19 DE MAIO DE 2020
15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE
VIRTUAL
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em discussão
requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de urgência ao PL 351/20.
2 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, indaga à
Presidência a aplicação dos art. 98, 99, 135, 148 e seguintes, do Regimento
Interno, à matéria em tela.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que a Assembleia Legislativa
deve ter expediente administrativo amanhã e quinta-feira.
4 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Explica a manutenção das atividades
administrativas desta Casa, ainda que seja feriado no município de São Paulo.
6 - DANIEL JOSÉ
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
7 - VINÍCIUS CAMARINHA
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
8 - PAULO LULA FIORILO
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
9 - MARCIO NAKASHIMA
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
10 - JOSÉ
AMÉRICO LULA
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
11 - CORONEL TELHADA
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
12 - DOUGLAS
GARCIA
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
13 - FREDERICO
D'AVILA
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
14 - CONTE LOPES
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
15 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca sessão extraordinária a ser
realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.
17 - LUIZ
FERNANDO LULA DA SILVA
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Tece considerações sobre o
estabelecimento de consenso, segundo critério majoritário.
19 - CAIO FRANÇA
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
20 - JORGE
CARUSO
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
21 - PROFESSOR KENNY
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
22 - GIL DINIZ
Discute o requerimento de urgência ao
PL 351/20.
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra sessão extraordinária a ser
realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Presente virtualmente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Discussão e votação do
requerimento, de autoria do nobre deputado Carlão Pignatari e outros, que
propõe a tramitação em regime de urgência do Projeto de lei nº 351/2020, que
altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho.
A partir desse momento,
estamos abrindo as inscrições pelo chat e lembrando aos deputados que apenas
após a abertura que pode ser feita a inscrição.
Tem uma questão de ordem do
deputado Barba. Eu passo à questão de ordem e depois já vamos para as
inscrições. Deputado Barba, qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado, Sr. Presidente. É sobre o tema, Sr.
Presidente. Eu vou fazer aqui, presidente. Sr.
Presidente, já mandei enviar para o Rodrigo, por escrito, a questão de ordem,
mas eu vou ler aqui.
Sr. Presidente, formulo a
presente questão de ordem com a finalidade de obter de V.Exa.
esclarecimentos acerca da aplicação do disposto nos Arts. 98, 99, 135 inciso II, combinado com o Art. 148 e
seguintes do Regimento Interno ao PL 351/2020, que dispõe sobre a antecipação
do feriado de 9 de julho.
O Regimento Interno dispõe em seu Art. 135, inciso II,
que não se admitirão proposições antirregimentais. Art. 148: estabelece a
tramitação das proposições no tocante aos prazos para a apresentação de
emendas.
Tendo sido apresentado pelo governador, nesta data, e
incluído para a discussão de regime de urgência na segunda sessão
extraordinária, convocada nessa data, pretende o governador antecipar para
segunda-feira, dia 25 de maio, o feriado 9 de julho.
Ocorre que, pretendendo a
antecipação do feriado para a próxima segunda-feira, e tendo os feriados na
cidade de São Paulo nos dias 20 e 21 de maio, não há tempo hábil para essa Casa
de Leis proceder a regular tramitação da proposição
nos termos impostos pelo Regimento Interno.
Os Arts.
98 e 99 do Regimento Interno estabelecem que sessões serão
realizadas em dias úteis, considerando que a sede do Poder Legislativo está
situada na Capital. Sempre foi adotado como critério para a realização das
sessões o calendário da cidade de São Paulo.
Caso o entendimento seja
diverso, fato que, frise-se, não tem previsão regimental, devemos ter
uniformidade de não ser feriado ou ponto facultativo em todos os municípios
onde estão os deputados, onde os deputados estejam?
Desta forma questionamos
essa Presidência acerca do descumprimento das normas citadas, estabelecidas
pelo Regimento Interno na aprovação de proposições. Por isso que eu mandei por escrito, Sr. Presidente. Para que o senhor tivesse tempo de dar uma
olhada e poder nos responder.
Só para tirar essas dúvidas, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Eu vou só preparar aqui, eu já tenho a
resposta na cabeça, Barba, mas só para alinhar todas as posições que foram
perguntadas por V.Exa., mas
de maneira muito tranquila nós não vamos, amanhã e quinta-feira, suspender as
ações administrativas da Assembleia Legislativa.
Então, a Assembleia ficará em funcionamento amanhã e
quinta-feira. Então, é possível, e as emendas, inclusive, o projeto correrá
pauta mesmo caso seja aprovada a urgência até amanhã, às 19 horas, é passível
de que o projeto receba emendas, perfeito?
Mas vou responder, já em breve, de maneira formal à V. Exa., mas tudo dentro do Regimento
que é previsto.
Primeiro inscrito, deputada Monica. Para discutir a
urgência tem a palavra Vossa Excelência.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos.
Também a todos que nos acompanham pela TV Alesp. Eu
já vou discutir o tema, mas eu não podia começar hoje, o dia, sem lamentar a
morte de João Pedro, um menino de 14 anos, morto no Rio de Janeiro.
Mas essa situação não diz respeito só ao Rio de Janeiro,
diz respeito à forma como governadores têm lidado com a situação da quarentena
e os mais pobres. O genocídio da população pobre é histórico, mas chama a
atenção que mesmo em um momento em que a gente fala de ficar
em casa, que proteger vidas é aumentar o isolamento social, os governadores
ainda não tenham entendido a necessidade urgente de preservar as casas das
pessoas.
Mesmo o Conselho Nacional
de Justiça ter orientado por não reintegrações de posse, não ações violentas
nas comunidades, mesmo o desembargador presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, em uma reunião com parlamentares, aqui dessa Casa, ter dito
que a Justiça iria orientar por não realização de reintegrações de posse, a
gente tem visto ações violentas nas comunidades, como aconteceu em Piracicaba,
como aconteceu em Itapecerica, como aconteceu na favela do Moinho, na Capital,
em Osasco, que não foram reintegrações de posse, mas foram ações policiais que
movimentaram a comunidade inteira.
Como ontem estava prevista
no Guarujá a demolição de casas e, enfim, a Defensoria Pública está tendo que
agir, nós também, politicamente, para preservar o direito dos mais pobres, do
povo preto e periférico, de ter uma casa para ficar em paz, durante a
quarentena.
Então, quero aqui lamentar a morte de mais uma vida, de
mais uma criança negra, em uma comunidade, e fazer desejos que o governo do
estado de São Paulo dê paz às comunidades mais pobres do estado para que as
pessoas consigam ficar em casa.
Sobre a antecipação do feriado, nós não estamos
apresentando, aqui, grandes obstruções, porque a gente entende que é urgente e
necessário fazer medidas de maior restrição à circulação de pessoas na Capital
e no estado. Antecipar feriados não é a melhor solução, aliás, não é solução.
Vários parlamentares aqui têm relatado – eu estou no
interior e aqui no interior rolam diversos boatos sobre infectados,
contaminados, que vêm passar férias nos condomínios de Itu e das cidades da
região, aumentando o número de doentes em uma cidade que não teve auxílio para
um hospital de campanha, em uma cidade que tem pouquíssimos leitos de UTI, em
uma cidade que não conseguiu comprar respiradores.
O que a cidade de São Paulo precisa é coragem do
governador João Doria, e do Bruno Covas, de enfrentar o bolsonarismo.
É preciso ter coragem de defender a quarentena. É preciso ter coragem de
enfrentar o negacionismo e defender o isolamento
social.
E o isolamento social a gente só vai conquistar com
medidas mais restritivas, mas também com a Seguridade Social. A gente precisa
criar medidas, e a Assembleia Legislativa também falha nisso, para defender
condições materiais para que as pessoas fiquem em casa.
Fugir do tema essencial que nós sabemos, o governo do
estado de São Paulo sabe, que a quarentena deve se prorrogar, que a gente não
deve sair dessa situação em 15 dias.
E fugir desse debate é fugir do debate de como é que o
pequeno comerciante paga o seu aluguel, como é que a agricultura familiar vai
distribuir seus alimentos, como é que as crianças vão acessar merenda, como é
que os trabalhadores da cultura vão se sustentar nesse período.
Fugir da defesa que precisa ser feita da quarentena é
fugir da responsabilidade do Estado por cuidar da vida das pessoas.
Eu até entendo aquele pequeno comerciante que está sendo
sequestrado pelo discurso negacionista, porque está
em desespero para pagar as contas do seu comércio. Agora cabe a nós, e ao
governo do estado de São Paulo, dar uma resposta para que essas pessoas
consigam e possam ficar em casa durante o período necessário da quarentena.
Nós vamos votar a favor da antecipação do feriado.
Feriados que, na Capital, sacrificou uma data histórica do movimento negro. Não
vai ter essa antecipação que vai mudar a homenagem que a gente faz, no dia 20
de novembro, à população negra, e deixar de a gente lembrar a vida e a história
de Zumbi dos Palmares.
A gente o faz porque a gente entende que é urgente
aumentar medidas restritivas, mas a gente está falando aqui que o estado de São
Paulo está se acovardando diante da pressão da extrema direita de fazer a
defesa necessária da quarentena.
Poderia fazer medidas mais eficientes e restritivas, do ponto
de vista de manter as pessoas em casa, e ter regras para isso, e do ponto de
vista de Seguridade Social. E a Assembleia Legislativa também falha porque sabe
também que esse momento vai se estender, e a gente não está realizando
comissões, não está realizando sessões, nossos projetos estão travados.
Saúdo aqui a iniciativa de tentar fazer um projeto, “projetão” que tem inúmeros problemas e a gente quer
debater. A Bancada Ativista é a favor de toda e qualquer iniciativa coletiva,
mas precisa ter muita disposição para o diálogo, para a divergência, para
conseguir fazer, e essa ferramenta não pode ser usada para impedir que os
nossos projetos avancem, que a oposição se mova.
E me preocupou um pouco, embora tenha todo respeito ao
deputado Camarinha, ele ser substituto da CCJ. Não cabe a um deputado ter o
poder de dizer o que é ou não é constitucional. Falo isso porque todos vocês
também sabem que tem deputados, entre nós, que podem protocolar qualquer coisa,
e que passa na CCJ.
Aliás, vez ou outra eu ensaio pedir para esse deputado
protocolar os meus projetos, para ver se anda. Agora, quando vêm os mesmos
projetos de outra bancada, aí é inconstitucional. Então, não deve caber um
poder absoluto na mão de um só deputado, de julgar o que é constitucional ou
não.
E mais uma vez venho fazer o apelo. Se a gente
não tem disponibilidade para divergência, se a gente não tem capacidade de
fazer um projeto coletivo porque é muito difícil, e saúdo a iniciativa do Camarinha, que bom que ela veio, melhor do que nada, mas
a gente está pagando para dar respostas para a população do estado de são
Paulo.
São 60 dias sem que a Assembleia Legislativa dê
uma resposta para a fome. São 60 dias sem que a Assembleia Legislativa e o
Governo do Estado de São Paulo deem uma resposta para o desemprego. São 60 dias
que a gente não responde como é que as pessoas mais pobres e vulneráveis vão
ter uma casa.
Como é que a população indígena deste estado não
vai se contaminar. Como é que as crianças vão ter a sua saúde mental e
emocional preservada. Como é que as mulheres, vítimas de violência, vão poder
deixar as suas casas enquanto fazem medida restritiva.
E, para quem deu uma lida na LDO, o próprio
governo assume que o cenário do ano que vem é catastrófico, uma redução de mais
de 30% do PIB, etc. Se a gente não começar a se mexer, para garantir a
circulação de renda, para garantir a compra do pequeno comerciante, para
garantir a arrecadação do ICMS, o cenário é catastrófico. Se
tem alguém que precisa trabalhar, esse alguém somos nós, da classe
política.
Então, faço um apelo aqui para que a gente volte
a (Inaudível.) e faço um apelo também para que a gente deixe de apresentar
medidas paliativas, e que a gente tenha a coragem de apresentar projetos
essenciais para a vida das pessoas.
A gente apresentou um monte de emendas ao
projeto do Camarinha. Acho que ele não passou nem
perto de oferecer alternativas à situação das pessoas em situação de
vulnerabilidade. A gente precisa se debruçar sobre isso.
É necessário, sim, suspender os prazos dos
concursos públicos, que estão cobrando a gente sobre isso. É importante
oferecer crédito ao pequeno agricultor. É importante defender os artistas e os
espaços culturais. É importante defender as comunidades, e é importante que a
gente cumpra o nosso papel como Poder Legislativo, e eu discordo que a gente
está fazendo isso.
A imprensa cobre pouco a Assembleia Legislativa,
e desconhece profundamente como é que a gente se organiza, ou não se organiza,
para defender e para superar esse momento. A gente precisa trabalhar. Se tem alguém que precisa trabalhar é a classe política. Então,
a Assembleia precisa recuperar o ritmo.
Não abri mão da minha fala, justamente por isso.
Que bom que vai ter sessão amanhã. Quer dizer, amanhã é feriado, e a gente
deveria dar o exemplo. Mas que bom que vai ter mais que uma sessão por semana.
Já era tempo de a gente recuperar o ritmo.
Por mim pode ter sessão todos os dias. O que a
gente precisa é acelerar e dar oportunidade, aqui, para que os deputados
trabalhem, para que os deputados consigam levar as suas propostas à frente ou,
pelo menos, debater as suas propostas eu acho que a gente não está fazendo
isso.
A gente vai apresentar aqui, eu acho, a gente
está discutindo aqui na bancada do PSOL, protocolar a substitutiva e esse
projeto do feriado. A gente deve votar favorável porque mais uma vez eu vou
dizer: a situação é atípica, e qualquer alternativa para manter as pessoas em
casa é melhor do que nenhuma.
Mas medidas paliativas não vão salvar pessoas,
não vão salvar vidas. E a gente precisa ter a coragem de enfrentar o negacionismo e defender o essencial, que é a quarentena.
Obrigada, Presidente. É isso.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Monica,
por não ter utilizado seu tempo na totalidade.
Respondendo, deputado Barba, está me ouvindo?
Estou vendo que ele está no telefone lá? Respondendo ao deputado Barba: “Como
amanhã e quinta-feira são feriados municipais, todas as
vezes em que o Legislativo enfrenta feriados municipais, temos a obrigação de
deliberar no plenário a não realização de sessão, e o comando da Casa, a Mesa
Diretora, têm que baixar um ato, suspendendo administrativamente o expediente,
coisa que eu não vou fazer, e nem a Mesa Diretora faremos, por se tratar de
feriados municipais.
Todas as vezes que nós temos feriados estaduais
e nacionais, não existe a necessidade de baixar ato suspendendo a parte
administrativa, e nem a sessão, porque aqui nós temos uma Casa de leis que diz
respeito e corresponde ao estado de São Paulo.
Diante disso, amanhã, como teremos as sessões
convocadas, corre-se pauta. Aprovado o requerimento, caso ele seja aprovado,
até amanhã, às 19 horas, para a apresentação de emendas, ou seja, um dia sendo
as pautas corridas, a partir das 19 horas, já poderemos ter congresso de
comissões, para deliberar o projeto, podendo, caso o congresso delibere
favoravelmente, no dia seguinte já termos a sessão deliberativa para a
aprovação do projeto.”
Então, fica respondida a questão de ordem de V.Exa., dando a plena legalidade
regimental para das ações, para essa deliberação de hoje.
O próximo inscrito é o deputado Daniel José. Tem
a palavra o deputado Daniel.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Boa
tarde a todos os colegas deputados, as assessorias que estão nos assistindo,
todos os que estão assistindo a TV Alesp.
Diante desse projeto, que chega de última hora,
aqui na Assembleia Legislativa, a gente, do Novo, entende que o projeto é
fundamentalmente bom, por contribuir com o isolamento social neste momento, por
propiciar o impacto positivo econômico, assumindo que nós teremos uma redução
do isolamento social no próximo semestre, e que o mês de julho vai ser
importante numa retomada econômica.
Então, a gente vê com bons olhos o projeto, mas
eu queria fazer essa observação bem curtinha, na verdade dois minutinhos aqui
de fala e já passo a palavra para o próximo inscrito também, mas dizer que é
impressionante como esse projeto é apresentado só agora, depois de que nós
estamos há 57 dias de quarentena oficial, decretada
pelo governo do estado.
Então, nós estamos há
57 dias de quarentena, e só agora o governo apresenta essa ideia, esse projeto,
para ser deliberado aqui na Assembleia.
Apesar de o projeto ser fundamentalmente bom, e
a gente acreditar na proposta, fazer de última hora sempre gera efeitos
colaterais. E nós temos visto várias indústrias, várias empresas preocupadas em
como se adaptar de uma maneira tão rápida, para um feriado que surge na semana
que vem, do nada.
Há vários setores que não conseguem se preparar
com poucos dias de antecipação. Vários setores precisam de pelo menos duas,
três semanas, até um mês, para conseguir se preparar,
evitar despesa extra, horas extras para seus funcionários, e evitar qualquer
tipo de problema que possa existir, por conta de um feriado que passa a
funcionar num momento assim, tão em cima, tão de última hora.
Eu ouvi de várias pessoas que estão bastante
preocupadas, por conta da falta de planejamento. Isso acaba denotando, para
mim, afinal de contas é uma amostra de quão desorganizado e quanto falta de
planejamento, de verdade, no governo de São Paulo, num momento como esse.
Eu imagino que se o governo já imaginasse que a
quarentena duraria um mês ou mais, já seria possível apresentar uma proposta
como essa. A gente já teria votado, e as empresas todas teriam todo um prazo
necessário para se adaptar.
Então, afinal de contas, o principal ponto que
eu gostaria de passar aqui, de maneira muito rápida, é justamente esse, quão em
cima da hora está esse projeto, o quanto isso, afinal de contas, acaba
prejudicando várias empresas, apesar de a gente acreditar que a proposta de
antecipar os feriados é uma proposta positiva.
Afinal de contas, demonstra o quanto o governo
de São Paulo tem dificuldade de planejamento, tem dificuldade de se organizar
para fazer um bom trabalho, combatendo o coronavírus.
Esse é um ponto muito importante que eu não
poderia deixar passar batido. Imagino que todos os colegas deputados perceberam
também, ficaram bastante intrigados com quão pouco preparo e planejamento o
governo de São Paulo demonstra, ao propor um projeto como esse, depois de quase
dois meses de quarentena.
Essa é a minha fala. Sr.
Presidente, muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Daniel,
por não ter utilizado seu tempo na totalidade.
O próximo inscrito é o deputado Vinícius
Camarinha.
O SR.
VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, colegas deputados,
deputadas, quem nos acompanha pela TV Assembleia. Também não utilizarei o tempo
todo, mas dizer que a bancada do PSB é favorável à antecipação desse feriado. Nós
entendemos que...
Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Estou ouvindo perfeitamente, deputado Camarinha.
O SR. VINÍCIUS
CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos ouvindo o deputado Camarinha.
Tivemos problema de conexão da internet do deputado Camarinha.
Só alguns segundos para ver se restabelece. Se não, passo ao próximo inscrito e devolvo a palavra ao deputado Vinícius Camarinha. Voltou, deputado Vinícius Camarinha, me ouve?
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Te ouço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Devolvo a palavra a Vossa Excelência, então.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Então, como estava dizendo, Sr. Presidente, a nossa bancada do PSB se encontra favorável à antecipação do feriado, por entendermos que é uma medida de nós praticarmos o isolamento social com o menor impacto possível da economia.
Essa é uma força-tarefa em que todos estão tentando
encontrar uma solução para que possamos ter um isolamento social sem um impacto
na economia. Então, acho que é uma medida que deve ser praticada e testada.
Digo testada, Sr. Presidente, porque tudo é muito novo nesta pandemia. Nós não temos experiência recente de situações como essa, então há uma dificuldade enorme no mundo inteiro de nós aplicarmos algumas ações.
Então, é importante que aquelas que estejam minimamente
embasadas em algum estudo técnico, científico, sejam colocadas em prática,
mesmo que possamos ter, lá na frente, alguns equívocos, mas se elas, sim,
estiverem com algum amparo técnico, de conhecimento, que possamos tocar em
diante, Sr. Presidente.
É claro que 100% nós não vamos ter, porque não temos uma
receita clara do que é que significa um tratamento em relação a essa
pandemia. Presidente,
voltando um pouco ao assunto do projeto geral de combate à Covid, passando algumas informações aos colegas, à deputada
Monica, nossa líder do PSOL.
A mim não coube, exclusivamente, fazer nenhuma restrição de nenhum artigo de nenhum colega. Coube sim, conforme V. Exa. nos orientou, através de uma junta com quatro procuradores, analisarmos o que era brutalmente inconstitucional, o que era flagrantemente inconstitucional.
Nós fizemos realmente uma avaliação técnica, legislativa
daquilo que, segundo todas as análises jurídicas de advogados concursados da
Casa, procuradores, portanto, não seria possível, de iniciativa do nosso poder
legislativo estadual.
Não houve, Sr. Presidente, nenhuma
restrição e nenhuma uma outra proposta relacionada ao mérito político. O meu amigo, deputado Caruso,
fez alguns comentários de alguns artigos que estão lá, que são artigos que
foram acolhidos de deputados da nossa Assembleia, de bancadas da nossa
Assembleia que, bem ou mal, não cabe a mim fazer a exclusão dessas sugestões.
E que, portanto, a urgência que nós temos, que eu estava pedindo para V. Exas. que votássemos a urgência, hoje, era que nós possamos não votar esse projeto que foi protocolado agora, porque esse é o primeiro passo, mas que nós pudéssemos nos debruçar sobre as emendas que chegarão, sobre as propostas que chegarão, porque daí, sim, elas vão passar no Congresso de Comissões, vão passar institucionalmente em uma Comissão de Constituição e Justiça, que vai poder, com segurança, validar ou não a constitucionalidade da proposta.
Essa era a urgência que nós estávamos querendo, não a urgência de passar a primeira proposta que nós iniciamos, que é uma proposta que precisa ser mais enxuta, para justamente ela ganhar volume agora em uma discussão mais ampla, e de forma constitucional.
É evidente que nós temos que avançar em questões sociais, em questões econômicas e tantas outras questões que o projeto precisa embarcar, o projeto precisa deliberar. Tem uma infinidade de temas. Nós ficaríamos meses acrescentando novas ideias ao projeto, e isso precisa ser dado de forma institucional.
O nosso trabalho foi de criar o eixo principal do projeto,
uma espinha vertente, principal, para que ele pudesse, agora, dar seguimento,
receber todas essas propostas, de forma institucional.
Lembrando, Sr. Presidente, que
claro que todos nós somos favoráveis a enviar recursos para todos os segmentos
da nossa sociedade, que estão passando por problemas seriíssimos. Todos os setores,
praticamente, da economia sofrendo com a pandemia. Os autônomos, empresas, o pequeno comerciante.
Todos eles precisam de recursos, mas no momento em que não se tem a economia funcionando, não se tem a arrecadação de impostos, e o único ente federativo que tem Casa da Moeda, que pode fabricar recursos, fabricar dinheiro, é o governo federal.
Então, nós temos que ter muita sinceridade com a nossa
população, de não propormos coisas que o estado não pode fazer. Não pode fazer,
Sr. Presidente. Aqui é uma reflexão que eu faço,
porque quem tem Casa da Moeda é o governo federal, que está lançando os
programas.
Nós estamos vendo a dívida pública, que já está na ordem de 600 bilhões de reais. O limite era 125 bilhões, já estamos em 600 bilhões. Alguns especialistas já estão dizendo que nós podemos chegar a um trilhão de reais de dívida pública.
A dívida pública vai explodir, mas é uma necessidade. Nós não temos outro caminho, senão a Casa da Moeda rodar papel, produzir dinheiro, mas o governo federal é o único que tem essa competência.
Estados e municípios vão perder receita, e eu indago aqui aos colegas. De onde nós vamos tirar recursos públicos para pagar a folha de funcionários? De onde nós vamos tirar os recursos públicos para manter a Saúde pública, e para fazermos todos esses aportes de recursos que a economia precisa?
O estado vai ter dificuldade. Os municípios também terão
dificuldade. Cabe, sim, ao governo federal, com a Casa da Moeda, através de
programas nacionais, apoiar os estados e municípios. Então, é hora de muita
responsabilidade.
Nós temos que criar as alternativas necessárias, mas sendo extremamente honestos com a população. Nós não podemos criar falsas expectativas diante dessa dificuldade que o estado vai viver.
O estado já perdeu quase 30% da arrecadação, só neste mês. O próximo mês nós não sabemos. Nós não sabemos. Não sabemos nem, sequer, qual o comportamento da economia nos próximos meses, e o comportamento do vírus. Situação realmente dramática.
Em Minas Gerais, o governador Zema, do partido Novo, já não vai pagar o salário dos seus funcionários. O governador fez ontem um pronunciamento nesse aspecto. Não vai pagar o salário dos seus funcionários. Então, é muita responsabilidade. É hora de a gente colocar o pé no chão e fazer realmente as propostas que nós possamos entregar à população.
Me desculpe, Sr. Presidente, mas eu, pessoalmente, através do meu
mandato, não vou propor coisas que eu não posso cumprir. Eu não vou fazer
demagogia com o meu mandato.
Eu respeito, aqui, todos os mandatos, acho que todo mundo tem a sua autonomia, mas, da minha parte, Sr. Presidente, o senhor tem o meu compromisso de propor propostas que sejam coerentes, que sejam de competência da Assembleia, tanto de constitucionalidade quanto de mérito em relação aos problemas que nós estamos vivendo.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Obrigado, deputado Camarinha, por não ter utilizado seu tempo
na totalidade. Agora o próximo inscrito, deputado Paulo Fiorilo.
Tem a palavra Vossa Excelência. É importante V. Exa. ativar...
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim, estamos ouvindo perfeitamente. Tem a palavra V. Exa., deputado Paulo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, eu tinha me
inscrito para falar no projeto anterior, na sessão anterior, mas não foi
possível, vou deixar para falar amanhã.
Vou tratar mais da questão que está em pauta, que é o requerimento para que a gente possa colocar o projeto que antecipa o feriado do dia nove de julho para a próxima segunda-feira.
Primeiro, dizer que, infelizmente, o Governo do Estado, o governo federal, o governo municipal, esses governos não se preparam para enfrentar essa doença, que tem sido letal e tem se alastrado de forma avassaladora.
O Governo do Estado tem se colocado em uma posição mais pró-vida, defendendo as medidas a partir da ciência. O problema do Governo do Estado é que ele, apesar de defender a ciência, recorre também às pesquisas eleitorais. Esse é o grande problema que vive o Governo do Estado, hoje.
Reparem só, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quem nos acompanha pela Rede Alesp. O prefeito de São Paulo iniciou, há alguns dias atrás, uma tentativa de reduzir o número de pessoas, e propôs bloqueios de ruas. Percebeu que não deu certo e recuou. Em seguida, propõe outra medida polêmica, que era a ampliação do rodízio, como se carro transmitisse coronavírus, a Covid-19. Durou uma semana.
Aliás, primeiro constatar que governador e prefeito, nesse caso, em que pese sejam do mesmo partido, não dialogaram. Secretário falando uma coisa na cidade e secretário do Estado falando outra. Bom, passada uma semana, de novo, não resolveu. Aliás, piorou a situação, porque colocou mais gente no transporte coletivo.
Mas é o óbvio. Se você tira o carro do cidadão, daquele que precisa ir para um hospital, que precisa trabalhar, porque está liberado, como é que ele vai para o trabalho? Ele vai entrar no transporte coletivo. Ele vai de ônibus, de metrô, de trem, e ele vai fazer com que o vírus circule ainda muito mais.
Bom, aí o prefeito recuou. Qual é o problema do prefeito da
cidade de São Paulo, que é gravíssimo? Nós estamos perto de um esgotamento de
leitos. Nós estamos próximos de um caos na rede pública hospitalar, nos leitos
de UTIs. O prefeito tem falado isso.
O que ele não tem falado, e aí ele precisa da ajuda do governador, e o governador, como lê pesquisa todo dia, não tem coragem de tomar uma decisão mais dura, que é buscar um isolamento mais duro, para poder evitar o colapso.
A rede pública vai colapsar, está colapsando. Ontem mesmo ele já disse isso. Nós vimos matérias sobre o hospital do M'Boi Mirim. A gente tem acompanhado de perto a situação na periferia da cidade de São Paulo. Mesmo em cidades da região metropolitana, a situação é muito ruim, mas muito.
E a gente ainda tem, para ajudar esse cenário, um presidente negacionista, que não está nem aí para a questão dessa gripezinha, que tem atingido deputados, senadores, mas principalmente os mais pobres, aqueles que moram na periferia, os que mais precisam da rede pública.
Esse é o grande desafio. Quem está na ponta, quem está em Sapopemba, aqui em São Paulo, quem está na Brasilândia, quem está no Grajaú, quem está em São Mateus, na Cidade Tiradentes, quem mora nesses bairros que, infelizmente, têm uma dificuldade grande de permanecer em casa, por falta de condições, são as pessoas que mais vão sofrer por falta de leitos de UTI.
O hospital do M'Boi em crise, o hospital de Cidade Tiradentes em crise. Os hospitais da cidade de São Paulo com problema. Bom, aí o prefeito de São Paulo arruma uma saída, mais uma. Ele disse que é a última. Eu não sei, eu tenho dúvida. Porque se o Doria não ampará-lo, ele vai continuar buscando saídas paliativas.
O que que ele propõe? Antecipar o feriado da Consciência Negra. Já arrumou uma confusão. Aliás, a deputada Monica já trouxe o problema. É um feriado que tem um simbolismo muito grande. E antecipar o de Corpus Christi.
Nós estamos propondo a antecipação para tentar fazer com que as pessoas fiquem em casa. Tentar, porque os prefeitos da Baixada, o prefeito Felipe Augusto, que é de São Vicente, que tem dialogado desde ontem sobre isso, está preocupadíssimo. Por quê? Porque o Governo do Estado propõe que a Assembleia vote a antecipação do feriado e pronto.
Depois, se os prefeitos da Baixada, se os prefeitos da Grande São Paulo vão conseguir cumprir ou não, vão impedir que as pessoas desçam para a praia, porque é feriado prolongado, é problema deles.
O governador deveria ter feito, ou fez uma reunião hoje. Aliás, era importante que soubéssemos. Sabe por que nós não sabemos qual o teor da reunião, deputados e deputadas? Porque nós não temos ninguém na Assembleia, nenhum deputado com assento no comitê que discute a crise. Esse é um grande problema.
Aliás, a gente já fez esse debate. O Governo do Estado poderia recepcionar um deputado, ou uma deputada, como representante do Legislativo, para poder dialogar as medidas que estão sendo implementadas, de forma atabalhoada, sem planejamento.
Como é que você antecipa feriado de um dia para o outro? Pense na cidade de São Paulo, que votaram ontem, para que a cidade tenha feriado amanhã. Quarta, quinta, sexta, sábado, domingo, e agora a Assembleia vai dar o feriadinho de segunda.
Nós estamos entrando em uma lógica equivocada. Então, eu dizia, um presidente negacionista, que promove atos, que vai para a rua, que anda, que diz que não tem nenhum problema, que isso aí é invenção da imprensa, que isso aí é um problema que a gente vai superar, porque brasileiro entra no esgoto, porque brasileiro tem, assim, uma condição única.
Aliás, brasileiro é bom, muito bom. A gente está, já, em
quarto lugar no mundo em casos de coronavírus. Aliás,
os dados são alarmantes. O estado de São Paulo teve,
só nas últimas 24 horas, 224 novas mortes.
Nós chegamos a mais de cinco mil casos, 5.147 mortes, e eu não estou falando de um número gelado. Eu estou falando de pessoas, que têm família, que têm parentes, que moram em ruas, em bairros, em cidades, e aqui na cidade de São Paulo é o epicentro dessa situação.
E aí, o que fazem o governador e o prefeito? Ao contrário
de enfrentarem o debate como deveriam, porque o Dimas Covas, que é o
coordenador do comitê, disse o seguinte em uma entrevista. "Ah, não, nós
estamos analisando a situação. A gente precisa saber qual é a quantidade de
leitos disponíveis".
Bom, agora a gente talvez tenha dez por cento, em alguns
casos, zero. “A
gente precisa saber se a curva continua ampliando. Aí nós vamos analisar e
passar para o governador”.
E o governador disse que a decisão é da ciência. A decisão é da política, governador. Da política. Não da política do Bolsonaro, negacionista. Da política séria, justa, correta, coerente com a vida. Se a gente não fizer isso, nós vamos levar mais gente à morte, gente que nós conhecemos.
Eu queria me solidarizar aqui com o deputado, meu amigo, Madalena, mas não só a ele. Quantos outros deputados aqui já não foram vítimas já dessa doença? Agora, a senadora Mara Gabrilli, do PSDB, testou positivo. Ontem, nós tivemos outros que testaram positivo, como o deputado do PT, Carlos Zarattini.
Essa doença não vai atingir só deputados, senadores, não vai atingir só o alto escalão do governo federal, como já atingiu. Ela está atingindo o povo da periferia, o povo pobre, aquele que precisa do estado e, infelizmente, o estado tem se pautado pela eleição daqui a dois anos, 2022. Está errado, governador. E isso não é fazer disputa política.
Aliás, o senhor deveria se pautar pelo que têm dito as pessoas da ciência, porque nós estamos chegando em uma hora de isolamento mais firme, mais duro. Eu acho que o senhor não deveria fugir desse debate. A bancada do PT vai votar favorável à urgência. Não tem nenhum problema. Querem um feriado? Vamos dar mais um. Não tem problema.
Agora, quando é que o governador vai ter a coragem de
apresentar um plano para a sociedade, para dizer o que ele está querendo que
aconteça no estado nos próximos dias. Ou a gente vai ter que discutir
o que vai acontecer amanhã hoje? Onde é que já se viu isso?
A responsabilidade da Assembleia é tamanha, que nós deveríamos exigir que o governador, ou seu vice, ou seu secretário de Saúde, ou o Sr. Dimas Covas, viesse em uma reunião explicar quais são os planos do governo, qual é a situação da Saúde, até onde a gente consegue...
Para o governador, hoje nós estamos tranquilos. É verdade, hoje nós estamos tranquilos. E daqui a um minuto, daqui a uma hora, daqui dez horas, daqui um dia? Nós vamos esperar o quê? Vamos esperar o pior acontecer?
Ontem, na coletiva que o governador, na coletiva que ele faz toda segunda, quarta e sexta, ele falou isso. "Não, nós nos pautaremos pela ciência". Um jornalista perguntou: "mas qual é o tamanho do problema?". "Não, hoje não tem problema, nós estamos bem".
Estamos bem? Nós estamos perdendo leitos de UTI. Então, eu queria dizer aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que nós estamos falhando. A deputada, líder do PSOL, fez uma observação, "eu não tenho problema de trabalhar hoje, amanhã ou depois de amanhã".
Eu também não, desde que a gente pudesse trabalhar hoje, amanhã e depois de amanhã para discutir também os projetos dos deputados, porque o deputado Camarinha fez um baita esforço. Discutiu com os procuradores, com o governo, sei lá com quem, para apresentar uma proposta. Agora, qual é o problema? É que muitos outros projetos, apresentados pelos 94 deputados, estão parados. Projetos que têm a ver com o combate à Covid-19.
Quando é que a Assembleia vai voltar a promover as sessões da Comissão de Finanças, de Justiça, para avaliar os projetos, para que eles possam tramitar, pra que a gente possa trazer para o debate político no plenário virtual? Nós vamos esperar o quê? Nós vamos só ser pautados pelo governo?
O projeto do governador, anunciado ontem, disse que ia votar hoje, no máximo amanhã. Talvez vote na quinta. Nós estamos correndo atrás do governador. Beleza, sem problema nenhum. Agora, eu quero saber qual é o plano, qual é a proposta, quando a gente vai ter essa possibilidade.
Eu acho que a gente devia chamar uma reunião daquele grupo que foi tirado para poder fiscalizar os recursos, para trazer o Dimas Covas, para trazer o secretário de Saúde, para trazer o governador, ou vice-governador, para dizer "olha, o plano é este aqui", ou para dizer "não tem plano, o plano é a gente não ser negacionista e continuar voluntarista”.
Tudo bem, não tem problema. Mas nós vamos saber. Nós estamos em um voo cego, o piloto tem dificuldade de enxergar um palmo à frente do seu nariz, mesmo com a ciência.
Eu vou dizer,
tanto o Bruno quanto o governador Doria têm tido posições mais coerentes, mas
têm um limite. O limite é a pesquisa eleitoral. A pesquisa eleitoral norteia o
governador. O prefeito está muito mais preocupado, o prefeito sabe o risco que
corre a cidade. Nós vamos dar um feriado agora. É muito pouco.
Por isso, a discussão que o
PT vem fazendo, o meu líder, deputado Teonilio Barba,
que eu acompanho, que eu observo e com quem eu aprendo, vai propor um debate
para que a gente tenha um substitutivo muito maior do que simplesmente dar um
feriadinho, porque o feriadinho pode não resolver o problema da curva.
E se a gente não resolver o
problema da curva, nós vamos ser pegos por ela. Esse é o grande desafio que
está colocado para cada um de nós, deputados e deputadas.
Por isso, eu queria que a
gente pudesse ser muito mais ousado do que votar o
feriado. Aliás, a Assembleia precisa ser mais ousada, precisa retomar as
reuniões, precisa propor a discussão dos secretários, precisa ouvir do
secretário da Saúde qual é o plano. Eu vou insistir: qual é o plano? Nós vamos
para onde?
Tem um planinho
de voo? É verdade, deputado Camarinha, a gente não tem certeza desse vírus, mas
a gente tem a certeza dos países que já passaram por ele, que fez de um jeito
ou de outro.
Agora, será que a gente não
pode aprender? Será que a gente não pode, a partir das experiências, buscar
saídas, buscar alternativas? Esse é o grande desafio que está colocado para a
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Aliás, a Assembleia que
está no epicentro dessa crise, dessa pandemia. Eu dei os dados do estado, são
5.147, mas são quase 66 mil casos de contaminação. Sessenta e seis mil só no
estado de São Paulo. Se a gente fosse um país, estaríamos em 13º no mundo.
Então, está na hora de a gente tomar providências mais duras e mais
energéticas.
Eu queria aqui já adiantar
algumas sugestões que eu vou fazer em momento oportuno e com a liderança do meu
partido, mas eu acho que a gente precisa trazer o secretário, ou o Dimas Covas,
o Dr. Dimas Covas.
Nós precisamos propor um
representante da Assembleia no comitê que se reúne
para discutir a situação do estado, nós precisamos discutir, aqui, medidas que
possam ajudar as pessoas a ficarem em casa. Se não fizermos isso, vai ser muito
difícil.
Primeiro que o governo
federal, com esse plano de pagar os 600, que ele acha que é uma maravilha, a
gente tem visto as filas na Caixa Econômica Federal, as dificuldades das
pessoas.
Nós descobrimos uma
quantidade enorme de pessoas que não entraram na listinha do governo, tem mais
gente que precisa de ajuda. Um dos debates que a gente está propondo é a
questão da Cultura, porque nós não podemos permitir...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para concluir, deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Vou concluir, Sr. Presidente. Nós não podemos permitir que as pessoas morram antes de serem curadas desse vírus que tem matado
muita gente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Próximo inscrito é o deputado Marcio Nakashima. Tem a
palavra Vossa Excelência.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Vocês
me ouvem?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente,
deputado Marcio.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, presidente. Boa tarde aos Srs. Deputados e a todo mundo que nos assiste.
Sr. Presidente, eu havia me inscrito para falar na
sessão anterior, sobre o projeto geral da Covid.
Acabou ficando para amanhã. Amanhã eu vou fazer os meus comentários acerca do
projeto e as minhas considerações.
Eu ouvi o deputado
Camarinha falando sobre as questões de todo o enfrentamento. Quero até
parabenizá-lo por encabeçar esse projeto. Conversei bastante com ele.
Mas ele fez uma fala que
realmente eu achei que foi muito infeliz, quando disse que não ia fazer
demagogia com o mandato dele. Assim, eu também não faço e tento respeitar o
mandato de todos os deputados, por mais diversa que seja a minha opinião em
relação à posição desse ou daquele deputado.
E nessa questão do projeto
que nós vamos discutir amanhã, a questão da urgência, eu queria só, antes de
entrar na questão do projeto de hoje, da urgência de agora, dizer que eu fiz
uma série de apontamentos, mas como todo mundo teria o seu direito de colocar a
sua ideia, aquilo que pretendia, de forma, deveria
escolher um tema e colocar, o meu tema foi a questão de auxiliar, dar socorro
emergencial às mulheres que, hoje, estão dentro de casa, das suas casas,
sofrendo violência.
Infelizmente, não ficou da
forma como nós queríamos e nós vamos apresentar uma emenda a isso.
Presidente, sobre o projeto
de agora, que nós vamos votar, eu queria também fazer um paralelo ao que o
deputado Fiorilo falou agora há pouco. Nós precisamos
retomar, sim, as nossas atividades. Parabéns que nós vamos ter mais de uma
sessão por semana, mas precisamos discutir também os projetos dos
deputados.
Eu entendo, e tenho
defendido muito, muitos que me acompanham nas redes sociais sabem do meu posicionamento
referente a esse isolamento social, eu sou a favor, nós precisamos fazer a
nossa parte para tentar evitar que o vírus circule,
que mais pessoas sejam contaminadas, mas o governo tem se demonstrado
incoerente nas suas ações.
Veja o que o prefeito de
São Paulo, o prefeito Bruno Covas, fez, que foi essa
questão do rodízio, colocando todo mundo aglomerado no transporte público.
Disso nós vamos ter resultados agora, daqui para frente.
Em seis dias nós vamos
começar a ter, nós vamos explodir, eu tenho certeza disso, porque se tinham
pessoas contaminadas, contaminou todo mundo que utilizou o transporte público.
Então tem sido bastante demagógico.
Eu quero fazer esse apelo
ao senhor, para que coloque os nossos projetos, de deputados, para serem
votados. Esse, do governador, entrou ontem, nós já estamos discutindo urgência
hoje para ver se votamos tão breve possível.
Então, eu quero adiantar
que eu sou contrário a esse adiantamento do feriado do dia 9 de julho para o
dia 25. Esse é o meu posicionamento.
Nós estamos discutindo isso
também dentro do grupo que nós criamos, estamos fazendo fiscalizações do PDO,
então nós fechamos essa questão de votar contrário ao adiantamento desse
projeto, do feriado.
Também vou terminar aqui, Sr. Presidente.
Obrigado pelo tempo
concedido a mim.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Obrigado por não utilizar o tempo na totalidade, deputado Marcio. Próximo
inscrito é o deputado José Américo. Tem a palavra Vossa Excelência.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Está me ouvindo?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Estou ouvindo perfeitamente. Tem a palavra.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Presidente, queria manifestar minha satisfação de estar com todos vocês, nossos
deputados, Sr. Presidente da Casa, funcionários,
assessores.
Quero manifestar um abraço
a todos vocês e dizer que é muito importante que todos nós estejamos
trabalhando neste momento, mostrando que a Assembleia Legislativa está para
isso mesmo.
Eu queria dizer que - Barba
já manifestou a opinião do PT - nós vamos votar a favor da urgência a esse
projeto de antecipação do feriado. Depois vamos votar também, não tem porque
não votar na antecipação do feriado.
Então, o problema não é
isso. Nós queremos ir além. Nós estamos pensando em ir além, talvez para
apresentar, talvez possamos apresentar alguma coisa para ir além. Por quê?
Essas medidas paliativas de
isolamento, tal como vêm sendo praticadas no estado de São Paulo, são medidas
paliativas. A gente não está alcançando nem 50% de isolamento, 50% da população
em casa, de modo que o chamado achatamento da curva nós vamos obter daqui a
muito tempo.
A Espanha e a Itália, e olhem bem, eu não sou como certa imprensa, que compara a
Itália e a Espanha com o Brasil, certo? Outro dia eu vi uma emissora de
televisão comparando o Brasil com a Bélgica.
O Brasil é três e vezes e
meia a Itália. Então, se a gente fosse, digamos assim, igual à Itália,
estaríamos com cem mil mortos. E seguir a Espanha também, o Brasil é três vezes
e meia e também três vezes e meia o Reino Unido. Então, não dá para comparar os
números brasileiros com os números desses países. Esses países estão muito à nossa frente.
Mas, de todo o modo, qual
foi o problema da Itália e da Espanha, que eu acompanhei bastante? Levaram
muito tempo para levar uma medida drástica. Então, eu tenho a impressão que
quando a gente se recusa a tomar uma medida drástica, você vai prolongar o
tempo, até o tempo de quarentena vai ser prolongado.
Se a gente estivesse, neste
momento, agora, tomando uma medida de uma espécie de paralisação vertical, ou
seja, para valer, a partir de terça-feira, porque o feriado vai terminar na
segunda, se a partir de terça-feira a gente adicionasse mais dez dias de medida
drástica, eu tenho certeza de que depois nós estaríamos reunindo condições para
reabrir a economia.
Caso contrário, você fica
nesse meio termo, nessa coisa, assim, de é ou não é. Então eu acho que teria
sido muito melhor medidas drásticas, de ter se tomado lá atrás, porque, talvez,
hoje, a gente estivesse discutindo outra situação. Mas se não fizemos naquele
momento, acho que temos que fazer agora, aproveitar essa oportunidade de fazer
agora.
Em segundo lugar, queria
dizer o seguinte: o governo dá aquelas entrevistas na hora do almoço, ou um
pouquinho mais tarde, naquelas entrevistas supersimpáticas. O nosso governador
é um marqueteiro de primeira, não tenha dúvida. Tudo bem, normal. Ele tem
defendido o isolamento, o que é correto. Agora, tem perdido muito tempo.
A história das máscaras. O
Daniel José, desculpe-me, falou uma coisa aqui
importante. Essa história dos feriados poderia ter sido feita antes, a gente já
teria ganho tempo. Alguém falou da história das
máscaras, foi o Paulo Fiorilo. Só quando já tinha 40
dias de epidemia, pandemia, que ele decidiu tornar obrigatórias as máscaras.
Na verdade, como tem sido visto pelos sanitaristas do mundo inteiro, a máscara protege
bastante, ela praticamente torna, como se diz, seguro, até a interação entre as
pessoas, desde que elas não se toquem. Então a máscara é muito
importante.
Por outro lado, isso que o
Marcio Nakashima falou também é verdade. Nós não
podemos ficar nessa política de acerto e erro. A história do super-rodízio em
São Paulo foi também tomada em conjunto com o governador do estado. É um erro
do Doria. Será que não imaginava que o transporte
público ia encher de gente?
Mal ou bem, o carro... Não
estou defendendo aqui, hein? Eu defendo medidas mais drásticas, mas, mal ou
bem, o carro permite um isolamento maior da pessoa. Você tem ali duas pessoas
convivendo, elas saem de carro e tudo bem.
No transporte público é
muitas vezes pior. Então, se eu fosse optar, eu optaria pelo carro e deixaria o
transporte público o mais vazio possível. E ele fica nessa coisa de tentativa e
erro, tentativa e erro.
Outra coisa, por que eu acho que decretar o
isolamento horizontal é necessário e inevitável? O governador vai ter que fazer
isso. Porque, quando você decreta feriado, as pessoas acham que estão no
feriado, elas vão para as praças, alguns vão para a praia, então teria que ter
uma série de medidas restritivas que impedissem que isso acontecesse.
São alguns comentários, que eu estou fazendo
sobre a proposta, apesar de que iremos apoiá-la.
Em terceiro lugar, é muito importante que a
gente lembre que as pessoas precisam ter condições para ficarem em casa. Se o
governador tomar medidas, que ainda não tomou, de suspensão de pagamentos de
eletricidade, de água e de uma série de coisas, se tomar
medidas como, por exemplo, levar crédito para as pequenas e médias empresas. É
impossível, gente. Os créditos não chegam. (Ininteligível.) O cara não consegue
o crédito.
Então, o governador tinha que comparecer. Tinha
que comparecer, ajudar as nossas pequenas e médias empresas a terem um mínimo
de recursos para manter seus funcionários e não precisar demitir o sujeito.
Nós precisamos ter uma atitude complementar em
relação ao governo federal para que as pessoas possam ficar em casa. Acho que
essas coisas são importantes.
Nós, o Luiz Fernando falou aqui, o Paulo Fiorilo também, sobre a questão dos artistas. As pessoas
que vivem da atividade artística no estado de São Paulo estão passando fome.
Tem gente que tem dois empregos e o segundo é na arte, mas, enfim, tem uma
parte dessa camada, desse segmento, que vive só de arte.
Ou é ator, ou é diretor, ou é dançarino, ou é
produtor de dança, ou é músico, ou é produtor de música, ou é sonoplasta, ou é dublador. Essa gente não tem renda nenhuma, porque a
atividade deles foi para zero.
Mesmo as pessoas que assistem,
outro dia me falaram, “mas e as lives?”. As lives não produzem recurso nenhum, não produzem dinheiro
nenhum. Entre nós, não é, gente, só para os grandes artistas elas têm algum
sentido. Mas para os artistas que são os trabalhadores da arte, eu diria assim,
da arte e da música, esse pessoal está passando fome. Literalmente passando
fome.
Nós temos 200 circos no estado de São Paulo, 250
circos. Eles não sabem o que fazer. Está aí, também, a necessidade de a gente
conceder algum tipo de ajuda para os artistas e, também, para os espaços. Os
espaços que são teatros, circos, locais de reunião, locais de exercício de
arte. Acho muito importante.
Estamos discutindo aí o “projetão”
e vamos fazer algum tipo de emenda ao “projetão”,
porque eu acho que é importante que ele leve isso. E, na verdade, ele é
complementar. Estou falando do “projetão” porque o “projetão” é complementar à questão do combate à Covid.
Por último, ainda sobre o “projetão”,
queria, aqui, agradecer e elogiar o Vinícius Camarinha por ter tido a paciência
de sentar, reunir e construir esse projeto-base. Acho que teve um avanço esse
projeto-base, acho que é uma coisa difícil mesmo de se
fazer, o projeto vai viabilizar que todos nós façamos emendas etc.
Mas só tem uma coisa em que eu divirjo do Camarinha. Vinícius, acho que
nós não estamos no momento de sermos tão rigorosos em relação à iniciativa de
quem. Certo? Você sabe muito bem que essa questão de “de quem é a iniciativa?” é
uma questão polêmica no Brasil.
Você já foi prefeito, você já foi deputado, eu
já fui vereador, sou deputado. Muitas vezes os projetos que são aprovados no
Legislativo vão além, eles extrapolam um pouco, desde que não seja uma coisa
exagerada, ele extrapola um pouco. E nós estamos vivendo uma situação
excepcional.
Então, extrapolar as nossas prerrogativas não é
nenhum crime. E não é demagogia não. Demagogia é aquilo que o Doria faz ao
meio-dia, duas horas da tarde, de ficar falando, falando, como se tudo
estivesse sob controle no estado de São Paulo, quando
não está sob controle no estado de São Paulo. As coisas não estão sob controle. Aquilo é demagogia.
Avançar um pouco o sinal na nossa prerrogativa
não é nada demais. E, se foi negociação com o líder do Governo, com o
governador, ele pode negociar e ele quebra o vício de origem. Você sabe disso.
Se ele sancionar, ele elimina o vício de origem.
Não estou nem falando isso como uma espécie de
braço de ferro com o governador, não. A Câmara Municipal de São Paulo fez um
projeto, também, quem estava perguntando, a Câmara Municipal de São Paulo fez
um projeto muito bom, em minha opinião, de combate à pandemia. E lá eles
avançaram em algumas atribuições. Isso foi negociação com o prefeito e o
prefeito sancionou. Acabou o vício de iniciativa.
Então, eu acho, não estou falando aqui como,
digamos assim, espaço para ficar brigando com o governo. Não, eu acho que a
gente tem que, neste momento, convencer o governo de que algumas coisas
precisam ser aprovadas.
Então, se ele der aval, vai passar, não tem
problema. Não precisa ficar com tanta prudência, porque senão a gente amarra as
nossas mãos. E sabemos que o Legislativo tem algumas restrições que não deveria
ter.
Por exemplo, a coisa das despesas eu acho que
está errado, é um erro da Constituição. A despesa não deveria existir sem
cobertura orçamentária, mas, na medida em que eu faço a cobertura orçamentária,
ou se existe aquela rubrica, eu teria direito, sim, de criar uma despesa desde
que ela tivesse cobertura orçamentária.
Ou, então, eu aprovo uma coisa para esse ano,
coloco no orçamento e, se for aprovado aquilo que eu
coloquei no orçamento, está valendo, se não for aprovado, caiu o projeto que eu
fiz. A gente pode fazer esse tipo de coisa, não é?
Era só isso o que eu gostaria de dizer. Estamos
aqui para colaborar, ajudar e votar os projetos que precisamos fazer para
melhorar as condições dos paulistas durante a pandemia.
Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado José
Américo. Neste momento, passamos a palavra ao próximo inscrito, deputado
Coronel Telhada. Tem a palavra Vossa Excelência.
O áudio de V. Exa. está desligado, deputado Coronel Telhada.
O SR.
CORONEL TELHADA - PP - Ok, está me ouvindo, Sr.
Presidente?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim. Tem a palavra a
Vossa Excelência.
O SR.
CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Muito obrigado. Desculpe o erro técnico aí. Uma boa tarde ao senhor e a todos
os deputados. É um prazer estar com todos os senhores aqui.
Eu ouvi as pessoas que me antecederam, os
deputados que me antecederam, e gostaria de colocar o meu parecer, também,
sobre essa situação da antecipação do feriado. Eu, a princípio, sou contra essa
antecipação por vários motivos.
Como foi citado por alguns deputados que me
antecederam aqui, a própria Prefeitura de São Paulo já tentou uma série de providências
e em todas acabou voltando atrás porque não foi o ideal.
Falaram aí do bloqueio das ruas. Tentaram
bloquear as ruas e trouxeram um incômodo terrível, principalmente para as
pessoas que necessitavam trabalhar nos serviços essenciais.
Aí, semana passada, tivemos aquela lambança de
se fazer um rodízio de 24 horas. Foi um absurdo também, porque não só passamos
a punir, mais uma vez, a população, como nós tiramos o cidadão de dentro do
carro dele e colocamos o cidadão dentro do transporte coletivo. E transporte
coletivo lotado.
A impressão que se dá é a de que querem fazer
com que a epidemia pegue de vez todo mundo mesmo, porque está juntando todo
mundo. A impressão é de que querem que todo mundo fique contaminado.
Essa semana se voltou atrás no rodízio. Acho que
fizeram muito bem, porque não tinha condições de continuar. O pessoal fala
muito no isolamento. O motivo de se dar esse feriado é para que haja,
realmente, para que as pessoas fiquem em casa. Os deputados mesmos já disseram.
Não é o caso, as pessoas não vão ficar em casa,
entendeu? Porque têm que trabalhar. Hoje, por exemplo, se fala do número
estrondoso de pessoas contaminadas. “Está faltando leito, está faltando UTI.
Nós vamos ter que mandar para o interior”. Nós temos o nosso grupo aqui.
Todos os deputados têm acompanhado o PDO -
Parlamentares em Defesa do Orçamento - e hoje nós estivemos em visita a mais um
hospital público. Semana passada, nós estivemos no Hospital de Campanha do
Ibirapuera. Estivemos numa empresa também que tem que entregar aventais e nós
estivemos no Hospital da Vila Nova Cachoeirinha, ali na zona norte.
Um local que está sendo tido como um dos locais
de grande número de infectados: Brasilândia e região,
Casa Verde, Freguesia do Ó, toda aquela região. Estivemos
eu, o deputado Sargento Neri, o deputado Marcio Nakashima,
a deputada Adriana Borgo, a deputada Leticia Aguiar também, sem dizer que nós temos o apoio do
grupo do deputado Coronel Nishikawa e do deputado Ed
Thomas, que não foram por causa do grupo de risco e por estarem no interior
também não tiveram como se locomover até aqui.
E nós vimos justamente, Srs. Deputados, o
contrário disso. Os hospitais estão ocupados? Sim. Nós temos uma ocupação, por
exemplo, no Hospital da Nova Cachoeirinha de uns 70 por cento. Na semana
passada, no Ibirapuera, no hospital de campanha, falaram que havia 50% de
ocupação. O que nós vimos não foi isso.
Nós vimos uma média de 30% de ocupação e olhe
lá. Então, essas notícias que o governo e parte da imprensa
têm feito questão de dizer que com a pandemia está tudo desgraçado, que nós
estamos todos perdidos, não procede. Não é isso que nós estamos vendo no
hospital e nós estamos indo “in loco” conferir. Então não confere essa
informação.
O governador também disse que todos os pareceres
que ele toma com relação ao isolamento, à Covid, são
feitos com parecer médico. Entretanto, eu tenho visto vários pareceres médicos
que são justamente contrários ao isolamento. Eles dizem que não deve haver isolamento
porque o isolamento dificulta inclusive que haja o controle da doença e o que
nós temos visto é isso aí.
Eu, por exemplo, ontem, fui levar um negócio na
casa de um amigo e ele me contou que uma família de amigos - marido, mulher e
filho - não recebiam ninguém em casa, apavorados, com medo de pegar a Covid.
Não saíam de jeito nenhum. Conclusão: os três
estão infectados. Então esse isolamento, segundo pareceres técnicos - eu não
sou médico para falar, estou falando como cidadão e
como deputado -, a princípio, não é a solução para que se combata realmente a Covid.
A solução é mantermos as normas de higiene,
evitarmos aglomeração. Agora, nós não podemos partir para o isolamento como
estão querendo fazer o isolamento total. Os senhores mesmos disseram aí das
pessoas que estão passando necessidade. O deputado José Américo agora acabou de
falar na parte do pessoal da Cultura - músicos, atores -, mas não são só eles,
meus amigos.
Nós temos inúmeros comerciantes, empresários,
proprietários, que estão falindo, mandando funcionários embora. Nós estamos
vendo trabalhadores perderem os seus empregos. Nós temos uma queda brutal no
ICMS, devido a quê?
Aos próprios pequenos empresários, pequenos
proprietários, pequenos grupos de trabalhadores que não têm
pago o ICMS porque não têm mais condição. Nós estamos vendo a falência
do Estado, gente. Isso preocupa muito, porque nós vamos pagar um preço muito
caro com relação a isso.
Falaram também na situação do feriado de 9 de Julho. O feriado de 9 de Julho
para nós que somos da Polícia Militar é uma coisa sagrada pela nossa tradição e
principalmente pela valorização de algo que houve no passado.
Alguns deputados falaram da Consciência Negra,
que é importante também, tão importante quanto, no meu entendimento, o feriado
de 9 de Julho. E eu sou frontalmente contra essa
mudança porque nós queremos estar lá no dia 9 de Julho, fazermos nossas
homenagens até com a presença do governador.
Não sei se o governador está com medo de ser
hostilizado pela população. Creio que não é isso, mas não há por que nós
adiarmos esse feriado. Nós tivemos da parte da prefeitura os feriados que foram
adiados para amanhã e quinta-feira. Então eu queria trazer ao conhecimento dos
senhores para que os senhores entendam o quanto isso é totalmente utópico. Olhe
aqui.
Eu estou aqui com um documento que foi tirado do
site da Febraban - eu não
sei se os deputados estão sabendo disso - dizendo o seguinte: “Que os bancos e
seus bancos associados funcionarão normalmente nos dias 20 e 21 de maio”. Ou
seja, como é que o cidadão não vai sair de casa se ele tem que pagar contas, se
ele tem que receber? Vai continuar a mesma coisa, não vai mudar nada.
Nós estamos justamente punindo as pessoas que
terão que trabalhar no banco, terão que trabalhar nos
serviços essenciais. Sem dizer que essas pessoas que trabalham... Se eu não me
engano, quando você trabalha no feriado, você tem que receber uma porcentagem a
mais no salário. Ou seja, novamente nós estamos punindo os proprietários, os
comerciantes que vão ter que pagar mais os seus funcionários. Nada contra.
Acho que é todo direito o trabalhador receber a
mais quando é obrigado a trabalhar no dia que seria de descanso, mas mais uma
vez… E o pior, gente, não é isso. Olhe aqui o que está
escrito aqui embaixo. Até ressaltei, não sei se dá para ver. Está aqui:
“Ressaltamos ainda que as datas de vencimento de contas de concessionárias e
cobrança nos dias 20 e 21 não sofrerão alteração”. Ou seja, cidadão, você vai
estar de folga, vai estar de feriado, mas você não pode ficar em casa.
Você vai ter que ir ao banco pagar suas contas
porque as contas continuam, o pedágio está funcionando a todo vapor, os
impostos do governo… O José Américo falou agora: conta de luz, conta de água,
tudo que nós temos que pagar nós continuamos pagando.
Nisso não há desconto. Agora, nós não queremos que o cidadão trabalhe.
E quando eu digo isso, eu não quero dizer: “O
cidadão para sair, para passear, para se divertir”. O cidadão quer ir
trabalhar, gente. Outra coisa que falaram aqui, vem se
dizendo há muito tempo: “O pico da doença vai ser em maio, vai ser em abril,
vai ser em março”. Hoje, o jornal “O Estado de S. Paulo” traz o seguinte:
“Estudo indica que o pico da Covid é nesta semana -
já mudou tudo - e a estabilidade em julho com 370 mil casos”.
Ou seja, nunca chega esse pico. Então as
notícias não se prosperam neste estado. Nós estamos cada vez mais deixando o
cidadão sem trabalhar. Nós estamos cada vez mais prejudicando a economia.
Nós mesmos, no caso do
feriado, como foi dito pelo nosso
presidente, é feriado municipal, mas nós vamos trabalhar. Eu não tenho problema
nenhum com trabalho. Se quiser eu venho todo dia. Aliás, desde o meu primeiro
mandato eu venho todo dia na Assembleia. Eu não tenho problema nenhum quanto a
isso, mas não é justo.
Então eu sou frontalmente contra essa mudança de
feriado fosse qual fosse o feriado, porque as pessoas trabalharão normalmente,
não vai mudar nada. O que nós precisamos, sim, é conscientizar a população que
já está consciente das condições de higiene, da máscara, de evitar aglomeração.
Isso sim já é suficiente. Eu entendo que está na hora de nós voltarmos à
normalidade.
Nós precisamos arrecadar com o ICMS. Nós
precisamos pagar nossas dívidas. Nós precisamos ter o trabalhador trabalhando -
é isso que me preocupa - e cuidar da saúde de todos, sem dúvida. Alguém vai
falar: “Poxa, o Telhada está preocupado com a Economia e não está preocupado
com a Saúde”. De maneira alguma. Tenho filho, tenho neto, tenho minha esposa, tem eu, minha mãe com 79 anos.
É lógico que a gente está preocupado,
mas nós estamos preocupados com esse barulho todo que está havendo e um parecer
técnico contrário - isso os senhores todos têm visto na imprensa. E a gente
sabe que, infelizmente, tudo isso é uma guerra política entre o governo
estadual e o governo federal. Não vou defender ou criticar nenhum dos dois
aqui, mas, infelizmente, nessa guerra política quem está sofrendo é a
população.
Então eu ouvi muitos deputados aqui… Eu não vou
citar o partido para não falar que eu sou partidário de um ou de outro lado,
mas eu vi muitos partidos aqui, muitos deputados de partidos falando do
governador, indo contra o governador, só que na hora de votar, vota tudo a
favor do governo.
Eu lembro de um outro
deputado que falava que a Assembleia era um puxadinho do governo. Eu não quero
isso aqui. Eu acho que nós temos que pensar no povo. Nós fomos eleitos pelo
povo, não pelo governador ou pelo governo que está aí, com todo respeito às
pessoas.
Mas eu, pelo menos na minha rede social, pelo
menos as pessoas com quem eu tenho falado na igreja, no comércio, na minha
convivência do dia a dia, todos estão desesperados porque não aguentam mais a
situação de estarem parados e necessitam pagar as suas dívidas, pagar
funcionários, necessitam de emprego, necessitam viver com dignidade.
Será que é isso que nós teremos daqui para
frente? Eu agradeço a atenção, Sr. Presidente. Muito
obrigado. E quero deixar bem claro aqui que eu votarei contra a mudança desse
feriado.
Muito obrigado. Um abraço a todos os senhores e
senhoras.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o
deputado Douglas Garcia. Tem a palavra V. Exa., deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de desejar uma boa noite a todos
os nobres deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado
presidente Cauê Macris, nobres líderes, todos aqueles que nos assistem através da
Rede Alesp.
Senhores, eu gostaria de começar a minha fala
parabenizando a fala do deputado Coronel Telhada. É uma fala muito propícia e
que mostra, é claro, que nós precisamos neste momento é pensar nas vidas, mas
acima de qualquer outra coisa também é ver a realidade do povo, da população do
estado de São Paulo.
E eu gostaria aqui, além de parabenizar a fala
do Coronel Telhada, também de parabenizar a Assembleia do Rio de Janeiro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro mostrou-se uma Assembleia bastante atuante. Eu tenho certeza de que nós
podemos tomar, por exemplo, a Assembleia do Rio de Janeiro, que neste fim de
tarde derrubou o projeto do governo Witzel a respeito
do “lockdown”.
O “lockdown” foi
derrubado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e eu inicio a
minha fala, senhores, questionando a respeito do papel do Legislativo paulista
diante do que aconteceu agora no estado do Rio de Janeiro. Será que o nosso
papel a ser desempenhado aqui na Assembleia de São Paulo é nos preocuparmos com
datas comemorativas de feriados diante de uma pandemia como essa?
Será que nós não deveríamos trabalhar assim como
tem trabalhado a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em prol da
população com medidas mais efetivas para conseguir salvar as vidas daqueles que
estão sofrendo com relação à Covid-19?
Será que nós não precisamos neste momento
mostrar para o governo do estado, que é governador João Doria, que a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo é uma Assembleia Legislativa independente; é
uma Assembleia Legislativa que tem responsabilidade; é uma Assembleia
Legislativa que precisa ter uma maior atuação?
E aqui eu quero concordar com o que foi dito
pela deputada Monica, do PSOL. Ela disse que a Assembleia de São Paulo precisa
ter uma atuação melhor, que nós precisamos trabalhar mais, que nós precisamos
desempenhar um melhor papel. E eu concordo em gênero, número e grau com o que
foi dito pela deputada Monica.
E é por isso, senhores, que eu quero aqui
trabalhar com vocês e trazer uma questão a esta Assembleia com relação ao
salvamento dessas vidas que estão se perdendo e, infelizmente, o Governo do
Estado de São Paulo não tem tido pulso firme para conseguir salvá-las, que é a hidroxicloroquina.
Senhores, o governo Bolsonaro
desde o início tem defendido a aplicação do protocolo de hidroxicloroquina
e, em muitas ocasiões, pela imprensa, tem sido demonizado.
E há quem diga que exista também aqueles que
torcem pelo vírus, que torcem pela Covid-19, vejam só. Mas não, nós estamos aqui, senhores, para salvar vidas e
para torcer, sim, pelas vidas e contra o vírus.
E é por isso que eu estou trazendo a esta
Assembleia Legislativa a elaboração de um dossiê até o momento com 50 estudos e
indicações de estudos de especialistas a respeito desse tema com relação à
utilização de hidroxicloroquina.
O governador do estado de São Paulo, o Sr. João
Doria, tanto diz que ele trabalha com base na Ciência, que ele trabalha com
base na Saúde, que ele não vai deixar de trabalhar com base em dados
científicos, em dados técnicos e de Saúde. Pois bem, eu trago aqui à Assembleia
de São Paulo um dossiê com, no mínimo, 50 estudos.
Até o momento foi o que nós conseguimos reunir.
Conversei com muitos médicos, com especialistas no tema, com cientistas.
Cinquenta estudos relacionados à utilização de hidroxicloroquina
no combate à Covid-19 e muitas outras questões.
Cinquenta estudos em uma lista de estudos sobre
a eficiência antiviral da hidroxicloroquina e
resultados benéficos de seu uso no tratamento da Covid-19.
Dessas indicações também, nós temos pessoas que
têm um gabarito, que têm um currículo muito bom para falar a respeito do tema,
como por exemplo, a professora Dra. Nise Yamaguchi, que é médica.
Ela se formou em Medicina na Universidade de São
Paulo, graduada aqui na nossa USP, fez especialização em Harvard. Ela também
tem um mestrado em Alergia e Imunologia na Universidade de São Paulo e
doutorado em Pneumologia, além de muitas outras coisas.
A Dra. Nise Yamaguchi tem um currículo extenso, gigantesco. Ela tem
propriedade no que fala e, se Deus quiser, ela será a nossa próxima ministra da
Saúde.
Também, senhores, nós temos o Dr. Paulo Zanotto,
que também tem um currículo gigantesco a respeito do tema. Ele é graduado na
Universidade de São Paulo, tem especialização em Virologia em uma universidade
holandesa. Tem mestrado em Virologia Molecular em uma universidade da Flórida e
também doutorado em Virologia na Universidade de Oxford.
Ambos, esses dois que eu disse aqui, a médica e
o cientista, defendem a utilização. Além deles eu tenho uma
outra lista dentro deste dossiê com muitas indicações técnicas,
científicas, baseadas na Saúde e na Ciência defendendo a utilização de hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19
já no início da doença.
E aqui eu digo entre o segundo e o quarto dia,
pois não adianta muita coisa, não é muito eficaz a utilização de hidroxicloroquina numa fase muito avançada porque perde a
eficácia, uma vez que esses estudos mostram isso. Esses estudos mostram que a hidroxicloroquina não é utilizada para combater já na fase
inflamatória da doença.
Então ela precisa ser aplicada antes da fase
inflamatória da doença porque se trata de um antiviral. (Inaudível.) por isso
que o governador do estado de São Paulo, Sr. João Doria, na sua condição de
poder lutar pela vida, de poder se pautar na Ciência e na Saúde, porque ele
nunca mostrou quais são esses estudos...
Ele só enche, parece um pavão falando lá no
Palácio dos Bandeirantes com relação a isso, mas nunca mostrou nada com relação
a esses estudos. Eu vou deixar à disposição dos deputados estaduais da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Vou enviar para o email de cada um de vocês, dos
senhores. Vou enviar também para o gabinete de cada um dos senhores este dossiê
contendo os estudos da aplicação da hidroxicloroquina
já nos primeiros dias da doença.
E eu peço uma ajuda para todos os deputados aqui
da Assembleia de São Paulo para que nós consigamos fazer uma frente ampla em
defesa da vida, uma frente parlamentar em defesa do uso da hidroxicloroquina,
porque a hidroxicloroquina, através desses estudos
que foram mostrados, salva vidas e nós precisamos salvar essas vidas.
Nós precisamos dar a oportunidade para que essas
pessoas consigam viver. Além disso, neste dossiê que eu entregarei para os
nobres deputados, nós também teremos manifestações de entidades médicas.
Nós estamos vendo a Associação Médica
Brasileira, que está se preparando também para defender, preparando todo um
material para mostrar qual a efetividade do uso da hidroxicloroquina
já nos primeiros dias da doença, casos de pesquisas clínicas de sucesso, além
de tratamento já na fase inicial de hidroxicloroquina
no mundo e aqui no Brasil, e publicações relevantes no tema.
E é por isso, senhores,
com base em todo esse arsenal que nós estamos montando, todo esse material da
utilização de hidroxicloroquina, eu vou pedir aos
nobres deputados para que nós consigamos fazer com que o Governo do Estado de
São Paulo, o governador João Doria, que já se mostrou que é um verdadeiro
hipócrita, que não pensa em vida coisa nenhuma...
Já falou aí que jamais abriria um decreto com a
recomendação da utilização do protocolo de hidroxicloroquina
mesmo com todos esses estudos que mostram que a hidroxicloroquina
é efetiva, sim; ela pode salvar vidas, sim.
Vou pedir aos nobres deputados para que nós
façamos pressão sobre o governo do estado para que o governo do estado venha,
sim, indicar, recomendar a utilização da hidroxicloroquina
já nos primeiros dias da doença; para que o governo do estado venha deixar à
disposição da rede pública de Saúde não só a hidroxicloroquina,
como também a azitromicina e o zinco, porque todos
eles três juntos combatem, têm uma eficiência.
Os estudos mostram e a
aplicação desses remédios também já mostraram em muitas partes do mundo.
Nós tivemos aqui a Prevent Senior,
o próprio Albert Einstein. Nós tivemos muitas pessoas que foram salvas graças à
hidroxicloroquina.
Na Espanha, houve uma médica brasileira que
disse que dos 50% diminuíram a taxa para 3% e, se não me engano, foi cortada ao
vivo pelo jornalista da Globo e não deixou nem ela
sequer terminar de falar sobre a utilização da hidroxicloroquina.
A hidroxicloroquina é
eficiente, sim. Ela é eficaz, sim, e eu vou mostrar isso aos nobres deputados.
Eu vou fazer essas informações através deste dossiê chegarem
ao gabinete de cada um dos senhores e peço ajuda para que nós consigamos fazer
com que o governo do estado disponibilize isso em toda a rede estadual.
E não apenas disponibilize como também incentive
a utilização, recomende a utilização. Faça com que as pessoas que tenham
atendimento do Sistema Único de Saúde tenham a possibilidade de se tratar com hidroxicloroquina.
Ora, o próprio David Uip
não teve esse tipo de tratamento? Por que as pessoas que moram na favela, que
moram na periferia, não podem ter a oportunidade de
poder se proteger, não podem ter a oportunidade de sobreviver?
Nós precisamos dar oportunidade para o nosso
povo viver e a hidroxicloroquina salva vidas, baseado
na Saúde, baseado na Ciência, baseado em dados técnicos e científicos, num
dossiê com até agora 50 estudos.
Eu trago a esta Assembleia Legislativa e conto
com a ajuda dos nobres parlamentares para que nós consigamos fazer com que o
povo do estado de São Paulo tenha acesso ao protocolo de hidroxicloroquina;
tenha acesso a esses remédios; tenha acesso à vida. Essas pessoas precisam
viver e agora está nas nossas mãos.
Se necessário nós vamos procurar a Promotoria de
Justiça de Saúde. Se necessário nós vamos procurar o Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, mas nós precisamos dar o direito às pessoas à vida.
Sr. Presidente, eu gostaria também de tecer alguns
comentários com relação ao que foi dito a respeito do governo Bolsonaro.
É um governo que tem lutado bastante pela vida,
sim. É um governo que tem se disponibilizado a combater a Covid-19
não apenas enviando tudo aquilo que nós precisamos no estado de São Paulo, que
inclusive foi um dos mais beneficiados pelo governo federal. Recebeu um montante
enorme se comparado aos demais estados da federação e nós estamos, sim,
trabalhando junto com o governo Bolsonaro para
combater a Covid-19.
Agora, se existe uma coisa, se existe um edema, se existe algo ruim que
trava o estado de São Paulo, o nome dessa pessoa é João Doria. Ele trava o
estado de São Paulo. Ele trava a nossa economia. Ele faz com que as vidas sejam
banalizadas. Ele vira as costas para a vida da população, para a vida das
pessoas.
Ele nos trata como se fôssemos absolutamente nada. Ele age como um
ditador. Ele pisa em cima dos direitos fundamentais do povo. Ele ignora o
protocolo de hidroxicloroquina. Ele age feito um
verdadeiro hipócrita. Ele tira das pessoas o direito de ir e vir.
João Doria simplesmente quer, em alguns pontos da cidade de São Paulo,
como aconteceu, e os seus asseclas, infelizmente, alguns prefeitos, que não
sabem ser independentes, que não sabem ser autônomos...
Não estou falando da totalidade, mas de alguns. Que proíbe
manifestações, através do Tribunal de Justiça, em carreatas. O próprio deputado
Paulo Fiorilo falou que seria impossível você
transmitir a Covid-19 de carro para carro.
Pois é. Então não faz o menor sentido você proibir carreatas defendendo
o fim do isolamento horizontal e o estabelecimento do isolamento vertical, da
quarentena vertical.
João Doria está, através da sua política genocida, tirando a vida da
população, não dando o direito da população poder se defender da Covid-19. E agora influenciando, também, o seu capacho, o
prefeito Bruno Covas, que resolveu fechar os estabelecimentos comerciais na
cidade de São Paulo.
Já denunciei no Ministério Público do Estado de São Paulo. Estou
procurando todos os meios cabíveis do mundo, que a gente possa fazer. Estou
denunciando até na OEA, Organização dos Estados Americanos, contra essa
intransigência do governador e do prefeito contra esses abusos que eles estão
fazendo à população do estado de São Paulo, contra a população paulista,
pisando em cima dos direitos fundamentais do povo.
Mas sei que o melhor remédio que temos contra o governador João Doria, o
melhor remédio que temos contra essa tirania que foi estabelecida no estado de
São Paulo, é o impeachment do governador, que já foi protocolado nesta
Assembleia Legislativa.
E que, se Deus quiser, vamos conseguir pautá-lo, sim, deputado Cauê Macris. Está nas suas mãos, presidente. A sua responsabilidade não é com
o governador do estado de São Paulo, presidente Cauê Macris.
A sua responsabilidade é com o povo do estado de São Paulo.
Principalmente com a região de Americana, que confia firmemente que vamos
conseguir sair dessa crise, que vamos conseguir lutar pelas vidas, que vamos
conseguir ter acesso à hidroxicloroquina e que vamos
conseguir derrubar João Doria.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado,
Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo
inscrito, deputado Frederico d’Avila. Tem a palavra
V. Exa. para discutir o
requerimento.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite, prezados deputados. A intervenção
aqui será rápida.
Eu queria corroborar o que disse o deputado Paulo Fiorilo
em relação ao que o governador João Doria vem promovendo no estado de São
Paulo. É um absurdo verdadeiro essa questão da antecipação do feriado.
Porque a questão não é antecipar o feriado, e sim, fazer um “lockdown” forçado, fingindo que é uma antecipação de
feriado quando, na verdade, ele quer, justamente, fazer um “lockdown”
escondido, sem que as pessoas percebam.
O rodízio do prefeito Bruno Covas, que tenho chamado de rodízio do
contágio. Ou seja, durante uma semana ele forçou a população do município de
São Paulo, mais de 10 milhões de habitantes, a se contaminarem no transporte
público.
Ou seja, vamos ver qual é a escalada de casos que vai ocorrer após essa
semana desse rodízio absurdo que ele colocou na cidade de São Paulo, fazendo o
rodízio do contágio, onde as pessoas foram aos metrôs, aos ônibus. Cheguei a
ver relatos de Uber custando 90 reais, viagens que
custariam em torno de 25 a 30 reais.
Enfim, quero ver qual é a escalada que vamos ter nos próximos dias, dada
a irresponsabilidade do prefeito Bruno Covas e também da Secretaria Municipal
de Saúde. João Doria agora está querendo fazer a mesma coisa.
Só que, como ele costuma fazer, de maneira escondida, utilizando-se de
subterfúgios, utilizando-se de discursos bonitos para embalar coisas feias.
Então sou totalmente contra esse projeto de antecipação de feriado.
Porque, na verdade, a questão não é nem antecipar feriado, como eu já
disse aqui. E, sim, apenas promover um “lockdown”
forçado. A economia de São Paulo não aguenta mais permanecer no estado em que
se encontra.
Já vimos o setor de bares, restaurantes, hotelaria, em situação de
verdadeira calamidade, mandando quase que 90% dos seus quadros de funcionários
embora. E não sabemos se eles vão conseguir se recuperar.
Além disso, temos aqueles profissionais autônomos que se utilizam,
justamente, do comércio formal para se abastecer, para poder vender no seu
carrinho de cachorro quente, no seu pipoqueiro, na sua venda no farol de
trânsito.
Enfim, não podemos permanecer com essa situação no estado de São Paulo,
dando mais condições para que se manifeste a psicopatia e as taras do
governador João Doria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo
inscrito, deputado Conte Lopes. Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. CONTE LOPES - PP - Está me
ouvindo, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente,
deputado Conte. Tem a palavra.
O SR. CONTE LOPES - PP - Eu queria
falar aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas, boa sorte a todos na luta do dia
a dia.
É que vejo muito discurso de deputados falando em direita e esquerda.
Meu Deus do céu. O cidadão que sai de casa, sai para
trabalhar, não sai para pegar vírus nenhum. Só que o cara que mora na Brasilândia, mora em São Mateus, mora na Penha, mora em
Itaquera, Guaianases, são locais onde sempre
trabalhei. O cara mora, às vezes, num quartinho com quatro ou cinco filhos. Não
tem nem comida para ele.
Então, como é que ele faz? Ele fala que não tem comida, ou sai para
tentar ganhar alguma coisa ou morre de fome. E o Coronel Telhada acaba de falar
agora aqui que, nos dias 20 e 21, em São Paulo, os bancos vão funcionar normalmente.
Quando chega o boleto na casa do cidadão, ele tem que pagar, senão cortam a luz
dele, cortam a água dele. Os caras vão cobrar, como
cobram de todo mundo. E o cidadão não está entendendo muita coisa.
Ele não entende. Ele não entende de Medicina. Ele não entende o que é
pior para ele e para a família dele: se ele pegar o vírus, ou ele morrer de
fome e ver o seu filhinho pedindo comida, arroz e
feijão.
Temos os pedágios funcionando naturalmente. Normalmente, os pedágios
estão funcionando. Ninguém critica isso aí. Está tudo normal. Vamos fazer mais
um feriado? O que vai acontecer? A periferia vai continuar periferia.
Quem conhece periferia? Quem conhece Cidade Tiradentes, Brasilândia, Capão Redondo? Os bailes funk
vão continuar. Os jovens não têm o que fazer. Então, o que vão fazer nesses
dias? Vão fazer baile funk e vão contaminar cada vez
mais. Vejam o absurdo.
A Guarda Municipal, que sempre defendi, prendendo cidadão nas ruas. Ô,
guardas municipais, prestem atenção, porque vocês são funcionários dos
moradores das cidades. Não é do prefeito, não. O prefeito, no final desse ano,
acaba o mandato dele.
Aliás, têm alguns torcendo para que se prolongue,
que o vírus aumente, e que não haja nem eleições. E não vai haver eleição? Como
não vai haver eleição? Por que não? Se tem uma fila
desgraçada para pegar 600 reais na Caixa, por que não pode haver eleição? Ou
ainda vão ser prestigiados? Vejam o governador Doria. Todo dia na televisão,
fazendo um discurso político lá.
Cabelinho cortadinho. O meu barbeiro, o Zezinho, da Vila Maria, não pode
trabalhar. Está fechado. E o barbeiro do Doria, pode trabalhar? Pode ir no gabinete todo dia? Aí pode?
Então são essas coisas que o cidadão não consegue entender. O cidadão
não está conseguindo entender essas coisas. Então não é um problema de
esquerda, de direita. O cidadão quer trabalhar também.
O cidadão, inteligente como é, pessoa de bem, no mercado ele pode ir, na
farmácia ele pode ir. Ele não pode comprar um sapato? Se ele for comprar um
sapato, ele pega o vírus, e no mercado ele não pega?
Quer dizer, quem trabalha no mercado, trabalha no posto de gasolina,
trabalha na padaria, esses aí estão imunes a tudo? Só os demais que não podem
trabalhar? Então ninguém consegue entender uma coisa dessa,
não é verdade?
Na realidade, é isso: o cidadão quer trabalhar. Ele precisa levar comida
para casa. Ele não sai de casa para se divertir, não. Ele não sai de
brincadeira.
E muitos, realmente, vão viajar. O cara mora num apartamentinho de três
por três. Se ele pode ir para uma casa na praia, ele vai. Se ele puder ir, ele
vai. Vamos impedir isso? Impedir que o cidadão saia de
casa?
Ele é contaminado dentro da própria casa. Então estou vendo muito
absurdo. É uma briga. Uma hora o presidente fala uma coisa e já vem o Doria
correndo para rebater, se pode usar o remédio “tal” ou outro remédio.
Acho que tem que trabalhar é com o povo. Tentar fazer com o que o povo
saia dessa situação. Tanto na parte de doença, na parte médica, como também na
parte econômica.
Ninguém quer ficar sem trabalhar. Se vocês estão indo
no mercado todo dia, comprando, é porque alguém vai tirar leite às quatro horas
da manhã. O cara vai se arriscar a pegar vírus para pegar leite às quatro horas
da manhã. Ou então ele vai para as fazendas guardar o arroz e o feijão, para
chegar no mercado, para fazer a salada. Não chega de
graça, não.
É muito fácil falar de supermercado, ficar todo mundo aqui dentro,
assistindo novela. Alguns programas jornalísticos são um terror, uma
barbaridade. Se assistir a um desses jornais, você quase sai correndo de lá e
vai se internar em qualquer lugar, porque morre todo mundo. Está todo mundo
morto, não sobrou ninguém.
Acho que temos que entender porque o povo toma uma determinada decisão.
O cara não consegue entender como numa cidade, que não tem nenhuma pessoa
doente, está sendo tudo fechado. Não tem nenhum, mas está fechado. Tem que
fechar tudo, não sai ninguém.
Como é que vai funcionar isso aí, então? Então fica a minha colocação.
Acho que, realmente, aumentar um feriado não vai adiantar em nada.
O que o prefeito fez, o Covas, com relação aos
veículos, dia ímpar, dia par: colocou todo mundo no metrô, colocou todo mundo
dentro dos ônibus. Quer dizer, aí pode pegar? Ninguém pensou isso? Ninguém
pensa mais nada? É uma decisão coerente esse negócio de feriado? Vai resolver o
problema, um dia a mais de feriado ou não? Um dia de feriado?
Sr. Presidente, fica a minha colocação nesse sentido.
Acho que o cidadão está saindo de casa porque ele tem que cuidar da família
dele. Ele tem que ganhar o pão de cada dia. Nem todos vão conseguir receber os
600 reais. E poucos conseguem, com 600 reais, ficar o mês inteiro, tendo que pagar
luz, água, o gás, pagar os boletos que chegam todos os dias.
Então fica a minha colocação. Porque a gente está aqui não é para ouvir
briga de esquerda e direita. A doença tem que ser combatida? Obviamente que
tem. Mas também não podemos, para acabar com o vírus, matar o cidadão de bem
também. Não adianta você, para acabar com o carrapato, matar a vaca, que não
vai funcionar.
Muito obrigado. Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próxima
inscrita, deputada Professora Bebel. Tem a palavra
Vossa Excelência.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Bem, mais uma vez, de volta. Sr.
Presidente, nobres deputados, nobres deputadas, eu não ia me inscrever, e não
vou usar todo o meu tempo, mas quero reafirmar as posições anteriormente
colocadas pelos membros da minha bancada: o deputado Paulo Fiorilo
e José Américo.
Acredito claramente que, se não tem a vacina, não tem o remédio para a
cura do coronavírus, que não me venha falar da hidroxicloroquina, porque há uma polêmica sobre isso.
Não estou e acho que ninguém está brincando. Acho que é muito sério a
gente tratar doença como se fosse fazer remédios
fazendo propaganda para cuidar de uma doença, que a gente não sabe, que não se
tem certeza. Não adianta falar. Se tem 30 dizendo, se
30 são inteiramente favoráveis, há outro tanto que é contra.
Se não há acordo nisso, então já há um problema sério, que é o problema
da efetividade desse remédio. Até estou achando muito estranha essa
insistência. Eu gostaria de ir muito a fundo para entender porque esse remédio
se tornou a pílula milagrosa do momento. Não é possível. Acho que isso merece
um cuidado maior. Saúde é saúde. Vida é vida.
Mas quero chamar a atenção para mais uma coisa. Todo mundo sabe da
dificuldade do momento. Quando a gente abre, quando vocês abrem as informações
do Uol e em várias fontes de
informações, vocês veem que está aumentando cada dia mais as mortes.
Não sei mais o que posso achar normal nisso. E não entender que, sim,
posso discordar. Olha, veja bem: acho que um feriado é pouco tempo. Acho que
tinha que ter mesmo um isolamento horizontal. Só trabalhar os serviços
essenciais. Acredito nisso, realmente.
Porque, se não tivéssemos visto isso na Itália, não tivéssemos visto
isso na Espanha, que estava enterrando corpos através de caminhões de guerra,
pelo amor de Deus. Lá só arrefeceu quando teve o isolamento social horizontal.
Horizontal, só serviços essenciais trabalham.
Só aquelas indústrias que vão garantir a comida, que vão garantir a
alimentação, trabalham. Quem garante o remédio, trabalha. Não podemos colocar
em risco, não dá mais.
Vocês mesmos ficam dizendo: “Então tá, se o isolamento não é...”. Por
que está se falando tanto no transporte coletivo? Porque, exatamente, é uma
forma de contrair essa doença. Não dou sorte para o azar e não vou dar. Acho
que tem que ter isso. Tem que ter esse cuidado. Portanto, a nossa bancada tem
um posicionamento favorável a votar o Regime de Urgência.
Mas queremos, também, pontuar algumas questões que entendemos para além.
Por isso temos o substitutivo. Que não se contraponha de tal maneira, mas que
se coloque em discussão uma coisa mais efetiva.
Acho que falta isso. Tenho que fazer coro com alguns que falaram de um
pouco mais de organização. Acredito que a equipe que está
cuidando desse acompanhamento, acho que precisa de um pouco mais de
planejamento nas ações. Ver a sazonalidade da doença, por que ela está
crescendo, por que ela está cada vez mais se interiorizando.
Tem muita gente vindo para São Paulo, que é o epicentro.
Então vamos evitar que as pessoas venham para São Paulo? Precisa de coisa?
Então precisa pensar numa logística. Não podemos assistir, a cada dia, aumentar
o número, e não ter saída.
Tenho certeza que, a equipe, não é qualquer equipe. É uma equipe de
pessoas capazes de pensar. Então, pensar num projeto de como essa doença não
evolua mais do que já evoluiu.
Acho que São Paulo ter o número de mortes que já tem é muito
preocupante. Ser o epicentro da crise, no estado, isso também já denota uma certa preocupação.
E não só São Paulo. Você pega, por exemplo, municípios do interior, como
dizia a Beth. O número lá não é condizente, muito alto pelo número de
habitantes que tem. Então acho isso extremamente perigoso. E o interior fica
sendo escondido.
Então quero dizer o seguinte. Não estou falando em bancada, mas vou
acatar fielmente o que pensa a bancada. Até como líder da Minoria, também,
ajudarei o meu companheiro e líder de bancada a encaminhar. Tenho concordância.
Acho que a Monica encaminha numa linha que também tem acordo, e há que ter, da
gente votar pela urgência. E ter um substitutivo para dialogar um pouco mais.
O Legislativo tem um papel mais de diálogo. Porque senão a gente só fica
receptor, recepcionando propostas, encaminhando, e a
gente também não encaminha determinadas coisas. Tivemos a oportunidade. A
bancada do Partido dos Trabalhadores fez uma proposta de plano emergencial de
combate à Covid.
O isolamento social horizontal é o primeiro eixo que temos um olhar bem
preciso com relação a isso. Depois, outros dois eixos que penso no nosso
substitutivo que vamos apresentar. Mas acho importante pensar nisso.
Agradeço, presidente. Não levarei mais tempo porque quero
colaborar um pouco. Enfim, essa é a minha contribuição nesse debate.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de
passar ao próximo inscrito, convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Ato da Mesa
nº 4, de 24 de março de 2020, convoco V. Exas. para a 16ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, transmitida ao vivo pela Rede Alesp,
a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Requerimento de urgência do deputado Carlão
Pignatari, com o número regimental de assinaturas dos Srs. Deputados, ao
Projeto de lei no 351, de autoria do Sr.
Governador, que altera a data da comemoração do feriado civil de nove de julho.
Próximo inscrito, deputado Luiz Fernando. Tem a
palavra Vossa Excelência.
O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA
SILVA - PT - Sr.
Presidente, nobres pares, eu pretendo também não utilizar todo o meu tempo, mas
eu quero pegar um pouco carona na fala da Bebel, com
a preocupação de, assim... É um feriado que o governador quer? Vamos aprovar o
feriado.
Todas as medidas que o governador propôs até
hoje, nós temos tido a responsabilidade de dar o apoio, inclusive, da bancada.
Em alguns momentos, a gente tentou alterar, melhorar, mas mesmo quando não
conseguimos melhorar, nós estamos apoiando as medidas propostas pelo governo do
estado de São Paulo.
Agora, hoje, só hoje, Sr.
Presidente, 324 mortos no nosso Estado. O número é 5.147 pessoas paulistas que
morreram pela Covid; 65.996, quase 66.000 pessoas
contaminadas no nosso Estado, estado que não se preparou. E é o que a
Professora Bebel vinha dizendo: o que nós estamos
cobrando do governador é que pare de testar.
Nós precisamos de um conjunto de medidas. Nós
estamos apoiando todas as medidas propostas, até porque nós estamos crendo que
o governador está se orientando, está verificando os protocolos que foram
adotados onde deu certo. Nós temos vizinhos aqui, o Paraguai, o Uruguai e a
Argentina, que estão adotando protocolos que estão salvando vidas.
E, no estado de São Paulo, nos tornamos o
epicentro dessa crise. Um número de contaminados e mortos absurdo. E não tenho
dúvida nenhuma, Sr. Presidente, por conta dos erros
nas medidas. É muito teste, teste equivocado, testes primários. A questão do
rodízio de carros. Absurda a medida do prefeito.
E, como o deputado Paulo Fiorilo
bem alertou, em muitos momentos nem o Bruno Covas e o Doria estão se falando,
nem seus secretários estão se falando, porque estão dizendo coisas distintas.
Nós precisamos, Sr.
Presidente... E aí eu quero chamar a atenção de Vossa Excelência, se o senhor
me permitir, Sr. Presidente. Eu tive a oportunidade de
compor a Mesa junto com o senhor, com o deputado Estevam, e vou dizer: embora
tenhamos divergências em relação a uma série de coisas e posições contrárias,
eu aprendi a admirá-lo.
E eu creio, Sr.
Presidente, que nós precisamos entrar, a Assembleia, através do senhor, talvez,
ou de quem o senhor possa vir a designar, nós precisamos entrar nessa briga. Eu
sinto que o estado não sentou ainda para fazer uma análise do que deu certo no
mundo, do que está dando certo por aí, para nós fazermos.
Quando a gente apresenta um substitutivo, é
porque é uma medida de um feriado, aí vamos tentar depois mudar um outro feriado, de sete de setembro. Aí, depois... Sabe,
não é a mudança de feriados, né. Nós precisamos
pensar num conjunto de ações para poder enfrentar essa Covid,
que está matando, é um inimigo invisível para o qual não temos vacina.
Infelizmente, o estado de São Paulo prevaricou,
não tomou as medidas corretas, e hoje paga... O estado não paga, o povo do
estado está pagando pela omissão, pelos erros dos governantes.
Então, Sr. Presidente,
eu quero fazer coro com a Professora Bebel, que me
antecedeu, também com o Paulo Fiorilo e José Américo,
que nos antecederam, da importância de nós, a Assembleia Legislativa,
trabalharmos com o governador uma série de medidas.
E eu queria te pedir, Sr.
Presidente: é importante a Assembleia conseguir... Nós temos aqui excelentes
gestores, vários ex-prefeitos que compõem a nossa bancada da Assembleia; não a
bancada do partido, mas dentre os deputados. Nós temos a experiência do
deputado Barros Munhoz, a experiência do deputado Estevam Galvão, dentre tantos
outros deputados.
Eu estou dizendo porque
os dois estão na minha tela, e foram gestores, e fizeram gestão várias vezes,
em vários níveis. E que poderiam estar chamando a atenção, trazendo a sua
experiência para ajudar São Paulo a sair desse processo. Os números são
alarmantes.
Nós podemos até não querer verificar, mas hoje,
só em São Paulo, como disse na primeira fala, já morreu mais do que a Índia,
mais do que a China. E do lado, países pobres, como o pobre Paraguai, dando
show de liderança, de determinação, de ações.
E eu creio que nós precisamos ajudar o
governador. Eu sinto que o governador está perdido. E, para piorar, Sr. Presidente, o David Uip, que é
um grande profissional, já não está mais ao lado do governador.
Agora, eu imagino o deputado Conte Lopes, deputado
Barros Munhoz, deputado Estevam, ouvindo a torcida de alguns deputados pela
cloroquina. Eu já tinha visto tudo na vida, menos torcedor de remédio, “porque
isso, porque aquilo”. Se a ciência diz que isso não funciona, eu não entendo
qual é a lógica do PSL e dos “bolsominions” em
defender a dita cloroquina.
Eu tenho certeza de que se funcionasse,
sobretudo o Dr. David Uip já tinha determinado que
isso tinha que ser utilizado. E já caíram dois
ministros por conta da famigerada cloroquina, e tem deputados que vêm aqui
apresentar sua torcida por ela.
E por último, Sr.
Presidente, eu queria mais uma vez dialogar em relação ao deputado Camarinha.
Em momento algum, eu pretendo dizer, tive qualquer intenção de dizer que não
fez... Eu acho que a Assembleia demora em agir.
Nós estamos indo para 60 dias de quarentena. Em
60 dias, só agora que a gente começa a discutir o (Ininteligível.). Ou seja, as
vidas que poderíamos salvar ou discutir já morreram, e a gente não agiu. A
minha crítica vem nesse sentido.
E também vem, como disse a deputada Leci Brandão, na pobreza de propostas. Fala ele da
inconstitucionalidade de pessoas querendo fazer jogo político. Eu quero dizer o
seguinte: não foi contemplada uma proposta do deputado Giannazi
- não é uma proposta minha, nem da bancada do PT - que ele cobrou hoje, que é a
prorrogação dos concursos vigentes, porque o estado poderia eventualmente já
estar chamando.
Não o fez por conta dessa pandemia. E qual foi a ideia? Prorrogar pelo mesmo período que o estado vai estar,
porque o prejuízo é do estado. Nós não estamos... É uma proposta que não gera
despesa, não gera inconstitucionalidade alguma.
Se não for impositiva, que seja autorizativa a prorrogação dos contratos, para alertar o
governador de que ele não mandou para a Casa um projeto desse,
que ele deveria ter mandado. Qualquer pessoa, aqui, sabe dessa necessidade.
Da mesma forma, várias pessoas, eu fui uma
delas, mas sei de vários outros deputados, de vários partidos, inclusive, não
só do meu partido, mas de outros partidos; se não me engano, o deputado Caio
França também propôs isso, Sargento Neri também propôs isso, que é a
prorrogação das parcelas vincendas da CDHU.
Nós não estamos dizendo renunciar receita, nós
não estamos dizendo perdoar dívidas. Nós estamos dizendo o seguinte: muitos
mutuários não vão ter condição de pagar, então autorizamos o governador ou
propomos ao governador a prorrogação do vencimento dessas parcelas.
Da mesma forma quando a gente sugeriu, e não fui
só eu, Sr. Presidente, vários deputados fizeram esse
discurso; também já tinha proposto a questão da liberação dos pedágios nesse
momento.
Ninguém perde; o estado não perde receita
alguma, o concessionário não perde receita alguma, porque toda vez que o estado
exige algum investimento a mais do concessionário, como é que ele remunera? Ele
amplia, faz o reequilíbrio econômico-financeiro desse contrato, nos termos da
Constituição Federal, e ele prorroga aquele contrato por um determinado
período.
Então, assim, são muitas as medidas que foram propostas
e que não foram levadas a sério. Não geram despesa, não geram
inconstitucionalidade alguma. E que não foram. Então, a crítica, e aí eu quero
dialogar contigo, deputado Camarinha, a crítica que eu fiz a essa lógica foi
justamente no sentido de não acolher propostas interessantes.
Estou dizendo essas três, mas poderia dizer
várias outras, de vários partidos. E que depois a gente pudesse ir eliminando.
Por isso é que eu disse que ali tinha um dedo de governo muito grande na
lógica, porque nada foi aceito. Como é a lógica... E aí é
importante, todos os que nos assistem na TV Alesp: o
Legislativo Paulista não legisla. Por quê?
Porque no meu primeiro mandato, todas as
propostas que a gente vai, não vão para a Ordem do Dia. E quando a gente é premiado por uma proposta ir para a Ordem do Dia e ser
aprovada, o governador, de ofício, veta, sem motivo nenhum. Propostas legais,
constitucionais. Ele vetava, o governador Geraldo
Alckmin.
E desde que nós estamos aqui, nós temos várias
propostas que apresentei nesse novo mandato, e sequer a Assembleia votou
nenhuma. Até porque, se tem o voto de um partido a uma proposta nossa, essa proposta sequer é analisada.
Desde o início de 2019, eu tento derrubar o veto
a uma lei que a Assembleia aprovou, mas com essa lei específica o Partido Novo
diz que não concorda.
Bota no plenário, o plenário aprova ou rejeita.
Mas é verdade que o nosso Legislativo fica a dever, por isso que em alguns
momentos, quando as pessoas questionam o custo do Legislativo, elas acabam
tendo razão, pela forma como hoje o Legislativo Paulista funciona.
Então, Sr. Presidente,
eu queria agradecer essa possibilidade. Não vou esgotar todo o tempo. Somos
favoráveis, vamos aprovar, como temos aprovado todas
as proposta que o governo tem mandado.
Temos tentado melhorar, vamos tentar melhorar
essa proposta de antecipar o feriado, mas criando também algumas alternativas.
E vamos submeter à Casa para ver se a gente consegue
melhorar ou dar algum norte para o governo, porque o governo do estado de São
Paulo está totalmente sem norte.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de passar para o
próximo inscrito, quero deixar só uma reflexão a todos os 94 parlamentares:
vocês imaginem se os 94 deputados fizessem propostas de ideias. E todas as
ideias de todos os 94 parlamentares fossem acatadas e aprovadas. Como nós
caminharíamos dali para a frente?
Esse é o papel do Parlamento: você absorver as
ideias, buscar consenso entre as ideias que conjuntamente trazem a construção
de maiorias, e que estas ideias, contanto tenham a maioria, não necessariamente
a unanimidade, possam caminhar para a frente. Senão,
nós não conseguiríamos trabalhar.
Eu tenho respeito e profunda admiração ao amigo
deputado Luiz Fernando Teixeira. Foi primeiro-secretário na minha primeira
gestão como presidente da Assembleia. Mas não corroboro e não concordo com as
posições do deputado Luiz. Pelo contrário: acho que a Assembleia de São Paulo
tem sido vanguarda nas ações e na atuação frente ao momento que nós estamos
vivendo, dentro daquilo que nós podemos.
E eu registro também que nós somos Poder
Legislativo. Nós não somos Poder Executivo, e nós temos competências
constitucionais de atuação, dentro das nossas características.
E em relação às propostas, às mais de 170
propostas que foram colocadas na mesa para debate: seria totalmente inviável,
até pelo nosso processo legislativo, pois nós temos um Regimento que, até por
conta da construção legislativa...
E eu até conversava um pouco sobre isso com o
Rodrigo Del Nero, aqui ao meu lado. A construção legislativa não pode acontecer
do dia para a noite, afinal são leis. Quando você cria regras e cria leis, elas
precisam ser muito bem digeridas por parte dos parlamentares e por parte da
sociedade.
Então, é uma construção complexa. Como escolher,
dos 94 deputados, das 170 propostas, quais são aquelas que são viáveis ou não
são viáveis? Ou nós vamos votar as 170 propostas? Se nós vamos votar as 170
propostas, a briga seria sobre quais seriam as primeiras a serem votadas.
Gente, vamos ter bom senso nesse momento.
A maneira que nós encontramos de buscar uma luta
pelo consenso de absorver o máximo de propostas que consigam o mínimo de apoiamento, como foi o projeto apresentado com a coordenação
do deputado Vinícius Camarinha, foi a maneira de você
criar a absorção de conteúdo dessas 170 propostas em uma propostas única, para
que ela tenha apenas um rito legislativo. E é isso que nós estamos fazendo.
Então, eu fiz essa fala porque eu ouvi, não só
do deputado Luiz, mas de outros parlamentares também, essas posições. Não é
simples a busca de consenso. E esse é o papel do Parlamento. Por isso que eu
tenho tentado, na medida do possível, buscar o máximo de convergências, ainda
mais numa Casa, numa legislatura tão diferente.
Hoje nós temos uma legislatura muito mais
diferente do que nós tínhamos na legislatura passada, com extremos, em dois
polos, além do centro. Na passada, não era tão aberto como nós temos hoje esse
espectro ideológico que nós temos na legislatura de hoje.
Próximo inscrito, deputado
Caio França. Tem a palavra V. Exa. para discutir o regime de urgência.
O SR.
CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, boa noite, cumprimentar todos os colegas, aqueles que nos
acompanham pela TV Alesp, pelo YouTube
ou redes sociais. Presidente, nós estamos discutindo aqui a urgência da
antecipação do feriado de nove de julho, da Revolução Constitucionalista.
Eu estou muito preocupado com relação a isso,
por vários motivos. O primeiro deles, presidente, é porque eu tenho a
preocupação com a Baixada Santista, Vale do Ribeira e litoral norte.
São regiões litorâneas, regiões turísticas
eminentemente; e ao longo desse tempo todo a gente
sempre quis receber muito bem as pessoas, é sempre um prazer para a gente
receber as pessoas. E as nossas regiões, essas regiões que eu falei, dependem
muito disso.
Mas esse não é o momento para isso, para a gente
receber as pessoas, infelizmente. Claro, pela questão do coronavírus.
Eu quero só dar algumas taxas em relação à ocupação aqui da Baixada Santista e
do Vale do Ribeiro, para que os senhores possam ter uma noção.
Hospital Guilherme Álvaro, nossa referência,
aqui, para toda a região, com relação à Covid: 90% de
taxa de ocupação. Hospital Emilio Ribas, no Guarujá, que tem servido até outras
regiões do estado: 75% de ocupação. Hospital Santo Amaro, também no Guarujá:
90% de ocupação. Hospital Modelo, em Cubatão: 80% de ocupação.
Hospital São José, em São Vicente: 90% de
ocupação. Hospital Irmã Dulce, na Praia Grande: 85% de ocupação. Hospital
Regional de Itanhaém, Jorge Rossmann:
80% de ocupação. E os hospitais de campanha, que algumas prefeituras conseguiram
fazer: todos eles, em média, 70% de ocupação.
No Vale do Ribeira, a condição é muito melhor,
mas mesmo assim, para vocês terem noção: no Hospital de Pariquera,
tem 30% de ocupação, mas nós temos 10 leitos de UTI. No Hospital de Registro,
40% de ocupação, e nós temos 10 leitos de UTI.
A nossa preocupação, presidente, é que essa
antecipação do feriado, sem nenhum planejamento e sem um plano de trabalho
definido pelo Governo do Estado, para colaborar com as prefeituras, dizendo que
quarentena não é férias, é diferente uma coisa da
outra, gere uma facilitação para que as pessoas possam descer a serra e acabar
aproveitando, aqui, da Baixada Santista, do Vale do Ribeira ou mesmo do litoral
norte, muitas vezes de algumas atividades que podem fazer aqui e que não
conseguem fazer na capital ou na Grande São Paulo.
A minha preocupação é muito grande. Eu não sou
intolerante em relação a discutir esse tema. A gente já viu, a Câmara de São
Paulo aprovou a decisão, o projeto de lei apresentado pelo prefeito Bruno
Covas, que antecipa outros dois feriados. Portanto, quinta e sexta dessa semana
também vão ser feriado. A gente já computa quarta,
quinta, sexta, sábado, domingo e possivelmente segunda-feira: seriam seis dias
que podem ter um feriado prolongado.
Então, a preocupação nossa é muito grande. Eu
conversei com os prefeitos que representam as regiões administrativas que eu
falei. Falei com o prefeito Paulo Alexandre, que é presidente do Condesp aqui da Baixada.
Parece que teve várias tentativas hoje, e continua
tendo, de reuniões com o secretário João Octaviano,
com o secretário Marco Vinholi, para que pelo menos
eles possam apresentar uma colaboração do Governo do Estado no que diz respeito
à participação da Polícia Rodoviária para nos ajudar nas entradas dos
municípios.
As prefeituras não têm condição de fazer isso. A
gente sabe a estrutura das prefeituras; da grande maioria, é muito pequena. As
guardas municipais, muitas vezes, nem têm competência para pedir algum
documento para as pessoas.
Então, a gente quer aqui dizer que a gente
sempre está de braços abertos para receber as pessoas, e é um prazer poder
receber as pessoas durante o ano inteiro, mas este não é o momento para isso.
Então, que a gente possa votar esse projeto, mas com a mão na consciência.
Eu,
da maneira como está sendo discutido hoje, sem um plano de ação do Governo do
Estado orientando as pessoas, ou do próprio governador, que usa frequentemente
o Palácio dos Bandeirantes para poder dar alguns sinais, falar com as pessoas
todos os dias, é praticamente isso...
Que
ele possa fazer isso oficialmente e demonstrar que não dá para as pessoas da
Grande São Paulo, que é o epicentro da crise hoje, virem aqui para a Baixada
Santista ou para o Vale do Ribeira.
A
gente, no Vale do Ribeira em especial, tem conseguido números razoavelmente
pequenos, mas sempre esses números têm a ver com pessoas que acabaram
vindo de São Paulo ou que têm parentes em São Paulo. Então, a nossa
preocupação é muito grande em relação a isso, e eu precisava externar isso para
todos vocês.
Eu
falo aqui do litoral, mas eu posso imaginar que os amigos do interior do estado
também têm essa mesma preocupação, porque são regiões
que ainda conseguiram - ou pela circunstância geográfica ou mesmo pelo cuidado
das pessoas, enfim - que os resultados não fossem tão alarmantes quanto os da
Grande São Paulo. Então os moradores da Grande São Paulo, neste momento,
precisam ter a consciência, e, mais do que tudo, o governo precisa contribuir
conosco.
Eu
estou muito preocupado, presidente. Conversei com os prefeitos, tenho
conversado frequentemente, e a gente espera que ainda hoje... O secretário
Marco Vinholi ficou de dar um retorno para os
prefeitos da Baixada, para os prefeitos do litoral norte e para os prefeitos do
Vale do Ribeira, para demonstrar o apoio do Governo do Estado em relação a
demonstrar para as pessoas que a quarentena não é férias.
Nós
teremos seis dias, seis dias, se aprovarmos a antecipação do feriado para
segunda-feira. Então, tem aqui a minha preocupação. Da maneira como está hoje,
sem ter uma explicação, sem ter um plano de trabalho com começo, meio e fim do
Governo do Estado, eu não me sinto à vontade para ajudar na votação da urgência
e também do projeto.
Se
a gente tiver uma condição de uma devolutiva do secretário Vinholi
e do secretário João Octaviano, para que possam
colaborar conosco na orientação, no planejamento, enfim, na organização para a
restrição das estradas - salvo, claro, os serviços excepcionais, os serviços
essenciais que precisam vir para cá...
Eu
não me sinto à vontade; fica aparecendo, Srs. Deputados, a atitude que
aconteceu na Capital com o prefeito Bruno Covas, que ampliou o rodízio e acabou
aumentando por completo a utilização do transporte público. Parece uma coisa
sem pensar, sem planejamento.
Não
é possível. A gente tem esses feriados todos os anos. A gente está discutindo
isso de maneira urgente, mas por que a gente não fez isso com antecedência? Ou
ao menos que a gente possa criar um plano de trabalho para que as regiões...
Eu
falo aqui no litoral, mas atenção aos colegas deputados que estão em regiões
turísticas, que estão em estâncias turísticas, também há uma preocupação com
relação a isso. Infelizmente, nem todo mundo respeita a quarentena, e é por
isso que eu trago aqui a preocupação de que a Baixada Santista, o Vale do
Ribeira, o litoral norte não sejam, neste momento, o epicentro.
Como
eu já demonstrei aqui, os nossos números, hoje, de ocupação de leitos, em
especial de leitos de UTI, já são números preocupantes, na sua grande maioria
com mais de 80 por cento.
A
nossa estrutura, a nossa retaguarda hospitalar aqui é muito pequena, e não é de
hoje não. Já faz tempo, a gente cobra isso faz tempo, mas é que agora tudo
ficou mais evidente.
Então
a gente não tem condição de atender todas as pessoas, ainda mais se a gente
tiver uma ampliação de pessoas que vão acabar vindo para cá visitando parentes,
amigos, ou que têm casas aqui, que têm oportunidade de ter uma casa aqui, no
litoral, no litoral sul ou no Vale do Ribeira.
Eu
registro aqui essa preocupação da minha parte e posso garantir que tem muitos
amigos - não só lideranças, prefeitos, mas em especial as pessoas comuns -, que
estão preocupados neste momento.
A
nossa região é uma região eminentemente turística, e isso acaba, infelizmente,
fazendo com que as pessoas que não têm consciência acabem descendo a serra para
poder ficar aqui, às vezes fazendo churrasco, indo ao calçadão da praia. As
prefeituras estão tentando restringir, mas vocês sabem muito bem que é muito
difícil fazer isso, até porque depende muito da consciência de cada um.
Então
fica aqui a minha preocupação. Eu vou aguardar ainda o posicionamento dos
secretários que eu já falei aqui, do secretário Vinholi
e do secretário João Octaviano, a devolutiva para os
prefeitos, para que eu possa efetivamente colaborar ou não com esse projeto,
mas eu peço a consciência dos demais colegas, em especial daqueles que estão, que vivem e que representam eminentemente regiões
turísticas, que têm o turismo como atividade principal.
É
isso, presidente. Eu reitero aqui o pedido para que a gente possa ter uma
devolutiva por parte do estado em relação à colaboração, para que a gente possa
ter um planejamento melhor para restringir que as pessoas venham aqui para o
litoral para, neste momento, curtir a praia, o clima. Não é o momento para
isso; quarentena definitivamente não é férias.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o
deputado Jorge Caruso. Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. JORGE CARUSO -
MDB -
Sr. Presidente, ouve bem?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente,
deputado.
O SR. JORGE CARUSO -
MDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - De forma muito rápida, o primeiro ponto é a questão que
foi colocada, da cloroquina. Minha esposa é médica, se contaminou, ficou três dias no hospital e usou, só que usou associada
com outras drogas, com antibiótico, com anticoagulante, e deu certo. Então para
ela foi bom; não sei se para todos.
Acho
que não cabe aqui a gente receitar, fica a critério de
cada médico, senão fica parecendo que a gente fica difundindo uma droga como a
solução, e sai todo mundo comprando na farmácia. Eu acho que cada médico
decide, mas que teve um aspecto positivo para minha família,
teve.
Segundo
ponto: essa questão da cloroquina também é uma questão pós-contágio, e a gente
tem que discutir aqui medidas que efetivamente tendam a não disseminar o vírus
no estado de São Paulo.
Infelizmente,
nós temos duas políticas diversas no País: o presidente, que defende o aspecto
comercial e a preocupação comercial - que é muito válida - e que, com isso, com
a manutenção forte do comércio e a abertura, a gente vai manter as vidas; e os
governadores, de outro lado, e talvez o resto do mundo, dizendo que é prioritário a questão das vidas e que, a partir daí,
sobrevivendo, a gente pensa no comércio.
A
questão nossa é o seguinte: todos nós estamos batendo cabeça até nas
medidas. A gente viu o que aconteceu no
município de São Paulo com o rodízio instalado.
Eu
quero aqui, ao contrário do que foi falado, parabenizar o prefeito Bruno Covas
não pela medida - o MDB soltou nota também dizendo que estava complicado, que
era bom ser revisto -, mas pela coragem de dar um passo para trás e reconhecer
que houve um equívoco.
Acho
que foi muito bacana isso, foi muito democrata. Ele ouviu as pessoas e viu que
não estava dando certo, e é isso que a gente espera de um gestor. Então
parabéns, Bruno, por ter voltado atrás dessa medida.
Creio
que essa medida de antecipação do feriado não altera em muito o quadro. Entendo
a preocupação da Baixada Santista e dos municípios, só que a gente vai trocar
um dia da semana que vem, que hipoteticamente não estará tendo movimento - as
pessoas saem pouco de casa, não tem dinheiro circulando - para quiçá, lá na
frente, no verdadeiro 9 de Julho, a gente ter uma
semana mais saudável, um dia mais saudável, um poder de compra mais saudável.
Então, por esse motivo, nós vamos votar favoravelmente.
Aproveito aqui para pedir para a Valeria Bolsonaro e para todos os deputados que têm mais
proximidade com o presidente... Está faltando uma coisinha; são políticas
diferentes, mas alguma coisa a gente tem que achar em comum nos dois. Tem
muitas cidades adotando o uso de máscaras. O estado de São Paulo adotou, mas,
na prática, as pessoas não usam na rua, e em muitas cidades do mundo houve o
rebaixamento dos índices de contágio se todos usarem máscaras.
Talvez,
por parte do presidente da República, do presidente Jair Bolsonaro,
que pode até manter o discurso, dizendo que tem que deixar tudo aberto, mas
tornando, não por ato de lei, mas por ele mesmo, o presidente, falando o
seguinte: “Vocês vão usar máscara para evitar contaminação, e, se não usarem,
vão tomar multa, vão ser presos, o que for”.
Talvez
isso faça com que a população tenha, tanto por parte dos governadores quanto do
presidente, pelo menos, pela primeira vez, um discurso único, vendo que de fato
o negócio é complicado e as pessoas precisam se cuidar.
Então
a gente faz esse apelo. Ele pode manter a postura dele, mas talvez essa seja a
primeira medida que pode e muito ajudar os governadores lá na frente a
facilitar o relaxamento com relação à abertura do comércio. Esta é a minha
fala, antecipando o nosso voto favorável ao projeto.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado
Caruso. O próximo inscrito é o deputado Professor Kenny, lembrando ao deputado
Professor Kenny que o nosso tempo de sessão seria 12 minutos. Então V. Exa. tem 12 minutos, ficando o
tempo remanescente para a próxima sessão, que já está convocada. Tem a palavra
o deputado Professor Kenny.
O SR.
PROFESSOR KENNY - PP - Sr. Presidente, está me ouvindo?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente,
deputado.
O SR.
PROFESSOR KENNY - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, eu queria aqui até pedir desculpas aos meus pares da capital e de
outras regiões do Estado.
Eu
sou um deputado da região da Baixada Santista, mais precisamente de Santos, e
todos nós sabemos que a nossa região é uma região turística, e eu preciso dar
voz para a minha população.
Tudo
bem que alguns estão dizendo que possa ser feito um bloqueio, seja na Imigrantes, no sistema Anchieta-Imigrantes,
ou então que cada prefeito faça o seu bloqueio, mas todos nós sabemos que muitas
pessoas possuem residência de veraneio em Santos, apartamentos em Santos,
Guarujá, São Vicente, Praia Grande, litoral norte, litoral sul. Então essas
pessoas não terão como ser bloqueadas, porque elas pagam seus IPTUs, possuem seus comprovantes de residência aqui na
região. Então isso é um risco muito grande.
Como bem
disse o meu colega Caio França, nós estamos com uma média de mais de 80% de
ocupação de leitos de UTI na região. Nós estamos chegando ao limite em que não
teremos vagas sequer para os nossos moradores.
Algumas
pessoas estão falando: “Ah, mas Santos está com 80%, tem 20% sobrando”. Sim,
mas se você verificar todos os leitos de UTI em Santos, 40% são
de moradores de outras cidades - São Vicente, Cubatão, Itanhaém,
Praia Grande - que acabam vindo para cá também. Este é um risco muito grande
que a gente não pode correr.
Um outro fator que eu gostaria de citar, isso vale também para
diversas outras cidades, Campos do Jordão e tantas outras regiões turísticas:
por mais que a gente consiga fazer um bloqueio – como diz o Capitão Nascimento:
“Não vai descer ninguém” -, a gente está passando por uma crise gigantesca no
comércio e na economia e essas datas serão fundamentais para muitos
comerciantes recuperaram o seu fôlego.
Então, a
gente está tirando a oportunidade, futuramente, quando tudo isso passar – e, se
Deus quiser, vai passar -, para que eles possam se recuperar. Seja no feriado
da Consciência Negra, se Deus quiser, Nove de Julho, a gente já poderá liberar
o nosso comércio, que a gente possa, de certa forma, recuperar esse prejuízo
todo, gerar emprego. Esse vai ser o nosso maior desafio: gerar empregos.
Restaurantes
fechados, lojas fechadas, tudo quanto é comércio que você possa imaginar que
está fechado, que dependem desses feriados. Agora a gente vai cancelar esses
feriados com a intenção de deixar o pessoal ficar trancado em casa?
Sim, eu
sou a favor da quarentena; não estou falando que eu não sou,
não. Eu fui vítima da Covid, votei aqui nessa sessão
virtual com muita dificuldade devido à Covid.
Mas a
gente vai usar esses feriados, pessoal que já está trancado em casa, sem poder
dar uma possibilidade deles futuramente se recuperarem financeiramente ou
conseguirem novas vagas de emprego no comércio? Então, isso fica um pouco
difícil.
Senão, daqui
a pouco a gente vai estar festejando o natal no mês de
junho, trancado dentro de casa nas festas juninas, vestido de caipira, se
continuar neste ritmo. A gente precisa pensar,
planejar tudo com muito cuidado, pensando em todos os fatores.
Minha
maior preocupação é preservar vidas, nós não temos leitos para todos, a gente precisa pensar nessas pessoas. Não só os
moradores da baixada santista, do litoral norte, do litoral sul ou de outras
regiões do interior, mas também dos próprios turistas que virão para cá.
Se acontece algo pior, não vai ter leito para todo mundo, o
pessoal não vai subir a serra doente. O vírus se manifesta em três, quatro
dias; nós estamos falando de um mega feriadão de seis dias, a pessoa pode
chegar numa situação em que ela não tem nem mais condições de dirigir o seu
carro de volta para a sua cidade. É isso que eu gostaria de relatar.
Por isso,
estou declarando o meu voto contrário, pensando na vida da população. Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo inscrito, deputado
Gil Diniz. Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr.
Presidente. Boa noite a todos os meus pares aqui.
Estava
inscrito, Sr. Presidente, para falar sobre o projeto
dos deputados, mas falo amanhã. Nesse momento, vou aproveitar este tempo para
me ater a esta questão desse projeto de mudança do feriado, pelo menos a essa
questão de dar a senilidade nesse processo.
Mas,
antes disso, deixar registrado aqui o meu abraço ao deputado Ricardo Madalena.
Outros deputados já colocaram aqui que ele estava na UTI, teve um AVC, mas,
graças a Deus, já está em casa.
Que se
recupere logo, Madalena é um grande amigo que nós temos aqui e, se Deus quiser,
vai estar tudo tranquilo nos próximos dias. Registrar aqui este nosso abraço, a
gente está à disposição do Madalena, que ele se recupere logo.
Dando
sequência, presidente, estou impressionado com o Partido dos Trabalhadores.
Impressionado, deputado Barba, que me ouve agora, Luiz Fernando. Eu aprendi
aqui logo de início, na Assembleia Legislativa, que o governo vota e a oposição
fala, mas a oposição está falando aqui justamente para defender o governo, é
incrível.
Os
deputados que vieram aqui do Partido dos Trabalhadores, o deputado Luiz
Fernando foi mais enfático, a Bebel falou. Estão
defendendo o governo de uma maneira, entre aspas, “descarada”. É
impressionante. Fiorilo veio, falou da questão do
feriado, da questão da consciência negra. A tropa de choque do PT veio para
defender o governador João Doria.
Não
importa qual seja a medida absurda, autoritária que ele faça, o Partido dos
Trabalhadores está aqui. É interessante de ver, mas é muito bom que dá luz a
isso que nós sempre falamos: que o maior parceiro do PSDB aqui nessa Casa
legislativa é justamente o Partido dos Trabalhadores.
Então, é
muito bom que o povo de São Paulo esteja vendo isso aqui. Inclusive nessa questão
dos feriados, mas não só dos feriados, já aprovou aqui a questão da calamidade
pública, entre outras coisas.
Aí
depois, no final, dá um voto em separado, um voto diferente e tudo mais, mas no
fundo vem votando e não vem questionando as medidas do governador que,
inclusive, nesse comitê de crise, deixou esta Casa de Leis de fora. Os
deputados não têm voz, os deputados não opinam.
Eu
gostaria de saber, amanhã vou fazer novamente esta pergunta: tem acordo com o
governador esse projeto dos deputados? Tem acordo com o governador? Ou
novamente vamos passar horas aqui discutindo o regime de urgência, outras horas
discutindo nas comissões de mérito e depois o governador vai pegar os itens e
vai vetar?
Será que
é isso que o governador vai fazer ou já tem um acordo prévio? Eu espero que
tenha um acordo prévio, que o líder do governo, Carlão Pignatari, já tenha
conversado com o Palácio dos Bandeirantes e já tenha um acordo, porque senão o
governador vai vetar e dificilmente esta Casa vai ter tranquilidade para derrubar
um veto do Sr. Governador.
Mas,
voltando aqui à questão dos feriados, eu sou totalmente contrário, inclusive a
voltar ao mérito desta questão. Isso aqui não tem urgência nenhuma. Alterar
esses feriados, colocar sexta-feira como ponto facultativo e tudo mais não tem
prioridade nenhuma.
Para que
a gente vai fazer isto? Olha o que a gente está fazendo: o prefeito de São
Paulo toma medidas sem pé nem cabeça diariamente.
Respeito
o deputado Caruso, foi muito bem na sua fala, mas não tem como dar parabéns ao
prefeito, porque, quando ele anunciou esse rodízio bizarro que jogou milhões de
trabalhadores dentro dos ônibus e trens lotados, a população se manifestou em
massa nas redes sociais.
A grande
mídia foi lá e mostrou ônibus lotado, metrô lotado e ele segurou esse rodízio
bizarro por uma semana: nos dias pares, quem tinha placa ímpar ia se expor no transporte público; nos dias ímpares, quem tinha
placa par tinha que ir pegar e se expor à Covid-19 e
expor as outras pessoas que utilizam transporte público à Covid-19.
Bizarro.
O
governador criticou ao vivo em jornais a falta de comunicação entre o governo e
a prefeitura de São Paulo. Secretário Alexandre Baldy,
ao vivo com o Caram, secretário de Mobilidade de São
Paulo, ao vivo em um jornal matinal aqui de São Paulo idem, criticou, disse que
não tinha diálogo, sequer ele foi avisado para aumentar as frotas dos trens no
metrô e na CPTM.
É
simplesmente bizarro o que está acontecendo aqui e nós precisamos falar para o
povo de São Paulo e para o povo do Brasil. Esta Casa Legislativa tem que ter
essa independência de falar, de mostrar e de derrubar essas bizarrices, esses
decretos sem pé nem cabeça que o governador tem colocado. Esse é mais um.
Olhem só vocês: já fecharam as nossas igrejas, eu não posso ir à
missa aos domingos, eu não posso ir em um culto aos domingos; agora, querem
alterar um feriado que é religioso.
O Corpus
Christi, para o católico sábio, católico praticante, católico que vai à igreja,
ele sabe o que significa o Corpus Christi.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Gil, eu vou pedir
desculpas a Vossa Excelência. Preservado o seu tempo, nós estamos com o tempo
desta sessão esgotado.
Daqui a
dez minutos, nós vamos para a próxima sessão extraordinária e então V. Exa. pode concluir a linha de
raciocínio. Peço desculpas de interrompê-lo, mas o tempo da sessão acaba de se
esgotar.
Então,
esgotado o tempo da presente sessão, eu gostaria de lembrar os Srs. Deputados e
as Sras. Deputadas que, em dez minutos, abriremos a
próxima e terceira sessão extraordinária com o intuito de debater a urgência do
Projeto de lei 351, de 2020.
Está
esgotado o tempo da sessão.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 19 horas e 40 minutos.
* * *