4 DE AGOSTO DE 2020

31ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Demonstra sua alegria ao voltar para o trabalho presencial. Informa que, durante estes quatro meses, continuou o seu trabalho com o grupo de Parlamentares em Defesa do Orçamento. Defende o cancelamento do estado de calamidade. Critica a maneira como o dinheiro foi gasto durante este período. Destaca que o grupo PDO ajudou o Estado a economizar 608 milhões de reais. Parabeniza todos os deputados que participaram desta missão. Discorre sobre a visita do grupo à cidade de Santa Branca. Lê indicações de seu mandato para o governo estadual.

3 - CASTELLO BRANCO

Diz estar honrado em estar presente novamente nesta Casa. Apoia o pronunciamento do deputado Coronel Telhada em relação ao fim do estado de calamidade. Considera que foram cometidos atos duvidosos neste período por parte do governo estadual. Demonstra sua dor pela perda de vidas humanas neste período, inclusive a de seu próprio pai. Informa ter trabalhado intensamente neste período com suas equipes no interior do Estado, atendendo ao público e em ações de apoio à pandemia. Deseja sucesso a todos os parlamentares.

4 - JANAINA PASCHOAL

Demonstra sua alegria em estar de volta a este plenário. Considera-se uma sobrevivente da Covid-19. Discorre sobre projeto, do deputado Campos Machado, em tramitação a partir de hoje nesta Casa, para que os deputados sigam trabalhando na modalidade virtual. Afirma que não poderá aceitar que a votação em formato virtual ocorra de forma simbólica. Diz ser uma defensora do formato virtual, que promove economia de recursos públicos. Ressalta que a aprovação da resolução com votação simbólica prejudica o dever do parlamentar, que pode ter problemas com a internet e não conseguir se manifestar.

5 - MARCIO DA FARMÁCIA

Destaca a importância desta Casa no Estado, trabalhando pelos municípios. Ressalta o trabalho em conjunto dos parlamentares, que favoreceu o combate à pandemia. Menciona o corte de 30% dos salários dos deputados para ajudar no combate à Covid-19. Discorre sobre o seu trabalho que, com emendas parlamentares, beneficiou diversas entidades como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Apae, Santas Casas, entre outros.

6 - CORONEL NISHIKAWA

Esclarece que, apesar de ser do grupo de risco, está alegre em estar aqui com os colegas deputados presencialmente. Menciona o corte de convênios de municípios, pelo Supremo Tribunal Federal, prejudicando unidades do Corpo de Bombeiros em diversas cidades. Cita projeto de lei da reforma administrativa, a ser enviado a esta Casa pelo governo estadual, tirando diversas vantagens dos funcionários públicos. Destaca os momentos de dificuldade enfrentados por todos. Ressalta que os policiais militares complementam a sua renda com bicos, sendo o desgaste muito grande.

7 - DOUGLAS GARCIA

Alegra-se por retornar aos trabalhos presenciais nesta Casa. Parabeniza o trabalho de todos os deputados que lutaram contra a Covid-19. Agradece aos médicos que cuidaram de familiares seus que contraíram a doença. Solidariza-se com aqueles que perderam alguém da família. Posiciona-se de forma contrária à atuação do STF e do ministro Alexandre de Moraes, em relação ao direito de liberdade de expressão da população brasileira. Menciona a derrubada de contas em redes sociais. Considera que os mesmos foram censurados por uma ditadura imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Esclarece que o artigo 5º da Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato. Acusa os ministros de perseguirem as liberdades alheias.

8 - PAULO LULA FIORILO

Demonstra sua tristeza com a perda de mais de um elevado número de brasileiros em razão da Covid-19. Defende que esta Casa retome as sessões virtuais, o que contribuirá para a continuação do isolamento, evitando o contato, a aglomeração e o risco. Afirma que os trabalhos da Câmara Municipal voltaram de forma mista e que muitos vereadores e servidores foram contaminados. Destaca a importância da vacina contra esta doença. Considera a volta às aulas como outro risco à população. Informa que sua bancada está elaborando um projeto de lei para que as aulas não retornem este ano. Lamenta a ocorrência de diversos atos nos meses de maio e junho. Protocola uma representação no Ministério Público para a investigação destes atos. Diz ser papel do Estado a garantia da manifestação de todos.

9 - ED THOMAS

Discorre sobre o retorno das pessoas ao trabalho e o prosseguimento da vida. Considera uma obrigação desta Casa proteger e defender os vulneráveis, crianças e idosos. Lamenta a perda de muitos empregos. Afirma que está triste por tudo o que está por vir. Destaca as diferenças sociais neste período de pandemia e o fechamento de quatro em dez empresas. Ressalta a necessidade de encontrar as soluções e resgatar a confiança da população.

10 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Demonstra sua preocupação e angústia com este vírus que assola o mundo e o nosso País. Lamenta a perda de quase 100 mil vidas e de outras que ainda virão. Solidariza-se com os familiares das vítimas. Critica a falta de planejamento para enfrentar este vírus. Presta homenagem aos profissionais da saúde e trabalhadores do transporte público. Menciona apresentação, por seu mandato, de uma proposta de suspensão de parcelas da CDHU, negada pelo governo estadual. Lamenta a falta de um hospital de campanha na zona leste, o que ajudaria a salvar muitas vidas nesta região. Considera como uma falta de responsabilidade do governo de São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - LETICIA AGUIAR

Discorre sobre o PL 259, de sua autoria, que versa sobre tornar a atividade física essencial ao cidadão. Destaca que o mesmo trata de saúde, qualidade de vida, imunidade e manutenção da vida. Menciona estudos recentes relacionando a obesidade com a Covid-19. Cita a alta incidência de sedentarismo no País. Afirma que é necessário preocupar-se com a saúde financeira das academias de ginástica, que movimentam uma alta quantia de dinheiro, gerando emprego, renda e saúde para a população. Critica vídeo, nas redes sociais do governador João Doria, com uma nova academia em funcionamento no Palácio dos Bandeirantes. Considera uma falta de sensibilidade, já que milhares de pessoas esperam a retomada de suas atividades. Declara que a forma como o governador conduz os trabalhos gera uma enorme insatisfação.

12 - DOUGLAS GARCIA

Resgata seu pronunciamento anterior a favor da liberdade de expressão e luta contra a censura. Critica a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes na censura de pessoas conservadoras, que utilizavam as redes sociais. Considera a ação um absurdo. Cita críticas mundiais ao ocorrido no País. Defende a liberdade de expressão da população, conforme descrito na Constituição Federal. Esclarece que alguns deputados estaduais estão utilizando ferramentas legais, como a CPI das Fake News, para perseguir deputados conservadores como ele próprio. Diz que estão tentando tirar sua representatividade como deputado federal.

13 - JANAINA PASCHOAL

Discorre sobre o PL 1093/76, que permite o comércio em beira de estrada de produtos como caldo de cana e hortifruti. Afirma que, comerciantes com licenças para vender nestes locais, foram informadas de que passada a pandemia não poderão mais trabalhar. Diz ter pedido informações para o DER, mas sem retorno. Esclarece que há um projeto de lei em trâmite nesta Casa, do deputado Sergio Victor, sobre a matéria, que confere ao cidadão o direito de comercializar outros produtos além dos previstos na lei de 1976. Informa que organizará um pedido de urgência para este projeto. Pede o apoio dos deputados para a aprovação da urgência.

14 - ED THOMAS

Para comunicação, apoia o projeto do deputado Sergio Victor. Critica a retirada do ganha pão de trabalhadores em períodos de dificuldade. Esclarece que o DER está hoje sucateado e que a fiscalização é feita pelas concessionárias. Destaca a importância da tramitação do projeto nesta Casa.

15 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, apoia o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Pede o apoio de todos os deputados para que os comércios de beira de estrada continuem abertos. Diz ser necessário mudar a realidade e dar respaldo a estes pequenos empreendedores, que geram renda à economia local.

16 - SARGENTO NERI

Informa que o PDO apoiará o projeto discutido pela deputada Janaina Paschoal. Diz estar feliz com a volta à esta Casa. Defende o fim da calamidade pública. Lamenta o excesso de matérias e discursos contra a Polícia Militar nos últimos tempos. Destaca a falta de procedimentos de defesa pessoal da polícia. Afirma que os procedimentos da polícia devem ser regulamentados. Esclarece que a Previdência prejudicou muito a Polícia Militar e as outras polícias. Informa que o PDO será mantido até o final dos mandatos de seus integrantes, fiscalizando o Orçamento do Estado, assim como prefeituras denunciadas.

17 - MAJOR MECCA

Demonstra sua satisfação em retornar ao plenário. Afirma ter votado contra o estado de calamidade, pois já previa que não haveria transparência e controle do empenho dos recursos. Dá exemplos da falta de transparência. Critica ações do Governo do Estado. Menciona a falta de apoio e amparo aos policiais do estado de São Paulo. Informa a morte de mais de 20 policiais militares pelo coronavírus. Cita a retirada de recursos dos policiais militares. Afirma que, com o fechamento do comércio, os policiais não conseguem fazer bicos, dificultando o sustento de suas famílias, resultando em uma dificuldade extrema.

18 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, pede que a EMTU tome devidas precauções em relação à Ponte dos Barreiros, em Santos. Esclarece que hoje a ponte pode ser atravessada somente por micro-ônibus. Pede que a frota convencional seja substituída por micro-ônibus.

19 - ALTAIR MORAES

Pelo art. 82, parabeniza o partido Republicanos pelos seus 15 anos. Diz ser democrática a discordância de opiniões. Discorre sobre o PL 346, que discorre sobre o sexo biológico em competições esportivas. Informa que a Secretaria de Esportes dos Estados Unidos considerou ilegal a competição com mulheres trans em esportes femininos. Considera esta decisão como justiça no esporte. Afirma que ninguém pode mudar a genética, a fisiologia e a anatomia das pessoas.

20 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, reflete acerca de sua atividade parlamentar no PSL. Critica sua expulsão da citada sigla. Informa que filiou-se hoje ao PTB, após convite do deputado Campos Machado.

21 - ALTAIR MORAES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Parabeniza o Republicanos pelos seus 15 anos. Convoca o Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Senhoras e senhores, estamos voltando hoje aqui normalmente aos nossos trabalhos presenciais no plenário da Assembleia Legislativa e vamos iniciar os nossos trabalhos chamando os oradores inscritos no Pequeno Expediente.

A primeira oradora inscrita é a deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Quero saudar o Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, saudar os Srs. Deputados e Sras. Deputadas aqui presentes. Informar da nossa alegria de voltar ao trabalho presencial. Já estava com o saco cheio desse negócio virtual, se vocês querem saber. Nada como estar presente, que a função do deputado é trabalhar. Nós temos que estar aqui.

Então parabenizo a todos. Já vi que já temos 40 assinaturas aqui. Alguns colegas não estarão presentes porque são do grupo de risco, pessoas de idade, pessoas com problemas de saúde. Essas pessoas continuarão pelo meio virtual, mas nós estamos aqui já prontos para a missão.

Apesar de que, nesses praticamente quatro meses que ficamos fora de ação, nós continuamos trabalhando. Não só aqui na Assembleia, passando aqui duas, três e até as vezes a semana inteira, mas com o nosso grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento continuamos trabalhando com várias missões.

E a primeira coisa que eu quero solicitar aos Srs. Deputados aqui, quero pedir o apoio de todos, para que nós repensemos quanto ao estado de calamidade.

Eu acho que está na hora de cancelar esse estado de calamidade já. O estado de calamidade foi feito para um momento de emergência onde ninguém sabia o que aconteceria. Então foi aberta uma exceção para que se fosse gasto um dinheiro em prol da sociedade, mas o que nós vimos justamente foi o contrário.

Nós vimos dinheiro sendo gasto aí de uma maneira muito louca, para não dizer outra palavra. Então já está na hora de nós revermos esse estado de calamidade, encerrarmos o estado de calamidade. Não é necessário ficar até o mês de dezembro. Tanto não é que, após a nossa visita do grupo PDO ao Hospital de Campanha do Anhembi, notem que mudou tudo.

Aquela superlotação que havia em hospital acabou; aquela necessidade de contratar leito particular acabou. Só o grupo PDO economizou para o estado 608 milhões de reais: 14 milhões num contrato fraudulento que nós levantamos lá em Itapevi e mais 594 milhões que seriam gastos com aluguel de leitos particulares sem necessidade, Sr. Presidente.

Então só o nosso grupo de dez parlamentares conseguiu uma economia - em visitas esporádicas, não foi todo dia; se tivesse sido todo dia, seria muito mais - em 608 milhões para o estado de São Paulo.

Eu quero aqui parabenizar todos os deputados que participaram dessa missão e convidar os Srs. Deputados que se juntem a nós também nessa missão de combater o desvio de dinheiro público.

Para os senhores terem uma ideia, na última quinta-feira, o nosso grupo esteve na cidade de Santa Branca e nós constatamos que lá, através de informação e levantamento de dois vereadores - a vereadora Juliana e mais dois vereadores - que a máscara que custava na época... Não era essa máscara “top” que nem nós estamos recebendo hoje.

Era uma máscara de outra qualidade, deputado. Pagaram R$ 70,00 a unidade, sendo que na cidade havia muitas empresas, muitas farmácias que vendiam por um preço muito menor. Eu nunca vi uma máscara sendo vendida a R$ 70,00 a unidade, a não ser que seja feita de cashmere, de ouro puro da Turquia e vendida em Paris. Acho que nem isso ia custar 70 reais.

Então, nós precisamos extinguir o estado de calamidade e voltar à situação de normalidade, porque se o Estado em quatro meses não conseguiu se organizar ainda, não é até dezembro que vai acontecer. Então, eu apelo aos Srs. Deputados que nós façamos aqui um movimento para terminar o estado de calamidade.

E para fechar, nós fizemos algumas indicações - fazer uma propaganda do nosso mandato aqui - ao governo estadual. A primeira delas, Indicação nº 2.962, indicando para que se destinem verbas ao município de Peruíbe, tendo em vista a destruição causada pelo ciclone Bomba, que atingiu a cidade; vários barcos de pesca foram afundados. Um abraço a todos os amigos e amigas da cidade de Peruíbe.

Também fizemos uma indicação, a nº 2.961, solicitando que o governo do estado de São Paulo disponibilizasse a cessão das pistolas Taurus que foram recolhidas para uso pessoal dos policiais militares que assim o desejassem.

Também entramos com o Projeto de lei nº 494, de 2020, propondo alterações na Lei nº 10.705, sobre a instituição de impostos sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos.

É o Projeto de lei nº 494. Também o Projeto de lei nº 414, que fala sobre a utilização de identidade funcional para os servidores da Fundação Casa, que até hoje não têm uma identidade funcional, o que atrapalha muito o serviço deles.

E também a Indicação nº 2.244, indicando ao Sr. Governador a ajuda compensatória mensal nos contratos de transporte escolar gratuito correspondente a 50% do valor diário praticado atualmente, enquanto durar o período de isolamento social imposto pela pandemia e circunstâncias similares.

E finalmente a Indicação nº 2.620, indicando ao Sr. Governador do estado de São Paulo para que se determine a elevação do valor atual do adicional de insalubridade, passando-se do valor de R$ 743,87 - esse é o valor atual - para o valor de R$ 1.487,74. Esse é o valor que nós solicitamos que seja aumentado no adicional de insalubridade. Agradeço, Sr. Presidente.

Bom rever todos os deputados. Contem com o nosso trabalho. Só constando, Sr. Presidente, acabei de ter alta do hospital, onde eu estava internado. Eu estou com duplo J inclusive aqui, fazendo questão de estar presente neste primeiro dia porque a nossa missão é trabalhar pelo povo de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Coronel Telhada. O próximo orador inscrito é o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)

Passamos então à lista suplementar. Deputado Castello Branco, tem V. Exa. o tempo regimental na tribuna.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Público que nos assiste pela Rede Alesp de comunicação, veneráveis deputados aqui presentes, reabrimos hoje, dia 4 de agosto de 2020, uma terça-feira, dia de Marte, os nossos trabalhos legislativos. É uma honra estar aqui presente novamente, ansioso por poder voltar a produzir em prol do estado de São Paulo.

Lembrando que estamos à frente de um grande desafio. Faço minhas as palavras aqui proferidas pelo Coronel Telhada no sentido de que chega dos decretos de calamidade pública e dos regimes de exceção. Faz-se necessária novamente uma austeridade maior em relação à prestação de contas do governador, que cometeu neste período alguns atos duvidosos.

Também manifestamos, neste momento, a nossa dor pelas perdas de vidas humanas nesse período, inclusive a do meu pai, o Dr. Clóvis Saverio de Luca, que veio a falecer em função de uma pneumonia agravada pela Covid. Meu herói, meu amigo e meu mentor, estará sempre comigo durante o meu mandato e o exercício da boa política. Papai, nós o amamos e que o senhor esteja em bom local.

Também, neste ato, neste momento, nós manifestamos que estamos trabalhando intensamente durante todo esse período, desde o dia 18 de março até hoje, com nossas equipes no interior, em “home office” e que inclusive aqui, na Assembleia, desempenhamos atendimento ao público dentro do possível e muitas ações de apoio, de combate a essa pandemia.

Desejo sucesso a todos os colegas parlamentares neste segundo semestre. Que Deus nos abençoe nessa jornada e que possamos voltar a trabalhar em prol da grandeza do nosso País.

Eu finalizo a minha fala com a frase do grande professor Henrique José de Souza, fundador da Eubiose: “A esperança da colheita vive na semente”. Aqui, estamos plantando hoje boas sementes que darão bons frutos a nossa população.

Viva o Brasil, somos todos um só.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Castello Branco. Convidamos agora o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. Não vai fazer uso da palavra. Deputada Janaina Paschoal, tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., todos os colegas presentes, os servidores da Casa, os policiais militares, as pessoas também que nos acompanham pela Rede Alesp.

Queria, primeiramente, dizer que é uma alegria, quase uma emoção, estar de volta aqui ao nosso plenário. É um ambiente que faz muita falta. No meu caso, me considero uma sobrevivente. Tive a Covid, graças a Deus sobrevivi. Estou aqui de volta para podermos compartilhar este espaço de democracia.

Na semana que vem, será votado um projeto de resolução que foi apresentado pelo deputado Campos Machado, objetivando que sigamos na modalidade virtual. Esse projeto começou a tramitar na Casa hoje; estamos já apresentando as emendas. Como eu anunciei, num primeiro momento, não vou, vamos dizer assim, servir de obstáculo àqueles colegas que ainda não se sentem confortáveis para voltar.

Eu respeito essa preocupação - a doença é mesmo grave - mas não poderei aceitar que a votação no formato virtual ocorra na modalidade simbólica. Eu sei que muitas pessoas acompanharam o nosso trabalho, um trabalho árduo. Fizemos as reuniões das comissões, das CPIs, as sessões de plenário na parte da manhã, da tarde, muitas vezes da noite. Houve até situações de votação que viraram a madrugada. Trabalhamos de segunda a sexta.

Eu sei que isso pode parecer algo absolutamente normal, mas é imperioso lembrar que em toda atividade parlamentar existe o costume dos parlamentares voltarem para suas bases às segundas e às sextas, de forma que as votações, as reuniões ficam inviabilizadas. Com essa modalidade virtual, nós conseguimos trabalhar de segunda a sexta todos os períodos do dia e o colega lá na sua residência, na sua base, pôde participar ativamente da vida na Assembleia.

Então, eu sou uma defensora aguerrida desse formato virtual. Entendo que economizamos recursos públicos. Entendo que ocupamos muito melhor o tempo, porém, me parece fundamental que o parlamentar tenha condições de votar e ver o seu voto ser computado conforme ele deseja. Se nós aprovarmos a resolução na semana que vem prevendo essa modalidade de votação simbólica, me parece que esse direito-dever do parlamentar ficará prejudicado.

Para aqueles que acompanharam os nossos trabalhos, percebem que os pedidos de fala, os pedidos de ordem, as inscrições, tudo isto tem que ocorrer em um chat. É como se fosse um bate-papo paralelo à tela dos debates. Para que possamos ir e voltar desse espaço, tem um tempo, e não raramente o sistema trava. Pode ocorrer de o sistema cair.

Quando a votação é nominal, que o deputado chama, por exemplo, a deputada Adriana Borgo, chama duas vezes, volta na segunda chamada, a chance de a colega não conseguir se manifestar é muito pequena. Com a votação simbólica, vai ocorrer de um colega - ou por um problema de conexão ou porque eventualmente naquele instante entrou um telefonema e cortou o sistema - não conseguir se manifestar, não conseguir pedir verificação.

No formato que a resolução está, apenas o líder e o vice-líder, na ausência do líder, poderão pedir a verificação de presença, a verificação de votação, que é justamente essa situação de cada um votar conforme quer.

Ora, todos sabem, muitas vezes o líder está conectado, mas naquele momento alguém chamou, foi ao banheiro, atendeu um telefonema e o presidente que controla a sessão vai dizer “vice-líder, você não pode pedir porque o seu líder está conectado e não tem como dar anuência”.

Então, quero externar que respeito essa maioria que deseja continuar na modalidade virtual; eu particularmente sou defensora de que essa modalidade venha para ficar, até para economizar recursos públicos, mas vamos ter que mudar essa forma de votação prevista no projeto de resolução para que não fiquemos com desejo de fazer nosso voto constar, conforme desejamos, sem instrumentos para tanto.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Janaina. Com a palavra o deputado Marcio da Farmácia. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde, Assembleia, todos os funcionários aqui hoje. A todos os amigos e colegas aqui presentes, deputados e deputadas, quero deixar um grande abraço.

Vou pedir licença, porque estou respeitando o distanciamento dos deputados, para poder falar no microfone sem a máscara. Gostaria de citar que dentro da Assembleia Legislativa foi colocado álcool em gel em todas as mesas para que a gente possa se beneficiar da proteção.

Presidente, a Assembleia Legislativa tem um papel fundamental dentro do estado de São Paulo, que é justamente trabalhar pelos 645 municípios que tem no estado de São Paulo, e os parlamentares fizeram um trabalho em conjunto que favoreceu diretamente no combate à pandemia.

Foi justamente quando nós fizemos, dentro de cada gabinete, uma discussão e, junto com todos os gabinetes de todos os deputados, fizemos um momento onde tiramos 30% do salário para ajudar no combate à Covid-19 no estado de São Paulo.

Isso foi um gesto desta Casa, desta Assembleia Legislativa que foi, inclusive, a pioneira. Acho que foi a única do Brasil que tomou esta iniciativa dos deputados aqui da Casa no combate à Covid-19, tirando do próprio salário. É importante a gente entender que o esforço começou aqui onde tinha realmente que começar: pelos deputados.

Houve até momentos em que quiseram mexer na assessoria e nos funcionários da Casa. Muitos deputados aqui foram contra mexer no salário dos funcionários desta Casa e da assessoria, mas os deputados, em nenhum momento, titubearam de tirar do próprio salário para ajudar no combate à Covid-19. Isso foi formidável e mostrou para o Brasil inteiro que podemos, unidos, fazer o melhor.

Queria dizer também, presidente, que nós pudemos aqui, pela Assembleia Legislativa... Eu sou o deputado Marcio da Farmácia e fiz um trabalho voltado a muitas cidades com as emendas parlamentares que nós tivemos a oportunidade de direcionar para o município ao combate à Covid-19 e também ajudando para que as cidades tivessem o mínimo de estrutura para poder atender nesta pandemia e também as entidades que estão dentro destas cidades.

Por exemplo, algumas instituições, como a Polícia Militar, foram beneficiadas com emendas parlamentares aqui dos deputados. O corpo de bombeiros também recebeu, em algumas cidades, emendas parlamentares direcionadas por deputados que beneficiaram estas unidades.

Isso também aconteceu com as APAEs. Mandamos emendas para a APAE, para que pudesse beneficiar diretamente aquela instituição. Mandamos para Santas Casas, essas emendas saíram daqui, da Casa Legislativa.

Mandamos também para alguns órgãos diretamente e associações dentro de municípios, por exemplo, a Instituição Beija-flor, que recebeu emenda parlamentar daqui da Assembleia Legislativa, designada pelos deputados.

Também foram o Lar São José, a Entidade São Francisco Xavier e também uma entidade que recebeu dentro do município de Diadema para comprar cadeiras de rodas, para a fila que estava muito intensa lá. Quero deixar um grande abraço ao Dr. Calil, inclusive, que toma conta dessa instituição.

Mas, presidente, é importante o estado de São Paulo saber que nós não paramos. Intensamente trabalhamos, mesmo não estando dentro da Casa Legislativa; nós trabalhamos virtualmente, não falhamos nas comissões, trabalhamos em todos os momentos em que nos chamaram para fazer colaboração e as reuniões virtuais também. Fizemos muitas lives e fizemos reuniões dentro do Zoom para que a gente pudesse estar mais próximo da população e continuar ajudando o estado de São Paulo a crescer.

Então, neste momento, presidente, que eu venho a esta tribuna, venho justamente para falar dos nossos trabalhos. Dizer que hoje estamos retornando para esta Casa e vamos continuar trabalhando cada vez mais. Dizer que todos os deputados que estão aqui vieram para fazer o seu trabalho, para trabalhar para o cidadão e para a cidadã do estado de São Paulo.

Grande abraço, presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Marcio da Farmácia. Próximo orador inscrito, Coronel Nishikawa. Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente, deputado.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Com a permissão, Sr. Presidente, eu vou tirar a máscara, que nós estamos com um distanciamento razoável, vamos dizer assim.

Fiz questão de usar a tribuna hoje, apesar de ser do grupo de risco, duas vezes do grupo de risco. Tenho 71 anos de idade e também estou com fibrose pulmonar, adquirida durante o meu tempo de serviço no Corpo de Bombeiros. Mas é uma alegria estar aqui - como foi dito pela nossa colega, Dra. Janaina - com os colegas presencialmente.

Acho que a importância de estarmos aqui é olhar olho no olho. Conversar com os colegas deputados para decidirmos, que é muito mais fácil do que decidir em ambiente virtual.

As conversas presenciais são muito importantes para que a gente possa decidir assuntos que nós somos responsáveis. Como também foi dito pelo deputado Marcio da Farmácia, estamos aqui para ajudar a população carente.

Nós mandamos emendas para o Corpo de Bombeiros. Não sei se todos aqui têm conhecimento de que o Corpo de Bombeiros tinha convênios municipais. O Supremo Tribunal Federal retirou esses convênios, que poderiam prover o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Existem cidades que não têm condições, estão fechando seus postos de bombeiros.

É responsabilidade do estado. Estão esquecendo que a responsabilidade do estado é tomar conta da população, e o Corpo de Bombeiros é para servir a população no combate a incêndios, no salvamento e, principalmente, no serviço de resgate. Tem município que está perdendo o seu serviço de resgate.

Então, há de se convir que nós temos que olhar melhor esses convênios, que de uma forma ou de outra, o nosso Supremo Tribunal recue dessa... Não foi uma sentença, foi... O Lewandowski, o ministro Lewandowski determinou que acabasse com esse tipo de convênio.

Dito isto, ainda tenho na pauta um projeto de lei de reforma administrativa, que o governo está para apresentar nesta Casa. Pelo conhecimento que tive, eles estão tentando tirar várias vantagens de funcionários públicos, como quinquênio, sexta-parte e várias vantagens. Eu digo que, além de votar contra, vou consultar os colegas a votarem contra.

Já perdemos muito. A Polícia Militar tinha a promessa de ter aumento, para que pudesse ter uma vida digna, cinco por cento. Eu tive os cinco por cento, e o meu salário diminui em quase 500 reais. Quer dizer, nós estamos passando por momento de dificuldade, e parece que vêm medidas para piorar os nossos vencimentos.

Existem pessoas que ainda sobrevivem de alguns bicos, a delegada Dejem, são fatores com que policiais militares estão se esgotando no seu trabalho. Saem de casa, vão para o serviço. Do serviço vão para o trabalho extra, para poder complementar o seu salário. Acho um absurdo policiais militares que trabalham mais de oito horas, dez horas dentro de uma viatura, depois ainda ter que fazer um serviço extra para complementar o seu salário.

O desgaste é muito grande, não é um serviço comum. Todo mundo sabe que se sair fardado à rua é um alvo constante, que tem sempre de estar atento. As condições de trabalho não são as melhores, e agora com essa Covid, é muito pior. A tensão na rua é muito grande. O pessoal do Corpo de Bombeiros idem, da mesma forma.

Só para lembrar, o município de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, é um dos pioneiros em vários manuais para o Corpo de Bombeiros. O prefeito de São Bernardo do Campo, pelo que eu fiquei sabendo, está querendo fechar o posto que foi criado para ser quartel de Corpo de Bombeiros.

Farei o que for necessário para poder reverter essa situação. São Bernardo não merece perder um posto do Corpo de Bombeiros, que é pioneiro na forma como foi concebido.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Coronel Nishikawa. Próximo orador inscrito, deputado Douglas Garcia. Próximo deputado inscrito, deputado Douglas Garcia. Tem V. Exa., o tempo regimental, no Pequeno Expediente.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os parlamentares desta Casa. É uma alegria muito grande retornar a esta Assembleia Legislativa, retornar aos trabalhos presenciais.

Retornar a este Pequeno, a este Grande Expediente, para conversar e falar a respeito dos nossos trabalhos, como deputados estaduais, defendendo a população do estado de São Paulo, e os seus 645 municípios.

Sr. Presidente, quero primeiramente parabenizar o trabalho de todos os deputados, que, durante esta época de pandemia, lutaram contra a Covid-19. Lutaram pelas vidas, lutaram para que todos aqueles que foram infectados pudessem ser salvos.

Inclusive, eu tive pessoas da minha família também que, pela graça de Deus, foram salvas. Minha mãe, minha tia, minha avó, meu avô, todos eles foram salvos. Tiveram um tratamento precoce e não chegaram a ser internados.

Entretanto, quero agradecer desta tribuna aos profissionais de saúde que cuidaram dos meus familiares, assim como cuidaram de muitos outros familiares espalhados pelo Brasil todo. E é claro, prestar os meus pêsames e os meus sentimentos a todos aqueles que perderam familiares.

E todo santo dia, essa luta, essa batalha, ela não pode ter fim. A luta pela vida deve ser desde a sua concepção até o último dia. Então, Sr. Presidente, gostaria aqui, mais uma vez, de parabenizar a todos aqueles que lutaram pela vida da população do estado de São Paulo e pelos brasileiros.

Sr. Presidente, quero aproveitar os minutos que me restam para também me posicionar de forma contrária àquilo que vem acontecendo no nosso país nos últimos dias. Essa época de pandemia também foi utilizada, infelizmente, através de algumas instituições, para tentar cercear a liberdade do povo brasileiro, para tentar calar o povo brasileiro, para tentar pisotear os direitos fundamentais do nosso povo.

Aquilo que vem ocorrendo, por exemplo, no Supremo Tribunal Federal, aquele inquérito inconstitucional - 4.781 - é um verdadeiro absurdo que foi feito pelo Supremo Tribunal Federal.

Alexandre de Moraes, ele não é mais um ministro, ele é um deus togado, ele se acha um deus togado que simplesmente arrancou da população o seu direito à liberdade de expressão. Trabalhou com censura prévia, inclusive em jurisdições de outros países, mandando derrubar contas em redes sociais.

E o que mais me deixou enojado, Sr. Presidente, foram parlamentares, deputados estaduais, inclusive desta Casa, parabenizando a ação que foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, a exemplo da deputada Monica, que flerta com o autoritarismo e aplaudiu aquilo que aconteceu, cerceando as pessoas, censurando as pessoas. É um verdadeiro absurdo.

Edson Salomão, Bernardo Küster, Allan dos Santos, todos eles censurados pela ditadura que foi imposta neste país graças ao Supremo Tribunal Federal. Eu trouxe aqui um exemplar da Constituição para mostrar aos senhores que o nosso Art. 5º garante o exercício da livre manifestação. O nosso Art. 5º, através da Assembleia Nacional Constituinte, diz que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Mas o ministro Alexandre de Moraes, olhando para isso aqui, dá risada e diz: “Não, a Constituição não é maior do que eu, a Constituição é menor do que eu”. E o Barroso confirma, dizendo que a Constituição é uma mera formalidade, porque “nós somos os deuses de toga, nós mandamos no País, e não interessa se existe ou não existe uma Constituição.

Nós podemos cercear a sua liberdade de expressão, mandar você calar a boca, se você abrir a voz para tentar criticar quem quer que seja dos ministros do Supremo Tribunal Federal”.

Então, o que está acontecendo em nosso país é um verdadeiro absurdo. É, sim, aquilo que aconteceu no nosso país durante a Alemanha nazista; é, sim, aquilo que aconteceu no mundo durante a Rússia soviética, em que eles perseguiam as liberdades alheias, em que eles tentavam censurar o povo, em que eles pisavam em cima do direito fundamental do nosso povo.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal simplesmente rasgaram a Constituição da República, pisotearam a Constituição da República, romperam com qualquer tipo de sistema democrático que existe em nosso país e mandaram, inclusive, a Polícia Federal - como se fosse uma polícia não de estado, mas uma polícia para trabalhar única e exclusivamente para um processo inconstitucional - invadir a casa de pessoas que estavam fazendo o quê?

Corrupção, como cometeu o Partido dos Trabalhadores durante muito tempo? Enriquecimento ilícito, desvio de dinheiro, caixa 2? Não, meramente críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ora, não precisavam invadir o meu gabinete, como fizeram. Assistissem à Rede Alesp e veriam que, através desta tribuna, utilizando a minha prerrogativa como deputado estadual, eu acuso os ministros do Supremo de perseguirem as liberdades alheias e crítico, sim, quantas vezes forem necessárias, porque fui eleito para isso.

Os senhores não irão pisotear os direitos fundamentais do povo; não enquanto existirem parlamentares que lutam por essa defesa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado. Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo. Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quem nos acompanha pela TV Alesp, primeiro quero dizer do momento triste que a gente vive com a perda de mais de 74 mil pessoas no Brasil.

Devemos chegar a 100 mil nos próximos dias, o que é uma notícia extremamente desagradável e triste, com mais de dois milhões e 600 mil pessoas que foram contaminadas.

É verdade que mais de um milhão e 700 mil se recuperaram, mas estamos vivendo uma situação delicadíssima. E não é uma doença qualquer, em que as pessoas podem viver tranquilamente. Por isso, queria começar o meu discurso dizendo que a Assembleia precisa tomar uma medida de voltar às sessões virtuais nesse próximo período.

É uma discussão que está sendo feita no Colégio de Líderes e que vai contribuir para que continue o isolamento. Temos realizado atividades virtuais das CPIs, das comissões permanentes, das sessões. Isso tem sido muito tranquilo. E é melhor que continue dessa forma, para a gente evitar que haja o contato, que haja aglomeração e que haja o risco.

A Câmara Municipal de São Paulo voltou de forma mista, híbrida, presencial e virtual. O assessor do presidente está internado, o assessor de plenário. Três vereadores foram contaminados e os funcionários do departamento do Breno, que é o assessor, também foram contaminados. Portanto, não estamos falando de uma doença qualquer.

Espero sinceramente que o mundo possa descobrir uma vacina efetiva a partir do ano que vem, ou do final deste ano, mas principalmente que as pessoas entendam a importância da vacina, porque, infelizmente, pesquisas mostram que, em determinados lugares - na Alemanha, por exemplo, na região da Bavária; nos Estados Unidos -, há uma visão negacionista que rejeita a ideia da vacina. Então, precisamos tomar muito cuidado com isso, para não contaminar mais do que a gente pode ser contaminado.

Queria colocar duas outras questões aqui, nessa mesma linha: a volta às aulas, a volta presencial. Acho que é outro risco temerário. Primeiro porque mesmo as medidas que o governador propôs, de que tinha 28 dias no amarelo, isso é impossível.

A gente tem regiões em que estamos regredindo. O Vale do Ribeira voltou para o vermelho. A região de Piracicaba, de Ribeirão, continua em uma situação delicada. E mesmo aqui na região metropolitana a gente precisa tomar os cuidados necessários.

A bancada está fazendo um projeto de lei. Eu entrei com uma ação na Justiça que está sendo analisada e também outro projeto de lei para que a gente não tenha o retorno das aulas ainda este ano. Acho que é possível esperar. Tenho um filho de sete anos.

Fico imaginando: se ele voltar, como ele vai manter distanciamento social em uma escola? As crianças querem se tocar, querem brincar, querem correr. E mesmo sabendo que é uma doença grave, ele também sabe do risco de voltar para a escola e ser contaminado.

Por fim, e não menos importante, tivemos vários atos na Paulista nos meses de maio, de junho, de torcidas, atos antifascismo, em defesa do governo Bolsonaro. Em um dos atos, tivemos imagens estranhas.

Manifestantes sendo atacados e manifestantes sendo protegidos, inclusive um manifestante que tinha um bastão de baseball. Eu queria saber se na Paulista tem algum campo de baseball. Deve ter algum, eu não conheço. Talvez no Trianon ou no Masp tenha um campo de baseball.

Nós entramos com uma representação no MP, o MP instaurou um inquérito para investigar. Está pedindo as informações. E aqui não quero, de maneira nenhuma, fazer nenhuma acusação à corporação, aos policiais, até porque, junto com a bancada do PT, tenho defendido o aumento salarial dos policiais, a valorização da categoria.

Infelizmente, não é o que tem acontecido e, infelizmente, também tem problemas que precisam ser corrigidos. Esse é um deles, um problema gravíssimo, até porque, naquele momento, a gente teve várias informações.

Se tinha gente defendendo A, B ou C, não é o papel da polícia, não é o papel do estado. O papel do estado é garantir o direito de manifestação de todos, da mesma forma e não de formas distintas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. O próximo orador inscrito é o deputado Ed Thomas. Tem V. Exa. o tempo regimental, deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente conduzindo os trabalhos, deputado Gilmaci, deputados, deputadas, trabalhadores da Assembleia Legislativa e trabalhadoras, meu agradecimento sempre a todos. A frase “o novo normal” tem sido muito usada nesse instante. Se nem os cientistas, nem os médicos têm a segurança no falar, no prescrever, imaginem todos nós.

Eu não vou falar como curioso. Vou falar como cidadão. Essa volta que nós estamos fazendo, as pessoas já a fizeram há algum tempo. Os Josés, as Marias e o João atrás do pão, porque não existe outra fórmula, a não ser trabalhar. A vida tem que seguir, e proteger é nossa obrigação. Proteger aqueles mais vulneráveis, nossos doentes, nossas crianças, nossos idosos. Creio que deveria ter sido assim desde o início.

Se eu não colocar nestes poucos cinco minutos, e já nem tanto, quando você recebe uma mensagem da pessoa que diz “Por duas vezes fui à rodovia para tirar a minha vida”, a gente se sente muito pequeno, envergonhado. Você tenta passar uma palavra, dizendo “estou aqui, vou te ajudar, conte comigo”, mas é uma pessoa.

Imaginem todos os senhores, agora, que nós tivemos a demissão de quatro mil e 200 cozinheiras da Educação. E aí eu vou sempre aos comentários do Facebook e creio que a grande maioria também. Uma pessoa entra e fala: “A minha amiga tirou a sua vida na semana”.

A gente se depara, logo de manhã, que a energia volta ao corte e só aqueles que estão inscritos em uma renda inferior é que terão o direito. Mas e o trabalho que foi embora? E o emprego que foi embora? Porque as pessoas querem pagar as suas contas. De que jeito, de que forma?

Sou um otimista por natureza, mas é triste o que está por vir. Creio que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo já esteja fazendo os seus despachos e suas cobranças. O governo, embora tenha queda de arrecadação, não deixou de arrecadar. Eu acho que a gente tem que se debruçar e pensar. Nós já temos quase 100 mil mortos e uma vida só já é muito.

Mas aí, por que o povo se aglomera? Por cabeçadas que foram dadas. Trem, metrô, ônibus, rodízio, não rodízio, enfim, erros que foram cometidos. Achamos nós que todos gostaríamos, com certeza, de ficar em casa? Sim. Essa seria a solução? Sim. Não há geladeira cheia para todo mundo. Não há. Nosso país é um país pobre e mostrou, agora, essas desigualdades.

Eu via na televisão as escolas particulares com proteção de blindex de vidro nas carteiras, e medidor lá na frente. E a pública? Não há internet, ela não está chegando. E se a gente promove uma quarentena, é para buscar solução para tudo isso. Quais foram as soluções encontradas? Creio que algumas. Eu seria injusto se não reconhecesse isso, mas há muito o que fazer, ou quase nada realmente foi feito.

Há um desespero, gente, nas ruas. Estou encerrando, presidente. Há um desespero muito grande das perdas de CPFs e de CNPJs, de pessoas que empreenderam e que não voltam mais. De cada dez empresas, quatro não voltam mais.

O Governo anuncia amanhã a volta dos bares e restaurantes até as dez da noite, enfim, e nós vamos aqui discutir se vamos ficar virtualmente ou presencialmente? Seja da maneira que for, a gente precisa produzir, a gente precisa encontrar solução.

E por que as pessoas estão nas ruas? Porque há muito tempo elas não confiam mais no político. Não estou falando da política, que é grandiosa. É resgate nosso, porque elas também já não confiam mais no seu Judiciário, ou em parte dele, porque elas não confiam mais na imprensa, ou em parte dela, porque quando a gente vê um infectologista falando, “eu tomei”, e o outro dizendo, “eu não tomei”, ou escondendo, imagina como é que fica a mente das pessoas. Em quem elas vão acreditar?

Nós precisamos, acima de tudo, resgatar essa confiança. Eu creio que essa é a nossa função maior aqui neste Parlamento. Obrigado pela tolerância, presidente Gilmaci.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Próximo orador, deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, Sr. Presidente, volto a esta tribuna com muita saudade de falar aqui desta tribuna. Infelizmente, fomos obrigados a não fazer mais a nossa fala diretamente aqui, mas sim virtualmente, em razão das circunstâncias.

Os colegas deputados e deputadas que me antecederam já falaram aqui da nossa preocupação e da nossa angústia com esse vírus que assola o mundo, o nosso Brasil e o nosso Estado. Estamos falando de quase cem mil vidas ceifadas, que nós perdemos. Infelizmente, nós temos que admitir que ainda vamos perder outras tantas vidas. E a gente se pergunta...

É evidente que ninguém esperava, ninguém tinha como prever essa situação, mas poderíamos tê-la amenizado, diminuído essa situação e as vidas que nós perdemos. Quero aqui prestar minha solidariedade a todos os familiares das pessoas que se foram, mas poderíamos ter amenizado se tivéssemos tomado diversas providências anteriores, que seria distanciamento social, que seriam as medidas administrativas e políticas que fossem corretas.

Mas a cada dia o governador inventava uma. A cada semana, melhor dizendo. “Agora vai ser esse protocolo. Depois, vai ser aquele.” Então, não tínhamos um planejamento para enfrentar esse vírus que chegou para, infelizmente, tirar muitas vidas dos brasileiros. E aí, quando a gente fala de...

A primeira categoria que infelizmente está mais exposta à contaminação é dos profissionais da Saúde. E aqui eu quero prestar as minhas homenagens a todos os profissionais da Saúde pela bravura, por arriscarem suas vidas para salvarem outras vidas. Estão no dia a dia aí enfrentando essa dificuldade, exatamente por conta do ofício, da missão que é salvar vidas.

E outra categoria: o transporte público. A gente fica a todo momento exposto ao transporte público. Reduz o transporte público, seja ele sobre pneus, seja ele sobre trilhos. Reduz o transporte público, porque a população tem que ficar em casa. Tudo bem ficar em casa, mas como ficar em casa se a necessidade te obriga a buscar alimentos, a buscar, a comprar o que comer, a trabalhar para ganhar? Porque as contas não deixaram de chegar em casa.

Eu me lembro de que apresentei uma proposta de suspensão do pagamento das prestações da CDHU, e o governo, o governador do estado, disse “não”. Como deixar de pagar as contas sem ter o recurso? Como pagar a prestação da CDHU sem você ter recursos para isso? Como ficar em casa? Como não ficar aglomerado?

Muitas vezes, numa casa modesta, as pessoas têm que ficar três, quatro, dez, pessoas sem distanciamento social, sem dinheiro sequer para comprar máscara, sem recurso sequer para comprar álcool em gel, quiçá para pagar as contas. E aí a gente vê matérias como esta, lamentavelmente, Sr. Presidente, na zona leste. Eu sou da zona leste, morador da zona leste há muitos anos. “Em UTI na zona leste de São Paulo, maioria não sobrevive à Covid-19.”

Ou seja, estão aqui os dados, 90% das pessoas que vão para a UTI na zona leste, especialmente aqui no hospital lá em São Miguel Paulista, Tide Setubal, não sobrevivem. Por que não sobrevivem? Porque já chegam lá, segundo o diretor do hospital, já chegam no hospital no estado grave.

Nós chegamos por diversas vezes tentando, Sr. Presidente, tentando que fosse construído um hospital de campanha na zona leste, pela aglomeração, pela quantidade de pessoas contaminadas, pelas mortes em Sapopemba, em Guaianazes, em Cidade Tiradentes, no Itaim Paulista, em São Miguel, em Itaquera, em São Mateus.

Mas não, o secretário de Saúde do município e o secretário de Saúde do estado não entenderam que era importante ter um hospital de campanha, porque muitas dessas vidas, Sr. Deputado, teriam sido salvas, não teriam ido para a UTI necessariamente. E se não iam para a UTI, não teríamos esse número lastimável de 90% das pessoas, das vítimas, que vão para a UTI não sobrevivem.

Então, quero lamentar a falta de responsabilidade do governador João Doria e do secretário de Saúde. E nós fazemos parte da Comissão aqui, sequer os requerimentos eram respondidos, sequer respondia as indagações da Comissão e dos deputados. Então, o governador tem responsabilidade também com boa parte das mortes aqui do nosso Estado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para concluir, deputado.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Por isso, eu quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que nós não podemos aceitar essa situação. Os deputados e deputadas aqui não podem aceitar isso achando normal. Nós estamos num período de dificuldade, de exceção. Então, o estado é para dar a mão para a sociedade, é para estender a mão, prestar solidariedade. Não foi isso que nós vimos ao longo desses meses, e lamentavelmente não é esse o compromisso do governador do estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Neste momento, não há mais oradores inscritos para o Pequeno Expediente. Passamos ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O primeiro orador inscrito é o deputado Jorge do Carmo. Tem Vossa Excelência... Não vai falar. Ok. Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Por permuta, deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Boa tarde, Sr. Presidente, funcionários, equipe da Rede Alesp, senhoras deputadas e senhores deputados, aos que nos assistem pela TV e nos acompanham pelas redes sociais.

Venho a esta tribuna, hoje, para falar que, no dia 18 de abril de 2020, protocolei nesta Casa o PL nº 259/2020, que tem como objetivo reconhecer a atividade física como essencial ao cidadão. Quando eu falo da atividade física, de torná-la essencial, não é me referindo às questões de estética ou beleza. Eu me refiro à saúde, à qualidade de vida, ao bem-estar das pessoas.

Estudos recentes, realizados nos Estados Unidos e na França, revelam que a obesidade é o fator de risco que mais agrava a saúde das pessoas com a Covid-19. No Brasil, cerca de 55% da população está acima do peso; 20% da população é obesa. Ou seja, são dados relevantes neste momento de pandemia, em que nós vivemos, na busca por saúde, imunidade e melhoria na qualidade de vida.

O sedentarismo também é outro fator que nos preocupa muito, pois possui alta incidência no Brasil. Cerca de 14% das mortes ocorridas no País tem relação com o sedentarismo, que é o quarto maior fator de risco de morte no mundo. Estamos falando de saúde, de imunidade, de qualidade de vida e de manutenção da vida.

A prática de atividade física tem que ser entendida pelo Poder Público como essencial ao cidadão. Não estamos falando apenas por questões estéticas, mas, também, psicológicas e emocionais. Pessoas com quadros de depressão e de síndrome do pânico precisam da atividade física como uma válvula de escape.

Deputada Janaina, temos muitos casos de pessoas que estão em tratamento de câncer, com prescrição médica para atividade física. Essas pessoas (pacientes) estão sendo impedidas de realizar atividades físicas porque as academias ficaram proibidas de funcionar há muito tempo, motivo pelo qual apresentamos esse projeto.

Apresentamos o projeto, fiz reuniões com secretários, com o Governo do Estado, encaminhei documentos, solicitações, utilizamos as redes sociais, a tribuna virtual, para falar da importância da atividade física, mas nada disso adiantou. O Governo do Estado simplesmente não se importa. Pelo menos, é o que demonstra agindo dessa forma.

Precisamos falar da saúde financeira das empresas. Em todo o Brasil, são mais de 36 mil academias de ginástica e, aproximadamente, dez milhões de alunos. É um setor que movimenta, em média, três bilhões de dólares, que precisa de atenção porque movimenta a economia, gera emprego, renda, e saúde para a população.

Nesta semana, o governador do Estado de São Paulo resolve, deputado Douglas, fazer um vídeo de um momento fitness dele, no Palácio dos Bandeirantes, mostrando a mais nova academia de ginástica, que começou a funcionar dentro da sede do Poder Executivo, para o governador utilizar, bem como os funcionários.

Enquanto isso, milhares de pessoas e diversos estabelecimentos comerciais, empresários do setor, estão desesperados, há meses esperando pacienciosos pelo retorno, dispostos, inclusive, a adotar todos os protocolos de higiene e sanitários para a retomada, desta forma, proporcionando segurança e saúde aos alunos.

Ao publicar o vídeo, o governador demonstrou completa falta de sensibilidade com as pessoas que aguardam pela reabertura dos estabelecimentos e com quem precisa se exercitar para a manutenção da saúde. Parece que ele retirou a postagem das redes sociais.

Então, deputado Ed, é esse tipo de conduta que nós não concordamos. Subirei sempre nessa tribuna para me colocar contrária a esse tipo de postura. Isso causa revolta e indignação em todos nós, enquanto parlamentares, porque nós ouvimos a população, que constantemente pede socorro.

Todo trabalho é essencial. Todo pai e mãe de família tem que ter o direito de trabalhar e prover o sustento próprio e o da família. Nós ficamos muito sensibilizados quando recebemos essas pessoas no nosso gabinete, pedindo socorro: "Deputada, eu só quero trabalhar e o governador não me permite". Esse caso das academias é um exemplo típico.

É uma pena ver a maneira como o governador João Doria age, autoritário. É do jeito e na hora dele, da forma como ele quer. Governador, o Estado de São Paulo não é propriedade sua. O Estado de São Paulo pertence às pessoas, à população. O senhor foi eleito para representar aos paulistas, ouvindo a todos, para atender as necessidades que são importantes às pessoas do Estado de São Paulo, aos brasileiros que aqui vivem.

É um escárnio! É um deboche que ele fez, postando o vídeo na internet, enquanto tantas pessoas estão precisando retomar as atividades físicas ou empreendedoras. Deputado Ed, as pessoas estão insatisfeitas com as atitudes do governador João Dória, na forma como ele está conduzindo os trabalhos. Essa é a impressão que tenho, quando recebo o retorno das pessoas que nos buscam.

O governador João Doria passou pela Prefeitura de São Paulo e fez estrago. Está passando pelo governo do Estado de São Paulo fazendo estragos. Eu espero, verdadeiramente, que ele fique bem longe da cadeira presidencial, porque o Brasil não merece esse estrago.

Que Deus nos abençoe.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. O próximo orador inscrito é o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Por permuta, o deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, retorno a esta tribuna para continuar o meu discurso exatamente do ponto onde eu parei, falando sobre liberdade de expressão e a luta contra a censura que vem sendo estabelecida no nosso Brasil por intermédio da Suprema Corte do nosso país, o Supremo Tribunal Federal.

Senhores, a coisa foi tão escandalosa quando, nos últimos dias, o ministro Alexandre de Moraes mandou censurar as pessoas simplesmente por elas serem conservadoras. Esse negócio aí, de gabinete do ódio, isso é ridículo. É ridículo. É uma narrativa, uma falácia ridícula, fraca. Até agora não consegue apontar uma única fake news produzida por meu gabinete, por exemplo.

"Ai, porque ele tem um aparato utilizado para conseguir atacar aqueles que são seus adversários políticos". Mostre, mostre uma única fake news que foi produzida pelo deputado Douglas Garcia. Não consegue mostrar. São falácias, mentiras. Se existe um gabinete do ódio na Assembleia Legislativa de São Paulo, muito provavelmente é do Partido dos Trabalhadores. Meu, não.

Com todo respeito que eu tenho aqui a alguns deputados do PT - deputada Beth Sahão, que sempre me tratou com muito respeito, deputado Jorge do Carmo, que também sempre me tratou com muito respeito - infelizmente, pela ação de alguns - e não é a minoria, não, não é minoria -, a gente tem que colocar a culpa na bancada inteira. Por quê? Porque precisa se posicionar contra os absurdos que vêm sendo feitos, a instrumentalização da CPI das Fake News, aqui nesta Assembleia Legislativa.

A situação foi tão escandalosa, tão escandalosa, quando o ministro Alexandre de Moraes mandou censurar os conservadores brasileiros, simplesmente por eles serem conservadores, e utilizarem as redes sociais com a sua liberdade de expressão, fazendo críticas.

Não era simplesmente fake news não, porque, se você for pegar aquilo que estava no mandado de busca e apreensão que foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, você vai ler opinião. Era única e exclusivamente opinião. Estão censurando opinião.

Você, que está batendo palma com isso, cuidado. Muito cuidado, porque hoje, meus senhores, somos nós que estamos sendo perseguidos. Amanhã podem ser vocês também. Estão batendo palma, mas, quando a Polícia Federal bater na porta do seu gabinete porque você resolveu chamar a Globo, por exemplo, de ditadura, ou que o Supremo está se comportando de forma ditatorial, ah, muito cuidado, senhores, porque a vez dos senhores vai chegar também.

Estão aí dando risada, exaltando o inchaço desse estado, sobre a liberdade das pessoas, as liberdades individuais. O escândalo foi tamanho que o próprio relator especial pela liberdade de expressão, aqui o Sr. Edison Lanza, manifestou a sua preocupação nas redes sociais com o que vem acontecendo aqui no Brasil.

E não apenas isso daqui, mas também têm sido feitas muitas denúncias, mundo afora, diante da perseguição aos brasileiros, contra a liberdade de expressão, que vem acontecendo no nosso País. É na Itália, nos Estados Unidos. Nós vamos levar e denunciar aquilo que está acontecendo no Brasil mundo afora. Nós vamos lutar pela liberdade de expressão do povo, sim.

Nós não vamos abaixar a cabeça para Alexandre de Moraes, para Roberto Barroso, porque eles não mandam na população brasileira. Supremo é o povo. Supremo é o povo. O povo tem a liberdade de expressão, que é consagrada pela Constituição da República, e não pode ser arrancada da forma que vem sendo feita pelo Supremo Tribunal Federal, que não deveria rasgar a Constituição, mas protegê-la.

Senhores, o que acontece no nosso Brasil é um verdadeiro absurdo. E o pior é que tudo isso está sendo aplaudido e fomentado, utilizando inclusive instrumentos legais, como a CPI das Fake News aqui na Assembleia Legislativa. Eu tenho certeza de que tem muitos deputados que estão lá trabalhando de forma séria, para ter um trabalho sério, como a deputada Janaina Paschoal, o deputado Caio França, a deputada Maria Lúcia Amary.

Mas alguns outros deputados estão utilizando este momento inclusive para instrumentalizar e trazer as suas pautas de partido, tentar censurar a liberdade alheia e perseguir aqueles deputados que se posicionam como conservadores, que é o caso da deputada Monica, que é o caso do deputado Paulo Fiorilo, principalmente.

O deputado Paulo Fiorilo está chateadíssimo porque um dia eu perguntei aqui na tribuna, Sr. Presidente, já havia encaminhado ao Ministério Público, questionando se era legal a esposa, ex-esposa, não sei exatamente, que já teve algum parentesco com ele, estar lotada no gabinete do deputado José Américo.

Aí agora ficou chateado porque teve que prestar esclarecimentos para o Ministério Público do Estado de São Paulo e está utilizando da CPI, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Fake News, aqui na Assembleia Legislativa, para perseguir o deputado Douglas Garcia. Vejam só: o deputado petista, olha só, petista.

O Partido dos Trabalhadores é um dos partidos que mais divulga fake news no Brasil. É um dos partidos que mais mente, é um dos partidos que durante a campanha mais espalhou notícias falsas. Acusavam-me, estão tentando perseguir o deputado Douglas Garcia simplesmente para silenciá-lo, para passar um recado para a população que eles também podem ser perseguidos, da mesma forma que o Supremo Tribunal Federal vem fazendo.

Mas eu trouxe mais do que meras ilações a esta tribuna, porque eu só posso me defender aqui. Eu não tenho outro lugar para conseguir me defender. Eu só posso me defender nesta tribuna enquanto ainda sou deputado, porque, pela maré que vem chegando, eles estão tentando tirar de mim inclusive essa representatividade.

Está aqui, senhores, olhem aqui, durante a campanha de 2018. Isto daqui é fake news: “Bolsonaro vence, fim do 13º, fim das férias e fim dos direitos trabalhistas”. Bolsonaro venceu, e não acabou o 13º, não acabaram as férias e não acabaram os direitos trabalhistas. Isso daqui é fake news e foi publicado no site do PT, lá no Facebook, na página do PT. Olhem, PT de São Paulo.

Os senhores sabem quem era o presidente municipal do PT pouco antes da campanha, nesse período aqui? Os senhores sabem quem foi? Pesquisem, senhores. Pois é, deputado Paulo Fiorilo, que está aqui requerendo o deputado Douglas Garcia e toda a sua assessoria na CPI das Fake News da Assembleia, achando que tem moral para me perseguir.

Ora, entrei com outros requerimentos também, no mínimo convocando cinco pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores, e uma assessora que está aqui na 1ª Secretaria, que trabalha nos Jornalistas Livres e fica utilizando a estrutura da Casa para atacar os seus desafetos políticos. Eu quero saber se não existe o gabinete do ódio do PSOL na Assembleia de São Paulo, do PT, melhor dizendo, na Assembleia de São Paulo.

E o PSOL não está muito longe, não. Pode ser que exista também o gabinete do ódio do PSOL, já que a deputada Monica, no ano passado, tinha repassado dinheiro para uma empresa para cuidar das suas mídias sociais, para cuidar de relações envolvendo questão digital, do meio digital, sendo que a proprietária dessa empresa fazia ataques aos seus desafetos políticos nas redes sociais.

Quer dizer então: será que está rolando dinheiro da Assembleia Legislativa, dinheiro público, para poder fazer ataques a seus opositores políticos do Partido Socialismo e Liberdade? Porque do PT eu tenho certeza de que não passa dinheiro da Casa, mas pelo menos está aqui: fake news, fake news durante a época da campanha de 2018.

E precisa ser investigado se a Sra. Katia Passos, se não me engano da 1ª Secretaria aqui na Assembleia Legislativa, não recebe dinheiro em pleno expediente para ficar atacando seus opositores políticos durante o seu trabalho na Assembleia de São Paulo, porque estes dias estava aqui fazendo live nos Jornalistas Livres.

Esse é o trabalho de um assessor parlamentar? Não. Por que estou falando isso? Porque exatamente a mesma narrativa estão construindo para tentar vir para cima de mim.

Esse bando de mal lavado acha que tem moral para falar de mim. Não tem. O Partido dos Trabalhadores e o PSOL precisam comer muito arroz com feijão, precisam tomar muito banho, precisam se limpar, precisam lavar a boca com cândida, com cloro, antes de abrir a boca para falar do deputado Douglas Garcia, antes de abrir a boca para falar do meu chefe de gabinete e presidente do Movimento Conservador, Edson Salomão, antes de querer atacar aqueles que são conservadores.

Porque, se existe uma coisa que vocês seguem à risca, é aquilo lá: acuse-os do que você faz, chame-os do que você é, porque é justamente o que os senhores são. Não têm um mínimo de moral, não têm um mínimo de vergonha na cara. Estão instrumentalizando a CPI desta Assembleia Legislativa.

Eu já deixo aqui avisado de antemão, não querendo tirar a prerrogativa dos deputados - porque eu sei que os senhores têm poder para fazer essa investigação -, mas pedir sigilo, quebra de sigilo de um processo judicial envolvendo meu nome por danos morais? Ora, senhores.

Deputado Paulo Fiorilo, eu tenho mais o que fazer. Eu vou entrar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para suspender essa decisão que foi feita pela CPI das Fake News na Assembleia de São Paulo, porque eu não vou permitir a instrumentalização de algo legal nesta Casa para perseguir deputados estaduais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Douglas. Próximo orador, deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Torno a cumprimentar os colegas presentes. Eu gostaria, na verdade, de fazer um apelo, um convite aos colegas, sobretudo àqueles que são do interior.

O que está acontecendo? Vigora no estado de São Paulo a Lei 1.093, de 76, que permite que haja comércios na beira das estradas, desde que se trate de comércios de hortifruti e de caldo de cana. Nesta semana chegaram ao gabinete algumas reclamações de pessoas que trabalham nas beiras de estradas com as suas barracas, com as suas instalações vendendo outros produtos que não esses hortifrutis ou o caldo de cana.

Essas pessoas vinham trabalhando com licenças, apesar do que está previsto na lei. Porém, como essa mesma lei dá ao DER o direito, a prerrogativa de cassar essas licenças sem quaisquer justificativas, essas pessoas foram informadas que passada a pandemia não poderão seguir trabalhando nas estradas.

Então, quero deixar muito claro: eram pessoas que tinham as licenças, ficaram impossibilitadas de trabalhar por força da pandemia e já foram informadas que, passada a pandemia, não poderão mais trabalhar porque decidiram que agora essa letra da lei será observada. Quando eu vi as queixas, eu lembrei que era tema sobre o qual já tinha me debruçado, porque as pessoas não sabem, mas num gabinete passa muito assunto. É muito projeto que a gente tem que estudar, dar parecer.

Eu fiquei com aquilo na cabeça. Como as reclamações vinham da área de Taubaté, entrei em contato com a deputada Leticia Aguiar. Falei: “Deputada Leticia, é da sua área. A senhora quer fazer um contato no DER, quer tomar frente disso?”. Ela disse que ia abraçar a causa.

Mesmo assim, do gabinete, nós entramos em contato com o DER, pedindo informações, até para apurar, porque, às vezes, a pessoa escreve também no desespero e não passa informação tecnicamente consistente. Não tive retorno do DER, não tive retorno. Disseram para que nós escrevêssemos no campo da ouvidoria. Então, assim, procurei fazer uma consulta técnica, não tive retorno. Pedi apoio da colega, a colega imediatamente apoiou.

Daí, consegui recordar que há na Casa um projeto de lei em trâmite versando sobre a matéria, e que eu, quando, na condição de parecerista na CCJ, já havia me manifestado sobre o projeto. Aí eu fui resgatar isso tudo e tirei do fundo do baú o projeto do deputado Sergio Victor, do Novo, que é o Projeto nº 994, de 2019.

Resgatei o meu parecer favorável ao projeto, fazendo uma ou outra alteraçãozinha. Esse projeto, que está em trâmite na Casa, está na CCJ com um parecer meu favorável, confere aos cidadãos, obviamente cumprindo alguns requisitos de segurança, porque estamos falando de estradas, o direito de comercializar outros produtos além daqueles previstos nessa legislação de setenta e seis. Então é um projeto que altera essa Lei 1.093, de setenta e seis.

A deputada Leticia e eu entramos em contato com o deputado Sergio Victor para pedir a ele autorização para começarmos um movimento na Casa para aprovarmos esse projeto. Ele, inclusive, foi muito solícito, disse que o projeto pode deixar de ser dele, porque, tem na Casa uma espécie de acordo: quando um aprova, até todos aprovarem esse um, não volta a aprovar projeto.

Então ele disse o seguinte, que se a Casa quiser abraçar esse projeto como sendo coletivo, quiçá até projetos de todos os colegas com representatividade no Interior, porque, pelo que eu senti, as queixas, os pleitos vêm mais das cidades do Interior do estado, que ele ficaria honrado em contar com esse apoio, essa quase força-tarefa.

Então, qual é a ideia? Nós vamos organizar um pedido de urgência a esse projeto, e eu já digo aqui autorizado pelo deputado Sergio Victor, que se algum colega entender que essa ideia é nobre, que essa ideia é justa, eu acho que é muito justa, tem tudo a ver com que o deputado Ed falou, com o que a deputada Leticia falou e muitos de nós temos falado, no sentido de garantir trabalho.

Como pode uma legislação que tira trabalho? Como pode um órgão público que, sem nenhuma justificativa, retira uma licença? Isso é típico arbítrio inerente a portas para corrupção. Eu não estou acusando ninguém, mas, quando uma pessoa que está trabalhando dignamente, trabalhando como sempre trabalhou, recebe informação de que não poderá mais trabalhar, sem nenhuma justificativa, sem nenhuma orientação para ajustes...

Porque às vezes nós estamos trabalhando, acreditando que está tudo certo, e chega uma notificação: “Olha, meu senhor, minha senhora, houve uma alteração, o senhor, a senhora precisa adotar tal procedimento”. Como agora, em meio a uma pandemia, houve tantas mudanças. Mas a notícia da retirada da licença, sem nenhuma chance de ajuste, é porta para corrupção.

Então me parece que nesse contexto de necessidade econômica, de falta de trabalho, em que pessoas que têm a sua atividade estão sendo impedidas de atuar, que a Casa daria um passo importante abraçando o projeto do colega, quiçá até um colega de cada partido ou todos os colegas do Interior entrando como coautores.

Nós poderíamos aprovar essa alteração ao toque de caixa, como a gente sabe que a Casa pode fazer quando quer. Quem está aqui, aliás, nós teremos eleições para prefeito aqui este ano. Eu quero dizer, o cidadão que deseja entrar na política tem que passar pelo parlamento e, se possível, tem que passar pelo parlamento estadual. Isso é uma escola como nenhuma outra.

Então, quiçá, a gente sabe, faz só um ano e meio que nós estamos aqui, muitos de nós, mas já deu para sentir que quando a Casa quer, a Casa faz. “Não, porque demora, porque tem os trâmites, porque o regimento...” Todo mundo aqui sabe que, quando a Casa quer, a Casa faz.

Esse é um projeto, me parece, do povo para o povo. Enobrece a Casa, porque concede trabalho, porque autoriza a coisa mais nobre, mais básica que um ser humano tem, que é o exercício da sua força de trabalho. Então eu lanço aqui essa ideia, esse convite. Sei que faço também em nome da deputada Leticia, sei que faço também com consentimento do deputado Sergio Victor. Já estou vendo o deputado Ed aqui dando “ok”.

Peço aos colegas que abracem esse projeto, com protagonismo coletivo, sem aquele sentimento de que o projeto é de “A”, o projeto é de “B”. Quem quiser entrar formalmente no projeto está convidado a tanto, quem quiser simplesmente aprovar a urgência, votar a favor da urgência para que nós possamos aprovar essa alteração, está mais convidado ainda.

Então, para quem pegou a minha fala mais adiantada, o convite é para que nós alteremos a Lei 1.093, de 76, que condiciona o comércio nas estradas à venda de hortifruti e de caldo de cana, sendo certo que muitas pessoas no estado de São Paulo vivem de vender outros produtos, de vender artesanatos e estão perdendo suas licenças sem maiores explicações. Tem na Casa um projeto em trâmite que busca corrigir isso, então o convite é para que nós façamos essa correção o mais rapidamente possível.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Janaina. O próximo orador inscrito é o Major Mecca. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. Tem V. Exa. o tempo regimental no Grande Expediente, deputado Sargento Neri.

O SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. ED THOMAS - PSB - Com anuência do meu comandante, líder do PDO, Sargento Neri, só para uma comunicação, rapidamente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com anuência do seu comandante, tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente Gilmaci, é só para corroborar e enriquecer as palavras da deputada Dra. Janaina. Eu sou do Interior, quem sabe o deputado mais distante do estado, 600 quilômetros, mas eu não moro só em Prudente, eu também moro em Epitácio, eu moro em Teodoro, quer dizer, sou deputado distrital, regional, e a distância até a divisa com Mato Grosso chega a 700 quilômetros.

Então eu percorro toda a Castelo Branco, pego a Quagliato, depois a Raposo Tavares quase até o fim, isso já há quatro mandatos, certo? Com propriedade, foi apresentado esse projeto do Sergio. De uns tempos para cá as reclamações são muitas e muitas e, neste período de tanta dificuldade, você cercear, você tirar, você execra o ganha pão das pessoas.

Não é só o caldo - não é verdade? -, mas é o milho, é a pamonha, são os arranjos produtivos locais, são cafés coloniais, e você ainda vê placas assim, “antes de construir às margens da rodovia, consulte o DER”.

O DER, hoje, está sucateado. Pessoas que já prestaram um trabalho grandioso para São Paulo não têm o mesmo investimento. E quem é que faz essa fiscalização? As concessionárias, aquelas que comandam os pedágios.

Eu pego um bocado de pedágio daqui até a minha cidade, que chegam a quase 150 reais. São elas que fazem a fiscalização. Não pode, fecha, fecha, fecha, pronto, e não é dada nenhuma solução. Então, veio a tempo. O tempo é agora, é importante que tramite, sim, que a gente possa votar e, acima de tudo, um voto favorável àqueles que só pedem a oportunidade de trabalhar. E são trabalhadores, pode ter certeza, de hortifruti até APLs, é gente que precisa desse sustento. Projeto importante, tem o meu apoio.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Deputado Ed, só para lembrar, Mato Grosso do Sul. O senhor falou Mato Grosso, se tivesse falado estado Mato Grosso do Sul, o senhor teria um problema sério. Mato Grosso do Sul.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Leticia.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Uma comunicação, rapidamente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com anuência do deputado na tribuna, tem V. Exa. a comunicação.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Quero também deixar registrado o meu apoio à fala da deputada Janaina. Quando nós estamos falando desses pequenos comerciantes à beira das estradas, são comércios locais que passam, inclusive, de geração para geração, entre famílias, sustentam, ali, aquela região, geram emprego para aquela região.

Então é de fundamental importância que todos os parlamentares abracem essa causa, que nos ajudem a mudar essa lei, para que dê liberdade e autonomia para que esses comerciantes continuem com seus comércios abertos, prestando ali também um serviço à população, ao usuário que utiliza a estrada que, muitas vezes, precisa daquele local, daquele estabelecimento para se servir de algum insumo, de algum mantimento.

Então é importante que a gente trabalhe em conjunto nesta Casa buscando dar a esses pequenos empreendedores - são negócios, inclusive, de família, que passam de família para família - o respeito e a dignidade de prover o seu sustento, o sustento à sua família. Fica aqui, também, o meu registro em apoio ao projeto do deputado Sergio Victor, no qual nós estamos trabalhando pelo requerimento de urgência, eu, a deputada Janaina Paschoal.

Que a gente possa mudar a realidade e dar o mínimo de respaldo para que esses pequenos empreendedores trabalhem, que possam prover o sustento de suas famílias, gerar renda à economia local, que é tão importante, especialmente no momento que nós estamos vivendo, de tanto desemprego, de tanta situação calamitosa e difícil para todos os brasileiros. Vamos buscar, juntos, essa realidade, que a gente precisa dar dignidade a esses trabalhadores.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Leticia. Com a palavra o deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa tarde, presidente. Boa tarde a toda população de São Paulo, aos funcionários da Casa, à Polícia Militar. Preliminarmente, eu quero passar à Dra. Janaina e à deputada Leticia Aguiar que eu vou conversar com o grupo PDO para que o grupo todo apoie esse projeto.

Vou ser sincero, doutora, muitas vezes dão a dificuldade para vender a facilidade. Eu acho que esta Casa tem que impedir isso, até porque os vendedores ambulantes, até aquelas pessoas que têm barracas na beira da estrada... Tem locais turísticos que é tradição você ir lá comprar milho, comprar uma fruta. Na região de Brodowski, por exemplo, tem problema nesse sentido. E são famílias, centenas de famílias que sobrevivem disso.

Principalmente agora, com a pandemia, em que o Governo do Estado foi irresponsável em não fazer isolamento responsável, de forma adequada. Deixaram o comércio trabalhar, a senhora sabe. Nós até fomos divergentes em alguns assuntos de forma salutar, no aspecto da liberação. Eu sempre fui a favor da liberação com responsabilidade.

Eu sempre falei, aquele restaurante que tem capacidade para 50 pessoas, por que não permitir 10, 15, para que o comerciante possa, pelo menos, manter o seu custo? O Governo do Estado não fez esse trabalho de forma inteligente. A pandemia está aí. Temos o número de mortos, e não foi esse isolamento irresponsável que deixou de aumentar ou diminuir a quantidade de infectados ou até mesmo de mortos, infelizmente.

Mas eu fico feliz com a volta da Casa, do plenário, porque, não só eu, mas outros deputados, nós estamos trabalhando diariamente em nossos gabinetes. Nós, que compomos o grupo PDO, vamos além, nós também visitamos hospitais, empresas, não deixamos de trabalhar, que eu acho que é o papel do parlamentar que realmente tem o mandato à disposição, dado pelo povo paulista.

Então eu peço aos parlamentares também que pensem no fim da calamidade pública. Em reunião com o grupo PDO está o Ed Thomas, que esteve no meu gabinete hoje, um grande amigo, e faz parte.

Nós já discutimos e já estamos preparando um projeto para terminar essa calamidade pública. Porque já não tem mais sentido o estado estar em calamidade pública. Acho que esse momento é o momento ideal para que possamos começar a discutir sobre o fim da calamidade.

Estes últimos tempos tivemos muitas matérias contra a Polícia Militar e muito discurso contra a Polícia Militar. Às vezes acho um absurdo o quanto sangram a Polícia Militar. Não vou falar o partido, mas tem alguns partidos aqui que, qualquer coisa, arrebentam com a instituição. Eu até gostaria que estivesse algum deles aqui. Mas não está, e preciso colocar esse exemplo.

Vi aqui, o ano passado, um deputado falar cinco palavras, e quase mataram ele aqui. Queriam agredir ele. Por cinco palavras. Eu fui um dos que ajudei a apartar a briga. Não adianta falar que não queria agredir não.

Queria até matar, de tanto ódio que tinha, porque falou cinco palavras. Esses mesmos deputados, que tentaram agredir esse deputado que falou as cinco palavras, acham que o policial militar tem que aguentar qualquer ofensa e qualquer agressão de um cidadão.

Então eles não aguentaram nem cinco palavras de um deputado, usaram sua prerrogativa, quiseram agredir esse deputado, e ficam criticando o policial militar que está na rua, trabalhando, e achando que ele tem que aguentar toda e qualquer ofensa e agressão que um marginal ou alguém da população, que não esteja num bom estado emocional, e não fazer nada. E pior: o governador tira o procedimento de defesa pessoal da Polícia Militar sem antes colocar qualquer coisa.

Então hoje o policial militar não tem um procedimento dentro do POP, que é o procedimento padrão, que ele possa usar para justificar judicialmente: “Eu usei isso porque a Polícia mandou”.

Então nós, policiais, estamos à deriva. Não tem mais o procedimento de defesa pessoal. Seria uma parte inteligente do governo, primeiro, colocar um novo procedimento, para depois tirar. E não deixar os nossos policiais sem procedimento nenhum.

Então, nesse sentido, nós, policiais, estamos à deriva. Nós precisamos, sim, regulamentar os procedimentos da Polícia. Até porque, isso é utilizado como prova e justificativa dos atos dos policiais. Não é fazer politicagem.

Estamos falando de operacionalidade. Estamos falando da vida do policial. Estamos falando da vida da população. São coisas necessárias, que nós precisamos brigar cada vez mais no Parlamento para resguardar os policiais, para que eles não precisem utilizar nem da mão, nem da arma.

Como que seria isso? Infelizmente o Parlamento estadual não tem condições. O parlamento federal, sim. Endurecendo as leis e endurecendo as penas para que o policial tenha capacidade jurídica para imputar a um cidadão que lhe agride, de forma a ele ter uma pena pesada, doutora. A senhora, que é criminalista, uma professora, a qual eu admiro muito. Já li muitas matérias da senhora, já falei.

Então, o que nós precisaríamos? Ter um parlamento federal que desse o mínimo de respaldo e segurança para os nossos policiais trabalharem. Infelizmente, o Parlamento estadual não tem essa competência. Diante de tudo o que está acontecendo, não só na parte operacional da PM, tivemos duas coisas que prejudicaram muito a Polícia Militar.

A primeira é a Previdência. A Previdência prejudicou muito. A Previdência da Polícia Militar foi feita a nível federal. Não critico os deputados, porque eles fizeram de tudo para fazer o melhor.

De tudo que estava ruim, eles ainda conseguiram melhorar. E a Previdência da Polícia estadual, a Polícia Civil, a Polícia Científica, a Polícia Penal do Estado de São Paulo? Está a doutora Janaina aqui, que pode reafirmar: nós trabalhamos muito para que essas polícias não sofressem igual a Polícia Militar.

Não sei se a senhora se lembra que fomos na última hora lá na sala, conversar, para fazer o cálculo, para que o policial que ganhasse até 6 mil e 100 reais não tivesse contribuição previdenciária quando estivesse aposentado.

Fomos lá pedir para se manter a Emenda 45. Nós pedimos para manter os 30 anos com averbação de dez. Para a mulher, 25 anos com a averbação de dez. Então é totalmente diferente da Polícia Miliar. A senhora foi criticada, como eu também fui.

Mas mal sabem eles que a Previdência original, que veio e que ninguém quis comprar essa briga, e só dar um voto não político, para resguardar o seu eleitorado, fez pouco pelas polícias aqui em São Paulo. Nós não ficamos preocupados com o nosso eleitorado. Quisemos assegurar os direitos dos policiais. Foi isso que fizemos na Previdência aqui em São Paulo.

Então, hoje, o policial miliar, doutora, se a senhora lembra, conseguimos assegurar o direito adquirido, que foi geral. A Emenda 45 ficou geral, que é o teto previdenciário. O tempo de serviço, menor que o da Polícia Militar, que é 35 anos, mantivemos 30 e, para a mulher, vinte e cinco.

Fizeram uma relação entre as previdências dentro da Segurança Pública. Da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal e Polícia Científica. Inegavelmente, essas polícias estaduais ficaram melhor que a própria Polícia Militar.

Diante de tudo o que aconteceu na pandemia, esperávamos que o governo, pelo menos, reconhecesse o trabalho da Segurança Pública, colocando um adicional para a Polícia Militar e para a Polícia Civil, que são homens de frente e que estão com a saúde pública. Mas nada foi acenado.

Para finalizar, o grupo que montamos, denominado PDO, Parlamentares em Defesa do Orçamento, iremos mantê-lo até o final do mandato. Iremos continuar fiscalizando o orçamento do Estado e das prefeituras que são denunciadas, como fizemos em Santa Branca, onde buscamos tudo e já estamos encaminhando para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Próximo orador inscrito, deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. Não vai usar a palavra? Ok. Por cessão de tempo, deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Sr. Presidente. Uma boa tarde, Srs. e Sras. Deputadas. É com muita satisfação que retornamos ao nosso plenário, indispensável para as nossas manifestações em nome e representação do povo do estado de São Paulo. Um grande abraço. Que Deus abençoe a todos vocês que nos acompanham pela Rede Alesp.

Quando foi votado o estado de calamidade nesta Casa, fomos contrários, e votei “não”. Porque nós já prevíamos, por tudo o que acompanhamos em termos de postura do Governo do Estado de São Paulo, que não haveria transparência e não haveria controle do empenho desses recursos.

Um exemplo rápido, que citamos aqui: o empenho dos fundos especiais, que também votamos “não” aqui nesta Casa. Onde se soma 5,6 bilhões de reais desse fundo especial, a ser destinado ao combate ao coronavírus.

Procurem, cidadãos do estado de São Paulo, no site da Transparência, para ver se os senhores entendem ou se os senhores localizam como está sendo empenhado esse recurso, que parte dele, 27 milhões, saiu da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde o governo comprometeu-se, no início do projeto, quando chegou nesta Casa, que esse recurso, do Fepom da Polícia Militar, não seria mexido.

Procurem saber. Porque nós, aqui, diante de requerimentos de informações, onde a maioria não é respondido com clareza, aonde esse recurso é empenhado, esses 5 bilhões e 600 milhões, quanto foi gasto até o momento? O que foi comprado? Que tipo de material? Foi máscara? Foi álcool gel? Em que quantidade? Qual foi o preço por unidade?

Não encontramos respostas. Ou seja, as compras, os mais de 800 milhões de compras por dispensa de licitação, que foram feitas em São Paulo até o presente momento, não conseguimos saber em detalhes qual é o destino e como foi empenhado esse recurso. Isso é gravíssimo. Isso pode configurar-se, inclusive, um crime de improbidade administrativa. Isso precisa ser apurado.

Cito como exemplo das várias fiscalizações, em hospitais que eu fiz, o Hospital Geral de Guaianases, onde nos deparamos com falta de equipamento de proteção individual. Não havia máscaras.

Não havia álcool em gel. Não havia luvas descartáveis, aventais, óculos de proteção para os profissionais daquele hospital, profissionais que estavam extremamente abatidos e desmotivados pela falta de diálogo da Diretoria daquele hospital com os seus funcionários, por conta de uma terceirização que se iniciou durante a pandemia.

Nos deparamos com um contêiner posicionado no estacionamento do Hospital Geral de Guaianases, devidamente pintado, com um logo do Governo do Estado de São Paulo.

Contêiner que permaneceu, por mais de três meses, estacionado e desativado, onde havia uma frase, escrita no contêiner: “Para atendimento de pacientes com suspeita do coronavírus”. Parado. Não conseguimos explicação acerca do recurso, de quanto estava custando aquele contêiner no pátio do Hospital Geral de Guaianases.

Isso nos levou a apresentar uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo, onde foi acolhida a nossa representação e foi instaurado o inquérito civil para a apuração da prática de crime no Hospital Geral de Guaianases. Inclusive, a Diretoria toda foi retirada e foi trocada, daquele hospital, para que fosse feita a devida apuração.

Nós continuamos citando a falta de apoio e de amparo aos policiais do Estado de São Paulo que, ao longo de toda essa pandemia, não trabalharam virtualmente. Trabalharam nas ruas de São Paulo, resolvendo problemas dentro de hospitais estaduais, municipais, atendendo ocorrência. Já tivemos mais de 20 policiais militares mortos pelo coronavírus.

Estou aguardando a resposta da Secretaria de Segurança Pública em relação aos policiais civis mortos, policiais técnico-científicos e policiais penais, que não obtive o retorno. Os policiais militares, obtive através da própria Polícia Militar. Ao longo desse estado de calamidade, somente foram retirados recursos dos policiais militares.

Inicialmente, a suspensão do pagamento de um terço de férias, a suspensão da antecipação de 50% do seu décimo terceiro. Foram prejudicados na ausência de várias indicações que fizemos sobre a liberação de licença-prêmio a esses policiais, porque com o fechamento de inúmeros comércios no estado de São Paulo, o alto desemprego, esses policiais perderam os bicos. 

Porque sem o bico o policial não sustenta a sua família. Esposas que perderam o emprego. Os policiais estão passando por uma dificuldade extrema, pois tinham a expectativa que foi dada pelo governo do estado, de aumento salarial, que os elevaria ao segundo patamar do nosso país.

Foram enganados, como foram enganados em outras inúmeras promessas, e nós voltamos a este plenário para dar voz aos operadores da Segurança Pública em São Paulo, que são imprescindíveis neste estado de calamidade. Salvaram muitas vidas. Perderam-se muitas vidas durante este estado de calamidade. 

Estamos aqui também para cobrar o governo do estado de São Paulo, que, com medidas totalmente ausentes de critérios técnicos, gerou um desemprego absurdo em todo o nosso estado. Medidas atabalhoadas desde o início. Uma hora suspende o rodízio, acaba gerando uma superlotação dentro dos transportes públicos, que já são lotados, os nossos ônibus, trens e metrôs.

Hoje nós temos no estado de São Paulo 23.365 óbitos, e nós perguntamos: diante de toda essa ausência de critérios técnicos, de medidas levadas à efeito, quem muito prejudicou o nosso povo?

A quem responsabilizar por todas essas mortes e por esses mais de 560 mil infectados no estado de São Paulo, com o prolongamento de seis dias de um feriado no mês de maio, que levou o surto do coronavírus para todas as cidades do interior, que hoje sofre muito com a superlotação de UTIs?

Estaremos aqui nesta tribuna trazendo a voz e o apelo de todo o povo de São Paulo, diante da calamidade que atravessamos no nosso estado.

Muito obrigado a todos. 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, nobre deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Gostaria de falar pelo Art. 82, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Vossa excelência tem o tempo para falar pelo Art. 82 pela liderança do Republicanos.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com anuência, enquanto vai à tribuna, tem V. Exa. a palavra para uma comunicação.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu agradeço aqui a gentileza do colega. Eu volto a esta Casa, à tribuna. Tenho feito várias manifestações ao longo deste novo mandato em relação à Ponte dos Barreiros, e gostaria de fazer mais uma vez. A Ponte dos Barreiros foi um drama que nós vivemos em São Vicente, e continuamos a viver.

Neste momento, o que acontece, Sr. Presidente? Para esclarecimento, e até usar esse espaço aqui para que, de repente, a EMTU possa tomar as devidas precauções. Hoje, todo morador da área continental que trabalha em Santos tem que, obrigatoriamente, passar por três conduções para chegar no seu destino final. O que é o cúmulo vivendo em um período de pandemia que nós estamos vivendo.

A Prefeitura se organizou, e hoje o transporte da área continental para a área insular é feito por micro-ônibus, porque, para atravessar ponte, por enquanto, apenas micro-ônibus.

Então,, eu gostaria de chamar a atenção aqui da Secretaria de Transportes, da EMTU, especificamente falando, para poder pedir encarecidamente que, enquanto a Justiça não libera para que os ônibus convencionais possam trafegar com segurança na Ponte dos Barreiros, me parece muito fácil para a EMTU trocar os ônibus convencionais para micro-ônibus, para que as pessoas, os cidadãos - muitas vezes idosos, cadeirantes, gestantes -, não precisem atravessar e pegar um ônibus. Desce da ponte, passa da ponte, pega outro ônibus.

Então, assim, é lamentável o tratamento que o povo da área continental está sofrendo neste momento, por descaso da EMTU, presidente. Então, eu chamo a atenção nesta comunicação para que os dirigentes possam tomar as devidas providências. Ou seja, neste momento substitui a frota convencional para micro-ônibus.

Presidente, é isso, e eu agradeço mais uma vez ao colega. 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado deputado. Com a palavra o deputado Altair Moraes, pelo Art. 82 pela liderança do Republicanos.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente, e a todos que nos assistem. Em primeiro lugar, eu quero fazer uma singela homenagem ao Partido Republicanos, pelos seus 15 anos completados neste mês agosto, com a presidência do senhor Marcos Pereira, o nosso presidente nacional do Republicanos, vice-presidente do Congresso. 

Quero parabenizar o Partido Republicanos, um partido novo. Com 15 anos só de vida, mas que tem contribuído muito para o Brasil com o seu trabalho honesto, sincero, visando o bem da família, o bem cristão.

Um partido conservador, do qual eu me orgulho muito de fazer parte dessa família republicana, porque todos são dez. Então, parabéns, em primeiro lugar, ao nosso Partido Republicanos, pelos seus 15 anos de vida, neste mês de agosto.

E gostaria aqui hoje, Sr. Presidente e deputados e amigos que estão nos assistindo agora, de falar sobre algo que eu tenho observado, que é muito sério. Nós estamos vivendo em uma sociedade muito difícil. Ninguém concorda totalmente com a outra pessoa.  O marido não concorda com a esposa em tudo. Há discordância, há divergência.

O pai não concorda com filho em tudo, e nem o filho com o pai. Um patrão não concorda com tudo o que o funcionário faz, e nem o funcionário com o patrão. Não existe concordância em absolutamente nada.  Então, isso é normal. Nós não podemos querer que todos concordem com a nossa opinião ou com a opinião alheia.

Por que eu estou falando isso? Porque nós estamos vivendo uma situação muito difícil. Quando há discordância em qualquer opinião que seja, logo se vê a ditadura esquerdista, que vem para cima daqueles que fazem parte, como eu, de uma família tradicional, que luta por isso, e que entendemos claramente que é democrática a discordância.

Quero falar hoje, Sr. Presidente, sobre o Projeto 346, que logo mais nós vamos colocar em pauta para votar, sobre o sexo biológico como critério definidor para as competições. Vou tirar dúvidas de alguns deputados que ainda não entenderam bem o projeto, só para ficar bem claro. 

Quando a gente fala sobre o sexo biológico para as competições esportivas, nós estamos falando não de opiniões, nós estamos falando de biologia, de anatomia, de fisiologia e de genética, acima de tudo. Então, não é discussão de opiniões. É a discussão do que é certo e do que é errado.

Sr. Presidente, no mês passado, os Estados Unidos, que eu entendo que são a maior democracia do mundo... Se tem algum país democrático, podemos falar dos Estados Unidos da América. A Secretaria de Esportes dos Estados Unidos considerou ilegal, isso mesmo, considerou ilegal a competição com trans no esporte feminino. Por quê? Claro, pelo que é mais óbvio. Porque nada comprova o contrário do que a genética fala.

Então, os Estados Unidos decidiram que atletas trans não podem competir em esporte, por ser ilegal. Eu fico muito feliz quando a gente ouve isso, deputados, porque a gente vem cantando essa pedra há muito tempo.

Na verdade, há mais de um ano, desde quando a gente entrou aqui, que o nosso PL tem tramitado, e temos sido criticados por algumas pessoas, que levam para o lado ideológico, que levam para um lado que não tem nada a ver com o esporte, mas que, graças a Deus, agora a gente saiu na vanguarda.

Nós mostramos, inclusive para todos, que existe uma lógica no que nós estamos falando. Nós estamos falando de justiça no esporte, e os Estados Unidos agora saíram com essa resolução, dizendo que é ilegal que os atletas trans femininos venham a competir. Então, só quero reafirmar o meu compromisso com os atletas que têm nos procurado, por uma questão de justiça no esporte.

Bom, como eu estava falando, existe a opinião de muitos, e nós entendemos a opinião de todos, mas existe uma grande diferença, e eu quero que isso fique muito claro, entre a sua opinião e entre a verdade. A verdade é que ninguém pode mudar a genética, ninguém pode mudar a biologia, a fisiologia e a anatomia. Essa é a verdade. Então, entre a sua opinião e a verdade, eu prefiro ficar com a verdade. 

Obrigado a todos.

O SR. DOUGLAS GARCIA – PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA – PSL - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental para uma comunicação.

O SR. DOUGLAS GARCIA – PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de comunicar à Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, que durante a época em que eu me candidatei a deputado estadual em São Paulo, eu procurei um partido conservador para poder me filiar, mas na época não existia nenhum partido conservador existente no nosso Brasil que possuísse um estatuto de fato conservador.

Então, todos nós nos alocamos, inicialmente, no Partido Social Liberal, onde eu tive grandes amigos, onde eu tive pessoas que trabalharam ao meu lado, trabalharam junto comigo, estiveram presentes junto comigo, e eu deixo o PSL.

Recentemente fui expulso de forma completamente indevida, por um fato de perseguição política contra a minha vida, contra a minha pessoa. Embora no partido, hoje, existam pessoas maravilhosas, parlamentares maravilhosos, existem aquelas pessoas que também única e exclusivamente existem para poder perseguir, como foi feito ao deputado Douglas Garcia.

Anteriormente uma suspensão indevida, e agora uma expulsão também indevida. Nos últimos dias, eu conversei com muitos partidos. Inclusive, eu gostaria de deixar minha deferência a todos os partidos que me procuraram.

Todos os partidos, são excelentes partidos, pessoas que trabalham, de fato, com pautas sérias, em defesa dos valores do povo brasileiro e pela liberdade de expressão.

Entretanto, Sr. Presidente, pela liberdade que me foi concedida para poder votar, para poder atuar, para poder me posicionar e para poder apoiar quem eu quiser durante esta campanha de 2020 para, enfim, vereadores, prefeitos e etc., e trabalhar, é claro, para ocupar as Casas Legislativas de conservadores, eu aceitei um convite que foi feito pelo nome do deputado Campos Machado, e me filiei, na data de hoje, ao Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB. 

Então estou comunicando à Assembleia Legislativa de São Paulo, com a assinatura do Excelentíssimo Sr. Deputado Campos Machado abonando a minha ficha de filiação no PTB. Eu entregarei hoje esse ofício à Mesa Diretora da Casa.

Solicito, Sr. Presidente, que o meu nome saia do pontinho, porque eu me sinto um excluído ali em cima. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Vossa Excelência não é excluído. Fique tranquilo, porque assim que chegar o ofício à Casa, a Presidência, a Mesa Diretora providenciará então que o senhor esteja inscrito no PTB.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, nobre deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Quero pedir o levantamento da presente sessão, com anuência dos líderes.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Antes, porém, deputado, eu queria fazer coro com V. Exa., quando V. Exa. vem aqui parabenizar o Partido Republicanos.

Também quero aqui, nesta data, neste mês de agosto tão especial, em que o nosso partido comemora aí 15 anos de existência. Parabenizar não somente os deputados, deputadas, senadores, mas todos os filiados do Republicanos, todos aqueles simpatizantes que fazem parte deste partido e que fazem esse partido crescer a cada dia, a cada momento, com ideias, com projetos bons para as cidades, para os estados e para a União.

Quero aqui parabenizar em nome do nosso presidente nacional, deputado federal Marcos Pereira, também o primeiro vice-presidente da Câmara Federal, e todos aqueles que são filiados. Parabenizar aqui toda a nossa bancada também, os seis deputados aqui nesta Casa. Temos procurado fazer o que é melhor para o nosso estado, e assim em todos os estados os nossos deputados têm feito, e os nossos vereadores. 

Então, parabéns ao Republicanos. Que venham mais 15 anos, mais 30 anos, e que possamos cada vez mais fazer o melhor para o nosso país, fazendo políticas públicas de verdade, e mantendo essa ideologia, essa prática do conservadorismo, que eu acho que é preciso no nosso país, na nação brasileira, para que o país seja cada vez melhor. Muito obrigado, e parabéns ao Republicanos.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. 

Está levantada a sessão. Muito obrigado a todos.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.

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