14 DE AGOSTO DE 2020
38ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e TENENTE NASCIMENTO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Critica o PL 529/20. Lista áreas a serem afetadas pela
matéria, caso seja aprovada. Afirma que o governo estadual pretende atingir
servidores aposentados. Lê e rebate justificativa do governo Doria. Assevera
que a intenção do Governo do Estado é promover a terceirização dos serviços.
3 - JANAINA PASCHOAL
Considera excessivo o número de matérias presentes no PL
529/20. Afirma que a morosidade da Justiça decorre principalmente do dever de
recorrer, quando a decisão é contrária ao Poder Público. Apoia o citado
projeto, no que tange a extinguir essa obrigação. Reflete acerca de diálogo com
a liderança do Governo, a respeito do tema.
4 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Parabeniza o município de Apiaí pela data comemorativa de seu
aniversário. Informa que hoje comemora-se o Dia do Cardiologista e o Dia de
Combate à Poluição. Lamenta o falecimento do subtenente Ivan Lourival Cardoso,
vitimado pela Covid-19. Anuncia dados estatísticos referentes a ocorrências
atendidas pela Polícia Militar, de janeiro a julho do presente ano. Comenta
prisão por tráfico de animais silvestres. Critica o PL 529/20. Afirma que o
objetivo do governo estadual é privatizar instituições.
6 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
7 - TENENTE NASCIMENTO
Manifesta gratidão ao presidente Jair Bolsonaro por visitar,
no Hospital Cruz Azul, a viúva do policial militar Samuel Victor, assassinado.
Exibe e comenta vídeo a respeito do tema, inclusive com referência à emenda
parlamentar, de sua autoria, encaminhada à instituição. Informa que a entidade
hospitalar também atende pelo SUS, em auxílio ao combate à Covid-19.
8 - GIL DINIZ
Lê e comenta artigo sobre prisão de Carlos Afonso, vulgo
Luciano Ayan, membro do MBL. Assevera que o acusado
tem auxiliado a CPI das Fake News, no Congresso Nacional. Clama ao Ministério
Público que investigue o envolvimento do citado, com pedofilia.
9 - CARLOS GIANNAZI
Reitera crítica ao PL 529/20. Lamenta justificativa de
necessidade de ajuste fiscal, informada pelo Governo do Estado. Argumenta que o
governo Doria pretende levar a efeito demissão em massa, via extinção de
instituições, as quais lista. Defende que o governo estadual cobre devedores do
Erário Público. Lamenta isenções fiscais referentes ao ICMS.
10 - JANAINA PASCHOAL
Informa que deve apresentar, hoje, emendas que visem a
retirar do PL 529/20, a Furp e o Oncocentro.
Destaca o trabalho executado por este, em benefício de pacientes acometidos por
câncer facial. Manifesta preocupação com a possível extinção do Imesc - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de
São Paulo. Discorre acerca da relevância da instituição na seara criminal.
11 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta a demissão de cerca de 40 servidores responsáveis
pelo arquivo da Cinemateca. Afirma que o governo federal abandonara a
instituição. Clama pela readmissão dos funcionários. Acrescenta que é obrigação
da União a preservação e manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural.
Assevera que representara, junto ao Ministério Público Federal, o governo
Bolsonaro.
12 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anota o pedido.
14 - GIL DINIZ
Para comunicação, comenta o aumento da popularidade do
presidente Jair Bolsonaro, informado em pesquisa.
15 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido do deputado Carlos Giannazi. Endossa o
pronunciamento do deputado Gil Diniz. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 17/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos nesta sexta-feira, dia 14 de agosto. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.
Portanto, neste momento ingressamos no Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos. A primeira oradora é a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental.
Ele desmonta também o Patrimônio Público, inclusive autorizando a venda de vários imóveis do estado de São Paulo. Ele representa o desmonte do estado e ataca, sobretudo, os trabalhadores e as trabalhadoras do estado de São Paulo de várias áreas ao propor a extinção de autarquias, de fundações e de empresas públicas.
Sem contar que é um projeto que ataca o Iamspe em várias áreas, sobretudo, quando aumenta as contribuições, quando confisca salários dos servidores aumentando a alíquota de contribuição de dois para três por cento, seguindo a mesma lógica dos planos de saúde, dos mercadores da Saúde que existem hoje no Brasil.
Mas eu vou falar, Sr. Presidente, é um projeto complexo. É um projeto que eu considero um X-Tudo, porque tem de tudo. Tem reforma tributária, reforma administrativa, tem securitização. Até isso entrou nesse projeto, que é uma medida também extremamente perversa que ataca o Orçamento público do estado de São Paulo.
Mas entre tantas maldades, Sr. Presidente, uma das que mais acabaram me chamando a atenção foi justamente na justificativa, quando ele tenta aqui no Projeto de lei nº 529 justificar um programa de demissão involuntária, o antigo PDV, aquele programa de demissão voluntária. Então, nesse PDI ele diz o seguinte, Sr. Presidente. Ele faz um ataque frontal, aberto e sem escrúpulos aos servidores aposentados.
Olhe o que diz a justificativa do
projeto de lei do governo Doria sobre esses servidores: “Esses
servidores já preencheram os requisitos da aposentadoria e a maioria é
aposentada pelo INSS.
Embora continuem a exercer suas atividades profissionais, o fazem com dificuldade ou sem interesse, desestimulando os demais servidores que desempenham suas atividades na Administração Direta, Indireta e Autárquica.” Sr. Presidente, isso é ataque jamais visto.
Eu sei que o PSDB tem ódio mortal dos servidores públicos. Faz parte do DNA do PSDB a “privataria”: privatizar, desmontar o estado, entregar tudo para o capital privado e atacar sistematicamente os trabalhadores, em especial os servidores. A retirada de direitos, de benefícios faz parte do DNA; está na história do PSDB.
Então aqui ele faz um ataque frontal. O Doria já tinha feito isso no ano passado em relação a uma manifestação que teve, acho que em São José dos Campos. Ele atacou os aposentados e agora ele escreve isso no projeto de lei, dizendo que esses aposentados que estão trabalhando, que são produtivos, que são sérios e competentes, são desqualificados aqui no projeto de lei.
Mas, na verdade, o que está por detrás, Sr. Presidente, é a terceirização desses serviços. Olhe o que ele diz ainda, continuando só para concluir essa parte: “Ante o cenário descrito, o Programa de Demissão Incentivada - PDI - atenderia aos interesses da Administração, na medida que incentivaria o desligamento desses servidores, possibilitando a renovação do quadro com aqueles que possuem ânimo de permanência.” Olhe que absurdo, Sr. Presidente.
Na verdade, ele vai demitir esses servidores. Quase seis mil servidores serão demitidos, serão afastados do estado e eles serão substituídos não por servidores aprovados em concursos públicos, mas sim por empresas terceirizadas, Sr. Presidente.
Eu fico pensando isso no Iamspe, que tem muitos servidores nessa situação, admitidos antes de 1983. Vai ser um desastre total. Eles vão terceirizar tudo, Sr. Presidente.
Esses servidores têm experiência, têm trajetória, têm conhecimento acumulado, o que é muito importante para o estado, sobretudo na área da Saúde, na área da Assistência. Eles serão todos dispensados e substituídos por trabalhadores terceirizados para beneficiar empresas terceirizadas.
É disso que se trata também o projeto, mas voltarei à tribuna para continuar apresentando aqui as contradições e inconstitucionalidades do perverso Projeto nº 529, que é o projeto de desmonte do estado e de ataque aos servidores e aos serviços públicos do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Giannazi. A próxima deputada é a Sra. Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
Destaquei, não só
aqui no plenário, mas em redes sociais também, que entendo que o governo se
equivocou ao mandar tantas matérias tão diversas em um único projeto. Essa
forma de legislar, em certa medida, acaba prejudicando o próprio governo,
porque, por exemplo, existem pontos no projeto que eu gostaria de poder apoiar
com veemência, como a parte que prevê que a Procuradoria-Geral do Estado não
precisará recorrer em situações em que a jurisprudência já está consolidada, no
sentido da decisão desconforme ao estado.
Todos nós sabemos - e
quando do debate todo em torno das súmulas vinculantes, sempre que perguntada,
eu trazia esta ponderação a público - que o que mais atravanca a Justiça não é
o debate de causas individuais, não é apresentação de habeas corpus, o que mais
atravanca a Justiça é o fato de a Fazenda, a União, ou seja, os advogados
públicos terem o dever de recorrer sempre que a decisão é desfavorável ao ente
público.
Esse projeto, nesta
parte, é um projeto vanguardista. É vanguarda porque está previsto aqui que, se
houver uma decisão desfavorável à Fazenda, a Procuradoria fica - obviamente
mediante justificativa, mediante demonstração da situação - desobrigada de
recorrer. Isso é positivo para a parte, para o estado, para a segurança
jurídica, porque esse débito poderá ser inscrito no caso de ter que inscrever
uma parte do débito.
Se houver algum tipo
de conciliação, poderá ser cobrado, poderá ser negociado, o que é uma outra
abordagem, um outro capítulo da lei que eu vou tratar também. Isso é muito
favorável ao sistema judiciário.
Está já na imprensa
que virá aqui para esta Casa um pleito do Tribunal de Justiça de elevação de
verba orçamentária e este debate está posto não só no estado de São Paulo, em
todos os estados da Federação, na União e nós estamos em uma situação de ausência
de recursos.
Ora, quando vem um
projeto estabelecendo uma desobrigação de recorrer, isso tem impacto na
necessidade do número de juízes, número de funcionários, número de
desembargadores, números de novas câmaras; então essa parte do projeto não só é
muito boa como é um bom exemplo para os outros estados da Federação.
É difícil quando vem
um projeto múltiplo e com capítulos tratando de temas tão diversos, porque eu
adoraria defender essa parte, mas fico numa situação difícil porque o projeto
traz outras tantas partes, algumas das quais absolutamente adversas à minha
concepção e meu pensamento e outras, pouco claras. Seria muito importante que o governo refletisse se
realmente...
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.
* * *
Até conversei sobre isso com o líder do Governo, ontem - Falei: “Deputado
Carlão, eu entendo que foi um equívoco.” Ele deu a sua posição - que
provavelmente é a posição do governo também - dizendo que não, que se fossem
dez projetos, seriam dez vezes o tempo de debate.
Eu não sei, talvez houvesse mais chances de sucesso. Então fica aqui essa
avaliação sobre uma parte boa do projeto, e o quanto que ficamos com mãos
atadas para defender essa parte boa, em virtude de tantos temas diversos.
Eu vi que o
meu tempo já extrapolou, vou me inscrever novamente, já que tenho alguns
questionamentos muito objetivos para fazer com relação ao projeto. Vou fazê-los
em público, porque dá chances de os colegas refletirem sobre os pontos que
estão me intrigando, e de o governo também nos esclarecer o mais rapidamente
possível, dado que o prazo para emendas é terça-feira.
Obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar o deputado Luiz
Fernando da Silva. (Pausa.) Deputada Marina Helou.
(Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Tem o tempo regulamentar para seu
pronunciamento nesta sessão.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Prezados
deputados e Sras. Deputadas, deputado Tenente Nascimento, que preside esta
sessão, todos os que nos assistem pela Rede Alesp,
quero saudar o cabo Armando, como sempre saudando a nossa assessoria policial
militar, e a Sílvia que está ao lado dele - que também é uma das meninas que
cuidam da manutenção da Casa. Obrigado, viu Sílvia? Agradeça a todos pelo
trabalho de todos.
Começando a minha saudação hoje, sempre com o
município que faz aniversário. E neste dia 14 de agosto, nós temos o município
de Apiaí, próximo à Itapeva. Apiaí está completando 249 anos, a data de
fundação é 14 de agosto de 1771. Então um abraço a todos os amigos e amigas de
Apiaí. Parabéns por essa data. Sucesso nas missões que têm desempenhado.
Hoje, dia 14 de agosto, também é um dia importante
na medicina, é o Dia do Cardiologista, uma profissão tão importante, que cuida
da vida do ser humano. E também, o dia 14 de agosto é um dia importante para o
planeta Terra, porque é o Dia do Combate à Poluição.
Quem gosta de trabalhar com o meio-ambiente, como é
o nosso caso, cuidar do meio-ambiente, cuidar da vida. O combate à poluição é
uma parte importante também no nosso dia a dia.
Infelizmente trazendo uma má notícia, o falecimento
do subtenente Ivan Lourival Cardoso. O subtenente Ivan Lourival Cardoso
trabalhava na 2ª Companhia do 22º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana,
aqui na zona sul de São Paulo. Faleceu vítima da Covid-19.
O subtenente Ivan, eu não lembrava do nome, mas pela
foto o reconheci. Ele trabalhou comigo, o subtenente Ivan, há muitos anos,
quando eu era capitão ainda. Fiquei muito triste, não só pelo fato de
conhecê-lo, mas pelo fato de perder mais um irmão policial militar para a Covid, nesta luta tão triste, tão inglória.
Ele estava internado no Hospital Cruz Azul, aqui em
São Paulo, estava na Polícia Militar há mais de 27 anos, tinha 49 anos. Um abraço,
meus sentimentos a toda a família do subtenente Ivan Lourival Cardoso e
um abraço também aos amigos e amigas do 22º Batalhão aqui na zona sul.
Quero também fazer uma referência a alguns números da Polícia Militar do mês de julho de 2020. Sempre é bom trazer esses números, porque algumas pessoas não conhecem o serviço. Quando a gente fala em questão de numeral de serviço, muitas pessoas até se assustam.
Só para vocês terem uma ideia, de janeiro a julho, primeiro semestre de 2020, foram atendidas mais de 11 milhões e 800 mil ligações, chamadas 190. Quase 12 milhões de ligações. Foram apreendidas 4.500 armas de fogo; 21 mil veículos foram recuperados, que eram produtos de roubo e furto; 138 toneladas de drogas apreendidas; 74 mil pessoas presas.
Apesar disso, tenho certeza de que quase metade a audiência de custódia, que adora liberar ladrão, liberou. Então, 74 mil a polícia prendeu; não sei quantos a Justiça pôs na rua. Mas é difícil. A polícia prende e a Justiça põe na rua.
Eu também queria falar aqui em referência a uma ocorrência da Polícia Militar que as pessoas, muitas vezes, não conhecem. É a apreensão ou prisão de pessoas que fazem tráfico de animais. Essa pessoa que foi presa, conhecida como Zé do Bode, trazia ao Brasil e revendia animais silvestres, cuja comercialização e manutenção em cativeiro é proibida.
Foram apreendidas araras, macacos que usavam roupas e fraldas e outros animais silvestres. Foi uma operação conjunta entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, que prendeu, na quarta-feira, dia 12, esse cidadão chamado Zé do Bode. Vai ficar um bom tempo na cadeia para aprender como se tratam os animais. Com ele, também foram presas duas mulheres.
É importante, porque muitas pessoas não sabem dessas prisões. Acham que a gente combate só bandido assaltante de banco, assaltante de carro, pessoas armadas. Não. Esse tipo de crime é um crime muito grave que acontece, é um crime contra o Meio Ambiente, contra os animais e merece toda a nossa atenção. Estamos aqui atentos a esse tipo de problema também.
Para encerrar a minha intervenção de hoje, quero falar do famigerado Projeto 529/2020, que veio do governo. Uma destruição para o serviço público do estado de São Paulo. De cara, 5.600 funcionários públicos serão prejudicados. Um desmonte de mais de dez empresas. Uma série de centros, de núcleos, estão sendo simplesmente... Aliás, já estavam abandonados pelo governo.
A Janaina esteve na Furp, não sei se o Giannazi esteve. Eu estive lá também. A Furp está há mais de 20 anos abandonada. Não há nenhum tipo de investimento na Furp. Um local imenso, maravilhoso.
Para vocês terem ideia, não sei se vocês têm essa notícia, mas eu tenho, foi me passada no local: mais de cinco grandes laboratórios internacionais já estiveram no local. Ou seja, isso tem sido armado há muito tempo pelo nosso governador. Já estiveram no local conhecendo o local para comprá-lo.
A intenção do governo é vender, é desmontar essas empresas, a Furp, a EMTU, o que mais? Oncocentro! Enfim, é uma série de absurdos. Absurdos! É justamente para passar para a iniciativa privada, para ganhar dinheiro.
Então, gente, não pensem vocês que é de repente, não. Já vieram grandes cinco laboratórios conhecer a FAM, que é uma área imensa, um material de primeira qualidade, e não produz mais porque o estado...
Ontem eu ouvi uma reportagem de um pessoal reclamando que o governo federal não estava mandando remédio para São Paulo. Não sei se vocês viram isso. E nós temos condições de fabricar aqui. Não fabricamos porque o governo não investe. Por quê? Porque ele quer justamente desmontar essas empresas, para vender.
Se os governos passados falharam e não mantiveram a empresa em condições, o governo tinha a obrigação de retomar essa empresa e fazê-la produzir da maneira total que ela é capaz. E ela tem uma capacidade de produção incrível. Então, é vergonhoso. É vergonhoso esse projeto que está chegando.
Nós vamos trabalhar contra esse projeto. Para ele ser aprovado, ele vai precisar muito, muito, muito, entendeu? Querendo aumentar a alíquota dos funcionários na situação do Iamspe. O funcionário já está ganhando mal, está perdendo uma série de vantagens. De aumento não se fala há muito tempo, e agora querem aumentar a alíquota.
Quer dizer, o governo gastou milhões, bilhões durante a pandemia, em situações suspeitas. Eu já fiz várias denúncias aqui. Colocamos no papel, inclusive, para o Ministério Público. E agora quer descontar em cima do pessoal do Iamspe. Vergonhoso! Não contem comigo nisso aí. Trabalharei contra, e trabalharei forte.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Seguindo agora na lista suplementar, deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Quero passar a Presidência ao nobre deputado Coronel Telhada, para o meu pronunciamento na tribuna.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Convido o deputado Tenente Nascimento para fazer uso da palavra.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Eu volto a esta tribuna, para mais uma vez falar com vocês. Quero aqui cumprimentar o deputado Coronel Telhada, deputado Gil Diniz, deputada Janaina, nobres pares, nobre deputado Giannazi, nosso querido amigo Armando, que nós chamamos carinhosamente de cabo Armando, representando a Polícia Militar, e todos os funcionários da Assembleia Legislativa.
Venho aqui, presidente, fazer um agradecimento, porque é muito bom isso, agradecer. Gratidão. E a gratidão que eu faço nesta tarde é para o nosso querido presidente Jair Messias Bolsonaro, que se dispôs, num momento importante para a nossa querida Polícia Militar, deixando seus afazeres, e visitando o nosso Hospital Cruz Azul, em uma visita específica à viúva do nosso querido herói que tombou antes do Dia dos Pais, o soldado Victor.
Samuel Victor tombou antes do Dia dos Pais, e três dias depois teve a
felicidade de sua esposa, com o nascimento do seu filho. Essa visita ao nosso
Hospital Cruz Azul... Eu
tenho dois filhos que lá nasceram, e os três foram criados dentro do Hospital
Cruz Azul.
É uma importante instituição que tem prestado um serviço importante à família policial militar e aos nossos policiais militares, que têm acompanhado, aí, através do convênio.
Eu quero dizer a
vocês, quero dizer ao Sr. Presidente: nós estamos aqui, realmente, atuando
firmemente para que esse hospital, para que essa instituição continue firme,
atendendo à família policial militar.
Eu quero, na
sequência, que apresente um vídeo das nossas ações junto ao Hospital Cruz Azul,
para que atenda bem, para que venha a continuar atendendo bem à família
policial militar. E, como disse mais uma vez, a nossa gratidão ao senhor, nosso
presidente Jair Messias Bolsonaro.
Pode rodar o vídeo,
por favor.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Para finalizar,
presidente, eu queria apenas ressaltar que o Hospital Cruz Azul também atende o
Sistema Único de Saúde. Principalmente agora nessa época da Covid,
foi fundamental o Hospital Cruz Azul. E também agradecer aqui ao nosso
superintendente, coronel Nelson Guilharducci, que
recebeu o nosso presidente nesta visita.
E teremos hoje,
quero convidar a todos: a TV Alesp vai apresentar um
relatório do nosso Hospital Cruz Azul. Uma entrevista que nós vamos ter, hoje,
com o coronel Nelson Guilharducci, às 22 horas e 30
minutos. Então, é importante você participar e ver a atuação do nosso hospital,
dessa entidade tão abençoada que é o Hospital Cruz Azul.
Desejo a todos saúde
e uma benção a todos vocês.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Tenente
Nascimento. Próximo deputado, deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
Solicito à nossa
assessoria que as notas taquigráficas do pronunciamento do Tenente Nascimento
sejam encaminhadas ao Sr. Diretor da Cruz Azul de São Paulo e também ao
gabinete do Sr. Presidente da República. Muito obrigado à nossa assessoria.
Deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os deputados
presentes aqui no Pequeno Expediente - deputada Janaina Paschoal, deputado
Carlos Giannazi, Coronel Telhada, Tenente Nascimento -, à assessoria, aos
policiais militares e a quem nos assiste pela Rede Alesp.
Subo a esta tribuna,
Sr. Presidente, nesta tarde... Olha aqui uma matéria que saiu agora há pouco no
Senso Incomum. Essa matéria fala sobre um rapaz que usa o pseudônimo de Luciano
Ayan. É Carlos Afonso, se não me engano, o nome dele;
deve estar aqui na matéria - Carlos Afonso. Ele foi preso.
Ele é ligado ao
Movimento Brasil Livre e foi preso numa operação dias atrás. Segundo o Senso
Incomum, “MP pede investigação de Luciano Ayan por
possível posse de pornografia infantil. O Ministério Público pede
esclarecimentos de Carlos Afonso, vulgo Luciano Ayan,
por incontáveis fotos e vídeos pornográficos que podem ser de menores de idade.
Luciano Ayan é peça chave no inquérito de fake news da CPMI das Fake News lá em Brasilia. Ele, que montou ali os
dossiês para Frota, Joice Hasselmann, já fez live com a Lídice da Mata, com o Ângelo Coronel. Ele se orgulha. Se você olhar lá no Twitter dele, ele se orgulha muito disso.” Segue aqui a reportagem.
“Ancorado no sigilo de fonte garantido
pela Constituição Federal e também escorados por matérias jornalísticas recentes, como a capa da revista ‘Veja’ às vésperas das eleições, que contém fotos de um processo em segredo de Justiça contra Jair Bolsonaro, além da reportagem, Glen Greenwald, do “Intercept”, naquilo que foi chamado de Vaza Jato,
quando mensagens privadas de terceiros foram divulgadas, sem autorização, pelo
site.”
E continua aqui: “Carlos Augusto de Moraes Afonso, alcunha
de Luciano Ayan, foi preso no âmbito do Procedimento investigativo-criminal nº 3.129, durante a deflagração da Operação
Juno Moneta, que realizou buscas e apreensões em seis endereços, incluindo a sede do MBL, Movimento Brasil Livre, e na residência de outro membro do MBL, Alessander Monaco Ferreira, por suspeita de
lavagem de dinheiro. Consta do referido requerimento que, nas buscas e
apreensões realizadas na residência de Carlos Afonso, o Luciano Ayan,
autuadas digitalmente sob o número” - tem um número aqui, extenso - “foram encontradas mídias entre CDs, celulares e computadores
que, após analisadas, continham pornografia e cenas de sexo explícito, ao que parece, podendo envolver crianças e adolescentes.”
A reportagem de Senso Incomum coloca aqui um documento do Ministério Público, fonte primária. Vejam vocês o tipo de pessoa que vem nos acusando,
deputado Telhada, que vem montando, ajudando a CPMI das Fake News no Congresso
Nacional, Frota, Joice, e tudo o mais, que está próximo do Movimento Brasil Livre, que já palestrou, já fez lives, já fez de tudo com o movimento.
Agora, o movimento tenta se separar um pouquinho dele por esse tipo de
coisa, por esse tipo de material encontrado na casa dele.
Espero que a nossa Polícia Civil investigue e que o Ministério Público investigue. E deixo claro aqui que
nós abominamos a pedofilia. Nós abominamos quem abusa de criança, de adolescente. Mas a gente vai esperar aqui essa investigação. Tudo,
tudo, aponta que sim, que eram menores de idade ali naquelas mídias.
Então, esse cidadão que adorava ali printar seus opositores, ele tinha
fetiche por isso, ele passava o dia inteiro printando. Deputado Telhada, a
gente fazia um post criticando o governador; ele printava e arquivava, e se
orgulhava disso, o dia inteiro, o dia inteiro. Só que parece que ele tinha outras atividades aí nas redes sociais, na internet, na deep web.
Eu espero que o Ministério Público tenha uma investigação profunda para
saber se era só o Carlos Afonso, vulgo Luciano Ayan, que
tinha esse tipo de material em suas mídias, ou se outras pessoas ligadas a ele
também compartilhavam, distribuíam, dividiam esse conteúdo que nós abominamos, abominamos. Nem vagabundo, nem cadeeiro aceita isso, abuso sexual, principalmente contra crianças.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Gil Diniz. É verdade, um dia as máscaras caem, não é? Graças a Deus não existe coisa melhor que um
dia após o outro. O próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a
esta tribuna gostaria de continuar aqui denunciando as perversidades do PL nº 529, que é o projeto de desmonte do estado, é o projeto da privataria tucana, é o projeto de ataque aos servidores, aos aposentados, que ainda estão trabalhando
na gestão pública.
Sr. Presidente, uma das justificativas talvez seja inclusive a principal
justificativa do PL nº 529, do governo Doria, é em relação ao ajuste fiscal. O Governo alega que
haverá um déficit para o ano que vem de aproximadamente dez bilhões de reais, que é o mesmo valor que ele utilizou para fazer a
famigerada reforma da Previdência, que foi aprovada, infelizmente,
pela Assembleia Legislativa, que na prática representou um confisco salarial e
um confisco de direitos previdenciários.
E agora o Governo utiliza praticamente quase o mesmo valor de dez bilhões
para justificar esse arroxo, esse desmonte do estado e esse confisco também salarial, e a promoção da demissão em massa de
trabalhadores e trabalhadoras no estado de São Paulo.
Agora, é engraçado, porque o Governo fala que tem que
fazer um ajuste fiscal para economizar, para recuperar ou economizar dez
bilhões de reais. E ele faz o quê? Ele ataca os servidores, ataca os
aposentados, ataca o patrimônio público, promovendo a entrega desse patrimônio para a iniciativa privada.
Ele extingue várias empresas, autarquias e fundações públicas estratégicas para o estado de São Paulo, sobretudo na área da Saúde: a Furp, a Fábrica do Remédio Popular, o Oncocentro, que é uma organização, uma fundação, extremamente
importante na área do combate ao câncer, da pesquisa nessa área do câncer, na produção de prótese para as pessoas sem condições
financeiras, que fizeram cirurgias na cabeça.
Nós já fizemos várias explanações sobre a importância do Oncocentro. O ataque ao Iamspe.
Mas, Sr. Presidente, em nenhum momento o Governo se predispõe a, por exemplo,
cobrar a dívida ativa do estado de São Paulo. Se ele está tão preocupado assim em fazer ajuste fiscal, por que ele não ataca, não
investe na cobrança da dívida ativa do Estado, que já passa de 340 bilhões de reais.
Nós temos, aqui, eu
tenho apresentado a lista dos grandes devedores do erário público do estado de
São Paulo. Só a Telefônica deve 3 bilhões e 400 milhões de reais para o estado
de São Paulo. Ela sonegou, isso aqui é divida ativa
do estado de São Paulo. Ela já recorreu em todas as instâncias e perdeu. Ela
tem que pagar exatamente 3 bilhões e 400 milhões de reais.
A Sadia deve 1
bilhão e 600 milhões de reais. O Pão de Açúcar deve 3 bilhões e 300 milhões de
reais, Sr. Presidente. A TIM deve ao erário público 2 bilhões e 600 milhões de
reais. A Claro, 700 milhões de dívida com o erário público. E assim vai. Várias
empresas frigoríficas devendo.
Essa é a lista da
Secretaria da Fazenda, inclusive, lista pública, qualquer pessoa tem acesso a
ela, não estou inventando. Tem os maiores devedores. Se eu pegar aqui três ou
quatro empresas, Sr. Presidente, já dá esse valor, somando dá esse valor de
três bilhões de reais.
Agora pasme, V.
Exa., deputado Telhada, que muitas dessas empresas têm isenções fiscais. Além
de serem caloteiras do erário público, estarem devendo bilhões de reais, ainda
são beneficiadas com a famosa isenção fiscal do ICMS. E o governo fala aqui
pouco, fala que vai fazer uma reestruturação de só 20% das isenções fiscais,
mas não deixa claro exatamente onde vai mexer, algo muito obscuro no projeto de
lei.
Então, o que eu
quero denunciar aqui é que não tem nada de ajuste fiscal. O ajuste fiscal aqui
significa um ataque aos servidores, às instituições públicas. Ele está, na
verdade, desmontando o Estado, o Itesp, a CDHU, a Furp,
o Oncocentro, a Sucen, que
é a superintendência de combate às endemias. Em plena pandemia, o governador
Doria faz extinguir a Sucen, a superintendência de
combate às endemias, Sr. Presidente. Ele ataca fundações ligadas à área da
Saúde. É um absurdo total isso.
Então, não tem nada
o ajuste fiscal aqui. Se quisesse fazer ajuste fiscal, estaria cobrando as
dívidas bilionárias, Sr. Presidente. Olha aqui a Sadia, 1 bilhão e 600 milhões
de reais. A Telefônica, Vivo Telefônica, 3 bilhões de reais. Então é mentira,
não tem ajuste fiscal. O ajuste fiscal, na verdade, é contra o povo, contra o patrimônio
público e contra os trabalhadores.
Nós vamos denunciar
exaustivamente que esse PL 529 é uma farsa. Ele está aproveitando, o Doria,
para passar a boiada, como disse o Ricardo Salles. Vamos passar a boiada
durante a pandemia, que a imprensa está distraída, só falando de pandemia, para
continuar desmatando o Brasil e atacando o meio ambiente. Em outras palavras,
era isso que ele estava dizendo naquela famigerada reunião em Brasília, Sr.
Presidente.
Aqui, o Doria está
fazendo o mesmo, está passando a boiada e atacando o patrimônio público, os
serviços públicos e os servidores. Paulo Guedes deve estar morrendo de inveja
do Doria, porque nem o Paulo Guedes conseguiu colocar essa política. Ele tenta,
mas tem dificuldades. Agora o Doria já está passando a boiada aqui em São Paulo
contra os 45 milhões de habitantes do Estado.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. A próxima
deputada é a deputada Janaina Paschoal. Fará uso da palavra?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigada, Sr. Presidente. Reitero o que disse ontem e publiquei hoje. Hoje
mesmo vou apresentar uma emenda, na verdade, duas emendas ao Projeto 529,
retirando do rol de empresas a Furp e o Oncocentro. Não tem sentido tratar essas empresas como se
fossem outras quaisquer.
Com relação ao Oncocentro, até para pedir o apoio dos colegas a essas
minhas emendas, eu queria destacar que o projeto diz que o trabalho hoje feito
no Oncocentro vai ser absorvido pelo Icesp, que é o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo.
Eu estou tentando
apurar isso, seja pelo site do Icesp, ou mesmo por
contato telefônico, ainda não tenho essa resposta, se o governo puder passar
isso para os deputados, entendo que vá ajudar muito, mas eu quero saber se o Icesp faz um trabalho de próteses equivalente ao trabalho
do Oncocentro.
Alguns colegas
visitaram o Oncocentro e é extremamente tocante,
porque os pacientes do Oncocentro são pessoas que
foram acometidas de câncer facial. O Oncocentro tem
um trabalho muito artesanal. E o artesanal aqui eu utilizo como um elogio, não
como uma crítica. Um trabalho muito artesanal de preparo de próteses faciais.
Então, quando eu fui
fazer a visita, literalmente as pessoas retiram a face. Tem próteses que são,
assim, praticamente da face inteira, prótese de olho, prótese de nariz. Então,
assim, falar genericamente que as atividades do Oncocentro
serão absorvidas pelo Icesp não satisfaz, não faz
frente às minhas preocupações. Eu quero saber objetivamente onde serão feitas
essas próteses.
Então, assim, essas
emendas entram hoje. Peço o apoio dos colegas a essas emendas e já falei para o
líder do Governo que retirar Furp e Oncocentro, para mim, é uma questão até de honra e de
palavra, porque eu dei a minha palavra. Ano passado, visitei os dois
estabelecimentos, fui participar do abraço do Oncocentro,
recebi as equipes aqui, então eu acho que a gente tem que separar um pouco as
discussões.
Outro ponto que está
me intrigando, e aí não é bem divergência, é preocupação mesmo, porque o
projeto extingue o Imesc, que é o Instituto de
Medicina Social e de Criminologia, dizendo que vai passar à Secretaria da
Segurança Pública e órgãos vinculados. Para quem é da área penal, porque,
assim, quem não trabalha na área penal olha isso aqui e acha que é uma empresa
como outra qualquer, mas quem é da área penal sabe a importância que têm as
perícias.
Então nós temos o
IC, Instituto de Criminalística, vinculado à Polícia Técnico-Científica. E nós
temos o Imesc. O IC faz as perícias criminalísticas.
Então, vamos supor, houve um homicídio, alguém disparou a arma de fogo.
O IC vai verificar o
roteiro do projétil, vai fazer a análise de pólvora no local. Se,
eventualmente, houver alguma matéria química, os peritos vão analisar. O Imesc faz todos os laudos médicos, todos os laudos
biológicos. Então são profissionais com formação muito diferente.
Dizer genericamente
que a Secretaria de Segurança Pública vai abraçar o trabalho do Imesc não é suficiente. Vejam os senhores que não estou
debatendo se pessoas serão demitidas, se nós
causaremos desemprego.
Eu não estou falando
disso, muito embora seja um aspecto importante a se debater. Eu estou falando
do mérito. Quando houver um homicídio, quando houver um estupro, quem vai fazer
esses laudos? Eu não posso votar a favor de extinguir o Imesc
sem uma resposta objetiva a essa pergunta.
Então, quando a gente busca o líder do Governo, fazendo essas perguntas, nós não estamos fazendo isso por obstruir, para fazer oposição por fazer oposição. Até porque, esse não é o meu perfil. É que eu preciso saber. Sobretudo eu, que sempre trabalhei na área. Muitas vezes, um laudo, seja do Instituto de Criminalística, seja do Imesc, ele resolve uma situação.
O Imesc faz os laudos todos das ações na seara da família.
Então se você tem, por exemplo, uma disputa de guarda sobre uma criança e,
eventualmente, uma acusação de abuso sexual no meio daquela discussão familiar,
são os psicólogos do Imesc que vão ouvir aquela
criança e vão participar do processo.
Então eles têm uma participação muito intensa nos processos judiciais nos quais sejam necessários conhecimentos especializados. Então a gente não pode extinguir sem saber como vai ficar.
E vou além. O Imesc sequer dá conta da demanda. Se ele não dá conta da
demanda, quem é que vai abraçar esse trabalho todo? Então são perguntas
técnicas. Por isso que pedi ao líder do Governo para que ele traga esse pessoal
para conversar conosco, com respostas objetivas.
Não adianta vir aqui dizer que tem que enxugar a máquina, que tem que fazer economia. Ok, isso tudo é verdade. Eu concordo com isso tudo aí, mas tenho que ter responsabilidade. Como é que eu vou extinguir órgão sem saber quem é que vai fazer o trabalho deles?
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada Janaina Paschoal. O próximo deputado é o Coronel Telhada. Eu não farei uso da palavra. Então, novamente, o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estou
aqui perplexo com essa notícia de que a Acerp, que é
a Associação Roquette Pinto, por falta de recursos, que seriam transferidos
pelo governo federal, pelo Ministério do Turismo, está dispensando mais de 40
funcionários. Sobretudo, funcionários especializados na manutenção do arquivo
da Cinemateca Brasileira, que fica aqui perto da Assembleia Legislativa.
A Cinemateca Brasileira é um patrimônio do Brasil. A identidade do Brasil passa, necessariamente, pelos arquivos existentes dentro da Cinemateca. Ali nós temos um tesouro, um verdadeiro paraíso de imagens do Brasil, dos últimos 100 anos, da identidade do Brasil. Temos toda a produção cinematográfica lá dentro: da Vera Cruz, da Atlântida, do Cinema Novo de Glauber Rocha. Nós temos imagens das posses de vários presidentes da República, da Copa do Mundo.
Então tem imagens
cinematográficas e também do audiovisual brasileiro. Repito: é um verdadeiro
santuário, uma instituição que é muito utilizada para a pesquisa. No entanto, o
governo federal abandonou a Cinemateca. A Cinemateca está totalmente
abandonada. Estive lá no dia sete.
Fiquei horrorizado porque o secretário - me parece adjunto - da Secretaria de Cultura, do audiovisual, entrou na Cinemateca com a Polícia Federal, com aparato de policiais federais armados, dentro da Cinemateca do Brasil.
Acho que nem na ditadura militar houve isso. Nós tentamos uma negociação no sentido de que a secretaria, pelo menos, recontratasse esses servidores, que têm know-how, têm trajetória, que têm experiência na manutenção e, sobretudo, na preservação daquele material, que é um material delicado, um material que não é para qualquer pessoa mexer.
Tem que ter
especialização para a conservação e a manutenção daqueles rolos de filmes, que
é um material de autocombustão. Se não houver o cuidado necessário, se não
houver uma refrigeração, aquilo pode ser incendiado a qualquer momento.
Mesmo assim não houve o acatamento. Eles não acataram esse apelo feito pelos cineastas, pelo movimento organizado, por parlamentares presentes, inclusive vereadores. Eu estive presente nesse episódio.
Agora saiu, ontem, uma nota, na imprensa, dizendo que, como a Roquette Pinto não tem mais recursos - o governo federal não repassou os recursos -, esses servidores estão sendo demitidos sem que haja a recontratação dos mesmos ou a contratação de outros servidores. Ou seja: o material vai ficar abandonado, sem os cuidados necessários.
Ou seja: o governo
federal está cometendo crime de responsabilidade, improbidade administrativa
com o patrimônio cultural do Brasil. Isso está na Constituição Federal. É
responsabilidade do governo federal a preservação e a manutenção do nosso
patrimônio histórico e cultural, e a Cinemateca Brasileira representa esse
patrimônio.
Então eu já ingressei com uma representação, inclusive, no Ministério Público Federal. O Ministério Público Federal recepcionou a minha representação e entrou com ação civil pública contra o governo federal.
A questão está judicializada, mas mesmo assim, o governo está insensível. Na verdade, Sr. Presidente, é um governo contra a Cultura, contra a Educação, contra a pesquisa, contra a Ciência. É um governo contra o livro.
O Paulo Guedes disse que vai taxar agora os livros. Não vai taxar as grandes fortunas, mas vai taxar os livros. Então, também está no DNA desse governo atacar, sobretudo, o cinema, o audiovisual.
Então, me parece que o governo não tem nenhum interesse em fazer nenhum tipo de investimento na Cinemateca. Mas o Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra esse abandono.
Espero que a justiça faça uma intervenção imediata e rápida, porque, caso contrário, nós vamos perder todo esse santuário. A identidade do Brasil, a história do Brasil estará comprometida se ocorrer um incêndio, ou a decomposição desse material da Cinemateca Brasileira, Sr. Presidente.
Então, é lamentável, é execrável esse comportamento do governo Bolsonaro com o nosso patrimônio cultural e histórico.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e havendo acordo entre as lideranças...
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Eu solicito o levantamento desta sessão, mas acho que o deputado Gil Diniz vai fazer uma intervenção.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Perfeitamente. Anotada a vossa solicitação,
Sr. Deputado. E pois não, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, uma breve comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Prossiga.
O SR. GIL DINIZ - PSL -
Agradeço Vossa Excelência. Eu ia passar o vídeo. Passo na semana que vem.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Fique à vontade.
O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para colocar uma matéria aqui. Vários jornais falaram aqui hoje sobre... “Popularidade de Bolsonaro é maior desde o início do mandato, diz pesquisa”. Olha, eu não sou muito afeito à pesquisa. Acredito que muitas são falhas, e eles conseguem ali inverter muitos números. Mas nós sempre estamos nas ruas. Vemos aí as manifestações populares.
Eu disse, esta semana eu estive com o presidente na base aérea em Guarulhos, quando ele mandou uma missão humanitária para o Líbano. Depois estivemos no Cruz Azul, a maternidade que o deputado Nascimento falou, visitando a viúva e o seu bebê ali, filho do herói policial militar que faleceu em combate, no último final de semana.
Nós vemos as manifestações de carinho e de apoio ao presidente Bolsonaro, que nenhuma pesquisa consegue refletir isso. Antes de ontem, essa missão que eu falei aqui. Ontem no Pará. Se vocês olharem os vídeos do Pará, da recepção que o presidente teve lá do povo paraense, e sensacional.
Hoje o presidente foi ao Rio de Janeiro. Inauguração de um Colégio Cívico-Militar. A população clama, deputado Coronel Telhada, por colégios cívicos-militares. Foi na passagem do Comando Militar do Leste. Foi.
Não precisava ter ido, mas foi visitar a sede do Bope. Chegou lá e deu a palavra ao sargento Max, que trabalha na segurança pessoal do presidente. Um sargento de Polícia Militar do Rio de Janeiro, que combateu o crime no Bope. Chamou lá e deu a palavra para ele.
Então, a tropa percebe isso, e a população vem percebendo isso. Então, não adianta só vir aqui à tribuna, tentar jogar contra. Ou então o governador, que gosta de criticar tanto o governo federal, tenta sabotar o governo federal. Convidou o Paulo Guedes a se retirar do governo, para minar o governo.
Olha aqui, que mesquinhez, mas a população está sabendo reconhecer. O trabalho tem sido árduo, de vários ministros, como Paulo Guedes, como o ministro Tarcísio, que vem fazendo um baita de um trabalho. Ministro da Saúde que dizem que é interino, deputada Janaina.
Vem se esforçando também, na medida ali das suas possibilidades, para enfrentar a Covid-19, e que tem sido criticado também, mas está trabalhando, e trabalhando muito. O resultado está aí, e ninguém consegue entender. A imprensa hoje está perplexa. Como que o Bolsonaro cresceu a popularidade?
Nós sabemos. É trabalho, muito trabalho, e vamos continuar trabalhando, porque o povo brasileiro merece o nosso suor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. É trabalho e honestidade. Não é só trabalho também, e as atitudes do presidente Bolsonaro, essas atitudes aí de apoio à Segurança, de apoio à população, nos fazem ter mais vergonha ainda nas atitudes do governador Doria, que, justamente, está contra tudo que nós pensamos e valorizamos.
Infelizmente, como eu disse, o governador Doria se mostrou um mentiroso, não só quando falou que apoiava o Bolsonaro, como quando falou que apoiava a Polícia Militar e a Polícia em geral. É vergonhoso, mas vamos lá.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Muito obrigado a todos pelos trabalhos nesta semana. Obrigado pela vitória contra a tentativa de retornarmos ao método online, que atrapalharia mais ainda esta Casa. Um bom final de semana a todos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 32 minutos.
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