28 DE AGOSTO DE 2020

47ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: ENIO LULA TATTO

RESUMO

1 - ENIO LULA TATTO

Assume a Presidência e abre a sessão. Informa que fez publicar, no "Diário Oficial" de 28/08/20, o Ato 54/20, no qual fez convocação para o preenchimento de vaga de deputado estadual. Informa que atendera a convocação e estava presente o Sr. Mario Maurici de Lima Morais, convocado para tomar posse no cargo de deputado estadual. Informa que recebera do convocado a Declaração de Bens e Direitos, bem como o Diploma da Justiça Eleitoral. Convida-o para que faça o compromisso regimental. Declara empossado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Sr. Deputado Mario Maurici de Lima Morais.

2 - MARIO MAURICI DE LIMA MORAIS

Saúda a todos os presentes. Agradece aos seus eleitores pela confiança, bem como à sua família, pelo apoio. Faz breve histórico de sua trajetória política e profissional. Discorre sobre as razões que o impediram de assumir o mandato no início da presente legislatura. Descreve as medidas jurídicas que precisou tomar para assumir a vaga nesta Casa. Ressalta as circunstâncias sociais e políticas em que exercerá seu cargo no Parlamento.

3 - PRESIDENTE ENIO LULA TATTO

Dá as boas-vindas ao deputado Maurici. Agradece a todos pela presença.

PEQUENO EXPEDIENTE

4 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Deseja sucesso ao deputado Maurici, a cujo trabalho tece diversos elogios. Coloca-se à disposição do parlamentar recém-empossado.

5 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, dá as boas-vindas ao deputado Maurici. Lamenta decisão do Tribunal de Contas, a seu ver incorreta, que foi empecilho à posse do parlamentar. Diz que contará com o deputado durante a deliberação do PL 529/20, ao qual tece críticas. Enaltece a deputada Beth Lula Sahão, que deixa o mandato.

6 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, presta condolências aos familiares do Sr. Giba, integrante do PT, falecido hoje.

7 - CORONEL TELHADA

Presta solidariedade ao deputado Teonilio Barba Lula. Cumprimenta o deputado Maurici. Comenta o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Acusa o governo paulista de fazer gastos irregulares durante a pandemia de Covid-19. Opõe-se ao PL 529/20, e ao PR 15/20. Cita comemorações que ocorrem na data de hoje. Comunica o falecimento de Ary de Carvalho Vasconcellos, veterano da Força Expedicionária Brasileira.

8 - JANAINA PASCHOAL

Solidariza-se com a família do Sr. Giba, cujo falecimento foi informado pelo deputado Teonilio Barba Lula. Deseja sucesso ao deputado Maurici. Defende a postura neutra que o Ministério da Saúde assumiu perante a controvérsia gerada pela interrupção da gravidez de uma menina de dez anos, vítima de abuso sexual. Lembra que a análise de questões relacionadas à bioética depende de uma série de fatores complexos.

9 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Cumprimenta o deputado recém-empossado Maurici. Destaca a experiência política do parlamentar. Considera que, com sua posse, os votos que recebeu são finalmente reconhecidos. Elogia o trabalho da deputada Beth Lula Sahão. Combate o PL 529/20, de autoria do Executivo, que propõe medidas voltadas para o ajuste fiscal. Ressalta a importância de várias empresas estatais, cujas privatizações estão previstas na matéria.

10 - CORONEL TELHADA

Pela ordem, solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE ENIO LULA TATTO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Enio Lula Tatto.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Comparece agora a esta Assembleia Legislativa o Sr. Mario Maurici de Lima Morais, para tomar posse no cargo de deputado estadual. Sua Excelência apresentou declaração de bens e direitos, bem como o diploma da Justiça Eleitoral. Esta Presidência convoca o Sr. Parlamentar para comparecer à Mesa a fim de prestar o compromisso regimental.

O SR. MAURICI - PT - Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do estado de São Paulo dentro das normas constitucionais.

O SR. PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Assim, esta Presidência declara empossado no cargo de deputado estadual o Sr. Mario Maurici de Lima Morais. (Palmas.)

Deputado Maurici, esta Presidência, em nome do nosso presidente, Cauê Macris, em nome do 2º secretário, Milton Leite Filho, em nome do deputado Teonilio Barba, líder do PT, do deputado Jorge do Carmo, do PT, do deputado Coronel Telhada, aqui presente, dá as boas-vindas à Vossa Excelência. Que Deus ilumine V. Exa. e toda a sua equipe. Que tenha um excelente mandato no maior parlamento do Brasil, o maior da América Latina e um dos maiores do mundo.

Vossa Excelência está com a palavra.

O SR. MAURICI - PT - Boa tarde, deputado Enio Tatto. Em sua pessoa quero saudar todos os membros da Mesa Diretiva desta Casa. Boa tarde, deputado Barba, em sua pessoa quero saudar todos os companheiros e companheiras da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Boa tarde, deputado Coronel Telhada, em sua pessoa quero saudar todos os demais deputados e deputadas desta Casa. Boa tarde, Rodrigo, em sua pessoa quero saudar os servidores que prestam serviços nesta Casa.

Este foi um momento muito esperado. No meu caso, até esperado demais, Mentor. Mais do que é usual entre os deputados eleitos. Já se foi quase metade do mandato. Eu queria, primeiro, agradecer os pouco mais de 74 mil votos que tive, que confiaram em mim, que me trouxeram a esta Casa.

Quero fazer um agradecimento especial a minha companheira Ivete, aos meus filhos, Kiko, prefeito de Franco da Rocha, Brandino, Marcela. E quero agradecer aos meus companheiros que estiveram comigo durante a campanha, porque foram duas as batalhas, foram duas as vitórias para chegar aqui, e esses companheiros, que estiveram comigo durante a campanha, estiveram comigo até agora. Foram eles que me deram força para continuar seguindo nessa batalha para chegar até aqui.

Chegar até aqui, Dr. Jorge, foi, como foi no seu caso, no caso de todos e todas, o corolário de um trabalho, não é? No meu caso, começou lá em Franco da Rocha, na construção do Partido dos Trabalhadores, na década de 80, depois como vereador na Câmara Municipal, depois como prefeito, depois em Santo André, na EBC, Empresa Brasil de Comunicação e na Ceagesp.

A Ceagesp, que eu assumi em dezembro de 2009, me levou a uma experiência ímpar. Acho que eu fui o presidente que mais ficou nessa função na Ceagesp, foram seis anos.

Lá eu fui presidente da Associação Brasileira de Centrais Atacadistas, fui diretor da União Mundial de Mercados e lá eu tive as minhas contas rejeitadas em 2010. Minhas contas foram rejeitadas e a gente...

Acho que esta é uma boa oportunidade para, sem me alongar demais, explicar um pouquinho do que aconteceu, porque eu ouço e leio coisas das mais desencontradas sobre esse episódio. Minhas contas foram rejeitadas basicamente por duas razões.

Primeiro pela contratação irregular de funcionários na companhia, que exigia cargos sem ter pré-requisitos para tanto. Pois bem, nenhum desses funcionários foi contratado por mim, todos eles lá estavam quando eu assumi a presidência.

As minhas contas foram rejeitadas porque a companhia não licitou as linhas telefônicas. Pois bem, a obrigatoriedade de licitar as linhas telefônicas passou a existir desde a privatização da telefonia neste País, o que aconteceu em 1998; em 2010, jamais as linhas telefônicas tinham sido licitadas, e as minhas foram rejeitadas também por esse motivo.

Quem regularizou a situação dos funcionários irregulares fui eu, em 2011. Quem licitou as linhas telefônicas da Ceagesp fui eu, em 2012, porque esta não era uma operação simples.

Vale registrar que a Ceagesp era uma empresa estadual, fruto de uma fusão entre a Ceasa e a Cogesp, que foi federalizada em 1998, só que a federalização dela só foi concluída em 2013, na minha gestão. Vale lembrar também que, desde que foi federalizada, a empresa só registrou prejuízo. Os únicos cinco anos em que ela registrou superávit foi no período em que eu estava lá.

Pois bem, foi essa a minha passagem pela Ceagesp, que acabou resultando na rejeição das minhas contas. Embora a legislação não diga que a simples rejeição de contas seja motivo para caracterizar improbidade administrativa ou inelegibilidade, é necessário também que seja registrada conduta dolosa e prejuízo aos cofres da empresa. Ainda assim o TSE, revogando uma decisão unânime do TRE, rejeitou o registro da minha candidatura.

Foram dois anos de discussão no Tribunal Superior Eleitoral e depois no STF, sem contar o pedido de revisão que eu fiz das minhas contas no TCU, que ao fim e ao cabo aprovou, decidiu por unanimidade aprovar as minhas contas.

Depois o STF acabou reiterando um entendimento que todos já tínhamos, que a simples rejeição de contas não era suficiente para a cassação do meu registro eleitoral, da minha candidatura. Esse entendimento foi reforçado depois, pela aprovação das contas.

Foi difícil, mas aqui estamos. Agora cumpre dar sequência aos compromissos e às bandeiras assumidas com o povo que trabalhou comigo na campanha eleitoral, em um cenário muito diferente do que eu imaginava.

Um cenário de pandemia - as máscaras que usamos estão aqui para testemunhar isso -, de isolamento social. Um cenário de um quadro difícil, do ponto de vista político, para o país. E, no meu caso, um cenário de um mandato encurtado.

Então vou ter que trabalhar muito, vamos ter que dialogar muito, porque o Parlamento é isso, em essência é o diálogo. Eu conto com vocês, companheiros de bancada, com vocês, companheiros de Assembleia, porque sei que aqueles homens e mulheres que me apoiaram na campanha, que seguiram comigo - como José de Arimateia, me ajudando a carregar a cruz nesse meu calvário trilhado na justiça -, vão continuar comigo agora.

Muito obrigado a todos e a todas. (Palmas.)

O SR PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Parabéns, nobre deputado Maurici. Eu queria registrar também a presença da deputada Janaina Paschoal. Como já foi colocado, da companheira Ivete, que já trabalhou inclusive na subsecretaria. Registrar a presença do sempre deputado Antonio Mentor. E agradecer a todos os funcionários que estão aqui presentes.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, presidente.

O SR PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, nobre deputado, líder do PT, Teonilio Barba. (Voz fora do microfone.)

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Vou falar pelo Art. 82, presidente, como líder da bancada.

O SR PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Tem que abrir o Pequeno Expediente.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Não abriu o Pequeno Expediente ainda?

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Aberto o Pequeno Expediente, seguindo a lista dos oradores inscritos, nobre deputado José Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Queria fazer uma comunicação, nobre deputado? Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Tem a palavra, na forma regimental, pelo tempo de cinco minutos.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente; Sras. Deputadas e Srs. Deputados; meu líder, deputado Teonilio Barba; meu secretário, hoje na Presidência; e o nosso deputado Maurici. Eu não poderia perder essa oportunidade para desejar as boas-vindas e ouvir atentamente a sua fala.

Imagino a angústia. É tão difícil militar na política, no Partido dos Trabalhadores. Mas honroso, honroso. Imagino o que é você, depois de muitos anos, um trabalho árduo para alcançar um mandato de deputado estadual, passar por todo esse calvário que foi na Justiça Eleitoral para comprovar a sua honestidade, a sua integridade, a sua seriedade. Mas eu quero dizer mesmo: seja bem-vindo. Desejo a você muito sucesso.

O mandato é importado, como você falou, mas certamente a sua história e a sua trajetória farão com que você certamente supra esse, digamos, prejuízo que foi ficar durante quase dois anos sem um mandato.

Então, desejar a você muita sorte, muita sorte. Conte com este deputado no que estiver ao meu alcance. No dia a dia, nesta Casa, no plenário, na bancada, em qualquer lugar onde você precisar de mim, pode contar comigo, está bom? Parabéns, seja muito bem-vindo.

O SR PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado, nobre deputado Jorge Lula do Carmo.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Com a anuência da deputada Janaina, permitir que eu fale pelo Art. 82 antes dela.

O SR PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Tem V. Exa. o tempo de cinco minutos, tempo regimental.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, agradecer à deputada Janaina, que permitiu que eu falasse antes dela para recepcionar, como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, recepcionar o nosso querido amigo, o deputado Maurici.

É um momento importante da Assembleia. Em março, fez um ano que você deveria ter tomado posse. Um ano e cinco meses para cá, você ausente. Um erro do Tribunal de Contas na prestação de contas da Ceagesp impediu você de exercer o papel pelo qual mais de 74 mil pessoas depositaram os votos em você. Os seus votos foram contabilizados para a bancada, senão ficaria com um deputado a menos.

Infelizmente, foi vítima de um erro, de uma prestação de contas, de um Tribunal de Contas, mas neste momento também é importante a sua vinda. Você vai chegar em um momento em que vai ter um embate duro nesta Casa, que é o embate do PL 529.

Estamos dialogando com vários deputados e deputadas - a deputada Janaina, Telhada, nossa bancada do PT, José Américo, Dr. Jorge, Enio Tatto, o pessoal do PDO, Parlamentares em Defesa do Orçamento - para tentar derrotar esse projeto colocado aqui pelo João Doria.

É um projeto que extingue dez empresas. São empresas, institutos, parques, reservas. E trata da demissão de 5.700 trabalhadores e trabalhadoras que são concursados, mas celetistas e estatutários, portanto podem ser demitidos a qualquer momento.

Então, é essa batalha que o PSDB tem chamado de “modernização do Estado”. Precariza o serviço e chama de modernização. Então, você já vai entrar nessa batalha junto conosco aqui na Casa.

A Casa, no momento, está com trabalho presencial, debatendo se continua presencial ou virtual. Tem tido uma dificuldade muito grande, deputado Enio Tatto. Temos presenciado aqui, não é, deputada Janaina? Em todas as votações, não tem dado quórum. Só deu quórum naquilo que tinha acordo, que era o Projeto nº 1.339 e a urgência do deputado Aprigio. No resto, não dá quórum.

Não dá quórum porque o rito correto da Casa, de retorno ao trabalho presencial, dispensa todos os deputados a partir de 60 anos. Não precisa nem assinar a lista. Então, são quase 30 deputados nessas condições. Eu sou um deles, mas, como líder da bancada, venho para cá para cumprir a tarefa de liderar a bancada.

Então, Maurici, vai ser uma honra recebê-lo na bancada. Depois, vamos acertar as coisas, quais são os dias das nossas reuniões, que têm sido virtuais. Então, para nós é uma honra.

Você esteve lá no ABC junto conosco, o tempo todo, uma boa parte da sua vida, nos governos do Celso Daniel, do João Avamileno. Tem experiência parlamentar, experiência executiva. Então, para o PT é um ganho importante.

Também não posso deixar de agradecer à deputada Beth Sahão, uma grande deputada, sempre na luta junto conosco, que sempre cumpriu rigorosamente a tarefa como deputada de seguir as orientações da bancada.

Em nossa bancada - está aqui o deputado José Américo, o deputado Dr. Jorge -, nós temos uma unidade de trabalho. Temos várias divergências entre nós, mas, na atuação parlamentar, temos unidade.

Tanto é que fizemos uma batalha campal aqui nesta Casa... Acho que tinha uns 20 anos que não acontecia o que aconteceu no ano passado. Perdemos uma votação aqui por um voto. Um voto: 41 a 40. Foi a batalha dos precatórios. Depois, teve a batalha da Previdência. Então, foram várias batalhas que nós travamos.

Com certeza, quero lhe desejar as boas-vindas. Você será sempre bem-vindo à bancada. Que Deus o proteja e que você cumpra o mandato conforme foi o seu compromisso, sua campanha de mandato popular.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Bem-vindo, Maurici.

E obrigado, companheira Beth Sahão.

O SR. PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado, nobre deputado Teonilio Barba, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores. Presente também, nesta posse do nosso querido deputado Maurici, o deputado José Américo.

Dando continuidade à lista de oradores inscritos, nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Nobre deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputada Marina Helou. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Nobre deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputado Daniel José. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)

Lista suplementar. Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Enio Tatto, presidindo. Nobre deputado Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, presidente, só para fazer um comunicado?

O SR. PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, nobre deputado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Com anuência do deputado Coronel Telhada. Presidente, acabei de receber uma notícia muito triste, que é a morte de um companheiro metalúrgico. Acabou de ter um infarto, agora à tarde, um amigo, um irmão. Trabalhador da Mercedes-Benz, o Giba do PT, companheiro metalúrgico teve um infarto muito novo. Então, só para fazer esse anúncio e desejar os meus sentimentos à família.

O SR. PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Muito bem, nobre deputado. Os nossos sentimentos a toda a família do Giba, que eu conheço também. Nossos sentimentos e nossa solidariedade a todos os metalúrgicos, ao sindicato, a toda a população daquela região.

Dando continuidade ao Pequeno Expediente, nobre deputado Coronel Telhada, cinco minutos, tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, a todos que nos assistem pela Rede Alesp. Quero saudar aqui o sargento Nairton, o sargento Rebello e o soldado Thiago, em nome de quem saúdo a nossa Assessoria Policial Militar. Em nome da Sílvia, quero saudar nossos colaboradores aqui também na manutenção.

Eu quero, aqui, me solidarizar ao amigo Teonilio Barba pelo falecimento do Giba, amigo de longa data aí. Os meus sentimentos a todos familiares aí, Barba; transmita o nosso abraço.

Quero aqui cumprimentar o deputado Maurici, que assume neste dia. Desejar sucesso na missão, cumprimentar sua senhora também. Sucesso na missão, seremos vizinhos de gabinete.

Estamos à disposição do que for necessário. E também mandar um abraço para a Beth, que está numa nova missão e ficamos aqui praticamente quase um mandato e meio juntos. Obrigado, Beth, um abraço.

Sr. Presidente, a notícia fala aqui bem claro: “Afastamento de Witzel vai frear sua liderança sobre organização criminosa”. Não sou eu que estou falando isso. Quem diz isso é o STJ, segundo a imprensa, e hoje todos nós aí fomos informados pela imprensa do afastamento do governador do Rio de Janeiro.

O vice dele vai assumir, que é o Sr. Cláudio Castro, que também está sendo investigado. Caso ele seja tirado, assume o presidente da Alerj, que também está sendo investigado. O negócio está ruim lá.

E eu quero mandar um abraço aqui para o nosso governador e lembrá-lo para ele pôr as barbas de molho também. Governador João Doria, fique ligeiro porque o que foi cometido aqui durante a pandemia, os gastos que aconteceram durante a pandemia não serão esquecidos.

O senhor sabe que nós já entramos com um pedido de impeachment contra o senhor, principalmente pelos gastos tresloucados que aconteceram durante a pandemia, que até hoje não foram explicados. Foi contrato cancelado e nós do grupo PDO pegamos contrato fraudulento, entramos lá no Hospital do Anhembi e vimos que era uma grande farsa.

Aliás, um dos motivos do Witzel estar rodando é graças ao Iabas, o mesmo que foi contratado aqui em São Paulo; coloque as barbas de molho. Também quero aqui me colocar contra o PL 529, esse absurdo que o Governo de São Paulo está jogando não só em cima do funcionalismo - cumprimentar o Mentor, nosso amigo também - mas em cima de todo o povo paulista.

Aumentos de impostos, a nossa taxa, o nosso número de impostos já é uma loucura no Brasil e o nosso governador quer aumentar os impostos. Colocar impostos onde não havia, tirar descontos que havia para deficientes físicos. Ele está simplesmente acabando com isso, principalmente dos autistas, das pessoas com problemas de audição, pessoas com problema de fala, enfim.

Segundo a nova legislação, a nova proposta, só ficariam deficientes graves e mesmo assim com o carro totalmente equipado para aquela função. Ou seja, os autistas, as outras pessoas com deficiências estão sendo simplesmente eliminados dos descontos; vão ter que pagar mais impostos.

Então, a linha do nosso governador é fazer o povo pagar o gasto que ele cometeu durante a pandemia. A grande realidade é essa. Então, eu quero deixar bem claro a todos aqui que eu estou totalmente contra o PL 529. O Barba falou, nós vamos ter que conversar muito aqui sobre esse PL para se chegar a uma resolução e a uma ideia.

Quero me colocar contra o PR 15 também. É um absurdo enquanto nós estamos aí lutando pela elasticidade do isolamento, pela abertura, pela retomada da vida normal do comércio, os deputados acharem que nós temos que ficar no sistema virtual.

Negativo, não concordo. Estarei trabalhando contra isso, principalmente por causa do motivo que foi citado aqui também. Se nós estivermos de maneira virtual, o 529 vai passar de porteira aberta, não tenham dúvida disso.

Para fechar, Sr. Presidente, eu queria saudar, por favor, os municípios aniversariantes. Hoje nós temos o município de Tupi Paulista e também o município de Itararé, neste dia 28 de agosto. Lembrando também que hoje é Dia Nacional do Voluntariado. Uma coisa importante as pessoas trabalharem voluntariamente, uma coisa de dedicação isso.

Dia dos Bancários. Os bancários eu vou cumprimentar os trabalhadores, porque os banqueiros estão muito bem de vida. Mas aos bancários, aqueles que trabalham, um grande abraço a todos.

Sucesso na missão, e cuidem da gente com carinho, pelo amor de Deus, porque a gente não aguenta mais pagar contas. Também é o Dia da Avicultura, uma parte importante da nossa alimentação. O Dia do Avicultor. Às pessoas que trabalham nessa área também, um grande abraço a todos.

E finalmente quero saudar aqui, deixar os nossos sinceros sentimentos à família do tenente do Exército Brasileiro Ary de Carvalho Vasconcelos. O Tenente Ary de Carvalho Vasconcelos morreu com mais de 90 anos. Era um veterano da Força Expedicionária Brasileira, herói do Exército brasileiro, herói brasileiro.

Para quem não sabe, aquelas medalhas que estão do lado dele foram medalhas que ele recebeu na guerra. Contando da direita para a esquerda, a primeira medalha é a medalha que todos os sargentos e oficiais receberam, a medalha de guerra. A segunda medalha, aquela verde e vermelha, é a medalha de campanha, que eles receberam, os que combateram.

As duas últimas medalhas, com a fita vermelha, são medalhas de coragem em combate. Uma é de primeira categoria e a outra de segunda categoria. Então, ele praticou atos de heroísmo lá na Itália, durante a Segunda Guerra Mundial, e nós perdemos mais um herói brasileiro. Quero lembrar a todos que meus heróis não morreram de overdose. Meus heróis morrem trabalhando pelo Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado, nobre deputado Coronel Telhada. Próximo orador inscrito, nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e todos os deputados presentes. Inicio dando os meus pêsames à família do Sr. Giba, amigo do deputado Barba, que, infelizmente, acaba de falecer.

Também recebendo o nobre colega Maurici, que inicia hoje o seu mandato, dizendo a ele que não fique agoniado de ter apenas dois anos. Deus tem a sua forma de escrever a nossa história.

Nestes dois anos nós pudemos compartilhar, conviver com a deputada Beth. Sempre muito gentil, mesmo na divergência. Tenho certeza de que será da mesma forma com V. Exa., e eu tenho certeza de que V. Exa. vai conseguir transformar esses dois anos em mais de quatro.

Então, receba aqui o meu desejo de sucesso, de sorte, de harmonia no seu mandato. Também me coloco à disposição. Viu? Eu queria aproveitar. Cumprimento a família também, os convidados de V. Exa. aqui presentes.

Eu queria aproveitar este momentinho que sobra para fazer um esclarecimento com relação a um caso que houve recentemente - claro que eu não vou citar detalhes -, envolvendo uma criança que engravidou em uma situação inequívoca de abuso sexual.

Porque, quando há menores de 14 anos que engravidam, pela previsão legal, compreende-se que foi um estupro, ainda que haja anuência. Mas, neste caso, não houve nenhuma dúvida, não só pelo fato de a criança ter dez anos de idade, mas também pelas circunstâncias.

Hoje mesmo saiu o resultado do DNA, e o que está acontecendo? O ministro da Saúde e a equipe toda que cuida da Saúde da mulher, eles estão sendo muito atacados, o ministro e a equipe, por terem ficado em silêncio durante toda a situação que foi debatida na imprensa.

Eu queria aqui, respeitosamente, defender essa posição de silêncio, que foi também a minha. Por quê? Seja para, vamos dizer assim, estimular o aborto naquela circunstância que tinha um amparo legal, seja para desaconselhar o aborto, qualquer fala, diante de um caso dramático desse, traz o risco de injustiça e de intervenção indevida.

Então, eu entendo que, diante de um caso dessa magnitude, a melhor postura de uma autoridade é o silêncio, é o respeito pelas decisões tomadas por juízes, promotores, advogados envolvidos no caso, médicos sobretudo.

Porque, quando a gente fala da interrupção da gravidez de uma gestante tão jovem, várias situações têm que ser levadas em conta: o risco da interrupção, o risco da continuidade da gestação.

Então, no Direito, sobretudo na bioética, que é uma das matérias que eu costumo ministrar, nós temos que tomar muito cuidado para abraçar, sabe, posições apaixonadas, quando a gente está diante de vidas, de risco de vida, de morte.

Então, eu entendo, verdadeiramente - isso não tem nada a ver com partidos ou com posicionamento político -, que o silêncio do Ministério da Saúde foi um sinal de respeito.

Salvo melhor juízo, aqueles grupos apaixonados por suas bandeiras - seja pró-aborto, seja contra aborto - que foram para a porta do hospital, seja para gritar que as mulheres são livres ou seja para gritar que as vidas dos bebês são sempre sagradas; aqueles dois grupos, muito embora estivessem ali exercendo um direito de manifestação, acabaram por oprimir aquela criança de uma forma ou de outra, oprimir aquela família, já tão sofrida, os profissionais que estavam envolvidos. Então, eu acho que tem momentos em que o silêncio é um sinal de respeito.

Quando a gente estuda o dispositivo do Código Penal que permite a interrupção da gravidez em caso de estupro... Hoje isso é visto como um respeito à mulher; na época, em 1940, não era essa a razão.

Na época, colocaram essa possibilidade no Código com intuito de evitar - eu vou assustar com isso, mas é questão histórica do Direito - o nascimento de um novo criminoso.

Como nós estávamos numa época de determinismo jurídico, vigorava o entendimento de que o filho do criminoso, criminoso seria. Então, se a criança foi concebida num ato de violência, era melhor encerrar a gravidez para evitar o nascimento de um criminoso.

Hoje, à luz do direito penal, isso é uma excrescência, porque a pessoa não pode ser punida antes da prática do ato - do ato eventualmente criminoso - e, sobretudo, antes do nascimento. Então, esses resgastes históricos são importantes para a gente também entender do que é que nós estamos falando.

Foi um caso dramático. Graças à atuação das polícias, das autoridades, o grande culpado, nesse caso, está preso. Espero que seja condenado, até para servir de exemplo para que outras pessoas não façam um mal tão grande a duas crianças: à criança violentada, à criança concebida, que, nos termos da legislação vigente, foi impossibilitada de nascer.

E eu entendo que, diante da complexidade do caso, o silêncio e deixar as partes envolvidas decidirem é o melhor posicionamento.

Muito obrigada, Sr. Presidente. De novo, seja bem-vindo, Sr. Deputado. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado, nobre deputada Janaina Paschoal. Próximo orador inscrito no Pequeno Expediente, nobre deputado José Américo. Tem Vossa Excelência o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente Enio Tatto, Maurici, Coronel Telhada, saudar a todos vocês.

Bom, venho a essa tribuna para saudar a posse do nosso querido companheiro, amigo, deputado Maurici, que somará, agora, à bancada do PT. É uma pessoa que, para vocês que não conhecem ainda, mas muita gente aqui já conhece, uma pessoa que tem uma longa experiência de Executivo, de Legislativo. Trabalhou nas gestões do PT no ABC, foi prefeito, e está vindo somar conosco.

Eu acho que é muito importante, porque o direito do voto está sendo reconhecido. Independentemente de qualquer coisa, o Maurici foi eleito para essa função, teve voto. Enquanto foi votado, não havia nenhum questionamento sobre a situação dele. Então o direito de voto foi reconhecido, está vindo para cá. Acho que vai somar e vai ser muito importante na Bancada do PT. Então queria desejar as boas-vindas.

O camarada está entrando num momento quente da Casa. Nós estamos aí com esse projeto do governador, que é um projeto voltado para desestruturar o estado de São Paulo.

Nunca vi alguma coisa desse tipo. A única razão que eu vejo é ele tentar mostrar para a elite econômica do Brasil que ele é mais capaz do que o Bolsonaro ou o Paulo Guedes de desmontar o estado; que ele é o que melhor desmonta o estado.

Ao propor a eliminação da CDHU, ele está cometendo um crime contra o estado de São Paulo. Primeiro porque a CDHU foi uma iniciativa paulista de um estado que passou a ter política habitacional própria, passou a ter um por cento do ICMS para se dedicar à política habitacional. E fez isso. Nós temos milhares de apartamentos construídos pela CDHU.

Mas tem uma coisa que ninguém está falando, que é o seguinte: quando a CDHU fez a maior parte dos seus empreendimentos, o Dr. Jorge está aqui, o Maurici conhece isso também, o Enio está aqui, conhece, o Coronel Telhada, eles colocaram os prédios em terrenos irregulares, Janaina. Em terrenos irregulares. Bom, então você tem aí milhares de apartamentos que não estão regularizados, a pessoa não tem o título de posse.

Para regularizar, a CDHU tem que fazer uma reforma desses prédios, porque eles têm uma média de 20 a 30 anos. E a CDHU está fazendo isso de forma muito vagarosa. Eu me pergunto, quem vai fazer isso agora, quando a CDHU deixar de existir? Quem vai fazer? Então é o imbróglio jurídico que vai sobrar.

Bom, nós temos o caso da Furp. O caso da Furp, gente, é absurdo. Em São Paulo, falta remédio. Falta remédio hoje na cidade de São Paulo. Eu não consigo entender por que ele destrói a Furp num momento quando falta remédio no estado de São Paulo. A EMTU...

Uma das maiores reivindicações dos municípios das regiões metropolitanas do estado é ônibus intermunicipal. Você conhece isso bastante. Pois bem, então, ao invés de expandir a EMTU, ele acaba com a EMTU, ele coloca a EMTU na Artesp, que talvez seja a entidade reguladora mais incompetente, mais limitada que nós temos no Estado. Ou seja, é para acabar com a EMTU.

Então, essas coisas todas o Maurici vai nos ajudar a enfrentar esse touro pelo chifre. O Telhada, Coronel Telhada, deputado Telhada, já se colocou contra esse projeto. Então você tem aqui vários deputados de outros partidos que estão se insurgindo contra esse projeto, e nós vamos formar uma grande frente para derrotar o governador naquilo que ele tem de muito, está trazendo de muito ruim para cá.

Queria então deixar um grande abraço, desejar boa sorte, que Deus ilumine seu mandato. Agradecer também à Beth Sahão, que atuou aqui nesse período, uma pessoa que foi sempre muito leal com a gente. Mas, enfim, de qualquer forma, a justiça foi feita, e quero deixar meu abraço para você.

Obrigado.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, mais uma vez, desejando boas-vindas ao nobre deputado Maurici e a toda a sua equipe. Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.

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