11 DE MARÇO DE 2020

24ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, JANAINA PASCHOAL e GILMACI SANTOS

Secretaria: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, anuncia a visita de Luiz Santos, vereador à Câmara Municipal de Sorocaba.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anuncia a visita de alunos de Direito da FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas, Campus Liberdade, acompanhados pela professora Juliana Cardoso Ribeiro Barros. Convoca, em nome da Presidência efetiva, reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ser realizada hoje, às 16 horas.

4 - CORONEL NISHIKAWA

Anuncia que o Corpo de Bombeiros completara 140 anos. Informa que estivera no sepultamento de cabo soterrado no Guarujá. Manifesta-se contra a construção de moradias em encostas. Discorre acerca do trabalho da corporação. Clama por política de fiscalização mais eficiente e pela construção de moradias populares. Agradece à equipe envolvida na retirada de árvore que caíra em residência de mulher idosa. Afirma que é autor de projeto que visa a destinar 50% do valor de multas, via bafômetro, para o Corpo de Bombeiros.

5 - MAURO BRAGATO

Parabeniza a reitoria da Unesp pelo resultado econômico da instituição, informado via boletim. Estende cumprimentos à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Acrescenta que a geração de receitas superiores a despesas deve favorecer reajuste salarial para servidores da instituição.

6 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

7 - CORONEL TELHADA

Parabeniza a cidade de Angatuba pela data comemorativa de seu aniversário. Comenta o resultado da Operação São Paulo Mais Seguro, realizada ontem, em locais apontados pela Inteligência da Polícia Militar. Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Nishikawa. Defende a aprovação da PEC 07/19, que visa a emancipar o Corpo de Bombeiros. Solicita ao Governo do Estado que também encaminhe, a esta Casa, projeto sobre o tema.

8 - LETICIA AGUIAR

Manifesta apoio ao programa Escola sem Partido. Critica escola técnica do Centro Paula Souza, em Campinas, que realizara manifestação de alunos a simular o assassinato do presidente da República, com consequente comemoração, com bandeira do PT. Lê resposta do secretário da Educação, sobre o ocorrido. Clama por providências e penalizações.

9 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

10 - RAFAEL SILVA

Reflete filosoficamente acerca do dinamismo da sociedade humana. Lembra diálogo com Leonel Brizola, sobre a criação de 6 mil salas de aula no Rio Grande do Sul. Discorre acerca de rivalidades por questões religiosas. Indaga a quem interessa o conflito. Assevera que a divisão partidária entre o bem e o mal não deveria existir. Lamenta a criação de facções e a atribuição de culpa. Valoriza a Educação como meio para favorecer a reflexão.

11 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, anuncia a visita de alunos do Centro de Integração Juvenil de Mauá - Guarda Mirim de Mauá.

12 - JANAINA PASCHOAL

Destaca a qualidade da biblioteca desta Casa. Explica voto contrário a projeto de reajuste da remuneração de servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Notícia que protocolara PEC para garantir aos deputados o direito de destinar, no mínimo 50% das emendas impositivas, para a Saúde. Lembra que fora impedida, pela Secretaria da Fazenda, de conceder o aporte de 80% para instituições da Pasta, no final de 2019. Defende célere tramitação da matéria.

13 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessões solenes a serem realizadas nos dias: 17/04, às 20 horas, para "Homenagem aos Índios do Brasil", por solicitação do deputado Adalberto Freitas; 24/04, às 10 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao Padre Júlio Lancelotti, Vigário Episcopal para a Pastoral do Povo da Rua", a pedido do deputado Enio Lula Tatto; e 27/04, às 19 horas, para "Celebração do Dia do Profissional de Contabilidade", a requerimento do deputado Jorge Caruso.

14 - FREDERICO D'AVILA

Agradece ao vice-governador Rodrigo Garcia pela Resolução 13/20, que revogara alguns artigos da Resolução 59/18. Informa que a medida deve favorecer o produtor rural. Afirma que ajustes ainda devem ser realizados, a fim de desonerar envolvidos na cadeia do agronegócio. Defende a fiscalização do mau uso de defensivos agrícolas. Manifesta-se contra o uso de secretaria para fins políticos.

15 - ADALBERTO FREITAS

Parabeniza a deputada Leticia Aguiar por convite a alunos do Centro de Integração Juvenil de Mauá. Elogia o deputado Coronel Nishikawa por visita ao Guarujá, para acompanhar consequências de desastre provocado por chuvas.

16 - CORONEL NISHIKAWA

Argumenta que como militar deve solidariedade às vítimas. Informa que fora absolvido de acusação anônima, de "rachadinha". Agradece o apoio de seus pares. Clama ao governador João Doria que favoreça a emancipação do Corpo de Bombeiros. Aduz que após o falecimento de sua primeira esposa, prometera dedicar-se às pessoas. Assevera que pretende realizar, nesta Casa, uma semana em homenagem ao Corpo de Bombeiros.

17 - JANAINA PASCHOAL

Solicita suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

18 - CORONEL TELHADA

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h30min.

19 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

20 - PAULO LULA FIORILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Janaina Paschoal para ler a resenha do Expediente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimentando Vossa Excelência e todos os presentes, temos um requerimento do deputado Itamar Borges para cumprimentar... Na verdade, é um voto de congratulações para a população de Américo Brasiliense, pelo aniversário do município a ser comemorado no dia 21 de março.

Temos também, Sr. Presidente, uma indicação da deputada Mônica da Bancada Ativista, que solicita ao senhor governador enviar recursos financeiros para assistência social e habitação às cidades de São Vicente, Guarujá e Santos, que muito sofrem por enchentes e deslizamentos. É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Antes de abrirmos o Pequeno Expediente, gostaria de solicitar uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, deputado.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Senhor presidente, apenas para apresentar, nesta tarde nós estamos recebendo a visita do nobre deputado Luis Santos, da cidade de Sorocaba... Vereador Luis Santos - estou profetizando que o senhor será um futuro deputado, da cidade de Sorocaba, da Câmara Municipal, que veio aqui.

É um vereador que muito representa a cidade de Sorocaba, tem batalhado muito pelos nossos valores lá; agradecer a presença do senhor aqui e que nós venhamos trabalhar bastante para que a cidade de Sorocaba tenha um respaldo por parte do Legislativo paulista. Seja muito bem-vindo, vereador.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho só, deputado. Eu gostaria que a televisão, a TV Alesp, filmasse o vereador enquanto o deputado está sendo apresentado, por favor, para que o pessoal em casa também o acompanhe.

O vereador Luis Santos, da cidade de Sorocaba. Muito obrigado, deputado, muito obrigado, vereador. Seja bem-vindo. É um prazer recebê-lo. Muito bem.

Também, antes de começar aqui o Pequeno Expediente, quero dar ciência aos Srs. Deputados que nós estamos recebendo hoje os visitantes. São os alunos do curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU, Campus Liberdade. É isso? Sejam bem-vindos.

A professora responsável é a senhora Juliana Cardoso Ribeiro Bastos. A professora está presente? Muito obrigado, professora, pela presença da senhora e dos alunos. Sejam todos bem-vindos aqui a essa Casa. Espero que desfrutem uma tarde agradável aqui nessa Casa.

Pequeno Expediente. Oradores inscritos. Primeiro deputado é o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

Enquanto o deputado se desloca até a tribuna quero fazer a seguinte convocação: Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d“, combinado com o Art. 45, parágrafo 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje às 16 horas no salão nobre da Presidência com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1027, de 2019, de autoria da nobre deputada Marina Helou, que institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo. Está lido.

Deputado Nishikawa, Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa tarde a todos.

Sr. Presidente, colegas deputados, pessoal da galeria, eu gostaria de primeiramente falar sobre o aniversário que o Corpo de Bombeiros completou, 140 anos de bons serviços prestados. Foi fundado em 1880, com 20 homens. Naquela época o bombeiro era acionado por sino. Não tinha ainda o aparato que tem hoje.

Ao mesmo tempo, ontem eu estive presente no féretro do bombeiro falecido, o cabo, um momento muito triste. No dia que o Corpo de Bombeiros completa 140 anos, estávamos enterrando um herói, o herói que foi soterrado.

Já tinha salvo várias pessoas pelo local e infelizmente houve essa tragédia, uma tragédia anunciada, que eu venho falando aqui todos os dias.

Eu tenho dito que falta fiscalização dos poderes públicos para que não construam casas em morros e encostas. A gente, que foi do Corpo de Bombeiros, já cansou de ver esse tipo de deslizamento. Com a chuva intensa que ocorre em todos os locais em que há casas dessa natureza, vão fatalmente deslizar, tragédia anunciada.

É muito triste a gente ver pessoas que se dedicam, como nós já nos dedicamos, à população para salvar pessoas... Nós fazemos isso com muito amor, esquecemos das nossas famílias quando nós estamos envolvidos nesse tipo de ocorrência.

Então, eu quero fazer um apelo às autoridades: que fiscalizem melhor onde se fazem casas, e que se adote uma política pública de casas populares. É o que falta. Tem tanto terreno plano no nosso País. Por que têm que ser ocupados morros?

Morros que hoje nos protegem, até. Às vezes, matas estão sendo debeladas para que se possam construir isso em locais proibidos. A ocupação da mata é proibida, só que ninguém fiscaliza. Vão fiscalizar outras coisas.

O deputado Bragato, que já foi prefeito, sabe como é o rigor do Ministério Público nas contas públicas. Essas coisas não são fiscalizadas. É o dever do Ministério Público e do Judiciário ver o que são feitos de casas em encostas.

Também em decorrência das chuvas, houve um tombamento de uma árvore, praticamente dentro de uma residência, e nós tivemos a oportunidade de até interferir, porque o estrago foi muito grande na casa da senhora Josina Dias dos Santos, de mais de 80 anos, deficiente física.

A árvore ficou tombada para dentro de casa, a Defesa Civil se negou a ir tirar, porque a árvore é da rua.

Compareceram para poder retirar a árvore o Auto Tanque 04205, comandado pelo sargento Melo, que, inclusive, está para se aposentar, cabo Tadeu e soldado Pinheiro. O Auto Bomba 04105, comandado pelo 3º sargento Gilberto, soldado Mouza, soldado Gilmar, soldado Gilberto e soldado Giovani.

Eu quero agradecer essa intervenção, porque nós tivemos que interferir para que essa árvore fosse retirada do local. Nós também estamos apresentando um projeto de lei de retirada de 50% do valor das multas de bafômetro, para ser destinado ao Corpo de Bombeiros.

O Corpo de Bombeiros hoje, sabidamente, está sem recursos dos municípios, porque o Sr. Ministro Ricardo Lewandowski achou incondicional a cobrança de taxa de combate a incêndio.

A obrigação é do Estado, o dever é do Estado. Entretanto, os municípios em que nós moramos estão ficando sem Corpo de Bombeiros.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, senhor deputado. Próximo deputado, deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste aqui e, acima de tudo, a TV Alesp. Recebi, Sr. Presidente, nesses dias, um boletim econômico da Unesp. Importante frisar aqui.

Quero destacar que a universidade, após três anos de trabalho responsável, mantém há um ano receitas superiores às despesas, permitindo o crescimento das reservas financeiras e um superávit de 32 milhões no final de janeiro 2020.

Quero enaltecer cumprimentar o trabalho da reitoria da Unesp, na figura do reitor Sandro Roberto Valentini, pelo trabalho de recuperação orçamentária da instituição nos últimos anos, e também o excelente trabalho da secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, que segue a linha da gestão do governador João Doria.

É um trabalho de sustentabilidade e responsabilidade econômica da universidade, que trabalhou fortemente para o crescimento da reserva financeira, gerando um superávit de cerca de 32 milhões em janeiro deste ano.

Essa economia vai possibilitar um reajuste de 2,2% dos servidores, docentes e técnico-administrativos a partir deste mês, sem ferir a previsão orçamentária, além do pagamento do 13º em dia.

Queria parabenizar a atual gestão da Unesp, na figura do reitor Dr. Professor Sandro, a secretária de Desenvolvimento Econômico Patrícia Ellen, a equipe da instituição e todos aqueles que trabalharam para encontrar soluções que colocam a universidade no caminho do desenvolvimento da Educação.

Parabéns, Unesp, pelo trabalho que está sendo realizado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado, deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Caio França. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.

Solicito que a senhora deputada Janaina Paschoal assuma a Presidência dos trabalhos.

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- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito obrigada, honrosamente assumindo esta Presidência. Sigo aqui com a lista de oradores inscritos e chamo à tribuna o deputado Coronel Telhada, concedendo-lhe o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Presidente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, quero saudar os alunos da Faculdade de Direito da FMU aqui de São Paulo. Sejam todos bem-vindos; prazer recebê-los.

Saudando os demais presentes aqui no nosso plenário também. Saudar todos que nos assistem pela Rede Alesp. Eu não posso deixar de saudar a nossa Assessoria Policial Militar na figura do cabo Cordeiro e do cabo Armando, que aqui se encontram na segurança do plenário hoje.

Eu, hoje, nesta quarta-feira, dia 11 de março, quero saudar como sempre os municípios aniversariantes e neste dia 11 nós temos um município. É o município de Angatuba. Então um abraço a todos amigos e amigas da querida cidade de Angatuba por mais esse aniversário. Contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa.

Ontem, a Polícia Militar realizou a “Operação São Paulo Mais Seguro”. A operação começou ontem e fechou hoje às cinco horas da manhã. Participaram dessa operação 14.340 policiais militares, com a utilização de 6.550 viaturas, além de 13 helicópteros que foram distribuídos em 1.234 pontos estratégicos apontados pelo Serviço de Inteligência para sufocar áreas de ações de criminosos.

O resultado dessa operação - essa foi a operação de um dia - pessoas abordadas: 25.125 pessoas, sendo um total de 209 pessoas presas, da seguinte distribuição. Presos cometendo crimes: 114; menores apreendidos: 22; e procurados capturados, ou seja, eram foragidos: 73 pessoas.

Foram vistoriados também 20.240 veículos, sendo que 34 veículos foram recuperados das mais diversas formas de roubo, furto, apropriação indébita. Então teve um total de 34 veículos recapturados.

Foram apreendidas sete armas e apreendidos dez quilos de droga também no total da operação. Lembrando que isso aqui são apreensões distintas. Então é um resultado que mostra o trabalho forte. Só nessas sete armas que foram recolhidas nós não temos como escalonar ou como até mensurar o número de crimes que foram evitados. Quando a gente apreende uma arma...

Esse trabalho de prevenção da polícia é um trabalho complicado porque você previne o crime, mas isso não tem resultado, não aparece. Então o pessoal não conhece a importância da apreensão de uma arma.

Toda vez que uma arma é apreendida quantas vidas são salvas? Quantos crimes são evitados? Então é muito importante esse item “apreensão de armas” e muitas vezes as pessoas não dão valor.

Quero aqui compactuar com o que disse meu amigo Coronel Nishikawa sobre o nosso Corpo de Bombeiros. Ontem, nós aqui já falamos, foi o sepultamento do cabo Batalha, que o corpo já estava desaparecido há sete dias no soterramento lá no Guarujá.

Não há qualquer dúvida quanto à excelência do trabalho do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. E eu tenho aqui uma PEC já.

É a segunda vez que eu estou entrando com essa PEC. Tentei no mandato passado, foram empurrando com a barriga. O governador empurrou, empurrou e não fez nada.

Estamos novamente com essa PEC, agora a PEC 07/19, que fala da emancipação do Corpo de Bombeiros. Já falei com o Sr. Governador sobre essa emancipação. Já falei com vários secretários da importância de nós emanciparmos o Corpo de Bombeiros.

No Brasil todo, nós só temos dois estados em que o Corpo de Bombeiros é subordinado à Polícia Militar: no estado de São Paulo e no estado do Paraná. No mundo todo, polícia é uma coisa e bombeiro é outra. São serviços distintos. Aqui, em São Paulo, o pessoal continua nessa velha forma de se deixar o bombeiro subordinado à Polícia Militar.

É uma tropa, é uma instituição que tem que ser separada porque o seu serviço é um serviço técnico. É um serviço que demanda uma série de processos e procedimentos que não são aqueles mesmos da Polícia Militar.

Então, aqui, mais uma vez concito os colegas deputados para que nos ajudem na aprovação dessa PEC ou até mais.

Eu mando mais uma vez uma solicitação ao Sr. Governador João Doria para que faça essa emancipação através do Executivo. Ficaria muito mais fácil vir um projeto do Executivo fazendo a emancipação do Corpo de Bombeiros.

Sendo que todo mundo vai ganhar: a sociedade vai ganhar, a instituição vai ganhar, e todos sairão ganhando. Porque, quando nós tivermos um Corpo de Bombeiros emancipado, nós teremos um aperfeiçoamento técnico muito melhor, um emprego de verbas muito melhor.

Teremos os bombeiros voluntários e os bombeiros municipais agregados sob a égide do bombeiro militar.

Então toda a sociedade vai ganhar, e com certeza será uma atitude que salvará muitas vidas. Porque, quando essas desgraças, acidentes, incêndios e catástrofes, todo mundo adora falar do Corpo de Bombeiros.

Todo mundo vem, elogia, bate palma, fala que devia ganhar mais. Mas, passou dali dois dias, ninguém lembra mais. E novamente o bombeiro tá na situação que tava tempos atrás.

O Nishikawa é testemunha que, no tempo de tenente dele, você corria com auto bomba, auto tanque. A guarnição era de quanto? Cinco homens. Hoje a guarnição, quando corre muito, corre com três. Quando corre muito. Que normalmente corre com dois também.

E já teve caso de carro de bombeiro pegar fogo em incêndio porque o motorista teve que se afastar para ajudar na linha de combate ao fogo e o caminhão acabou sendo envolvido pelo incêndio e perdemos o caminhão.

Então é uma coisa que o povo não sabe, as autoridades teimam em não saber, mas a realidade está aí. É necessário a emancipação urgente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo. Peço para que minhas palavras sejam encaminhadas ao Sr. Governador João Doria, Sra. Presidente.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Solicito a toda a assessoria que encaminhe as palavras do nobre deputado ao Sr. Governador.

Devolvendo à presidência ao Coronel Telhada, chamo à tribuna o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Silva. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, Coronel Telhada. Quero cumprimentar a todos que estão nos assistindo na galeria, os nobres pares, a todos que nos acompanham pela TV Alesp, aos servidores desta Casa.

Quero deixar registrado, mais uma vez, o meu apoio ao programa Escola sem Partido. É um programa que visa fazer um enfrentamento a doutrinação partidária, ideológica, política dentro do ambiente escolar.

O ambiente escolar, de fato, tem que ser um ambiente de ensinamento, e não de qualquer tipo de manipulação ou doutrinação.

Tomei conhecimento de uma notícia, em dezembro de 2019, por meio do doutor Miguel Nagib, do “Escola sem Partido”, à respeito de uma escola técnica que pertence ao Centro Paula Souza, em Campinas, que realizou, dentro de um ambiente escolar, com alunos, uma manifestação que simulava o assassinato do presidente da República, Jair Bolsonaro.

E, após essa simulação desse assassinato ao presidente da República - ou seja, um incentivo à violência ao presidente da República - também havia uma comemoração, após esse suposto crime, uma manifestação partidária com a bandeira do PT. Isso, dentro do ambiente escolar.

Então, imediatamente, quando fui notificada à respeito disso, entrei em contato com o secretário de Educação, Rossieli, que me respondeu.

Vou ler as palavras dele: “É inadmissível que ocorra manifestação em ambiente escolar com bandeira de partido político. É um ato que não agrega em nada na aprendizagem. Ao contrário, tira o foco do que é essencial.” Trata-se da escola técnica do Centro Paula Souza.

Pois bem. Pedi que providências fossem tomadas à respeito disso. Isso não pode acontecer dentro de um ambiente escolar. Nem incentivar alunos a fazer esse tipo de manifestação, especialmente a questão da violência contra um presidente da República, seja ele qual for. Mas, também, o fato da bandeira partidária dentro da escola.

O secretário Rossieli se colocou à disposição, disse que não fazia parte da Pasta dele, que a responsabilidade seria da secretária Patrícia Ellen. Falei com ela recentemente porque, até o momento - são quase três meses -, não tive retorno.

Então, estou vindo a esta tribuna hoje para cobrar o retorno das secretarias que são responsáveis por isso, quais providências foram tomadas e se as advertências foram realizadas, quais esclarecimentos foram feitos à respeito desse caso. Eu quero vir a público esclarecer às pessoas que estão acompanhando esse caso junto conosco. E, também, o projeto “Escola sem Partido”.

Portanto, eu peço, inclusive, que essas palavras sejam encaminhadas ao governador João Doria e que ele tome uma providência para que casos como esse não voltem a acontecer.

A gente não pode permitir que o ambiente escolar seja de doutrinação e manipulação. A escola tem que ser um local de ensinamento. Família educa e escola ensina. Cada um no seu papel.

Obrigada, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Solicito à nossa assessoria que encaminhe as palavras da deputada Leticia Aguiar ao Sr. governador do Estado, João Doria.

A próxima deputada é a deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.)

Pela lista suplementar, Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, que já fez uso da palavra. Deputado Rafael Silva. Vossa Excelência tem o tempo regimental, Sr. Deputado.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nobres colegas, a sociedade humana é dinâmica por sua essência, por sua natureza. É diferente da sociedade de formigas, da sociedade de abelhas. A abelha tem o mesmo comportamento ao longo dos anos, lá na Europa, aqui na América, tudo é igual.

A formiga também. Essa formiga saúva, ela tem sua hierarquia, tem quem trabalha, tem aquele que cuida da segurança dos outros. Do jeito delas, mas elas têm. Elas têm toda uma estrutura, que é a mesma ao longo de milênios.

A sociedade humana, ela muda, ela vai mudando. Esse dinamismo faz com que a realidade de 200 anos atrás não seja a mesma realidade de hoje.

Eu me lembro que, um dia, estava conversando com o governador Leonel Brizola, do Rio de Janeiro, e nós falávamos sobre educação. Ele e o Darcy Ribeiro, eles têm um trabalho muito bonito nessa área.

E o Brizola me falava que, quando foi governador do Rio Grande do Sul, falou que construiu seis mil salas de aula. Essa sala de aula dele poderia ser construída debaixo de uma mangueira, debaixo de uma árvore, em um terreno todo aberto. Ele falou: “Hoje...” E esse “hoje” dele é de quase 20 anos, mais ou menos, ou de mais de 20 anos.

Ele falou: “Hoje, não. Hoje, a escola tem que ter segurança, tem que ter muro, tem que ter controle, tem que ser escola de tempo integral, para que realmente possa cumprir a sua missão”.

Então, tudo isso mudou. Mudou e não foi de 200 anos para cá, mas de 50, 60, 70 anos para cá. E de repente eu vejo que, na política, ou na comunicação, nós mudamos muito pouco. De repente, eu vejo aquele comportamento lá do passado, do católico contra o huguenote. Huguenote era o protestante, e essa é uma denominação que deram a ele de forma pejorativa.

Na noite de São Bartolomeu, ou no massacre de São Bartolomeu, dezenas de milhares de huguenotes ou de protestantes foram assassinados, seus corpos foram jogados nos rios, mas por quê?

Havia, naquele momento, o pensamento de que o protestante era inimigo do católico, assim como também o judeu era inimigo do cristão, assim como também o muçulmano era inimigo do judeu e do cristão.

Então a quem interessa essa bipolaridade, a quem interessa o maniqueísmo? A alguns grupos. Infelizmente, no mundo atual, nós vemos a reedição de toda essa história, de todo esse pensamento. O Maniqueu viveu há muito tempo, e aquele pensamento do bem e do mal não deveria ser mais uma realidade nos dias presentes, mas é.

Interessa até mesmo nos Estados Unidos, que tem o povo bem mais esclarecido. Lá também... “Olha, o fulano vai colocar o nosso país do lado da esquerda, ou vai ‘esquerdizar’ - vamos criar essa palavra - o povo americano”. Nada disso, nada disso, isso não existe, não existe.

O que é esquerda e direita? Esquerda e direita hoje rendem lucros para alguns grupos políticos que querem realmente, usando a outra como mal e a deles como bem, levar vantagem. Isso é de um lado e do outro lado. O que isso pode representar depois para o povo, para a população?

Nada, não representa nada. Você passa a criar facções que acabam não enxergando a realidade do mundo, que deveria ser desenvolvido. Não, não enxergam a realidade. É culpa da esquerda, ou culpa da direita, ou culpa não sei de quem, e as pessoas levam vantagens, vantagens e mais vantagens.

A Educação pode ser o ponto de partida para que o camarada busque a capacidade de reflexão. Quando tivermos um povo com essa capacidade, essas colocações oportunistas de esquerda, de direita, disso, daquilo, isso daí não vai ter tanto peso.

Pode ter certeza, você que está me vendo e ouvindo: o nosso país será muito melhor, mas muito melhor mesmo. Com reflexão, com capacidade de discernimento, o próprio povo descobre o seu rumo e o seu caminho.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. A próxima deputada é a deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sr. Presidente, com a anuência da nossa querida deputada Janaina Paschoal, posso fazer uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sra. Deputada.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO – Presidente: Coronel Telhada, nobres parlamentares, deputada Janaina, é com bastante alegria que eu estou recebendo a turma bonita que está no plenário hoje e faz parte do Centro de Integração Juvenil de Mauá, conhecido como a Guarda Mirim de Mauá.

É um projeto que existe na cidade de Mauá há mais de 50 anos e atende aproximadamente 200 alunos, estudantes, com atividades educacionais, culturais, atividades de patriotismo, de civismo, de valores da família, éticos e morais, um trabalho muito bonito.

Fui conhecê-los em novembro do ano passado pessoalmente, onde fui recebida pela primeira-dama de Mauá, a Sra. Andreia Rios e pela coordenadora da Guarda Mirim de Mauá, a Sra. Ondina Rossoni, e pelo secretário-adjunto de Segurança, subtenente Bonassa.

Fiz o convite para que eles viessem na Assembleia Legislativa, conhecer esta Casa de Leis, entender como funciona e a forma de trabalho de um deputado, qual a importância de legislar em favor da população e como eles são importantes para nós, à sociedade, para a formação dessa nova geração de jovens, imbuídos desse sentimento de respeito, voluntariado, respeito ao próximo, disciplina, hierarquia e respeito aos mais velhos. Isso tudo é ensinado e orientado dentro do projeto da Guarda Mirim de Mauá.

Minha saudação aos jovens da Guarda Mirim de Mauá, a todos os coordenadores, aos voluntários que participam desse projeto. Sejam bem-vindos à Casa do Povo, à Casa da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Contem com a gente, com o nosso apoio, para que a gente possa, cada dia mais, ajudar projetos importantes como esse, que fazem a diferença na vida da sociedade.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., todos os colegas, em especial a deputada Leticia, por ter convidado a Guarda Mirim. Sejam muito bem-vindos.

Já fizeram o tour aqui na Assembleia, o tour guiado? Tem que fazer o tour guiado. Vamos fazer? Ótimo. Se puder, leve as crianças à biblioteca também.

As pessoas não sabem, mas nós temos uma biblioteca muito boa aqui na Casa, uma biblioteca que inclusive fica aberta ao público em geral. É possível pegar livros aqui na Casa. Existe um acervo de livros raros. Então, até anuncio isso, aviso às crianças. É importante, nesse tour, sempre incluir a nossa biblioteca.

É muito importante que os jovens conheçam a Assembleia Legislativa. Obviamente, se puderem conhecer a Câmara Federal, o Senado Federal, a câmara da sua cidade, sempre, porque, com isso, vai pegando gosto por participar, por lutar pelas boas causas. E quem sabe amanhã vocês não estarão aqui, não é assim? Ótimo.

Bom, eu queria aproveitar estes minutinhos primeiro para explicar o meu voto “não” ontem, porque eu acho que é importante as pessoas compreenderem, para não se magoarem. Ontem, teve a votação de um projeto, aqui, para reajustar o salário dos funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

No final do ano passado, teve um projeto parecido aqui, que dizia respeito ao salário dos funcionários aqui na Casa, e eu vim aqui à frente. Sei que magoei muita gente, desapontei muita gente, frustrei expectativas.

Eu votei “não”. Por que eu votei “não”? Porque eu penso que os funcionários desta Casa não mereçam? Não é isso. É porque comparativamente os funcionários da Assembleia estão numa situação melhor do que os demais funcionários do estado de São Paulo.

A situação no Tribunal de Contas também é mais favorável, também é uma situação diferenciada de quando nós comparamos, por exemplo, com os funcionários da Educação - não só os professores, os auxiliares, os assistentes.

Então, eu não entendi que seria correto, numa situação de crise, nós reajustarmos justamente os salários daqueles que estão numa situação melhor. Lembrando ainda que o Tribunal de Contas é um órgão do Poder Legislativo. Então, não deixaria de ser uma forma de aumentar os vencimentos, vamos dizer assim, do próprio Poder Legislativo.

Com isso, eu não estou criticando de maneira nenhuma os colegas que entenderam por votar “sim”. Eu só estou explicando as minhas razões, para que ninguém pense que foi um voto contra o Tribunal de Contas ou que em dezembro foi um voto contra a Assembleia. Não é isso, eu acho sempre importante explicar.

Eu penso o seguinte: um parlamentar pode errar, pode acertar, pode agradar, pode desagradar; ele não pode ser incoerente. Então, é só nesse sentido. Eu estou tentando esclarecer o meu posicionamento.

E também gostaria de noticiar que nesta tarde, com apoio da maior parte dos colegas aqui, aqueles com os quais eu conversei, com os quais a minha assessoria conversou - e eu sei que muitos gostariam de ter assinado também, mas, por uma situação de desencontro, não conseguiram assinar, mas sempre é tempo -, nós conseguimos protocolizar uma PEC.

É uma proposta de emenda constitucional para garantir aos deputados estaduais o direito de, ao indicar as suas emendas impositivas no final do ano, destinar no mínimo 50% para a Saúde.

Vejam, senhores: a meu ver, a redação presente tanto na Constituição Federal como na Estadual já dá esse direito para o parlamentar, porque, quando se garantem 50%, é óbvio que esses 50% são um valor garantia, não um valor limite, máximo.

Porém, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - pelo menos foi essa a informação que eu recebi o fim do ano passado - disse que não pagaria nem 1% além dos 50%.

Então eu, com relação às minhas emendas impositivas - para quem não entende, emenda impositiva é aquela que é prevista em lei, é obrigação do Poder Executivo pagar - no final do ano, indiquei 80% das minhas emendas para a Saúde.

Quando chegou no último dia, disseram: “Você vai perder todas essas emendas. Quem está na ponta não vai receber, porque a gente só vai pagar 50% para a Saúde”.

Eu tive que, na correria, junto com a assessoria, reverter todo o trabalho que nós tínhamos feito para tirar 30% para a Saúde e mandar para outras áreas. Muitos colegas passaram pelo mesmo apuro.

Então, naquele momento, nós conversamos, ali no fechar do ano, que era necessário fazer uma PEC para deixar bem claro que é no mínimo 50%, e fizemos essa PEC, acrescentando literalmente a expressão “no mínimo”.

Praticamente todos os colegas apoiaram, e foi protocolizada hoje. Eu peço o apoio dos colegas que assinaram, dos colegas que não puderam assinar por qualquer situação, e especialmente do presidente desta Casa para que nós aceleremos o trâmite dessa PEC, que não é para mim, não é para o colega “A” ou para o colega “B”, é para o estado de São Paulo, é para a saúde da população.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Adalberto Freitas, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “R”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de abril de 2020, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os índios do Brasil.

Sra. Deputada e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Enio Tatto, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “R” do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 24 de Abril de 2020, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Padre Júlio Lancellotti, vigário episcopal para a Pastoral do Povo de Rua.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Jorge Caruso, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “R” do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 27 de abril de 2020, às 19 horas, com a finalidade de celebrar o Dia do Profissional de Contabilidade.

O próximo deputado inscrito é o deputado Frederico d'Avila. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sr. Presidente, prezados colegas, gostaria aqui, rapidamente, de agradecer ao vice-governador Rodrigo Garcia pela sensibilidade que teve em relação aos produtores rurais do estado de São Paulo em relação à maldita Resolução de nº 59, de 2018, feita no dia 21 de dezembro de 2018, no apagar das luzes do então governo, que prejudicava em muito os produtores rurais de todo o estado.

Ontem, - a bem dizer a verdade, anteontem -, foi publicada a Resolução 13, de 2020, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, revogando os Arts. 21, 30, 33, 39 e 56 da Resolução 59, de 2018, da SAA.

Essa resolução, para quem não sabe, criava uma série de burocracias para o produtor rural paulista, pedindo, Coronel Telhada, muito mais exigências do que já existem na legislação federal, e que não são poucas.

Havia já muitas cooperativas, muitos produtores, muitas revendas de produtos agrícolas tendo que ampliar os seus quadros de funcionários, gastar mais dinheiro com funcionários e papelada, para atender aos caprichos da Defesa Agropecuária, mais especificamente a Defesa Vegetal.

Levei o caso ao vice-governador Rodrigo Garcia, que também é o secretário de Governo. Homem do interior que é, prontamente nos atendeu. Faz apenas duas semanas que falei com ele, e ontem a Secretaria de Agricultura já emitiu essa portaria revogando.

Ontem tive conhecimento desta portaria, e ainda há algumas aparas, alguns ajustes a serem feitos, por conta dos acertos dessa resolução, que serão feitos, para, justamente, desonerar não só o produtor, mas também aqueles todos envolvidos na cadeia do agro, seja agronegócio ou agricultura familiar como um todo.

Então, vocês imaginem aqueles pequenos produtores aqui do Cinturão Verde, da região de Ibiúna, região de Mogi, terem que perder tempo e tempo e tempo com papelada e preenchimento de burocracia para o governo do estado, para, no fim, deputado Janaina, não ter efeito prático nenhum. É só preenchimento de papelada.

Então, agradeço aqui essa revogação. Nós vamos caminhar para revogar mais alguns itens, e dizer, dar um recado aqui diretamente à Defesa Agropecuária Vegetal da Secretaria de Agricultura.

Eu defendi os senhores uma vez, quando foram atacados por um determinado secretário de estado, quando os senhores foram categorizados como ineficientes, como... Enfim, que não prestavam um bom serviço à sociedade.

Defendi os senhores, junto, inclusive, com o deputado Eduardo Bolsonaro, gravei um vídeo para os senhores, e os senhores fazem um papelão desse com o produtor rural paulista.

Os senhores têm que fiscalizar defensivo falso. Os senhores têm que fiscalizar mau uso de defensivo, praticado por alguns setores aí, que nós sabemos muito bem quem são, e não ficar atormentando a vida de quem trabalha corretamente e já segue toda a legislação federal.

Então, vocês da Defesa Vegetal, e o então postulante da Defesa à época, e também secretário à época, queriam sim criar cargos, comprar mais carros, para ter consigo mais gente para fazer campanha eleitoral para si. Nós sabemos o que está por trás disso, e a Defesa não pode compactuar com esse tipo de perfil, utilizando um órgão técnico para fazer política.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, senhor deputado. Próximo deputado, deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde a todos, boa tarde à Presidência, à Mesa, aos assessores de ambos lados, à Polícia Militar, que aqui nos guarnece, ao pessoal que está nos assistindo pela TV Alesp, e parabenizar a deputada Leticia Aguiar, por ter convidado a Guarda Mirim de Mauá para estar aqui presente, que é o futuro do nosso Brasil, que esperamos que aconteça.

Eu vou ser bem rápido. Só quero deixar um elogio, por que eu admiro muito, um elogio ao nosso deputado Nishikawa, pois tenho acompanhado muito o trabalho dele. Ele está acompanhando muito as questões todas lá do Guarujá. Desde que começaram, ele foi o primeiro deputado a se deslocar para lá, está acompanhando tudo.

Então, Nishikawa, parabéns. Eu tenho orgulho de participar da bancada e de você ser meu amigo.

Muito obrigado, presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado pelo elogio ao deputado Nishikawa. Deputado Nishikawa, o senhor é o próximo que tem a palavra, por gentileza. O senhor tem o tempo regimental.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde. De novo, ocupando novamente a tribuna. Sr. Presidente, só para concluir, eu agradeço as palavras do deputado Adalberto Freitas. Nós militares temos isso no nosso coração.

A gente não pode ver colegas abandonados. Eu acho que quando a gente vê um colega, como foi o caso do cabo Machado, que estava soterrado abaixo da terra cinco metros. Era minha obrigação pelo menos estar lá.

O pessoal ficou muito feliz da minha presença porque eu subi até onde houve o deslizamento de terra. Então muito obrigado. Contem com o nosso espírito de solidariedade sempre. Obrigado.

Eu quero aproveitar a oportunidade deste microfone, onde nós fomos aqui acusados de uma prática que jamais sonhei, principalmente por ser militar e pela educação que meus pais me deram: tomar dinheiro de quem trabalha comigo, quem colabora e contribui comigo para depositar na conta dos meus filhos.

Foi um ano muito difícil para mim por esse motivo. Tirou-me o sono, me fez ficar abatido. Eu pensei até em abandonar a carreira de deputado - muitos deles sabem disso.

Agradeço o apoio a todos os deputados que me apoiaram aqui nesta Casa. Hoje, recebi a notícia que eu fui absolvido da acusação da tal rachadinha. É um absurdo em um mês de mandato eu ser acusado de rachadinha.

Eu não tinha nem conhecimento ainda de alguns assessores que eu tive que levar, que eu não tinha o conhecimento desta Casa. Não tinha nem como eu negociar, tomar metade do salário de qualquer um que seja.

Então depois de um mês ser acusado, denúncia anônima dizendo que eu tomava dinheiro de funcionário para depositar na conta dos meus filhos...

A minha educação não ia permitir jamais uma coisa dessa. Desculpe-me, mas estou aliviado. Estou aliviado. Agradeço novamente os colegas que me apoiaram. Sem nenhum constrangimento, todos sabem da minha origem.

Eu vou aproveitar a fala do deputado Coronel Telhada. Gostaria de apelar ao Sr. Governador novamente sobre a emancipação do Corpo de Bombeiros. Não é possível o Corpo de Bombeiros viver sob a guarida da Polícia Militar. Eu tive várias oportunidades.

Eu falei, eu fui patrulheiro. Eu trabalhei na rua, trabalhei no Tático Móvel. A atividade de bombeiro não tem nada a ver com a atividade de polícia, a atividade de patrulha. Não tem nada a ver. Eu fui me dedicar ao Corpo de Bombeiros por tudo aquilo que nós aprendemos. Eu vou colocar uma coisa que eu não gosto de falar.

A minha esposa faleceu com 39 anos atropelada por uma bicicleta. Eu prometi a Deus que eu ia a partir daquele momento me dedicar às pessoas, porque eu fiquei sozinho, ninguém me ajudou. Aquilo me comoveu demais.

Deus me colocou na Secretaria da Saúde do Estado. Eu pude ajudar muita gente quando eu estava lá. Usei Incor, Dante Pazzanese, HC, vários hospitais que nós tínhamos à disposição.

Até o próprio secretário pedia para que eu intercedesse em arrumar vagas em hospitais, porque a gente ia pessoalmente fazer isso. Então eu quero colocar isso para os colegas, que saibam o que é a gente se dedicar a outras pessoas.

É isso. Eu acho que é um espírito que jamais vai nos abandonar. Eu já falei várias vezes aqui: eu estou com 71 anos de idade. Eu quero marcar a minha passagem por esta Casa. Nós vamos fazer uma Semana de Bombeiro aqui nesta Casa, que vai ficar marcada na história, pode escrever isso.

Eu faço aquilo que nós prometemos. Pode escrever aí. Nós vamos fazer uma semana decente e até por isso eu gostaria, Sr. Governador, que o senhor se sensibilizasse e emancipasse o Corpo de Bombeiros da polícia.

Não tem nada a ver uma atividade com a outra. Nós temos apenas no mundo inteiro dois estados com o bombeiro ligado à polícia: o estado de São Paulo e o estado do Paraná.

Todos os outros que fizeram a emancipação ou separaram, cresceram, cresceram as suas atividades. Eu já comandei 30 homens num posto de bombeiros. Hoje, esse mesmo posto tem oito bombeiros.

Me dói. Eu não tenho vontade nem de visitar os quartéis que eu comandei. Porque a gente vê um abandono, quase um abandono dentro do quartel, por falta de pessoas.

Encerrando, Sr. Presidente, eu gostaria que fosse encaminhado ao governador para que ele pudesse tomar conhecimento daquilo que nós sentimos, do fundo do coração.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Solicito que a assessoria encaminhe as palavras do deputado Nishikawa, quanto à emancipação do Corpo de Bombeiros, ao Sr. Governador do Estado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de lideranças, eu solicito a suspensão da presente sessão até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sra. Deputada. Portanto, a sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 15 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão. Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão ou às 19 horas caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 976, de 2019, do nobre deputado Gil Diniz; item II - Projeto de lei nº 538, de 2018, de autoria do nobre deputado Edmir Chedid.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, se houver acordo entre as lideranças, queria sugerir levantar a sessão para que a gente pudesse depois já discutir os projetos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há acordo nas lideranças aqui em plenário? Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 33 minutos.

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