22
DE MAIO DE 2020
24ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência:
CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM
DO DIA
1
- PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre
a sessão. Coloca em votação o item 4 do método de
votação ao PL 351/20: emendas nºs 1 a 6, englobadamente. Convoca uma sessão extraordinária, a ter
início 30 minutos após o término da presente sessão, com Ordem do Dia.
2 - PAULO LULA FIORILO
Para
questão de ordem, faz indagações acerca da votação em curso.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta
esclarecimentos ao deputado Paulo Lula Fiorilo.
4 - GIL DINIZ
Para
questão de ordem, argumenta que havia quórum para o prosseguimento da 23ª
Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, encerrada pelo presidente Cauê Macris por falta de número
regimental de deputados presentes virtualmente.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Explica
que o Regimento Interno exige um quórum maior para a deliberação do que para a
discussão de projetos. Reitera não ter constatado quórum regimental ao final da
23ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, motivo pelo qual a encerrou.
6 - SARGENTO NERI
Para
questão de ordem, pergunta como os deputados podem verificar o número de
parlamentares presentes em ambiente virtual.
7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece
como os deputados podem realizar tal verificação, por meio do aplicativo usado
para realizar as sessões virtuais.
8
- CAIO FRANÇA
Para
questão de ordem, questiona a assinatura do presidente Cauê
Macris em requerimento de encerramento da discussão
do PL 351/20.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma
que esta questão de ordem já foi respondida no dia 21 de maio.
10 - MARCIO NAKASHIMA
Para
questão de ordem, afirma que havia quórum para continuar a 23ª Sessão
Extraordinária em Ambiente Virtual, encerrada pela Presidência por não haver
número regimental.
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera
que constatou a falta de quórum regimental para prosseguir a 23ª Sessão
Extraordinária em Ambiente Virtual, motivo pelo qual a encerrou.
12 - JANAINA PASCHOAL
Para
questão de ordem, solicita ao presidente que envie aos deputados alguma
documentação que comprove a ausência de quórum regimental ao final da 23ª
Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa
que verificará a possibilidade de apresentar comprovação, através do aplicativo
usado para a realização de sessões virtuais, da falta de quórum regimental ao
fim da 23ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.
14 - WELLINGTON MOURA
Para
questão de ordem, argumenta que a constatação de ausência de quórum regimental
por parte da Presidência deve ser provocada por um pedido de verificação de
presença feito por um parlamentar. Indaga como resolver discordâncias entre o
presidente e os deputados acerca do número de parlamentares presentes em
ambiente virtual.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Explica
que a presença de um determinado parlamentar em ambiente virtual é equivalente à
sua assinatura na lista de presença. Conclui que, por esse motivo, não poderia
prosseguir uma sessão em que não estivessem virtualmente presentes os 48
deputados exigidos pelo Regimento para a deliberação de projetos.
16 - GIL DINIZ
Para
questão de ordem, indaga se existe ato da Mesa que regulamente o processo de
verificação de presença em sessões virtuais. Sugere que sejam seguidos os
costumes das sessões presenciais.
17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma
que seu procedimento na 23ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual foi
regimental. Ressalta que, mais cedo, comunicara aos parlamentares que
encerraria as sessões, por falta de quórum, se em algum momento houvesse menos
de 48 deputados presentes virtualmente.
18 - SARGENTO NERI
Encaminha
a votação das emendas nºs 1 a 6 ao PL 351/20, englobadamente, em nome do Avante.
19
- BRUNO GANEM
Para
questão de ordem, pergunta o que acontecerá caso a Mesa aceite o recurso a ser
apresentado pelo deputado Caio França, a respeito da assinatura do presidente Cauê Macris em requerimento para
o encerramento da discussão do PL 351/20.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Diz
que não fará conjecturas a respeito do assunto.
21
- CAIO FRANÇA
Para
questão de ordem, indaga como deve protocolar recurso à Mesa, para que seja
revista a resposta dada pela Presidência à sua questão de ordem.
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta
esclarecimentos ao deputado Caio França.
23 - GIL DINIZ
Encaminha
a votação das emendas nºs 1 a 6 ao PL 351/20, englobadamente, em nome do PSL.
24 - ADALBERTO FREITAS
Encaminha
a votação das emendas nºs 1 a 6 ao PL 351/20, englobadamente, em nome do PSL.
25 - FREDERICO D'AVILA
Encaminha
a votação das emendas nºs 1 a 6 ao PL 351/20, englobadamente, em nome do PSL.
26 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha
a votação das emendas nºs 1 a 6 ao PL 351/20, englobadamente, em nome da Minoria.
27
- CAIO FRANÇA
Encaminha
a votação das emendas nºs 1 a 6 ao PL 351/20, englobadamente, em nome do PSB.
28
- TEONILIO BARBA LULA
Encaminha
a votação das emendas nºs 1 a 6 ao PL 351/20, englobadamente, em nome do PT.
29 - BETH LULA SAHÃO
Para
questão de ordem, pede que seja feito um minuto de silêncio pelo falecimento da
ex-deputada federal Mariângela Duarte.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa
que a parlamentar já foi assim homenageada durante sessão no dia 21 de maio.
31 - MARCIO NAKASHIMA
Encaminha
a votação das emendas nºs 1 a 6 ao PL 351/20, englobadamente, em nome do PDT.
32 - ITAMAR BORGES
Encaminha
a votação das emendas nºs 1 a 6 ao PL 351/20, englobadamente, em nome do MDB.
33 - ISA PENNA
Encaminha
a votação das emendas nºs 1 a 6 ao PL 351/20, englobadamente, em nome do PSOL.
34 - GIL DINIZ
Para
questão de ordem, faz indagação sobre a Ordem do Dia da presente sessão.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta
esclarecimentos ao deputado Gil Diniz.
36 - ADRIANA BORGO
Encaminha
a votação das emendas nºs 1 a 6 ao PL 351/20, englobadamente, em nome do PROS.
37
- CAUÊ MACRIS
Coloca
em votação nominal, englobadamente, as emendas nºs 1 a 6 ao PL 351/20.
38 - ADRIANA BORGO
Declara
obstrução do PROS ao processo de votação.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra
a manifestação.
40 - GIL DINIZ
Para
questão de ordem, indaga a respeito do processo de votação.
41
- CAUÊ MACRIS
Presta
esclarecimentos ao deputado Gil Diniz.
42 - DANIEL JOSÉ
Declara
obstrução do Novo ao processo de votação.
43
- DELEGADO OLIM
Declara
obstrução do PP ao processo de votação.
44 - JANAINA PASCHOAL
Declara
obstrução do PSL ao processo de votação.
45 - JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR
Declara
obstrução do Republicanos ao processo de votação.
46 - MARCIO NAKASHIMA
Declara
obstrução do PDT ao processo de votação.
47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra
as manifestações.
48 - JANAINA PASCHOAL
Para
questão de ordem, faz questionamento sobre a votação em curso.
49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta
esclarecimentos à deputada Janaina Paschoal.
50 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara
obstrução do PSOL ao processo de votação.
51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra
a manifestação.
52 - JANAINA PASCHOAL
Para
questão de ordem, pede que a Presidência elenque os autores das emendas nºs 1 a 6 ao PL 351/20.
53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa
que os dados solicitados pela deputada Janaina Paschoal foram publicados no
"Diário da Assembleia Legislativa".
54 - SARGENTO NERI
Para
questão de ordem, indaga se haverá segunda chamada na presente votação.
55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde
afirmativamente à pergunta do deputado Sargento Neri.
56 - SARGENTO NERI
Declara
obstrução do Avante ao processo de votação.
57
- TEONILIO BARBA LULA
Declara
obstrução do PT ao processo de votação.
58
- VINÍCIUS CAMARINHA
Declara
obstrução do PSB ao processo de votação.
59 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra
as manifestações. Desconvoca a sessão extraordinária
convocada mais cedo, cujo início estava previsto para 30 minutos após o término
da presente sessão. Dá conhecimento de obstrução das bancadas do PL e do
Podemos ao processo de votação. Dá conhecimento do resultado da votação
nominal, que rejeita as emendas nºs 1 a 6 ao PL
351/20. Tece considerações sobre a discussão e a deliberação do projeto. Frisa
a importância do isolamento social para conter a disseminação do coronavírus e,
assim, evitar a sobrecarga do sistema de saúde. Defende a propositura ora
aprovada nesta Casa. Expressa sua convicção de que a maioria da população
respeitará o isolamento no feriado antecipado. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Cauê
Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente virtualmente o número regimental de Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Ato de Mesa
nº 4, de 24 de março de 2020, convoco V. Exas. para a 25ª Sessão Extraordinária em Ambiente
Virtual, transmitida
ao vivo pela TV Alesp, a realizar-se hoje, 30 minutos após o encerramento da presente sessão, com a finalidade de
ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Projeto de lei nº 351, de 2020.
Vamos às questões de ordem. Primeiro, deputado Paulo
Fiorilo. Tem a palavra V. Exa. para a sua questão de ordem, deputado Paulo
Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
V. Exa. para sua questão de ordem.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Minha questão de
ordem é simples. Nós estamos agora na fase de rejeitar as emendas, conforme
aprovado no roteiro apresentado pelo Governo, que foi aprovado contra o roteiro
apresentado pelo PT, que propunha as barreiras sanitárias, perfeito, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
Rejeitar ou aprovar, depende da votação dos deputados.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Mas é uma votação em bloco. Duas questões de
ordem: primeiro, um esclarecimento. Quantas emendas estão aglutinadas?
E segundo: ao final da votação, cabe declaração de votos?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estão no item 4 do roteiro que foi
aprovado pela Casa. Diz o seguinte: “emendas de 1 a 6, englobadamente”.
Então, todas as emendas, fora, salvo, substitutivos que já estão prejudicados, estão englobadas neste item nº 4 para aprovação, caso os deputados votem “sim”, ou
rejeição, caso os deputados votem “não”.
E cabe, sim, deputado Paulo Fiorilo,
depois, declaração de voto de cada um dos parlamentares que queira declarar,
posterior ao processo de votação.
Respondi a questão de ordem de Vossa Excelência?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Perfeito, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então vamos à próxima questão de ordem.
Deputado Gil Diniz. A questão de ordem
de V. Exa., deputado Gil.
O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Pela ordem, presidente.
Presidente, minha questão de ordem é baseada no Art. 164, aqui. “Será despachado imediatamente pelo presidente o requerimento
verbal que solicite:
1 - a palavra;
2 - permissão para falar sentado;
3 - posse de deputado ou deputada;
4 - leitura do primeiro-secretário de qualquer matéria sujeita a conhecimento do plenário;
5 - retirada do autor.”
Tal, tal, tal. E, continua, presidente.
Item 8, presidente, do Art. 164, ele fala da verificação de presença. Ele fala assim: “Verificação de presença, desde que
requerida por líder, ou, na sua ausência, com a sua anuência, pelo respectivo vice-líder”.
Parágrafo primeiro: “Não se admitirá requerimento de verificação de presença, dois pontos”. Item 1, presidente: “Nos períodos destinados ao Pequeno Expediente e Grande Expediente
e à
Explicação Pessoal”. Dois: “Durante a Ordem do Dia,
quando evidente a existência de quórum, a juízo do presidente”.
Parágrafo segundo: “A verificação de presença far-se-á pela lista dos parlamentares em duas
chamadas nominais, ou até a constatação de quórum observada no que for aplicável”.
Presidente, ontem, quando nós encerramos a sexta sessão extraordinária - nós abrimos agora a sétima em 24 horas -, o senhor constatou
que não havia quórum regimental. O deputado vice-líder do Governo
fez um vídeo constatando que havia quórum regimental.
Presidente, nós não estamos no plenário, nós estamos no ambiente virtual, onde é possível constatar um a um quem está logado. Eu preferia que fosse feita a chamada, como é feita a chamada no plenário. Havia parlamentares logados, tinha mais de 30
parlamentares.
Como nós podemos,
presidente, fazer essa verificação, já que ontem o senhor derrubou uma sessão
onde tinha vários parlamentares inscritos, ainda,
para falar? Depois de 14 horas de debate, o senhor alegou que não havia quórum suficiente. Só que havia.
Então, para nós ajuizarmos essa sessão, vamos entrar
com uma liminar, um mandado
de segurança e tudo o mais, eu preciso dessa resposta da questão de
ordem. Por quê? Porque havia quórum suficiente para continuar a sessão,
e o senhor constatou que não havia. Por onde o senhor constatou, presidente,
que não havia 24 deputados logados aqui no sistema Zoom naquele momento da votação, presidente?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Gil
Diniz, respondo a Vossa Excelência.
De fato, o Art. 162, item 2, durante a
Ordem do Dia, quando o presidente evidentemente há existência de quórum a meu juízo. Só para deixar bem claro que para efeito de
quórum tem duas...
Tem algum som ligado. Vou pedir para
desligar o som.
Tem dois perfis de quórum, deputado Gil Diniz: o quórum para discussão e o quórum para deliberação. O quórum para discussão são 24 parlamentares; o quórum para deliberação são 48 parlamentares.
Quando eu constatei que não tínhamos 48 parlamentares, uma vez que nós já estamos no processo de votação do item nº 4, eu, ao meu juízo, conforme o Regimento assim me
determina, constatei e terminei, derrubei, a sessão, pela ausência de quórum de deliberação.
Então, o quórum de deliberação
são 48 deputados. Neste momento, se não tivermos 48
deputados logados, eu tenho que derrubar a sessão porque não teremos quórum de deliberação. Inclusive, para, na sessão, quando nós estamos na sessão presencial, se eu
não constatar 48 assinaturas, aqui no livro, no momento da deliberação, não posso nem abrir a sessão de deliberação.
Então essa foi a diferença. Eu assisti ao vídeo que V. Exa. disse a respeito disso. Inclusive, mandei
uma mensagem logo cedo ao deputado Wellington Moura dizendo que existia um equívoco por parte dele; que o quórum de 24 que ele estava constatando é de fato existente no momento do processo
de discussão, certo?
Então,
está respondida a questão de ordem para Vossa
Excelência.
Deixa eu ver se tem outra. Tem mais uma
questão de ordem aqui? Não, antes tem o deputado Neri. Deputado
Neri, qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?
Só lembrando que existe uma diferença, tá? Eu só passo a palavra na questão de ordem. Pela ordem é uma coisa; questão de ordem é outra.
É uma questão de ordem de V. Exa., deputado Neri?
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Exatamente,
presidente. É exatamente sobre isso, até porque eu questionei V. Exa., V. Exa. lembra, e foi-me
dito por V. Exa. que teria que ter o quórum aí de no mínimo 23 deputados.
Eu achei muito estranho, porque no
momento em que o senhor derrubou tinha mais, muito mais que 23 deputados. Mas o
senhor acabou respondendo aí essa questão.
A única coisa que me deixa em dúvida é que no plenário os deputados conseguem constatar e tirar a dúvida já de imediato, e na sessão virtual nós não conseguimos saber quantos deputados estão on-line, e fica só uma informação a V. Exa. e aos assessores de plenário que V. Exa. tem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Mas a questão de ordem era isso daí, o senhor respondeu.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Só deixar claro, deputado Neri, que na
ferramenta on-line é até mais fácil de os parlamentares constatarem o quórum, porque tirando oito computadores, então, nós temos 76 neste momento logados. Tiram oito, que são os
computadores operadores do sistema. Então, você diminui oito do número dos participantes da ferramenta.
Neste momento, por exemplo, temos 68
deputados, quórum de 68 deputados para deliberação. Então é até mais fácil fazer essa constatação. E, como já respondi então à questão de ordem do
deputado Gil, serviu também a resposta
para Vossa Excelência.
O deputado Caio França também tem uma
questão de ordem antes de dar início à abertura aqui dos nossos trabalhos. Deputado Caio França, qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, bom dia a todos os colegas.
A minha questão de ordem, presidente,
também é no sentido
igual ao deputado Gil. Eu não tenho a mesma impressão de V. Exa. na hora em que
V. Exa. derrubou a sessão.
Gostaria também, presidente,
que no mesmo sentido ontem eu fiz uma questão de ordem no meio da minha fala, e
o senhor acabou não respondendo, em relação à possibilidade que o senhor teve de assinar
um requerimento como coautor, e o senhor não poderia, presidente.
O senhor sabe disso, e é por esse motivo que eu recorri à Mesa. Não tive uma resposta. Fiz um
questionamento ao senhor no meio da minha fala e o senhor não deu a devolutiva.
Eu queria entender qual foi o argumento
que o senhor usou para poder ser coautor de um documento que foi decisivo para
a Casa, porque eu lembro que havia pelo menos uns cinco parlamentares inscritos
para poder discutir ainda.
Então, o senhor cerceou, junto com os demais colegas, mas os colegas poderiam.
O senhor não poderia cercear o direito dos colegas de encerrar a discussão, presidente. O senhor
deveria ter deixado os demais colegas, os mais cinco colegas que faltavam
discutir, e aí, sim, depois vocês iriam ter talvez a mesma quantidade de voto.
Então, V. Exa. acabou cometendo um equívoco, e é um
vício que teve no processo como um todo.
Gostaria que V. Exa. pudesse repetir qual é o argumento que o senhor tem usado para
poder defender isso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Caio França, eu já respondi isso no dia de ontem. É um direito de qualquer parlamentar não
concordar com a posição, interpretação e cumprimento do Regimento Interno da Casa. Vossa Excelência tem o direito de recorrer da minha posição. Esse
recurso precisa ser feito por escrito, e será oportunamente respondido dentro da sua posição.
Tem mais alguma questão de ordem? O
deputado Marcio Nakashima tem uma questão de ordem. Precisa liberar o áudio do deputado Marcio.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - A minha
questão de ordem já foi respondida quando o senhor respondeu
ao deputado Sargento Neri. Mas só para informar que no momento em que o
senhor derrubou a sessão eram 59 computadores logados.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Marcio, não concordo com V. Exa., lembrando que nós temos oito computadores logados. Eu, no momento constatei, e tenho aqui
ao meu lado dois integrantes da Secretaria Geral Parlamentar que constataram
juntamente comigo a falta de quórum.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - O senhor pode disponibilizar isso aqui para nós, deputados?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não tem como disponibilizar, deputado Marcio. É o critério, o juízo, da Secretaria Geral Parlamentar e do presidente da Casa.
Não temos mais questão de ordem?
Em votação. Votação adiada do Projeto de lei 351, de
2020. Item nº 4.
Neste momento eu peço para que seja aberto, aberto para que os líderes que queiram fazer os seus encaminhamentos possam se
inscrever via chat.
O Sargento Neri quer fazer o seu
encaminhamento e já é o primeiro inclusive a fazer o encaminhamento. Tem a
palavra V. Exa., deputado Sargento Neri.
Deputado Neri, desculpa já te interromper, temos mais uma questão de ordem. Deputada
Janaina Paschoal, qual é a questão de ordem de V. Exa., deputada Janaina?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento a todos.
Presidente, na medida em que é todo um procedimento informatizado, não
haveria nenhum instrumento para que nós pudéssemos ter uma
certidão de quantas pessoas estavam conectadas no momento do encerramento da
sessão?
Porque, com todo o respeito, ficou uma
situação um pouco estranha, porque em vários momentos V. Exa. recorreu, por
exemplo, aos costumes da Casa, seja para não aceitar uma emenda de plenário, seja para não permitir inscrições com alguns
segundos de tempo de atraso.
E no momento de derrubar a sessão, V.
Exa. não seguiu os costumes da Casa, que estão relacionados a pelo menos buscar
completar o quórum. Muitas vezes, quando nós estamos sem quórum, existe até uma chamada. Os
deputados são chamados em seus gabinetes.
Então foi algo muito abrupto, para pessoas que estava ali há mais de dez horas debatendo, se dedicando a uma questão,
V. Exa. derrubar a sessão. Então eu gostaria de saber. E existe
controvérsia sobre
esse número, porque
cada colega traz um número. Eu, realmente, não verifiquei. Então, não tenho aqui nenhum fato a levantar nesse sentido.
Agora, que a situação foi um pouco
estranha, pelo tempo de debate, pelas várias ocorrências no curso da sessão. Então eu gostaria de saber. Nós estamos num ambiente informatizado. Existe ou não
existe uma ferramenta capaz de tirar uma certidão de quantos colegas estavam
logados naquele momento?
E aí eu pergunto: por que, ao derrubar a
sessão, V. Exa. não seguiu o costume da Casa de pelo menos tentar compor o quórum?
São essas as questões de ordem, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Janaina, vamos lá. Primeiro, dizer que vamos nos esforçar e buscar uma alternativa caso não tenha. Não sei se
tem essa alternativa dentro da ferramenta, para que a gente possa constatar
esse quórum, mas vamos buscar.
Já vou pedir, determinar, aos técnicos aqui da Casa que façam e busquem. A reunião é gravada. Eu não sei se grava também a parte do quórum, mas vamos levantar. É uma ferramenta nova, não tenho
como fazer isso.
Quanto à certidão, já, de boa fé, eu não tenho problema nenhum, caso V.
Exa. requeira, que eu e os membros que estão sentados na mesa possam atestar de
boa fé aquele quórum que foi constatado.
Até porque antes
de o fazer eu apresentei aos integrantes da mesa, da
Secretaria Geral Parlamentar, por sinal, nós temos inclusive integrantes de
carreira da Casa que podem constatar o quórum que nós tínhamos naquele momento em que foi
derrubada a sessão. E parte-se do princípio, deputada Janaina, da boa fé. Eu sempre parti do princípio de que os parlamentares que agem têm boa fé.
Da mesma maneira, quando se pede uma
verificação no plenário, muitos deputados questionam que
tenha o número de deputados no plenário. A posição da SGP mais a do presidente é a que vale da continuidade da sessão.
E na pior das hipóteses do que podia ter acontecido ontem era não ter
conseguido ter efetuado a votação. Mas, de boa fé, determino que os técnicos da Casa
busquem alguma alternativa, como solicitado por Vossa Excelência. Pode até ser que tenha, não sei, desconheço.
E segundo, não tenho problema nenhum em
emitir uma certidão sobre o quórum do momento que foi estabelecido, e
vamos procurar melhorar, para avaliar, nesse sentido, o que pode ou não ter
acontecido, e como foi no momento em que foi colocado.
Mas deixo claro que o quórum era quarenta e oito. Existe um equívoco por parte dos parlamentares que colocaram como quórum de 24 deputados para deliberação.
Respondi a V. Exa., deputada Janaina?
Tem mais alguma coisa?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para complementar.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Primeiramente, eu quero esclarecer que quando eu falei
em certidão eu estava querendo mencionar a ferramenta. Então, não é colocando V.
Exa. em dúvida.
Eu só gostaria de verificar se o sistema tem
como emitir. A certidão que eu quero dizer é a ferramenta, não é uma certidão sob o ponto de vista técnico-jurídico, para que V. Exa. emita, e as pessoas que estavam com V. Exa. também.
E eu gostaria de entender por que, nesta
sessão virtual, foi diferente da presencial no que tange a tentar buscar esse
quórum, porque é muito
corriqueiro na Casa muitas vezes estarmos atendendo alguém no gabinete, e ocorrem aquelas
chamadas, o presidente convoca; e em nenhum momento V. Exa. pelo menos fez uma,
vamos dizer assim, uma advertência de que o quórum estava caindo, e perguntar se tinha mais gente. Foi
muito abrupto.
Então eu gostaria de entender por que não houve uma tentativa de compor esse
quórum.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Porque existe uma diferença muito grande, deputada Janaina, que
quando estamos na sessão presencial, o quórum do momento da sessão, é utilizada a
assinatura do livro. Então nós temos inclusive uma placa aqui no plenário que diz quantos deputados assinaram o livro. Então o
quórum que a Mesa utiliza no momento em que a Casa está tramitando, no momento comum, é o livro de assinaturas.
Se algum deputado líder questionar se aquilo que está no livro de assinaturas está vigente no plenário ou não, cabe a verificação.
Neste momento, na ferramenta, nós não temos o livro de assinatura. Então, nós não temos como apresentar o quórum para a continuidade da deliberação da sessão. Nós utilizamos apenas as presenças dos parlamentares.
Então, na hora em que se constata que tem menos que o número regimental para a continuidade, não tem como você fazer o processo de chamada, porque nós não temos sessão, e não temos como constatar de maneira
instantânea - diferentemente da presencial, em que cabe
a chamada, cabe levar um por um deputado -, cai a sessão.
Tanto é verdade que, quando se pede uma
verificação e não se constata presencialmente o quórum aqui no ambiente real, a sessão já não existe mais. Ela só vai voltar a existir quando a chamada
constatar o quórum regimental para dar continuidade à sessão.
Então, existe hoje um “delay” e uma diferenciação entre o presencial e o
virtual. Quando foi derrubada a sessão ontem, é porque
nós não tínhamos 48 parlamentares, ou seja, não tinha como dar continuidade na sessão
naquele momento estabelecido.
Mas a pergunta que V. Exa. faz da
ferramenta, já que é essa a
pergunta, eu confesso que eu não sei te responder. Eu vou conversar com os técnicos. Se existir alguma maneira, sim,
sem problema nenhum, para disponibilizar para que aqueles deputados tenham aí tranquilidade sobre a sessão não ter dado continuidade ontem à noite.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora eu acho que respondi Vossa Excelência.
Temos mais uma questão de ordem, do
deputado Wellington Moura.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, ontem,
quando V. Exa. cancelou, disse que derrubou, eu lembro que em todas as sessões que nós realizamos fisicamente, eu acho que isso não muda também virtualmente, porque o Regimento é o mesmo, V. Exa. tem que
ser provocado por algum deputado. Um deputado tem que chegar e falar para V.
Exa.: “Sr. Presidente, eu não vejo número regimental
para continuar”.
Qual é a procedência comum? É V. Exa. fazer uma chamada, convocar dois deputados para que se faça
uma chamada e se verifique duas vezes, porque a chamada é feita duas vezes,
para saber se há quórum ou não.
Por não ter acontecido isso ontem, foi o motivo também
do meu questionamento. E continua também, eu fico com
um ponto muito grande de interrogação, até em questão de termo regimental,
porque se de forma presencial o deputado constatar que não deu quórum, como
aqui, para mim deu quórum, mas V. Exa. disse que não
deu.
Qual a procedência que tinha que ser tomada? Eu vou
chamar dois deputados. “Ah, os deputados estão virtualmente.” Então vou chamar
a Mesa, as pessoas que estão ao meu lado, para fazer a chamada de um a um para
saber quem está presente e quem não está. No momento que eu verifico então que
não há esses 24, ou 48, como V. Exa. disse, presentes,
aí, sim, como presidente eu digo que não há quórum suficiente para o andamento
dos trabalhos e assim os encerro, coisa que não houve.
Então acredito que essa é a dúvida da deputada Janaina
Paschoal, do deputado Sargento Neri, do deputado Gil Diniz e minha dúvida
também, porque mudou, fugiu do rito que é sempre realizado na Assembleia
Legislativa. Eu não acredito que no virtual isso mude.
É essa a minha questão de ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Wellington, duas etapas. Primeiro,
V. Exa. está duvidando da boa-fé do presidente
da Casa e dos integrantes da Mesa, da Secretaria Geral Parlamentar, que estão
dando fé, como acontece na sessão comum.
Mas, não levando isso em consideração, está existindo
um conflito aqui de interpretação de cada um dos parlamentares. Nenhum dos
senhores assinou a lista de presença, que é o que rege o processo da sessão. Os
48 deputados da lista de presença, se não tiver 48 assinaturas aqui na lista de
presença, na sessão presencial, não se pode nem abrir a sessão.
O que nós consideramos? Como não cabem assinaturas
neste momento, são 48 deputados logados, então o login de cada um dos deputados é considerado assinatura. A
partir do momento que não temos os 48, não temos como dar continuidade à
sessão. É isso que existe, a diferenciação que não está sendo compreendida por
parte dos parlamentares. Perfeito?
Caso os deputados não concordem com aquilo que eu
estou colocando, têm o direito de recorrer ou se posicionar de maneira
diferente daquilo que eu estou colocando.
Eu vou dar a questão de ordem do Gil. Se for sobre o
mesmo tema, Gil, eu não vou responder, porque eu já respondi. Se não houver
concordância, é um direito de Vossa Excelência. Vossa Excelência tome as
medidas que achar necessárias. É sobre o mesmo tema, deputado Gil Diniz?
O SR. GIL
DINIZ - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Presidente, é só para questioná-lo se, nesse sentido,
algum ato de Mesa, ou algum ato do presidente…
Nós temos o Regimento da Casa, que é muito claro. O senhor está falando
da interpretação de cada parlamentar, só que o senhor fez algumas
regulamentações via ato de Mesa, via atos do presidente, complementares, foi
publicado. Ontem o senhor leu aqui, o senhor me corrigiu diversas vezes,
inclusive citando os atos do presidente que complementavam os atos de Mesa.
Na falta desses tipos de atos, de regulamentação de V.
Exa., visto que o ambiente virtual é um ambiente muito
novo, não seria interessante, se acontecer novamente, por exemplo, hoje, a
gente seguir mais ou menos o uso e costume regimental da sessão presencial?
Porque foi muito novo.
A surpresa ontem, depois de 14 horas de debate, depois
de sair de 14:30 de ontem até quatro horas da manhã e
tendo parlamentares ainda para falar, nós não entendemos que estava na
deliberação, na votação. Nós estávamos no encaminhamento. Tinha parlamentares
para encaminhar.
Então, pergunto primeiro se isso já está regulamentado
e este deputado aqui é ignorante, acabou não lendo o “Diário Oficial”, não leu
os atos de Mesa, os atos do presidente. E, se não estiver regulamentado, se o
senhor pode vir a regulamentar via esses atos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Gil, vamos por partes. Para mim está muito
clara a questão regimental. Isso está no Regimento Interno, a
discussão da deliberação sobre os 48 parlamentares. Isso, para mim, ficou muito
claro.
Agora, quero só fazer uma consideração. Ontem eu
respondi “n” questões de ordem. Foram várias, muitas e muitas e muitas e
muitas.
Dentro delas, eu acredito, inclusive, que foi do
Tenente Coimbra, quando ele me questionou a respeito de quórum de 24
parlamentares. Podem até pegar no vídeo a respeito disso. Ele me falou: “se não
tivermos o quórum parlamentar”. O que eu respondi a ele antes de acontecer a sessão? Eu falei que, imediatamente, a Presidência tem que
derrubar a sessão, se não constatado o quórum.
É só pegar o vídeo daquilo que eu falei antes, bem
antes, provavelmente umas duas ou três horas antes do que aconteceu em relação
aos 48 no momento de deliberação. Estávamos ainda no momento de discussão do
projeto e eu fui muito claro nessa resposta.
Foi exatamente isso o que eu disse aqui, eu lembro
claramente: “Deputado Coimbra, se não tivermos os 24 deputados e a Presidência
não constatar, imediatamente o presidente derrubará a sessão e a sessão não
continuará por conta da falta de quórum”. Eu respondi isso antes.
Então, não é nenhuma surpresa para os parlamentares,
porque eu até fiz essa resposta antes do momento. Agora, deputado Gil,
aperfeiçoamento sempre é possível. Diante dos acontecidos - estou muito seguro
da posição que foi tomada -, vamos aperfeiçoar para não causar mais problemas daqui para frente, perfeito? Acato a sugestão de
V. Exa. para não termos qualquer tipo de problema.
Não temos mais, agora, sim, como não temos mais
questão de ordem, item nº 4.
Para encaminhar, o primeiro inscrito é o deputado
Neri. Desculpe, deputado Neri, agora, sim, consigo
devolver a palavra para que V. Exa. possa fazer o seu
encaminhamento.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, acho
importante o senhor responder as questões de ordem, até porque tudo é novo para
nós e acaba dificultando.
Quanto ao quórum que V. Exa. disse,
realmente, nós temos a assinatura em um livro, mas eu acredito que, ao deputado
logar na sessão, ele já está como se fosse assinado o
livro. Até porque eu lembro que perguntei a V. Exa. se
o deputado tinha que estar presencial ou só logado.
E, como é um ato, é como se fosse assinado, só logado.
Mas eu posso, se o senhor me der liberdade, fazer uma sugestão de que, quando for derrubar a sessão por
quórum, que faça uma verificação, V. Exa., até para não ter essa dúvida, ou que
a TV Alesp mostre a tela da televisão, demonstrando não só para nós, deputados,
mas para toda a população paulista, que não tem quórum, para não ter essas
dúvidas. Acredito na boa-fé de V. Exa., tenho certeza
de que V. Exa. jamais faria alguma coisa para burlar o
Regimento ou, até mesmo, para enganar os deputados.
Agora, a questão do projeto, eu venho fazer um apelo
aos deputados do iterior para que pensem bem nessa
votação, porque, realmente, há muita gente se deslocando para o interior de São
Paulo.
Ontem eu ia comentar sobre esse projeto que, a meu
ver, só beneficia as concessionárias de pedágio, que sangraram muito devido à
pandemia e ao isolamento. E, agora, o governo deu a oportunidade de arrecadação
à Ecovias e a outras concessionárias. De que forma?
Prolongando o feriado. Mais uma vez essas concessionárias vão ganhar rios de
dinheiro.
Não houve, até agora, nenhuma menção do governo a
nossos pedidos, como o de diminuir o salário dos secretários que ganham e têm
as suas assessorias. Não vi, também, o governo sinalizar diminuir, negociar com
as concessionárias. Nós até colocamos a ideia, se a concessionária assim o
fizer, nós poderíamos estar votando um projeto para conceder mais um ano,
prolongar esse contrato.
Então, não vejo o governo sinalizar nada quanto a
essas corporações grandes para que facilitem para a população. IPVA e outras
coisas que poderiam ser feitas para amenizar a dor financeira do cidadão
paulista, nada foi feito para negociar ou tentar,
realmente, fazer algum trabalho.
Mas, para fazer um trabalho de prolongamento de
feriado para aumentar o fluxo de veículos nas rodovias paulistas para o
interior e litoral, o governo coloca um projeto, faz com que os deputados
fiquem 14 horas debatendo, para realmente essas concessionárias tirarem o
atraso da pandemia em suas arrecadações.
A meu ver, não tem outro motivo palpável além de
favorecer as concessionárias. Nada mais. E pode ter certeza de que o VDM - para
quem não sabe o que é VDM, é o volume médio de veículos por hora - na Imigrantes foi altíssimo. Eu tenho certeza disso. A
arrecadação da Ecovias foi altíssima, como a de
outras concessionárias.
É uma pena que o governo faça isso, porque não adianta
falar que prorrogou o feriado para o cidadão ficar na casa dele. Isso é uma
inverdade. É inverdade. Se quisesse que o cidadão ficasse na casa dele não
prolongaria o feriado, ao inverso, nem daria feriado, para que as pessoas pudessem
trabalhar, pudessem ter a rotina de trabalho normal e não fossem viajar. Se o
senhor pegar o interior paulista, garanto que o volume de veículos, o volume de
pessoas é altíssimo.
Quanto ao grupo PDO, os Parlamentares em Defesa do
Orçamento, quero parabenizar pela coragem, pelo
trabalho que foi feito ontem de obstrução aos trabalhos para tentar derrubar
esse projeto. E peço, na data de hoje, que os parlamentares que compõem o PDO
continuem em obstrução.
Nós não vamos votar esse absurdo, seja contra ou a
favor. E por que isso? Eu quero esclarecer à população paulista que, quando o
deputado coloca em obstrução, ele está em obstrução, o voto dele não conta.
Porque, às vezes, o deputado vota contra o projeto,
mas ele dá quórum para a contabilidade do voto, então ele está ajudando a
aprovar o projeto. Quando ele vota “abstenção”, a mesma coisa. É como se ele
estivesse, de certa forma, concordando com o voto “sim” do governo.
Então, nesse sentido, eu oriento os deputados que
compõem o PDO que continuem em obstrução, que não façam esse voto, porque o
trabalho que nós estamos fazendo de fiscalização, de imposição contra algumas
demandas governamentais, nós não podemos jogar fora simplesmente em um voto.
E quero deixar bem claro: o trabalho do PDO não é
ideológico, não é partidário e, muito menos, político. É um trabalho técnico em
que nós apuramos os contratos, estudamos os contratos e não acusamos ninguém.
Simplesmente apresentamos ao Tribunal de Contas e ao
Ministério Público aquilo que, a nosso ver, tem irregularidades. E fica a
critério do Ministério Público e do Tribunal de Contas apurar,
processar e, até, responsabilizar os culpados por um contrato mal feito.
Agora, no tocante à questão política da Casa em votação,
o PDO sempre se colocará a favor da população. E eu, como conheço bem o
interior paulista, porque de lá sou - sou linense,
criado na região de Marília, meu pai mora na cidade de Garça, cidade essa que
não tem um caso de morte por Covid -, agora, a partir do feriado, vou começar a
ficar preocupado. Eu tenho que defender essas cidades, porque são regiões que
têm um número muito pequeno…
E reafirmo aqui: São Paulo tem 69 mil casos. 39 mil
casos são da Grande São Paulo, 30 mil casos estão em todo o estado de São
Paulo. Se nós dividirmos esses 30 mil casos por 644 municípios, dá 40 casos, em
média… (Inaudível.)
A cidade de Marília, com a dimensão populacional que
tem, só tem 37 casos. Como será Marília após 15 dias do feriado? Isso eu vou
fiscalizar, porque hoje, o Vinícius Camarinha deve estar on-line, ele sabe que
Marília tem 37 casos.
Daqui 15 dias, após o feriado, eu vou puxar a estatística
de Marília e quero ver para quanto vão esses casos. E nós vamos fazer um
cálculo desde a pandemia, como foi crescendo para chegar até 37. Depois do
feriado nós faremos isso daí.
Eu digo isso porque o prefeito de São Paulo tomou
algumas medidas, podem ter sido até na boa-fé, mas não houve a parte técnica.
Eu acho que o Governo do Estado fez a mesma coisa. Deveria se pensar em não
prolongar o feriado.
Então fica aqui a minha orientação aos deputados do
PDO, para que não votem, façam obstrução do início ao fim deste projeto.
Parabéns a todos os deputados que ficaram até as quatro horas da manhã debatendo esse tema importante.
Parabéns a V. Exa., presidente, que é um grande amigo,
por ter respondido a todas as questões de ordem, por ter paciência.
Eu sei que o cansaço bate, mas eu acho que é
importante para a democracia, é importante para esta Casa e é um marco, como o
Carlão Pignatari falou, foi um marco histórico na Casa a data de ontem, porque
nós conseguimos, de certa forma, debater de forma ética, de forma política e de
forma objetiva este projeto.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, Neri.
Antes de passar o próximo inscrito para encaminhar,
passo a questão de ordem para o deputado Bruno Ganem. Qual é a questão de ordem
de V. Exa., deputado Bruno?
O SR. BRUNO GANEM - PODE -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado, presidente. Bom dia.
Bom, a minha questão de ordem é em relação à questão
de ordem do deputado Caio França, que V. Exa. colocou
que a resposta será posterior, por escrito. Eu queria fazer a seguinte questão.
Caso se pondere que, de fato, V. Exa. não poderia ter participado do documento, assim como,
conversando aqui com alguns juristas, algumas pessoas, tem sido apontada essa
linha, partindo disso como premissa, minha questão de ordem é a seguinte:
partindo disso como premissa, o que aconteceria?
A gente teria que retornar àquele momento da votação
ou toda a votação ficaria prejudicada, ou seja, a
gente teria que começar de que ponto, recomeçar de que ponto?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Bruno, primeiro dizer que o que eu disse ao
deputado Caio França é que eu já havia respondido na sessão de ontem a questão
de ordem dele e que se ele não concordasse, que ele tinha o direito de
recorrer, como qualquer parlamentar tem o direito de recorrer da decisão do
presidente.
E não cabe ao presidente fazer conjecturas sobre
premissa que eu não acredito que seja coerente. Está certo? Então não vou fazer
nenhuma conjectura sobre uma premissa que eu já disse, já respondi e de que
tenho segurança sobre a minha posição.
O próximo inscrito é o deputado Gil Diniz, em nome da
liderança do PSL. Para encaminhar em nome do PSL, encaminhado pela deputada
Janaina, tem a palavra V. Exa., deputado Gil.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - Presidente, o Caio de
França fez uma questão de ordem aqui no chat.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se for sobre este tema, deputado Caio, eu vou passar
a palavra a V. Exa., eu não vou responder mais - perfeito? -, porque eu já
respondi. É sobre este tema ou é outro tema? Abra o som do deputado Caio, por
favor.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB -
Presidente, o senhor me escuta?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Escuto perfeitamente. É sobre este ou outro tema?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu só gostaria que o senhor,
então, explicasse como eu protocolo o meu recurso, porque eu o fiz à Mesa. O
senhor quer no e-mail da SGP ou aqui no chat do Zoom? Por gentileza.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pelo e-mail da SGP está ok. Pode encaminhar por lá.
Deputado Gil Diniz, agora, sim, para encaminhar em
nome da liderança do PSL, indicado pela deputada Janaina Paschoal.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa
Excelência.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Obrigado, presidente. Queria cumprimentar os meus pares aqui, dar parabéns aos
deputados que se mantiveram em obstrução na data de ontem.
Foi falado aqui, dia histórico, em que quase nós
conseguimos derrotar o governador João Doria, mas nós perdemos, porque, como
sempre, o PT não falha com o PSDB. Quando o PSDB mais
precisa, quem está lá? O PT, o Partido dos Trabalhadores.
Há quem diga que o PT é uma espécie de PSDB sem muito
requinte. É um PSDB mais próximo ali ao proletariado, como eles gostam de
falar. Então parabéns aos deputados que obstruíram na data de ontem, mas
parabéns ao PT, ao deputado Barba, a deputada Bebel, todos do PT que votaram
com o PSDB por essa fidelidade canina ao PSDB quando eles mais precisam.
Eles vão aqui falar, o
Barba vai encaminhar daqui a pouco; vai falar. Vai falar do Bolsonaro; vai
falar da minha bancada; vai falar de uma série de coisas, mas nós precisamos
deixar registrada aqui para o estado de São Paulo a
fidelidade que o PT tem ao PSDB quando o PSDB mais precisa. É impressionante.
E como eu estou aqui na
fase de parabéns. Como eu disse nesta madrugada - não é nem ontem - quando nós
estávamos na sexta sessão extraordinária… Eu nunca vi isso em nenhum Parlamento
do mundo. Isso é inédito.
Dei parabéns ao meu
filho. Hoje, ele faz nove anos, o Davi. Te amo Davi.
Meu pai está assistindo esta sessão, estava conosco às quatro da manhã. Hoje, é
aniversário também do deputado Major Mecca. Major Mecca, a minha continência ao
senhor.
Meus parabéns pelo
aniversário. Eu acho que o Emidio faz aniversário hoje também. Acho que o
Emidio não votou ontem. Não sei o que aconteceu. Deve ter caído a conexão para
não passar a vergonha de ter que votar mais uma vez com o PSDB. O PT, que
garantiu o sono tranquilo do João Doria.
O Doria estava falando
aqui quarta-feira que a Alesp já estava votando - meio-dia - naquele comício
que ele faz diariamente no Palácio dos Bandeirantes junto ali do prefeito Bruno
Covas.
Ele dizia que nós
estávamos votando ao meio-dia o adiantamento do feriado. Mentira. Não é
verdade. Tanto é que nós estamos aqui ainda tentando concluir este processo de
votação. E também indico a todos os parlamentares que não tenham esse complexo
petista de auxílio ao PSDB, façam a mesma coisa.
Mantenham-se em
obstrução. Não votem sequer um “não” e nem abstenção; se mantenham. Mas parabéns PT, novamente, por essa
fidelidade canina, por essa parceria, esses irmãos siameses que o povo de São
Paulo agora sabe que existem.
Esses dois lados da
mesma moeda: PT e PSDB. Parabéns PT, parabéns. O povo de São Paulo está vendo
aqui essa parceria de mais de 30 anos nesta Casa Legislativa.
E olha, o deputado Caio
França, o deputado Bruno Ganem, vários deputados já falaram aqui sobre o que
vai acontecer nesse feriadão; e é o “lockdown”
travestido de feriadão. O governador João Doria, que acha que é imperador de
São Paulo, que quer que esta Casa se ajoelhe e beije a sua mão todos os dias,
ele vai à TV todos os dias, para quem me assiste aí pela Rede Alesp, dizer que
a população de São Paulo não aderiu ao isolamento social.
Todo dia ele reclama que o povo de São Paulo não obedece,
que o povo de São Paulo ousa ir buscar o seu pão diário para alimentar os seus
filhos, querendo ir trabalhar. Eu penso nas donas de casa, nas mulheres que
estão em casa, que vendem salgadinho aqui no Parque do Ibirapuera, que vendem
água de coco e salgadinho.
Será que essa pessoa
tomou café da manhã hoje? Será que essa pessoa almoçou e jantou? Como que ela
está sustentando a sua família se o governador fechou todos os parques aqui?
E vejam só a
contradição. A população de São Paulo não adere a esse “lockdown”
que o governador quer, o isolamento e tudo mais, essa
retórica fútil que ele tem; e o que o PSDB faz junto com o PT?
Faz um feriado
prolongado; vejam só vocês. Quarta e quinta-feira, na
cidade de São Paulo, foi feriado. Hoje, é ponto facultativo. Por que não
jogaram para hoje esse feriado? Não, é ponto facultativo. Querem jogar para
segunda-feira para fazer um feriado prolongado.
Eles sabem que o povo
não vai ficar dentro de casa, meu Deus. Eles sabem que vão espalhar sim o
coronavírus por todo o Estado porque tem muito município, como o deputado
Sargento Neri falou aqui, que tem poucos infectados.
Tem município que não
tem sequer um caso de contaminação, sequer um caso de óbito, mas a parceria
PT-PSDB é implacável aqui para o Estado; é devastadora para o estado de São
Paulo. Então, parabéns PT. Parabéns pela fidelidade canina ao PSDB, como
sempre. Eu passo aqui o meu tempo restante, presidente, ao deputado Adalberto
Freitas.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o
deputado Adalberto pelo tempo remanescente.
O SR. ADALBERTO FREITAS
- PSL - Bom dia a todos os parlamentares que estão nos
ouvindo. Parabéns a todos que ficaram até de madrugada, quase quatro horas da
manhã.
Quero, também, parabenizar
o deputado Mecca, o deputado Emidio
de Souza, pelo aniversário, e igualmente o Davi, filho do deputado Gil.
Eu tenho o costume de
ligar para os parlamentares e hoje liguei para o Mecca,
mas não consegui falar com ele. Mas, liguei para o deputado Emidio
e ele prontamente me atendeu, e agradeceu. Quero reforçar o desejo de pronto
restabelecimento ao deputado Ricardo Madalena, porque toda vez que o presidente
fala no nome dele, eu tenho certeza de que ele gostaria de estar no nosso meio,
discutindo, também, com a gente.
Tenho certeza de que
logo mais ele vai estar recuperado, no nosso meio. Eu só gostaria de fazer um
comentário, que nós estamos desde ontem debatendo essa questão do feriado, mas
na realidade, o erro que eu acho que houve foi a
questão dos feriados municipais, porque foi um feriado na quarta, quinta e que
já emendou. Então, nós estamos falando do feriado de segunda-feira.
No feriado de
segunda-feira, as pessoas que já tiveram de viajar já foram na terça à noite ou
quarta pela manhã e, na segunda-feira estarão retornando, porque ninguém vai
viajar na segunda-feira. Quem viajou para o litoral e para o interior já foi,
ou seja, o estrago já está feito. Já foram viajar, as rodovias ficaram lotadas.
É complicado isso.
Então, eu ontem votei “sim”. Acho que segunda-feira não vai ter efeito nenhum
porque as pessoas estarão retornando, porque quem viaja aqui em São Paulo sabe.
No último dia que a gente está no feriado, a gente acaba retornando para não
pegar trânsito.
Então era somente essa
a minha palavra. Eu acredito que o deputado Gil esqueceu, mas acho que o
deputado d'Avila queria falar uma parte do tempo,
também. Então, por gentileza, volto a palavra a ele.
Se isso é possível, passar a palavra para o deputado d'Avila.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É possível. O deputado
d'Avila tem um minuto e 50 segundos do tempo remanescente do PSL. Deputado Frederico
d'Avila. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Agora, sim. Tem um
minuto e 35 segundos, deputado d'Avila.
O SR. FREDERICO D'AVILA
- PSL - Sr.
Presidente, prezados colegas. Queria ser breve aqui na minha colocação e dizer
que ontem ficamos aqui até quatro e sete da manhã.
Hoje de manhã, me
deparei com o vídeo do deputado Wellington Moura mostrando que havia 34
deputados logados. Não estou aqui colocando em xeque
a análise dos funcionários aí da Casa, nem do senhor, mas achei bastante estranho.
Agora, o que eu quero
colocar aqui é que eu fiquei muito, muito, muito impressionado, com todo
respeito aos deputados que votaram “sim” pelo Projeto nº 351, com o atropelo
cometido contra os 45 milhões de paulistas, que tiveram vilipendiado o seu feriado
de 9 de julho.
Isso é um desrespeito à
população de São Paulo; é um desrespeito com a Polícia Militar do estado de São
Paulo, que combateu as tropas do ditador Getúlio Vargas.
Naquela ocasião, São
Paulo quase se tornou um país e, infelizmente, hoje em dia, o ditador é o
governador de São Paulo, que confunde mandato com escritura.
Ele acha que quando ele
foi eleito em 2018, ele recebeu uma escritura pública e que o estado de São
Paulo pertence a ele e ele faz o que ele bem entender,
como ele faz na sua residência particular na Rua Itália, no Jardim Europa, o
metro quadrado mais caro do Brasil.
Então eu quero dizer o
seguinte: fico triste pela memória dos paulistas que já se foram, que lutaram
na Revolução de 32; fico triste por ver paulistas votando contra paulistas e
pelo atropelo cometido pelo governo do estado de São Paulo dentro desta Casa…
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado
d'Avila.
O SR. FREDERICO D'AVILA
- PSL - Aonde eles foram literalmente patrolados.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Talvez V. Exa. não estava conectado no momento em que eu respondi essa
questão de ordem. O quórum ontem não era de 24 deputados e sim 48, perfeito? Só
para ficar claro aqui em relação ao quórum, que já foi respondido em questões
de ordem anteriores.
O próximo para
encaminhar é o deputado Caio França, indicado pelo líder Vinícius Camarinha.
Desculpe, Professora Bebel é a próxima a encaminhar. Tem a palavra Vossa
Excelência, deputada Bebel.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Bom dia a todos deputados, todas as deputadas. Eu parabenizo o meu
companheiro Emidio de Souza pelo aniversário. Parabenizo o seu filho, Gil, o
Davi, pelo aniversário. Com todas as divergências, eu acho que o bom tratamento
entre nós ainda tem que continuar, mas eu quero divergir muito de V. Exa., Gil, porque eu tenho claro o seguinte. Não, eu estou
divergindo.
Você tem uma posição;
eu tenho outra. Não tem essa de querer forçar a barra porque eu tenho convicção
das minhas posições. Sempre defendi, companheiro, o isolamento
social horizontal e não vou abrir mão dessa tese.
É uma tese que eu tenho
muito clara na minha cabeça. Eu ajudei e senão organizar esse documento que
está aqui, que é um plano emergencial pelo combate para enfrentar o novo
coronavírus e seus efeitos na Economia.
Aponte-me uma proposta
de V. Exa. nessa perspectiva, que vai na perspectiva
do que V. Exa. acredita. Eu não vi. Eu só vejo essa
coisa de tentar salvar o governo Bolsonaro por conta dos empregos, por conta da
questão da Economia, e vida que se dane. Hoje, são mais de 20 mil mortos e onde
V. Exa. pensa que vamos chegar?
Nós vamos chegar num
número talvez maior que o da Itália ou qualquer outro país do mundo com
condições sanitárias muito melhores que as nossas; muito melhores. Mas eu quero
dizer para V. Exa. o seguinte: os senhores se dirigem…
E aí, Caio, até com
você eu quero dialogar. Vocês se dirigem ao Partido dos Trabalhadores como um
puxadinho do PSDB no estado de São Paulo e nós enfrentamos aí votações
difíceis, deputado Gil Diniz: a da reforma da Previdência, que por um voto no
primeiro turno passou. Segundo turno: dois votos, passou.
Então, quem foi que ajudou o governo?
E era pauta que também,
me desculpe, mexe com o funcionalismo público do estado de São Paulo, este que
leva a máquina paulista. Onde estavam os senhores. Parte da bancada dos
senhores - eu sei que o senhor não - mas parte da sua
votou com o PSDB, ajudou o PSDB. Nos precatórios a mesma coisa.
Tirar precatório
principalmente dos idosos, que esses que, enfim, mais precisam dos precatórios
depois de tantos anos. O meu partido, o Partido dos Trabalhadores, Gil, não é
um partido para ficar ganhando eleição, só para eleição.
O Partido dos
Trabalhadores tem 40 anos de existência, tem história. Foi forjado na luta da
classe trabalhadora. Bato no peito porque eu sou uma da classe trabalhadora.
Eu venho de baixo. Você
também, mas se aderiu à elite. Você aderiu à elite bolsonariana.
Você se acha o filho do Bolsonaro. É isso. Você é o Eduardinho
II, beleza? Então, respeito, meu filho. Respeito, porque você, na verdade,
também… Aliás, a sua bancada, ontem, eu ouvi besteiras aqui do tipo: “O PT, bem
que eu avisei nas eleições de Mesa, que tal, isso e aquilo”. Não fui eu que fui
para o Palácio jantar com o governador.
Não fui eu, para poder
ter um projeto de lei péssimo para as mulheres, da cesariana. Não fui eu que
fui lá. Não fui eu que fui lá para garantir inclusive a sanção do governador.
Eu não me vendi; eu não me vendo. Se eu defendo… Vamos separar aqui a
discussão; separa. Eu defendo o isolamento social. O feriado é uma forma de
isolamento social.
Eu acredito nisso, Gil;
eu acredito. Eu não tenho que responder para você. Eu tenho que responder para
os milhares de infectados e para a sociedade paulistana; para você não.
Você quer fazer uma
briga de foice porque o seu chefe, Jair Bolsonaro, quer que todo mundo volte
para o trabalho apesar do adoecimento da sociedade brasileira. Se tem um genocida nessa história, é o presidente Jair
Bolsonaro. Esse, sim, mas eu também não desonero o governador Doria.
Também acho muito
marketing. Eu acredito nas minhas teses. Essa é a tese que eu acredito. Eu
quero dizer que eu li um voto que continha inclusive questões referentes, Caio,
à sua emenda. Você sabe disso. Sejamos honestos, está certo? Você sabe muito
bem que a minha posição sempre, sempre, sempre foi aquela que não coloca em
risco…
E eu não sou do oito ou oitenta; ou não é a minha emenda então eu não
voto. Não sou formada dessa forma, desculpe. Se você tiver uma forma de
combate, ainda que seja o feriado, aí V. Exa., Caio,
tem razão.
Aqui, na nossa votação,
no voto em separado por mim, está lá. A gente pede bloqueio, a gente pede… E
foi derrotado na comissão. Depois V. Exa. sim foi
vítima de uma forma de condução que eu também não concordei.
Você deve ter ido lá no chat e ter visto o meu aceite lá com relação ao
projeto de V. Exa., à emenda de Vossa Excelência. Então tem que ser honesto com
a gente. Nós somos solidários com você o dia todo ontem, Caio.
Então não me coloque numa coisa que eu estou ajudando o PSDB. Eu estou, na
verdade, de acordo com a tese que eu defendo: isolamento social.
É um equívoco não ter a
barreira? É, mas é um começo para você poder chegar às barreiras, chegar a uma
política de Educação para que as pessoas não saiam de casa. A Apeoesp tem essa campanha que V. Exa. fala
que a quarentena não é férias. A quarentena é isolamento; é para as pessoas
ficarem em casa.
Nós defendemos, a Apeoesp defende essa tese. Então eu tenho muita
tranquilidade quando eu faço esse debate, quando o meu voto é cônscio. Eu não
sou levada por ir jantar no Palácio, nem por uma coisa… Aliás, nunca fui
atendida em nenhuma emenda minha. Veja a emenda que foi aprovada minha. Vocês
têm claro isso?
Alguém viu alguma
emenda minha aprovada? Não, porque é claro. Eles não gostam de mim, não gostam.
Sabem que eu fiz oposição. Caio, no segundo turno eu não votei no João Doria.
Eu declarei voto público no teu pai. Então, menos. Eu acho que você fica
falando de nós aqui do PT… Ontem, você falou, estava no alto da madrugada,
vamos combinar.
Eu acho que a gente tem
que sair com aliado desta luta para aprimorar aquilo que eu disse ontem. Nós
temos que aprimorar esse isolamento. Ele não pode ficar restrito aos feriados.
Ele tem que ter as barreiras, porque eu também sou de uma cidade…
Minha família é de uma
cidade estância turística. Eu tenho medo que as pessoas venham de São Paulo
para cá para infectar. As cidades do interior sofrem com isso, podem sofrer com
isso. Então a sua tese era perfeita; acoplada ao feriado matou, está certo?
Mas, infelizmente, V.
Exa. foi vítima de uma ação que eu também não
concordei. Eu acho que o momento agora é o seguinte. As pessoas têm que
entender que tem quem defenda a vida e tem quem não defenda a vida. É essa a
questão. Eu defendo a vida. E para defender a vida, se tem que ficar em casa, é
ficar em casa e dar as condições para quem fica em casa.
Por isso que o nosso
voto e o nosso substitutivo que estava no voto dava conta de três eixos: o
isolamento social horizontal; a defesa sanitária alimentar; e a defesa do
emprego e da atividade produtiva, exatamente porque também tem que ter o olhar
para os empresários, porque eles, de certa maneira, vão bancar a mão de obra
sem ter como produzir.
E o isolamento social
horizontal é voltado exatamente para todos, menos os serviços essenciais. Esses
não podem faltar e é importante também entender. Não é só isolar por isolar.
Tem que entender a lógica por que se isola. Se isola
para abaixar a curva.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir,
deputada Bebel.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Porque, se abaixar a
curva, a gente segura o colapso na Saúde, senão vai ficar, cada vez mais,
criando mais pessoas na fila da Saúde. É essa a questão. Então, agradeço. Um
bom dia. E dizer que, apesar de tudo, Gil, estamos juntos.
Bom dia.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo orador, para
encaminhar em nome da liderança do PSB, indicado pelo deputado Vinícius
Camarinha, o deputado Caio França. Tem a palavra V. Exa.,
deputado Caio.
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente,
cumprimentar novamente todos os colegas, a todos que nos acompanham. Ontem a
sessão teve bastante audiência no Facebook.
Não sei se o pessoal
acompanhou, mas vários debates no Facebook. Achei
isso importante para mostrar que, mesmo na madrugada, as pessoas estavam
interessadas em saber qual seria o posicionamento da Casa. Eu quero dizer que,
com tudo o que aconteceu, depois eu respondo algumas questões que foram
colocadas.
Mas primeiro quero
descarregar aqui e dizer que a minha consciência está absolutamente tranquila
por tudo que eu defendi ontem, e mantenho a defesa hoje. É muito claro, e eu vi
outro dia em algum lugar, que feriado não combina com isolamento.
Um feriadão prolongado
não combina com isolamento. A verdade é essa. Não sei qual foi colega que falou
aqui, que disse que “Agora já foi; quem tinha que descer, desceu; quem tinha
que ir para o interior, já foi”. Tudo bem, amigos. Mas, e as pessoas que, ao
longo desse período, podem ser infectadas?
Como a gente toma uma
atitude assim e não pensa nisso? Da mesma forma que o prefeito Bruno Covas,
junto com os vereadores da Capital, aprovaram aquele
rodízio prolongado, e depois tiveram que voltar atrás. Bom, volta atrás.
Mas, e no período que
as pessoas foram contaminadas, como você pode justificar para as pessoas? Eu
insisto aos colegas: a nossa retaguarda hospitalar não é um décimo do que tem
na Capital.
Não é um décimo. Hoje,
com 80% de todos os hospitais, SUS. Claro, o SUS que eu estou falando aqui. Mas
os particulares não ficam muito longe disso. Chega a 80% de ocupação.
É uma conta que não
fecha. Os meus amigos do Vale do Ribeira, de Cananéia, de Iguape, Ilha
Comprida, de Registro, têm 20 leitos. Vinte leitos em todo o Vale do Ribeira.
Imaginem vocês, 20
leitos de UTI. Que é 50% de ocupação. Mas você imagina
que, com uma ou duas pessoas infectadas a mais, você aumenta esse índice
consideravelmente.
Aos amigos meus também
de Tupã, da Alta Paulista, que ontem me mandavam mensagem. Estavam
desesperados, preocupados. Outros colegas meus, de Sorocaba, Itu, que sabem que
tem condomínios nessas regiões. E muitos condomínios. Indaiatuba e outras
regiões mais.
As pessoas que
trabalham nesses condomínios. Essa sim é a minha principal preocupação. Porque
sei que, quem está na rua nesse momento, são as pessoas mais humildes, mais
simples, que têm que trabalhar para poder sobreviver.
E, infelizmente, não
têm condição de se isolar. Eu entendo, também, que isolamento é o melhor
remédio hoje. Mas, infelizmente, nem todo mundo tem as condições de se isolar.
O que fazer para essas pessoas? Dizer que os 600 reais vão garantir, para essa
pessoa, condição de alimentar a si e à sua família? Não vão.
Então, quem está na
rua, quem vai conviver com as pessoas que vão descer a serra para o litoral ou
para o Vale do Ribeira, ou mesmo vão pegar as estradas para o interior para
poder curtir o seu condomínio?
Quem vai poder estar lá
para fazer segurança, para poder servir as pessoas em pequenos estabelecimentos
que ainda podem se manter abertos? São as pessoas mais
simples. São as pessoas que dependem do dia a dia para poder ter o seu
sustento.
Ou então, alguns
servidores talvez. Talvez não, com certeza. Servidores, quais são? Da Saúde,
que esses estão efetivamente nas ruas, trabalhando nos hospitais. Ou então os
profissionais da Segurança Pública, a quem eu quero aqui também agradecer muito
por tudo que estão fazendo.
Estão se dedicando. Ou
então, mais ainda, as pessoas que cuidam da zeladoria e da manutenção das
cidades. São essas pessoas que na verdade, são as preocupações principais da
minha parte. Então estou muito convicto de tudo o que falei, de quanto foi
importante o nosso posicionamento.
Eu quero muito
agradecer os colegas. Todos os colegas que foram solidários aos nossos
argumentos. Mas, em especial, aos deputados colegas da Baixada Santista, que
têm base eleitoral aqui, basicamente. E que foram unânimes em seguir o melhor
caminho que, naquele momento, era a obstrução. Para poder tentar derrubar o
projeto.
Já entrando no mérito
do que foi falado, em nenhum momento expus nenhuma bancada. Quem conhece aqui o
meu trabalho sabe que eu não falo de ninguém. É o meu perfil de fazer política.
Eu, o
tempo inteiro aqui discuti o mérito do projeto desde o início. Ainda não
fui intolerante, porque eu disse que faltava era um planejamento mínimo para
isso. Em especial para as cidades que podem ter uma ampliação de população
durante esse feriadão.
Era isso. Em nenhum
momento falei de governador “a”, “b” ou “c”. Eu não tenho esse perfil. Eu
discuto o projeto em si, a maneira como ele foi colocado em discussão.
Depois, entrei numa
discussão, que ainda farei formalmente como me pediu o presidente. Discutindo
que, infelizmente, esse processo todo está viciado depois do presidente ter
sido coautor do requerimento do Carlão Pignatari. É isso. Eu não citei uma
bancada, não citei o nome de ninguém até o momento. Então peço que os demais colegas
possam compreender o que eu falo.
Porque, às vezes, pode
ser que as pessoas não compreendam. Mas as pessoas que estão me acompanhando,
acompanhando todos vocês desde o primeiro momento, percebem que eu não estou
expondo os colegas.
Estou convicto de tudo
o que falei até o momento. Estou seguro de que o que fiz agora é para proteger,
sim, a população da Baixada Santista, do Vale do Ribeira, do litoral norte e do
interior do estado de São Paulo, que estão desesperados.
Podem perguntar. Eu
duvido que algum colega parlamentar, que tem base eleitoral no interior ou aqui
mesmo no litoral, que alguém em sã consciência possa defender o feriadão.
Se tiver 10%, é muito.
Dez por cento é muito. Então, nesse momento, se a gente defende, efetivamente,
o isolamento, o distanciamento social, com todo o respeito a todos os colegas
das diversas ideologias que nós temos aqui hoje no Parlamento, não era o
caminho aprovar o feriadão.
Feriadão não combina
com isolamento. É uma coisa que não combina na mesma frase. Não adianta. Como
eu sempre digo a meus amigos: é a mesma coisa que você jogar um travesseiro de
pena do décimo andar e tentar recolher depois. Não vai dar.
Infelizmente, você não
vai conseguir ter o travesseiro igual como você jogou. Pode até voltar atrás,
como voltou o prefeito Bruno Covas. Mas, e o período em que isso acabou tendo a
contaminação? Não tem jeito.
Não tem o que fazer. E
aqui nesse caso, no caso nosso, do litoral e do interior, não vai ter nem como
voltar atrás. Porque o feriado vai ser na segunda-feira mesmo. Então, diferente
do rodízio, que ainda tinha sido pensado para um ou dois meses, ainda conseguiu
voltar atrás, por obviedade. Mas nesse caso aqui não tem como voltar atrás. Já
está aí, está batendo à nossa porta.
Então quero, para
concluir a minha parte, presidente, pedir que os colegas, aqueles que realmente
ainda tenham interesse em tentar derrubar o projeto, evitar que ele seja
votado, evitar que ele seja publicado, que a gente possa se manter em
obstrução. Não tem outro caminho.
Quem é contra o
projeto, nesse momento, não tem outro caminho que não seja manter a obstrução.
E aguardar que o governo, aí sim, se esforce. Como fez ontem, com muito
esforço.
E ainda assim não
conseguiu os 48. Precisou dos outros colegas que votaram “não” ou que
mantiveram a abstenção para poder garantir o projeto aprovado. É isso, nada
mais do que isso, presidente.
Então, quero concluir a
minha fala e agradecer, mais uma vez, os colegas que foram solidários. E dizer
que a minha obstrução, a nossa obstrução, é em defesa do povo do litoral e do
interior do estado de São Paulo.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo a encaminhar
- a próxima, na verdade - é a deputada Marina, em nome da Rede. Deputada
Marina? Deputada Marina está logada, mas não… Ela
precisará se reinscrever.
Então, vou passar ao
próximo para encaminhar. O deputado Teonilio Barba. Tem a palavra o deputado
Barba, para encaminhar em nome da liderança do PT. Vossa Excelência precisa
ativar o som. Agora, sim, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, bom dia.
Primeiro quero me dirigir à bancada do Partido dos Trabalhadores, aos sete
deputados e às três deputadas do PT. Nós, da bancada do Partido dos
Trabalhadores, nós temos coerência.
Primeira coisa. Porque
é a única bancada da Assembleia que tem um documento defendendo o isolamento
social no começo de abril. Documento esse apresentado, protocolado como um
projeto de lei na Assembleia Legislativa. E também apresentado para o
governador, e enviado para o Partido dos Trabalhadores nacional, estadual,
movimento sindical, movimento social e todas as entidades que nós temos
relações.
Então nós já defendemos
isso. Esse documento tem seis eixos. O primeiro eixo dele trata do isolamento
social horizontal. Então, é assim que nós trabalhamos. Isso significa a defesa
da vida, a defesa do direito à vida. Essa é a primeira coisa que eu quero
deixar claro.
Segunda coisa. Eu quero
separar, porque nós, do PT, nós enfrentamos na Assembleia, nesse momento: um
grupo de deputados que é do PSDB; um grupo de deputados apoiadores de um
presidente miliciano, chamado Jair Bolsonaro.
Só para confirmar que
tem um minuto aqui, Gil Diniz. E um grupo de deputados hoje que tem uma tarefa
voluntária, pessoal do PDO, que tenho um respeito por esse grupo de deputados.
Esse grupo de deputados tem uma atuação diferente. Está defendendo uma postura
diferente do que vocês, bolsonaristas, estavam
defendendo.
Terceira coisa, me
dirigir à deputada Janaina Paschoal, que ela é dorianista
e ela é bolsonarista. É chamada, dentro do PSL, de
traidora. Traidora por quê?
Defendeu muito o Bolsonaro nas eleições. Defendeu muito o João Doria e votou
no João Doria porque ela odeia o PT. Não tem problema, tem o direito de ter
ódio. Faz parte da turma do PSL, não tem problema.
Na hora que o Bolsonaro
dá uma despencada na sua popularidade, ela pula fora da canoa. Mas, se o
Bolsonaro voltar a recuperar a sua popularidade, ela volta a pular na canoa do
Bolsonaro.
Porque é assim que
funciona a deputada Janaina. Aliás, hoje tem mais de 35 pedidos de impeachment
na Câmara dos Deputados. Todos os deputados que estão fazendo, todos os
advogados que estão fazendo, assinando os pedidos de impeachment, não estão
cobrando nada para fazer o pedido de impeachment do Bolsonaro.
São voluntários.
Diferente da deputada, quando subscreveu a peça do Miguel Reale para receber 45
mil reais para defender o impeachment da presidenta Dilma.
Portanto, a deputada
Janaina não tem moral nem tem ética para poder atacar o Partido dos
Trabalhadores. A Deputada Janaina vai mentindo na tribuna ou agora, nesse
trabalho remoto, conforme o interesse dela.
Aliás, a deputada
Janaina atropelou, no ano passado, o líder Gil Diniz, deputado bolsonarista roxo. Atropelou ele. Levou algo em torno de 11
ou 12 deputados, tudo votando a favor do João Doria.
Primeiro projeto,
ajudando a aprovar, ajudando a organizar, a negociar o projeto, a formular.
Formular, não formulava nada. Primeiro projeto, o 01. Depois, todas as
privatizações de concessão. Depois, no QAV, ela votou a favor. Depois ela votou
contra o aumento do funcionalismo público duas vezes. Discutimos o aumento e
ela votou contrário. O deputado Gil Diniz também votou contrário.
Na questão dos
precatórios, a bancada do PSL, uma parte votou contrário. Faço uma ressalva.
Porque uma parte votou contrário, mas essa parte que votou contrário já estava
combinada entre eles para poder dar a vitória para o João Doria. Para poder a
vitória para o João Doria.
Vocês apoiaram o João
Doria no segundo turno e no primeiro turno. Porque o João Doria era João Bolsodoria. João Bolsodoria. João
Bolsonaro-Doria. Vocês votaram. Porque ele tem o mesmo sistema do gabinete do
ódio.
A mesma tática que ele
faz aos movimentos sociais, dizendo: “O MST é para ser tratado na porrada. Tiro, porrada e bomba”. “O MST é para ser tratado
na bala, para ser tratado como terrorista”. O movimento sindical.
Quando ele viu que
confrontou o Bolsonaro, ele está tentando voltar para o centro. Mas ele
continua sendo um liberal de direita. E o Bolsonaro, um liberal de
extrema-direita.
Um espírito
autoritário. O mesmo espírito autoritário que tem a deputada Janaina. Que,
aliás, gosta de ofender a esquerda, de maneira a xingar
mesmo. Já aconteceu isso, e nós temos gravado, na Assembleia Legislativa, uma
sessão presencial, quando ela tem as suas eloquências, os seus discursos
eloquentes.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba. Peço
desculpas a Vossa Excelência. Preservado o tempo de 4 minutos e 10 segundos de
V. Exa., tem uma colega de partido, sua, que pede uma
questão de ordem. A deputada Beth Sahão. Então vou
passar a questão de ordem à deputada Beth Sahão.
Vossa Excelência mesmo que solicitou e nós entendemos que questões de ordem
precedem falas. Deputada Beth Sahão, qual é a questão
de ordem de Vossa Excelência?
A SRA. BETH LULA SAHÃO
- PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, eu queria apenas… Eu não sei se encaixa na questão de ordem.
Mas ontem nós tivemos o
falecimento da deputada Mariângela, que foi deputada desta Casa, da cidade de
Santos. Depois foi deputada federal. Grande mulher, lutadora, batalhadora, a
qual é uma referência. Respeitando este momento, eu gostaria de solicitar a V.
Exa. um minuto de silêncio pelo falecimento da
deputada Mariângela.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Beth, já
fizemos isso no dia de ontem. Perfeito? Ontem, já foi feita uma homenagem, com
um minuto de silêncio, à deputada que faleceu.
A SRA. BETH LULA SAHÃO
- PT - Me desculpe, presidente. Talvez eu tenha me
ausentado naquele momento. Agora há pouco, conversando
com outras deputadas desta Casa, de outros partidos inclusive, também fizeram
essa solicitação. Por isso que estou retomando isso. Que ela se considere
homenageada pela Assembleia Legislativa.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nossa ex-deputada foi
homenageada no dia de ontem. Deputado Teonilio Barba, agora,
sim, devolvo a palavra a Vossa Excelência.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - Novamente, ao deputado Gil Diniz, que
está dizendo que muitas cidades ainda não tiveram o problema da contaminação.
Deputado Gil Diniz, ouça.
É que não tivemos tempo
de nos ver ontem, em função do horário que terminou, 4
e 15 da manhã. O Ministério da Saúde, do presidente miliciano, o Ministério da
Saúde está virando um lugar de agrupamento de militares.
Ouça o que disse o
general Eduardo Pazaullo hoje. Sessenta e três dos
municípios do Brasil já estão contaminados. E dá uma certeza de que todos serão
contaminados.
Por que são
contaminados? Primeiro, porque chegou na periferia,
não tem jeito, chegou nos lugares pobres. Segundo. Quando não chega nos lugares pobres, os ricos, os que têm melhores condições,
no tal feriadão que vocês estão falando, eles é que vão pegar os carros e vão
para as melhores praias, as melhores cidades do litoral. Por isso que o nosso
projeto, a nossa emenda substitutiva tratava de restrição maior, medidas
restritivas considerando o marco zero de São Paulo e 150 quilômetros.
Exatamente para que se criasse as condições da Polícia Militar e a Polícia
Rodoviária Militar Estadual adotassem medidas junto com o governo para impedir
que esses carros descessem à Baixada.
Para vocês não ficarem
na dúvida, a bancada do PT, nós vamos votar, nós temos posição, nós defendemos
o isolamento social. Não vamos nos somar a esse bando de genocida que quer
misturar alhos com bugalhos. Todo mundo junto para se contaminar de uma vez.
Vamos, neste projeto
aqui, no item 4, vamos votar pela rejeição das emendas.
Que é para preservar o projeto que foi aprovado ontem. Vocês não quiseram votar
no nosso roteiro. O deputado Caio França, quando falou
comigo, se eu ajudava a obstruir, ajudei a obstruir até chegar as 4 da manhã,
até a gente votar o item 1, quando nós perdemos o nosso roteiro de votação.
Porque o nosso projeto era melhor que o do Carlão.
Vocês se abstiveram de
votar. Uns se abstiveram, outros se mantiveram em obstrução. É um direito
fundamental. Mas pelo menos no roteiro vocês poderiam ter votado. Quando está
votando o roteiro, vocês não estão votando no projeto.
Alguns deputados
cometeram a imbecilidade de dizer que o nosso projeto, a nossa emenda
substitutiva defendeu o “lockdown”. A palavra “lockdown”, a tradução dela só existe uma. É confinamento.
Não sei nada de inglês.
Pedi para a minha
assessoria pesquisar no tradutor do Google e outros, para ver qual era a
tradução correta. Só existe isso. Confinamento, para mim, é praticamente um
toque de recolher, deputado Gil Diniz. Eu, que cresci na periferia, eu sei o
que é um toque de recolher. Cresci e moro, sou criado nela.
Quando vocês descerem,
deputados que moram na Baixada, antes de pegarem o Rodoanel, quando chegarem em frente à Volkswagen, no quilômetro 23 e meio, olhem para
o lado esquerdo. Tem um conjunto de morros, é ali que eu moro. Sou criado...
Virei deputado e moro lá. E não ando com segurança. Eu conheço a periferia, sou
criado nela.
Agora, os deputados bolsonaristas estão tentando achincalhar o PT, para ver se
nós vamos votar com vocês. Nós não votaremos com vocês. Se vocês estivessem
defendendo o isolamento social, vocês podem ter certeza de que nós votaríamos
com vocês. Nós não vamos defender o uso da hidroxicloroquina
e nem da cloroquina. Nós não vamos defender.
Na hora em que a medicina
resolver que esse remédio... Aliás, eu pedi, deputado
Gil Diniz... O deputado Douglas Garcia falou que tem um estudo. Pedi que ele me
mandasse, através do senhor, até agora não chegou...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para concluir, deputado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - E eu acho que não
mandaram porque talvez o estudo não exista. Então, para encerrar, presidente,
deixar aqui esse recado. A deputada Janaina deveria se chamar Janaina Paschoal
Doria Bolsonaro.
Tenho dito, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Próxima a encaminhar, a deputada Carla Morando retira a fala dela. Deputado
Marcio Nakashima, pela liderança do PDT.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Presidente, eu retiro a
minha fala.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já
vi aqui no chat. Obrigado, deputada Carla. Deputado Marcio Nakashima.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Tem a palavra V. Exa. para encaminhar.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR -Bom, quero aqui fazer coro às palavras do deputado
Caio França. Acho que algumas medidas que V. Exa. tomou
precisavam ser revistas e mudadas as decisões, ainda, durante a sessão, por
conta da demora que possa acontecer.
Estamos votando um
feriado que já vai acontecer na segunda-feira. E a decisão, sendo favorável à
interpelação do deputado Caio França, acabam se
perdendo os efeitos disso.
O Sargento Neri fez uma
afirmação bastante assertiva, porque em todo momento se faz isolamento, em todo
momento se fala em manter o isolamento social, mas quando se dá um feriado
prolongado como esse, obviamente que as pessoas vão à rua, vão viajar, vão para o interior, vão para o litoral, como está
acontecendo.
E é um absurdo que tudo
isso esteja acontecendo, porque o litoral paulista teve um crescimento muito
grande, um crescimento gigantesco no número de casos de pessoas infectadas com
o coronavírus. Então, se não se leva para o litoral o coronavírus, certamente
as pessoas que estão lá voltarão infectadas.
Então, há uma
disparidade entre o que se tenta tutelar e aquilo que se está fazendo aqui. É
uma contradição muito grande em relação a isso. E talvez, Sr.
Presidente... Eu não tenho medo nenhum de falar e fazer essa afirmação: o PDO
tem trabalhado e trabalhado muito.
E tem visitado... Eu, o
Coronel Telhada, o Sargento Neri, a deputada Leticia, a deputada Adriana Borgo;
nós estivemos dentro do hospital da Vila Nova Cachoeirinha e pudemos constatar
que o hospital não está cheio, não está lotado da forma como vários deputados
afirmaram ontem. Nós vamos postar um vídeo mostrando isso, mostrando a
realidade dos hospitais.
E eu tenho certeza de
que essa ação, de que tudo isso que está acontecendo com esse feriado que nós
estamos adiantando, com certeza nós vamos contaminar pessoas, nós vamos lotar
esses hospitais.
E talvez seja essa a
justificativa, porque eu já afirmei - e tenho dito isso a todos os cantos - que
os hospitais de campanha, muito embora eu acredito que
sejam realmente necessários, foram montados muito antes do período em que
realmente precisava.
Nós temos um custo
milionário para implantação do hospital de campanha e nós temos um custo
milionário para a manutenção desse hospital. Sendo que todo esse valor, todo
esse recurso que está sendo gasto poderia ter sido aplicado nos hospitais, na
rede que nós já temos, na rede pública de hospitais. Porque o hospital de
campanha, passando a pandemia, o hospital vai embora.
E a rede pública, que
já é deficitária, passa por grandes dificuldades. Essa estrutura poderia ter
sido aplicada nesses hospitais, e isso ficaria para após o coronavírus. Isso
poderia servir, e servir bem ao povo paulista, servir bem à sociedade.
Então, eu acho que nós
estamos aprovando esse projeto, e é um equívoco muito grande; nós estaremos
condenando muitas pessoas a serem infectadas pelo coronavírus. E tenho certeza
de que, da forma como nós visitamos o hospital da Vila Nova Cachoeirinha e ele
não está lotado, daqui para a frente ficará cheio,
ficará lotado. E haverá, sim, um número grande de pessoas infectadas por conta
dessas atitudes, que são simplesmente vontade do governador, vontade do
prefeito, que não são pautadas.
E ele,
que tanto fala que as decisões são pautadas na ciência, são pautadas na
medicina; eu tenho certeza de que essa é uma atitude errada. Não tem ciência e
não tem medicina que ateste que o feriado prolongado vai deixar as pessoas
dentro de casa.
Não tem ciência e não
tem medicina que apoie esse projeto de lei. Então, nós devemos, sim, rejeitar,
nós devemos derrubar. Nós estamos condenando vidas, estamos condenando pessoas
a serem infectadas.
Ainda falando do PDO,
uma questão que nós precisamos rever e entender é que não há transparência nas
ações do governo. Nós estamos num momento em que nós estamos tentando
fiscalizar, nós estamos trabalhando.
E nós do PDO temos
grande dificuldade em ter acesso a tudo que está sendo feito, aos contratos, a
forma com que está sendo contratado, como está sendo entregue, como estão sendo
empenhados esses recursos.
Então, eu peço mais
transparência nas contas do governo nesse momento. Nós estamos com dificuldade,
trabalhando muito para poder enfrentar. Nós conseguimos barrar, já, contratos
milionários.
Teve um contrato
fraudulento de máscara, de aventais, no valor de mais de 14 milhões. Foram 14
milhões e 190 mil reais cujo desperdício nós conseguimos evitar. E esses 14
milhões poderiam ter sido aplicados na Furp.
Nós do PDO entramos com
uma ação, também, questionando o governo sobre por que está indo buscar na
iniciativa privada a compra de medicamentos se nós temos a Furp,
que fabrica remédios a preço de custo.
E poderia estar, nesse
momento, servindo com maestria e nos ajudando, essa fundação tão importante.
Essa fundação, que tem um papel social de servir e combater doenças, oferecendo
remédio a preço de custo, está lá abandonada.
Quanto de álcool em gel
o governo já comprou, sendo que a Furp fabrica isso e
está fabricando? Fabricando 25 mil litros por dia, e ela não está na sua
capacidade máxima de fabricação. Até porque a Furp
não tem insumos para fabricar. Ela recebeu; ela só está fabricando o álcool em
gel porque recebeu doação de insumos, desde a matéria-prima até os frascos que
estão sendo embasados.
Então, está tendo aí
uma pandemia, mas é uma pandemia de maus gastos, uma pandemia de gastos de
recursos públicos de forma não eficiente. Nós precisamos rever tudo isso, como
também essa decisão, que está sendo uma decisão de adiantar um feriado tão
importante, de nove de julho, para agora. Nós vamos só infectar as pessoas.
E aí eu também vou
novamente dizer que faço coro ao deputado Caio França. Eu tenho minha
consciência tranquila. Eu, até as quatro horas da
manhã, passando das quatro horas da manhã... Quando também acho que V. Exa. derrubou a sessão; e nós tínhamos quórum, tínhamos 59, mais
de 59 deputados logados naquele momento.
E eu tenho a
consciência tranquila de que eu não aprovo o adiantamento desse feriado. Essas
pessoas que infelizmente vão ser infectadas, essas pessoas que vão adoecer por
conta deste feriado - não compactuo com isso. Não vai ter a minha chancela
nessa questão.
Então, Sr. Presidente, eu vou encerrar aqui, mas dizer o seguinte:
nós ainda temos a oportunidade de obstruir; nós ainda temos a oportunidade de
mudar a história, de salvar vidas. E eu peço a todos os líderes, a todas as
bancadas, que obstruam e que nós não votemos nessa próxima etapa que vai
acontecer daqui a pouquinho.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Próximo a encaminhar, o deputado Itamar Borges, em nome da liderança do MDB.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Tem a palavra V. Exa., deputado Itamar.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, presidente. Colegas deputados, uma breve palavra da bancada do MDB.
Quero, na introdução,
presidente, cumprimentar todos os colegas deputados pelo trabalho, pela
dedicação, pelas diversas sessões ontem. Quase 14 horas de trabalho, mostrando
que a Assembleia é presente e está atuando de forma a debater os temas
importantes, necessários, ou iniciativas que possam não só chegar prontas, mas
também receber os aperfeiçoamentos quando é possível contemplar.
E em especial,
presidente, parabenizar e cumprimentar o senhor, porque de todos nós, é o
senhor que ficou aí, na mesma cadeira, no mesmo local, ao lado do Rodrigo e de
toda a equipe. Fica aqui o meu reconhecimento, não só pelo esforço, mas também
pela condução. Não é fácil tantas questões de ordem, tantos questionamentos, e
o senhor, com brilhantismo, competência e transparência,
conduziu todos os trabalhos da nossa Assembleia Legislativa.
Duas abordagens muito
objetivas da bancada do MDB: dizer que o MDB, ouvindo não só os argumentos do
projeto e da propositura que chegou à Casa, mas também
fazendo uma análise até um pouco da área econômica, votou favorável à
antecipação do feriado por duas razões.
Primeiro que no setor
de Saúde, a leitura do Estado traz que vai ampliar um pouco o isolamento, vai
melhorar um pouco o objetivo de reter um pouco. Em que pese... E meu respeito
total aos pontos de vista, às colocações, em especial dos colegas do litoral,
que colocaram algumas peculiaridades, alguns fatos que perceberam acontecendo.
Em que pese esse
movimento, ainda assim acredito que a decisão de Saúde foi correta, a decisão
sanitária, no sentido de que vai haver... E ontem já tivemos isso. A capital,
ontem, já conseguiu um isolamento maior, por uma outra
questão que não competiu a nós, com relação às iniciativas da Câmara Municipal.
E eu espero que até segunda nós tenhamos ainda mais resultado desse objetivo da
saúde.
E o outro ponto é o
econômico. É muito melhor, nesse momento em que as coisas estão numa velocidade
muito restrita ainda - muitos comércios só no delivery, no drive-thru
etc., ou muitos ainda sem atividade de portas abertas -, que tenhamos o feriado
agora do que em nove de julho.
Uma quinta-feira em
que, se Deus quiser - e vamos trabalhar nesse sentido e pedir para que Ele
possa querer -, nós vamos estar em uma situação totalmente normal. E aí o
comércio vai ter um dia útil numa situação normal.
Por fim, presidente,
dizer que o MDB vota contra as emendas, em especial, nesse momento, quando
entrar em processo de votação, porque o MDB votará contra o “lockdown”. O MDB
se posicionará contrário e votará contrário às emendas por ser contrário a essa
propositura de “lockdown”. Fica aqui o meu agradecimento e aguardando aí o
momento da votação.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Obrigado, deputado Itamar. Próxima inscrita, a deputada líder do PSOL, deputada
Monica, indica a deputada Isa Penna para encaminhar em nome da liderança do
PSOL. Tem a palavra Vossa Excelência.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olá a todas
e todos os colegas. Depois de horas e horas e horas de sessão, também quero
cumprimentar a todos pela resistência, no sentido de que nós estamos aqui
também cumprindo nosso dever. É nossa tarefa sacrificar as horas para se
aprofundar de fato nos debates que têm a ver com a preservação das vidas.
Bom, esse é um tema que
me parece que é não um tema com uma posição e uma verdade absoluta. Se é verdade que o feriadão trouxe essas implicações e foi
uma medida atrapalhada, mal organizada, do governo, também é verdade que ela
foi tomada num contexto desesperador, de uma queda, uma descida brutal dos
níveis, das taxas de isolamento social na Capital.
Então, primeiro para
pontuar isso. Acho que foi uma medida mal organizada, atrapalhada, que foi
tomada em um contexto que claramente... Eu acabo de ver o vice-governador aqui na Globo News. Foi uma medida feita para evitar o
“lockdown”. Para isso que ele existiu, o feriadão.
O feriadão, portanto, é
uma medida que expressa a covardia do governo em enfrentar determinados setores
econômicos que hoje batem na porta do Sr. João Doria e cobram pelo “não” ao
“lockdown”. Eu quero dizer que vi aqui deputados que são do interior e que
devem estar acompanhando que as taxas de contaminação no interior estão
avançando numa velocidade de três mil por cento.
Isso é muito perigoso,
porque se na Capital a gente já tem uma estrutura que não vai dar conta, no
interior, então, nem se fala. Há regiões inteiras que têm 30 leitos de UTI. Há
regiões ainda mais precárias do que isso.
Então, a primeira coisa
é... Estamos fazendo um debate há 15 horas sobre um feriadão que já foi
anunciado na televisão, que já aconteceu, porque, para todo mundo, ontem já foi
feriado. Hoje vai ser feriado de novo. E acabo de ver o vice-governador Rodrigo
Garcia na Globo News falando - acho que após as
repercussões das descidas para o litoral - sobre as medidas restritivas que ele
vai impor com relação às possíveis descidas para o interior, para o litoral,
enfim.
Quero dizer aos colegas
que eu não acho que essa é uma decisão em que há uma verdade absoluta. Não vai
ser colocando o interior versus a Capital que a gente vai resolver o problema.
Nós precisaríamos estar, de conjunto, trabalhando os 94 deputados, para
convencer a população a cumprir o isolamento social, seja no interior, seja na Capital.
Nós deveríamos aprovar
aqui um projeto de lei que foi feito pela bancada do PSOL, que prevê um
complemento da renda, porque nós sabemos que 600 reais é um valor de miséria
para uma família de três a quatro pessoas em São Paulo.
Não fecha sequer uma
compra do mês. Seiscentos reais tem um valor no nordeste, outro no norte do
País e outro valor numa cidade como São Paulo. Seiscentos reais não é nada em
São Paulo.
O governador João
Doria, portanto, precisa entender que não importa quantas vezes ele suba no
púlpito, leia cartas emocionadas, não é isso que vai fazer... Não é a falta de
consciência das pessoas que está fazendo com que as pessoas não fiquem em casa.
O que está fazendo com
que as pessoas não fiquem em casa é a falta de condições, é a falta de
estrutura básica - eu repito, básica - para fazer com
que as pessoas tenham condições de permanecer em casa.
Seiscentos reais é uma
vergonha para o estado de São Paulo. O Sr. Governador
João Doria deveria estar preocupado com isso, se é que ele de fato está, como
diz, preocupado com as vidas. Então, primeiramente, eu acho que nós estamos
aqui debatendo uma cortina de fumaça, na verdade, porque o que está por trás
desse debate é a necessidade eminente de “lockdown”, é isso que nós estamos
debatendo aqui. Esse é o medo, esse é o elefante na sala que ninguém quer
enfrentar.
Nós,
do PSOL, na verdade o nosso mandato apresentou uma emenda que prevê o
“lockdown” com medidas para garantir às pessoas, primeiro, um complemento ao auxílio-emergencial.
Tem que ser no mínimo um salário mínimo, no mínimo isso em São Paulo.
Nós
estamos prevendo um projeto que coloca a fila única, ou seja, coloca os leitos
privados submetidos ao interesse público. Nós estamos prevendo, como a
deputada Erica fez também em seu projeto, que os hotéis e o Estado façam uma
parceria privada para acolher os moradores de rua e as mulheres que estão hoje
em suas casas confinadas com os seus agressores, com os seus assediadores.
Portanto,
a cortina de fumaça... Nós estamos aqui debatendo há 15 horas um feriadão que
já aconteceu ontem. Então, vejam o “timing” desta Casa Legislativa. Quer dizer,
se a sociedade dependesse da gente, já tinha todo mundo o quê? Infelizmente,
né, gente, a doença já tinha se espalhado, porque o nosso “timing” aqui, a
nossa capacidade de avançar em prol da população é lamentável.
E
a responsabilidade disso é dos bolsonaristas desta
Casa, e nisto eu preciso ser clara: bolsonaristas que
são negacionistas, negam a
ciência, não conseguem refutar os argumentos, nem mesmo enfrentam os argumentos
que são apresentados aqui sobre a necessidade de “lockdown”.
Não
enfrentam, não conseguem enfrentar. Bolsonaristas que
colocam algumas vidas como mais importantes que outras, o
que revela a natureza do bolsonarismo, que alguns já
sabiam, mas que agora fica evidente.
“Algumas
vidas valem mais do que outras”, isso é característico de um fenômeno social
histórico que virou uma ideologia que passa por diferentes momentos
históricos da humanidade que se chama fascismo. Algumas vidas valem mais do que
outras: é isso que o bolsonarismo defende.
Nós,
do PSOL, não vamos compactuar em nenhum momento com esse grupo. Nós, do PSOL,
estamos entendendo que há um deslocamento da bancada ligada às Forças de
Segurança em direção ao bolsonarismo. Cuidado,
deputados. Vocês estão sendo manobrados. PDO não existe, eu quero dialogar
aqui...
O
Frederico d'Ávila acaba de colocar aqui no chat, e eu queria lembrar ao
deputado que o chat vai ser publicado depois: “Mas algumas vidas realmente
valem mais do que outras”. Eu não tinha dúvida de que o senhor pensava dessa
forma; é importante que o senhor escreva para os
outros terem essa certeza, eu não tinha dúvida nenhuma.
Portanto,
não haverá concessão da nossa parte com esse setor, que é o setor que
representa a morte da população brasileira, de parte da população brasileira.
Quero falar com os colegas que estão no PDO: eu liguei ontem para o
Hospital Vila Nova Cachoeirinha depois da fala do... Aliás, acabo de ligar.
Liguei hoje mais cedo, assim que acordei, porque fiquei com isso na cabeça.
Eu
falei: não, realmente, o Coronel Telhada é um deputado antigo da Casa, com uma
respeitabilidade para alguns, enfim. Vou ligar lá no hospital para entender;
30% de ocupação realmente não é o que está sendo
informado. Eu quero perguntar aos profissionais do PDO, aos deputados do PDO em
qual hospital Vila Nova Cachoeirinha vocês foram, ou o diretor do hospital está
mentindo.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir,
deputada Isa.
A SRA. ISA PENNA - PSOL
-
Para finalizar... Fala, presidente, pois não. O senhor
queria falar?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, só para você
concluir, o tempo acabou.
A SRA. ISA PENNA - PSOL
- Ah,
perfeito. Para concluir, presidente, nós, do PSOL, entendemos a movimentação
que está acontecendo aqui. Cuidado, deputados da bancada da bala, isso pode
significar um erro histórico de vocês.
Geralmente,
os policiais que estão nas ruas estão sendo infectados, os agentes
penitenciários estão sendo infectados. Então, negar a existência desta pandemia
e eventualmente a necessidade de um “lockdown”...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Isa, para
concluir.
A SRA. ISA PENNA - PSOL
- Eu
vou ser a primeira a apontar a responsabilidade de vocês. Por fim, nós, da
bancada do PSOL, entendemos que este é um debate complexo e nós vamos votar
como cada um aqui tem a sua compreensão.
Entendemos,
por fim, Sr. Presidente, que nós é precisamos
avançar...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Isa, mais de
um minuto. Peço desculpas a V. Exa., mas não posso
mais, nem para conclusão. (Vozes sobrepostas.) O próximo inscrito para
encaminhar é a deputada Adriana Borgo. Tem a palavra a deputada Adriana Borgo.
A SRA. ADRIANA BORGO -
PROS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu gostaria de agradecer a todos os deputados que ficaram até a
madrugada...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Adriana,
desculpe interromper, mas nós temos duas questões de ordem aqui, do deputado
Gil Diniz e do deputado Marcio Nakashima. Eu já devolvo a palavra a V. Exa., preservado o tempo. Deputado Gil, qual é a questão de
ordem de Vossa Excelência?
O SR. GIL DINIZ - PSL -
Pela
ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, tem a
palavra.
O SR. GIL DINIZ - PSL -
PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, Art. 140... Ouvindo aqui a deputada Isa, me
chamou a atenção o Art. 140 do Regimento e o Art. 141. Artigo 140: “As
proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação: I - urgência;
II - prioridade; III - tramitação ordinária”. O Art. 141 fala da
tramitação em regime de urgência. No seu item IV, fala... Não, item VI, fala: “Matéria que o Plenário reconheça de caráter
de urgência”.
Presidente,
então a minha questão de ordem é no seguinte sentido: nós já estamos na sétima
sessão extraordinária em menos de 24 horas. O senhor já convocou a oitava
extraordinária em menos de 24 horas, presidente - cada sessão extraordinária
dura duas horas e meia -, para tratar desse feriado antecipado que muitos
deputados aqui entendem que não tem urgência. Nós queremos derrotar...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Por favor, deputado
Gil, qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?
O SR. GIL DINIZ - PSL -
Presidente,
se nós podemos, ao final desta votação, dar prioridade
ao projeto dos deputados, o 350, que foi votado em regime de urgência; se nós
podemos priorizá-lo com sete, oito, nove sessões, adentrando o final de semana,
com essa urgência, respondendo à sociedade...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se necessário, nós o
faremos, deputado Gil. (Vozes sobrepostas.) Essa questão de ordem de V. Exa. não tem nada a ver com o processo de votação que nós estamos
discutindo neste momento, mas, se necessário, nós faremos. Deputado Marcio
Nakashima, qual é a questão de ordem de Vossa Excelência? Deputado Marcio
Nakashima?
O SR. MARCIO NAKASHIMA
- PDT - Sr.
Presidente?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Pois não.
O SR. MARCIO NAKASHIMA
- PDT - Retiro a minha questão de ordem.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Devolvo a
palavra à deputada Adriana Borgo. Peço desculpa a V. Exa. por
tê-la interrompido aqui com as questões de ordem.
A SRA. ADRIANA BORGO -
PROS - Eu quero agradecer a todos os deputados que,
apesar de ser obrigação nossa, ficamos firmes ontem, fiquei muito feliz. Foi
muito lindo ver todos os deputados se unindo por um único ideal, mostrando a nossa
força. Ver 47 a 5, assim, foi “top das galáxias”, então eu quero agradecer.
Como
eu já disse, o PDO, deputada Isa, existe sim e está repercutindo, está
incomodando, está, sim, mostrando a verdade, onde está o dinheiro público,
fazendo exatamente o nosso
papel como parlamentar.
Eu nunca tive tanto orgulho de mim
estando como deputada como agora, então ele existe, sim. A diferença de se
ligar é isso, deputada, é chegar sem ninguém saber, é ver com
os olhos, não de ouvir falar ou ligar para alguém que é lógico que não
vai falar, é lógico que a verdade não vai aparecer.
Então, se a senhora quiser, nos acompanhe; eu tenho certeza
que a senhora ficará horrorizada com as mentiras, com o pânico desnecessário
que está sendo pregado. Eu defendo, sim, o isolamento vertical; quem precisa,
fique em casa, tem que se cuidar. Nós temos que usar, sim, todos os
equipamentos de proteção.
Mas isso é pânico, isso é mentira para ferrar a vida do
trabalhador, do pequeno empresário, porque quem tem loja de ovo de Páscoa com
grandes nomes pode abrir e não acontece nada, quem tem grandes redes de
supermercado pode abrir que não acontece nada, mas o pequenininho, aquele
empresário pequenininho, o microempresário, o Seu Zé da mercearia está passando
necessidade, já não tem mais como manter os funcionários. É uma cadeia.
Então, defendo, sim, a reabertura do comércio consciente e
defendo, sim, que todos os parlamentares deveriam ir para as ruas, porque tem
muito “mimimi” nas redes sociais e aqui em sessão,
mas na prática não tem nada, é tudo “blablabla”.
E, quanto ao 9 de julho, repito:
não só é pela forma sem nexo, sem explicação plausível para anteciparmos este
feriado, mas já passou, já foi votado.
Aqui parece a Polícia Militar em alguns casos, o que vale são os imperadores, então a gente tem que aguentar. Mas o
MMDC é uma data histórica, isso ofende até a moral dos nossos heróis. Enfim,
meu posicionamento é esse, é muito pânico para pouca coisa; e mais: PDO está de
parabéns.
Obrigada, tenho muito orgulho de fazer parte do PDO. Quero
aqui deixar o meu abraço para a deputada Monica pelo seu comportamento
apartidário, pela sua inteligência e pelo seu jeito humilde de se posicionar.
Fique firme, a gente está junto.
Muito obrigada por tudo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Não
havendo mais encaminhamentos, é iniciado o processo de votação.
Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Adalberto
Freitas. (Ausente.)
Deputada Adriana Borgo. Tem a palavra V. Exa., deputada Adriana. Tem que ativar o som dela. Agora sim.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para colocar o PROS em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - PROS está
em obstrução.
Deputado Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Danilo Balas.
(Ausente.)
Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Alex de
Madureira. (Ausente.)
Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Precisa ligar o vídeo,
deputado Alexandre. Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Alexandre
Pereira.
Deputado Gil está fazendo outra questão de ordem. Deputado
Gil, qual é a questão de ordem de V. Exa.?
A questão de ordem está virando um instrumento de obstrução
dos parlamentares, está difícil conduzir a sessão desta maneira. Eu respondi
pacientemente todas as questões de ordem de todos os parlamentares, vou
continuar respondendo, mas já vou deixar adiantado aqui que questão de ordem
não será permitida para a obstrução do processo de sessão.
Qual a questão de ordem de V. Exa. sobre
o processo de votação, deputado Gil?
Precisa ligar o áudio, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Estou abrindo, mas o pessoal aí está fechando.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Agora
sim.
O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a minha dúvida é
sobre o processo de votação.
Se esta votação também é simples, tem que alcançar o quórum
de 48 votos e, se não houver, presidente, o quórum mínimo de votação, no caso
não atingir esses 48 votos, já que vários deputados já se manifestaram que vão
ficar em obstrução, o que vamos fazer?
Encerra e suspende essa votação ou voltaremos ainda hoje a
continuar votando até que...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Deputado
Gil...
O SR. GIL DINIZ - PSL - Não terminei, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - A segunda
parte da questão de ordem não é sobre o processo de votação. Quarenta
e oito, maioria simples.
A segunda parte da questão de ordem de V. Exa. não é sobre o processo de votação. Quarenta
e oito, maioria simples o processo de votação.
Deputado Alexandre Pereira.
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD – Para votar “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Registro
o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Altair Moraes.
(Ausente.)
Deputada Analice Fernandes.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Voto contrário, presidente. Voto
“não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Registro
o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado André do Prado.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Aprigio. (Pausa.) Deputado Aprigio. (Ausente.)
Deputado Arthur do Val. Precisa ligar o som, deputado
Arthur. Agora sim.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel.
(Ausente.)
Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz.
(Ausente.)
Deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB – Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Bruno Ganem. (Pausa.) Deputado Bruno Ganem.
(Ausente.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Caio
França. (Ausente.)
Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Voto "não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB – Está
registrado o voto.
Deputada Carla Morando.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para votar “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto. Deputado Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência? Precisa ligar o vídeo, deputado Carlão Pignatari. Estamos
tendo o áudio, mas não o vídeo. Agora sim.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “não”, presidente, e
indicar a todos os membros que não queiram “lockdown” em São Paulo que votem
“não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB -
Registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Carlos Cezar. Precisa ligar o áudio, deputado
Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Para votar “não”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Registro
o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
(Ausente.)
Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Ausente.)
Deputado Cauê Macris. Voto “não”.
Deputado Cezar.
O SR. CEZAR - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
O SR. CEZAR - PSDB - Contra o “lockdown” em São Paulo, voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB -
Registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Vossa Excelência precisa
ativar o som aí, deputado Conte. Deputado Conte Lopes. (Ausente.)
Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel
Nishikawa. (Ausente.)
Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB – Deputado
Coronel Telhada, como vota Vossa Excelência?
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Bom dia, Sr. Presidente. Vou
aguardar o líder do PP colocar o PP em obstrução, ok?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Perfeito.
Deputado Daniel José.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Colocar o Novo em obstrução e votar “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Daniel Soares.
O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
O SR. DANIEL SOARES - DEM - Voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputada Delegada Graciela.
A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Como vota
Vossa Excelência?
A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Voto “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está
registrado o voto.
Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Delegado
Bruno Lima. (Ausente.)
Deputado Delegado Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - “Não”, Sr. Presidente. E coloco o
Progressista em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Está
registrado o voto “Não” e o Progressistas está em obstrução.
Deputado Dirceu Dalben.
O
SR. DIRCEU DALBEN - PL - Presidente, deputado Dirceu Dalben vota “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Douglas
Garcia. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Ausente.) Deputado Jorge do Carmo.
(Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. Estou vendo o deputado Jorge. Só precisa
ativar o som, deputado Jorge.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência, deputado Jorge?
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para votar “não”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não”.
Deputada Damaris Moura.
Agora sim.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para votar “não”,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Ausente.) Deputado Edmir Chedid. Precisa liberar
o som.
O
SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O
SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para votar “não”, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputada Edna Macedo.
(Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputado Emidio de Souza.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sou do PT, sou favorável ao
isolamento, voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputada Erica
Malunguinho. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Ausente.) Deputado Estevam
Galvão. Precisa liberar o som, deputado Estevam. Agora, sim.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto.
Deputado Fernando Cury.
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não”.
Deputado Frederico
d’Avila. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Ausente.) Deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Ausente.) Deputado Gilmaci Santos. Precisa
liberar o som, deputado Gilmaci. Agora sim.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr.
Presidente, eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto.
Deputado Heni Ozi.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto.
Deputada Isa Penna.
(Pausa.) Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputado Itamar Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Voto “não”, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada
Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu
coloco o PSL em obstrução, Excelência, e sigo em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está em obstrução o
PSL.
Deputado
Jorge Caruso.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Voto
“não”, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado
Jorge Wilson.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR - REPUBLICANOS Para colocar o
Republicanos em obstrução e para votar, e votar “não”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
de Vossa Excelência, e o Republicanos está em obstrução.
Deputado
José Américo. (Pausa.) Deputado José Américo. (Ausente.) Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Ausente.) Deputado Léo Oliveira.
O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Eu
voto “não”, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada
Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Ausente.) Deputado Luiz
Fernando.
O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA -
PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA -
PT - Sr.
Presidente, sou pela vida, diferente da Janaina Paschoal, sempre omissa. Voto
“não”, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
de Vossa Excelência.
Deputado
Major Mecca. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Ausente.) Deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu
voto pelo isolamento. Eu voto “não”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registro o voto de
Vossa Excelência.
Deputado
Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela
ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Eu
voto “não”, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto “não”
de Vossa Excelência.
Deputado
Marcio Nakashima.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Seguindo
orientação do PDO, o PDT está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PDT está em obstrução.
Deputado
Marcos Damasio. Tem que ativar o som de Vossa Excelência. Agora sim.
O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Eu
voto “não”, e não vou viajar para lugar nenhum.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
de Vossa Excelência.
Deputado
Marcos Zerbini. Tem que ligar o som de Vossa Excelência, deputado Marcos
Zerbini. Agora, sim. Não, o som está desativado.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. MARCOS ZERBINI -
PSDB - Eu voto não”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“não” de Vossa Excelência.
A
deputada Janaina faz uma questão de ordem. Pergunto se é sobre o processo de
votação, deputada Janaina. Se for sobre o processo de votação, a gente
responderá, senão não conseguiremos responder.
Qual a questão de ordem de Vossa Excelência?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL –
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu estou com uma dúvida, Excelência, eu tinha entendido
que nós estávamos agora votando relativamente às emendas, de maneira englobada.
Então, vou explicar o que eu entendi, que quem votasse
“sim”, estaria acatando as emendas.
O SR. PRESIDENTE
- CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Quem
votasse “não” estaria afastando as emendas e aprovando o projeto do governo,
como veio, original. Eu entendi bem?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quem rejeitar as
emendas está fazendo que as emendas não incorporem o projeto, quem votar “não”.
Quem aprovar a emenda está fazendo que as emendas sejam incorporadas ao
projeto, votando “sim”.
A SRA. JANAINA PASCHOAL – PSL - Então,
só para entender, complementando, Excelência, na medida em que os deputados do
PT estão todos votando “não” ...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputada Janaina. Não,
deputada, aí já não é questão de ordem. Eu peço desculpas a Vossa Excelência. A
questão de ordem já foi respondida, perfeito?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Não,
não, eu só quero entender.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Entender não cabe, não
é sobre a discussão do processo de votação, deputada Janaina. Vossa Excelência
já entendeu. Quem votar “sim” acata as emendas. Quem votar “não” rejeita as
emendas. Essa é a orientação que pode ser dada.
Deputada
Maria Lúcia Amary.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto
“não”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
“não” de Vossa Excelência.
Deputada
Marina Helou.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Respeitando
diversas visões sobre salvar vidas, mas com as melhores das técnicas
disponíveis, eu voto “não”.
O SR. PREDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Está
registrado o voto de Vossa Excelência.
Deputada
Marta Costa. Estou vendo que o áudio está ligado, deputada Marta Costa. Estou
vendo V.Exa., mas o áudio não está funcionando. Agora
está reconectando. Agora, sim. Vossa Excelência desligou o áudio. Conectou e
desligou. Agora, sim, deputada Marta.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Eu
voto “não”, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado seu
voto.
Deputado
Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Pela
ordem.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto
“não”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado
Milton Leite.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela
ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa
Excelência?
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Votar
“não”.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputada Monica. (Pausa.) Deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - O bolsonarismo faz Doria parecer sensato. Por
isso, com muita dificuldade, a gente se mantém em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está em obstrução a deputada Monica.
Deputado Paulo Correa. (Pausa.) Deputado Paulo Correa.
O
SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
vota Vossa Excelência?
O
SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos ouvindo. Como vota Vossa
Excelência?
O
SR. PAULO CORREA JR - DEM - Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto.
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Ausente.)
Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Ausente.)
Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode votar novamente, deputada
Bebel? Pode votar novamente?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Então, tá. Pelas minhas convicções
e pelo direito de votar, “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputada Janaina Paschoal tem mais uma questão de ordem. Eu peço que seja
do processo de votação, se não for...
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – PARA QUESTÃO DE ORDEM -
É uma dúvida. Excelência, eu pergunto
objetivamente: quem são os autores das emendas que nós estamos votando?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Janaina, são várias emendas, de vários
autores diferentes.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Quais são os partidos, Excelência?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Foram publicadas no Diário Oficial, deputada
Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Mas eu acho que é um direito da população saber, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A população sabe via publicação oficial, no Diário
Oficial, deputada Janaina. Não cabe no meio do processo de votação, senão daqui
a pouco, V. Exa. vai me pedir para que eu faça a
leitura das emendas também, para isso que serve a publicação. Para isso que
serve a publicação.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu quero só a autoria. Só a autoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para isso que serve a publicação, deputada Janaina.
Deputado Rafa Zimbaldi.
O
SR. RAFA ZIMBALDI – PL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Eu votei
contra o adiamento do feriado e voto contra o “lockdown” proposto pelo PT.
Então, eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Ausente.)
Deputado Rafael Silva? Ficará para
segunda chamada.
Deputado Reinaldo Alguz.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - Voto
“não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Ausente.)
Deputado Ricardo Mellão.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Me
mantenho em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está em obstrução. Não, o deputado Daniel José que
tem que colocar. Foi colocado?
Então, está em obstrução, deputado Mellão.
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Ausente.)
Deputado Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Ausente.)
Deputado Rodrigo Moraes.
O
SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. RODRIGO MORAES - DEM - Eu voto
contra o “lockdown”, “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Deputado Rogério Nogueira.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado Roque Barbiere. (Ausente.)
Deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente, primeiro tem uma questão de ordem, por
gentileza.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a questão?
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - É sobre a votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sobre o processo de votação, qual é a questão de
Vossa Excelência?
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Presidente, terá... É sobre a votação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA
QUESTÃO DE ORDEM -Terá segunda chamada
nessa votação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente, teremos segunda chamada, deputado Neri.
Qual é o voto de Vossa Excelência?
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - O senhor está...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos ouvindo, qual é o voto de V. Exa., deputado
Neri?
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Não, a questão de ordem, presidente. Terá segunda
chamada?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu já respondi.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Eu não ouvi. Eu não ouvi.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu já respondi à questão de ordem de Vossa
Excelência. Teremos, sim, como sempre, segunda chamada na votação. Conforme
prevê o nosso Regimento Interno.
Qual é o voto de Vossa Excelência?
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Está bom, presidente. Oriento o PDO na segunda
chamada a votar “não”. Coloco o Avante em obstrução e continuo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está em obstrução, Vossa Excelência.
Deputado Sebastião Santos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REBUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REBUBLICANOS - A favor da reabertura do comércio no estado de São Paulo e contra o
“lockdown”. Voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputado Sergio Victor.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Por
ser contra a antecipação do feriado, eu me mantenho em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está em obstrução.
Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Ausente.)
Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.
(Ausente.)
Deputado Teonilio Barba.
O
SR TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR TEONILIO BARBA LULA - PT - Para botar o PT em obstrução, em defesa do isolamento social, eu voto
“não”, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução e registro o voto “não” de
Vossa Excelência.
Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Para
votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro.
(Ausente.)
Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha.
Deputado Wellington Moura.
VÍNICIUS
CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência, deputado Camarinha?
VINÍCIUS
CAMARINHA - PSB - O PSB está em
obstrução e vota “não”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução e registro o voto “não” de
Vossa Excelência.
Deputado Wellington Moura.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REBUPLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O SR. WELLINGTON MOURA -
REBUPLICANOS - Votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Segunda chamada de votação.
Antes de iniciar a segunda chamada, eu desconvoco
a próxima sessão extraordinária que estava convocada. Está feita a desconvocação da sessão.
Segunda chamada de votação. Como vota o deputado Adalberto Freitas?
Tem a palavra Vossa Excelência. Tem que ligar o áudio, deputado Adalberto
Freitas.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Voto
“não”, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência.
Deputada Adriana Borgo. Precisa ligar o áudio, deputada Adriana Borgo.
Como vota Vossa Excelência?
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Seguindo orientação do PDO, eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não”.
Deputado Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Danilo Balas. (Ausente.)
Deputado Alex de Madureira.
O
SR ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Contra o “lockdown” em São Paulo, eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não”.
Deputado Altair Moraes.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela reabertura dos comércios e contra o “lockdown”, eu voto “não”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Altair Moraes vota “não”.
Deputado Aprigio.
O
SR. APRIGIO - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como vota Vossa Excelência?
O
SR. APRIGIO - PODE - Eu voto “não”,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Aprigio vota “não”. Registrado o voto de
Vossa Excelência.
Deputado Ataide Teruel. (Pausa.) Deputado Ataide Teruel. (Ausente.)
Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz.
Agora sim, apareceu, deputado Barros.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela
ordem, agora apareceu. Eu voto “não”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência, “não”. Deputado
Bruno Ganem.
O SR. BRUNO GANEM
- PODE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Como vota Vossa Excelência?
O SR. BRUNO GANEM - PODE – Eu
voto “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Caio França. Tem que
ligar o áudio, deputado Caio. Estou vendo-o aqui.
Agora, sim.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Como vota Vossa Excelência?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB -
Para votar “não”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Precisa ligar o vídeo de V. Exa., deputado Giannazi. O áudio
nós estamos ouvindo, mas... Agora, sim.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Como vota Vossa Excelência?
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL – Eu voto favorável às
emendas que eu apresentei, de proteção social.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Giannazi, ou V. Exa. vota
“sim” ou “não”.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Voto “sim” às emendas
que eu apresentei, de proteção social.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
Deputado Conte Lopes. O Castello está aí? É o áudio. Desculpe,
deputado Castello. Agora, sim, vamos ver se conseguimos agora. Estou vendo V.
Exa. na tela.
Estamos sem áudio. Veja se consegue colocar o deputado
Castello na tela, para que ele possa, por gestos, fazer a votação, poder
realizar o seu voto. Deputado Oscar Castello Branco.
Só um minutinho, deputado Castello. Não estamos ouvindo o seu
áudio, estou pedindo para que coloquem a sua imagem na tela para que V. Exa. possa... Agora, sim. Como vota V. Exa.,
fazendo um positivo ou um negativo?
O SR. CASTELLO
BRANCO - PSL - (Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não dá para ouvir, estamos sem o seu áudio, deputado
Castello. Se V. Exa. quiser fazer a votação, ou um
positivo ou um negativo.
O SR. CASTELLO
BRANCO - PSL - (Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obstrução. Vossa Excelência está em obstrução, perfeito. Deu para entender perfeitamente.
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Como vota Vossa Excelência?
O SR. CONTE LOPES - PP -
Voto “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado
Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Como vota Vossa Excelência?
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Meu voto é “não”, contra o “lockdown”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado
Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Como vota Vossa Excelência?
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr.
Presidente, seguindo o que foi acordado entre os deputados do PDO e contra o
“lockdown”, eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Delegado Bruno Lima.
(Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Ausente.) Deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Como vota Vossa Excelência?
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Contra o PT se dobrando às vontades do Doria, eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Como vota Vossa Excelência?
O
SR. ED THOMAS - PSB - Sr.
Presidente, seguindo também orientação dos Parlamentares em Defesa do
Orçamento, pela abertura do comércio no Estado...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Como vota V. Exa., deputado Ed?
O
SR. ED THOMAS - PSB -... e não ao
“lockdown”, eu voto “não”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputada Edna Macedo.
(Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Ausente.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.)
Deputada Erica Malunguinho. (Ausente.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)
Deputado Frederico d’Avila. (Ausente.) Deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente. Parabéns, PT!
Fidelidade é tudo! Mantenho-me em obstrução, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está em obstrução, o deputado Gil Diniz. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada
Isa Penna. (Ausente.) Deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Como vota Vossa Excelência?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu sigo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está em obstrução, a deputada Janaina. Deputado José Américo. Precisa ligar o
áudio, deputado José Américo. Estou vendo o vídeo dele aqui.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Como vota Vossa Excelência?
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Voto “sim”, pelas
emendas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sr.
Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Como vota Vossa Excelência?
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Contra o “lockdown” e juntos com o
PDO, eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Como vota Vossa Excelência?
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
Voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Marcio Nakashima.
(Pausa.) Deputado Marcio Nakashima.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Como vota Vossa Excelência?
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Contra o “lockdown” e
conforme o fechamento com o grupo PDO, meu voto é “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Paulo Fiorilo. Pulei a Monica?
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Como vota Vossa Excelência, deputado Paulo Fiorilo?
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Contra a hipocrisia,
eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. A deputada Monica da Bancada Ativista continua em obstrução? Vossa Excelência quer votar,
deputada Monica? Está em obstrução. Deputado Professor Kenny.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Quero votar, sim.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Desculpe, deputada Monica. Como vota Vossa Excelência?
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - A gente poderia, se
tivesse disposição, ter resolvido o imbróglio ontem. Por isso, como ontem, voto
“sim” às emendas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. Deputado Professor Kenny.
(Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Como vota Vossa Excelência?
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB – Eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Ricardo Madalena.
(Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Ausente.) Deputado Ricardo Mellão.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputado Roberto Engler.
(Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Ausente.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Gambale. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Deputado
Roque Barbiere. (Ausente.) Deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Como vota Vossa Excelência?
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
Em comum acordo com o grupo PDO e pela liberação do comércio, mantendo os
empregos, presidente, voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Sergio Victor.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Como vota Vossa Excelência?
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Contra o “lockdown” sem considerar
as particularidades de cada região, voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto. Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Tenente
Coimbra.
O
SR. TENENTE COIMBRA - PSL -
Pela ordem, não estou vendo minha imagem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Agora, sim. Como vota Vossa Excelência?
O
SR. TENENTE COIMBRA - PSL -
Infelizmente, vamos ver os casos de Covid na Baixada Santista explodirem na
próxima semana. Meu voto é “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto de Vossa Excelência. Deputado Tenente Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Como vota Vossa Excelência?
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Meu voto é “não” e favorável à minha emenda.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto “não” de Vossa Excelência. Deputada Valeria Bolsonaro.
(Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Ausente.)
Tem uma questão do
deputado Frederico d’Avila. Deputado Frederico, não é possível realizar mais.
Como já foram feitas as duas chamadas, não é mais possível realizar o seu voto,
mas o PSL está em obstrução. Então, V. Exa. está em
obstrução.
Estão em obstrução
partidos que não anunciei ainda: o PL está em obstrução e o Podemos também está
em obstrução.
Pergunto agora se
existe algum deputado que gostaria de alterar o seu voto. Está aberto, peço que
se inscrevam no chat a partir de agora, se quiserem alterar o voto. Tem o deputado
Douglas Garcia, que quer alterar o voto. Deputado Douglas Garcia. Liberar o som
do deputado Douglas.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Está me ouvindo?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Agora, sim, deputado Douglas. Vossa Excelência quer alterar o seu voto?
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Gostaria de alterar o meu voto de
“não” para “abstenção”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Abstenção. Perfeito. Trocando o voto de “não” para “abstenção”. É regimental,
está alterado o voto. Pergunto se existe mais alguma alteração de voto. Não
havendo mais alterações de voto, está encerrado o processo de votação.
Participaram deste
processo 77 Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sendo quatro votos “sim”, 72
votos “não” e uma abstenção, quórum que rejeita o item 4
do roteiro de votação do deputado Carlão Pignatari, ficando assim concluído o
processo de votação do Projeto de lei nº 351, de 2020, de autoria do Sr.
Governador, que altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho.
Quero pedir um minuto a
todos os deputados, antes de a gente encerrar a sessão. Só quero fazer uma
consideração e quero me posicionar um pouco a respeito desse tema.
Toda vez que temos
alguma construção de ideias para chegar a alguma conclusão e a premissa de uma
dessas ideias acaba estando equivocada no início desta
premissa, nós teremos, claro, uma conclusão da ideia também de maneira
equivocada, porque as premissas precisam estar verdadeiras para a conclusão da
ideia estar verdadeira.
Por que estou dizendo
isso? Porque temos aqui... Estamos vivendo um momento difícil dentro da nossa
sociedade, da nossa população, por conta dessa crise, que é uma crise para a
qual ninguém estava preparado, nenhum agente político do mundo estava preparado
ou está preparado para essa crise.
E tudo aquilo que tem
sido feito para tentar diminuir a possibilidade de que pessoas acabem perdendo
as suas vidas está sendo feito em vários locais do
mundo.
O isolamento social,
diferente daquilo que muitos têm colocado, que é para fazer com que as pessoas
não peguem a doença, tem uma premissa que precisa ser levada em consideração,
que não é só o fato de a pessoa não adquirir o vírus.
Ela é a possibilidade
de não se ter um pico de crescimento desse vírus de tal maneira que a
sociedade, a população, não vá, toda ela, ao sistema de Saúde ao mesmo momento.
Esse é o principal
objetivo do isolamento social: é fazer com que o sistema de Saúde, que não está
preparado para poder receber tantas pessoas no mesmo momento... Se todo mundo
for contaminado ao mesmo tempo, consequentemente, vai fazer com que mais
pessoas percam as suas vidas, porque o sistema não absorve, não consegue dar o
atendimento e, consequentemente, não dando o atendimento, mais pessoas morrem.
Então, você faz o
isolamento social para que o Poder Público, em primeiro lugar, se prepare para
receber uma quantidade maior de pessoas e, em segundo lugar, para que essas
pessoas que precisem desses atendimentos de Saúde consigam ter o espaço no
sistema de Saúde.
Esse é o objetivo
quando a gente vai discutir isolamento social e é exatamente esse objetivo que
temos que levar em consideração neste momento, e não a possibilidade de que as
pessoas não adquiram o vírus, porque provavelmente muitas das pessoas da nossa
população, sim, pegarão o coronavírus.
E a imunização, a
pessoa ser imunizada, depende de uma certa quantidade
de população que possa pegar o vírus ou até receber a vacina, caso ela seja
criada, para que você consiga chegar a 70% da população imunizada.
Então, o objetivo do
isolamento social é diminuir o impacto no setor de Saúde. Estamos vivendo um
processo de crescimento do pico dessa curva. Esses seis dias em que as pessoas
vão ficar em casa por conta dos feriados, a tentativa de que as pessoas fiquem
em casa por conta desses feriados, faz com que uma pessoa que esteja
contaminada e que não tenha o sintoma ainda - e olha que, em média, o sintoma
demora quatro dias para aparecer -, essa pessoa não infecte outra seis.
E a grande maioria da
nossa população, diferente da premissa equivocada que está sendo colocada, não
vai viajar no feriado, não tem carro, não tem condições financeiras de fazer
essa viagem, em que pese eu compreender a posição de nossos colegas,
principalmente da Baixada, quanto a sua preocupação. Mas a ampla maioria da
população não vai viajar.
E quando você faz com
que essa pessoa, durante seis dias, fique em casa, se ela estiver contaminada e
não tiver ainda apresentado o sintoma, e não vá trabalhar,
isso evita que ela contamine seis pessoas, que é a média de contaminação de uma
pessoa infectada.
Então, você consegue
fazer com que essa pessoa, que não vai trabalhar, principalmente no seu círculo
de trabalho, durante o processo de feriado, não infecte mais seis pessoas. Se
ela fosse trabalhar e não tivesse feriado, essa pessoa infectaria mais seis
pessoas.
E os seis dias fazem
com que, deputado Carlão Pignatari, essa pessoa que ficou em casa comece a
apresentar o sintoma. Se ela apresentar o sintoma, isso faz com que ela,
depois, possa ficar reclusa dentro da sua casa, impedindo e diminuindo a contaminação.
Essa é a discussão que
deve ser feita dentro das premissas corretas, partindo do princípio de que as
pessoas de bem não vão viajar, de que a ampla maioria da nossa população do
nosso Estado e, principalmente, da Capital e da Região Metropolitana, não têm
condições de viajar neste momento, ainda mais nessa crise que estamos vivendo.
E que a gente consiga
continuar não tendo o nosso sistema colapsado, porque hoje, ainda, o nosso
sistema não está colapsado, diferente de muitos outros estados brasileiros e de
outros municípios.
Com certeza, a gente
consegue fazer com que diminua a contaminação dessas pessoas que, nesses seis
dias, percebam que estão doentes, caso estejam, e que possam ficar em casa.
E que aqueles que não
estão doentes não tenham contato, dentro do seu trabalho, até porque 70% da
economia está funcionando, não tenham contato com
outras pessoas e não se infectem também. Essa é a grande premissa. Por isso,
inclusive, votei favoravelmente ao projeto.
Esgotado o tempo da
presente sessão - é meio-dia e quarenta e quatro e a sessão se encerrou ao
meio-dia e trinta minutos -, está levantada a sessão.
Um ótimo dia a todos.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 12 horas e 44 minutos.
* * *