23 DE JULHO DE 2020

40ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: GILMACI SANTOS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Informa não haver quórum para deliberação do PL 976/19, razão pela qual a votação da matéria restou adiada. Coloca em discussão o PL 1156/19.

2 - ADALBERTO FREITAS

Discute o PL 1156/19.

3 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 1156/19.

4 - TENENTE NASCIMENTO

Discute o PL 1156/19.

5 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 1156/19.

6 - GIL DINIZ

Discute o PL 1156/19.

7 - DOUGLAS GARCIA

Discute o PL 1156/19.

8 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discute o PL 1156/19.

9 - TEONILIO BARBA LULA

Discute o PL 1156/19.

10 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PL 1156/19.

11 - CEZAR

Discute o PL 1156/19.

12 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Discute o PL 1156/19.

13 - BETH LULA SAHÃO

Discute o PL 1156/19.

14 - SARGENTO NERI

Discute o PL 1156/19.

15 - VINÍCIUS CAMARINHA

Discute o PL 1156/19.

16 - DOUGLAS GARCIA

Discute o PL 1156/19.

17 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Encerra a discussão. Coloca em votação nominal o PL 1156/19.

18 - ANDRÉ DO PRADO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

19 - DANIEL JOSÉ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.

20 - ITAMAR BORGES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

21 - PAULO CORREA JR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.

22 - RODRIGO GAMBALE

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.

23 - SEBASTIÃO SANTOS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

24 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

25 - VINÍCIUS CAMARINHA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

26 - MARCIO DA FARMÁCIA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.

27 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Informa que o PL, o PSB, o Podemos, o PSDB, o Novo, o MDB, o DEM, o PSL, o Republicanos, o PT, e o PP declararam obstrução ao processo de votação. Anuncia o resultado da votação nominal, que aprova o PL 1156/19. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de maneira virtual, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia para a 40ª sessão extraordinária em ambiente virtual em 23 de julho de 2020.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Proposição em Regime de Urgência.

Votação - Projeto de lei nº 976, de 2019, de autoria do deputado Gil Diniz, que declara José de Anchieta patrono da Educação no estado de São Paulo.

 Neste momento, nós temos 29 Srs. Deputados e Sras. Deputadas conectados, quórum insuficiente para colocar em votação e deliberarmos o projeto, motivo pelo qual fica em votação adiada, para depois os Srs. Líderes e o deputado Cauê, em uma próxima sessão, poderem pautar esse projeto.

Item 2 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 1.156, de 2019, de autoria do deputado Campos Machado. Neste momento, vamos abrir o chat para que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que queiram discutir possam discutir a partir deste momento. Deputado Campos, o senhor está pedindo pela ordem. Pois não.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, se já houver o quórum de 48, suficiente, acho que não há necessidade de eu encaminhar. Só vou encaminhar se, por ventura, não tiver os quarenta e oito.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Campos Machado, neste momento, nós não temos quórum ainda para deliberar e ainda não é encaminhamento, porque a discussão não foi encerrada. Nós precisamos discutir um pouco esse projeto.

Agora, se algum dos Srs. Deputados quiser fazer a inscrição, o chat está aberto. Nós temos já aqui o Adalberto Freitas, que quer discutir. O primeiro deputado a ter uso da palavra. Quando tiver quórum, nós vamos colocar em votação. Então, neste momento não há quórum, mas há quórum para discussão.

Então, o primeiro inscrito é o deputado Adalberto Freitas para discutir o Projeto 1.156. Tem V. Exa. a palavra.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde a todos que estão nos ouvindo, aos deputados, ao parlamentar que está dirigindo os trabalhos da Casa e ao pessoal da TV Alesp.

Primeiramente, quero parabenizar o deputado Campos Machado por essa brilhante iniciativa. Tenho certeza de que vai ajudar muitas pessoas que estão com a situação da idade. As pessoas já não ligam mais para essas pessoas. O deputado Campos Machado foi iluminado, quando fez esse projeto de lei. Como sempre, um regimentalista de primeira qualidade. 

Todos sabem do meu passado. Trabalhei 15 anos com o deputado Campos Machado, é um professor meu. O pouco que sei, aprendi com o deputado Campos Machado. Então, a minha intervenção aqui é, justamente, para poder parabenizar o deputado pelo brilhante, pelo grande projeto de lei. Desde já, pode contar com o meu apoio, deputado Campos Machado.

Muito obrigado, presidente. Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. O próximo inscrito para discutir o projeto é o deputado Campos Machado. Eu, aqui, desde já, quero parabenizar e saudar o deputado Cezar, que eu vejo aqui de volta. Seja bem-vindo. Que Deus abençoe você. Prazer em vê-lo com saúde, Sergio. Seja bem-vindo.

Deputado Campos Machado, com a palavra, por favor. (Pausa.) Tem que abrir o som, deputado, por favor, para falar. (Pausa.) Deputado Campos?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Meu caro presidente, meus caros deputados, eu sempre acreditei que os jovens de hoje serão anciões de amanhã, e que os anciões de hoje são os jovens de ontem. Sempre acreditei que cabelos brancos, enevoados pelo tempo, da cor da lua, significam experiência, estrada percorrida. 

No Brasil, quando o homem ou a mulher comete o delito de completar 40 anos de idade - olha o que eu estou falando, 40 anos de idade - é tratado como se fosse um aidético, como se fosse um doente, afastado da sociedade. O que fiz eu, então, há alguns anos? Apresentei um projeto em que as pessoas, quando completassem 40 anos de idade, as empresas que contratassem um terço de homens e mulheres com mais de 40 anos de idade, teriam uma série de benefícios fiscais.

Passa-se o tempo. Vejo hoje que talvez a idade mais ideal seria de 55 anos. Tenho certeza absoluta, convencido mesmo, de que as empresas não pesam muito apenas a experiência, a inteligência, pesam também a idade. A indagação que faz um diretor de Recursos Humanos é "quantos anos você tem". Aí vem a resposta: "Eu tenho 54, 55 anos de idade". Ele entra na segunda fila. Essa é a realidade. Não adianta fugir da realidade. 

Então o que quis e quero eu com esse projeto? É propiciar oportunidade para que homens e mulheres que têm 55 anos de idade possam ter um trabalho mais assegurado, porque as empresas vão ter vantagens em contratar pessoas com 55 anos de idade. Cabelos brancos, sim, mas com experiência, com estrada percorrida.

É muito importante que a gente não se esqueça da velha lição do mestre, o amanhã está ali, o amanhã chega para mim, chega para vocês e chega para todo mundo. O auge dos 20 anos, 30 anos, carregados de sonhos, é uma coisa. Com o passar dos anos, seja quem for, vive a angústia do passar dos anos.

Eu dizia, na última sessão, aliás, no último Colégio de Líderes, que tenho minha opinião formada a respeito do retorno ao trabalho presencial da Casa. Tenho sim, porque acredito que essa pandemia não terminou não, não terminou. Está avançando para o Interior com a velocidade do vento, mas eu deixei claro aqui que, se tiver que estar, dia quatro, três, seja quando for, o decano da Casa vai vir aqui.

Eu não admito que deputados ou que qualquer cidadão seja tratado como segunda classe. Não tem deputado "A" e deputado "B". Eu faço parte do grupo de risco, sim, mas risco maior corro eu se fugir da minha responsabilidade. Eu sei muito bem o sentimento de grande parte da Casa. Conversei com minha amiga, mais irmã do que amiga, Leci Brandão, sei o que ela pensa. Ouvi o discurso da Bebel. É evidente.

Hoje a revista “IstoÉ” saiu com uma matéria dizendo que a volta prematura das escolas ameaça a vida de 10 milhões e meio de pessoas. Eu estou trazendo a notícia publicada, mas quero deixar claro que não importa o que vai acontecer comigo, se eu tenho mais risco ou menos risco, eu estarei aqui. 

Agora, pega esse fato que eu estou dizendo. É diferente de um deputado com 23, 24, 25 anos para os deputados mais antigos da Casa. É grande a diferença. Só que nós, que nascemos para sermos guerreiros, não aceitamos a pecha de cidadão "B". Não. Nós não. A minha filosofia é "eucidiana". Eu quero morrer em cima do cavalo. É a minha filosofia "eucidiana".

E quando eu apresento esse projeto é porque muita gente que eu conheço, parentes meus, já sofreram na pele. Faz 15 dias um garçom foi procurado para voltar a um restaurante que ia abrir. Foi chamado. Quando ele falou que tinha 54 anos de idade, ele foi dispensado. Foi contratado um de 25 anos sob a alegação de que quem tem mais de 50 anos não tem condição de trabalhar seis, sete, oito horas por dia. Eu pergunto, é justo? É correto? É humano? É aceitável? Não é.

Por isso que eu sempre defendi essa tese. Outros estados pegaram esse projeto que eu apresentei e estão sendo aproveitados e usados. O de São Paulo, infelizmente, não foi nem regulamentado ainda. Espero que esse seja efetivamente regulamentado, dando esperança para as pessoas que, feliz ou infelizmente, acompanham o caminho dos ventos. Sabem que hoje é hoje, amanhã é amanhã. Hoje ele é jovem, amanhã ele não vai ser jovem mais.

E eu acredito que quem envelhece não é o corpo, é o espírito. Os sonhos não podem envelhecer, daí a minha razão constante de estar há quatro meses confinado, trabalhando oito horas por dia para fazer com que o meu partido lance 500 candidatos a prefeitos e vice.

Porque eu acredito, presidente, que pessoas com 50 anos, 55, 60 têm todas as condições de exercer trabalhos que pessoas de 25, 30 exercem. Essa é a razão fundamental desse projeto, equidade, igualdade, responsabilidade, amor ao ser humano e a convicção de que o tempo é implacável. O tempo não perdoa ninguém. Os jovens de hoje que dizem "eu estou na flor da pele", amanhã a pele deles não é mais flor.

Eu estou lendo, no pouquíssimo tempo que tenho, não me sobra nem meia hora por dia, um tratado latino, lá da minha velha Academia do Largo de São Francisco, lá onde conheci poetas, onde conheci cantadores, trovadores, e lá eu aprendi o valor do sonho. Enquanto eu tiver sonhos eu estarei lutando, trabalhando, olhando para as estrelas. Eu não sei olhar para o chão. Só o sapo não olha para cima, porque não aprendeu a amar as estrelas.

É por isso que eu defendo o direito que um cidadão de 50, de 55 anos tenha as mesmas oportunidades que tem alguém de 30, 35. Ou alguém vai dizer para mim que não se faz diferença em relação à idade? Eu não estou nem me referindo às mulheres, que é pior ainda, vivem uma discriminação pior ainda.

Por isso, Sr. Presidente, eu apresentei esse projeto. É por isso que eu defendo o mesmo projeto que, para orgulho meu, é lei em 11 estados, aos 40 anos, que agora eles vão alterar para 55, como eu estou alterando o meu. 

Eu não tive a felicidade de ver o projeto regulamentado, mas os outros estados terão. E eu tenho certeza absoluta de que esse projeto diz respeito a mim, a meus irmãos, a amigos meus, a conhecidos meus, a todos aqueles que já não vivem mais a tal da flor da idade, que já passaram dos 50 anos e começam a ver o tempo mais curto.

E quando o tempo desaparece vai surgindo o túnel do medo: "E amanhã, que faço eu?". A história desse garçom... O que eu fiz com esse garçom? O Freitas conhece a maneira como eu trato as pessoas. Mandei contratar no meu escritório. Vai fazer o quê? Não sei. Vai ficar lá. O que eu não posso é ver uma injustiça e silenciar.

Silenciar, quando se deveria protestar, transforma os homens em covardes. E na política não tem lugar para covarde. E na vida a gente tem que enfrentar. "Ah, mas eu estou velhinho, estou andando com bengala". Não importa. Você tem os seus sonhos que estão vivos? Você ainda acredita na humanidade? Você acredita nas pessoas? Você acredita que é possível lutar, por exemplo, contra o preconceito racial?

E eu acabei de lançar uma campanha nacional contra o preconceito racial por ser um afrodescendente com muito orgulho e muita honra. Acabei de lançar. Vá sentir o que um afrodescendente sente. Vá sentir o que o negro sente. Quer sentir o que uma pessoa está sofrendo? Procure entrar no lugar dela.

Desde que eu comecei minha vida como advogado criminalista, há dias em que tive sorte. Tive trabalho demais. A estrela me acompanhou, mas eu sempre acreditei que é preciso lutar contra as injustiças, sejam elas quais forem. E não há injustiça pior do que o preconceito. E o preconceito pela idade é bem maior do que o preconceito contra a cor, o preconceito racial.

Deixo aqui, nesse pouco tempo, e falo o que eu vivi, o que eu já passei. Eu não aprendi a olhar as estrelas caminhando pelo chão, não. Pessoas como o Freitas, que conhecem a minha vida, que com 19 anos já tinha história na advocacia, sendo estagiário de direito, que conheceu minha vida, minha luta (Inaudível.), sabe o que estou dizendo. E eu nunca perdi de vista a simplicidade e a humildade.

É com simplicidade e com humildade que eu peço, Srs. Deputados. Hoje alguém tem 30 anos, vai ter 50, 55 amanhã. O tempo chega para todos. O tempo é irreversível, ele está ali. Nós estamos há quatro meses em pandemia, já perdemos até a noção do tempo.

Por isso, Sr. Presidente, quero agradecer as manifestações já antecipadas e dizer nos nove segundos que me faltam que isso não é um projeto para mim, que já passei há muito dos 55 anos, é um projeto para quem vai chegar aos cinquenta e cinco. Nunca se esqueça, a injustiça feita a um é uma injustiça feita a todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Campos Machado. Próximo orador inscrito, deputado Tenente Nascimento. Tem V. Exa. a palavra.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobres pares, nobres deputados, estamos aí. Aqui, quero parabenizar o nobre deputado Campos Machado. É uma lenda, não é? Da nossa Assembleia Legislativa.

Conforme ele acabou de dizer, que já passou há muito dos 55 anos, eu quero dizer que eu já passei, também, há algum tempo, mas isso não nos impediu de continuarmos trabalhando e tendo oportunidade de estar na ativa, levando esse exemplo e essa oportunidade àqueles que ainda dependem de nós. Nossos filhos, nossos netos agora.

Aliás, eu tenho uma discussão muito forte a fazer com o Campos Machado e quero dizer a ele que vou passar, já daqui a pouco, parte do meu tempo para ele continuar essa discussão. A discussão com o Campos Machado é que ele mandou uma lembrança ao meu neto, Pedro Felipe, e, dentro, tinha uma ficha "PTB Kids". Campos, eu quero te parabenizar, Campos. Você pensa na geração que está vindo aí atrás e que espera muito de nós.

Então, parabéns pelo excelente projeto. Parabéns. Que todos nós tenhamos a consciência de que, com 55 anos, agora que estamos firmes, temos a experiência, o conhecimento, e precisamos dar a esses a oportunidade de, realmente, continuar a servir e a mostrar a todos o quanto é importante chegar a essa idade e, também, cooperar e contribuir para uma sociedade mais justa, para que possamos continuar construindo a nossa nação.

Então, Campos Machado, estamos aqui a caminho de outra agenda, mas parabenizo e quero agora passar o restante do meu tempo a esse discurso importante, para que venhamos, todos juntos, contribuir para que esse projeto venha a ser aprovado. Já tem o meu aval, e eu acredito que quase a unanimidade de todos os pares desta Casa. Muito obrigado, decano, que Deus o abençoe.

Quero passar parte do meu tempo agora ao Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Tem o deputado Campos Machado a palavra pelo tempo remanescente de 12 minutos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, o Tenente Nascimento é um amigo antigo meu. Qual é a marca dele? A lealdade. Ele foi leal ao Gilberto Nascimento por anos e anos, e lealdade é a cicatriz da alma de um homem. Eu aceito tudo em uma pessoa, menos a deslealdade. Ele foi leal. Eu mesmo o convidei para filiar-se, mas ele tinha um compromisso assumido de anos e anos com o Gilberto Nascimento.

Quis o destino - e o destino, dizem os gregos, arrasta as pessoas que o consentem e destrói as que o resistem - que ele tivesse um neto, Felipe. Eu imaginei, então, se eu acredito que o tempo tem asas, daqui a pouco o Felipinho vai ter 15 anos, aí eu mandei um presentinho para o Nascimento, convidando o Felipe para fazer parte do PTB infantil.

O tempo passa. “Você é louco?” Não, não sou louco, não. De louco não tenho nada, a única loucura que tenho é que nunca deixei de sonhar. Vim para São Paulo para ser delegado de polícia, entro na São Francisco aos 18 anos. O mundo deu a volta e tirou meus sonhos de ser delegado de polícia, virei advogado, até o dia em que um velho amigo do meu pai insiste em contratar um advogado que diziam que era bom.

Este velho amigo do meu pai estava muito doente e diziam ter um advogado novo que estava crescendo muito, tinha muita força. Fui ser advogado desse homem contra a minha vontade, porque não tinha vontade de ser político; esse homem chamava-se Jânio da Silva Quadros. Fui seu advogado nos dois últimos anos de sua vida, com ele acamado, magoado porque sua própria filha - única filha, que ele amava - havia feito uma traição que não se faz a ninguém, muito menos a um pai.

Certa manhã, em sua casa, Dr. Jânio me disse: “O senhor se formou numa faculdade e não pagou nada para isso. Uma faculdade paga pelo dinheiro do povo. Dizem que o senhor é corajoso, enfrenta tudo e tem 50 advogados no escritório. Será que é tudo isso? Você tem coragem mesmo? Entra na política”. Falei: “Doutor Jânio...”. “Você tem coragem? Entra na política.”

Naquela época, em 1986, não precisava de ficha. Acabei entrando na eleição achando que fama de advogado e dinheiro para gastar elegia qualquer um, acabei tendo uma decepção. Imaginava que ia ter 500 mil votos, tive 30 mil votos. Virei suplente, assumi, fiz a constituinte, ganhei a eleição em 1990.

Realmente fiz da política o objetivo da minha vida. Não o objetivo material, mas o objetivo de sonhos. Eu imaginava que podia mudar o mundo, coisa que ainda acredito; sei que não vou ter condições, mas acredito. A política é ingrata e injusta, às vezes premia as pessoas que não merecem. Gente que faz um trabalho por quatro anos sério, sólido, responsável e se esquece de fazer campanha. O político faz um vestibular a cada quatro anos, este é o problema. Ele tem que ser sempre um eterno candidato, senão os quatro anos evaporam.

Falando nisso, me lembro que ontem eu tive uma conversa com um deputado que passei a respeitar muito pela sua origem humilde como a minha. Quem não me conhece acha que nasci em berço de ouro. Converso com o deputado, ele me disse: “Eu vou ter que sair agora. Vou buscar minha mãe, porque minha mãe é diarista e continua trabalhando como diarista na casa dos outros”. Falei: “Eu posso conversar com sua mãe? Vou convidá-la para entrar no PTB e dar dignidade pela idade que tem”.

Passam-se as horas, à noite me liga o deputado: “Campos, estou aqui com minha mãe”. Fiquei orgulhoso de conversar com uma mulher que tem um filho deputado e continua o trabalho de ser diarista, trabalhar na casa dos outros e criou um filho deputado. O filho se orgulha disto. Quem é este deputado? Vou dizer, pois tenho orgulho dele e ele tem orgulho da mãe e a mãe se orgulha dele. É o deputado Gil Diniz. Conversei ontem à noite com a mãe do deputado Gil Diniz.

Na minha casa se encontrava o casal Roberto Jefferson e Ana, que vieram me visitar ontem à noite. Eu interrompi tudo quando o secretário levou meu telefone à mãe do Gil e eu fiz um convite sincero para que ela viesse participar de um dos departamentos do PTB (Inaudível.), o PTB Dignidade Social. É um partido fazendo trabalho social, entregamos quatro mil cestas já. O PTB da Dignidade é o PTB das pessoas que passaram dos 60, 65 anos. Eu respeito cabelos brancos, cabelos grisalhos são sinal de experiência.

Eu fiquei impressionado ontem. O convite que fiz ao neto do Nascimento foi mais uma brincadeira; o que fiz à mãe do Gil foi do coração. Uma senhora que podia se dar ao luxo, como tantas fazem, “sou mãe de deputado”, não. Ela mantém o mesmo ritmo de vida de antes, essa mulher tem muito para dar para a sociedade. Quantos anos tem a mãe dele? Eu não sei, mas seguramente ela teria dificuldades em arrumar um emprego hoje em empresas pela idade que tem.

Esse projeto serve para isso, acabar com a discriminação pela idade. Perdoe-me, deputado Gil, se trago este fato aqui, mas é um fato que eu já comentei várias vezes com ele. Ser adversário de plenário não significa ser inimigo, pelo contrário. Conheci a sua mãe no dia do aniversário dele, fui lá. Quando encontro aquela simpatia, aquela senhora orgulhosa do filho, que diz que saiu mais cedo do serviço e foi abraçar o filho. Está parecendo que ela está saindo do quê? Da direção de uma grande empresa? Não, de uma casa que ela trabalhava.

Eu pergunto aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que imagem eu posso ter dessa mulher, que respeito maior eu posso ter por ela? O convite que eu fiz não foi para agradar o filho, eu não preciso agradar ninguém. Fiz o convite em nome das minhas convicções pessoais que não abro mão por nada.

Costumo dizer que palavra dada para mim é flecha lançada, não volta mais atrás. Posso ser traído, mas não traio. Posso ser enganado, mas enganar as pessoas, principalmente as mais humildes, eu não faço. Fiz questão absoluta, aproveitando a fala do meu amigo Tenente Nascimento, de entrar num assunto que não tem nada a ver com nada, mas revela a grandeza de uma mulher, o orgulho de uma mãe que me dá a certeza e a convicção de que estou no caminho certo quando quero propor respeito a homens e mulheres.

Estou sendo generoso com quem tem mais idade. Tenha mais respeito com aquelas pessoas que o tempo levou até os 65 anos de idade. Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Campos Machado. O próximo inscrito é o deputado Gil Diniz, mas antes queria comunicar aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas que neste momento temos quórum suficiente. Claro que é um direito do deputado fazer uso da palavra, discutir o projeto, mas temos 50 deputados conectados, teríamos quórum para deliberar o projeto e temos agora seis inscritos para discutir.

Próximo inscrito, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - V. Exa. tem a palavra.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Rapidamente, não vou utilizar todo o meu tempo, mas gostaria de agradecer as palavras do deputado Campos Machado. Falei com ele ontem, é sempre uma honra falar com ele.

Recebi este convite para ir às fileiras do PTB. Coloquei alguns pontos para ele: desta minha lealdade, fidelidade ao presidente Bolsonaro, ao Eduardo Bolsonaro, meu padrinho político. E que depois de conversar com eles, para tentar orientar essa nossa caminhada aqui em São Paulo, que a gente se sente e converse.

Fico muito feliz, lisonjeado com o convite do presidente Campos Machado, o nosso decano. E muito me honra, Campos, essa sua fala, que eu tenho certeza de que é feita de coração, porque não foi a primeira vez que você falou com a minha mãe. Você fez questão de vir aqui no gabinete, no dia do meu aniversário no ano passado, pois sabia que ela estava aqui. E como a tratou, é fora de série.

Sei que a gente está falando do projeto, e esse projeto tem o meu apoio. Não por coleguismo, porque realmente apoio e defendo esse seu projeto. E ontem, quando você falou com ela, ela ficou feliz, mas não ficou feliz porque estava falando com um deputado, como uma Excelência. Ficou feliz pelo respeito que uma pessoa tem por ela e pelo modo simples com que o senhor a tratou.

Hoje, Dona Nena faz aniversário - está fazendo aniversário hoje, Campos - e parece coincidência, não é? Eu fico feliz. Ontem fui buscá-la no trabalho. Como você disse, já falei para o deputado Barba também, ela é diarista, ela trabalha como diarista. E muitas pessoas às vezes me criticam: “Olha, você é deputado agora, porque você não tira a sua mãe dessa vida sofrida, dessa vida de trabalho pesado?”.

Você sabe Barba, muito bem, que o trabalhador gosta de trabalhar, quer trabalhar. Campos, minha mãe passou dois meses em casa. Por conta da pandemia, não podia sair, isolamento social e tudo mais. Ela quase entrou em depressão. E como adora as patroas dela, como ela adora...

Ontem eu fui à casa da Dona Terezinha, fiz uma publicação depois. Dona Terezinha, para quem não sabe, é a mãe do Jorginho - Jorginho Moura, alguns de vocês aqui conhecem, ele tem uma empresa de sinalização viária, tem bons amigos aqui na Assembleia Legislativa também. Ela deu trabalho para minha mãe, Campos.

Há 25 anos, o marido dela, Sr. Albino, deu trabalho para o meu pai na empresa deles, eles me deram trabalho, fui porteiro. Trabalhei na portaria, por dois anos, na empresa que eles têm aqui em São Paulo. Um detalhe que muitos não sabem: eles nos cederam o alojamento da empresa para a gente morar, para a gente sair do aluguel, deputado Cezar.

Por mais de dez anos, eu morei no alojamento da empresa para sair do aluguel, pelo apoio, pela consideração que essa família teve com a minha. Então se eu cheguei aqui hoje, foi porque muita gente me estendeu a mão, muita gente me ajudou naqueles momentos mais difíceis, ajudou a minha família. Hoje o que a gente pode é, no mínimo, no mínimo, ter a gratidão.

Eu sei que a mãe do deputado Daniel José também foi diarista, também foi faxineira, a mãe do deputado Douglas Garcia também, com trabalhos simples, como pessoas comuns. Então a gente fica feliz, Campos, com essa consideração que você tem. A minha mãe ficou extremamente honrada com a sua ligação, com a sua fala ontem. Ela disse que você a convidou para fazer parte do PTB Mulher também, e a gente fica feliz.

Então quero deixar registrado o meu apoio ao projeto, a minha gratidão a pessoas como a Dona Terezinha, o Sr. Albino, “in memoriam”. O que a gente puder fazer para ajudar as pessoas que chegaram aos 55 anos, que já estão com uma idade um pouco mais avançada, que não têm a oportunidade de trabalhar, que a gente possa ajudar também.

No mais, sempre agradecer a quem nos estende a mão. Sempre digo que a gratidão é o sentimento que não tem prazo de prescrição, que não prescreve. A gratidão é a lembrança do nosso coração e de nossa alma, agradecer essas pessoas que me estenderam a mão.

Estou deputado, tenho este contrato. Como você falou, de quatro em quatro anos, o deputado faz um vestibular e é aprovado ou não. Então eu tenho muito orgulho da minha origem, da minha trajetória, dos tempos de carteiro na periferia de São Paulo, a gente leva isso junto de nós. Faço questão de acompanhar a sessão e de votar “sim” ao seu projeto. Terminando a sessão vou lá dar um beijo e dar o meu feliz aniversário à Dona Nena.

Obrigado Campos, obrigado a todos os nossos amigos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Gil Diniz. Próximo orador inscrito, deputado Douglas Garcia. Tem V. Exa. a palavra, deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar a todos os deputados. Uma boa tarde, Sr. Presidente, deputado Gil Diniz. Deputado Campos Machado, quero cumprimentar V. Exa. por este projeto tão importante para o estado de São Paulo. É um projeto que eu apoio.

Veja bem, deputado Campos Machado, o senhor está recebendo o apoio com relação a este projeto do deputado mais jovem da Assembleia de São Paulo, que, apesar disso, apoia 100% este projeto, porque acredita que aqueles que possuem mais idade têm também não apenas mais experiência, como podem ter mais responsabilidade com relação ao serviço, ao trabalho, àquilo em que podem ser mais produtivos, a ser entregue à iniciativa privada e à rede pública.

Portanto, eu concordo 100% com o projeto de Vossa Excelência. Vou apoiá-lo na Assembleia de São Paulo e votarei 100% favorável. Quero parabenizar o deputado Campos Machado por esse maravilhoso projeto protocolado, para que ele passe, e o quanto antes seja votado. Inclusive a minha fala será bastante sucinta para ajudar logo a entrar em período de votação, porque acredito que a gente já bateu quórum suficiente para a votação, e votar este projeto tão importante para o estado de São Paulo.

Mas, antes de finalizar a minha fala, quero aproveitar e conversar com os nobres deputados. Sei que as CPIs, as comissões, estão trabalhando a todo vapor, e graças a Deus por isso. Tenho andado pelo estado de São Paulo conversando com muitas pessoas a respeito do trabalho da Assembleia Legislativa. Entregando emendas, conversando também a respeito de como anda a questão estrutural.

Estou, neste momento, em São Vicente. Mando um abraço a todos os deputados da Baixada Santista, especialmente ao deputado Caio França. Aproveitar a oportunidade também para falar, não apenas ao deputado Caio França, mas a todos os deputados que compõem a CPI das Fake News, na Assembleia Legislativa, e a todos os deputados da Assembleia Legislativa em geral.

Infelizmente, na data de ontem, chegou a mim a informação de que o deputado Paulo Fiorilo havia entrado com um requerimento convidando assessores meus, do deputado Douglas Garcia, para ir até à CPI das Fake News para falar a respeito de CPI das Fake News relacionada às campanhas de 2018.

Ora, o que os meus assessores têm a ver com isso? Não têm absolutamente nada a ver com isso. Separou um número de assessores, porque me parece que foi com base em uma matéria que saiu em algum jornal, mas isso é matéria que foi feita agora. Não tem nada a ver com o ano de 2018.

Então, eu quero deixar registrado que isso não é o objeto da CPI. A CPI das Fake News, na Assembleia de São Paulo, está sendo utilizada para poder ser instrumentalizada para vir em cima do deputado Douglas Garcia. Para atacar o deputado Douglas Garcia, e isso não pode acontecer. Eles não podem utilizar a CPI para poder atacar, não podem utilizar da CPI instrumentalizando. É uma instituição da Assembleia Legislativa, parte da Assembleia Legislativa, para atacar os deputados.

O deputado Paulo Fiorilo está chateado, na verdade, porque eu havia antes questionado - não sei se a sua atual esposa ou ex-esposa, não sei exatamente - com relação a sua lotação no gabinete do deputado José Américo. Ele ficou chateado porque teve que prestar esclarecimentos para o Ministério Público do Estado de São Paulo e agora quer, de forma vingativa, utilizar-se da CPI para me atacar.

Ele é vingativo, está rancoroso com o deputado Douglas Garcia e, por causa disso, está fazendo esta série de requerimentos na CPI das Fake News relacionados às questões de 2018. Se o deputado Paulo Fiorilo realmente estivesse preocupado com fake news, estaria perguntando, por exemplo, a respeito daqueles blogs que receberam dinheiro do governo do Partido dos Trabalhadores.

Nós temos o “Diário do Centro do Mundo”, o “Viomundo”, nós temos diversos tipos de blogueiros que recebiam dinheiro. Inclusive o próprio Rui Falcão - se eu não me engano -, assumiu no programa - se eu não me engano - “Roda Viva”, que recebia esse dinheiro também.

Ah, e é claro, também tenho sido muito acusado pela deputada Monica, que tomou uma coragem exacerbada, principalmente nas redes sociais, de ficar atacando o deputado Douglas Garcia. Eu queria saber, deputada Monica... A deputada, pelo que eu pude constatar, tem em suas prestações de contas uma empresa também que, se eu não me engano, está aí realizando algum tipo de serviço que é relacionado à questão de mídias sociais, digitais, etc.

Eu queria saber se essa empresa faz ataques ao presidente da República, ou se os donos dessa empresa também fazem críticas ao presidente da República, ou aos conservadores em geral, porque aí estaria constatado que o PSOL possui o seu gabinete do ódio. E queria saber, também, por que essa empresa não foi convocada para ir à CPI das Fake News.

É só interessante atacar o deputado Douglas Garcia? É só interessante instrumentalizar a Assembleia para poder ir para cima de seus inimigos e desafetos políticos? Não é assim que funciona, não é assim que tem que funcionar.

Então, fica registrado o meu repúdio a esses requerimentos que estão sendo feitos na CPI das Fake News. Peço aos deputados que não aprovem esses convites que estão sendo feitos pelo deputado Paulo Fiorilo. Senão, irão mostrar que o PT está utilizando-se dos instrumentos da Assembleia Legislativa para perseguir os seus desafetos políticos, e esse não é o principal objetivo.

Eu já deixo, respeitando a autoridade dos nobres deputados, que eu entendo o que tem dentro de uma CPI, respeitando todo o Poder Legislativo e a legitimidade que os senhores têm para investigar. Porém, eu não vou aceitar de forma alguma que seja instrumentalizado para me atacar.

Tanto é que, se esses requerimentos forem aprovados, procurarei a Justiça e irei derrubá-los na Justiça. Porque não vou aceitar que isso seja instrumentalizado no ataque aos conservadores, única e exclusivamente, por fazerem oposição ao Partido dos Trabalhadores.

É basicamente isso, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos. Forte abraço.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado nobre deputado Douglas Garcia. Próxima oradora inscrita, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todo o público que nos assiste através da TV Alesp. É sempre uma satisfação muito grande estar aqui falando com vocês. Tenho motivos de sobra para comemorar, mas, antes de falar da minha comemoração, quero tocar em algumas coisas que foram faladas.

Primeiro no projeto de lei, deputado Campos Machado. Conte de forma incondicional com o meu apoio, o meu voto. Sempre, deputado, respeitei a terceira idade, as pessoas que entram numa idade que parece que ficam encostadas. Esse é o sentimento delas, quando a idade não lhes permite, por exemplo, ter um cargo ou trabalhar, e isso é um incentivo muito importante.

Na verdade, durante a reforma da Previdência, faltou isso. Ao invés de você ficar discutindo sobe idade e desce idade, dê incentivo para vermos se tem ou não pessoas que querem continuar trabalhando. O que não pode é não dar condições nenhuma de trabalho, como é o caso do funcionalismo público do estado de São Paulo, e querer que se aposente depois de 40 anos de contribuição.

Então isso é uma forma inteligente de manter a pessoa trabalhando. Não necessariamente se aposenta muito jovem e, ao mesmo tempo, dá a sua contribuição ainda, porque faço muito esse debate com os secretários da Educação, e eles têm uma mania de dizer: “ah, vamos criar uma regra que quem está mais para aposentar, então, esses vão sendo tirados, e tem que dar todo o incentivo para o mais jovem”.

Eu acho o seguinte: na Educação, na Saúde, quanto mais experiência, melhor é. Eu sei do meu primeiro dia de aula, depois eu sei de um mês de aula, três anos, 10 anos de salas de aula. É muito diferente. Então, parabéns, parabenizo-o por este projeto. É um projeto que, de fato, incentiva.

Segundo, muitos falaram das mães domésticas. Eu fui a própria doméstica, e não tenho nenhum problema com isso. Falo isso sem nenhum problema. A própria. Trabalhei em um restaurante, em que o caldeirão era maior que eu. Eu era jovem, tinha 12 anos. Eu não tenho nenhum problema psicológico por causa disso.

O problema é dos outros. Os outros é que têm preconceito, não nós. Eu não tenho preconceito, tanto que a gente nem tem essa importância. E fico feliz, Gil e também o próprio Douglas, o próprio Daniel José. Isso é necessário, isso faz parte, isso é o que demonstra a sociedade. Entendeu? Nós não podemos negar a sociedade. É isso. E vamos tocar a vida.

Talvez a gente, como é que eu falo, virou a curva. A gente tem um ponto fora da curva. É isso. E não deveria ser. Eu acho que todos os filhos de empregada doméstica deveriam chegar a algum lugar. Acho isso. Ou, a própria empregada doméstica, se assim ela quiser, mas por opção, e não por má sorte, ou porque, sei lá, deu certo, ou alguma coisa.

Pessoal, eu ia falar de uma vitória substancial, não minha só, da sociedade brasileira, que foi a aprovação do Fundeb, que é o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da Educação. Muitos vão falar: “Mas, Bebel, o que é essa sigla, o que é Fundeb?”. O Fundeb financia toda a Educação Básica, desde creches, pré-escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio, todas as modalidades de ensino.

O que são modalidades de ensino? Educação de jovens e adultos, para aqueles que não puderam estudar em idade própria, ensino profissionalizante, ensino especial, educação indígena, quilombola, enfim, tudo está dentro, todo financiamento está nesse Fundeb. E se não aprovasse neste momento, deputado Campos Machado, a Educação ia se desmontar. Nós sempre falamos em Educação. Todo mundo fala em Educação. Mas, sem o financiamento, ela não se mantém, sobretudo a Educação Básica.

Os recursos do Fundeb podem ainda não ser os que eu gostaria que fossem, mas significa um grande avanço, porque essa emenda constitucional, que foi aprovada no dia 21, portanto, antes de ontem, e que nós fomos até a madrugada, acompanhando e vendo como ficavam os destaques, essa emenda constitucional, nada mais, nada menos, vai incluir seis milhões de crianças na idade de creches e pré-escolas. Vai atender a mulher trabalhadora, que ela precisa trabalhar.

Mas, mais que isso, essa primeira infância, esse projeto que a deputada Marina quer emplacar, e que lamentavelmente não está emplacando, é um projeto muito bom, é uma política estadual para a primeira infância, faço o link, pode ser, poderia ser já uma diretriz, com esse financiamento que foi aprovado.

Essa primeira infância tem um papel fundamental na vida egressa de todos esses estudantes, porque é lá, na primeira infância, o primeiro contato, que a gente tem os sons, com músicas, com o lúdico, enfim, que desenvolve áreas do cérebro, para poder se desenvolver na alfabetização. Depois, claro, sai da concretude e vai para construir conceitos. É produção do conhecimento em etapas da Educação Básica.

Esse Fundeb significa inclusão, também, de que funcionários de escolas deixem de ser terceirizados, essa pouca vergonha de terceirizar a merendeira, de terceirizar quem limpa a escola, de terceirizar aquele ou aquela que atende na secretaria, e passa a ter 10%, para poder tratar das suas (Inaudível.). Nós saímos do, no mínimo, 60 ou 70% e vamos para, no mínimo, 70%, deixa de valorizar o Magistério, mas os profissionais da Educação.

O senhor vai perguntar: “Mas, Professora Bebel, vai dar conta?”. Estou imitando o senhor. Vai, deputado, vai, porque hoje os municípios precisam dessa (Inaudível.) Então, é uma vitória para os municípios, para, enfim, os estados e para os trabalhadores, os profissionais da Educação.

Vai ter um critério de custo/aluno de qualidade, porque não pode trabalhar só com custo aluno/ano. Nós temos que ter um padrão de qualidade, os insumos básicos, para termos uma Educação de qualidade. Não dá para falar que qualidade é mesa, giz e apagador. Vai ter que ter o conselho gestor do fundo. Vai ter que ter, enfim, uma forma de acompanhamento, para que não tenha nenhum desvio desse dinheiro.

Esse dinheiro, o que é mais importante, constitucionalizou. Primeiro, ampliou o conceito de direito à Educação como o direito à aprendizagem ao longo da vida, e constitucionalizou. Portanto, virou política de Estado. Política de Estado significa que não interessa o partido que está de plantão. Interessa que, seja que governo for, isto tem que acontecer, que a Educação tem que acontecer.

Portanto, saímos, nesta quarta-feira, na terça, aliás, de cabeça erguida, deputado Campos. Eu posso dizer para o senhor, sinceramente, eu me emocionei muito. Eu me emocionei porque eu sabia que, se acabasse o Fundeb, a nossa luta era três vezes maior do que a que tem que ser, do que a que é, naturalmente.

Para não esquecer, eu também não posso deixar claro aqui a volta às aulas. Para mim. isso é um total desrespeito. Desrespeito. Falo mesmo. Eu tenho filha, outros têm também seus filhos, e vou pedir, de joelhos, para os pais e para as mães: não atendam, não mandem seus filhos para a escola. Se você quer seu filho vivo, não mande para a escola, porque está comprovado, matematicamente.

Até o presente momento, morreram 300 crianças, um pouco mais. É muita criança, mas poderão morrer, em 15 dias, 17 mil crianças. E nós, veja bem, estamos fora de uma zona de contaminação. Se somar o Brasil todo, temos cerca de dois milhões de pessoas que não estão nessa zona de contaminação, que não estão nessa circulação toda. Essas pessoas vão criar, na verdade, uma corrente potencial de contaminação.

Então, por favor, eu peço para o governador, peço para o secretário. Em todos os países do mundo, a primeira a fechar é a escola e a última a voltar é a escola, porque há aglomeração, e não tem como ter controle. Não adianta falar que vai ter álcool em gel, porque falta tudo na escola. Falta álcool em gel, falta papel higiênico, falta...

Ah, vai ter limpeza mesmo? Está falando da limpeza da coitada que vai limpar, ou vai ter que ter uma empresa de higienização? Porque não é qualquer higienização. É a higienização. Nós não podemos colocar os nossos profissionais em risco. As salas de aula não têm condições de funcionamento, porque sequer têm circulação. Essa é a questão. São salas improvisadas.

Ah, vai diminuir o número de alunos? Ok. Se não circular o ar, a contaminação é a mesma. Então, não podemos aceitar. É um pedido. A sociedade paulista tem que se levantar. É o que vamos fazer no dia vinte e nove. Nós não vamos ficar sem nos mobilizarmos. Não vamos. Vamos nos mobilizar, porque não aceitamos a volta às aulas de forma precoce e prematura.

Ontem os jogos voltaram. Jogaram o meu Palmeiras e o Corinthians. Desculpem aí os corintianos, não estou puxando a faca, mas a fala dos técnicos era o quê? É prematura essa volta. Não deveria ser. Olha só, eles têm distanciamento, é ao ar livre. Imagine escola. Então eu acredito, sinceramente, que não temos nenhuma condição de voltar nesse período que o secretário apontou. Nós temos também outras demandas, como, por exemplo, o não comprometimento com os professores, que estão com os holerites zerados.

A Apeoesp está dando cesta básica, a maior vergonha para esse governo do “seu” Doria. Faz cortesia com o chapéu alheio, com um monte de coisas, mas deixa o professor, que trabalhou até março, ficar sem nada. E esse professor vai ser requerido no pós-pandemia, porque vamos ter que fazer um mutirão, deputado Campos.

Vai ter que ter um mutirão para poder trabalhar, para poder, enfim, ter o protocolo de quem volta primeiro, que, na minha opinião, tem que ser o pessoal maior, o estudante com mais idade, do Ensino Médio, os que estão na terminalidade, porque esses vão prestar o Enem, vão precisar de mais reforço.

Então, nós temos que fortalecer essa moçada. Nós temos que fortalecer a educação de jovens e adultos, para não perder mais um ano, porque já não tiveram oportunidade de estudar em idade própria. E aí, esses professores não vão estar à disposição.

O SR. PRESIDENTE GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O seu tempo encerrou, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Seus holerites zerados. Então, não à volta às aulas. Todo o apoio ao projeto de lei do deputado Campos Machado. Um forte abraço, e muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigada, deputada. O próximo orador inscrito é o deputado Barba, Teonilio Barba. Tem V.Exa. a palavra, deputado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Gilmaci Santos. Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Eu não podia deixar de saudar meu amigo e companheiro deputado Campos Machado pela excelência desse projeto.

Esse projeto tem um olhar social, do ponto de vista da geração de emprego, para pessoas acima - não vou nem usar os 55, viu, Campos? - dos 40 anos de idade. Neste país, a idade produtiva, para alguns setores de atividade econômica, é 40 anos. Quarenta, 45, 50 anos já paga.

Vamos pegar a questão da polícia, por exemplo. O policial chega a uma idade de 50, 55 anos e é difícil para ele manter a mesma forma física para poder cuidar de uma tarefa de segurança pública, não é, Agente Danilo Balas? É difícil, não é, o dia inteiro carregando o colete à prova de bala, mais o coldre, mais os equipamentos que fazem parte ali do seu kit de trabalho. Aquilo pesa.

Lembro-me de que toda vez que entro na Assembleia olho muito aqueles policiais parados ali na entrada, a entrada dos deputados, às vezes em pé o tempo todo. Às vezes precisam sentar três minutos para descansar a coluna, porque dói a coluna, você ficar em pé. Uma coisa é você estar andando, outra coisa é você estar em pé, parado numa posição quase que de sentido o tempo todo.

E por que eu não podia deixar de falar sobre esse projeto, deputado Campos? Em 2007, eu ainda aqui na Diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, discutia com a Ford, naquele momento, uma contratação que gerou algo em torno de pouco mais de 1.200 contratações. Naquele momento, eu discuti com a Ford uma política de cotas na contratação. Então, tinha que ter cotas.

Por exemplo, trabalhadores acima de 40 anos, tinha que ter acima de 10% contratados; trabalhadores que não tinham formação do Ensino Fundamental 10%; trabalhadores negros, pessoas com deficiência, e foi um grande acordo. E aqueles trabalhadores, por exemplo, que foram contratados e que não tinham Ensino Fundamental era uma contratação por tempo determinado de 12 meses, renovável por mais 12 meses.

Então, naquele período que ele foi contratado, ele tinha que retornar para o Ensino Fundamental. Se fosse Ensino Médio que ele tinha parado ali, ele tinha que retornar para o Ensino Médio. É uma das maneiras de você conseguir driblar, de maneira justa, um emprego digno e de qualidade a algumas mazelas da nossa sociedade, nas mazelas da evasão escolar.

Se a gente for pegar, uma boa parte dos nossos jovens acaba deixando a escola, porque chegou à idade de 16, 17 anos, começa a ajudar na renda da família. E aí acaba não dando conta de dialogar com as duas coisas, às vezes, se não for uma família bem estruturada. E a realidade do nosso povo brasileiro é essa. Então, esse trabalho, um país…

Eu iniciei a minha vida, já passei dos 55, graças a Deus, fiz 62 este mês. Quero aqui aproveitar para mandar um abraço para a sua mãe, viu, deputado Gil Diniz, que está fazendo aniversário hoje. Mande um abraço para ela, que Deus dê muitos anos de vida a ela, a sua família, proteja toda sua família.

Mas eu iniciei meu trabalho... Eu nunca tive a alegria de ver minha mãe trabalhar num trabalho com a carteira registrada. Eu iniciei meu trabalho ao lado da minha mãe catando material reciclável, catando no lixão mesmo. Era catando cobre, alumínio, metal, bronze, manganês no lixão. Hoje é um bairro esse lixão, hoje é um bairro chamado Vila Esperança, sabe? E ali eu comecei, aos oito anos de idade, para ajudar no sustento da família.

Depois trabalhei 11 anos na indústria de móveis de São Bernardo do Campo. São Bernardo era conhecido como indústria dos móveis e dos automóveis. E nessa época, a indústria, quando no início da década de 70, meu primeiro emprego carteira assinada foi em 1973, uma empresa chamada Especialista dos Móveis. O PIB da indústria brasileira, a participação da indústria no PIB brasileiro, deputada Dra. Damaris, era 37 por cento.

Depois eu fui para uma indústria maior, que é a indústria automobilística. Cinco anos de Volks, 25 de Ford, é outro mundo, é uma outra remuneração, uma outra qualificação. Tinha escola, tinha Senai, tem tudo para você se formar, tem uma diferença. Só que no Brasil o trabalhador vai depender do setor? Quarenta anos de idade encerrou a atividade produtiva. Aí ele é obrigado a buscar um serviço com menor remuneração, com menor qualidade.

Então, o projeto do Campos Machado me lembrou muito disso, deputado Campos Machado, essa negociação que nós vimos na Ford, negociação exitosa, vitoriosa. Na época, você ver um trabalhador que entrando na Ford, em 2007, ele não tinha... às vezes ele parou no 4º ano do Ensino Fundamental, no 5º ano, entendeu? Ele entrava ali e sabia que para voltar, para estudar novamente quando você está com 30 anos é diferente, não é igual quando você está numa escola, numa sala de adolescentes. Você volta mais constrangido. Então, é um projeto extremamente importante.

Hoje, a indústria brasileira representa quantos por cento do PIB? Em qualquer lugar do mundo, você tem três tipos de indústria: a indústria do agronegócio, a indústria da construção civil e a indústria de transformação. Somadas essas três indústrias, hoje, é muito pouca a participação dessa indústria no PIB brasileiro. Hoje, é 13,5, 14 por cento.

Então, iniciativas que discutam a geração de emprego, oferecer um incentivo, uma renúncia fiscal para quem contratar trabalhadores a partir de 55 anos de idade é um projeto de muita grandeza, muita grandeza. A nossa bancada não teve dúvida, em momento nenhum, desse projeto. Nós, com certeza, votaremos a favor, porque é um projeto que, com certeza, vai garantir que muitas pessoas possam voltar ao mercado de trabalho, ter novamente a sua carteira assinada e poder trabalhar por mais cinco, por mais dez anos, e terá 65 anos e poder se aposentar.

Isso dignifica o homem. O trabalho, alguém da família, um homem, uma mulher perde o emprego, se não tiver cuidado, desestrutura a família. Uma boa parte da desestruturação das famílias brasileiras às vezes nasce com a perda do emprego, com a perda da renda, com a perda do trabalho. Você não sabe como resolver essas questões.

E nós… eu tenho uma preocupação muito grande, e se nossos governantes, se nós parlamentares, desde as câmaras municipais, passando pelo Parlamento Estadual, mais o Parlamento Brasileiro, mais os prefeitos, governadores e presidentes da República, se nós não tivermos cuidado, nós vamos ver, daqui a 20 anos, 25 anos, um exército de desempregados a partir de 55 anos de idade. Não conseguem o emprego e não conseguem se aposentar em função de ter alterada a Lei da Previdência para 65 anos.

Então, um projeto desses, dessa grandeza, é uma coisa para nos deixar orgulhosos, orgulhosos de sermos deputados. Sentimo-nos honrados em votar um projeto desse. Esse é um projeto que mexe com cada lar, com cada família no estado de São Paulo, deputado Campos Machado.

Então, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esse projeto, eu acho que ele deve ser um projeto, acredito eu, tomara que seja aprovado por unanimidade ou pela totalidade dos deputados presentes nesta Casa, porque é um projeto para alguns setores, gente. Cinquenta e cinco anos às vezes é a idade do mestre, não é? Começa a partir a caminho da terceira idade, chegando aos 60, e então você vai se tornando ali um mestre em várias funções.

A função da professora, deputada Professora Bebel, minha companheira de partido, e outras professoras aqui, a deputada Valeria Bolsonaro também é professora, deputada Janaina professora universitária, vários aí. Tem o Carlos Giannazi também professor. Então, ali você está maduro, você está pronto, e não é fácil a vida numa sala de aula com 40, 50 alunos, sejam eles crianças, adolescentes ou adulto. Não é fácil.

Eu, quando estudei Economia, minha sala de aula tinha 120 alunos. Eu era o veterano da turma, já estava com 46 anos, aquela meninada com 18, 20 anos era uma festa. Você imagina, o professor sofre ali, não é fácil, mas aí você acaba sendo consultado às vezes: olha, estamos excedendo, vamos segurar um pouco, vamos ajudar os professores.

Mas tem atividade que não, por exemplo, o trabalhador da Volkswagen na linha de montagem, com 55 anos, ele não está aguentando mais, na estamparia, na funilaria, por conta da insalubridade do serviço. Ele é mais pesado, é mais agressivo. É igual você comparar na medicina um médico legista, um médico que vai lá e corta gente todo dia, que faz autópsia o tempo todo, e o clínico geral. Qual trabalho que é mais pesado?

Então, você pode comparar em várias funções. E nessas várias funções eu, hoje, me sinto muito honrado de ser deputado e estar discutindo apoio a esse projeto do meu amigo, deputado Campos Machado, nosso decano na Casa. Então, eu queria fazer esse depoimento e pedir a todos os deputados que a gente ajude a aprovar esse projeto.

Por último, quero fazer coro à minha amiga e companheira, deputada Professora Bebel, primeiro do retorno à Assembleia. Retorno à Assembleia é fazer que… Tomara que o presidente, Cauê Macris, nos ouça e nos dê mais um mês. Vamos adiar por mais um mês essa volta.

Não tem nada de mais, nós estamos trabalhando direto, estamos sem recesso, está correto, estamos trabalhando direto. Todo mundo trabalhando virtualmente, olhando os projetos, olhando as comissões, as CPIs, as comissões permanentes. Os plenários estão acontecendo, o quórum altíssimo. Neste momento, nós temos 63, aqui devem ter 50, 50 e poucos deputados, quórum altíssimo, estamos trabalhando.

Ao subsolo, o nosso plenário é muito ruim, e os outros plenários que nós temos na Casa são ruins. Está provado cientificamente que o ar-condicionado é condutor do vírus, pode esparramar na Casa. Seria muito ruim para nós na Casa, tanto se acontecesse qualquer desastre com um de nós deputados, mas com qualquer trabalhador da Casa, principalmente os trabalhadores prestadores de serviço na Casa.

O deputado Enio Tatto encaminhou um pedido de fazer testagem na Assembleia Legislativa para todos os trabalhadores, inclusive os prestadores de serviço. Até hoje não foi respondido. E seria já uma ação extremamente importante.

A Assembleia, se somar tudo aí dentro, nós somos mais de quatro mil pessoas dentro da Assembleia. Isso é o tamanho de uma cidade do interior do estado de São Paulo. Então, é um problema.

Nós temos aí algo em torno de 30 deputados acima dos 60 anos de idade, eu sou um deles. Embora bastante resistente, com uma boa saúde, mas eu tenho uma diabetes. Eu já tive uma arritmia na minha vida, eu não posso passar nem perto de cloroquina, né? Já fiquei quatro dias numa UTI.

Você dá risada, Gil Diniz, mas é verdade. Sabe? Eu fiquei quatro ou cinco dias lá, sendo monitorado, com cateterismo, uma arteriografia, tenho uma série de cirurgias, para quem não sabe. Então, eu tenho, sabe? Eu tenho preocupação comigo, mas tenho preocupação com outros deputados. Temos vários deputados aí que não querem ficar fora do plenário na hora do debate, o deputado Campos Machado, eu, sabe?

Mas realmente existe para nós um risco. Gente, vamos lá, de ontem para hoje foram mais de 65 mil pessoas infectadas, porque agora ela chegou na periferia, nas comunidades. E aí não tem o poder de isolamento que tem a classe média.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, o tempo de V. Exa. está encerrado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encerrar, presidente?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Já está encerrado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Então, também endossar essa palavra da minha querida amiga, a deputada Professora Bebel, do retorno às aulas. Também tem que ser melhor discutido, não dá para ser dessa maneira. Não é fácil organizar alunos adolescentes - não vou nem dizer do ensino infantil - os alunos adolescentes no espaço dentro da sala de aula.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O próximo orador inscrito é o deputado Carlos Giannazi. Antes, porém, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós temos aqui ainda em torno de uma hora e sete minutos de sessão. Nós temos aqui seis inscritos, seis, sete, inscritos. E se formos todos falar os 15 minutos, não teremos tempo de votar esse projeto nesta sessão ainda. É só um aviso. Lógico, todos têm o direito de usar o seu tempo regimental. Mas se todos usarem o tempo a que têm direito, nós não teremos tempo para votar este projeto nesta sessão ainda.

Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, primeiramente eu gostaria de parabenizar o deputado Campos Machado pela apresentação desse projeto de reserva de cotas para pessoas acima de 55 anos nas empresas do estado de São Paulo. Um projeto importante, sobretudo num País como o nosso, onde uma pessoa que faz 40 anos já é considerada velha, já é descartada, sobretudo, pelo mercado de trabalho.

O projeto é altamente oportuno, e terá o nosso total apoio. Parabéns, deputado Campos Machado. E gostaria também, ainda, de aproveitar a oportunidade, o deputado Barba estava falando sobre a questão da volta aos trabalhos aqui na Assembleia Legislativa. Eu já fiz críticas aqui abertas ao comunicado feito pelo Tribunal de Justiça, que já está obrigando os servidores a voltar a partir do dia vinte e sete.

É uma volta gradativa, mas, enfim, dia 27 o Judiciário volta ao trabalho, de uma forma parcial. Ou seja, os seus servidores voltam, não sei se a magistratura volta. Mas os servidores, sim. E isso é muito grave, porque é um péssimo exemplo do ponto de vista do isolamento social e da quarentena quando o Poder Judiciário, que é um poder, dá um exemplo como esse. Isso ajuda a enfraquecer o isolamento social.

E também agora eu tive acesso a uma Resolução, a Resolução nº 1.214, de 2020, do Ministério Público. A Procuradoria Geral de Justiça também emitiu agora uma resolução na mesma toada, obrigando, praticamente, os servidores do Ministério Público a voltarem a partir do dia 3 de agosto. Também é muito grave isso.

De um lado, o TJ, do outro lado, o Ministério Público, já acenando com a volta. Então, queria manifestar a nossa preocupação e a nossa indignação. E fazer um apelo ao Ministério Público para que reveja, para que cancele essa Resolução nº 1.214, porque os servidores serão expostos ao coronavírus. Os servidores do Ministério Público utilizam o transporte público.

Então, haverá, sim, um grande risco de contaminação, um grande risco à saúde e à vida dos servidores públicos do Ministério Público, e também à própria população, que vai ter contato com esses servidores. Então, fica aqui o nosso apelo, como já fiz ao Tribunal de Justiça, para que reveja a decisão de volta ao trabalho presencial no dia vinte e sete. Faço o mesmo em relação ao Ministério Público, para que não haja a volta no próximo dia 3 agora, de agosto.

E aproveito também a oportunidade, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, para dizer que nós tivemos ontem uma vitória importante no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, quando nós aprovamos a Lei do Fundeb. O Fundeb agora é permanente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, e de valorização dos profissionais da Educação, se torna um fundo incorporado, agora à Constituição Federal.

Ou seja, permanente, ele não vai mais depender dos humores dos governos de plantão. Então, esse é um dado importante. Além disso, nós incluímos no Fundeb todos os profissionais da Educação. Não só o magistério, que já estava incluído, mas agora todos os servidores estão incluídos, sobretudo os profissionais do quadro de apoio escolar. Aqui no caso do estado de São Paulo, nós temos a inclusão dos agentes de organização escolar. Na Prefeitura de São Paulo, os APEs.

Enfim, então, essa é uma conquista também importante, que nós aprovamos, do Fundeb. Além disso, o aumento dos recursos do Governo Federal, de dez para 23%, que ainda é insuficiente. Na verdade, o nosso projeto original obrigava o Governo Federal a investir no mínimo 40% no Fundeb, porque o Governo Federal é o ente federativo que mais arrecada, que mais tem recursos. Porém, foram aprovados 23 por cento.

É pouco ainda, mas diante da gravidade da situação, do boicote, da sabotagem do Governo Federal, sobretudo na última hora, foi até um pequeno avanço, porque o Governo Federal, Paulo Guedes, governo Bolsonaro, tentou sabotar, apresentando uma proposta no sábado para os líderes partidários que sabotava o nosso Fundeb, por exemplo, dizendo que ele só valeria, nesse processo de renovação, a partir de 2022, que seria um verdadeiro absurdo, nós teríamos um apagão em 2021 na Educação.

O Governo queria colocar o Renda Brasil, que ele está mudando agora de nome. Me parece que o Bolsa Família vai virar Renda Brasil, ele será rebatizado. Então, o Governo queria incluir o Renda Brasil numa parte do Fundeb; queria criar voucher no Fundeb, o que é inconstitucional, inclusive afronta a Constituição Federal e a LDB, porque isso significaria a transferência de dinheiro público do Fundeb, da Educação, para empresas privadas, para escolas particulares.

Também não passou, houve resistência no Congresso Nacional. O Governo pretendia, ainda, incluir o pagamento com aposentados e pensionistas. Isso é ilegal, isso vem do caixa do Governo, não passa pelo Fundeb o pagamento de aposentados e pensionistas. O Governo queria, ainda, não contente com todas essas maldades, queria ainda colocar uma trava no pagamento dos profissionais da Educação, dizendo que o máximo de investimento seria de 70% do Fundeb, para o pagamento dos profissionais da Educação, inclusive, limitando o pagamento em vários municípios e estados.

Vários municípios e estados já pagam 80%, até 90%, do Fundeb com a folha de pagamento dos profissionais da Educação. No caso, o magistério, ainda, com a mudança da lei, para todos os profissionais da Educação. Então, o governo Bolsonaro queria colocar uma trava obrigando os municípios e os estados a pagarem, no máximo, 70% em salários. Nós lutamos e conseguimos incluir no projeto do Fundeb, no mínimo, 70 por cento. Porque na Lei atual, nós temos 60 por cento. Então, nós avançamos também, agora, no mínimo 70 por cento.

Então, a gente vai poder avançar nessa questão do financiamento da valorização dos profissionais da Educação, na valorização salarial, que é muito importante. Sem salários dignos, não haverá oferta de qualidade da Educação no Brasil. Então, foi um avanço importante; agora o projeto tem que ser ainda aprovado no Senado Federal, em duas votações.

Então, é importante que a mobilização seja permanente também. E essa vitória foi fruto de uma ampla mobilização no Brasil, não só do setor educacional, mas de vários outros setores que se mobilizaram: artistas, entidades; todos defendendo uma escola pública gratuita, laica e de qualidade social para todas e todos. E essa mobilização continua, tem o apoio de toda a sociedade, de setores da imprensa.

Foi um movimento muito bonito de unificação. Houve uma união nacional em defesa da escola pública, em defesa do Fundeb. O movimento foi tão forte, mas tão forte, e foi uma derrota tão espetacular do governo Bolsonaro que agora o governo Bolsonaro está fazendo propaganda, dizendo que ele aprovou o projeto. Ele era contra, sabotou, não moveu uma palha, e agora está dizendo que ele aprovou o Fundeb, está fazendo propaganda do Fundeb.

É o governo se apropriando de uma luta do povo brasileiro, que ele não apoiou, que ele fez sabotagem com a proposta apresentada no sábado. E agora ele se apropria de uma vitória do povo brasileiro e da Educação brasileira. Ele faz propaganda como se ele tivesse aprovado - é um absurdo total -, como se apropria agora, também, dos 600 reais da renda básica emergencial. O governo era contra, queria pagar 200 reais. Não fosse a oposição lutando e aprovando 600 reais, não haveria talvez nem os 200 reais.

A verdade é que o Paulo Guedes só pensa em beneficiar os bancos, tanto é que já disponibilizou, logo no começo da crise, um bilhão e 300 milhões para os bancos no Brasil. Enfim. Então, foi uma vitória. Mas vamos ficar atentos, porque a mobilização continua. Nós temos que aprovar agora no Senado Federal. Nós sabemos que esse governo é contra a Educação, é contra qualquer tipo de vinculação orçamentária.

O grande sonho do Paulo Guedes, o neoliberal selvagem e primitivo, é acabar com todas as verbas carimbadas na Saúde, na Educação, acabar com todos esses fundos públicos. Ele já manifestou isso em vários momentos. Só que não há mais lugar para isso, nós estamos vivendo um outro momento histórico, não há mais espaço para o estado mínimo, para o neoliberalismo, e ele sabe disso. Sabe que já está derrotado e que isso não é mais possível.

Quero, ainda, para concluir a minha intervenção de hoje, Sr. Presidente, também manifestar o meu total repúdio e a minha indignação ao governo Doria, à Secretaria da Educação, que nada faz para resolver a situação de 35 mil professores que estão sem salários desde março. Quatro meses sem receber um centavo do governo estadual. Os professores foram lançados à própria sorte no estado de São Paulo.

O governo Doria, além de afrouxar o isolamento social, a ceder para os interesses da Fiesp, da Associação Comercial, e de vários outros setores econômicos do estado de São Paulo, como era previsível, nós não tínhamos nenhuma ilusão em relação a isso, ele não investiu nada, não investiu um centavo, na proteção social da população. Por isso que não deu certo aqui o isolamento social também. Tem que ter investimento.

O governo estadual, o estado de São Paulo é o estado mais rico da Federação, e não investiu na proteção social. Não tem renda básica estadual em São Paulo. Não tem ajuda aos pequenos comerciantes, aos pequenos empresários, para que eles pudessem ter pelo menos crédito para continuar sobrevivendo e mantendo os empregos, porque são eles que geram a maioria dos empregos no estado de São Paulo. Não foram socorridos, foram totalmente abandonados, como fez Bolsonaro também. Então, aqui continua, em São Paulo, bolsodoria, Bolsonaro e Doria juntos.

E em São Paulo também, o Bruno Covas não investiu na proteção social. Por isso que São Paulo é o epicentro do coronavírus. Nós temos uma média de 350 pessoas morrendo por dia no estado mais rico da América Latina. Isso é vergonhoso, porque não há investimento em proteção social, não tem investimento para valer no isolamento social. E agora o governo afrouxou de vez.

Mas eu quero, sobretudo, dizer que o governo abandonou 35 mil professores e professoras eventuais, temporários, categoria "O", que estão passando fome, passando necessidade, dependendo de ajuda de familiares, de amigos, de colegas, das subsedes da Apeoesp, para poder sobreviver, além de outros setores que o governo abandonou. O governo municipal abandonou os transportadores escolares, abandonou as merendeiras contratadas. As cuidadoras de crianças com deficiência foram todas abandonadas, demitidas, em todo o estado de São Paulo, de uma forma perversa e cruel.

E termino minha intervenção de hoje, antes da aprovação do importante projeto do deputado Campos Machado, também me manifestando mais uma vez contra o decreto de volta às aulas do Doria, que é um absurdo. É um decreto genocida, assassino, que vai matar milhares de pessoas no estado de São Paulo: professores, profissionais da Educação em geral, os familiares dos alunos morrerão com certeza, porque o aluno é vetor; e alunos morrerão também.

Já tem várias pesquisas mostrando isso. Teve uma que foi contestada de uma forma totalmente patética, ridícula, pelo secretário estadual de Educação, que é do doutor em Matemática. O doutor em Matemática da Fundação Getúlio Vargas fez um cálculo de que se as aulas voltarem, nós vamos ter 17 mil crianças mortas, só na área da Educação infantil.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, o tempo de V. Exa. se encerrou.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Só para concluir, Sr. Presidente, o secretário da Educação disse que estava errado o cálculo, que morreriam apenas 1.700 crianças. Olha que absurdo. Então, nós somos totalmente contra. Já apresentei um PDL para revogar o decreto do governador, e já acionei o Ministério Público Estadual. E agora nós vamos recorrer às cortes internacionais contra esse decreto genocida da Educação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, obrigado. Próximo orador inscrito, deputado Cezar. Lembrando a todos que nós temos ainda menos de uma hora de sessão. O quórum está caindo. Se todos falarem o tempo - todos têm o direito de falar o tempo - não teremos tempo para votar e aprovar esse projeto no dia de hoje. Deputado Cezar, tem que abrir o áudio de Vossa Excelência. Vossa Excelêcia tem que abrir o áudio, está fechado. (Pausa.) Continua fechado o áudio de V. Exa., deputado Cezar. Aqui está aberto, depende do senhor aí, deputado Cezar. Pois não, deputado Cezar, tem V. Exa. a palavra.

O SR. CEZAR - PSDB - Agora, sim. Boa tarde a todos os deputados. Parabéns deputado Gilmaci que está assumindo o lugar do Presidente Cauê com maestria. Parabéns, presidente Gilmaci. Eu quero, vocês sabem, agradecer a todos os deputados que foram solidários comigo. Eu peguei a Covid, tive uma situação difícil. Por isso eu quero falar com os deputados.

Todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deviam receber uma medalha, porque doaram 30% do seu salário para o combate à Covid, mais 40% da verba de gabinete, e mais o fundo, somando 320 milhões. Todos deputados, olha, os 94 deputados, estão de parabéns. Nós estamos ajudando muitas pessoas. A Covid é triste demais. Eu pensei que não voltava e por isso eu estou agradecendo a todos os deputados, por vocês serem solidários.

É impressionante, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, neste combate à Covid, foi extraordinária. Eu só tenho a agradecer a vocês. A minha cidade é uma cidade que tem recursos, mas há outras cidades que precisam e muito de mais recursos. Tenho certeza de que vocês fizeram a diferença. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo está de parabéns, muito, muito, muito. É muito gratificante falar isso para vocês, do tamanho do que vocês fizeram no estado de São Paulo. Parabéns, deputados, eu só tenho que agradecer.

Agora, vamos falar dos projetos. É impressionante você ouvir o deputado Campos Machado, o Prof. Campos Machado. É coisa que só sai da cabeça dele. É impressionante isso. Voto, voto com louvor. As atitudes do deputado Campos Machado são com maestria, pensando sempre nas pessoas que mais precisam no estado de São Paulo. Hoje o número de idosos é muito grande no estado de São Paulo e esse projeto só vem a engrandecer a terceira idade. Parabéns, Campos Machado, você é um exemplo para todos nós, que estamos na Assembleia. Eu só tenho que parabenizar e votar nesse projeto seu.

O outro projeto é do deputado Gil Diniz. Gil Diniz é uma pessoa que mostrou que tem valor, veio lá de baixo e conseguiu seu espaço. Parabéns, Gil. Esforçado, combatente, o grande Gil. E ele vem aí com o espanhol José de Anchieta, foi o primeiro dramaturgo. Você calcula, em 1560, a pessoa ser dramaturga, escrever texto para teatro. E o nosso grande José de Anchieta, além de poeta, dramaturgo, gramático, escrevia também texto para peça, naquela época.

Parabéns, deputado Gil Diniz e parabéns, deputado Campos Machado. São duas figuras que eu respeito muito, o Gil Diniz, o Campos Machado. O Gil entrou com uma volúpia daqueles meninos novos na Assembleia, e já mostrou por que veio. E o Campos é aquele professor em que todo mundo procura se espelhar e seguir. E parabéns a toda a Assembleia pela ajuda da Covid, em que vocês foram magníficos.

Esta semana nós tivemos em Brasília a aprovação do Fundeb, que garante recursos para a educação. O Fundo teria validade até dezembro e os deputados e senadores anteciparam, votaram. Agora é vitalício. Você sabe que são vários impostos que compõem o Fundeb. O Fundeb tem recursos anuais em torno de 150 bilhões e atualmente 90% são de impostos municipais e estaduais e 10% da União.

Hoje, não. Agora, com essa nova lei, até 2026, o Governo Federal dos atuais 10% aumentará o repasse de recursos de forma escalonada para 23%, para o ensino desde a creche ao ensino médio, Hoje em 2020 o investimento por aluno é de 3,7 mil reais; em 2026 será 5,7 mil reais por aluno. Um avanço extraordinário. Então, estão de parabéns os deputados federais e senadores. Mais uma vez agradeço a todos os estaduais, que fizeram a diferença nessa Covid e tenho só que agradecer a vocês. Parabéns a todos os deputados, parabéns ao Campos Machado, parabéns ao Gil Diniz, parabéns a você, Presidente Gilmaci.

Um abraço para vocês todos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Cezar. Prazer em ouvi-lo. Prazer ter de volta aqui no nosso convívio. Seja bem-vindo e que Deus te abençoe. A próxima oradora é a deputada Monica da Bancada Ativista. Tem V. Exa. o tempo para discussão.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Pretendo ser rápida para ser solidária com o pedido do senhor. Primeiro, dizer ao deputado Campos Machado que a gente é favorável ao projeto. É muito importante o incentivo ao trabalho das pessoas consideradas mais velhas, 55 anos ainda é bastante jovem. Enfim, saudar a iniciativa do projeto.

Como eu fui citada, eu vim aqui só para responder rapidamente. Eu acho muito simbólico o que a gente assistiu, que diz muito do que a gente está estudando, elaborando, na CPI das fake news, o que o Brasil está entendendo e aprendendo sobre isso. O Douglas faz uma acusação que, quando alguém pega essa fração da frase dele, é levada a uma conclusão que não é necessariamente a verdade. A fake news no Brasil tem tudo a ver com um sistema profissional de fazer a desinformação.

Hoje não há no meu gabinete nenhuma empresa de comunicação contratada. Houve no passado, de fato. Quando a gente assumiu, a gente contratou uma empresa de comunicação, que não é do mercado político. Inclusive, se pesquisar a empresa - recomendo que o faça, Douglas, use seu jurídico - vai ver que é uma empresa de mercado que a gente contratou para dar um design, uma cara, uma comunicação, diferente, que a bancada tivesse um mandato coletivo e queria apresentar para a sociedade, cumprindo essa tarefa de colocar nossa comunicação e nossa identidade no ar. Hoje, a gente já não tem mais.

Seguir o dinheiro também é uma coisa que eu recomendo que se faça, vai ver que a gente pagou o valor do mercado pelo serviço do mercado, contratado pelo período de tempo necessário para esse serviço ser executado. É muito diferente de você ter indícios de uma empresa nova, recém-aberta por trabalhadores ligados a um movimento criado para criar desinformação, boataria, e tal.

O gabinete do ódio é acusado de criar mentiras, notícias falsas e destruir reputações. É bem diferente, mas eu deixo aí à vontade: fuça as minhas prestações de contas, fuça o meu dinheiro, fuça o dinheiro do mandato, pede quebra de sigilo; inclusive, é uma coisa que a gente vai querer ver, se aprofundar e etc.

Segue o dinheiro, que é uma coisa que a gente vai fazer na CPI das Fake News, que a gente vai ver quem é que está fazendo caixa dois usando dinheiro para construir ou destruir reputações sem passar pelo crivo da Justiça Eleitoral.

Então eu vim aqui só responder. Obrigada, presidente, e vamos que vamos aí aprovar projeto do Campos. 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Monica, por não utilizar o seu tempo todo. Agora a próxima deputada inscrita, deputada Beth Sahão. Tem V. Exa. o tempo para a discussão do projeto. Deputada Beth? Eu vejo aqui a deputada Beth. 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Espere aí. Pronto.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois não, deputada. Tem V. Exa. a palavra.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT -  Boa tarde. Boa tarde, presidente Gilmaci, boa tarde a todas as deputadas e os deputados, a todos aqueles que acompanham a Rede Alesp nesta tarde. Primeiramente, antes de entrar no assunto do dia, eu gostaria de trazer aqui a minha indignação, Sr. Presidente, pelo envenenamento de dois moradores de rua da cidade de Itapevi, nesta madrugada. 

É uma atitude que demonstra que há momentos que a gente não sabe se nós vivemos na civilização ou se nós vivemos na barbárie, porque não é a primeira vez que isso acontece. A cada período a gente se depara com atitudes como essas, que tiram a vida dessas pessoas tão indefesas, tão fragilizadas e tão vulneráveis. 

Além do envenenamento desses dois moradores de rua, que vieram a óbito, também o cachorrinho de um deles foi envenenado. Então, a brutalidade não tem tamanho. Nós estamos protocolando aí um requerimento, mais uma vez, junto à Secretaria de Segurança Pública, de modo que esses crimes bárbaros precisam ser apurados, e os seus atores, sejam quem forem, punidos, na forma da lei, porque não dá para conviver com essa prática tão violenta, que a cada período acontece isso.

 Isso também demonstra que nós precisamos ter as casas de acolhimento, porque quando nós temos as casas de acolhimento em número suficiente para receber esses moradores, eles ficam mais protegidos. São Paulo tem 12 mil e 200 vagas. A cidade de São Paulo, para quase 40 mil moradores em situação de rua.

Certamente, as cidades que estão na Grande São Paulo na Região Metropolitana, também não dispõem de locais adequados para poder abrigar esses moradores. É algo que acho que todos nós temos que trabalhar, para que essa situação possa melhorar. Porque, se tem a casa de acolhimento, tem a proteção, o cuidado e a preservação da vida pode ser maior.

Mas eu queria aqui também fazer coro a meu querido amigo Campos Machado. Dizer para ele que projetos como esses, a gente fica muito feliz de vê-los, e ver também como quase todos os deputados que se manifestaram até o momento se posicionaram de forma favorável, independentemente dos partidos políticos a que estão ligados. 

Campos, a gente sabe como uma pessoa que passa de uma determinada idade no nosso país e no nosso estado tem uma enorme dificuldade de poder ser valorizada, de poder arranjar emprego, caso ela perca o seu emprego, de poder preservar o seu emprego também. Às vezes, assim, esse trabalhador que já passou de uma determinada idade e que está em uma empresa há muitos anos, a empresa começa a olhá-lo de uma forma: “não, essa pessoa está ficando muito cara para a empresa, então, ela tem que ser demitida”. 

Então, saúdo muito a sua iniciativa. Espero que ela seja não só aprovada por todas as deputadas e deputados desta Casa, mas também que ela seja homologada e que ela vire uma lei, uma lei que seja de fato concretizada, que ela possa ser colocada em prática, porque é muito legal essa ideia, muito boa.

Não vai pesar para ninguém. Não vai, de certa forma, interferir na receita, no orçamento de quem quer que seja, seja da empresa, seja do estado, e acho que todos precisam dar sua cota-parte, para quem já durante toda a vida se dedicou ao trabalho. 

A pessoa, depois que passa dos 55 anos, no mínimo já trabalhou 30 anos, e às vezes tem que continuar trabalhando, nessa nova lei da Previdência que exige mais trabalho. Então, não tem como. Então, eu acho que foi muito boa essa sua elaboração desse projeto, e eu penso que aqui, da minha parte, e eu vi o Barba já falando também, nosso líder, que nós todos vamos votar favoravelmente, da nossa bancada.

Mas eu também não poderia deixar de fazer uma referência aqui da aprovação do Fundeb. Acompanhamos muito. Fizemos alguns debates a esse respeito. Na legislatura passada, atuei também como presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesp, e sei, como boa parte dos deputados aqui, da importância da Educação para todos.

Para vocês terem uma ideia, municípios com o tamanho, como o meu município aqui, de Catanduva, caso o Fundeb não fosse aprovado, ele ia deixar de ter no seu orçamento, ia perder 20 milhões de reais. Para uma cidade que tem um orçamento bom, mas que precisa muito desses repasses, seria uma tragédia para a Educação. Uma tragédia para a Educação, para o Ensino Básico, para o Ensino Fundamental, e mesmo para o Ensino Médio.

E o projeto que foi aprovado foi além, porque eles conseguiram fazer um projeto que vai gradualmente deslocar mais recursos para a Educação, demonstrando a responsabilidade que a Câmara Federal, por ora, teve, em sua maioria absoluta. Houve apenas dez deputados que se posicionaram contrários a este projeto, e sua maioria absoluta foi sensível à questão e à continuidade do projeto. 

Eu vi a deputada Bebel falando, e quero me juntar a ela, no seguinte sentido, da importância de um projeto como esse. Não é um projeto de governo. Isso que é fundamental. É um projeto de estado. Pode entrar governo “A”, governo “B”, partido “A”, partido “B”, está lá. O Fundeb está garantido para as cidades. 

Imaginem vocês cidades com orçamentos bem menores, muito difíceis de serem administradas, neste momento de pandemia, que já está tendo uma queda de arrecadação dos municípios. Haverá, certamente, em um pós-pandemia, mais perdas ainda em relação aos municípios, que deixarão, evidentemente, de recolher o ISS, o setor de serviços foi um dos setores que mais teve perda ao longo desses quase cinco meses de pandemia.

Portanto, os impostos recolhidos que chegam aos cofres públicos estão chegando muito menos. Os valores que estão entrando são muito menores, e os compromissos, as responsabilidades, não diminuíram. Muito pelo contrário. Eles aumentaram, principalmente por conta da pandemia também, onde gestores responsáveis acabaram adotando algumas práticas que pudessem salvaguardar a população, em especial a população mais vulnerável, a população de baixa renda.

Então, foi muito importante essa aprovação na (Inaudível.) ontem. Está agora no Senado, e eu espero que o Senado tenha a mesma motivação, o mesmo entusiasmo que tomou conta de deputadas e deputados na Câmara Federal para votar esse projeto e para aprová-lo.

Ele vai valer a partir do ano que vem, já que este ano expira o prazo do atual Fundeb, e o novo Fundeb está vindo renovado, está vindo repaginado, mais forte, com mais recursos. Até porque nós não podemos esquecer que nós tivemos, em 2016, uma emenda, que é a Emenda nº 95, que congelou os gastos com a Educação e com a Saúde, e hoje a gente está vendo como isso está fazendo falta ao povo brasileiro, à Saúde, sobretudo.

Se nós não tivéssemos esse SUS tão fortalecido, tão amplo e tão abrangente, certamente muito mais gente teria padecido e teria morrido diante da ausência de atendimento, da falta de atendimento.  Portanto, são áreas fundamentais para o desenvolvimento de um país, no caso da Educação.

Um país que quer crescer, se desenvolver, avançar, ser dotado de pesquisas, de novas tecnologias, precisa começar pelo ensino básico, pela Educação básica, desde a educação infantil, passando pelo ensino básico, fundamental, médio e o ensino superior, e o Fundeb vai garantir etapas dessa trajetória das nossas crianças, dos nossos alunos, dos nossos estudantes, dos nossos jovens. 

Então, seja bem-vindo, e vamos aqui ficar na expectativa. Temos convicção de que será aprovado, e a gente espera que esse mesmo placar que deu essa vitória esmagadora a esse tão importante projeto possa ocorrer da mesma forma no Senado Federal.

No mais, para finalizar, queria voltar mais uma vez a cumprimentar o meu querido amigo, deputado Campos. Estou vendo lá que ele está com o rosto bastante feliz, com uma expressão muito feliz, muito alegre.  Mas é isso, Campos. A gente já teve alguns momentos, divergências, e neste momento nós estamos convergindo, ao seu lado, trabalhando para que esse projeto possa ser aprovado. 

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Lembrando aos senhores que nós temos aí mais 30 minutos ainda de sessão, e se todos falarem o tempo de inscrição podemos não votar esse projeto hoje. Lembrando que não teremos uma segunda extraordinária. Está bom? 

Tem a palavra o deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente. Boa tarde a todos os deputados. Vou ser bem breve, para que a gente possa votar esse projeto. Primeiro, quero parabenizar o deputado Cezar, falar para ele que estou feliz em vê-lo novamente aqui. Que Deus o abençoe.

Quero também parabenizar, em memória do José Anchieta, o projeto do deputado Gil Diniz. Parabenizar a mãe do Gil Diniz, que faz aniversário. Que Deus a abençoe. Eu sei a importância da figura materna, por ter falta de uma desde os 17 anos. Então, parabéns à sua mãe, Gil.

O projeto do Campos Machado é um exemplo do que significa o nome Campos Machado. Um político humanitário, aguerrido nas causas públicas. Eu tive a honra de estar ao lado dele no PTB, como presidente do departamento de Segurança Pública.

O PTB é o Campos Machado, pela sua magnitude nos trabalhos que sempre fez pela sociedade. O considero como um amigo, que sempre me recebeu, sempre me ajudou, mesmo antes de ser deputado, como sargento da Polícia Militar. Nunca deixou de me atender.

Fico feliz de ver o Campos Machado, que nos ensina a cada dia, como um professor, o que é ser um bom político, com um projeto desse. Tenho a honra, Campos, de estar com esse projeto na mão. Você tem o meu apoio, e não só nesse projeto, mas em muitas coisas que você labuta aqui na Assembleia Legislativa.

A você eu não preciso me expressar, mas à população paulista eu quero deixar cravada toda a minha admiração, todo o meu apreço que eu tenho pelo deputado Campos Machado, pela pessoa que ele é, pelo político que ele é, e pelo jurista que se tornou com o passar do tempo.

Então, a você, meu amigo, se assim posso dizer, só tenho que agradecer a você por sempre estar fazendo esse trabalho, que nos deixa como exemplo, e beneficia tanta gente que precisa. Então, parabéns, Campos, e que Deus abençoe grandemente a sua vida, por sempre pensar na população paulista. 

Obrigado, presidente. Um grande abraço. 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Sargento Neri, por não utilizar o tempo todo. Agora o próximo deputado inscrito, deputado Vinícius Camarinha. Tem V. Exa. a palavra. 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente. Meus cumprimentos a V. Exa., meus cumprimentos a todos os deputados. Queria dizer que é uma alegria para nós estarmos votando mais dois projetos de dois grandes homens públicos, deputado Gil e deputado Campos.

A Assembleia funcionando, a Assembleia trabalhando, no seu propósito de legislar, e eu fico honrado de ter recebido a missão dos senhores deputados, do presidente da Casa, de poder ajudar a organizar essa missão de nós estarmos fazendo o que fazemos hoje, que é votar bons projetos. 

Me permita aqui, presidente. Eu vou ser muito breve, mas eu não poderia deixar aqui de dizer de uma pessoa que é um amigo da minha família. É um amigo que eu tenho há mais de trinta anos, quando, em 1990, eu já frequentava a Assembleia. Ainda era criança e conheci esse homem chamado Campos Machado.

Nunca o vi triste. Nunca o vi mal-humorado. Nunca o vi raivoso. Ao contrário. Sempre o vi de braços abertos, como amigo de todos, e sempre em seu discurso enaltecendo com adjetivos o que é fundamental para nossa vida, a lealdade. A lealdade. Um homem que inspira vida pública, um homem que inspira lealdade, um homem de nervos de aço, um homem que merece de nossa Casa, de mim, em particular, todo o seu reconhecimento, pelo seu trabalho e pela sua jornada e trajetória na vida pública.

O deputado Campos Machado, quando nós iniciamos a coordenadoria de projetos, ele me procurou. Ele falou: “eu tenho um simples projeto, deputado Camarinha, eu queria que você me ajudasse a aprová-lo”. Quando eu vi o projeto - acho que poucas pessoas sabem, Sr. Presidente - o deputado Campos Machado estava alterando uma lei dele mesmo. 

Essa lei que nós estamos aprovando hoje, Sras. Deputadas e Sras. Deputados, já é uma lei de vigência do deputado Campos Machado. No entanto, para beneficiar pessoas com mais de 60 anos. Para beneficiar uma cota de trabalho para pessoas com mais de 60 anos. 

Com a expectativa de vida aumentando, o deputado então altera a sua lei para uma cota de vaga de trabalho para pessoas acima de 55 anos de idade, de tal maneira, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que eu queria, além de reconhecer o homem público, deputado Campos Machado, reconhecer o seu bom projeto, projeto de alcance social, projeto humano, projeto em um momento difícil de desemprego que nós estamos vivendo.

O deputado Campos Machado, com maestria, apresenta para esta Casa, sem dúvida nenhuma, votar e engrandecer ainda mais o nosso Parlamento Paulista. Encerro aqui, Sr. Presidente. Gostaria de falar mais, porque a vida nos dá irmãos. Nós temos irmãos por parte de pais, às vezes por parte de mãe, os irmãos de família, e a vida nos dá os irmãos que nós temos, que nós escolhemos. Eu tenho alegria de ter escolhido um irmão que a vida me proporcionou, que é o deputado Campos Machado.

Encerro, Sr. Presidente, com uma fala de Juscelino Kubitschek, de 1955. Muito criticado por transferir o Rio de Janeiro, Capital Federal, para Brasília. Ele disse uma frase que me marca, eu quero aqui replicá-la como uma mensagem ao deputado Campos Machado. 

A fala é a seguinte, Sr. Presidente. “Aqueles que abrem caminho correm o perigo das cobras, mas são aos pés daqueles que vão à frente que as borboletas se levantam”. Parabéns, deputado Campos Machado. Estamos juntos. Meu voto é sim para esse projeto.

Um grande abraço.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Camarinha, também por não utilizar o tempo de Vossa Excelência. Próxima oradora inscrita, deputada Valeria Bolsonaro. Tem V. Exa. a palavra, deputada Valeria Bolsonaro. 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Boa tarde a todos. Eu gostaria de passar o meu tempo para o deputado Douglas Garcia.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Tem o deputado Douglas Garcia o tempo restante de Vossa Excelência. Deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui novamente cumprimentar todos os deputados e as Sras. deputadas que estão me ouvindo neste momento. Sr. Presidente, o senhor me escuta bem? Está me ouvindo? Só para saber, porque o áudio aqui está aparecendo mudo. 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, estamos ouvindo.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Beleza, tranquilo. Sr. Presidente, muito obrigado pela palavra. Sr. Presidente, rapidamente, apenas para não tomar muito o tempo de V. Exa. e desse projeto importantíssimo, que precisa ser o quanto antes pautado. Quero aqui novamente parabenizar o deputado Campos Machado por esse projeto, mas eu precisava aqui urgentemente voltar, porque eu fui citado pela deputada Monica de forma indevida.

Ela disse que eu a acusei. Isso é mentira. Eu não acusei em momento algum. Inclusive, se ela vir novamente a minha fala, ela vai perceber. Deveria ter uma assessoria jurídica melhor para isso, para conseguir avaliar o discurso dos deputados, mas, sim, a deputada Monica, no ano passado contratou uma empresa chamada Estúdio Diamante de Comunicação Visual Ltda.

No ano passado, essa empresa recebeu o valor de 31 mil reais, e a proprietária da empresa é a senhora Mariana Bernd, e olhando aqui algumas redes sociais da senhora Mariana Bernd, que trabalha sim nessa questão de comunicação, porque essa empresa serve justamente para trabalhar na questão de comunicação...

Ou seja, também pode trabalhar nas redes sociais. Olhando a senhora Mariana Bernd, a gente tem aqui diversos ataques feitos a quem? A seus opositores políticos. Aqui, olha. “Bozo, tchau”. “Vai embora, Bolsonaro”. “Fora, fora, fora”. Está aqui, inclusive, compartilhando publicações da própria deputada Monica. “Fora Bolsonaro”. “Blá, blá, blá”,  colocando aqui apoios de boicote, inclusive, a determinadas empresas. 

Ou seja, fica aqui mostrando para os senhores que a proprietária de uma empresa que foi contratada para trabalhar em comunicação está atacando virtualmente os opositores políticos, e essa pessoa que, através de sua empresa, recebeu o valor de 31 mil reais em dinheiro público.

Pergunto ao PSOL, o PSOL possui um gabinete do ódio? O proprietário dessa empresa, que recebeu 31 mil reais, recebeu isso para ficar atacando opositores políticos, será? Pergunto aqui, deputada. Mostre qual é o objetivo, a descrição do trabalho feito, realizado por essa empresa, que recebeu 31 mil reais de dinheiro público.

Eu quero saber se essa empresa contratada pela senhora fez alguma publicação nas redes sociais atacando seus opositores políticos, porque, ao que tudo indica, essa pessoa aqui gosta de ficar atacando opositores políticos conservadores, e recebeu dinheiro por intermédio do gabinete da senhora. É ou não é gabinete do ódio por parte do Partido Socialismo e Liberdade?

Deixo aqui a minha sugestão, inclusive, ao deputado Caio França, que é presidente da CPI das Fake News na Alesp, para que faça um requerimento convocando as empresas que são contratadas pelo PSOL para poder trabalhar nas questões de comunicação e rede social, para que venham depor na CPI, para saber não estão recebendo dinheiro público para atacar opositores políticos.

Porque estou aqui mostrando para vocês. Donos de empresas que estão ligadas ao Partido Socialismo e Liberdade estão recebendo dinheiro público, e essas pessoas atacam os seus opositores políticos. É ou não é parecido com as acusações que são feitas a mim? Por que essas pessoas não são perseguidas? Por que essas pessoas não estão em um inquérito do Supremo Tribunal Federal? Porque essas pessoas não recebem a visita da Polícia Federal?

Repito, o que está acontecendo é meramente um ataque político, que não tem nada jurídico. Não existe análise, apreciação jurídica nenhuma sobre isso. É meramente falácia. Deputada Monica, quero saber como a senhora pode explicar isso aqui. Eu quero que a senhora apresente qual é o objeto que é apresentado por essa empresa no seu serviço. Porque a transparência no serviço público é um princípio, e nós queremos saber, qual é o serviço que foi prestado. 

Porque eu consigo comprovar que da empresa que eu contratei para criação do meu site foi única e exclusivamente a criação do meu site. Se você olhar o site que foi criado pelo deputado Douglas Garcia, não encontrará um ataque a quem quer que seja. Será que a senhora pode dizer o mesmo pelo serviço contratado pela sua empresa?

Se pode dizer o mesmo, que apresente, pois, se houver um ataque, a quem quer que seja, aí sim estará comprovado que o PSOL pode estar utilizando de dinheiro público para atacar os seus opositores políticos, estando configurado o gabinete do ódio do PSOL. 

Muito obrigado, senhor presidente. 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Neste momento, também vamos abrir para que os senhores líderes que queiram fazer encaminhamentos o façam. Lembrando que nós temos mais pouco tempo para a nossa seção. Estão abertas as inscrições para os senhores líderes que queiram indicar para fazer encaminhamento. (Pausa.)

Não havendo quem queira encaminhar, está em votação. Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas.  

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Adalberto Freitas? 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Parabenizo o deputado Campos Machado e voto a favor.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Vota “sim” o deputado Adalberto Freitas. Registrado o voto de Vossa Excelência. Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Ausente.) Deputado Agente Federal Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?  

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Parabenizo o deputado Campos Machado, nosso exemplo, e meu voto é “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Alex de Madureira.  

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?  

 O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para votar “sim”, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Alexandre Pereira. 

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Para votar “sim”. 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Altair Moraes.  (Ausente.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Ausente.) Deputado André do Prado. (Pausa.) Abra o som de V. Exa., deputado André.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado? Deputado André? Travou o som de Vossa Excelência. Caiu. Chamaremos na segunda chamada. Voltaremos a chamar na segunda chamada. Deputado Aprigio.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Voto “sim” e coloco...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pode votar, deputado.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois não? Votou “sim” e colocou o PL em obstrução?

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Isso. Exatamente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Aprigio.

O SR. APRIGIO - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado? 

O SR. APRIGIO - PODE - Eu voto “sim”, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Arthur do Val. (Pausa.) Deputado Arthur do Val. (Ausente.) Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Ausente.) Deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Bruno Ganem. (Pausa.) Deputado Bruno Ganem. (Ausente.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Caio França. (Ausente.) Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de V. Exa., deputado. Deputada Carla Morando.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Carlão.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Ausente.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Ausente.) Não estou vendo aqui o deputado Castello Branco. Fica para a segunda chamada também. Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Deputado Cauê Macris. (Ausente.) Deputado Cezar. (Pausa.) É só abrir o som, deputado Cezar. Deputado Cezar, o senhor precisa abrir o sim. Vota no “sim”. Está fazendo joia, entendemos, votando “sim”. Registrado o voto “sim” de V. Exa., deputado Cezar. Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

O SR. CONTE LOPES - PP - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa, abra o áudio. Tem que abrir o áudio de Vossa Excelência.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Meu voto é “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pode repetir o voto?

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota, deputado Coronel Telhada?

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, parabenizando o deputado Campos Machado, Coronel Telhada vota “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de V. Exa., deputado. Deputado Daniel José.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Voto “sim” e coloco a bancada do Novo em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Daniel Soares. (Pausa.) Deputado Daniel Soares. (Ausente.) Deputada Delegada Graciela.

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Ausente.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Ausente.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Ausente.) Deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Espere aí, só um minutinho, deputado. Deputado Douglas, vote na segunda chamada, por favor. Deputado Dr. Jorge.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Cumprimento o deputado Campos Machado pelo projeto e registro o meu voto como “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Dra. Damaris Moura.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., Dra. Damaris?

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o “sim” de Vossa Excelência. Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Ausente.) Deputado Edmir Chedid.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Edmir?

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Olhe, Excelência, primeiro, para parabenizar o nobre deputado Campos Machado. Esse decano que está aí elabora grandes projetos que os deputados já discutiram. Para votar “sim”, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Edna, pode falar agora.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Oi, está me ouvindo?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, como vota V. Exa., deputada?

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Dando os parabéns ao nobre deputado Campos Machado, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Emidio. (Ausente.) Deputado Enio Tatto. (Pausa) Só abrir o som, deputado Enio.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Enio?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Parabéns, Campos. Belo projeto. Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Ausente.) Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Deputado Estevam. (Ausente.) Deputado Fernando Cury.

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Primeiro, rapidinho. Deputado Campos Machado, parabéns pela lei anterior e parabéns pelo ajuste agora. Voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Frederico d'Avila.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Para parabenizar o deputado Antonio Carlos de Campos Machado, meu amigo (Inaudível.), como o Camarinha, para votar “sim” pela sua sensibilidade. Um abraço.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Gil?

O SR. GIL DINIZ - PSL - Presidente, dar parabéns ao deputado Campos Machado e votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Gilmaci Santos vota “sim”. Deputado Heni Ozi Cukier. (Pausa.) Deputado Heni.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Quero colocar o MDB em obstrução e votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Externando a alegria em ver o colega Cezar recuperado, eu voto “sim”, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Deputado Jorge Caruso. (Ausente.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Ausente.) Deputado José Américo. (Pausa.) Deputado José Américo. (Ausente.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Ausente.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Parabenizar a iniciativa do deputado Campos Machado e eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Ausente.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Ausente.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) É só abrir o som, deputada.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para votar “sim” e parabenizar o deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Ausente.) Deputado Marcio Nakashima.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Marcio?

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Quero parabenizar o deputado Campos Machado pela iniciativa, votar “sim” e parabenizar o deputado Cezar pela volta, recuperação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Ausente.) Deputado Marcos Zerbini.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Eu voto “sim” e parabenizo o deputado Campos Machado pela iniciativa.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Maria Lúcia Amary.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada Maria Lúcia?

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Marina.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu voto “sim” e parabenizo o nobre deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Marta Costa. (Pausa) Deputada Marta Costa, é só abrir o áudio de V. Exa. que está fechado.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Quero votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) É só abrir o áudio, deputado.

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Mauro?

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Deputado Milton Leite. (Ausente.) Deputada Monica da Bancada Ativista.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Favorável.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Paulo Correa Jr.

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Paulo Correa Jr?

O SR. PAULO CORREA JR - DEM - (Inaudível.) Colocar o Democratas em obstrução e votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ok. Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Paulo Fiorilo?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Parabenizar o retorno do deputado Cezar, parabéns ao deputado Campos. Voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Parabenizando o deputado Campos Machado, também dando boas-vindas para o deputado Cezar, eu voto “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Rafa Zimbaldi.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Rafa?

O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.)

Deputado Ricardo Madalena, licenciado, mas quero avisar a todos que ontem estive com ele e ele está bem, está pronto para o retorno. Deputado Ricardo Mellão.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem que abrir o áudio, deputado.

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Para votar “sim”, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de V. Exa., deputado. Deputado Roberto Morais.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Roberto Morais?

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Cumprimentar o querido amigo Campos Machado e votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) É só abrir o áudio de Vossa Excelência. O áudio está fechado. Deputado Rodrigo, o áudio de V. Exa. continua fechado. Agora sim.

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Para colocar o PSL em obstrução, cumprimentar o deputado Campos Machado, o deputado Cezar e para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Ausente.) Deputado Rogério Nogueira.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, presidente. Está me ouvindo?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, como vota V. Exa., deputado Rogério?

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Parabenizar o Campos Machado e você também na Presidência, Gilmaci.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Parabéns pelo trabalho e voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente, com grande satisfação vou dar o voto de aprovação do projeto do Campos Machado. Parabéns, Campos, que Deus te abençoe. Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução e votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Sergio Victor.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Sergio?

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.) Deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Tenente Nascimento?

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para parabenizar o meu amigo, grande decano, deputado Campos Machado, pelo excelente projeto e dar boas-vindas ao nosso querido deputado Cezar. Bem-vindo, Cezar, e o meu voto é “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem que abrir o som, Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Primeiro, botar o PT em obstrução, presidente. Parabenizar o deputado Campos Machado pelo projeto, votar “sim” e desejar um bom retorno ao nosso querido deputado Cezar.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Ausente.) Deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputada?

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Voto “sim” ao projeto do deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, o PSB está em obstrução. Voto “sim”. Desejo boas-vindas e um abraço fraternal ao nosso querido amigo Cezar. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de V. Exa., deputado. Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Ausente.)

Passamos então à segunda chamada. Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Ausente.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Ausente.) Deputada Analice Fernandes.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Agora te ouvimos muito bem. Como vota Vossa Excelência?

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu quero consignar o meu voto como “sim” e aproveitar esta oportunidade para parabenizar a belíssima iniciativa do meu amigo querido, deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado André do Prado.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Já votei, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Arthur do Val.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente. Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de V. Exa., deputado Arthur do Val. Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Ausente.) Deputado Bruno Ganem. (Pausa.) Deputado Bruno.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Bruno?

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Caio França. (Ausente.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Precisa abrir o som de Vossa Excelência.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Em primeiro lugar, para cumprimentar o meu xará, deputado Cezar, dar a ele as boas-vindas e a alegria de tê-lo de volta. E parabenizar o deputado Campos Machado pela bela iniciativa. O meu voto é “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Castello Branco. (Pausa.) O seu som está aberto, só que não estamos conseguindo ouvir, deputado. “Sim”. Sempre joia, “sim”. Registrado o voto “sim” de V. Exa., deputado Castello Branco.

Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Deputado Cauê Macris. (Ausente.) Deputado Daniel Soares. (Pausa.) Deputado Daniel Soares. (Ausente.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Ausente.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Ausente.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Douglas, é só abrir o seu som.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Ausente.) Deputado Emidio de Souza.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Emidio?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - O meu voto é “sim” para o projeto do grande deputado e meu amigo Campos Machado, e saudar também o deputado Cezar, meu colega de região.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Erica. (Ausente.) Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Deputado Estevam, abra o áudio de Vossa Excelência.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Pela ordem. Voto “sim”. Parabéns ao deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de V. Exa., deputado Estevam. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Deputado Jorge Caruso. (Ausente.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Ausente.)

Deputado José Américo. (Pausa.) Deputado José Américo. (Ausente.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Ausente.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Luiz Fernando?

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Parabenizar o autor, o deputado Campos Machado, dar boas-vindas ao companheiro deputado Cezar e votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Ausente.) Deputado Marcio da Farmácia.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota Vossa Excelência?

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Queria botar o Podemos em obstrução e votar “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Marcos?

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Milton Leite Filho.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado Milton?

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Ausente.)

Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Ausente.) Deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Como vota V. Exa., deputado?

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para votar “sim” e parabenizo o deputado Campos Machado, nosso amigo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

Neste momento, nós vamos abrir o chat para que algum Sr. Deputado ou Sra. Deputada que deseja fazer alteração do voto possa nos indicar através do chat. Enquanto isso, vamos aqui anunciar os partidos que estão em obstrução: PL, PSB, Podemos, PSDB, Novo, MDB, DEM, PSL, Republicanos, PT e Progressistas.

Não havendo quem queira alterar o seu voto, está encerrada a votação. Participaram deste processo de votação 67 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 67 votaram “sim”, quórum que aprova o Projeto de lei nº 11.056, de 2019, de autoria do deputado Campos Machado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, também já esgotado aqui o tempo da presente sessão, está encerrada a sessão. Boa noite a todos e até a próxima.

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- Encerra-se a sessão às 17 horas e 12 minutos.

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