19 DE AGOSTO DE 2020
24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
Coloca em votação requerimento de método de votação
ao PL 976/19.
2 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do requerimento
de método de votação ao PL 976/19, em nome do PT.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado o
requerimento de método de votação ao PL 976/19.
4 - CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de votação.
5 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
6 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
7 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
8 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
9 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do Republicanos.
10 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do Podemos.
11 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PP.
12 - ED THOMAS
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSB.
13 - CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSDB.
14 - RODRIGO GAMBALE
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSL.
15 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anuncia o resultado da verificação de
votação, que não atinge quórum regimental, restando adiada a votação. Encerra a
sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Proposição em Regime de Urgência.
Votação do Projeto de lei nº 976, de 2019, de autoria do deputado Gil Diniz.
Há sobre a mesa um requerimento de método de votação. “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 976, de 2019, se proceda na seguinte conformidade:
1 - projeto de lei;
2 - Substitutivo nº 1”.
Assina o deputado Gil Diniz.
Em votação.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar em nome da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental para encaminhar pelo PT.
Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para poder fazer um debate extremamente importante, um debate que começou ontem, que é a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras dos Correios, que iniciaram ontem uma greve por tempo indeterminado. São 100 mil trabalhadores dos Correios no Brasil, empresa da qual fez parte o deputado Gil Diniz.
Qual é o debate sobre os Correios? É o debate sobre a privatização, do seu presidente Jair Bolsonaro e do seu grande líder da economia chamado Paulo Guedes, banqueiro de Chicago, dono de banco, que deu, na crise da pandemia, 1 trilhão e 300 bilhões de reais para os banqueiros e, para pagar 50 bilhões por mês em auxílio emergencial, ele não queria.
Os trabalhadores
ontem, a Assembleia e os trabalhadores dos Correios, decidiram por uma greve
por tempo indeterminado. Você trabalhou nos Correios, Gil Diniz, você sabe que
uma das grandes conquistas que tinha lá eram os benefícios que vocês tinham,
que os trabalhadores e as trabalhadoras dos Correios têm.
Qual a posição da
empresa? Em primeiro lugar, os cem mil trabalhadores pelo Brasil afora entram
em greve por quê? O acordo coletivo dos Correios - porque um acordo de uma
empresa com os seus trabalhadores é acordo coletivo, não é convenção coletiva,
o acordo coletivo equivale a uma convenção coletiva - tinha 79 cláusulas que
tratavam dos benefícios. Os Correios, sem negociação nenhuma, retiraram 70
cláusulas das setenta e nove.
Dentro das cláusulas
que vocês conquistaram há mais de 30 anos na luta - porque foi com luta, foi
com greve, com articulação no Congresso para ter conquistas -, extinguiram
algumas cláusulas, por exemplo, com
muita utilidade, com muito benefício: a cláusula de 180 dias de
licença-maternidade, o adicional de risco de 30%, o adicional de risco dos
carteiros.
Os trabalhadores dos Correios, principalmente
os carteiros, que andam a pé na rua, muitas vezes são agredidos por moradores,
bandidos, as vezes são mordidos por cachorros ou animais domésticos. Então
acaba acontecendo isso. Reduziu o adicional do plano de saúde de 70% para 50%,
além do que retirou os dependentes, como pais e mães, que foi uma conquista
muito importante.
Você, deputado Gil Diniz, sua mãe era
diarista. Quando você estava no Correio, você podia colocá-la como dependente
no plano médico. Para ela era uma grande assistência médica, porque foi uma das
conquistas boas que os trabalhadores tinham.
E olha só, o governo, quando quer privatizar uma
empresa, normalmente vai buscar a privatização é de empresas que dão prejuízos.
Entre 2017 e 2019, os Correios faturaram mais de 1 bilhão de reais.
Portanto, cai por terra o debate do prejuízo,
porque, para faturar mais de 1 bilhão de reais, é em função dos baixos salários
que paga, em função da retirada de benefícios e em função de outras maldades
que os governos vão fazendo com os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios.
Trabalhadores dos Correios, nas enchentes em Minas Gerais, esse ano, foi quem fez chegar o auxílio, a ajuda, as doações, às pessoas que estavam na área onde as outras transportadoras não conseguiam chegar. Então, além disso, ele tem uma previsão de expansão dos trabalhos, de aumento.
Eu conheço a tua posição, você já me falou. Mas você sabe da importância do trabalho que tem os trabalhadores e as trabalhadoras dos Correios. Uma coisa é a posição que você tem. A outra coisa é a importância dos trabalhadores. Uma coisa é ser a favor da privatização. Uma outra coisa. Mas você sabe da importância.
E não são trabalhadores de alta renda. São
trabalhadores que a remuneração é média. Quem ganha bem chega na média. O que é
média? É um pouco mais de dois salários mínimos, 2 mil e 90 reais.
Entre dois salários mínimos e quatro salários mínimos. Poucos ganham acima disso. O restante é isso. Andam longas jornadas por dia, expostos ao mal tempo, expostos aos assaltos, expostos a um risco. E é dessa maneira que estão tratando.
Então quero parabenizar as centrais
sindicais, que se uniram em torno da luta dos Correios. As 11 centrais
sindicais estão apoiando, hoje, a luta dos trabalhadores e da greve dos
Correios.
Sugiro aos companheiros do PSOL, do PCdoB, e a outros deputados que queiram, que são contra a destruição de serviços públicos importantes como os Correios, que façam vídeo ou áudio de apoio à luta dos trabalhadores.
Então quero parabenizar a Central Única dos
Trabalhadores, central à qual pertenci por 35 anos; a Força Sindical, do amigo Miguel Torres; a
UGT, do Patah; a CTB, do Adilson Araújo; a
Nova Central, do Calixto; a CSB, Central Sindical Brasileira, do Álvaro Egeia;
a CCT, da Nilza Pereira, que é o pessoal ligado à Intersindical. Essa GTB, do Ubiraci, a Central Pública dos Servidores, e a Conlutas aqui de São Paulo.
São onze centrais sindicais, com seus vários sindicatos, todos filiados na luta em apoio e em defesa da greve dos trabalhadores dos Correios. E eu, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, estou falando em nome da bancada, nós vamos apoiar de maneira dura essa greve.
Nós vamos participar dessa greve com vocês. Eu quero estar lá junto com vocês, dos Correios. Têm aqui o nosso gabinete à disposição, a liderança do PT à disposição.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Queria uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a anuência do
seu líder, que está ali, vamos fazer a verificação de votação. Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, vamos realizar a votação pelo sistema eletrônico de votação.
Esta Presidência vai fazer soar o sinal intermitente por quatro minutos,
para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados tomem conhecimento da votação que se
realizará a partir deste momento.
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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
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O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Paulo Correa.
O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Para colocar o Democratas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Democratas está em obstrução.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para colocar o PT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PT está em obstrução.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Monica.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Para colocar o PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PSOL está em obstrução.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Altair.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Republicanos está em obstrução.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Marcio da Farmácia.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Podemos está em obstrução.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Colocar o Progressistas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Progressistas está em obstrução.
O SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - Vice-liderança do PSB, colocar o PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
PSB está em obstrução.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela
ordem, presidente. Colocar o PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- O PSDB está em obstrução, pela deputada líder, Carla
Morando.
O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Rodrigo Gambale.
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Colocar o PSL em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - O PSL está em obstrução.
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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Passamos então ao resultado.
Participaram desta votação 24 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, 23 votaram “sim”, e este Presidente, que não vota, quórum insuficiente para a aprovação da matéria, que fica agora em votação adiada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Tem mais alguma coisa nesta sessão, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não. Nós estamos... Esgotado o objeto da
presente sessão, nós já estamos encerrando a presente sessão.
Está encerrada.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 17 minutos.
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