26 DE AGOSTO DE 2020
45ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DR. JORGE LULA DO CARMO, DOUGLAS GARCIA, MARCIO
NAKASHIMA e GIL DINIZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Cobra que o Executivo tome providências quanto às obras,
aparentemente paralisadas, do monotrilho que ligaria o Morumbi ao aeroporto de
Congonhas. Ressalta que a construção deveria ter sido concluída antes da Copa
do Mundo de 2014, realizada no Brasil.
3 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
4 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Exibe e comenta reportagem acerca do atraso no pagamento de
indenizações a famílias que tiveram sua moradia desapropriada para a construção
do Rodoanel. Cita denúncias de corrupção envolvendo a Dersa, responsável pela
obra. Lembra que esta Casa aprovou a extinção da empresa.
5 - MARCIO NAKASHIMA
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Comemora a aprovação, no Senado Federal, de Proposta de
Emenda à Constituição Federal que torna permanente o Fundeb. Descreve as
mudanças trazidas pela matéria, as quais considera um avanço no financiamento
da educação básica no País.
7 - DOUGLAS GARCIA
Expressa sua posição contrária ao substitutivo apresentado ao
PL federal 399/15, que discute a comercialização de medicamentos que contenham
Cannabis sativa. Julga não ser, ainda, o momento de abordar a questão no
Brasil. Defende a luta contra as drogas.
8 - ED THOMAS
Solicita ao Executivo que permita a reabertura dos municípios
da região de Presidente Prudente, fechados há 170 dias. Aponta o impacto
econômico da pandemia de Covid-19 no interior paulista. Avalia negativamente a
atuação do governo estadual durante a crise.
9 - ED THOMAS
Para comunicação, presta solidariedade ao deputado Marcio
Nakashima, pela soltura do assassino de sua irmã, Mércia Nakashima.
10 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
11 - MARCIO NAKASHIMA
Repudia decisão judicial que autorizou que Mizael Bispo de
Souza, assassino de sua irmã, Mércia Nakashima, passe a cumprir prisão
domiciliar, após alegar razões de saúde. Critica a OAB por, dez anos depois do
crime, não ter, ainda, cassado o registro do condenado, que é advogado.
12 - JANAINA PASCHOAL
Presta solidariedade ao deputado Marcio Nakashima. Faz eco às
críticas do parlamentar à OAB, por esta não cancelar o registro de Mizael Bispo
de Souza, condenado por assassinato. Pede esclarecimentos da deputada Marina
Helou acerca de aspectos do PL 1.027/19.
13 - CARLOS GIANNAZI
Comenta artigo publicado na revista "Cult", de
autoria da procuradora estadual Márcia Semer,
contrário ao PL 529/20, que trata da privatização de diversas empresas e órgãos
públicos e de mudanças nas regras tributárias em São Paulo.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - JANAINA PASCHOAL
Manifestou preocupação com o desperdício de alimentos, por
restaurantes. Reflete sobre resistências a doações, em razão de eventuais
intoxicações. Comenta lei federal que autoriza a doação, sem dolo de promover
contaminação de pessoas. Defende o incentivo ao tema, com o objetivo de não
descartar alimentos não consumidos. Clama por campanha de conscientização
acerca do assunto.
15 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
16 - DOUGLAS GARCIA
Afirma que deve representar ao Ministério Público candidato
que fizer campanha eleitoral em estabelecimento de ensino. Informa que
peticionara, via mandado de segurança, contra decisão da CPI das Fake News,
para preservar seu direito de requerer, na citada comissão. Acrescenta que deve
formular questão de ordem à Mesa desta Casa, sobre o mesmo tema. Aduz que deve
pedir direito de resposta contra o "The Intercept
Brasil". Conclui que deve acionar a Procuradoria-Geral Eleitoral, contra
partidos que fazem parte do Foro de São Paulo. Lê e comenta o art. 28 da Lei
dos Partidos Políticos. Afirma que deve requerer à OEA o reconhecimento da
citada organização como terrorista.
17 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
18 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, afirma que parte dos requerimentos do
deputado Douglas Garcia, na CPI das Fake News, devem ser analisados.
19 - PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA
Endossa o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.
20 - GIL DINIZ
Defende a preservação de direitos de parlamentares, de
participação em comissões. Lembra emenda de sua autoria, a projeto do deputado
Campos Machado, com o objetivo de aprovar a intervenção, por cinco minutos, em
qualquer comissão. Tece considerações sobre o PL 416/20, de sua autoria, contra
o desperdício de alimentos. Reflete acerca de projeto que visa a homenagear,
como patrono da Educação de São Paulo, o padre José de Anchieta, fundador do
primeiro colégio da capital. Clama a seus pares que aprovem a matéria.
21 - PROFESSORA BEBEL LULA
Tece considerações sobre a História do Brasil. Defende Paulo
Freire como patrono da Educação, no estado. Lembra trabalho de integração
realizado em escola indígena. Afirma que o padre José de Anchieta não fora
educador, mas, sim, catequizador. Aduz que o projeto de Educação de Paulo
Freire é reconhecido internacionalmente. Defende a não ideologização a respeito
do tema. Manifesta contentamento com a constitucionalização do Fundeb, pelo
Congresso Nacional. Tece considerações favoráveis à adoção de crianças. Clama
aos pais que não permitam o retorno de estudantes a escolas, caso seja retomado
o ensino presencial em 2020.
22 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
23 - DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, defende o projeto do deputado Gil Diniz, de
homenagem ao padre José de Anchieta. Rebate o posicionamento da deputada
Professora Bebel Lula sobre o tema. Afirma que a Educação no Brasil,
atualmente, tem base ideológica e que deve ser combatida.
24 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, critica fala do governador João Doria
contra o presidente Jair Bolsonaro, sobre acusação de afronta à democracia.
25 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
26 - GIL DINIZ
Para comunicação, afirma que há dois projetos de denominação
de patrono da Educação do estado, nesta Casa. Informa que deve trazer ao
conhecimento de seus pares a trajetória do padre José de Anchieta na seara
educacional do país. Tece considerações históricas sobre o tema.
27 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
28 - PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 27/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Dr. Jorge Lula do Carmo.
* * *
- Passa-se
ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
expediente.
Iniciamos o
Pequeno Expediente chamando os seguintes oradores: deputada Janaina Paschoal.
Tem o tempo regimental Vossa Excelência.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os
colegas que estão na Casa, os funcionários todos, as pessoas que nos
acompanham. Na verdade, eu tenho vários temas aqui.
O
primeiro diz respeito a uma obra que aparentemente - digo “aparentemente”
porque é a sensação que dá, mas pode ser que eu esteja equivocada - está
abandonada. É uma obra que teoricamente levaria um monotrilho do bairro do
Morumbi ao aeroporto de Congonhas.
Quando
nós passamos ali, nas proximidades dessa obra, existem pilares gigantescos. Não
sei se o nome técnico é esse, mas seriam suportes para os trilhos sobre os
quais passariam - ou passarão - os monotrilhos.
Quando
a gente olha, a sensação que dá é de que um grande trecho da obra está pronto.
E aí existe um outro trecho, com vários desses pilares, que formam, assim, um “quadradão” que dá a sensação de ter sido abandonado.
Pela
espessura desses pilares, a robustez, fica bastante evidente que se gastou
muito dinheiro naquela construção. E nós temos uma situação de dificuldade de
locomoção, ou seja, a obra é uma obra importante.
Eu
solicitei ao pessoal do gabinete, também à liderança, que procurasse definir
quanto já foi gasto naquela obra. E a informação que nós conseguimos acessar,
primeiro, é de que houve uma impugnação, existe alguma discussão judicial em
torno daquela construção.
Os
documentos - pelo menos os que eu já analisei - mostravam um gasto em torno de
70 milhões. E há outros documentos dando a entender que se gastou muito mais.
Eu ainda vou solicitar outras documentações, para tentar entender quanto é que
se gastou naquela obra. Depois de obter todas as informações possíveis, numa
pesquisa individual, eu vou oficiar o secretário em exercício na pasta dos
Transportes.
Mas
eu já registro, aqui, a minha preocupação com uma obra daquela magnitude aparentemente
parada, correndo o risco de ficar velha, porque a gente sabe que uma obra pode
ficar velha quando ela não tem a continuidade imediata no tempo.
Os
materiais podem perder a sua validade. Dependendo do tempo que se demora para
dar continuidade a uma obra, pode-se já não conseguir mais materiais que sejam
compatíveis. Então, eu tenho medo de que aquilo tudo ali se perca. E é uma obra
gigantesca.
Então,
já solicito à Presidência que envie esta minha... Na verdade, não é bem uma
manifestação, é um questionamento à pasta que cuida dos Transportes - eu sei
que o secretário está afastado, mas tem um secretário em exercício -, para que,
se possível, nos informe sobre o que está acontecendo, por que tanto tempo para
terminar essa obra de fazer o monotrilho sair do Morumbi e chegar a Congonhas.
As
informações, na imprensa, dão conta de que essa obra era para ter sido
inaugurada na época da Copa. Então, já são anos em que teoricamente nós estamos
aguardando o término dessa construção.
Ela
já está bastante avançada; então, já se gastou muito dinheiro. O mínimo a que a
população tem direito é ter as informações precisas sobre o que foi que
aconteceu, sobre o que está acontecendo e qual é o plano dessa obra ser
finalizada.
Eram
vários temas; eu vou ter que me inscrever novamente, presidente, para poder
falar sobre os demais.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE -
DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - As notas serão
encaminhadas, nobre deputada, para a secretaria e para quem V. Exa. solicitou,
está bom?
Seguindo a lista de
oradores, com a palavra o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre
deputado Jorge Wilson. (Pausa.)
Solicito, nobre deputado
Douglas Garcia, que assuma a Presidência.
* * *
- Assume a Presidência o
Sr. Douglas Garcia.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos
oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar, para fazer uso
da palavra, o nobre deputado Dr. Jorge Lula do
Carmo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna, hoje, para
falar de uma situação extremamente emblemática. Cumprimento aqui o público
presente, o público da TV Alesp.
Sr.
Presidente, quero falar hoje sobre o tão conhecido, tão emblemático, como já
falei, Rodoanel. E ouso chamá-lo de “Rouboanel”.
Treze anos de promessas, Sr. Presidente, e hoje estivemos vendo, no Bom Dia São
Paulo, uma reportagem que demonstra o descaso dos governos do PSDB.
Vamos
ver um pouquinho a matéria, para ver exatamente o descaso com 482 famílias que
aguardam a sua moradia, que foram remanejadas para a construção do Rodoanel. E
até agora eles ainda estão recebendo aquele chamado auxílio-aluguel.
*
* *
-
É feita a exibição de vídeo.
*
* *
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Srs. Deputados, lembram-se da Dersa,
que foi extinta nesta Casa? Não com o meu voto. O que nós queríamos mesmo era a
CPI da Dersa, para investigar Paulo Preto, para investigar os inúmeros desvios
de corrupção.
Está
aqui: “Ministério Público Federal denuncia 14 pessoas por desvio de 625 milhões
na obra do Rodoanel”. “Serra vira réu de corrupção nas obras do Rodoanel”.
“Alckmin teria recebido mais de 10 milhões em desvios de recursos públicos do
Rodoanel”. E por aí vai.
“Doria
vai retomar Rodoanel com gastos extra de 1,7 bilhão”, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas. Só para vocês entenderem para onde foi o dinheiro que deveria
atender às famílias, que deveria indenizar as famílias e dar moradia para elas.
“Promotor pede bloqueio de 5,4 bilhões de Alckmin e Goldman”. E assim vai.
Desapropriações
que custaram mais de 1.000% - 1,3 milhão. E por isso é que esse pessoal de
Mauá, moradores de Mauá, moradores de Itapecerica da Serra, moradores de São
Bernardo do Campo, estão hoje recebendo 450 reais de auxílio-aluguel, e o
governador... Sabe lá para onde foi o dinheiro do “Rouboanel”.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando
a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, gostaria de chamar o
nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.). Nobre
deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Alex de
Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
Solicito ao
nobre deputado Marcio Nakashima que assuma os trabalhos da Presidência.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Marcio Nakashima.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
aqui presente, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, ontem nós
tivemos uma vitória importante no Senado Federal, com a aprovação - agora sim
definitiva - do Fundeb, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização, agora, dos profissionais da Educação.
O
projeto tinha sido aprovado. Era a famosa Emenda no 15, de 2015, da
deputada federal, do DEM, inclusive, Professora Dorinha. Essa emenda foi
aprovada, foi de iniciativa do próprio Legislativo. Desde 2015, essa emenda se
tornou quase um consenso dos vários segmentos educacionais.
Ela
foi aprovada recentemente na Câmara dos Deputados e ontem foi aprovada no
Senado Federal, em duas votações e sem nenhum tipo de alteração, exatamente
como nós queríamos, incluindo, agora, todos os profissionais da Educação no
Fundeb, porque até então só os professores, só o magistério estava contemplado.
Agora
houve uma ampliação. Isso significa que os servidores do quadro de apoio escolar
serão contemplados, as auxiliares de Educação Infantil, que não conseguiram
ainda ter o reconhecimento, o enquadramento na carreira do magistério, ou a
transformação dos seus cargos. Então, houve um avanço em relação a esse
tópico.
Também
nós avançamos do ponto de vista do aumento da contribuição da União, que passa
de 10% para 23 por cento. Na verdade, nós queríamos 40 por cento. Essa era a
reivindicação feita por amplos setores educacionais do Brasil. Mas, em relação
aos 10%, foi um avanço até que significativo - investir 23 por cento.
Ou
seja, o governo federal dando a sua contribuição de 23%, porque só os estados e
municípios que, praticamente, colaboravam com um peso maior nas receitas do
fundo contábil que é organizado por estados; pelos 26 estados e pelo Distrito
Federal. Então, avançamos nesse ponto também.
Quero
ainda destacar, Sr. Presidente: acho que um avanço muito significativo foi o
fato de que agora o Fundeb está incorporado na Constituição Federal. Nós não
vamos mais ficar dependendo de um prazo para ser aprovado, porque vence agora o
prazo dele; vence no dia 31 de dezembro de 2020.
Por
isso que nós tínhamos a urgência da sua aprovação, porque se ele não fosse
aprovado, nós ficaríamos praticamente sem o financiamento da Educação Básica
brasileira, da Educação Infantil, das creches, da pré-escola, do ensino
fundamental, do ensino médio, da Educação de Jovens e Adultos, do ensino
técnico e tecnológico.
Seria
um desastre total a não aprovação do Fundeb a tempo. Então, esse foi um avanço
importante, porque agora nós não vamos mais necessitar dos humores
dos governos de plantão e nem do próprio Congresso Nacional.
Nós também derrotamos propostas que
foram apresentadas e foram rejeitadas, sobretudo na Câmara dos Deputados, em
relação à inclusão nos gastos da Educação de aposentaria, de pensão. Isso é
proibido por lei pela LDB, pelo Art. 70, inclusive, da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional.
Não se pode colocar na conta da
Educação, no gasto, no investimento - porque, para nós, Educação não é gasto, é
investimento - em manutenção e desenvolvimento do ensino, gastos que não são da
área da Educação, como programas sociais, programas suplementares da Educação,
mesmo alimentação e tantos outros programas suplementares, que são importantes
e devem ser oferecidos pelo Estado, mas não financiados com o dinheiro da
manutenção e desenvolvimento do ensino.
Queriam colocar aposentadoria,
pensão, isto foi retirado ainda na Câmara dos Deputados. Nós conseguimos
retirar também o voucher, queriam incluir voucher no Fundeb e isso foi
retirado. Ou seja, a transferência de dinheiro público para escolas
particulares, um perigo como aconteceu aqui, deputado Jorge Camargo, na
Prefeitura de São Paulo.
Vossa Excelência estava lá no dia da
votação, nós dois acompanhamos aquela famigerada votação em que a Prefeitura de
São Paulo vai transferir dinheiro público da Educação Infantil para escolas
particulares com fins lucrativos, foi o que aconteceu aqui com o prefeito Bruno
Covas. Isso é um retrocesso imenso, para nós é proibido, nós judicializamos, inclusive, esta questão.
Para concluir, Sr. Presidente, foi
uma vitória importante ontem do ponto de vista do financiamento da Educação
Pública brasileira, aprovação do Fundeb. Inclusive, só para concluir, nós
aprovamos também o famoso CAQi, que é o Custo Aluno
Qualidade, que era uma bandeira histórica que tínhamos há muitos anos e este
item também foi aprovado no novo Fundeb.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MARCIO NAKASHIMA - PDT - O próximo a fazer uso da palavra é o deputado Douglas
Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero cumprimentar a todos os pares
aqui presentes, cumprimentar os policiais militares da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, servidores públicos, e aqueles que nos assistem através
da Rede Alesp.
Presidente, eu subo a esta tribuna
hoje para me posicionar contra o substitutivo que foi colocado ao PL 399/2015
por duas razões: a primeira é que eu concordo 100% que não existe hoje um
controle sobre a legalização, a liberação da cannabis para o uso medicinal e a
segunda é porque também foi um pedido feito pelo líder do PTB aqui na
Assembleia Legislativa, deputado Campos Machado, que também segue a mesma linha
que eu neste sentido, é um deputado que sempre lutou contra a legalização da
maconha nesse nosso Brasil.
Nós entendemos que a forma como foi
colocada no Congresso Nacional, através de substitutivo ao PL 399/2015, que é
do deputado federal Paulo Teixeira. Relembrando aqui que o deputado federal
Paulo Teixeira é um desocupado, um verdadeiro desocupado.
Ele estava aqui no dia 4 de junho,
foi uma quinta-feira, quando deveria estar no Congresso Nacional trabalhando em
prol da população do estado paulista. Estava aqui incentivando as pessoas a
registrarem boletins de ocorrência contra mim.
Então, um deputado federal, para vir
até o estado de origem onde foi eleito em pleno expediente em pleno dia útil,
em que deveria estar em Brasília trabalhando, resolver estar aqui fazendo nada,
é um verdadeiro desocupado. Não me surpreende que este deputado venha defender
o uso de cannabis de forma medicinal sem nenhum controle. Por que, senhores?
Porque isso dá uma grande margem, um grande passo, é um cavalo de Troia para a
legalização das drogas no Brasil.
Para quem diz que maconha não leva a
esse tipo de coisa, para quem diz que maconha não destrói vidas, para quem diz
que maconha não traz a oportunidade para que os jovens venham a utilizar outros
tipos de drogas: está muitíssimo enganado.
Como muitos deputados aqui sabem, eu
nasci e fui criado em uma favela na zona sul de São Paulo, mais conhecida como
Buraco do Sapo; vim de lá sim, é uma região que fica no bairro de Americanópolis.
Conheci muitas pessoas ao meu redor
que foram criadas e, infelizmente, através de drogas como a maconha, conheceram
outras drogas piores e hoje estão atrás das grades.
Sim, senhores, eu sei que a vida é
feita de escolhas e que não podemos fazer com que uma pessoa seja usada como
exemplo para estabelecer um parâmetro e criar leis proibitivas, tirando o
direito e a liberdade dos demais; entretanto, não é isso o que a droga faz.
A droga não traz benefício a
absolutamente ninguém, prova disto é a quantidade de jovens que, infelizmente,
estão no mundo do crime graças a isso. Então, eu venho aqui a esta tribuna hoje
me posicionar contra o substitutivo ao PL 399/2015, que foi levado pelo Paulo
Teixeira.
Entendo que não é o momento ainda de
nós trazermos este debate ao Brasil, porque o Brasil não é um país que está
preparado para ter esse nível de debate e muito menos controle, porque a
quantidade de pessoas que vão utilizar deste artifício para tentar enganar
dizendo que estavam fazendo plantação para uso medicinal não está escrita.
Então, venho aqui me posicionar contra isso e parabenizo as ações de todos os
deputados que estão se posicionando contra esse substitutivo.
Solicito ao Sr. Presidente da Câmara
dos Deputados que não venha pautá-lo, trazendo o seu imediato arquivamento,
para que a luta contra as drogas e ações como o Proerd, da Polícia Militar do
Estado de São Paulo, dentre outras ações que eu tenho certeza absoluta de que
vão sim na mão que o povo brasileiro leva, que é a saúde, o bem-estar e a
segurança contra a utilização das drogas e, enfim, jogar os jovens para o mundo
do crime, venha a ser cada vez mais combatida no estado de São Paulo e no nosso
Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MARCIO NAKASHIMA - PDT - O próximo deputado a fazer uso da palavra é o nobre
deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre
deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Nobre
deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Nobre deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Nobre deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Nobre deputado
Marcos Damasio. (Pausa.) Nobre deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Nobre deputado Ed Thomas. Deputado, V. Exa. tem o
tempo regimental para fazer o uso da palavra.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Na Presidência dos trabalhos, deputado Marcio. Cumprimentar o deputado
Douglas, deputada Dra. Janaina, professor Giannazi. Em nome deles, cumprimentar
todos os deputados da Casa, todos os trabalhadores, cidadãos do estado de São
Paulo.
Uso este
momento aqui na Assembleia Legislativa. Há exatamente seis meses, tivemos o
primeiro caso de Covid. Foi isso. Há exatamente 170 dias a cidade de onde eu
venho, Presidente Prudente, e os municípios do oeste paulista, na sua grande
maioria, estão fechados, esperando a decisão do arco-íris do estado de São
Paulo, se é vermelho, se é laranja, se é amarelo, se é verde. E as pessoas que
partiram, fica sempre a nossa colocação de tristeza, de sentimento por vidas
perdidas que não voltam.
Mas também
não voltarão CNPJs, sonhos de empreendedores, de
pequenos, médios, grandes, micros, que infelizmente não voltam. Fui convidado
para estar em um manifesto, logo mais às 18 horas e 30 minutos, na minha
cidade, perto da Pizzaria Dona Oliva, mas estou aqui na Assembleia. Estarão ali
dono de lanchonetes, restaurantes, de academias. Há 170 dias fechados. O
delivery não cobre, de forma nenhuma.
São Paulo
já está flexibilizada. O interior, não. É difícil compreender o planejamento de
cidades, infelizmente com mais mortes, com mais contágio e outras, com menos.
As com menos, fechadas, e as com mais, abertas. Creio não ter política nisso.
Tomara que
não tenha política nisso, mas a gente sabe da política que foi feita também
nesta pandemia. Foi simples, dessa forma. Fizeram política sim. Não protegeram
a vida como deveriam fazer, não protegeram a economia como deveriam proteger. E
a quebradeira é total.
Não posso
estar lá com eles, estou aqui. É o meu lugar de representação na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, mas com certeza me farei representar. É
muito, mas muito triste. O enfrentamento desta pandemia não foi um
enfrentamento de frente, não. Um líder não tem só um caminho, ele busca vários
caminhos. Ele protege a todos, em todo os caminhos.
Eu tiro por
base a minha região, que março não teve morte. Abril, também não; maio. E
estávamos fechados, porque essa foi a decisão. É claro que o pânico foi colocado.
Covas abertas, hospitais de campanha superfaturados, pacientes que existiam,
mas não lotados, como estava, de forma nenhuma. Esses já não existem mais. Não
existem mais.
Eu coloquei
100 mil reais de emenda para a minha cidade, bem antes da pandemia - novembro
para dezembro, nas emendas impositivas - para respiradores. A pedido de
profissionais da Saúde. A minha cidade comprou, com os 100 mil reais, quatro
respiradores e ainda sobrou dinheiro.
Temos
respiradores no estado de São Paulo que custaram 600 mil reais, de um dinheiro
pago, que o PDO fiscalizou, que ainda não retornou. E distribui-se em todo o
Estado, esses respiradores. Uma justificativa? Quem sabe. Para minha cidade:
“Olha via ter que ficar na fase vermelha, porque não tem leito”. Não tem leito,
porque o Estado não mandou leito.
E este
deputado e outros tinham pedido aqui, na voz e no documento, leitos de UTI,
respiradores. Chegaram depois de 70 dias. Chegaram pela metade, sem monitor e
sem traqueia. Prefeitos fizeram uma campanha e uma vaquinha para complementar o
respirador mandado pelo Estado. Não está certo. Não fecha. Não é justo.
Eu sei que
acertos tiveram. Graças a Deus, tiveram. Mais vidas poderiam ter sido
protegidas, mas o projeto de calamidade pública, de gastar à vontade, dá a
condição de dizer: “Olha, eu fiz pensando na vida.” Mas teve superfaturamento.
Não era esse preço. Vai ficar por isso?
Encaminhar,
nós encaminhamos. Não somente este deputado, e tantos outros desta Casa. A
gente espera pelo cumprimento não só da lei, mas que haja realmente justiça,
porque a gente é cobrado 24 horas por coisas que a gente não pode fazer. É o
Legislativo, é fiscalizar, fazer leis. Não dá para autorizar obras. Não dá para
obrigar a fazer a obra. Este é o Legislativo, é dessa forma.
E aí a
gente fica refém de um Executivo? É muito injusto dizer que o Parlamento, que é
o maior representante de todos, só tem voz, não tem caneta. Quem tem caneta é o
Executivo. Nós não podemos fazer projetos que inquiram gastos ao Executivo. E a
gente tem que bater palmas para esses gastos?
Encerrando,
Sr. Presidente. Obrigado pela tolerância. Muitas vezes não é discurso, mas é um
desabafo. Eu não nasci aqui. Eu fui colocado aqui. Não fui colocado pelo
governador, por secretários.
Tudo aquilo
que a gente pediu não foi aberto mão, o Estado não abriu mão de nenhum imposto.
O que é ruim, pode piorar em breve, já em setembro, das cobranças que estão
chegando aí.
Encerrando,
hoje de manhã - só um alerta - eu vi, me parece que a CMTU tirou o passe do
desempregado; ele está sem passe para procurar um
emprego. É desumano,
é insensível.
É simples, desse jeito.
Obrigado pela atenção. Muito, mas muito, obrigado. Não tem nenhum dono da
verdade aqui, pelo contrário, uma pessoa que gosta de ouvir para
poder aprender. Quem ouve mais realmente erra menos. Governador, quem ouve mais
erra menos.
O SR. PRESIDENTE - MARCIO NAKASHIMA -
PDT - Então a próxima deputada a fazer uso da palavra é a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.)
Deputado Daniel José. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Nobre deputado Teonilio Barba.
(Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Nobre deputado
Frederico d’Avila. (Pausa.) Nobre deputado Sargento
Neri. (Pausa.)
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Só uma comunicação, rapidamente, com anuência do Neri. Eu me esqueci de cumprimentá-lo.
Eu o vi na TV Record, eu vi sua dor. A sua dor e da sua família não é de hoje. Ela será permanente, infelizmente. Essa dor não vai passar. O assassino da sua irmã,
que foi solto porque está com rinite. Então fica aqui sempre o meu
sentimento.
Mas um sentimento maior, porque é o sentimento do PDO e de todos os
deputados desta Casa, da Justiça, que eu falei agora há pouco e que não está sendo feita. A gente espera pela divina,
ela não tarda, tenha certeza disso.
O senhor receba um abraço fraterno, carinhoso, porque eu sei do
seu trabalho, porque a gente conhece a sua família. A dor dessa perda é irreparável, mas a dor maior é a da impunidade.
Um grande abraço, deputado Marcio Nakashima.
O SR. PRESIDENTE - MARCIO NAKASHIMA - PDT - Muito obrigado, deputado. Eu convido o nobre
deputado Douglas Garcia para assumir aqui esta Presidência.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
DOUGLAS GARCIA - PTB - Iniciando a lista dos
oradores inscritos na lista suplementar: nobre deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre Deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Marcio Nakashima. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Deputada, Srs. Deputados, Sr. Presidente, funcionários desta Casa, PM, e a todos os que nos acompanham por meio do sinal
gerado pela TV Alesp. Quero agradecer ao nobre deputado e amigo Ed Thomas pelas
palavras. Muito obrigado, deputado.
Vossa Excelência não sabe o quão difícil é receber essa notícia que nós recebemos na tarde de ontem: saber que
um assassino condenado em primeira, em segunda instância, tendo o seu trânsito em julgado, por uma morte tão brutal, tão monstruosa, está sendo liberado e vai para casa porque
alegou que está com rinite, está com depressão, está com pressão alta e não pode ficar na cadeia.
Lamento, e lamento profundamente, porque nem essas alegações que o
assassino criminoso faz, fez esse pedido à vara de execução criminal, não é por isso, não é pelas alegações que ele está sendo liberado.
É pela morosidade no julgamento deste pedido. O Sr. Dr. Misael, e aí eu quero abrir aqui, novamente, o meu repúdio também à OAB, porque passaram-se dez anos da
morte da minha irmã Mércia, e lá, quando tudo aconteceu, eu, minha família, representamos o Dr. Misael, pedindo a suspensão do seu registro e a
cassação, expulsão desse criminoso trajado de advogado do quadro dos
profissionais da OAB.
No Código de Ética da OAB, para você adentrar a esta instituição, precisa ter
uma conduta ilibada, precisa ser uma pessoa que não tenha máculas na sua história de vida, mas me parece que depois que entrou pode fazer tudo. E dez
anos se passaram. Para quem quiser fazer uma busca, é só entrar no site da OAB e digitar o nome do Misael, e lá vai estar constando como advogado regular nessa instituição.
Quero aqui também deixar a minha total reclamação e o meu repúdio ao Tribunal de Justiça. Até trouxe aqui, não sei se a TV pode, se chegou, se meu pessoal encaminhou.
*
* *
- É feita exibição de eslaide.
*
* *
Está aqui, olha só. Este é o mês do agosto lilás, é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. E um assassino, um homicida, que matou uma mulher,
está indo para a rua porque o prazo para o
julgamento de um pedido passou.
Deputada Dra. Janaina, ele entrou com um pedido de prisão domiciliar porque
isso virou moda entre os criminosos, entre os bandidos, de que a cadeia é um local inóspito, não é?
A pandemia, o coronavírus é um vírus como é, letal e agressivo. E, caso contaminado
lá, ele teria poucas chances de vida.
Então, isso virou moda entre os presos para poder sair, fugir da cadeia, fugir
daquele ambiente de pena que eles devem cumprir. E ele entrou com esse pedido
em março, logo no início da pandemia.
Passados todos esses meses, o pedido dele não foi julgado, e ele, de forma
técnica, astuta, seus advogados entraram com HC no Tribunal Superior de Justiça, onde o Tribunal notificou, intimou aqui a vara da execução criminal para
que julgasse o processo.
E essa vara quedou-se inerte, permaneceu inerte. Novamente foram
notificados, e novamente, e aí com prazo de cinco dias para se
manifestar, novamente permaneceram inertes. E aí foi concedida uma liminar em favor do criminoso Misael, para que ele vá para casa, cumpra a sua pena de forma domiciliar.
Lembrando também que o processo está maduro, doutora, ele está pronto para ser julgado desde o dia 21 de julho, do mês passado. É simples. Essa liminar pode perder os seus efeitos se aqueles
juízes, que lá trabalham, na vara de execução criminal, forem trabalhar. É só ir lá e julgar, negando esse pedido de prisão
domiciliar: perde-se o efeito dessa liminar, e o Misael volta para a cadeia,
onde é o local dele, onde ele deveria e deve estar.
É muito difícil a gente falar disso, falar de Justiça e falar, lutar nesse combate. Infelizmente a violência contra a mulher só cresce, e quem deveria dar os bons
exemplos, como é o Tribunal de Justiça, que faz campanha, não toma o devido
cuidado e libera agressores, pessoas que matam mulheres, por falta de trabalho.
Fica aqui o meu repúdio a essas pessoas, ao Tribunal. E
dizer que nós não aceitamos. Esperamos em Deus que essa
decisão seja reformada e que o Misael volte para a cadeia, porque da outra vez
que ele saiu da cadeia, a primeira coisa que ele fez foi procurar o Fórum de Guarulhos, fórum esse onde ele foi julgado e foi
condenado, para tentar reaver as suas armas.
Ora, doutores, uma pessoa que está presa por homicídio, por que ele vai buscar as armas?
Qual é a intenção dele? Será que ele tem as melhores das intenções? Será que eu estou errado aqui ou nós estamos vivendo uma total inversão de valores?
E a OAB? Até quando vai manter o doutor homicida no quadro de advogados? Lembrando que a
minha irmã Mércia também era advogada; lembrando que eu acho
que a diferença que nós temos aí é que a Mércia não paga mais anuidade.
Falo isso porque quando eu falei aqui nesta tribuna que ele permanece ainda
ativo, de situação regular, muitos advogados me escreveram: “Deputado Marcio, eu sofri sanção da OAB
porque tive problemas financeiros e atrasei a minha anuidade. Eu sofri sanção
por isso.”
Ora, OAB,
sanção porque a pessoa tem dificuldade financeira em pagar anuidade? Agora,
quem mata continua de forma regular? É uma vergonha para essa instituição.
Tenho certeza de que não representa o espírito daqueles que lá fazem parte dos advogados, bons
advogados, que lá trabalham, porque muitos foram solidários a mim e à minha família.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância no excesso aqui do meu prazo, da fala, mas eu não poderia deixar de
externar toda a nossa revolta em relação a tudo isso que nós estamos passando neste momento.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA -
PTB - Continuando a lista dos oradores
inscritos no Pequeno Expediente, pela lista suplementar, nobre deputada Carla
Morando. (Pausa.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente, cumprimento todos os colegas
presentes. Deputado Nakashima, receba também minha solidariedade.
Eu fui membro do Conselho da Ordem por duas gestões, e houve situações em
que foram analisados casos de advogados condenados. Lembro-me de um caso que
era uma condenação por estupro; um outro caso, uma condenação por corrupção; teve um caso também, se não me engano, de extorsão. E as pessoas não puderam continuar advogando.
Então realmente eu fico surpresa com essa informação.
Quando professora na USP - eu sou, mas estou licenciada por causa do cargo
-, eu cheguei a falar para os meus alunos que eu entendo que o bem jurídico “vida” no nosso País é muito menosprezado, que às vezes você consegue uma decisão até dura quando está em jogo um outro bem jurídico, menos valioso do que a vida; e
quando está em jogo o bem jurídico “vida”, nem sempre nós conseguimos a reparação. Nem utilizo o termo “justa reparação”, porque é impossível reparar uma agressão como essa.
Então fico mesmo surpresa, entendo que isso acaba depondo contra a
instituição, a advocacia. Também é muito complicado entender uma pessoa
presa com a sua Ordem ativa. Porque como é que faz para poder advogar?
Então, receba a minha solidariedade pelo
sofrimento da família, pela perda, e toda essa injustiça, porque também é muito complicado o sujeito obter a liberdade porque não houve apreciação de
um pedido. Porque na verdade, na prática, conseguiu o que queria.
Então existe uma indignação por parte da família, por parte da sociedade. Ela é compreensível, porque a pessoa faz uma solicitação, entende-se que ela está submetida a uma coação ilegal porque sua solicitação não foi avaliada, e a bem da verdade o efeito prático é o mesmo. Então realmente eu compreendo essa dor, na condição de professora
e também de advogada.
Quando fazia lá parte do Conselho, eu dizia, eu falava: “A gente não pode desmerecer a dor da vítima, a dor da família”. Existe uma confusão, e muitas vezes a vítima não é acolhida, não é compreendida em sua dor. Não raras vezes é maltratada por supostos defensores dos
direitos fundamentais.
Eu sempre digo que direitos fundamentais são de todos: as pessoas presas,
as pessoas acusadas, as pessoas que nunca se envolveram em nenhuma situação, as
pessoas inocentes acusadas injustamente; principalmente, as vítimas e seus familiares, os policiais, os agentes públicos. Então, assim, receba minha solidariedade, não só como cidadã, como colega, mas como advogada.
Vossa
Excelência disse bem: os verdadeiros advogados, aqueles que se importam com a
Justiça, não se conformam com uma situação como
essa. Então, assim, o senhor receba mesmo essa solidariedade sincera, de alguém que praticou a advocacia, deu aula de direito, foi membro da OAB. E eu vi situações, em
termos de reprovabilidade, menos graves, em que o sujeito perdeu o direito de
advogar.
Como em um
caso desses não? Então, assim, estou do seu lado, do lado da sua família.
Receba essa consideração.
Neste
minuto que me resta eu queria pedir, se possível, à colega - ela não está
presente, mas eu sei que a assessoria acompanha - Marina Helou, que pudesse
explicar um pouquinho melhor o que ela quer dizer quando sobe à tribuna e
afirma que, se a lei que ela propôs aqui, à nossa Casa, não for aprovada, a
infância do estado de São Paulo vai perder dinheiro.
Porque
duas vezes a colega subiu aqui e disse que, se nós não aprovarmos o projeto
dela conforme apresentado, as crianças do estado de São Paulo vão perder verba,
vão perder dinheiro.
Eu
não tinha, até ontem, atentado para essa parte. Quando eu apresentei a emenda
aglutinativa, e os colegas que estão aqui no plenário, em sua grande maioria,
assinaram essa emenda, eu tive por objetivo o texto mesmo, transformá-lo em um
texto mais seguro, mais claro, mas eu não tinha essa percepção do tal orçamento
que a colega menciona tanto. Vossa Excelência me concede um minuto? Pode ser?
Ocorre
que na tarde de ontem eu recebi a visita de um padre, que veio também fazer campanha
contra o projeto aqui na Assembleia. Até foi muito curioso, eu não conhecia o
padre.
O
padre foi me visitar no gabinete, padre Bruno, e ele trouxe como principal
argumento contra o projeto uma tal verba que ele disse que viria da ONU para
implementar uma agenda internacional no estado de São Paulo. Então esse foi um
argumento trazido pelo padre.
Segundo
o padre, quando a colega fala desse dinheiro não é orçamento federal, não é
orçamento estadual, não é o fundo da criança e do adolescente, que, de certa
forma, já existe. Quantas pessoas, na hora de pagar o seu imposto de renda já
não assinam lá uma entidade que lida com criança e adolescente. Então já
existem esses recursos. Segundo o padre, quando a colega Marina fala nesses
valores tem a ver com o valor que vem do exterior, com determinadas exigências.
Como
eu realmente não tenho essa informação, eu gostaria de pedir à colega, por meio
de sua assessoria, que eu sei que acompanha, que nos esclareça em que medida
esse projeto tem a ver com recebimento de valores, se é que tem a ver, e em que
medida tem a ver, porque eu realmente não consegui compreender essa parte das
manifestações da colega.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos
oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo o nobre deputado Carlos
Giannazi para fazer uso da tribuna.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Gostaria de fazer um
requerimento para que a minha fala e a fala da nobre deputada Janaina fossem
encaminhadas à OAB.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - É regimental. Solicito à
Taquigrafia que faça o encaminhamento do discurso do deputado Marcio Nakashima
e da deputada Janaina Paschoal.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Se houver o consenso da
nobre deputada.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Com o consenso da
deputada, à Ordem dos Advogados do Brasil.
Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem a
palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Douglas Garcia, Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, hoje o grande
debate daqui da Assembleia Legislativa é, sem dúvida nenhuma, o PL 529, esse
perverso e nefasto PL, que desmonta o patrimônio público do nosso estado,
atacando a prestação de serviços públicos, principalmente para a população mais
carente, para as camadas populares.
Nós
temos uma grande contribuição que eu gostaria de indicar, que é um texto
publicado, um artigo publicado na revista “Cult” com o “UOL”, Sr. Presidente,
que se chama “Reforma administrativa de João Doria: o projeto da indignidade”.
Esse
artigo foi escrito pela procuradora do estado de São Paulo, Márcia Semer, que também é a presidente do Sindicato dos
Procuradores do Estado de São Paulo. Além disso, ela é mestre e doutora pela
Universidade de São Paulo, logo, uma pessoa altamente qualificada, uma grande
jurista do estado de São Paulo.
O
artigo apresenta todas as contradições do PL 529, as contradições técnicas,
jurídicas e, sobretudo, políticas e sociais. Então quero recomendar a todos os
deputados e deputadas, está na internet. Nós estamos divulgando esse artigo,
porque ele é altamente pedagógico, didático.
Se
alguém não entendeu a gravidade do PL 529, basta ler o artigo da procuradora e
presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo, Márcia Semer. “Reforma administrativa de João Doria: o projeto da
indignidade”.
E
ela levanta vários pontos aqui. Eu queria só, rapidamente, registrar alguns
importantes, sobre aspectos inconstitucionais do projeto de lei. Eu espero que
a Comissão de Justiça rejeite esse projeto levando em consideração exatamente o
que diz, o que afirma a nossa procuradora Márcia Semer
em relação ao ataque, tão claro isso, à autonomia universitária.
O
Art. 14 do PL 529 afronta claramente a Constituição Federal no que tange à
garantia da autonomia universitária, que é uma conquista histórica que nós
tivemos, sobretudo na Constituição Federal, na Carta Magna, na Constituição
Cidadã de 1988. Então esse é um aspecto.
Outro
importante é a securitização, que é algo muito grave, uma forma de alimentar o
mercado financeiro com tributos públicos. Isso é uma antecipação de receitas,
que é vendida para o mercado financeiro praticamente a preço de banana. Isso é
inconstitucional. Há um amplo debate em torno desse tema.
E
também, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem uma questão aqui gravíssima, que é
sobre os fundos que serão sequestrados, serão confiscados, os fundos de
reserva, não só das universidades, que isso já está muito claro para nós, dos
amplos prejuízos para a pesquisa, para o ensino, para a extensão e para a
ciência do estado de São Paulo, das nossas três universidades e da Fapesp, mas
também o confisco dos fundos do TJ, do Tribunal de Justiça, do Ministério
Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, da própria
Procuradoria-Geral do Estado.
Esses
fundos podem ser sequestrados pelo governo estadual, pelo governo Doria,
prejudicando, assim, também a própria população no acesso à Justiça. Vai ser
mais difícil, porque você não vai ter recursos, você vai ter uma diminuição dos
recursos, na prática, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do
Ministério Público, da própria Procuradoria, como eu disse, que tem uma função
importante de defender o Estado nos litígios.
Eu
só não concordo com as orientações e as interpretações da PGE em relação aos
servidores públicos. A PGE sempre emite pareceres contra os servidores públicos
do estado de São Paulo, mas nas outras áreas ela cumpre um papel importante.
Então
haverá, em outras palavras - está acabando o meu tempo -, um prejuízo imenso
nessa área de acesso à Justiça, de defesa da cidadania, sobretudo do acesso à
Justiça da população mais pobre, da população carente.
São
vários pontos que a procuradora Márcia, doutora e mestre em direito pela USP,
apresenta nesse artigo.
Vou
repetir aqui, é só procurar na internet, nas redes sociais. “Reforma
administrativa de João Doria: o projeto da indignidade”, Márcia Semer. Parabéns, Márcia Semer, pelo
seu brilhante artigo, pedagógico, didático, que explica para a população e para
os deputados as reais e perversas contradições do PL 529.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando na lista dos
oradores inscritos no Pequeno Expediente, nobre deputado Douglas Garcia. Não
fará uso da palavra.
Encerrado o Pequeno Expediente, abrimos
agora o Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Eu gostaria de convidar
para fazer uso da palavra o nobre deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Nobre
deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.)
Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Major
Mecca. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa
Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.
Solicito ao nobre deputado Gil Diniz que
assuma os trabalhos da Presidência.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu nem vou usar o tempo todo, excelência. Só queria
dividir com os colegas uma preocupação que diz respeito ao desperdício de
alimentos.
Eu
andei indagando algumas pessoas que trabalham em restaurantes, que trabalham em
hotéis, sobretudo aqueles restaurantes e hotéis que têm buffets, rodízios ou
self-services, e algumas dessas pessoas disseram que quando, obviamente, nesse
tipo de estabelecimento é impossível tudo o que estar ali exposto ser ingerido,
seja no almoço, seja no jantar.
E
aí me disseram que quando as sobras... Por medo de doar e sofrer algum tipo de
responsabilização, o estabelecimento joga tudo no lixo. E aí eu perguntei para
algumas dessas pessoas se os funcionários não poderiam levar para casa. E a
resposta foi que não, que também haveria esse medo dessa responsabilização.
Aí
eu me lembrei de uma postagem da deputada Carla Zambelli, a quem eu desejo aqui
o restabelecimento, ela está com Covid, parabenizando o presidente por ter
aprovado uma lei este ano garantindo a doação de alimentos. Pedi para a
assessoria levantar o histórico da lei, vi que foi um projeto do ex-presidente
Collor de Mello, que o presidente efetivamente sancionou.
Esta lei difere um pouco da lei que existe
aqui no estado de São Paulo, de 2003, porque a lei que existe no estado de São
Paulo autoriza essa doação e a lei federal, que foi sancionada recentemente,
não só autoriza a doação, como ela deixa explícito que qualquer situação que
advenha, ou que possivelmente advenha desse alimento doado só implicará
responsabilização do dono do estabelecimento, ou seja, de quem doou, se houver
dolo.
Para
quem não compreende, quando a gente fala em dolo é quando existe uma má-fé.
Você doar um alimento estragado, de maneira deliberada, querendo causar mal à
pessoa que vai receber esse alimento. Obviamente, se for um alimento
envenenado, é uma situação até de homicídio mesmo, tentado ou consumado.
Então,
a lei federal exime de culpa aquela pessoa que doa e, eventualmente, causa
alguma consequência, mas tendo doado sem dolo, sem conhecimento de que o
alimento teria alguma avaria.
Então,
assim, por que eu estou trazendo essa questão? Porque eu entendo que nós
poderíamos pensar, não digo eventualmente em outra forma de legislação, mas em
como incentivar os donos de hotéis do estado de São Paulo, os donos de
restaurantes, os donos de supermercados a não jogarem fora os alimentos que não
são consumidos.
Então,
no caso dos supermercados, em que a maior parte dos alimentos deve estar
embalada, às vezes está perto da validade, obviamente, se for alimento já
vencido ninguém está aqui pedindo para doar nada que esteja vencido, fora de
condições de consumo. No caso do supermercado é mais fácil, porque você já tem
tudo empacotado, é mais simples.
No
caso de restaurantes, de hotéis, de docerias, é um pouco mais difícil, porque
já são alimentos para consumo, mas eu penso que seria interessante iniciar esse
movimento, porque não tem sentido o restaurante por quilo, o restaurante
self-service, o rodízio, terminando o horário de expediente, pegar aquela
alimentação, eu que gosto de comer uso a palavra “maravilhosa”, e jogar no
lixo, entendeu?
Nós
temos que criar a cultura de essa alimentação ser distribuída, se não para as
pessoas que estão nas ruas, se não para aquelas que estão em abrigos, se não
para aquelas que estão em instituições, pelo menos para os funcionários e seus
familiares. Que se crie uma sistemática de que, olhe, sobrou... O funcionário
sabe que não vai poder fazer a mais com o intuito de levar para casa, vai
cumprir aquele método estabelecido pelo estabelecimento. Agora, sobrou? Leva
embora.
Não
dá para conceber que comida feita no
dia, comida boa, seja jogada na lata do lixo. Então eu divido com os senhores
essa apreensão. Peço para que as pessoas que trabalham em estabelecimentos, que
sejam gerentes de estabelecimentos, que tenham ideia ou que eventualmente
tenham relatos...
Porque eu sei que há casos em que a pessoa sempre
doou. Aí de repente alguém mal-intencionado aproveitou uma situação ou criou
uma situação e moveu um processo. Aí a pessoa diz: “Não doo mais, é melhor
jogar no lixo do que ter algum problema.”. Um concorrente inventa alguma coisa.
Então eu queria fazer meio que um levantamento de
como é que está a situação no estado de São Paulo, para que nós pudéssemos
avaliar a oportunidade de, vamos dizer assim, atualizar a legislação estadual a
esse repeito, ou criar uma campanha mesmo, essa conscientização. Eu, quando
recebi a informação de que a comida era jogada fora em alguns locais, eu
realmente fiquei chocada.
Eu fui criada daquele jeito que você não pode deixar
uma garfada no prato. O meu físico já demonstra que eu não deixo garfada
nenhuma no prato. Mas eu fiquei meio chocada.
Falei: “Isso não pode acontecer, com pessoas
passando fome, com estabelecimentos com carência.”. Então eu divido essa
apreensão. Estou à disposição dos colegas para troca de ideias, para ouvir
experiências da população. Quem sabe daqui possa surgir alguma mudança nesse
sentido.
Muito obrigada Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL
DINIZ - PSL - Muito obrigado,
deputada. Com a palavra o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre
deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.)
Nobre
deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 10 minutos,
deputado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr.
Presidente, nobre deputado Gil Diniz. Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna
hoje para pontuar cinco coisas.
Primeira: as eleições estão chegando. Quem fizer
campanha em faculdade, universidade ou instituição de ensino, eu vou levar uma
representação no Ministério Público. Se eu descobrir, antes desse ato ilegal e
criminoso acontecer, eu vou entrar com uma ação na Justiça pedindo ao Tribunal
que impeça liminarmente. Porque isso não é permitido.
Nós sabemos que, infelizmente, durante os últimos
anos, eles simplesmente invadiam as faculdades e invadiam as universidades,
para utilizar, como forma de impulsionamento de sua campanha. Isso, para mim, é
abuso de poder econômico, você utilizar de uma instituição pública. Veja bem,
uma instituição pública. Diferentemente das igrejas, e templos, etc.
Uma instituição que pertence ao estado, como uma
universidade, onde você tem os seus amiguinhos. Que, geralmente, o pessoal que
dirige, que é reitor, que é diretor, sempre tem um amigaço
do PT, do PCdoB e do PSOL. E vai permitir a utilização daquele espaço para ele
conseguir angariar votos. É assim que muitos, muitos candidatos de esquerda
conseguiram chegar ao poder: de forma ilícita.
Então eu vou entrar com processo na Justiça e
representação no Ministério Público contra todo mundo que fizer isso. Apesar de
que este ano eu acho que não vai acontecer, porque eles estão com aquele
negócio de “fique em casa, etc, etc”.
Muito vai me surpreender se, durante a campanha,
todo mundo esquecer que existe coronavírus e se reunir em uma faculdade,
universidade, para pedir voto. Eu tenho quase absoluta certeza de que isso vai
acontecer, porque, se existe uma coisa que esse pessoal é, é a pura hipocrisia
personificada.
Segundo ponto. Eu entrei com mandado de segurança na
CPI das Fake News. Entrei com mandado de segurança contra um ato da Mesa que
proíbe a participação de deputados, em CPIs, que não são membros titulares. A
participação de deputados que não são membros titulares em CPIs. Isso é
inadmissível.
Não pode, um ato da Mesa, ser superior ao Regimento
Interno. O Regimento Interno tem mais poder. E o Regimento Interno nunca
proibiu deputado “A” ou deputado “B” de participar de uma comissão ou de uma
CPI em que ele não é titular.
Então estou procurando o Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo para que esse direito líquido e certo, que é concedido aos
deputados nesta Assembleia, seja preservado.
Principalmente porque estamos falando de uma sessão
que acontece de forma virtual. Não existe perigo de contágio nenhum. Então eu
vou procurar o Tribunal de Justiça.
Estou entrando com um mandado de segurança para que
esse direito seja preservado. Principalmente porque a CPI das Fake News está
sendo instrumentalizada para atacar e perseguir os deputados conservadores,
aqueles deputados que se posicionam favoráveis a este governo, com falácias e
mentiras.
Todos aqueles requerimentos que incomodam o PT,
incomodam o PSOL, eles simplesmente são arquivados. Mais uma prova que essa CPI
precisa ter pluralidade, de que essa CPI precisa ter um trabalho isento. E não
está acontecendo isso. É por isso que vou entrar com esse mandado de segurança.
Terceiro. Eu entregarei uma questão de ordem
direcionada à Presidência desta Casa, à Mesa Diretora desta Assembleia
Legislativa, para que mude o entendimento do que foi feito na CPI das Fake
News, onde os deputados que não são membros não podem, simplesmente, apresentar
requerimentos.
Ora, o próprio Partido dos Trabalhadores, que tem a
Minoria da Casa, resolveu fazer um ato contra a própria Minoria.
Porque se o deputado Douglas Garcia não pode fazer
isso, todos os partidos que fazem parte da Minoria, que não são contemplados
por uma comissão, também não podem. É um absurdo, senhores.
Mudar um entendimento de uma Casa, tradicional, que
sempre aconteceu dessa forma. Basta apresentar algo que o PT e o PSOL se sintam
incomodados, que eles resolvem ferrar com a vida, mesmo daqueles deputados que
teoricamente eles deveriam representar, que são os deputados da Minoria.
Quarto. Eu entrarei com um pedido de direito de
resposta no “The Intercept Brasil”, que é o jornal do
“Verdevaldo”, em que eles fizeram uma matéria
gigantesca, com várias mentiras a respeito do deputado Douglas Garcia. E não me
procuraram para dar direito de resposta.
Eu entrarei com um pedido de direito de resposta.
Caso eu não seja atendido, vou entrar com um processo na Justiça. A notificação
extrajudicial chegará. É necessário que deem à minha notificação extrajudicial,
com direito de resposta, a mesma publicidade que foi dada às mentiras que foram
contadas pelo “The Intercept Brasil”.
E quinto. Eu estou representando, na Procuradoria
Geral Eleitoral, todos os partidos que fazem parte do Foro de São Paulo. Nós
sabemos que, nos últimos dias, o que não faltou foram ataques.
Inclusive nós tivemos uma corrente, nas redes
sociais, para denunciar os ataques frontais que são feitos por pessoas como
George Soros no financiamento de pautas e agendas esquerdistas, no Brasil e no
mundo.
Nós sabemos que, no nosso País, existem pelo menos
cinco partidos políticos. Aqui eu quero elencar o PDT, o PCdoB, o PCB, o PPS, e
o PT. Todos esses partidos fazem parte de uma organização criminosa, uma
organização internacional criminosa chamada Foro de São Paulo. Isso aqui não é
teoria da conspiração. Isso aqui não é uma coisa que estou criando do
absolutamente nada.
O próprio Luiz Inácio Lula da Silva, aquele bandido,
já confirmou a existência do Foro de São Paulo. Eles inclusive têm um site em
que mostram todas as suas reuniões. Tem atado, inclusive, essas reuniões.
Existem atas dessas reuniões. Eu quero que a Justiça
brasileira, aqui representada pelo Procurador Geral Eleitoral, provoque o
Tribunal de Justiça e provoque o Tribunal Superior Eleitoral para que venha,
sim, cassar o registro de todos esses partidos. Porque, de acordo com a lei,
eles estão cometendo crime.
Ora, vejam só o que diz a Lei dos Partidos Políticos, no seu Art.
28: “O Tribunal Superior Eleitoral, após o trânsito em julgado de decisão,
determina o cancelamento do registro civil e de estatuto do partido contra o
qual fique provado: Inciso II - Estar subordinado a entidade ou governo
estrangeiro”.
O Foro de São Paulo é uma entidade criminosa, que
utiliza e instrumentaliza partidos de esquerda que existem, inclusive aqui no
Brasil, para fazer as suas vontades contra o próprio Brasil, contra a nossa
própria nação. Isso, de acordo com a lei brasileira, de acordo com a Lei dos
Partidos Políticos, é crime. Esses partidos precisam pagar de acordo com a lei,
ser penalizados com isso.
É com esse fulcro que eu procuro a Procuradoria
Geral Eleitoral. Para que venha investigar os partidos que ora aqui acabei de
elencar. Para que sejam investigados. Tendo a materialidade nisso, para que
sejam imediatamente cancelados os seus registros.
Não é possível que tenhamos, no nosso Brasil,
partidos que se dobrem a entidades estrangeiras, partidos que se dobrem a essas
entidades internacionais criminosas, e que instrumentalizem este poder para
fazer as suas vontades aqui no nosso País, e isso seja visto como algo comum,
seja visto como algo corriqueiro. Estão solapando as leis brasileiras. Estão
simplesmente dando risada na cara das nossas instituições. A Procuradoria
Eleitoral precisa se manifestar com relação a isso.
Temos também o jurista Modesto Carvalhosa que, com
base nesses entendimentos, também pediu, diretamente à Justiça, o cancelamento
do Partido dos Trabalhadores. Mas aqui, como não tenho essa capacidade
postulatória, provoco as instituições que a possuem.
O Ministério Público eleitoral não pode se imiscuir
de fazer algo tão grandioso para o nosso País, que é criminalizar e jogar à
extinção esses partidos criminosos, que seguem uma agenda criminosa e uma
instituição criminosa.
Esses partidos precisam ser extintos porque
solaparam a lei e porque seguiram, sim, uma organização internacional
criminosa. Isso, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos, é crime.
Então, que fiquem cientes de que todas essas ações
que estão sendo feitas, contra os conservadores no Brasil, terão uma reação. E
uma reação muito maior do que os senhores pensam.
Porque, inclusive, estou estudando levar essas
questões à própria OEA, Organização dos Estados Americanos, para que reconheçam
o Foro de São Paulo como uma organização terrorista criminosa, já que o próprio
Foro de São Paulo já pediu a extinção da OEA, para que a OEA reconheça e, tendo
o poder que a OEA tem, vai lutar, sim, pela liberdade e contra as amarras desta
organização internacional criminosa que existe.
Muito obrigado. Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL
DINIZ - PSL - Muito obrigado,
nobre deputado. Convido V. Exa. a assumir os trabalhos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - Presidente, enquanto o
colega se encaminha, posso fazer uma comunicação?
O SR. PRESIDENTE - GIL
DINIZ - PSL - Claro.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu só queria, em
virtude da fala de Vossa Excelência… Obviamente, V. Exa., se entender que é o
caso de propor um mandado de segurança, é um direito de Vossa Excelência. Eu só
queria dizer que eu avaliei os requerimentos que V. Exa. apresentou à CPI das
Fake News.
Tirando um, que V. Exa. queria a oitiva de uma
funcionária da Casa, e um que V. Exa. pediu a oitiva de um deputado federal, os
demais, que dizem respeito a um candidato ao Governo do Estado de São Paulo, e
às empresas que teriam sido contratadas por esse candidato, eu incorporei os
pleitos de V. Exa. e já apresentei requerimento à CPI.
Então grande parte dos pedidos formulados por V.
Exa., que não foram apreciados, eu estou refazendo, na condição de membro.
Então fica a critério de Vossa Excelência. Eu só queria dar essa tranquilidade,
de que parte dos pleitos serão feitos. Não sei se serão aprovados. Mas parte
será feita. Tá bom? Já fiz o requerimento.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
DOUGLAS GARCIA - PTB - Agradeço
imensamente a V. Exa., deputada Janaina Paschoal, pelo senso de justiça em
apresentar os requerimentos que foram negados na CPI das Fake News. Meu muito
obrigado.
Com
a palavra, o nobre deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente.
Cumprimento os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, os nossos
colaboradores, nossos funcionários, assessores policiais militares e civis e
quem nos assiste pela Rede Alesp.
Eu concordo com o deputado Douglas Garcia nessa
questão do nosso direito, como parlamentar, de fazer parte, de participar das
comissões, ainda que não sejamos membros. É interessante ver a Minoria
trabalhar contra isso, votar contra isso, deputada, chega aqui ao plenário,
Bebel.
Nós precisamos garantir, ainda que possamos
discordar em vários aspectos, do direito da Minoria participar das comissões,
ainda que virtuais. Eu agradeço à deputada Janaina Paschoal, por esse gesto de
reapresentar os requerimentos. Porque, justamente, nós queremos participar do
debate. Nós estamos aqui para isso. Cada deputado estadual, os 94 deputados
estaduais, têm esse direito, essa prerrogativa.
Eu entendo que estamos num momento excepcional, mas
a regra, até o momento, era justamente que cada deputado podia fazer as suas
solicitações em qualquer comissão. Agora inovam, e a Procuradoria da Casa
assina embaixo, que cada comissão pode decidir se aceita ou não. Não dá para
aceitar esse tipo de coisa.
E olha que, pelo menos no momento, ainda estou no
partido que tem a maior bancada desta Casa.
Agora, o mundo dá voltas. Amanhã, eu posso estar sozinho, ou na próxima eleição
a bancada pode diminuir, e a gente precisa preservar o direito da Minoria.
Veja
que coisa, eu subi aqui para defender os partidos que fazem oposição, ou pelo
menos dizem que fazem oposição, ao governo nesta Casa. A gente precisa
preservar este direito. Acho que é fundamental isso; é básico isso.
A
gente precisa, cada deputado aqui precisa colocar a mão na consciência e
entender o que está acontecendo neste momento. Por isso eu fiz uma emenda ao
projeto do deputado Campos Machado, para que cada deputado, mesmo não sendo
membro efetivo de qualquer comissão, não só das CPIs, possa participar pelo
menos por cinco minutos, que é o tempo regimental que nós sempre dispomos. Eu
espero que seja acatado, isso é básico.
“Ah,
mas se os 94 deputados quiserem acessar a comissão X, Y, Z?” É direito do
deputado. Faz parte do processo legislativo o debate. Faz parte do processo
legislativo a obstrução.
Fazem
parte do processo legislativo os acordos - acordos lícitos, à luz do dia, não
acordos espúrios. Agora, cercear um deputado por conta disso? Olha, eu acredito
que é terrível, não é? Para que lado, para que caminho nós estamos indo?
E
principalmente, deputado Douglas Garcia, nessa CPI, eu acho que V. Exa. deve
ser o deputado mais citado. Não me lembro, e olha que eu sempre acompanhei o
processo aqui na Assembleia, nas comissões.
Sempre
tento acompanhar, mesmo quando não era parlamentar, e V. Exa., com mandato, não
pode participar porque, veja, não é membro titular. Meu Deus do céu, então
vamos rever isso aqui.
Voltando,
eu ia falar sobre a questão do patrono da Educação, o projeto que estava aqui
ontem, mas antes disso queria falar para a deputada Janaina Paschoal sobre o
que V. Exa. trouxe aqui dessa questão dos alimentos, da doação dos alimentos.
Eu protocolei o Projeto nº 416, de 2020. A ementa dele aqui, rapidamente:
“Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de
refeições prontas para o consumo e dá outras providências”. Vou passar para
Vossa Excelência.
Eu
acho que está mais ou menos nessa orientação que a senhora coloca aqui da
tribuna. É inaceitável - principalmente nesse período de crise muitas pessoas
passam necessidades básicas - a gente ver esse desperdício de alimentos.
Então
vamos tentar chegar num consenso. Agora, eu não acho justo nem plausível nós
perdermos aí toneladas de alimentos diariamente, que estavam prontas para consumo,
que poderiam ser consumidas, justamente por essas restrições. E, olha,
restrições duvidosas até.
É
lógico que a gente tem que tomar o cuidado de não dar um alimento estragado
para quem está precisando ou então deixar de responsabilizar alguém que doe,
por exemplo, um alimento que esteja envenenado. Isso aí é crime até, mas a
gente precisa ter essa sensibilidade.
Já
participei de grupos - alguns até questionam isso - onde nós íamos às ruas doar
ali o sopão, o famoso sopão. Quantas vezes? E assim tentar levar um pouquinho
de dignidade para essas pessoas, levar um cobertor, levar uma sopa.
Uma
vez até um morador de rua, Douglas, brincou comigo. Ele falou: “O senhor não
acha que a gente tem dente, não?”. Aí eu falei: “Por que o senhor está
perguntando isso?”. “Você só traz sopa. Não tem como trazer um franguinho,
alguma coisa que dê para mastigar, tal?”. Eu dei risada. Ele dentro daquela
simplicidade dele e é verdade. Então, se a gente pode fazer alguma coisa, vamos
fazer.
Vamos
tirar essas amarras, essa burocracia que está levando fome para a população que
mais carece enquanto a gente tem alimento. A gente está estragando os
alimentos; é impressionante.
Tem
esse projeto aqui, deputada. Vou passar para V. Exa., vamos tentar trabalhar
juntos. Se V. Exa. também quiser apresentar um novo projeto, fazer algumas
correções, conte com o meu apoio também.
E
para finalizar, presidente, só falar um pouco desse meu projeto do patrono da
Educação em São Paulo. Eu sei que é muito caro para a esquerda o Paulo Freire.
Nem chamam o Paulo Freire de professor, chamam de educador. O Paulo Freire é
patrono da Educação na cidade de São Paulo; é patrono da Educação no Brasil,
deputado Douglas.
A
Secretaria da Educação coloca aqui o que é um patrono: “Patrono é aquela
personalidade escolhida para ser homenageada por algo ou alguém. No âmbito
religioso, por exemplo, o patrono pode ser considerado um padroeiro, ou seja,
algum santo que é conhecido por defender determinado grupo de pessoas ou
situação específica. Nas Forças Armadas, os patronos são figuras heroicas
escolhidas para defender uma unidade militar, por exemplo.
O
patrono também é aquele que defende, aconselha e direciona. Na Educação, o tema
está representado no nome de cada unidade. Caso seja uma mulher a homenageada,
a forma correta de designá-la é patronesse.
Preservar
a história e homenagear aqueles que contribuíram de forma positiva para a
Educação ou com grandes exemplos para o mundo também é missão da rede estadual
paulista”, e prossegue aqui.
E
por isso que eu coloquei esse projeto de patrono da Educação o José de
Anchieta, padre José de Anchieta ou São José de Anchieta para os católicos,
deputada Bebel, justamente para homenagear esse que fundou o primeiro colégio
no estado de São Paulo. Nós precisamos resgatar essa história também.
Eu
não quero trazer aqui a luta de classes. Muitos podem trazer aqui, tentar fazer
esse anacronismo de falar: “Olha, tem a questão da exploração, isso e aquilo”.
Padre José de Anchieta, se ele fosse fundador, se ele tivesse ido para, por
exemplo, os Estados Unidos, deputado Douglas, ele seria o pai fundador daquele
país. E nós estamos deixando a nossa história, esses nossos construtores do
Brasil deixados de lado.
Eu
entendo que é muito cara a figura do Paulo Freire para a esquerda, mas ele já
é... No site aqui da Secretaria da Educação de São Paulo fala. O Paulo Freire
já é homenageado em duas, três escolas; já é patrono na cidade de São Paulo.
Por
que não José de Anchieta, que fundou a cidade de São Paulo, não o colégio? Por
que não esta Assembleia Legislativa homenageá-lo como o patrono da Educação no
nosso Estado?
Vou
trazer esse debate aqui para a tribuna. Convido os deputados a votarem “sim” ao
meu projeto e quem vota “não” pelo menos dá o quórum; não fazer essa obstrução
e deixar. Eu acredito que neste momento a esquerda, Bebel, com todo respeito,
não tem votos para aprovar, nesta Assembleia, Paulo Freire como patrono da
Educação.
Nós
vivemos um momento no Brasil que eu acredito sim que esta Casa Legislativa pode
trazer esse símbolo da Educação - não só da Educação paulista, mas da Educação
brasileira também - como patrono da Educação neste Estado, o estado mais
pujante da nossa Federação.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos
oradores inscritos no Grande Expediente, gostaria de chamar para fazer uso da
palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Nobre deputada
Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.)
Convido para fazer uso da palavra a nobre
deputada Professora Bebel Lula. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez
minutos.
Convido o nobre deputado Gil Diniz para
assumir os trabalhos na Presidência.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Gil Diniz
* * *
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, neste momento, nobre deputado
Gil. Cumprimento a Mesa Diretora de trabalhos juntamente com ele. Cumprimento o
deputado Douglas Garcia e a deputada Janaina Paschoal, porque somos nós que
estamos aqui, então dá para nominar, não é, deputada?
Mas,
em todo caso, Gil, eu vou começar pelo que você terminou, e não é uma questão
de contrariedade. É que o Paulo Freire já tem o título de patrono. E, olhando a
trajetória de um e de outro, veja bem, quando os portugueses vieram para cá, os
indígenas aqui estavam. Estavam e têm a sua cultura até hoje na Amazônia, aqui
no estado de São Paulo.
Pega
ali Itanhaém, Ubatuba, você vai embora, você encontra indígenas. Eles ainda são
donos desta terra e não abrem mão da sua forma de serem educados. São educados
de acordo com a sua identidade, de acordo com, enfim, o seu meio. Ele tem o
habitat dele, assim dizendo. Indígena é assim.
Eu
tive a oportunidade ímpar, quando eu estive no Conselho Nacional da Educação,
de ir lá na Cabeça do Cachorro, São Gabriel da Cachoeira. Trabalho lindo,
lindo, lindo assim de se imaginar como que é uma escola indígena. Primeiro, as
aulas ministradas por eles e, ao mesmo tempo, como é que eles têm uma visão
muito mais avançada que nós, enfim, na zona urbana, por assim dizer.
O
que eu pude observar, teve uma coisa que me chamou atenção, foi que a sala de
aulas era separada por uns bancos muito rudimentares ainda e depois um espaço
muito amplo.
Então
eu perguntei, e me responderam o seguinte: “Não, é que a gente não tem essa coisa
de primeiro Matemática ou Português ou História e Geografia. A gente trabalha
um conteúdo e depois, quando se percebe que a criança, o indígena jovem, cansa,
aí vai para dança, vai para pintura”, que é o sonho.
É
a integração da disciplina e, na prática, eles já fazem uma
interdisciplinaridade que nós ainda não conseguimos fazer. Com todos aparatos
tecnológicos que nós temos, nós ainda não conseguimos fazer. Estou fazendo esse
preâmbulo para entender, para dizer o seguinte, deputado Gil. Eu acho que quando
tem alguém que já é patrono e a gente tirá-lo disso…
Eu
acho que a gente deveria, na verdade, procurar manter e ver em que a gente
colocaria, por exemplo, o padre Anchieta. Porque o padre Anchieta, na minha
opinião, vinha de uma companhia e, enfim, teve um papel que não foi de
educador.
Catequizador,
aculturação, que eu discordo, entendeu? É você de certa maneira não respeitar
aquilo que é identitário num grupo, vamos assim dizer. Então, por esta razão é
que eu não concordo com o projeto de Vossa Excelência.
Eu
não vou rasgar seda para o Paulo Freire, não vou. Eu sei a história do Paulo
Freire, história espetacular. Foi tirado, foi mandado embora do Brasil. Tem um
projeto de alfabetização reconhecido até hoje.
Veja
bem, o Paulo Freire trabalha com a alfabetização não de forma linear como nós
aprendemos. Ele trabalha com a ideia da palavra geradora, e essa palavra
através da palavra é que vai alfabetizando e vai criando os conceitos e vai
formando as pessoas.
Então,
a defesa do Paulo Freire para nós é cara não é por ser de esquerda ou de
direita, é pelo papel que ele cumpriu na educação de adultos que não tiveram
oportunidade de estudar. E mais que isto ainda, o projeto de alfabetização dele
é reconhecido internacionalmente, é o que mais título tem. Então, eu acho que é
muito ruim nós criarmos essa briga de direita e de esquerda.
Vossa
Excelência dizia: “Não, não tem que ser uma coisa ideologizada”. Está
ideologizada, por isso que nós não estamos conseguindo chegar num denominador
comum. Nós temos que chegar nesse denominador comum sem negar a trajetória de
ninguém. Sem negar a trajetória, embora, com as observações. Eu tenho
observações, segundo as quais as fiz.
Deputado
Gil, eu hoje estou muito feliz, porque finalmente o Fundeb foi aprovado, acho que
está sendo promulgado pelo Senado Federal. Isso vai ser um avanço significativo
para a Educação Básica pública brasileira. Não é mérito de um ou de outro, mas
de toda a sociedade brasileira e os parlamentares tanto do Congresso, na Câmara
de Deputados, quanto do Senado.
Portanto,
todo o Congresso Nacional teve um papel fundamental
para que avançássemos nessa ideia que o Fundeb permanente constitucionalizasse,
se transformasse em uma política de estado, porque não dava para prefeitos
ficarem com o pires na mão, pedindo recursos. Por exemplo, sobretudo para a Educação, e a Educação
Infantil. Essa que me dói.
Eu sei da intenção de a deputada Janaina trabalhar um
projeto de adoção. Eu tenho orgulho, deputada, de ser uma mãe adotante. Eu
adotei uma filha, e sei o quão importante é a gente contribuir para tirar uma
criança - no meu caso, pobre e negra - da rua.
Hoje essa menina, a Maria Manuela é um orgulho para nós. Desenvolveu potencialmente muito. Está com onze anos, mas, se a senhora conversar com ela, é uma desenvoltura, assim... E eu tenho muito orgulho disso.
Então, acho que é uma grande coisa, e acho que vai ser muito importante, sim, desburocratizar. Eu sei o quanto eu sofri para adotar a Maria Manuela. Eu tive que até, vou ser sincera, pegar a Maria Manuela, ficar três anos com ela em outro nome, para depois usar o Estatuto da Criança e do Adolescente, porque criou um vínculo comigo, e aí o juiz me dá o direito de ser a mãe da Maria Manuela.
Então, quando eu estou falando do Fundeb, eu estou falando
da oportunidade dessas crianças também. Porque a mãe pobre... Não pobre, mas
digamos que média, que está ali falando: “Eu gostaria de adotar, mas não tenho
condições de pagar a escola”. Se tiver creches e pré-escolas, beleza. Nós estamos
resolvendo.
Então, o Fundeb vem ao encontro desse anseio. Como nós
tiramos? Como nós incentivamos mães a adotarem crianças, para que
elas possam cuidar e pôr essas crianças na escola, sem que elas tenham que
pagar escolinha.
No Fundeb, tem de tudo, inclusive a valorização profissional, que nos interessa, deputada. O que mais me deixou feliz foi 5,20% ali para a Educação Infantil. Para ser aplicado na Educação Infantil, seja na construção, enfim, no projeto pedagógico, portanto, como etapa formativa da educação básica.
Eu chamaria isso de um “Depósito Criança”. No passado foi isso, ou aquelas escolinhas baratinhas que se pagava, que a senhora ia ver e a criança estava estudando no porão, né? Então, sem dúvida nenhuma, é uma marca muito importante esse Fundeb na vida dessas crianças.
E, para fechar a minha fala, para fechar de fato, pedir para os pais, pedir para os estudantes. Se o governo aqui do estado de São Paulo insistir em abrir a escola, por favor, neste momento de pandemia, não, porque eles são os mais fáceis de contrair e levar para casa e acometer pais e avós. Então, chegamos até aqui, então vamos terminar o ano, e aí pensamos em uma forma de caminhar 2020 e 21 juntos.
É isso, muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE – GIL DINIZ – PSL - Com a palavra o nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Encerrada a lista dos oradores no Grande Expediente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE – GIL DINIZ – PSL - Pois não.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para falar pelo Art. 82, em nome da liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE – GIL DINIZ – PSL - Vossa Excelência tem o tempo regimental.
Eu acho que esse é um tema muito importante para o estado de São Paulo, porque nós estamos falando a respeito do patrono de Educação paulista. Nós ainda estamos debatendo para decidir qual será, se será Paulo Freire ou se será o padre José de Anchieta.
Eu tenho um imenso respeito pela senhora, principalmente
depois que eu vi a senhora cantando a Canção do Exército aqui no plenário. Eu
realmente não esperava. Fiquei assim, emocionado. Eu falei: “quem diria, a
deputada, Professora Bebel?”. Sabe, uma canção que é muito querida por nós, que
admiramos o trabalho dos militares, e foi uma surpresa para mim.
Então, o conhecimento que V. Exa. tem com relação à
Educação eu tenho certeza que é ímpar. Eu não sou educador. Vossa
Excelência é professora, teve todo seu currículo formado nesse sentido.
Entretanto, eu acredito que isso não tira minha legitimidade também para discutir sobre o tema, até porque eu vim da escola pública, estudei em escola pública toda minha vida, e eu entendo o deputado Gil Diniz quando traz essa Assembleia Legislativa um projeto de lei enaltecendo o padre José de Anchieta como patrono da Educação paulista.
O padre José de Anchieta, quando ele chegou aqui, ele veio em muito mais do que uma questão de simples catequese, porque catequizar, querendo ou não, também é uma forma de ensino, mas ele trouxe a Educação de fato para os índios. Vossa Excelência, por exemplo, disse que teve a oportunidade de conhecer algumas tribos indígenas. Não é verdade?
Então, eu acredito que V. Exa. deve isso ao padre José de Anchieta, porque o padre José de Anchieta teve o esforço de aprender a língua dos índios para poder ensinar a esses mesmos índios a língua portuguesa. Então, se ele não tivesse esse esforço de aprender, para poder ensinar - veja só que situação - jamais nós teríamos esse contato.
Então, nós temos esse contato hoje com a comunidade
indígena graças ao padre José de Anchieta. E veja só, não é qualquer tipo de
método educacional. Uma coisa é você ensinar uma criança sabendo a língua da
própria criança.
Outra coisa é você não fazia ideia de como se falar,
aprender, para depois repassar o conteúdo em uma língua que não existia
simplesmente em um dicionário, ou qualquer coisa nesse sentido. Ele quem fez essa tradução,
ele quem ensinou e letrou os nossos índios.
Ele quem fez com que essa comunicação entre as comunidades
indígenas e o povo brasileiro, que, não querendo retirar as comunidades
indígenas do povo brasileiro, mas aqui dizendo, entre a comunidade indígena e
os portugueses existir, e hoje nós temos o povo brasileiro, através dessa
comunicação.
Então, acredito que o padre José Anchieta merece esse
título de patrono da Educação paulista pelo que ele representou na história da
Educação brasileira.
Digamos, assim, com todo o respeito que V. Exa. tem à
figura de Paulo Freire - eu tenho minhas divergências com relação a isso -, mas
desde que o padre José Anchieta começou esse trabalho de educar e trazer a
língua portuguesa aos índios, nós tivemos um início de um processo de
alfabetização no Brasil, e a partir do momento em que o Brasil reconheceu o
Paulo Freire como patrono, ou começou a endeusá-lo, nós começamos um processo
de “analfabetização” do Brasil, porque em nosso País, infelizmente, hoje nós
temos um sistema progressivo, em que as crianças simplesmente passam de ano sem
saber escrever, sem saber ler, sem saber fazer contas.
Eu acredito que isso é muito mais do que um simples problema estrutural. A raiz do problema encontra uma base completamente ideológica. Apesar da senhora discordar com relação a trazer este debate entre esquerda e direita, a Educação no nosso Brasil hoje, os amálgamas e os principais males dela, estão em uma base completamente ideológica, e a retirada de Paulo Freire como patrono da Educação, acredito que seja um grande passo, senão o primeiro passo, de nós conseguimos fazer com que esse problema seja resolvido.
Porque o método educacional de Paulo Freire se mostrou um verdadeiro fracasso. Vossa Excelência deve concordar comigo, porque nós vimos o número de analfabetos no Brasil. Não apenas analfabetos no sentido literal, mas analfabetos funcionais também, de não conseguirem fazer uma interpretação de texto, de não conseguirem se comunicar, de não conseguirem ler, de não conseguirem fazer absolutamente nada.
Então, este problema está desde o Ensino Fundamental até o
Ensino Superior, onde pessoas que hoje se encontram nas faculdades estão mais
preocupadas em militar do que, de fato, aprender e
repassar conhecimento, e produzir conhecimento.
A Universidade de São Paulo, por exemplo. Há quantos anos a Fflch não produz filosofia? Apenas teses e mais testes de um mesmo sentido, de um mesmo jargão, de um mesmo lugar comum?
Então, acredito que todos esses problemas na Educação do nosso País podem ser sanados se nós começarmos a mudar e se nós começamos a indicar um novo objetivo, um novo ponto de partida, uma nova referência, e essa referência, atualmente - para concluir, Sr. Presidente - não está atingindo o objetivo, que é o Paulo Freire.
E algo muito curioso foi que agora a senhora, como contrária ao conservadorismo, mostrou uma disposição conservadora em manter o Paulo Freire. Então, eu acredito que aquilo que é bom para o nosso País nós devemos manter, mas Paulo Freire não é um caso bom para o nosso País. Então, nós devemos urgentemente mudá-lo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Para uma comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ – PSL - Vossa Excelência tem o tempo regimental de dois minutos.
Eu quero deixar aqui registrado que quem afronta a democracia é o Sr. Ditador João Doria, que se reúne na calada da noite com presidentes de poder aqui na Capital do estado de São Paulo, e também fora da Capital, para ficar conspirando contra o presidente Bolsonaro e o seu governo, para desestabilizá-lo e para fazer de tudo para que suas pautas não caminhem.
Então, quem está afrontando a democracia é o governador
João Doria, que é uma pessoa que normalmente é muito simpática na frente das
câmeras, das lentes das câmeras, e naquele poleiro que ele armou lá no Palácio
dos Bandeirantes.
É exatamente um poleiro, porque eu lembro, quando era criança, que eu ia no galinheiro ali atrás de casa. Todos os pombos em cima, pombo sempre muito cheio de si, pequeno, e que faz muito excremento. É a cara do governador do estado de São Paulo.
E ficar dizendo que o presidente Bolsonaro é quem está
afrontando a democracia, quando, na verdade, é ele o maior promotor das
liberdades individuais que nós já vimos até os dias de hoje.
Aí, quando ele responde à altura jornalistas que são, como
bem disse o deputado Douglas, cultivados em um ambiente
ideológico, esses se sentem atacados, distorcem a realidade e promovem figuras
como Sr. João Doria.
Graças a Deus as pesquisas que estão aí mostram que o
governador João Doria não tem nenhuma simpatia da população paulista.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GIL DINIZ – PSL - Convido o
nobre deputado Douglas Garcia a assumir os trabalhos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.
* * *
O SR. GIL DINIZ – PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, nobre deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ – PSL - Para fazer uma breve comunicação.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Tem a palavra V. Exa. para uma comunicação.
O
SR. GIL DINIZ – PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Professora Bebel, que eu respeito muito. Só para
explicar. Não existe hoje um patrono da Educação paulista, nós estamos
discutindo.
Tem um projeto do deputado Giannazi, que coloca o Paulo
Freire como patrono da Educação do estado de São Paulo, e nós apresentamos o
nome do padre José Anchieta, São José de Anchieta.
Mas eu vou trazer esse debate aqui para a tribuna, para
esclarecer aos 94 deputados sobre o papel do padre José de Anchieta na história
brasileira, principalmente na história da Educação brasileira, deputado
Frederico d’Avila.
A deputada Bebel disse sobre a questão do aculturamento,
mas vejam só, vejam ali o ano de 1554, por exemplo. Ele chega um pouco antes em
São Paulo. Como que esses portugueses, deputado Douglas, ou como que esses
padres, padre Anchieta, espanhol, conseguiram se comunicar com os índios? Eles foram, por acaso,
aculturados por esses índios?
O padre José de Anchieta foi o primeiro a escrever a gramática da língua tupi. Vejam só. Você que acompanha a Rede Alesp, jogue aí no Google: “Tratado de Iperoig”. Iperoig, ali na região de Ubatuba. Franceses e portugueses disputavam os territórios brasileiros. E quem foi, junto com o padre Manoel da Nóbrega, deputado Douglas Garcia, negociar a paz entre a Confederação dos Tamoios com os portugueses aqui do Planalto de Piratininga, por exemplo?
Foi o Padre José de Anchieta, que foi traduzir a conversa entre Cunhambebe, chefe indígena, e o Padre Manoel da Nóbrega. Ele não é só um educador. Ele é um professor com “p” maiúsculo. É um estadista também. É um construtor do Brasil. É um pai fundador de São Paulo e do Brasil.
Por isso apresentei o nome do padre José de Anchieta, mas eu vou trazer esse tema ao debate em outras oportunidades, para esclarecer os nossos pares. Lembrando, Paulo Freire já é patrono da Educação na cidade de São Paulo, da Educação Nacional, e nós queremos agora trazer para este plenário aqui agora a discussão. Quem será o patrono, esse símbolo da Educação paulista, Paulo Freire ou José de Anchieta?
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Havendo acordo entre lideranças, peço o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 24 minutos.
* * *