8 DE ABRIL DE 2020

5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 174/20.

2 - TEONILIO BARBA LULA

Para questão de ordem, faz indagação a respeito do tempo destinado à discussão do projeto em tela.

3 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, pergunta sobre o procedimento para apresentação de eventual emenda aglutinativa ao projeto.

4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Presta esclarecimentos aos deputados Teonilio Barba Lula e Gil Diniz.

5 - LECI BRANDÃO

Discute o PL 174/20.

6 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PL 174/20.

7 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Discute o PL 174/20.

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Comenta o pronunciamento do deputado Luiz Fernando Lula da Silva, sobre a composição de comissão desta Casa para acompanhar as ações do Poder Público no combate ao coronavírus.

9 - BETH LULA SAHÃO

Discute o PL 174/20.

10 - ESTEVAM GALVÃO

Parabeniza o presidente Cauê Macris pelo seu aniversário. Presta homenagem aos profissionais da Saúde. Pede aos seus colegas que colaborem para a aprovação, ainda hoje, do PL 174/20.

11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Agradece ao deputado Estevam Galvão. Pede que as questões de ordem se atenham a assuntos de caráter regimental.

12 - SARGENTO NERI

Discute o PL 174/20.

13 - CARLÃO PIGNATARI

Discute o PL 174/20.

14 - DIRCEU DALBEN

Discute o PL 174/20.

15 - BRUNO GANEM

Discute o PL 174/20.

16 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discute o PL 174/20.

17 - CAIO FRANÇA

Discute o PL 174/20.

18 - RAFAEL SILVA

Discute o PL 174/20.

19 - MÁRCIA LULA LIA

Discute o PL 174/20.

20 - MARCIO DA FARMÁCIA

Discute o PL 174/20.

21 - ROBERTO MORAIS

Discute o PL 174/20.

22 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Discute o PL 174/20.

23 - GIL DINIZ

Discute o PL 174/20.

24 - ISA PENNA

Discute o PL 174/20.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece que os registros das comunicações entre os deputados, feitas no aplicativo utilizado por esta Casa para esse fim, serão publicados na íntegra.

26 - PAULO LULA FIORILO

Discute o PL 174/20.

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lembra a realização da próxima sessão extraordinária em ambiente virtual, a ter início às 17 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento, estamos abrindo as inscrições possíveis, mas antes, porém, eu tenho uma questão de ordem do deputado Teonilio Barba. Abra o áudio do deputado Teonilio Barba, para que ele possa fazer a questão de ordem.

Só um minutinho. Gente, vale a inscrição a partir do momento que for dado o comando no chat. Tá? Antes disso não vale a abertura. Já foram abertas as inscrições, já foi dado o comando. Deputado Barba. Pois não, questão de ordem de V. Exa., antes de a gente iniciar a discussão.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Boa tarde, Sr. Presidente, saudar a todos os deputados e deputadas, e quem nos acompanha aí pela TV Alesp.

Presidente, é sobre o projeto, sobre o tempo de debate e o método de votação, Sr. Presidente. Obrigado. Gostaríamos de que V. Exa. pudesse nos informar alguma coisa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. O projeto tem seis horas de discussão, igualzinho o nosso Regimento Interno assim determina, e terá que ser apresentado um método de votação assim que encerrar o processo de discussão. Isso tudo nós vamos, em um momento oportuno, falar, quando for cabível a apresentação desse método.

Perfeito, deputado Barba?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Presidente, cada deputado terá o tempo de 15 minutos?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Cada deputado inscrito tem o tempo de 15 minutos, e eu faço um apelo aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Nossa sessão tem a duração de até cinco horas, são duas sessões extraordinárias virtuais que nós vamos realizar. Se formos utilizar todo o tempo de discussão, com certeza não votaremos o projeto no dia de hoje.

Lembrando que amanhã, por um ato, e também por um requerimento já aprovado anteriormente por esta Casa, inclusive anterior ao ocorrido, da pandemia, com todas as consequências colocadas, amanhã nós não teríamos sessão.

Mas se não conseguirmos concluir a sessão no dia de hoje, eu vou requerer aqui, junto com a Mesa Diretora, a revogação do ato que suspende o expediente amanhã, para que a gente possa concluir esse processo de votação ainda esta semana.

Então, só para fazer esse registro a todos os deputados. Por isso eu faço este apelo, para ver se a gente consegue - claro, com discussão, todos deputados participando - fazer e encerrar esse processo de discussão e fazer a votação ainda no dia de hoje.

Lembrando-os ainda de que nós temos que fazer uma convocação da redação final. Então, esse projeto necessitará, pelo fato de ter a proposta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, um substitutivo, ele provavelmente terá redação final também a ser feita. Perfeito?

Encerrada a questão de ordem, deputado Barba?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Esclarecido, Sr. Presidente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como não temos mais questão de ordem, está aberta a discussão. Tem uma questão de ordem do deputado Gil Diniz, acabei de ser informado aqui. Abra o áudio do deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, deixar aqui os meus parabéns a Vossa Excelência.

Sr. Presidente, a minha questão de ordem é no sentido de que o senhor falou da redação final agora, após a votação.

Mas, por exemplo, caberia, e como nós faríamos... Por exemplo, ontem na Comissão de Finanças e Orçamento e da CCJ, a gente queria ajustar com o Carlão uma nova redação.

O deputado Paulo Fiorilo comentou, o deputado Heni também comentou, nós iríamos abrir ali, no caso, suspender por cinco minutos, e acabamos não suspendendo.

Então, se, por exemplo, nós quiséssemos alterar alguma questão nesse texto que foi votado, como nós faríamos aqui? Dentro do plenário tem a questão regimental, mas como nós faríamos virtualmente essa questão? Uma emenda de plenário, alguma coisa nesse sentido, e como nós faríamos essa emenda?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como já está aberta a discussão, neste momento já não cabe mais a emenda de plenário, mas cabe a emenda aglutinativa para alteração do texto no final da discussão. É possível ainda essa alteração, só lembrando que ela precisa ser colocada.

Então, após a discussão se encerrar, nós vamos abrir para aquele deputado que tenha algum pedido de emenda aglutinativa, e uma possível assinatura da emenda aglutinativa vai se dar via chat.

Aqueles que concordarem com a emenda colocada vão se manifestar aqui via chat. Nós vamos considerar o número regimental de líderes ou deputados apoiando uma possível emenda aglutinativa, caso exista, durante o processo de discussão, via o chat aqui, que pode ser colocada no momento oportuno do encerramento da discussão, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Imagina. Primeira inscrita, deputada Leci Brandão. Tem a palavra V. Exa. para discutir o Projeto de lei nº 174, de 2020.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Deus abençoe, proteja e ilumine todos.

É importante dizer, logo de início, que eu sou favorável ao projeto. Por que eu sou favorável? Porque eu entendi que houve um aperfeiçoamento aí do deputado Carlão Pignatari.

Quero aproveitar também para mandar um recado para o Vinícius Camarinha, que vai pegar aí todos os projetos, que são projetos importantes, da maioria dos deputados, e vai transformá-los em um só. Isso é muito bom.

Vou ser bem, bem rápida. Eu acho que existe uma palavra chamada "protagonismo", mas o protagonismo não é só da Assembleia. É um protagonismo também dos líderes comunitários, é protagonismo do pessoal que está no voluntariado, é protagonismo de muita gente.

Entendo que não é o momento de a gente ficar tendo falas para jogar a opinião pública contra a Assembleia. É um momento muito delicado. A gente está pensando em união. Estamos pensando em reunir esforços para poder, sabe, salvar vidas, que é o mais importante.

Não é a hora de ficar apontando o dedo para isso ou para aquilo. Eu acho que a gente tem que primeiramente, entender que é nossa obrigação. Nós estamos aqui cumprindo uma missão. Não estamos fazendo um favor a quem quer que seja. Nós temos que fazer isso. Afinal de contas, somos os representantes do povo.

Então, nesta hora eu não estou olhando partido. É claro que todo mundo sabe qual é o meu lado, e a gente tem, sabe, baixar uma... Tem uma bola aí que está sendo levantada, que eu estou observando já desde a outra reunião, e a gente não pode, nesta hora, querer aparecer, de uma outra forma, querendo ser diferente.

Não. São 94 deputados comprometidos com a questão dessa doença, que eu não gosto nem de falar o nome, porque não é bom, espiritualmente, não é bom.

Queria também falar com meu amigo, deputado Teonilio Barba, que é o seguinte. Nós fizemos sete emendas parlamentares e nos juntamos ao Partido dos Trabalhadores, porque a gente sempre teve uma união, sempre teve entendimento, sempre houve uma reciprocidade de respeito entre nós.

Mas eu quero citar aqui que o PCdoB, na minha pessoa, Leci Brandão, apresentou sete emendas, que têm compromisso com todas as questões relativas a salvar a vida das pessoas, têm o comprometimento de defender as mulheres que estão aí em situação de violência, dar protagonismo ao povo da Saúde, e também cuidar do desemprego, porque as pessoas já estão desempregadas, e, se elas continuarem desassistidas durante muito tempo, a gente realmente vai ter um caos, e a gente não quer que isso aconteça.

Esperamos que toda essa movimentação que o ministro da Saúde está fazendo em relação ao embaixador da China dê muito certo, porque a gente está precisando realmente dos EPIs, para o povo que está à frente da luta aí de salvar as vidas.

Dizer também, Sr. Presidente, que V. Exa. está tendo aí uma condução bem célere. A coisa está andando. A gente quer que, realmente, esse projeto seja todo resolvido rapidamente, porque as pessoas não têm mais tempo para nada. As pessoas estão morrendo, está aumentando o número de óbitos no estado de São Paulo, e eu confio na boa vontade, na consciência, na disposição e na forma como os deputados da Assembleia estão se comportando.

Todo mundo está falando coisas que são extremamente positivas. Todo mundo está tendo o foco no que é principal, salvar vidas. Cada um com seu segmento, cada um do seu jeito, mas eu não estou, absolutamente, duvidando de ninguém. Acho que todo mundo está a fim, todo mundo está junto, de mãos dadas, entrelaçadas, para poder defender o povo de São Paulo.

É só isso, Sr. Presidente. Desejo boa sorte para todos, e os meus sentimentos às pessoas que perderam seus entes queridos, seus amigos. Enfim, é isso que a gente tem a dizer neste momento.

Muito obrigada. Que Deus abençoe, ilumine e proteja todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Leci Brandão. Agora está inscrito o deputado Carlos Giannazi. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, antes de entrar no tema do projeto, eu queria primeiro comentar aqui uma notícia que foi publicada ontem em vários jornais do Brasil, mas sobretudo aqui em São Paulo, em relação a Ecovias.

O acordo que a Ecovias, que é uma concessionária do governo estadual, do complexo Imigrantes-Anchieta...

Houve um acordo entre o Ministério Público estadual, que já vinha investigando as graves denúncias de cartel, de propina, de caixa dois em relação à Ecovias e o governo do estado, e também de representantes do PSDB, de pessoas até mesmo da Assembleia Legislativa, de políticos, de deputados estaduais e deputados federais, e ela assumiu o compromisso de devolver mais de 650 milhões de reais para os cofres públicos do estado de São Paulo.

E assumiu que, realmente, desde 1998, a Ecovias vinha pagando propina, e organizando caixa dois junto ao PSDB aqui em São Paulo. Foi o acordo feito com o Ministério Público, a Ecovias confessou que fez cartel, pagou propina e que organizou um caixa dois junto ao governo estadual e os seus representantes.

É uma denúncia gravíssima. Isso de 98 até 2015, pegando a gestão Covas, gestão Alckmin 1, Alckmin 2, gestão José Serra, depois Alckmin novamente, essa última gestão.

Então, é uma denúncia gravíssima, que só confirma o que nós da oposição historicamente denunciamos na Assembleia Legislativa. Nós denunciamos o "trensalão", o “Rouboanel”, a máfia da merenda escolar, as graves denúncias de corrupção na FDE, na Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, na Sabesp, no Metrô, na CPTM, na Dersa, em várias estatais, em várias secretarias.

Historicamente, nós protocolamos, tentamos aprovar pedidos de CPI na Assembleia Legislativa, ingressamos com representações no Ministério Público estadual, no Tribunal de Contas, mobilizamos, acionamos inúmeras vezes, sem sucesso, sem êxito, as comissões permanentes da Assembleia Legislativa, que são controladas pela base do governo, que não investigaram nada, mas agora a prova está aí.

A própria Ecovias reconheceu e assumiu cartel, propina e caixa dois. Inclusive, tem os nomes nas denúncias. Ela apresentou os nomes dos agentes públicos envolvidos, inclusive de parlamentares, de secretários envolvidos nesse grande esquema de corrupção duradouro. É o "tucanistão", de 1998 até agora.

O que eu quero propor é... Como já há investigação do Ministério Público, o Ministério Público está tomando as providências, mas eu acho que, assim que sairmos dessa crise do coronavírus, é muito importante que a gente convide os promotores envolvidos, dessa promotoria, para que eles venham conversar na Assembleia Legislativa.

Nós temos que conversar para entender todo esse processo, porque esse é um caso de uma empresa, de uma concessionária, mas eles têm outras denúncias, outras investigações em várias áreas.

Eu citei aqui algumas delas, e a Assembleia Legislativa tem que aprofundar as investigações, tem que conversar com o Ministério Público. Aí foi só uma parte do que aconteceu.

Eu queria fazer esse registro, de dizer que nós estávamos certos com as nossas denúncias aí na Assembleia Legislativa, convocando os presidentes das estatais, convocando os secretários, acionando o Ministério Público, acionando o Tribunal de Contas, acionando até mesmo o Ministério Público Federal. Eu mesmo já protocolei representações no Ministério Público Federal.

Então, a justiça tarda, mas não falha. Está aí o caso da Ecovias. Agora, tem os outros casos, que nós vamos ter que continuar investigando, e que a Assembleia Legislativa não seja mais um puxadinho do governo estadual, acobertando todas essas denúncias que nós estamos fazendo. A Assembleia Legislativa não fiscaliza as denúncias contra o governo.

Então, queria fazer esse registro, e queria fazer mais um registro também, em relação a várias audiências públicas que o meu mandato organizou na Assembleia Legislativa denunciando a Uniesp, que é uma faculdade privada, que é investigada pelo Ministério Público Estadual, pelo Ministério Público Federal, já virou caso de polícia, que tem propagado aí a famosa propaganda enganosa, dando golpes em alunos, em professores, em outras faculdades que a Uniesp comprou.

E, desde 98, realizamos audiências. Houve, na Assembleia Legislativa, acho que em 2009, se não me engano, uma CPI do ensino universitário privado. Eu consegui trazer o representante desta instituição, enfim.

Então, é uma instituição conhecida, sempre está nas páginas policiais e, no ano passado, realizei algumas audiências públicas, chamei a Defensoria Pública. A Defensoria participou e endereçou uma ação civil pública no Tribunal de Justiça.

Saiu o resultado agora, nós ganhamos uma liminar contra a Uniesp, obrigando a Uniesp a suspender as cobranças de todos esses alunos de quem ela cobra indevidamente. Então, é uma vitória importante que eu queria, aqui, registrar, agradecer e parabenizar a ação da Defensoria Pública Estadual, que teve um papel fundamental.

Participou da nossa audiência o Dr. Rafael, que participa aí do núcleo da Assembleia Legislativa, participou, fez os encaminhamentos necessários e nós vencemos essa primeira batalha, inclusive com o parecer favorável do Ministério Público.

Essa Uniesp mudou de nome, agora me parece que é Universidade Brasil, para dar uma disfarçada, mas existem várias denúncias contra ela, até mesmo no Ministério Público Federal. Ela é investigada em todo o Brasil.

Em terceiro lugar eu gostaria, Sr. Presidente, também de dizer que estamos acompanhando toda essa crise do coronavírus, da quarentena, logicamente, mas nossa grande preocupação é para que todas as pessoas tenham acesso à quarentena, que todas as pessoas tenham o direito de ficar em casa, para se protegerem da doença, da contaminação. E, para isso, é importante a ação do Estado. O Estado tem que oferecer as condições objetivas em nível nacional, estadual e, também, municipal.

E, aqui no estado de São Paulo, nós temos muitas contradições. Embora o governador, corretamente, incentive a quarentena - aí nós concordamos com as orientações dadas pelo governo desse ponto de vista da proteção social -, o governo não difere em nada do governo Bolsonaro, que abandonou, praticamente, a população.

Nós só conseguimos aprovar os 600 reais de ajuda por conta da grande mobilização e da força da oposição no Congresso Nacional, porque a proposta do Bolsonaro e do Paulo Guedes era de apenas 200 reais.

Todos se lembram disso. Então o Bolsonaro abandonou a população, está preocupado em defender os interesses do sistema financeiro, dos grandes empresários. Não tem nenhuma preocupação com a população, por isso ele nem defende a quarentena, porque não vai investir nisso.

Agora, aqui no governo estadual também não é muito diferente. Eu já denunciei. Quero aqui fazer um apelo ao governador Doria para que ele firme, não cancele, já cancelou, mas ele pode cancelar os cancelamentos, eu diria, dos contratos com os trabalhadores do transporte escolar, as merendeiras terceirizadas da rede estadual de ensino, os cuidadores e as cuidadoras também da rede estadual.

Ele rompeu o contrato com vários segmentos terceirizados, que foram abandonados em um momento crucial. Então eu quero fazer um apelo para que o governador reveja o cancelamento desses contratos com milhares e milhares de trabalhadoras e trabalhadores ligados a essa parte de apoio da Educação.

É um absurdo o que o governador fez, um gesto criminoso, desumano e cruel, que se compara ao que o Bolsonaro está fazendo. Então faço esse apelo ao governador Doria.

Também apelo para que o governador tome medidas em relação aos servidores estaduais. Nós estamos recebendo muitas denúncias de que o governo estadual está obrigando os servidores a tirarem licença-prêmio agora.

Licença-prêmio é um direito, é uma conquista de cada funcionário, de cada trabalhador, e o governo está obrigando o servidor a tirar licença-prêmio agora, nessa pandemia, nessa crise.

É um absurdo total também, é de uma crueldade. Isso é ilegal, inclusive. Então, queria registrar essa denúncia e dizer que nós estamos tomando providências em relação a esse tema. 

Dizer também, pedir ao governador, fazer um apelo para que o governador não abandone os servidores públicos que estão na Lei 1.093, aquela lei do contrato precarizado, que são muitos, sobretudo os professores da categoria "O". Tem professores da categoria "O" agora sem contrato, foram abandonados pelo governo.

Nós temos também os professores eventuais, da categoria - são letras -"S", "V". O PSDB transformou a carreira do Magistério em várias letrinhas. É uma sopa de letrinhas. Então, os professores eventuais, que são representados por essas letras, "S", "V", também foram totalmente abandonados pelo governo neste momento.

Faço um apelo para que o governo reveja a situação desse professor, garantindo um salário, a sobrevivência desses professores, porque depois eles continuam lecionando.

Quando terminar a pandemia, eles voltam para a rede, mas como eles vão sobreviver até lá? Eles voltam a lecionar, só que agora eles estão sem as aulas. Então eles devem receber.

O governo tem que buscar uma forma de contemplar a sobrevivência, a vida desses professores e dessas professoras. Então, queria fazer também aqui esse registro, deputados, deputadas, e pedir a ajuda de V. Exas., para que contribuam com isso.

Também apelo para que o governo estadual faça a suspensão, prorrogue a validade dos concursos públicos realizados, ou faça a chamada imediatamente, como é o caso dos servidores do Sistema Prisional. Tem vários concursos. Inclusive, eles estavam acampados em frente à Alesp até recentemente, levando essa reivindicação aos deputados, pedindo apoio.

Tem concurso público realizado no Iamspe. É um absurdo, porque os médicos não foram chamados e lá tem um déficit enorme de médicos. O governo não chama os médicos, os enfermeiros, os auxiliares de enfermagem, não são chamados no Iamspe, que está com falta de funcionários.

Já denunciei aqui. Houve o afastamento agora, recente, de 200 servidores do Iamspe, que estão doentes. É uma falta enorme de funcionários. O governo tem que fazer a chamada imediata.

Os que ele não chamar agora tem que prorrogar a validade do concurso, senão o tempo vai correndo e esses concursos, essas pessoas que foram aprovadas e estão esperando serão prejudicadas. É importante.

Por fim, o último apelo que eu faço ao governador Doria é para que envie para os servidores que estão trabalhando hoje na área da Saúde, na área da Segurança Pública, na área do Sistema Prisional, na Fundação Casa, os equipamentos de segurança, as máscaras, as luvas, gel, o equipamento básico para que esses profissionais possam trabalhar.

Os nossos hospitais estão sem os equipamentos. Os servidores da Segurança Pública estão expostos, também sem material de segurança, na Fundação Casa, no Sistema Prisional, um abandono total nessa área. Os servidores estão abandonados, sem esses equipamentos básicos.

Então, queria fazer esse apelo, essa exigência ao governador Doria.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Giannazi. O próximo inscrito é o deputado Luiz Fernando.

Faço um apelo a todos os deputados que puderem ser mais sucintos em suas colocações, para que todos consigam utilizar a palavra, no que pese o Regimento, que prevê 15 minutos, mas faço esse apelo para que a gente consiga, ainda na data de hoje, tentar realizar essa votação.

Então, com a palavra o deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente, nobres deputadas, nobres deputados, quero saudar a todas e a todos, na figura das minhas queridas deputadas Leci Brandão, Márcia Lia, Beth Sahão, Professora Bebel. Saudando-as, eu saúdo a todas e a todos. 

Quero cumprimentá-lo, Sr. Presidente, pelo seu aniversário. Mais uma vez desejar ao senhor muita saúde, muita paz, muito sucesso. Que Deus abençoe muito a sua vida. Você é um cara especial. Junto com o Estevam Galvão, formamos uma Mesa.

Aprendi a te conhecer e quero te parabenizar pela forma ágil que tem coordenado a Casa, de forma rápida. Você tornou o primeiro Parlamento Virtual da América Latina para esse enfrentamento.

Quero aproveitar e reiterar o nosso cumprimento a Vossa Excelência. Como é seu aniversário, Cauê, e você me pede para que nós não usemos todo o tempo, então vou tentar ser bem rápido. Presente de aniversário para você.

Primeiro, queria trazer também, embora alguns deputados tenham ficado incomodados que o assunto tenha se desviado, mas eles não sabem ainda, eles se elegeram agora e não sabem que nós estamos no Parlamento. É o lugar que nós temos para parlar, para falar, para trazer. Como o deputado Giannazi trouxe a questão da Ecovias, essa é uma preocupação que o Partido os Trabalhadores vem tendo no decorrer de vários mandatos, com todos os desvios ocorridos no nosso Estado.

Infelizmente o Judiciário complacente, infelizmente a Assembleia, ao longo do tempo, complacente, infelizmente o Ministério Público do nosso Estado complacente, mas logo nos primeiros dias o Partido dos Trabalhadores apresentou um pedido de CPI do Rodoanel.

Eu creio que nós vamos instalá-la e isso vai trazer à luz aquilo que está escondido. Felizmente, o Ministério Público da Suíça trouxe à luz algumas ilegalidades que aconteceram no decorrer dos governos, todos do PSDB.

É papel da Assembleia investigar. Infelizmente, nós não temos conseguido, ao longo do tempo, fazer essas investigações, mas agora a empresa propôs falar. 

Eu acho que nisso não vai sobrar pedra sobre pedra. Isso atinge o Executivo, de forma objetiva. Há indícios de que isso atinge, inclusive, a nossa Casa, Assembleia Legislativa de São Paulo. Há indícios de que isso atinja frontalmente o ABC, inclusive. Nós vamos aguardar o decorrer das investigações para falar.

A respeito do Projeto 174, Sr. Presidente, que libera a utilização dos fundos para que a gente possa fazer esse enfrentamento da Covid, o Partido dos Trabalhadores é naturalmente favorável ao projeto, embora a gente ache que ele precisava também ser aperfeiçoado, fazer algumas amarrações.

Tentamos fazê-las. Foi muito melhorado daquela proposta original, mas ficaram algumas questões que para nós é importante ainda amarrar. Votaremos favorável, com algumas recomendações. Nós entendemos há falhas que estão no projeto.

O PT, desde o processo, tem se colocado rapidamente favorável a todas as medidas de enfrentamento ao coronavírus, mas nós temos certeza de que o momento não é de ideologizar, mas, ao mesmo tempo, temos tentado aprimorar as propostas.

Foi assim com os projetos de declaração de calamidade pública, sobretudo do estado e do município de São Paulo, e também com o Projeto 174, que nós apresentamos substitutivos na Comissão de Constituição e Justiça e de Orçamento, que se reuniu ontem. Somos favoráveis.

O Partido dos Trabalhadores foi um dos que sugeriu a utilização desses fundos. Nós votaremos favorável. Meu voto, naturalmente, é favorável.

Eu queria, Sr. Presidente, fazer dois destaques ainda. Nós estamos acompanhando, e aí eu quero pedir o auxílio de todos os deputados desta Casa, todos, os 94 deputados desta Casa têm que estar muito ativos e espertos em relação a algumas ações que estão ocorrendo no nosso Estado, boas ações, mas nós precisamos fiscalizá-las para que elas não se desvirtuem.

Por exemplo, o Governo do Estado propôs um auxílio às santas casas, auxílio necessário não só agora, neste momento de pandemia, mas necessário todo o tempo, até porque as nossas santas casas, que fazem, de fato, a Saúde nos municípios do Interior, estão todas em uma situação muito crítica e agora, com essa pandemia, só piora.

O problema, Sr. Presidente e nobres pares: quais serão as santas casas que serão atendidas? Por que essa e não aquela? Por que a do município de "Xiririca da Serra" terá verba e a do município, por exemplo, de São João da Boa Vista não terá verba? Por que o município de Vargem Grande não tem verba, ao passo que o município de "X" terá verba?

Então, Sr. Presidente e nobres pares, eu quero pedir o apoio de cada deputado, de cada deputada, eu quero pedir o apoio do Ministério Público. Queria, Sr. Presidente, pedir a sua intervenção nesse sentido.

Nós precisamos de que essas distribuições ocorram atendendo ao princípio da impessoalidade. Nós não podemos atender isso, usar esse momento para fazer politicagem. Nós estamos concedendo tudo o que o governador tem dito ser necessário e nós precisamos que quem vai fazer o uso disso, faça o uso correto, decente, sem politicagem.

Da mesma forma, ontem, o governador Doria, por volta do horário do almoço, anunciou que estaria fazendo a concessão de muitas cestas básicas, de um milhão de reais em cestas básicas. Quero parabenizar.

Parece-nos que essa medida veio em virtude de uma parceria com empresas. Agora, como serão distribuídas essas cestas básicas, Sr. Presidente? É importante e essencial que elas cheguem no bolsão de miséria, que elas cheguem aonde tem fome, aonde está faltando comida.

E para finalizar, Sr. Presidente, eu queria dizer da importância de que esse programa de disponibilizar cestas ou o vale para as crianças inscritas, que isso seja aberto e atendidas todas as crianças matriculadas na rede pública estadual. Como é que nós vamos dizer que esse é um caso essencial e esse não?

Então, nós estamos em vias, Sr. Presidente, de atender essas crianças, mas se não for feito para todas as crianças, nós vamos fazer uma grande injustiça. Eu quero pedir, Sr. Presidente, que essa comissão da Assembleia - é que eu não tive notícia que ela já foi nomeada... Eu gostaria muito de pedir a V. Exa. que nomeasse o quanto antes essa comissão de deputados que irão acompanhar o desenrolar junto ao Executivo de todo esse procedimento.

E como havia prometido, Sr. Presidente, eu finalizo por aqui e desejando a todos os colegas muita saúde, muito cuidado. Mesmo vocês do PSL, os laranjinhas do Bolsonaro, companheiros queridos nossos, fiquem em casa.

Imagine o Gil Diniz sair para a rua. Vai pegar esse trem sim, Gil. Teu presidente é maluco. Não acredite nele não. Eu sei que você gosta do filho dele e tal, mas o homem é doido.

Então, Sr. Presidente, eu quero finalizar a minha fala desejando também minhas condolências a todos e todas que tiveram perdas, todos os brasileiros que tiveram perdas de entes queridos por vítimas dessa Covid.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Luiz Fernando. E antes de passar ao próximo inscrito, ele fez uma ponderação sobre a comissão. Nós devemos até a semana que vem já estar com essa comissão formatada, deputado Luiz Fernando, mas provavelmente até o fim da semana que vem, com certeza, já nomeada em Diário Oficial.

Com a palavra para discutir a deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, deputadas e deputados da nossa querida Assembleia. Quero, primeiramente, cumprimentá-lo mais uma vez pelo seu aniversário.

Desejar-lhe muita saúde e principalmente saúde nesse momento, mas também muita lucidez para conduzir os trabalhos para que nós possamos demonstrar a toda a sociedade paulista que a Assembleia Legislativa tem muito a contribuir neste momento de pandemia.

Mas eu queria inicialmente iniciar a minha fala, Sr. Presidente, cumprimentando todos os profissionais de Saúde. Ontem, foi o Dia Mundial da Saúde. Eu já tinha feito isso e hoje eu reitero estes meus cumprimentos.

Eu acho que são profissionais que neste momento estão precisando de toda a força, de toda motivação, porque afinal de contas eles estão na linha de frente da atuação, do combate, do enfrentamento ao coronavírus.

E nós sabemos como estão faltando equipamentos de proteção individuais, os EPIs. Nós continuamos recebendo denúncias de trabalhadores da área de Saúde que estão trabalhando no seu limite.

Então é preciso que rapidamente... Eu sei que muitas dessas tarefas são de responsabilidade do Ministério da Saúde, mas muitas também são de responsabilidade do Governo do Estado.

Então é preciso fazer um esforço grande para prover esses profissionais de tudo aquilo que é necessário no sentido de eles trabalharem, mas trabalharem com um mínimo de segurança. Já chega que nós não temos respiradores. Já chega que nós não temos ainda os insumos e os reagentes para produzir os testes.

Um estado como o estado de São Paulo, que é um estado muito rico, que é um estado que tem uma receita importante, embora neste momento também vai passar dificuldades financeiras e nós reconhecemos isso, mas é preciso, Sr. Presidente, fazer todo o esforço no mundo para produzir testes para testar a grande parte da população.

O cenário que nós estamos acompanhando, com previsões de especialistas, é um cenário muito, muito, muito difícil, muito complexo e muito grave.

Portanto, é preciso prover todas essas áreas das melhores condições possíveis ou daquilo que for possível no sentido de preservar as vidas, de diminuir o índice de letalidade e diminuir também o índice de contaminados.

Eu acho que nesse sentido eu quero também externar aqui a minha confiança que sempre tive como coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos e das Universidades Públicas, como eles estão trabalhando e trabalhando bem. Hoje, nós vemos que tanto a Unicamp quanto a USP estão em fase adiantada de pesquisas.

Nós vemos que o Instituto Butantan, que o Instituto Adolfo Lutz também estão trabalhando no sentido de poder produzir esses testes e dar respostas o mais rapidamente possível para a população, dada a espera e a quantidade de pessoas na fila. Tem muita gente na fila e essa fila precisa ser diminuída o mais rapidamente possível.

Como também externar meus cumprimentos à FURP, que é a Fundação para o Remédio Popular, que está neste momento produzindo álcool em gel, tão necessário para ser distribuído não só nas áreas de Saúde, mas para toda a população do estado de São Paulo. Eu queria, Sr. Presidente, fazer uma referência.

Primeiro, agradecer uma das emendas que foram incorporadas a esse projeto. Foi exatamente uma voltada para a população em situação de rua. A gente que atua diretamente com isso na subcomissão criada recentemente na Assembleia Legislativa, é preciso ter uma ação muito efetiva no combate, na proteção principalmente da população de rua.

Porque é uma população em situação de rua muito vulnerável, que está ali exposta a tudo e a todos e precisa urgentemente de proteção; e não basta às vezes um abrigo.

Eu que já estive em vários abrigos pessoalmente, é preciso que esses abrigos tenham condições de higiene, de separação, de isolamento, de uma alimentação balanceada para atender aos quase 30 mil moradores em situação de rua que nós temos só na cidade de São Paulo.

Então é preciso se ater a isso. Muitas vezes nós ficamos cuidando do macro e não observamos que temos segmentos que estão muito vulnerabilizados. Ontem, eu tentei falar com a secretária municipal de Assistência Pessoal, a Sra. Berenice, para tentar demovê-la da ideia de fechar o Atende 2 lá na Cracolândia.

E hoje de manhã tivemos a notícia que, infelizmente, foi fechado. O Atende 2 atende 300 pessoas por dia e dá todo o cuidado com higiene, todo o cuidado com a saúde, alimentação, enfim.

Isso fechado é mais um equipamento que vai fazer muita falta para uma população que já tem uma condição especialíssima e neste momento fica ainda mais vulnerável e mais exposta, Sr. Presidente.

Então, quem sabe a interferência da Assembleia Legislativa no sentido de retomar rapidamente esses trabalhos que eram até ontem oferecidos pelo Atende 2, o único equipamento que restava na região da Cracolândia...

E todos nós conhecemos aquela região e sabemos como aqueles dependentes precisam desse tipo de suporte para poderem, inclusive, sobreviver, porque neste momento trata-se também da sobrevivência de muitos setores da sociedade.

E eu queria aproveitar essa minha fala para poder trazer aqui esta preocupação que o Luiz Fernando aponta, que é da transparência. Nós estamos votando, nós estamos contribuindo.

A nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, que é uma bancada que sempre fez oposição ao governo do estado, apontando propostas, apontando o caminho, com suas críticas, com suas sugestões, mas sempre foi uma bancada extremamente séria e neste momento nós não deixaríamos de ser responsáveis de maneira nenhuma.

Por isso, vamos votar favoráveis, como votamos nos projetos apresentados anteriormente, mas precisamos de transparência. Quando o governo destina recursos de milhões de reais para as Santas Casas e provavelmente hospitais filantrópicos instalados pelo interior do estado, é preciso que nós todos saibamos como chegarão esses recursos; qual será a quantidade distribuída; quais são os critérios seletivos para poder escolher esses hospitais; quanto será destinado para cada um.

Porque senão, Sr. Presidente, esse recurso não pode ir com o carimbo de deputado A, B ou C, porque aí fica muito ruim. Porque esse é um trabalho dos 94 deputados da Assembleia dando inclusive um crédito de confiança ao governo do estado para que ele possa distribuir isso, mas com critérios preestabelecidos e que nós possamos tomar conhecimento de quais são esses critérios.

E isso vale também para um milhão de cestas básicas que foram conseguidas através de doações com o setor privado, que aliás tem que doar mesmo, porque eles têm muito lucro e este é o momento deles colaborarem e precisam colaborar muito, precisam fazer muitas doações. Então a gente também precisa acompanhar isso.

Nós não estamos pedindo nada. Nós estamos pedindo apenas que haja transparência na distribuição desses recursos, na distribuição dessas cestas básicas. E apontar, como bem colocou o deputado Giannazi, as contradições do governador João Doria, porque na medida em que ele vai à televisão e enaltece a importância de destinar recursos para desempregados, para os autônomos, para os desocupados, etc, ele interrompe os contratos com os terceirizados do Estado.

Então esse é o momento da gente manter os contratos. Pode até fazer algum acordo, mas é preciso manter os contratos. Colocar esse pessoal no olho da rua não vai ajudar em nada. Pelo contrário, só vai fazer aumentar o número de pessoas que precisam da ajuda do Estado. Então não dá para cobrir um santo e descobrir o outro.

Isso é o algo que nós temos que apontar e que o governador precisa ter muito cuidado para tomar essas atitudes. Finalmente, com relação ao projeto, Sr. Presidente, devo dizer que nós temos dezenas de fundos no estado de São Paulo.

Fundos que têm depósitos ali muito substanciosos e que neste momento poderiam estar somando-se a esses fundos que estão destinados nesse projeto que ora nós estamos apreciando, discutindo e votando para aumentar o valor a ser destinado para essas políticas de enfrentamento ao Covid-19, seja na área da Saúde, seja na área econômica, seja na área social.

Então foram, se não me engano, em torno de 14, 15 fundos que vão ser utilizados pelo governo. Nós propomos que não necessariamente hoje, mas brevemente outros fundos também possam ser utilizados, porque eles são fundos muito providos do ponto de vista de recursos financeiros e que podem ser destinados para áreas que hoje não têm nada.

Então, é muito importante que o governo coloque outros fundos aqui ou então nós mesmos através de projetos a serem elaborados pelos deputados desta Casa. Então penso que é insuficiente.

E algo que nós também observamos, que eu não poderia deixar de fazer referência aqui, trata-se do tempo. Nós entendemos que o tempo deveria ser até 31 de dezembro deste ano, obviamente que observadas as condições desta pandemia, da evolução da Covid-19.

Caso haja uma evolução muito maior do que tem se previsto, esses fundos poderiam até ser estendidos para o ano de 2021, a utilização deles, mas se tivermos e torcermos e esperamos e rogamos a Deus para que essa pandemia seja extinta ou, pelo menos, diminuída o mais breve possível, talvez esses fundos possam ser utilizados até o dia 31 de dezembro deste ano. Sr. Presidente, no mais é isso.

Eu acho que nós estamos no caminho certo. Estamos aqui unidos para poder ajudar, dar a nossa contribuição enquanto parlamentares e eu tenho convicção de que a Assembleia tem feito.

Eu tenho convicção de que a nossa bancada, que apresentou recentemente um conjunto de propostas muito boas, muito bem elaboradas, bastante debatidas entre nós para poder contribuir com o enfrentamento ao Covid-19.

Muito obrigada. Um abraço a todas e a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Beth. Tem uma questão de ordem aqui do deputado Estevam Galvão. Peço que abram o microfone do deputado Estevam e faço mais uma vez um apelo a todos.

O número de inscritos não corresponde, caso cada um utilize o seu tempo regimental de 15 minutos, ao encerramento da discussão e encaminhamentos.

Então faço esse apelo para que os deputados possam usar o menos possível do tempo para que a gente consiga fazer a votação desse tão importante projeto.

Deputado Estevam Galvão, questão de ordem. Precisa abrir o som aí, deputado Estevam. O som está fechado por Vossa Excelência. Pronto, agora sim.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Está me ouvindo, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estou te ouvindo. Qual é a questão de ordem, deputado Estevam?

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM – Sr. Presidente, na verdade não seria uma questão de ordem. Seria um “pela ordem”, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu queria aproveitar essa sessão virtual para cumprimentar todos os deputados e colegas que estão participando da votação deste Projeto 174, que é muito importante.

Eu pedi pela ordem, Sr. Presidente, porque eu não gostaria de usar o tempo regimental. E quero aproveitar também, Sr. Presidente, após cumprimentar todos os colegas, cumprimentar V. Exa. pelo aniversário e também pela condução dos trabalhos.

Mas, Sr. Presidente, o momento é oportuno, também, para que V. Exa. peça, ainda que de maneira virtual, como nós estamos trabalhando, uma salva de palmas aos profissionais da Saúde, que estão colocando em risco as suas próprias vidas em defesa do nosso povo e da nossa gente.

Sr. Presidente, quero fazer um apelo a todos os deputados. Um apelo para que não usem o tempo regimental de 15 minutos. Para aprovarmos ainda hoje, o mais rápido possível, esse projeto, que é de grande importância na defesa do combate ao coronavírus.

Sr. Presidente, V. Exa. criou a tribuna virtual. Vamos então, hoje, não usar o tempo regimental e deixar para qualquer tipo de pronunciamento, ainda que mais longo, para a tribuna virtual. Parabéns, Sr. Presidente.

Parabéns a todos. E uma salva de palmas para Vossa Excelência. Vai sugerir, num momento oportuno, a todos os profissionais da Saúde.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Estevam, eu agradeço. Em que pese a relevância da fala de V. Exa., não posso mais conceder esse tipo de palavra a nenhum parlamentar. Abri essa primeira exceção até para a gente mostrar. Porque, senão, aí que complicamos mesmo o nosso processo de debate.

Então agradeço a gentileza do deputado Estevam Galvão. Mas Questões de Ordem têm que se ater ao Regimento Interno, de maneira muito clara e objetiva. Vou seguir e vou ser bem duro nessa questão. Próximo inscrito é o deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa tarde, presidente. Primeiro, quero falar que eu e o Paulo Fiorilo, em uma única sessão, fomos os primeiros a levantar sobre a questão dos fundos, da liberação dos fundos. E por isso tenho uma obrigação moral de apoiar esse projeto.

No entanto, é fato e é notório: nós, policiais militares e civis, agentes penitenciários, estamos sem EPIs. Estão sem luva, sem máscara, sem o álcool em gel. Estão jogados à sorte, se pegam ou não esse vírus. Pensando nisso, e até mesmo porque o policial militar, ele só tem um hospital para ser atendido.

É diferente o policial civil, que tem o Iamspe, e pode ser atendido em vários hospitais. O policial militar não pode ser atendido no Hospital do Servidor Público. Ele tem que ir para o HPM.

Fiz um pedido, fiz uma emenda - alguns líderes apoiaram - para que fosse destinado o mínimo de recurso para reestruturar o HPM. Para que receba os policiais contaminados. Até porque, temos mais de 600 policiais contaminados. Já temos um óbito. Já temos alguns em UTIs.

E, infelizmente, essa emenda não foi acolhida pelo relator. É uma pena. Porque, além de nós, policiais, estarmos jogados à própria sorte, ainda não damos estrutura para que eles sejam atendidos.

Então, se não pode estruturar o nosso hospital militar, que ele não tem como receber verbas como outros hospitais, então que liberem o Iamspe para os policiais militares. Cobrem deles como cobram de qualquer funcionário público. O que não pode é os profissionais não terem condições de serem atendidos.

Então, fica aqui a minha indignação por não terem acolhido emenda que fiz, para que fosse disponibilizado o mínimo - mas o mínimo de recurso - para o Hospital Militar, que é o que atende os policiais militares de toda São Paulo e Grande São Paulo, que é aproximadamente 60% do efetivo da Polícia Militar.

E tem mais um problema, que coloquei no Colégio de Líderes. Não podemos alocar os policiais em certos hospitais. Porque ele corre o risco, e as outras pessoas que ali estão também.

E o único hospital que realmente é para fazer o atendimento do policial militar é o HPM. A Cruz Azul é para os seus dependentes, e não para o policial militar. Então fica a minha indignação quanto a não recepção dessa emenda.

Quanto à Ecovias, quero dizer que a Ecovias não é uma empresa confiável. Trabalhei no Sistema SAI. O Sistema SAI é o Sistema Anchieta-Imigrantes. Comandei lá um pelotão. Fui sargento naquele sistema. E posso dizer: o que o Ministério Público deveria fazer, e o que o governo deveria fazer com a Ecovias, era extinguir o contrato deles, a concessão. Não deveria ter concessão.

Outra coisa: muito me estranha o governo e o Ministério Público fazerem um acordo com a Ecovias para destinar a multa de 400 milhões, que eles estão pagando, para fazer o corredor de exportação.

O corredor de exportação já é obrigação da Ecovias. Ela tem que deixar esse corredor pronto até Alemoa para as cargas serem exportadas. A Ecovias cobra e recebe a transposição de cargas excedentes. E são milhões. São milhões por ano.

Então espero que essa patifaria, dessa corrupção, não seja um motivo de não se liberar as praças de pedágio. Porque estamos pedindo. Não sou o único deputado que pediu. São vários deputados que pediram.

Faz questão de fechar a lanchonete da esquina. Ontem, vi um vídeo onde o comerciante quebrou tudo o que ele tinha porque já estava no desespero, porque existia uma ordem da Prefeitura para fechar o seu comércio. E a praça de pedágio está funcionando.

Será que a Ecovias, será que a outra concessão, por que não fecham? Por que não sentam com essas concessionárias para fazer um acordo, para cobrar um real então? Ou que, pelo menos, façam uma coisa mais humanizada?

Já que todo mundo está doando, todo mundo tem que fazer a sua participação, por que essas concessionárias não? Será que o motivo é esse que o próprio Luiz Fernando e outros deputados falaram? Espero que não.

Espero que esse governo, que, acredito eu, não tem nada a ver com os governos passados, que trabalhe de forma limpa, com lisura. E coloque essas concessionárias, também, para participar do problema que estamos vivendo.

A Ecovias, por exemplo, é o pedágio mais caro do estado de São Paulo. É a que mais encarece os produtos a serem importados ou exportados. Então, espero que o Estado, o governador, nos dê uma resposta sobre a praça de pedágio, que estamos cobrando há tempos.

Venho, mais uma vez, fazer um apelo. Já que não podemos estruturar o nosso hospital militar, então faça, com urgência, a concessão dos EPIs.

E vou deixar um exemplo do governador do Rio Grande do Sul. Hoje, todo funcionário de Segurança e da Saúde tem prioridade nos exames. Por que isso? Porque são dois profissionais que não param. Vocês acham que tem ambulância para a cidade de São Paulo inteira? Não tem, gente.

Deu uma dor de barriga, o filho engasgou, é para o 190 que ligam. É a viatura do 190 que vai lá desengasgar a criança. É ele que vai pegar um senhor de idade, com o coronavírus, colocar dentro da viatura, com falta de ar, e levar para o hospital.

Porque não tem ambulância, não tem Samu para tudo. Nós, policiais, estamos sendo jogados ao léu. Sem EPI. E agora, ainda, é omitido pelo relator um mínimo de emenda para o nosso HPM.

Então fica aqui a minha indignação. Mas tem o meu apoio, porque sei da necessidade. E até porque, fui eu e o Paulo Fiorilo que começamos esse pedido. Então, obrigado, presidente. Fica, mais uma vez, o pedido: vamos fazer com que as concessionárias também ajudem esse processo.

Um grande abraço.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo inscrito é o deputado Carlão Pignatari. Já cumprimento o deputado Sargento Neri, que utilizou apenas 50% do seu tempo. O deputado Carlão tem a palavra.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro, quero falar rapidamente sobre a fala do Sargento Neri, sobre o HPM. É um hospital de extrema importância para o policial militar de São Paulo.

Mas, infelizmente, vários deputados nossos já colocaram emendas para o HPM. E não é possível ser configurado. Não pode ser feito lá como se fosse um hospital particular. Por isso que não foi acatado.

Porque estamos numa Comissão de Constituição e Justiça, e de Finanças. Mas tenho o compromisso do Neri, de fazer um convênio da Secretaria de Saúde com o HPM para fazer a estruturação necessária para atender os nossos valorosos policiais militares.

Acho que isso é uma fala que eu tinha que fazer, apenas, para dar uma satisfação. Entendo o deputado Sargento Neri e a sua indignação. Porque, afinal de contas, ele brigou muito em cima dessa emenda. Mas, na Comissão de Constituição e Justiça, não é possível. Não será possível que a gente faça isso.

Segundo. Um informe muito rápido, Sr. Presidente. As cestas básicas, que vi a deputada Beth Sahão falar, e o deputado Luiz Fernando. Entrei em contato com a secretária de Assistência Social do Estado. Essas cestas básicas serão distribuídas pelo CadÚnico do governo federal. Então, apenas as pessoas que estão lá, de extrema pobreza, que irão receber esse benefício dos empresários paulistas. Então tem uma transparência total. Será feita em cima do Cadastro Único.

Terceiro ponto. Para os moradores de rua, para essas pessoas que moram embaixo de pontes, de viadutos, que serão abordados pela Secretaria de Assistência Social, não só do Estado, também do Município de São Paulo.

Para que possam, juntos, fazer a distribuição, para as pessoas que necessitam e que precisam. Entendo que temos que cobrar, que fiscalizar. Mas entendo, também, que o Governo de São Paulo está fazendo o seu papel. E fazendo o seu papel muito bem feito, presidente.

Sobre o nosso relatório, acatamos o maior número de emendas possíveis que seria palatável para que a gente não desconfigurasse o nosso projeto. Inclusive, acatamos emendas de todos os partidos. De todos.

Se eu não estiver equivocado - o deputado Barba depois pode me corrigir - de 43 emendas, 22 emendas foram acatadas nesse relatório. É lógico, tem outros fundos para entrar.

Vi um deputado fazer uma proposta: “Vamos fazer um projeto nosso, da Assembleia. Temos que discutir esses projetos para que a gente possa, juntos, fazer um projeto para colocar os outros fundos”.

Vou levantar os outros fundos na semana que vem. Vou discutir projetos do nosso Legislativo. Podemos tentar incluir nesse sentido. Inclusive já falei, “en passant”, com o deputado Paulo Fiorilo sobre isso.

E que tem um compromisso do governo, que todos os recursos que saírem dos fundos vão para uma conta única, para que seja fácil a fiscalização de todos nós.

Então eram essas as considerações que eu tinha que fazer sobre o relatório e sobre o substitutivo. Espero que todos nós tenhamos a consciência. Não queremos tirar a palavra de ninguém.

Mas, se a gente puder, todos nós, juntos, colaborarmos para fazermos uma fala curta, podemos votar esse projeto hoje, fazer a redação final hoje, e já amanhã mandar para o governo de São Paulo.

Muito obrigado, presidente. Parabéns a todos os deputados que ajudaram. Ficamos, segunda-feira, quase cinco horas discutindo esse projeto. E ontem, mais cinco horas discutindo um projeto de extrema relevância para o estado de São Paulo.

Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, deputado Carlão, por ter utilizado apenas quatro minutos do seu tempo. Próximo inscrito é o deputado Dirceu Dalben. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sr. Presidente, colegas deputados e deputadas.

Em primeiro lugar, sempre agradecendo a Deus pela vida e pela saúde e permitir, a nós todos, estarmos, mais uma vez, cumprindo com o nosso dever, direito e obrigação no Parlamento paulista.

Quero saudar V. Exa. pelo seu aniversário. Parabéns, felicidades. Que Deus continue abençoando a sua vida, dando serenidade, inteligência e sabedoria para conduzir esta Casa paulista num momento tão difícil.

Sr. Presidente, nobres colegas, quero fazer um comentário rápido sobre o substitutivo do relator, Carlão Pignatari. Discutimos isso ontem no congresso de comissões. Pudemos observar que a expectativa, numa grande parte dos parlamentares, foi atendida de uma forma simples, mas clara, no sentido de garantir que esses recursos sejam aplicados no enfrentamento à Covid-19. Sabemos que muitas dúvidas ainda pairam, e muitas necessidades temos que enfrentar.

Mas o momento urge. Celeridade. Por isso, quero também fazer um apelo a todos os colegas para que possamos acelerar as nossas falas, votar esse projeto e aprová-lo, no sentido de dar mais agilidade ao Governo do Estado ao enfrentamento que esse momento requer.

Quero encerrar a minha fala e reforçar a questão dos pedágios. Tem que haver uma contrapartida da concessionária, ela tem que liberar essas cabines e, se for necessário, no futuro, a própria Casa, em um projeto do Executivo, ampliar mais algum prazo para ela compensar este momento em que vai deixar de receber, pela passagem na cabine, o valor do pedágio.

Também quero, mais uma vez, dizer da importância de estarmos unindo esforços junto com os 644 municípios, e mais a Capital, no enfrentamento a este momento. Sabemos que o próprio estado vai ter dificuldades com seus compromissos, com a folha de pagamento, e os municípios mais ainda.

Sabemos que teremos dificuldades e é importante o Parlamento criar algum mecanismo, junto com o estado e a União, para socorrer os 644 municípios paulistas e os mais de cinco mil municípios da nossa federação.

E a outra questão, para encerrar, é, de novo, reforçar a questão do abuso dos preços dos EPIs. São máscaras superfaturadas, álcool em gel com dificuldades, equipamentos de proteção sem condições de compra.

O mercado está fazendo leilão de valores e é importante a Casa fazer um esforço em conjunto para evitarmos isso.

É isso, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade e vamos juntos aprovar esse projeto, enfrentar essa situação e vencer esse coronavírus pela graça de Deus.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Dalben. Cumprimento V. Exa. também pelo tempo pequeno em que utilizou a palavra.

Neste momento, passamos a palavra ao deputado Bruno Ganem.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Cumprimento e dou os parabéns ao Cauê Macris, que faz aniversário hoje.

Vamos lá, eu também vou utilizar pouco do meu tempo. Quero só pontuar algumas questões.

Em relação à questão dos testes, nas últimas sessões, eu falei bastante sobre isso e não fui o único, vários deputados falaram sobre isso. E eu sinto que realmente estamos conseguindo criar um ritmo de testagem. Isso é muito positivo. É evidente que isso vai aumentar o número de casos. Dá uma explosão, mas ela é totalmente artificial.

Acho que a gente tem que entender o momento. É claro que estamos no crescimento exponencial e isso...

Vamos dizer assim: se a gente conseguisse ter realmente total informação dos casos, seria uma curva exponencial. Agora, é evidente que, quando a gente tira o atraso dos testes - e ainda tem muito atraso, claro, mas sinto que melhorou -, a curva dá uma acelerada ainda maior.

Isso não tem problema algum, o importante é a gente saber a verdade. Com a verdade, a gente consegue trabalhar da melhor maneira possível.

É claro que é assustador tudo o que está acontecendo e eu queria entrar no último ponto da minha fala, que é em relação à questão da coerência das coisas. É lógico que quero colocar aqui uma questão em relação às diretrizes do Governo do Estado, mas também em relação à sociedade como um todo.

O que estou vendo? Estou vendo um esforço enorme, um esforço econômico enorme, que é o fechamento dos comércios, enfim, isso é um esforço grande e que acaba gerando uma série de consequências em termos de emprego, em termos de renda, em termos até de recursos que, em última instância, vão poder ir para a Saúde, de endividamento que a gente vai, como sociedade, pagar.

Ao mesmo tempo, a gente vê as pessoas, muitas vezes, não tendo cuidado. Então, vemos praças, parques, em muitos municípios, lotados, sem nenhum tipo de cautela das pessoas.

Então, essa falta de coerência nossa, como sociedade, me preocupa bastante. Os supermercados também, que precisam funcionar, é óbvio. Muitas vezes, as pessoas acabam não tendo muito cuidado dentro dos supermercados.

E aí o que eu penso? Primeiro, que a vida não se negocia. Então, esse é o ponto. Acho que qualquer ponderação que coloque vidas em risco, eu estou fora, acho que não faz sentido uma defesa nessa lógica.

Mas eu acho que começarmos uma discussão sobre se é possível, de que forma é possível viabilizar que esses comércios tenham uma atividade econômica sem colocar as pessoas em risco.

Fala-se muito em, por exemplo... Alguns estabelecimentos até estão migrando nesse sentido, de transformar em uma espécie de drive thru, ou então outro modelo, assim como as farmácias fazem também, com atendimento com o balcão distante, as pessoas entrarem em uma fila, mas não uma fila com um atrás do outro, mas um sistema onde as pessoas pudessem ter acesso ao comércio sem ter um risco adicional. Acho que esse é um ponto fundamental.

Eu não flexibilizo a questão da vida. Acho que as pessoas terem contato é realmente muito perigoso. Mas, se for possível, usando da criatividade, usando da inovação que o nosso estado sempre teve ao longo da história, a gente pensar em soluções para o comércio, para que ele tenha atividades sem flexibilizar a questão da vida.

Tenho conversado com algumas pessoas, alguns comerciantes, tenho entrado em contato, e acho que muitos clamam por isso, mas, como eu disse, sem flexibilizar a questão da vida, ou seja, criando modelos mais seguros - eu não diria tão seguros, eu diria mais seguros - do que o modelo das farmácias e dos supermercados.

Como eu disse, eu tenho críticas, sim. Acho que certamente muita gente já pegou Covid dentro do supermercado, principalmente, e muito por falta de cautela das próprias pessoas também.

Eu queria colocar essa reflexão, até porque, é claro, quando a gente fala da questão da vida, é evidente que a força da economia, ou, pelo menos, a não destruição completa, é importante dentro da lógica de você ter recursos para a Saúde, dentro da lógica de as pessoas terem acesso a uma alimentação adequada, etc.,

Mas, como eu disse, não flexibilizando a questão do contato social, mas pensando em formas criativas para que as pessoas tenham acesso ao consumo sem se contaminar. Basicamente é isso.

Quero parar por aqui o meu tempo e entregar para que a gente possa ter a devida agilidade. Um grande abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Bruno Ganem. Já cumprimento V. Exa. também por ter utilizado e devolvido dez minutos do seu tempo que era de direito.

Com a palavra agora a deputada Professora Bebel. Vossa Excelência tem a palavra para discutir o projeto.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Aproveito o momento também para cumprimentá-lo, deputado, pelo seu aniversário e para desejar tudo de bom para o senhor.

Bem, é verdade, acho que meus colegas todos, que falaram anteriormente, sabem do esforço que fizemos desde segunda até o presente momento para fechar essa proposta que, no mínimo, acoplasse... Eu não acredito em totalidade, mas que pelo menos minimizasse questões que ali ficariam em dúvidas.

Eu me dirijo de forma muito respeitosa também ao deputado Carlão Pignatari, ao meu líder Barba, que também estava na reunião de conversas, e esse PL, na verdade, não tem a marca só do governo, tem a nossa marca. Eu vi aqui, por exemplo, do ponto um até o ponto nove, propostas que nós debatemos e que não estão fragmentadas em um projetinho ou em outro projetinho, mas, diante de um fundo criado, para onde pode ir o dinheiro. Estou entendendo dessa forma.

Eu tenho observações a fazer e vou fazê-las. A primeira grande observação que faço é no que diz respeito à merenda. Não ficou claro, pelo menos na nossa bancada nós debatemos isso, não está claro, deputado Carlão Pignatari, que é para todos os alunos da escola pública.

Ficou em aberto aquela questão de portaria e tal, e aí, enfim, deu a impressão de que eu e o Barba negociamos alguma coisa que não era bem isso. É claro, a nossa bancada entendeu depois que nós explicamos, mas é que hoje foi feita uma coletiva de imprensa e o secretário entrega...

Olha o número: contempla 700 mil alunos do cadastro único, mais 113 mil de pobreza absoluta. Então, isso vai ao desencontro do espírito do que nós trabalhamos no projeto.

Alguém há de pensar: “Poxa, a Bebel só pensa em comida, comida, comida?”. Não, é porque a comida, a alimentação, neste momento, é algo que vai ao encontro de uma unidade, eu acho que tira o pessoal da rua, vai ter que fazer a comida em casa, beleza, aquela coisa toda.

É a forma que todo mundo está vendo para ajudar neste projeto. Então, esse é um ponto que acho que merece destaque, como também, é claro, a transparência total. Acho que o controle social de tudo o que é público é importante.

Aproveito também para dizer sobre o professor eventual. Meu Deus do céu, está todo mundo discutindo vulnerabilidades. Esses professores e professoras vão ficar vulneráveis porque não vão ter o que comer depois.

Sabe que está sobrando para nós, deputado Carlão? Não tem problema, o dinheiro é do sindicato, é do professor, nós vamos comprar, mas será que é papel do sindicato comprar cesta básica para professor eventual? Não, não é. Não pode ser, porque ele presta serviço para o estado.

Então, tem que pensar urgentemente em uma saída para os professores eventuais, que sejam lá os 1.200 reais. Eles não são mais do que 15 ou 20 mil. O que isso vai pesar em uma conta, em um momento em que a gente está discutindo bilhões, trilhões? O que vai pesar isso, sendo que depois ele vai poder voltar e dar aulas? Essa é uma questão que eu gostaria de registrar.

No geral, deputado Carlão Pignatari, nobres colegas homens e mulheres, deputados e deputadas que trabalharam neste projeto: olha, é difícil trabalhar em um projeto coletivamente. É muito difícil. Fiz isso uma vez na Assembleia com o deputado Carlão Pignatari e o deputado, hoje presidente, Cauê Macris. Fechar posições diversificadas é difícil, mas foi possível fechar. Tem que ajustar essas questões. Essa é a minha opinião.

Também não vou me estender, vou ser bastante cuidadosa. Eu também dirijo mesa, deputado Cauê Macris, e sei da dificuldade de ter um tempo e correr contra o tempo.

Então, em outros momentos de debate, eu poderei fazê-lo em uma perspectiva maior, mas estou me atendo mesmo a essa questão desse projeto de lei, que tem necessidade de ser aprovado. Tem itens sobre a população vulnerável de rua. Aliás, essa questão dos hospitais que precisam de reformas também.

Enfim, foram questões em que chegamos a um denominador comum e aí acho que tem que ser cumprimentado. Vou votar favoravelmente ao PL e dizer que tudo o que é feito coletivamente é melhor.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já cumprimento V. Exa. também, deputada Bebel, por atender à solicitação para que a gente consiga agilizar o processo de votação e a sensibilidade que todos os deputados que estão utilizando da palavra estão tendo nesse quesito.

Já convido o próximo inscrito, o nobre deputado Caio França, para utilizar da palavra.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Cauê, boa tarde. Cumprimento todos os colegas que estão nos acompanhando, os amigos que nos acompanham pela TV Alesp.

Enfim, é um momento de dificuldade extrema para todo o país, e para São Paulo não é diferente, com relação ao combate ao coronavírus. Por isso, é claro que medidas emergenciais devem ser tomadas.

Estamos aqui discutindo o PL 172, de 2020, que autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual do saldo positivo do balanço de encerramento financeiro dos fundos especiais do Estado, ou seja, ao meu entender, são recursos que momentaneamente estavam paralisados e que precisam ser utilizados de maneira emergencial no combate ao coronavírus. Então, entendo que é correto o projeto que estamos discutindo e, por isso, já antecipo o meu voto favorável.

Também faço questão de parabenizar a todos os colegas que melhoraram o texto. Foram 43 emendas apresentadas, salvo engano, e 22 acatadas pelo relator. Então, entendo que o texto foi aprimorado, criando mais condições de transparência a esses recursos, de que maneira eles serão utilizados. Isso é importante, porque a população, ao mesmo tempo em que quer agilidade, quer saber para onde estão indo esses recursos.

Então, na Assembleia, estamos criando condições para que as pessoas e os parlamentares possam acompanhar onde serão utilizados esses recursos. E também garantindo uma amarração maior para que não tenha liberdade na utilização desses recursos, obrigando o gestor a utilizá-los, é claro, no combate ao coronavírus.

Nesse sentido, quero reforçar aqui a importância de outras ações por parte do governo do estado. A gente tem visto alguns países que têm tido; têm sido, na verdade, uma referência.

A meu ver, quero citar a Alemanha como um país que tem conseguido... Embora tenha um número muito alto de pessoas contaminadas, o número de óbitos é muito menor do que os demais no seu entorno. E um dos motivos disso, segundo os especialistas, é pela quantidade de pessoas que foram testadas no coronavírus.

Portanto, a ampliação do número de testes é fundamental para que a gente possa garantir o menor número de pessoas infectadas. Eu sei que é importantíssimo ampliar o número de leitos; todas as cidades estão se organizando para tentar aumentá-lo.

Tem cidades que têm mais condições, cidades que têm menos condições. Aqui na Baixada Santista, óbvio, não é diferente. As cidades estão se reorganizando, gastando recursos extraordinários para conseguir aumentar os leitos.

Mas também é fundamental que a gente possa ter, por parte do governo do estado e do governo federal, os testes do coronavírus. Então, faço um apelo ao governador Doria, ao secretario de estado Germann, para que eles possam se pautar na ampliação significativa do número de testes.

A gente precisa testar mais pessoas, para que a gente possa melhorar os nossos números em relação aos demais estados.

No mais, presidente, também dizer que essa discussão a que infelizmente todos os dias a gente assiste na televisão, entre o governo do estado e o governo federal, não ajuda em nada a população. Muito pelo contrário, só prejudicam, porque desinformam as pessoas. Cada vez que você liga a televisão, vê o presidente falando uma coisa, o governador falando outra, enfim. Isso, infelizmente, desinforma as pessoas. E eu espero que nesse momento a gente tenha mais união entre os entes federativos, independentemente da posição política.

Para concluir, presidente, também fiquei surpreso com os números que foram apresentados pelo governo do estado em relação à quantidade de pessoas infectadas. Aqui na Baixada, a cidade de Santos tem tido números muito altos, mas as outras cidades ainda estão conseguindo conter o vírus.

Porém, há uma preocupação geral em relação à demora no retorno dos testes que estão sendo feitos. Então, quero fazer um apelo aqui também para que o Adolfo Lutz, enfim, para que todos os institutos responsáveis pela aferição do vírus, das pessoas que estão infectadas ou não, para que possa ter mais agilidade.

A gente fica com a impressão de que o grande centro, a Grande São Paulo, acaba tendo um retorno mais rápido disso tudo. Então, falo aqui pela população da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, também, em especial, pela demora no retorno das pessoas que estão aguardando o retorno em relação ao combate ao coronavírus.

Quero, presidente, para concluir a minha fala já, se for possível, passar o meu tempo aqui, já antecipando, ao deputado Rafael Silva. Nós combinamos aqui, para que possa utilizar a minha fala. E para não me esquecer, dar os parabéns a V. Exa. pelo dia de hoje, pelo seu aniversário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Caio França. Sim, é possível. Vossa Excelência pode passar o remanescente do seu tempo ao deputado Rafael Silva.

Só lembrando que o deputado Rafael Silva está inscrito. Não sei se ele vai querer falar duas vezes, mas se pudesse gentilmente retirar sua inscrição para continuar a sua fala, seria importante.

Deputado Rafael Silva, tem a palavra V. Exa. pelo tempo remanescente do deputado Caio França.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB – Eu retiro minha inscrição, Sr. Presidente. Vou falar rapidamente.

Eu quero agradecer – não costumo fazer isso, não –, mas dessa vez sou obrigado a agradecer à Rede Globo pela cobertura que está dando em relação ao problema do transporte coletivo: do metrô, dos trens e do ônibus urbano.

Eu quero dizer que o coronavírus não veio por carta. Ele não veio a pé. Ele veio para o Brasil de avião; em alguns casos, de navio. E aí depois ele ia ficar perdido no aeroporto?

O Brasil não recebe tantas pessoas do exterior como recebe Nova Iorque. Você anda nas ruas, todo mundo lá, um fala francês, o outro fala espanhol, o outro fala grego e outras línguas. No Brasil, não! Então, o vírus precisou do transporte coletivo para atingir mais e mais pessoas. Ônibus lotados, metrô também nessa circunstância e trem também.

Então, Sr. Presidente, a Rede Globo se interessou pelo assunto e, com certeza, as autoridades vão ficar alertas. O povo vai entender a mensagem e, com certeza, ainda mais uma vez, teremos menos passageiros dentro dos ônibus: a proteção será muito maior. É uma forma de evitarmos muitas e muitas mortes.

Quero agradecer ao deputado Caio França. Parabéns, não só pelo aniversário, Sr. Presidente, mas pela forma como V. Exa. está conduzindo esses trabalhos!

Obrigado!

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Rafael Silva, que, além de retirar o seu tempo, não utilizou todo o tempo necessário. Então, cumprimentar o deputado Caio França e o deputado Rafael Silva.

A próxima inscrita é a deputada Márcia Lia. Tem a palavra V. Exa. para discutir o Projeto de lei nº 174, de 2020.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito boa tarde, Sr. Presidente, muito boa tarde a todos os que nos assistem pelas redes sociais. Como já foi dito aqui, nós estamos votando um projeto de lei muito importante. E é um projeto de lei que pretende transferir os recursos de alguns fundos específicos para uma única conta, uma conta especial.

E esses recursos serão disponibilizados para que o chefe do Poder Executivo possa adquirir insumos para a segurança sanitária e compra de equipamentos de proteção individual.

Para que possa fazer, como foi solicitado pelo deputado Caio França - e é realmente imprescindível -, mais testes, porque nós não estamos conseguindo testar as pessoas. Para que possa ajudar municípios, principalmente os pequenos e médios municípios, na confecção de hospitais de campanha. Para que possa atender a nossa população de rua; para que possa fornecer alimentação escolar às crianças que estão em situação de vulnerabilidade.

Também esse projeto tem por objetivo antecipar as emendas parlamentares de todos os deputados na área da Saúde, para que as prefeituras tenham mais recursos para a Saúde. E a gente está extremamente tranquilo em relação ao projeto.

A gente vai votar o projeto. Óbvio que não atende 100% daquilo que a gente gostaria que estivesse inserido no projeto, mas a gente vai continuar, ao longo da nossa jornada aqui nas nossas casas, para discutir, em outros momentos, outros projetos, tão importantes quanto este, tenho certeza.

Queria só colocar mais um dado, Sr. Presidente - eu não vou usar todo o meu tempo -, de uma preocupação de nós que somos do interior. Existe uma necessidade de que no mínimo 70% da população fique dentro das suas casas. E no interior essa situação está se afrouxando.

As pessoas estão começando a sair, estão achando que não é bem assim. E a gente está vendo que, por exemplo, no dia de hoje, nas últimas 24 horas, no estado de Nova Iorque, nos Estados Unidos, quase duas mil pessoas foram a óbito.

Então, é muito grave. Eu quero reforçar o meu pedido. Concordo com muita coisa que foi dita pelos meus antecessores. E pedir para que a população fique dentro das suas casas. É necessário o isolamento social. E se você tiver que sair, que você saia protegido, para que nós possamos ter a garantia de que uma quantidade menor de pessoas será contaminada pelo coronavírus.

É isso. Parabéns a todos. A bancada do Partido dos Trabalhadores vai votar favoravelmente a esse projeto, apesar de a gente ter algumas considerações, algumas restrições. Mas nós votaremos, porque entendemos que o momento é de união, de a gente juntar as nossas forças para combater o que é o nosso verdadeiro problema nesse momento, que é o coronavírus.

Muito obrigada, Sr. Presidente. E parabéns pelo seu aniversário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Márcia Lia, e já cumprimento V. Exa., que não utilizou o tempo total que V. Exa. regimentalmente teria disponível.

Agora, para discutir, o deputado Marcio da Farmacia. Vossa Excelência tem a palavra, deputado Marcio.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência, deputado Marcio. Está com a palavra.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Feliz aniversário, presidente. Obrigado por...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência precisa ligar o vídeo, que não está ligado. O vídeo está desligado. Deputado Marcio, V. Exa. está conectado, mas o vídeo está desligado.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Alô, presidente. Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim. Tem a palavra Vossa Excelência, deputado Marcio.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Presidente, quero falar sobre o Projeto 174, que nós vamos discutir hoje, sobre a importância de esse projeto ter vindo para a Assembleia Legislativa, de forma que nós todos, deputados, tivemos a oportunidade, inclusive, de colocar emendas parlamentares, para que possa melhorar o projeto.

E, assim, deliberar para que a população do estado de São Paulo possa receber o que precisa no momento certo. E a oportunidade de nós estarmos aqui hoje para fazer a votação é muito importante, tanto para os deputados, como também para a população do estado de São Paulo.

Gostaria, presidente, que o governador, nos pronunciamentos que vem falando, de medidas que ele vem tomando... Eu acho que está num momento difícil da vida de cada cidadão brasileiro, só que ele vem tomando medidas corretas no estado de São Paulo.

Essa iniciativa que o governador teve de procurar os fundos, para colocar em votação hoje, para que possa usar se necessário... É importante a população entender isso, que vai ser útil esse dinheiro dos fundos, dessas entidades, dessas instituições. É muito importante.

E hoje, Sr. Presidente, a gente passa pelos comércios do estado de São Paulo, das cidades, e a gente percebe o terror que está dentro do comércio. A gente percebe que os comerciantes vêm questionando muito sobre a abertura dos comércios.

Só que todos nós que somos líderes, a gente tem uma posição, hoje, dentro da Assembleia Legislativa, e a gente quer o melhor da população. Nós temos que ter posições e apoiar, sim, o isolamento social; apoiar, sim, que as pessoas fiquem em casa.

Eu sei muito bem que essa pandemia tem começo, tem meio e tem fim. Graças a Deus, ela tem fim. Só que o começo... Ela começou num planejamento em que todos nós estamos colaborando.

Nós estamos no começo da pandemia, nós estamos colaborando na Assembleia Legislativa, o governador tomando suas iniciativas, o presidente do Brasil tomando suas iniciativas para que a gente possa fazer o melhor de planejamento para poder ser executado no meio da pandemia.

Porque hoje, quando a gente pensa no isolamento social, quando a gente pensa em ter hospitais de campanha, é justamente porque a gente não chegou ao meio da pandemia ainda.

E quando a gente chegar ao meio dessa pandemia, nós vamos ter uma coisa diferente do que está acontecendo agora, que pode ser a perda de vidas do cidadão brasileiro, do cidadão paulistano.

E quando chegar ao final dessa pandemia, Sr. Presidente, isso me deixa muito preocupado, e acho que deixa a todos aí na Assembleia Legislativa. Que no final dessa pandemia não vão ser só ceifadas vidas, vai ser também a parte econômica que vai ter que ter uma reestruturação.

Hoje, estão sendo tomadas medidas para que a gente possa, no meio da pandemia, ter um controle e salvar vidas. Está correto. Mas temos que já começar a pensar também no final da pandemia; de juntar o que sobrar para a gente criar oportunidade para o cidadão continuar trabalhando, construir sua vida de novo, o comércio ter ajuda governamental para montar a sua estrutura e continuar atendendo a população.

Para que o comércio e a indústria possam andar com as suas pernas e mostrar de novo que Diadema, onde eu moro, o estado de São Paulo e o Brasil vão poder se compor novamente dentro dessa pandemia que está acontecendo.

E a gente sabe que tudo começa agora, num simples projeto como esse. Muitos projetos estão em discussão, mas é nesse projeto e nessa iniciativa que nós estamos tomando hoje que nós vamos ter os resultados positivos que, aí sim, todos nós esperamos.

Presidente, eu estava andando hoje na rua e encontrei uma garota de 13 anos chamada Patrícia, que é filha de um policial militar com o apelido de Paraíba, aposentado já. E ela me questionou, falou: “Marcio, por que o governador não pega o centro de exposições para fazer também hospital de campanha?”.

Eu falei: “puxa, que ideia formidável, Patrícia, você está dando. Vou levar isso no meu discurso hoje, para que chegue até o governador; chegar também ao Carlão Pignatari, que é o nosso representante do governo, para que possa levar essa ideia”.

Vocês sabem que nós temos um centro de exposições aqui na Imigrantes, Carlão Pignatari e governador João Doria, fica pertinho aqui do Grande ABC.

Em vez de a gente ficar pegando hospitais dentro das cidades em que se possam fazer centros de hospitais de UTI de campanha, podemos pegar uma unidade que pudesse abastecer o Grande ABC, para que Santo André, São Bernardo, Ribeirão Pires, Rio Grande as Serra, São Caetano, Diadema, pudessem ser atendidos em um lugar só.

Então, deixo aqui, Carlão, a minha ideia para você de pegar o centro de exposições da Imigrantes e os outros também que puderem usar. Fica aí a minha opinião dada, para que possa ser atendido dessa maneira, para atender melhor a nossa população. Espero que nenhum hospital de campanha seja utilizado, nenhum, mas, se precisar, nós temos que estar preparados.

Sabemos que temos também uma dificuldade grande, hoje, de compra de materiais, como luvas. Nós temos dificuldade de compra de álcool gel, de máscara. Nós temos uma dificuldade grande de abastecer os hospitais hoje. A dificuldade está aí.

Hoje, está chegando um momento, Carlão, está chegando um momento, João Doria, que você vai passar com um carro zero na rua e ninguém vai dar o valor. Se você passar com um saco de arroz na rua, alguém pode querer tomar. É uma preocupação que estamos tendo.

Vejo, hoje, a iniciativa que teve o presidente, de soltar o valor financeiro social. Vejo também o João Doria falando de cestas básicas para famílias mais carentes, e nós também.

Cada deputado eu sei que está tomando iniciativa nas suas cidades, na sua região, para que possa abastecer essa população com o mínimo possível para poder acomodar cada cidadão que pode passar por uma necessidade.

Quero dizer, presidente, que estou à disposição 24 horas por dia, e acredito que todos os deputados da Assembleia Legislativa também estão preocupados com essa pandemia do coronavírus, que é a Covid-19.

Peço saúde para que a gente possa continuar fazendo nosso trabalho e também a todos os que estão na área da Saúde. Hoje, o grande valor que nós temos que levar e um pedido que eu faço para todos os profissionais de saúde - médicos, enfermeiros, assistentes, atendentes - é que sejam beneficiados com muita saúde, muita paz, para que a gente possa continuar o nosso trabalho.

Presidente, encerro aqui a minha fala desejando a todos vocês saúde e paz. Estamos juntos nesta jornada.

E sou favorável ao Projeto 174, do Governo do Estado de São Paulo, que é a reserva dos fundos financeiros, para a gente levar o combate à Covid-19, o coronavírus.

Um grande abraço, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, deputado Marcio, também, por não ter utilizado a totalidade do seu tempo.

Com a palavra o deputado Roberto Morais, neste momento, para discutir o Projeto 174/2020.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, você que é de Americana, que faz parte da grande Piracicaba. Quero cumprimentá-lo pelo aniversário, parabéns.

Eu tive o prazer de ser deputado estadual junto com o seu pai. O seu pai foi um grande presidente da Assembleia, e você continua com esse legado maravilhoso, sendo presidente.

Cauê, eu quero dizer o seguinte: além de aprovar o projeto, eu quero dizer que a questão do pedágio é uma questão realmente emblemática. Eu fui, em 2001, um dos sub-relatores do pedágio. Se a gente pudesse, durante um mês ou dois meses, negociar com as empresas... Na grande maioria dessas empresas da nossa região, hoje, o contrato está acabando.

Gostaria de dizer também que, além de aprovar esse projeto, nós entendemos e agradecemos ao governador João Doria. Nós tivemos a liberação de 3 milhões de reais em emendas para a área da Saúde, e isso, para nós, é extremamente importante.

Para os três hospitais da minha cidade, eu trabalho muito - o Hospital do Cana, a Santa Casa, o Hospital Regional e das 26 cidades que compõem hoje o DRS, comandado pelo Dr. Hamilton Bonilha.

Então, eu gostaria de agradecer esse empenho para que nós possamos sair desta crise. Ninguém quer ficar confinado em casa, ninguém aguenta ficar em casa. Eu queria estar aí na Assembleia, trabalhando. São 21 anos de mandato, e a gente sabe do trabalho que nós temos, e da responsabilidade.

Cauê, além do seu aniversário, parabéns. Vamos lutar para que esta crise acabe rapidamente e nós possamos voltar a ter o desenvolvimento do estado de São Paulo. Parabéns pelo trabalho.

Estamos juntos e esperamos que possamos aprovar o projeto hoje, que tem o nosso apoio, do nosso partido, o Cidadania.

Muito obrigado, presidente, parabéns. Quando acabar toda a confusão, vamos comemorar o seu aniversário, não é?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Roberto. Agradeço as palavras de V. Exa. e parabéns também por não ter utilizado todo o tempo que V. Exa. tinha regimentalmente disponível.

Com a palavra o deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu quero, em primeiro lugar, saudar o senhor pelo seu aniversário no dia de hoje.

Vossa Excelência é muito jovem, mas, de qualquer forma, o aniversário é sempre um momento em que a gente comemora o amadurecimento em relação à vida. Um grande abraço para o senhor e para os seus familiares e também parabéns pelo seu esforço de manter a nossa Assembleia funcionando.

Bom, com relação ao projeto de hoje, eu sou uma pessoa que sempre se preocupou com a questão dos fundos do estado de São Paulo. Nós temos uma infinidade de fundos no nosso estado, que foram criados ao longo dos anos e que ficam como o chamado dinheiro empoçado, fica parado ali, sem objetividade. Isso não é culpa de ninguém. Enfim, o dinheiro fica ali.

Eu acho que nós, com a lei que nós aprovamos, da calamidade pública, diante dessa pandemia, é um bom momento que a gente tem para utilizar esses fundos. Acho que o projeto, na sua essência, o projeto apresentado pelo governo, na sua essência, está correto, e eu acho que a gente tem que aprovar, para que esses fundos sejam usados e que o governo tenha dinheiro, recurso suficiente, para cumprir o seu papel no momento que estamos atravessando.

Esses momentos, na história do mundo aí nos últimos 100 anos, quando houve guerras, houve pandemias - nós já tivemos uma, que foi a gripe espanhola, que pegou aqui no Brasil e pegou no mundo inteiro -, nesses momentos, o Estado, a esfera pública, o município, o Estado e a União, têm que, na verdade, bancar a vida da população que está fazendo quarentena. Se não, como as pessoas vão fazer quarentena, não é?

Daí, a importância de termos aprovado, no Congresso Nacional, a ajuda às pessoas - 1.200 reais e 600 reais para todo mundo. O governo federal, em função do seu isolamento em relação ao estado e às prefeituras, está tendo dificuldade de fazer esse pagamento.

De todo modo, isso foi aprovado, à revelia dele, a partir da ação dos partidos políticos, principalmente os partidos de oposição que, depois, conseguiram conquistar os partidos de centro e aprovar isso.

Nós temos uma série de outras medidas que foram aprovadas. De todo modo, novamente, no nosso País, nós tivemos a cristalização de um problema estrutural.

Até agora, para o povo, para crédito para pequena e média empresa, nós podemos falar no máximo aí em uns duzentos bilhões de reais e para o s bancos quase um trilhão de reais o Governo Federal está destinando aos bancos, inclusive, alterando a Constituição para que o Tesouro Nacional, ou seja, o Banco Central possa comprar os créditos que os bancos detêm, créditos de empresas, que muitos deles são créditos de caráter duvidoso.

Um absurdo que foi aprovado, mas tudo bem, foi aprovado, e nós vamos ter isso, todo esse esforço para manter a sociedade funcionando.

No estado de São Paulo, acho que as medidas estão na direção certa. Projeto aprovado, eu participei ontem da discussão - aliás, acompanhei a discussão na Comissão de Finanças e Constituição e Justiça - e deu para ver que tem algumas coisas que mereciam ser melhor tratadas.

Se tivesse tempo, a gente poderia fazer isso. Coisas que não ficaram muito claras para mim. A Professora Bebel falou a história das cestas básicas. Eu vi a entrevista do governador Doria, vi também o projeto, não ficou muito claro.

Você tem uma parte da população, presidente Cauê, que está marginalizada de tudo, marginalizada dos meios de comunicação, da internet, de tudo, e é um número de pessoas muito grande.

Estas pessoas são marginalizadas de tudo, estão passando fome, estão passando necessidade. Quem tem o cadastro destas pessoas são as prefeituras. As prefeituras podem ajudar muito na distribuição de cestas básicas ou até ajuda para estas pessoas.

Então, eu acho que precisaria ficar um pouco mais claro a questão também de ajudar os estudantes que estão em casa: eles vão receber kit alimentação, vão receber cesta básica? Também, para mim, não ficou muito claro, mas tudo bem. Espero que o bom senso da Secretaria da Educação acabe resolvendo este problema.

Queria chamar atenção também para um outro aspecto que, se ficou claro para mim, o governo se dispôs a pagar as emendas impositivas dos deputados na área da Saúde. Eu me pergunto o seguinte: existem, mais ou menos, 250 milhões do ano passado de emendas impositivas, não necessariamente de Saúde, e que estão paradas.

Se o governo cumpriu a sua função - e o governo insiste em dizer que cumpriu -, que foi empenhar este dinheiro no ano passado, nós temos dinheiro para pagar os 250 milhões das emendas que estão paradas.

Vocês podiam falar: “Mas nem todas são Saúde”. Não, não são Saúde, só que as prefeituras estão precisando de recursos para fazerem suas obras. Isso significa, mal ou bem, um movimento na cidade.

Os artistas estão precisando que os seus projetos andem, para que eles possam ter um mínimo de atividade, diante do fato de eles terem interrompido as suas atividades por conta da pandemia. Os clubes esportivos precisam ter algum dinheiro para suas atividades.

Então, eu acho importante, mas muito importante, que todas as emendas do ano passado possam ser pagas, porque o dinheiro está lá - segundo o governo, o dinheiro está lá. Se o dinheiro está lá, vou usar aqui uma expressão do Paulo Guedes, alguém que eu não tenho nenhuma simpatia, mas usou uma expressão ótima: “o dinheiro está empoçado”. O dinheiro está lá e não está sendo usado. É um contrassenso.

Peço, independentemente de estar no texto ou não, para que o senhor, para que o governo que está ouvindo, para que o deputado Carlão Pignatari, que é o líder do governo, interceda para que este dinheiro seja pago.

São 250 milhões que vão para as prefeituras, vão para entidades, vão para entidades culturais, grupos de teatro, grupos de dança, e nós vamos ter, evidentemente, um mínimo de movimento econômico.

E com relação a este ano, as emendas de 2020, eu acho que tudo bem; aí é dinheiro novo, então concordo plenamente, as outras emendas podem esperar, e a gente prioriza as emendas de Saúde, que vão ser 250 milhões de reais também.

É dinheiro nas prefeituras, dinheiro na área de Saúde, sempre importante. Eu mesmo destinei dinheiro, recursos para Santa Casa, para prefeituras e as pessoas estão aguardando, então acho uma boa medida.

Por último, Sr. Presidente, ainda tenho bastante minutos aqui, eu vou economizar bastante. Por último, me chamou a atenção essa resolução, esse acordo que o Ministério Público de São Paulo fez com a Ecovias.

Eu, como membro da Comissão de Transporte, que é presidida pelo nosso deputado... Me fugiu agora, mas enfim, que é presidida pelo nosso deputado do interior.

Eu queria dizer o seguinte: nós precisamos convocar os promotores – o Dr. Blat é um deles, o Dr. Blat é muito acessível - para que eles nos expliquem, por favor, o que aconteceu nesse acordo.

Realmente, o Sargento Neri tem toda a razão. Parte deste dinheiro, destes 450 milhões que a Ecovias se comprometeu a passar em caráter de reparação à bandalheira que ela fez ao longo de 18 anos, são diversos contratos, diversas definições, estabelecimentos, subcontratos que foram manipulados, absolutamente manipulados.

Então, para compensar estes 450 milhões, esse dinheiro estava comprometido. Na verdade, ela só está pagando uma multa de 50 milhões, não é isso, Sargento Neri? Só uma multa de 50 milhões. O resto vai abater do pedágio, eu acho que já devia abater do pedágio.

Então, nós estamos falando de um acordo de mais de 600 milhões, que o número é pomposo, mas a gente fica em dúvida sobre se essa empresa, que é uma empresa inidônea, que não faz direito o seu trabalho. Um relatório do próprio Ministério Público, feito há dois anos, sobre o estado das estradas e rodovias paulistas, apontava vários problemas na conservação do Sistema Anchieta-Imigrantes, pela Ecovias. Vários problemas.

Então, eu concordo com o Sargento Neri, acho que não basta esta multa, não basta esta reparação, nós precisamos de muito mais coisas. O nosso presidente da Comissão de Transportes é o deputado Madalena, nosso querido deputado Madalena, a quem eu vou instar para que a gente convoque, aliás, convide os promotores, é um outro Poder, não é convocação, convide os promotores para prestar esclarecimento.

Eu acho que o objetivo principal nosso tem que ser, viu, deputado Madalena, eu acho que a gente colocou em uma nova licitação. A Ecovias não pode continuar. É uma empresa inidônea.

Subornou muita gente, não é? E se ela subornou essas pessoas, o Ministério Público também tem, não pode simplesmente fazer um acordo financeiro. Tem que entregar quem ele subornou no governo do Geraldo Alckmin, do governo Serra.

Quem foi subornado no governo Serra? Foi o Paulo Preto? No governo Alckmin, que foi aquele ano em que o Paulo Preto trabalhou com o Alckmin, ou foram aqueles colaboradores do Alckmin que foram presos, foram denunciados? O Ministério Público tem a obrigação de nos contar quem foram os agentes desse crime.

Não pode simplesmente trocar isso por dinheiro. A moralidade pública tem que ser mantida, e nós temos que interromper o contrato com essa empresa inidônea, com essa empresa que ajudou a roubar o estado de São Paulo, que se juntou com agentes, com técnicos do PSDB, do Geraldo Alckmin, do Serra, que meteram a mão no dinheiro do estado de São Paulo.

E, além do mais, faz um trabalho porco. O Ministério Público tem um estudo de dois anos atrás. Ele contratou uma consultoria apenas e tão somente com o objetivo de fazer um levantamento das estradas. O Sistema Anchieta-Imigrantes foi um dos avaliados e estava muito…

Então, quero deixar aqui esse apelo ao deputado Madalena, que é o presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa, e na nossa próxima reunião a gente convidar o Ministério Público para prestar esclarecimento disso.

E, inclusive, dizer o que vai ser feito com os nomes dessas pessoas, desses agentes, tanto da iniciativa privada quanto do governo, que roubaram o estado de São Paulo.

Sr. Presidente, meu muito obrigado. Um grande abraço para o senhor e estamos aqui esperando para a votação. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado José Américo. Próximo inscrito é o deputado Gil Diniz. Gil Diniz, tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, mais uma vez, parabéns pelo aniversário. Muita saúde e muitos anos de vida. E deixar aqui registrado, presidente, fiz a questão de ordem e não se respondeu.

Fiz uma emenda aglutinativa, não sei se coloco aqui no chat o texto, mas basicamente no Art. 4^o ela altera a palavra “prioritariamente” por “exclusivamente”, que foi uma discussão que nós colocamos, ontem, na Comissão de Finanças e Orçamento. Então, a única alteração, nós respeitamos a proposta do líder, Carlão Pignatari, o seu substitutivo, praticamente foi um substitutivo.

Então, a redação dessa emenda aglutinativa fica dessa maneira: Art. 4^o.: observada a prerrogativa do chefe do Poder Executivo no disposto do 3^o parágrafo do Art. 1^o, os valores transferidos à conta única do Tesouro Estadual, nos termos dessa lei, deverão ser utilizados exclusivamente - e não prioritariamente - nas áreas da Saúde, do Desenvolvimento Econômico e para a implementação de políticas sociais, visando ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como para custeio das seguintes medidas.

Então peço aí. Nós precisamos que a maioria dos líderes possa apoiar essa proposta, ou que nós tenhamos, se não me engano, 63 deputados que façam o apoio. Então é a única alteração que nós pedimos, aqui, via emenda aglutinativa, presidente.

Queria colocar aqui também a questão, eu ouvi o deputado Luiz Fernando falando sobre porque xis prefeitura recebe tanto, e outra prefeitura não recebe. Para mim está claro que em alguns casos está havendo sim uma espécie de boicote.

Então a gente precisa ficar atento também para quem está sendo enviados esses recursos, qual a prioridade do governo estadual nessa questão, na destinação desse recurso. Se o prefeito é alinhado ou não, se o prefeito está seguindo à risca a orientação, ou a imposição, do governador.

Porque ai do prefeito que não seguir à risca, não prestar a sua continência ao governador, vai ser boicotado, sim, como nós vimos alguns prefeitos, inclusive do PSDB na eleição, que não seguiram, não pediram votos ao Sr. Governador, foram boicotados depois.

E eu digo isso, presidente, porque ficou muito claro para mim, ontem, na fala do líder, o Carlão Pignatari, líder do governo, o qual eu o respeito muito, mas ele foi infeliz na fala de ontem, na Comissão de Finanças e Orçamento, quando ele disse que o governo federal não destinou nem um centavo para os estados.

O que o governo federal combinou, ele não cumpriu nem com um centavo. Eu vou trazer aqui um exemplo de que não é verdade, que o líder acabou faltando com a verdade nesse sentido, e a deputada líder do PSDB pode me desmentir aqui, na fala dela, eu disse ontem, inclusive aqui no chat, que foram depositados pelo governo federal 25 milhões de reais na conta de São Bernardo do Campo.

O próprio prefeito de São Bernardo foi líder aqui do PSDB na Assembleia Legislativa, o deputado Orlando Morando, que nós desejamos o pronto restabelecimento da saúde. Ele agradeceu publicamente numa das lives. Tenho documento da Caixa Econômica Federal e tudo mais.

Fizemos aí. Tem o nosso amigo, que é assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que é munícipe, que mora em São Bernardo e também fez essa ponte conosco. Fizemos essa ponte com o Ministério da Saúde, e foram depositados 25 milhões de reais. Salvo engano, vai para o hospital, deputada Carla Morando.

Vão conseguir colocar e finalizar o hospital, colocar mais leitos na cidade de São Bernardo do Campo. Então, é complicado esse tipo de fala porque a gente não quer fazer esse Fla-Flu, mas acaba sendo inevitável.

A gente tenta, pelo menos, nas discussões aqui, não ficar agredindo, entre aspas, o governo estadual. A gente tenta fazer esse debate, mas não tem jeito. Então, deixar só registrado aqui que houve, sim, esse repasse à Prefeitura de São Bernardo do Campo.

Outra coisa que foi dita, o deputado Sargento Neri colocou bem, Sargento, a questão do pedágio. Vários deputados já falaram, tem vários projetos, várias indicações nesse sentido. Será que o pedágio é um serviço essencial?

Eu passei no pedágio agora, agora há pouco, o atendente lá sem máscara, sem luva, pegando em dinheiro e tal e tudo mais. Então, será? A gente precisa refletir. E digo mais. Será que radar móvel também é serviço essencial para o estado de São Paulo nesse momento? Eu acredito que não.

Então, também, já fiz essa indicação ao governador, mas parece que há um compromisso, quando eu vejo a fala do Giannazi, o próprio Sargento Neri, agora do José Américo falando dessa questão, dessas concessionárias.

Então, eu fico me perguntando: “ora, não é possível, por que no decreto não colocam essa questão do pedágio?”

O deputado Kenny, conversando com a gente, interagindo com a gente no grupo do WhatsApp, ele colocou a questão dos testes. A gente precisa testar em massa, não só no povo do estado de São Paulo, mas na população brasileira. Não é, concordo com o deputado Kenny, não é para aumentar índices, não é para culpar x, y ou z.

A gente precisa, realmente, que testes rápidos sejam feitos, até para a gente detectar aquela pessoa que não tem os sintomas da Covid-19, para que seja colocada em quarentena, no isolamento social, para que não transmita a outras pessoas.

Então, a gente está vendo uma lentidão enorme nesse processo, enquanto há uma celeridade em outros. Parece que foi anunciado mais um hospital de campanha agora, aqui no Ibirapuera, e a gente nem sabe como está sendo a utilização do hospital de campanha feito no Pacaembu e no Anhembi. Então, celeridade para esse tipo de coisa, mas para o teste é uma morosidade enorme.

Estou fazendo, aqui, uma proposta hoje, Sr. Presente, se for possível, acredito que por Ato da Mesa, o senhor possa avaliar. A Casa, a Assembleia Legislativa, está fechada para o público.

Nossos assessores estão em home office, e tudo o mais, mas acho que seria uma medida, até para dar o exemplo também para a população e para várias empresas privadas, que estamos vendo, se nós pudéssemos colocar quem já tem direito a férias, colocar 15 dias de férias, acho que daríamos um exemplo a essas outras empresas que estão obrigando seus funcionários a ficarem em férias de 30 dias e muitos vão voltar e serão demitidos.

Outra sugestão que eu coloco aqui é justamente a utilização de, pelo menos, uma ponta da Furp para a produção da hidroxicloroquina.

Hoje, o governador do estado de São Paulo veio a público, mais uma vez, no seu palanque eleitoral dentro do Palácio dos Bandeirantes, ele está sabendo utilizar muito bem essas entrevistas, as TVs, as “coletivas”, para promover o prefeito de São Paulo para uma provável próxima candidatura. Está presente na TV mais que o Silvio Santos no domingo, no SBT.

Ele falou que o David Uip, agora, faz o quê? Ele indica a hidroxicloroquina ao ministro Mandetta. Vejam só vocês, você que me assiste, público da rede Alesp. O governador teve a coragem de dizer que ele, o seu médico, o infectologista David Uip, indicou ao ministro a utilização desse remédio.

Meu Deus do Céu! É mentira, mentira! Mentira mais deslavada, com a cara limpa, não fica vermelho. E ninguém, os jornalistas ali, não o questionam sobre isso.

Mas já que ele quer, mais uma vez, se apropriar disso, como a gente fala aqui, quer ser o pai da criança, coloca aí a Furp para produzir esse medicamento, que tem salvado muita gente, mas muita gente mesmo.

Mas parece que agora há uma briga política, porque o presidente resolveu indicar esse remédio, porque ele falou de alguns testes clínicos, lá na ponta, e parece que a ideia, ou a ordem, era seguir: “olha, não indiquem esse remédio”.

Tanto é que quando David Uip foi questionado pelo apresentador da Band, José Luiz Datena: “você usou o medicamento, a hidroxicloroquina?”. “Ah, eu não posso falar, eu não posso falar, eu não posso falar”. O Dr. Kalil, do Sírio-Libanês, fez a mesma coisa na Jovem Pan.

Então, já que o governador quer ser o pai da criança, que tome a frente. Nós temos a Furp aqui em São Paulo, e faça a produção desse medicamento. Que os institutos de São Paulo, as universidades façam logo os protocolos, para que esse medicamento seja utilizado, com ainda mais segurança, pela população do no nosso estado.

Agora o que nós vemos, no dia a dia aqui, deputados que visitam hospitais, o Major Mecca está aí todos os dias. Dias atrás, foi visitar o hospital em Guaianazes, apertava lá o suporte do álcool, e não tinha álcool em gel no hospital. Várias viaturas nós paramos, vamos conversar com o policial. Não tem esse kit contra o coronavírus.

O governador fez uma publicação em suas redes sociais, na rede social do Governo do Estado, um vídeo. Coitado do policial, teve que mentir, teve que falar que toda viatura tinha álcool em gel, luva e máscara. Não é verdade. Não tem.

Então, vamos trabalhar pela população, vamos trabalhar pelo povo de São Paulo. Há várias ideias aqui na Assembleia Legislativa. Muitas têm o meu apoio, outras não, mas, vamos, sim, trabalhar pelo povo de São Paulo.

Eu acho que essa emenda aglutinativa, aqui, Carlão, está razoável. Não é nada demais. É só realmente mudar a palavra “prioritariamente” por “exclusivamente”, para não ter erro. Foi uma questão colocada na Comissão de Finanças e Orçamento.

Então, seguimos aqui na Assembleia, estou no meu gabinete. Venho todos os dias aqui, por mais que não tenhamos atendimento ao público. Mas vamos trabalhar, sim, pelo povo de São Paulo e, dentro da possibilidade, nas boas propostas nós votaremos “sim”. Agora, precisamos que o governo seja maleável também, e aceite algumas propostas, feitas da nossa parte.

No mais, novamente, presidente, parabéns pelo aniversário. Estamos aqui à disposição. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A próxima inscrita é a deputada Isa Penna.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olá, Presidente, todos e todas, colegas, aqueles que nos acompanham pela rede Alesp. Olá.

A gente vive um momento que eu acredito dê a todos nós muita angústia e muito medo do que vai ser o futuro.

E nesse sentido, eu gostaria de, em primeiro lugar, me solidarizar com todas as pessoas que sentem isso, que compartilham desse momento, que compartilham desse sentimento e, mais do que isso, que topam enfrentar esse momento de medo coletivo, buscando saídas coletivas, buscando saídas responsáveis, que coloquem a vida em primeiro lugar.

É até uma campanha de que estou participando, e convido todos os outros deputados a se somarem a essa campanha tão importante, num momento como esse. A gente tem visto, na política brasileira, um exemplo daquilo que é, na verdade, sintomático e um reflexo das limitações concretas das instituições brasileiras.

Ou seja, a gente vê, na prática, como a influência do grande empresário, dos grandes bilionários do mundo, na verdade, eles ditam quem vive ou quem morre.

E, por que eu estou dizendo isso? Na Espanha, só para fazer um comparativo, antes de entrar no mérito da questão, diversos hospitais foram estatizados. Tiveram que ser estatizados. O que significa isso? Significa transformar os hospitais em patrimônio público.

Aqui no Brasil, infelizmente, nós tivemos uma ação que pediu ao STF que os leitos privados fossem submetidos aos interesses públicos e, infelizmente, nós tivemos uma decisão negativa. Ou seja, nós estamos muito atrasados do ponto de vista da concepção do que é uma sociedade justa, de o que é um modelo de Saúde eficaz.

Porque, ao final das contas, o coronavírus, ele não vê a classe social, ele não vê a cor, o gênero, mas a sociedade vê. E, por essa razão, as pessoas mais vulneráveis têm que ser mais assistidas.

É por essa razão que a gente precisa entender que as pessoas não partem do mesmo lugar para enfrentar uma crise como a que a gente está vivendo. É por isso que é preciso, urgentemente, enfrentar os limites.

Quais são esses limites, que nem o presidente da República, nem o governador João Doria estão dispostos a enfrentar? Os limites dos planos de saúde, os limites dos fabricantes dos respiradores, os limites dos hospitais privados.

Esses são os limites difíceis de serem enfrentados numa situação como essa. Porque isso exige questionar aquilo que não pode ser questionado numa sociedade como a nossa, que é a exclusão de pessoas ao acesso a direitos tão básicos.

E, aqui, a gente tá falando do direito à vida. Então, nós temos exemplos de pessoas que já fizeram propostas de como fabricar respiradores a um preço muito mais barato. Nós temos as condições aqui de produzir respiradores por um preço muito mais barato.

Nós temos condições de ter leitos o suficiente - esses leitos que a gente está construindo agora em caráter de emergência são muito importantes -, mas é preciso que se diga: nós temos muitos leitos na iniciativa privada, que precisam ser colocados e submetidos ao interesse público.

E, numa situação como essa, além de olhar para o coletivo, Sr. Presidente, eu acredito também que é preciso olhar para as mulheres, principalmente, que estão, que já viviam alguma situação de violência doméstica, ou aquelas mulheres que vão viver, vão passar a viver, uma situação de violência doméstica.

Pois fato é que nos países em que a epidemia se consolidou, nós tivemos em casos como, por exemplo, a Itália, que triplicou o número de casos de violência doméstica. Nós, a nossa equipe da mandata, a gente entrou com um Projeto de lei, queremos insistir. Nós, do PSOL, estamos aqui dispostos.

Fiz, essa semana, também, uma ligação aí para o líder do Governo, eu me coloquei à disposição. Desde o início coloquei que a gente estava favorável à discussão, a uma rediscussão, quanto aos recursos dos deputados, enfim, e a discussão também dos salários, tudo isso.

Mas é preciso que se diga: essas medidas, elas são a ponta do iceberg daquilo que nós poderíamos estar fazendo. Nós precisamos, hoje, nos concentrar em reduzir os danos da epidemia, e também reduzir os danos sociais que a epidemia vai trazer.

É preciso, nesse projeto de lei, a gente prevê medidas de prevenção à violência doméstica. Por exemplo, os casos que já estão mapeados pelas instituições públicas, que as mulheres seriam acompanhadas, monitoradas pelas redes sociais, por profissionais, ou da Assistência Social, ou da Segurança Pública.

É por essa razão. Isso, na verdade, é o que pode garantir a vida de uma mulher. Uma mera ligação pode constranger um ato mais violento. E também de acolhimento.

Hoje, nós temos em uma situação em que os abrigos para mulheres que estão em situação de violência, são muito precários. E, as vagas são muito, muito aquém daquilo que realmente se precisa para combater essa realidade de violência.

Então, o nosso projeto de lei está aí em cima da mesa. Nós estamos vendo ações importantes do governo, ações importantes dessa presidência. Eu digo isso enquanto pessoa, é preciso dizer, mas é preciso enfrentar os nossos limites.

Se nós queremos sair dessa crise mais unificados enquanto esse grande coletivo chamado humanidade, nós precisamos entender que é preciso combater a desigualdade social, é preciso combater todo e qualquer tipo de opressão e de exploração.

É preciso reformular as bases da sociedade. Isso não sou eu que estou dizendo, isso são os economistas da revista “The Economist”, isso são cientistas sociais do mundo todo que estão falando.

O mundo não vai ser o mesmo depois dessa crise. Eu espero que ele saia com condições de vir a ser um mundo melhor para as mulheres, para a negritude. Eu espero que ele consiga ser um mundo menos exploratório, menos predatório com a natureza.

Que a gente consiga ser um coletivo de humanos mais humilde, com empatia e a capacidade de se colocar no lugar do outro. Por isso, por essa razão é que a gente, do PSOL, tem feito um esforço grande.

Acho que é comum a todos os deputados aqui, acho que a gente nunca trabalhou tão exaustivamente à procura, recebendo denúncias, recebendo pessoas desesperadas, ouvindo pessoas desesperadas, em todos os sentidos possíveis e inimagináveis.

Mas, é um momento que nos exige foco e força. Então, se é preciso força, esta Casa Legislativa, nós, precisamos agir como legisladores. E, por isso, todos os projetos de todos os deputados e deputadas apresentados aqui têm que ser pautados.

Todos os projetos de deputados e deputadas aqui têm que ser aprovados. Porque não pode ser que a gente venha a falar lá fora que nós todos estamos em prol da vida, mas, na hora de defender e colocar em prática o nosso papel frente ao Executivo, que nós recuemos, ainda mais neste momento.

É o momento de reforçar que a existência de um Legislativo em substituição a um poder monocrático, ou seja, de um poder autoritário, mais centralizado, é um avanço civilizatório, é um avanço da democracia.

Então, por isso mesmo é que a gente precisa agir enquanto legisladores, ter como prioridade fazer aquilo que é mais essencial ao nosso papel. E, aí, eu aproveito essa deixa, também não vou usar a fala para dizer parabéns para o presidente Cauê Macris.

Quero dizer parabéns a todas e todos os deputados, que eu sei que está sendo muito estressante este momento, que é um momento em que a gente encontra um País que já tinha uma crise política instaurada, com uma crise de saúde pública.

E, que neste momento todos nós vamos tomar decisões muito difíceis. E eu espero que nós façamos isso colocando a vida acima do lucro.

Então, é isso, presidente. Mais uma vez, parabéns. Reforçando, aqui, a importância de a gente deixar esse microfone aberto, porque é assim que o povo consegue saber quais são os debates que estão acontecendo nos parlamentos.

Isso tem a ver com acesso, tem a ver com transparência e, portanto, com combate à corrupção, e tantas outras coisas.

É isso. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Isa. Agradeço V. Exa. por não ter utilizado seu tempo na integralidade.

Queria apenas fazer um comunicado a todos os parlamentares, antes de chamar o próximo inscrito, de que o chat utilizado pelo sistema, ele, na íntegra, ele é impresso e anexado ao processo. Está certo?

Então, só para deixar claro que são públicas as informações que estão sendo colocadas no chat. Então, só para deixar claro, porque ele é um controlador, inclusive, com data, horário de mensagens, descrições, que a gente tem, do ponto de vista legal, para formatar o processo.

Então, esta discussão, deste chat do Zoom, do grupo utilizado aqui, ela é pública. Tá?

Feitas essas considerações, a próxima inscrita é a deputada Monica da Bancada Ativista. Tem a palavra V. Exa. para discutir o Projeto 174.

Parece que o som de V. Exa., no teu computador, está desativado, deputada Monica.

Aqui está ativado.

Pronto, agora sim.

Tem alguma coisa errada na tua transmissão. Talvez o microfone esteja desconectado, mas o som está ativado. Mas, talvez o microfone de V. Exa. esteja desconectado. Estou vendo que ela está novamente com o… Vamos fazer mais um teste, deputada Monica?

Eu vou passar ao próximo inscrito enquanto V. Exa. faz algum teste aí, deputada Monica, e a próxima inscrição é sua. Retorno a próxima inscrição depois do deputado Paulo Fiorilo, pode ser?

Então, o próximo inscrito é o deputado Paulo Fiorilo, enquanto a deputada Monica tenta ver virtualmente lá o que o som está acontecendo.

Paulo Fiorilo, tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quem nos acompanha pela TV Alesp, primeiro, parabenizar o presidente da Casa pela passagem do seu aniversário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Paulo, só um minuto. Desculpa interromper Vossa Excelência. Preservado o tempo, tinha 14 e 43 quando eu interrompi Vossa Excelência.

Nós temos mais cinco minutos de sessão. Então, eu passo cinco minutos a V. Exa., e retomamos na próxima sessão a continuidade do tempo, perfeito? Pode ser? Então, devolvo a palavra a V. Exa., preservado o tempo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Perfeito, Sr. Presidente. Então, eu vou imediatamente iniciar o debate sobre o 174, entendendo, primeiro, que houve um avanço importante no substitutivo discutido, ontem, pelas duas comissões, apresentado pelo deputado Carlão Pignatari.

Mas eu queria apontar, aqui, algumas dificuldades que o projeto ainda traz.

A primeira delas, a primeira das dificuldades, diz respeito à ausência de uma conta específica para que a gente possa controlar os recursos do fundo.

Em que pese o deputado Carlão Pignatari, en passant, tenha falado comigo sobre essa questão da conta, e de outros aspectos que eu vou tratar aqui, a questão da conta, ela não está clara. E a conta que está no substitutivo não trata dos recursos do fundo.

Já disse isso ao deputado Carlão Pignatari e quero reforçar, aqui, que é preciso repensar essa questão da conta e do controle. Porque, se não, nós vamos ter os recursos dos fundos transferidos para a conta do Tesouro, o que impossibilita o controle.

No nosso substitutivo, nós apresentamos a proposta da criação de um novo fundo, um fundo específico, para tratar do combate à pandemia, mitigar as questões sociais, e dialogar com determinados setores. E, de uma forma ou de outra, estão no corpo do projeto do substitutivo apresentado.

A segunda questão que eu quero abordar aqui neste debate, que eu considero importante, diz respeito ao prazo de uso dos fundos. A deputada que me antecedeu, a deputada Beth Sahão, já fez referência a isso, mas eu queria reforçar.

Nós não podemos deixar aberto para utilizar os recursos do fundo para além desse ano, que é o que determina o decreto que aprovamos, aqui, de calamidade pública. Infelizmente, o governo deixou a porta aberta para utilizar para além desse ano, enquanto perdurar os efeitos da calamidade pública.

Então, aqui é importante observar isso, para que a gente possa avançar no debate.

Uma terceira questão que eu queria colocar aqui é que no Art. 4º, os incisos até o 10º, não tratam, por exemplo, dos terceirizados.

O deputado Carlão Pignatari, no debate ontem, acompanhado por vários deputados aqui, disse que: “Ah, eu conversei com o pessoal da merenda, com os funcionários que foram demitidos, e eles estão felizes porque eles vão receber o auxílio-desemprego”.

Eu disse ao deputado Carlão, “Quem é que está feliz, quem vai receber o auxílio-desemprego ou quem continua empregado?” O governador Doria disse, na sua coletiva de segunda-feira, que fazia um apelo aos empresários, que eles não demitissem os funcionários.

Eu quero fazer um apelo aqui ao governador, como fiz ontem: governador, impeça que as terceirizadas demitam os funcionários. Impeça. Faça um acordo. O senhor, que é do negócio, do diálogo, dos empresários, procure os empresários que são contratados pelo estado de São Paulo e proponha a eles não demitir os seus funcionários.

Para isso, eu propus, a bancada do PT propôs, que tivesse uma emenda para poder autorizar o governador a negociar com as empresas. Porque a Procuradoria Geral do Estado foi contra. Aliás, a Procuradoria Geral do Estado é muito conservadora.

E nós estamos numa crise, numa guerra. Numa guerra. Nós precisamos medir todos os nossos passos, mas nós precisamos tomar atitudes importantes.

Então, eu queria deixar aqui essa questão, que considero importante.

A outra: nós não falamos aqui da questão dos mais vulneráveis, ou dos…

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Paulo, preservado o tempo de V. Exa., dez minutos e 42 segundos, nós estamos com o tempo esgotado.

Esgotado o objeto da presente sessão, lembro todos os deputados que, em dez minutos, retomaremos a segunda sessão extraordinária convocada.

Está encerrada a sessão por esgotamento do prazo.

* * *

- Encerra-se a sessão às 17 horas.

* * *

- É inserido texto não lido em plenário.

* * *

Declaração de voto favorável, com ressalvas, ao Projeto de lei nº 174, de 2020, que autoriza a transferência à conta única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa, nos termos que especifica.

Por meio da Mensagem A-nº 011/2020, de 30 de março de 2020, o senhor Governador do Estado enviou o projeto de lei º 174 de 2020 que autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa, nos termos que especifica.

O Projeto de lei 174, de 2020 recebeu 43 emendas e dois substitutivos.

Foi encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação- CCJR e de Finanças, Orçamento e Planejamento-CFOP, que aprovaram o projeto, na forma do substitutivo proposto pelo relator.

O projeto de Lei nº 174, DE 2020, se inspira em Proposta de emenda constitucional enviada por Paulo Guedes que transfere 248 fundos públicos federais, que detém R$ 219 bilhões para pagamento de dívida pública.

A proposta do governador Doria visa transferir recursos dos fundos especiais de despesa para a conta do Tesouro do Estado de saldos apurados até 2019, que poderão ser usados livremente pelo Poder Executivo como está previsto na Lei orçamentária anual. Segundo a justificativa do governo haverá conta especifica para estes recursos, porém, não está explícita esta determinação.

Segundo o governo, poderiam ser usados recursos que não estivessem já compromissados pelos fundos, resguardando obrigações assumidas anteriormente.

Levantamento realizado junto SIGEO- Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária aponta aproximadamente uma centena de fundos especiais de despesa, como das carteiras dos advogados, serventuários, Fundo no Departamento Penitenciário, Segurança Pública, Idoso, Criança, assistência social, contra incêndio e emergências, e cultura.

O Substitutivo apresentado pelo Relator na reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, em que pese, ter avançado na indicação das ações para as quais os recursos serão destinados, manteve a transferência para a conta do Tesouro do Estado, o que entendemos não ser o ideal, por isso, foi apresentado voto em separado do Partido dos Trabalhadores, apontando a importância da criação do Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 – FECC e outras propostas que visam aprimorar o projeto garantindo o atendimento aos artistas populares em vulnerabilidade, fundações filantrópicas de saúde, terceirizados e professores acometidos pela COVID-19.

Importante ressaltar que é necessário fixar prazo para a utilização dos fundos, circunscrito ao período da vigência da calamidade pública, sendo necessária nova autorização legislativa caso a situação persista para além de 31 de dezembro de 2020.

O substitutivo apresentado pela bancada do PT visa dar mais transparência a utilização destes recursos por meio Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 – FECC, que poderão ser utilizados, exclusivamente, nas áreas da saúde, do desenvolvimento econômico e para a implementação de políticas sociais, visando ao enfrentamento da pandemia da “COVID-19”. E busca incrementar políticas públicas, como:

A-) Ampliação de recursos para entidades filantrópicas de saúde e fundações públicas de saúde;

B-) Abertura de linhas de crédito e subsídios financeiros a micro e pequenos empresários que tiveram seus rendimentos minorados em função do estado de calamidade; ou outras ações junto ao sistema financeiro e imobiliário que se façam necessárias;

C-) Autorização para o Poder Executivo negociar com as empresas contratadas para evitar a demissão dos trabalhadores terceirizados;

D-) Conceder auxílios aos artistas populares em situação de vulnerabilidade;

E-) Conceder auxílio-pandemia aos professores contratados precariamente de forma eventual no valor de R$ 1200,00 mensais, durante o período em que pendurar a calamidade pública;

F) Transferência da totalidade do superávit apurado no Fundo de Despesas da Assembleia Legislativa para o Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 – FECC.

As propostas da Bancada do Partido dos Trabalhadores visam aperfeiçoar o proejto para garantir maior transparência, e proteção aos trabalhadores terceirizados, artistas e professores, bem como fixar a duração a apenas este exercício.

Pelas razões acima elencadas a Bancada do Partido dos Trabalhadores declara voto favorável com ressalvas ao projeto de lei n. º 174 de 2020.

Sala das Sessões, em

Deputado Teonilio Barba

Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores