10 DE SETEMBRO DE 2020
54ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
3 - CORONEL TELHADA
Parabeniza o município de Sud Mennucci pela data comemorativa de seu aniversário. Informa
que o guarda civil metropolitano Ivan Turek, de
Tatuí, graduou-se faixa preta de Jiu-jitsu. Envia cumprimentos a José Jantalha e ao mestre Otávio de Almeida Jr. Comemora o
início do uso de detector de metais nesta Casa. Informa que solicitara a medida
desde o início do exercício de seu mandato. Desculpa-se por generalização em
discurso proferido ontem, a respeito de crítica à decisão do STJ, concernente à
soltura de traficantes de entorpecentes. Clama pela realização de concursos
públicos e pela convocação de aprovados em certames, especialmente para a
Segurança Pública. Defende a emancipação do Corpo de Bombeiros. Exibe e comenta
foto de combate a incêndio. Enaltece o valor da Defesa Civil.
4 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e endossa o pronunciamento do deputado
Ricardo Mellão.
5 - RICARDO MELLÃO
Afirma que fiscaliza o uso de recursos orçamentários
destinados ao combate da Covid-19. Informa que a Lei 13.979/20 obriga a
exposição pública dos gastos governamentais. Lista e critica contratações
levadas a efeito pelo Governo do Estado, sem relação com a pandemia. Solicita
ao governo estadual explicações sobre o tema, em obediência à transparência.
6 - MARCIO DA FARMÁCIA
Discorre acerca da elevação nos casos de feminicídio, no
Estado. Defende o combate ao citado crime. Comenta a Lei 13.931/20. Informa
autoria do PL 1190/19, que visa a obrigar médicos a informarem, no prontuário
de atendimento, casos de violência contra a mulher. Defende a condenação, pelo
júri popular, de homem que esfaqueara a ex-namorada, Aline Guimarães, em
Taubaté.
7 - JANAINA PASCHOAL
Manifesta-se contra a reforma administrativa apresentada pelo
governo federal ao Congresso Nacional, quanto à exceção ao teto remuneratório
no serviço público e ao acúmulo de cargos por militares. Cita e comenta os arts. 37 e 142 da Constituição Federal, quanto aos temas.
Defende a permanência do limite na remuneração de servidores públicos.
Acrescenta que a reforma deve priorizar o enxugamento do Estado. Critica o
ministro Paulo Guedes por argumentar, a seu ver, que a remuneração do teto é
baixa.
8 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
9 – PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 11/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Coronel Telhada.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA -
PP
- Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos
nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão
anterior, e recebe o expediente.
Pequeno Expediente. Oradores inscritos.
Primeiro orador, deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado
Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar.
(Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Pediria para algum dos deputados, por gentileza - pode ser a
senhora, Janaina? - que assuma a Presidência, para
que eu possa fazer uso da palavra. Por gentileza. A deputada Janaina Paschoal
assumirá a Presidência dos trabalhos na data de hoje, para que eu faça uso da
palavra.
* * *
-
Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL -
Pois bem. Seguindo aqui na lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o
nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o prazo regimental de
cinco minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados aqui
presentes, todos que nos assistem pela Rede Alesp.
Quero saudar a cabo Eliane, da nossa assessoria policial militar, sempre
presente aqui, sempre trabalhando duro pela nossa segurança aqui na Assembleia.
Hoje é dia dez de setembro. Eu quero
começar saudando o município de Sud Mennucci, que hoje aniversaria. Um abraço a todos os amigos
desse querido município. Parabéns a essa cidade, por mais um aniversário.
Quero aqui também mandar um abraço para os
amigos de Tatuí. A minha assessora, Sargento Nilce, me passou algumas fotos de
um guarda civil municipal. É o guarda civil Ivan Tureck,
da cidade de Tatuí. Ele conseguiu a graduação do segundo grau de faixa preta.
Foi realizada agora, no dia oito de
setembro, terça-feira, de forma virtual, pela Federação Paulista de Jiu-Jitsu,
a graduação por mérito dos professores de jiu-jitsu, e o GCM Ivan Tureck é um GCM que trabalha forte pelo jiu-jitsu, pelo
atletismo, lá na cidade de Tatuí. Inclusive, já possui vários alunos graduados.
Parabéns à GCM de Tatuí, a todos os amigos GCM.
Quero aproveitar e mandar um abraço para o
meu amigo José Jantália. Todo ano eu participo desse
evento da Federação Paulista de Jiu-Jitsu, na graduação, e o José Jantália sempre nos convidando gentilmente, porque ele é
diretor de comunicação da Federação.
Mandar um abraço para o mestre Octávio de
Almeida Junior também. O mestre Octávio é um vibrante presidente da Federação
Paulista de Jiu-Jitsu, e trabalha muito sério e muito forte nessa área.
Parabéns, não só ao GCM Ivan Tureck, mas ao amigo
José Jantália e ao mestre Octávio de Almeida Junior.
Eu quero aproveitar. Eu falei agora há
pouco da cabo Eliane, parabenizando a nossa assessoria
policial militar. Quero saudar o nosso presidente também e agradecer. Hoje
iniciaram-se os trabalhos do detector de metais. Hoje, ainda em teste, é
lógico. Sempre tem algum probleminha.
Algumas pessoas não gostam de serem
paradas, não gostam de serem observadas, mas é necessário. A gente, que trabalha com segurança
a vida toda, sabe da necessidade de se cuidar da segurança, principalmente em
uma Casa Parlamentar.
Nem
sempre nós agradamos as pessoas, não só eu, mas qualquer deputado pode falar
alguma coisa que não agrade. A gente sabe que John Lennon foi morto por um fã,
imagine o inimigo realmente, então a gente tem que ter essa cautela.
É
interessante que todas as grandes casas têm esse tipo de cautela, todos os
prédios públicos, então por que não na Assembleia? Parabéns ao nosso presidente
Cauê Macris, pelo início do trabalho do detector de metais aqui na Alesp. Só para constar, não sei se os senhores sabem, nós
havíamos feito esse pedido no nosso último mandato; não só eu, como o Coronel
Camilo também.
Quando
nós chegamos aqui, insistimos sempre na parte do detector de metais, segurança
eletrônica é uma coisa muito necessária e agora depois de anos, seis anos
praticamente, temos o nosso pedido atendido pelo nosso presidente. Obrigado,
presidente. A Casa é do povo, mas nós temos que também garantir a segurança do
povo que frequenta esta Casa.
Ontem
eu fiz um discurso criticando duramente o nosso STJ, que, através de um
julgamento, praticamente liberou o tráfico de entorpecente no estado de São
Paulo. Um absurdo, mas eu aqui fiz uma coisa que eu não gosto de fazer, acabei
generalizando; queria aqui publicamente pedir desculpas por essa generalização.
Tenho
amigos promotores, desembargadores, juízes, alguns amigos me ligaram e falaram
“Pô, Telhada...” e realmente eu não deveria ter
generalizado, então publicamente peço desculpas. Continuo “P” da vida com essa
atitude covarde e criminosa que o STJ fez, porque o TJ de São Paulo tinha
condenado e o STJ colocou nesta semana 1.100 traficantes criminosos e autorizou
que, daqui para frente, quem fizesse o tráfico... Me fugiu o termo agora...
Tráfico privilegiado.
Qualquer
vagabundo traficante que fizer tráfico privilegiado vai ser colocado em
liberdade. Eu não sei qual a quantidade, eles devem ter algum macete, ou é um
quilo ou dois quilos ou menos; eu não sei, nada é explicado neste País. Então,
quero aqui publicamente me desculpar por ter generalizado. O meu amigo
desembargador Cleber me chamou a atenção.
Cleber,
me perdoe, não só o amigo, mas todos que se sentiram ofendidos, porque eu sei
que tem muita gente boa, honesta e trabalhadora no nosso Judiciário, mas
infelizmente a gente não pode falar por todo mundo assim.
Aqui
continua a minha revolta e a minha decepção com esse tipo de atitude que
deveria ajudar a polícia a colocar os bandidos na cadeia e, ao invés disto,
como já ouvimos muitas vezes, a polícia prende e a Justiça solta. É triste, mas
infelizmente é a realidade. Está aí a minha retratação, me desculpem mais uma
vez.
Para
terminar, Sra. Presidente, ontem nós solicitamos aqui o retorno dos concursos e
a posse dos aprovados na Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil,
Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica, na Secretaria de Administração
Penitenciária. Eu recebi um e-mail hoje de muitas guardas
civis no mesmo sentido, várias guardas civis estão com o mesmo problema,
sem concurso efetivo, totalmente deficitário.
Aqui
uma solicitação aos senhores prefeitos que voltem a abrir os concursos de suas guardas civis e também convoquem os aprovados que
porventura já estejam na etapa de aprovação.
Há
muitos claros no efetivo, as cidades precisam de policiamento, homens e
mulheres dedicados a trabalhar pela segurança da população. Por favor, não se
esqueçam da segurança do povo.
Para
fechar, Sra. Presidente, fui informado de que estamos com vários focos de
incêndio em cidades do interior e nós falamos aqui na emancipação do Corpo de
Bombeiros, da qual eu tenho aqui a PEC 07 desta Casa, trabalhando no sentido de
emancipar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Em
um momento de crise deste, nós vemos o quanto é necessário não só um Corpo de
Bombeiros pronto para o combate aos incêndios e afogamentos, porque todos o
são, mas com efetivo adequado, viaturas, com salário adequado.
A
emancipação do Corpo de Bombeiros no estado de São Paulo é uma necessidade
urgente; só São Paulo e Paraná - e Paraná já está se emancipando - que ainda
possuem o bombeiro subordinado à Polícia Militar.
Tem
algumas fotos aí, podem ver, são os bombeiros nas matas combatendo um incêndio, uma situação muito difícil. Segundo os noticiários
que levantei, são na região de Águas da Prata e São João da Boa Vista.
Quero mandar um abraço a todos os homens e mulheres
do nosso Corpo de Bombeiros. Mais de 200 homens e mulheres empenhados nesse
combate aos incêndios. Também mandar um abraço para todos os amigos da Defesa
Civil, que trabalham forte nesse tipo de calamidade.
Então, mais uma vez, nossa saudação ao querido Corpo
de Bombeiros de São Paulo, e a nossa querida Defesa Civil. Não só do estado,
mas dos municípios. Parabéns a todos, contem com o nosso trabalho. E vamos
emancipar o nosso Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, Sr. Deputado. Seguindo com a ordem dos oradores inscritos,
chamo à tribuna a deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado
Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena.
(Pausa.)
Deputado Ricardo Mellão. Vossa Excelência tem o
tempo regimental de cinco minutos. Devolvo a Presidência ao deputado Coronel
Telhada.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, viu, Janaina?
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Muito
obrigado a até então presidente, Janaina Paschoal. Uma honra ser presidido por
você, agora pelo grande Coronel Telhada.
Queria
saudar a todos os servidores da Casa. Em especial a Cabo Eliane, que foi
saudada duplamente por mim, e a Silvia, que tem cuidado de forma muito
competente da nossa limpeza, garantindo a segurança de todos diante dessa
situação grave e muito triste que estamos vivendo.
Eu queria
trazer um ponto que já venho observando, desde o início da decretação da
calamidade pública no estado de São Paulo. Como todos nós sabemos, houve um
decreto de calamidade feito pelo governador João Doria, no dia 20 de março de
2020. E houve um outro Decreto, no dia 08 de abril de 2020, que dispensava de
licitação os itens relacionados à Covid-19.
Todos os
gastos feitos com essa finalidade, até por força de lei federal, a Lei nº
13.979, de fevereiro de 2020, devem estar dispostos em um site único, para que
todos possam acessar, conferir. E qualquer um possa fazer a fiscalização desses
gastos. É o que tenho feito com a minha equipe, desde o início desta pandemia.
Há um ponto
muito curioso que vem me chamando a atenção, e queria destacar à tribuna. Já
fiz requerimento de informação. Já destaquei esse ponto no grupo em que nós
fazemos parte - eu, como deputado, representando a bancada do Novo, o grupo faz
o acompanhamento dos gastos relacionados à Covid -
que não houve correção ainda e que causa muita estranheza.
São itens
colocados, como gastos de combate à Covid, que não
necessariamente, aparentemente, têm relação com o combate à Covid.
Então é importante destacar aqui. Eu até puxei alguns para deixar de exemplo.
Só
ressaltando antes, quando você entra no site do Governo do Estado de São Paulo
- qualquer um pode entrar: saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/transparencia - você encontra um “dashboard” com todos os
gastos relacionados com o combate à Covid.
Diz esse
“dashboard” que já foram empenhados com essa finalidade cerca de 3 bilhões de
reais; liquidados e pagos temos cerca de 2 bilhões e 700 milhões de reais. Só
que entre gastos, além de gastos realmente relacionados ao combate à Covid, você tem gastos, por exemplo, feitos pela Secretaria
de Administração Penitenciária.
Então veja só, deputada Janaina Paschoal, você
tem gastos com
blusa, 100% algodão, moleton flanelado.
Você tem fubá de milho, óleo combustível, óleo de soja, açúcar refinado, arroz
agulhinha tipo 1, café tradicional, torrado e moído.
Está tudo ali, no mesmo
"dashboard", qualquer um pode acessar ali, nesse site que eu coloquei
aqui. Caldo de carne, extrato de tomate, farinha de mandioca, feijão carioca,
fubá de milho.
E
ainda, não menos curioso, você tem gastos que foram feitos antes do período
computado ali, feitos antes desse período em que foi decretada a calamidade, e
que foi publicado o decreto que permitia a dispensa de licitação para esses
itens relacionados à Covid.
Por
exemplo, tem uma contratação aqui, do dia 4 de dezembro, do ano passado, de
2019. Até então não se conhecia, pelo menos aqui, algum caso relacionado à
Covid-19, mas você tem uma contratação feita pela CPOS, uma empresa que nós
extinguimos aqui no ano passado, já deveria ter sido extinta, em nome do
pagador de impostos, que arca com os prejuízos que ela gera. Você tem uma
contratação de aluguel em Parada de Taipas, que está computado ali como um
gasto relacionado ao combate à Covid-19.
Você
tem uma outra contratação para manutenção de elevadores, feita pela mesma CPOS,
vejam só. Você tem uma assinatura, no dia 4 de março de 2020, um pouco mais
recente, mas antes ainda desse período, uma assinatura, do jornal "O
Estado de S.Paulo", também computado como um
gasto, nesse mesmo "dashboard", como um gasto relacionado ao combate à
Covid-19, entre outros itens.
Eu
computei aqui esses itens de data anterior ao decreto que permitia a dispensa
de licitação desses itens, eu computei que somam 5.960 itens anteriores a essa
data, que eu mencionei aqui.
É
um caso grave de transparência. A gente sabe que o Governo do Estado de São
Paulo já foi muito questionado em relação à transparência, à forma como ele
disponibilizou, informou a população sobre esses gastos.
Aqui
não quero fazer mau juízo, mas é um caso que merece
explicação. Tem que ter uma explicação. Se houve um erro do sistema, corrija
imediatamente. Como a gente vai confiar numa transparência que tem itens
extremamente questionáveis, e claramente não relacionados à questão do combate
à Covid-19.
Então,
só para deixar o meu registro, a minha queixa. Espero, sinceramente, que se
estiver errado, o governo corrija imediatamente, porque a população tem que ter
segurança dos dados que estão sendo disponibilizados pelo Governo do Estado de
São Paulo.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado
Ricardo Mellão. Enquanto você falava, a gente estava aqui lembrando do seu pai,
uma pessoa que marcou muito a política e a história de São Paulo. Parabéns
pelos seus discursos. Seu pai estaria, com certeza, sempre teve muito orgulho
de você, estaria muito orgulhoso.
Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Marcio
da Farmácia. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE – Boa tarde, presidente,
boa tarde, deputados, deputadas, comunicação aqui presente, nossa segurança,
quero desejar uma boa tarde a todos e a toda população que está nos assistindo.
Presidente, venho hoje à tribuna para
falar sobre um tema que vem machucando e assolando muito o estado de São Paulo
e o Brasil. E aqui no estado de São Paulo têm aumentado demais os casos de
feminicídio.
Interessante, presidente, que feminicídio
está sendo tratado de uma maneira muito comum, mas feminicídio é morte, são
mulheres que estão falecendo devido à agressão, que
começa, inclusive, dentro de casa, dentro da própria família, de pessoas
conhecidas. E isso nós não podemos deixar passar.
De janeiro
a julho deste ano, já foram registrados mais de 101 casos de feminicídio no
estado de São Paulo, isso mostra um aumento muito grande em comparação ao ano
passado.
Nós temos
que tomar alguma iniciativa no combate a isso; temos que chamar a atenção do
poder público e da parte judicial, para que exista um combate muito maior
contra o feminicídio.
Em
Brasília, a nossa deputada federal Renata Abreu, propôs uma lei que foi
aprovada, que entrou em vigor dia 10 de março de 2020, que é a Lei no
13.931, que obriga os profissionais da rede pública e privada de Saúde a
notificarem a polícia, em 24 horas, os indícios de violência contra a mulher.
E aqui
nessa Casa de Leis, eu, deputado Marcio da Farmácia, propus a Lei no
1.190, de 2019, que obriga os profissionais de atendimento médico a registrar
os casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento.
Essa é uma
tentativa de comunicar o mais rápido possível às autoridades, e que as
autoridades possam tomar as providências com rapidez, porque muitas vezes
acontece a violência e até as autoridades serem notificadas, o cidadão que
cometeu a violência já fugiu. É uma realidade que acontece no Brasil, e nós
temos que chamar a atenção do poder público e do Judiciário.
É um
momento, que nós estamos vivendo, em que, se não tomarmos uma atitude de colocar
as pessoas que cometeram o crime atrás das grades, não conseguiremos diminuir
as mortes das mulheres. As mulheres não são inferiores; as mulheres têm o seu
espaço colocado na sociedade.
Venho à
tribuna hoje, porque na cidade de Taubaté, teve um ex-namorado que esfaqueou a
mulher mais de 70 vezes. Ela não morreu, graças a Deus; essa mulher teve um
anjo ao lado dela que não a deixou morrer.
Só no
pescoço, foram mais de 10 facadas. Em volta do coração, perfurou o rim, perfurou
os órgãos, e ela ficou duas semanas na UTI e foi submetida à diversas cirurgias
para poder sobreviver.
Este crime
que completou um ano em 21 de julho teve o júri foi marcado para o dia 17 de
setembro. O homem está preso desde o crime.
O nome dela
é Aline Guimarães. Uma sobrevivente. Hoje, ela tem medo de sair na rua. Quando você
olha nos olhos dela, ela foge do olhar, porque ela não sabe qual é a intenção
do cidadão. A audiência vai acontecer no Fórum Criminal de Taubaté no dia 17 de setembro.
Nós temos que tomar uma iniciativa aqui. Não é possível que no dia 17 esse
homem seja beneficiado. O momento que nós estamos vivendo, no qual registram-se 101 casos até julho deste ano, pede que
o Judiciário tenha um olhar com
responsabilidade; no intuito de pegar esse indivídui e deixá-lo em seu devido lugar,
que é preso,
longe das ruas, para que possa cumprir todos os anos que forem determinados a
ele.
Presidente, gostaria de
que esta Casa registrasse isso e fizesse um pedido ao Fórum de Taubaté. Nós estamos aqui para defender, defender, sim, a qualidade
de vida das mulheres de Taubaté e de todo o Brasil, de todo o estado de São Paulo; e
combater o feminicídio.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado. O senhor quer que as suas palavras sejam
encaminhadas a alguém em Taubaté, ao prefeito?
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Gostaria que fosse
encaminhado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
A quem?
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - À Prefeitura e ao Fórum.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Sim, senhor. Então eu determino à nossa assessoria que
encaminhe as notas taquigráficas das palavras do
deputado Marcio da Farmácia ao Sr. Prefeito e ao Fórum de Taubaté.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - De Taubaté.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado ao senhor, Sr. Deputado. Pois bem, prosseguindo, o próximo deputado na lista suplementar é o deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, já fez uso da palavra. Deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os
colegas presentes, os funcionários, as pessoas que nos acompanham.
Eu vou tratar de um tema bem técnico, então talvez até tenha que falar novamente para as pessoas poderem acompanhar. Eu aproveitei
o feriado para estudar a reforma administrativa que foi apresentada pelo
presidente da República ao Congresso Nacional.
Muito embora eu entenda que foi uma reforma, com todo o respeito ao
governador do estado, mais inteligente do que a daqui de São Paulo, porque aqui
em São Paulo reuniram-se muitos temas que são incongruentes, e na esfera
federal eles elegeram um assunto único; então, sob o ponto de vista de estratégia, de técnica legislativa, foi uma reforma mais
inteligente.
Houve alguns pontos que me preocuparam sobremaneira. Por quê? Porque se os senhores buscarem todas as minhas manifestações em plenário, em redes sociais, inclusive, até propostas legislativas apresentadas na
Casa, perceberão que eu sou uma árdua defensora do teto constitucional em
termos de remuneração do funcionalismo público, ou mesmo de ações, de atividades que formalmente podem não ser
reconhecidas como de funcionário público, mas sob o ponto de vista do mérito são.
Na CPI das Quarteirizações, eu tenho insistido, por exemplo, que os funcionários das OSs, sobretudo aquelas OSs que recebem, que vivem quase que
exclusivamente do dinheiro público, precisam, em termos de
remuneração, ter respeitado o teto constitucional.
Então qual é o problema? O problema é que a reforma administrativa que o presidente da República enviou ao Congresso excepciona, de maneira muito preocupante, o teto
constitucional. Excepciona para civis, excepciona para militares. E eu entendo
que isso é um erro, tanto no que concerne aos civis, como no que concerne aos
militares.
Então o artigo da Constituição Federal que
trata do teto constitucional é o Art. 37, inciso XI. Quando os senhores pegarem a reforma para estudar e
olharem o Art. 37, inciso XI, perceberão que nesse inciso não houve mudança, mas houve mudanças em outros incisos que dizem
respeito ao inciso XI.
Então,
por exemplo, atualmente o Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, diz o
seguinte: é vedada a cumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando
houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no
inciso XI.
Então,
esse inciso XVI, que permite, por exemplo, cumular um cargo público com um
cargo de professor, um cargo público com um cargo de cientista, dois cargos de
profissionais de Saúde, hoje ele é explícito no sentido de que essa cumulação
deve observar o teto, ou seja, a soma do salário do cargo público que a pessoa
exerce, mais a soma do salário de professor em uma instituição pública não pode
ultrapassar o teto.
A
mesma coisa com relação a dois cargos de profissionais de Saúde. Isso hoje é
norma clara na Constituição e, infelizmente, não são raros os casos em que essa
determinação constitucional não é observada.
Pois
bem, na reforma, o inciso XVI, que, como eu disse para os senhores, mesmo em
caso de cumulação, mantém, determina a observância do teto, passa a instituir o
seguinte: é vedada a realização de qualquer outra atividade remunerada,
inclusive a acumulação de cargos públicos para os servidores ocupantes de
cargos típicos de Estado ou durante o período de experiência, a não ser que
esteja falando do exercício da docência ou de atividade própria de profissional
de Saúde.
É
autorizada a acumulação remunerada de cargo para servidores não ocupantes de
cargo típico de Estado quando houver compatibilidade de horários e não houver
conflito de interesses.
Esse
inciso XVI é importantíssimo para limitar a remuneração dos funcionários que
prestam serviço público. Quando os senhores lerem comparativamente o atual
texto do XVI com o texto proposto, perceberão que a referência feita ao inciso
XI, que trata do teto, não existe mais.
Então
eu não sei se foi propositalmente, eu não sei se foi um erro, sob o ponto de
vista da redação, os assessores não entenderam bem, não explicaram bem. Eu só
sei que nesse ponto a reforma é inadmissível, sobretudo em um país com carência
de recursos, com uma população carente de investimentos. Nós não podemos
admitir que se ultrapasse o teto constitucional.
Vejam
os senhores que eu não estou implicando com os funcionários públicos em geral,
eu estou denunciando que se está, por meio de uma reforma que visa enxugar o
Estado, acabando com o limite importantíssimo para a saúde das finanças
públicas.
O
meu tempo estourou. Eu vou me reinscrever, porque eu preciso seguir nessa
análise. Obrigada, Sr. Presidente. Posso continuar?
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputada Janaina, V.
Exa. pode continuar fazendo uso da palavra.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente.
Além
de ter essa exceção em termos do respeito ao teto no Art. 16, a reforma também
inova de maneira assustadora quando fala da cumulação de cargos para os
militares. Vejam os senhores, e todos são testemunhas, eu não tenho preconceito
nenhum com nenhuma carreira, mas eu também não acho justo que haja tratamentos
diferenciados.
Aqui,
a bem da verdade, estão excepcionando o teto para todo mundo. No Art. 142,
hoje, o inciso VIII é muito claro ao permitir, ao conceder, aos militares,
todos os direitos trabalhistas que estão concedidos aos civis: férias,
licença-maternidade, licença-paternidade. Isso é
muito justo. No final, fala que tudo será em observância ao teto
constitucional.
Pois
bem. Esse pedacinho do inciso VIII, do 142, foi retirado. A mesma coisa quando,
no inciso III, no Parágrafo 3o, se fala da possibilidade de
cumulação de cargos do militar na ativa.
Quando
nós fazemos a leitura conjunta desse dispositivo com o Art. 16, que está sendo
modificado, percebemos que, na Reforma Administrativa que vem para enxugar a
máquina pública, para corrigir as finanças públicas, está claramente se
afastando o dever de observar o teto constitucional na hora de remunerar um
militar que esteja na ativa e vai assumir um cargo, por exemplo, num ministério
ou em qualquer outro órgão público. Isso não está certo.
Isso
não está certo porque o Brasil não tem condições. E isso não está certo porque
a reforma está sendo anunciada como uma reforma de enxugamento. E existem aqui
os tais jabutis que vão beneficiar justamente os servidores que estão no topo.
Os
senhores já me viram nessa tribuna, várias vezes, elogiar o ministro Guedes,
defender o ministro Guedes. Mas esta semana ele me decepcionou quando ele disse
que quem está no topo ganha pouco. Eu entendi o que ele quis dizer: que o
mercado paga melhor.
Então
vai para o mercado! Porque eu não aguento ouvir gente que tem a garantia de um
salário alto no fim do mês utilizar esse argumento de “ah, se eu estivesse na
iniciativa privada, se eu estivesse na iniciativa privada...”. Desculpa, a
iniciativa privada é risco.
Quem
está na iniciativa privada não tem certeza de que o seu salário, seja grande ou
seja pequeno, vai ser depositado no fim do mês. Então, se o ministro do TCU -
que foi o exemplo que o Guedes deu - está sendo remunerado aquém da sua
capacidade, ele que saia do TCU e vá para o setor privado.
Eu
fiz esse estudo aqui, da reforma, no feriado. Liguei para alguns deputados
federais, que foram infernizar a sua assessoria no feriado. Acho que o povo me
odeia. Todo mundo falou: “Será que você está entendendo certo, Janaina?”. Eu
falei: “Já li isso aqui três vezes. Não é possível.”.
Quando
eu pego a minha interpretação do texto com a fala dessa semana, do ministro, eu
concluo que, de certa forma, a minha interpretação estava correta. Porque vem
uma reforma para enxugar, para retirar direitos de vários servidores -
licença-prêmio e outros tantos - mas que, quem está no topo, que já ganha o
teto, vai poder ganhar mais. Isso não é justo. Eu não vou ficar calada.
É
isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, peço a V. Exa. o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
é regimental. Portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do
Dia.
Obrigado a todos. Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 8
minutos.
* * *