27 DE AGOSTO DE 2020
46ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DOUGLAS GARCIA e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Comunica ter enviado ofício ao Executivo, requerendo
informações acerca das obras da Linha 17-Ouro do Metrô. Discorre sobre evento,
a ser realizado em setembro, de abertura da frente parlamentar que lutará pela
celeridade do processo de adoção. Pede que os apoiadores do presidente Jair
Bolsonaro não ataquem outras autoridades da República.
3 - FREDERICO D'AVILA
Comenta reportagem do "Valor Econômico", acerca da
possibilidade de o governo federal conceder isenção tarifária à importação de
determinados produtos agrícolas, o que causou preocupação ao mercado. Explica
que o Ministério da Agricultura apenas tomará a medida se houver risco de
desabastecimento. Critica destinação de verbas ao ProAC.
4 - PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA
Presta solidariedade a funcionário desta Casa, que sofreu
acidente no estacionamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Exige que o governo convoque os aprovados em concursos para o
provimento de cargos no sistema prisional. Frisa o déficit de servidores nos
presídios. Lamenta a marcação de ato favorável ao retorno às aulas, cuja
organização, afirma, é de responsabilidade de setores ligados às escolas
particulares. Diz que as famílias são contra a volta às aulas.
6 - MARINA HELOU
Faz críticas ao PL 529/20, de autoria do Executivo, que
propõe medidas de ajuste fiscal. Argumenta que a proposta trata de um número
excessivo de temas. Considera que isso representa um desrespeito do governo
para com esta Casa. Informa que seu mandato deverá realizar evento virtual para
discutir a matéria e levá-la ao conhecimento da população.
7 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
8 - DOUGLAS GARCIA
Solicita do governo a tomada de providências para garantir a
continuidade do funcionamento da Escola Clave de Sol, de Sorocaba, que atende
crianças com necessidades especiais. Esclarece que as dificuldades enfrentadas
pela entidade se devem à suspensão do seu contrato com a Secretaria da
Educação. Questiona as prioridades do governo no uso das verbas públicas.
9 - DOUGLAS GARCIA
Pela ordem, solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
10 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 28/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Douglas Garcia.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência recebe o expediente e inicia a lista dos
oradores inscritos no Pequeno Expediente.
Gostaria de chamar para
fazer uso da palavra o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre
deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre
deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Nobre deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Nobre
deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.)
Nobre deputado Douglas Garcia. Não fará uso da palavra. (Na Presidência.) Nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente.
Cumprimento V. Exa. e os colegas presentes. Ontem eu falei sobre a obra do
monotrilho, a Linha 17 do Metrô. Hoje, como não recebi nenhum tipo de
informação, apesar de ter falado publicamente aqui no plenário e ter publicado nas minhas redes, enviei um ofício ao secretário em exercício para obter mais informações dos motivos pelos quais aquela obra está parada.
Também estou fazendo contato com os colegas da Comissão de Assuntos
Metropolitanos para avaliar em que medida a comissão pode ajudar nessa questão. Os comentários que chegaram às minhas postagens de hoje foram inclusive no sentido de trazer mais
informações sobre outras obras paradas, obras em que foram investidos milhões -
se os levantamentos estiverem corretos, até mesmo bilhões. Então estou tentando
obter essas informações; em obtendo, trarei as informações aqui para os
colegas.
Está organizado - eu acho que já informei, mas reitero - o evento, o ato público de instalação da nossa Frente Parlamentar pela Celeridade na Adoção. Já convidei vários especialistas, conversei com
alguns, inclusive ontem.
Tem algumas pessoas preocupadas, incomodadas, achando que o intuito dessa
reunião do dia 14 seria, vamos dizer assim, criticar aqueles que estão à frente desse processo de adoção, ou as muitas conquistas que houve nos últimos anos, como, por exemplo, o Cadastro Único na fila de candidatos a adotantes e crianças a serem adotadas.
Então quero deixar todos muito tranquilos, que o intuito desse evento do dia
14 não é criticar o trabalho que vem sendo feito;
muito pelo contrário, é buscar caminhos para otimizar esse
trabalho.
E estou convidando propositalmente pessoas que pensam diferente, pessoas
que têm propostas diferentes, porque só ouvindo as divergências é que nós conseguimos construir algum caminho
mais sólido.
Então aqueles que desejarem participar, todos estão convidados. Podem vir
com o espírito aberto. O intuito não é impor nenhum posicionamento, nenhuma convicção. O intuito é ouvir e construir algo bom, algo novo,
juntos.
E eu queria também, no âmbito federal, fazer, mais uma vez, um apelo aos defensores do presidente,
aos seguidores do presidente, que procurem evitar jogar gasolina na
fogueira.
Eu vi hoje que houve uma
manifestação crítica do ministro Barroso em um evento. A gente pode concordar,
discordar, achar que exagerou ou não, mas, toda vez que os seguidores do
presidente partem para o ataque com o intuito de ajudar, acabam prejudicando,
criando mais situações, e ele é quem mais precisa de estabilidade para poder
governar.
Já existe toda uma situação de
conflito - ou real ou criada, mas existe - entre o Executivo e o Judiciário, e,
na medida em que um ministro, que é um ministro visto como mais consciencioso,
mais tranquilo, menos agressivo, quando um ministro assim é atacado, acaba
gerando um sentimento de promoção, um espírito de corpo. Então, assim, para
quê? É uma solicitação.
O presidente já é uma pessoa
contundente. Se os seus assessores, seus ministros, seus seguidores forem
igualmente contundentes ou mais, não vão ajudar; podem piorar a situação do
próprio governo.
Seria isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno
Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado
Major Mecca. (Pausa.) Não fará uso da palavra. Nobre
deputado Caio França. (Pausa.) Não fará uso da palavra. Nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Nobre deputado Alex de Madureira.
(Pausa.)
Nobre
deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Fernando Lula da Silva.
(Pausa.) Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Nobre deputada Marta Costa.
(Pausa.) Nobre deputada Professora
Bebel Lula. (Pausa.) Nobre deputado Frederico d’Avila.
(Pausa.) Nobre deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.)
Frederico d’Avila, fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo
regimental de cinco minutos.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sr.
Presidente, prezados colegas, vim hoje a esta tribuna trazer um alento para os
nossos produtores rurais de São Paulo e do Brasil.
Saiu uma
notícia ontem no jornal “Valor Econômico” dizendo que o governo iria retirar
tarifas de importação de arroz, milho e soja para equilibrar preços dos
produtos agrícolas. E que foi uma notícia dada pelo secretário de Política
Agrícola do Ministério da Agricultura.
Eu
conversei com integrantes do ministério e, na verdade, esse assunto não está
sendo levado adiante. Está sendo estudado pelos componentes do Ministério da
Agricultura da Secretaria de Política Agrícola, caso haja risco de
desabastecimento de arroz, milho ou soja.
Não é que
isso está sendo feito a toque de caixa, nem que será feito em algum momento,
nos próximos dias. Porque isso trouxe muita preocupação ao mercado. Essa
declaração, infelizmente, do secretário de Política Agrícola, abalou a Bolsa de
Mercadorias & Futuros brasileira, tanto de milho quanto de soja, por conta
dessa notícia.
Há de se
lembrar que o momento para a agricultura é muito bom, devido ao câmbio, e
também graças à competitividade do nosso setor no mercado internacional, que
foi bastante bem conduzido nos
últimos meses, no último ano de 2019, nos últimos meses de 2020. A ministra
Tereza Cristina abriu diversos mercados para produtos brasileiros,
principalmente lácteos, derivados lácteos e carnes.
Enfim,
nós estamos com novos canais de exportação, para o Irã, para países Árabes,
para a Indonésia, para a Rússia, graças à ministra Tereza Cristina, e também na
parte láctea.
Então
eu acho que o secretário de política agrícola do ministério acabou se
precipitando ao dar essa declaração ao “Valor Econômico” e acabou causando
certo movimento meio desesperado durante esses dois últimos dias nos mercados
de grãos.
Portanto,
eu tive a confirmação do Ministério da Agricultura de que estão havendo
estudos, caso necessário, caso falte soja, caso falte arroz, caso falte milho
no mercado interno, quais seriam as ferramentas necessárias para que não
houvesse o desabastecimento do mercado brasileiro. Portanto, fica aqui
registrado essa notícia para todos os nossos agricultores paulistas e
brasileiros.
Para
finalizar, Sr. Presidente, eu queria dizer que eu fiquei escandalizado na data
de ontem quando verifiquei que o governador João Doria, governador/corretor de
negócios João Doria, destinou 177 milhões de reais para o ProAC
Expresso 2020, em que ele investirá em atividades como games, séries e
curtas-metragens.
Isso
durante a pandemia, enquanto setores como hotéis, bares e restaurantes
agonizam, vários deles fecharam, não vão voltar mais às suas atividades e
tantas outras atividades, como academias de ginástica, comércios.
Enfim,
o Sr. João Doria gastando 177 milhões de reais para promoção de games,
curtas-metragens e séries. É um verdadeiro escândalo o que faz esse corretor de
negócios sentado na cadeira de governador, um escândalo verdadeiro.
Está
aqui o professor Giannazi, que conhece bem a necessidade da Educação e sabe que
177 milhões fariam muita diferença para a Educação, principalmente, como falei
semana passada com o professor Giannazi, a respeito da merenda escolar, que é,
em algumas escolas, algo inacreditável, de tanta artificialidade que é usada na
alimentação.
Então
fica aqui o meu registro sobre esses dois assuntos. Agradeço a tolerância do
Sr. Presidente. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos
oradores inscritos no Pequeno Expediente, gostaria de chamar para fazer uso da
palavra o nobre deputado Teonilio Barba Lula.
(Pausa.) Nobre deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Pela lista suplementar, nobre deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
Fará uso da palavra, nobre deputado Delegado Olim?
Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
Enquanto o orador se encaminha à tribuna,
gostaria de pedir licença aos nobres deputados da Casa para, em nome da
Assembleia, prestar minha solidariedade ao funcionário que teve um acidente no
estacionamento da Assembleia Legislativa, para que ele tenha uma pronta
recuperação e para que o departamento responsável pela área venha prestar todo
o atendimento necessário, porque todos os funcionários desta Casa são
importantes para nós, em todos os graus necessários.
Com
a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado
Douglas Garcia, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à tribuna da Assembleia
Legislativa para, primeiramente, manifestar a nossa indignação com a Secretaria
de Administração Penitenciária e com o governo estadual por conta da não
convocação dos aprovados dos concursos do sistema prisional.
Hoje pela manhã eu estive no Palácio do Governo com
um grupo de aprovados nos concursos que foram já realizados desde 2014, e não
houve a chamada dessas pessoas que foram aprovadas.
Inclusive, todos esses concursos foram aprovados
pela Assembleia Legislativa através de projetos de lei do próprio governo,
pedindo autorização para que eles fossem realizados. Nós votamos os projetos,
as leis foram sancionadas, os concursos foram realizados.
Houve um custo para o estado. Houve um custo ainda
maior para as pessoas que prestaram, sobretudo para os aprovados, e o governo
não faz a chamada, mesmo com os pareceres do Tribunal de Contas denunciando esse
fato, dizendo do déficit, que o sistema prisional vai explodir por falta de
funcionários.
Existe um número enorme de servidores licenciados
por licença médica. Alguns morreram, alguns já se aposentaram, outros estão se
aposentando. A situação nos nossos presídios é de calamidade pública, porque,
além da grande superlotação, temos a falta desses servidores. Os concursos
foram realizados e o governo continua não fazendo a chamada.
Fomos recebidos por representantes da Casa Civil,
pelo chefe de gabinete, por representante da SAP, Secretaria de Administração
Penitenciária. Porém, não há uma previsão, não há nenhum cronograma para a
chamada dessas pessoas.
Nós já representamos no Ministério Público. Fizemos
uma representação até utilizando o parecer do próprio Tribunal de Contas, o
próprio Tribunal de Contas, que normalmente defende as pautas do governo.
Eu digo que se a Assembleia Legislativa é - e
continua sendo - um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, o Tribunal de
Contas, muito mais. Sobretudo os conselheiros, que são indicados pelo governo e
são referendados pela Assembleia Legislativa.
Quero ainda aproveitar a oportunidade no Pequeno
Expediente para dizer que recebi uma denúncia, um “post”, pela internet, de que
está sendo organizada uma manifestação, no domingo, no Masp, às 14 horas.
É um “card” que não tem
identificação, mas dizendo “famílias que vão se manifestar defendendo a volta
às aulas, a reabertura das escolas”. Nós
recebemos também a denúncia de que, na verdade, por trás dessa manifestação,
tem uma organização dos donos das escolas particulares.
Eles estão organizados e pressionando o governo para
que haja a volta às aulas no momento em que nós estamos tendo o aumento do
contágio, no momento em que todos os estudos, todas as pesquisas mostram que
não é possível a volta às aulas, que haverá um verdadeiro genocídio da
Educação.
Porque a volta às aulas no estado de São Paulo
significa colocar em circulação 13 milhões de pessoas no estado de São Paulo,
13 milhões de pessoas circulando juntamente com o coronavírus.
É de uma irresponsabilidade criminosa se a
Secretaria da Educação ceder à pressão econômica dos donos das escolas
particulares, da associação e do sindicato, porque eles são bem organizados
nesse sentido, têm a sua influência política. Faz lobby, esse grupo econômico.
Me parece que esse grupo está promovendo uma manifestação em nome das famílias.
Só que as pesquisas foram feitas,
as famílias são contra a volta às aulas.
Várias
pesquisas foram realizadas principalmente aqui em São Paulo, dando conta de que
a população não quer a volta às aulas, até porque, se as escolas forem
reabertas, os professores não irão, os servidores não estarão presentes e os
alunos também não. Então, é uma decisão apenas do governo cedendo aos
interesses econômicos.
Já
cedeu aos interesses da associação comercial abrindo o comércio, da Fiesp, e
agora me parece que o governo tenta fazer, pelo menos, uma média com esses
setores ligados às escolas particulares, tanto é que o governador no decreto
sinalizou uma reabertura parcial agora no dia 8 de setembro e depois uma outra
definitiva, que seria no dia 7 de outubro.
Mas
eu tenho certeza de que isso não vai acontecer, porque vai ter muita reação. Os
pais que são responsáveis não enviarão os seus filhos para as escolas e também
os professores não estarão presentes em nenhuma dessas reaberturas. Nós só
vamos voltar às aulas no ano que vem.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS
GARCIA - PTB - Continuando a lista dos
oradores inscritos no Pequeno Expediente, nobre deputado Douglas Garcia. Não
fará uso da palavra. (Na Presidência.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.)
Nobre deputada Marina Helou, V. Exa. tem o tempo
regimental de cinco minutos.
A SRA. MARINA
HELOU - REDE - Obrigada,
presidente. Faço coro aos seus votos de melhora e de estima para o nosso
funcionário aqui da Alesp que sofreu um acidente
hoje. Espero que ele melhore rapidamente. Subo hoje na tribuna para falar a
respeito do Projeto do governo nº 529, sobre a reforma administrativa.
Quero
cumprimentar todos que estão nos assistindo pelas redes sociais ou pela TV Alesp e dizer que a primeira impressão desse projeto é uma
impressão bem ruim. É uma impressão de um projeto de mais de 70 páginas que
versa sobre uma suposta reforma administrativa do estado de São Paulo, olhando
a questão econômica, que é realmente muito grave e muito preocupante, mas que
não diz por que uma coisa tem a ver com a outra.
* * *
-
Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - É
verdade que o Estado tem sim que ajustar os gastos do seu orçamento a partir do
ano que vem. Nós iremos arrecadar menos, teremos que gastar menos, mas daí para
mandar um projeto com mais de 70 páginas versando sobre mais de dez assuntos
diferentes é um tremendo desrespeito a esta Casa, é um tremendo desrespeito a
cada um dos deputados aqui eleitos.
É
um tremendo desrespeito, portanto, à população paulista que nos elegeu para
discutirmos com profundidade cada um dos temas. Quando a gente tem um projeto
de lei que vem tudo junto, numa tramitação acelerada, em regime de urgência, a
gente perde a nossa possibilidade de aprofundar esse debate, de aprofundar essa
discussão e conseguir aí sim propor as melhores soluções para o estado de São
Paulo.
Por
conta disso, hoje nós iremos realizar, no nosso horário semanal do
“Descomplicando a Política”, uma audiência pública sobre o Projeto nº 529, da
reforma administrativa do Governo do Estado.
Quero
aqui convidar todos os que nos assistem a participarem. É um evento que a gente
faz toda semana nas minhas redes sociais. Chama-se “Descomplicando a Política”,
e hoje a gente vai poder contar com a presença de algumas pessoas bem
importantes para discutir esse projeto.
Eu
vou falar o nome delas aqui. Teremos a presença da Ciça
Wey, ex-diretora do Instituto Florestal; do Laércio Basilio, ex-conselheiro da EMTU;
da Nayara Stockler, do Itesp-Atesp
aqui de São Paulo; Caio Motta, da Fundação Zoológico; e Renato Daud, ex-superintendente do CDHU. Essas são algumas das
empresas que estão implicadas nesse momento de desestatização e diminuição do
estado de São Paulo. Esse é um dos mais de dez temas que esse projeto versa.
Hoje
a gente tem a intenção de falar sobre todos esses temas rapidamente,
escutar sobre essas instituições de
forma um pouco mais aprofundada, com esses convidados, e a gente bolou um
sistema em que a gente vai poder dividir todo mundo que participar - e a gente
já tem mais de uma centena de inscritos - em grupos, para avaliar as mais de
600 emendas que foram colocadas pelos deputados nesta Casa.
Essa
é uma forma que a gente encontrou de trazer vocês, que nos assistem, vocês que
querem participar da política, a incidirem junto com a gente nesse projeto. São
mais de 600 emendas, falando de todos os temas, e a gente quer, juntos,
analisar cada uma delas, e criar uma ideia de como a gente pode, de verdade,
incidir para que a gente tenha um projeto de acordo com as necessidades do
nosso Estado.
Eu
repito que é um desrespeito com cada um dos nossos deputados eleitos, e,
portanto, com a população, querer discutir tudo isso ao mesmo tempo, sem dar a
profundidade que a gente precisaria em cada um dos temas, e a única forma que a
gente vai ter de fazer isso com qualidade é chamando as pessoas para
participarem da política.
Estamos
contando com vocês para discutirem esse projeto junto conosco. Esse é o meu
convite. Vai ser hoje, às cinco horas da tarde, nas minhas redes sociais marina.helou@instagram, no Facebook a gente vai transmitir.
Você pode participar pelo Zoom ou pelas redes sociais. Pode discutir junto com
a gente, e a nossa ideia é que, a partir daí, a gente possa decidir de forma
mais adequada na reforma administrativa do estado de São Paulo.
Muito
obrigada, Sra. Presidente. Olha
que momento raro. Uma mulher presidindo e uma mulher falando. A gente precisa
de mais mulheres na política.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Com certeza.
Agradeço V. Exa. e parabenizo pelo debate que ocorrerá hoje. Muito importante.
Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado
Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sra. Presidente. Quero
cumprimentar todos os deputados aqui presentes, todos os funcionários da Casa.
Sra. Presidente,
eu subo aqui a esta tribuna hoje para novamente solicitar ao Governo do Estado
ações para proteger as crianças e adolescentes que estão sofrendo com esse
fechamento da Escola Clave de Sol. A Escola Clave de Sol é uma escola
importantíssima que fica na região de Sorocaba.
Vou
ler aqui novamente aquilo que eu havia trazido outro dia, e que, até agora, nós
não tivemos uma resposta por parte do Governo do Estado. A Escola Clave de Sol
atende 320 alunos especiais, de várias faixas etárias de toda a região de
Sorocaba, e possui duas unidades, sendo uma para alfabetização e outra para
atividades diversas.
Dos 320 alunos que a Clave de Sol atende, 173 são credenciados pela Secretaria Estadual de Educação, através da Diretoria de Ensino. Com o repasse suspenso - deputada Janaina Paschoal, faz três meses que a escola não recebe dinheiro do Governo do Estado -, a diretoria chegou a até mesmo vender o seu próprio carro, para tentar reabrir a escola, para que a escola continuasse funcionando.
Atualmente, a direção está cortando gastos e demitindo funcionários, e o fechamento da escola está muito próximo. Pais de estudantes matriculados nas unidades da Escola Clave de Sol começaram uma campanha nas redes sociais para que a instituição não feche as portas. A Clave de Sol existe desde 2006 e é uma instituição importantíssima para o estado de São Paulo.
Eu havia solicitado a ajuda do Governo do Estado com relação a isso. Parece que houve sim a retomada do repasse, porém, esses três meses que ficaram suspensos precisam sim de um preenchimento, precisam ser repostos. Esse dinheiro que não foi repassado durante esses três meses trouxe um prejuízo enorme para a instituição, e ela não consegue se manter.
Ao que tudo indica, de acordo com o que é repassado pelo governo, a Diretoria de Ensino encontrou entraves relacionados à burocracia dos requisitos básicos que a escola deveria entregar na Diretoria de Ensino da região de Sorocaba.
Só que a escola contesta. Ela afirma que repassou tudo direitinho. Inclusive, eu questionei a Secretaria de Educação, através de um requerimento de informação direcionado até o secretário de Educação, Sr. Rossieli Soares da Silva.
Eu
obtive uma resposta do Sr. Rossieli que acaba
contradizendo a informação que é repassada através de uma resolução da própria
Secretaria de Educação, porque diz o seguinte a resposta ao meu requerimento de
informação: “esclarece-se que não houve nenhuma orientação, por parte da
Secretaria de Educação, para que os contratos ou parcerias vigentes fossem
suspensos”.
Porém,
Sra. Presidente, se nós olharmos uma resolução que foi publicada pela
Secretaria de Educação, que é a Resolução no 27, de 18 de março de
2020, diz a respeito de suspensão de repasses a determinadas instituições.
E,
de acordo com o jurídico da instituição, a suspensão do repasse feito pela
Diretoria de Ensino, pela Secretaria de Educação, à instituição, se deu graças
a essa portaria, a essa resolução que foi emitida pela Secretaria de Educação
no dia 18 de março de 2020.
E
diz ainda o seguinte, no parágrafo terceiro: “na suspensão dos contratos de que
trata o parágrafo primeiro deste artigo, os ordenadores de despesa, gestores e
fiscais de contratos deverão zelar para que sejam pagos somente os serviços
efetivamente prestados até o dia 23 de março de 2020”. A partir de então,
a escola Clave de Sol parou de receber subvenção do Estado e agora se encontra
nesse risco de ser fechada.
Então,
eu venho aqui a esta tribuna, mais uma vez, solicitar ao Governo do Estado para
que olhe com carinho para a escola Clave de Sol, porque atende a crianças e
adolescentes com necessidades especiais. Quantos gastos supérfluos nós temos
hoje no Governo do Estado? A própria deputada Janaina criticou bastante gastos
relacionados à questão de publicidade. Por que nós não podemos cortar aqueles
que são irrelevantes?
A
gente sabe que em tempos de coronavírus, Covid-19, é
difícil, porque todo dinheiro deve ser repassado à área da Saúde para conseguir
combater a pandemia. Entretanto, existem alguns serviços essenciais que eu
entendo que não podem, de forma alguma, ficar sem o recebimento de subvenção do
Estado. Um desses é a escola Clave de Sol, a instituição Clave de Sol.
Nós
temos muitos e muitos aparatos, repasses de dinheiro para poder fazer live, repasses de dinheiro para poder fazer performance
artística. Isso - desculpem-me; com perdão a todos aqueles artistas que
trabalham com isso - no momento não é prioritário.
Nós
estamos em um momento extremamente delicado, em que nós temos que usar os recursos
do Estado para serem aplicados naquilo que efetivamente vai trazer um retorno
para a sociedade.
Pergunto
ao Governo do Estado: o que será feito dessas 320 famílias? Não são apenas 320
alunos, são 320 famílias que não vão poder ser assistidas pela Clave de Sol
devido à suspensão do repasse.
Então,
eu peço novamente ao governador do estado de São Paulo; aqui, à deputada Carla
Morando, ao deputado Carlão Pignatari, que olhem com carinho para a escola
Clave de Sol e solicitem ao Governo do Estado o repasse imediato de todos esses
meses que ficaram suspensos.
Muito
obrigado, deputada Janaina Paschoal, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu agradeço e
apoio a causa.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para pedir o levantamento da
presente sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a presente sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas 03 minutos.
* * *