDB, é o histórico tucano de sucatear o serviço
público, a Educação, a Segurança Pública, a Saúde.
Então, o PSDB tradicionalmente já é odiado pelos
servidores públicos, mas é impressionante como esse governador consegue passar
qualquer coisa aqui nesta Assembleia. E dessa vez mandou um pacote que
conseguiu unir... É o cavalo de Troia, o “cavalo de Doria”. Mandou um presente
aqui para sua base aliada, justamente no período de eleição, de disputa partidária.
Realmente, ele não pensa nem em seus aliados. Nem nisso. Não tem a menor
sensibilidade.
E nisso está de parabéns, porque em 2022 espero que o
PSDB seja extinto desta Assembleia Legislativa, que agora diminua a sua base na
Câmara Municipal e que perca, por São Paulo e pelo Brasil, centenas, milhares
de prefeituras. Nisso, a gestão de Doria está indo muito bem, obrigado.
Mas nós alertamos aqui desta tribuna. Esses deputados,
principalmente os que não estão convictos... Não deem quórum. Não cheguem aqui
logo de cara e de início e apertem ali o “não” para ajudar o governo, porque
nós vamos para a rede social, vamos denunciar, porque, muitas vezes, quem não
acompanha o trabalho legislativo não consegue entender que um voto “não” pode
ajudar o governo. Então, a gente não pode fazer vista grossa para isso.
Eu pergunto aos deputados aqui: “Você, deputado que se
elegeu nessa onda bolsonarista, você precisa decidir
em qual canoa você vai colocar o seu pé. É na canoa do PSDB, do governador João
Doria, ou na canoa do povo de São Paulo, do povo brasileiro, do presidente
Bolsonaro?” Tira a máscara, limpa esse rosto e tira
essa maquiagem!
O deputado Douglas Garcia, combativo, também está
denunciando o que vem acontecendo nesta Casa há muito tempo. E olha que situação:
nós somos ativos no Twitter, por exemplo.
O pessoal está vendo quem é quem aqui. Está marcando a
arroba ali: “Olha, arroba Fulano de Tal, como é que você vota?” A arroba, Teonilio Barba, é a identificação do perfil na rede social.
Estão marcando: “Deputado, por que o senhor colocou ‘abstenção’ naquela
votação? Deputada, por que a senhora votou ‘sim’ com o Governo de São Paulo?”
Eu não consigo entender. Vocês estão aumentando
imposto. Pandemia! Crise! Desemprego! Fome! E escândalo de corrupção. O governador,
ele é um gestor tão bom, tão bom, que um secretário dele foi preso, saiu da
cadeia e voltou para a secretaria. Rapaz, o que é isso? Governador, como é que
a gente explica isso para o eleitor?
Cadê o “Bolsodoria”? Não
existe mais, não é mesmo? A gente sabe que o senhor quer disputar uma eleição
presidencial. Pode tirar o cavalo de Troia, o “cavalo de Doria” da chuva. Aqui
nesta Casa, sua popularidade é zero. Ninguém te suporta! E vai de PSOL a PSDB,
tá? Só para te avisar.
É muito bom que as máscaras estejam caindo, porque,
nesta disputa de eleição municipal, vamos ver quem realmente defende o povo de
São Paulo e quem está defendendo os seus próprios interesses, o seu umbigo. Ou
as Excelências aqui, que têm título de oficial, de praça, das forças auxiliares,
das Forças Armadas, da Polícia Civil, não lembram de onde vieram?
Vocês esqueceram a história de vocês? É o quê? O DNA é
tucano também? A gente vai cobrar. A gente vai expor. A gente vai mostrar a
hipocrisia que é esse estelionato eleitoral que fizeram em 2018 e estão fazendo
aqui. É lamentável. É lamentável que, em uma pandemia, esses escândalos de
corrupção estejam acontecendo.
Fortes indícios de corrupção acontecendo no nosso Estado,
e o governador, para cobrir a sua incompetência, todo mal que fez esse período
para o povo paulista, pensando em arrecadar mais impostos através desse aumento
absurdo, deputado Fiorilo, jogando a conta nas costas
do povo mais pobre, do povo trabalhador, por incompetência, por falta de gestão
e por falha de caráter também.
Estão suando sangue aqui, na Assembleia Legislativa.
Vamos vender muito caro essa votação, e não é com emenda parlamentar, não, é
com a nossa convicção aqui de defender o povo de São Paulo, o povo paulista, o
povo trabalhador e cada eleitor que nos colocou aqui nesta tribuna justamente
para combater esse partido que é um câncer para o Brasil, que é um câncer para
o estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Deputado...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Adalberto Freitas.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Teonilio
Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Como líder da bancada do PT, permutar o tempo do
deputado Luiz Fernando.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Tem V. Exa., então, por permuta, o
tempo para falar pelo Grande Expediente.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente Gilmaci Santos, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadores da Casa, da Segurança Pública,
trabalhadores que estão acompanhando nas assessorias da Casa, povo que nos acompanha pela rede da TV Alesp.
Sr. Presidente Gilmaci
Santos, subo mais uma vez a esta tribuna. Talvez a gente tenha hoje, deputados,
um debate caloroso aqui. Primeiro, quero denunciar aqui, deputado Paulo Fiorilo, deputado Gil Diniz, o deputado do agronegócio,
Itamar Borges, no combinado com o líder do Governo, com o presidente desta
Casa, o deputado que representa o agronegócio.
Eu respeito muito o pessoal do agronegócio. Não
aqueles que matam, viu, gente? Esses não, porque tem alguns que mandam matar,
mas tem um pessoal do agronegócio que é responsável, trabalha com
responsabilidade, usa selo de qualidade internacional na sua produção, não tem
trabalho escravo ou análogo a trabalho escravo. Tem, eu sei que tem. Tem uns
fazendeiros que mandam matar mesmo. Esses são os donos da chibata, os herdeiros
da chibata.
Mas o deputado Itamar Borges, representando o
agronegócio, em um combinado com o líder do Governo, um combinado com o
presidente desta Casa, apresentou uma questão de ordem na segunda-feira que o
presidente da Casa interpretou a partir da Secretaria Geral Parlamentar, SGP,
mais a Procuradoria da Casa, e adotou um novo procedimento que atropela os 91
deputados desta Casa.
Por que os noventa e um? Porque os três fizeram um
combinado, e não foi feito no gabinete do Itamar Borges, não. Com certeza isso
deve ter sido feito no Palácio dos Bandeirantes, na liderança do Governo ou na
Presidência desta Casa. Adotaram uma medida que agora, cada item que for
encaminhado, se não aprovou naquela extra, mudou de extra você não pode mais,
as bancadas não podem mais encaminhar.
Então estou denunciando aqui um golpe. E golpe que nós
vamos judicializar. Nós vamos lutar. E tem uma
decisão do STF sobre esta Casa, sobre o relator especial, eu quero ver se eles
vão tomar a mesma decisão sobre o relator especial. Porque eles dizem o
seguinte: “olha, o relator especial existe há mais de 50 anos, então é legítimo
ter relator especial, só pode mudar com alteração do Regimento”.
Esse costume de encaminhar a cada extra, a cada sessão
que tem, é um costume que existe nesta Casa há mais de 30 anos. O presidente,
em um golpe, junto com o golpista do Itamar Borges, que apresentou uma questão
de ordem para isso, combinado junto com o líder do Governo, Carlão Pignatari,
apresentou e está dando um golpe nesta Casa. Então esta é uma denúncia, a
primeira denúncia.
E o Itamar Borges, quero reafirmar aqui, é um dos
deputados que quer ajudar a acabar com o Itesp, porque, deputado Castello
Branco, os grandes produtores não precisam do Itesp. Quem precisa do Itesp é a
agricultura familiar, as pessoas que estão tentando se organizar no campo.
Esses precisam do Itesp. O Itamar Borges é a favor de que acabem com o Itesp.
Aliás, ele já votou “sim” ao encerramento da discussão, faltou um voto para
eles obterem os 48 votos.
E nós disputamos aquele voto, deputado Castello
Branco, no braço. Não é literalmente não, nós disputamos na prática, no braço.
Eles puxavam o deputado Delegado Bruno Lima para votar “não”, para dar os 48
votos, e nós o puxávamos para ele não votar.
E ele acabou acatando a nossa sugestão. Depois nós
liberamos, e ele acatou a sugestão. Então, naquele dia nós fomos cumprimentar o
Delegado Bruno Lima. Ele teve dignidade. Essa é a primeira coisa.
Vamos tomar cuidado com os licenciamentos. Está
acontecendo muito licenciamento. Eu não vou deixar barato isso daqui. Eu não
vou deixar barato, porque, para eles botarem o substituto, eles não têm
condições.
Só pode botar substituto conforme o Art. 85 quando
tiver a vacância do deputado por motivo de doença, por mais de 120 dias. A
partir de 120 dias, aí eles podem convocar o substituto.
Então, neste momento, quem está pegando licenciamento
não está favorecendo eles, mas pode estar nos prejudicando se for contrário ao
projeto. Se for contrário ao projeto, não tem que se licenciar, tem que estar aqui,
porque a maioria dos votos pode derrotar o projeto, pode derrotar o método de
votação. E nós apresentamos outro método de votação. É assim que funciona aqui
a disputa nesta Casa.
Então, eu sei que tem alguns deputados que pegaram
licença, dois dias, três dias, um mês e pouco. Só atrapalha, porque, se nós
precisarmos do voto deles para derrotar, aí eles não estão nos ajudando. Então,
a luta aqui nesta tribuna, a luta nesta Casa nesse projeto vai continuar.
Esse projeto é um projeto tão ruim, e eu vou repetir
aqui, deputado Paulo Fiorilo, o que eu falei aqui
ontem. Eu e o deputado Arthur do Val quase saímos no braço aqui, mas voltamos a
conversar por conta desse projeto.
A gente se cumprimentava de longe, não conversava.
Esse projeto juntou o PT, o PSOL e o PCdoB, que são a oposição, estão sempre
juntos, juntou com mais nove deputados do PSL. Por que nove? Porque cinco
deputados deles, do PSL, ajudaram o líder, o Rodrigo Gambale.
Aliás, Rodrigo Gambale, vou
mandar um recado para você: nós vamos gravar, todos os deputados aqui vamos
gravar vídeo e mandar para a cidade de Ferraz de Vasconcelos dizendo que o
Rodrigo Gambale vota a favor de um projeto que
extingue dez empresas; que demite 5.700 trabalhadores diretos do estado,
concursados, celetistas, que podem ser demitidos; que ajuda a extinguir 12
fundos, dos quais seis são ligados à área da Saúde; que ajuda a fazer concessão
por 35 anos de nove parques, parques que hoje são gratuitos.
Villa-Lobos, Água Branca, não sei mais o que - não
lembro o nome de todos -, hoje são gratuitos. Os empresários vão poder
explorar. Quem são esses empresários? Os amigos do João Doria.
Será que são amigos do Rodrigo Gambale
também, que é o líder do PSL, a maior bancada desta Casa? Se os cinco deputados
do PSL que estão votando com o governo - três estão votando a favor e dois se
abstendo -, se esses cinco saírem fora e ficarem conosco, nós derrotamos esse
projeto. Nós derrotamos esse projeto.
Então, Rodrigo Gambale,
Adalberto Freitas... Adalberto Freitas, você já foi do PT, você é da periferia.
Cara, você está votando em um projeto que o governo está com dificuldade de
botar o 48º voto.
O Tenente Nascimento. O Tenente Nascimento é uma boa
pessoa, bacana aqui e tal, mas já está, assim, tremendo, doido para votar a
favor, para votar “não” para ajudar o governo, porque ele tem uma postura
governista.
Tenente Coimbra, nós vamos falar com o seu pai lá na
Baixada. Nós vamos falar com o Boquinha na Baixada. Vamos falar com o seu pai,
dizer o que você está fazendo aqui.
O bombeiro Nishikawa é da
minha cidade. Bombeiro Nishikawa, você não precisa
disso. O senhor é um homem que tem mais de sei lá quantos anos de vida pública
como bombeiro, na área da Segurança Pública.
Tem gente da polícia que votou em você, tem gente dos
bombeiros que votou em você. Você vai votar “sim” a um projeto desses? E ainda
disse que eu tenho cargo no governo. Eu quero que você leia desta tribuna, para
que todo o povo de São Paulo saiba, quantos cargos eu tenho no governo.
Então, nós estamos lidando com um projeto que
realmente destrói empregos, destrói fundações importantes como o Oncocentro, como o Instituto Florestal, como o Daesp, que cuida dos 24 aeroportos do estado de São Paulo.
Então nós temos uma coisa incomum neste projeto. Nós
somos contra na totalidade. Você também - não é, deputado? - é contra o projeto
inteiro. Tem gente que é contra alguns pontos. Vamos tomar cuidado, essa é
outra coisa. “Eu sou contra, mas se tirar esses pontos eu voto a favor.” Vamos
tomar cuidado, tomem cuidado com o que apresentam, porque o governo...
Eu, se fosse o governo, já tinha mandado aprovar aqui
algumas emendas aglutinativas. Nós vamos discutir isso depois, não dá para
fazer agora. O negócio agora é manter esses deputados que estão contrários
unidos. Não unidos ideologicamente não, é disparadamente com diferença
ideológica, mas disparadamente unidos porque o projeto é ruim demais.
Esse projeto do PSDB, aliado do presidente desta Mesa
neste momento, Gilmaci Santos - ele é aliado deles -,
desde 1995 destruindo o estado de São Paulo na área da Educação, na área da
Segurança Pública, na área da Assistência Social, na área da Saúde, em tudo
quanto é área que vocês imaginarem.
Se esse governo tivesse juízo, teria apresentado esse
projeto fatiado. Já tinha nos derrotado várias vezes, mas dava tempo de
aprofundar um debate, com audiência pública, com mais gente.
Muito obrigado pela paciência, presidente.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só correr a lista aqui, deputado.
O próximo orador é o deputado
Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado
Frederico d’Avila. (Pausa.) Neste momento não há mais
oradores.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para falar pelo Art. 82 como vice-líder da bancada do
PT.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa., para falar pelo Art. 82 pela
vice-liderança do PT, com anuência do seu líder, que está aqui em plenário.
Deputado Barba, também não
podia perder a oportunidade de parabenizar a deputada Monica Seixas, a nova
líder da Minoria, que comanda uma bancada de quase 48 deputados. Parabéns,
Monica.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PELO ART. 82
- Sr. Presidente, como disse o meu líder Barba, muito observador hoje. Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público presente e telespectadores da TV Alesp, eu quero aproveitar o Art. 82, se o presidente me
permitir ter só mais dois minutinhos a mais, para trazer aqui duas informações
interessantes.
Eu queria ver se o Machado pode utilizar - eu não vou
conseguir passar o vídeo agora, mas vou tentar - duas tabelas que foram
utilizadas tanto pelo líder do Governo como pelo relator especial. Esta é a
tabela que o secretário Mauro Ricardo apresentou aqui naquela reunião da
Comissão de Finanças. Repare só, ele cometeu um gravíssimo erro. Se a gente
somar todas as receitas correntes, o correto seria 227 bilhões, e não 211, e
não teria um deficit de 10,4 bilhões.
Vamos passar outra tabela só para mostrar o que
significa a tabela do secretário. A gente teria um superavit
de 5,7 bilhões. Essa é a tabela que o secretário usou para dizer que precisa
cortar.
Aliás, eu queria aproveitar para dizer, deputado Gil,
com quem eu disse ontem que faria uma visita aos bombeiros, que eles cortaram,
dos 60 milhões que eles têm o uso aqui, reduziu para quarenta e oito. Eles não
têm recurso, deputado Castello Branco.
Vamos passar à próxima. Eu não vou gastar todo o
tempo. Esta aqui é uma tabela que a gente produziu
mostrando o que tem em caixa comparando setembro de 2019 com setembro de 2020.
Vamos só para o final, mas eu queria dar um dado. A
Secretaria da Fazenda e Planejamento é a que tem mais saldo em caixa. Tinha
sete bilhões em 2019, tem 19 bilhões em 2020, em setembro.
O caixa do governo está em 45 bilhões, 45,4. Ano
passado eram 33,10; ano retrasado, 35,13; em 2017, 35,9; em 2016, 32,12. Onde é
que está faltando dinheiro para ter que extinguir empresas, demitir
funcionários e aumentar o IPVA daqueles que têm um benefício hoje?
Pior, deputado Barba, que acompanha esse debate, e o
deputado que é o nosso relator, que está acompanhando, qual é a grande
dificuldade? O governo propôs, está dizendo o secretário Mauro Ricardo que não
vai ter aumento. Uma grande balela. Aumento vai ter, sabe por quê? Porque ele
está elevando recursos, ele está aumentando a base de cálculo do ITCMD sem aumentar
a isenção.
Nós apresentamos um projeto. O governo deveria ter a
pachorra, se ele pudesse, de copiar o projeto que eu e o deputado José Américo
apresentamos, do ITCMD. No nosso projeto a gente aumenta isenção de 70 mil para
140, para tirar os mais pobres e cobrar dos mais ricos.
Esse governo vai cobrar dos mais pobres, vai continuar
cobrando dos mais pobres. Devia ter a coragem de aumentar o ITCMD para os
bilionários desta cidade, deste estado, e é possível. Ele podia aumentar de
quatro para oito, mas ele tem medo. Cobrar impostos é uma necessidade do estado
para combater e para poder resolver problemas. Agora, qual é a situação mais
grave?
Eu não sei quanto tempo eu tenho... Já sei, um minuto.
Eu queria só passar um vídeo rapidinho para a gente poder ver aqui como esse
projeto é grave. Esta é a senadora por São Paulo, Mara Gabrilli.
Foi vereadora comigo.
* * *
- É exibido vídeo.
* * *
Eu queria só concluir. Como a senadora que disse do
medo dela da ciência, deputado Barba, eu vou dizer uma coisa. Se o Projeto 529 for
aprovado, a retirada da Fapesp vai ser em torno de 461 milhões. A Fapesp vai
ter quase 600 mil, apenas, de recurso, quando ela deveria ter um bilhão. Isso é
um verdadeiro assalto à ciência e àqueles que defendem a pesquisa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para falar pelo Art. 82 em nome da liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. a palavra pelo Art. 82 pela liderança do
PTB.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Só uma breve comunicação, enquanto o orador se dirige
à tribuna?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. a palavra.
O SR. GIL DINIZ – SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, essa senadora, para
quem não conhece, é a Mara Gabrilli e ela é do PSDB,
partido do governador. Isso reitera o que eu disse aqui nesta tribuna.
Parabéns ao deputado Paulo Fiorilo por trazer esse vídeo aqui no plenário, porque nós
estamos acompanhando essa disputa voto a voto no plenário. Nós estamos vendo
aqui a base governista se arrastar chorando, praticamente em prantos, para
votar esse projeto, que é um péssimo projeto. E a senadora, que é do PSDB,
reconhece isso e diz “não ao PL 529”.
Então eu espero aqui que esse relato, esse
pedido da senadora possa demover, ao menos comover esses deputados que não têm
convicção nenhuma em ajudar o governador a aprovar esse projeto aqui no estado
de São Paulo.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, o deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PELO ART. 82
- Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para
poder esclarecer, ou, de acordo com a deputada Erica Malunguinho,
escurecer um tema relacionado à questão do que estou sendo acusado, aquela
balela do gabinete do ódio.
Sr. Presidente, saiu uma matéria hoje, no jornal
“UOL”. Daqui a pouquinho eu vou falar aqui qual o título dessa matéria, mas,
antes de falar isso, eu vou explicar para os senhores o que é IP.
Endereço de IP é um endereço que é registrado após a
utilização de uma máquina, uma publicação de qualquer tipo de conteúdo nas
redes sociais. Você pode conseguir rastrear quem foi que publicou aquilo
através do endereço de IP.
Se eu, deputado Douglas, estou em uma máquina, ou em
um celular, ou qualquer coisa e publico, gera
endereço de IP naquela publicação. Eu saio daquela máquina ou daquele aparelho
e vou para outro “x”, outra publicação, “y”, outra publicação, “z”, outra
publicação, e assim sucessivamente.
Posso ter ali 100 publicações, ou qualquer outra pessoa
que não costuma utilizar somente o seu celular, mas outros aparelhos também,
dezenas de publicações feitas.
Pois bem. Nessa investigação que está sendo feita,
investigação gravíssima que está sendo feita pelo Ministério Público do Estado
de São Paulo, pelo Ministério Público Federal - pelo Ministério Público Federal
não, porque o Supremo retirou, ele resolveu fazer isso de ofício.
Nós temos um tribunal agindo de ofício e retirou toda
a investigação do Ministério Público Federal nesses processos que infelizmente
estavam em segredo de Justiça, mas, por uma coisa que eu não sei explicar,
simplesmente vazaram.
A imprensa está sabendo de coisas que eu não sabia, de
um processo judicial. A própria imprensa já está sabendo que foram encontrados
33 IPs, ou seja, 33 publicações feitas por pessoas
que estão ligadas a mim. Aí você vê, “poxa vida, mas 33 publicações”.
Desde o início do meu mandato até agora, eu tenho dois
anos como deputado estadual aqui na Assembleia de São Paulo. Tomei posse em
2019, agora vai fazer dois anos que estou aqui como deputado estadual.
Trinta e três publicações, dois anos. Mas, se for para
fazer linchamento virtual de alguém em 33 publicações feitas em dois anos, vou
te dizer, viu? Mas que coisa mequetrefe! Meu Cristo!
Pior, não foram só as 33 publicações, foi a forma com
que o “UOL” colocou. O “UOL” colocou assim: “Douglas Garcia e mais 33 estariam
envolvidos em esquema de linchamento virtual”.
Ou seja, eu queria saber se o “UOL” me transformou em
IP, porque eu sou um IP, não sou um ser humano, sou um IP. “Douglas Garcia e
mais 33”, 33 o quê? Trinta e três pessoas? É isso que todo mundo vai pensar,
que tem 33 pessoas trabalhando única e exclusivamente para fazer linchamento
virtual.
Eu quero que essas investigações prossigam e, quando
finalmente forem arquivadas, eu vou entrar, sim, com pedido na Justiça
condenando todas aquelas pessoas que ousaram abrir a boca para dizer que o meu
gabinete trabalha única e exclusivamente para isso. Se o que nós temos hoje é
alguma coisa relacionada ao ódio é a redação do ódio. Redação do ódio do grupo
“UOL”, do Grupo Folha, redação do ódio desses bandos de “jornazistas”.
Eu já cansei de dizer que eles não passam de um bando
de “jornazistas”. Inclusive, teve um ou outro aqui
que estes dias estava reclamando: “Ah, mas vocês, bolsonaristas,
vocês são muito agressivos conosco. Eu fui tentar fazer a cobertura de um
evento com o presidente da República e os bolsonaristas
ficavam me xingando”. É por causa dessa merda aqui que vocês publicam. Xingar é
pouco. Só faz besteira, só publica desinformação.
E eu chego aqui, na Assembleia, e os funcionários
questionando: “Deputado, o que aconteceu? O grupo ‘UOL’ falou assim, assim,
assado do senhor”. Os meus assessores: “O que está acontecendo? Você tem 33
pessoas para poder atacar?”. Eu te juro.
O meu assessor veio para a Assembleia de São Paulo, em
tempo de expediente, trabalhando aqui. Ele resolveu defecar. Então ele estava
lá defecando e, no banheiro, resolveu fazer uma publicação no Twitter
criticando a ação, sei lá, talvez do ministro Alexandre de Moraes.
Terminou de defecar e foi fazer o seu trabalho normal
o resto do dia. Então, o fato de o meu assessor, enquanto estava defecando, ter
feito essa publicação se tornou improbidade administrativa.
O juiz que está no fórum não pode ligar para a mulher
dele avisando que vai chegar em casa mais tarde. O deputado estadual desta
Assembleia que ousar pedir para um assessor buscar uma caneta dele que caiu no
chão está cometendo improbidade administrativa, porque essas coisas minuciosas
não estão descritas na função de um assessor. E que tolhe também, inclusive, a
própria liberdade de expressão das pessoas.
O senhor me perdoe, Sr. Presidente, por usar essas
palavras, mas é a realidade. Estão criando um factoide ridículo com base em
nada. Nada. Enquanto isso, existem pessoas, figuras públicas que estão
recebendo milhões em dinheiro lavado, desvio, caixa dois e o inferno. Não
acontece nada com essas pessoas.
Por causa de uma falácia que estão inventando a
respeito de mim, vira notícia internacional. “Jornazista”
tem que ser xingado, sim, enquanto eles não aprenderem a fazer matéria de
qualidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Douglas. Neste momento, nós não
temos mais oradores inscritos no Grande Expediente. Esta Presidência, então,
suspende os trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 44ª sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 08/10/2020.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 45ª sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 08/10/2020.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Wellington Moura.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu quero pedir verificação de presença, porque eu não vejo quórum.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Convido o nobre deputado Caio França e o deputado Carlos Cezar para auxiliarem a Mesa aqui na verificação de presença.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Caio.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Antes de iniciar a contagem, eu gostaria de compreender. Nós estamos na sessão ordinária, é isso?
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Questão de ordem, Sr. Presidente. Ele não pode pedir verificação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós não temos neste momento o quórum, deputado Caio. Eu preciso constatar quórum para que V. Exa. possa fazer qualquer questionamento. Neste momento não tem sessão andando. Vossa Excelência vai auxiliar a Mesa?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Posso ajudar.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constatado o quórum regimental. Eu agradeço ao deputado Caio França e ao deputado Carlos Cezar por responderem a chamada. Item nº 1.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Carlão.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Gostaria de pedir a prorrogação da presente sessão por duas horas e 30 minutos; duras horas e 29 minutos; e duas horas e 28 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. No momento oportuno, colocarei em votação a sua solicitação.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Questão de Ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual a questão de ordem de V. Exa., deputada Monica?
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Dúvida sincera: quantos parlamentares presentes tinha na sessão e na lista quando o senhor entrou na Ordem do Dia?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quarenta e sete, deputada Monica.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - E pode entrar na Ordem do Dia sem o quórum?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, senhora. Com 24 eu posso abrir a Ordem do Dia; não posso deliberar. Item 1 - Votação adiada do Projeto de lei Complementar nº 4, de 2019. Coloco em votação.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar em nome da bancada do PT e orientar para todos os líderes encaminharem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência, líder da oposição, tem a palavra para encaminhar em nome do Partido dos Trabalhadores.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, pela ordem. Para uma dúvida antes?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Caio França.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Haverá uma lista de encaminhamento dos partidos?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não existe lista de encaminhamento, deputado Caio França.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Não é possível a gente fazer uma lista, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não é possível, o Regimento não permite. Cada líder tem no momento oportuno que vir ao microfone e pedir para poder encaminhar em nome do partido. Tem a palavra o deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, deputados contrários ao Projeto nº 529, prestem
atenção. É mais um golpe que desceu combinado de lá. É um golpe na tentativa de
quê?
Nós estamos na Ordem do Dia. Qual é o item nº 1 da
Ordem do Dia? É o Projeto nº 04, dos agentes fiscais, que está trancando esta
pauta desde março de 2019. Qual é o segundo item da Ordem do Dia? É o Projeto
nº 529.
Portanto, nós que estamos fazendo obstrução ao Projeto
nº 529, nós temos que estar aqui… Gil Diniz, vamos ficar ligados. Preciso de
ajuda. Caio França, preciso de ajuda. Nós vamos precisar ficar ligados, estar
aqui antes dez minutos para as 16 horas e 30 minutos.
E aí eles podem levantar a sessão igual fizeram hoje.
Levantaram até as 17 horas e 30 minutos. É regimental, não tem problema. Se nós
não estivéssemos aqui, poderia dar o comando de aprovado o 04.
Qual o próximo item da lista, deputado Caio França, da
Ordem do Dia? O item nº 2 é o 529. Se nós não estivéssemos aqui, estava
aprovado o 529. É essa que nós temos que ficar vigiando aqui.
Qual a outra questão que nós temos que vigiar agora?
Pediu para prorrogar a sessão por duas horas e meia. Nós não podemos votar na
prorrogação da sessão nem a favor, nem contrário e nem “abstenção”. Eles vão
ter que botar 48 votos.
Está uma vergonha esse governo do PSDB. Uma vergonha
para o líder do Governo, uma vergonha para a líder da bancada do PSDB, a
deputada Carla Morando, uma vergonha para o presidente da Casa. Está publicado
no Painel da “Folha de S.Paulo” na segunda-feira,
deputado Conte Lopes. O governo está gastando meio bilhão de reais em emendas
paralelas para tentar aprovar, para tentar atingir o quórum de 48 votos. Está
uma vergonha, porque eles não estão conseguindo.
Não pode votar nem “abstenção” e nem contrário. Eles
vão ter que botar 48 votos favoráveis. Se você votar “abstenção” é uma
covardia; está ajudando o governo. Se você votar “abstenção”, está ajudando o
governo; se votar “não” está ajudando o governo.
E está ajudando o governo recebendo sabe quanto de
emenda paralela? Está na “Folha de S.Paulo”: 20
milhões de reais - dez milhões para 2021, dez milhões para 2022. Para a base
aliada são 15 para 2021 e 15 para 2022. Então, aqui vai ter uma sucessão de
golpes.
O deputado Itamar Borges fez uma covardia com esta
Casa. O deputado Itamar Borges, que representa o agronegócio, combinado no
Palácio dos Bandeirantes ou combinado na sala do líder do Governo, Carlão
Pignatari, ou combinado na sala do Cauê, o presidente desta Casa, apresentou
uma questão de ordem onde, sem precisar fazer qualquer alteração no Regimento,
o presidente com uma interpretação feita com base na Procuradoria da Casa e na
Secretaria Geral Parlamentar, respondendo à questão de ordem do deputado do
agronegócio...
É o mesmo do projeto da bebida da Ambev. Apresentou
uma questão de ordem combinada com o Cauê para que o Cauê conseguisse, numa
interpretação da questão de ordem, impedir, deputado Conte Lopes, que o partido
que encaminhar na primeira extra não pode mais encaminhar na segunda. É um
golpe atrás do outro.
Hoje o deputado Paulo Fiorilo
apresentou aqui uma mensagem da senadora Mara Gabrilli,
do PSDB. Era bom, se tiver depois, a gente apresentar novamente. Coloque para
nós aí, que é sobre o tema e está na Ordem do Dia, pedindo para o pessoal não
votar neste projeto.
Tem gente do governo… Não põe
não. Ele vai criar problema agora porque nós estamos no outro projeto. Não
coloque não, pode deixar. Quando a gente entrar no debate do 529, aí nós vamos
colocar.
Então, o que nós precisamos? Deputados que estão
contrários ao projeto, deputada Marta Costa, não precisam assinar a lista da
extra. Deputada Valeria, não precisa assinar a lista da extra; assine só da
ordinária. A da extra eles vão ter que botar 48 assinaturas. Está uma vergonha
para o PSDB, deputado Caio França. O PSDB conseguiu juntar para conversar entre
si, por exemplo, eu e o deputado Arthur do Val, conversando neste plenário. Se
você se lembra, no passado, eu e o Arthur do Val quase saímos aqui no braço.
Então, nós estamos aqui num debate, fazia tempo que a
gente não discutia esse 04. Vou compartilhar o meu tempo com a deputada Márcia
Lia, dar o tempo restante a ela de três minutos.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito boa tarde a todos
e a todas. Nós estamos - é bom que todos
saibam - aqui fazendo obstrução ao Projeto de lei nº 529, esse projeto de lei
horrível, que mistura absolutamente tudo.
Mistura extinção de empresas; mistura aumento de alimentos através da desoneração; mistura o fim da Furp e, por consequência disso, também mistura o aumento dos medicamentos, como disse o deputado Arthur do Val, para que os idosos, para que as pessoas que mais precisam de medicamentos baratos tenham aí as consequências desse desastre que é esse Projeto de lei nº 529.
Eu quero dizer aos deputados da base do governo que as consequências virão. Gostaria de lembrar a todos que vão votar favoravelmente a esse projeto. Hoje eu estava vendo nas redes sociais as consequências de tudo o que o Sr. Sergio Moro fez quando deixou, depois de fazer uma série de arbitrariedades, de irregularidades, de ilegalidades, de inconstitucionalidades em vários processos lá da Justiça Federal de Curitiba.
O Sr. Sergio Moro desistiu da
magistratura para ser ministro da Justiça olhando para nada mais, nada menos,
do que o Supremo Tribunal Federal. E agora ele está tendo que ir embora do
Brasil e vai embora do Brasil porque as consequências de quem prejudica as
vidas das outras pessoas vêm. A lei do retorno é precisa, é certeira.
Então, eu quero dizer para todos
vocês que me ouvem neste dia que todos aqueles que prejudicarem os servidores
públicos, que todos aqueles que prejudicarem as pessoas, que todos aqueles que
votarem a favor desse projeto de lei, que é um absurdo...
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sofrerão as consequências da lei do retorno, que, com certeza, virá e virá pesada. Os exemplos estão aí para que todas as pessoas possam…
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Verificar,
entender e saber que também serão objeto das mesmas consequências.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Altair.
O SR. ALTAIR MORAES -
REPUBLICANOS - Sr. Presidente, queria
indicar o deputado Wellington Moura, pela liderança do Republicanos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Tem a palavra V. Exa. para
encaminhar em nome do Republicanos.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Pois não, deputado Coronel
Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Eu queria uma verificação de presença, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Solicito à Mesa se constatamos
quórum ou não. Neste momento não temos quórum. Convido o deputado Carlão
Pignatari e o deputado Fernando Cury para auxiliarem a Mesa na verificação de
presença.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB -
Constatado o quórum regimental. Agradeço ao deputado Carlão e ao deputado
Fernando Cury e passo a palavra ao deputado Wellington Moura para encaminhar em
nome da liderança do Republicanos.
O SR. WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público aqui presente, aqueles que nos acompanham pela
TV Assembleia, estou acompanhando aqui diante desses dias, Sr. Presidente,
vários deputados dizendo que estão sendo contra o projeto, o PL 529/20, que é
onde através desse projeto nós vamos extinguir as autarquias e fazer com que o deficit, que hoje está previsto em 10,4 bilhões de reais,
nós venhamos, através do PL, diminuir o máximo possível.
Na proposta, Sr. Presidente,
que foi apresentada para o Orçamento de 2021... Eu acho que os deputados ainda
não leram o Orçamento do estado, porque quem está contra o PL 529 não é
possível que leu o Orçamento que veio do estado para a Assembleia Legislativa.
No Art. 11 do Orçamento, diz
o seguinte: “Esta lei orçamentária considera os efeitos da aprovação das propostas
de alterações da legislação tributária na tramitação na Assembleia Legislativa
e as correspondentes despesas, que são condicionadas à aprovação das
respectivas alterações na legislação, em conformidade com a especificação
constante no Quadro XV - Receitas e Despesas Condicionadas, anexo à mensagem”.
Mas eu quero frisar para os
Srs. Deputados, deputado Gil Diniz; deputado Ricardo Mellão, que está contra
100% esse projeto; deputado Daniel José; deputado Coronel Telhada, que defende
tanto a polícia, a Rota, um dos representantes da Segurança Pública que nós
temos aqui.
Diz o seguinte o projeto do
Orçamento: “Caso as alterações legislativas propostas não sejam aprovadas ou
sejam parcialmente aprovadas até o dia 31 de dezembro de 2020, de forma a não
permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta das
referidas receitas condicionadas serão canceladas no todo ou em parte”.
Eu quero dizer para vocês com
isso… Você, público que nos acompanha pela TV
Assembleia, sabe o que vai acontecer com o estado de São Paulo, os cortes que
vai haver? Eu vou dizer para vocês.
A maioria da população não
sabe disso, mas agora aqueles que estão aí: “Não, não ao PL 529”, eu vou
mostrar para vocês o disfarce que está por trás de tudo isso e o tiro no pé que
esses deputados estão dando com relação ao nosso estado de São Paulo.
Nove bilhões terão de ser
cortados de diversos órgãos do Poder Executivo. Sabe o que quer dizer isso,
deputada Bebel? Sabe a Educação que a senhora tanto defende? Sabe a Educação
que a senhora… Eu vi lá na CPI das Universidades a senhora: “Não, não quero
que...”. Eu vou mostrar para a senhora daqui a pouco.
Dois bilhões e oitocentos
milhões deixarão de ser transferidos aos municípios paulistas. Cadê os
deputados municipalistas aqui? O deputado Barros Munhoz está aqui presente.
Cadê o deputado Ed Thomas, o senhor está aqui presente? O senhor é um deputado
municipalista. Você lá na região de Presidente Prudente. O deputado Mauro Bragato, que é da região e defende tantos os municípios e os
interesses para que chegue recurso no município.
Dois bilhões e 800 milhões de
reais vão ser cortados dos municípios, deputado. Acho que o senhor, como
defensor dos municípios, não deveria fazer isso, porque os prefeitos vão vir em
cima do senhor. Olhe, os prefeitos, a população… Duzentos e quarenta milhões
serão reduzidos dos demais Poderes: do Tribunal de Justiça, do Ministério
Público, da Defensoria.
Eu sei que tem deputados aqui
que defendem o Ministério Público com unhas e dentes. Tem deputado aqui que
defende o TJ, e não digo que não tem que defender. Cada um faz jus a quem os
elegeu, a quem defendeu, mas será que estão sabendo disso? Sabe quais serão os
principais cortes, deputada Márcia Lia?
Corte de dois bilhões e 861
milhões na Educação. Serão dois bilhões e 861 milhões na Educação, incluindo,
deputada Bebel, a Fapesp. A senhora não leu o Orçamento. Eu não acredito que a
senhora tenha lido. Não é possível, sabendo que vai cortar dois bilhões. Daqui
a pouco eu vou falar de onde vai cortar. Vai cortar um bilhão e 107 milhões da
Saúde. Se o PL 529 não passar, população, vai cortar um bilhão e 666 milhões da
Segurança Pública.
Cadê o deputado Conte Lopes,
que vai aceitar isso? Eu não acredito. O deputado Conte Lopes, que é um
defensor. E respeito o deputado, uma pessoa por quem tenho muita consideração
por todo o trabalho, deputado Coronel Telhada. Deputados que são da área
militar, que defendem a área militar - só para concluir, Sr. Presidente -, vai
ter um corte…
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputado Wellington,
preservado o tempo, não acabou o tempo não. É que há muito barulho no plenário
e eu estou tocando a campainha aqui porque V. Exa. está tendo até dificuldade
para poder fazer a sua fala.
O SR. WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Eu estou tendo que
gritar, Sr. Presidente. É muito barulho, infelizmente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Peço para aumentar um
pouco o som do deputado Wellington Moura, por favor.
O SR. WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Sr. Presidente, obrigado
pelo respeito. Eu quero dizer a vocês, deputados que são municipalistas... Eu
vou fazer com que esta gravação chegue a todos os prefeitos que têm os seus
deputados que são municipalistas, aqueles que distribuem… Deputado Caio França,
que defende a Baixada, São Vicente, os recursos.
São Vicente está destruída,
está acabada. Lá, o saneamento básico… Lá não tem... Precisa de uma reforma
muito grande lá, mas sabe o que vai acontecer? Um bilhão, 482 milhões serão
cortados da Secretaria de Logística e Transporte, deputado Caio França. Vai ter
também, deputada Monica, corte de 386 milhões da Cultura. A senhora sabia
disso, deputada Monica? Eu acho que não.
Vão ser cortados 80 milhões
do Esporte. A inclusão que nós temos que trazer... Cada um real que é investido
no Esporte são três que nós economizamos na Saúde. Vão ser cortados 27,6
milhões das emendas impositivas dos deputados estaduais. Vocês, deputados
estaduais que estão aqui, e aqueles que não estão, os 94, vão ser cortados 27
milhões das emendas. Vocês sabem disso?
Sabe aquele prefeito para quem você prometeu
lá no ano vem - “Prefeito, conta comigo, vou mandar um milhão para sua cidade”,
“Prefeito, vou mandar para a Saúde”, mentira.
Se o
deputado está votando contra o PL 529, está sendo mentiroso, não vai ganhar
recurso nenhum, porque vai ter menos recurso para ele. Deputado Adalberto, acho
que muitos deputados não sabiam disso.
Vamos lá, agora na Educação.
Eu vou lá agora para chegar na Educação, onde o PT defende, que fala assim:
“Nós somos a favor da Educação”, “A gente veste a camisa pela Educação”.
Agora eu quero ver: dois
bilhões e 769 milhões serão cortados da Educação. Sabem de onde? Setecentos e
trinta e oito milhões de compra de computador, tablet, oferta de material
escolar tecnológico, mobiliário, implementação de recursos tecnológicos nas
escolas estaduais.
Professora Bebel, isso é um
absurdo. É um absurdo vocês fazerem isso com uma causa que vocês tanto
defendem. Olhem, eles vão cobrar vocês lá, Professora Bebel. Vão cobrar, hein?
Olhe. Olhe, seiscentos… Eu estou com a palavra, deputada. Depois a senhora
manifesta. Está aqui no plenário, a senhora pode se inscrever.
Sr. Presidente, eu peço que
meu tempo seja reservado. Os deputados estão querendo questionar aqui, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Em relação ao tempo
de V. Exa., todos os deputados, quando foram encaminhar, tiveram tempo de
encaminhamento. Eu peço a gentileza dos parlamentares que o momento de
encaminhamento não é um momento de debate, que os deputados possam utilizar a
tribuna para poder fazer as suas falas.
Então, vou preservar o tempo
de V. Exa., deputado Wellington, e pedir, de maneira solícita a todos os
parlamentares, que deixem V. Exa. fazer a sua fala.
O SR. WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Obrigado, Sr.
Presidente. Sabe a Fundeb, que os deputados do PT tanto defendem? Seiscentos e
quarenta e quatro milhões de contribuição do estado, da Educação básica, serão
cortados se nós não passarmos o 529; 421 milhões do transporte de alunos da
Educação básica, mas fazer a greve aqui eu faço. Pedir para fazer a greve aqui…
Agora, todos aqueles que
estão fazendo a greve, aliás, fazendo greve, não. Estou sendo até injusto,
aqueles que estão defendendo a volta às aulas da escola porque estão sendo
atingidos, aqueles que fazem o transporte público, olhem o que vai acontecer:
421 milhões do transporte da Educação; 142 milhões da implementação da Educação
integral na rede estadual; 76 milhões em ações interdisciplinares de prevenção,
proteção e convivência nas escolas, o projeto Viva São Paulo.
Sr. Presidente, eu já peço
pela ordem que eu quero encaminhar pela vice-liderança do Governo logo em
seguida.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Pergunto ao deputado
Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a anuência do líder.
A SRA. PROFESSORA BEBEL
LULA - PT - É regimental isso?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - É regimental, sim.
A SRA. PROFESSORA BEBEL
LULA - PT - Ele fala lá de cima já,
pode falar?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Ele está no
microfone, ele pode encaminhar pela liderança…
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO - Pela ordem, presidente.
O SR. WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Agora, espere aí.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa.,
deputado Wellington.
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO - Questão de Ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Neste momento, o
deputado Wellington está concluindo. (Vozes sobrepostas.)
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO - Ele acabou de falar,
presidente.
O SR. WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Logo após eu concluir,
deputado...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Vossa Excelência não
deixou, e outros parlamentares não deixaram.
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO - Mas ele está encaminhando
agora novamente...
O SR. WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Deixa eu concluir.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Vossa Excelência pode
concluir a linha de raciocínio... (Vozes sobrepostas.)
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Antes de começar,
porque eu não cheguei ainda nas universidades. As universidades e a Fatesp, senhores reitores que estão aqui, talvez, eu vou
fazer chegar, porque eu tenho… Eu vou mandar para os senhores reitores: 780
milhões - não são mil, não, são 780 milhões - das universidades, a USP, a
Unesp; 361 milhões serão da USP. Cadê o deputado Carlos Giannazi?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Para concluir,
deputado.
O SR. WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Professora Bebel.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Para concluir,
deputado.
O SR. WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Vou concluir. Cento e
sessenta e oito milhões da Unesp, deputado Reinaldo Alguz,
que é um grande defensor da Unesp, reconheço isso. Deputado Mauro Bragato, 157 milhões da Unicamp e 92 milhões da Fapesp.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Vossa Excelência terá
outro tempo para continuar o encaminhamento.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - O deputado Gil pediu
uma questão de ordem. Eu vou dar uma questão de ordem ao deputado Gil e depois
passar à questão de ordem de V. Exa. e passo ao encaminhamento de Vossa
Excelência.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Obrigada.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Obrigado, Sr. Presidente. A questão de ordem que eu faço é referente ao
encaminhamento, Seção IV, Art. 210: “No encaminhamento de votação, será
assegurado a cada bancada, por um de seus membros, falar apenas uma vez, pelo
prazo de 10 minutos, a fim de esclarecer os respectivos componentes sobre a
orientação a seguir”.
O senhor ontem respondeu uma questão de ordem do deputado
Itamar Borges referente justamente à questão de ordem, que cada bancada não
poderia refazer esse seu encaminhamento. Eu questiono V. Exa. e a Mesa quais
bancadas já encaminharam e se não estão repetindo os encaminhamentos, porque
esse projeto já teve alguns encaminhamentos, e se vale para a Ordem do Dia ou
só para as sessões extraordinárias, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não. A questão de ordem que eu respondi ontem a partir daquele momento não poderiam se repetir os encaminhamentos. Hoje apenas o líder do…
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Mas quais bancadas já encaminharam, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um pouquinho, estou falando,
calma. Hoje apenas o líder do PT fez o encaminhamento. A Minoria fez já… Não,
nesse projeto…
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu ainda não fiz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - No passado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esperem aí,
gente. Apenas o líder do PT fez o encaminhamento e agora o líder do
Republicanos. E agora o deputado Wellington vai encaminhar pela liderança do
Governo.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Mas não teve outros
encaminhamentos quando esse projeto veio para o Ordem do Dia, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já existiram,
mas a decisão de ontem vale da decisão para a frente, não da decisão para trás.
Deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Minha questão de
ordem é por escrito.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não,
pode ler a questão de ordem de Vossa Excelência.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Dois minutos, né?
Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Três minutos
V. Exa. tem.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, formulo a
presente questão de ordem com a finalidade de obter de V. Exa. esclarecimento
acerca da aplicação do 135, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, que está sendo neste momento em que discute o PL 529, de
2020, de autoria de V. Exa. o governador do estado de São Paulo para explicar,
desenvolver o questionamento que ora formulo.
O Art. 135 do Regimento Interno vai assim redigido:
“Art. 135 - Não se admitirão proposições, manifestações inconstitucionais”. O
Regimento trata, então, como proposição o PL 529, de 2020, que é flagrantemente
inconstitucional. Sobre o papel de V. Exa. nessa questão, para que não reste
qualquer dúvida, há que se invocar o Art. 18, II, “b” do mesmo Regimento
Interno da Alesp.
Art. 18: “São atribuições do presidente, além de
outras expressas neste Regimento, em que decorre da natureza de suas funções.
Quanto às proposições, deixar de aceitar qualquer proposição, denúncia ou
representação que não atenda às exigências regimentais ou constitucionais,
cabendo recurso à Comissão de Constituição e Justiça e Redação”.
É então nítido que o primeiro juízo de admissibilidade
das proposituras cabe a V. Exa., Sr. Presidente, que deve recursar qualquer uma
que seja inconstitucional na análise da admissibilidade.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação funciona
como órgão recursal apenas. A inconstitucionalidade acontece porque o projeto
não obedece ao que vai descrito no Art. 113 da Constituição Federal.
A apresentação do estudo de impacto orçamentário e
financeiro não é mera firula jurídica. Também não é mera orientação, mas sim o
requisito formal que deveria ter sido observado em momento prévio à tramitação
pela Alesp.
Sua ausência o torna manifestamente inconstitucional,
já que maltrata o Art. 113 da Carta Magna em sua tramitação. Por isso, não
deveria estar ocorrendo neste momento como de fato está, uma vez que V. Exa. é
obrigado, por norma regimental, a nem mesmo aceitar as proposituras que são
manifestamente inconstitucionais.
Face a tudo o que se narrou, considerando que a
tramitação do PL 529, de 2020, está - concluindo - se dando com franca
inobservância do Art. 135 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, com base nos Arts. 260 e
seguintes do mesmo diploma legal, suscito a presente questão de ordem indagando
a V. Exa. sobre a necessidade da aplicação do dispositivo regimental contido no
Art. 18…
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir,
deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Com a
suspensão do trâmite da propositura sobre a qual se deita a presente questão de
ordem, para garantir que não seja nulo todo o esforço da Assembleia
Legislativa…
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Bebel, para concluir, por favor.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Estou
concluindo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Mas faz um
minuto já.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Porque a lei
que advier do PL 529, na improvável hipótese de ser aprovado, será de todo
inconstitucional, porque em sua gênese não observou o Regimento da Casa.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Para registrar, V.
Exa. faz uma questão de ordem sobre uma matéria que não está sendo deliberada
neste momento. O § 3º do Art. 261 diz que a questão de ordem na Ordem do Dia só
pode ser feita, a rigor, em relação à matéria, mas abro uma exceção e recebo a
questão de ordem de V. Exa. e responderei no momento oportuno.
O Deputado Wellington Moura tem a palavra para encaminhar,
em nome da liderança do Governo.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado,
Sr. Presidente. Agora, para nós continuarmos falando sobre o rombo que vai
acontecer no estado se o Projeto 529 não passar, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, eu quero falar com a bancada que diz que chegou aqui para
revolucionar São Paulo, a bancada do Novo.
É a bancada que defende uma Educação melhor, deputado
Daniel José, deputado Ricardo Mellão. Deputado Daniel José, não é possível. Não
é possível que você seja contra as Fatecs e as Etecs.
Ah, não, deputado Sergio Victor, não é possível,
deputado Sergio Victor. Sabe quanto vai ser tirado das Etecs
e das Fatecs? Quarenta milhões. Sabe o que isso
significa para o Centro Paula Souza? Um recurso que infelizmente quem vai ser
atingido é a ponta, são as pessoas.
Mas agora eu quero falar com a bancada da bala. Cadê a
bancada da bala, está aí? Veio aí hoje? Está ainda o deputado Danilo Balas, até
apontou para mim agora, não me ameaçando, né, deputado? O senhor é meu amigo, o
senhor é meu amigo. Obrigado, deputado.
Quero falar com aqueles deputados do PSL, aqueles que
votaram contra: deputado Agente Federal Danilo Balas; Castello Branco, meu
amigão deputado Castello Branco, não sei se está aí, mas o respeito muito,
deputado. Deputado Bruno Lima, sinceramente eu nem acreditei que ele era
delegado quando eu vi aquela cercação. Sério, eu não
acreditei. Aquilo ali... Mas o respeito, tenho muita consideração por ele, mas
ali tremeu na base, eu senti.
Eu entendo, deputado. Eu entendo os deputados que
tremeram na base, isso é normal. Deputada, deputado Gil Diniz, que poxa, meu
amigão, não tenho nem o que falar do deputado Gil Diniz, mas votou
"não", né?
Está votando contra 12 bilhões que vão ser perdidos
para o estado. É o Orçamento que diz. Deputada Valeria Bolsonaro, minha amiga,
entreguei a ela o relatório das universidades com grande respeito e admiração,
deputada, porque sei do seu trabalho e da sua satisfação.
Mas sabe o que vai acontecer com a Segurança Pública,
Srs. Deputados? Sabem qual vai ser o rombo, deputado Tenente Nascimento? Um
bilhão, seiscentos e sessenta e seis milhões. Cadê o deputado Major Mecca? Cadê o deputado que chega aqui e grita contra o
governador, contra o PL? Cadê a deputada Adriana Borgo?
A deputada que luta, muda a lei, ela diz isso? Que ela luta e muda a lei. Mas
cadê, que luta é essa? Está dando tiro no pé.
Eu quero saber do um bilhão e seiscentos e sessenta e
seis mil, como que ela vai justificar para a Polícia isso? E sabe aonde?
Quinhentos e noventa e dois milhões de custeio de serviço…
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um
minutinho, deputado. Deputado Wellington, posso suspender o tempo de
Vossa Excelência?
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Isso é um
desrespeito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência está desrespeitando um parlamentar. (Fala fora do microfone.) Deputada
Isa Penna, V. Exa. está desrespeitando um parlamentar. Uma coisa é fazer
manifestação, outra coisa é desrespeitar um parlamentar que está utilizando a
tribuna. Isso é desrespeito a parlamentar.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Isso é uma vergonha, deputada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Isso é
desrespeito a parlamentar. Isso é desrespeito a um parlamentar.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Aqui não é Cirque du Soleil, não, deputada Isa Penna.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Wellington Moura, V. Exa. … Inclusive eu quero pedir 10 segundos a mais a Vossa
Excelência...
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu quero meu
tempo restabelecido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou
restabelecer. Sete minutos e 10 segundos. Restabelecidos 10 segundos. Vou
restabelecer 10 segundos.
Vou pedir aos parlamentares, são duas coisas
diferentes: uma coisa é o direito democrático que parlamentar o tem de colocar,
falar aquilo que pensa; outra coisa é um parlamentar atacar flagrantemente
outro parlamentar que está utilizando a tribuna. Isso este presidente não irá
admitir.
Nesse momento devolvo a palavra, os sete minutos de V.
Exa., deputado Wellington Moura.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, Sr.
Presidente. Eu pensei que o PT viria aqui bater em mim. Pensei que a Isa Penna
viesse aqui. Deputada, aqui não é Cirque du Soleil, não, deputada para V. Exa. fazer palhaçada.
Palhaçada é o engano que vocês querem trazer para a população. Está no
Orçamento.
Eu sou presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Todos os deputados aqui... Só se o deputado não faz o processo que ele deveria
fazer, que é fiscalizar, legislar. Acho que não está acompanhando, porque o
Orçamento chegou e está escrito isso.
Vou dar a dica, Art. 11, olhem lá, do projeto que
chegou do Orçamento, se não está falando que vão ser 12 bilhões de perda e onde
vão ser perdidos. Vossas Excelências, principalmente o deputado Paulo Fiorilo, que representa o PT lá na comissão, acredito que
saiba disso. Não é possível.
E esses 592 milhões, sabem o que é isso? Você que é um
policial de rua, você que faz ronda do Rocam? Deputado Telhada, são eles que
serão atingidos. É material de segurança para o policial se defender, é colete
que vai faltar.
Trezentos e quarenta e seis milhões de aquisição de
viatura. O policial vai ter que andar a pé, vai correr atrás de bandido. O
policial a pé, é isso que eles querem. Armamento, equipamento para atividade
policial, 346 milhões vão ser retirados.
E não culpem o governador João Doria, não. Culpem,
senhores policiais, culpem aqueles que vão votar "não" aqui neste
plenário ao Projeto 529, porque infelizmente o estado vai ter que tomar medidas
duras. Vocês acham que o governador queria que tivesse a pandemia? Queria que o
estado perdesse arrecadação?
Não é possível, deputada Carla Morando, que tem
deputado aqui que não pensa nisso. O esposo da senhora, que é um grande
prefeito em São Bernardo do Campo, vai sentir esse corte. Todos os prefeitos
vão sentir.
Setenta e seis milhões de implantação de câmara
operacional. Tem deputado que defende aqui “nós temos que melhorar a Segurança
Pública”, mas os deputados que fazem assim, da bala aqui, estão todos
infelizmente se acovardando.
E sabem o que vai acontecer, infelizmente? É num
projeto como esse, o 529, que vai afetar a Segurança Pública. Um bilhão, cento
e cinquenta e seis milhões estão previstos, só da Polícia Militar. É importante
falar, um bilhão, cento e cinquenta e seis milhões só da Polícia Militar.
Quarenta e oito milhões da expansão e adequação do
centro de operação da Polícia Militar, o Copom. Onze milhões do custeio das
bases comunitárias. Sabem aquela comunidade que
precisa de uma base comunitária porque a violência está grande, o assalto, a
bandidagem?
Infelizmente vai continuar assim, porque o governador
quer investir, mas não dá para investir. Não dá. Sete milhões do custeio e
ampliação dos batalhões, do Baep. É um sonho do governador
colocar Baep em todas as regiões administrativas,
investir na Segurança. Agora eu quero falar da Polícia Civil. Não
acabou, não. Quatrocentos e sessenta e seis milhões da Polícia Civil. Onde está
o deputado Bruno, a delegada Graciela? Não vou falar, porque ela não esteve
aqui, e respeito.
Não sei, não posso falar de cada deputado, mas,
deputada Dra. Graciela, por quem tenho um grande carinho, admiração, vote
"sim" ao PL 529. Sabe por quê, deputada? Serão 133 milhões no
aparelhamento e modernização do equipamento da Polícia Civil, 104 milhões em
manutenção e investimento na construção e readequação da instalação da Polícia
Civil.
Esses dias atrás, agora, o Dr. Gatto,
a quem quero mandar um grande abraço, Dr. Gatto, que
é nosso representante no estado da Polícia Civil da Baixada Santista... Nós
enviamos para lá, o deputado Caio França enviou também.
Nós nos unimos, o senhor lembra, deputado, que nós
enviamos 2,5 milhões, cada deputado, para que o Palácio da Polícia Civil fosse
reformado? Até hoje não foi, sabe por quê? Porque está faltando orçamento.
E o que poderíamos fazer, não vamos mais fazer mais,
se V. Exa. votar, vai continuar dessa forma. É a Polícia Civil, que você tanto
defendeu lá também, junto comigo. A gente defendeu junto. E eu sei que V. Exa.
continuará defendendo, mas eu sei também que V. Exa. também não sabia disso.
Por isso acho importante deixar claro. Seria importante os seus assessores lhe informarem.
Quarenta milhões no custeio de serviço de
identificação civil e criminal, quinze milhões de custeio e investimento nas
delegacias da mulher. Cadê as mulheres, que tanto defendem aqui contra a
violência?
Serão 15 milhões que vamos deixar de investir nas
delegacias das mulheres no nosso estado de São Paulo, porque não vai ter
dinheiro para investir. Seis milhões na expansão e adequação de novas divisões
especializadas em investigações criminais, os DEICs.
É, Srs. Deputados, agora quero falar da Cultura.
Bancada do PT, bancada do PSOL, 386 milhões de reais serão cortados na Cultura.
E ouvi aqui deputado, no ano passado, tanto do PT e do PSOL, defendendo sabe o
quê? O ProAC.
Sabem quanto vai ser tirado do ProAC,
se nós não aprovarmos esse Projeto 529? Sessenta milhões no Programa de Ação
Cultural, deputado Teonilio Barba; 85 milhões no
Programa de Investimento do Setor de Audiovisual, o ProAV;
74 milhões no custeio e na implantação de fábricas de Cultura. Puxa, é um
trabalho lindo. Setenta milhões no custeio da gestão do patrimônio museológico
do estado.
Agora eu quero saber o que vocês vão falar, deputados
do PT e do PSOL sobre o Projeto Guri. Sabe quanto vai ser retirado do Projeto
Guri? Cinquenta e três milhões de reais. Sabem todas aquelas crianças que são
atendidas por esse projeto, por esse lindo trabalho que existe no nosso estado
de São Paulo?
Não culpe o governador, não. Não culpe os nossos
secretários, não, que a gente vê trabalhando arduamente. Arduamente, sabe para
quê? Para tentar conseguir recurso, sabe para quê? Para ajudar esses trabalhos.
Para concluir, Sr. Presidente, mas serão 53 milhões do
Projeto Guri, que serão retirados. Dez milhões de equipamentos de difusão
cultural. Eu queria ter mais tempo, Sr. Presidente, porque aqui eu tenho muita
folha ainda para falar. Tem muito projeto aqui, deputado Barros Munhoz.
Infelizmente, o sonho de muitas pessoas no nosso
estado de São Paulo, esses sonhos virarão pesadelos em 2021 se os deputados
continuarem agindo da forma que estão agindo, que, infelizmente, é fazendo
isso. Não querem enxugar a máquina pública. Infelizmente, o dinheiro público
não será investido onde deveria existir.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para encaminhar, em nome da liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, para usar o Art. 111, para
fazer uma reclamação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, V. Exa. tem a palavra.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA
RECLAMAÇÃO - O senhor está generoso hoje, mas estou tentando entender o que
está acontecendo aqui. Presidente, eu queria dizer o seguinte, o deputado
Wellington de Oliveira... Wellington Moura, desculpe, Wellington, eu o chamei
de Wellington de Oliveira, mas é Wellington Moura. O deputado Wellington Moura,
dessa tribuna aqui, agora, acabou de mostrar, para todos nós, o quanto esse
governo do PSDB é ruim, o João Doria.
Ele só leu o que ele vai cortar para tentar dizer que
tem que aprovar o 529, se não ele vai cortar tudo isso. Olhe só, Wellington
Moura, ainda bem que você não tinha mais tempo. Você está enterrando, você está
enterrando junto com o João Doria o governo de vocês. Vocês, da base aliada.
Você, da chapa dos 27 que foram eleitos junto com ele.
Então, deputado, precisa tomar cuidado e prestar
atenção no que vem falar aqui. Acabou de dizer que vai tirar dinheiro do
Projeto Guri, que vai tirar dinheiro do ProAC, que
vai tirar dinheiro do Fundeb. Esse é o governo do João Doria. Esse é o governo
do João Doria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Barba, qual é a reclamação de Vossa Excelência? Não é uma reclamação o que V.
Exa. está fazendo.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Estou fazendo
uma reclamação em direção à Mesa.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Toda
reclamação tem que ser direcionada à Mesa sobre alguma posição da Mesa, não em
relação a governo, ou qualquer ...
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Então vou
concluir, fazendo uma reclamação à Mesa, agora.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, por
favor. Qual é a reclamação?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - A reclamação
que eu tenho, Sr. Presidente, é para que o senhor faça uma revisão da
interpretação que o senhor fez aqui ontem, da questão de ordem apresentada pelo
Itamar Borges.
O senhor está interpretando que a partir do momento em
que qualquer deputado agora faça o encaminhamento de um item por bancada na
hora dos encaminhamentos - e só cabe encaminhamento de bancada pelo líder ou
quem o líder indicar, ou pelo vice-líder -, aí não pode mais aquela bancada
encaminhar na outra extra.
Então, eu peço ao senhor que faça uma revisão disso,
pelos bons costumes da Casa, lembrando uma coisa que o senhor citou ontem. O
senhor citou ontem a decisão do STF em relação ao relator especial.
O STF negou uma ação do PT nacional, pedindo para
cancelar o relator especial. O STF reconheceu que existe há mais de 50 anos o
relator especial, portanto entendeu que ele era legítimo e só pode ser mudado
com alteração do Regimento.
O senhor disse isso aqui ontem, certo? Então, como o
bom costume dar tratamento dos encaminhamentos existe há mais de 30 anos nesta
Casa, estou solicitando ao senhor que faça uma revisão da interpretação que o
senhor fez ontem, respondendo à questão de ordem do deputado Itamar Borges.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, vamos lá. Duas partes. Primeiro, o STF
não decidiu. Perfeito? O que o STF fez foi negar uma liminar. O mérito ainda
será julgado da ação de V. Exa., do PT, em relação a relator especial. O STF
decidiu não conceder a liminar a vocês, suspendendo a eficácia da relatoria
especial.
Dois. Não vou rever, porque
encaminhamentos não podem ser infinitos. Perfeito? Todas as bancadas têm o
direito de encaminhar, porém, pela pluralidade partidária, neste momento,
permite-se encaminhamento infinito.
Isso não é possível, porque o
Legislativo precisa deliberar. Esse é o papel do Legislativo. Então, peço
desculpas a V. Exa., mantenho a posição da Mesa, perfeito? Entendo e compreendo
posições divergentes.
Com a palavra, para
encaminhar pela liderança da Minoria, a deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Srs. e Sras. Deputadas. Cumprimento o Sr. Presidente e
toda a Mesa, e cumprimento também toda a assessoria, enfim, todos aqueles e
aquelas que nos assistem e que também nos ouvem através da TV Alesp.
Respeito também as posições divergentes, mas não
respeito quando a posição divergente não condiz com a realidade. Dizer que esse
PL, da forma como está, vai salvar perda de verbas com a Educação, de verbas
para a Saúde, enfim, é uma aberração. É uma forçação
de barra o que a gente acabou de ver aqui.
Eu nem sou adepta à tese da bancada do Partido Novo,
mas tenho que reconhecer que, de fato, haverá um aumento de impostos, sim,
desde o ICMS até mesmo a questão referente à alíquota de quem usa o Iamspe, que é o Hospital dos Servidores Públicos do Estado
de São Paulo.
Mas, que interessante. Não sei quantos anos o nobre
deputado, que aqui estava na tribuna, teve para falar da Educação. Hoje ele se
preocupou com a Educação. A Educação, deputado, não está com problemas agora.
Não há falta de recursos agora. Desde sempre a Educação tem sido duramente,
duramente esquecida por esse governo e também pelos outros governos do PSDB,
para ser justa.
Eu não posso deixar de dizer que este estado paga
abaixo do piso salarial profissional nacional. E não me venha dizer que com o
Fundeb os municípios vão perder, porque o Fundeb foi uma conquista da
sociedade. E como ele está estruturado, ao contrário do que V. Exa. falou, já
rubricou as verbas para serem aplicadas na Educação.
Então, acho que V. Exa. não tem conhecimento do mérito
das questões que tratou aqui, porque vir aqui falar um monte de números, sem
nenhum contexto, para mim é uma aberração.
Para mim é desespero de quem, na verdade, não tem
argumento para defender esse projeto, que significa um desrespeito à sociedade
paulista, que significa que quem usa o Oncocentro não
vai mais ter direito a pesquisa, a se tratar do câncer, à Furp,
como veio várias vezes aqui o deputado... Eu também divirjo dele, mas ele tem
razão.
Se acabar a Furp, é verdade,
não é só a vovozinha. As classes populares não vão ter direito a remédio
popular, deputado Gilmaci. E, mais ainda, se acabar,
por exemplo, a CDHU, onde está o programa de casas populares? Como vai ser? A
Caixa vai financiar? Ótimo. Onde está o programa para que a Caixa financie?
Vai ser, sabe como, deputado Castello Branco? "Se
vire". Se você tiver alguma entrada para dar, você vai lá e negocia, se
vire. Não é para isso que você elege o governador. Se tem um programa, você não
desmonta. Você pode melhorar, mas não desmonta. E aqui está tendo desmonte de
todo o estado de São Paulo.
Não vou fazer uma defesa, que eu gostaria de fazer, em
termos de concepção de estado. Eu vou respeitar inclusive as posições
divergentes, que caminham numa proposição contrária a esse PL 529, para dizer o
seguinte: não dá, não dá para a gente aceitar que o Iamspe
sofra intervenção, que é isso.
Um servidor de idade, deputado Barba, até os 59 anos,
paga 2%. Fez 60 anos, vai pagar 3%, e são exatamente esses que começam a não
ter nenhum reajuste salarial, gratificações, e isso, de certa maneira, acaba
tendo perdas nessa questão.
Então, eu quero dizer o seguinte. A fala aqui dita, na
minha opinião, foi uma fala de desespero. É uma fala sem argumento, porque
ficar falando número aqui, para mim é uma engenharia matemática sem nenhuma
precisão.
Eu quero dizer que falta ao nobre deputado pelo menos
fazer, ter a dignidade que teve o deputado Castello Branco. Quer mostrar
número, apresente lá na tela, não fique falando no abstrato.
Ele pode ser um gênio, mas eu acho que, quando a gente
mostra número, você contextualiza o número, você não destaca número. Eu aprendi
desde criança isso. Número não se fala de forma destacada, como foi dito aqui.
E várias inverdades, várias inverdades ditas aqui.
A CPI das
Universidades, eu lamento dizer, aquilo não foi CPI. Foi um teatro armado para
acabar com a autonomia das universidades, que novamente estão tentando fazer,
ao sequestrar o ano de 2019 inteirinho do fundo das universidades. Eles fizeram
uma gestão correta, que o governador Doria não conseguiu fazer. Eles fizeram, e
agora vão sequestrar o dinheiro das universidades. Não é certo.
Não está certa essa conta. Essa conta não vai fechar,
porque acabar com Ciência e Tecnologia, num momento em que nós estamos
precisando de resposta da Ciência para tratar do coronavírus,
é um desrespeito às universidades, aos cientistas, enfim, a todos que se
debruçam para a descoberta da vacina, para tratar o coronavírus,
para, enfim, descobrir aparelhos para salvar vidas. É essa a questão.
Então, o que está em questão, para mim, são essas
questões que, para mim, não é pouca coisa. É muita coisa já. Agora, é muito
complexo, porque, primeiro, mexe na questão das instituições. Segundo, nos
impostos. Depois, gerência na gestão do Iamspe e das
universidades.
Não tem acordo. Por isso, botem a mão na consciência,
os senhores. Se é justo tirar casas populares, a EMTU, que é superavitária. Ela
não é uma empresa deficitária, pelo contrário. A Furp,
enfim, são órgãos que prestam, atendem políticas públicas, e nós não podemos
aceitar.
Falo tranquilamente que nós, da bancada do Partido dos
Trabalhadores e a oposição, mas também os outros que estão nessa contraposição
a esse PL, estão de maneira coerente, porque não tem nada que se aproveite
desse projeto, a não ser demonstrar a inabilidade ou, desculpe, a incompetência
do governador em gerir este estado. Eu não vejo outra coisa. Eu acho que eu
nunca vi, em governo nenhum, tanto ataque às questões públicas como eu estou
vendo neste governo.
Então,
eu lamento muito e, para fechar, dizer o seguinte: quero lamentar que, sem
abaixar a curva, o governo insista em ter volta às aulas. Não vai ter volta às
aulas. Sabe por quê? Os municípios, sabidamente, estão fazendo os decretos, e
eles, deputado Barba, suspenderam as aulas até o final de 2020.
Portanto,
nós temos todas as possibilidades de enfrentar essa discussão, não porque somos
preguiçosos - porque, no teletrabalho, os professores estão trabalhando três
vezes mais -, mas porque, de certa maneira, a gente está fazendo uma luta em
defesa da vida. E está constatado que a criança pode não sentir o vírus, pode
não ter a doença, mas ela passa com muita facilidade.
Segundo
uma pesquisa, se voltar às aulas, ainda que reduzido, nós vamos ter oito
milhões de pessoas nas ruas, que estão isoladas. Esse é um risco que São Paulo
não pode correr.
Muito
obrigada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, nobre
deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Queria encaminhar pelo PP.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental, Vossa Excelência. O líder, Delegado Olim, não se encontra presente no plenário, então V. Exa.
tem a palavra para encaminhar em nome de liderança do Progressistas.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, queridos amigos
deputados, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos assistem pela Rede Alesp.
Eu
venho aqui, Sr. Presidente, agradecer a maneira entusiástica como o deputado
Wellington Moura falou de mim, sobre a Polícia Militar. Eu gostaria que a
Polícia Militar tivesse tanta consideração comigo como ele tem quando se
refere, em mim, à Polícia Militar.
E
dizer que, apesar dos argumentos do prezado deputado, o meu parecer continua
sendo contrário a esse projeto, simplesmente e principalmente porque cria e
aumenta impostos contra a população. Não há argumento que vá contra isso. Além
de destruir uma série de fundações e empresas, ainda cria e aumenta impostos
para a nossa população tão sofrida.
Então,
está faltando um bilhão, estão faltando dois bilhões, eu pergunto: e essa grana
que foi gasta agora, durante a pandemia? Só nós, do grupo PDO, Balas, em duas
ações, conseguimos segurar, que o governo estava gastando 608 milhões...
Somente em duas ações, lá naquelas injeções da China, ou melhor, aqueles
respiradores da China, foram mais 550 milhões. E milhões e milhões e milhões.
E
agora, de repente, está faltando dinheiro. Ou seja, até o ano passado, com
todas as deficiências, o governo de São Paulo se mantinha. Aliás, era esse
discurso de que, apesar de tudo, nós temos décimo-terceiro, que apesar de a
polícia ter o pior salário do País, nós ainda mantínhamos. Agora, de repente,
da noite para o dia, não tem mais dinheiro.
“Vamos
ferrar o povo, vamos aumentar impostos, vamos mandar 5.600 funcionários
públicos... Vamos enxugar a máquina do estado”. Enxugar como? Arrebentando todo
mundo. Vocês vão me desculpar; não contem com meu voto para isso. Podem vir
aqui fazer discurso, falar que eu não quero ajudar a polícia...
Até
parece que eu não quero ajudar a polícia. Acho que eu sou o cara que mais
defende a polícia, junto com os outros deputados policiais aqui. Aliás, não só
defendo, como a minha vida toda eu arrisquei minha vida pela população de São
Paulo, fui baleado, como o Conte foi também. Inúmeras ocorrências, sempre
botando a cara para dar tapa; nunca fiquei escondido em lugar nenhum.
Agora,
não vem com esse discurso, tentando me convencer, falando que a polícia vai
sofrer. A polícia já está sofrendo, não é de hoje. Piorar o salário - eu não
sei mais onde vai piorar, entendeu? Então, a realidade é a seguinte: o governo
está arrebentando a população de São Paulo. A grande realidade é essa.
Esse
projeto chegou de uma maneira atropelada. São inúmeras situações colocadas num
bolo geral, para a gente engolir com a garganta atravessada. Eu não aceito
isso. Eu continuo trabalhando contra esse famigerado Projeto 529. Não contem
com o meu voto; já deixo bem claro isso aqui. Não contem com meu voto.
Eu,
por questão até ética, me recuso falar determinadas coisas que eu teria vontade
de falar, porque muita gente vem aqui com discurso, e a gente sabe que não é
bem assim a situação. A gente sabe que não é bem assim a situação. Mas...
Entendeu?
Então,
pensem antes de vir citar nome de deputado aqui e querer colocar a gente numa
saia justa, porque isso não cola, não. O nosso trabalho é limpo, o nosso
trabalho é transparente e o nosso trabalho é diário. Eu estou todo dia nesta
tribuna aqui; eu estou todo dia nesta Assembleia; estou todo dia nas redes
sociais, botando a cara para mostrar o meu trabalho e as coisas que eu faço.
Então,
infelizmente, esse projeto foi um tiro no pé do governo, não tem como aprovar.
E eu repito o que alguns outros deputados disseram aqui: os deputados que assim
o fizerem, fazem por conta e risco, porque estão colocando a população de São
Paulo numa situação muito difícil.
Eu
quero aproveitar o meu tempo, Sr. Presidente, e passar para o prezado deputado
Conte Lopes, que falará pelos seis minutos restantes, pelo tempo do partido
Progressistas. Por favor, deputado.
Muito
obrigado a todos pela paciência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. Os favoráveis permaneçam como se encontram...
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente. (Vozes sobrepostas.)
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Meu
tempo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Desculpa, perdão. Eu achei que Vossa Excelência...
O SR. CORONEL TELHADA - PP -
Gente, olha o coração. Que susto!
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Telhada, eu peço perdão a Vossa Excelência.
O SR. CORONEL TELHADA - PP -
Está perdoado, presidente. Eu sei que V. Exa. não faria isso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Equívoco meu. Eu não vi, eu achei que V. Exa. tinha encerrado.
Eu olhei todos, ninguém pediu para falar, por isso que eu ia colocar em
votação. Passo o tempo ao deputado Conte Lopes.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Deputado Conte Lopes. Peço que sejam preservados os
seis minutos, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Volta os seis minutos.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Só para
sentir como é que está o clima, hein, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É, o coração está bom. É para ver se o coração do pessoal está
bom.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Está
falando rápido, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu
agradeço ao deputado Telhada pelo tempo. Olha, eu nunca vi um governo tão ruim
como o de João Doria. E acompanhei o João Doria desde o primeiro dia de
eleição, lá em São Miguel Paulista, quando ele andava falando: “não sou
político; eu sou gestor”.
E
daí para a frente, ele foi prefeito um ano. E lá, não apoiou nenhum vereador,
largou todo mundo com esses mesmos projetos à míngua, sem nada, sem verba.
Depois que ele prometeu, não fez mais nada. E eu votei contra, lá também, a
Previdência.
Então,
não posso aceitar que venha deputado aqui falar da polícia. Na eleição para
governador, nós íamos apoiar o Márcio França, nós tínhamos uma reunião. Ficamos
uma semana apoiando o Márcio França.
Aí,
fizemos uma reunião com o Doria. O partido resolveu apoiar o Doria, porque o
Doria falou para nós - Olim, para mim, Telhada - que
nós iríamos interferir, nós poderíamos estar na frente da Secretaria de
Segurança Pública, que nós seríamos ouvidos.
Aí,
você é governo. Porque nos meus 30 anos de vida pública, ou você é governo ou
não é. Então, quem não tem nada no governo não pode ser cobrado. O deputado
Campos Machado cobrava de mim: “como é que você vai votar, Conte Lopes?”.
Campos
Machado, a tua coligação, que pertence ao partido do Russomano, está votando
contra o Russomano, votando no Bruno Covas. Nunca vi isso na minha vida.
Defende o Bruno Covas, defende o Doria. Até o presidente vem aqui para apoiar o
Russomano, e eles fazem o contrário.
Você
que tem que explicar isso, deputado Campos Machado. Vossa Excelência tem que
subir aqui e explicar. Agora, eu posso votar “sim” se eu quiser. Eu não
tenho razão nenhuma, eu não tenho nada no governo. Não tenho secretaria, não
tenho ninguém, não tenho nada, para que vou votar?
Agora,
o que o senhor falou, que eu vou votar “abstenção” - “abstenção” é o voto do
covarde. “Abstenção” é do covarde, aquele que não tem coragem. É melhor você
vir aqui e votar “sim” ou votar “não”. Agora, votar “não” para, também,
complementar, é outro problema.
Agora,
vir falar da Polícia Militar. O coitado do policial, que troca tiro com o
bandido em São Paulo, é mandado para Ribeirão Preto, para Prudente. O policial
de Prudente que troca tiro com bandido é mandado para São Paulo. Veja a
punição. E a gente pega secretários, aí, que saíram da cadeia e estão na
secretaria do governo.
Então,
vão retreinar a polícia. O governador quer retreinar a polícia, junto com o
Camilo. Tem que retreinar o secretário dele, então. A secretaria dele é que tem
que ser retreinada, que andou sendo preso pela Polícia Federal e outras coisas
mais. Não é para o policial que está trabalhando, que está defendendo a
sociedade e arriscando a própria vida.
Agora,
vir falar de deputado que faz “tirinho”. Eu nunca fiz
“tirinho” para ninguém. E sempre fui lógico nesta
Casa, como fui como vereador. Se eu sou situação, eu voto. Eu votei aumento do
IPTU, do Haddad, nós tínhamos a Secretaria do Esporte. Então, evidentemente,
nós tínhamos que votar o IPTU, porque éramos governo.
Ou
é situação ou não. Na política, não tem dois caminhos. Não é essa política do
Doria, que vai pegar um cara lá e falar: “você vota ‘não’, então; ou você vota
‘abstenção’ e sai correndo aí. Ajuda a gente, pelo amor de Deus, que vai levar
emenda, não sei o quê, não sei o quê”. Acho que política não é isso.
Então,
pega os que fazem parte da base do Governo, então tudo bem, você apoia o
governo, você defende as ideias do governo. Agora, se você não apoia a ideia do
governo, o governo não te quer, como é que pede para você votar? Porque
política não é isso. A política é essa: são duas mãos, você apoia, você tem o
ônus, você tem o bônus de ser governo.
Agora,
eu vejo o PSL: o PSL do Bolsonaro, que eu defendi muitas vezes aqui e defendo.
Pessoas que se elegeram em nome do Bolsonaro, estão aqui por causa do
Bolsonaro, estão aqui por causa do Bolsonaro mesmo. Como muitos estiveram aqui,
na minha época, por causa do Maluf, do Quércia. Sempre foi assim a política.
Agora, então, não é por aí. “Chega de criticar porque você defende a polícia.”
Como,
defende a polícia? Nós defendemos a polícia porque o governador falou que ia
ser a polícia mais bem paga do mundo. Primeiro dia que ele chamou a gente no
Palácio, que me chamaram, foi para dar 5% de aumento - uma vergonha. Cinco por
cento de aumento. Então, é lógico, cada um faz a sua política.
Então,
V. Exa. cobrou, e eu acho incoerente a sua coligação estar votando contra o
Russomano, votando no Covas, votando no Doria. A sua coligação que está errada,
a sua coligação que tem que se explicar aqui: como é que eu sou de um lado e
voto para o outro? Até o presidente da República veio de Brasília para tirar
foto com o Russomano, e o pessoal do partido dele vota contra ele mesmo.
Então,
V. Exa. tem que explicar isso, que é um grande líder, acho que o maior líder
desta Casa aqui. Então, V. Exa. tem que explicar isso, não sou eu. Não adianta
cobrar de mim. Agora, eu posso votar “não” ou posso votar “sim”. “Abstenção” eu
não voto, porque eu acho que é covardia.
Eu
falar para o eleitor que eu me omiti de votar, que eu não votei nem “sim” nem
“não”, que eu fui omisso, eu me acovardei, eu enfiei a cabeça embaixo da
parede, fiquei escondido lá, não tive coragem de votar; isso eu não vou fazer.
Vossa
Excelência vai me perdoar, mas isso, deputado Campos Machado, V. Exa. nunca me
viu fazer, não vai me ver fazer. Então, fica essa colocação. Agora, V. Exa.
deve explicar o que a sua coligação quer. Não cobrar dos outros, como estão
cobrando. Como da polícia... O que a polícia tem com isso? A polícia está
desesperada, o policial sendo punido.
Obrigado,
Sr. Presidente; obrigado, Srs. Deputados.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu
estava aqui na frente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que ela pediu primeiro, deputado Campos. Não tem fila para
encaminhamento.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu queria indicar o deputado Castello Branco para falar pelo
PSL, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Castello Branco para encaminhar em
nome da liderança do PSL, pelo tempo remanescente da sessão. Desculpa, deputado
Campos, eu não tenho como ordenar a fila do encaminhamento. Aquele primeiro que
fala; foi ela que falou primeiro, eu dou a palavra a ela.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesta noite de sete de
outubro de 2020, nós estamos aqui para novamente falar contra o Projeto de lei
no 529. Gostaria de agradecer ao deputado Wellington Moura, meu
amigo pessoal, a quem muito estimo e que fez uma brilhante tentativa de
defender o indefensável - até porque os números aqui passados são apenas um
pequeno aspecto da questão.
O
Orçamento do estado é muito mais complexo do que isso. A gestão é muito mais
complexa do que isso. Eu posso falar como administrador, como auditor fiscal,
como auditor contábil, que o que o senhor aponta é apenas um dos dentes dessa
engrenagem. Eu costumo mostrar, nesta Casa, esse esquema horroroso que é o 529.
Esse projeto de lei é despropositado, é desproporcional. Ele não procede.
Nós
não podemos deixar que isso seja aprovado. Eu tenho profunda indignação por
esse projeto; ele é perverso. Ele é uma vergonha para esta Casa. Eu falo isso
porque as nossas famílias estão sendo atacadas. Isso é uma grande verdade:
todos nós que temos entes queridos aqui vamos ser prejudicados por esta lei.
Não adianta querer provar mais nada.
Quando
você aumenta impostos, quando você tira empresas que são úteis à nação, quando
você ataca a estrutura do estado como esse projeto faz, não há futuro para nós.
Eu gostaria que os deputados usassem seus mesmos ideais de campanha.
Aqueles
que aqui se elegeram com uma bandeira ou com outra, que sejam coerentes agora,
porque a vida é efêmera, é transitória; nós estamos deputados, nós não somos
deputados.
Nós
estamos nesta Casa de passagem. Um dia, eu quero deixar um legado para os meus
filhos, que eles possam dizer o que eu vim fazer aqui. E nós viemos defender o
que tem de melhor por esta nação, uma nova política, e não isso que está sendo
praticado aqui hoje. Novos valores éticos, e não isso que está sendo feito aqui
hoje. O que se está praticando agora é a velha política.
Senhores,
vamos mudar a nossa visão de mundo. Nós temos aqui, hoje, uma oportunidade
histórica de vencer, de nos unir contra o mal comum, de dar uma resposta aos
nossos eleitores e, acima de tudo, dar um exemplo para o Brasil. Não ao Projeto
529, que é perverso, que é vergonhoso e que é maldoso.
E
eu passo minha diferença de tempo para o deputado Campos Machado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Não
é regimental. O deputado Campos Machado, que é de outro partido, não pode
assumir o tempo do PSL. Pode passar para outro deputado.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Danilo Balas, então, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Aí sim, aí é possível V.
Exa. passar o tempo.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sr. Presidente, funcionários, todos os
que nos acompanham de casa, na TV Assembleia, no início da semana, na
segunda-feira, estive em cidades da minha região, a Região Metropolitana de
Sorocaba. Tivemos a oportunidade de visitar duas cidades, a cidade de Pilar do
Sul e a cidade de São Miguel Arcanjo.
A
técnica pode colocar o primeiro slide, por gentileza? Vamos lá: a cidade de
Pilar do Sul fica na Região Metropolitana de Sorocaba...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Danilo, eu peço desculpa a Vossa Excelência. Vossa Excelência pode falar, mas
não pode apresentar o slide, porque a matéria que nós estamos discutindo não é
o 529, e sim o Projeto 4.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS -
PSL -
Presidente, todos os deputados que me antecederam...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
-
Slide não usaram.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS -
PSL -
Falaram do Projeto 529.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Vossa
Excelência pode falar do 529. O que V. Exa. não pode é projetar qualquer tipo
de matéria que não seja relacionada à matéria. Nenhum deputado projetou.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS -
PSL -
Nem vídeo, nem nada?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
-
O que não seja relacionado à matéria discutida não pode ser projetado no
momento do discurso.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS -
PSL -
Então, estivemos na cidade de Pilar do Sul, cidade da Região Metropolitana de
Sorocaba. A cidade tem um pouco mais de 30 mil habitantes, e a economia gira em
torno da agropecuária e também do turismo, além de uma pequena parte de
comércio e servidores públicos. A cidade é conhecida como “nascente das águas”.
É
uma cidade que trabalha muito com agronegócio e luta muito para que o Governo
do Estado arrume o que prometeu em campanha, o governador cumpra umas das
promessas, que é melhorar as rodovias da região.
Sargento
Neri é da região também e sabe o que nós passamos entre Pilar, São Miguel, a
SP-250, Piedade, Ibiúna. Infelizmente o Governo do Estado abandonou aquela
região.
Para
os senhores terem uma ideia, 40% do hortifruti que chega ao Ceasa vem daquela
região. E nós sabemos, Neri, o quanto as estradas são problemáticas naquela
região. Temos a SP-79 também, Sorocaba a Juquiá; a Cabeça da Anta, que é a
serrinha que desce para Juquiá, está horrível também. Eu apelo ao líder do
Governo, Carlão Pignatari, que nos ajude a minimizar os acidentes e levar uma
estrada melhor para a nossa região.
Estive
na Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul, fazendo visitas e entregando até
emendas parlamentares, e pude verificar uma Santa Casa de excelência. Algumas
Santas Casas, infelizmente, estão atoladas em dívidas, mas a de Pilar do Sul é
excelência na nossa região de Sorocaba. Sorocaba tem quase 700 mil habitantes,
e a Santa Casa de Sorocaba deveria se espelhar na gestão ali de Pilar do Sul.
No
dia seis de fevereiro de 2020, nós tivemos a presença do governador do estado
de São Paulo na cidade de Pilar do Sul. O governador João Doria fez um grande
evento...
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
-
Qual é a questão de ordem de V. Exa., deputado Carlão?
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Retirar meu pedido de prorrogação de
duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos, e duas horas e 28 minutos,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes de dar a palavra ao orador, eu
faço a desconvocação das duas sessões extraordinárias
de hoje. E passo a palavra a V. Exa., deputado Danilo.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS -
PSL - Nos
três minutos que nos restam, no dia seis de fevereiro, o governador João Doria
esteve em Pilar do Sul, reuniu 3.000 famílias num local de eventos da cidade
para sortear 68 casas populares. Início da obra previsto para setembro de 2018,
e término da obra previsto para setembro de 2021. Essa obra seria feita em
parceria - a Caixa Econômica com a CDHU.
Porém,
o Projeto de lei no 529 prevê a extinção da CDHU. Aí, eu pergunto
aos senhores: quem vai fazer as 68 casas lá de Pilar do Sul, casas da CDHU em
parceria com a Caixa Econômica?
E essas
68 famílias foram enganadas. Ainda estamos no período de entrega, que é
setembro de 2021, porém em 11 meses nós sabemos que não dá para o governo
construir e entregar as 68 casas.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente. Questão...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Teonilio Barba. Qual é a questão... É questão de ordem?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para pedir a prorrogação
da sessão...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não cabe mais, deputado Teonilio Barba. São 19 horas. Vossa Excelência não pode. Já
está esgotado o tempo da presente sessão.
Está levantada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas.
* * *