8 DE ABRIL DE 2020
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE
VIRTUAL
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em discussão o
PL 174/20.
2 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, faz indagação a
respeito do tempo destinado à discussão do projeto em tela.
3 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, pergunta sobre
o procedimento para apresentação de eventual emenda aglutinativa ao projeto.
4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta esclarecimentos aos deputados Teonilio Barba Lula e Gil Diniz.
5 - LECI BRANDÃO
Discute o PL 174/20.
6 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 174/20.
7 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Discute o PL 174/20.
8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Comenta o pronunciamento do deputado
Luiz Fernando Lula da Silva, sobre a composição de comissão desta Casa para
acompanhar as ações do Poder Público no combate ao coronavírus.
9 - BETH LULA SAHÃO
Discute o PL 174/20.
10 - ESTEVAM GALVÃO
Parabeniza o presidente Cauê Macris pelo seu aniversário.
Presta homenagem aos profissionais da Saúde. Pede aos seus colegas que
colaborem para a aprovação, ainda hoje, do PL 174/20.
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Agradece ao deputado Estevam Galvão.
Pede que as questões de ordem se atenham a assuntos de caráter regimental.
12 - SARGENTO NERI
Discute o PL 174/20.
13 - CARLÃO PIGNATARI
Discute o PL 174/20.
14 - DIRCEU DALBEN
Discute o PL 174/20.
15 - BRUNO GANEM
Discute o PL 174/20.
16 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o PL 174/20.
17 - CAIO FRANÇA
Discute o PL 174/20.
18 - RAFAEL SILVA
Discute o PL 174/20.
19 - MÁRCIA LULA LIA
Discute o PL 174/20.
20 - MARCIO DA FARMÁCIA
Discute o PL 174/20.
21 - ROBERTO MORAIS
Discute o PL 174/20.
22 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Discute o PL 174/20.
23 - GIL DINIZ
Discute o PL 174/20.
24 - ISA PENNA
Discute o PL 174/20.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que os registros das
comunicações entre os deputados, feitas no aplicativo utilizado por esta Casa
para esse fim, serão publicados na íntegra.
26 - PAULO LULA FIORILO
Discute o PL 174/20.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra a realização da próxima sessão
extraordinária em ambiente virtual, a ter início às 17 horas e 10 minutos.
Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Cauê
Macris.
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* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão
anterior. Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento, estamos
abrindo as inscrições possíveis, mas antes, porém, eu tenho uma questão de
ordem do deputado Teonilio Barba. Abra o áudio do
deputado Teonilio Barba, para que ele possa fazer a
questão de ordem.
Só um minutinho. Gente,
vale a inscrição a partir do momento que for dado o comando no chat. Tá? Antes
disso não vale a abertura. Já foram abertas as inscrições, já foi dado o
comando. Deputado Barba. Pois não, questão de ordem de V. Exa.,
antes de a gente iniciar a discussão.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Boa tarde, Sr. Presidente,
saudar a todos os deputados
e deputadas, e quem nos acompanha aí pela TV Alesp.
Presidente, é sobre o
projeto, sobre o tempo de debate e o método de votação, Sr. Presidente. Obrigado. Gostaríamos de que V. Exa. pudesse nos informar alguma coisa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. O projeto tem
seis horas de discussão, igualzinho o nosso Regimento Interno assim determina,
e terá que ser apresentado um método de votação assim que encerrar o processo
de discussão. Isso tudo nós vamos, em um momento oportuno, falar, quando for
cabível a apresentação desse método.
Perfeito, deputado
Barba?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Presidente, cada
deputado terá o tempo de 15 minutos?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Cada deputado inscrito
tem o tempo de 15 minutos, e eu faço um apelo aos Srs. Deputados e Sras.
Deputadas. Nossa sessão tem a duração de até cinco horas, são duas sessões
extraordinárias virtuais que nós vamos realizar. Se formos utilizar todo o
tempo de discussão, com certeza não votaremos o projeto no dia de hoje.
Lembrando que amanhã,
por um ato, e também por um requerimento já aprovado anteriormente por esta
Casa, inclusive anterior ao ocorrido, da pandemia, com todas as consequências
colocadas, amanhã nós não teríamos sessão.
Mas se não conseguirmos
concluir a sessão no dia de hoje, eu vou requerer aqui, junto com a Mesa
Diretora, a revogação do ato que suspende o expediente amanhã, para que a gente
possa concluir esse processo de votação ainda esta semana.
Então, só para fazer
esse registro a todos os deputados.
Por isso eu faço este apelo, para ver se a gente consegue - claro, com discussão,
todos deputados participando -
fazer e encerrar esse processo de discussão e fazer a votação ainda no dia de
hoje.
Lembrando-os ainda de
que nós temos que fazer uma convocação da redação final. Então, esse projeto
necessitará, pelo fato de ter a proposta da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, um substitutivo, ele provavelmente terá redação final também a ser
feita. Perfeito?
Encerrada a questão de
ordem, deputado Barba?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Esclarecido, Sr. Presidente. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como não temos mais
questão de ordem, está aberta a discussão. Tem uma questão de ordem do deputado
Gil Diniz, acabei de ser informado aqui. Abra o áudio do deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, deixar aqui os meus
parabéns a Vossa Excelência.
Sr. Presidente, a minha questão de ordem é no sentido
de que o senhor falou da redação final agora, após a votação.
Mas, por exemplo,
caberia, e como nós faríamos... Por exemplo, ontem na Comissão de Finanças e
Orçamento e da CCJ, a gente queria ajustar com o Carlão uma nova redação.
O deputado Paulo Fiorilo comentou, o deputado Heni
também comentou, nós iríamos abrir ali, no caso, suspender por cinco minutos, e
acabamos não suspendendo.
Então, se, por exemplo,
nós quiséssemos alterar alguma questão nesse texto que foi votado, como nós
faríamos aqui? Dentro do plenário tem a questão regimental, mas como nós
faríamos virtualmente essa questão? Uma emenda de plenário, alguma coisa nesse
sentido, e como nós faríamos essa emenda?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como já está aberta a
discussão, neste momento já não cabe mais a emenda de plenário, mas cabe a
emenda aglutinativa para alteração do texto no final da discussão. É possível
ainda essa alteração, só lembrando que ela precisa ser colocada.
Então, após a discussão
se encerrar, nós vamos abrir para aquele deputado que tenha algum pedido de
emenda aglutinativa, e uma possível assinatura da emenda aglutinativa vai se
dar via chat.
Aqueles que concordarem
com a emenda colocada vão se manifestar aqui via chat. Nós vamos considerar o
número regimental de líderes ou deputados
apoiando uma possível emenda aglutinativa, caso exista, durante o processo de
discussão, via o chat aqui, que pode ser colocada no momento oportuno do
encerramento da discussão, deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Imagina. Primeira
inscrita, deputada Leci Brandão. Tem a palavra V. Exa. para discutir o Projeto de lei nº 174, de 2020.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, Deus abençoe, proteja e ilumine todos.
É importante dizer,
logo de início, que eu sou favorável ao projeto. Por que eu sou favorável?
Porque eu entendi que houve um aperfeiçoamento aí do deputado Carlão Pignatari.
Quero aproveitar também
para mandar um recado para o Vinícius Camarinha, que vai pegar aí todos os
projetos, que são projetos importantes, da maioria dos deputados, e vai transformá-los em um só. Isso é muito bom.
Vou ser bem, bem
rápida. Eu acho que existe uma palavra chamada "protagonismo", mas o
protagonismo não é só da Assembleia. É um protagonismo também dos líderes
comunitários, é protagonismo do pessoal que está no voluntariado, é
protagonismo de muita gente.
Entendo que não é o
momento de a gente ficar tendo falas para jogar a opinião pública contra a
Assembleia. É um momento muito delicado. A gente está pensando em união.
Estamos pensando em reunir esforços para poder, sabe, salvar vidas, que é o
mais importante.
Não é a hora de ficar
apontando o dedo para isso ou para aquilo. Eu acho que a gente tem que primeiramente,
entender que é nossa obrigação. Nós estamos aqui cumprindo uma missão. Não
estamos fazendo um favor a quem quer que seja. Nós temos que fazer isso. Afinal
de contas, somos os representantes do povo.
Então, nesta hora eu
não estou olhando partido. É claro que todo mundo sabe qual é o meu lado, e a
gente tem, sabe, baixar uma... Tem uma bola aí que está sendo levantada, que eu
estou observando já desde a outra reunião, e a gente não pode, nesta hora,
querer aparecer, de uma outra forma, querendo ser diferente.
Não. São 94 deputados comprometidos com a questão
dessa doença, que eu não gosto nem de falar o nome, porque não é bom,
espiritualmente, não é bom.
Queria também falar com
meu amigo, deputado Teonilio Barba, que é o seguinte.
Nós fizemos sete emendas parlamentares e nos juntamos ao Partido dos
Trabalhadores, porque a gente sempre teve uma união, sempre teve entendimento,
sempre houve uma reciprocidade de respeito entre nós.
Mas eu quero citar aqui
que o PCdoB, na minha pessoa, Leci Brandão,
apresentou sete emendas, que têm compromisso com todas as questões relativas a
salvar a vida das pessoas, têm o comprometimento de defender as mulheres que
estão aí em situação de violência, dar protagonismo ao povo da Saúde, e também
cuidar do desemprego, porque as pessoas já estão desempregadas, e, se elas
continuarem desassistidas durante muito tempo, a gente realmente vai ter um
caos, e a gente não quer que isso aconteça.
Esperamos que toda essa
movimentação que o ministro da Saúde está fazendo em relação ao embaixador da
China dê muito certo, porque a gente está precisando realmente dos EPIs, para o povo que está à frente da luta aí de salvar as
vidas.
Dizer também, Sr. Presidente, que V. Exa. está tendo aí uma condução bem célere. A coisa está
andando. A gente quer que, realmente, esse projeto seja todo resolvido
rapidamente, porque as pessoas não têm mais tempo para nada. As pessoas estão
morrendo, está aumentando o número de óbitos no estado de São Paulo, e eu confio
na boa vontade, na consciência, na disposição e na forma como os deputados da Assembleia estão se
comportando.
Todo mundo está falando
coisas que são extremamente positivas. Todo mundo está tendo o foco no que é
principal, salvar vidas. Cada um com seu segmento, cada um do seu jeito, mas eu
não estou, absolutamente, duvidando de ninguém. Acho que todo mundo está a fim,
todo mundo está junto, de mãos dadas, entrelaçadas, para poder defender o povo
de São Paulo.
É só isso, Sr. Presidente. Desejo boa sorte para
todos, e os meus sentimentos às pessoas que perderam seus entes queridos, seus
amigos. Enfim, é isso que a gente tem a dizer neste momento.
Muito obrigada. Que
Deus abençoe, ilumine e proteja todos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Leci Brandão. Agora está inscrito o deputado Carlos Giannazi. Tem a palavra Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, antes de entrar no
tema do projeto, eu queria primeiro comentar aqui uma notícia que foi publicada
ontem em vários jornais do Brasil, mas sobretudo aqui em São Paulo, em relação
a Ecovias.
O acordo que a Ecovias, que é uma concessionária do governo estadual, do complexo Imigrantes-Anchieta...
Houve um acordo entre o
Ministério Público estadual, que já vinha investigando as graves denúncias de
cartel, de propina, de caixa dois em relação à Ecovias
e o governo do estado, e também
de representantes do PSDB, de pessoas até mesmo da Assembleia Legislativa, de políticos, de deputados estaduais e deputados
federais, e ela assumiu o compromisso de devolver mais de 650 milhões de reais
para os cofres públicos do estado de São Paulo.
E assumiu que, realmente,
desde 1998, a Ecovias vinha pagando propina, e
organizando caixa dois junto ao PSDB aqui em São Paulo. Foi o acordo feito com
o Ministério Público, a Ecovias confessou que fez
cartel, pagou propina e que organizou um caixa dois junto ao governo estadual e os seus
representantes.
É uma denúncia
gravíssima. Isso de 98 até 2015, pegando a gestão Covas, gestão Alckmin 1,
Alckmin 2, gestão José Serra, depois Alckmin novamente, essa última
gestão.
Então, é uma denúncia
gravíssima, que só confirma o que nós da oposição historicamente denunciamos na
Assembleia Legislativa. Nós
denunciamos o "trensalão", o “Rouboanel”, a máfia da merenda escolar, as graves denúncias
de corrupção na FDE, na Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, na Sabesp,
no Metrô, na CPTM, na Dersa, em várias estatais, em várias secretarias.
Historicamente, nós
protocolamos, tentamos aprovar pedidos de CPI na Assembleia Legislativa, ingressamos com representações no
Ministério Público estadual, no Tribunal de Contas, mobilizamos, acionamos
inúmeras vezes, sem sucesso, sem êxito, as comissões permanentes da Assembleia Legislativa, que são
controladas pela base do governo, que não investigaram nada, mas agora a prova
está aí.
A própria Ecovias reconheceu e assumiu cartel, propina e caixa dois.
Inclusive, tem os nomes nas denúncias. Ela apresentou os nomes dos agentes
públicos envolvidos, inclusive de parlamentares, de secretários envolvidos
nesse grande esquema de
corrupção duradouro. É o "tucanistão", de
1998 até agora.
O que eu quero propor
é... Como já há investigação do Ministério Público, o Ministério Público está
tomando as providências, mas eu acho que, assim que sairmos dessa crise do coronavírus, é muito importante que a gente convide os
promotores envolvidos, dessa promotoria, para que eles venham conversar na Assembleia Legislativa.
Nós temos que conversar
para entender todo esse processo, porque esse é um caso de uma empresa, de uma
concessionária, mas eles têm outras denúncias, outras investigações em várias
áreas.
Eu citei aqui algumas
delas, e a Assembleia Legislativa
tem que aprofundar as investigações, tem que conversar com o Ministério
Público. Aí foi só uma parte do que aconteceu.
Eu queria fazer esse
registro, de dizer que nós estávamos certos com as nossas denúncias aí na Assembleia Legislativa, convocando os
presidentes das estatais, convocando os secretários, acionando o Ministério
Público, acionando o Tribunal de Contas, acionando até mesmo o Ministério
Público Federal. Eu mesmo já protocolei representações no Ministério Público
Federal.
Então, a justiça tarda,
mas não falha. Está aí o caso da Ecovias. Agora, tem
os outros casos, que nós vamos ter que continuar investigando, e que a Assembleia Legislativa não seja mais
um puxadinho do governo estadual,
acobertando todas essas denúncias que nós estamos fazendo. A Assembleia Legislativa não fiscaliza
as denúncias contra o governo.
Então, queria fazer
esse registro, e queria fazer mais um registro também, em relação a várias
audiências públicas que o meu mandato organizou na Assembleia Legislativa denunciando a Uniesp,
que é uma faculdade privada, que é investigada pelo Ministério Público
Estadual, pelo Ministério Público Federal, já virou caso de polícia, que tem
propagado aí a famosa propaganda enganosa, dando golpes em alunos, em
professores, em outras faculdades que a Uniesp
comprou.
E, desde 98, realizamos audiências. Houve, na Assembleia Legislativa, acho que em 2009, se não me engano, uma CPI do ensino universitário privado. Eu consegui trazer o representante desta instituição, enfim.
Então, é uma instituição conhecida, sempre está nas páginas policiais e, no ano passado, realizei algumas audiências públicas, chamei a Defensoria Pública. A Defensoria participou e endereçou uma ação civil pública no Tribunal de Justiça.
Saiu o resultado agora, nós ganhamos uma liminar contra a Uniesp, obrigando a Uniesp a suspender as cobranças de todos esses alunos de quem ela cobra indevidamente. Então, é uma vitória importante que eu queria, aqui, registrar, agradecer e parabenizar a ação da Defensoria Pública Estadual, que teve um papel fundamental.
Participou da nossa audiência o Dr. Rafael, que participa aí do núcleo da Assembleia Legislativa, participou, fez os encaminhamentos necessários e nós vencemos essa primeira batalha, inclusive com o parecer favorável do Ministério Público.
Essa Uniesp mudou de nome, agora me parece que é Universidade Brasil, para dar uma disfarçada, mas existem várias denúncias contra ela, até mesmo no Ministério Público Federal. Ela é investigada em todo o Brasil.
Em terceiro lugar eu gostaria, Sr. Presidente, também de dizer que estamos acompanhando toda essa crise do coronavírus, da quarentena, logicamente, mas nossa grande preocupação é para que todas as pessoas tenham acesso à quarentena, que todas as pessoas tenham o direito de ficar em casa, para se protegerem da doença, da contaminação. E, para isso, é importante a ação do Estado. O Estado tem que oferecer as condições objetivas em nível nacional, estadual e, também, municipal.
E, aqui no estado de São Paulo, nós temos muitas contradições. Embora o governador, corretamente, incentive a quarentena - aí nós concordamos com as orientações dadas pelo governo desse ponto de vista da proteção social -, o governo não difere em nada do governo Bolsonaro, que abandonou, praticamente, a população.
Nós só conseguimos aprovar os 600 reais de ajuda por conta da grande mobilização e da força da oposição no Congresso Nacional, porque a proposta do Bolsonaro e do Paulo Guedes era de apenas 200 reais.
Todos se lembram disso. Então o Bolsonaro abandonou a população, está preocupado em defender os interesses do sistema financeiro, dos grandes empresários. Não tem nenhuma preocupação com a população, por isso ele nem defende a quarentena, porque não vai investir nisso.
Agora, aqui no governo estadual também não é muito diferente. Eu já denunciei. Quero aqui fazer um apelo ao governador Doria para que ele firme, não cancele, já cancelou, mas ele pode cancelar os cancelamentos, eu diria, dos contratos com os trabalhadores do transporte escolar, as merendeiras terceirizadas da rede estadual de ensino, os cuidadores e as cuidadoras também da rede estadual.
Ele rompeu o contrato com vários segmentos terceirizados, que foram abandonados em um momento crucial. Então eu quero fazer um apelo para que o governador reveja o cancelamento desses contratos com milhares e milhares de trabalhadoras e trabalhadores ligados a essa parte de apoio da Educação.
É um absurdo o que o governador fez, um gesto criminoso, desumano e cruel, que se compara ao que o Bolsonaro está fazendo. Então faço esse apelo ao governador Doria.
Também apelo para que o governador tome medidas em relação aos servidores estaduais. Nós estamos recebendo muitas denúncias de que o governo estadual está obrigando os servidores a tirarem licença-prêmio agora.
Licença-prêmio é um direito, é uma conquista de cada funcionário, de cada trabalhador, e o governo está obrigando o servidor a tirar licença-prêmio agora, nessa pandemia, nessa crise.
É um absurdo total também, é de uma crueldade. Isso é ilegal, inclusive. Então, queria registrar essa denúncia e dizer que nós estamos tomando providências em relação a esse tema.
Dizer também, pedir ao governador, fazer um apelo para que o governador não abandone os servidores públicos que estão na Lei 1.093, aquela lei do contrato precarizado, que são muitos, sobretudo os professores da categoria "O". Tem professores da categoria "O" agora sem contrato, foram abandonados pelo governo.
Nós temos também os professores eventuais, da categoria - são letras -"S", "V". O PSDB transformou a carreira do Magistério em várias letrinhas. É uma sopa de letrinhas. Então, os professores eventuais, que são representados por essas letras, "S", "V", também foram totalmente abandonados pelo governo neste momento.
Faço um apelo para que o governo reveja a situação desse professor, garantindo um salário, a sobrevivência desses professores, porque depois eles continuam lecionando.
Quando terminar a pandemia, eles voltam para a rede, mas como eles vão sobreviver até lá? Eles voltam a lecionar, só que agora eles estão sem as aulas. Então eles devem receber.
O governo tem que buscar uma forma de contemplar a sobrevivência, a vida desses professores e dessas professoras. Então, queria fazer também aqui esse registro, deputados, deputadas, e pedir a ajuda de V. Exas., para que contribuam com isso.
Também apelo para que o governo estadual faça a suspensão, prorrogue a validade dos concursos públicos realizados, ou faça a chamada imediatamente, como é o caso dos servidores do Sistema Prisional. Tem vários concursos. Inclusive, eles estavam acampados em frente à Alesp até recentemente, levando essa reivindicação aos deputados, pedindo apoio.
Tem concurso público realizado no Iamspe. É um absurdo, porque os médicos não foram chamados e lá tem um déficit enorme de médicos. O governo não chama os médicos, os enfermeiros, os auxiliares de enfermagem, não são chamados no Iamspe, que está com falta de funcionários.
Já denunciei aqui. Houve o afastamento agora, recente, de 200 servidores do Iamspe, que estão doentes. É uma falta enorme de funcionários. O governo tem que fazer a chamada imediata.
Os que ele não chamar agora tem que prorrogar a validade do concurso, senão o tempo vai correndo e esses concursos, essas pessoas que foram aprovadas e estão esperando serão prejudicadas. É importante.
Por fim, o último apelo que eu faço ao governador Doria é para que envie para os servidores que estão trabalhando hoje na área da Saúde, na área da Segurança Pública, na área do Sistema Prisional, na Fundação Casa, os equipamentos de segurança, as máscaras, as luvas, gel, o equipamento básico para que esses profissionais possam trabalhar.
Os nossos hospitais estão sem os equipamentos. Os servidores da Segurança Pública estão expostos, também sem material de segurança, na Fundação Casa, no Sistema Prisional, um abandono total nessa área. Os servidores estão abandonados, sem esses equipamentos básicos.
Então, queria fazer esse apelo, essa exigência ao governador Doria.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Giannazi. O próximo inscrito é o deputado Luiz Fernando.
Faço um apelo a todos os deputados que puderem ser mais sucintos em suas colocações, para que todos consigam utilizar a palavra, no que pese o Regimento, que prevê 15 minutos, mas faço esse apelo para que a gente consiga, ainda na data de hoje, tentar realizar essa votação.
Então, com a palavra o deputado Luiz Fernando.
O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente, nobres deputadas, nobres deputados, quero saudar a todas e a todos, na figura das minhas queridas deputadas Leci Brandão, Márcia Lia, Beth Sahão, Professora Bebel. Saudando-as, eu saúdo a todas e a todos.
Quero cumprimentá-lo, Sr. Presidente, pelo seu aniversário. Mais uma vez desejar ao senhor muita saúde, muita paz, muito sucesso. Que Deus abençoe muito a sua vida. Você é um cara especial. Junto com o Estevam Galvão, formamos uma Mesa.
Aprendi a te conhecer e quero te parabenizar pela forma ágil que tem coordenado a Casa, de forma rápida. Você tornou o primeiro Parlamento Virtual da América Latina para esse enfrentamento.
Quero aproveitar e reiterar o nosso cumprimento a Vossa Excelência. Como é seu aniversário, Cauê, e você me pede para que nós não usemos todo o tempo, então vou tentar ser bem rápido. Presente de aniversário para você.
Primeiro, queria trazer também, embora alguns deputados tenham ficado incomodados que o assunto tenha se desviado, mas eles não sabem ainda, eles se elegeram agora e não sabem que nós estamos no Parlamento. É o lugar que nós temos para parlar, para falar, para trazer. Como o deputado Giannazi trouxe a questão da Ecovias, essa é uma preocupação que o Partido os Trabalhadores vem tendo no decorrer de vários mandatos, com todos os desvios ocorridos no nosso Estado.
Infelizmente o Judiciário complacente, infelizmente a Assembleia, ao longo do tempo, complacente, infelizmente o Ministério Público do nosso Estado complacente, mas logo nos primeiros dias o Partido dos Trabalhadores apresentou um pedido de CPI do Rodoanel.
Eu creio que nós vamos instalá-la e isso vai trazer à luz aquilo que está escondido. Felizmente, o Ministério Público da Suíça trouxe à luz algumas ilegalidades que aconteceram no decorrer dos governos, todos do PSDB.
É papel da Assembleia investigar. Infelizmente, nós não temos conseguido, ao longo do tempo, fazer essas investigações, mas agora a empresa propôs falar.
Eu acho que nisso não vai sobrar pedra sobre pedra. Isso atinge o Executivo, de forma objetiva. Há indícios de que isso atinge, inclusive, a nossa Casa, Assembleia Legislativa de São Paulo. Há indícios de que isso atinja frontalmente o ABC, inclusive. Nós vamos aguardar o decorrer das investigações para falar.
A respeito do Projeto 174, Sr. Presidente, que libera a utilização dos fundos para que a gente possa fazer esse enfrentamento da Covid, o Partido dos Trabalhadores é naturalmente favorável ao projeto, embora a gente ache que ele precisava também ser aperfeiçoado, fazer algumas amarrações.
Tentamos fazê-las. Foi muito melhorado daquela proposta original, mas ficaram algumas questões que para nós é importante ainda amarrar. Votaremos favorável, com algumas recomendações. Nós entendemos há falhas que estão no projeto.
O PT, desde o processo, tem se colocado rapidamente favorável a todas as medidas de enfrentamento ao coronavírus, mas nós temos certeza de que o momento não é de ideologizar, mas, ao mesmo tempo, temos tentado aprimorar as propostas.
Foi assim com os projetos de declaração de calamidade pública, sobretudo do estado e do município de São Paulo, e também com o Projeto 174, que nós apresentamos substitutivos na Comissão de Constituição e Justiça e de Orçamento, que se reuniu ontem. Somos favoráveis.
O Partido dos Trabalhadores foi um dos que sugeriu a utilização desses fundos. Nós votaremos favorável. Meu voto, naturalmente, é favorável.
Eu queria, Sr. Presidente, fazer dois destaques ainda. Nós estamos acompanhando, e aí eu quero pedir o auxílio de todos os deputados desta Casa, todos, os 94 deputados desta Casa têm que estar muito ativos e espertos em relação a algumas ações que estão ocorrendo no nosso Estado, boas ações, mas nós precisamos fiscalizá-las para que elas não se desvirtuem.
Por exemplo, o Governo do Estado propôs um auxílio às santas casas, auxílio necessário não só agora, neste momento de pandemia, mas necessário todo o tempo, até porque as nossas santas casas, que fazem, de fato, a Saúde nos municípios do Interior, estão todas em uma situação muito crítica e agora, com essa pandemia, só piora.
O problema, Sr. Presidente e nobres pares: quais serão as santas casas que serão atendidas? Por que essa e não aquela? Por que a do município de "Xiririca da Serra" terá verba e a do município, por exemplo, de São João da Boa Vista não terá verba? Por que o município de Vargem Grande não tem verba, ao passo que o município de "X" terá verba?
Então, Sr. Presidente e nobres pares, eu quero pedir o apoio de cada deputado, de cada deputada, eu quero pedir o apoio do Ministério Público. Queria, Sr. Presidente, pedir a sua intervenção nesse sentido.
Nós precisamos de que essas distribuições ocorram atendendo ao princípio da impessoalidade. Nós não podemos atender isso, usar esse momento para fazer politicagem. Nós estamos concedendo tudo o que o governador tem dito ser necessário e nós precisamos que quem vai fazer o uso disso, faça o uso correto, decente, sem politicagem.
Da mesma forma, ontem, o governador Doria, por volta do horário do almoço, anunciou que estaria fazendo a concessão de muitas cestas básicas, de um milhão de reais em cestas básicas. Quero parabenizar.
Parece-nos que essa
medida veio em virtude de uma parceria com empresas. Agora, como serão
distribuídas essas cestas básicas, Sr. Presidente? É importante e essencial que
elas cheguem no bolsão de miséria, que elas cheguem aonde tem fome, aonde está
faltando comida.
E para finalizar, Sr.
Presidente, eu queria dizer da importância de que esse programa de
disponibilizar cestas ou o vale para as crianças inscritas, que isso seja
aberto e atendidas todas as crianças matriculadas na rede pública estadual.
Como é que nós vamos dizer que esse é um caso essencial e esse não?
Então, nós estamos em
vias, Sr. Presidente, de atender essas crianças, mas se não for feito para
todas as crianças, nós vamos fazer uma grande injustiça. Eu quero pedir, Sr.
Presidente, que essa comissão da Assembleia - é que eu não tive notícia que ela
já foi nomeada... Eu gostaria muito de pedir a V. Exa.
que nomeasse o quanto antes essa comissão de deputados que irão acompanhar o
desenrolar junto ao Executivo de todo esse procedimento.
E como havia prometido,
Sr. Presidente, eu finalizo por aqui e desejando a todos os colegas muita
saúde, muito cuidado. Mesmo vocês do PSL, os laranjinhas do Bolsonaro,
companheiros queridos nossos, fiquem em casa.
Imagine o Gil Diniz sair
para a rua. Vai pegar esse trem sim, Gil. Teu presidente é maluco. Não acredite
nele não. Eu sei que você gosta do filho dele e tal, mas o homem é doido.
Então, Sr. Presidente,
eu quero finalizar a minha fala desejando também minhas condolências a todos e
todas que tiveram perdas, todos os brasileiros que tiveram perdas de entes
queridos por vítimas dessa Covid.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Luiz Fernando. E
antes de passar ao próximo inscrito, ele fez uma ponderação sobre a comissão.
Nós devemos até a semana que vem já estar com essa comissão formatada, deputado
Luiz Fernando, mas provavelmente até o fim da semana que vem, com certeza, já
nomeada em Diário Oficial.
Com a palavra para
discutir a deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH LULA SAHÃO
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente.
Boa tarde, deputadas e deputados da nossa querida Assembleia. Quero,
primeiramente, cumprimentá-lo mais uma vez pelo seu aniversário.
Desejar-lhe muita saúde
e principalmente saúde nesse momento, mas também muita lucidez para conduzir os
trabalhos para que nós possamos demonstrar a toda a sociedade paulista que a
Assembleia Legislativa tem muito a contribuir neste momento de pandemia.
Mas eu queria inicialmente
iniciar a minha fala, Sr. Presidente, cumprimentando todos os profissionais de
Saúde. Ontem, foi o Dia Mundial da Saúde. Eu já tinha feito isso e hoje eu
reitero estes meus cumprimentos.
Eu acho que são
profissionais que neste momento estão precisando de toda a força, de toda
motivação, porque afinal de contas eles estão na linha de frente da atuação, do
combate, do enfrentamento ao coronavírus.
E nós sabemos como
estão faltando equipamentos de proteção individuais, os EPIs.
Nós continuamos recebendo denúncias de trabalhadores da área de Saúde que estão
trabalhando no seu limite.
Então é preciso que
rapidamente... Eu sei que muitas dessas tarefas são de responsabilidade do
Ministério da Saúde, mas muitas também são de responsabilidade do Governo do
Estado.
Então é preciso fazer
um esforço grande para prover esses profissionais de tudo aquilo que é
necessário no sentido de eles trabalharem, mas trabalharem com um mínimo de
segurança. Já chega que nós não temos respiradores. Já chega que nós não temos
ainda os insumos e os reagentes para produzir os testes.
Um estado como o estado
de São Paulo, que é um estado muito rico, que é um estado que tem uma receita
importante, embora neste momento também vai passar dificuldades financeiras e
nós reconhecemos isso, mas é preciso, Sr. Presidente, fazer todo o esforço no
mundo para produzir testes para testar a grande parte da população.
O cenário que nós
estamos acompanhando, com previsões de especialistas, é um cenário muito,
muito, muito difícil, muito complexo e muito grave.
Portanto, é preciso
prover todas essas áreas das melhores condições possíveis ou daquilo que for
possível no sentido de preservar as vidas, de diminuir o índice de letalidade e
diminuir também o índice de contaminados.
Eu acho que nesse
sentido eu quero também externar aqui a minha confiança que sempre tive como
coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos e das Universidades
Públicas, como eles estão trabalhando e trabalhando bem. Hoje, nós vemos que
tanto a Unicamp quanto a USP estão em fase adiantada de pesquisas.
Nós vemos que o
Instituto Butantan, que o Instituto Adolfo Lutz
também estão trabalhando no sentido de poder produzir esses testes e dar
respostas o mais rapidamente possível para a população, dada a espera e a
quantidade de pessoas na fila. Tem muita gente na fila e essa fila precisa ser
diminuída o mais rapidamente possível.
Como também externar
meus cumprimentos à FURP, que é a Fundação para o Remédio Popular, que está
neste momento produzindo álcool em gel, tão necessário para ser distribuído não
só nas áreas de Saúde, mas para toda a população do estado de São Paulo. Eu
queria, Sr. Presidente, fazer uma referência.
Primeiro, agradecer uma
das emendas que foram incorporadas a esse projeto. Foi exatamente uma voltada
para a população em situação de rua. A gente que atua diretamente com isso na
subcomissão criada recentemente na Assembleia Legislativa, é preciso ter uma
ação muito efetiva no combate, na proteção principalmente da população de rua.
Porque é uma população
em situação de rua muito vulnerável, que está ali exposta a tudo e a todos e
precisa urgentemente de proteção; e não basta às vezes um abrigo.
Eu que já estive em
vários abrigos pessoalmente, é preciso que esses abrigos tenham condições de
higiene, de separação, de isolamento, de uma alimentação balanceada para
atender aos quase 30 mil moradores em situação de rua que nós temos só na
cidade de São Paulo.
Então é preciso se ater
a isso. Muitas vezes nós ficamos cuidando do macro e não observamos que temos
segmentos que estão muito vulnerabilizados. Ontem, eu
tentei falar com a secretária municipal de Assistência Pessoal, a Sra.
Berenice, para tentar demovê-la da ideia de fechar o Atende 2 lá na Cracolândia.
E hoje de manhã tivemos
a notícia que, infelizmente, foi fechado. O Atende 2 atende 300 pessoas por dia
e dá todo o cuidado com higiene, todo o cuidado com a saúde, alimentação,
enfim.
Isso fechado é mais um
equipamento que vai fazer muita falta para uma população que já tem uma
condição especialíssima e neste momento fica ainda mais vulnerável e mais
exposta, Sr. Presidente.
Então, quem sabe a
interferência da Assembleia Legislativa no sentido de retomar rapidamente esses
trabalhos que eram até ontem oferecidos pelo Atende 2, o único equipamento que
restava na região da Cracolândia...
E todos nós conhecemos
aquela região e sabemos como aqueles dependentes precisam desse tipo de suporte
para poderem, inclusive, sobreviver, porque neste momento trata-se também da
sobrevivência de muitos setores da sociedade.
E eu queria aproveitar
essa minha fala para poder trazer aqui esta preocupação que o Luiz Fernando
aponta, que é da transparência. Nós estamos votando, nós estamos contribuindo.
A nossa bancada do
Partido dos Trabalhadores, que é uma bancada que sempre fez oposição ao governo
do estado, apontando propostas, apontando o caminho, com suas críticas, com
suas sugestões, mas sempre foi uma bancada extremamente séria e neste momento
nós não deixaríamos de ser responsáveis de maneira nenhuma.
Por isso, vamos votar
favoráveis, como votamos nos projetos apresentados anteriormente, mas
precisamos de transparência. Quando o governo destina recursos de milhões de
reais para as Santas Casas e provavelmente hospitais filantrópicos instalados
pelo interior do estado, é preciso que nós todos saibamos como chegarão esses
recursos; qual será a quantidade distribuída; quais são os critérios seletivos
para poder escolher esses hospitais; quanto será destinado para cada um.
Porque senão, Sr.
Presidente, esse recurso não pode ir com o carimbo de deputado A, B ou C,
porque aí fica muito ruim. Porque esse é um trabalho dos 94 deputados da
Assembleia dando inclusive um crédito de confiança ao governo do estado para
que ele possa distribuir isso, mas com critérios preestabelecidos e que nós
possamos tomar conhecimento de quais são esses critérios.
E isso vale também para
um milhão de cestas básicas que foram conseguidas através de doações com o
setor privado, que aliás tem que doar mesmo, porque eles têm muito lucro e este
é o momento deles colaborarem e precisam colaborar muito, precisam fazer muitas
doações. Então a gente também precisa acompanhar isso.
Nós não estamos pedindo
nada. Nós estamos pedindo apenas que haja transparência na distribuição desses
recursos, na distribuição dessas cestas básicas. E apontar, como bem colocou o
deputado Giannazi, as contradições do governador João
Doria, porque na medida em que ele vai à televisão e enaltece a importância de
destinar recursos para desempregados, para os autônomos, para os desocupados, etc, ele interrompe os contratos com os terceirizados do
Estado.
Então esse é o momento
da gente manter os contratos. Pode até fazer algum acordo, mas é preciso manter
os contratos. Colocar esse pessoal no olho da rua não vai ajudar em nada. Pelo
contrário, só vai fazer aumentar o número de pessoas que precisam da ajuda do
Estado. Então não dá para cobrir um santo e descobrir o outro.
Isso é o algo que nós
temos que apontar e que o governador precisa ter muito cuidado para tomar essas
atitudes. Finalmente, com relação ao projeto, Sr. Presidente, devo dizer que
nós temos dezenas de fundos no estado de São Paulo.
Fundos que têm
depósitos ali muito substanciosos e que neste momento poderiam estar somando-se
a esses fundos que estão destinados nesse projeto que ora nós estamos
apreciando, discutindo e votando para aumentar o valor a ser destinado para
essas políticas de enfrentamento ao Covid-19, seja na
área da Saúde, seja na área econômica, seja na área social.
Então
foram, se não me engano, em torno de 14, 15 fundos que vão ser utilizados pelo
governo. Nós propomos que não necessariamente hoje, mas brevemente outros
fundos também possam ser utilizados, porque eles são fundos muito providos do
ponto de vista de recursos financeiros e que podem ser destinados para áreas
que hoje não têm nada.
Então, é muito
importante que o governo coloque outros fundos aqui ou então nós mesmos através
de projetos a serem elaborados pelos deputados desta Casa. Então penso que é
insuficiente.
E algo que nós também
observamos, que eu não poderia deixar de fazer referência aqui, trata-se do
tempo. Nós entendemos que o tempo deveria ser até 31 de dezembro deste ano,
obviamente que observadas as condições desta pandemia, da evolução da Covid-19.
Caso haja uma evolução
muito maior do que tem se previsto, esses fundos poderiam até ser estendidos
para o ano de 2021, a utilização deles, mas se tivermos e torcermos e esperamos
e rogamos a Deus para que essa pandemia seja extinta ou, pelo menos, diminuída
o mais breve possível, talvez esses fundos possam ser utilizados até o dia 31
de dezembro deste ano. Sr. Presidente, no mais é isso.
Eu acho que nós estamos
no caminho certo. Estamos aqui unidos para poder ajudar, dar a nossa
contribuição enquanto parlamentares e eu tenho convicção de que a Assembleia
tem feito.
Eu tenho convicção de
que a nossa bancada, que apresentou recentemente um conjunto de propostas muito
boas, muito bem elaboradas, bastante debatidas entre nós para poder contribuir
com o enfrentamento ao Covid-19.
Muito obrigada. Um
abraço a todas e a todos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Beth. Tem uma questão
de ordem aqui do deputado Estevam Galvão. Peço que abram o microfone do
deputado Estevam e faço mais uma vez um apelo a todos.
O número de inscritos
não corresponde, caso cada um utilize o seu tempo regimental de 15 minutos, ao
encerramento da discussão e encaminhamentos.
Então faço esse apelo
para que os deputados possam usar o menos possível do tempo para que a gente
consiga fazer a votação desse tão importante projeto.
Deputado Estevam
Galvão, questão de ordem. Precisa abrir o som aí, deputado Estevam. O som está
fechado por Vossa Excelência. Pronto, agora sim.
O SR. ESTEVAM GALVÃO -
DEM - Está me ouvindo, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Estou te ouvindo. Qual é a questão de
ordem, deputado Estevam?
O SR. ESTEVAM GALVÃO -
DEM – Sr. Presidente, na verdade não seria uma questão de
ordem. Seria um “pela ordem”, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu queria aproveitar essa sessão virtual para
cumprimentar todos os deputados e colegas que estão participando da votação
deste Projeto 174, que é muito importante.
Eu pedi pela ordem, Sr. Presidente, porque eu não gostaria de usar o
tempo regimental. E quero aproveitar também, Sr. Presidente, após cumprimentar
todos os colegas, cumprimentar V. Exa. pelo
aniversário e também pela condução dos trabalhos.
Mas, Sr. Presidente, o momento é oportuno, também, para que V. Exa. peça, ainda que de maneira virtual, como nós estamos
trabalhando, uma salva de palmas aos profissionais da Saúde, que estão
colocando em risco as suas próprias vidas em defesa do nosso povo e da nossa
gente.
Sr. Presidente, quero fazer um apelo a todos os deputados. Um apelo
para que não usem o tempo regimental de 15 minutos. Para aprovarmos ainda hoje,
o mais rápido possível, esse projeto, que é de grande importância na defesa do
combate ao coronavírus.
Sr. Presidente, V. Exa. criou a tribuna
virtual. Vamos então, hoje, não usar o tempo regimental e deixar para qualquer
tipo de pronunciamento, ainda que mais longo, para a tribuna virtual. Parabéns,
Sr. Presidente.
Parabéns a todos. E uma salva de palmas para Vossa Excelência. Vai
sugerir, num momento oportuno, a todos os profissionais da Saúde.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Estevam, eu agradeço. Em que pese a
relevância da fala de V. Exa., não posso mais
conceder esse tipo de palavra a nenhum parlamentar. Abri essa primeira exceção
até para a gente mostrar. Porque, senão, aí que complicamos mesmo o nosso
processo de debate.
Então agradeço a gentileza do deputado Estevam Galvão. Mas Questões de
Ordem têm que se ater ao Regimento Interno, de maneira muito clara e objetiva.
Vou seguir e vou ser bem duro nessa questão. Próximo inscrito é o deputado
Sargento Neri.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa tarde, presidente. Primeiro, quero falar que eu e o Paulo Fiorilo, em uma única sessão, fomos os primeiros a levantar
sobre a questão dos fundos, da liberação dos fundos. E por isso tenho uma
obrigação moral de apoiar esse projeto.
No entanto, é fato e é notório: nós, policiais militares e civis,
agentes penitenciários, estamos sem EPIs. Estão sem
luva, sem máscara, sem o álcool em gel. Estão jogados à sorte, se pegam ou não
esse vírus. Pensando nisso, e até mesmo porque o policial militar, ele só tem
um hospital para ser atendido.
É diferente o policial civil, que tem o Iamspe,
e pode ser atendido em vários hospitais. O policial militar não pode ser
atendido no Hospital do Servidor Público. Ele tem que ir para o HPM.
Fiz um pedido, fiz uma emenda - alguns líderes apoiaram - para que
fosse destinado o mínimo de recurso para reestruturar o HPM. Para que receba os
policiais contaminados. Até porque, temos mais de 600 policiais contaminados.
Já temos um óbito. Já temos alguns em UTIs.
E, infelizmente, essa emenda não foi acolhida pelo relator. É uma
pena. Porque, além de nós, policiais, estarmos jogados à própria sorte, ainda
não damos estrutura para que eles sejam atendidos.
Então, se não pode estruturar o nosso hospital militar, que ele não
tem como receber verbas como outros hospitais, então que liberem o Iamspe para os policiais militares. Cobrem deles como
cobram de qualquer funcionário público. O que não pode é os profissionais não
terem condições de serem atendidos.
Então, fica aqui a minha indignação por não terem acolhido emenda que
fiz, para que fosse disponibilizado o mínimo - mas o mínimo de recurso - para o
Hospital Militar, que é o que atende os policiais militares de toda São Paulo e
Grande São Paulo, que é aproximadamente 60% do efetivo da Polícia Militar.
E tem mais um problema, que coloquei no Colégio de Líderes. Não
podemos alocar os policiais em certos hospitais. Porque ele corre o risco, e as
outras pessoas que ali estão também.
E o único hospital que realmente é para fazer o atendimento do
policial militar é o HPM. A Cruz Azul é para os seus dependentes, e não para o
policial militar. Então fica a minha indignação quanto a não recepção dessa
emenda.
Quanto à Ecovias, quero dizer que a Ecovias não é uma empresa confiável. Trabalhei no Sistema
SAI. O Sistema SAI é o Sistema Anchieta-Imigrantes.
Comandei lá um pelotão. Fui sargento naquele sistema. E posso dizer: o que o
Ministério Público deveria fazer, e o que o governo deveria fazer com a Ecovias, era extinguir o contrato deles, a concessão. Não
deveria ter concessão.
Outra coisa: muito me estranha o governo e o Ministério Público
fazerem um acordo com a Ecovias para destinar a multa
de 400 milhões, que eles estão pagando, para fazer o corredor de exportação.
O corredor de exportação já é obrigação da Ecovias.
Ela tem que deixar esse corredor pronto até Alemoa
para as cargas serem exportadas. A Ecovias cobra e
recebe a transposição de cargas excedentes. E são milhões. São milhões por ano.
Então espero que essa patifaria, dessa corrupção, não seja um motivo
de não se liberar as praças de pedágio. Porque estamos pedindo. Não sou o único
deputado que pediu. São vários deputados que pediram.
Faz questão de fechar a lanchonete da esquina. Ontem, vi um vídeo onde
o comerciante quebrou tudo o que ele tinha porque já estava no desespero,
porque existia uma ordem da Prefeitura para fechar o seu comércio. E a praça de
pedágio está funcionando.
Será que a Ecovias, será que a outra
concessão, por que não fecham? Por que não sentam com essas concessionárias
para fazer um acordo, para cobrar um real então? Ou que, pelo menos, façam uma
coisa mais humanizada?
Já que todo mundo está doando, todo mundo tem que fazer a sua
participação, por que essas concessionárias não? Será que o motivo é esse que o
próprio Luiz Fernando e outros deputados falaram? Espero que não.
Espero que esse governo, que, acredito eu, não tem nada a ver com os
governos passados, que trabalhe de forma limpa, com lisura. E coloque essas
concessionárias, também, para participar do problema que estamos vivendo.
A Ecovias, por exemplo, é o pedágio mais
caro do estado de São Paulo. É a que mais encarece os produtos a serem
importados ou exportados. Então, espero que o Estado, o governador, nos dê uma
resposta sobre a praça de pedágio, que estamos cobrando há tempos.
Venho, mais uma vez, fazer um apelo. Já que não podemos estruturar o
nosso hospital militar, então faça, com urgência, a concessão dos EPIs.
E vou deixar um exemplo do governador do Rio Grande do Sul. Hoje, todo
funcionário de Segurança e da Saúde tem prioridade nos exames. Por que isso?
Porque são dois profissionais que não param. Vocês acham que tem ambulância
para a cidade de São Paulo inteira? Não tem, gente.
Deu uma dor de barriga, o filho engasgou, é para o 190 que ligam. É a
viatura do 190 que vai lá desengasgar a criança. É ele que vai pegar um senhor
de idade, com o coronavírus, colocar dentro da
viatura, com falta de ar, e levar para o hospital.
Porque não tem ambulância, não tem Samu para
tudo. Nós, policiais, estamos sendo jogados ao léu. Sem EPI. E agora, ainda, é
omitido pelo relator um mínimo de emenda para o nosso HPM.
Então fica aqui a minha indignação. Mas tem o meu apoio, porque sei da
necessidade. E até porque, fui eu e o Paulo Fiorilo
que começamos esse pedido. Então, obrigado, presidente. Fica, mais uma vez, o
pedido: vamos fazer com que as concessionárias também ajudem esse processo.
Um grande abraço.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo inscrito é o deputado Carlão
Pignatari. Já cumprimento o deputado Sargento Neri, que utilizou apenas 50% do
seu tempo. O deputado Carlão tem a palavra.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro,
quero falar rapidamente sobre a fala do Sargento Neri, sobre o HPM. É um
hospital de extrema importância para o policial militar de São Paulo.
Mas, infelizmente, vários deputados nossos já colocaram emendas para o
HPM. E não é possível ser configurado. Não pode ser feito lá como se fosse um
hospital particular. Por isso que não foi acatado.
Porque estamos numa Comissão de Constituição e Justiça, e de Finanças.
Mas tenho o compromisso do Neri, de fazer um convênio da Secretaria de Saúde
com o HPM para fazer a estruturação necessária para atender os nossos valorosos
policiais militares.
Acho que isso é uma fala que eu tinha que fazer, apenas, para dar uma
satisfação. Entendo o deputado Sargento Neri e a sua indignação. Porque, afinal
de contas, ele brigou muito em cima dessa emenda. Mas, na Comissão de
Constituição e Justiça, não é possível. Não será possível que a gente faça
isso.
Segundo. Um informe muito rápido, Sr. Presidente. As cestas básicas,
que vi a deputada Beth Sahão falar, e o deputado Luiz
Fernando. Entrei em contato com a secretária de Assistência Social do Estado.
Essas cestas básicas serão distribuídas pelo CadÚnico
do governo federal. Então, apenas as pessoas que estão lá, de extrema pobreza,
que irão receber esse benefício dos empresários paulistas. Então tem uma transparência
total. Será feita em cima do Cadastro Único.
Terceiro ponto. Para os moradores de rua, para essas pessoas que moram
embaixo de pontes, de viadutos, que serão abordados pela Secretaria de
Assistência Social, não só do Estado, também do Município de São Paulo.
Para que possam, juntos, fazer a distribuição, para as pessoas que
necessitam e que precisam. Entendo que temos que cobrar, que fiscalizar. Mas
entendo, também, que o Governo de São Paulo está fazendo o seu papel. E fazendo
o seu papel muito bem feito, presidente.
Sobre o nosso relatório, acatamos o maior número de emendas possíveis
que seria palatável para que a gente não desconfigurasse
o nosso projeto. Inclusive, acatamos emendas de todos os partidos. De todos.
Se eu não estiver equivocado - o deputado Barba depois pode me
corrigir - de 43 emendas, 22 emendas foram acatadas nesse relatório. É lógico,
tem outros fundos para entrar.
Vi um deputado fazer uma proposta: “Vamos fazer um projeto nosso, da
Assembleia. Temos que discutir esses projetos para que a gente possa, juntos,
fazer um projeto para colocar os outros fundos”.
Vou levantar os outros fundos na semana que vem. Vou discutir projetos
do nosso Legislativo. Podemos tentar incluir nesse sentido. Inclusive já falei,
“en passant”, com o
deputado Paulo Fiorilo sobre isso.
E que tem um compromisso do governo, que todos os recursos que saírem
dos fundos vão para uma conta única, para que seja fácil a fiscalização de
todos nós.
Então eram essas as considerações que eu tinha que fazer sobre o
relatório e sobre o substitutivo. Espero que todos nós tenhamos a consciência.
Não queremos tirar a palavra de ninguém.
Mas, se a gente puder, todos nós, juntos, colaborarmos para fazermos
uma fala curta, podemos votar esse projeto hoje, fazer a redação final hoje, e
já amanhã mandar para o governo de São Paulo.
Muito obrigado, presidente. Parabéns a todos os deputados que
ajudaram. Ficamos, segunda-feira, quase cinco horas discutindo esse projeto. E
ontem, mais cinco horas discutindo um projeto de extrema relevância para o
estado de São Paulo.
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, deputado Carlão, por ter utilizado
apenas quatro minutos do seu tempo. Próximo inscrito é o deputado Dirceu Dalben. Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. DIRCEU DALBEN - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sr. Presidente, colegas
deputados e deputadas.
Em primeiro lugar, sempre agradecendo a Deus pela vida e pela saúde e
permitir, a nós todos, estarmos, mais uma vez, cumprindo com o nosso dever,
direito e obrigação no Parlamento paulista.
Quero saudar V. Exa. pelo seu aniversário.
Parabéns, felicidades. Que Deus continue abençoando a sua vida, dando
serenidade, inteligência e sabedoria para conduzir esta Casa paulista num
momento tão difícil.
Sr. Presidente, nobres colegas, quero fazer um comentário rápido sobre
o substitutivo do relator, Carlão Pignatari. Discutimos isso ontem no congresso
de comissões. Pudemos observar que a expectativa, numa grande parte dos
parlamentares, foi atendida de uma forma simples, mas clara, no sentido de
garantir que esses recursos sejam aplicados no enfrentamento à Covid-19. Sabemos que muitas dúvidas ainda pairam, e muitas
necessidades temos que enfrentar.
Mas o momento urge. Celeridade. Por isso, quero também fazer um apelo
a todos os colegas para que possamos acelerar as nossas falas, votar esse
projeto e aprová-lo, no sentido de dar mais agilidade ao Governo do Estado ao
enfrentamento que esse momento requer.
Quero encerrar a minha fala e reforçar a questão dos pedágios. Tem que
haver uma contrapartida da concessionária, ela tem que liberar
essas cabines e, se for necessário, no futuro, a própria Casa, em um projeto do
Executivo, ampliar mais algum prazo para ela compensar este momento em que vai
deixar de receber, pela passagem na cabine, o valor do pedágio.
Também
quero, mais uma vez, dizer da importância de estarmos unindo esforços junto com
os 644 municípios, e mais a Capital, no enfrentamento a este momento. Sabemos
que o próprio estado vai ter dificuldades com seus compromissos, com a folha de
pagamento, e os municípios mais ainda.
Sabemos
que teremos dificuldades e é importante o Parlamento criar algum mecanismo,
junto com o estado e a União, para socorrer os 644 municípios paulistas e os
mais de cinco mil municípios da nossa federação.
E
a outra questão, para encerrar, é, de novo, reforçar a questão do abuso dos
preços dos EPIs. São máscaras superfaturadas, álcool
em gel com dificuldades, equipamentos de proteção sem condições de compra.
O
mercado está fazendo leilão de valores e é importante a Casa fazer um esforço
em conjunto para evitarmos isso.
É
isso, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade e vamos juntos aprovar esse
projeto, enfrentar essa situação e vencer esse coronavírus
pela graça de Deus.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Obrigado, deputado Dalben.
Cumprimento V. Exa. também pelo tempo pequeno em que
utilizou a palavra.
Neste
momento, passamos a palavra ao deputado Bruno Ganem.
O SR. BRUNO GANEM - PODE -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
Cumprimento e dou os parabéns ao Cauê Macris, que faz aniversário hoje.
Vamos
lá, eu também vou utilizar pouco do meu tempo. Quero só pontuar algumas
questões.
Em
relação à questão dos testes, nas últimas sessões, eu falei bastante sobre isso
e não fui o único, vários deputados falaram sobre isso. E eu sinto que
realmente estamos conseguindo criar um ritmo de testagem.
Isso é muito positivo. É evidente que isso vai aumentar o número de casos. Dá
uma explosão, mas ela é totalmente artificial.
Acho
que a gente tem que entender o momento. É claro que estamos no crescimento
exponencial e isso...
Vamos
dizer assim: se a gente conseguisse ter realmente total informação dos casos,
seria uma curva exponencial. Agora, é evidente que, quando a gente tira o
atraso dos testes - e ainda tem muito atraso, claro, mas sinto que melhorou -,
a curva dá uma acelerada ainda maior.
Isso
não tem problema algum, o importante é a gente saber a verdade. Com a verdade,
a gente consegue trabalhar da melhor maneira possível.
É
claro que é assustador tudo o que está acontecendo e eu queria entrar no último
ponto da minha fala, que é em relação à questão da coerência das coisas. É
lógico que quero colocar aqui uma questão em relação às diretrizes do Governo
do Estado, mas também em relação à sociedade como um todo.
O
que estou vendo? Estou vendo um esforço enorme, um esforço econômico enorme,
que é o fechamento dos comércios, enfim, isso é um esforço grande e que acaba
gerando uma série de consequências em termos de emprego, em termos de renda, em
termos até de recursos que, em última instância, vão poder ir para a Saúde, de
endividamento que a gente vai, como sociedade, pagar.
Ao
mesmo tempo, a gente vê as pessoas, muitas vezes, não tendo cuidado. Então,
vemos praças, parques, em muitos municípios, lotados, sem nenhum tipo de
cautela das pessoas.
Então,
essa falta de coerência nossa, como sociedade, me preocupa bastante. Os
supermercados também, que precisam funcionar, é óbvio. Muitas vezes, as pessoas
acabam não tendo muito cuidado dentro dos supermercados.
E
aí o que eu penso? Primeiro, que a vida não se negocia. Então, esse é o ponto.
Acho que qualquer ponderação que coloque vidas em risco, eu estou fora, acho
que não faz sentido uma defesa nessa lógica.
Mas
eu acho que começarmos uma discussão sobre se é possível, de que forma é
possível viabilizar que esses comércios tenham uma atividade econômica sem
colocar as pessoas em risco.
Fala-se
muito em, por exemplo... Alguns estabelecimentos até estão migrando nesse
sentido, de transformar em uma espécie de drive thru,
ou então outro modelo, assim como as farmácias fazem também, com atendimento
com o balcão distante, as pessoas entrarem em uma fila, mas não uma fila com um
atrás do outro, mas um sistema onde as pessoas pudessem ter acesso ao comércio
sem ter um risco adicional. Acho que esse é um ponto fundamental.
Eu
não flexibilizo a questão da vida. Acho que as pessoas terem contato é
realmente muito perigoso. Mas, se for possível, usando da criatividade, usando
da inovação que o nosso estado sempre teve ao longo da história, a gente pensar
em soluções para o comércio, para que ele tenha atividades sem flexibilizar a
questão da vida.
Tenho
conversado com algumas pessoas, alguns comerciantes, tenho entrado em contato,
e acho que muitos clamam por isso, mas, como eu disse, sem flexibilizar a
questão da vida, ou seja, criando modelos mais seguros - eu não diria tão
seguros, eu diria mais seguros - do que o modelo das farmácias e dos supermercados.
Como
eu disse, eu tenho críticas, sim. Acho que certamente muita gente já pegou Covid dentro do supermercado, principalmente, e muito por
falta de cautela das próprias pessoas também.
Eu
queria colocar essa reflexão, até porque, é claro, quando a gente fala da
questão da vida, é evidente que a força da economia, ou, pelo menos, a não
destruição completa, é importante dentro da lógica de você ter recursos para a
Saúde, dentro da lógica de as pessoas terem acesso a uma alimentação adequada,
etc.,
Mas,
como eu disse, não flexibilizando a questão do contato social, mas pensando em
formas criativas para que as pessoas tenham acesso ao consumo sem se
contaminar. Basicamente é isso.
Quero
parar por aqui o meu tempo e entregar para que a gente possa ter a devida
agilidade. Um grande abraço a todos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Obrigado, deputado Bruno Ganem. Já cumprimento V. Exa. também por ter utilizado e devolvido dez minutos do
seu tempo que era de direito.
Com
a palavra agora a deputada Professora Bebel. Vossa
Excelência tem a palavra para discutir o projeto.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Aproveito o
momento também para cumprimentá-lo, deputado, pelo seu aniversário e para
desejar tudo de bom para o senhor.
Bem,
é verdade, acho que meus colegas todos, que falaram anteriormente, sabem do
esforço que fizemos desde segunda até o presente momento para fechar essa
proposta que, no mínimo, acoplasse... Eu não acredito em totalidade, mas que
pelo menos minimizasse questões que ali ficariam em dúvidas.
Eu
me dirijo de forma muito respeitosa também ao deputado Carlão Pignatari, ao meu
líder Barba, que também estava na reunião de conversas, e esse PL, na verdade,
não tem a marca só do governo, tem a nossa marca. Eu vi aqui, por exemplo, do
ponto um até o ponto nove, propostas que nós debatemos e que não estão
fragmentadas em um projetinho ou em outro projetinho, mas, diante de um fundo
criado, para onde pode ir o dinheiro. Estou entendendo dessa forma.
Eu
tenho observações a fazer e vou fazê-las. A primeira grande observação que faço
é no que diz respeito à merenda. Não ficou claro, pelo menos na nossa bancada
nós debatemos isso, não está claro, deputado Carlão Pignatari, que é para todos
os alunos da escola pública.
Ficou
em aberto aquela questão de portaria e tal, e aí, enfim, deu a impressão de que
eu e o Barba negociamos alguma coisa que não era bem isso. É claro, a nossa
bancada entendeu depois que nós explicamos, mas é que hoje foi feita uma
coletiva de imprensa e o secretário entrega...
Olha
o número: contempla 700 mil alunos do cadastro único, mais 113 mil de pobreza
absoluta. Então, isso vai ao desencontro do espírito do que nós trabalhamos no
projeto.
Alguém
há de pensar: “Poxa, a Bebel só pensa em comida,
comida, comida?”. Não, é porque a comida, a alimentação, neste momento, é algo
que vai ao encontro de uma unidade, eu acho que tira o pessoal da rua, vai ter
que fazer a comida em casa, beleza, aquela coisa toda.
É
a forma que todo mundo está vendo para ajudar neste projeto. Então, esse é um
ponto que acho que merece destaque, como também, é claro, a transparência
total. Acho que o controle social de tudo o que é público é importante.
Aproveito
também para dizer sobre o professor eventual. Meu Deus do céu, está todo mundo
discutindo vulnerabilidades. Esses professores e professoras vão ficar
vulneráveis porque não vão ter o que comer depois.
Sabe
que está sobrando para nós, deputado Carlão? Não tem problema, o dinheiro é do
sindicato, é do professor, nós vamos comprar, mas será que é papel do sindicato
comprar cesta básica para professor eventual? Não, não é. Não pode ser, porque
ele presta serviço para o estado.
Então,
tem que pensar urgentemente em uma saída para os professores eventuais, que
sejam lá os 1.200 reais. Eles não são mais do que 15 ou 20 mil. O que isso vai
pesar em uma conta, em um momento em que a gente está discutindo bilhões,
trilhões? O que vai pesar isso, sendo que depois ele vai poder voltar e dar
aulas? Essa é uma questão que eu gostaria de registrar.
No
geral, deputado Carlão Pignatari, nobres colegas homens e mulheres, deputados e
deputadas que trabalharam neste projeto: olha, é difícil trabalhar em um
projeto coletivamente. É muito difícil. Fiz isso uma vez na Assembleia com o
deputado Carlão Pignatari e o deputado, hoje presidente, Cauê
Macris. Fechar posições diversificadas é difícil, mas
foi possível fechar. Tem que ajustar essas questões. Essa é a minha opinião.
Também
não vou me estender, vou ser bastante cuidadosa. Eu também dirijo mesa,
deputado Cauê Macris, e sei
da dificuldade de ter um tempo e correr contra o tempo.
Então,
em outros momentos de debate, eu poderei fazê-lo em uma perspectiva maior, mas
estou me atendo mesmo a essa questão desse projeto de lei, que tem necessidade
de ser aprovado. Tem itens sobre a população vulnerável de rua. Aliás, essa
questão dos hospitais que precisam de reformas também.
Enfim,
foram questões em que chegamos a um denominador comum e aí acho que tem que ser
cumprimentado. Vou votar favoravelmente ao PL e dizer que tudo o que é feito
coletivamente é melhor.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Já cumprimento V. Exa.
também, deputada Bebel, por atender à solicitação
para que a gente consiga agilizar o processo de votação e a sensibilidade que
todos os deputados que estão utilizando da palavra estão tendo nesse quesito.
Já
convido o próximo inscrito, o nobre deputado Caio França, para utilizar da
palavra.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente Cauê, boa tarde.
Cumprimento todos os colegas que estão nos acompanhando, os amigos que nos
acompanham pela TV Alesp.
Enfim,
é um momento de dificuldade extrema para todo o país, e para São Paulo não é
diferente, com relação ao combate ao coronavírus. Por
isso, é claro que medidas emergenciais devem ser tomadas.
Estamos
aqui discutindo o PL 172, de 2020, que autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual
do saldo positivo do balanço de encerramento financeiro dos fundos especiais do
Estado, ou seja, ao meu entender, são recursos que momentaneamente estavam
paralisados e que precisam ser utilizados de maneira emergencial no combate ao coronavírus. Então, entendo que é correto o projeto que
estamos discutindo e, por isso, já antecipo o meu voto favorável.
Também
faço questão de parabenizar a todos os colegas que melhoraram o texto. Foram 43
emendas apresentadas, salvo engano, e 22 acatadas pelo relator. Então, entendo
que o texto foi aprimorado, criando mais condições de transparência a esses
recursos, de que maneira eles serão utilizados. Isso é importante, porque a população,
ao mesmo tempo em que quer agilidade, quer saber para onde estão indo esses
recursos.
Então,
na Assembleia, estamos criando condições para que as pessoas e os parlamentares
possam acompanhar onde serão utilizados esses recursos. E também garantindo uma
amarração maior para que não tenha liberdade na utilização desses recursos,
obrigando o gestor a utilizá-los, é claro, no combate ao coronavírus.
Nesse
sentido, quero reforçar aqui a importância de outras ações por parte do governo
do estado. A gente tem visto alguns países que têm tido; têm sido, na verdade,
uma referência.
A
meu ver, quero citar a Alemanha como um país que tem conseguido... Embora tenha
um número muito alto de pessoas contaminadas, o número de óbitos é muito menor
do que os demais no seu entorno. E um dos motivos disso, segundo os
especialistas, é pela quantidade de pessoas que foram testadas no coronavírus.
Portanto, a ampliação do número de testes é fundamental para que a
gente possa garantir o menor número de pessoas infectadas. Eu sei que é
importantíssimo ampliar o número de leitos; todas as cidades estão se
organizando para tentar aumentá-lo.
Tem cidades que têm mais condições, cidades que têm menos condições.
Aqui na Baixada Santista, óbvio, não é diferente. As cidades estão se
reorganizando, gastando recursos extraordinários para conseguir aumentar os
leitos.
Mas também é fundamental que a gente possa ter, por parte do governo
do estado e do governo federal, os testes do coronavírus.
Então, faço um apelo ao governador Doria, ao secretario de estado Germann, para que eles possam se pautar na ampliação
significativa do número de testes.
A gente precisa testar mais pessoas, para que a gente possa melhorar
os nossos números em relação aos demais estados.
No mais, presidente, também dizer que essa discussão a que
infelizmente todos os dias a gente assiste na televisão, entre o governo do
estado e o governo federal, não ajuda em nada a população. Muito pelo
contrário, só prejudicam, porque desinformam as pessoas. Cada vez que você liga
a televisão, vê o presidente falando uma coisa, o governador falando outra,
enfim. Isso, infelizmente, desinforma as pessoas. E eu espero que nesse momento
a gente tenha mais união entre os entes federativos, independentemente da
posição política.
Para concluir, presidente, também fiquei surpreso com os números que
foram apresentados pelo governo do estado em relação à quantidade de pessoas
infectadas. Aqui na Baixada, a cidade de Santos tem tido números muito altos,
mas as outras cidades ainda estão conseguindo conter o vírus.
Porém, há uma preocupação geral em relação à demora no retorno dos
testes que estão sendo feitos. Então, quero fazer um apelo aqui também para que
o Adolfo Lutz, enfim, para que todos os institutos responsáveis pela aferição
do vírus, das pessoas que estão infectadas ou não, para que possa ter mais
agilidade.
A gente fica com a impressão de que o grande centro, a Grande São
Paulo, acaba tendo um retorno mais rápido disso tudo. Então, falo aqui pela
população da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, também, em especial, pela
demora no retorno das pessoas que estão aguardando o retorno em relação ao combate
ao coronavírus.
Quero, presidente, para concluir a minha fala já, se for possível,
passar o meu tempo aqui, já antecipando, ao deputado Rafael Silva. Nós
combinamos aqui, para que possa utilizar a minha fala. E para não me esquecer,
dar os parabéns a V. Exa. pelo dia de hoje, pelo seu
aniversário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Caio França. Sim, é
possível. Vossa Excelência pode passar o remanescente do seu tempo ao deputado
Rafael Silva.
Só lembrando que o deputado Rafael Silva está inscrito. Não sei se ele
vai querer falar duas vezes, mas se pudesse gentilmente retirar sua inscrição
para continuar a sua fala, seria importante.
Deputado Rafael Silva, tem a palavra V. Exa.
pelo tempo remanescente do deputado Caio França.
O SR.
RAFAEL SILVA - PSB – Eu retiro minha inscrição, Sr. Presidente. Vou
falar rapidamente.
Eu quero agradecer – não
costumo fazer isso, não –, mas dessa vez sou obrigado a agradecer à Rede Globo
pela cobertura que está dando em relação ao problema do transporte coletivo: do
metrô, dos trens e do ônibus urbano.
Eu quero dizer que o coronavírus não veio por carta. Ele não veio a pé. Ele veio
para o Brasil de avião; em alguns casos, de navio. E aí depois ele ia ficar
perdido no aeroporto?
O Brasil não recebe tantas
pessoas do exterior como recebe Nova Iorque. Você anda nas ruas, todo mundo lá,
um fala francês, o outro fala espanhol, o outro fala grego e outras línguas. No
Brasil, não! Então, o vírus precisou do transporte coletivo para atingir mais e
mais pessoas. Ônibus lotados, metrô também nessa circunstância e trem também.
Então, Sr. Presidente, a Rede
Globo se interessou pelo assunto e, com certeza, as autoridades vão ficar
alertas. O povo vai entender a mensagem e, com certeza, ainda mais uma vez,
teremos menos passageiros dentro dos ônibus: a proteção será muito maior. É uma
forma de evitarmos muitas e muitas mortes.
Quero agradecer ao deputado
Caio França. Parabéns, não só pelo aniversário, Sr. Presidente, mas pela forma
como V. Exa. está conduzindo esses trabalhos!
Obrigado!
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Rafael Silva, que, além de
retirar o seu tempo, não utilizou todo o tempo necessário. Então, cumprimentar
o deputado Caio França e o deputado Rafael Silva.
A próxima inscrita é a deputada Márcia Lia. Tem a palavra V. Exa. para discutir o Projeto de lei nº 174, de 2020.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito
boa tarde, Sr. Presidente, muito boa tarde a todos os que nos assistem pelas
redes sociais. Como já foi dito aqui, nós estamos votando um projeto de lei
muito importante. E é um projeto de lei que pretende transferir os recursos de
alguns fundos específicos para uma única conta, uma conta especial.
E
esses recursos serão disponibilizados para que o chefe do Poder Executivo possa
adquirir insumos para a segurança sanitária e compra de equipamentos de
proteção individual.
Para
que possa fazer, como foi solicitado pelo deputado Caio França - e é realmente
imprescindível -, mais testes, porque nós não estamos conseguindo testar as
pessoas. Para que possa ajudar municípios, principalmente os pequenos e médios
municípios, na confecção de hospitais de campanha. Para que possa atender a
nossa população de rua; para que possa fornecer alimentação escolar às crianças
que estão em situação de vulnerabilidade.
Também
esse projeto tem por objetivo antecipar as emendas parlamentares de todos os
deputados na área da Saúde, para que as prefeituras tenham mais recursos para a
Saúde. E a gente está extremamente tranquilo em relação ao projeto.
A
gente vai votar o projeto. Óbvio que não atende 100% daquilo que a gente
gostaria que estivesse inserido no projeto, mas a gente vai continuar, ao longo
da nossa jornada aqui nas nossas casas, para discutir, em outros momentos,
outros projetos, tão importantes quanto este, tenho certeza.
Queria
só colocar mais um dado, Sr. Presidente - eu não vou usar todo o meu tempo -,
de uma preocupação de nós que somos do interior. Existe uma necessidade de que
no mínimo 70% da população fique dentro das suas casas. E no interior essa
situação está se afrouxando.
As
pessoas estão começando a sair, estão achando que não é bem assim. E a gente
está vendo que, por exemplo, no dia de hoje, nas últimas 24 horas, no estado de
Nova Iorque, nos Estados Unidos, quase duas mil pessoas foram a óbito.
Então,
é muito grave. Eu quero reforçar o meu pedido. Concordo com muita coisa que foi
dita pelos meus antecessores. E pedir para que a população fique dentro das
suas casas. É necessário o isolamento social. E se você tiver que sair, que
você saia protegido, para que nós possamos ter a garantia de que uma quantidade
menor de pessoas será contaminada pelo coronavírus.
É
isso. Parabéns a todos. A bancada do Partido dos Trabalhadores vai votar
favoravelmente a esse projeto, apesar de a gente ter algumas considerações,
algumas restrições. Mas nós votaremos, porque entendemos que o momento é de
união, de a gente juntar as nossas forças para combater o que é o nosso
verdadeiro problema nesse momento, que é o coronavírus.
Muito
obrigada, Sr. Presidente. E parabéns pelo seu aniversário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Obrigado, deputada Márcia Lia, e já cumprimento V. Exa., que não utilizou o tempo total que V. Exa. regimentalmente teria disponível.
Agora,
para discutir, o deputado Marcio da Farmacia. Vossa
Excelência tem a palavra, deputado Marcio.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência, deputado
Marcio. Está com a palavra.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Feliz aniversário, presidente. Obrigado por...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência precisa ligar o vídeo, que
não está ligado. O vídeo está desligado. Deputado Marcio, V. Exa. está conectado, mas o vídeo está desligado.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Alô, presidente. Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim. Tem a palavra Vossa Excelência,
deputado Marcio.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Presidente, quero falar sobre o Projeto
174, que nós vamos discutir hoje, sobre a importância de esse projeto ter vindo
para a Assembleia Legislativa, de forma que nós todos, deputados, tivemos a
oportunidade, inclusive, de colocar emendas parlamentares, para que possa
melhorar o projeto.
E, assim, deliberar para que a população do estado de São Paulo possa
receber o que precisa no momento certo. E a oportunidade de nós estarmos aqui
hoje para fazer a votação é muito importante, tanto para os deputados, como
também para a população do estado de São Paulo.
Gostaria, presidente, que o governador, nos pronunciamentos que vem
falando, de medidas que ele vem tomando... Eu acho que está num momento difícil
da vida de cada cidadão brasileiro, só que ele vem tomando medidas corretas no
estado de São Paulo.
Essa iniciativa que o governador teve de procurar os fundos, para colocar
em votação hoje, para que possa usar se necessário... É importante a população
entender isso, que vai ser útil esse dinheiro dos fundos, dessas entidades,
dessas instituições. É muito importante.
E hoje, Sr. Presidente, a gente passa pelos comércios do estado de São
Paulo, das cidades, e a gente percebe o terror que está dentro do comércio. A
gente percebe que os comerciantes vêm questionando muito sobre a abertura dos
comércios.
Só que todos nós que somos líderes, a gente tem uma posição, hoje,
dentro da Assembleia Legislativa, e a gente quer o melhor da população. Nós
temos que ter posições e apoiar, sim, o isolamento social; apoiar, sim, que as
pessoas fiquem em casa.
Eu sei muito bem que essa pandemia tem começo, tem meio e tem fim.
Graças a Deus, ela tem fim. Só que o começo... Ela começou num planejamento em
que todos nós estamos colaborando.
Nós estamos no começo da pandemia, nós estamos colaborando na
Assembleia Legislativa, o governador tomando suas iniciativas, o presidente do
Brasil tomando suas iniciativas para que a gente possa fazer o melhor de
planejamento para poder ser executado no meio da pandemia.
Porque hoje, quando a gente pensa no isolamento social, quando a gente
pensa em ter hospitais de campanha, é justamente porque a gente não chegou ao
meio da pandemia ainda.
E quando a gente chegar ao meio dessa pandemia, nós vamos ter uma
coisa diferente do que está acontecendo agora, que pode ser a perda de vidas do
cidadão brasileiro, do cidadão paulistano.
E quando chegar ao final dessa pandemia, Sr. Presidente, isso me deixa
muito preocupado, e acho que deixa a todos aí na Assembleia Legislativa. Que no
final dessa pandemia não vão ser só ceifadas vidas, vai ser também a parte
econômica que vai ter que ter uma reestruturação.
Hoje, estão sendo tomadas medidas para que a gente possa, no meio da
pandemia, ter um controle e salvar vidas. Está correto. Mas temos que já
começar a pensar também no final da pandemia; de juntar o que sobrar para a
gente criar oportunidade para o cidadão continuar trabalhando, construir sua
vida de novo, o comércio ter ajuda governamental para montar a sua estrutura e
continuar atendendo a população.
Para que o comércio e a indústria possam andar com as suas pernas e
mostrar de novo que Diadema, onde eu moro, o estado de São Paulo e o Brasil vão
poder se compor novamente dentro dessa pandemia que está acontecendo.
E a gente sabe que tudo começa agora, num simples projeto como esse.
Muitos projetos estão em discussão, mas é nesse projeto e nessa iniciativa que
nós estamos tomando hoje que nós vamos ter os resultados positivos que, aí sim,
todos nós esperamos.
Presidente, eu estava andando hoje na rua e encontrei uma garota de 13
anos chamada Patrícia, que é filha de um policial militar com o apelido de
Paraíba, aposentado já. E ela me questionou, falou: “Marcio, por que o
governador não pega o centro de exposições para fazer também hospital de
campanha?”.
Eu falei: “puxa, que ideia formidável, Patrícia, você está dando. Vou
levar isso no meu discurso hoje, para que chegue até o governador; chegar
também ao Carlão Pignatari, que é o nosso representante do governo, para que
possa levar essa ideia”.
Vocês sabem que nós temos um centro de exposições aqui
na Imigrantes, Carlão Pignatari e governador João Doria, fica pertinho aqui do
Grande ABC.
Em vez de a gente ficar pegando hospitais dentro das
cidades em que se possam fazer centros de hospitais de UTI de campanha, podemos
pegar uma unidade que pudesse abastecer o Grande ABC, para que Santo André, São
Bernardo, Ribeirão Pires, Rio Grande as Serra, São Caetano, Diadema, pudessem
ser atendidos em um lugar só.
Então, deixo aqui, Carlão, a minha ideia para você
de pegar o centro de exposições da Imigrantes e os outros também que puderem
usar. Fica aí a minha opinião dada, para que possa ser atendido dessa maneira,
para atender melhor a nossa população. Espero que nenhum hospital de campanha
seja utilizado, nenhum, mas, se precisar, nós temos que estar preparados.
Sabemos que temos também uma dificuldade grande,
hoje, de compra de materiais, como luvas. Nós temos dificuldade de compra de
álcool gel, de máscara. Nós temos uma dificuldade grande de abastecer os
hospitais hoje. A dificuldade está aí.
Hoje, está chegando um momento, Carlão, está
chegando um momento, João Doria, que você vai passar com um carro zero na rua e
ninguém vai dar o valor. Se você passar com um saco de arroz na rua, alguém
pode querer tomar. É uma preocupação que estamos tendo.
Vejo, hoje, a iniciativa que teve o presidente, de
soltar o valor financeiro social. Vejo também o João Doria falando de cestas
básicas para famílias mais carentes, e nós também.
Cada deputado eu sei que está tomando iniciativa nas
suas cidades, na sua região, para que possa abastecer essa população com o
mínimo possível para poder acomodar cada cidadão que pode passar por uma
necessidade.
Quero dizer, presidente, que estou à disposição 24
horas por dia, e acredito que todos os deputados da Assembleia Legislativa
também estão preocupados com essa pandemia do coronavírus,
que é a Covid-19.
Peço saúde para que a gente possa continuar fazendo
nosso trabalho e também a todos os que estão na área da Saúde. Hoje, o grande
valor que nós temos que levar e um pedido que eu faço para todos os
profissionais de saúde - médicos, enfermeiros, assistentes, atendentes - é que
sejam beneficiados com muita saúde, muita paz, para que a gente possa continuar
o nosso trabalho.
Presidente, encerro aqui a minha fala desejando a
todos vocês saúde e paz. Estamos juntos nesta jornada.
E sou favorável ao Projeto 174, do Governo do Estado
de São Paulo, que é a reserva dos fundos financeiros, para a gente levar o
combate à Covid-19, o coronavírus.
Um grande abraço, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, deputado
Marcio, também, por não ter utilizado a totalidade do seu tempo.
Com a palavra o deputado Roberto Morais, neste
momento, para discutir o Projeto 174/2020.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, você que é de Americana, que faz parte da grande Piracicaba.
Quero cumprimentá-lo pelo aniversário, parabéns.
Eu tive o prazer de ser deputado estadual junto
com o seu pai. O seu pai foi um grande presidente da Assembleia, e você
continua com esse legado maravilhoso, sendo presidente.
Cauê,
eu quero dizer o seguinte: além de aprovar o projeto, eu quero dizer que a
questão do pedágio é uma questão realmente emblemática. Eu fui, em 2001, um dos
sub-relatores do pedágio. Se a gente pudesse, durante um mês ou dois meses,
negociar com as empresas... Na grande maioria dessas empresas da nossa região,
hoje, o contrato está acabando.
Gostaria de dizer também que, além de aprovar esse
projeto, nós entendemos e agradecemos ao governador João Doria. Nós tivemos a
liberação de 3 milhões de reais em emendas para a área da Saúde, e isso, para
nós, é extremamente importante.
Para os três hospitais da minha cidade, eu trabalho
muito - o Hospital do Cana, a Santa Casa, o Hospital Regional e das 26 cidades
que compõem hoje o DRS, comandado pelo Dr. Hamilton Bonilha.
Então, eu gostaria de agradecer esse empenho para
que nós possamos sair desta crise. Ninguém quer ficar confinado em casa,
ninguém aguenta ficar em casa. Eu queria estar aí na Assembleia, trabalhando.
São 21 anos de mandato, e a gente sabe do trabalho que nós temos, e da
responsabilidade.
Cauê,
além do seu aniversário, parabéns. Vamos lutar para que esta crise acabe
rapidamente e nós possamos voltar a ter o desenvolvimento do estado de São
Paulo. Parabéns pelo trabalho.
Estamos juntos e esperamos que possamos aprovar o
projeto hoje, que tem o nosso apoio, do nosso partido, o Cidadania.
Muito obrigado, presidente, parabéns. Quando acabar
toda a confusão, vamos comemorar o seu aniversário, não é?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado
Roberto. Agradeço as palavras de V. Exa. e parabéns
também por não ter utilizado todo o tempo que V. Exa.
tinha regimentalmente disponível.
Com a palavra o deputado José Américo.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, eu quero, em primeiro lugar, saudar o senhor pelo seu
aniversário no dia de hoje.
Vossa Excelência é muito jovem, mas, de qualquer
forma, o aniversário é sempre um momento em que a gente comemora o
amadurecimento em relação à vida. Um grande abraço para o senhor e para os seus
familiares e também parabéns pelo seu esforço de manter a nossa Assembleia
funcionando.
Bom, com relação ao projeto de hoje, eu sou uma
pessoa que sempre se preocupou com a questão dos fundos do estado de São Paulo.
Nós temos uma infinidade de fundos no nosso estado, que foram criados ao longo
dos anos e que ficam como o chamado dinheiro empoçado, fica parado ali, sem
objetividade. Isso não é culpa de ninguém. Enfim, o dinheiro fica ali.
Eu acho que nós, com a lei que nós aprovamos, da calamidade
pública, diante dessa pandemia, é um bom momento que a gente tem para utilizar
esses fundos. Acho que o projeto, na sua essência, o projeto apresentado pelo
governo, na sua essência, está correto, e eu acho que a gente tem que aprovar,
para que esses fundos sejam usados e que o governo tenha dinheiro, recurso
suficiente, para cumprir o seu papel no momento que estamos atravessando.
Esses momentos, na história do mundo aí nos últimos
100 anos, quando houve guerras, houve pandemias - nós já tivemos uma, que foi a
gripe espanhola, que pegou aqui no Brasil e pegou no mundo inteiro -, nesses
momentos, o Estado, a esfera pública, o município, o Estado e a União, têm que,
na verdade, bancar a vida da população que está fazendo quarentena. Se não,
como as pessoas vão fazer quarentena, não é?
Daí, a importância de termos aprovado, no Congresso
Nacional, a ajuda às pessoas - 1.200 reais e 600 reais para todo mundo. O
governo federal, em função do seu isolamento em relação ao estado e às
prefeituras, está tendo dificuldade de fazer esse pagamento.
De todo modo, isso foi aprovado, à revelia dele, a
partir da ação dos partidos políticos, principalmente os partidos de oposição que, depois,
conseguiram conquistar os partidos de centro e aprovar isso.
Nós temos
uma série de outras medidas que foram aprovadas. De todo modo, novamente, no
nosso País, nós tivemos a cristalização de um problema estrutural.
Até agora, para o povo, para crédito para pequena e média
empresa, nós podemos falar no máximo aí em uns duzentos bilhões de reais e para
o s bancos quase um trilhão de reais o Governo Federal está destinando aos
bancos, inclusive, alterando a Constituição para que o Tesouro Nacional, ou
seja, o Banco Central possa comprar os créditos que os bancos detêm, créditos
de empresas, que muitos deles são créditos de caráter duvidoso.
Um absurdo que foi aprovado, mas tudo bem, foi aprovado, e
nós vamos ter isso, todo esse esforço para manter a sociedade funcionando.
No estado de São Paulo, acho que as medidas estão na direção
certa. Projeto aprovado, eu participei ontem da discussão - aliás, acompanhei a
discussão na Comissão de Finanças e Constituição e Justiça - e deu para ver que
tem algumas coisas que mereciam ser melhor tratadas.
Se tivesse tempo, a gente poderia fazer isso. Coisas que não
ficaram muito claras para mim. A Professora Bebel
falou a história das cestas básicas. Eu vi a entrevista do governador Doria, vi
também o projeto, não ficou muito claro.
Você tem uma parte da população, presidente Cauê, que está marginalizada de tudo, marginalizada dos
meios de comunicação, da internet, de tudo, e é um número de pessoas muito
grande.
Estas pessoas são marginalizadas de tudo, estão passando
fome, estão passando necessidade. Quem tem o cadastro destas pessoas são as
prefeituras. As prefeituras podem ajudar muito na distribuição de cestas
básicas ou até ajuda para estas pessoas.
Então, eu acho que precisaria ficar um pouco mais claro a
questão também de ajudar os estudantes que estão em casa: eles vão receber kit
alimentação, vão receber cesta básica? Também, para mim, não ficou muito claro,
mas tudo bem. Espero que o bom senso da Secretaria da Educação acabe resolvendo
este problema.
Queria chamar atenção também para um outro aspecto que, se
ficou claro para mim, o governo se dispôs a pagar as emendas impositivas dos
deputados na área da Saúde. Eu me pergunto o seguinte: existem, mais ou menos,
250 milhões do ano passado de emendas impositivas, não necessariamente de
Saúde, e que estão paradas.
Se o governo cumpriu a sua função - e o governo insiste em
dizer que cumpriu -, que foi empenhar este dinheiro no ano passado, nós temos
dinheiro para pagar os 250 milhões das emendas que estão paradas.
Vocês podiam falar: “Mas nem todas são Saúde”. Não, não são
Saúde, só que as prefeituras estão precisando de recursos para fazerem suas
obras. Isso significa, mal ou bem, um movimento na cidade.
Os artistas estão precisando que os seus projetos andem,
para que eles possam ter um mínimo de atividade, diante do fato de eles terem
interrompido as suas atividades por conta da pandemia. Os clubes esportivos
precisam ter algum dinheiro para suas atividades.
Então, eu acho importante, mas muito importante, que todas
as emendas do ano passado possam ser pagas, porque o dinheiro está lá - segundo
o governo, o dinheiro está lá. Se o dinheiro está lá, vou usar aqui uma
expressão do Paulo Guedes, alguém que eu não tenho nenhuma simpatia, mas usou
uma expressão ótima: “o dinheiro está empoçado”. O dinheiro está lá e não está
sendo usado. É um contrassenso.
Peço, independentemente de estar no texto ou não, para que o
senhor, para que o governo que está ouvindo, para que o deputado Carlão
Pignatari, que é o líder do governo, interceda para que este dinheiro seja
pago.
São 250 milhões que vão para as prefeituras, vão para
entidades, vão para entidades culturais, grupos de teatro, grupos de dança, e
nós vamos ter, evidentemente, um mínimo de movimento econômico.
E com relação a este ano, as emendas de 2020, eu acho que
tudo bem; aí é dinheiro novo, então concordo plenamente, as outras emendas
podem esperar, e a gente prioriza as emendas de Saúde, que vão ser 250 milhões
de reais também.
É dinheiro nas prefeituras, dinheiro na área de Saúde,
sempre importante. Eu mesmo destinei dinheiro, recursos para Santa Casa, para
prefeituras e as pessoas estão aguardando, então acho uma boa medida.
Por último, Sr. Presidente, ainda tenho bastante minutos
aqui, eu vou economizar bastante. Por último, me chamou a atenção essa
resolução, esse acordo que o Ministério Público de São Paulo fez com a Ecovias.
Eu, como membro da Comissão de Transporte, que é presidida
pelo nosso deputado... Me fugiu agora, mas enfim, que é presidida pelo nosso
deputado do interior.
Eu queria dizer o seguinte: nós precisamos convocar os
promotores – o Dr. Blat é um deles, o Dr. Blat é muito acessível - para que eles nos expliquem, por
favor, o que aconteceu nesse acordo.
Realmente, o Sargento Neri tem toda a razão. Parte deste
dinheiro, destes 450 milhões que a Ecovias se
comprometeu a passar em caráter de reparação à bandalheira que ela fez ao longo
de 18 anos, são diversos contratos, diversas definições, estabelecimentos,
subcontratos que foram manipulados, absolutamente manipulados.
Então, para compensar estes 450 milhões, esse dinheiro
estava comprometido. Na verdade, ela só está pagando uma multa de 50 milhões,
não é isso, Sargento Neri? Só uma multa de 50 milhões. O resto vai abater do
pedágio, eu acho que já devia abater do pedágio.
Então, nós estamos falando de um acordo de mais de 600
milhões, que o número é pomposo, mas a gente fica em dúvida sobre se essa
empresa, que é uma empresa inidônea, que não faz direito o seu trabalho. Um
relatório do próprio Ministério Público, feito há dois anos, sobre o estado das
estradas e rodovias paulistas, apontava vários problemas na conservação do
Sistema Anchieta-Imigrantes, pela Ecovias.
Vários problemas.
Então, eu concordo com o Sargento Neri, acho que não basta
esta multa, não basta esta reparação, nós precisamos de muito mais coisas. O
nosso presidente da Comissão de Transportes é o deputado Madalena, nosso querido deputado Madalena, a
quem eu vou instar para que a gente convoque, aliás, convide os promotores, é
um outro Poder, não é convocação, convide os promotores para prestar
esclarecimento.
Eu acho que o objetivo principal nosso tem que ser, viu, deputado
Madalena, eu acho que a gente colocou em uma nova licitação. A Ecovias não pode continuar. É uma empresa inidônea.
Subornou muita gente, não é? E se ela subornou essas pessoas, o
Ministério Público também tem, não pode simplesmente fazer um acordo
financeiro. Tem que entregar quem ele subornou no governo do Geraldo Alckmin,
do governo Serra.
Quem foi subornado no governo Serra? Foi o Paulo Preto? No governo
Alckmin, que foi aquele ano em que o Paulo Preto trabalhou com o Alckmin, ou
foram aqueles colaboradores do Alckmin que foram presos, foram denunciados? O
Ministério Público tem a obrigação de nos contar quem foram os agentes desse
crime.
Não pode simplesmente trocar isso por dinheiro. A moralidade pública
tem que ser mantida, e nós temos que interromper o contrato com essa empresa
inidônea, com essa empresa que ajudou a roubar o estado de São Paulo, que se
juntou com agentes, com técnicos do PSDB, do Geraldo Alckmin, do Serra, que
meteram a mão no dinheiro do estado de São Paulo.
E, além do mais, faz um trabalho porco. O Ministério Público tem um
estudo de dois anos atrás. Ele contratou uma consultoria apenas e tão somente
com o objetivo de fazer um levantamento das estradas. O Sistema Anchieta-Imigrantes foi um dos avaliados e estava muito…
Então, quero deixar aqui esse apelo ao deputado Madalena, que é o
presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa,
e na nossa próxima reunião a gente convidar o Ministério Público para prestar
esclarecimento disso.
E, inclusive, dizer o que vai ser feito com os nomes dessas pessoas,
desses agentes, tanto da iniciativa privada quanto do governo, que roubaram o
estado de São Paulo.
Sr. Presidente, meu muito obrigado. Um grande abraço para o senhor e
estamos aqui esperando para a votação. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado José Américo. Próximo
inscrito é o deputado Gil Diniz. Gil Diniz, tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, mais uma vez, parabéns pelo
aniversário. Muita saúde e muitos anos de vida. E deixar aqui registrado,
presidente, fiz a questão de ordem e não se respondeu.
Fiz uma emenda aglutinativa, não sei se coloco aqui no chat o texto,
mas basicamente no Art. 4o ela altera a palavra “prioritariamente”
por “exclusivamente”, que foi uma discussão que nós colocamos, ontem, na
Comissão de Finanças e Orçamento. Então, a única alteração, nós respeitamos a
proposta do líder, Carlão Pignatari, o seu substitutivo, praticamente foi um
substitutivo.
Então, a redação dessa emenda aglutinativa fica dessa maneira: Art. 4o.:
observada a prerrogativa do chefe do Poder Executivo no disposto do 3o parágrafo
do Art. 1o, os valores transferidos à conta única do Tesouro
Estadual, nos termos dessa lei, deverão ser utilizados exclusivamente - e não
prioritariamente - nas áreas da Saúde, do Desenvolvimento Econômico e para a
implementação de políticas sociais, visando ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como para custeio das seguintes medidas.
Então peço aí. Nós precisamos que a maioria dos líderes possa apoiar
essa proposta, ou que nós tenhamos, se não me engano, 63 deputados que façam o
apoio. Então é a única alteração que nós pedimos, aqui, via emenda
aglutinativa, presidente.
Queria colocar aqui também a questão, eu ouvi o deputado Luiz Fernando
falando sobre porque xis prefeitura recebe tanto, e outra prefeitura não
recebe. Para mim está claro que em alguns casos está havendo sim uma espécie de
boicote.
Então a gente precisa ficar atento também para quem está sendo
enviados esses recursos, qual a prioridade do governo estadual nessa questão,
na destinação desse recurso. Se o prefeito é alinhado ou não, se o prefeito
está seguindo à risca a orientação, ou a imposição, do governador.
Porque ai do prefeito que não seguir à risca, não prestar a sua
continência ao governador, vai ser boicotado, sim, como nós vimos alguns
prefeitos, inclusive do PSDB na eleição, que não seguiram, não pediram votos ao
Sr. Governador, foram boicotados depois.
E eu digo isso, presidente, porque ficou muito claro para mim, ontem,
na fala do líder, o Carlão Pignatari, líder do governo, o qual eu o respeito
muito, mas ele foi infeliz na fala de ontem, na Comissão de Finanças e
Orçamento, quando ele disse que o governo federal não destinou nem um centavo
para os estados.
O que o governo federal combinou, ele não cumpriu nem com um centavo.
Eu vou trazer aqui um exemplo de que não é verdade, que o líder acabou faltando
com a verdade nesse sentido, e a deputada líder do PSDB pode me desmentir aqui,
na fala dela, eu disse ontem, inclusive aqui no chat, que foram depositados
pelo governo federal 25 milhões de reais na conta de São Bernardo do Campo.
O próprio prefeito de São Bernardo foi líder aqui do PSDB na
Assembleia Legislativa, o deputado Orlando Morando, que nós desejamos o pronto
restabelecimento da saúde. Ele agradeceu publicamente numa das lives. Tenho documento da Caixa Econômica Federal e tudo
mais.
Fizemos aí. Tem o nosso amigo, que é assessor do deputado federal
Eduardo Bolsonaro, que é munícipe, que mora em São
Bernardo e também fez essa ponte conosco. Fizemos essa ponte com o Ministério
da Saúde, e foram depositados 25 milhões de reais. Salvo engano, vai para o
hospital, deputada Carla Morando.
Vão conseguir colocar e finalizar o hospital, colocar mais leitos na
cidade de São Bernardo do Campo. Então, é complicado esse tipo de fala porque a
gente não quer fazer esse Fla-Flu, mas acaba sendo
inevitável.
A gente tenta, pelo menos, nas discussões aqui, não ficar agredindo,
entre aspas, o governo estadual. A gente tenta fazer esse debate, mas não tem
jeito. Então, deixar só registrado aqui que houve, sim, esse repasse à Prefeitura
de São Bernardo do Campo.
Outra coisa que foi dita, o deputado Sargento Neri colocou bem,
Sargento, a questão do pedágio. Vários deputados já falaram, tem vários
projetos, várias indicações nesse sentido. Será que o pedágio é um serviço
essencial?
Eu passei no pedágio agora, agora há pouco, o atendente lá sem
máscara, sem luva, pegando em dinheiro e tal e tudo mais. Então, será? A gente
precisa refletir. E digo mais. Será que radar móvel também é serviço essencial
para o estado de São Paulo nesse momento? Eu acredito que não.
Então, também, já fiz essa indicação ao governador, mas parece que há
um compromisso, quando eu vejo a fala do Giannazi, o
próprio Sargento Neri, agora do José Américo falando dessa questão, dessas
concessionárias.
Então, eu fico me perguntando: “ora, não é possível, por que no
decreto não colocam essa questão do pedágio?”
O deputado Kenny, conversando com a gente, interagindo com a gente no
grupo do WhatsApp, ele colocou a questão dos testes.
A gente precisa testar em massa, não só no povo do estado de São Paulo, mas na
população brasileira. Não é, concordo com o deputado Kenny, não é para aumentar
índices, não é para culpar x, y ou z.
A gente precisa, realmente, que testes rápidos sejam feitos, até para
a gente detectar aquela pessoa que não tem os sintomas da Covid-19,
para que seja colocada em quarentena, no isolamento social, para que não
transmita a outras pessoas.
Então, a gente está vendo uma lentidão enorme nesse processo, enquanto
há uma celeridade em outros. Parece que foi anunciado mais um hospital de
campanha agora, aqui no Ibirapuera, e a gente nem sabe como está sendo a
utilização do hospital de campanha feito no Pacaembu e no Anhembi. Então,
celeridade para esse tipo de coisa, mas para o teste é uma morosidade enorme.
Estou fazendo, aqui, uma proposta hoje, Sr. Presente, se for possível,
acredito que por Ato da Mesa, o senhor possa avaliar. A Casa, a Assembleia
Legislativa, está fechada para o público.
Nossos assessores estão em home office, e
tudo o mais, mas acho que seria uma medida, até para dar o exemplo também para
a população e para várias empresas privadas, que estamos vendo, se nós
pudéssemos colocar quem já tem direito a férias, colocar 15 dias de férias,
acho que daríamos um exemplo a essas outras empresas que estão obrigando seus
funcionários a ficarem em férias de 30 dias e muitos vão voltar e serão
demitidos.
Outra sugestão que eu coloco aqui é justamente a utilização de, pelo
menos, uma ponta da Furp para a produção da hidroxicloroquina.
Hoje, o governador do estado de São Paulo veio a público, mais uma
vez, no seu palanque eleitoral dentro do Palácio dos Bandeirantes, ele está
sabendo utilizar muito bem essas entrevistas, as TVs, as “coletivas”, para
promover o prefeito de São Paulo para uma provável próxima candidatura. Está
presente na TV mais que o Silvio Santos no domingo, no SBT.
Ele falou que o David Uip, agora, faz o quê?
Ele indica a hidroxicloroquina ao ministro Mandetta. Vejam só vocês, você que me assiste, público da
rede Alesp. O governador teve a coragem de dizer que
ele, o seu médico, o infectologista David Uip,
indicou ao ministro a utilização desse remédio.
Meu Deus do Céu! É mentira, mentira! Mentira mais deslavada, com a
cara limpa, não fica vermelho. E ninguém, os jornalistas ali, não o questionam
sobre isso.
Mas já que ele quer, mais uma vez, se apropriar disso, como a gente
fala aqui, quer ser o pai da criança, coloca aí a Furp
para produzir esse medicamento, que tem salvado muita gente, mas muita gente
mesmo.
Mas parece que agora há uma briga política, porque o presidente
resolveu indicar esse remédio, porque ele falou de alguns testes clínicos, lá
na ponta, e parece que a ideia, ou a ordem, era seguir: “olha, não indiquem
esse remédio”.
Tanto é que quando David Uip foi questionado
pelo apresentador da Band, José Luiz Datena: “você usou o medicamento, a hidroxicloroquina?”.
“Ah, eu não posso falar, eu não posso falar, eu não posso falar”. O Dr. Kalil,
do Sírio-Libanês, fez a mesma coisa na Jovem Pan.
Então, já que o governador quer ser o pai da criança, que tome a
frente. Nós temos a Furp aqui em São Paulo, e faça a
produção desse medicamento. Que os institutos de São Paulo, as universidades
façam logo os protocolos, para que esse medicamento seja utilizado, com ainda
mais segurança, pela população do no nosso estado.
Agora o que nós vemos, no dia a dia aqui, deputados que visitam
hospitais, o Major Mecca está aí todos os dias. Dias
atrás, foi visitar o hospital em Guaianazes, apertava
lá o suporte do álcool, e não tinha álcool em gel no hospital. Várias viaturas
nós paramos, vamos conversar com o policial. Não tem esse kit contra o coronavírus.
O governador fez uma publicação em suas redes sociais, na rede social
do Governo do Estado, um vídeo. Coitado do policial, teve que mentir, teve que
falar que toda viatura tinha álcool em gel, luva e máscara. Não é verdade. Não
tem.
Então, vamos trabalhar pela população, vamos trabalhar pelo povo de
São Paulo. Há várias ideias aqui na Assembleia Legislativa. Muitas têm o meu
apoio, outras não, mas, vamos, sim, trabalhar pelo povo de São Paulo.
Eu acho que essa emenda aglutinativa, aqui, Carlão, está razoável. Não
é nada demais. É só realmente mudar a palavra “prioritariamente” por
“exclusivamente”, para não ter erro. Foi uma questão colocada na Comissão de
Finanças e Orçamento.
Então, seguimos aqui na Assembleia, estou no meu gabinete. Venho todos
os dias aqui, por mais que não tenhamos atendimento ao público. Mas vamos
trabalhar, sim, pelo povo de São Paulo e, dentro da possibilidade, nas boas
propostas nós votaremos “sim”. Agora, precisamos que o governo seja maleável
também, e aceite algumas propostas, feitas da nossa parte.
No mais, novamente, presidente, parabéns pelo aniversário. Estamos
aqui à disposição. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A próxima inscrita é a deputada Isa Penna.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olá, Presidente, todos
e todas, colegas, aqueles que nos acompanham pela rede Alesp.
Olá.
A gente vive um momento que eu acredito dê a todos nós muita angústia
e muito medo do que vai ser o futuro.
E nesse sentido, eu gostaria de, em primeiro lugar, me solidarizar com
todas as pessoas que sentem isso, que compartilham desse momento, que compartilham
desse sentimento e, mais do que isso, que topam enfrentar esse momento de medo
coletivo, buscando saídas coletivas, buscando saídas responsáveis, que coloquem
a vida em primeiro lugar.
É até uma campanha de que estou participando, e convido todos os
outros deputados a se somarem a essa campanha tão importante, num momento como
esse. A gente tem visto, na política brasileira, um exemplo daquilo que é, na
verdade, sintomático e um reflexo das limitações concretas das
instituições brasileiras.
Ou seja, a gente vê, na
prática, como a influência do grande empresário, dos grandes bilionários do
mundo, na verdade, eles ditam quem vive ou quem morre.
E, por que eu estou dizendo isso? Na Espanha, só para fazer um
comparativo, antes de entrar no mérito da questão, diversos hospitais foram
estatizados. Tiveram que ser estatizados. O que significa isso? Significa
transformar os hospitais em patrimônio público.
Aqui no Brasil, infelizmente, nós tivemos uma ação que pediu ao STF que
os leitos privados fossem submetidos aos interesses públicos e, infelizmente,
nós tivemos uma decisão negativa. Ou seja, nós estamos muito atrasados do ponto
de vista da concepção do que é uma sociedade justa, de o que é um modelo de
Saúde eficaz.
Porque, ao final das contas, o coronavírus,
ele não vê a classe social, ele não vê a cor, o gênero, mas a sociedade vê. E,
por essa razão, as pessoas mais vulneráveis têm que ser mais assistidas.
É por essa razão que a gente precisa entender que as pessoas não partem
do mesmo lugar para enfrentar uma crise como a que a gente está vivendo. É por
isso que é preciso, urgentemente, enfrentar os limites.
Quais são esses limites, que nem o presidente da República, nem o
governador João Doria estão dispostos a enfrentar? Os limites dos planos de
saúde, os limites dos fabricantes dos respiradores, os limites dos hospitais
privados.
Esses são os limites difíceis de serem enfrentados numa situação como
essa. Porque isso exige questionar aquilo que não pode ser questionado numa
sociedade como a nossa, que é a exclusão de pessoas ao acesso a direitos tão
básicos.
E, aqui, a gente tá falando do direito à vida. Então, nós temos exemplos
de pessoas que já fizeram propostas de como fabricar respiradores a um preço
muito mais barato. Nós temos as condições aqui de produzir respiradores por um
preço muito mais barato.
Nós temos condições de ter leitos o suficiente - esses leitos que a
gente está construindo agora em caráter de emergência são muito importantes -,
mas é preciso que se diga: nós temos muitos leitos na iniciativa privada, que
precisam ser colocados e submetidos ao interesse público.
E, numa situação como essa, além de olhar para o coletivo, Sr.
Presidente, eu acredito também que é preciso olhar para as mulheres,
principalmente, que estão, que já viviam alguma situação de violência
doméstica, ou aquelas mulheres que vão viver, vão passar a viver, uma situação
de violência doméstica.
Pois fato é que nos países em que a epidemia se consolidou, nós tivemos
em casos como, por exemplo, a Itália, que triplicou o número de casos de
violência doméstica. Nós, a nossa equipe da mandata,
a gente entrou com um Projeto de lei, queremos insistir. Nós, do PSOL, estamos
aqui dispostos.
Fiz, essa semana, também, uma ligação aí para o líder do Governo, eu me
coloquei à disposição. Desde o início coloquei que a gente estava favorável à
discussão, a uma rediscussão, quanto aos recursos dos deputados, enfim, e a
discussão também dos salários, tudo isso.
Mas é preciso que se diga: essas medidas, elas são a ponta do iceberg
daquilo que nós poderíamos estar fazendo. Nós precisamos, hoje, nos concentrar
em reduzir os danos da epidemia, e também reduzir os danos sociais que a
epidemia vai trazer.
É preciso, nesse projeto de lei, a gente prevê medidas de prevenção à
violência doméstica. Por exemplo, os casos que já estão mapeados pelas
instituições públicas, que as mulheres seriam acompanhadas, monitoradas pelas
redes sociais, por profissionais, ou da Assistência Social, ou da Segurança
Pública.
É por essa razão. Isso, na verdade, é o que pode garantir a vida de uma
mulher. Uma mera ligação pode constranger um ato mais violento. E também de
acolhimento.
Hoje, nós temos em uma situação em que os abrigos para mulheres que estão
em situação de violência, são muito precários. E, as vagas são muito, muito
aquém daquilo que realmente se precisa para combater essa realidade de
violência.
Então, o nosso projeto de lei está aí em cima da mesa. Nós estamos vendo
ações importantes do governo, ações importantes dessa presidência. Eu digo isso
enquanto pessoa, é preciso dizer, mas é preciso enfrentar os nossos limites.
Se nós queremos sair dessa crise mais unificados enquanto esse grande
coletivo chamado humanidade, nós precisamos entender que é preciso combater a
desigualdade social, é preciso combater todo e qualquer tipo de opressão e de
exploração.
É preciso reformular as bases da sociedade. Isso não sou eu que estou
dizendo, isso são os economistas da revista “The Economist”, isso são cientistas sociais do mundo todo que
estão falando.
O mundo não vai ser o mesmo depois dessa crise. Eu espero que ele saia
com condições de vir a ser um mundo melhor para as mulheres, para a negritude.
Eu espero que ele consiga ser um mundo menos exploratório, menos predatório com
a natureza.
Que a gente consiga ser um coletivo de humanos mais humilde, com empatia
e a capacidade de se colocar no lugar do outro. Por isso, por essa razão é que
a gente, do PSOL, tem feito um esforço grande.
Acho que é comum a todos os deputados aqui, acho que a gente nunca
trabalhou tão exaustivamente à procura, recebendo denúncias, recebendo pessoas
desesperadas, ouvindo pessoas desesperadas, em todos os sentidos possíveis e
inimagináveis.
Mas, é um momento que nos exige foco e força. Então, se é preciso força,
esta Casa Legislativa, nós, precisamos agir como legisladores. E, por isso,
todos os projetos de todos os deputados e deputadas apresentados aqui têm que
ser pautados.
Todos os projetos de deputados e deputadas aqui têm que ser aprovados.
Porque não pode ser que a gente venha a falar lá fora que nós todos estamos em
prol da vida, mas, na hora de defender e colocar em prática o nosso papel
frente ao Executivo, que nós recuemos, ainda mais neste momento.
É o momento de reforçar que a existência de um Legislativo em
substituição a um poder monocrático, ou seja, de um poder autoritário, mais
centralizado, é um avanço civilizatório, é um avanço da democracia.
Então, por isso mesmo é que a gente precisa agir enquanto legisladores,
ter como prioridade fazer aquilo que é mais essencial ao nosso papel. E, aí, eu
aproveito essa deixa, também não vou usar a fala para dizer parabéns para o
presidente Cauê Macris.
Quero dizer parabéns a todas e todos os deputados, que eu sei que está
sendo muito estressante este momento, que é um momento em que a gente encontra
um País que já tinha uma crise política instaurada, com uma crise de saúde
pública.
E, que neste momento todos nós vamos tomar decisões muito difíceis. E eu
espero que nós façamos isso colocando a vida acima do lucro.
Então, é isso, presidente. Mais uma vez, parabéns. Reforçando, aqui, a
importância de a gente deixar esse microfone aberto, porque é assim que o povo
consegue saber quais são os debates que estão acontecendo nos parlamentos.
Isso tem a ver com acesso, tem a ver com transparência e, portanto, com
combate à corrupção, e tantas outras coisas.
É isso. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Isa. Agradeço V. Exa. por não ter utilizado seu tempo na integralidade.
Queria apenas fazer um comunicado a todos os parlamentares, antes de
chamar o próximo inscrito, de que o chat utilizado pelo sistema, ele, na
íntegra, ele é impresso e anexado ao processo. Está certo?
Então, só para deixar claro que são públicas as informações que estão
sendo colocadas no chat. Então, só para deixar claro, porque ele é um
controlador, inclusive, com data, horário de mensagens, descrições, que a gente
tem, do ponto de vista legal, para formatar o processo.
Então, esta discussão, deste chat do Zoom, do grupo utilizado aqui, ela
é pública. Tá?
Feitas essas considerações, a próxima inscrita é a deputada Monica da
Bancada Ativista. Tem a palavra V. Exa. para discutir
o Projeto 174.
Parece que o som de V. Exa., no teu
computador, está desativado, deputada Monica.
Aqui está ativado.
Pronto, agora sim.
Tem alguma coisa errada na tua transmissão. Talvez o microfone esteja
desconectado, mas o som está ativado. Mas, talvez o microfone de V. Exa. esteja desconectado. Estou vendo que ela está
novamente com o… Vamos fazer mais um teste, deputada Monica?
Eu vou passar ao próximo inscrito enquanto V. Exa.
faz algum teste aí, deputada Monica, e a próxima inscrição é sua. Retorno a
próxima inscrição depois do deputado Paulo Fiorilo,
pode ser?
Então, o próximo inscrito é o deputado Paulo Fiorilo,
enquanto a deputada Monica tenta ver virtualmente lá o que o som está
acontecendo.
Paulo Fiorilo, tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quem nos acompanha pela TV Alesp, primeiro, parabenizar o presidente da Casa pela
passagem do seu aniversário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Paulo, só um minuto.
Desculpa interromper Vossa Excelência. Preservado o tempo, tinha 14 e 43 quando
eu interrompi Vossa Excelência.
Nós temos mais cinco minutos de sessão. Então, eu passo cinco minutos a
V. Exa., e retomamos na próxima sessão a continuidade
do tempo, perfeito? Pode ser? Então, devolvo a palavra a V. Exa.,
preservado o tempo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Perfeito, Sr. Presidente. Então,
eu vou imediatamente iniciar o debate sobre o 174, entendendo, primeiro, que
houve um avanço importante no substitutivo discutido, ontem, pelas duas
comissões, apresentado pelo deputado Carlão Pignatari.
Mas eu queria apontar, aqui, algumas dificuldades que o projeto ainda
traz.
A primeira delas, a primeira das dificuldades, diz respeito à ausência
de uma conta específica para que a gente possa controlar os recursos do fundo.
Em que pese o deputado Carlão Pignatari, en passant, tenha falado comigo sobre essa questão da conta, e
de outros aspectos que eu vou tratar aqui, a questão da conta, ela não está
clara. E a conta que está no substitutivo não trata dos recursos do fundo.
Já disse isso ao deputado Carlão Pignatari e quero reforçar, aqui, que é
preciso repensar essa questão da conta e do controle. Porque, se não, nós vamos
ter os recursos dos fundos transferidos para a conta do Tesouro, o que
impossibilita o controle.
No nosso substitutivo, nós apresentamos a proposta da criação de um novo
fundo, um fundo específico, para tratar do combate à pandemia, mitigar as
questões sociais, e dialogar com determinados setores. E, de uma forma ou de
outra, estão no corpo do projeto do substitutivo apresentado.
A segunda questão que eu quero abordar aqui neste debate, que eu
considero importante, diz respeito ao prazo de uso dos fundos. A deputada que
me antecedeu, a deputada Beth Sahão, já fez
referência a isso, mas eu queria reforçar.
Nós não podemos deixar aberto para utilizar os recursos do fundo para
além desse ano, que é o que determina o decreto que aprovamos, aqui, de
calamidade pública. Infelizmente, o governo deixou a porta aberta para utilizar
para além desse ano, enquanto perdurar os efeitos da calamidade pública.
Então, aqui é importante observar isso, para que a gente possa avançar
no debate.
Uma terceira questão que eu queria colocar aqui é que no Art. 4º, os
incisos até o 10º, não tratam, por exemplo, dos terceirizados.
O deputado Carlão Pignatari, no debate ontem, acompanhado por vários
deputados aqui, disse que: “Ah, eu conversei com o pessoal da merenda, com os
funcionários que foram demitidos, e eles estão felizes porque eles vão receber
o auxílio-desemprego”.
Eu disse ao deputado Carlão, “Quem é que está feliz, quem vai receber o
auxílio-desemprego ou quem continua empregado?”
O governador Doria disse, na sua coletiva de segunda-feira, que fazia um
apelo aos empresários, que eles não demitissem os funcionários.
Eu quero fazer um apelo aqui ao governador, como fiz ontem: governador,
impeça que as terceirizadas demitam os funcionários. Impeça. Faça um acordo. O
senhor, que é do negócio, do diálogo, dos empresários, procure os empresários
que são contratados pelo estado de São Paulo e proponha a eles não demitir os
seus funcionários.
Para isso, eu propus, a bancada do PT propôs, que tivesse uma emenda
para poder autorizar o governador a negociar com as empresas. Porque a
Procuradoria Geral do Estado foi contra. Aliás, a Procuradoria Geral do Estado
é muito conservadora.
E nós estamos numa crise, numa guerra. Numa guerra. Nós precisamos medir
todos os nossos passos, mas nós precisamos tomar atitudes importantes.
Então, eu queria deixar aqui essa questão, que considero importante.
A outra: nós não falamos aqui da questão dos mais vulneráveis, ou dos…
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Paulo, preservado o tempo de
V. Exa., dez minutos e 42 segundos, nós estamos com o
tempo esgotado.
Esgotado o objeto da presente sessão, lembro todos os deputados que, em
dez minutos, retomaremos a segunda sessão extraordinária convocada.
Está encerrada a sessão por esgotamento do prazo.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 17 horas.
* * *
- É
inserido texto não lido em plenário.
* * *
Declaração de voto favorável, com
ressalvas, ao Projeto de lei nº 174, de 2020, que autoriza a transferência à conta única do Tesouro Estadual de saldos positivos
de fundos especiais de despesa, nos termos que especifica.
Por meio da Mensagem A-nº 011/2020,
de 30 de março de 2020, o senhor Governador do Estado enviou o projeto de lei º
174 de 2020 que autoriza a transferência à
Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de
despesa, nos termos que especifica.
O Projeto de lei 174, de 2020
recebeu 43 emendas e dois substitutivos.
Foi encaminhado para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação- CCJR e de Finanças, Orçamento e Planejamento-CFOP, que aprovaram o projeto, na forma do
substitutivo proposto pelo relator.
O projeto de
Lei nº 174, DE 2020, se inspira em Proposta de emenda constitucional enviada
por Paulo Guedes que transfere 248 fundos públicos federais, que detém R$ 219
bilhões para pagamento de dívida pública.
A proposta
do governador Doria visa transferir recursos dos fundos especiais de despesa
para a conta do Tesouro do Estado de saldos apurados até 2019, que poderão ser
usados livremente pelo Poder Executivo como está previsto na Lei orçamentária
anual. Segundo a justificativa do governo haverá conta especifica para estes
recursos, porém, não está explícita esta determinação.
Segundo o
governo, poderiam ser usados recursos que não estivessem já compromissados
pelos fundos, resguardando obrigações assumidas anteriormente.
Levantamento
realizado junto SIGEO- Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária aponta
aproximadamente uma centena de fundos especiais de despesa, como das carteiras
dos advogados, serventuários, Fundo no Departamento Penitenciário, Segurança
Pública, Idoso, Criança, assistência social, contra incêndio e emergências, e
cultura.
O Substitutivo apresentado
pelo Relator na reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e
Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, em que pese, ter avançado na
indicação das ações para as quais os recursos serão destinados, manteve a
transferência para a conta do Tesouro do Estado, o que entendemos não ser o
ideal, por isso, foi apresentado voto em separado do Partido dos Trabalhadores,
apontando a importância da criação do Fundo
Emergencial de Combate à Covid-19 – FECC e outras
propostas que visam aprimorar o projeto garantindo o atendimento aos artistas
populares em vulnerabilidade, fundações filantrópicas de saúde, terceirizados e
professores acometidos pela COVID-19.
Importante ressaltar que é
necessário fixar prazo para a utilização dos fundos, circunscrito ao período da
vigência da calamidade pública, sendo necessária nova autorização legislativa
caso a situação persista para além de 31 de dezembro de 2020.
O substitutivo apresentado
pela bancada do PT visa dar mais transparência a utilização destes recursos por
meio Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 – FECC, que poderão ser utilizados, exclusivamente, nas áreas da saúde,
do desenvolvimento econômico e para a implementação de políticas sociais,
visando ao enfrentamento da pandemia da “COVID-19”. E busca incrementar
políticas públicas, como:
A-) Ampliação de recursos para entidades filantrópicas de saúde e
fundações públicas de saúde;
B-) Abertura de linhas de crédito e subsídios
financeiros a micro e pequenos empresários que tiveram seus rendimentos
minorados em função do estado de calamidade; ou outras ações junto ao sistema
financeiro e imobiliário que se façam necessárias;
C-) Autorização para o Poder Executivo negociar com as empresas
contratadas para evitar a demissão dos trabalhadores terceirizados;
D-) Conceder auxílios aos artistas populares em situação de
vulnerabilidade;
E-) Conceder auxílio-pandemia aos professores contratados
precariamente de forma eventual no valor de R$ 1200,00 mensais, durante o
período em que pendurar a calamidade pública;
F) Transferência da totalidade do superávit apurado no Fundo de
Despesas da Assembleia Legislativa para o Fundo Emergencial de Combate
à Covid-19 – FECC.
As propostas da Bancada do
Partido dos Trabalhadores visam aperfeiçoar o proejto
para garantir maior transparência, e proteção aos trabalhadores terceirizados,
artistas e professores, bem como fixar a duração a apenas este exercício.
Pelas razões acima elencadas a Bancada
do Partido dos Trabalhadores declara voto favorável com ressalvas ao projeto de
lei n. º 174 de 2020.
Sala das Sessões, em
Deputado Teonilio Barba
Líder da Bancada do Partido dos
Trabalhadores