21 DE MAIO DE 2020

20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 351/20.

2 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Para questão de ordem, questiona o presidente se é regimental a convocação da terceira sessão extraordinária no mesmo dia.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece que, como as sessões ordinárias estão suspensas, o presidente pode convocar quantas sessões extraordinárias forem necessárias.

4 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Discute o PL 351/20.

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Agradece o deputado Luiz Fernando por não utilizar todo o seu tempo de discussão. Apela aos deputados que não utilizem o seu tempo na totalidade.

6 - CEZAR

Discute o PL 351/20.

7 - CORONEL TELHADA

Discute o PL 351/20.

8 - ENIO LULA TATTO

Discute o PL 351/20.

9 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, lê o Ato nº 31, a respeito do método de votação. Ressalta que, durante as sessões virtuais, os requerimentos de votação são enviados por chat. Pede que o presidente dê um tempo para que os deputados possam protocolar os requerimentos antes da votação, para evitar o ocorrido com o deputado Caio França.

10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Explica que o deputado deve manifestar pelo chat que possui um requerimento de votação. Afirma que, em seguida, ele deverá enviar o roteiro por e-mail institucional para que possa ser lido durante a sessão.

11 - ANALICE FERNANDES

Discute o PL 351/20.

12 - MARCIO NAKASHIMA

Discute o PL 351/20.

13 - ADRIANA BORGO

Discute o PL 351/20.

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Diz à deputada Adriana Borgo que a mesma não deveria apresentar dados inverídicos. Afirma que esta Casa possui autorização dos Bombeiros para funcionar.

15 - ADRIANA BORGO

Para questão de ordem, informa que o documento que possui está vencido.

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Pede que a deputada se informe melhor, antes de apresentar uma informação que não é verdadeira.

17 - CONTE LOPES

Discute o PL 351/20.

18 - TENENTE COIMBRA

Para questão de ordem, questiona em qual sessão extraordinária estamos, já que excedemos o número regimental. Pergunta se é possível utilizar foto ou vídeo durante o seu pronunciamento.

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece que estão na terceira sessão extraordinária e que se necessário, poderá convocar uma quarta sessão. Afirma que, se o vídeo tiver relação com o tema em discussão, poderá ser apresentado. Pede que os deputados apresentem o vídeo com os seus próprios celulares ou enviem o vídeo para o secretário geral parlamentar para que seja exibido.

20 - WELLINGTON MOURA

Para questão de ordem, questiona o horário de término da sessão atual. Pergunta se, caso encerre o tempo, irá convocar uma nova sessão extraordinária. Pergunta onde pode ser encontrada, no Regimento Interno, a quantidade de sessões extraordinárias que poderão ser convocadas em um mesmo dia.

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece que, como as sessões ordinárias estão suspensas, não há limite de sessões extraordinárias que podem ser convocadas.

22 - EDMIR CHEDID

Discute o PL 351/20.

23 - GILMACI SANTOS

Para questão de ordem, questiona se o tempo de discussão deste projeto é de seis horas. Afirma que ainda tem nove deputados inscritos para discutir o projeto. Pergunta como se dá o encerramento da discussão desta forma.

24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que já foram discutidas 5 horas e 20 minutos. Afirma que, se após seis horas de discussão, algum líder apresentar um requerimento de encerramento de discussão e o mesmo obtiver o apoio de 32 deputados, poderá ser votado o final da discussão.

25 - WELLINGTON MOURA

Para questão de ordem, faz questionamentos sobre o encerramento da discussão deste projeto. Lê artigo referente ao assunto. Pergunta se é possível fazer um pedido de adiamento desta sessão extraordinária.

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Explica novamente como pode se dar o encerramento da sessão extraordinária.

27 - ISA PENNA

Para questão de ordem, pede que o presidente repita a natureza do requerimento.

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece a dúvida da deputada Isa Penna.

29 - CARLA MORANDO

Discute o PL 351/20.

30 - CARLOS CEZAR

Discute o PL 351/20.

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca os Srs. Deputados para uma quarta sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Lembra a realização da quarta sessão extraordinária hoje, às 22 horas e 30 minutos. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental, de maneira virtual, de parlamentares, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Temos um pedido de questão de ordem do deputado Luiz Fernando e depois passaremos aos inscritos. Deputado Luiz Fernando, qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, só para que eu possa entender: é regimental a terceira sessão extraordinária?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, deputado. Já fizemos isso por várias vezes. Como nós não temos Ordem do Dia em vigência, é possível termos quantas sessões forem necessárias caso assim a Presidência decida.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Perfeito, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa. para discutir o projeto.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente, nobres pares, eu tenho muita preocupação. Sr. Presidente, o senhor, há pouco, leu o número de mortos: 1.188 mortos, hoje, pelo coronavírus no nosso País. São Paulo, segundo os dados do governador, tem 5.363 mortos. De ontem para hoje, 216 paulistas morreram por conta desse coronavírus.

Nove de julho. Eu creio, deputado Enio, se eu puder dialogar com o senhor: o senhor estava preocupado com aquilo que estava atrás da deputada que nos antecedeu. Mas assim, o que o senhor pode esperar dela? Ela receita cloroquina. Ela representa o que tem de mais retrógado nesse País, representa a morte. Ela é discípula de um fascista que hoje está à frente da Presidência da República.

Então, nada, eu não vou nem responder à deputada, até porque desprezo esse tipo de postura. É do tamanho dela, é do tamanho da insignificância da deputada colocar aquilo que ela colocou atrás dela. Eu achei até que fosse um parente dela, mas aí depois ela disse que não.

Então, deputado Enio Tatto, eu divirjo do senhor, quando quis fazer uma questão de ordem, porque nós não podemos esperar desse tipo de gente coisas diferentes. Cada um dá o que tem. A deputada dá o que ela tem, e o que ela tem é isso. Acho que a gente tem que seguir a vida.

Mas, Srs. Deputados, Sr. Presidente, eu estou muito preocupado com a falta de um programa de enfrentamento. Acho que nós perdemos uma grande oportunidade. Depois, tentei dialogar com o líder do Governo, deputado Carlão, quanto à possibilidade de tentar convencê-lo, Sr. Presidente, porque a proposta do Caio tinha o apoio do PT, do PSOL, do PCdoB.

Até aquilo de mais conservador que tem aqui na Assembleia, de mais errático que tem na Assembleia, como a deputada Leticia Aguiar, o Douglas Garcia, e deputados desse gênero. Por quê? Porque de fato melhorava.

O deputado Kenny acaba de dizer que em Santos está um terror, está um caos: supermercados, balsa, entrada da cidade, tudo lotado. E ele alerta que dentro de 15 dias nós vamos ter muitas mortes. E é fato. Eu acho que o governador tem sido muito errático; ele não tem um plano, não tem uma proposta para fazer esse enfrentamento.

E nesse sentido, Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo ao senhor para que busque um assento para a Assembleia, que nós possamos colocar membros da Assembleia para acompanhar, para opinar, para sugerir medidas.

Porque assim: resta claro que o governador não sabe o que está fazendo; o prefeito da capital não sabe; os prefeitos do ABC não sabem. Foram falar de máscara, Sr. Presidente, 40 e poucos dias depois.

E os prefeitos do ABC nem isso falaram. Quando prefeitos do interior, de cidades pequenas, menores, cuidaram do seu povo. Haja vista o número de mortes que tem em São Bernardo do Campo, o maior número depois da capital, mas graças à omissão do chefe do Executivo, que até de dentro da UTI, Sr. Presidente, fez live.

Então, eu estou assustado; estamos todos assustados. E eu queria pedir ao senhor, Sr. Presidente, para que fizesse... Nós temos várias deputadas, vários deputados com condição de acompanhar junto ao governo, de estar propondo, de estar facilitando, para que a gente acerte.

Eu acho que a ideia... Nós vamos votar. Eu voto, sou favorável à antecipação desse feriado. O problema, Sr. Presidente: eu acho que tínhamos que regulamentar mais. E o projeto, a proposta, a emenda do deputado Caio pretendia, sim, regulamentar.

Porque não adianta a gente fazer um feriadão, com esse presidente da República dizendo que isso é um resfriadinho, Sr. Presidente, e o nosso povo perdido. E o nosso povo na rua.

Olha o que o deputado Kenny acaba de dizer. Ele está em Santos e está dizendo que está um caos. Por quê? Porque o povo de São Paulo foi para a Baixada, foi para a praia. Eles estão achando que estão de férias. Não sabem que nós estamos numa crise pandêmica, em que está morrendo muita gente.

E hoje, no estado de São Paulo, por falta de ter um projeto, um programa de enfrentamento a esse coronavírus, nós temos mais mortes do que a China, mais mortes do que a Índia. E nós somos os grandes responsáveis por elevar o número de mortos nesse País.

Então, Sr. Presidente, eu não pretendo usar todo o meu tempo, mas eu não poderia deixar de registrar aqui a falta de um projeto, de um programa de enfrentamento ao coronavírus.

Eu acho que o governador está errando, acho que nós somos cúmplices desse processo. Por isso, Sr. Presidente, é que eu peço ao senhor, pela sua relação com o governador - e sei da sua seriedade -, que possamos entrar, possamos participar.

Nós temos, aqui... Ontem eu citei nomes, e está aqui na minha tela o deputado Barros Munhoz, com a experiência de ministro, de secretário, de presidente da Assembleia, de prefeito que foi. E outros tantos membros desta Casa, que poderiam fazer... Nós temos a deputada Analice, enfermeira, com uma experiência muito grande.

Nós precisamos estar participando, entender, até para informar à Casa e tentar levar ideias da Casa para o governo, para que a gente possa brecar esses números absurdos, Sr. Presidente. Quantos paulistas mais terão que morrer com os equívocos do Governo do Estado?

Então, Sr. Presidente, eu queria concluir a minha fala dizendo da importância de nós cobrarmos o governador. E talvez auxiliarmos o governador a buscar alternativas, saídas. O que o Paraguai, o Uruguai, a Argentina estão fazendo? E onde é que nós estamos errando?

Porque existem países e regiões e lugares que estão conseguindo conter, e aqui no estado de São Paulo esse vírus está mais livre, Sr. Presidente, do que as crias do PSDB, que o PCC está hoje aqui no estado de São Paulo.

Então, Sr. Presidente, eu não vou usar todo o tempo. Quero agradecer a V. Exa. e lhe fazer um apelo para que consigamos espaço, para que deputados possam estar nesta equipe, se é que existe um grupo que possa estar discutindo, porque a nosso ver o governo está perdido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Luiz Fernando. Agradeço a Vossa Excelência. Agradeço, inclusive, pelo fato de não utilizar o seu tempo na totalidade.

Faço, inclusive, o mesmo apelo aos demais inscritos que puderem; claro, sabendo da discussão regimental e da possibilidade de cada um utilizar o seu tempo na totalidade.

Próximo inscrito, deputado Cezar. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. CEZAR - PSDB - Um minuto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa, deputado Cezar.

O SR. CEZAR - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está com a palavra.

O SR. CEZAR - PSDB - Hoje os comentários aí foram bacanas, viu; poxa vida, gostei. Eu queria entender, Sr. Presidente, porque não é que o PT e o PSOL votam com o PSDB. O PT e o PSOL votam com a consciência deles sobre essas mortes que estão acontecendo aí.

E o PSL não está enxergando isso. O PT e o PSOL jamais votam com o PSDB. Sou defensor deles hoje, por conta do que está acontecendo no País. Eles votam com o povo. Aqui não existe política. Estamos votando com pessoas aí falecendo. E nós estamos há mais de seis horas aqui discutindo.

E o menino Caio França, o menino é inteligente, bom; fez uma emenda boa. Mas, por ser inteligente e bom, Deputado Caio, você não pode falar que não vota porque a sua emenda não entrou.

E as emendas dos outros deputados, que entraram, você é contra? Se a sua tivesse entrado e a dos outros não, e eles falassem assim: “também não vou votar”? Não é assim a inteligência. O ser humano é inteligente. Não deu agora, dá em outra.

Você é um menino novo, inteligente, tem muito futuro. Não pode deixar o ódio entrar primeiro. A gente fica notando isso num menino que está caminhando na política, que tem uma experiência grande e que faz uma emenda parlamentar igual a essa: “ah, não vou votar porque não aprovaram a minha”. Não é assim.

Nós estamos votando para salvar vidas. E você falando que não vota, você desrespeita também os seus companheiros, que gostam de você. Eu gosto de você. Se a sua emenda passasse, eu votaria, com todo o prazer. Pensa e repensa; olha. Pede voto aí.

Nós precisamos ser criativos, ter criatividade. Nós estamos acompanhando o mundo, e o mundo não teve criatividade até agora para parar o coronavírus. Quem sabe nesse feriado que nós mudarmos, falece, tenha menos gente morta. Quem sabe seja uma saída. A gente só vai ver depois.

Quando o Deputado Sargento Neri fala de Tarumã... O meu bairro tem 16 mil eleitores; lá tem 16 mil habitantes. Marília tem um obito, mas tem 40 pessoas em isolamento. Quarenta. Deus ajude que nenhuma delas vá a óbito. Mas tem 40 isoladas lá.

Então, nós temos que pensar no coletivo. Temos grandes deputados, deputados inteligentes aí, que fizeram... O Camarinha que foi o capitão do novo projeto. Nós precisamos da ajuda de vocês, o povo precisa da ajuda de vocês. Não é hora de nós brigarmos entre nós por emenda, por aquela emenda.

Eu quero falar para vocês que a gente tem um confronto com o PT. O Deputado Luiz Fernando deu um show aí. É que vocês não querem ouvir. Eu estou aqui há cinco horas ouvindo; ouvindo e aprendendo e vendo. O Deputado Luiz Fernando deu um show aí. Então, vocês têm que ver. Ontem foi o Deputado Emidio. Nós temos que ver. O Deputado Barba aconselhou o Deputado Caio para que ele entrasse com a emenda no plenário.

Então, temos grandes deputados aí que estão empenhados em salvar vidas. Não estão aí fazendo política. Gostaria que você, Deputado Caio, inteligente como você é, refizesse o seu pensamento e pensasse mais no povo. Como o Deputado Luiz Fernando falou, Santos está um caos. E pensasse não só na sua cidade, no estado como um todo.

O coronavírus está avançando para o interior. E nós, como deputados, temos que pensar nisso. Se vamos transferir o feriado, se vai dar certo ou não, nós só vamos saber depois. Mas que nós temos que tentar, temos que tentar; temos que ser criativos. Alguma coisa nós temos que fazer; se ficarmos na mesma mesmice, esperando, esperando...

Vamos tentar mudar o feriado; peço que vocês aí se juntem, todos os 94 deputados, e votem. Depois, vamos bater palmas, se der certo, para a Assembleia Legislativa de São Paulo, que tem feito tanto por esse coronavírus. Agora, mudar um feriado. Agora mudar um feriado machuca vocês tanto assim?

Então, é hora de pensar, de a gente pensar como um todo, pensar nas famílias que estão dependendo de leis nossas. No PSDB, no PT, no PSOL, no PSL, em todos os partidos que nós temos aí, todos esses deputados participaram desse projeto. Então, eu quero que o Deputado Caio, que é um menino novo, reveja seu pensamento.

Temos grandes deputados que fizeram emendas, emendas boas; nós não podemos falar assim: “ah, não vota, não vota”. Não podemos falar assim. Tem deputados que fizeram emendas que estão aí, que nós temos que aprovar; são companheiros nossos, ideias novas.

Então, nós temos que seguir esse ritmo, Sr. Presidente. E parabenizar o PT, o PSOL, todos os envolvidos, todos os partidos que estão querendo que o feriado mude, que é uma criatividade da Assembleia Legislativa de São Paulo, para ver se muda, se temos menos óbitos. Mas vamos saber agora.

Sr. Presidente, obrigado. Srs. Deputados, uma boa noite. Que Deus nos abençoe muito, que o coronavírus se afaste do Brasil e que nós possamos nos abraçar aí, com ideias novas.

As ideias desses parlamentares todos que antecederam a mim foram todas pensando em combater o coronavírus, não na disputa individual entre nós: “ah, não entrou o meu, eu não voto; ah, fulano falou de mim, eu não voto”. Nós não podemos ter disputa entre nós.

Um abraço a todos. Boa noite, Sr. Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Cezar, por não utilizar o seu tempo na totalidade. O próximo inscrito é o deputado Coronel Telhada. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa., deputado Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, boa noite; boa noite a todas as Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Eu ouvi aqui praticamente todos os que me antecederam, com bastante tranquilidade.

Queria, antes de fazer a minha intervenção, parabenizar e me solidarizar ao deputado Caio França pela situação que ocorreu hoje. Eu assinei também essa emenda, e infelizmente... Também não concordo com a maneira como foi conduzida, mas respeito a decisão do presidente, porque ele é soberano nesta Casa e ele sabe que tem o meu respeito.

Senhores, eu ouvi os senhores falarem que o isolamento traz o aumento do coronavírus, que técnicos, especialistas estão se posicionando contra o término do isolamento.

Em contrapartida, eu queria dizer a todos os senhores que eu também tenho ouvido muitos técnicos, muitos especialistas dizerem que o isolamento não é a solução, dizerem que o isolamento, ao contrário, inclusive atrapalha a curva da doença.

Um exemplo disso, claro, é o estado de Minas Gerais, que está totalmente diferenciado do nosso estado. É um número de habitantes tão grande quanto o nosso, tem 800 e não sei quantos municípios, e a situação lá é muito mais tranquila do que aqui em São Paulo. Então, a realidade é uma só: o isolamento não vai melhorar ou piorar a situação do coronavírus.

O isolamento que está havendo neste momento é simplesmente uma briga política. Me permita discordar do deputado que me antecedeu, quando ele citou o exemplo do Caio França. Eu quero dizer que negativo: aqui ninguém está agindo politicamente, não. Quem está agindo politicamente é o governo de São Paulo, que está fazendo isso puramente para confrontar com o governo Bolsonaro, o governo federal.

Se o governo Bolsonaro tivesse dito que era para haver isolamento, com certeza São Paulo estaria fazendo o contrário. Simplesmente isso; essa é a grande realidade. E nós percebemos isso desde o início de toda essa problemática.

Eu não quero aqui, de maneira alguma, ofender ou contrariar nenhum deputado, mas essa é a realidade. Então, não adianta querer falar que é outra coisa, porque a realidade é essa.

Eu estive, aqui, fazendo alguns dados. Hoje eu ouvi de tudo aqui. Nós tínhamos, aqui, vários deputados discutindo assuntos do Congresso Nacional, não do nível do estado de São Paulo, falando de Bolsonaro, falando disso, daquilo, até reclamando do boneco que estava no fundo.

Eu vejo todo o alarde, toda a participação dos deputados do PT; muitos eu vejo com a figura do ex-presidiário Lula atrás. Eu acho que é um direito dele, eu não reclamo, fico quieto, mas a gente nota que, quando é com a oposição, as pessoas se ofendem, as pessoas querem agredir, as pessoas se sentem magoadas. Eu não entendo, eu acho que política é isso, é uma troca de ideias, e cada um defende a sua postura.

Então eu tenho visto aqui que, ao invés de nós ficarmos debatendo os assuntos de São Paulo, nós estamos discutindo assuntos que não competem ao estado, ao deputado estadual.

Hoje o deputado estadual tem que falar sobre esse feriado de 9 de julho. A primeira coisa, eu já disse isso e repito: sou frontalmente contra essa antecipação do feriado. Por quê?

Primeiro, porque vários deputados que me antecederam, do PT inclusive, falaram que as pessoas estão usando para passear, que não é para acontecer isso. No entanto, vamos dar mais um dia de feriado? Ao invés de trabalharmos, vamos dar mais um dia de feriado, ou vocês acham que as pessoas vão ficar em casa? Não vão, não vão, gente, pelo amor de Deus.

Outra coisa que me assusta aqui: eu vi os deputados da oposição falarem um monte contra o Doria, que ele não sabe o que está fazendo, que ele está perdido, que o governo de São Paulo é o culpado do número de casos de Covid, mas, na hora de votar, vota junto. Eu não estou entendendo o que está acontecendo nesta Casa. É contra o governo, fala mal do governador, mas, na hora de votar, vota nos projetos do governador.

A única saída para o estado de São Paulo e para o Brasil hoje é voltar ao trabalho. Eu vi deputados aqui dizendo que quem defende a volta ao trabalho está influenciado por empresários, é beneficiado por empresários.

Ao contrário: eu não sei qual é o nível de pessoas com que os senhores conversam, qual o nível de pessoas com que os senhores atuam, a região em que os senhores atuam, mas, no meu caso especificamente, quem fala comigo pelo Twitter, pelo WhatsApp, pelo Facebook são trabalhadores.

São comerciantes, são pessoas da minha igreja, são pessoas do meu relacionamento, são pessoas do bairro onde eu moro, são pessoas das Polícias, são funcionários públicos, e essas pessoas, que dependem do seu dia a dia para trabalhar, estão em uma situação terrível, estão apavoradas, estão perdendo emprego, estão sem ganhar o pão de cada dia, estão apavoradas.

Os senhores acham a pessoa tem que viver de esmola do governo, que o governo é obrigado a dar tantos bilhões, que o governo é obrigado a fazer isso. Isso não vai trazer a resposta ou a solução para essas pessoas que estão apavoradas. Os senhores têm acompanhado na mídia, e eu duvido que nas suas redes sociais os senhores não estão sendo solicitados quanto a isso.

As pessoas estão tendo que fechar comércios, fechar empresa, estão desesperadas. Quantos pais de família estão perdendo emprego, gente? É questão de colocar a mão na consciência e lembrar que nós fomos eleitos para trabalhar pelo povo, pelo povo, não pelo governo.

Então, esta discussão, que já vai para quase seis horas, onde nós falamos sobre a antecipação do feriado de 9 de julho... Eu sou frontalmente contra, tanto que assinei inclusive a emenda do Caio França. Eu gostaria que os senhores repensassem o que está acontecendo.

Um dia não vai fazer diferença para melhorar ou não a situação da Covid, mas vai fazer diferença, sim, para aquelas pessoas que trabalham pela tradição da história de São Paulo, do 9 de julho.

O nosso Palácio, onde nós trabalhamos, se chama 9 de julho. A data 9 de julho é uma data importante para todas as pessoas. Se Deus quiser e nós voltarmos logo à tranquilidade, nós precisaremos, sim, lá na frente, desse feriado de 9 de julho para os comerciantes trabalharem, para os shoppings trabalharem, para as pessoas poderem trabalhar. Os camelôs... O pessoal que defende tanto o camelô aí... O camelô está passando fome, está em uma situação terrível.

Então, gente, vamos colocar a mão na consciência, vamos nos ater a esta situação. Aqui ninguém está pedindo para voltar a trabalhar para sair de casa, para ir passear. O povo quer sair de casa para voltar a trabalhar.

Nós vimos o que aconteceu com aquele rodízio absurdo que fizeram de 24 horas; encheram todos os transportes coletivos. Quer dizer, ao invés de nós estarmos evitando aglomerações, nós estamos aumentando aglomerações.

Como nós falamos, nós, do PDO, estivemos visitando hospitais, estivemos em hospitais de campanha, estivemos visitando empresas. Alguns deputados já disseram que graças à nossa ação foi evitado um contrato fraudulento de 14 milhões de reais, só num contrato que nós conseguimos localizar. Os senhores imaginem se não tem mais coisa atrás disso. Nós continuaremos analisando.

Nós estivemos em hospitais da rede pública, estivemos em hospitais de campanha, e aqui vai uma coisa que nós vimos com os próprios olhos... Oriento os senhores deputados que vão conhecer os hospitais.

Os hospitais não estão lotados, as UTIs não estão lotadas. Eu sou policial militar há 41 anos. Servi 33 anos no patrulhamento de rua, no patrulhamento motorizado. Cansei de chegar a hospitais com os corredores lotados, os médicos se atropelando, os enfermeiros se atropelando. Você chega a um hospital público hoje, e ele está vazio, está uma tranquilidade. Cadê o caos da Saúde?

A Saúde sempre foi um caos, a Saúde Pública sempre foi problemática. Os nossos médicos, os nossos enfermeiros continuam ganhando uma miséria, enquanto essas OSs que estão trabalhando em hospitais de campanha, está sendo muito bem pago o salário deles.

Os nossos funcionários públicos continuam à beira da morte, com um salário maldito que não ajuda ninguém. O médico, o enfermeiro tem que ter três, quatro serviços, como o policial militar tem que fazer Dejem, tem que fazer bico para sobreviver.

Nós estamos aqui achando que está tudo lindo e maravilhoso, discutindo se nós vamos ter um feriado a mais ou não. Ontem, nós, os deputados do PDO, estivemos em um grupo lá na Furp - Fundação Para o Remédio Popular. Nenhum investimento foi feito na Furp. A Furp tem capacidade de preparar remédios para todo o estado de São Paulo, e nenhum investimento foi feito. É um lugar maravilhoso, uma empresa maravilhosa, com 52 anos, com um pessoal dedicado.

Eu não sei se os senhores sabem, mas há mais de 20 anos não existe contratação para a Furp, nenhuma contratação. Eu não sei se os senhores sabem, durante esse tempo que nós... Lembram-se do ano passado, que nós íamos extinguir Furp?

Lembram-se disso? Eu não sei se os senhores sabem, mas nós recebemos a informação ontem de que mais de cinco grandes laboratórios do Brasil já foram visitar as instalações, para ver como funciona. Por quê? Qual é a intenção desses laboratórios? Já estão de olho para comprar a Furp, é isso?

Gente, nós não estamos aplicando o dinheiro da maneira que deveria ser aplicado. A Furp tem condição de fazer álcool gel, 25 mil litros por dia. Sabem como eles estão fazendo álcool gel agora? Com matéria-prima ganha, doada, porque o estado não deu um real ao pessoal da Furp. Isso nós constatamos in loco.

Então eu aconselho os Srs. Deputados, não só aqui na cidade de São Paulo, mas nas suas regiões, a irem visitar os hospitais públicos para vocês verem a realidade da coisa. Não é nada disso que está acontecendo, não é nada disso que está acontecendo, me traz muita preocupação aonde nós vamos parar com tudo isto aqui.

O cidadão, o trabalhador é o grande prejudicado dessa história. Permitam-me falar uma coisa que vai incomodar muita gente, mas eu estou estranhando muito esta Casa de uns tempos para cá. Aqui nós vimos hoje... Estão pondo uns recados aqui que eu não consigo ler... Ah, tá...

Eu estou vendo uma união forte, uma união forte PT - PSDB. Interessante isso. É o que eu disse agora mesmo. Eu sei que os deputados do PT que vierem depois vão falar que eu falei isso, mas é a realidade, todo mundo está vendo.

Eles falam, começam a meter o pau no Doria, falam um monte do João Doria e votam da maneira que o governo quer. O que está acontecendo? É estranho, não é? É muito estranho.

Então, gente, os senhores aí que falam que defendem trabalhadores, nós estamos pedindo pelo trabalhador. Eu não quero benefício de nenhuma pessoa. Eu não estou preocupado em ganhar dinheiro com a campanha, nós até doamos o nosso salário.

Eu fui contra a doação do salário dos nossos funcionários, e muitos que dizem que defendem o trabalhador votaram a favor do desconto dos nossos funcionários.

Então, gente, 9 de julho é uma data sagrada para mim; 9 de julho é uma data sagrada para a Polícia Militar e para a história do estado de São Paulo. Não é justo nós anteciparmos esta data e, principalmente, como falou o deputado, para uma segunda-feira.

Se nós estamos achando ruim que as pessoas estão saindo de casa para passear, nós estamos dando mais um dia para essas pessoas passearem. Então, vamos colocar a mão na consciência, vamos pensar bem em tudo o que está acontecendo.

Eu queria dizer para vocês o seguinte: o pessoal está reclamando tanto das posturas que estão acontecendo, uma coisa que me traz preocupação aos deputados do PT é que o Lula apareceu em rede nacional, em todo o WhatsApp, dizendo que dava graças a Deus pelo surgimento do coronavírus, deixando bem claro que ele estava feliz com o que está acontecendo. Então, ele está dando graças à Deus por essas mortes que aconteceram.

Eu vi um WhatsApp do Boulos dizendo que eles estão combatendo o “bolsonarovírus”, não o coronavírus. Então, eles não estão preocupados em combater o coronavírus, é uma guerra política. Como os senhores falaram mesmo, vamos colocar a mão na consciência e vamos nos preocupar com o povo, vamos parar com essa briga política.

Me perdoe, presidente, quando o senhor falou que estamos perdendo tempo... Eu também acho. Eu acho que esse projeto nem deveria ter vindo para a Assembleia Legislativa, porque é uma afronta ao trabalhador mudar os feriados, dar seis dias obrigatórios para o cidadão ficar trancado dentro de casa - e a pessoa não vai ficar. E nós estamos aqui discutindo uma situação que não vai melhorar em nada a questão do coronavírus.

Meus amigos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, por gentiliza, nos ajudem. Vamos votar “não” nesse projeto; segunda-feira é dia de trabalho. Nós já estamos há cinco dias parados, fora esse isolamento todo que nós estamos passando há praticamente 75 dias. Dia 31 de maio se completam 75 dias de isolamento no estado de São Paulo.

Eu espero que o Sr. Governador João Doria retome as atividades de trabalho, porque o povo não aguenta mais; a situação está muito caótica e vai ficar mais caótica ainda. Quanto tempo eu tenho, Sr. Presidente? Eu não tenho marcado aqui, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - São 45 segundos, deputado Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Está bom, Sr. Presidente, muito obrigado então. Agradeço a todos os Srs. Deputados, tenham uma boa noite.

Deixo aqui, pedindo aos Srs. Deputados que nos acompanhem no voto “não”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra agora para discutir o projeto o deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, Vossa Excelência.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Externo meus sentimentos a toda a família de Mariângela Duarte, que foi deputada estadual aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo e também deputada federal.

Vale lembrar de três grandes deputadas, estaduais e federais que a Baixada Santista teve e ainda tem: a deputada Maria Lúcia Prandi, do PT, já falecida; deputada Mariângela Duarte, que nós perdemos hoje; e a grande deputada federal e deputada estadual, a melhor prefeita de todos os tempos que a cidade de Santos já teve, Telma de Souza. 

Minha solidariedade à família, amigos e toda a população da Baixada Santista. Agradeço ao deputado Correa, da Baixada Santista, que avisou nossa bancada do falecimento da querida deputada Mariângela Duarte, a nossa Presidência e a nossa líder.

Sr. Presidente, estamos votando no dia de hoje a antecipação do feriado de 9 de julho. Prestei atenção em todos os discursos, que se falou de tudo hoje, de todos os assuntos - federais, estaduais, municipais, de política, de partidos - e em nenhum momento ninguém foi interrompido

Ontem eu ia exibir um vídeo em que o Lula se desculpava por ter sido mal interpretado, por ter usado uma palavra que deu margem para uma interpretação diferente. Lula quis colocar que o que está acontecendo hoje está fazendo as pessoas pensarem e levantarem um novo debate sobre o papel do Estado, o papel do SUS no Brasil, da importância que tem isso. 

Muita gente que está fazendo discurso agora, condenando e falando mal do presidente Lula e do PT, foram aqueles que votaram contra a criação do SUS, que em nenhum momento acharam que isso era importante no País e que defendem os planos de saúde. 

Por quê? Porque eles têm dinheiro para pagar um plano de saúde, mas não estão preocupados com mais de 80, 90% da população brasileira que precisa do Estado, que precisa do SUS para se tratar, principalmente neste momento de pandemia. 

Hoje, os dados são de 1188 mortes, 74% dos municípios do estado de São Paulo já estão com alguma pessoa contaminada ou morta; no Brasil, 60% dos municípios. Não dá para a gente fazer uma discussão, mesmo discutindo sobre a mudança de um feriado, sem politizar, sem nacionalizar essa discussão, não dá. 

Quem é o grande responsável, quem é o grande assassino dessas mais de 20 mil pessoas que morreram até hoje? É o presidente da República, é o governo federal. Qual foi o presidente que está jogando contra desde o início, desde que foi decretada a pandemia pela Organização Mundial da Saúde? É o presidente Bolsonaro, o presidente do Brasil. 

Todos os governadores, os prefeitos estão se esforçando para conter, ter o isolamento, para as pessoas ficarem em casa. Tem uma voz nacional, entretanto, que deveria ser o grande líder nacional, contrária a tudo isso. 

É muito difícil não falar que o grande assassino, o grande responsável por tudo isso que está acontecendo no País - essas mortes, pessoas contaminadas, desespero das pessoas em casa, aumento das pessoas desempregadas - é o governo federal. 

Não dá pra fugir disso, o mundo todo está falando: Bolsonaro está na contramão de todos os especialistas, da ciência, de todos os governadores, exceto dois ou três ditadores do mundo que pensam igual a ele. Não tem como a gente não falar num momento desse em que a gente está discutindo a mudança de uma data. 

Eu acho importante este feriado. Agora, eu acho importante também levar em consideração a emenda que o deputado Caio França apresentou e que os deputados da Baixada Santista estão colocando a preocupação. 

Por quê? Porque é óbvio: se já tem pessoas contaminadas no interior de São Paulo, essa contaminação saiu da Grande São Paulo, da capital, região metropolitana. E vai contaminar muito mais se não tiver uma medida, se não tiver um controle do Governo do Estado junto com os prefeitos para resolver o problema. 

Então, acho que salutar, para nós da Assembleia Legislativa, até para resolver esse problema do início da sessão, se estava dentro do Regimento, apresentação da questão de ordem, substitutiva do deputado Caio França. 

A gente pode resolver de uma outra forma: deputado Carlão Pignatari, líder do Governo, reúne a bancada da Baixada Santista - deputado Professor Kenny, Paulo Correa, deputado Caio França -, leva ao governo Doria, leva ao secretário, faça uma reunião e tenta contemplar essas medidas que o deputado Caio França, com diversas assinaturas, está propondo. 

Não é impossível fazer isso, é uma forma de contribuir, de melhorar essas medidas que estão sendo tomada nesse feriado até segunda-feira. Não dá para ouvir mais, depois de 20 mil pessoas mortas. Depois de 1.188 pessoas mortas nas últimas 24 horas, o deputado vem aqui defender que não tem que ter isolamento, que as pessoas têm que voltar a trabalhar. 

Com certeza, quem defende isso está seguro dentro de casa. Agora, quem defende que não volte, vai ter que tomar ônibus, vai ter que sair de sua casa, vai ter que trabalhar na empresa junto com seus colegas, sendo colocado em risco, e depois levar essa contaminação para sua casa, para o seu bairro.

Isso é o óbvio. Não sei o que temos na cabeça. Se o mundo todo só conseguiu conter, e há países que estão saindo dessa tragédia, resolvendo o problema, se isolando, ficando dentro de casa, trancando todo mundo, e aqui no Brasil, porque o Bolsonaro fala, nós temos que seguir uma orientação, que tem que deixar tudo aberto. Tem que defender a empresa, tem que defender o emprego. Tudo isso é importante.

Agora o importante é salvar vidas. É isso que nós precisamos. Talvez o presidente Bolsonaro e esses deputados que estão falando, deveriam ser preocupar é por que os 600 reais não saíram ainda para todas as pessoas que precisam. 

Por que só 4% dos micros e pequenos empresários receberam a linha de crédito? Para manter suas empresas, o micro e pequeno empresários, o empresário individual, 4%, depois de dois meses. É uma vergonha isso. São pessoas que realmente não querem colocar o dinheiro do estado, que é da população, para acolher, para acudir essa população que mais precisa. 

Aqui no estado de São Paulo a gente tem que fazer crítica ao governo Doria, fazer crítica ao Bruno Covas e a outros prefeitos, porque não tomaram medidas adequadas, no tempo real. Agora não dá para discordar, e não dá para falar que não estão preocupados com o isolamento.

Estão fazendo muitas besteiras, tomando atitudes totalmente erradas, apressadas, como esse do feriado. Poderia ter planejado isso há mais de tempo, mas infelizmente é impossível a gente votar contra medidas para tentar solucionar, diminuir, pelo menos, essa avalanche de gente nas ruas.

Sobre a questão da Baixada Santista, a deputada Leci Brandão colocou muito bem. Não tem povo descendo para a Baixada Santista. Quem está descendo são pessoas que têm notícias, que são bem informadas, que pegam seu carro e vão para a Baixada passear.

População pobre não vai. População pobre não tem dinheiro nem para comer. A população pobre está sendo obrigada a sair de casa, para ir trabalhar, para levar o sustento para dentro de casa. Essa é a grande realidade. 

Agora, sugeriria, realmente, deputado Carlão Pignatari, que está inscrito e vai falar, chame os deputados da Baixada Santista, reúna-se com o governador, reúna-se com o secretário Marco Vinholi, que foi deputado junto com a gente. Isso não precisa ser depois de amanhã, segunda-feira. Reúna-se amanhã o mais tardar e discuta, ver as medidas, o que é possível fazer para tentar bloquear, para as pessoas não viajarem. 

Faça uma propaganda institucional, mais do que está sendo feita, para as pessoas ficarem em casa, para não viajarem para nenhum interior. Não é só na Baixada Santista. É dessa forma que a gente pode contribuir.

Agora, como a gente vai votar contra uma medida que apressava ou não, é uma medida para tentar aumentar o isolamento, para tentar diminuir essa tragédia que está acontecendo no estado de São Paulo.

Para finalizar, Sr. Presidente, sobre o que a deputada Leticia Aguiar colocou, o deputado Luiz Fernando já respondeu, e a história vai mostrar quem vai ser o Lula para a humanidade, para o resto da história, daqui a 200 ou 100 anos, e quem vai ser o Bolsonaro. 

Já está acontecendo isso, tanto é que o barco já está afundando, já não tem mais governo. A maioria que o apoiou já caiu fora. Estão junto com ele os fascistas, aquelas pessoas autoritárias, que não têm nada para falar, têm que ficar mostrando um boneco para tentar passar alguma mensagem.

Queria dizer também, Sr. Presidente, que eu apresentei um projeto sobre os pedágios, para que nesse momento da pandemia fosse suspenso em todo o estado de São Paulo. É o Projeto 168. 

Eu queria registrar que logo em seguida a deputada Leticia Aguiar apresentou o projeto no mesmo sentido. Então, diferente dela, porque eu não sou bolsonarista, sou petista, eu tenho a ética de falar que existem dois projetos, e diversos deputados apoiando esses dois projetos.

O meu, 168, e o 172, da deputada Leticia Aguiar, para que os pedágios não sejam mais cobrados, para que as concessionárias possam contribuir também, nesse momento de pandemia.

No mais, Sr. Presidente, obrigado. Eu queria mais uma vez reforçar. Deputado Carlão Pignatari, chame os deputados da Baixada Santista, procure uma solução, amanhã, para tentar ajudar, para que não desça tanta gente, para que a população do estado de São Paulo, da região metropolitana, que não vá para o interior ou litoral, porque isso realmente ajuda na contaminação. 

Esse feriado é para ficar em casa. Não é para viajar, não é para passear.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Enio Tatto. A próxima inscrita é a deputada Analice Fernandes. Tem a palavra, deputada Analice.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Boa noite a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um minuto, deputada Analice, desculpe interromper, 14 minutos e 50 segundos, eu vou devolver o tempo. Temos um pedido de questão de ordem do deputado Gil Diniz.

Vou passar a palavra para que ele faça a questão de ordem antes do início da sua fala. Pode fazer, deputado Gil Diniz. Tem a palavra V.Exa., para formular sua questão de ordem.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Primeiro, desculpe, deputada Analice. Presidente, minha questão de ordem é rápida. Presidente, o Ato nº 31, que fala sobre a questão do método de votação. Vou ler aqui rapidamente e já formulo a questão de ordem.

“Quando regimentalmente cabível, poderão ser apresentados requerimentos de método de votação e destaque, cuja apreciação dar-se-á com observância do seguinte:

I - recebido o requerimento, o Presidente procederá à respectiva leitura, ou, se entender mais conveniente para o bom andamento dos trabalhos, o enviará digitalmente, pelos meios hábeis, para todas as Senhoras Deputadas e Senhores Deputados presentes no recinto virtual;

II - consumado o envio, e certificando-se de que todas as Senhoras Deputadas e Senhores Deputados tomaram conhecimento do requerimento, o Presidente submetê-lo-á à votação;

III - quando for apresentado mais de um requerimento, a respectiva apreciação dar-se-á de forma conjunta, devendo as Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, no momento oportuno, enunciar o requerimento por cuja aprovação estejam votando, ressalvado o direito de registrar abstenção;

IV - se, na hipótese do inciso III deste artigo, nenhum dos requerimentos obtiver maioria de votos, proceder-se-á a nova votação, tendo por objeto apenas os dois requerimentos que tenham obtido o maior número de votos.

Parágrafo único - A apresentação dos requerimentos de que trata este artigo dar-se-á na forma estabelecida nos incisos II e IV do artigo 1º-A, bem como nos respectivos §§ 1º e 2º, para a apresentação de emendas.”

“Artigo 1º-A - As proposituras que, nos termos regimentais, admitirem o oferecimento de emendas na fase de Pauta, poderão recebê-las, observando-se o seguinte: II - a apresentação de emenda dar-se-á, exclusivamente, por meio de envio de e-mail para o endereço institucional da Secretaria Geral Parlamentar.”

Sr. Presidente, como fazemos aqui o requerimento de método de votação? Nós enviamos aqui no chat, nós enviamos para a SGP, qual o método de votação, se houver mais de um, que vai ser analisado, que vai ter a prioridade para ser colocado aqui na pauta, a votação, a discussão.

Como nós poderemos fazer, justamente para não acontecer o que aconteceu no início da sessão, e pedir ao senhor, se puder, dar uma pausa quando encerrar a discussão, justamente para os deputados que tiverem método de votação, que tiverem dúvidas para protocolar o método de votação, que possam ter esse esclarecimento, porque tem a questão do Regimento Interno, dos Atos da Mesa e Atos do presidente que às vezes a gente fica perdido aqui, no ambiente virtual, que é muito novo nesta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Foi boa a pergunta. Assim que encerrar a discussão, aquele deputado que desejar apresentar um método de votação para coordenar a votação da maneira solicitada, deverá, em primeiro lugar, manifestar no chat que tem método de votação.

Então, o prazo é: entre o encerramento de discussão e o início dos encaminhamentos. Então, esse é o prazo decidido. A sugestão que eu dou aos deputados que queiram apresentar o método de votação, o façam primeiro pelo chat e, posteriormente a fazer do chat, garantindo que foi apresentado o método de votação, enviem o roteiro ou método de votação para o e-mail institucional para que a gente possa proceder a leitura aqui dos métodos que possam ser apresentados. Perfeito?

Respondida a questão, deputado Gil?

Perfeito.

Então, devolvo a palavra e peço desculpas. Restabeleço o tempo da deputada Analice Fernandes e devolvo a palavra à deputada Analice Fernandes.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Rapidinho. Sr. Presidente, nobres colegas, uma alegria muito grande ver a carinha de todos você aqui. Passamos a tarde toda ouvindo atentamente as falas de cada um e, infelizmente, eu ouvi aqui inúmeras inverdades também, com relação ao Governo do Estado.

E gostaria, rapidamente, de dizer a todo vocês que, bastante diferente de um deputado que disse que está bastante assustado com as atitudes do governador João Doria, eu gostaria aqui de salientar que eu, como profissional da Saúde, não fico assustada.

Não fico assustada porque eu fico satisfeita em ver de perto que um governador como o nosso, que tem a preocupação com a ciência, com a comunidade cientifica, que é permeável a tudo isso, vem ouvindo esse comitê criado por especialistas que, diariamente, discutem e debatem a questão da Covid no estado de São Paulo. Nada é feito da cabeça do governador.

Então, ninguém precisa ficar assustado porque tudo é feito praticamente dentro daquilo que recomenda a Organização Mundial de Saúde e tão bem. Aquilo que tem sido feito com resultados muitos positivos em países pelo mundo afora.

Então, aqui em São Paulo, diferentemente de outros estados, João Doria tem atuado de maneira transparente. Trazendo, diariamente, os índices para toda a população do estado de São Paulo; tem ouvido, praticamente, todos os seguimentos, sim.

Então, eu quero aqui dizer, também, para aquele que acha que o isolamento não tem eficácia e, acha também, que isso não passa de uma briga política e, que se o presidente da República, que é um insano, e que constantemente, é ele o responsável por todas as questões graves que têm acontecido no estado de São Paulo. Esse sim é o responsável pelo número de quase 20 mil mortes no nosso País, até hoje.

Então, se nós não tivéssemos um presidente como esse: desequilibrado, impermeável às questões da ciência, nós teríamos hoje resultados muito mais profícuos em termos de combate a esse vírus tão daninho para toda a nossa população.

Mas, respondendo também uma pergunta feita: “Qual o significado da antecipação do feriado?” Primeiro, a antecipação do feriado é para que nós não tenhamos mais...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tivemos um problema aqui, com a conexão da deputada Analice Fernandes. Ela ficou com 11minutos e 36 segundos. Vejamos em alguns segundos, se ela consegue restabelecer a conexão, se não passo para o próximo... Agora, sim.

Tivemos problemas com tua conexão, deputada Analice, agora retomamos. Devolvo a palavra a Vossa Excelência.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - É fato, Sr. Presidente, que quando nós temos uma diminuição significativa da circulação de pessoas, nós também temos uma diminuição da transmissão.

Agora, isso é fato, porque foi comprovado que nos feriados, nós temos um número muito reduzido de pessoas circulando no estado de São Paulo, principalmente na cidade e na região metropolitana. Se nós temos um número diminuído de pessoas circulando, nós temos um número reduzido de transmissão desse vírus que é altamente transmissível.

Agora, algumas pessoas também estão pedindo para que não se vote o feriado, a antecipação do feriado do dia 9 de julho. Claro, eu entendo a importância do feriado de 9 de julho, mas a antecipação desse feriado é muito bem-vinda neste momento, porque, se nós tivermos a diminuição de 1%, de 2% de pessoas circulando na cidade de São Paulo, na região metropolitana, em todos os lugares, nós vamos ter um número menor e reduzido de transmissão do vírus.

Não sou eu quem está falando, é a comunidade científica, é o Comitê de Combate ao Coronavírus, que vêm se debruçando em cima de estatísticas e de curvas e de achatamento dessa curva, no estado de São Paulo.

E eu, Srs. Deputados, venho sentindo isso praticamente na pele. Moro aqui na cidade de Taboão da Serra, ao lado de Embu das Artes, São Paulo. Nós criamos aqui um Hospital de Campanha com 60 leitos e eles já estão praticamente todos ocupados, a nossa UPA tem 21 leitos ocupados pela Covid.

E, hoje, eu vi o prefeito da cidade - que é o meu marido, que é médico - sair de casa para buscar uma outra alternativa para que nós pudéssemos ter um segundo Hospital de Campanha. Uma situação tremenda, difícil, que nós estamos vivenciando.

E não é só a minha cidade, todos os prefeitos estão passando por um momento bastante difícil e complicado, com a arrecadação caindo. E, hoje, eu tive conhecimento que nossa cidade, aqui em Taboão da Serra, só no mês de abril, comparado ao mês de abril de 2019, nós já perdemos 12 milhões em arrecadação.

Então, nós estamos fazendo um esforço hercúleo para que o número de pessoas na cidade circule o mínimo possível, conscientizando a todos, levando informação. E o Governo do estado de São Paulo, o governado João Doria, faz isso todos os dias, juntamente com o secretario de Saúde; juntamente com o presidente do Cosems, que é o presidente dos secretários municipais de todas as prefeituras do estado de São Paulo; juntamente com Dimas Covas e todos os secretários; Marco Vinholi e, comunidades também; diretor de HC; de vários hospitais. Enfim, todos têm dito e são uníssonos na importância de nós diminuirmos a circulação de pessoas.

É muito fácil quando a gente tenta comparar a cidade de São Paulo, por exemplo - com todo o respeito a esse comparativo feito por um dos deputados -, com a cidade de São Luís do Maranhão, que decretou lockdown em 14 dias e teve um resultado bastante significativo.

Acontece que a cidade de São Luís, tem um milhão de habitantes e a cidade de São Paulo, 16 milhões de habitantes, subestimado ainda. São 16 vezes o número da população de São Luís.

Então, o governador de São Paulo, vem agindo de uma forma a ouvir os especialistas para que São Paulo não chegue a ter o lockdown. Então, nós estamos trabalhando na conscientização, sabe?

E é em cima de atitudes como esta, de antecipar um feriado, que nós enxergamos... E aqui eu falo também em nome do Governo, claro, pois tenho ouvido a fala de todos eles diariamente, da importância de anteciparmos esse feriado.

Então, quero aqui fazer um apelo a todos os deputados. Infelizmente, nós não podemos ignorar esta questão do isolamento social, não podemos ignorar a importância dessa quarentena. Alguns têm dito que fazem 75 dias de isolamento e não veem retorno disso.

Nós estamos muito ligados aos resultados apresentados por estatísticos: a curva, o achatamento dela no estado de São Paulo vem acontecendo porque nós tivemos, o governo teve a sabedoria de procurar decretar essa quarentena e muitos da população de São Paulo aderiram a essa quarentena.

Então, diferentemente daqueles que têm uma visão míope e acham que existe apenas uma briguinha política, não é nada disso. O vírus realmente é uma coisa séria. Está aí matando pessoas e não é brincadeira, não é uma gripezinha. Nós temos, sim, que ouvir a comunidade científica.

E a antecipação desse feriado é extremamente necessária. Como diz Leci Brandão, pobre não sai de casa, as pessoas estão aí e ninguém vai descer para a praia.

E quero dizer também, para terminar a minha fala, que achei importante a emenda apresentada pelo deputado Caio França. Achei, sim, mas ainda há possibilidade, deputado Caio França, de o governo auxiliar os prefeitos da região da Baixada Santista.

E quero aqui louvar a atitude e a maneira com que o ex-deputado e hoje secretário Marco Vinholi vem conduzindo essa pasta.

Ele ouviu, chamou para uma reunião online e todos os prefeitos da Baixada Santista, da Região Metropolitana de São Paulo, participaram e, quase de maneira uníssona, todos foram a favor de decretarem feriado em suas cidades para colaborar também com a cidade de São Paulo, porque viram nessa atitude uma importância muito grande no combate à dissipação desse vírus.

Nós só vamos enxergar os resultados desse ato, dessa ação importante, no prazo de 14 dias. Portanto, para encerrar a minha fala, quero agradecer a atenção de todos vocês e, mais uma vez, pedir a todos, independente de partido político...

Porque não gosto muito de ouvir pessoas dizendo que esse partido está somando ao lado daquele. Graças a Deus temos a consciência de que, quando uma atitude é benéfica, uma atitude vem para defender a vida, para defender pessoas, nós temos que nos unir.

Aí, sim, não tem que ter nenhuma briga política. Tudo em favor da vida, em favor das pessoas do estado de São Paulo. Então, quero já declarar aqui o meu voto favorável a esse PL 351, que vai ajudar a diminuir a circulação de pessoas no estado de São Paulo e também a transmissão do vírus.

E parabéns ao governador João Doria que, de maneira transparente, lúcida, consciente e permeável às questões da ciência tem atuado de maneira profícua, com maestria, conduzindo o estado de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Analice. O próximo inscrito é o deputado Marcio Nakashima. Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados, eu ouvi atentamente a todos os deputados que me antecederam e escutei algumas falas que realmente destoam da situação que nós estamos vivendo e de sua gravidade.

Tenho acompanhado junto ao PDO, um grupo que fizemos, que montamos, um grupo suprapartidário, com vários deputados de vários partidos, e a nossa obrigação e nosso trabalho têm sido pautados não em uma questão de situação ao governo e muito menos de oposição, mas tem sido pautado em um trabalho muito técnico...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tivemos problemas com a conexão do deputado Marcio. Vamos só esperar alguns segundos e ver se conseguimos retomar a conexão do deputado Marcio. Se não, passo para o próximo inscrito e lhe devolvo a palavra logo em seguida, quando ele puder retomar. Deputado Marcio?

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - ...milhões e cem mil reais.

Esse trabalho do PDO tem mostrado que a pandemia tem sido, na verdade, uma pandemia de gastos excessivos de recursos públicos, de recursos de você, trabalhador, de você, pagador de impostos. São milhões e milhões que estão sendo gastos e o que acontece? Estão sendo gastos com essa desculpa de enfrentar o coronavírus.

Eu, obviamente, não quero aqui ser irresponsável e minimizar essa pandemia. É uma pandemia mundial que tem, sim, matado milhões de pessoas. Tem, sim, infectado milhões de pessoas.

E sim, temos vivido um momento muito difícil, um momento em que o novo coronavírus é muito letal, ele é muito grave, mas o que estamos vivendo, principalmente aqui no estado de São Paulo, é uma pandemia de gastos públicos. É uma pandemia de gastos de milhões e milhões de recursos.

Os hospitais de campanha... Os deputados que me antecederam disseram o seguinte: que muitos deputados estão se colocando contrários à antecipação do feriado porque estão em casa.

Esses deputados estariam em suas residências totalmente confortáveis. As pessoas que estão indo para a praia não são as pessoas da periferia, não são... Pois bem, eu quero dizer o seguinte: nós, do PDO, não estamos em casa. Estamos, sim, trabalhando, estamos andando, estamos visitando hospitais, hospitais de campanha.

Ontem, estivemos na Furp para constatar que... A Furp é uma fundação, Fundação para o Remédio Popular, que fabrica remédios a baixo custo, sem intenção de produzir lucro. E ela produz todos os remédios a custo de fabricação e pode fornecer para a Prefeitura de São Paulo e para prefeituras de todo o Brasil.

A Furp, pelo seu estatuto, não precisa participar de licitação. E o Governo do Estado tem preferido buscar os remédios na iniciativa privada, no mercado, pagando preço de mercado. E os preços de mercado, neste momento, estão elevados, o que justifica essa minha fala da pandemia de despesas, da pandemia de gastos do erário público.

Então, gente, hoje, na capital, foi decretado feriado. Quero saber de você, que nos acompanha, se no seu bairro as pessoas estão dentro de Casa, se na periferia as pessoas estão dentro de Casa.

Eu posso dizer que não estão. Eu estou acompanhando, estou assistindo TV. As pessoas não estão respeitando e não vai ser a antecipação de um feriado que vai fazer com que isso aconteça.

Nós estamos aqui e eu tentei falar isso mais cedo e ontem, na minha fala, tentei também falar e explicar: o governo tem atitudes totalmente contraditórias. A Prefeitura de São Paulo criou um super-rodízio e colocou todo mundo dentro do transporte público. Quando se cria o confinamento, se cria o isolamento das pessoas para evitar aglomeração. Aglomera todo mundo.

Eu anotei, estou acompanhando que temos uma evolução de mortes, de quadros de pessoas sendo contaminadas e isso se dá em razão da má gestão, se dá em razão das tomadas de decisões erradas, como esta que está acontecendo.

Não há uma explicação científica, como todos os deputados estão dizendo: o governador está tomando decisões em cima da questão científica? Nós...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Novamente tivemos um problema com a conexão do deputado Marcio, que ainda tem nove minutos e 15 segundos. Peço para que se suspenda o relógio. Deputado Marcio? (Pausa.)

Preservado o tempo do deputado Marcio, passo a palavra para a próxima oradora, deputada Adriana Borgo. Quando ele reconectar, devolveremos o tempo ao deputado Marcio. Deputada Adriana, tem a palavra.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Primeiramente, eu gostaria de parabenizar a você, Caio França, pela iniciativa dessa emenda. Hoje, pela amanhã, vimos o esforço de todos os deputados de vários partidos.

Foi muito legal ter, de forma tão unida, tantas opiniões favoráveis e tanta gente se ajudando para que esse projeto tivesse mais um pouco de clareza e de abrangência naquilo a que ele se refere. Então, parabéns, Caio França.

Fiquei muito feliz por tudo o que aconteceu pela manhã, pelo esforço dos deputados, e triste por ver o que aconteceu aqui por conta de uma... Eu posso dizer que foi uma falta de concessão do presidente, que seguiu fielmente o Regimento.

E falando em Regimento, eu só não entendo, às vezes, os dois pesos e duas medidas. Nós sabemos que o Regimento diz que, para ter a sessão virtual, o presidente precisa estar na Casa, como ele está, mas nós sabemos também - e estou aqui com o documento, para cada deputado que quiser ver - que a Casa não apresenta o AVCB, que é a autorização de funcionamento.

É por isso que está tendo essa reforma toda aí na Alesp. E o termo de autorização dos bombeiros, para ela funcionar, venceu no dia 05/11/2019, ou seja, há seis meses já está inválido.

E mesmo assim está acontecendo a sessão. É em nome do povo, em nome de tudo o que a gente precisa fazer pela sociedade, como parlamentares, mas abrir uma exceção, uma concessão no ambiente virtual, onde a gente está aprendendo a lidar com essas ferramentas, porque interessa a nós a emenda parlamentar e não interessa ao governo, não pode. Então, são dois pesos e duas medidas.

Queria também agradecer ao PDO pelo excelente trabalho que estamos fazendo. Pela primeira vez neste mandato, tenho orgulho de estar parlamentar. É muito bom exercer o papel de fiscalizador, que é o papel do deputado, para buscar, sim, onde está sendo empregado o recurso público, o dinheiro do povo.

E isso tem sido satisfatório e tenho a honra de fazer parte desse grupo tão seleto de deputados apartidários que se empenharam, que estão correndo riscos nos hospitais, que estão lutando pela transparência, para que tudo isso que a gente faz na Casa, como projetos, etc., e votamos favoravelmente ao povo, seja realmente aplicado de forma adequada.

Não vou usar todo o meu tempo, mas quero mandar um abraço muito especial a todos os heróis do MMDC, a todos que mantêm e cultivam a memória dos nossos heróis de 32, que lutaram pela liberdade de São Paulo.

Sou contra, totalmente, a mudança da data, porque tem dois pesos e duas medidas também nesse posicionamento. Se não pode trabalhar, se há multa, se os comércios estão fechados, qual é a diferença de ter feriado? Não pode trabalhar. Então, quem é que vai sair para cá se é feriado e ninguém está podendo trabalhar? Então, é muito “mimimi”, é muito interesse pessoal.

Acho mesmo que o governador está com medo de manifestações cívicas, mas ele não precisa ter medo disso, porque o que vamos fazer vai ser via papel, com todo o embasamento. Isso é só mais um engodo para desviar a atenção de tudo isso que está acontecendo.

Em relação à Covid, devemos, sim, manter o isolamento vertical, mas quem precisar trabalhar tem que ir trabalhar, sim. As pessoas estão começando a ter falta de alimentos em suas casas. Isso é sério. Para quem recebe sem precisar se preocupar em buscar isso, garantido todo mês, é fácil falar. Mas para quem está do outro lado, é muito difícil.

Então, deixo aqui o meu voto como “não”. Não vou votar favorável e também conclamo os meus amigos deputados para que também votem “não”, já que não pudemos colocar uma emenda tão bem elaborada para melhorar e realmente atender os anseios, principalmente, dos moradores da Baixada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Apenas um registro: V. Exa., deputada Adriana Borgo, com todo o respeito que tenho, como parlamentar desta Casa, não deveria colocar uma situação inverídica.

A Assembleia tem AVCB vigente. Foi renovado o AVCB até novembro deste ano. Provisório. E nós estamos fazendo uma obra justamente para garantir o AVCB permanente.

Então, não é verdade a posição de V. Exa. de dizer que a Assembleia Legislativa de São Paulo não tem autorização dos bombeiros para trabalhar. Deveria se informar melhor antes de falar e espalhar notícias que não são verdadeiras.

Pergunto se o deputado Marcio Nakashima conseguiu restabelecer a conexão. Deputado Marcio Nakashima? Estou vendo o deputado na tela, é só saber se o áudio dele está ligado. Deputado Marcio? Está ligado o som do deputado Marcio?

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora, sim. Devolvo o tempo remanescente.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Consegue me ouvir?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, perfeitamente, deputado Marcio. Tem nove minutos e 40 segundos para concluir a sua fala. Travou novamente.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Bom, Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora, sim, deputado Marcio.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Estamos vivendo... Sr. Presidente? Consegue me ouvir?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Então vamos lá. Eu fiquei falando aqui até a hora que caiu e quando minha conexão voltou já era a deputada Adriana Borgo que estava fazendo uso da palavra.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Marcio, vou pedir desculpas por te interromper mais uma vez, mas a deputada Adriana Borgo está pedindo uma questão de ordem.

Então, preciso passar uma questão de ordem à deputada Adriana Borgo e te interrompo mais uma vez. Deputada Adriana Borgo, V. Exa. tem a palavra para uma questão de ordem.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, só para constar que o documento que tenho aqui em minhas mãos - eu posso te encaminhar - está vencido.

É uma autorização, e não o AVCB que a gente precisa. Não tem esse documento. Então, eu gostaria que, se tiver, o senhor, quando pudesse, me encaminhasse, para que eu não disseminasse mentiras.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem. Quero dizer a V. Exa. que V. Exa. não condiz com a verdade. Vossa Excelência tem o documento anterior do AVCB. Não é nem o momento de eu estar discutindo isso com Vossa Excelência. Vossa Excelência se informe melhor antes de falar. Vossa Excelência não está condizendo com a verdade.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Ok, então. Eu vou me informar. A nossa Casa tem que dar o exemplo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Informe-se melhor antes de falar, deputada Adriana Borgo. Vossa Excelência está mentindo.

Com a palavra o deputado Marcio Nakashima. Vamos liberar o som do deputado Marcio Nakashima. Não liberou ainda o som, estamos vendo a imagem, mas... Agora, sim. Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Todos me ouvem?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente. Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Bom, Sr. Presidente, nós vivemos um momento totalmente atípico, um momento de exceção, enfim.

Até essa dificuldade de conseguir falar, conseguir nos expressar, é… Sr. Presidente, essa dificuldade que nós estamos tendo me remete a voltar ao início desta tarde, quando o deputado Caio França tentou protocolar o pedido de emenda.

Acho que era um pedido muito importante, nós precisávamos discutir melhor. A emenda do deputado Caio França não apresentava nenhum tipo de alteração grosseira ao PL que nós estamos discutindo, que iríamos votar.

Mas, como eu falava, nós estamos vivendo um momento muito difícil. Eu não quero aqui de forma alguma minimizar essa pandemia, minimizar o poder letal do novo coronavírus, mas nós precisamos, Sr. Presidente, nos ater às questões que realmente importam e que vão realmente de encontro com a sociedade.

Eu escutei aqui os deputados que me antecederam, (Inaudível.) respeito e admiração por todo o trabalho que ele vem fazendo dentro da Assembleia Legislativa. Mas ele disse o seguinte: que as pessoas que estão aqui, os deputados que estão aqui, falando que são contrários à antecipação do feriado são deputados que estão dentro de casa, não sabem a realidade da rua.

Não. Eu volto a dizer o seguinte: nós, que criamos o PDO, que é uma frente de deputados que denominamos (Inaudível.).

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tivemos mais uma queda de conexão com deputado Marcio. Preservado o tempo de sete minutos e oito segundos.

Tem uma questão de ordem do deputado Barros Munhoz. Deputado Barros, passo a palavra a V. Exa. enquanto tenta a reconexão o deputado Marcio Nakashima.

Precisa liberar o som do deputado Barros Munhoz. Deputado Barros Munhoz? Precisa liberar só o seu som, deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Liberar o som do deputado Barros Munhoz. Tem mais uma questão de ordem. Agora, sim, deputado Barros.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Presidente, eu fiz errado, presidente. Não é questão de ordem, não. Eu queria me inscrever. Eu queria apenas me inscrever.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, então.

Vejo se consigo devolver a palavra ao deputado Marcio Nakashima; vamos ver se a conexão dele permite, para que ele conclua os sete minutos que ainda lhe restam de tempo. Deputado Marcio?

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos te ouvindo perfeitamente.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Está difícil hoje falar.

Bom, enfim, eu falava sobre o trabalho que a gente vem desempenhando, e sobre essa questão da antecipação do feriado. Não vejo um motivo, uma razão, que realmente justifique isso.

Nós estamos com o comércio fechado, nós estamos com as pessoas em casa. Não se justifica adiantar um feriado, uma data tão importante, simplesmente por antecipar. Se as pessoas já não podem trabalhar, se as pessoas já não podem circular, não se tem uma justificativa que realmente mereça essa votação como está hoje.

O deputado Caio França, no início desta tarde, apresentou uma emenda, e é uma emenda que não modificava o projeto, não tinha um grande impacto no projeto, mas era uma justificativa que, era uma emenda que pedia uma análise melhor, e que o governo nos apresentasse a justificativa para isso.

Nós estamos acompanhando as declarações diárias do governador. E o que nós, do PDO, estamos na rua analisando é que não está da forma que o governador está dizendo.

Nós estivemos antes de ontem no hospital da Vila Nova Cachoeirinha analisando uma denúncia, denúncia essa que veio de Brasília, do Senado, através do senador Major Olímpio, e nós estivemos lá.

O hospital não está lotado, o hospital não está, a área onde está reservada para atendimento da Covid-19 está vazia, a UTI não está em 75%, 80% da sua capacidade, muito pelo contrário; anteontem ela estava apenas com 40% da sua capacidade.

Estão faltando EPIs no hospital. Dos 65 funcionários que estão destinados a trabalhar e atender a população na questão da Covid-19, 26 já foram contaminados.

Então, nós estamos vivendo, na verdade, uma pandemia de gasto, de despesas do erário público, despesas do imposto do contribuinte, são recursos que certamente lá na frente vão fazer falta.

Nós inauguramos os hospitais de campanha muito antecipadamente, quando todo esse recurso gasto nos hospitais de campanha poderia ter sido investido já na estrutura da Saúde que nós temos.

Que o hospital de campanha, acabando o coronavírus, ele vai cessar, vai acabar, e perdemos uma grande oportunidade de equipar, de adequar a estrutura já do governo para atender à população após o coronavírus.

Então, eu não vejo uma razão que se justifique a antecipação do feriado. Eu vi vários deputados dizendo sobre a questão de que “ah, as pessoas vão para o litoral, mas os pobres não vão”. Nós não... Essa questão...

Sr. Presidente, consegue me ouvir?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos ouvindo, sim, Marcio. (Pausa.) Agora, não mais. Deputado Marcio? (Pausa.) Deputado Marcio? (Pausa.) Deputado Marcio?

Preservado o tempo dele de três minutos, passo ao próximo inscrito, e depois retorno a ele, caso a conexão restabeleça.

O próximo inscrito é o deputado Conte Lopes, é isso? Deputado Conte Lopes, tem a palavra Vossa Excelência. Só um minutinho, deputado Conte, não foi liberado o seu som ainda. Agora, sim. Tem a palavra V. Exa., deputado Conte.

O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

Olha, Sr. Presidente, eu queria colocar aqui que a gente está assistindo a uma briga política, sim. Não adianta deputados falarem que não é uma briga política. Eu vejo deputados, alguns xingando o Bolsonaro, outros xingando o Lula, e outros defendendo ou xingando o Doria.

Então, é uma briga política, e eu não sei o que o povo pensa de tudo isso aí. E realmente nem eu consigo entender. O vírus existe? Existe no mundo inteiro. Está atingindo as pessoas? Está atingindo as pessoas.

Agora, quando a gente vê o prefeito Bruno Covas e o Doria criar um rodízio de par ou ímpar e aumentar o número de pessoas no metrô, nos trens ou no ônibus. Que decisões são essas.

Agora, veja o Doria. Todo dia ele põe que vai falar na televisão. Chega na televisão todo bonitão lá, se arruma direitinho, vai lá, fala, fala, fala, mas não completa, para mim não vem nada, o que que o povo entende disso?

É muito fácil falar que o povo é a periferia, fica em casa. Fica nada. Quem está falando não conhece a periferia como a Cohab, Cidade Tiradentes. Ele fica dentro de casa, e o filho, o que que eles vão comer? Ele fica dentro de casa? Ele fica sem comer? Ele fica passando fome? Então, realmente, são dois extremos, o lado da saúde e o lado da economia. Porque sem comer também e sem trabalhar as pessoas não vivem.

Então, essa briga, realmente, que existe aí entre PT, Doria, Bolsonaro, não está fazendo nada de bom para o povo.

Tem prefeitura em São Paulo que não tem nenhum caso. Por que então o Doria fechou? É uma pergunta. Por que o Doria fechou? Porque ele acha bonito fechar? Qual é o objetivo de você fechar um local que não tem ninguém doente?

Agora vem com esse negócio de feriado? O que vai funcionar 24 horas? Vai influenciar tanto assim? É lógico que o povo está na rua, o cara sai para trabalhar, o cara tem que dar comida para os filhos.

É muito fácil discurso político. Eu acho que não está todo mundo em casa mesmo, pelo menos muita gente está trabalhando, né? Nós outros continuamos trabalhando, nós estamos no serviço também, e tem que tocar a vida.

Não dá para ficar esperando que o Bolsonaro vá cuidar da minha vida, ou que o Lula. Houve até um que falou aí: “Quem vai cuidar da minha vida é o Doria”. Eu acho que o povo pensa assim também: “Eu tenho que tocar a vida”. O povo tem que tocar a vida. É muito fácil ficar falando, falando, falando. Veja o pessoal do PDO, os deputados descobriram falcatruas, trambicagem. Ou é mentira o que eu estou falando?

Então, realmente, tudo isso tem que ser analisado. Agora, um dia de produção? São Paulo está aí parado. Um monte de feriado. Não, o cara não pode ir para a praia porque o pobre não vai para a praia. O cara vai. Se ele tiver um “Pois É” e quiser ir para a praia, ele vai. É um direito dele, ué. Se ele quiser, ele vai.

Quem manda na periferia? É Bolsonaro? É Lula? É o Doria? Quem manda na periferia em São Paulo, às vezes, quem manda é o PCC. Tem lugar lá que a Polícia não entra às vezes.

Colocar aqui que eles vão ouvir o Doria de mascara falando na televisão. Ora, é evidente que não é por aí. Então, minha gente, dizer que vai mudar num dia? São discursos políticos. Discursos políticos para todo lado.

Agora, solução para o povo. O que o povo pode esperar disso aí? Uma briga da esquerda com a direita? O Bolsonaro quer que o povo trabalhe, como muita gente quer trabalhar.

Se você fecha o comércio, como é que o cidadão de bem, o trabalhador, consegue entender que o mercado pode funcionar e ninguém passa a doença no mercado, mas que se ele for comprar uma roupa, um sapato, sei lá o quê, aí ele passa a doença, aí ele morre?

A farmácia pode funcionar. O posto de gasolina pode. Os pedágios funcionam à vontade. O banco está trabalhando, está funcionando, para cobrar. Quando chega o boleto na casa das pessoas, elas têm que pagar.

Ela vai ter que pagar. Ninguém negocia com a pessoa, não. Ninguém está negociando com o povo, não. Então, eu acho que deveria se unir realmente todo mundo aí, esquerda, direita, Doria, Covas, o Bolsonaro inclusive, para tentar resolver o problema do povo, mas nós estamos brigando, estamos pensando em política.

Já tem prefeito vibrando pelo interior afora onde a gente anda porque pode ser até que não haja eleição, e ele vai continuar no cargo.

Então, daqui a pouco vão querer aí realmente ficar todo mundo aí com seus mandatos, prefeito, vereador, com seus mandatos. Até nisso já estão falando.

Então, minha gente ou ele morre pelo coronavírus ou ele morre de fome, então, ele tem que decidir. Então, quem devia resolver esse problema aí é a classe política, é o presidente, é o governador, que têm que resolver esse lado, para a população ter um caminho.

Agora, simplesmente fecha tudo, fica dentro de casa, não se mexa, morra de fome, ele tem quatro ou cinco filhos querendo leite, querendo comida. Como é que ele faz?

O interior? Você para o interior? Para de produzir arroz, feijão, para de produzir o leite, para ver como a pessoa, onde você vai comprar no mercado. Para de produzir a verdura. Então, vamos devagar com tudo isso.

Então, está virando, realmente, uma briga política. Obviamente, no meu modo de ver, você criar um dia de feriado, uma briga dessa? O que vai resolver um dia de feriado? O que vai resolver? Vai resolver alguma coisa a mais? Vai melhorar alguma coisa? Não.

Sr. Presidente, fica aí minha colocação. Eu vejo, e acho que o povo está vendo, simplesmente briga política. Todo mundo quer ir para a televisão e fazer um discurso para ver o que ganha de ponto aí no Ibope e no Datafolha.

E alguns estão torcendo: “Quem sabe Deus ajuda, não vai haver eleição este ano, eu vou me manter por mais dois anos como prefeito ou vereador”.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Conte Lopes.

Vamos tentar aqui retomar os três minutos que o deputado Marcio Nakashima tem ainda para concluir a sua fala. Deputado Marcio Nakashima. Precisa liberar o vídeo de V. Exa., e peço para que seja liberado o som. Caiu novamente? Não.

Agora eu estou vendo o vídeo, precisa liberar o som do deputado Marcio Nakashima. Agora, sim, vamos tentar concluir os seus três minutos, deputado Marcio. E, logo que V. Exa. concluir, eu vou passar à questão de ordem do Tenente Coimbra.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Presidente, está difícil trabalhar aqui hoje, hein?

Precisamos voltar, até para poder chamar as operadoras de internet para que venham explicar tudo o que está acontecendo. Eu tenho recebido muitas reclamações através das mídias sociais aqui do serviço de internet nas residências.

Mas, presidente, voltando a falar, esse é um feriado que realmente não faz muito sentido, já que as pessoas já não podem trabalhar, as pessoas estão em casa, e, por fim, nós estamos trabalhando, verificando toda essa questão do PDO, tem corrido atrás, e verificando que nós estamos vivendo numa pandemia, além do coronavírus, uma pandemia de gastança dos recursos públicos.

Conseguimos, através do PDO, barrar um contrato de mais de 14 milhões, 190 mil reais, um contrato fraudulento. E têm aparecido várias outras notícias de questões erradas.

O que eu lamento profundamente é que a pandemia se transformou, o coronavírus se transformou no corona político. Está se politizando essa pandemia, e as pessoas lá na ponta, que são a sociedade, elas estão sofrendo demais.

Então, eu quero deixar aqui o meu voto contrário. Eu vou terminar aqui porque está difícil realmente os trabalhos hoje.

Mas, voltando, novamente, a dizer que todo esse ambiente virtual, eu mesmo acho que é a quarta vez que eu volto aqui a falar entre um deputado e outro para concluir o meu tempo.

Mas para que a gente possa também rever essa questão de como nós vamos trabalhar nesse ambiente, porque a emenda do deputado Caio França ela poderia ter sido discutida aqui, poderia ter sido acolhida.

Como eu disse, aquela, o chat que o senhor passou na TV Alesp (Inaudível.).

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Infelizmente, caiu mais uma vez a conexão do deputado Marcio. Ele tem um minuto ainda para sua conclusão.

Enquanto isso, eu passo a questão de ordem. Peço desculpas ao deputado Coimbra e ao deputado Wellington Moura, que pediram a questão de ordem.

Eu só deixei o deputado Marcio concluir. Como a conexão dele já está tendo problema, se a gente suspendesse mais uma vez era capaz de mais uma vez ele não conseguir falar.

Deputado Coimbra, qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Perfeito, presidente. Primeiramente, sem problemas pela demora. A gente entende, pela conexão do colega, são duas questões de ordem, de maneira rápida. A primeira é uma pergunta.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Coimbra, a palavra está com você.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Perfeito. É que acabou entrando um áudio aqui no meio.

Em qual sessão extraordinária estamos? Porque, nas minhas contas, já excedemos o regimental, não é? Para ter esse entendimento.

E, segundo, que, na utilização da fala, se cabe colocar, de forma on-line, algum vídeo, alguma foto e, se sim, qual a formatação que dá para ser feita juntamente à Mesa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A sessão se encerra às 22 e 20. Nós estamos na terceira sessão extraordinária. Se necessário, convocarei a quarta sessão extraordinária do dia.

A segunda questão que V. Exa. fez, pode repetir novamente, por favor, deputado Coimbra?

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - É na questão da utilização da fala, se cabe a utilização, igualmente ao plenário, de fotos e vídeos. E, se sim, como fazer essa formatação, se via e-mail mesmo, ou se não cabe essa situação via fala on-line.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Desde que o vídeo tenha ligação com o tema, é possível, sim, durante o processo de discussão, que seja passado vídeo. Eu sugiro que, caso algum deputado, ou use a tela do próprio celular para passar o seu vídeo, caso tenha ligação com o tema, ou encaminhe previamente ao secretário-geral parlamentar e a gente prepara aqui a transmissão do vídeo caso algum deputado queira utilizar esse recurso.

Questão de ordem do deputado Wellington Moura.

Respondi, deputado Coimbra, a questão de ordem de Vossa Excelência?

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Respondido, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado.

Deputado Wellington Moura, vou passar a questão de ordem a Vossa Excelência.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado, Sr. Presidente.

A questão de ordem, acho que a primeira V. Exa. já respondeu. Vou fazer três perguntas sobre a terceira reunião extraordinária, a duração. Vossa Excelência disse que seria até às 22 horas e 20 minutos.

A minha segunda pergunta é, caso encerre o tempo, V. Exa., nos termos regimentais, vai convocar uma quarta sessão extraordinária? Vossa Excelência acabou de dizer que sim. Eu gostaria só de saber onde - minha terceira questão - onde fala, no Regimento Interno, sobre a terceira sessão extraordinária, quarta, ou quantas sessões extraordinárias V. Exa. pode convocar.

Obrigado, Sr. Presidente, seria isso.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Duas eu já respondi, a terceira questão, o que o Regimento diz é que temos, entre uma ordinária e outra, no máximo, duas sessões extraordinárias.

Como não temos a deliberação de sessões ordinárias por votação do próprio plenário, por unanimidade, nós podemos, sim, ter quantas sessões extraordinárias forem necessárias caso a Presidência assim entenda ser necessário. Perfeito?

Estão respondidas as questões de ordem. Vou, agora, tentar, o minuto final do deputado... O Marcio eu não estou enxergando aqui na tela. Deputado Marcio Nakashima, V. Exa. está conectado? Estou vendo a tela dele desligada. Estou vendo ele conectado, mas a tela dele está desligada. Peço que V. Exa. possa, aí sim, liberar o som, deputado Marcio.

Vamos ver se, agora, nesse minuto final, ele consegue fazer a conclusão da fala dele.

Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Vamos ao próximo inscrito, então. Depois do deputado Edmir veremos se conseguimos a conclusão da fala do deputado Marcio. Deputado Edmir Chedid, tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Consegue me ouvir, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente.

Deputado Marcio, voltou? Deputado Edmir, vou tentar ver se eu consigo a conclusão do deputado Marcio, deputado Edmir.

Deputado Marcio, tem a palavra. (Pausa.) Não vamos conseguir.

Deputado Edmir, tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Sr. Presidente, me ouve?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente, deputado Edmir.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Cauê Macris, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, parabenizá-lo pela Presidência dos trabalhos, que vem conduzindo há horas, em todas as sessões que acontecem V. Exa. fica aí, sentado, muitas vezes sem poder até dar uma esticadinha nas pernas, dando toda a atenção a todos os outros colegas.

Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos veem e nos ouvem, estamos discutindo, agora, um projeto do governador do estado de São Paulo, do Executivo, para que ele possa antecipar um feriado.

Eu quero deixar, claramente, já, que sou favorável a que o governador possa fazer essa mudança do dia 9 de julho, que é uma data importantíssima para o estado de São Paulo, para todos nós paulistas, mas tenho algo a dizer.

Estamos em um momento de pandemia, em um momento em que 1.188 pessoas morreram no País só no dia de hoje. Lá, naquele 11 de setembro, que comoveu o mundo e apavorou o mundo, no ano de 2000, nos Estados Unidos, em Nova Iorque, morreram mais de três mil.

O mundo parou. Todos ficaram apavorados. Ninguém tinha mais segurança em voar em um avião, em trafegar em uma pista, em sair da sua casa, sem saber se ia acontecer a terceira guerra mundial ou não.

Hoje nós estamos com 20 mil mortos no Brasil. Vinte mil mortos. Tudo que for necessário, temos que ouvir a ciência, ouvir a medicina, ouvir técnicos experientes. E nós entendemos que, para aqueles que ainda não entenderam, nada mais é o isolamento do que diminuir a intensidade da transmissão do vírus para que todo o sistema de Saúde possa receber aqueles que contraíram a doença e ser tratados com dignidade, como a nossa Constituição determina.

E olha que nós temos um dos melhores planos de saúde do mundo, que é o SUS. Tem países que não têm nada. Nenhuma atenção à Saúde. Nós vemos lá os Estados Unidos, quem não tem plano de saúde privado, pago, tem passado dificuldade. Nós, aqui, diferentemente, temos assistência.

Mas, presidente, o que eu quero dizer sobre o feriado é o seguinte, o deputado Caio França fez emendas para a Baixada Santista. Eu quero dizer que todo o interior do estado está sofrendo.

Não com esse feriado de segunda-feira, mas com essa decisão da Região Metropolitana de São Paulo, de elaborar o seu feriado quarta, quinta, sexta e também ponto facultativo, mais segunda-feira.

Eu acompanho todos os dias cerca de 23 cidades da minha região, com cerca de um milhão de habitantes, onde eu tenho uma densidade eleitoral mais alta. Cidades que têm desde sete mil eleitores até 170 mil eleitores. E nós, até agora, temos 2.055 notificados, 1.191, graças a Deus, descartados até agora, 594 confirmados e 270 em investigação.

Dos 594 confirmados, nós temos 29 óbitos pela Covid, sete, ainda, sob suspeita. Mas já temos 370 recuperados de dois mil e tantos notificados e 1.200 descartados. Ou seja, dos 594, 370 foram recuperados. Dessas 23 cidades, 14 cidades não têm morte alguma por Covid até agora.

Os prefeitos e a população têm se dedicado, têm procurado ficar em casa, têm procurado usar as máscaras de isolamento também, tem sido constante. Conheço prefeitos, presidente Macris, que proibiram até o aluguel de chácara para veranistas agora na pandemia, principalmente nesse feriado.

O que eu queria deixar um registro é que, quando a região metropolitana, que tem a maioria de habitantes do nosso estado de São Paulo, for fazer um feriado, que, por favor, discutam com os municípios do interior para que eles se programem, para que eles possam pedir autorização à Câmara Municipal, para que eles possam transferir os futuros feriados, antecipá-los também, o que muitos não puderam fazer.

Muitos prefeitos não puderam fazer porque não houve tempo hábil para que as câmaras pudessem aprovar projetos de lei encaminhados por eles.

De outra forma, quero pedir ao Governo do Estado e também ao Governo da União que abram, nesse comparativo todo que se faz de notificados, descartados, confirmados, casos em investigação, óbitos e recuperados, os testes efetuados por cada cidade. Existem cidades que estão investindo muito em testes. Eu tenho conhecimento, por exemplo, na minha região.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Edmir, vou pedir desculpas a V. Exa. por interromper.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - O meu tempo terminou, Excelência?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, você ainda tem mais nove minutos, oito minutos e 45, mas tem um pedido de questão de ordem que eu não havia visto aqui, do deputado Gilmaci, e eu tenho que passar a questão de ordem a ele para que V. Exa. conclua.

Deputado Gilmaci, tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado, Sr. Presidente. A minha questão de ordem, Sr. Presidente... O senhor me ouve?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente. Qual a questão de ordem de Vossa Excelência?

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Minha questão de ordem, presidente, esse projeto de lei, também, o tempo regimental de discussão são seis horas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Seis horas, exatamente.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Então, presidente, nós temos aqui, eu estou vendo aqui no chat, nós temos, ainda, nove oradores inscritos. Presidente, o senhor poderia nos dizer quanto tempo falta de discussão ainda, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós temos cinco horas e 21 minutos de discussão do projeto. Caso algum líder ou algum deputado, desculpa, apresente um requerimento depois de seis horas de discussão, automaticamente, quando se encerrarem as seis horas de discussão do projeto, esse requerimento passará a ver se tem apoio de 32 deputados.

Se 32 deputados apoiarem o requerimento, ele vai à votação para ver se encerra ou não a discussão.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, aproveitando…

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estou vendo aqui o deputado Gil falando sobre o método de votação. O método de votação ainda não é o momento, tá, deputado Gil? Primeiro, caso se encerre a discussão.

Pois não, deputado Gilmaci.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Esse requerimento poderia ser apresentado via chat ou e-mail?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É, o deputado que queira apresentar via chat diz que quer apresentar um requerimento de encerramento de discussão quando passar as seis horas, antes disso não cabe apresentação desse requerimento. Passadas as seis horas, eu interrompo o orador que estiver com a palavra, mesmo que seja no meio da fala do orador e, aí, se tiver 32 apoios, nós vamos à votação do requerimento para ver se encerra ou não a discussão.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado.

Desculpa, deputado Edmir Chedid, devolvo a palavra a Vossa Excelência.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Excelência, não tem o que pedir desculpas, é regimental a solicitação de ordem do nobre deputado, vice-presidente desta Casa, como a de qualquer outro. Vossa Excelência tem atendido o Regimento Interno.

Dando sequência e voltando um pouquinho, Sr. Presidente, é solicitar ao Governo do Estado e ao governo federal que os testes realizados pelas prefeituras municipais possam entrar num cômputo para que a gente tenha conhecimento.

Tem cidades que estão fazendo. Tenho conhecimento de uma cidade de cerca de 170 mil habitantes que já fez cerca de quatro mil testes. E poucos identificados com o coronavírus.

Isso deveria ser levado em consideração, também, em uma abertura próxima a ser feita. Até para que saibamos quantos testes já foram feitos no nosso estado. Não só pelo Governo do Estado, mas pelas prefeituras municipais.

Então, fica aí um pedido a V. Exa., como presidente do Parlamento, ao líder do Governo também, àqueles que têm mais contato com o governo federal, para que os municípios possam computar os testes que fizeram e qual o resultado desses testes.

Quero parabenizar o Governo do Estado de São Paulo porque as cestas básicas estão chegando aos municípios.

Hoje conversava com prefeitos, a ajuda está chegando, muitos empresários ajudando e temos que continuar ajudando, porque muitos microempresários, empreendedores ainda estão passando dificuldades porque não conseguiram receber aqueles 200 reais, que se transformaram em 600 reais por emenda lá na Câmara Federal.

Sr. Presidente, então é solicitar, quando forem fechar a Grande São Paulo, avisem com antecedência aos prefeitos para que eles possam fazer um trabalho conjunto.

Muitos prefeitos estão fechando os seus municípios, fazendo o que podem para garantir a saúde da população e dar assistência médica conforme a instrução daqueles que conhecem a Saúde no Brasil, no estado de São Paulo.

Sr. Presidente, mais um pedido. Para a Polícia Militar ajudar os prefeitos nas cidades, ajudar a fiscalizar o uso de máscara. É importante que o governador peça, ordene à Polícia Militar para que eles, conjuntamente com as prefeituras, possam organizar uma fiscalização. A Polícia Militar do estado é muito respeitada por todos e nós temos que agradecer sempre o trabalho que fazem pela segurança.

Sr. Presidente, tenho dois projetos de lei que peço aos senhores que avaliem. Um é a fila única, uma central única de regulação de UTI no estado de São Paulo, quer seja da rede privada ou da rede pública.

Nós não podemos, nesse momento de pandemia, fazer diferença àqueles que têm a condição de ter um plano de saúde ou de pagar pelo tratamento e deixar aqueles que são trabalhadores e que só têm o SUS para atendê-los em uma fila diferenciada. Está aí o projeto 252, de 2020, do início do mês de maio. Peço a V. Exa., aos senhores líderes que avaliem, que o Governo do Estado avalie também, para que possam fazer uma fila única.

Fiquei feliz, hoje, quando vi o Governo do Estado publicar no Diário Oficial do Estado a oportunidade, a vontade de contratar centenas de leitos da área privada. Mas eu acho que, agora, a área privada e a área pública são uma só.

Nós estamos em pandemia e eu quero defender essa tese da fila única nas UTIs, uma regulagem única, de forma a garantir a agilidade no atendimento às pessoas que estão precisando naquele momento, naquele minuto, de uma UTI.

Quero, também, deixar aos senhores deputados, aos líderes, um projeto de lei importante, que já está protocolado há dois anos na Casa e vem sendo discutido, que é o atestado médico e de dentista eletrônico.

Até as receitas de remédio, hoje, todos estão aceitando que elas sejam eletrônicas. Os médicos estão, muitas vezes, fazendo consulta aos seus pacientes eletronicamente, através dos exames.

E por que não aprovar esse nosso projeto? Eu abro mão, não precisa ser meu o projeto, pode ser de todos os Srs. Deputados da Assembleia, autorizando o atestado eletrônico de médicos e dentistas do estado de São Paulo.

Sr. Presidente, acabei de ver, agora, na mídia social, que a Câmara Federal acaba de aprovar em uma comissão plano de saúde vitalício a funcionários e, principalmente, ex-deputados federais e seus parentes.

Eu quero deixar aqui o meu repúdio, dizer e colocar que amanhã a imprensa vai destacar isso. A Assembleia Legislativa, desde 1990, não tem aposentadoria de deputado, a não ser pelo INSS, como qualquer cidadão brasileiro. Nós não temos plano de saúde na Assembleia Legislativa de São Paulo. É bom que isso fique claro.

E digo, Sr. Presidente, que nós estamos entrando em colapso no Transporte, quer seja municipal ou quer seja estadual. Tomei conhecimento esses dias que a EMTU pretende talvez dar um subsídio para pagamento de combustível das empresas de ônibus.

O governo do estado e o governo federal principalmente precisam avaliar a redução de impostos dos combustíveis, porque todo o transporte coletivo daqueles que trabalham, que muitos da Saúde, da Segurança Pública se utilizam - aqueles que estão podendo produzir - do transporte público e vai entrar em colapso daqui a alguns dias.

Tenho conhecimento hoje de várias cidades da minha região, de grandes cidades, quer sejam também do litoral norte e de várias regiões do estado, que começam a paralisar.

E tem mais uma coisa: aqueles funcionários que foram colocados por empresas de ônibus nessa nova medida provisória do governo também não estão recebendo aquilo que lhes é devido através do governo federal.

Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Quero deixar um abraço a todos os Srs. Deputados. É um momento de reflexão. As pessoas precisam fazer o isolamento para que o sistema de saúde possa dar conta do recado.

E dizer aos trabalhadores da Saúde: muito obrigado a todos vocês que estão arriscando cada vez mais as suas vidas para dar a vida às pessoas que contraíram o coronavírus. E olha, essa pandemia vai continuar por muito tempo.

Nós vamos ter que mudar a cultura. Nós vamos ter que rever os nossos costumes. Por isso, não pense só em você: “Eu não preciso usar máscara”. Não é isso. Você tem a obrigação, porque muitas vezes você pode não estar sentindo nada, é assintomático, e estar transferindo para alguém que tem uma saúde muitas vezes debilitada, tem conformidades, e você vai matar essa pessoa.

Então, se você não usa máscara e você tem o vírus, você pode estar transmitindo e matando uma pessoa. Você já pensou nisso? Você pensar em passar uma doença que você muitas vezes não vai sentir nada e pode matar um ser humano? Utilize máscara, por favor.

Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados. Parabéns, Sr. Presidente, pelo trabalho e a sua dedicação pelo Parlamento do Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Edmir Chedid.

O deputado Wellington Moura tem uma nova questão de ordem. Passo a palavra ao deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, esta questão de ordem é em cima do Art. 194, que diz: “O encerramento da discussão dar-se-á pela ausência de oradores ou pelo decurso dos prazos regimentais”. Nós temos ainda, se eu não estou enganado, nove oradores inscritos até o prezado momento que ainda não utilizaram dos seus 15 minutos para falar.

Logo em seguida, diz o parágrafo único: “A discussão poderá ser encerrada, por deliberação do plenário, a requerimento de um terço...”. Pergunto a Vossa Excelência: esse um terço seria então 32 deputados? Se for algum deputado apresentar um requerimento, precisaria de 32 assinaturas?

E diz o seguinte: “… dos membros da Assembleia, após seis horas de discussão, para as proposições em regime de urgência; nove horas, para as de regime de prioridade; e 12 horas, para as de tramitação ordinária”.

Nós estamos nessas seis horas de discussão no caso. O Art. 195 diz assim: “A discussão não será encerrada quando houver pedido de adiamento e este não puder ser votado por falta de número”.

Então pergunto a Vossa Excelência: um deputado também pode fazer um pedido de adiamento desta sessão? Precisa de quantos votos para isso?

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É exatamente isso que V. Exa. colocou, apenas que o pedido de adiamento é caso o requerimento não seja apreciado.

Então, passadas seis horas, se for apresentado um requerimento de encerramento de discussão, abriremos o prazo de até cinco minutos para que os deputados se manifestem pelo chat em apoiamento a este requerimento. Se não chegarmos a 32 assinaturas, volta a lista de discussão.

Se chegarmos a 32 assinaturas, o requerimento precisa ser aprovado pela maioria dos deputados - a maioria simples, 48 votantes, maioria simples dos votantes. Se rejeitado o requerimento, aí sim a discussão retoma enquanto tivermos oradores inscritos.

Deputada Isa, ficou claro? Vossa Excelência pediu para repetir? Vou passar a palavra para a deputada Isa Penna.

A SRA. ISA PENNA - PSOL – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu queria pedir, por gentileza, só para repetir a natureza do requerimento de novo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Depois de transcorridas seis horas, que é o tempo mínimo de discussão deste projeto pelo Regimento, pode um deputado apresentar um requerimento de encerramento de discussão.

Caso seja apresentado o requerimento de encerramento de discussão, abriremos o tempo de até cinco minutos para que esse requerimento receba por parte dos parlamentares apoiamento.

Precisamos de 32 apoiamentos para que esse requerimento possa ser deliberado. Se não forem recebidos 32 deputados apoiando a votação do requerimento, retomamos para a lista dos inscritos que nós temos.

Se tivermos 32 apoiamentos, este requerimento precisará ser deliberado e votado pelo plenário com aprovação de maioria simples dos membros, conforme uma propositura comum, perfeito? Ficou claro agora?

O deputado Marcio Nakashima está presente? Ele tem um minuto ainda para falar, caso assim o entenda. Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Eu não estou vendo o deputado Marcio Nakashima aqui na tela.

Passo a palavra então ao próximo inscrito. Deputada Carla Morando, tem a palavra Vossa Excelência. Deputada Carla, só lembrando que já temos cinco horas e 36 minutos de discussão.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Pela ordem, presidente. Boa noite a todos os colegas aqui presentes. A minha fala é também para apelar às pessoas da importância da gente ter esse isolamento maior. Hoje, no estado de São Paulo, nós tivemos o registro de 195 novas pessoas mortas, 195 novas mortes. No Brasil, 1.188 mortes.

Aqui no estado, já somam mais de 5.558 mortes; mais de 73.739 pessoas estão infectadas. E isso tudo devido à diminuição do isolamento social que teve durante essas duas ou três últimas semanas.

No começo estava bem legal, as pessoas estavam em isolamento maior, mas agora, há um tempo atrás, começou um desrespeito muito grande a esse isolamento e isso mostrou aí que cada vez mais a nossa situação está complicada.

Mais pessoas se infectando, mais os leitos de UTI estão aí lotados e os hospitais. Eu tenho aqui alguns números que eu acho que é importante a gente passar. São 10.600 pacientes internados em São Paulo; 4.224 em UTI; 6.467 na enfermaria; 90% da rede já está ocupada.

Hoje, nós tivemos aí a notícia que o governo vai estar contratando 4.500 novos leitos de hospitais particulares para que possam ter atendimento todas as pessoas que tiverem necessidade e isso é muito importante, por quê?

O que a gente viu aí na Itália principalmente, na Europa e também nos Estados Unidos, mas foi a falta de atendimento às pessoas. No Amazonas, aqui mesmo no Brasil, isso é muito triste.

A partir do momento em que um estado falha em dar o atendimento às pessoas, é aí que onde o problema mora; ele falhou. E isso é o que o governador João Doria, os prefeitos que estão apoiando esse isolamento, estão preocupados.

É em não ter essa falha, em não ter a hora de falar assim: “Eu vou escolher quem eu quero ou quem eu não quero salvar. Se eu vou salvar uma pessoa nova; se eu vou salvar uma pessoa mais de idade”.

Isso é uma coisa que nós não queremos. Também sou da área da Saúde, como a deputada Analice Fernandes, que acabou de falar agora há pouco, e isso nos preocupa muito.

As pessoas que estão na área da Saúde sabem muito bem a importância desse isolamento porque elas sabem o quanto é difícil cuidar de pacientes não tendo o material necessário, não tendo leito de UTI para se internar.

A gente não consegue fazer milagre. A gente sabe muito bem que é um vírus agressivo - ele tem um contágio bastante rápido, atinge muita gente - e que é um inimigo invisível. Esse inimigo invisível é o que nós estamos tentando combater.

O que também tem que deixar bastante claro aqui é: países que não adotaram o sistema de isolamento que é o recomendado pela OMS, que é recomendado pela maioria dos países que fizeram aí esse trabalho, tanto de não ter um isolamento, quanto de ter, mostraram os resultados.

Então, a Suécia, que teve normas brandas de isolamento, que não praticou o isolamento, teve 12% de letalidade. Já a Dinamarca, que teve rigidez no isolamento, que fez com que as pessoas parassem de circular para que esse vírus parasse de circular, teve cinco por cento. Aí fala-se: “Mas a economia mata também”.

Não, aqui nesse estudo também mostra que a economia teve uma diferença entre um país e outro. O que matou 12% do que matou cinco por cento teve uma diminuição só de cinco por cento entre um e outro. Um teve 24% de diminuição e o outro teve 29. Então isso mostra que, na verdade, o isolamento não faz com que atrapalhe a economia.

O que atrapalha a economia é o coronavírus e é esse medo que as pessoas estão. Então esse feriado vem oportunamente para que faça com que as pessoas permaneçam dentro de casa e isso vai da consciência de cada um para que elas façam esse isolamento, porque isso vai dar um reflexo bastante importante daqui a alguns dias, porque vai ter uma diminuição.

Isso foi mostrado já durante os outros feriados que nós tivemos. Então não é de um achismo, não é: “Vamos fazer uma tentativa”. Não, isso foi mostrado nos outros feriados que tiveram uma redução. Então eu acho que é oportuno. Tudo que for feito para diminuir essa transmissão é válido.

Aqui na cidade de São Bernardo, nós temos várias medidas que foram impostas aos moradores, aos munícipes, quanto ao fechamento de comércio, à rigidez, à desinfecção das ruas; o uso de máscara é obrigatório. E tudo isso a gente está vendo aí a diminuição e conseguindo segurar. Claro que a nossa cidade…

Eu tenho aqui uma pesquisa que foi feita através do Instituto Votorantim, divulgada pela revista “Exame” alguns dias atrás e hoje a cidade de São Bernardo está como o primeiro lugar de cidade menos vulnerável ao coronavírus, apesar de tantas pessoas que foram infectadas e mortas também que a gente tem aqui na cidade.

Claro, todas as cidades próximas da região metropolitana do estado de São Paulo tiveram bastante infecção, bastante mortos, porém, nós estamos aqui com um nível de ocupação ainda tranquilo perto da cidade de São Paulo, que está com 90 por cento.

Nós estamos aqui com 70%, mas isso deve ser controlado, porque quanto maior o número de pessoas circulando, mais infectados, maior o número de pessoas utilizando o serviço público, o serviço de saúde, principalmente a UTI, que é o maior problema, onde a gente precisa ter um número de leitos para atender e o famigerado ventilador mecânico.

Então é muito importante isso. Seguir as regras da Organização Mundial de Saúde é o que o Governo do Estado vem fazendo através dessa equipe toda que ele tem estruturada e que fala para ele: “Siga este caminho, este, este”, e que é o caminho da ciência, que é o caminho das pessoas que entendem do que elas estão falando, o que elas devem fazer. São médicos, são pesquisadores e são pessoas capacitadas e gabaritadas para dizer: “Faça o isolamento social; vamos diminuir a circulação”.

De uma maneira ou de outra podem ter medidas que sejam às vezes diferentes do que um ou outro pensa aqui dentro da Assembleia, porém, tudo sendo feito de uma maneira pensada a tratar das pessoas e a cuidar da vida das pessoas para que isso não venha a causar um problema de: “Morreu porque não tinha um equipamento de respirador mecânico para cuidar”.

Isso é o que o Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de São Bernardo, o Grande ABC vêm fazendo para conter o coronavírus. Eu quero aqui parabenizar o prefeito de São Bernardo do Campo, meu marido, que fez a inauguração, na semana passada, do Hospital de Urgência de São Bernardo do Campo, construído nesta gestão desde o início. Pegou no chão e colocou o hospital em pé.

É um hospital que tem 22 mil metros quadrados, tem 250 leitos. E aí era para ter sido transformado em um hospital de urgência com um pronto-socorro. Porém, com toda essa questão da pandemia, ele preferiu adiar esta mudança do pronto-socorro e deixou ele inteiro disponível para coronavírus. Hoje, ele é o maior hospital do País destinado ao coronavírus em leitos somente de coronavírus.

Então eu quero parabenizar o governo. Dizer que eu sou favorável, sim, a esse projeto de mudança desse feriado e também dizer que eu estou aqui o dia inteiro recebendo mensagem de empresários que estão esperando para saber se esse feriado vai ser transferido ou não na segunda-feira, e eles não têm como avisar os funcionários mais porque tem o feriado já acontecendo.

Então é muito complicado a gente passar o tempo inteiro aqui fazendo essa discussão, não chegar a um denominador comum e ficarem com essa politicagem, brigando sem ter uma definição concreta.

Os empresários vão precisar avisar os seus funcionários um a um porque não vai ter tempo hábil de avisar porque nós demoramos a dar essa mensagem a eles. Nós tivemos o dia inteiro para isso e agora...

Está aqui, dez horas da noite, e nós ainda não conseguimos concluir a finalização de um projeto tão simples e tão eficaz que vai ser para o estado de São Paulo.

Então, eu peço aos deputados que tenham aí uma misericórdia para que os empresários possam dar um ok aos seus funcionários se vão trabalhar ou não na segunda-feira, para que a gente pare com essa discussão de uma coisa que deve ser feita e a gente sabe disso.

Vocês votaram a urgência desse projeto. Foram 60 deputados que votaram a urgência, achando que era possível, que era preciso, e agora está aí, com isso, fazendo toda essa coisa de não querer votar. Deputados entrando no chat para falar: “Não vota, não entra, não faz”. Mudando de assunto, falando coisas que não têm nada a ver. Pelo amor de Deus, gente. Vamos parar com isso.

Vamos votar para poder dar essa resposta aos empresários, para que eles possam saber o que falar para os seus funcionários, se eles vão vir trabalhar na segunda-feira ou não. Para que eles tenham tempo para isso. Porque isso já deu o que tinha que dar. Todo mundo já falou o que tinha que falar. Tem gente falando mais de uma vez.

Isso está ficando insustentável. É um apelo que faço a todos, para que a gente possa terminar essa discussão o quanto antes e votar o projeto, os que estiverem de acordo e os que não tiverem.

Cada um, claro, com a sua verdade. Cada um vote como quer. Mas, por favor, vamos desenrolar isso e tentar fazer com que esse projeto saia um resultado positivo ou negativo, para que a gente possa dar essa resposta à sociedade.

Do restante, dizer que, as medidas do governo, eu apoio todas elas que estão sendo tomadas. Sei da importância disso para a comunidade da Saúde, que está ali todos os dias enfrentando isso, se doando, estando ali na linha de frente, arriscando a sua vida.

E a gente aqui, tentando fazer um isolamento. E tanta gente que não respeita. E outros que fazem uma confusão na cabeça, dizendo que não é para fazer o isolamento, e outros dizendo que é.

Pessoal, o mundo disse que é para fazer. Não são as pessoas daqui que estão falando para fazer. O mundo está dizendo: “Faça o isolamento porque essa é a única maneira de combater”.

Gente, vamos entrar no isolamento, vamos parar com essa briga política, que não é hora de fazer política. Gente, não é hora. Vamos fazer o isolamento porque, o quanto antes a maioria fizer o isolamento, será mais cedo o término dessa quarentena e dessa pandemia.

No mais, obrigada a todos. Uma boa noite. Por favor, entendam que é para acabar a discussão e tentar votar, da maneira que for votado por cada um. Mas, votar o quanto antes.

Muito obrigada a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Carla Morando.

Vejo se o deputado Marcio Nakashima ainda tem um minuto para a sua discussão e conclusão. Pergunto se ele está on-line. Estou vendo ele ali na tela. Liberar o som, deputado Marcio Nakashima, para o minuto dele. Agora, sim, deputado Marcio. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Presidente, eu até já desisti de falar. Mas eu reforço que não há um estudo que comprove que adiantar um feriado vai reduzir a questão do coronavírus.

Muito pelo contrário Estou acompanhando a sessão pelas mídias sociais da Alesp. E muitas pessoas estão perguntando: “Vota logo, vota logo, porque quero saber se posso viajar. Quero aproveitar o meu feriado”.

Então não é o feriado que vai fazer com que as pessoas fiquem em casa, Sr. Presidente. É muito equivocado e muito prematuro fazer um projeto de lei desse e achar que um feriado vai fazer as pessoas ficarem em casa.

Já temos o comércio fechado, já estamos parados, confinados. Sou contrário. Vou terminar a minha fala, me posicionando totalmente contrário ao projeto de lei.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Marcio. Enfim, conseguimos concluir a tua fala.

Passo agora a palavra ao próximo inscrito, deputado Carlos Cezar. Só lembrando que já temos 5 horas e 52 minutos de discussão desse projeto.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa., deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que nos acompanham, público que nos acompanha pela TV Alesp, todos que nos acompanham pelo YouTube, pelas mídias sociais.

É um projeto que já beira mais de 5 horas e meia de discussão e que trata da antecipação do feriado de 9 de julho. Vamos lembrar que é a comemoração do MMDC, Martins, Miragaia, Dráusio, Camargo. É uma data importante. Mas que vai ser antecipada justamente com a intenção de que se continue esse distanciamento, que continue o maior nível de isolamento social que estamos vivendo nesses últimos dias.

Temos que lembrar que essa pandemia tem causado diversos impactos negativos na nossa sociedade, desde mortes, tensão, receio de colapso no sistema de Saúde, dificuldades financeiras e de manutenção dos negócios, desemprego.

Traz também uma segregação nas pessoas. As pessoas estão se sentindo depressivas. As pessoas estão entristecidas, vivendo um momento de angústia porque não podem sair das suas casas.

Quero lembrar que fiz, recentemente, um requerimento, uma indicação ao governador, mostrando que, se para nós esse momento é tão difícil, para pessoas comuns, se essa pandemia já nos obriga a mudança de tantos hábitos difíceis para nós… Eu mesmo tenho dificuldade.

A gente tem que usar máscara. A gente tem que mudar toda a nossa rotina. Fiz um requerimento, justamente, para tratar de uma parcela da população, que são os autistas, que estão sofrendo e muito com a questão do uso de máscaras.

Houve um decreto que obrigou que todos usassem máscaras. Mas, para os pais e responsáveis desses autistas, de pessoas que sofrem do espectro do autismo, transtorno do espectro do autismo, eles estão passando por dificuldades muito grandes.

Esses pais, dessas crianças e jovens autistas, estão enfrentando um novo desafio agora. Pois uma medida que é eficaz para evitar a doença, que é o uso de máscara. Mas essas crianças e esses jovens simplesmente não conseguem utilizar.

Quando os pais tentam colocar a máscara sobre o rosto deles, se deparam com reações de rejeição. Ficam agitados. Ficam agressivos ou até mesmo autoagressivos. Esses são sintomas que os autistas acabam sofrendo.

Então quero contar, mais uma vez, com a sensibilidade do governador Doria e da nossa querida secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a nossa sempre deputada Célia Leão.

Que, com as precauções todas aplicáveis, com tudo aquilo que se deve fazer, que se possa adotar medidas alternativas de proteção à Covid-19, sobretudo para essas pessoas que sofrem de transtorno do espectro do autismo. Sr. Presidente, quero falar desse desespero que as pessoas têm tido, dessa quarentena…

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlos Cezar, quero pedir desculpa a Vossa Excelência. Tem ainda 11 minutos e dois segundos. Preciso fazer a convocação da próxima sessão extraordinária, porque tem mais 10 minutos para encerrar a sessão. Aí V. Exa. pode levar até o fim da sessão a sua fala.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Ato da Mesa nº 4, de 24 de março de 2020, convoco V. Exas. para a 21^a Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, transmitida ao vivo pela Rede Alesp, a realizar-se hoje, 10 minutos após o encerramento da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Projeto de lei nº 351, de 2020, de autoria do Sr. Governador, que altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho.

Devolvo a palavra a V. Exa. pelo tempo remanescente da sessão.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Perfeito, Sr. Presidente. Essa pandemia, essa quarentena tem causado tédio em alguns e até desespero para outras pessoas. Então penso que é urgente modularmos algumas medidas de isolamento.

Para nós, sobretudo, preservarmos a paz social. Enquanto alguns trabalham em casa, para matar o tempo, outros estão desesperados para matar a fome. Nesse sentido, quero fazer a leitura de um trecho de um excelente artigo do filósofo Leandro Karnal, que demonstra a importância da vida plena em comunidade. Ele diz assim, abre aspas:

“Precisamos descobrir um sentido aristotélico muito importante, de que a verdadeira felicidade é política. Vida na pólis: e essa vida precisa ser exercida na sua plenitude ou eu não terei mais sociedade brasileira. Estamos à beira de um esgarçamento do tecido social. Se algo não for feito, teremos sintomas crescentes daqui pra frente, que serão saques de supermercado. A nossa situação, que já não era tranquila, vai virar totalmente caótica.”

Essa preocupação do Leandro Karnal está extremamente coesa e correta. Porque é fundamental que os governos, de uma forma articulada, coesa e harmônica, possam oferecer um plano de retomada das atividades para a sociedade.

Um plano, Sr. Presidente. Não dá para tomarmos decisões atabalhoadas. Parece que algumas coisas acontecem de forma impensada. Além disso, de forma urgente, a adoção de medidas de socorro à parcela mais pobre da população, que luta, no dia a dia, para sobreviver; que já encontra dificuldades para comer.

Uma coisa é aquela postagem nas redes sociais, de descontração e brincadeiras, que muitas vezes assistimos frequentemente. Outra coisa é o desespero do chefe de família que está com a geladeira vazia, que não tem como oferecer o sustento digno para os seus filhos. Olha, algo precisa ser feito para evitarmos mais transtornos nesses dias.

Sinal evidente desta necessidade foi a notícia de que o Ministério Público de São Paulo enviou dois documentos, intitulados, entre aspas, “Graves distúrbios”, ao prefeito Bruno Covas, dando conta do risco de ocorrerem saques a estabelecimentos comerciais e vandalismo por causa dos efeitos econômicos dessa pandemia do novo coronavírus.

Por certo, a solução - não tenho dúvida - ela não é fácil. Mas ela vai sendo construída na medida em que os resultados vão se apresentando. O próprio Ministério Público sugere medidas como a distribuição de cartão alimentação e cestas básicas. E, ainda, que a Prefeitura contrate hotéis populares para o acolhimento de moradores de rua.

Entendo que existe uma boa fé dos governantes quando adotam medidas que imaginavam que pudessem produzir resultados favoráveis. Entretanto, é a diferença entre eles, de visão e abordagem do problema, que está, nesse momento, impedindo que o Brasil possa alcançar um melhor resultado no enfrentamento dessa pandemia.

Mas hoje tivemos uma notícia inspiradora. Por volta das 11 horas da manhã, na reunião virtual do nosso presidente da República, Jair Bolsonaro, com os governadores, o que imperou nessa reunião, segundo o noticiado, foi o tom moderador, conciliador e de união entre os níveis de governo.

Essa reunião foi realizada para destacar o trabalho conjunto e anunciar a sanção do projeto de lei de socorro financeiro aos estados e municípios.

Quem sabe se, a partir de agora, medidas mais extremas - como tem sido noticiado pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e pelo governador Doria - como o lockdown, quem sabe, agora, se afastem de vez do nosso cenário?

O presidente destacou o esforço de todos ali presentes para mitigar os problemas e auxiliar os milhões de brasileiros que estão sendo atingidos pela crise da pandemia. Eis aí o primeiro passo que nós podemos e devemos remar na mesma direção. De que, unidos, certamente, somos bem mais fortes.

Dessa maneira, havemos de vencer os desafios enormes que estamos vivendo. Quero lembrar que tudo na nossa vida é fruto de um trabalho. Você não tem resultados sem o trabalho. Precisamos preparar. Precisamos semear. Precisamos cuidar.

É um momento importante, de cada um cuidar da sua família. Sei que há deputados que têm os seus pais, seus avós, que amam de verdade. Os seus netos. E que estão afastados desses. Mas creio, sobretudo, num versículo que está em Eclesiastes 3.

A Bíblia diz que: “Há um tempo determinado para todas as coisas. Há um tempo de nascer e há um tempo de morrer. Há um tempo de plantar e há um tempo de colher o que se plantou. Há um tempo de juntar e há um tempo de espalhar. Há um tempo de abraçar e há um tempo de afastar-se de abraçar”.

Em muitos momentos da nossa história, passamos por momentos difíceis. Sem dúvida alguma, esse é um momento difícil da nossa história recente.

Nessa sociedade que vivemos hoje… Estou vendo vários deputados. Estou vendo o deputado Alex de Madureira, o deputado Ed Thomas, que está atento, o deputado Roberto Morais, a deputada Analice Fernandes, o deputado Danilo Balas, que está aqui há muito tempo, firme nessa sessão.

Pessoas que estão vendo, nesse momento: a nossa sociedade é uma sociedade totalmente imediatista. Neste momento, em que vivemos uma revolução na tecnologia, vivemos um tempo de falsidade nas mídias sociais.

Fiquei indignado quando uma “fake news” correu hoje, de uma emenda que foi apresentada neste Projeto 351, do governador Doria, mas que não foi recebida na CCJ, na Comissão de Constituição e Justiça.

O congresso de comissões, ontem, melhor dizendo, ele acatou o projeto seco, como ele veio, apenas tratando da antecipação do feriado de 9 de julho, mas correu uma “fake news” como se já estivesse aprovado o projeto e já existisse o lockdown no estado de São Paulo.

Recebi aqui, e creio que os deputados devem ter recebido aí, de milhares - milhares não, mas centenas, dezenas de pessoas perguntando: “É verdade isso? Vocês já votaram?”.

Nesse momento que a gente vive, dessa falsidade das mídias sociais, é muito importante a serenidade, a calma. É muito importante se trabalhar com a verdade. Todo mundo se acha que é médico. Todo mundo se acha que sabe como que faz. Todo mundo entende de economia. Todo mundo tem uma solução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Temos 30 segundos, deputado Carlos Cezar, para V. Exa. concluir, para encerrar o tempo da sessão.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Prezado presidente, estou concluindo. Pensei que estavam faltando uns dois minutos ainda.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que a sessão encerra às 22 horas e 20 minutos. Então tenho que encerrar o tempo da sessão. Vossa Excelência ainda tem o tempo de dois minutos e 20 segundos, que ficará remanescente para a próxima sessão.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Perfeito. Então, só encerrando, Sr. Presidente. Apenas para dizer que todo mundo hoje sabe como se faz…

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlos Cezar, peço desculpa a Vossa Excelência. Mas, neste momento, não temos mais sessão por conta do tempo; 22 horas e 20 minutos. Vossa Excelência terá o tempo remanescente em dez minutos. Teremos uma nova sessão extraordinária.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Obrigado, Sr. Presidente. Está concluído o meu tempo. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB - Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 20 minutos.

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