30 DE MARÇO DE 2020

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão o PDL 3/20. Discorre sobre o rito de apreciação da propositura em tela.

2 - ISA PENNA

Discute o PDL 3/20.

3 - CARLÃO PIGNATARI

Para questão de ordem, indaga acerca da possibilidade de modificar o rito de apreciação do projeto, por meio de votação.

4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Responde negativamente à questão de ordem do deputado Carlão Pignatari.

5 - CARLÃO PIGNATARI

Discute o PDL 3/20.

6 - PAULO LULA FIORILO

Discute o PDL 3/20.

7 - BRUNO GANEM

Discute o PDL 3/20.

8 - SARGENTO NERI

Discute o PDL 3/20.

9 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Discute o PDL 3/20.

10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Presta esclarecimentos à deputada Monica da Bancada Ativista. Discorre sobre os trabalhos da presente sessão.

11 - DOUGLAS GARCIA

Discute o PDL 3/20.

12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Dá conhecimento da lista dos parlamentares ainda inscritos para discutir o PDL 3/20.

13 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discute o PDL 3/20.

14 - ROBERTO MORAIS

Discute o PDL 3/20.

15 - MARCIO NAKASHIMA

Discute o PDL 3/20.

16 - PROFESSOR KENNY

Discute o PDL 3/20.

17 - DIRCEU DALBEN

Discute o PDL 3/20.

18 - TEONILIO BARBA LULA

Discute o PDL 3/20.

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Explica aos parlamentares o procedimento para a apresentação de requerimentos de método de votação.

20 - DRA. DAMARIS MOURA

Discute o PDL 3/20.

21 - RODRIGO GAMBALE

Discute o PDL 3/20.

22 - CARLOS CEZAR

Discute o PDL 3/20.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão do PDL 3/20. Coloca em votação requerimento, da deputada Monica da Bancada Ativista, de método de votação ao projeto.

24 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PDL 3/20, em nome do PSOL.

25 - CARLÃO PIGNATARI

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PDL 3/20, em nome do Governo.

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Tece comentários sobre o processo de votação do PDL 3/20.

27 - ENIO LULA TATTO

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PDL 3/20, em nome do PT.

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lembra a realização da próxima sessão extraordinária em ambiente virtual, a ter início às 17 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente virtualmente o número de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Ordem do dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está aberto, nesse momento, o chat para inscrição dos deputados que desejam discutir o item 1 - Discussão e votação do Projeto de decreto legislativo n^o 3, de 2020, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que reconhece, para efeitos do Art. 65 da Lei Complementar Federal n^o 101, de quatro de maio de 2000, o estado de calamidade pública do estado de São Paulo.

Parecer n^o 120, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Fiscalização e Controle, com voto favorável.

Só lembrando as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que, nesse momento, temos 63 deputados conectados, acompanhando a nossa sessão virtual.

Então, em discussão o item 1 - Discussão e votação do Projeto n^o 3. Para falar, se inscreve para utilizar da palavra a deputada Isa Penna, que tem o tempo regimental de 10 minutos.

Faço um apelo a todos os parlamentares: nós temos duas sessões de duas horas e 30 minutos cada uma, para conseguir votar três projetos de decreto legislativo. Lembrando que esses projetos têm um rito diferente, previsto no Regimento Interno, onde, dentro desse rito, são duas horas de discussão e, encerrada a discussão, encaminhamentos e processo de votação.

Caso todos os parlamentares se inscrevam nas duas horas, provavelmente nós não conseguiríamos deliberar todos esses projetos no dia de hoje. Então, faço um apelo àqueles que puderem...

É claro, é direito de cada um usar os seus 10 minutos, mas aqueles que puderem falar o mínimo necessário, seria importante, para que a gente consiga fazer a votação. É claro, eu ressalvo que todos têm o direito de falar 10 minutos.

Com a palavra, a deputada Isa Penna.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todas e todos, todas as que nos acompanham pela TV Alesp, todos os colegas. Quero fazer votos de saúde, de melhoras, para todos os deputados que já se encontram contaminados.

Por isso que é uma pandemia e já virou um estado de emergência mundial. Então, nesse sentido, é fundamental a votação consensual, na Casa Legislativa, que agora se reúne virtualmente, da aprovação do estado de calamidade no estado de São Paulo.

É preciso... E nesses últimos dias, para todos nós, enquanto deputados e deputadas, a angústia é muito grande para que a gente consiga colocar em exercício a nossa função.

Acho que existe, de uma forma geral, uma necessidade de que o Legislativo do estado de São Paulo se coloque cada vez de forma mais presente, de forma mais ativa. Então, eu começo a minha fala destacando os projetos de lei dos deputados que já estão protocolados.

Por quê? Porque nós somos aqui, nesse colegiado, nesse Parlamento, muito plurais. Nós viemos de diversos lugares; seja do interior; seja da capital; sejam jovens; sejam com mais experiência.

Portanto, os projetos de lei dos deputados trazem consigo essa diversidade, que precisa ser mais do que nunca respeitada. É preciso dizer que cada vez mais a gente vê que essa doença não é uma gripezinha.

É preciso destacar a irresponsabilidade do governo federal. E aí, nesse sentido, é impossível não falar disso. Porque nós estamos aqui e nossa função, enquanto legisladores, é orientar a população.

Então, além de apresentar projetos de lei, além de colocar propostas, de sermos ativos, de essa Casa Legislativa e esse presidente que coordena essa Casa colocar esses projetos de lei em discussão, é fundamental que nós também sejamos portadores daquilo que é a verdade.

Existe aquilo que é a disputa de ideias, na argumentação, que é legítima, e existe aquilo que são fatos. O nosso presidente está ignorando os fatos. Ele não está trabalhando com a possibilidade que o seu ministro da Saúde, o seu ministro, que ele mesmo nomeou, já disse que, se nós não continuarmos o isolamento social horizontal - ou seja, não apenas daqueles sujeitos que são do grupo de risco -, nós podemos ter um cenário, mais pra frente, de caminhões do Exército transportando corpos.

Isso não são palavras minhas; são palavras do ministro da Saúde do governo do Jair Bolsonaro. O Jair Bolsonaro, que infelizmente, inclusive, está sendo cada vez mais conhecido como o presidente da irresponsabilidade.

Em um momento em que, até agora, o único medicamento, a única medida que se comprovou eficaz - é preciso que se diga, e eu faço um apelo, aqui, aos deputados para que falem isso em suas bases - contra essa doença foi o isolamento social, para conter a disseminação.

Nós, por enquanto, estamos vendo a realidade nos Estados Unidos e na Europa. Nós ainda não vimos como essa doença vai se espalhar, no seu pico, no seu auge; nós ainda não chegamos a ver num país que tem tantas favelas como tem o Brasil. Então, a contaminação tende a ser superior.

No cenário mais pessimista, a Imperial College of London soltou um gráfico: no cenário menos pessimista, são 44 mil mortes; Deus nos livre, espero que a gente não chegue a esse número. Mas, no pior dos cenários, a gente está falando de milhões de mortes.

Então, não é possível que essa Casa (Ininteligível). Isso não é ideologizar o debate de forma nenhuma. Isso se trata de orientações práticas que a população e que essa Casa precisa dar com firmeza aos que nos ouvem agora, aos que nos têm como referência política.

É preciso que a população fique em casa, é preciso que os patrões dispensem seus funcionários para trabalhar de casa e garantam a remuneração deles. Assim como nós devemos fazer com aqueles trabalhadores que trabalham nas nossas casas. É preciso elevar ao máximo o nosso espírito e o nosso sentimento de solidariedade e empatia com aqueles que mais precisam.

Por isso que nós apresentamos um projeto de lei que versa, por exemplo, sobre as mulheres que estão em situação de violência doméstica. Como ficarão as mulheres que estão em situação de violência doméstica em quarentena com seus agressores? Como ficarão os servidores públicos?

E aí, sim, os servidores públicos dos serviços essenciais não poderão parar. Esse é o espírito; nós, inclusive, aqui, não estamos parando. É que na nossa profissão é possível trabalhar virtualmente, mas há profissões como os profissionais da Saúde, os profissionais da Segurança Pública: eles não vão poder parar em nenhum momento? Ou seja, é preciso uma atenção especial a esses profissionais.

Por isso, nós apresentamos um projeto de lei, também, que prevê medidas emergenciais para evitar o contágio entre esses profissionais. E também a situação dos presídios.

Se nós aplicarmos a taxa de mortalidade de países de primeiro mundo - 3,4% -, que nós ainda não atingimos no Brasil, mas é possível, e os cientistas falam que não só nós vamos atingir, como é possível, quase certo que nós vamos, infelizmente.

Isso é a ciência que está falando, especialistas que estão sendo entrevistados todos os dias. É possível que no Brasil a gente supere essa taxa.

Do ponto de vista do sistema penitenciário, isso significa entre oito mil a 10 mil mortos só no estado de São Paulo. Nós estamos falando de um ambiente que tem tuberculosos, um ambiente que tem concentração de pessoas tuberculosas, uma concentração de pessoas soropositivas.

Então, é preciso uma atenção especial. Nós entramos com um projeto de lei que implementa um fundo emergencial para empregadores, para empregados, para trabalhadores afetados pela crise; ou seja, nós implementamos isso como uma possibilidade de arrecadação do Estado.

E, por fim, queria dar um destaque aqui a outro projeto, que prevê que os leitos dos hospitais privados sejam submetidos aos interesses públicos. Isso foi feito na Espanha, isso foi feito na Itália.

É fundamental que isso seja feito também no Brasil, porque o coronavírus não vê classe social, não vê gênero, não vê cor; ele está por todas as partes. Por fim, saudar a votação que aprovou o projeto de renda mínima no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, e torcer para que ele seja novamente, hoje, aprovado no Senado.

À luz do que foi apresentado em âmbito nacional, apresentamos também aqui no estado de São Paulo. E eu peço... Sei que é exaustivo, sei que é um aflitivo momento, mas eu peço que nesse momento nós não tenhamos uma postura antidemocrática de “só vamos colocar o projeto de lei do governo agora em discussão”.

Nós estamos aqui, e eu estou aqui para reivindicar que essa Presidência coloque os projetos de lei dos deputados todos. Altair Moraes apresentou projeto de lei; Gil Diniz apresentou projeto de lei; PSB apresentou; quase todos os deputados. E projetos muito bons, projetos que precisam ser discutidos.

Então, queria ter falado muito menos. Acho que as medidas que o (Ininteligível.) está fazendo são importantes, mas são insuficientes, porque é preciso pensar no contágio das pessoas que não têm sequer água para lavar as mãos e não têm sequer sabão.

Por isso, destacar as iniciativas de solidariedade que estão acontecendo nas periferias da cidade de São Paulo. É muito importante que a gente se some a elas, que a gente, nos nossos espaços, nas nossas bases, replique essas ações de solidariedade.

Então, deixar aqui, para todo mundo que está assistindo a gente: fique em casa se puder, não deixe de lavar as mãos. Hoje, nós estamos num momento de coletividade...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, Isa.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Ser diretas e claras. Essa é uma das funções do Legislativo. Obrigada, presidente. Desculpa não ter falado menos de 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir o PDL, o deputado Carlão Pignatari. Só lembrando àqueles deputados que não acompanharam: quem quiser fazer as inscrições via chat do aplicativo e também questões de ordem via chat do aplicativo. Carlão Pignatari, para discutir o PDL.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presidente... Presidente Cauê.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estou te ouvindo, Carlão. Tem a palavra para falar 10 minutos.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – No chat, primeiro eu coloquei, presidente, uma questão de ordem e, em seguida, me inscrever para falar. Eu posso fazer a questão de ordem ou espero?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu não recebi aqui, da equipe, questão de ordem, apenas inscrição.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Na mesma linha: fiz questão de ordem e me inscrever para falar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que eu não recebi, no chat, a questão de ordem, deputado Carlão. Sugiro que V. Exa. vá fazendo uso da fala e, no final, se possível, a gente faz a questão de ordem.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu prefiro fazer a questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, pois não, faça a questão de ordem, deputado Carlão. Qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - É o seguinte: nós estamos aqui, agora nós temos 70 e tantos deputados participantes, Sr. Presidente.

Uma questão de ordem: o Regimento fala que nós temos 10 minutos cada deputado. Se nós fizermos uma votação virtual para que isso passe a três minutos, em vez de seis deputados por hora, para falar, nós vamos ter 20 deputados por hora. Eu queria ouvir se isso é possível ou não.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não é possível, deputado Carlão. Nós estamos seguindo as regras regimentais. Inclusive, este projeto, especificamente, tem um rito ordinário em relação à sua deliberação; ele precisa ser cumprido, dentro do processo do rito.

O que se pode é um acordo, entre os deputados, de terem 10 minutos para falar e falarem apenas três minutos. Agora, eu não posso impedir os deputados de utilizarem o tempo de 10 minutos.

Agora, o que acontece é que provavelmente amanhã nós teremos, de novo, que ter uma sessão para concluir o processo de votação e deliberação dessas deliberações dos três projetos de hoje.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presidente, se encerrar as duas horas, encerrou...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Encerrou as duas horas, acabou a discussão. Duas horas, exatamente.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Aí é votação?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Aí é votação.

Em discussão. Vossa Excelência tem a palavra, deputado Carlão.

O SR. CARLÃO PIGNATARI – PSDB - Presidente, eu gostaria de pedir a todos os deputados... Primeiro, cumprimentar o senhor; cumprimentar todos os deputados.

Eu entendo a angústia de cada um dos deputados para poder falar e discutir. Mas, nós poderíamos votar rapidamente esses projetos, diminuir o tempo de discussão de cada um.

O governo de São Paulo recebeu, apenas este fim de semana e até hoje, 180 milhões de reais de doações de equipamentos, de dinheiro, de EPI dos nossos hospitais públicos.

Eu acho que é importante a gente frisar que o empresariado paulista está ajudando - e está ajudando muito - a gente a combater, a gente a enfrentar esse perigoso vírus que está trazendo muita preocupação a todos os moradores de São Paulo.

Com certeza, nós sabemos das dificuldades de cada um. Eu vi, nas redes sociais, alguns que vão votar contra, outros que vão votar a favor, mas o que nós queremos, presidente, é apenas dizer o seguinte: se houver anuência de cada um dos deputados, mais deputados poderão fazer a colocação.

Se não, quando chegar duas horas, infelizmente será encerrada a discussão, e aí sim vai à votação cada um dos projetos. E ficam falando apenas cinco, seis ou no máximo sete deputados; o resto vai ficar, os outros que estiverem inscritos vão ficar sem falar.

Então, era isso: pedir muito mais apoio aos deputados, que cada um, se puder falar de dois a três minutos, fazer a sua colocação, eu acho importante. Não queremos cercear o direito de cada um, como o próprio presidente falou, mas sim a gente deixar muito claro que a nossa intenção é votar o mais rápido possível estes projetos que são de extrema importância não só para o estado de São Paulo, para o município, mas para todos os municípios paulistas.

Apenas isso, presidente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, Carlão. O próximo inscrito é o deputado Paulo Fiorilo. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quem nos acompanha pela Rede Alesp, eu vou tentar ser mais econômico e não gastar os meus sete minutos, os meus dez minutos, aliás.

Eu queria apresentar aqui algumas preocupações que eu levei à reunião das comissões com relação ao decreto do governador.

Primeiro, quero dizer que o Partido dos Trabalhadores é favorável ao decreto que estabelece calamidade, mas nós observamos basicamente duas ou três questões que eu gostaria de retomar.

A primeira delas é que o decreto do governador deveria ser mais específico, principalmente no que diz respeito aos recursos que serão gastos no combate à Convid-19. Isso é fundamental, até porque nós vamos enfrentar ainda a parte mais difícil dessa pandemia. O Brasil ainda não atingiu o topo da montanha.

Nós estamos vivendo um momento muito delicado, principalmente pelas contradições de informações dos movimentos realizados pela Presidência da República e pelos governadores e prefeitos, o que é muito ruim neste momento.

Por isso, nós achávamos que era fundamental precisar que os recursos seriam gastos na questão do combate ao coronavírus, na mitigação dos problemas econômicos e, por fim, na criação de uma rede de proteção aos mais vulneráveis, aos que perderão seus empregos, aos que já não têm empregos, aos que são subempregados, aos que trabalham como Uber, àqueles que estão nos faróis, àqueles que o presidente está preocupado.

É desses que nós estamos falando, que o governador precisa incorporar ao seu discurso. Por que eu digo isso? Primeiro, a “Folha de S. Paulo” ontem estampou uma manchete: “Nas favelas, moradores passam fome e começam a sair às ruas”. Essa é uma manchete gravíssima, em um momento delicadíssimo em que as pessoas começam a não ter mais comida em casa.

A geladeira está vazia, e as pessoas não sabem exatamente o que vão fazer, até porque o Senado ainda não aprovou o Programa de Renda Mínima, mas o Estado precisa se antecipar.

O governador ontem publicou, no jornal “O Estado de S. Paulo”, um artigo com o seguinte título: “Serenidade e equilíbrio para enfrentar a crise”. É verdade, é preciso serenidade e equilíbrio para enfrentar a crise, mas é preciso mais do que isso.

No artigo, o governador toca por seis vezes nas questões econômicas e apenas uma na questão social, dizendo que vai dar 55 reais para 700 mil crianças da rede estadual, 55 reais. Ao mesmo tempo, ele diz que vai dar 500 mil aos empresários.

Eu não sou contra ajudar empresário, acho que é preciso, mas é preciso ter garantias. Nós vamos ajudar o empresário, mas ele não pode demitir e, se puder, tem que manter mais empregados no seu ramo.

Agora, 55 reais para 700 mil alunos representam, se considerarmos três meses, 121 milhões, contra 500 milhões. O governador precisa olhar para aqueles que mais precisam, precisa olhar para os presidiários, para os moradores em situação de rua. Esse é o debate que eu propus na reunião das comissões.

Falei com o líder do governo, deputado Carlão Pignatari, porque eu acho que nós daremos uma contribuição fundamental, principalmente para as pessoas que precisam ficar em casa, que não têm que fazer carreata, que não têm que sair, que têm que entender o momento que estamos vivendo, para a gente não repetir a Itália, para a gente não repetir a Espanha, para a gente não repetir os Estados Unidos.

Aliás, o presidente Trump agora recua nas posições anteriores. Deveria, quem sabe, orientar o seu pupilo para que também aqui a gente pudesse ter essa orientação contra qualquer tipo de manifestação e de aglomeração.

Eu queria terminar dizendo, Sr. Presidente, duas últimas coisas. Primeiro, as prefeituras, em especial a Prefeitura de São Paulo, e o Governo do Estado precisam ter uma atenção especial a quem mora nas periferias das cidades, porque lá as pessoas têm muitas dificuldades.

Elas não estão em casa, porque nem sempre elas têm uma casa. Elas estão nas ruas, e é preciso olhar isso com carinho, é preciso orientar, é preciso colocar assistência social, é preciso disponibilizar recursos para os equipamentos de proteção individual, isso é fundamental para a assistência.

Por fim, e não menos importante, Sr. Presidente, quero dizer que a bancada do Partido dos Trabalhadores quer discutir um programa, um plano para ser apresentado como projeto de lei mas também para discutir com o governador.

Queria dizer que é possível usar recursos que estão parados nos fundos que existem no Estado. O fundo do Tribunal de Justiça tem quase dois bilhões. Se considerarmos todos os outros fundos, excetuando Saúde e Educação, nós chegaríamos a cinco bilhões.

Esses recursos poderiam ser imediatamente utilizados, basta o governador mandar projeto de lei dizendo: “Vamos mudar o uso dos fundos”, para que a gente possa usar esses recursos para a assistência, para o combate ao coronavírus, e principalmente para ajudar aqueles que são mais vulneráveis na sociedade, aqueles que estão desempregados, que estão subempregados.

Por isso, queria deixar esse apelo, e que o Governo do Estado, junto com a Assembleia, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, constitua um comitê para dialogar permanentemente sobre as ações que estão sendo feitas.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o deputado Bruno Ganem. Tem a palavra V. Exa., deputado Bruno Ganem.

O SR. BRUNO GANEM - PODE – SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde. Em relação a essa situação bastante grave, a gente tem acompanhado, desde o meio de janeiro, alguns sites que vêm trazendo isso, desde quando, enfim, a China ainda continha toda a situação.

Aí começou a escapar para lá, para cá, e o que eu queria enfatizar... Eu pretendo ser breve, na medida do possível, seguindo aquilo que o presidente Cauê pediu e também o Carlão, para que a gente possa enfim poder caminhar, mas eu queria fazer algumas ponderações.

Primeiro, quando a gente compara... Eu vejo a gente sempre comparando com a Itália e com a Espanha em número de mortes, etc., só que a gente não tem garantia nenhuma de que a Itália e a Espanha estão no fundo do poço.

A situação pode ser muito mais grave. Quando a gente fala de manter a calma e não ser alarmista, talvez seja justamente o contrário. Talvez a gente devesse, sim, dar um remédio mais amargo, mas que nos permitisse, enfim, estancar enquanto é tempo. É uma reflexão que eu quero fazer.

A gente vê que é um problema que, se a gente deixasse totalmente solto, se a gente vivesse em um mundo zero por cento científico, zero por cento organizado, a taxa de mortes é impressionante. Quando a gente considera o que aconteceu na China...Eu gosto de ver bastante aquela informação que fala dos casos resolvidos, porque, é claro, tem casos que a pessoa não morreu, mas está lá internada.

Quando você pega os casos resolvidos, que na China dá mais de 4% entre pessoas curadas versus pessoas que morreram. E a China é um país que conseguiu monitorar bastante os casos; a gente fala “Ah, tem muita subnotificação”, eu acredito nisto e até acredito que na China também teve, mas muito menos do que em outros países.

Então, é algo muito relevante controlar, se a gente conseguir fazer um esforço social grande, a gente consegue barrar... A gente vai ter alguns desafios pela frente, a Itália agora e a Espanha parece que estão conseguindo controlar o número de casos, mas a gente não pode esquecer que o Irã também teve uma curva descendente interessante nos últimos dias, de 10 dias até os últimos três, teve uma queda interessante e agora já acelerou de novo.

Eu acho que isto está muito ligado também ao fator psicológico da população, acho que a gente tem que ser bastante franco, e, claro, a taxa de mortos cresce muito quando a gente entra em colapso do sistema de saúde.

Ou seja, é uma coisa que realmente vai exigir da gente um esforço social muito grande, acho que a gente tem que trabalhar, esquecer um pouco essas questões partidárias, e cada um a seu modo, cada um com suas convicções, mas mostrar a seriedade daquilo que a gente tem pela frente.

E aí, dentro desta lógica em termos práticos, eu particularmente tenho visto muito sucesso em iniciativas que visam a testar todo mundo, testar, testar e testar. Inclusive, tem até um prêmio Nobel que tem tratado desta questão, de realmente colocar um esforço social enorme, um esforço econômico enorme, já que a economia está toda de ponta-cabeça, vamos colocar a economia para produzir, na medida do possível, testes.

Vamos testar todo mundo. Diagnosticou alguém, vamos buscar as pessoas que podem ter transmitido. Com isso, você consegue fazer um trabalho bastante interessante de controle.

Aí, eu quero entrar em um aspecto bem prático: eu tenho questionado a Secretaria Estadual de Saúde em relação à lentidão para saírem os resultados. Obtive um resultado que foi o compromisso de que isto está mudando, de que vai acelerar.

Mas, enfim, a gente recebeu informação, através de e-mails de comunicação, de mais de 12, 13 mil casos suspeitos que o resultado não saiu.

Para vocês terem uma ideia, Indaiatuba, meu município, tem mais de 100 casos suspeitos e hoje saiu a primeira confirmação; mas fica até uma coisa muito ruim perante a própria população, que não sabe o que efetivamente está acontecendo, quando devia ser o contrário, a gente devia era testar muito, para a gente poder fazer um trabalho bastante importante com as pessoas que foram diagnosticadas.

Vou dar um exemplo aqui, do nosso amigo Ataide Teruel, agente que foi diagnosticado e eu converso com ele, os cuidados que foram tomados com ele em relação a não transmitir à própria família, cuidados de saúde, apesar de, graças a Deus, ele estar bem, eu acho que mostram bem a importância de você saber de verdade quem está com a doença e quem não está, inclusive os assintomáticos.

Enfatizando, é um problema muito grave social, econômico, de saúde; eu sei que custa caro testar, mas vale a pena, eu acho que a gente tem que sair testando, como os países que efetivamente estão conseguindo ter um controle desta situação - a própria Coreia do Sul fez um trabalho bastante interessante em relação a isto, a China. Enfim, precisamos testar.

Quero deixar aí a minha ênfase, eu pretendia falar três minutos, mas, no fim das contas, eu vou fazer o contrário, eu vou deixar sobrar três minutos e passar a minha palavra, mas queria registrar isto.

Eu gostaria de colocar toda a ênfase da minha fala em “testar”, os testes não estão ocorrendo como deveriam, a gente deveria colocar um esforço neste aspecto: testar.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço ao deputado Bruno Ganem, só lembrando os parlamentares que o chat registra a ordem de inscrição de maneira fiel.

Então, se vocês quiserem saber, já tem 26 inscritos. É importante que todos entrem no chat e vão levantando, que vocês veem a ordem da inscrição que eu estou seguindo pelo chat de maneira fiel, não existe alteração de horário para aqueles que estão olhando. Então, só para registrar esta posição.

Próximo inscrito, deputado Sargento Neri, tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa tarde, presidente, boa tarde a todos os deputados. Acho que estamos passando sim por um problema muito sério, não só na parte de saúde pública, mas também na parte econômica.

Estou internado, estou aqui no Antônio Giglio, em Osasco, fazendo todos os exames, tomando meu medicamento, mas nós não paramos de trabalhar, demando o meu gabinete daqui e faço questão de estar em todas as reuniões.

Primeiro ponto, já foi falado pelo Paulo Fiorilo, acho que os fundos têm que ser utilizados, o governo tem que disponibilizar estes recursos para melhor serem utilizados. Outra coisa, Sr. Presidente, o secretário de Saúde precisa nos ouvir, ou, pelo menos, precisa nos responder.

Nós estamos com o Hospital Sorocabana, que tem um potencial de atendimento de 15 mil pessoas por mês; eu mandei para ele, no início do mês, uma indicação. Estão gastando 35 milhões em um atendimento temporário, onde poderia se revitalizar o Hospital Sorocabana, para deixar permanente para a zona oeste de São Paulo.

Então, nós precisamos sim fazer um controle desses gastos, eu acho que está muito amplo, teria que ser mais restrita a questão destes gastos. É claro que nós não vamos, neste momento, impedir que o governo venha fazer sua ação perante a sociedade, para melhor servir a sociedade, na parte de saúde.

Quanto aos testes, só para o senhor ter ideia: eu fiz o meu teste na quarta-feira, hoje é segunda-feira e ainda não saiu o resultado. Eu estou em um hospital público; eu acho que todos os deputados deveriam passar por um hospital público para saber as dificuldades, para saber como que esses funcionários trabalham, como o sistema trabalha. Só assim para realmente saber o que é a saúde pública, o que é o SUS.

Quero também dizer, presidente, que nós deputados estaduais precisamos passar por cima das diferenças partidárias e ideológicas. Muitas vezes eu compreendo o nosso presidente da República, o qual fala que precisa realmente de emprego, eu acredito nisto.

Nós precisamos fazer uma restrição social de forma responsável. Nós precisamos tentar chegar a uma equação, tentar chegar a um resultado, no mínimo, aceitável. O que nós não podemos é deixar essas pessoas passarem fome por falta de emprego.

O governo não vai aguentar sustentar todas as famílias do estado de São Paulo ou, sequer, da cidade de São Paulo. Os nossos pequenos e médios empresários são os que sustentam essa cidade, esse Estado e esse País.

Se não pode se aglomerar 50 pessoas num restaurante, que façam a restrição e se permitam dez. O que nós vamos falar daqui 40, 60 dias, para essas pessoas que sobreviveram? "Olha, o país está em recessão, você não tem emprego, sua família vai morrer de fome, e nós, covardemente, aceitamos tudo e não fizemos nada do mínimo aceitável."

Nós precisamos que o governo comece a trabalhar com mais seriedade, até porque as praças de pedágio estão abertas. Têm pessoas trabalhando e cobrando de caminhoneiros, e transmitindo o vírus, presidente.

Como é que quer restringir o dono de um restaurante, o dono de uma empresa, para trabalhar, e se coloca a maior mina de ouro que existe no estado de São Paulo, que é o pedágio, deixando funcionar e cobrando dessas pessoas que ainda estão trabalhando, que são os caminhoneiros, e que se pararem, aí vai ficar pior a situação.

Então, nós precisamos, sim, chegar no mínimo aceitável. Nós precisamos ter mais responsabilidades. Tirar o emprego de uma pessoa, fazer com que a empresa quebre, uma empresa pequena, de médio porte, que tem seus dez, 15 funcionários.

Nós estamos assassinando a economia brasileira. Nós estamos arrebentando com o nosso povo. O que nós precisamos? De trabalho. Não vamos ser irresponsáveis, não, mas nós precisamos de um mínimo aceitável.

Esse isolamento social é importante? É importante. Eu concordo. Poderia eu não estar infectado se eu tivesse cumprido esse isolamento social. Mas nós precisamos trabalhar. As cidades não querem saber, os hospitais precisam de recursos.

Nós, deputados, precisamos andar o Estado. Quarta-feira eu estou liberado. Se o meu reteste der negativo, eu vou voltar a trabalhar. Eu vou para as cidades para saber o que os prefeitos precisam, o que os hospitais estão precisando.

Então nós precisamos, sim, fazer um planejamento, e peço ao governo do estado que faça esse planejamento, que use esse recurso com responsabilidade e, principalmente, que faça o mínimo aceitável para que essas pessoas não percam os empregos.

E, principalmente, para que as pequenas empresas, os pequenos comerciantes, que são os que movimentam esse país, não quebrem, senão a situação vai ficar ainda mais difícil.

Parabéns, presidente, por tudo que o senhor vem fazendo para que essa Casa continue trabalhando. Deus os abençoe, e pode ter certeza de que por muitas palavras incertas e erradas, que às vezes o presidente coloca, 99% ele está certo.

O que nós não podemos é manter essas brigas de vaidades de governo, essas brigas partidárias nojentas, essas brigas ideológicas, que não enchem panela de ninguém.

E eu conheço o sistema público, eu conheço a Saúde Pública porque a vida inteira eu carreguei a carteira do SUS, e é aqui que eu estou sendo atendido, que é pelo sistema do SUS, que é sim um sistema maravilhoso, subsidiado pelas prefeituras, estado e governo federal.

Então vamos parar de hipocrisia, vamos parar de brigas políticas, e vamos resolver o problema do nosso País e do nosso povo.

Um grande abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Sargento Neri. E, nesse momento, passo a palavra à deputada Monica.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todas, a todos que acompanham pela TV Alesp. Sinto muito por esse triste momento que nós estamos vivendo, essa pandemia, que é, de fato, democrática.

A gente estava ouvindo o Neri agora, que está no hospital, se recuperando. A gente tem a Carla, a nossa deputada também, colega aqui na Assembleia Legislativa, e seu marido internado. Quero aqui deixar minha solidariedade à Carla e seu esposo.

O Ataide, que espero também, deputado, também espero sua pronta recuperação para estar aqui entra nós. Infelizmente, é um momento que exige muito cuidado da gente.

Eu quero aqui, também, deixar o meu repúdio às falas e ações do presidente da República, que coloca todos em risco, mas eu vou passar por isso muito brevemente, porque eu acho que se tem alguém que tem que trabalhar, nesse momento, e desse trabalho, sim, depende que as pessoas não morram pelo coronavírus, que não morram de fome, que não morram desassistidas no lugar mais pobre, ou na fila de hospital e nos corredores, se tem alguém que precisa trabalhar, é a classe política, portanto, nós, e principalmente aqueles que ocupam o Poder Executivo.

Neri, eu não quero me atrever muito a corrigir a sua fala, eu só queria atentar que os cientístas ainda não elucidaram o que acontece depois que você é liberado do hospital, se você continua transmitindo o vírus, ou se você pode pegar de novo.

Então, eu gostaria de aqui, encarecidamente, pedir para o senhor se cuidar e cuidar das outras pessoas, que a melhor maneira de nos cuidarmos é manter também o isolamento e ficarmos em casa.

O governo do estado de São Paulo está se antecipando no que diz respeito à saúde, é verdade, comprou leitos, é verdade, comprou respiradores, é verdade, e dentro do grande cenário nacional, e de todas as coisas que a gente está vendo e ouvindo, faz a gente ficar até agradecido por não sermos governados por alguém que não acredita na ciência.

Mas, como eu disse na minha fala, as pessoas precisam de atendimento integral à saúde, e a gente tem outras tantas ações a discutir referente a isso. Os leitos dos hospitais privados, como destacou a Isa Penna, o reaproveitamento de estruturas interior adentro, o auxílio e a orientação na fabricação de insumos hospitalares, de comida, de itens essenciais, que muitos governos, mundo afora, têm participado para ajudar nessa elaboração.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parece que travou a palavra da deputada Monica. Suspendo o tempo dela, seis minutos e 57 segundos. Recuperar o tempo dela, enquanto ela consegue se reconectar, vamos esperar alguns segundos.

Deputada Monica, já está me ouvindo? Só preciso que o som dela seja liberado. Devolvo o tempo de Vossa Excelência que eu travei no momento em que a senhora suspendeu.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA – PSOL – Obrigada. Eu tenho as dificuldades agora, dos limites das conexões da Internet.

Eu estava dizendo que a gente tem muito que avançar no próprio atendimento hospitalar, na coordenação, para que tudo funcione, na distribuição de equipamentos e aproveitamento da estrutura interior a dentro.

Há muitas cidades me contatando, escrevendo da dificuldade de adquirir equipamentos neste momento. Então, é preciso até que o Governo do Estado auxilie na distribuição, para que todos consigam adquirir.

Mas, por fim, eu ia falar de um outro mal que vai acometer a população, única e exclusivamente, se não houver um comitê de crise, polivalente, de múltiplas visões, e que pense em assistência integral às pessoas mais carentes.

As pessoas vão sofrer de desemprego, vão sofrer de fome, se o governo deixar, e se nós deixarmos de cumprirmos o nosso papel aqui ...

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB - Mais uma vez estamos com problema de conexão da deputada Monica. Só lembrando que, provavelmente, ela não está conectada à rede Wi-Fi. Isso prejudica muito as conexões, no momento em que são feitas.

Suspendido o tempo dela. Vamos ver se ela consegue fazer a reconexão. Agora, sim, devolvo a palavra à deputada Monica.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA – PSOL – Se cair mais uma vez, eu vou desistir e passo.

Mas, além das elaborações, eu queria aqui deixar um apelo, para que a Assembleia Legislativa faça parte dessa visão múltipla, que eu acredito que seja essencial, dos muitos pontos de vistas, para contemplar toda a sociedade do estado de São Paulo, neste momento de crise.

Por isso, termino minha fala deixando aqui um apelo para que a gente estabeleça calendários para além dessa importante e urgente votação de hoje, de ampla participação e a laboração dos deputados, até para que a gente possa avançar num programa.

Como eu disse, a gente precisa proteger as pessoas no campo da saúde, mas também na assistência social. A gente precisa hibernar a economia, mas garantir que todos comam, que todos tenham água, energia, luz, gás.

Por fim, vou deixar aqui para aproveitar meu tempo, porque minha conexão está ruim, uma questão de ordem à Mesa Diretora, se me for permitido usar este final de tempo.

A gente ainda não apontou formas de protocolo online, por mais que a gente tenha regulamentado as sessões. Então, eu gostaria que a Mesa nos indicasse qual é a forma de protocolo online, já que a gente está regulamentando essa nova forma de trabalho.

Encerro aqui.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Deputada Monica, nós vamos receber e vamos dar a garantia a todos os deputados, através do e-mail institucional da Secretaria Geral Parlamentar, para receber o protocolo nos momentos oportunos, seja através de roteiro de votação, seja através de emenda de plenário, seja através de emenda aglutinativa.

Só lembrando que neste projeto específico de decreto legislativo não existe emenda de plenário ou emenda aglutinativa, apenas a possibilidade de roteiro de votação.

Logo mais, vou pedir para colocar na tela, e falo também a todos os parlamentares, qual é o e-mail da Secretaria Geral Parlamentar, formal, para protocolos, em relação aos possíveis roteiros de votação.

Já adianto que, caso aprovado um roteiro e alterado o texto, ao invés de a gente poder promulgar o texto do decreto legislativo, o texto teria que voltar para a redação final, para a comissão.

Existe uma solicitação, inclusive, da deputada Monica, para que a gente retire a expressão “seis”, dos “seis membros”, deixando em aberto para que o presidente, no caso eu, faça a colocação dos membros.

Mesmo que seja aprovado esse roteiro, deputada Monica, eu já adianto que, se deixarem para a minha competência quantificar os números, o número que eu vou utilizar é o número de seis membros.

Então, seria uma votação inócua, caso esse roteiro seja apresentado e votado, mas, logo em seguida, vou passar a todos os parlamentares o e-mail. Assim que encerrar a discussão, mandem o e-mail para protocolo de roteiros, caso necessário.

E adianto aos deputados que estão colocando no chat que querem a ordem de inscrição, gente, é muito simples, é abrir o chat e olhar aqueles que estão inscritos. Esse é o papel, só abrir o chat, olhar e fazer a leitura de quem são os próximos inscritos.

Está inscrito agora o deputado Douglas Garcia. Tem a palavra V.Exa., para utilizar o seu tempo de discussão.

O SR. DOUGLAS GARCIA – PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Quero cumprimentar a todos da Casa, Sr. Presidente, nobres pares aqui presentes.

É motivo de muita alegria, para mim, retornar aos trabalhos legislativos, parabenizar o Sr. Presidente, Cauê Macris, por essa ferramenta que o senhor nos trouxe hoje, que é a sessão virtual.

O Legislativo não pode parar, não podemos deixar, de forma alguma, o estado de São Paulo à deriva, neste momento tão importante na história do nosso Brasil. Quero começar meu discurso cumprimentando todos os deputados.

Sr. Presidente, estamos discutindo, agora, a questão da calamidade pública, que foi enviada a esta Casa, a ser referendada pela Assembleia Legislativa, o estado de calamidade pelo governador do Estado, o Sr. João Doria.

Pois bem. No dia 25 de março houve uma reunião entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, com muitos governadores, espalhados pela Federação. O presidente achou melhor separar essas reuniões em regiões: região nordeste, região sul, região sudeste.

Quando nós fizemos essa reunião aqui no sudeste, todos os governadores puderam falar, todos eles puderam se expressar, de forma tranquila, sem nenhum problema, todos eles combatendo, em união, a questão do coronavírus, que chegou ao nosso Brasil.

Porém, senhores, como não poderia deixar de ser diferente, um desses governadores resolveu dar novidade. E quem é esse governador? É o Sr. João Agripino Doria.

O Sr. João Doria quis se aproveitar desse momento tão delicado que nós estamos vivendo no nosso Brasil, para poder fazer politicagem barata, para fazer discurso politiqueiro.

Ele, que tanto diz que a gente não pode utilizar esse momento tão triste que a população brasileira está passando, para poder fazer discursos políticos, mas ele foi o primeiro a fazê-lo. Não perdeu a oportunidade para querer criticar o discurso do presidente da República, com relação às questões do coronavírus.

Isso foi politicagem pura que ele fez, mirando 2022. E o que mais me deixa revoltado, Sr. Presidente, e todos os deputados aqui presentes, o que mais me deixa revoltado é muitos atacarem o presidente da República, dizendo que ele não fez absolutamente nada anteriormente, no sentido de proteger a população brasileira contra este mal que estava chegando.

Ora, no dia 26 de fevereiro foi noticiado pelo jornal “Estadão”: “Para aumentar a proteção, Brasil cobra que OMS classifica novo coronavírus como pandemia”.

Brasil cobra que OMS classifique novo coronavírus como pandemia. Isso aqui foi no dia 26, 26 de fevereiro. Classificou-se como pandemia no dia 11 de março. Então, bem antes, o Brasil, através do governo Bolsonaro, já estava cobrando a OMS para classificar o coronavírus como pandemia, diferente do que foi feito pelo governo chinês, que tentou esconder essas informações.

No dia 30 de janeiro, senhores. No dia 30 de janeiro, nós tivemos aqui o Brasil trabalhando também, o Ministério da Saúde licitando mil novos leitos nos hospitais de referência, indicados pelos estados, aqui, para acolher possíveis casos de coronavírus.

Isso foi bem no começo do ano. No dia 14 de fevereiro, nós tivemos aqui profissionais de Saúde da Operação Acolhida, concluindo capacitação profissional para capacitar essas pessoas para lidar com os possíveis novos casos do coronavírus.

Catorze de fevereiro o governo federal já estava trabalhando no sentido de combater a chegada do coronavírus no Brasil. No dia 4 de fevereiro, o presidente da República encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional, que define as medidas sanitárias para o enfrentamento do novo coronavírus.

Então, dizer que Jair Messias Bolsonaro está sendo irresponsável diante do que nós estamos vivendo é mentira. É discurso politiqueiro que essa galera está fazendo para tentar denigrir a imagem do presidente da República.

Quem está fazendo discurso politiqueiro é o governador do estado de São Paulo, quando se levanta para dizer: “nós queremos salvar vidas, nós estamos preocupados com salvar vidas”.

Nós estamos preocupados com salvar vidas também, governador. Não é apenas o senhor, não. É o governo federal, é essa Assembleia Legislativa, é a Câmara dos Deputados. Todos nós estamos preocupados em salvar vidas.

Mas, diferente do senhor, nós somos responsáveis. Nós estamos pensando também a médio e a longo prazo. A população que vai passar fome, como foi colocado aqui pelo deputado Paulo Fiorilo: “nas favelas, moradores passam fome e começam a sair às ruas”.

E o governador, qual é a mensagem dele para essa população aqui, que está passando fome? Fica em casa. Ora, governador, dê o seu endereço para o povo que está em casa mandar os seus boletos para o senhor pagar.

Dê o seu endereço para a população que está começando a passar fome, para poder fazer compra de supermercado, para pagar o aluguel. E aqueles que são autônomos? E aqueles que trabalham na informalidade? E aí, como é que fica essa população?

Então, o governador do estado de São Paulo está sendo irresponsável. Ele, que tanto cobra o governo federal.

O Hospital de Caraguatatuba, ele só foi inaugurado depois que nós começamos a fazer pressão, senão estaria até agora sem ser inaugurado. Se tivesse inaugurado há tempos, já estaria tratando pessoas com coronavírus, sim.

Os policiais militares estão largados aí nas estradas, a Deus dará. Se conseguem chegar aqui na Capital, para voltar para casa é outro sacrifício. Então, senhores, eu quero aqui dizer que o governo do estado de São Paulo, ele não passa de um governo hipócrita, que cobra o governo federal, mas não faz a sua parte.

Ouvi, aqui, muitos deputados dizendo a respeito da configuração do Brasil, como é que está a situação no Brasil, comparando com a Itália e comparando com a Espanha. Itália, Espanha e Estados Unidos da América têm uma realidade extremamente diferente da nossa, têm uma realidade extremamente diferente da do povo brasileiro.

Nós temos aqui alguns infectologistas também, como o senhor Anthony Wong, que critica o modelo de quarentena horizontal, adotado pelo Brasil. Ele fala a respeito do modelo de quarentena vertical.

Eu convido aqui aquelas autoridades públicas que estão defendendo de forma feroz a quarentena horizontal, o que que nós vamos oferecer para o nosso povo? O que que nós vamos oferecer para aquele que está passando fome?

O que que nós vamos oferecer para aquele que mora na favela e precisa trabalhar, que trabalha de forma informal, que trabalha de maneira informal?

Esse povo precisa comer, esse povo precisa sustentar a sua própria família. Meu Deus, eu tenho a mais absoluta garantia de que o meu salário de deputado vai estar lá na conta.

Por quê? Porque eu vou receber do Governo do Estado.

Mas e aquele trabalhador informal? Mas e aquele trabalhador que precisa ir para a rua para trabalhar? E aí? Esse trabalhador vai poder receber como? Ele vai poder sustentar a sua família como?

Nós precisamos oferecer ao nosso povo a liberdade. Eu não estou falando para minimizar os impactos. Eu não estou querendo minimizar os impactos do coronavírus no Brasil ou no estado de São Paulo. Eu não estou querendo fazer com que a doença seja vista como absolutamente nada, como perigo algum.

Eu estou dizendo que nós precisamos encontrar outra alternativa. Nós precisamos, pelo menos, dar a chance para o nosso povo viver uma quarentena vertical, para que eles consigam ser autossustentáveis.

Porque hoje nós não podemos abrir o comércio, nós não podemos ter indústria, nós não podemos fazer com que a população faça, sequer, carreata, que é uma coisa que não vai impactar, não vai proliferar vírus nenhum, uma vez que vai ficar cada um no seu respectivo carro.

Nós estamos vendo cabeleireiros sendo levados até as delegacias, pessoas trabalhadoras sendo presas, enquanto o Tribunal de Justiça, hoje, mandou soltar, se não me engano, 1.200 presos.

Os presos sendo libertos, aquele aumento estatal por parte de alguns políticos, que não prestam, infelizmente, e estão utilizando da sua autoridade para pisar em cima do povo.

O que nós estamos vivendo? O coronavírus trouxe ao nosso Brasil quase que um cenário do socialismo, porque o povo precisa depender do estado e o estado não permite que o próprio povo reclame das medidas que nós temos adotado para combater essa doença.

O povo quer liberdade, o povo quer liberdade para respirar, o povo quer liberdade para trabalhar, o povo quer liberdade para ter o seu próprio comércio, ter pelo menos a sua responsabilidade individual de enfrentar essa doença nesse momento.

E, para concluir, Sr. Presidente, esse Decreto nº 64.880, que no seu Art. 2º foi decretado aqui pelo governador João Doria, ele é uma aberração, ele precisa ser urgentemente revogado.

Eu peço a V. Exa. que coloque em pauta todos os projetos relacionados ao coronavírus aqui no estado de São Paulo, porque pode haver uma tentativa pelo Governo do Estado, ao que parece, de manipulação do número de morte de coronavírus aqui no estado de São Paulo, para poder propagar a sua agenda.

Fica aqui meu pedido a V. Exa. para que paute todos os projetos relacionados ao coronavírus, de deputados, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento, quero fazer a leitura, antes de chamar o próximo inscrito, da lista de inscrição, e eu entendi a maioria dos deputados que quem conectou posteriormente não tem a inscrição anterior.

Por isso que estão me requisitando a leitura. Então, vou fazer uma leitura neste momento.

A próxima seria a Professora Bebel. Quer dizer, será a Professora Bebel, Roberto Morais, Marcio Nakashima, Professor Kenny, Camarinha, Dirceu Dalben, Barba, Damaris, Gambale, Carlos Cezar, Enio, Cezar, Emidio, Ed Thomas, Adriana Borgo, Campos Machado, Jorge Wilson, Leci Brandão, Caio França, Giannazi, Beth Sahão, Janaina, Alessandra e Erica.

Esses são aqueles que estão inscritos para utilizar da palavra. E, neste momento, passo a palavra à deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Srs. Deputados, público também que nos assiste através da TV Alesp. Mais uma vez aqui, num momento de pandemia, essa pandemia que não está somente em um cenário do estado de São Paulo, mas está no Brasil, está mundial.

Acredito que deva ser um fato tão ou quanto o segundo fato após a Segunda Guerra Mundial. Avaliações posteriores eu acho que serão necessárias que nós façamos dentro desse contexto, nesse contexto.

Eu quero dizer o seguinte, que, na minha opinião, em que pese toda a divergência que eu tenho ao governo Doria - eu acho que os enfrentamentos que tive nesta Casa, recentemente, expressam isso com clareza -, mas não vou negar que sim, tiveram ações que foram ao encontro da necessidade de ter um isolamento horizontal.

É o horizontal, de forma que a gente garanta, sim, que após passada essa pandemia, aí, sim, a economia venha a dar curso, todos deem as respostas.

Porque essa resposta ela requer, sim, e, aí, não é socialismo ou capitalismo; o estado tem que dar resposta para esta pandemia que acontece, seja em âmbito nacional, seja nos estados, seja no município, razão pela qual nós estamos, inclusive, debatendo PDLs do estado e dos municípios.

Então, chamo a atenção para este fato, e quero dizer o seguinte. Vejam bem vocês. Eu nunca imaginei que um dia, talvez, nós estivéssemos aqui sentados. E eu aqui quero me dirigir aos meus colegas deputados e deputadas.

Se não é o momento de a gente parar com projetinhos nossos e a gente unificar uma frente parlamentar que não é a frente parlamentar de um deputado, mas o conjunto desta Casa, o Parlamento do Estado de São Paulo para, sim, junto com o Executivo, buscar respostas para esta que é, senão, uma catástrofe de adoecimento aí em solo nacional e estadual.

A que me refiro: às saídas. Vejam bem, nós estamos falando de pobreza. Eu vi gente falar de pobreza, pobreza, pobreza. Sim, é verdade. É essa vulnerabilidade que nos preocupa, a população de rua, a da favela. Enfim, aqueles que têm a sua renda na informalidade e que vai passar a não ter mais o seu salário.

Isso tem que ser pensado. Porque, com todo o respeito ao deputado Douglas Garcia... Deputado Douglas Garcia, eu quero dizer que eu não acho que o presidente Bolsonaro está vendo com a gravidade que ele deveria ver esse coronavírus.

Eu acho que é muito sério. A gente abre os jornais. Eu não quero, aqui no Brasil o que está acontecendo na Itália. Não tem nada de diferente. São pessoas morrendo. Essa é a realidade, meu amigo.

São pessoas morrendo na Itália, na França, nos Estados Unidos, vejam bem os senhores. Lá, que é o berço de tudo o que é mais primeiro mundo está lá, tudo o que é mais avançado está lá. Estão morrendo.

Isso não pode acontecer aqui no Brasil. O Brasil já tem uns exemplos ruins, e pode apresentar a saída boa. A saída certa é essa: fica em casa. “Ah, mas como é que vai fazer para trabalhar, veja bem. Olha, a economia vai paralisar.”

Ora, e se morrer? Não paralisa? É a pergunta que eu faço. Não é melhor ter as pessoas vivas para virem tocar o setor produtivo depois? Porque agora, me parece, é hora de o estado entrar, sim. E, aí, é hora de o estado entrar e dar força para a iniciativa privada, para que estes não demitam seus funcionários.

Eu acho que a Frente Emergencial aprovada no Congresso Nacional é um caminho para nós pensarmos, seja porque pode sustentar a economia, seja porque tem um compromisso, tanto do governo como das empresas, para que não demita, garanta os postos de trabalho e, posteriormente, aí sim, vamos todos juntos buscar a resposta para a economia, acredito eu.

Nós temos muita preocupação, vejam bem vocês. Água, luz, embora o governador disse isso. Água, luz e gás, para aqueles que, enfim, tiverem a tarifa social está fora, não precisa pagar.

Não, eu acho que tem que estender para todos. E, eu não acho que tem que ficar de graça. Por seis meses, pagar gradativamente por esses meses que não pagou. É uma forma de garantir a sustentabilidade também.

Eu chamo a atenção porque nós estamos em um debate. Agora não é o momento de, em que pese eu tenha a minha posição ideológica, não tem nada de ideológico aí. São vidas que estão em questão.

E a minha posição é por defender vidas, é que tenham o que comer em casa. Porque, veja bem, as crianças - e está certa a posição do Governo do Estado de São Paulo - as crianças não podem ir para as escolas. Elas não podem ir.

Mas, de qualquer maneira, falta merenda. Os 55 reais são muito pouco para poder, enfim, garantir a merenda. Então, precisaria pensar. Nós já, até, o partido, a bancada do Partido dos Trabalhadores, já elaborou um plano emergencial.

Mas, eu não gostaria que fosse de um partido. Eu gostaria que os outros deputados, entendeu, ninguém quer marcar posição em cima de desgraça, por favor. Se isso estiver acontecendo entre nós, oras, é melhor a gente, sabe, sair do papel que nos foi confiado, que é representar a população paulista, seja ela de que grau for.

Porque também eu não quero o desemprego, eu também não quero que acabe com as empresas, porque vai ter desemprego. Todo mundo defende, de uma forma ou de outra. Não dá para ser socialista dentro de um regime capitalista. É isso que eu estou chamando a atenção.

No limite, eu acho que temos que sair desse debate com um pacto, um pacto de confiança entre nós e, ao mesmo tempo, de construção de propostas de saídas. Não tenho nenhum problema com isso.

Como não tenho problema, sabe, em repensar muitas coisas em função deste momento, porque, para mim, é fundamental, mais que números, que a gente pense nas vidas, nas famílias que choram os seus mortos, e que sequer estão podendo enterrar os seus mortos.

Não é nada agradável ver os caminhões com os defuntos caminharem pelas ruas da Itália, e é muito triste ver aqui o contrário. Uma carreata com pessoas saudáveis, nos seus carrões, para mandar todo mundo ir para a rua. Acho que isso deveria ficar para a reflexão de muitos aqui.

Queria também chamar atenção para uma preocupação. Me dirijo também a todos que me acompanham, que são os servidores públicos, que nós temos os chamados professores eventuais.

Categoria "O" até a secretaria da Educação deu uma resposta. "Não, esses não ficarão desempregados, vão receber, porque lá na frente nós vamos ter que repor as aulas".

Mas esses eventuais sairão com os últimos holerites. Se não é o caso de pensar na vida desses também, que são os cidadãos, professores.

Então, termino dizendo, Sr. Deputado, que voto a favor, com ressalvas, no PDL nº 4 e nos demais também.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Bebel. Agora, o deputado Roberto Morais é o próximo inscrito. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em 21 anos nunca vivemos um momento tão dramático quanto o que estamos vivendo agora.

Vinte anos dentro da Assembleia, pela primeira vez uma sessão online. Parabéns, presidente Cauê, parabéns à nossa Mesa Diretora, aos nossos funcionários do setor administrativo. Parabéns ao Rodrigo Del Nero, em nome dele cumprimentando a todos, pela maneira como está fazendo.

Eu vou ser rápido, Sr. Presidente. Eu quero aqui ser solidário ao nosso Sargento Neri, ao Ataide Teruel, à Carla Morando, ao seu esposo, Orlando Morando, com quem nós fomos deputados nos três mandatos, ele hoje lá trabalhando, e muito, por São Bernardo do Campo. Torcendo, orando muito, mandando mensagens. Espero que não tenha mais nenhum deputado com problemas.

Estou aqui, olha, com álcool gel, com a minha máscara, me protegendo, porque estou na idade também de me preocupar. Quero fazer aqui uma comparação, e agradecer ao mesmo tempo.

Piracicaba, hoje, que comanda uma região de 26 cidades, está recebendo quatro milhões de reais do governo do estado de São Paulo. Nós temos alguns exemplos aqui, como Torrinha, que vai receber 40 milhões, Ipeúna recebendo 30, Charqueada, que é meu município, 70 mil, Laranjal Paulista, cento e doze.

Elenquei apenas algumas cidades, ao qual nós temos o trabalho aqui feito, da nossa região. Agradecer ao governador do Estado. Não dá, neste momento - eu adoro o deputado Douglas Garcia -, para entrar no embate político de PSL, de PSDB, de PT, de Solidariedade, de Cidadania, do nosso partido. Nós temos gente que está passando fome, claro que temos, e temos muitos infectados.

Só aqui em Piracicaba, uma cidade de 400 mil habitantes, nós temos oito casos, infelizmente, confirmados. Temos 103 suspeitos e 45 casos descartados. Temos, inclusive, jovens que estão infectados e estão sendo atendidos.

Estamos fazendo um trabalho junto ao prefeito, Barjas Negri, junto ao secretário de Saúde, querido amigo, Dr. Pedro Mello, conversando, e muito, com o governador João Doria, conversando muito com o Dr. José Henrique Germann, que é o nosso secretário de Estado, para que possamos terminar de ampliar o nosso hospital regional.

Hoje está com 30% de atendimento. Um belo hospital construído. Investidos 100 milhões de reais. Ele começou a operar já há dois anos, e temos um espaço muito grande, e já foi oferecido para o Estado.

Eu acredito muito na sensibilidade do secretário, Dr. José Henrique Germann, muito na sensibilidade do governador João Doria, para que nós possamos realmente pôr esse hospital para atender as pessoas infectadas.

Queríamos aqui estar de volta à Assembleia Legislativa. Não queremos ficar aquartelados, ficar dentro de Casa. Nós queremos trabalhar para o povo de São Paulo, que é o que nós sabemos fazer.

Mas longe de discussão de ideologia e de partidos políticos agora. Tem gente morrendo, muita gente infectada. Tem desempregados? Tem, mas neste momento o próprio ministro de Saúde, Dr. Mandetta, disse: "nós temos que ficar em casa, mais alguns dias, esse sacrifício de todos para salvar a população mundial".

Tenho uma filha que, hoje, trabalha em uma multinacional americana, e está nos Estados Unidos. Ontem, o presidente Trump, que também era contrário que se ficasse em casa, disse que nos Estados Unidos mais 30 dias.

Então, eu quero cumprimentar os agentes políticos que estão pedindo para que todos fiquem em casa para salvar a saúde do nosso povo. Não vou ocupar todo o meu tempo. Gostaria, Sr. Presidente, mais uma vez, de cumprimentá-lo, e gostaríamos que votássemos hoje esses projetos de lei.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Muito obrigado, deputado Roberto Morais. E, neste momento, passo a palavra ao próximo inscrito, deputado Marcio Nakashima. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, Sr. Presidente, a todos que nos assistem, aos demais deputados que estão nesta sessão.

Quero ser também bastante breve, Sr. Presidente, e externar aqui que, neste momento de extrema importância, neste momento onde falamos em salvar vidas, políticos e agentes públicos estejam politizando a epidemia.

Este é um momento onde deveríamos estar todos de mãos dadas, e todos remando no mesmo sentido, que é o combate à pandemia do coronavírus, que tem matado milhares de pessoas mundo afora, e aqui no Brasil ele tem tido uma propagação muito grande.

Sr. Presidente, eu gostaria de fazer algumas ponderações, e parabenizar o secretário de Saúde, que tem tido uma atuação brilhante. O Germann tem sido um homem público, um secretário atuante, mas eu quero fazer aqui uma ressalva, de que ele tem que sair de seu gabinete, de ficar aquartelado, e visitar os hospitais públicos.

Eu tenho recebido inúmeras reclamações de hospitais públicos no Estado que não possuem EPIs, que não possuem sequer luva e máscara para poder atender a nossa população. Então, essa é uma das nossas solicitações.

Quero reforçar aqui a questão... Então, trazer uma sugestão, que eu acredito que seja um consenso dos demais deputados, de que as ações do governo, do governador, que nós estamos tomando no estado de São Paulo, precisam ser mais participativas.

Nós, do Legislativo, precisamos participar. Precisamos saber, até mesmo por que prefeitos, vereadores, secretários de Saúde... Como eu disse, eu tenho recebido muitas mensagens, muitos contatos de gestores de hospitais pedindo ajuda, e nós não estamos conseguindo fazer essa interlocução com o governo.

Então, não vou usar de todo o meu tempo, mas deixo aqui essa sugestão, e gostaria que o governo acatasse.

Nós fizemos uma indicação, para que fosse suspenso o corte de energia elétrica, água, dos serviços básicos, e também gostaria de agradecer o empenho do governador, que correu e anunciou isso ainda na semana passada, e dizer o seguinte: da necessidade, neste momento, de a gente ficar em casa.

Então, infelizmente, aqui em Guarulhos, o prefeito também fez um decreto semelhante, determinou que todos os comércios ficassem fechados, mas, infelizmente, hoje eu precisei sair, ir até o mercado, e verifiquei que está tudo aberto, está tudo funcionando aqui na cidade de Guarulhos.

As pessoas não estão respeitando essa quarentena, e mais uma vez reforçar que este é um momento de união. É um momento que me deixa muito triste a politização dessa pandemia.

Eu vejo discursos aí no sentido de "o governador quer ter razão, o presidente...". Esse não é o momento. É o momento que todos precisamos nos unir, até buscando ações contra essa pandemia.

E então é isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Marcio. Agora, neste momento, passo a palavra ao deputado Professor Kenny, já avisando a todos os deputados que nós estamos enviando a lista de inscrição daqueles que já estão inscritos por chat em alguns momentos.

Com a palavra o deputado Professor Kenny.

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde nobres pares, gostaria de fazer alguma ponderações aqui, e até um apelo aos meu pares, saudar todos eles.

Desejar melhoras para os nossos três deputados que estão aí com confirmação da Covid-19, e dizer que as pessoas reflitam um pouco.

Nós tivemos aí, gente - qualquer pessoa consegue entender isso -, as Olimpíadas, a Fórmula 1, a Eurocopa, a Champions League, a Libertadores, o Roland Garros, a NBA, todos os festivais de música no mundo inteiro, Campeonato Brasileiro, Paulistão. Tudo foi cancelado, e tem gente ainda achando que é conspiração, é invenção da mídia. Sabe?

Nós, talvez, sejamos um dos países mais afortunados do Planeta, porque é como se a gente tivesse uma televisão mostrando o mundo daqui a 15, 20 dias, e a gente pode aprender com isso, porque é isso que está acontecendo.

A Covid saiu da Ásia, foi para a Europa, chegou na América, e agora está aqui, e isso tudo levou uns 20 dias, aproximadamente, e a gente está jogando essa oportunidade fora.

A Itália, a Espanha, a França, o Irã, os Estados Unidos, eles dariam qualquer coisa para poder voltar no tempo. Sabe, não é nosso papel ficar defendendo prefeito, governador ou presidente. Não. Nosso papel é defender vidas.

Sabe, eu estou aqui o tempo inteiro, buscando soluções, propondo ações aqui na minha região que salvem vidas.

É caso grave de saúde todo dia, sabe, impedindo corte de energia, tentando alojar as pessoas em situação de rua nos ginásios municipais, tentando reservar os hotéis para os profissionais de Saúde, porque tem muito profissional de Saúde com medo de ir para casa, de contagiar o seu pai, sua mãe, seu marido, sua esposa, seus filhos, netos.

Só na Espanha, 14% dos casos positivos, são de profissionais de Saúde ou de parentes de profissionais de Saúde. Catorze por cento, só um dado para passar para vocês. Mas, para isso, a gente precisa da aprovação desse projeto. Que a gente vote isso hoje, o mais rápido possível. É para ontem.

É incoerente, sabe, o governo federal pedir e obter o aval do STF para flexibilizar a Lei da Responsabilidade Fiscal em um momento único como esse, e aí alguns ainda cogitarem de não fazerem o mesmo com os municípios ou com o Estado. Não é?

Eu, na minha opinião, sabe o que o Supremo Tribunal Federal deveria fazer? Um megaempréstimo do BNDES, do Banco Mundial, sei lá. Garantir uma renda mínima, para todos os brasileiros, durante 90 dias.

Milhões de vidas serão salvas. Aí vão falar: "ah, mas é muito dinheiro". E vida lá tem preço? Aí ficou décadas, ficou uma geração inteira devendo para o FMI. E se não pagar isso em dez, 15 anos? Olha os Estado Unidos, o que eles fizeram. Um pacote de dois trilhões. Não é bilhões, é trilhões. Dois trilhões de dólares para distribuir, para que ninguém morra de fome.

Sabe, eu penso, às vezes, que - é triste falar isso - a humanidade vai xingar a gente. Não são os eleitores, não. É a humanidade como um todo. Sabe, vai ter muita CPI para apurar tanta morte.

Vai ter muito político saindo algemado, direto para o camburão, no final disso tudo, por incentivar que pessoas se contaminem ou deixar que pessoas morram. Serão cúmplices de assassinato. Essa é a minha opinião.

Sabe? Vamos ter um pouco de empatia. São vidas que estão em jogo. Há um mês atrás decidiram que na Itália a economia não podia parar. Hoje estão com a economia parada e estão empilhando corpos. Está acontecendo na Espanha também, e agora, ontem, graças a Deus, não tomaram a mesma iniciativa nos Estados Unidos.

Nós estamos votando algo que vai permitir a contratação de médicos, de enfermeiras, de equipamentos, de hospitais de campanha, de equipamentos de EPI, e vocês querem que os prefeitos e o governador paguem isso como? Com abraço? Vai lá dar um abraço para agradecer? "Valeu, obrigado pela força".

Eu fico assim, desculpe eu me exaltar. Quando eu decidi sair do Canadá e quando eu escolhi o Brasil como a minha nova pátria, e então entrei para a política, eu nunca imaginei passar tanta vergonha. Sabe, às vezes parece que a gente está no prezinho. Não vamos brincar com vidas.

Eu me recuso a fazer papel de louco, misturando política com vidas. Eu não quero saber quem é de esquerda, quem é de direita. Eu quero saber de vidas. Eu fico indignado quando o pessoal cogita algo desse tipo aqui. (Ininteligível.)

Desculpe, gente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Professor Kenny, e o próximo inscrito, deputado Vinícius Camarinha. Tem a palavra Vossa Excelência. O deputado Vinícius Camarinha não está presente. Ele está online, mas eu não estou vendo ele. A tela dele está online, mas ele não está atrás da tela.

Deputado Vinícius Camarinha. Coloque a tela dele na TV, para a gente registrar. Como o deputado Vinícius Camarinha está ausente, eu passo para o próximo inscrito, o deputado Dirceu Dalben.

Tem a palavra V. Exa., e o Vinícius Camarinha terá que se reinscrever.

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa, os colegas deputados. Agradecendo a Deus pela vida e pela saúde, por permitir nós estarmos aqui vivendo esse momento tenso, momento difícil.

Ouvindo aí a fala dos colegas, também nunca passei isso, não só na minha vida como político, agente público, mas enquanto pessoa, empresário e comerciante.

Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela iniciativa, pela sessão. É uma forma muito útil e V. Exa. foi muito rápido em organizar o sistema para que possamos votar as proposituras, os projetos de lei, e o estado de São Paulo dar um exemplo e continuar trabalhando para o enfrentamento à Covid-19.

Sr. Presidente, de antemão analisei o projeto. É um projeto importante, necessário. Já coloco meu voto favorável quando tiver a votação, mas quero fazer algumas considerações importantes. Vou ser rápido e sucinto, aproveitando esse momento.

Com relação ao resultado dos testes, eu também, aqui, quero deixar registrada a necessidade de uma agilidade maior na liberação dos testes. Nós temos várias pessoas em tratamento, já confinadas, em isolamento, e os testes ainda não vieram e não tivemos o resultado.

Outra situação, Sr. Presidente, nobres colegas, deputados e deputadas, é uma maior agilidade da Secretaria de Saúde do Estado. Sei que o Dr. Germann está muito assoberbado, é um profissional competente, a sua equipe muito atenciosa, mas precisava dar uma resposta mais rápida às UBRs, às regionais de Saúde do Interior.

Sabemos que o prefeito da Capital, Bruno Covas, está agilizando os hospitais de campanha, mas nós, aqui nas regiões metropolitanas, no Interior, precisamos de uma agilidade maior para que as UBRs possam estar viabilizar esses hospitais.

Nobres colegas, deputados e deputadas, quero, aqui, dizer da necessidade de algumas medidas. Nós, da Alesp, fortalecermos junto ao governo federal, fazendo pedidos junto ao Tribunal de Justiça (Ininteligível).

É o momento de suspender o pagamento dos precatórios dos estados, dos municípios, para que esse recurso possa ser orientado e investido no enfrentamento à Covid-19 nesse momento em que todos os recursos estão diminuindo. E nós precisamos dessa compreensão da Justiça.

Faço um apelo, presidente, que todos nós assinemos um comunicado, um ofício, um requerimento, pedindo a suspensão, ao governo federal, ao Tribunal de Justiça, à Justiça, de suspender os pagamentos para que esse dinheiro possa ser usado pelo município e pelo estado no enfrentamento à Covid.

Outra questão, Sr. Presidente, é a questão dos pedágios. Eu penso que, nesse momento em que todos nós estamos colocando a nossa contribuição, as concessionárias do pedágio deveriam fazer, também, a sua contribuição.

Abrir e suspender a cobrança dos pedágios, pelo menos nesse momento, por uma questão de Saúde Pública e uma questão de economia também para, principalmente os caminhoneiros que usam e fazem o transporte das mercadorias.

Sr. Presidente, a questão do comércio, dos empresários, dos trabalhadores, da informalidade, eu penso que é necessário ficar em casa. Eu estou em isolamento. Tanto eu quanto o prefeito de Sumaré.

Um assessor nosso muito próximo, nosso motorista, que conduzia nosso carro, que convivia conosco praticamente 12 horas por dia, está internado no Hospital Estadual de Sumaré com a Covid, com o coronavírus.

Então, nós estamos aqui, aguardando. Fizemos os exames, estamos na fila, porque fizemos aqui, pela rede pública de Saúde da cidade de Sumaré. E também não sabemos se estamos contaminados ou não, mas, seguindo orientação médica, estamos em isolamento em nossas casas, com as nossas famílias, porque, se nós estivermos, eles também devem estar.

Então, o que eu quero pedir aqui? Que - sabendo da necessidade, sabendo que é necessário ficar em casa, mas, assim como farmácias, padarias, mercearias, supermercados, eles estão abertos e, em uma maneira de contenção e prevenção, estão atendendo às pessoas - a gente estude, junto às autoridades sanitárias, das autoridades de Saúde, um meio termo para que aqueles comércios que estão fechados possam ter a sua atividade, gradativamente, normal.

Porque é complicado. Sabemos que temos que precaver e prevenir a vida. E precisamos. Mas, se o mercado e a farmácia estão convivendo bem, por que não liberar alguns outros comércios ou empresas para que a economia não pare totalmente?

Assim como o senhor deve estar recebendo, os demais colegas devem estar, os comerciantes estão desesperados. Está chegando o final do mês. Pagar aluguel e não tem renda.

Então, eu acho que em um horário sem aglomeração, com o atendimento regrado de algumas pessoas, gradativamente, deveríamos estar pensando em uma alternativa à suspensão total que, hoje, o estado de São Paulo, acertadamente, fez.

E eu quero, aqui, corroborar com isso e dizer que concordo, mas penso que, a partir dessa semana, deveríamos estar pensando em, de alguma forma, liberar gradativamente, em horários diferenciados, o comércio, para a atividade econômica para os municípios do Estado voltarem ao normal.

Sr. Presidente, quero, aqui, dar o meu agradecimento e os parabéns a todos os profissionais da Saúde, que estão na linha de frente, enfrentando, lutando para atender à população, muitas vezes com medo.

Médicos, paramédicos, enfermeiros, enfim, essas pessoas que estão dando de si, muitas vezes com o risco de contaminar a si mesmo ou a sua família, mas não deixando a batata quente cair. Estão lá, atendendo o nosso povo. Meus parabéns, meus agradecimentos, meu reconhecimento a todos os profissionais que estão nessa linha de frente.

E o meu sentimento às famílias que perderam os seus entes queridos. Estamos vivendo um momento muito difícil. Estamos confiando em Deus e orando a cada dia para que esse ser, esse vírus, possa se afastar, ser eliminado, e nós possamos sobreviver e tocar a nossa vida normalmente.

Sr. Presidente, mais uma vez, encerrando a minha fala, temos que tomar medidas e dar atenção às pessoas. As pessoas que, às vezes, não têm nem onde morar. É um quarto e um banheiro. Não têm nem como ficar isoladas.

Então, a área social do Estado e dos municípios tem que conversar e criar mecanismos e levar até eles a nossa solidariedade, mas, mais do que isso, a nossa atenção, o nosso carinho e condição de comer, de se alimentar.

Sr. Presidente, quero, aqui, parabenizar o nosso governador, o nosso secretário, a sua equipe, pela coragem de enfrentar essa situação. E dizer que falar, até papagaio fala. Eu quero ver escrever.

Aqui tem um decreto. Porque, se não fosse séria essa situação, o presidente não teria pedido autorização para o Congresso Nacional para decretar estado de emergência no País. Calamidade pública.

Então, se não tem perigo, então o ministro da Saúde, ele que é a autoridade máxima do nosso País na questão do que pode ou não pode, se deve ficar em casa ou se deve sair.

Então, acredito que deveria vir do ministro da Saúde, com o aval do nosso presidente, Jair Messias Bolsonaro, um decreto autorizando todos a ficarem na rua. A abrir o comércio, já que não tem perigo. Porque, até agora, não veio nada, pelo contrário. Todos os decretos e a orientação do Ministério da Saúde são: fiquem em casa. Fiquem em casa. Não tem aglomeração.

Agora, o que vale é o documento. O que eu falo é palavra ao vento. Agora, o que eu escrevo, o que eu assino, o que eu publico, tem validade. Então, a partir do momento que o ministro da Saúde ou alguém do governo federal fizer um documento liberando os governadores e os prefeitos, nós teremos um respaldo de que há condição de trabalhar sem risco de vida ao nosso povo.

Encerro pedindo a Deus que nos guie, os homens e as mulheres públicas, os nossos governantes, que proteja a todos nós. Proteja o nosso povo para que possamos superar isso pela graça de Deus e, daqui a alguns dias, estarmos comemorando que foi necessária a quarentena, foi necessário apertar, mas superamos com o menor número de perdas possíveis.

Muito obrigado, colegas e presidente. Estou sempre à disposição para colaborar e ajudar. Que Deus continue nos abençoando. Amém.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Dalben. Neste momento, convido para utilizar da palavra, está inscrito, o deputado Barba. Tem a palavra V. Exa., deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Eu jamais imaginei que ia ver um momento desse.

Vou citar aqui algumas entidades empresariais, nacionais e internacionais. Já citaram aí a Uefa, responsável por dirigir a “Champions League” e as eliminatórias da Copa do Mundo na Europa; a American Airlines, uma das maiores aviações do mundo, parando 75% dos voos mundiais; o COI, Comitê Olímpico Internacional, adiando as Olimpíadas; a CBF e todas as federações aqui do Brasil; as empresas multinacionais na região do ABC, todas elas anunciando férias coletivas, banco de horas, licença remunerada; a FIA, Federação Internacional do Automóvel, que tinha lá 22 ou 20 construtoras, todas multinacionais, parando a Fórmula 1; o festival Lollapalooza suspenso; os shoppings fechando; a CBF parando o futebol; a Conmebol parando a Libertadores e também as eliminatórias da Copa do Mundo.

E vários economistas do mundo, inclusive economistas liberais, defendendo que, neste momento, a mão do Estado deve ser muito forte para poder salvar o capitalismo, além de salvar as vidas. Mas é, principalmente, para salvar o capitalismo.

Por que eu começo meu debate por aí, presidente? Porque esses caras gostam muito de dinheiro, essas entidades. Dificilmente essas entidades param qualquer atividade econômica ou as que tenham lucro em função de algum problema pequeno. Eu jamais imaginei que iria ver o capitalismo pensando nisso.

E eles percebem o tamanho do problema. O tamanho da responsabilidade que nós temos que ter, para fazer o quê? Para poder parar a propagação do vírus. A questão é a propagação. A propagação do vírus pode levar a um estado fatal da Saúde Pública e da Saúde privada, seja no Brasil ou no mundo.

Saiu a previsão hoje de que nos Estados Unidos podem morrer 200 mil pessoas. Um país que tem a pujança que tem, a maior economia do mundo. A China mostrou que o isolamento social é o melhor caminho para se combater a propagação do vírus. O alto poder de propagação que esse vírus tem.

Então, não podemos permitir que os atores responsáveis no nosso País, que são o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, mais as outras forças que compõem a política da sociedade, a força econômica e política da sociedade, o terceiro setor, as empresas, suas famílias, não podemos ficar olhando e pensando que esse vírus é apenas uma gripezinha à toa, que quem tiver um bom estado atlético poderá passar por isso tranquilamente.

Nós corremos o risco de ver perdida aqui uma geração, por exemplo, de avós, na faixa dos 60 anos para frente, se não tivermos cuidado para dominar a questão do coronavírus.

Então, são problemas colocados para nós em um estado que é o mais rico da União, que nós precisamos debater de maneira fraterna, mas não podemos esquecer que é um debate de decisões políticas. A tomada de uma decisão política, que o presidente da República ou o Governo do Estado passam, vai dizer respeito sobre se vai morrer mais gente ou menos gente.

Então, na tomada de decisões políticas, você tem esse conjunto da obra, não tem como pensar apenas um item. E, por isso, fizemos hoje uma reunião da nossa bancada, os sete deputados e as três deputadas, um pouco antes desta reunião, para nos prepararmos para esta reunião e podermos dizer, nesta reunião, que nós, tranquilamente, vamos discutir, ajudar a votar aquilo que for preciso, mas vamos apontar as deficiências, por exemplo.

O decreto do João Doria tem uma deficiência que nós, inclusive, apontamos em um voto separado nosso. E nosso voto em separado não era contrário ao decreto de calamidade pública.

Aliás, ele absorve todos os capítulos, todos os artigos apresentados pela relatora, deputada Carla Morando, a quem eu desejo uma boa recuperação, a ela e a todos os deputados, mais ao marido dela, que está passando por esse momento difícil do coronavírus.

Mas, no Art. 1º e no Art. 2º, nós fizemos apenas um pequeno acréscimo para que pudesse haver amarras, como foi feito nas amarras que estão colocadas para o voto do decreto dos 644 municípios do estado de São Paulo. Com esse, nós não temos nenhuma discordância.

Está muito bem amarrado, seja do ponto de vista do Executivo, do Legislativo estadual e municipal, mas também do ponto de vista do Tribunal de Contas. E o decreto do João Doria, do ponto de vista do Tribunal de Contas, está muito mal amarrado. Então, nós fizemos dois acréscimos e tentamos votar com nosso voto em separado.

Enfim, não deu, e nós vamos apresentar o voto favorável, mas com restrição, em função de não haver essas amarras que gostaríamos que tivessem sido colocadas no decreto do João Doria e, também, no decreto da Capital.

Por quê? O decreto não pode ficar solto como se o governador pudesse fazer qualquer coisa. Ele tem que estar estritamente amarrado à questão do combate ao coronavírus e tudo o que está no em torno dele.

Então, lá, nós propusemos, lá no nosso voto em separado, que foi discutido na comissão de ontem, por exemplo. Lá no parágrafo 1º, no Art. 1º, um acréscimo no final do Art. 1º, da deputada Carla Morando, o dela era para lá em 20 de março de 2020.

Falei para nós continuarmos, exclusivamente, em função da pandemia de coronavírus, Covid-19, bem como dos impactos econômicos decorrentes da pandemia nas ações de proteção social às pessoas mais vulneráveis. Esse ponto que nós acrescentamos é um trecho lá no Art. 1º.

E no Art. 2º, onde ela para em: “dos atos administrativos da despesa e sua execução”, nós aumentamos um trecho que era: “devendo as medidas serem adotadas pelo chefe do Poder Executivo estadual, pelos agentes do Governo do Estado de São Paulo em todos os níveis serem destinados, exclusivamente as iniciativas necessárias à prevenção e ao combate à pandemia do coronavírus, bem como a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia e nas ações de proteção social às pessoas mais vulneráveis”.

Está aqui no Art. 2, é onde ele trata da proteção do Ministério Público. Entendemos que, com isso, o projeto ficaria muito mais bem amarrado. Toda a nossa bancada está orientada a votar favorável, mas nós vamos fazer um voto com restrição, em função de não haver essas amarrações lidas aqui por mim e elaboradas pela nossa assessoria, diante de uma análise do projeto.

No restante, presidente, não dá para a gente achar que nesse momento, em função de tudo isso, não existe um debate político. Existe um debate político, não adianta.

Existe debate de disputa de modelo de Estado, de modelo de governo, de modelo de sociedade. Isso é natural da política; isso não é problema nenhum da política. O que nós não podemos permitir são ataques raivosos, seja no gabinete odioso, lá do presidente da República, mas o João Doria também no estado de São Paulo, já teve um gabinete odioso.

Virtualmente, ele teve esse gabinete odioso quando nos atacou de maneira muita dura, usando de todo tipo de palavras que pudessem atacar a oposição aqui no estado de São Paulo, principalmente a bancada do PT, do PSOL e do PCdoB, nós fomos duramente atacados...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para concluir, presidente. Aliás, estou vendo seis segundos, presidente. Está na minha tela aqui.

Então, presidente, nós entendemos que o debate político não vai ficar de fora de um tema tão temeroso quanto essa coisa do coronavírus, que é um vírus que mata, se a gente não tiver controle sobre ele.

Então, presidente, só para orientar a minha bancada que nós, na hora de votarmos, vamos fazer o voto favorável, mas com restrição, em função de não ter sido acatado o que nós propusemos no nosso voto em separado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Barba. Antes de chamar o próximo inscrito, apenas a título de orientação, quando completar duas horas de discussão, nós já, automaticamente, encerraremos o processo de discussão.

Neste momento, os deputados que quiserem protocolar roteiros de votação, devem, através do chat, dizer que têm protocolo de roteiro de votação e enviar no email que eu vou, neste momento, colocar também no chat o texto do roteiro, perfeito?

Enquanto está no processo dos encaminhamentos dos líderes. Então, registre no chat após o encerramento. Não adianta fazer isso agora. Não será levado em consideração, neste momento.

Quando encerrar a discussão, digite no chat que tem um roteiro de votação para ser protocolado e encaminhe o roteiro de votação no email que eu vou, neste momento, divulgar no chat.

A próxima inscrita é a deputada Damaris. Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde, nobres colegas deputados. Inicialmente, para cumprimentá-lo, presidente, pelas medidas importantes que estão sendo tomadas pela Casa, especialmente por nos colocar ativos, por meio das sessões virtuais.

Eu queria também expressar aqui minha solidariedade aos colegas deputados que estão vivendo agora um momento de saúde delicado, relacionado ao coronavírus: deputada Carla Morando, o deputado - que não foi confirmado ainda – o deputado Sargento Neri, e estimar a todos breve restabelecimento - o prefeito Orlando Morando - e dizer que esse é um momento muito sensível e que o Estado…

Eu quero fazer um reconhecimento aqui, ou uma constatação, de que o Estado não terá braço para resolver todos os problemas que advirão, tanto aqueles resultantes de impactos econômicos, ou mesmo relacionados às questões sociais e às questões da própria saúde, que serão e que são imprevisíveis neste momento.

A gente sabe que o Estado não terá braço para todas as coisas e, portanto, é o momento até de nós estimularmos que a sociedade civil, que é um importante espaço de promoção e também de ações sociais, estimularmos a sociedade civil a se organizar.

Eu tenho feito isso estimulando pessoas, tanto profissionais da área da Psicologia, que precisam atender aqueles que já estão enfrentando problemas emocionais relacionados ao isolamento social, à violência doméstica e familiar que, segundo a ONU, já está constada que ela cresce em momentos emergenciais, de calamidade pública e de isolamento social.

Então, há profissionais, há indivíduos na sociedade civil que podem ser estimulados a contribuírem com o Estado porque a missão é muito grande. Nós não estamos só acompanhando. Nós estamos também trabalhando, inclusive no sentido de criar esse espírito colaborativo de toda a sociedade. Eu acredito nisso.

Venho do voluntariado e creio que é uma força transformadora e deverá ser largamente estimulada nesse momento em que o Estado, efetivamente, é um braço forte, mas não vai ter braço para resolver todos os problemas que poderão advir dessa calamidade.

Eu queria, aqui, fazer um reconhecimento ao Governo do Estado, ao governador João Doria, e isto baseado, inclusive, em números. Eu vou trazer aqui à luz brevemente uma pesquisa que foi realizada por um professor de física da Universidade de São Paulo.

Ele fez um levantamento compilando dados do próprio Ministério da Saúde, e isso não significa uma tendência, mas indica que as ações que estão sendo tomadas, elas estão sendo eficazes para diminuir a taxa de crescimento dos casos de coronavírus no estado de São Paulo que, anteriormente, representavam 90% dos casos no Brasil e, hoje, representamos aproximadamente 30% desses casos.

Então, é importante nós destacarmos que as ações que foram tomadas de isolamento e de suspensão de atividades não essenciais aqui no estado de São Paul - e elas foram feitas com rapidez, com firmeza e sem hesitação por parte do Governo do Estado - foram sim eficazes e elas já estão respondendo por um achatamento da curva, que demonstrada por esse professor de física da USP.

Repito, com dados compilados do Ministério da Saúde, ele estabelece ali três curvas: a do Brasil; a do Brasil sem São Paulo e a de São Paulo.

E claramente há um achatamento técnico da curva de crescimento dos casos do coronavírus em São Paulo, e o próprio especialista destaca que - não que isso seja uma tendência - mas demonstra quais são as melhores ações a serem tomadas neste momento e as que foram já demonstraram que foram efetivas.

E quero acrescentar mais uma coisa, agora falando do projeto de decreto legislativo que nós vamos votar daqui a pouco, o do Estado.

Eu sei que há muita resistência no sentido de entender que o texto foi muito genérico ou ele não conteve especificidades com relação àquilo que efetivamente o estado poderá fazer. Veja bem, eu vou até repetir uma fala que eu fiz no congresso de comissões na sexta-feira, de que a calamidade pública, por definição, ela é imprevisível.

Nós não temos hoje… Inclusive os próprios especialistas, aqueles que estão debruçados no mundo inteiro... E eu fico impressionada com a quantidade de cientistas que estão debruçados conjuntamente ao redor do mundo para descobrir como tratar esta doença, para descobrir uma vacina, para descobrir um remédio.

Então, calamidade pública, que é aquilo que nós vamos votar agora, por definição, ela é imprevisível.

E sendo imprevisível, nos parece inviável, ou até impossível, nós prevermos num texto toda e qualquer situação ou toda e qualquer ação que deva ser tomada ou adotada para a superação da crise.

Eu considero o texto seguro no sentido até do acréscimo que a nobre relatora Carla Morando fez ao texto, criando uma comissão composta por nós, deputados, que poderemos, então, acompanhar ou fiscalizar a aplicação desses recursos.

Então, o direcionamento dos recursos naturalmente ele deverá ser feito tendo em vista a situação de calamidade que não se sabe ainda o que vai acontecer. Então, não é necessário, e acho que não é possível, nós não prevermos aqui todas as situações que poderão acontecer numa calamidade e declinarmos neste texto, ou discriminarmos neste texto as ações ou os endereçamentos deste recurso.

O decreto de calamidade pública é para que o estado possa direcionar - sem ser ou sem incorrer no rompimento da Lei de Responsabilidade - recursos para a superação da crise.

Então me parece que o texto está assegurando que os recursos serão direcionados às ações necessárias, inclusive, possibilitando que se lide, nesse momento, com as limitações da LRF e da legislação orçamentária.

Então, só para dizer que eu sei que há resistência e muitos estão hesitantes quanto à formulação do texto, mas ele é compatível com o que por definição é o estado de calamidade pública, que se caracteriza pela imprevisibilidade.

E nesse sentido, as ações a serem tomadas ou as situações a serem vivenciadas, ou para onde este recurso vai ser endereçado, vai depender da imprevisibilidade da própria crise.

Então, para finalizar, eu queria parabenizar o nosso presidente, Cauê Macris. Parabenizar o Governo de São Paulo pelas ações que reconhecidamente, em todo o Brasil, já estão determinando o achatamento da curva e a diminuição da velocidade de aumento de casos.

E isto é resultado sim, por mais que não se queiram alguns reconhecer, de ações rápidas, baseadas, inclusive, em orientações de especialistas e que podem nos dar, aí, uma importante esperança de que vamos vencer esta crise e que Deus nos ajude a todos a sermos agora sensíveis.

Eu falo, agora, como cidadã. Eu falo, agora, como mulher, que atendo casos de violência doméstica, que nós ajudemos de alguma forma as pessoas que estão em isolamento…

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Damaris.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - E vítimas desta crise que, espero Deus, passe o mais o mais breve possível.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o deputado Rodrigo Gambale. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos os nobres deputados que estão nesta primeira sessão virtual extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e também a todos que nos assistem, nos acompanham pela TV Alesp, pela internet, pelo YouTube, enfim.

Num momento desse, como estamos passando, dessa crise, dessa pandemia do Covid-19, eu mesmo já fiz mais de 20 indicações ao Governo do Estado e gostaria de sugerir algumas opiniões e principalmente um aspecto relacionado a essas indicações que são feitas no Diário Oficial.

Primeiramente, a dificuldade que nós estamos tendo em São Paulo com o tempo de retorno dos testes, que estão demorando aí aproximadamente 15 dias. Isso está fazendo com que nós não tenhamos o número preciso da quantidade de infectados que estão nos hospitais.

Acompanhei, hoje, alguns números pela própria coletiva de imprensa do Governo do Estado. São 12 mil pessoas aproximadamente aguardando o retorno desses testes, onde desses mil, 500 são casos graves e, desses casos graves, provavelmente são 500 com uma probabilidade muito maior de estarem infectados.

Então, o teste é o que há de mais importante no combate a esta pandemia. Como a China mesmo adotou essa metodologia, medindo a temperatura das pessoas em carro, no trânsito, na rua.

Isso foi algo muito eficiente que funcionou por lá para causar o achatamento da curva de contágio da população. Agora, o que precisamos realmente, pedir isso ao Governo do Estado, que consigamos algum método de fazer com que os hospitais, os postos de saúde não fiquem sem EPIs. Sei que isso é uma falta no mundo.

As indústrias e as empresas não estão conseguindo produzir e entregar de acordo com a demanda mundial. Mas, politicamente, o discurso das pessoas hoje, até na internet, é muito caloroso nesse sentido.

Então, muitas pessoas utilizam isso de forma política, que não deveria ser usado. Até já denunciei alguns casos aqui na minha região, do Alto Tietê, e pelo Estado. Mas, infelizmente, alguns se utilizam de fake news. E outros confirmam que, verdadeiramente, faltam esses EPIs nos hospitais.

São bons os hospitais de campanha, que atenderão exclusivamente aqueles infectados pela Covid-19? Sim. Mas, por exemplo, o Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos, já tem toda a estrutura de gás encanado.

Ele tem um quarto andar, que há 12 ou 13 anos foi inaugurado o hospital, e nunca foi utilizado. Nesse quarto andar, já com gás encanado, seria muito mais simples instalar por volta de 30 a 50 leitos de UTI. E já utilizando esse gás que o hospital possui. Isso facilitaria muito a vida.

Então acredito muito que o governo, além de estar fazendo esses hospitais de campanha, ele precisa investir em hospitais dele mesmo, principalmente os cardeais, que estão com espaços vagos, espaços vazios.

Temos uma ala inteira, pediátrica, de um andar inteiro, que a gente tem lutado muito pela sua abertura. Estão concluindo as reformas. Mas está lá parado. Outro andar, o segundo andar, que é a Psiquiatria, um andar inteiro também, que por problemas de vazamento e de infiltrações, que isso já vem de seis anos atrás, também está inteiramente parado.

O Hospital de Ferraz de Vasconcelos, que é o Regional, um hospital com nove andares, ele poderia disponibilizar no mínimo quatro andares completos para atender essas pessoas que estão sendo mais necessitadas e agravadas nos seus casos pelo contágio da Covid-19. Isso passaria, tranquilamente, de 100 leitos de UTI - 100 a 150 leitos de UTI em Ferraz de Vasconcelos.

Então quero fazer esse apelo ao governador, quero fazer esse apelo ao governo. São levantamentos de dados que já fiz. Já tenho em mãos até de equipamentos, o que seria necessário, mais de RH.

Mas que esses hospitais que já existem, do governo, sejam utilizados para o combate ao coronavírus. Sei que o governador encaminhou, de acordo com a quantidade populacional dos municípios, um valor de repasse para a área da Saúde.

Mas esses hospitais, que são do Estado, não estão sendo contemplados. Esse recurso está indo para onde? Para os postos de saúde.

Quando a população está doente, o que ela está acostumada a fazer? Ir diretamente no hospital. Ela não vai ao posto de saúde. Porque, em posto de saúde, a gente já sabe que um exame, para sair, leva dois, três, cinco, dez meses, um ano. Então ela prefere perder oito, nove, dez horas no hospital, e sair com o seu exame pronto, do que ficar aguardando alguns meses na sua casa até esse exame ficar pronto.

Então isso já condicionou a população, a 80% dela, se dirigir aos hospitais, neles, muitas vezes do Estado, ou federal, para resolver o seu problema. Então acredito, hoje, que a maior demanda da população se direciona ao hospital, não aos postos de saúde.

Falar também aqui sobre os caminhoneiros. Tenho visto diversas reclamações de caminhoneiros, que eles não estão conseguindo se alimentar nas estradas. Então isso é algo que o governo precisa sempre deixar muito claro.

Primeiro, para os que ainda estão com medo de sair para as estradas, saber que têm os locais de alimentação disponíveis, porque ele terá a sua alimentação. E principalmente para dar uma maior tranquilidade para as famílias desses profissionais. Peço que o governo faça uma divulgação ainda maior nesse sentido, e principalmente nesses grupos.

Quanto aos pedágios, o problema não é só minimizar a situação da cobrança do pedágio. Mas sim minimizar o contágio. Porque, da mesma forma que as situações estão sendo adaptadas ao dia a dia ao cotidiano, e estamos vendo que o vírus fica até armazenado na roupa, no dinheiro, então!

O dinheiro é algo que mais passa de mão em mão. Então, quando você pratica a cobrança do pedágio, provavelmente aquela nota recebeu diversas gotículas com contaminação. E contamina até outras notas do bolo do pedágio.

Então, não falando só do caminhoneiro, mas falando em questão de Saúde Pública: encerrar a cobrança de pedágio, tanto por dinheiro, quanto de qualquer outra forma.

Não só dos caminhoneiros, mas da população e das pessoas que trabalham no pedágio. A quantidade de contágio que se passaria por essas notas é muito, muito, muito grande.

Queria falar também sobre as contas de água, energia e gás. Sei que o governo fez uma conversa com as companhias. Não foi via decreto. E que até 31 de maio serão suspensos os cortes.

Tudo bem, ok. Suspensão dos cortes até 31 de maio. E depois disso? Como a população vai pagar por essas contas? Ela vai precisar pagar a partir de 1^o de junho, essas contas, à vista?

Ela vai precisar pagar essas contas com juros, com mora, com multa? Então isso é algo que também precisamos debater, e dar uma tranquilidade para a população.

“Poxa, isso vemos depois”. Ok. Só que, principalmente, nós, como autoridades, como representantes da população, acabamos recebendo muitos comentários em redes sociais, em WhatsApp, em ligações.

Isso é algo importante para que a gente consiga levar, até a população, uma resposta mais precisa. Como a própria diluição desses valores nos próximos doze meses, seis meses, quatro meses.

E pedir para aquelas pessoas, que têm condições de pagar, que paguem em dia as suas contas. Até porque, 47% de toda a arrecadação das companhias de energia vêm das residências. Se essas pessoas que têm condições deixarem de pagar, haverá um colapso. Daqui a pouquinho, não teremos mais fornecimento.

Por que falei da situação dos caminhoneiros? Porque, por exemplo, sou da cidade de Ferraz de Vasconcelos. Estou aqui na cidade de Ferraz de Vasconcelos. Aqui, a Comgás não tem outra companhia, não tem gás encanado.

Então, o sistema de gás aqui é pelo botijão, o GLP, aquele botijão de 13 quilos. Está faltando, consecutivamente, o gás na cidade. Quando chega, já faz aquela fila enorme. Então, não estamos tendo desabastecimento? Ainda não. Mas, que foi reduzido, foi reduzido.

Governador, precisamos ter situações de facilidade para o transporte, para esses caminhoneiros, para essas empresas, para que o desabastecimento não ocorra. É nisso que temos trabalhado, utilizado o nosso mandato e lutado.

Porque, hoje, a nossa prioridade não é só a Economia. A nossa prioridade passou a ser a sobrevivência e alimentação. Então, hoje, a prioridade do mundo é sobreviver.

Muito obrigado pelo espaço, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o deputado Carlos Cezar. Só lembrando que temos o tempo remanescente de sete minutos. Deputado Carlos Cezar, V. Exa. terá sete minutos para encerrar o tempo de discussão, perfeito? Tem a palavra o deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero tentar não usar todo esse tempo de sete minutos. Mas quero cumprimentar V. Exa. e parabenizá-lo pela iniciativa, proatividade, no sentido de que esse poder dê respostas, não fique parado. Então, parabenizo o deputado Cauê Macris por essa ferramenta, e trazer toda a capacidade que temos, hoje, de fazer uma sessão extraordinária, como essa, tão importante.

Cumprimentar as Sras. e os Srs. Deputados, em especial a deputada Carla Morando e o seu marido, Orlando Morando, que foi companheiro nosso também, e hoje é prefeito de São Bernardo do Campo.

Foi deputado com a gente e está internado. As nossas orações a ele, ao Ataide Teruel, ao nosso querido Sargento Neri, que também está internado no hospital. Enfim, todos aqueles que nos acompanham agora pela TV Assembleia e também pelo YouTube. A nossa assessoria. E todos aqueles que, nesse momento, estão trabalhando.

Sr. Presidente, dizer que nós estamos vivendo um tempo “sui generis”. Nunca ninguém teve uma experiência como essa. Vamos votar, agora, um projeto de decreto legislativo, que declara, no estado de São Paulo, calamidade pública.

Entendo que, às vezes, queremos atropelar muitas coisas ao mesmo tempo. Começamos a fazer muitos diagnósticos. Muitos de nós acabam sendo especialistas, infectologistas.

Vejo que, neste momento, o momento que nós vivemos… Gosto daquela história daquele barquinho, um barco, pessoas que estavam no barco ali, três pessoas em um barco a vela. Eles estavam no meio do mar.

De repente, cessou o vento. O barco está à deriva. E tinha ali um pessimista que começou a falar: “Vamos todos morrer. Acabou agora a nossa vida. O que vamos fazer aqui?

O barco não tem vento. Estamos perdidos. Estamos no meio do mar”. E o otimista falava: “Não. Vai vir um grande vento”. O otimista falava: “Vamos salvar todos. Vamos atravessar do outro lado”. Mas tinha alguém que era um realista. E o realista falou: “Olha, vamos ajustar as velas. Vamos encontrar um vento. E vamos achar uma saída”.

Penso que, nesse momento que estamos vivendo, é fundamental ajustarmos as velas, enxergarmos a realidade. A realidade que o mundo está vivendo, a realidade que o estado de São Paulo está vivendo. E duas palavras são importantes, que devemos ter na nossa mente. A primeira é a da solidariedade, sermos solidários.

Fiquei feliz que hoje o governador anunciou perto de 97 milhões da iniciativa privada. Vemos hoje que, em alguns países, a Mercedes, aquela empresa da Fórmula 1, está fazendo aparelho respirador muito mais eficaz e eficiente. Enfim, ajudando.

São iniciativas de solidariedade. Nós nos solidarizarmos, independente de cor partidária, independentemente de nível social. Enfim, sermos solidários com aqueles que sofrem. Estamos falando de vidas. Na verdade, pessoas estão morrendo. A realidade, hoje, é que no estado de São Paulo já morreram 98 pessoas.

Temos mais de 200 pessoas na UTI. Essas famílias, que têm o seu familiar na UTI, estão, nesse momento, entristecidas, preocupadas. Estão muito angustiadas.

Então, a minha solidariedade é a essas famílias. É essa a realidade que estamos vivendo. A se manter esses números, nos próximos dias, teremos o dobro disso. Poderemos chegar a 500, 600 mortes.

É uma realidade terrível, e que ninguém gostaria de viver. E que todos os dias temos que lutar contra ela. Então a primeira palavra é a palavra da solidariedade.

Toda a nossa solidariedade, enquanto deputados, todos nós que estamos aqui trabalhando por estas pessoas que estão agora sofrendo, chorando a ausência, não só a ausência do trabalho, mas, muito mais que isso ainda.

Sr. Presidente, a segunda palavra que quero compartilhar é a da esperança. Se é bem verdade que temos perto de 4.300 pessoas infectadas no País, e esse número poderá crescer acentuadamente, mais verdade ainda é que muitas cidades, 100% dos seus habitantes, muitos de nós que estamos aqui, estão contaminados com o medo, com o pavor e com o pânico.

Então a primeira palavra é “solidariedade” e a segunda palavra que quero deixar é a palavra “esperança”. O medo é algo que rouba a esperança. E talvez seja essa a atitude de alguns que querem passar essa esperança.

Talvez, de uma outra forma, e acabam fazendo com que as pessoas pensem que isso é para relaxar, é para deixar o seu isolamento, para não tomar as devidas precauções. Penso que não. Não podemos, também, ser contaminados pelo pânico e pelo medo.

Vamos votar esse projeto. Já discutimos ele na CCJ. O parecer da deputada Carla Morando, penso que foi um parecer acertado, uma vez que ele está amarrado com uma lei federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Então, penso que esse é um projeto, agora, que a esta Casa cabe apenas discutir e votar. E agora, o meu posicionamento é claro. Já foi favorável na CCJ, e será favorável agora também, que é o momento de termos solidariedade e, acima de tudo, esperança. Porque creio que tudo vai passar. Vamos passar por essa.

E todas as tempestades que vêm, muitas vezes, alguém diz: “Depois da tempestade vem a bonança”. Mas não é verdade. Depois da tempestade, você tem que tirar a árvore que caiu, você tem que consertar o telhado, você tem que limpar a cidade. É isso que vai acontecer. Teremos muitas coisas para resolver posteriormente. Vamos resolver todas elas.

Mas o fato é que sairemos bem melhor dessa história. A começar pela Assembleia Legislativa, que já está modernizando a sua forma de atuar, a sua forma de reunir. Tenho certeza de que muitas bancadas, agora, vão usar essa ferramenta para fazer as suas reuniões de bancada, através dessa ferramenta, o zoom.

Então, aqui, a minha oração por aqueles que estão acamados, por aqueles que estão enfermos, como os nossos companheiros deputados, e a cada um. Que possamos ter, sobretudo, exercer a solidariedade e a esperança.

Um abraço a todos. Que Deus abençoe.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Carlos Cezar. Neste momento, transcorridas as duas horas de discussão, está encerrada a discussão.

Neste momento, peço aos parlamentares que queiram protocolar o roteiro de votação, devem se manifestar no chat a partir deste momento. Vou dar alguns momentos, para se manifestarem no chat, aqueles deputados que queiram protocolar roteiro de votação.

Vamos abrir alguns momentos para um possível protocolo de roteiro de votação. (Pausa.) Temos um protocolo de roteiro de votação. Quem protocolou o roteiro? Deputada Monica.

Abram o áudio da deputada Monica, por favor. Está aberto. Deputada Monica, peço que V. Exa. faça a leitura do roteiro de votação protocolado. Neste momento, estão encerrados os protocolos de roteiros de votação, transcorridos 30 segundos. Deputada Monica, por favor, faça a leitura do roteiro de votação que V. Exa. protocolou.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Me dá só um momento que estou abrindo o computador. Infelizmente, tem esse delay tecnológico. A gente usa o celular para uma coisa, para participar da sessão, e estou abrindo emergencialmente no computador o texto que a gente mandou. Abrindo, mais alguns instantes.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem que ser exatamente o texto protocolado pelo email do secretário-geral parlamentar. Perfeito, deputada Monica?

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Perfeito, obrigada. Só um minuto mais. Abrindo, aguardando o computador.

“Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a votação ao Projeto de decreto legislativo nº 3, de 2020, se proceda na seguinte conformidade:

1. PDL, salvo parte destacada;

2. Destacadamente, a expressão “6 (seis)”, constante no caput do Art. 3º.

Sala das Sessões, Deputada Monica da Bancada Ativista.”

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.

Neste momento, os líderes, apenas os líderes... Peço que se inscrevam no chat os líderes que queiram encaminhar o roteiro de votação.

Caso o Sr. Líder queira indicar outro deputado para encaminhar, peço que escreva no próprio chat: “Eu, líder Fulano de Tal, encaminho o deputado Fulano de Tal para encaminhar”. É claro, tem que ser um deputado da sua bancada.

O primeiro deputado é o deputado Carlos Giannazi, que encaminha o roteiro com indicação da líder, deputada Monica. Tem a palavra para encaminhar por até cinco minutos, o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos vivendo um momento muito difícil, não só da história do Brasil, mas do mundo inteiro, por conta da pandemia. Estamos vivendo uma verdadeira guerra, em que milhares de pessoas estão morrendo no mundo.

E isso, com certeza, vai acontecer aqui no Brasil, porque, do ponto de vista mais geral, do ponto de vista federal, temos um presidente, um antipresidente da República, que está indo na contramão do que o mundo inteiro está fazendo em relação ao isolamento da população, à quarentena, que são as orientações dadas pela Organização Mundial da Saúde.

Então, é inadmissível, é revoltante que um antipresidente da República desgoverne o Brasil e vá na contramão da ciência, dos pesquisadores, da Organização Mundial da Saúde e até mesmo do próprio Ministério da Saúde. Ele coloca em curso um comportamento genocida, assassino, contra o povo brasileiro. Isso é muito grave.

Não é à toa que, agora, acabou de ser lançado um manifesto assinado por vários partidos de esquerda. O Ciro Gomes assinou, o PSOL assinou, o Boulos, o Haddad, o Flávio Dino, do PCdoB, pedindo o afastamento, a renúncia do antipresidente Jair Bolsonaro, que vai ser o responsável por essa política genocida. Ele está incentivando as pessoas, com os seus gestos, a voltarem ao trabalho, a irem às ruas. Isso é um crime contra a humanidade.

Queria fazer esse registro e dizer que não vamos entrar nesse debate rasteiro, nesse diversionismo rasteiro de dizer que existe um antagonismo entre a defesa da vida e a defesa da economia, dos empregos.

Primeiro que a economia tem que estar a serviço da vida, da manutenção e da existência da vida. Essa é uma tese básica para todos nós. Segundo que o que o Brasil tem que fazer é o que vários países do mundo, inclusive os países que são capitalistas, estão fazendo, que é canalizando dinheiro para a proteção social de todas as pessoas.

Nos Estados Unidos, que é a Meca do capitalismo mundial, o governo americano está dando mil dólares para que as pessoas fiquem em casa.

Isso está acontecendo em vários países, na Inglaterra, na Alemanha, na Espanha, na Itália. No mundo inteiro, o mundo capitalista está despejando dinheiro para o povo, para o povo ficar em casa e passar por essa situação, por essa pandemia.

Então, os governos têm que financiar, é isso que o Bolsonaro tem que fazer: financiar, com o dinheiro do nosso Orçamento, com o nosso PIB, com a nossa riqueza, a manutenção das pessoas em casa.

“A pessoa pobre não pode ficar em casa!” Não, ela pode, sim, se o governo financiar a manutenção dela, a permanência dela em casa. É isso que o governo tem que fazer. É por isso que estamos defendendo a renda básica. Foi aprovado um projeto já no Congresso Nacional que é pouco ainda. Temos que avançar nisso.

Aqui em São Paulo apresentamos vários projetos. Depois, quero voltar, em algum momento, a essa questão mais geral, mas, aqui em São Paulo, a situação é muito grave também.

Eu queria denunciar o governador Doria, que rompeu os contratos com os trabalhadores terceirizados do transporte escolar para crianças deficientes da rede estadual, com merendeiras, com cuidadoras.

Ele jogou milhares de pessoas no olho da rua, abandonou trabalhadoras e trabalhadores da Educação, rompendo o contrato. Isso é muito grave. São Paulo tem recursos, São Paulo é o estado mais rico do Brasil. Então, temos Orçamento para socorrer as pessoas.

Agora, o Doria, hipocritamente, de uma forma demagógica, abandona os trabalhadores das empresas terceirizadas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Giannazi. Mais vinte segundos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Nem o Bruno Covas fez isso aqui. Inclusive, ele aprovou um projeto na Câmara não autorizando o rompimento dos contratos.

Então, queria dizer isso, que nós, deputados, apresentamos muitos projetos de lei para essa crise do coronavírus, muitos deles protegendo os trabalhadores do estado de São Paulo. Queria fazer uma proposta de que pudéssemos votar os projetos...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - ... de todos os deputados que se debruçaram e produziram projetos e propostas na área da proteção dos direitos e dos benefícios dos trabalhadores do estado de São Paulo, sobretudo, os servidores públicos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlão Pignatari, para encaminhar, em nome da liderança do Governo, o requerimento da deputada Monica.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu vejo que nós fizemos um texto no PDL do governo, da calamidade pública do governo, onde nós incluímos deputados, como foi feito no Congresso Federal, como foi feito no Senado Federal, como está sendo aprovado hoje na Câmara Federal.

Eu imagino, presidente, que as pessoas querem discutir, cobrar, fiscalizar, o que acho que é um direito de todos nós, e vai ficar a bel-prazer para que o senhor possa nomear os deputados que o senhor ache importantes para poderem fiscalizar. Não que tenha algum deputado que não seja importante, mas das comissões temáticas da Casa, para serem representadas.

Então, peço aos nossos deputados e às nossas deputadas que rejeitem esse método de votação da deputada Monica, que está querendo tirar o número de seis deputados para poder fazer a fiscalização do governo, o que acho importante, já que colocamos o número e copiamos da lei federal.

Então, era apenas isso, fazer uma colocação e pedir aos nossos deputados e às nossas deputadas que reprovem, que rejeitem o roteiro de votação encaminhado pelo PSOL, o qual eu respeito, e vamos para a nossa votação. Caso contrário, nós teremos que fazer a redação, é mais discussão...

Não vamos conseguir, de maneira alguma, aprovar o estado de calamidade, nem do município de São Paulo e nem dos outros 644 municípios de que este Estado tanto precisa.

Somente isso, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, deputado Carlão.

Antes de passar para o próximo inscrito, só fazer o registro, que eu já havia dito aqui: mesmo se aprovado o roteiro, se a gente aprovar o roteiro da deputada Monica, eu vou indicar seis membros, mesmo que não tenha a quantidade de números.

Já estou antecipando para todos os deputados que não vou ampliar o número de membros desta comissão. Então, apenas para fazer o registro de que, aprovado ou não esse processo, eu vou indicar seis membros, conforme, inclusive, a posição colocada pelo projeto federal, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O próximo a encaminhar o roteiro de votação, indicado pelo líder, deputado Barba, é o deputado Enio Tatto. Tem a palavra.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, boa tarde a todas, quero cumprimentar o presidente. Parabéns por viabilizar essa forma de a gente continuar votando e trabalhando no estado de São Paulo. Quero cumprimentar a todos os deputados e desejar pronto restabelecimento aos nossos colegas, à deputada Carla Morando, ao deputado Neri, que se recupere logo, ao prefeito Orlando e aos demais deputados que estejam nessa situação e a todo o povo brasileiro.

Sr. Presidente, eu não posso deixar de falar sobre o que está acontecendo no país e também fazer uma análise sobre a fala do deputado Douglas Garcia, que é meu colega de zona sul, de periferia da zona sul, porque é um absurdo o que o presidente Bolsonaro está fazendo com o país.

Aliás, ele só está fazendo coisa errada, está na contramão de todo o mundo, de todos os líderes. Todo mundo pedindo para as pessoas ficarem em casa, priorizando, neste momento, a vida, e não a economia, e ele faz tudo aquilo de errado. Então, é um absurdo.

É um governo que precisa sair o mais rápido possível, porque ele só está (Inaudível.) Organização Mundial da Saúde e contrariando, inclusive, o seu ministro, o Mandetta.

O deputado Douglas colocou que o governo tomou algumas iniciativas antecipadamente. Qual governo? Não foi o seu presidente, o Bolsonaro. Foi o ministro que tomou, junto com governadores e prefeitos.

Ao contrário, ele só atrapalhou. Atrapalha quando sai para a rua, como fez ontem. Ficou três horas conversando com a população e fazendo tudo aquilo que não é orientação da Organização Mundial da Saúde.

Ele atrapalha quando fala que a população tem que trabalhar e incentiva as carreatas, como aconteceu em diversos locais do país. É só olhar os tipos dos carros que estavam participando da carreata e a gente percebe quem estava naquelas carreatas.

Então, é um desgoverno que não tem mais credibilidade e não tem condições de tocar o Brasil. Ele deveria saber, por exemplo... Nas três horas que ele ficou andando, fazendo coisa errada, ele deveria estar conversando com os governadores, com os prefeitos, com sua equipe econômica.

Uma das principais soluções seria ele agilizar imediatamente o pagamento daquele valor que o Congresso aprovou, de 600 reais a 1.200 reais.

Presidente Bolsonaro, aquele vendedor de churrasquinho, o vendedor de pipoca, aquele vendedor que vende bolo, a vendedora que vende bolo com café na rua, o vendedor ambulante, o pessoal que vende nos faróis, os 600 reais, quando chegarem às mãos deles, eles não vão mais precisar sair de casa.

Eles podem ficar em casa contribuindo para resolver, ou minimizar, o problema do vírus. É isso que precisa ser feito.

Vossa Excelência precisa disponibilizar, o mais rápido possível, os créditos para as pessoas que são MEIs, os empresários individuais, que podem ter até um funcionário. Liberar créditos para os microempresários, para que possam financiar a sua folha de pagamento e garantir o emprego. É isso que precisa ser feito.

Queria pedir também ao governo de São Paulo, ao governador João Doria, e, principalmente, aos prefeitos, em especial aos das grandes cidades, que dessem uma olhada nos problemas das Santas Casas.

Eu tive um pedido, ontem, da Santa Casa de Santo Amaro - e acho que é um problema de todas as Santas Casas do Brasil e, em especial, de São Paulo -, que eles têm uma dificuldade enorme, não têm dinheiro para comprar máscara, não têm dinheiro para comprar álcool em gel, não têm dinheiro para comprar luva. Imediatamente olhar para essas pessoas.

O governo do estado de São Paulo, abrir linha de crédito também antes do governo federal, porque, do jeito que está lá, acho que vai demorar para abrir essa linha de crédito para os pequenos comerciantes, os vendedores ambulantes, para os povos em situação de rua, para as comunidades indígenas, as comunidades quilombolas, todo esse pessoal desassistido.

E falaram muito do pedágio. Eu protocolei um projeto na sexta-feira, imediatamente para parar de cobrar os pedágios.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - E também para preservar as pessoas que estão trabalhando lá.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - (Inaudível.) ...pessoas do estado de São Paulo e com todo o Brasil.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputado Enio Tatto... Nós estamos com o tempo esgotado da presente sessão, lembrando todos os deputados que em dez minutos voltamos para a segunda sessão extraordinária do dia de hoje.

Esgotado o tempo, está levantada a sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 17 horas e 10 minutos.

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