1 DE SETEMBRO DE 2020

49ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS, DOUGLAS GARCIA, WELLINGTON MOURA, TENENTE NASCIMENTO e CAUÊ MACRIS

Secretaria: DELEGADO OLIM e ED THOMAS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta a cidade de Mogi das Cruzes pelo aniversário. Informa serem comemorados hoje o Dia do Profissional de Educação Física e o Dia da Bailarina. Pede que o governador se lembre dos profissionais de eventos, que estão passando necessidades durante a pandemia. Lembra os 81 anos do início da Segunda Guerra Mundial, com a invasão das tropas nazistas na Polônia. Exibe vídeos de ocorrência com empresa de segurança particular. Considera a lei benévola com os criminosos.

3 - CASTELLO BRANCO

Faz apresentação de slides sobre irregularidades no Detran e nas aulas virtuais dos Centros de Formadores de Condutores. Informa que a plataforma utilizada apresenta diversos problemas técnicos, impedindo o bom aproveitamento das aulas e sem nenhuma fiscalização. Diz ter recebido mais de 1.000 reclamações via e-mail e WhatsApp. Destaca a realização de manifestação das autoescolas na cidade de São Paulo e no interior do Estado.

4 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, informa que as provas teóricas do Detran também estão suspensas, impedindo a emissão das carteiras de habilitação. Solicita ao Governo do Estado que tome providências.

5 - CARLOS GIANNAZI

Informa que foi oficializado pelo governador João Doria, no Diário Oficial, uma resolução de volta às aulas das redes públicas de ensino do Estado. Diz ter protocolado representação no Ministério Público Estadual, assim como apresentado um projeto de decreto legislativo para revogar este decreto. Menciona o pagamento de adicional aos professores que trabalharem presencialmente. Critica a falta de apoio do governo aos professores durante a pandemia. Cita a suspensão de liminar para o pagamento de auxílio alimentação para todos os alunos da rede pública. Destaca que haverá greve geral da Educação e que os professores não voltarão às escolas.

6 - JANAINA PASCHOAL

Discorre sobre a Portaria 2282/20, do Ministério da Saúde, que é uma normativa de como lidar com situações envolvendo mulheres vítimas de estupro, que engravidaram e procuraram o sistema de saúde para fazer a interrupção desta gravidez. Esclarece que a portaria exige que o profissional de saúde noticie o caso à polícia. Ressalta que a portaria também define que tecidos do feto sejam guardados para fins de perícia. Considera uma inovação a perícia destes tecidos, favorecendo a punição dos agressores.

7 - TENENTE NASCIMENTO

Demonstra sua indignação e constrangimento com uma professora da rede pública estadual que anunciou, como novas diretrizes da Secretaria da Educação, a retirada dos termos "antes de Cristo" e "depois de Cristo" nas escolas. Exibe vídeo da aula da professora. Destaca que a Frente Parlamentar Evangélica está tomando as providências. Informa ter protocolado uma moção de repúdio, solicitando o afastamento da servidora. Solicita a retirada desta aula da Central de Mídia.

8 - JANAINA PASCHOAL

Discorre sobre o episódio narrado pelo deputado Tenente Nascimento. Diz ser necessário entender se foi uma manifestação pessoal ou orientação da Secretaria da Educação. Considera que não se trata somente de uma questão religiosa, mas também histórica. Relembra seu pronunciamento a respeito de portaria do Ministério da Saúde. Menciona pesquisa de hospital para saber se as mulheres vítimas de violência gostariam de que o hospital tomasse providências jurídicas por elas, com uma resposta positiva.

9 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Informa ter sido publicada uma nota afirmando que a retirada dos termos "antes de Cristo" e "depois de Cristo" não é uma diretriz da Secretaria da Educação do Estado.

10 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, agradece a atuação da Frente Parlamentar Evangélica. Pede o afastamento da professora.

11 - CARLOS CEZAR

Considera absurdo o vídeo de professora, declarando, em nome da Secretaria de Educação, a retirada dos termos "antes de Cristo" e "depois de Cristo". Esclarece que o governador João Doria declarou no Twitter que esta não é uma prática da Secretaria de Educação. Afirma ser a Bíblia sagrada a bússola moral e intelectual do Ocidente. Discorre sobre a base educacional de diversos países como Estados Unidos e Inglaterra. Lembra que a Bíblia foi o primeiro livro impresso. Pede uma explicação séria e correta do ocorrido para que não se repita.

12 - GIL DINIZ

Faz coro às palavras dos deputados que o antecederam. Considera a atitude como uma vontade de reescrever a história. Repassa o vídeo da aula em discussão. Ressalta que a professora afirmou que esta foi uma determinação da Secretaria da Educação. Cita apostilas de ideologia de gênero utilizadas na rede de ensino. Afirma que não acredita na declaração do governador. Esclarece que os cristãos vêm sendo perseguidos ano após ano. Solicita que a professora seja melhor orientada.

13 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre resolução, do Governo do Estado, autorizando o retorno das aulas em setembro, de forma parcial. Diz ser uma resolução irresponsável. Lista as atividades autorizadas pelo governo neste primeiro momento de reabertura. Afirma que a reabertura tem o objetivo de satisfazer os interesses dos donos de escolas particulares. Lembra a morte de 30 mil pessoas no Estado e de 12 mil na cidade de São Paulo. Informa ter entrado com uma representação no Ministério Público Estadual e elaborado um projeto de decreto legislativo para revogar a resolução do governo. Pede o apoio de todos os deputados para que seu projeto seja aprovado em caráter de urgência.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - DOUGLAS GARCIA

Apoia o discurso dos deputados que o antecederam em relação à retirada dos termos "antes de Cristo" e "depois de Cristo". Pede que o secretário de Educação se manifeste a respeito. Menciona notícia, veiculada pelo G1, de queda de 9,7% no PIB do País. Considera João Doria responsável pela chegada da economia neste ponto, juntamente com o coronavírus. Reproduz vídeo sobre a solicitação do governador, pedindo para que todos permanecessem em casa, durante quase seis meses. Cita o fechamento de estabelecimentos pelo prefeito Bruno Covas. Afirma ser o governador irresponsável. Ressalta que esta Casa tem a responsabilidade de tirar o governador do poder.

15 – DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência.

16 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, informa ser comemorado hoje o Dia do Profissional de Educação Física. Parabeniza todos os profissionais. Menciona projeto, de sua autoria, que considera a prática de exercício físico como essencial para a promoção da saúde da população. Cita alguns educadores físicos.

17 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência.

18 - JANAINA PASCHOAL

Parabeniza os educadores físicos pelo dia de hoje. Diz respeitar a escolha das famílias pela religião a seguir ou ao assumir uma posição de neutralidade. Considera a retirada dos termos "antes de Cristo" e "depois de Cristo" como uma forma de tirar da criança a ideia da existência de Deus. Discorre sobre filósofos ateus e a influência disto na vida de crianças. Esclarece que os professores têm direito de terem suas próprias opiniões e religiões, mas não podem usar o poder em sala de aula para retirar o conforto das crianças de acreditarem na existência de Deus. Afirma ser este um debate da mais alta importância.

19 - SARGENTO NERI

Relembra a morte de três policiais militares, da Força Tática, mortos por confiarem em uma funcional de um policial civil. Menciona as abordagens da Polícia Militar a policiais civis. Cita matéria na qual a presidente da Sindesp e o deputado Bruno Lima criticaram a PM pela abordagem. Considera a crítica como atitudes políticas. Considera que os dois chefes das polícias precisam encontrar uma solução juntos. Lamenta a suspensão de aulas em colégio da Polícia Militar de Bauru e Marília, por dois anos. Parabeniza a Câmara Municipal de Marília pelo excelente trabalho na formação de uma comissão para processar e julgar a cassação de uma das vereadoras da cidade.

20 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

21 - GIL DINIZ

Exibe publicação da professora Luize, responsável pela aula em discussão anteriormente. Esclarece que a aula já foi tirada das mídias sociais da secretaria. Critica a reincidência de problemas nos materiais da Secretaria de Educação. Pede que pais olhem os materiais dos seus filhos. Menciona projeto, de sua autoria, para que o Padre Anchieta seja o patrono da Educação. Afirma que sua fé vem sendo atacada diariamente. Informa ter protocolado requerimento de informação para requerer os materiais da secretaria de Educação (aparteado pela deputada Leticia Aguiar).

22 - JANAINA PASCHOAL

Pela ordem, solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h14min.

ORDEM DO DIA

24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PLC 42/16. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 846/19.

25 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita verificação de presença.

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida ao constatar quórum.

27 - DELEGADO OLIM

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca as Comissões de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje, às 16 horas e 50 minutos; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da primeira; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta a ser realizada hoje, cinco minutos após o término da anterior; e as Comissões de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta a ser realizada hoje, cinco minutos após o término da anterior. Suspende a sessão às 16h43min, reabrindo-a às 17h18min. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.

29 - DELEGADO OLIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 02/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Neste momento, vamos iniciar os nossos trabalhos com o Pequeno Expediente, convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.)

Deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental, no Pequeno Expediente, para fazer uso da palavra. (Palmas.) Nobre deputado Coronel Telhada, sob aplausos dos nobres pares que aqui estão.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Prezado presidente, Srs. Deputados aqui presentes, assessores e funcionários, todos os que nos assistem pela TV Assembleia, quero saudar o cabo Sergio Luiz, em nome de quem saúdo sempre a nossa Assessoria Policial Militar.

Hoje é dia 1º de setembro, mandando um abraço aos nossos queridos amigos da cidade de Mogi das Cruzes. Estive nesse final de semana em Mogi das Cruzes. A cidade, hoje, completa mais um aniversário.

Servi lá no 17º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano em 2003, como major. Uma cidade pela qual tenho grande carinho. Um abraço a todos os amigos e amigas de Mogi das Cruzes.

Hoje também é o Dia do Profissional de Educação Física, uma classe que sofreu muito na pandemia devido ao isolamento. Ficaram parados durante meses. Lembrando que hoje se completam 166 dias de isolamento, e o pessoal dos eventos ainda não voltou a trabalhar. Estão passando necessidades. Cinco meses e meio parados. E esse pessoal da Educação Física também passou uma aflição muito grande.

Hoje também é o Dia da Bailarina. Temos alguma bailarina aqui, capitão Castello Branco? O senhor sabe de alguma? O senhor teve uma passagem no Ballet Bolshoi, muito bem. Mas hoje, um abraço, é Dia da Bailarina.

Também o pessoal de eventos, shows, todos ainda sem trabalhar. Sr. Governador, lembre-se desses profissionais que estão passando uma necessidade muito grande. Estão passando necessidades, mas não deixaram de pagar seus impostos. O senhor não deixa de cobrar impostos, mas não deixa o pessoal trabalhar também. Precisamos rever isso urgentemente.

E hoje, dia 1º de setembro, completam-se 81 anos do início da Segunda Guerra Mundial. No dia 1º de setembro de 1939, com a invasão das tropas nazistas na Polônia, se iniciou oficialmente a Primeira Guerra Mundial, que durou cinco anos, ceifando milhões e milhões de vidas.

Então, um abraço aos nossos heróis, principalmente aos heróis da Força Expedicionária Brasileira, que combateram essa dura missão, combateram o nazifascismo. Eu sempre lembro que meus heróis não morreram de overdose. Meus heróis morreram trabalhando pelo Brasil.

Eu quero aqui, falando em heróis, quando a gente fala em segurança, nós sempre lembramos da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Federal, das guardas civis, das Forças Armadas, mas eu sempre digo, nos meus pronunciamentos, que a segurança particular, a segurança privada, também faz parte da Segurança Pública. Quando eu tenho seguranças trabalhando, eu tenho um problema a menos de Segurança Pública.

Eu queria colocar o primeiro vídeo. Ontem, na cidade de Guarulhos, aconteceu uma ocorrência terrível. Pode colocar o primeiro vídeo, que é dos dois veículos. Esse mesmo, pode colocar, por favor. Estamos com um problema técnico, Sr. Presidente. Esperando a nossa técnica. Entrou o som, mas não entrou o vídeo.

Foram dois homens da empresa de segurança Macor. Inclusive, é de um amigo nosso, do sargento Iuga. É uma empresa muito conceituada no mercado. Essa empresa estava com dois agentes que estavam participando da escolta de cigarros na cidade de Guarulhos quando sofreram um ataque de um criminoso que os surpreendeu e os atacou. Está aí, pode colocar, por favor.

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- É exibido o vídeo.

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Os senhores podem ver que ali tem um segurança. Ele está ali postado aguardando. Aquele indivíduo de bermuda que vinha andando... Imagina que vagabundo anda de bermuda! Até parece que o indivíduo vai... Olha só esse indivíduo de bermuda com a mão na cabeça.

Ele saca a arma e já atira na cara do policial, na cara do guarda. Ele, ainda ferido, reage. O outro que estava lá também corre. Começam a trocar tiros. Olha lá, o primeiro cai e o segundo vem trocando tiros. É baleado também. O criminoso é baleado. E ele, não contente, ainda vem para cima do indivíduo e mata os dois vigilantes.

Vejam a situação. Ele roubou a arma dos dois vigilantes, matou os dois e saiu baleado do local. Isso é para quem não acredita. “Imagina!”. Agora, ele vai ter direito a audiência de custódia.

Ele vai ter, se ele for preso, quando for preso, que ele está preso, direito a redução de pena, a saidinha de Sursis, a saidinha de Dia das Mães, de Dia dos Pais, vai ter sexo na cadeia, vai ter tudo o que ele quer. E os dois homens estão mortos.

Coloca o segundo vídeo, por favor.

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- É exibido o vídeo.

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Esse segundo vídeo mostra bem o que é um vagabundo. O vagabundo socorreu o parceiro dele, ele está dentro daquele carro preto. O bandido vai sair do carro, vai tirar o corpo do outro indivíduo e vai jogar atrás do caminhão.

Infelizmente, ele ainda estava vivo, e esse desgraçado foi socorrido vivo, porque ele deveria ter ido para o colo do capeta. Olha lá. Está tirando o maldito, vai jogar ali atrás do carro. Esse desgraçado ainda está vivo, infelizmente. Depois a PM vem e acaba socorrendo esse maldito aí.

Esse maldito matou dois pais de família, dois trabalhadores. E quem vai se preocupar com eles? Ninguém. Aqui no Brasil, quem tem valor é bandido. Aqui no Brasil, para a nossa Justiça, quem tem direito a tudo é bandido. Quem trabalha contra o crime não tem direito a nada, só tem direito de morrer e ficar quieto. É esse o direito que tem o policial. É esse o direito que tem o homem que trabalha na Segurança Pública.

É vergonhosa a situação da Justiça brasileira. A lei brasileira, ela é criminosa contra os agentes, homens e mulheres da Segurança Pública. Ela é benévola com o crime. Aqui no Brasil, bandido não tem pena de morte, mas policial tem.

Aqui no Brasil, o bandido tem o direito a se defender, à presunção de inocência. Aqui no Brasil, o policial tem a presunção de culpabilidade. O policial sempre é culpado, e o bandido sempre é inocente. É uma vergonha que isso aconteça aqui no nosso território brasileiro.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Dando continuidade ao nosso Pequeno Expediente, convidamos o deputado Dr. Jorge. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Não fará uso da palavra. Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Castello Branco, tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores, boa tarde. Pequeno Expediente do dia 1º de setembro de 2020, terça-feira, trazendo graves denúncias, mais uma vez, sobre irregularidades no Detran, nas escolas de condutores e nas aulas virtuais.

Sempre gosto de abrir minhas apresentações: “A esperança da colheita reside na semente”, que é uma frase do professor Henrique José de Souza que nunca coube tão bem. A cada vez que a gente vem a este local, a gente vem plantando uma semente do bem.

Dessa vez, estamos falando do Detran, que tem prestado péssimos serviços à sociedade paulista. E não é de hoje. Tem um largo histórico de... Vou até medir as minhas palavras: de grandes problemas. E agora, na pandemia, não é diferente.

O comunicado: “Detran autoriza as aulas virtuais do Centro de Formação de Condutores”. A medida foi tomada por ocasião da pandemia do coronavírus. Utilizam as aulas na plataforma da empresa credenciada pelo Detran, que é o Procondutor.

Na cidade de Taubaté, por exemplo, entre muitas outras que poderíamos citar aqui, a empresa Auto Escola Taubaté presta o serviço de aulas online para formação de condutores. Porém, muitos alunos sofrem com o acesso das aulas virtuais. O sistema possui diversos problemas técnicos, impossibilitando que o aluno obtenha o bom aproveitamento das aulas. O sistema é mal gerenciado, demonstrando não haver fiscalização alguma.

Essas são algumas das reclamações, prints de WhatsApp de turmas de alunos. Nós recebemos mais de mil reclamações via e-mail e via WhatsApp, em nosso gabinete. Não nos cabia outra coisa senão essa denúncia da incompetência do Detran mais uma vez.

Muito bem. Aqui, por exemplo, os alunos estão reclamando de que ficaram com falta por não conseguirem logar no sistema ou porque o sistema caiu no meio da aula. A falta é marcada na coluna “Carga Cumprida” e é marcado “zero” no relatório do próprio E-CNH do Detran.

Aqui eu iria mostrar um relato de aluno, mas vou pular por causa do tempo, mas todos muito bravos, muito nervosos. Por quê? Porque não conseguem logar no sistema. Quando logam, o sistema não funciona, o vídeo ou o áudio. O sistema trava. O aluno perde parte da aula e, muitas vezes, a aula toda. Depois de horas de aula, o sistema cai e o aluno toma zero e toma falta.

Esses alunos terão que repor essas aulas perdidas. O aluno ficou horas na frente do computador ou do celular e, no final, não consegue assistir a aula. O cidadão perdeu tempo, está fazendo papel de palhaço - essa é a sensação que ele tem - na frente de um computador.

E eu pergunto: é isso que o governo estadual quer, em respeito ao cidadão paulista? O sistema possui diversos problemas técnicos, impossibilitando que o aluno obtenha um bom aproveitamento das aulas. O sistema é mal gerenciado. Mais uma vez, demonstrando não haver fiscalização.

Manifestação das autoescolas da cidade de São Paulo. Temos percorrido o interior do Estado durante esse processo da pandemia e, de cada dez municípios, dez reclamam do Detran. A pauta número um das reclamações sempre é o Detran. O Detran não está aberto, o Detran não funciona, o Detran não emite documento, o Detran não presta atendimento. O Detran simplesmente se omitiu na pandemia de toda e qualquer responsabilidade.

Está aqui uma das manifestações, essa ocorrida aqui na cidade de São Paulo, nesse último final de semana, manifestações essas que estão se propagando por todo o interior do Estado. Quem está nessa manifestação? As autoescolas, a população em geral, que não consegue transferir um veículo, arrumar a documentação de um veículo, não consegue ter o mínimo de atendimento necessário para a condução de sua vida.

Conclusão: deixamos aqui tácita a nossa reclamação contra o Detran, na esperança de que esse problema seja resolvido imediatamente, porque estamos chegando a um ponto em que não é mais possível estar do jeito que se está. O serviço é de péssima qualidade, o atendimento à população é sofrível e eu o considero um serviço essencial.

Muito obrigado a todos. Tenham todos uma excelente semana. Brasil acima de tudo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Castello Branco.

Passamos, neste momento, à lista suplementar. Convidamos para fazer uso da palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Enquanto o deputado se dirige à tribuna, tem V. Exa. a palavra.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Apenas para corroborar com as palavras que foram ditas pelo deputado capitão Castello Branco com relação à situação do Detran. Inclusive, não apenas este problema, como também a questão das provas teóricas. Elas estão suspensas, e digo isso porque muitas pessoas já me procuraram com essa reclamação.

Queria fortalecer essa reclamação do capitão Castello Branco, até porque é uma reclamação que eu também faço aqui, representando essas milhares de pessoas que estão sem conseguir tirar a habilitação, porque acho que devo ser o único deputado da Assembleia de São Paulo que ainda não é habilitado. Estou dependendo de que o Detran volte a funcionar, com a aplicação dessas provas teóricas, para também poder retirá-la.

Então, em nome de todas essas pessoas que estão reclamando e em meu nome também, solicito ao Governo do Estado. E também, Sr. Presidente, com anuência do deputado capitão Castello Branco, para que isso seja encaminhado à Secretaria dos Transportes, ao Governo do Estado de São Paulo, para que, o quanto antes, essa situação não mais prossiga no estado de São Paulo e adotem as medidas cabíveis para que tudo volte à normalidade.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, hoje, o governador Doria oficializou, no Diário Oficial, através da Resolução nº 61 da Seduc, Secretaria da Educação, o genocídio da Educação.

Está oficializado, Sr. Presidente, nessa perversa e criminosa resolução de volta às aulas das redes públicas de ensino do estado de São Paulo, não só da rede estadual, mas das redes municipais e da rede privada. Essa resolução aponta nessa direção.

Eu já imediatamente, logo que li a publicação de ponto a ponto, reuni a minha equipe. Nós já protocolamos inclusive uma representação hoje mesmo pela manhã no Ministério Público Estadual.

Já apresentamos um projeto de decreto legislativo, revogando essa criminosa resolução que jogará em um abismo mortal, um matadouro, milhares de pessoas, de profissionais da Educação, de crianças e adolescentes e também de familiares. É uma irresponsabilidade criminosa essa resolução.

Saiu agora, eu vi uma matéria na “UOL” dizendo o seguinte, a chamada é esta: “Para reabrir escolas em setembro - agora no dia 8 de setembro -, São Paulo pagará adicional a professor que der recuperação presencial”.

Ou seja, o governo vai estimular que os professores arrisquem as suas vidas pagando um adicional, coisa que ele não fez com os 35 mil professores temporários e eventuais, que foram praticamente abandonados pelo governo estadual.

Não receberam um centavo até agora durante todo este processo de pandemia, nenhuma proposta para socorrer 35 mil professores passando fome no estado de São Paulo.

Nenhuma ajuda, nenhum salário emergencial, nada, deputado Castello Branco, nada para os professores e agora o governo vai pagar um adicional para que o professor morra se contaminando nas escolas públicas e privadas do estado de São Paulo, dizendo ainda que poderá contratar professores extras para a volta aulas.

Para manter o genocídio, tudo - adicional, contratação de professores extras -, mas é um governo que não se preocupou em nenhum momento com os profissionais da Educação e muito menos com os alunos.

Inclusive, eu denunciei ontem aqui a questão da merenda escolar; o governo recorreu na Justiça porque ele perdeu uma ação no Ministério Público para a Defensoria Pública, onde o governo era obrigado a pagar a bolsa-alimentação para todos os alunos da rede estadual.

O que fez o João Doria? Recorreu da decisão, conseguiu suspender a liminar, porque nem alimentação ele quer garantir para toda a rede estadual, só para uma parcela. E agora vem com essa resolução genocida, assassina que não terá apoio dos profissionais da Educação e nem das comunidades escolares, até porque ele joga toda a responsabilidade da volta para as escolas.

As escolas serão responsáveis por tudo, o governo não vai ajudar em nada, inclusive profissionais da Educação que estejam no grupo de risco e queiram voltar terão que assinar um termo de responsabilidade.

Então, toda a responsabilidade para as famílias, para os profissionais da Educação, para os gestores educacionais, mas nenhuma para o governo. O governo lava covardemente as suas mãos e empurra alunos, profissionais da Educação e familiares para o genocídio.

Então, peço apoio de todos os parlamentares para a aprovação imediata do nosso PDL, projeto de decreto legislativo, que anula a Resolução 61, de 2020. Isso é um absurdo total e temos que reagir. Espero que o Ministério Público tome também medidas, porque nós vamos às cortes internacionais.

O que o governador João Doria está fazendo aqui em São Paulo é de uma irresponsabilidade criminosa, cedendo aos interesses econômicos da Fiesp, da Associação Comercial e agora das escolas particulares, dos mercadores da Educação do estado de São Paulo que estão organizados em uma associação e em um sindicato.

Esse grupo tem pressionado o governo estadual, e o governo logicamente cede à pressão do poder econômico, não tendo nenhuma responsabilidade com a vida das pessoas, sobretudo dos nossos alunos, da comunidade escolar, dos professores, dos profissionais da Educação.

Nós exigimos que o Ministério Público tome providências e que a Assembleia Legislativa não seja cúmplice de um verdadeiro genocídio da Educação no estado de São Paulo. Haverá greve geral da Educação, haverá desobediência civil, nós não voltaremos, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente, cumprimento V. Exa., todos os colegas presentes, os funcionários todos também que nos assistem, que nos acompanham. Eu queria voltar a um tema que eu abordei ontem, até faço uma correção aqui, porque eu citei a resolução do Ministério da Saúde, mas na verdade é uma portaria.

A Portaria 2282, de 2020, é justamente uma portaria que traz uma normativa, traz todo um sistema de como lidar com aquelas situações envolvendo mulheres vítimas de estupro, em especial aquelas mulheres vítimas de estupro que engravidaram nesta situação de violência e procuram o sistema de Saúde para fazer a interrupção desta gravidez não consentida.

O Ministério da Saúde - é muito importante que se esclareça - em nenhum momento está proibindo o que a lei permite; no caso, a lei permite a interrupção dessa gravidez. O Ministério da Saúde não está proibindo a interrupção dessa gravidez, eu quero fazer esse esclarecimento porque a imprensa tem noticiado como se houvesse uma proibição.

Hoje mesmo, antes de vir aqui para o plenário, eu vi que saiu uma notícia dizendo que os ministros do Supremo Tribunal Federal estariam de maneira velada dizendo que essa portaria seria inconstitucional e que, se a discussão chegar ao Supremo, ela será derrubada.

A maneira como a imprensa está apresentando faz crer que o Ministério da Saúde está proibindo a interrupção da gravidez em caso de estupro, e isso não está acontecendo.

O que o Ministério está fazendo, por força desta Portaria nº 2282, deste ano, é exigindo que o profissional de Saúde que recebe essa mulher e faz o procedimento de interrupção da gravidez noticie este fato à polícia. Isso não tem nada de inconstitucional, isso não tem nada de ilegal, porque a legislação vigente obriga que o profissional de Saúde noticie sempre que tiver conhecimento de um caso que envolva crime processável mediante ação penal pública incondicionada.

Vejam, senhores, essa mulher, que é a paciente desse profissional de Saúde, não está sendo, vamos dizer assim, acusada de nenhuma prática de ilicitude. Ela foi vítima de um crime.

Então a atuação desse profissional de Saúde será para proteger melhor essa mulher. Inclusive, essa portaria inova ao determinar que “partes dos tecidos do feto sejam guardadas para fins de perícia”.

Hoje temos uma realidade que nos permite periciar tecidos humanos para fins de verificação de autoria deletiva. Muitas mulheres procuram o sistema de Saúde, depois de terem sido vítimas de um estupro, e a gravidez é interrompida. Não havia uma normativa clara determinando que esse tecido fetal fosse guardado para fins de perícia.

Hoje de manhã, visitei o IC - Instituto de Criminalística, que integra a Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo -, para uma outra finalidade, vou falar sobre ela aqui, se der tempo, ainda hoje.

Porém, aproveitei para indagar aos profissionais peritos que me atenderam - em sua maioria, peritas - para saber se hoje os fetos são periciados, esses fetos oriundos de atos sexuais forçados.

Os peritos que me receberam disseram que sim, desde que haja uma solicitação da autoridade policial. Não sei se em todos os estados da Federação, porque a Polícia Técnico-Científica em São Paulo tem uma estrutura um pouco melhor do que dispõem as outras polícias dos outros estados, mas não sei se em todos os estados existe essa cautela de guardar esse material para fins de perícia.

Então essa portaria do Ministério da Saúde inova ao determinar a preservação dessa prova. Amanhã, se houver um suspeito da prática desse ato sexual não consentido, desse estupro, será feita uma perícia para averiguar se aquele suspeito é, vamos dizer assim, o genitor, se tem o material genético daquele feto.

Eu não sei se as pessoas que estão criticando de maneira tão agressiva essa portaria tomaram o cuidado de ler essa portaria. Não é uma portaria que vem contra a mulher, ela vem a favor da mulher, na medida em que coíbe e que favorece a punição de seus agressores.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputada. Com a palavra o deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde a todos. Sr. Presidente, deputada Janaina, deputado Douglas, deputados aqui presentes. Deputado Maurici, muito bem-vindo a esta Casa, Deputado Giannazi. Cabo Peluco, aqui representando a nossa gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo, e demais funcionários da Assembleia Legislativa. E você, principalmente você, que está agora acompanhando importantes discursos e entendimentos, aqui nesta Casa de Leis.

Sr. Presidente, subo à esta tribuna com uma indignação, um constrangimento que nós discutimos hoje de manhã. O deputado Gilmaci inclusive participou dessa nossa reunião, dessa nossa conversa.

Uma professora da Rede Pública Estadual anuncia que temos que tirar das nossas escolas - em uma aula na Central de Mídia -, que a secretaria resolveu abolir o a.C. e d.C., que tinha de ser “antes da era comum” e “era comum”.

Professora Luize, Luize Coutinho, deixe-me dizer a você: se alguém falou para você fazer isso, o governador, o Sr. Secretário Rossieli... Quero dizer a você, não mexa com os cristãos, não mexa com as nossas crianças. Deixe as nossas crianças em paz, deixe o povo cristão em paz. Tem sido esse povo que tem feito as diferenças em nossas escolas.

Quero que rode um vídeo em que podemos ver o absurdo que foi esse vídeo. E já estamos tomando providências, a Frente Parlamentar Evangélica desta Casa, junto ao governador e junto ao senhor secretário. Pode exibir o vídeo, por favor.

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- É exibido o vídeo.

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O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para concluir, presidente, o senhor mesmo que atuou firmemente, já ligando para o secretário, para que realmente fosse tirada essa situação. Entramos com uma moção de repúdio, onde nós pedimos o afastamento dessa funcionária, o afastamento dessa servidora, e também pedimos que tire da Central de Mídia essa aula, e queremos aqui que o governador e o Sr. Secretário se pronunciem oficialmente, porque é um absurdo.

Não mexa com o nosso povo. Quando o governo federal está trabalhando firmemente pela Educação em nosso país, aqui nós temos um milhão e 600 mil alunos só que tem acesso à internet, enquanto que três milhões e 500 mil, apenas um milhão e seiscentos. O que está sendo feito, Sr. Secretário, para que os nossos alunos tenham realmente acesso à internet e à aula virtual?

Que Deus abençoe a todos, e queremos sim, estamos aqui todos empenhados para que seja retirada essa ação do governo e da Secretaria de estado e também da Central de Mídia. 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado. 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Que Deus abençoe a todos, e que possamos sim, realmente, obter resposta de um ato absurdo. Deixem os cristãos em paz. 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado. 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Obrigado, presidente. Boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Eu confesso que eu desconhecia esse episódio, e, muito embora eu sempre defenda o direito de o professor se manifestar em sala de aula, e até compreenderia, se eventualmente a professora em questão tivesse dito que essa é a opinião dela, mas não foi que aconteceu.

A professora anunciou como sendo uma orientação da Secretaria. Então me parece adequado que, efetivamente, o secretário se manifeste, para que nós compreendamos se foi uma manifestação pessoal da professora, que eu entendo que tem direito de se manifestar e defender um posicionamento, concordemos ou não com esse posicionamento, mas não de falar pela Secretaria, como sendo uma orientação da Secretaria.

Realmente, o colega abordou da maneira adequada. Não só é uma questão de ordem religiosa, é também uma questão de ordem histórica. Eu desenvolvi na USP a disciplina “Direito e religião”, e muitos debates houve nessa disciplina, inclusive com relação à presença do crucifixo nos prédios públicos. Eu tenho uma orientação favorável à presença, mas eu sempre respeitei os colegas que defendiam uma linha diferente.

Eu confesso a V. Exa., deputado Nascimento, que nunca essa discussão do “Antes de Cristo” e “Depois de Cristo” veio à tona. Eu até desconheço que haja ações judiciais. Então eu não sei de onde a professora tirou essa informação, e me parece algo que deve ser esclarecido sim pelo secretário e pelo governador, para que nós saibamos até que ponto essa é uma orientação da pasta.

Se for uma orientação da pasta, nós vamos ter que debater, porque como é que se explica os alunos terem uma orientação dessa? Me parece inadequado, me parece inoportuno, fere sim uma questão religiosa, mas, mais ainda, é um tema de ordem histórica. Independentemente da religião, Jesus é inegavelmente um importante personagem da história mundial. 

Eu me lembro sempre de um filme americano em que uma professora foi perseguida, inclusive judicialmente, porque ousou ao responder uma indagação feita em sala de aula - então, ela não estava pregando.

Ela ousou responder e citar a Bíblia, e citou-a como um livro com passagens históricas.  Então, assim, a gente tem que tomar cuidado com até onde isso vai nos levar. Entendeu?

O vídeo foi preocupante não porque a professora trouxe o tema à colação. Ela poderia dizer: “olha, eu tenho um posicionamento de que como Jesus é uma personagem histórica para um terço da população mundial, eu entendo que teria que mudar essa nomenclatura”. Ela tem esse direito; agora, não anunciar que isso é uma orientação da pasta.

Então, nós queremos saber se é ou não é. Eu acredito que a professora falou pela pasta indevidamente, mas vamos aguardar esse esclarecimento, que é um direito de todos nós cidadãos. Nós temos que saber o que é que as crianças estão aprendendo em sala de aula. Eu acho que isso é um dever. Então, até agradeço o senhor ter trazido essa informação. 

Eu queria só contar, ainda com relação à portaria do Ministério da Saúde, que eu orientei um dentista na Faculdade de Direito, porque é muito comum profissionais de Saúde fazerem Direito, e ele fez uma pesquisa. Como ele era especialista em cirurgia buco-maxilar, ele fez uma pesquisa com as pacientes que, em regra, chegavam com o maxilar quebrado.

Ele, como médico, também conhecedor de perícias, dizia: “professora, é evidente que essa mulher levou um soco, entendeu? Só que ela nunca disse que levou um soco. Ela diz que bateu com a cara na porta do armário, bateu com a cara na parede, caiu da escada”. 

Ele fez uma pesquisa com essas pacientes, o hospital fez, para saber se elas gostariam de que o hospital tomasse as providências jurídicas para elas, entendeu? Que elas não precisassem denunciar.

Ele desenvolveu um questionário. Essas mulheres foram submetidas ao questionário. Jamais se perguntaria assim: “você, se fosse vítima, gostaria que...?”. Era assim: “se uma amiga sua fosse vítima, você gostaria de que o estado tomasse providências por ela?”.

Eu fiquei surpresa, porque a esmagadora maioria dessas mulheres, possivelmente vítimas, pediram para os hospitais, entenderam, defenderam que os hospitais deveriam tomar providências em favor dessas vítimas.

O que essa portaria do Ministério da Saúde está fazendo é isso, autorizando, determinando que os médicos não fiquem omissos diante de estupros.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Janaina Paschoal. Com a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. Enquanto o deputado Carlos Cezar se dirige à tribuna, apenas porque o deputado Nascimento falou da nossa indignação também.

A Secretaria da Educação deu uma nota, e no final aqui ela diz exatamente o seguinte: “juntamente com o questionamento, circula em redes sociais a explicação de uma docente a respeito da utilização dessas tecnologias.

Nesse sentido, cumpre esclarecer que a aula em questão procura explicar essa distinção, e não representa uma diretriz da Secretaria de Educação do estado de São Paulo, que continua utilizando a terminologia ‘AC’ e ‘DC’ como padrão, e essa posição será reforçada com a equipe da Secretaria”. Isso aqui é do secretário da Educação.

Com a palavra o deputado Carlos Cezar.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para uma comunicação. 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Tem anuência.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. anuência.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu quero dizer que isso não exclui o mal que ela já causou, porque foi na Central de Mídia da Secretaria de Educação, e, como disse muito bem a deputada Janaina Paschoal aqui, não falou por si. Ela falou pela Secretaria.

Queremos agradecer a atuação importante da Frente Parlamentar Evangélica desta Casa, que nós temos que coibir, e peço insistentemente que ela seja afastada das funções em que está e que seja realmente isso público, e também que venha a ser dada essa resposta aqui nesta Casa de Leis.

Muito obrigado. 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Deputado Carlos Cezar. Queria só aqui pedir desculpas ao deputado Gil Diniz, porque ele estava aqui na sequência. Seria ele, e aí eu pulei e chamei V. Exa., mas já remanejamos aqui. Com a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha através da Rede Alesp, aqueles que se encontram nas galerias da Casa, eu também quero me pronunciar sobre esse lamentável...

Um absurdo ao ver pela manhã um vídeo dessa professora que, na aula de mídia, ou, sei lá, na aula virtual, declara, em nome da Secretaria de estado, diz textualmente que a Secretaria mudou, adotou, agora, uma nova regra, e agora não se usa mais o “AC”, “Antes de Cristo”, e nem o “DC”, “Depois de Cristo”.

Segundo ela, a Secretaria teria inovado, e agora se usaria o “Aec” ou “Depois da era comum”. Então, eu vi aquilo com extrema indignação, extremamente indignado. Logo pela manhã, nós falamos na Frente Parlamentar Evangélica, todos os deputados se manifestaram, indignados com essa postura, com esse tratamento, com esse viés marxista, com esse viés ideológico que quer tirar Deus da escola, que quer tirar a Bíblia, a Palavra de Deus. Enfim, que não condiz com o estado em que nós vivemos, que nós não esperamos para os nossos filhos.

São coisas sutis, deputados, que estão entrando. Primeiro tira o “Dia dos Pais”, o “Dia das Mães”, não se pode comemorar mais nem “Dia dos Pais” e nem “Dia das Mães”. Depois, um livro didático da oitava série que vem com coisas erradas.

E aí o governador acertadamente recolhe esses livros. Nós vemos agora este fato lamentável, que nós queremos exaltar a manifestação rápida do líder do Governo, que já nos ligou pela manhã e disse que sairia esse comunicado do secretário Rossieli que saiu.

Eu vi no Twitter o próprio governador, que acertadamente fala que isso não deve ser uma prática da Secretaria, mas o fato é que isso aconteceu, e que, segundo ela informa, é prática da Secretaria.

Ou seja, o crime já foi feito, a fala já foi feita, o que prejudica as nossas crianças, o que traz a sensação para a população de que aqui no estado de São Paulo nós estamos vivendo um período em que aquilo que é história, aquilo que é conhecimento não se vale mais.

Nós precisamos lembrar sempre que a igreja, que a Palavra de Deus, firmou os maiores países. As maiores nações do mundo estão fundamentadas na Palavra, fundamentadas na Bíblia. Países como a Inglaterra, a Austrália, Canadá, Alemanha, Estados Unidos, Escócia são países que têm o DNA da Bíblia Sagrada, se tornaram grandes a partir dos princípios escritos na Palavra de Deus. 

O DNA da civilização ocidental, deputada Janaina Paschoal, está baseado na Palavra. A Bíblia é a bússola moral e intelectual do Ocidente. Sabe, a igreja que inventou a Educação universal, o Ensino Superior. O primeiro curso de Ensino Superior é Teologia. É a mãe de todos os cursos superiores.

As primeiras universidades foram criadas por cristãos. O protestantismo clássico era o sinônimo de ensino universal. A universidade existe porque a igreja se comprometeu a conhecer e crer na verdade.

Foram os cristãos que começaram os primeiros laboratórios de ciência, plantaram jardins botânicos, desenterraram sítios arqueológicos e fósseis, para resolver questões científicas estudando a natureza.

Era Lutero que dizia que em cada capela, em cada igreja, uma escola. A base educacional da Alemanha foi a tradução de Martinho Lutero da Palavra de Deus. A base educacional dos Estados Unidos, ainda nas treze colônias, foi a versão King James. Eles aprenderam a ler e escrever na Bíblia.

Assim também Genebra, a versão dos reformadores, as grandes universidades, como de Bolonha, as grandes universidades dos Estados Unidos. Harvard foi construída por cristãos, foi feita por cristãos, para se crer na verdade.

O lema é “veritas”, a verdade da Palavra, sabe? Estão querendo nos convencer de que a Bíblia, de que o cristianismo é uma convenção de pessoas, de que esses fatos não existiram. É disso que estão querendo nos convencer, de algo milenar, que dividiu a história. 

E ainda, na explicação que é dada nessa aula, no momento que ela fala, ela diz assim: “olha, vamos escrever ‘Aec’, ou ‘Antes da era comum’”, que é a mesma coisa. Todo mundo vai saber que é “Antes de Cristo”. Então, por que que não fala que é “Antes de Cristo”? Por que tem que ser inventada a roda neste momento?

A Bíblia, a revolução que nós tivemos foram os livros impressos, que trouxeram Educação, e o primeiro livro impresso por Gutenberg foi a Bíblia, a Palavra de Deus. Hoje estão querendo inverter todos os valores, tirar Deus da escola, tirar Deus das pessoas.

E agora essa forma sutil, e que nós, como já foi dito aqui por outros deputados que nos antecederam, não vamos deixar de nos indignar e manifestar sobre isso. Eu espero...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Apenas para concluir, Sr. Presidente. Ela declara que há materiais escritos pela Secretaria em que já não consta mais o “AC”, mas consta “Aec”, e esse “c” minúsculo. Ou seja, “Antes da era cristã” ou “Depois da era cristã". Se existem esses materiais, esses materiais têm que ser incinerados. E quem vai pagar o custo disso? São questionamentos que nós devemos fazer, e espero que haja uma explicação séria e correta para que esse mal não se repita.

Apenas isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Com a palavra o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ – PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a todos os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente. Também faço coro às palavras dos deputados. Não quero, deputado Douglas Garcia, ser o pai da criança, mas recebi este vídeo há alguns dias e fui confirmar, deputado Carlos Cezar.

Postei nas minhas redes sociais há quatro dias, e começou a ser replicado. Chegou até Brasília também. O nome da professora é Luize Coutinho. Nós respeitamos os professores, mas nós queremos respeito também. 

Eu sou cristão católico, professo a minha fé, e não acredito que seja de bom tom esses professores, principalmente os marxistas, terem esse intuito de reescrever a história, deputado Gilmaci. Não podem.

Vou pedir para repassar esse vídeo aqui, porque a fala dela é um pouquinho mais extensa. Por favor, passe aqui no telão.

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- É exibido o vídeo.

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Olhem só: ela afirma - é uma determinação da secretaria. É uma professora dando aula, em pleno exercício, afirmando que é uma orientação da secretaria. Eu sei que o secretário já veio a público, soltou nota, disse que não é verdade; o governador também. Mas é incrível: eles só se manifestam quando nós chegamos à tribuna, às nossas redes sociais, e denunciamos isso.

Foi assim com o PDO, Neri, quando vocês fizeram várias denúncias, e o governador vai lá e recua. Foi assim quando aquelas apostilas cheias de ideologia de gênero foram, primeiro, impressas - gastamos milhões com aquele material -, e quando nós denunciamos aqui, voltaram atrás.

Ela deixou muito claro; aqui está a posição do governador, em que eu não acredito. O governador mente compulsoriamente. Eu não acredito. Mas a professora segue falando: “Cristo é uma figura religiosa; tem pessoas que não são cristãs”. Como assim? Ela que está misturando, aqui, a questão da religião.

Nós estamos sofrendo, nós como cristãos... Nossos filhos, deputado Nascimento: imagina o meu filho de nove anos, na escola, com uma professora dessa, fazendo esse proselitismo aqui.

Ele chega em casa... Eu nem sei... Ela, que tem um horário qualificado com essas crianças, um horário que eu não tenho, muitas vezes, para justamente explicar isso para eles; ela vai e fica fazendo esse proselitismo.

Aí agora é o “deixa que eu deixo”: “não, a secretaria não mandou; não, isso não é uma política de estado”. É uma política de estado, sim. E os cristãos vêm sendo perseguidos, ano após ano.

Foi colocado aqui pelo deputado Carlos Cezar: já tiraram dia do pai, dia da mãe. Logo, logo, vão proibir celebração de páscoa, celebração de natal; qualquer coisa que tenha um fundo de religião, de valores cristãos, vão querer tirar.

Agora, é engraçado: nos presídios, incentivam os criminosos a se converterem e a usar as Bíblias. E é ótimo isso. Agora, na escola, está proibido falar de Bíblia. Daqui a pouco, estão descendo o crucifixo.

Se você falar que a cidade de São Paulo se refere a um apóstolo de Cristo, vai ser proibido e vão querer mudar até o nome do nosso Estado e da nossa cidade de São Paulo. Isso é simplesmente um absurdo.

Faço coro aqui aos deputados que vieram antes de mim. Essa professora tem que ser, no mínimo, mais bem orientada. Se bem que eu não acho que é uma posição da professora; é uma política da Secretaria de Educação e desses professores marxistas que querem reescrever a história.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa., ainda, o tempo restante, um tempinho no Pequeno Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna hoje, gostaria de continuar, aqui, denunciando, Sr. Presidente, que o governador Doria oficializou o genocídio da Educação, através de uma resolução publicada hoje pelo secretário de Educação, secretário Rossieli.

Na verdade, ele está oficializando aqui um grande laboratório com as cobaias da Educação. Ele transforma, com essa resolução, professores, profissionais da Educação, alunos e familiares dos alunos em cobaias da Educação.

Ele encaminha todas essas pessoas para o matadouro, Sr. Presidente, de uma forma assassina e irresponsável, autorizando a abertura das escolas, agora já no dia oito de setembro, antecipando a volta, mesmo que parcial.

Agora, é um absurdo, porque a resolução diz que as escolas poderão ser abertas para reforço, para recuperação, para acolhimento emocional dos alunos, para orientação de estudos e tutoria pedagógica, plantão de dúvidas, avaliação diagnóstica e formativa, e - pasmem V. Exas. - atividades esportivas e culturais.

Eu fico imaginando as escolas que não possuem quadras, que são centenas na rede estadual, por exemplo; fico imaginando as escolas de lata, que são dezenas, pelo menos mais de 100 escolas de lata no estado de São Paulo.

Depois, continua: utilização de laboratórios de tecnologia. Eu não sei de que rede de ensino o secretário Rossieli está falando nessa resolução. Eu gostaria de que ele mostrasse, apresentasse, sobretudo para as escolas, esses laboratórios de tecnologia.

Secretário, isso é uma vergonha, é uma apelação para satisfazer os interesses dos donos das escolas particulares. É disso que se trata essa resolução. O secretário sabe que não é possível a volta às aulas nesse momento. São Paulo já tem 30 mil pessoas mortas. Aqui é o epicentro do coronavírus na América Latina - o estado de São Paulo, a cidade de São Paulo.

Só a nossa cidade tem 12 mil pessoas mortas. É a segunda cidade do mundo, do Planeta; só perde para Nova Iorque. É Nova Iorque, depois São Paulo. A cidade de São Paulo está com 12 mil pessoas mortas, Sr. Presidente. E o governador autoriza, estimula a volta às aulas em todas as redes de ensino.

Olha o que aconteceu agora, ainda nesta semana, em Manaus: as escolas foram reabertas e, em 15 dias, nós tivemos 342 professores contaminados com o coronavírus. Então, imagine V. Exa. o impacto disso, como essa contaminação se espalha rapidamente no ambiente escolar, mas nós estamos tomando providências.

Hoje, já pela manhã, ingressei com uma representação no Ministério Público Estadual; apresentei um PDL, um projeto de decreto legislativo, para revogar a Resolução n^o 61. Então, é muito importante que a Assembleia Legislativa seja protagonista e coloque um fim nessa intenção genocida e assassina do governador Doria e do seu secretário Rossieli, em atender aos interesses econômicos.

Primeiro, atendeu aos interesses econômicos da Fiesp, da associação comercial; agora, atende aos interesses econômicos dos donos das escolas particulares, dos mercadores da Educação, que não têm compromisso com a vida, mas têm compromisso, exatamente, com o pagamento das mensalidades. É por isso que eles estão tão preocupados, estimulando e fazendo campanha e pressão, acionando inclusive a Justiça para reabrirem as suas escolas.

Então, essa Resolução n^o 61 oficializa o genocídio da Educação no estado de São Paulo. Ela transforma professores, servidores da Educação, alunos e pais de alunos em cobaias da Educação, que serão encaminhadas para o matadouro, para a morte.

Então, por isso que eu peço ajuda de todos os deputados, de todos os líderes e partidos políticos da Assembleia Legislativa, para que o nosso PDL, nosso projeto de decreto legislativo, seja aprovado em caráter de extrema urgência, para revogar essa famigerada Resolução n^o 61.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi. Passamos, neste momento, ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Convidando para fazer uso da palavra o deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. Não fará uso da palavra. Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Enquanto eu vou pedir para o pessoal ali se preparar para reproduzir o conteúdo que eu trouxe, eu vou demonstrar como eu venho aqui a essa tribuna, hoje, apoiar 100% os discursos dos deputados que me antecederam com relação ao absurdo que foi feito nesta aula. Meu repúdio a esta professora.

E eu quero mais: eu quero que o próprio secretário de Educação venha se manifestar publicamente a respeito disso. Eles dizem, costumam dizer, por parte da Secretaria de Educação, por parte de muitos professores marxistas também...

E eu digo, aqui, a Secretaria de Educação, porque nós já tivemos, nos governos anteriores, infelizmente, apologia à ideologia de gênero no conteúdo do material escolar às crianças. E eu digo isso porque os mesmos que apoiam esse tipo de coisa apoiam a retirada da referência de Cristo no material didático, o que é um verdadeiro absurdo.

Vou pedir, por gentileza, que seja reproduzida a primeira imagem. Olha aí, deem uma olhada: “PIB tem tombo recorde de 9,7% no segundo trimestre, e Brasil entra de novo em recessão. IBGE revisou o resultado no primeiro trimestre para uma queda de 2,5% ante leitura anterior, de recuo de 1,5 por cento. Com pandemia, economia brasileira regrediu ao patamar do final de 2009”.

Relendo mais uma vez, aqui, a última frase: “com pandemia, economia brasileira regrediu ao patamar final de 2009”. Apesar de essa matéria ter sido veiculada pelo G1, que é uma porcaria, a Globo - todo mundo sabe que a maior parte do que eles publicam é fake news. Isso aí que eles trouxeram, eu venho aqui a esta tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo dizer: quem é responsável por a economia ter chegado a este ponto?

O ministro Paulo Guedes disse que nós chegamos a este ponto, com certeza, porque é só um daquilo que trouxe ao nosso Brasil e ao mundo relacionado à Covid-19, o coronavírus. Porém, eu quero dizer ao nobre ministro Paulo Guedes, ao governo federal, que não é apenas o coronavírus que fez esse estrago na economia brasileira; que fez esse estrago no estado de São Paulo principalmente, porque aqui é a locomotiva do país. Mas nós tivemos responsáveis, responsáveis diretos.

Sr. Presidente, eu vou solicitar que arrume meu tempo aqui. Eu estou me direcionando por ele, está dois minutos ainda, eu fico confuso.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É o tempo do Pequeno Expediente. Nós já estamos no Grande Expediente. Fique tranquilo, que o seu tempo será mantido - 10 minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Obrigado. Nós temos responsáveis pelo estado de economia péssimo que nós vivemos no nosso Brasil. E o primeiro nome é João Doria, João Agripino Doria.

Eu vou pedir, por gentileza, que reproduza o vídeo. E quem estiver assistindo a esse vídeo, futuramente, que compartilhe, que leve ao máximo, porque eu vou denunciar o estado de coisas a que chegou a calamidade econômica do nosso país, graças ao governador do estado de São Paulo. Pode reproduzir.

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- É exibido o vídeo.

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“Fique em casa. Fique em casa. Fique em casa.” Durante seis meses nós ouvimos esse mesmo discurso: fique em casa. E agora o Brasil chegou à recessão, e aqueles que sempre apoiaram esse discurso de “fique em casa, fique preso; vamos trabalhar aqui num isolamento social completo, horizontal, sem dar oportunidade para o povo brasileiro conseguir trazer o sustento à sua própria casa, porque nós queremos que as pessoas fiquem presas dentro de suas casas”...

Já disse aqui antes e repito: se essa história de ficar em casa e ficar preso dentro de casa desse certo, o próprio governador do estado de São Paulo não teria pegado coronavírus. É um absurdo, senhores. Foi a gota d’água quando o prefeito Bruno Covas saiu mandando fechar estabelecimentos, lacrando estabelecimentos.

Representei no Ministério Público; o Ministério Público mandou arquivar. Apelei, entrei com recurso, recorri dessa decisão do Ministério Público, não admiti. Representei o governo do estado de São Paulo diversas vezes nesta Assembleia Legislativa, junto com muitos outros deputados, contra essa tirania que foi estabelecida no estado de São Paulo e arrancou empregos.

O governador João Doria achou que com 600 reais seria o suficiente para o cidadão conseguir pagar o aluguel, pagar a conta de água, pagar a conta de luz, trazer sustento aos seus filhos; não é. E o que foi que ele disse para a população que estava passando fome? “Fique em casa.” Senhores, se o nosso País hoje está neste estado de calamidade econômica, recessão, e o PIB está nessa situação, o nome do culpado é João Doria.

O governador do estado de São Paulo é culpado por isso. O governador do estado de São Paulo é um irresponsável. Disse: “Vamos salvar a economia”. Não salvou a economia, não salvou milhares de vidas paulistas que morreram porque o senhor se negou a, desde o início desta pandemia, fazer com que a Secretaria de Saúde tratasse de forma precoce a doença, tratasse de forma precoce o coronavírus. Se negou, ficou em silêncio diante disso.

Como o governador é um irresponsável, não devia, de forma alguma, sentar no Palácio dos Bandeirantes, na cadeira que ocupa o governador no Palácio dos Bandeirantes. E esta Assembleia Legislativa tem uma responsabilidade, que é a responsabilidade de tirar esse irresponsável do poder. Quantos pedidos de impeachment foram protocolados nesta Casa?

Nós não aceitamos mais que este governador, responsável por essa política genocida, que assassinou milhares de paulistas, que deixou milhares de pessoas morrerem nas mãos do coronavírus, desempregou outras milhões de pessoas no estado de São Paulo, jogou o estado de São Paulo na recessão, junto com o resto do Brasil. Não aceitamos mais que ele governe este Estado da forma irresponsável que ele vem governando.

Srs. Deputados da Assembleia de São Paulo, os senhores têm uma responsabilidade para com a população paulista; e essa responsabilidade é tirar João Doria do poder, sim. Esse homem não pode mais governar, não.

Vejam o que ele fez com o estado de São Paulo. Vejam o que, através da sua política genocida e ditatorial, de prender a população dentro de casa sem nenhuma comprovação científica de que isso daria certo, fez com o nosso Estado, fez com o nosso Brasil.

Esta Assembleia precisa se debruçar sobre o processo de impeachment do governador João Doria. Witzel já rodou; agora está na vez do Joãozinho tranca rua também. A sua representação está lá na Procuradoria-Geral da República.

E eu espero, eu espero o dia em que a Polícia Federal, que o uber da Polícia Federal, vai fazer uma visita lá no Palácio dos Bandeirantes; porque o senhor está precisando. Eu tenho a mais absoluta certeza, a julgar pelo secretário de Transportes do Sr. João Doria, que não vai demorar muito tempo para a Polícia Federal bater na porta do Palácio dos Bandeirantes.

Nós exigimos transparência, nós exigimos eficiência, nós exigimos moralidade, e isso não existe no governo do PSDB. E é por isso que o João Doria precisa cair. E esta Assembleia tem essa responsabilidade para com a população paulista, de retirar esse Joãozinho tranca rua do poder, porque ele não merece ser o nosso governador, e é responsável, sim, pela morte de milhares de pessoas, mais a recessão econômica que o nosso Brasil teve. O nome, o culpado e o responsável se chama João Doria Júnior. Fora Doria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra a deputada Janaina Paschoal.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.

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A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, nobre deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Tem V. Exa. a palavra para uma comunicação.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero deixar registrado, hoje, primeiro de setembro, Dia do Profissional de Educação Física, meus parabéns a todos os profissionais que fazem um importante trabalho para a sociedade, promovendo saúde, qualidade de vida à população, para pessoas em tratamento, inclusive de doenças mais graves, como câncer.

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- Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.

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Aproveito para informar que apresentei um projeto nesta Casa, o Projeto nº 259/2020, que classifica a prática de exercício físico como atividade essencial ao cidadão, justamente por entender a importância da prática da atividade física como essencial para a promoção de saúde, bem-estar e qualidade de vida, desta forma, reconhecendo a importância desses profissionais para a nossa sociedade.

Parabenizo alguns educadores físicos de maior notoriedade e de destaque, também, para mim: Jair Bolsonaro, presidente da República, que é formado em educação física. Destaco o Januário Pinheiro Neri, educador físico no estado de São Paulo, um grande apoiador e amigo.

A Beth Montezano, uma atleta de educação física de São José dos Campos; e o amigo Elvis, de Taubaté. Parabenizo a todos que passaram por enormes dificuldades durante esse período, mas que não desistiram de exercer muito bem a profissão. Recebam meus parabéns e reconhecimento pelo dia de hoje, primeiro de setembro.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Leticia Aguiar. Passo a palavra à deputada Janaina Paschoal em tempo regimental de dez minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Então faço aqui coro com a deputada Leticia, parabenizando os profissionais de educação física, tenho até alguns muito dedicados na família. É muito importante mesmo essa atividade para a saúde física e para a saúde mental.

Eu queria ainda seguir no tema que foi levantado pelo Tenente Nascimento e, na verdade, é até um tema que me move muito, porque eu respeito bastante que as famílias decidam que religião seguir, ou quais religiões seguir.

Muitas vezes as famílias têm mais de uma religião. Eu também respeito muito quando uma família decide adotar uma posição de neutralidade e permitir que o filho ou a filha, quando maiorzinho, escolha o caminho a seguir.

E também, muito embora não seja esse meu pensamento, respeito quando um pai ou uma mãe, ou o pai e a mãe, são ateus e decidem ensinar a seus filhos o ateísmo. Eu respeito, como eu respeito qualquer uma das religiões.

Mas, quando uma pessoa se dedica profissionalmente a, vamos dizer assim, tirar de uma criança a ideia da existência de Deus, eu posso até estar sendo injusta, mas eu não consigo deixar de ver como um ato de maldade.

Se é uma eleição, uma escolha da família, eu respeito, mas alguém que profissionalmente escolhe usar o seu trabalho, usar a sua posição, para retirar de uma criança a ideia da própria existência de Deus, eu não consigo deixar de ver como um ato de maldade.

Nessa disciplina que eu desenvolvi na USP, Direito Penal e Religião, nós tratamos muito de filósofos que são ateus, nós analisamos as várias teorias. Tem até discussões para saber se alguns filósofos que são apontados como ateus são realmente ateus.

Por exemplo, David Hume, quando ensinado nas escolas de filosofia, é retratado como o filósofo ateu, mas a leitura da obra de David Hume, pelo menos na minha visão, não revela um filósofo ateu.

Muitos nomes do Iluminismo que são retratados como defensores do ateísmo; quando nós nos debruçamos sobre suas obras, constatamos que não são ateus. Podem ter sido filósofos que questionaram excessos de uma determinada religião, de uma determinada confissão, mas que não são filósofos que negam Deus.

Mas existem aqueles que efetivamente negam Deus, e o fazem sem nenhuma... Não deixam margem a dúvidas. Tem um filósofo, Richard Dawkins, que é um ateu convicto. Ele tem uma série de livros pregando o ateísmo. Eu faço questão de utilizar o verbo “pregar”, porque o ateísmo não deixa de ser uma religião. É uma pregação do ateísmo.

Enquanto ele escreveu livros para adultos, eu o respeitei, porque o adulto já tem a sua formação, ele tem a sua capacidade de análise, de crítica, ele tem a sua história familiar. Agora, esse cidadão decidiu escrever livros de ateísmo para crianças, aí eu não respeito.

Aí é maldade, porque, além de invadir a esfera familiar, retira da criança um pilar que - eu sei que é difícil o que eu vou falar aqui, posso desagradar gregos e troianos, mas - não deixa de ser uma forma de conforto diante das dificuldades da vida. Entendeu?Acreditar em Deus é uma forma de conforto.

Eu sei que tem gente que pode se ofender. Eu dizendo isso pode parecer que eu estou falando contra, mas não, é uma constatação. Quando você perde uma pessoa querida, quando você vivencia uma doença, quando você tem uma situação de uma carência extrema, você ter aquele apego a Deus, isso te dá força.

Acreditar numa vida que transcende a vida material te estimula a praticar o bem, te estimula a fazer boas ações. Então, quando um cidadão usa a sua inteligência para escrever um livro ensinando ateísmo para crianças, eu não consigo deixar de ver um ato de maldade.

Então, assim, os professores têm todo o direito de terem a sua opinião, de serem ateus, de professarem qualquer religião, de serem agnósticos - que hoje é mais chique falar que é agnóstico do que ser ateu.

Eu respeito. Respeito até que um professor em sala de aula responda para um aluno, se questionado, como ele pensa, ou ela pensa. Mas não dá para respeitar usar o poder da sala de aula para retirar esse conforto que é acreditar na existência de um deus.

Então é mais do que você enfrentar a família. Porque eu vejo muitas vezes os colegas falarem aqui em nome do poder familiar, da orientação religiosa. É mais, é tirar um conforto, é tirar um alicerce. É maldade. Então eu acho que é importante, sim, quando os colegas querem entender por que essa orientação. É mais, vai além de uma professora.

Por que a professora está falando isso? Então, assim, os livros. Por que estão, qual é o objetivo? O que se quer? Para que encrencar uma criança com Deus?

Essa que é a pergunta, na verdade, que norteia todo este nosso debate aqui. O que se ganha arrumando implicância da criança com Deus? Essa que é a grande indagação. Então realmente é um tema que me incomoda, é um tema que me preocupa já não é de hoje.

Muito em função disso desenvolvi a disciplina mostrando que existem preconceitos que são considerados politicamente corretos pelos vários formadores de opinião. Então com isso jamais eu estaria dizendo que o professor pode, por exemplo, pregar em sala de aula em favor desta ou daquela religião, mas a pregação do ateísmo é aceita como politicamente correta. A pregação do ateísmo é aceita como científica. É disso que nós estamos falando. É disso.

Então esse é um debate da mais alta importância. Estão pregando ateísmo, tirar das crianças um conforto. Para que deixar essas crianças sem alicerces, sem pilares? O que se ganha com isso? Quem vai preencher esse espaço? Esse é o centro da nossa discussão.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Convido agora o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. Tem o tempo regimental também de dez minutos.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa tarde, presidente, boa tarde à Polícia Militar na pessoa do cabo Sérgio, boa tarde, demais deputados.

Presidente, eu vou relembrar a morte de três policiais militares do 23º Batalhão de Força Tática que foram mortos por confiar em uma funcional de um policial. De certa forma, ele apresentou a funcional. É claro que nós, policiais militares, civis, temos uma afeição pelo trabalho e um pelo outro, até porque é da mesma secretaria, mas acabaram sendo mortos cruelmente.

Com isso, houve algumas abordagens da Polícia Militar a policiais civis que acabaram criando algum tumulto. A Polícia Militar é claro que tem um protocolo, tem um POP muito bem redigido, muito bem estruturado, em que os policiais treinam incansavelmente a abordagem. Eu vi uma matéria em que a presidente do Sindpesp e o deputado Bruno Lima fizeram documentos criticando a Polícia Militar pela abordagem.

Eu posso falar com propriedade, porque eu trabalhei 27 anos na rua, isso na periferia de São Paulo. Nunca trabalhei em área central, não, e eu sei a dificuldade para se fazer uma abordagem, eu sei o risco que o policial tem para fazer uma abordagem. E eu não estou falando da Polícia Militar só não, estou falando da Polícia Militar e também da Polícia Civil.

Aí vêm dois delegados, fazem documento para a secretaria, o comandante-geral, se queixando da abordagem. Nós não queremos conflito. Admira-me ainda soltar na imprensa uma coisa dessas. A meu ver, são atitudes políticas feitas por esse deputado Bruno Lima, que é meu amigo, mas, lamentavelmente, foi um erro que ele fez. E a presidente do Sindpesp, que veio fazer trabalho politicamente.

Nós não queremos conflito entre a Polícia Civil e a Polícia Militar. Eu tenho vários amigos que são policiais civis. Sábado agora eu vou jantar na casa da Dra. Carina. Eu tenho uma verdadeira afeição por ela, é delegada, pelo marido dela, o Marcos, que é investigador. São amigos há mais de 20 anos.

Nós precisamos encontrar uma maneira de equacionar isso daí, porque é muito arriscado para um policial militar abordar um policial civil e, a partir do momento que aconteceu aquele incidente na Politécnica, na área do 23º Batalhão - naquela área eu trabalhei 17 anos na Força Tática, 16, eu conheço bem aquela área -, é claro que cria um temor, um sentimento de medo aos policiais militares quando vão fazer uma abordagem e há uma identificação de um policial civil, não saber se é ou não uma funcional realmente quente, se é válida. Até se apurar se é um policial civil ou não, precisa ter algumas cautelas nessa abordagem.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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Nós precisamos também de que os policiais civis entendam a complexidade da situação e ajudem a facilitar a abordagem, a apuração da veracidade da funcional. O que nós precisamos é dos dois chefes de polícia sentarem, encontrarem uma solução para esse problema causado pelo assassinato de três policiais militares. Agora, é inadmissível um parlamentar da Polícia Civil fazer política com isso. E a própria presidente do Sindpesp.

Não podemos fazer essa politicagem, nós temos que tentar encontrar o senso para que tanto a Polícia Civil aborde a Polícia Militar, o policial militar de folga, e vice-versa, e não tenhamos atrito.

Que essa convivência perdure por anos, que é o que nós precisamos, porque problema toda instituição tem, reclamações toda instituição tem. Ou nós vamos dizer que a Polícia Militar é perfeita e a Polícia Civil é imperfeita e vice-versa? Não. Nós temos que equacionar esse problema.

Então eu peço ao delegado-geral da Polícia Civil e também ao coronel Alencar, comandante-geral, que façam esse trabalho. A secretaria soltou uma norma de abordagem que, a meu ver, a Polícia Militar sempre abordou e sempre fez esse trabalho de forma coerente e nunca foi agressiva com a Polícia Civil.

É claro que, às vezes, nós temos o fator humano, seja do delegado que trata mal o policial quando vai ao DP, seja de um policial militar que aborda um policial civil e acaba tendo esses problemas.

Então fica aqui a minha indignação quanto a presidente do Sindpesp, mas eu quero falar também sobre o colégio da Polícia Militar de Bauru e de Marília. Peço ao presidente da Caixa Beneficente que repense. Eles estão suspendendo as aulas por dois anos no colégio da Polícia Militar da cidade de Marília e da cidade de Bauru. Eu já pedi para a assessoria fazer contato. Nós acompanharemos isso, mas peço que também repense sobre esse fato.

Quero dizer que eu estive em Marília, ontem, conversando com o vereador Marcos Rezende, que me atendeu muito bem, presidente da Câmara de Marília. Eu fui perguntar se realmente iria pautar o pedido para se escalar a comissão de cassação da vereadora Professora, que teve problema com o sargento Allan em uma autuação.

Eu quero parabenizar o Dr. Marcos Manteiga pelo trabalho que fez, fazendo a representação à Câmara Municipal, mas também quero parabenizar a Câmara Municipal de Marília que fez, sim, valer a justiça com a sua independência do Legislativo Municipal, fez um belo trabalho instalando a comissão para realmente processar e julgar a cassação da vereadora da cidade de Marília. Então, parabéns a essa Câmara, que fez um belo trabalho.

Quero agradecer a todos que me recepcionaram no Interior este final de semana. Eu fiz uma agenda intensa, uma agenda para saber sobre os problemas regionais das cidades, que é o que nós precisamos, nós, deputados, procurar soluções para os problemas. Isso é o mais necessário.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. O deputado Gil Diniz fará uso da tribuna pelo tempo regulamentar de dez minutos.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Volto à tribuna e gostaria de continuar no mesmo tema, presidente.

Nobre deputada Leticia Aguiar, esse material que nós recebemos da professora respondendo em uma aula eu recebi o e-mail no dia 28 de agosto de um morador de Jacareí, Vale do Paraíba. Vossa Excelência conhece muito bem. E ele já falava de sua indignação, assistiu à aula, viu o conteúdo daquela aula e achou um absurdo.

Ele continua narrando no e-mail que ele é professor de história também, recém-formado, recém-professor, só que a busca dele na sala de aula, e ele foi fazer história, porque a busca dele é pela verdade, não está buscando reescrever absolutamente nada.

Quando a deputada Janaina Paschoal vem à tribuna, ela fala que tem o professor e tem o militante, que gosta de falar que é agnóstico, porque é mais bonito falar que é agnóstico do que falar que é ateu.

É claro que vão pegar esse vídeo e vão falar que tem diferença e tudo mais, mas essa é a realidade. Eu queria colocar aqui no telão a descrição. Pode passar a outra, por favor, primeiro.

Tem outra imagem? Só tem uma? Tudo bem. Já falo dela. A descrição da professora é que ela é historiadora, de esquerda e agnóstica. Então, vejam só, uma coisa vai casando com a outra. Uma coisa vai fechando com a outra.

Essa publicação aqui está no Instagram da professora. É claro que é uma sátira, uma paródia, mas ela coloca aqui a imagem de Jesus no templo, expulsando, entre aspas, os vendilhões do templo e coloca: “Em tempos de pandemia, quem ou o que seriam os vendilhões chatonildos do templo, que estão causando na coletividade? Eu acho que quem desrespeita o isolamento e sai de casa sem necessidade merece um chicotinho, de consciência, não pode bater no amiguinho. E você? O que acha?”.

Já pensou se nós pegássemos uma imagem que essa professora idolatra, adora, e fizéssemos uma chacota? Mas eu não quero me ater exclusivamente à fala da professora. Eu quero alertar aqui os nossos pares para que continuemos a cobrar a Secretaria Estadual da Educação.

A aula, a que essa professora dava naquela data, salvo engano, foi no final de julho. Já tiraram das mídias sociais, a Secretaria da Educação. Olha como eles são céleres depois que nós chegamos aqui na tribuna e fazemos a denúncia.

Mas por que eu digo que nós precisamos cobrar, Sr. Governador e Secretaria da Educação? Porque a professora estava respondendo a perguntas na aula virtual e, por um acaso, surgiu aquela pergunta. Eu quero crer que era um aluno que estava assistindo, deputado Nascimento, que perguntou. Eu quero crer que já não tinha sido combinado anteriormente que teria aquela provocação e que ela faria aquela colocação de maneira proposital.

Eu digo isso por quê? Porque, provavelmente, no material do professor, no material dos alunos, deputada Leticia, há essas referências normais, antes de Cristo, depois de Cristo. É antes da era comum e depois da era comum. Quem está pagando por esse material? O povo de São Paulo. O pagador de imposto.

Repito, já viemos a esta tribuna outras vezes denunciar materiais didáticos produzidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Não é a primeira vez. É reincidência.

Então, eu convido os pais de alunos matriculados na rede estadual de ensino que nos mande aí... Deem uma olhada no material escolar de seus filhos, procurem e nos mandem, porque essa demanda nós recebemos via e-mail.

E aqui eu tenho que agradecer ao meu assessor parlamentar, advogado Bruno de Jesus, que recebeu essa demanda, prontamente respondeu o munícipe, esse cidadão paulista, e nos trouxe aqui. E hoje nós debatemos esse assunto que não é, como eu digo, não estou fazendo proselitismo da minha religião, deputado Campos Machado. Eu sou cristão, professo a minha fé e tenho orgulho dela. Eu sou católico. Mas não é isso.

Falava aqui, deputada Leticia, para a deputada Janaina, final de semana, há duas semanas, jogo da “Champions League”. Liguei para o meu filho, Natan, falei: “Natan, vamos assistir à final da ‘Champions’ junto com o pai?” Ele: “Não vai dar, pai, porque depois do jogo é hora do culto.”

A mãe dele é evangélica e ela leva os meninos ao culto. Então ele achou mais importante não assistir ao jogo da “Champions League” comigo porque, ao final, ele iria professar, ali também, a sua fé, aonde ele vai todos os domingos.

Aí chega segunda-feira, pega a professora agnóstica, de esquerda, e vai desconstruir tudo aquilo que eu e a mãe dele ensinamos para ele. Ou o padre, ou o pastor, a liderança religiosa diz para ele.

E isso, meus caros, nós vemos em todos os anos do ensino fundamental, do ensino médio, esse anticlericalismo, esse anticristianismo, esse proselitismo contra o cristianismo.

Olha aqui nesta Casa. Eu estou... Eu protocolei um projeto para evitar, essa é a verdade, que Paulo Freire, marxista, seja homenageado mais uma vez como patrono da Educação. E o que eu escolhi para ser o patrono da Educação? Um cristão. José de Anchieta. Fundador da cidade de São Paulo, que nasceu no pátio de um colégio. Já vieram aqui pregar contra. “Ah não, mas não pode, porque ele é um padre que escravizava índios”.

Não sabem minimamente a história do Padre Anchieta. Não sabem. Mas é claro, é um símbolo cristão. É claro que não vão vir aqui pregar diretamente contra o cristianismo, porque eles sabem que a nossa população é majoritariamente cristã.

E dos cristãos a maior parte é católica. Pelo menos se diz católica. Nós vemos, dia após dia, a nossa fé sendo atacada. E dessa vez, pelo estado. Isso, a gente não pode permitir.

Precisa da palavra?

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Posso fazer um aparte, deputado?

O SR GIL DINIZ - PSL - Claro.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria só de endossar as suas palavras neste sentido: a interferência do estado na família. A família é sagrada. O estado não pode interferir a ponto de dizer como eu, mãe, pai, avós ou família, como ela deve criar os seus filhos de acordo com as suas próprias convicções. Essa é uma prerrogativa que cabe aos pais.

É inaceitável ver esse tipo de postura de uma parcela de professores militantes, que utiliza o ambiente escolar para influenciar os seus alunos a pensar como ele. Isso é inaceitável. Isso é uma falta de respeito com o indivíduo, com as pessoas, com o próprio senso crítico de cada pessoa. Temos que estimular a liberdade de expressão do aluno, e não do professor.

O professor tem que respeitar a liberdade de cátedra que ele tem em sala de aula, que tem limites. Ali ele é um servidor, um funcionário. Não pode, de maneira alguma, interferir na maneira como eu, como mãe, passo os valores para os meus filhos.

Isso precisa ser respeitado. Eu não consigo entender qual é o problema que professores de esquerda, professores comunistas, têm com Jesus Cristo. Jesus Cristo.

É fato histórico. É presença histórica no mundo. Temos que respeitar a fé cristã da maioria das pessoas. Nós, enquanto deputados, enquanto parlamentares cristãos que somos, continuaremos defendendo essa tese da liberdade do indivíduo em professar a sua fé. Não vai ser professor esquerdista, professor comunista, que vai dizer como cada mãe, cada pai, deve ensinar os seus filhos dentro de casa. Isso precisa de limite. Estamos juntos nessa missão.

O SR GIL DINIZ - PSL - Obrigado, deputada Leticia. Corroboro com Vossa Excelência. Para finalizar, presidente. Fiz requerimento de informação e vou requerer, mais uma vez, os materiais da Secretaria de Educação.

Porque, realmente, não vai ser professor esquerdista, e não vai ser governador, nem secretário, pelo menos, aliados com esses professores esquerdistas, que vão fazer a cabeça, a mente e os corações dos nossos filhos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos. Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Não sei se algum colega pretende falar. Mas, havendo acordo de lideranças, eu peço a suspensão da sessão, porque às 16 horas e 30 minutos deliberaríamos as urgências.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental. Antes, porém, reforçando as falas dos deputados que houve o pronunciamento, eu queria pedir as transcrições taquigráficas, para que sejam apresentados os deputados Gil Diniz, deputado Tenente Nascimento e deputada Janaina Paschoal ao secretário de Educação e também ao governador.

E também dizendo que a professora falou em nome da secretaria. E as medidas a serem tomadas para que haja um melhor esclarecimento referente a esses livros que lá estão.

Havendo acordo de lideranças, está suspensa a presente sessão, devendo retornar às 16 horas e 30 minutos.

Uma boa tarde a todos.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 42, de 2016.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 846, de 2019, de autoria do nobre deputado Delegado Bruno Lima.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Convocação...

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu noto que vamos ter um debate importante no projeto. Aprovamos dois projetos importantes. E noto que este plenário está muito vazio. Quero pedir uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. A partir deste momento, eu convido o deputado Delegado Olim e o deputado Ed Thomas para auxiliarem esta Presidência na verificação de presença.

* * *

- É iniciada a verificação de presença.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constatado quórum regimental, agradeço ao deputado Olim, agradeço ao deputado Ed Thomas. Já peço a todos os deputados que estão no plenário atenção para a convocação.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados…

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Peço a suspensão por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes de ouvir os líderes, nós vamos fazer as convocações.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Transporte e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 50 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de se apreciar o Projeto de lei Complementar nº 42, de 2016.

Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de se apreciar o Projeto de lei Complementar nº 22, de 2020.

Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de se apreciar o Projeto de lei nº 846, de 2019.

Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Infraestrutura e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de se apreciar o Projeto de lei nº 931, de 2019.

Pergunto aos líderes presentes em plenário se concordam com a solicitação do deputado Olim, de suspensão por 30 minutos dos nossos trabalhos. Havendo acordo entre os líderes, estão suspensos os nossos trabalhos por 30 minutos.

Peço aos deputados das comissões que, por favor, se dirijam neste momento ao Salão Nobre da Presidência. A partir deste momento, em cinco minutos, teremos o congresso de comissões.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia.

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- NR - A Ordem do Dia para a 27ª sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 02/09/2020.

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O SR. DELEGADO OLIM - PP - Peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Questiono os líderes presentes em plenário se concordam com o levantamento da presente sessão. (Pausa.)

Havendo a concordância dos líderes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 17 horas e 19 minutos.

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