19 DE FEVEREIRO DE 2020
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
Secretaria: GILMACI SANTOS e SEBASTIÃO SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em discussão, em 2º turno, a PEC 18/19.
2 - CAMPOS MACHADO
Solicita uma verificação de presença.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja realizada a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
4 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, faz indagação a respeito da pauta da
presente sessão.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta esclarecimentos ao deputado Teonilio Barba Lula.
6 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, argumenta que esta Casa deve parar a
tramitação da PEC 18/19 até que o mérito de dois mandados de segurança
concernentes à propositura seja julgado no Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo.
7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Acolhe a questão de ordem do deputado Campos Machado, para
respondê-la oportunamente.
8 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute, em 2º turno, a PEC 18/19 (aparteada pelos deputados
Emidio Lula de Souza e Carlos Giannazi).
9 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para questão de ordem, solicita que sejam retirados, da ata da
9ª Sessão Extraordinária, de 18/02/20, insultos dirigidos contra os
manifestantes presentes nas galerias.
10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Acolhe a questão de ordem do deputado Emidio Lula de Souza,
para respondê-la oportunamente.
11 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para questão de ordem, pede que a questão de ordem
apresentada pelo deputado Campos Machado seja respondida com celeridade.
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que responderá à questão de ordem do deputado Campos
Machado o mais rápido possível.
13 - PAULO LULA FIORILO
Discute, em 2º turno, a PEC 18/19 (aparteado pelos deputados
Edna Macedo e Conte Lopes).
14 - DOUGLAS GARCIA
Discute, em 2º turno, a PEC 18/19 (aparteado pelos deputados
Gilmaci Santos e Frederico d'Avila).
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Ordena que um dos manifestantes da galeria seja,
posteriormente, responsabilizado judicialmente por gestos feitos contra um
parlamentar.
16 - CAMPOS MACHADO
Discute, em 2º turno, a PEC 18/19.
17 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Discute, em 2º turno, a PEC 18/19 (aparteado pelos deputados
Janaina Paschoal e Campos Machado).
18 - ENIO LULA TATTO
Discute, em 2º turno, a PEC 18/19 (aparteado pelo deputado
Emidio Lula de Souza).
19 - CARLÃO PIGNATARI
Discute, em 2º turno, a PEC 18/19 (aparteado pelos deputados
Douglas Garcia, Janaina Paschoal e Monica da Bancada Ativista).
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lamenta que as discussões neste Parlamento tenham, a seu ver,
assumido um caráter ideológico. Tece críticas aos manifestantes presentes nas
galerias.
21 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Discute a PEC 18/19 (aparteada pela deputada Professora Bebel
Lula).
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde à fala da deputada Professora Bebel Lula. Lembra a
realização da próxima sessão extraordinária, com início previsto para as 21
horas e 41 minutos de hoje. Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Discussão e votação, em segundo turno, da
Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 2019.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - Sr. Presidente, gostaria de pedir uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Convido os deputados Gilmaci e Sebastião Santos
para auxiliarem a Presidência em uma verificação de presença.
*
* *
- É iniciada a chamada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constatado o
quórum regimental para dar continuidade à sessão, agradeço ao deputado Gilmaci
e ao deputado Sebastião.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Pela
ordem, Sr. Presidente. Só em relação ao que vamos discutir agora. Vamos entrar
em discussão sobre a PEC 18?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já estamos em
discussão.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Temos seis horas de
debate?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu queria solicitar
se a Mesa pode nos arrumar uma cópia do que foi discutido aqui ontem, do
substitutivo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Publicado em
Diário Oficial hoje. Se a assessoria de V. Exa. pegar o Diário Oficial de hoje,
está tudo publicado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Está publicado hoje,
no Diário Oficial?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Estou falando,
presidente, porque ontem...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O consolidado?
Foi distribuído inclusive pelo deputado Carlão Pignatari aqui na Mesa.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - O que foi distribuído
ontem foi o método do roteiro de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O consolidado
só existe na hora do processo de votação, quando é feita a redação final,
depois do segundo turno. Não existe processo consolidado neste momento. Não
existe.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Então, e o texto que
foi distribuído para a base aliada, que tinha alguns?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Provavelmente,
algum deputado fez isso.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Estou perguntando,
presidente, sabe por quê? Porque para nós não chegou, nem o roteiro que o
senhor viu que pedi...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que não é o
papel da Mesa fazer esse tipo de trabalho.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Estou consultando se,
depois da votação de ontem, assim que aprovou os 57 votos, aprovou a PEC 18, se
a partir disso tem agora um texto que a gente possa olhar ou não, e debater em
cima dele.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não existe
texto feito pela norma, pela Casa ou pela Mesa da Casa. Se existe qualquer
outro texto, foi consolidado por algum parlamentar, que deve ter distribuído.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Entendo que esse
texto não é aquele mesmo onde o senhor nomeou o relator especial, que era o
deputado Heni, que foi lido lá na Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Depende do
processo de votação. Os textos com as mudanças de votação se alteram
constantemente.
Deputado Campos Machado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Então quero ver se
alguém tem.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para uma questão de
Ordem, Sr. Presidente. E peço desculpa...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço para
colocar o tempo da Questão de Ordem no plenário. Vossa Excelência tem a palavra
para fazer a Questão de Ordem. E aumentar o som do deputado Campos Machado
porque ele está afônico hoje.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
QUESTÃO DE ORDEM – “Sr. Presidente, nos termos do Art. 260 e seguintes, do
Regimento Interno da Assembleia, formulo a V. Exa. a seguinte Questão de Ordem.
Encontram-se no
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado dois mandados de segurança, a
saber: um, impetrado pelo nobre deputado Emidio Lula de Souza, do Partido dos
Trabalhadores, sob o número “tal”, e o outro impetrado pelo Sindicato dos
Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Apeoesp, sob o número
“tal”, ambos objetivando o trancamento da tramitação da Proposta de emenda Constitucional
nº 18, de 2019, que altera o regime próprio da Previdência dos servidores
públicos titulares de cargos efetivos no Estado de São Paulo.
Ambos os
mandados de segurança tiveram a concessão de liminares, mediante decisão do
próprio Poder Judiciário, no sentido de que esta Casa de Leis se abstivesse de
prosseguir com a tramitação da PEC, até a análise do mérito da matéria.”
Sr. Presidente,
eu gostaria que fosse feito um pouco de silêncio aqui para eu terminar a
leitura. Se eu estiver atrapalhando os deputados, me avisem que eu paro.
“Dentro do
devido processo legal, assegurada ampla defesa, a Mesa da Assembleia
Legislativa ajuizou, perante o presidente do Supremo Tribunal Federal, medidas
de caráter incidental, para suspensão das correspondentes seguranças, afetas às
liminares concedidas.
O Sr. Ministro
Dias Toffoli, presidente do STF, de imediato não concedeu a ordem para a
suspensão das liminares, encaminhando pedido de informações a este Parlamento.
Decorridos
quase 60 dias do ajuizamento dos pedidos de suspensão de execução de medidas
liminares, o chefe do Poder Judiciário nacional deferiu os pedidos formulados
pela Mesa desta Casa, e determinou a suspensão das liminares que trancavam a
tramitação da PEC nº 18, de 2019.
No entanto, Sr.
Presidente, os mandados de segurança que acima mencionamos ainda não foram
apreciados no Órgão Especial do Tribunal de Justiça quanto ao mérito.
A decisão do
Supremo Tribunal Federal não incide diretamente sobre o mérito argumentado nas
peças judiciais ingressadas pelo deputado Emídio de Souza e pela Apeoesp.
Incide, isso sim, sobre aspectos procedimentais da tramitação delas, ou melhor
dizendo, incidentais no curso do processo judicial.
Tais decisões
anularam exclusivamente atos decisórios de interlocução, não implicando
julgamento final dos referenciados mandados de segurança.
Por esta razão,
dependem, ainda, os pedidos de segurança, de avaliação do Órgão Especial do
Tribunal de Justiça sobre a constitucionalidade ali arguidas nas peças
processuais.
Neste sentido,
é por obediência aos princípios...”
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir a questão de ordem,
deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se V. Exa. me permite, estou
terminando.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - São três minutos. Não fui eu que
soei, é automático. O sinal toca automaticamente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estou terminando, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Por favor, dou a palavra para a
conclusão, deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pois não, Sr. Presidente. Para que
tanta pressa? Estou terminando.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, não sou
eu que soo o sinal. É automático.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas será que essa campainha é tão
mal-educada que impede que eu possa terminar?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quando passa o tempo ela toca.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - “Neste sentido, é por obediência
aos princípios da legalidade, do devido processo legal, da constitucionalidade
das leis, e, principalmente, da segurança jurídica, que o Plenário desta
Assembleia Legislativa tenha o dever de se abster de qualquer votação da
Proposta de Emenda Constitucional nº 18/2019, sob o risco, em futuro próximo,
de ter anulados todos os atos porventura adotados, a partir de agora, quanto à
aprovação e/ou promulgação da PEC 18/19.
Regimentalmente,
esta matéria não se encontra integralmente em condições de ser deliberada. Toda
e qualquer decisão de seus pares poderá ser invalidada por uma decisão
contrária do Judiciário quanto ao mérito da propositura.
É inadmissível
darmos prosseguimento ao processo legislativo desta matéria, correndo-se o
risco de, lá na frente, termos que voltar ao início da análise de seu conteúdo,
trazendo não só descrença quanto à seriedade de nossos trabalhos, mas de
consequências devastadoras para todo o funcionalismo público do Estado de São
Paulo, razão pela qual a presente questão de Ordem se apresenta para que essa
Presidência não convoque qualquer sessão para deliberação da PEC nº 18, de
2019, até que tenhamos a segurança jurídica necessária para a convalidação da aprovação ou não da
proposta enviada pelo governador João Agripino.”
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Presidência
recebe a questão de ordem e responderá no momento oportuno.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para
uma questão de ordem também.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, qual
é a questão de ordem de V. Exa., deputado?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, no
mesmo diapasão do que disse o deputado Campos Machado, sabemos que houve a
judicialização das duas propostas. A reforma da Previdência, ela é representada
pela PEC que está sendo debatida hoje, a PEC nº 18, de 2019, e também pelo PLC
nº 80.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a
questão de ordem de V. Exa., deputado?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Estou fazendo uma
introdução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, a questão
de ordem é objetiva, deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então, estou
explicando.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não é
explicação. A questão de ordem é objetiva à Mesa. Vamos cumprir o Regimento,
deputado Giannazi. (Manifestação nas galerias.) Vamos cumprir o Regimento.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Estou fazendo um
preâmbulo da minha questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a
questão de ordem de Vossa Excelência? Qual é a questão de ordem de V. Exa.,
deputado Giannazi? Qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - A minha questão de
ordem é a seguinte: são dois projetos tramitando, uma PEC ...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a
questão de ordem de V. Exa., deputado Giannazi?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - ... que nós já
entendemos que V. Exa. foi ao Supremo Tribunal Federal ...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Qual é a questão de ordem de Vossa
Excelência? Está cessado o tempo de Vossa Excelência.
Quero
chamar a oradora Professora Bebel para falar favoravelmente à matéria.
(Manifestação nas galerias.)
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Pessoal... (Manifestação nas galerias.) Pessoal, vou falar
uma coisa para vocês. Eu gostaria de começar a minha fala. Primeiro eu
cumprimento os Srs. Presidentes.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O tempo de V. Exa. está correndo, Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Não,
eu não aceito, porque o senhor tem que resolver a questão de ordem, Sr.
Deputado. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
tempo é de Vossa Excelência. Pode ficar quieta e não utilizar da palavra o
tempo que quiser. Eu não vou deixar que o processo de uma questão de ordem que
não é como foi o formulado pelo deputado Campos Machado para colocar... Então,
passo a palavra para Vossa Excelência. Está com a palavra a Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Bom,
eu acredito, Deputado Emidio, que a Mesa, no caso o Sr. Presidente, deveria
resolver essa questão de ordem. É assim que um presidente faz, não é?
(Manifestação nas galerias.)
Eu quero que suspendam o
meu tempo e resolvam a questão de ordem, porque, do contrário, o que a gente
cria aqui é um impasse. É muito simples para a Mesa: ele acata ou não a questão
de ordem, é isso que um presidente faz. (Manifestação nas galerias.)
Eu dou o aparte. Quem dá
o aparte sou eu, Sr. Presidente. O senhor não permitiu que ele falasse. Quem
vai dar sou eu, eu é que estou dando para ele. O senhor não foi nada
democrático. Pode falar, deputado Emidio. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - A primeira
coisa, deputada Bebel... (Manifestação nas galerias.)
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu
só vou pedir para vocês nos ajudarem
agora, por favor.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - A primeira coisa, deputada Bebel, é o
seguinte: Eu estou fazendo um aparte a V. Exa. porque o presidente está agindo
de maneira autoritária e desligando o microfone. Primeiro, ele deveria
suspender o seu tempo enquanto ele não concede questão de ordem por este microfone,
que é um direito dos parlamentares.
Então, me desculpe, mas o
que eu quero dirigir a V. Exa. é que, primeiro, durante a sessão de ontem,
extraordinária, há uma discussão entre os deputados Roque Barbiere e Arthur do
Val. Quando um se dirigiu de uma forma que V. Exa. considerou inadequada,
mandou retirar a expressão das atas do trabalho.
O que eu quero pedir em
questão de ordem e que V. Exa. não atendeu é que as expressões usadas pelo
deputado Arthur do Val contra as pessoas presentes no plenário também sejam
retiradas das atas da Assembleia Legislativa de São Paulo, porque ele foi
covarde contra as pessoas.
Aqui não é casa de
desrespeito. Se V. Exa. enxergou desrespeito entre os parlamentares, tem que
enxergar também de um parlamentar para um público que não pode se defender.
(Manifestação nas galerias.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Um aparte, deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - Pois não. Pode falar, deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Um
minuto só; não vou atrapalhar o vosso tempo. Mas eu quero repudiar
veementemente essa posição autoritária e fascista do Cauê Macris, do presidente
da Assembleia Legislativa, que já no ano passado fechou a Assembleia
Legislativa, envergonhou o Parlamento Estadual, impedindo a entrada de
servidores públicos aqui, fechando todas as entradas.
A Assembleia
Legislativa já foi fechada praticamente duas vezes: no Estado Novo de Vargas e
na Ditadura Militar. E, pela terceira vez, foi fechada pelo presidente Cauê
Macris.
E hoje ele
cassa a palavra. Eu estava aqui fazendo uma questão de ordem, fazendo uma
introdução jurídica, e ele cortou a minha palavra. E estava cortando agora das
pessoas que queriam se manifestar também fazendo questões de ordem e pedindo um
aparte. Isso é um absurdo.
O deputado Cauê
Macris é um presidente autoritário, que está a serviço do Doria. (Manifestação
nas galerias.) Ele quer mostrar serviço para o Doria, quer entregar para o
Doria.
Eu acho que,
deputado Enio Tatto, como vai acabar logo a gestão dele, daqui a um ano, ele
quer ganhar de presente um cargo de secretário do Doria. Por isso que ele faz
questão de ser mais realista do que o rei. Mas eu vou fazer o uso da palavra
dentro de alguns instantes. E vou, aqui, fazer esse debate. Mas é lamentável a
posição fascista e autoritária do presidente da Assembleia Legislativa.
(Manifestação nas galerias.)
Obrigado,
deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - De nada. Acho que estamos aqui
exatamente, já que o Poder constituído, o presidente da Casa não nos dá e nem
promove a democracia, numa Casa que tem que ser democrática...
Aliás, eu nunca
tive problemas de entender o que é uma Assembleia, o que é uma Casa de Leis com
princípio de proporcionalidade. Parece-me que ele não sabe conviver com
diferenças, não sabe conviver com a palavra democracia.
Aliás, eu fui
interpelada ontem porque disse o que pensava sobre o ponto de vista como ele
abordou a reforma da Previdência aqui no estado de São Paulo. Vocês, por ora,
devem ter ouvido: “a Professora Bebel vai fazer uma fala favorável”.
Foi só uma
tática para eu fazer essa primeira fala e permitir que os meus companheiros
pudessem fazer uso da palavra, posto que estavam impedidos. Porque é simples:
quando a gente quer, a gente resolve de maneira muito simples.
O que a gente
faz? Ouve as partes. Como presidente, você toma o encaminhamento que lhe é de
direito. Eu acho que a gente acaba com o conflito muito facilmente.
Mas eu quero
dizer para os senhores e senhoras, todo público presente, guerreiros que estão
aqui novamente: quem pensa que nos venceu no dia de ontem está enganado.
(Manifestação nas galerias.) A nossa luta continua. Hoje estamos nesse tanto;
amanhã, muito mais.
Porque amanhã,
deputado Campos Machado, é votação do segundo turno. E eu, novamente... Porque
toda vez que eu falo, e quando... E aí quero, de novo, falar com o deputado
presidente Cauê Macris. Às vezes, o que eu falo aqui, ele fala: “ela fala que respeita,
mas desrespeita”. Não, eu respeito. Ninguém pode dizer...
Às vezes, eu
posso ter ingenuidade no início de um mandato. É uma coisa. Você comete erros,
equívocos, deputado Roberto Engler. Mas nada intencional. Nada. E ele fala o
tempo todo: “fala que respeita, mas...”.
Não, senhor.
Nunca houve, da minha parte, um desrespeito com nenhum deputado e nenhuma
deputada. Tudo foi em nome de uma causa, uma causa debatida entre os deputados.
E não foram permitidas audiências públicas. Aliás, uma matéria desta
envergadura não poderia ser aprovada a toque de caixa, do jeito como foi ontem.
(Manifestação nas galerias.)
Eu duvido,
deputado Engler; eu duvido, deputado Emidio, eu duvido, deputado Enio Tatto, eu
duvido, líder, nosso líder Barba, que qualquer parlamento, aliás, eu não vou
nem fazer páreo, mas, digamos que em Brasília teve 12 audiências públicas para
tratar do tema.
Passou? Passou,
mas debateu. Nós debatemos o quê? Nada, a não ser o líder da bancada funcionar
no seu gabinete para pressionar deputados a votarem nesta reforma da
Previdência, que, na verdade, carrega consigo uma reforma administrativa.
Que vocês estão
ouvindo eu falar aqui subsídio está antecipando a reforma administrativa federal
que, sequer, foi votada. A questão de colocar na reforma readaptados, pergunte
por que são readaptados. Estou cansada de dizer isso aqui.
Os que ficam
doentes por conta do trabalho no serviço público, pergunte por que ficaram
doentes. E, mais que isto: a alíquota de 14% para quem ganha abaixo do piso
salarial profissional nacional.
Nós ganhamos 29
ponto 25 por cento. Desculpe, Sr. Deputado presidente. Eu não tive a vida do
senhor. Eu não tive a vida de muitos. Mas, tudo bem. A vida é assim, ela é
composta de desigualdades. Mas, não quer dizer que porque eu vim de uma cama
feita para eu deitar que o outro veio.
Como ferrar,
como tornar difícil a vida de servidores públicos que levam a máquina do
estado, assumido pelo líder do Governo aqui ontem. Ele mesmo disse: “Quem é que
leva o serviço público no estado de São Paulo?” São os servidores públicos.
Então, nos
valorize; então, nos dê a dignidade de ter uma Previdência justa. Porque o que
foi dito aqui ontem, e vou repetir as palavras do meu companheiro Emidio de
Souza.
O que ele
disse: “Mudar as regras no meio do jogo é uma injustiça”. E, é isso que vai ser
feito. Começou um jogo. Nós somos regidos por regime de Previdência. Vem essa,
que não tem nada que assegure uma transição justa.
Mas, não se
discute por que a isenção fiscal é tão alta neste estado. É altíssima. É mais
do que propõe a reforma da Previdência. O governo faz uma reforma de 34 bi em
dez anos. A reforma fiscal já vai para quase... nesse semestre já foi para mais
de 30 bi. Quase 30 bi, isenção fiscal, aliás.
Uai. Vamos,
então, conversar como gente grande; vamos abrir a caixa. Vamos discutir se
funcionalismo tem grandeza. Eu estou acostumada a subir no caminhão e debater
com eles.
Quando tem
questões a serem admitidas, eles admitem. Mas, não abre. Só sabem dizer: “Tem
rombo. Tem rombo. Tem rombo.” Só tem uma coisa para mostrar que não tem rombo:
fazer audiência das contas públicas. Transparência total, para que a gente
tenha clareza dos números.
Porque não dá
para que um administrador da SPPrev, eu nem me senti nem um pouco segura com
aqueles números que o Dr. José Roberto, com todo o respeito que eu tenho a ele,
mas ele é do quadrilátero.
Ali, a conexão
é maior. É quantos anos nós estamos contribuindo. E, quanto nós vamos ter mais
para contribuir. E, é para onde foi esse dinheiro da contribuição. Até onde eu
sei, até dinheiro do fundo de desenvolvimento da Educação básica, o Fundeb, e
valorização do magistério foi retirado para pagar aposentado.
Então, onde foi
o dinheiro? A gente vem pagando. Desde que somos professores pagamos através do
Ipesp. Aí, foi feito uma Reforma da Previdência. Instituiu os 11%. O governo
deveria, deputado Emidio, colocar duas vezes a cota-parte, que é 22%, mas não
colocou.
Aí é que está o
rombo. Agora vem tirar o rombo nas nossas costas. Em dez anos vai sanar? Leva
dez anos para sanar a dívida pública? Ou vamos imputar isso a uma má gestão.
E aí, nós,
servidores, não temos como pagar o preço de uma dívida que foi pública no
espaço em que agiu, mas ela não foi transparente conosco, com a população
paulista. E nós queremos que isso seja de forma transparente.
Eu peço para
vocês, peço para os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós formamos, muitos de
vocês tiveram filhos em escolas públicas. Quem foi que formou? Foram
professores. Quando vocês vão aos postos de Saúde, quem é que atende?
O servidor da
Saúde. Para que fazer essa injustiça com quem já é injustiçado pelo estado de
São Paulo e pelo estado brasileiro? Para que fazer essa injustiça?
(Manifestações nas galerias.)
Eu quero dizer
que lamento muito que a forma açodada dessa reforma aconteça, mas me sinto
muito, muito segura com a presença de todos vocês nesta Casa. E amanhã vai ter
três vezes mais do que temos hoje, porque também fizemos uma convocação de
massas.
Forte abraço e
muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar
contra, o nobre deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a
questão de ordem?
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT -
Artigo 127 do Regimento Interno.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, pode
fazer, deputado.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Diz o Art. 127 que, além da ata referida no artigo
precedente, haverá ata impressa dos trabalhos, que conterá todas as ocorrências
da sessão anterior e será publicada no Diário da Assembleia.
Tem um
parágrafo único que diz que não será permitida a publicação de pronunciamentos
que contenham ofensas a instituições nacionais, propaganda de guerra, etc,
religião ou classe ou que configurem crime contra a honra.
Ontem, um
deputado, aqui da tribuna, ao agredir os presentes aqui na Assembleia,
chamando-os de vagabundos, ele ofendeu a honra dessas pessoas e a
reivindicação, baseada no Art. 127, é que V. Exa. determine a exclusão da ata,
dessa expressão do deputado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Recebo a
questão de ordem de V. Exa., e responderei no momento oportuno.
Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Segunda questão de
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - A questão de ordem formulada pelo deputado Campos Machado, sobre a
questão elencada por ele, se não for respondida por V. Exa. de imediato ela perde
objeto? Porque se a Assembleia deliberar antes dessa deliberação da Questão de
Ordem, ela perderá o objeto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu tenho
prazo regimental para fazer a resposta e a farei o mais rápido possível.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, público
presente, que acompanha essa tentativa de atropelar, impedindo questões de
ordem, telespectadores da TV Alesp, e assessorias.
Eu queria dizer
ao presidente desta Casa, o deputado Cauê Macris, e ao deputado Heni, do Novo,
que foi o relator, que seria fundamental, deputado Cauê Macris, que o relator
pudesse ocupar essa tribuna para dizer o que o relator apresentou como proposta
para ser discutida.
Por quê? Porque
ontem nós fizemos aqui um debate exaustivo e, ao final, o governo conseguiu 57
votos. Aliás, conseguiu, segundo a deputada Edna Macedo... Aliás, deputada, eu
gostaria muito que a senhora pudesse repetir o pronunciamento da senhora aqui,
hoje, para que esses que nos acompanham entendam a posição da senhora e a
revolta que a senhora trouxe a esta tribuna no Pequeno Expediente.
Eu considero
fundamental, porque assédio, pressão, não é possível. O governo não pode fazer
pressão sobre os deputados. Os deputados aqui são inimputáveis. Eles têm que
decidir com a sua consciência e com a sua opção política. Não com a pressão do
governo. (Manifestações nas galerias.)
Então, eu
queria pedir para a deputada Edna, se quiser usar o microfone de apartes, ou se
inscrever, que fique à vontade, porque eu tenho certeza que a senhora dará uma
contribuição importante, principalmente para aqueles deputados que estão em dúvida, ou que mudaram de voto ontem.
Porque mudar de
voto pode, o que não pode é ser pressionado o que não pode é ser coagido, o que
não pode é ter a mão forte do governo para mudar o voto. Isso não pode. Isso
não pode, isso não é democrático, isso é a pressão pura, e nós não vamos
permitir isso.
Vamos discutir
seis horas, vamos colocar questão de ordem, e eu queria ouvir a deputada.
Aliás, eu acho que ajudaria muito para esclarecer essa discussão. Deputada Edna
Macedo.
A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Boa
noite a todos. Nobre deputado Paulo Fiorilo, é verdade, eu cheguei a esta
tribuna para justificar. Não justificar, mas dizer ao povo... Como disse a
deputada Beth Sahão, ou a Lia, que ela ficou muito triste porque perdeu. Ela
confessou ali: “puxa, nós ficamos tristes e tal”.
Eu quis dizer
que eu não fiquei triste, não, por votar “não” e ter perdido, mas votei com a
consciência tranquila. Dormi em paz, graças a Deus, porque não voto contra
aposentado, não voto contra pensionista e não voto contra o servidor público,
porque é uma vergonha.
O senhor imagina
bem. Nunca tem dinheiro para pagar os aposentados. Todo ano se aumenta a
energia elétrica, aumentam os pedágios, o plano de saúde, a farmácia, os
remédios altíssimos, o custo.
Então, o
aposentado já ganha uma miséria. Uma miséria. O salário mínimo é mínimo mesmo,
não tem como. O que que acontece? As pessoas desempregadas, elas vivem, muitas
vezes, do salário do avô, da avó, do pai, da mãe, que são aposentados, porque
estão desempregados, e este pacote de maldades... Eu não sou conivente com esse
pacote de maldades que o governo quer fazer.
Não é justo que
nós é que vamos pagar o pato, porque quem deve bilhões não é cobrado. Empresas
que devem milhões e milhões, e é justo que nós é que vamos pagar o pato?
Negativo.
Eu voto e
votarei contra, e pensa bem, deputado, vão passar os anos, eu não sei se
estarei viva, mas quem viver verá, que vai chegar a hora que vai dizer que esta
proposta, essa emenda, ou essa reforma da Previdência já não vale mais, porque
está defasada, porque não tem mais dinheiro.
Por quê? Porque
roubam, metem a mão, e não tem condição de nós pagarmos. Entendeu? Por isso eu
falei, hoje o deputado Frederico d’Avila propôs aqui fazer, inclusive, um Requerimento
de Informação, porque o governador não governa, ele fica viajando, parece até um...
Nós é que
estamos pagando essas viagens para Dubai, para aqui, para acolá, Emirados,
Europa, Estados Unidos. Então, ele parece que quer ser o presidente, mas, por
mim, ele não vai ser presidente nem do quarteirão onde ele mora, se você quer
saber. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu pedi para que a deputada Edna
Macedo desse esse depoimento, porque eu considerei um depoimento fundamental
para que aqui, esta Assembleia, esses deputados e deputadas entendessem a
importância de dizer não a essa reforma, e é por isso que nós vamos insistir
para dizer “não” a essa reforma.
E eu vou
dialogar com o relator da reforma. Reparem só, o principal argumento desse
governo é: “Não há recursos e nós precisamos fazer a reforma”. Eu disse ontem
aqui, por isso que eu quero ouvir o deputado Heni. Reparem só, eu vou contar a
verdade.
Olhe só, a deputada Edna
já apontou. Há pouco tempo esta Assembleia votou uma reforma porque estava no
fim, porque ia acabar, porque não tinha dinheiro; fez a reforma. Anos depois
querem fazer outra reforma para tirar dinheiro de quem? Dos trabalhadores. Por
que não tira dinheiro dos empresários? Vamos lá aos dados, deputado Heni.
No ano de 2019, o estado
de São Paulo arrecadou em valores nominais 257,44 bilhões de reais em receitas.
Se considerarmos a inflação acumulada no ano de janeiro a dezembro, o valor
arrecadado é 264,49 bilhões, o que representou um aumento de 2,5% em relação a
2018, quando o estado arrecadou 258 bilhões.
A receita tributária, que
inclui a arrecadação de impostos, taxas e contribuições também aumentou em 12%
- foi de 185,28 bilhões arrecadados com tributos em 2019 e, se considerarmos a
inflação acumulada, o valor é de 190,47 bilhões.
Ontem, eu disse aqui que
esse Governo do Estado - porque é do PSDB, porque é do Doria, porque foi do
Alckmin, porque foi do Serra - desonerou as empresas em ICMS em 2019 em mais de
20 bilhões. Mais de 20 bilhões em ICMS e IPVA.
Por que tira dos
trabalhadores para dar para os ricos? Que Robin Hood é esse que tira dos pobres
para dar para os ricos e coloca a faca no pescoço dos deputados para votarem
contra os trabalhadores?
Por que nós não abrimos a
caixa preta da Previdência do estado para discutir com seriedade? Por que nós
não trazemos aqui os dados necessários para dizer: “Olha, tem problema; não tem
problema; é possível mexer aqui ou mexer acolá”?
Sabe o que nós estamos
fazendo? Um arremedo. Ontem, aprovou por 57 e depois os deputados ligados à
polícia vieram pedir que a bancada votasse nas emendas para melhorar o projeto.
Que incoerência! Melhorar
o que é ruim para salvar a pele de alguns? Por que nós não votamos aqui a
proposta de reforma apresentada pela Professora Bebel, que não traria nenhum
problema e evitaria consertar um erro?
Eu gostaria muito de
ouvir o deputado Heni, que foi o relator, gostaria. Espero que ele se inscreva.
Até agora não havia ali a inscrição do deputado, mas eu quero dizer mais. Se
houve arrecadação acima da inflação, o governo possivelmente deve ter gastado bem,
em áreas importantes do estado.
Pois bem, quando a gente
olha a execução, eu vou dar um dado que eu acho que é importante. Secretaria de
Habitação: gastou -12%, um problema gravíssimo no estado. Secretaria de Saúde:
-1,9 por cento. Vamos para a Secretaria de Segurança Pública, que era a
prioridade do governador; que aliás foi o argumento para poder aprovar com 57
votos: -0,1 por cento.
Esse é o governo. Bom, e
ele gastou onde? Gastou em comunicação; gastou na produção de fake news; gastou
produzindo programas que não existem. Chega, basta de hipocrisia.
Nós vamos decidir sobre a
vida de milhares de pessoas, que envolvem seus familiares, que envolve o futuro
dos filhos dos netos de vocês. Nós não podemos aqui achar que é qualquer coisa
isso. “Ah, vamos votar. Vamos tirar direitos, vamos ampliar tempo de trabalho”.
Bom, é verdade, as
pessoas hoje vivem mais. É real. Agora, vivem mais em que condição? Vivem mais
como? Porque vivem tendo que pagar mais e ganhar menos. Reparem só, durante a
vida toda das pessoas - aquelas que podem - elas contribuem com plano de saúde.
Quando ela chega na
melhor idade, o plano de saúde explode. Ela precisa de mais remédios. Ela
precisa de mais cuidados. E aí a gente tira de quem mais precisa? Essa é a
lógica perversa do capitalismo liberal moderno, que não olha para quem precisa?
Esse governo não está preocupado com os trabalhadores.
Não está preocupado com a
assistência. Não está preocupado com os jovens, com as crianças. (Manifestação
nas galerias.)
Esse governo
está preocupado em fazer a disputa eleitoral antecipada. E vai perder. Disse
aqui a deputada Edna: “Não ganha nem para síndico de prédio ou guarda de
quarteirão”. Eu também concordo. (Manifestação nas galerias.)
Sabe por quê?
Se olharmos as declarações do governador, mesmo os textos publicados nos
grandes jornais, quando se refere ao crescimento do estado, para ele,
trabalhador, para ele, pobre, não existe.
Não tem uma
citação nos seus textos. Sabe por quê? Porque a preocupação dele é outra. É com
os empresários. É com os seus. É com quem ele senta todo o dia para dialogar.
Não podemos permitir que esse governo retire direitos.
Vamos fazer o
debate durante seis horas. Vamos discutir, debater, e procurar convencer
aqueles deputados que se preocupam, como a deputada Edna, o deputado Conte, o
deputado Telhada, aqueles que têm clareza.
Porque,
deputado Conte, eu sei o quanto o senhor sofreu ontem. Pena que não estava todo
mundo aqui para ver. Aliás, não está todo mundo aqui para ver porque tem gente
lá fora que não pode entrar. (Manifestação nas galerias.)
O senhor foi
pressionado o tempo todo para dar o voto “sim”. Vou dizer aqui: Conte Lopes não
é do meu partido. Não comunga com as minhas ideias em muitas coisas. Mas ontem
foi homem o suficiente para dizer para o governo: “Não! Eu vou votar ‘não’.”
(Manifestação nas galerias.)
Você, Conte,
mostrou que é possível ser deputado sem se curvar, sem arregar. Vou conceder um
aparte, que o meu tempo está acabando.
O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Agradeço o aparte, nobre deputado. Sou funcionário público há 52 anos. Não
posso votar contra o funcionário público. (Manifestação nas galerias.) Não
adianta, deputado, falarem que para a Polícia Militar vai ser diferente. Vossa
Excelência é um homem da Política, que sabe que a lei muda de um dia para o
outro.
Hoje o
presidente da República é militar. Daqui a dois anos o presidente da República
é outro. Vem para o estado o problema da Polícia Militar também, como já vivi
isso há muito tempo. Em 1970, na época do militarismo, havia um artigo que
falava da Polícia Militar na Constituição da época.
Dizia o
seguinte: nos estados haverá as polícias militares - era Força Pública, virou
Polícia Militar em 1970 - cujos componentes não poderão ganhar mais do que os
militares das Forças Armadas. Só tinha isso.
Então, amanhã
ou depois, o que está falando da Polícia Militar pode mudar com uma simples
canetada.
Obrigado.
(Manifestação nas galerias.)
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu queria agradecer o deputado
Conte Lopes. Para terminar, dizer que espero dos outros deputados, daqueles que
estavam em dúvida, daqueles que votaram e mudaram o seu voto, que tenham o
exemplo, tanto na deputada Edna quanto no deputado Conte, para dizer e ter
coragem de enfrentar o governo. Para dizer “não” à reforma. Não à retirada de
direitos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a
favor, nobre deputado Douglas Garcia. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de
cumprimentar todos os pares aqui na Casa, os nobres deputados estaduais aqui
presentes, servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, público
que nos assiste na galeria da Assembleia Legislativa, todos os policiais
militares presentes, e aqueles que nos assistem também na Rede Alesp.
Senhores, hoje
é um dia muito importante para o estado de São Paulo porque estamos votando -
estamos discutindo, melhor dizendo - em segundo turno a reforma da Previdência
estadual, a reforma da Previdência paulista.
Uma reforma que
vai impactar muitas, muitas gerações. Uma reforma que é importantíssima para o
estado de São Paulo. Eu defendo que exista, sim, uma reforma da Previdência,
assim como defendo que exista uma reforma tributária, assim como defendo que
exista uma reforma administrativa, porque isso é necessário e não só para o
Brasil. (Manifestação nas galerias.)
É necessário
para o estado de São Paulo, isso é necessário para todos nós. Nós precisamos de
uma reforma. Precisamos fazer com que o estado fique mais enxuto.
Vou batalhar
para que esta reforma da Previdência fique idêntica e parecida com a reforma de
Bolsonaro e Paulo Guedes. Bolsonaro e Paulo Guedes trouxeram uma reforma justa
ao Congresso Nacional e precisamos dessa reforma aqui na Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo também.
Eu gostaria de
que todos os deputados desta Casa olhassem as emendas relativas à reforma da
Previdência estadual, para que possamos fazer com que essas... Fique à vontade,
deputado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Um
aparte, nobre deputado?
Nobre deputado,
eu queria só ponderar com V. Exa., com os deputados, principalmente os
deputados da oposição, com a Professora Bebel, que aqui se diz que as pessoas
que estão no plenário hoje são professores. (Manifestação nas galerias.)
Então, no meu
entendimento, professores são educados, coisa que não estão mostrando aqui
nesta tarde. São intolerantes, porque só gostam de ouvir o que eles querem
ouvir. (Manifestação nas galerias.) Não conseguem ouvir o contraditório, não
conseguem ouvir aquilo que não os agrada.
Então,
professores, parabéns pela educação de vocês, por ouvirem o deputado que está
na tribuna. Estou honrado por ter vocês como professores do estado de São
Paulo. (Manifestação nas galerias.)
O SR. DOUGLAS GARCIA
- PSL -
Continuando aqui, Sr. Presidente, gostaria de dizer que Bolsonaro e Paulo
Guedes sempre pensaram no servidor público, sempre pensaram no funcionalismo
público e é por isso...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um minuto, deputado Douglas. A
câmera está filmando Vossa Excelência. Quando sair lá fora, por favor, aquele
senhor de preto, quero que ele seja levado para a delegacia.
Não agora, não
agora. Pode deixá-lo no plenário. Aquele senhor de preto. Qualifica. Quero que
ele responda a um processo judicial. (Manifestação nas galerias.) Agora não!
Agora não! Policial! Policial! Policial! Policial! Agora não! Agora não! Agora
não!
Não tem
problema. Ele agrediu um deputado, ele agrediu um deputado e vai ser qualificado
na saída. Ele vai ser qualificado na saída e vai responder pelos atos obscenos.
Vai responder pelos atos obscenos.
Não quero que o
retirem agora do plenário, mas ele vai ser qualificado e vai responder
judicialmente pelo gesto que fez ao deputado. Vai responder criminalmente. As
câmeras foram focadas e já tenho imagens do gesto dele. E isso vale para
qualquer outra pessoa que atacar parlamentar nesta Casa. (Manifestação nas
galerias.)
Devolvo a
palavra a V. Exa., deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA
- PSL -
Muito obrigado, presidente Cauê Macris. Agradeço a V. Exa. pela defesa. Assim
como também defendo que os deputados estaduais de esquerda, do PT, do PSOL,
tenham sim prioridade para poderem falar desta tribuna. (Manifestação nas
galerias.)
Sr. Presidente,
não serão gritos da oposição que irão me calar. Eu vou concluir o meu discurso
e vou dizer tudo aquilo que é necessário para o estado de São Paulo ir para
frente, que é a aprovação desta reforma da Previdência, com as emendas que
transformam esta reforma da Previdência parecida com a Previdência nacional, a
Previdência federal, que foi promulgada por Paulo Guedes e também por Jair
Bolsonaro. (Manifestação nas galerias.)
Jair Bolsonaro
pensa, e muito, no servidor público, no funcionalismo público, e é por isso que
está reformando o nosso país, seja com a reforma da Previdência, seja com a
reforma tributária, seja com a reforma administrativa. (Manifestação nas
galerias.)
Por falar
nisso, senhores, gostaria de citar, sim, o presidente da República. Ontem,
enquanto a deputada Monica falava mal do presidente por alguma razão que não
sei, que não tem absolutamente nada a ver com a reforma estadual, mas V. Exa.,
inclusive, falou mal não só do presidente da República, como também de Paulo
Guedes. (Manifestação nas galerias.)
A senhora usava
uma máscara do Pinóquio. Gostaria de dizer a V. Exa. que a senhora nunca,
jamais na sua vida, usou uma máscara que combinasse tanto com sua
personalidade.
Inclusive, se
não fosse por parte de algumas outras pessoas, jamais consideraria que fosse
uma máscara, mas, de fato, a senhora, enquanto falava do presidente da
República.
Então,
senhores, essas palavras que trago aqui são palavras de apoio ao presidente,
porque precisamos fazer com que essa reforma estadual seja, sim...
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Eu só queria dizer que é o seu
discurso que eu acompanho usando o Google. É o seu discurso que eu acompanho
usando o Google.
O SR. DOUGLAS GARCIA
- PSL -
Peço a V. Exa. que respeite o meu tempo. Peço a V. Exa. que respeite o meu
tempo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência dá um aparte para
ela?
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Não concedi.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, devolvo a palavra a Vossa
Excelência.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Ele me citou. Então, eu já disse
o que eu queria dizer.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Muito obrigado, presidente. Nós
precisamos focar no servidor público, e esta Assembleia tem que trabalhar
também em prol do servidor público. E é por isso que nós precisamos de uma
reforma da Previdência.
Sem a reforma
da Previdência, nós não vamos conseguir; nós vamos quebrar o nosso estado. E
não apenas a reforma da Previdência, como também uma reforma administrativa. E
trabalhar para que todas as instituições respeitem o servidor, principalmente
em se tratando do professor.
Ora, nós temos
aqui o melhor ministro da Educação, Abraham Weintraub, que fez com que os
professores da rede básica tivessem, sim, um aumento substancial no seu
salário. E eu não vi a Apeoesp parabenizando o ministro da Educação por essa
ação.
Mas o ministro
da Educação, assim como o presidente, e eu tenho certeza de que essa Assembleia
também, vai trabalhar para que o funcionalismo público, principalmente os
professores, seja respeitado.
Também falando,
Sr. Presidente, gostaria de puxar o gancho da questão da disciplina. Porque os
professores estão sendo muito desrespeitados na sala de aula. É uma
indisciplina enorme que acontece. Nós temos, infelizmente, pseudoalunos que
agridem professores, pseudoestudantes que agridem professores. Os nossos
professores merecem total respeito. Eles merecem um salário de qualidade, de
dignidade.
E o nosso
ministro Abraham Weintraub tem tentado trazer isso, através, principalmente,
dos colégios cívico-militares, porque nós precisamos, no nosso Brasil, de maior
disciplina nas escolas.
Vou trazer um
exemplo aos senhores do que aconteceu ontem; inclusive, muitos deputados
trouxeram isso à tona. Foi para a imprensa, muitas pessoas falaram a respeito
disso, que é o acontecido na Escola Estadual Prof. Emygdio de Barros, na zona
oeste de São Paulo.
Todos eles
viram como foi a atuação da Polícia Militar. Mas o que me impressiona é que
eles pegam o caso na metade, eles não mostram o que aconteceu anteriormente.
E muitos
disseram, ainda, o seguinte: “ah, porque nós precisamos trabalhar com o
diálogo, precisamos trabalhar com a conversa, precisamos trabalhar através do
diálogo com essas pessoas”. Ora, eu vou mostrar para os senhores, nobres
deputados, o que esse tipo de gente estava fazendo ontem lá na Escola Estadual
Prof. Emygdio de Barros.
Esse moleque -
repito, esse moleque - chamado David tem várias ocorrências na Polícia Civil,
diversas ocorrências na Polícia Civil. E ele foi detido pela Polícia Militar e
levado daquela forma.
E pasmem os
senhores: eu achava que se tratava de um estudante, eu achava que se tratava de
uma pessoa que merecia atenção. Não; era uma pessoa perversa, uma pessoa má,
uma pessoa que estava lá sem ter a autoridade para tal, uma vez que ele não era
mais estudante. É um ex-aluno e estava ocupando um lugar que não era dele.
Um espaço
público não é um espaço de zona, e infelizmente aquilo aconteceu. A direção da
escola chamou a Polícia Militar para ir até aquele local, para poder retirar
aquele indivíduo.
E pasmem os
senhores: descobri também que esse mesmo indivíduo chamado David, registrado
através de um boletim de ocorrência, havia feito o quê? Agredido estudantes no ano
passado, na sala de aula. Agrediu estudantes. Ouvi falar também que quebrou o
nariz de uma menina.
E eu vi,
senhores, deputados de esquerda, pessoas de esquerda defendendo esse elemento,
defendendo esse ser infeliz que agride mulheres. Isso é um verdadeiro absurdo.
Também descobri, através de boletins de ocorrência registrados contra esse
estrume, que ele havia cortado o fio da porta eletrônica da escola, que cuidava
da questão de segurança.
Olha só que
absurdo, olha só que tipo de gente que eles estão defendendo. Empurrou um
professor de cima da escada, fez o inferno na escola, causou o máximo possível,
para que aquela escola se tornasse um verdadeiro inferno, desrespeitando os
professores.
O que a Polícia
Militar do Estado de São Paulo fez foi garantir a disciplina e a ordem. Então,
ficam aqui registrados os meus parabéns à PM paulista. Se não veio ninguém aqui
para defendê-los nesse sentido, trago aqui esse moleque que fez essa balbúrdia
ontem na escola.
É um demônio,
que tem que ser expulso sim. Tem que ser expulso, não pode permanecer no
ambiente estudantil. Tem que estar na cadeia. Um ser humano desse não pode
frequentar a sociedade, porque não tem capacidade intelectual, não tem
capacidade cognitiva, não tem absolutamente nada.
Mas sabe o que
mais me enoja, o que mais me traz asco? É que o Sr. Presidente do Condepe,
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana, está lá defendendo, defendendo
esse traste, defendendo esse lixo.
Para isso, o
Condepe funciona; para isso, a imprensa funciona; para isso, os deputados de
esquerda funcionam: quando é para defender aquilo que não presta, quando é para
defender bandido, quando é para defender mandrião, quando é para defender
pessoas que estão à margem da lei.
E, está lá o
Sr. Dimitri Sales. O Sr. Dimitri Sales tem que ser expulso do Condepe. O Sr.
Dimitri Sales, ele é, sim, infelizmente, o que há de pior no Conselho Estadual
dos Direitos da Pessoa Humana, abertamente petista, e está lá advogando para
quem não presta.
É um verdadeiro
advogado do diabo, sim. Tem que ser expulso do Condepe. Tem que permanecer
dentro do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana quem defende a pessoa humana,
e não esse tipo de coisa aqui, que, infelizmente, ocupou as escolas públicas.
Eu não vou
aceitar que aconteça nenhum tipo de injustiça com aqueles policiais militares
que atuaram ontem. Porque esse ser humano aqui que foi retirado da escola não
vale o ar que respira, não vale nada, tem que estar preso. Esse ser humano aqui
tem diversas ocorrências na delegacia de polícia. Esse ser humano aqui, esse
tal de David, tem que estar atrás das grades.
Não são os
policiais militares que têm que responder, não, Sr. Governador. Não é os
policiais militares que têm que responder, não; é quem faz esse tipo de
balbúrdia nas escolas.
Então, fica
aqui, Sr. Presidente, registrada mais uma ação que esta Casa tem que fazer,
além da aprovação da reforma da Previdência: é cuidar para que os nossos
professores tenham, sim, respeito.
Porque esse
tipo de lixo humano que ocupou as nossas escolas não está trazendo respeito.
Começa-se a partir do momento em que a direção da escola é convocada para
retirar um meliante de lá. A partir disso, senhores, não tem nem o que sequer
discutir. Não tem nem o que se quer discutir.
Não é aluno, é
ex-aluno. Não quer saber de estudar, quer saber de bagunçar, quer saber de
ficar cortando a energia da porta da escola, quer saber de ficar agredindo
estudante, quer saber de ficar empurrando professor de cima da escada, quer
saber de ter representação no Ministério Público, na Promotoria da Infância e
da Juventude.
Porque eu,
diferente de vocês, fui pesquisar. A Rede Globo de televisão passou hoje o dia
inteiro achincalhando os nossos policiais militares, fazendo a caveira dos
nossos policiais militares.
Mas, não
disseram o que esse projeto de bandido estava fazendo dentro da escola, fazendo
com que as nossas escolas se transformem naquilo que é hoje: esse câncer de
educação transformado através do podre método Paulo Freire para o nosso País,
que, infelizmente, também precisa ser extirpado, assim como o câncer é
extirpado do corpo humano.
Então,
senhores, fica aqui registrado o meu repúdio à Rede Globo de televisão. O meu
apoio, sim, à reforma da Previdência, e a todas as ações que fazem com que
nossos servidores sejam respeitados.
Deputado
Frederico d’Avila, fique à vontade. Concedo aparte.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR – Só
um aparte aqui, deputado Douglas.
O seu discurso
aí bastante intenso, como sempre. Mas, aqui na galeria nós temos a prova que o
ministro Weintraub estava corretíssimo ao dizer que a Educação brasileira é uma
balbúrdia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – Exatamente, deputado Frederico
d’Avila. A Educação brasileira, infelizmente, está uma balbúrdia, formando cada
vez mais não estudantes, mas militantes políticos.
As escolas se
tornaram trincheiras comunistas de formação de militantes, que não sabem o que
falam, que não sabem o que faz. E, o resultado disso é isso que nós vimos
acontecendo nessa escola na zona oeste de São Paulo.
Senhores, esse
pseudoestudante chamado David é uma pessoa má, é uma pessoa perversa, é uma
pessoa que não vale o ar que respira, e que foi retirado daquela escola de
forma devida.
Então, fica
aqui registrado mais uma vez os meus parabéns à Polícia Militar do Estado de
São Paulo, que agiu prontamente para que a ordem seja estabelecida no ambiente
estudantil.
E, isso
precisa, senhor, se repetir? Não, não precisa se repetir. É necessário que
exista um mínimo de disciplina, um mínimo de respeito aos professores. E, é por
isso que nós precisamos de colégios cívico-militares; é por isso que nós
precisamos de reforma da Previdência, para garantir o salário do servidor
público lá na frente; é por isso que nós precisamos de reforma administrativa;
é por isso que nós precisamos privatizar cada vez mais, enxugar o estado cada
vez mais.
E, transformar
este País, ao contrário das políticas subversivas do Partido dos Trabalhadores,
do PSOL, e dessa esquerda em geral, que tomou conta da Educação brasileira.
Então, fica
aqui registrado meus, mais uma vez, parabéns à Polícia Militar do Estado de São
Paulo. E, olha, vai acabar. Vai acabar. Como costumam dizer da Polícia Militar
do Estado de São Paulo, eu faço aqui um paralelo. Não acabou, vai acabar,
indisciplina em ambiente escolar.
E deixo aqui,
também, o meu próximo paralelo. Heróis de farda para batalhar, eu canto viva à
Polícia Militar. (Manifestações nas galerias.)
Meu muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar
contra, nobre deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, peço desculpas à galeria por estar
afônico, mas eu não poderia deixar de vir aqui defender aquilo em que eu
acredito. Essa Previdência é uma bobagem, é uma estupidez, é uma ofensa a todos
nós.
Quero me
referir agora a um covarde de plantão, a um delinquente moral. Eu quero saber,
deputada Edna Macedo, se esse tal de “meu sogro falei” tem coragem mesmo. Ao
Tribunal de Justiça eu fiz uma interpelação judicial para que ele confirme que,
aqui nesta Casa, de maneira adoidada, deem “rachadinhas” e nepotismo.
Ele não vai
poder rasgar os ofícios que rasgou ontem, feitos pelo meu chefe de gabinete. Se
ele rasgar o ofício do desembargador do Tribunal de Justiça, eu vou elogiá-lo.
Mas vocês acham que ele tem coragem disso? (Manifestações nas galerias.)
Eu disse ao
deputado Camarinha que eu não ia responder, nunca, ao deputado “meu sogro
falei” se ele não estivesse aqui. Ele está aqui. Está aqui da maneira como
chegou, não mudou nada. É o mesmo picareta. (Manifestações nas galerias.)
É o mesmo, não
mudou nada. É falso, porque, se ele fosse homem de verdade... Ele já sabe que
foi intimado pelo Tribunal de Justiça. Venha aqui. Rasgue o ofício do Tribunal.
Mostre que é corajoso. Mostre que é valente.
Eu quero dizer
ao deputado “cunhado falei” que eu não vou entrar para o lado pessoal. Vou
respeitar o seu lado pessoal. Estou falando apenas como parlamentar. Vou
respeitar seu lado pessoal. Até quando eu não sei. (Manifestações nas
galerias.)
Por isso, quero
deixar bem claro. Por favor, deputado “titio falei”, na próxima vez espere eu
estar aqui. Fale na minha frente. Sabe, deputada Leci... Eu pedi que fosse
enviado a ele um simples ofício, para que ele ratificasse as ofensas que fez.
Não, ele fala de maneira genérica.
Ah, deputado
Arthur, V. Exa. merece pena. Eu tenho pena de Vossa Excelência. Vossa
Excelência, ao invés de respeito, merece pena, mas eu quero fazer uma saudação
especial também a duas mulheres aqui desta Casa nesta noite, a deputada Márcia
Lia e a deputada Edna Macedo, que, de maneira explícita, clara, cristalina - a
deputada Edna até com mais ênfase - criticaram o comportamento do Sr. João
Agripino.
Diz a deputada
Edna, tem que comprar óleo de peroba para a cara de pau que ele tem, fazendo
vergonhosamente assédio moral a outros prefeitos. A deputada Edna, e a minha
deputada de Araraquara tiveram coragem. O que os outros comentam
particularmente comigo que isso acontece, mas eles têm medo, medo de perder as
emendas.
As duas não. A
deputada Edna Macedo é base do governo. Ela veio aqui e disse, textualmente,
“quanta cara de pau deste governador”, e eu quero que qualquer partido, que não
seja o PT, venha aqui e diga que os seus prefeitos não estão sendo assediados
pelo Sr. João Agripino. Um só. Todos, mas aqui fala mais alto o novo partido da
Casa, o “PDE, o partido das emendas”.
Vocês sabem por
que eu apresentei essa Questão de Ordem, minha gente? Aqui nesta Casa, na
entrada, tem um mata-bobo. Aqui não tem bobo. Não tem. Imagine que essa
Previdência, essa PEC que nós estamos discutindo hoje, está “sub judice”. Isso
quer dizer o quê? O Tribunal de Justiça não julgou o mérito ainda, não decidiu
a questão dos relatores especiais, não discutiu. Apenas o presidente do STF
suspendeu a liminar.
Eu quero fazer
uma indagação aqui, deputada Leci Brandão. E se, porventura, nós votarmos essa
PEC e, no futuro, o Tribunal de Justiça entender que o deputado Emidio e a
deputada Bebel tinham razão? Como é que ficamos? Quem que vai ser responsável
por isso?
São dois e dois
mais quatro. Só Caetano Veloso é que diz em sua música que dois e dois podem
ser cinco. Aqui, tirando o Caetano Veloso, ninguém mais pode afirmar isso. Os
casos não foram julgados ainda, Srs. Deputados, apenas as liminares foram
caçadas. Não se discutiu ainda, deputado Freitas, se o relator especial...
Que o senhor
queira ser covarde, tudo bem, mas conversar para atrapalhar minha conversa...
(Manifestação nas galerias.)
Sabe, Sr. Presidente, é com sacrifício que
eu estou hoje aqui. Estou afônico, mas uma coisa que eu não tenho é medo - o
que muita gente nesta Casa tem - e lado. Aqui, eu já vi gente beijar a
fotografia do Bolsonaro; no dia seguinte, abraçado com o João Agripino. Não vou
dar o nome não. Todo mundo sabe quem é. Prestaram uma homenagem aos judeus.
Aí uma ex-bolsonarista
estava lá para dar o seu apoio ao Sr. João Agripino. O político tem que ter
lado, uma cara só. Eu estou contrariando - o deputado Roque Barbiere sabe disso
- a minha esposa, a minha filha e o meu irmão que é médico, que pediram para
não vir aqui falar, mas eu estou aqui para dizer que esta Assembleia pode
cometer um ato contra ela mesma.
Nós não temos condições
por enquanto, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não tiver o mérito decidido
desse mandado de segurança. Nós estamos votando no escuro. E quero avisar
também que vou impetrar um outro mandado de segurança em cima da questão de
ordem para salvaguardar a história desta Casa, a história de Emílio Carlos, a
história de Franco Montoro.
Não a história do “Vovô
Falei”. Eu estou dizendo a história de Franco Montoro e a história de políticos
que têm trajetória de vida. Daqui a pouco vão subir outros deputados, como
disse o Sr. Arthur Barbosa, sobrinho do grande Rui Barbosa, que no ofício que o
meu chefe de gabinete dirigiu a ele, ele apontou erros de português. Eu prefiro
errar no português do que errar na questão de consciência.
Eu prefiro ser
penalizado, deputado Camarinha, por ser um advogado analfabeto do que ser um bandoleiro
moral. E é por isso que eu quero fazer um desafio aqui. Venham aqui os
advogados de plantão, aqueles que falam que são advogados. Venham aqui, provem,
demonstrem que as questões de mérito não estão ainda decididas.
Pelo amor de Deus, Srs.
Deputados, o que é que vai acontecer se nós votarmos essa Previdência maluca e
amanhã o tribunal por um motivo qualquer decidir, por exemplo, que não cabe
relator especial? Como é que nós ficamos? E quem recolheu o recurso? E quem
recebeu? Esta Casa não pode ser inconsequente.
Esta Casa não pode ser
irresponsável. Nós estamos escrevendo a história. Por favor, esqueçam o Campos
Machado. Esqueçam o deputado Roque Barbiere, o deputado Arthur. Alguns até
mudaram de opinião. É feio mudar de opinião. Eu prefiro perder do lado certo do
que ganhar do lado errado.
Eu prefiro. O meu mal, o
defeito que tenho, é que não tenho jeito para trair as pessoas. Fiquei do lado
de Geraldo Alckmin e não traí o meu amigo Geraldo Alckmin como grande parte das
pessoas traíram. Mudaram de lado. Pularam. Sim, senhor. Eu assumo as amizades.
Eu assumo as amizades, Arthur.
Não sou
covarde, não. Eu assumo as amizades. Não tem mais um alckmista aqui na Casa.
Tem eu, porque eu não mudo de lado. Defendo, sim, Márcio França, ex-governador,
a quem apoiei. “Ah, mas o PSDB não defende”. Não importa. Eu defendo Márcio
França. Eu defendo. (Manifestação nas galerias.)
O que não posso
é ser traidor. Por isso quero terminar pedindo: senhores e senhoras deputados,
reflitam. Este não é o momento de errar. Não é uma emendazinha qualquer, que
vai fazer com que esta Casa perca o trem da História.
Para terminar,
Sr. Presidente. Os mandados de segurança não foram julgados, ainda. Santa Mãe
de Deus! Será que estou falando para gregos e troianos?
Sr. Presidente,
quero, ao final, agradecer ao meu amigo e irmão, deputado Roque Barbiere. Que,
na minha ausência forçada de ontem, não permitiu que o covarde de plantão, na
minha ausência, dissesse o que disse e fizesse o que fez.
Muito obrigado,
deputado Roque Barbiere, pela sua atitude de homem, de amigo e de companheiro.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar
contra, o deputado Emidio Lula de Souza.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência me
permite uma Comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada, eu
vou pedir desculpa a V. Exa., deputada...
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Só um minuto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Janaina, se eu abrir comunicações, vamos começar uma guerra de Comunicações.
Peço a V. Exa., se puder se inscrever para falar, e usar o tempo regimental,
seria melhor. Com a palavra, o deputado Emidio.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Deputado Emidio me dá
um minuto?
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Concedo. Concedo
o aparte.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu
gostaria de fazer um esclarecimento. Porque acho que esta Casa merece esse
esclarecimento.
Houve uma
cerimônia de homenagem aos sobreviventes do Holocausto. Fui a essa cerimônia,
homenagear os sobreviventes do Holocausto.
Sou uma
professora de Direito, uma advogada, uma defensora da democracia, (Manifestação
nas galerias.) uma estudiosa dos totalitarismos, uma leitora aguerrida de
Hannah Arendt. Então não posso admitir ironia, graça e desrespeito com o povo
judeu, que sofreu todo tipo de perseguição e ainda sofre.
Então não me
parece adequado ironias com o sofrimento do povo judeu. Fui à cerimônia em
respeito à memória das pessoas que sofreram. Não para atender interesses
políticos ou político-partidários. A pessoa que, infelizmente, enxerga um
comportamento interesseiro em toda e qualquer ação, é porque assim age. A
pessoa que assim age, mede as demais pela sua régua.
Só isso,
excelência. Muito obrigada ao colega Emidio. (Manifestação nas galerias.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Me dá um aparte?
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Vou conceder um aparte ao deputado
Campos. Mas vou pedir brevidade. Com prazer, deputado Campos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não
sei por que a senhora Paschoal fez alarde. Não me referi a ela. Não sei por que
tanto alarde. Se ela vestiu a carapuça, é problema dela. Não me referi a ela,
Sr. Presidente.
Mas, como não
quero tomar o tempo de V. Exa., quero dizer que a Sra. Paschoal tem que se
preocupar com outra coisa: com uma palavra chamada “lealdade”. Basta perguntar
ao Sr. Miguel Reale o que é isso. (Manifestação nas galerias.)
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público presente às galerias da Assembleia Legislativa de São
Paulo, público que nos acompanha, certamente com uma alta audiência, pela TV
Assembleia, pelo site da TV Assembleia, eu queria começar, deputado Barba,
nosso líder, dizendo que a idiotice é uma coisa que sempre houve no mundo.
A imbecilidade
sempre houve. Mas o grande problema da imbecilidade, da burrice e da ignorância
é quando elas assumem postos de comando e representação nos parlamentos.
(Manifestação nas galerias.)
Eu gostaria,
deputada Bebel, de dizer que sempre desconfio de autoridades que falam grosso
com pessoas mais fracas e falam fininho com quem tem poder. (Manifestação nas
galerias.) Queria dizer a V. Exa., presidente Cauê Macris, que se V. Exa. desse
o mesmo tipo de ordem para a Polícia Militar, como deu para silenciar os
manifestantes, se a desse para proteger esta Casa, não teria tido assalto no
banco da Assembleia. (Manifestação nas galerias.) Não teria.
Não entendo
qual é a graça. Qual é a graça de uma Casa, qual é o objetivo de uma Casa
Parlamentar, território do debate, campo da troca de ideias, da divergência, da
construção, qual é a graça se, neste lugar, não se pudesse ouvir a voz das
pessoas que nos trazem até aqui.
Hoje, 24 horas
após esta Casa ter aprovado a primeira versão... (Manifestação nas galerias.)
Pessoal, eu gostaria... Vinte e quatro horas depois de a Assembleia Legislativa
ter aprovado, em primeira discussão, em primeiro turno, a votação da reforma da
Previdência do governador Doria, é hora da reflexão.
Por que o
legislador criou, deputada Erica, o primeiro e o segundo turno de votação em
alguns projetos de lei, principalmente nas votações de emenda constitucional?
Criou
exatamente para que, entre um e outro, você pudesse raciocinar sobre o que está
sendo feito, você pudesse pensar um pouco, você pudesse se aconselhar com quem
você acha que deve se aconselhar. E é o que espero que os deputados e as
deputadas tenham feito nas últimas 24 horas.
Que tenham
ouvido não o comando das Polícias Militares, mas tenham ouvido os policiais que
trabalham nos 645 municípios do estado. Espero que tenham ouvido não apenas os
apelos do governador do estado e do secretário da Educação, mas tenham ouvido centenas
de milhares de professores ativos e inativos deste estado.
Que tenham
ouvido as pessoas que trabalham nos hospitais públicos de São Paulo há tanto
tempo. Se ouviram, eles vão se dar conta do tamanho da injustiça que se desenha
nesta Casa.
Aqui, entre
tanta bobagem que se falou, se falou que temos um ministro da Educação que é
isso e aquilo. Primeiro, para esse ministro se fazer minimamente respeitar... O
dia em que ele aprender a escrever a palavra “interessante” com dois “S” e não
com cedilha, vamos começar a dar valor para alguma coisa que tenha.
Mas essa
história de autoridade falar com gente que tem pouco poder, com gente mais
fraca, e se afinar na frente de poderosos, essa história está fazendo escola no
Brasil.
É um presidente que bate
continência para a bandeira americana, um presidente que fica em frente à TV
aplaudindo quase de joelhos o discurso do brutamontes Donald Trump, mas, quando
chega na hora de agredir jornalistas, de praticar agressão sexual vergonhosa
contra jornalista, quando chega na hora de agredir funcionário público - o seu
ministro dizendo que funcionário público é parasita -, quando chega na hora de
tirar direitos, ele se enche de coragem.
A mesma coisa é o
governador de São Paulo, João Doria. Aqui às vezes eu vejo, deputada Beth
Sahão, uma briga, parece que é um arremedo de briga entre o PSDB e o partido do
Bolsonaro. O Doria apoiou o Bolsonaro e depois fez de conta que não apoia,
depois faz de conta que não quer nada...
Eu vou falar uma coisa:
se o Doria quer se diferenciar do Bolsonaro, a primeira coisa que ele deveria
fazer é parar de agir como o Bolsonaro. A cabeça dele, quando ele estimula a
violência da Polícia, a cabeça dele é a cabeça do Bolsonaro. Quando ele envia
essa reforma da Previdência para tirar direitos, é a cabeça do Bolsonaro.
Portanto, Doria, você e Bolsonaro são exatamente a mesma coisa, são banana do
mesmo cacho.
Não tem diferença alguma
entre vocês. A única diferença de vocês é querer... Líder, ontem você trouxe
água para mim, você podia providenciar de novo. O Carlão também trouxe ontem.
Mas olha, a única coisa que pode diferenciar é ele tentar ser diferente no que
faz, mas eu pergunto: qual é a ideia de Doria para o tamanho do estado?
Quando se fala de reforma da Previdência, se
está falando exatamente disso. É a mesma filosofia de que o Estado tem que ser
mínimo, que o Estado tem que ser enxuto, que o Estado não pode ficar dando
abrigo para uma serie de serviços que não é tarefa dele, que tem que
privatizar.
Nobre deputada Leci
Brandão, todas as vezes que um cidadão ou uma cidadã ouve falar de Estado
enxuto... Ouve falar de Estado enxuto não, enxuto está certo, mas isso de que
tem que privatizar, você sabe o que tem que ler nas entrelinhas?
Você tem que ler menos
Educação para o povo que precisa, você tem que ler falta de Saúde para o povo
que precisa, você tem que ler menos segurança, e você tem que ler serviço
público de péssima qualidade.
A primeira coisa que eles
fazem é querer desmontar o serviço público, e o começo disso é retirar direito
dos servidores, esse é o caminho mais curto que eles encontram para fazer valer
o interesse do mercado.
Quando se fala que o
servidor público, o professor, as pessoas são parasitas, na verdade ele está
querendo que este Estado vire inteiro escola particular, vire hospital
particular, que aqueles que garantem segurança...
Tem gente aqui que enche
a boca para falar de Segurança, mas não vê, no concreto, a situação dos
policiais militares, não vê. E pode ter certeza que vem gente aqui agredir o
óbvio do óbvio do óbvio, gente que vem falar do que aconteceu na Escola Emygdio
de Barros ontem, ao lado da minha cidade de Osasco. Aquilo é o maior escândalo,
uma violência inominada. As pessoas deviam ter vergonha de defender aquilo,
deveriam ter vergonha.
Não importa quem é o
menino. A primeira coisa que os fascistas fazem é deformar a biografia das
pessoas, é querer criminalizar quem não tem crime algum, é querer...
Você sabe o que aquele
menino estava fazendo ali, por que começou? Começou porque ele estava querendo
estudar, e a direção negou vaga para ele. Se ela quisesse alguma coisa, e não
tivesse, ela que procurasse outra vaga, mas não resolver dessa forma violenta,
cruel, covarde como foi resolvida. É por isso que exige punição.
E eu fico
olhando aqui, às vezes, gente que vem aqui falar que professor não tem
educação, como se ter educação fosse ficar quieto diante das injustiças.
(Manifestação nas galerias.)
Olha, a
educação não é só o que você sabe escrever, o que você sabe fazer de conta ou o
que você sabe de lições de história, ciência, geografia. A educação é preparar
as pessoas para um mundo justo, para ser cidadão.
Se os
professores não derem exemplo, os alunos que eles formarem vão ser piores do
que eles. Por isso que não se conforma. Não nós não somos um país de abaixar a
cabeça. E os professores têm dado um exemplo de luta e resistência sob o
comando da nossa querida deputada Bebel. Têm dado um exemplo de resistência.
(Manifestação nas galerias.)
Eu fico olhando
às vezes, aqui, Beth, alguém vir falar o seguinte: “ah, mas ele tinha
antecedentes criminais; ele tinha passagem pela delegacia. É por isso que ele
tem que morrer e apodrecer na cadeia”.
Eu pergunto o
seguinte: se essa lição apregoada aqui servir para todo mundo, o presidente da
república, que ele apoia, não chegaria nem aos pés da rampa do Palácio do
Planalto. (Manifestação nas galerias.)
Não chegaria.
Porque foi expulso do Exército Brasileiro, por organizar atentados dentro do
Exército Brasileiro; porque é misturado com a milícia criminosa e assassina do
Rio de Janeiro; porque ameaça testemunhas e protege os seus bandidos.
(Manifestação nas galerias.) É por isso. E ainda encontra guarida em parte do
Poder Judiciário.
Por isso que
eu, hoje, acho que é hora de a gente fazer a reflexão. Aproveitar e primeiro
entender por que tem primeiro e segundo turno de votação. Tem que se pensar se
é justo alguém que entrou na carreira de professor ou na carreira de médico ou
de enfermeiro ou de auxiliar de enfermagem ou da Polícia Militar, Civil,
bombeiro...
Se alguém
entrou nessa carreira com uma expectativa de direito clara, eu fico perguntando
se é justo que no meio do caminho a regra seja mudada e não seja garantida
sequer regra de transição para as pessoas que vão mudar. (Manifestação nas
galerias.) O que já de justiça nisso?
Eu quero apelar
para os 57 deputados e deputadas que votaram ontem, eu quero apelar para o
senso de justiça, deputada Janaina, no sentido de que não vale a pena para
ninguém, para deputado nenhum, por maior que seja a vantagem que vai receber,
por maior que seja a quantidade de emendas que vai levar para a sua cidade,
pensando em ter votos; não vale a pena ter qualquer vantagem para cometer
tamanha injustiça.
E é para essa
reflexão que eu quero convidar os deputados e deputadas. O que nós estamos
fazendo aqui não pode e não deve ser um ato de agrado ao João Agripino Maia.
Maia não, Doria. Mas é a mesma coisa. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Emidio.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - O que nós devemos fazer aqui -
concluindo, presidente - é o exercício da reflexão, que a votação entre o
primeiro e o segundo permite.
E eu espero e
confio no espírito público dos deputados, porque aqui não é lugar de quem
defende interesse privado; aqui é lugar de quem defende interesse público.
Espero que garanta a vitória do funcionalismo do estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra,
para falar contra, o deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, quero cumprimentar todos
os presentes aqui. Este plenário está lotado. Os plenarinhos estão totalmente
lotados, o plenário Franco Montoro está lotado, e provavelmente vai lotar Paulo
Kobayashi, e os corredores.
É isso. São
funcionários públicos, lideranças, trabalhadores honestos, que trabalham, que
ganham seu salário pequeno, que lutam pelos seus direitos se mobilizando.
Por outro lado,
a Assembleia está cheia de forças policiais.
Nada contra os
policiais. Pelo contrário, queria até parabenizar os deputados da área da
Segurança que ontem aqui votaram, se não erro os números, sete contra a Reforma
da Previdência, e apenas quatro favoravelmente.
Então,
provavelmente, muita gente que está aqui trabalhando, está trabalhando com dor
no coração de ver os deputados votarem uma Previdência que vai atrapalhá-los
também.
Então, é um
absurdo.
E, depois do que
aconteceu ontem, e pela primeira vez, desde que sou deputado, vi o uso de uma
manobra regimental para fazer com que o presidente pudesse votar para completar
os 57 votos necessários para a aprovação da proposta.
Ontem, deputado
se inscreveram para dar tempo para o deputado Itamar chegar do interior, para
poder dar mais um voto favorável. E, pior de todos: tem gente que fala que não
vai citar o nome dos colegas. Mas, nessa hora, não tem como a gente não abrir o
jogo.
A gente tem que
falar a verdade. Pouco tempo atrás a gente votou os precatórios, e eu subi à
tribuna e falei que o PSL deu a vitória para o Doria.
Em cinco
minutos de intervalo, o Carlão, líder do Governo, que é bom de argumento, liga
para o Doria, liga para os secretários, chega no ouvido do deputado Frederico
d’Avila e muda o voto do Frederico d’Avila. E, foi o voto que deu a vitória ao
projeto dos precatórios.
Ontem houve uma
primeira votação, em que 54 deputados votaram com o governo. Mas, de novo,
desta vez, deputados mudaram votos na última hora. E sabem o que aconteceu, quem
que garantiu novamente o quórum e os dois votos que faltavam? O PSL, do
Bolsonaro.
A deputada
Leticia Aguiar e o deputado – qual é o deputado que está aqui? – Douglas
Garcia. Eu quero falar tanto sobre o Douglas Garcia que até esqueci o nome dele.
Na primeira votação eles votaram contra.
Aí, eu não sei
que milagre de novo que o Carlão, juntamente com o Doria, fizeram e de repente
a deputada Leticia Aguiar – e os funcionários públicos municipais e estaduais
lá de São José dos Campos já devem estar sabendo, devem estar felizes com ela -
ela muda o voto e o Douglas Garcia muda o voto, e aí o governo obtém 57 votos.
O PSL, que é um
braço do Doria, do PSDB, contribuiu com nove votos. Com nove votos. Então, não
tem jeito. Se faltar voto para aprovar alguma coisa aqui do Doria, ou do PSDB,
pode deixar que o PSL arruma. Imediatamente.
Se precisar de
um, eles dão. Se precisar de dois, eles dão. Três, quatro e assim por diante. O
deputado Douglas, e a gente precisa chamar a atenção, a pior coisa, deputado
Emidio, é o cara cuspir no prato que comeu. É o cara abandonar a sua origem.
Ele não está aqui em plenário, gostaria que ele estivesse aqui.
O menino
Douglas Garcia, que subiu aqui e falou um monte de bobagem, de forma
preconceituosa, rasteira, como vem fazendo desde o início do mandato, nasceu em
um bairro ali na zona sul, no Buraco do Sapo, ali na região do Vila Joaniza,
Cidade Adhemar, Jardim Luso.
Esses dias ele
trouxe a avó dele aqui. Uma senhora simpática, uma menina linda, que encantou
todo mundo na Assembleia Legislativa. A Deputada Leci se encontrou com ela. Foi
até engraçado o que ela disse: “Menino, você não sabe o tanto de vez que eu
votei no Lula e na Dilma”. Coisa mais linda do mundo.
A gente até
brincou com o Douglas. O Douglas nasceu lá. Eu queria pedir para o Douglas
Garcia que me dissesse sobre o seu tempo de infância, quando ele morava lá, no
Buraco do Sapo, quando brincava com carrinho de rolimã com os amigos dele,
pobres, e machucava um dedo, cortava o pé, a mãe dele e o pai dele o pegavam
nos braços e aonde o levavam? No Sírio Libanês? No Einstein? Não, levavam a um
pronto-socorro da prefeitura. Quem o atendia era funcionário público municipal.
(Manifestações nas galerias.)
Quando ele
cresceu ele não foi na creche porque naquela época não tinha creche. Quando ele
foi matriculado em uma escola, ele foi matriculado no Pueri Domus? Naqueles
colégios ricos? Não. A mãe dele, o pai dele foram lá na escola municipal ou
estadual e o matricularam.
Quem o alfabetizou
foram funcionários públicos. Agora ele chega... Dá uma olhadinha na fisionomia
dele, é um garoto lá da periferia, como tanta gente. E aí ele chega aqui e
chama um menino que foi espancado ontem, pisoteado, chutado pela polícia, de
“moleque demônio”. Quantos meninos daqueles eram seus amigos de infância,
Douglas Garcia? Lá onde você morava, onde a gente mora.
Você cresceu,
se elegeu deputado e você esqueceu dos seus amigos, da sua origem. A maioria da
sua família continua morando lá e continua tendo as dificuldades de toda a
população da periferia de São Paulo, que são pobres, negros e que não tiveram oportunidades
na vida.
Aí você cresce,
sai de lá, não sei se está em Alphaville, nos Jardins ou no Morumbi e, de
repente, entra dentro de você um ódio tão grande contra todo aquele pessoal de
onde você surgiu.
Então, tome
cuidado. Você está do lado errado. Você não tem cara de bolsonarista. Seu voto
contra funcionário público que atendeu a você, a sua família e continua
atendendo até hoje não tem explicação. Está em tempo de você mudar o seu voto.
Fique do lado a que você pertence ou pertenceu.
Você só fez uma
coisa legal ontem, quando subiu na tribuna, que foi corrigir a deputada Janaina
Paschoal sobre a mentira que ela falou. Inventou e mudou uma frase, uma palavra
de um discurso que eu fiz aqui, quando ela falou que eu tinha falado que ela
tinha tão rápido caído no colo, sentado no colo, do Doria.
Você chegou
aqui e corrigiu, você falou a palavra certa, que também não vou falar mais.
Quando eu falei aquilo, quis dizer que ela caiu rapidamente nas graças dos
governistas. O PSL caiu nos braços do Doria.
Vocês são a origem
da dobrada Bolsonaro e Doria, não adianta esconder. Essa é a grande verdade, e
vocês são a origem. Por quê? Porque é uma dobrada que persiste. O que o Doria
pensa, o Bolsonaro pensa. O Bolsonaro chamou de desocupados e o Fernando
Henrique de vagabundos, os aposentados. O governo Doria chama o funcionalismo
público de parasita.
É a mesma
coisa. É um pessoal que não gosta de pobre. Ou a reforma da Previdência vai
prejudicar alguém que é rico? Não vai. Só vai mexer... Qual é o problema
daquele cara que ganha 100 mil reais, 50 mil reais, de pagar 3% a mais,
deputado Emidio, de contribuição? Nenhum.
Agora, um
funcionário público que ganha mil e 100, mil e 500, dois mil, três mil reais
ter de passar de 11 para 14% de contribuição, isso pesa na vida do cara.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só um
aparte, deputado, muito rápido, para lembrar o seguinte. O PSL está apoiando o
Doria aqui, devolvendo o que o PSDB fez pela aprovação da reforma da
Previdência do Bolsonaro lá. É crime lá e crime aqui. Sabe? É vergonha lá e
vergonha aqui.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Se alinharam e se arrumaram
imediatamente, e o pensamento deles... e foi por conta disso que inventaram
tudo isso contra o Partido dos Trabalhadores, o impeachment da Dilma. A
deputada Janaina foi uma... Estourou de voto, porque contribuiu com o golpe.
Quem não sabe?
Por 45 mil reais ela assinou uma peça com a intenção de levar ao impeachment da
Dilma. Não sou eu que estou inventando, todo mundo está sabendo disso, e ela
foi uma das golpistas. Ela está do lado de quem? Votou com quem? Votou com o
Doria. Na maioria das votações aqui vota com quem? Com o Doria.
Então, não tem
jeito, caiu nos braços do Doria mesmo. São
muitos os deputados que não gostam de pobre. Agem contra os pobres, negros e
mulheres. O impeachment, a tirada da Dilma e do PT do governo foi por quê?
Porque foram governos que reajustaram o salário mínimo todo ano acima da
inflação. Isso é horrível para a elite.
Porque criaram
o Bolsa-Família, que, na época, foi muito criticado, mas hoje é uma unanimidade
que o Bolsa-Família precisa atender ainda mais pessoas.
É um programa
que o mundo todo aplaude. Para eles foi péssimo o Bolsa-Família, porque é menos
dinheiro para os bancos. Os governos petistas criaram o Prouni, para dar
oportunidade para os pobres estudarem. Isso foi uma desgraça para a elite
brasileira.
Aí depois o
pobre começou a ter dinheiro, ganhar um pouquinho mais, começou a voar de
avião. Falaram: “mas ..., do meu lado aqui?”. “Avião é para rico”. E por
último, que foi quando acho que o impeachment se concretizou, vimos a Dilma dar
direitos trabalhistas para as empregadas domésticas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Enio Tatto, vou pedir que V. Exa. conclua a fala.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT -
Aí não deu. Aí não teve solução: “Vamos arrumar a Janaina para ela assinar uma
peça para tirar essa Dilma daí”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Enio Tatto, eu peço que V. Exa. conclua a sua fala.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - E
hoje a gente percebe que foi um grande golpe. Era isso, Sr. Presidente. A gente
vai voltar e continuar este discurso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Para falar a favor o nobre deputado Carlão
Pignatari.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - Pela ordem, deputado Carlão.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Sr. Presidente...
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - Vossa Excelência me concede um aparte?
O SR. CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Concedo sim, Sr. Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado
Carlão. Apenas para responder aqui ao deputado Enio Tatto. Ontem, eu votei
contrário ao método de votação. Não concordei com o método de votação, mas eu
sempre disse que seria favorável à reforma da Previdência.
Foi
por isso que eu votei “não” ao método de votação e votei “sim” à PEC que prevê
a reforma da Previdência. E é claro quanto a questão de oposição, com todo o
respeito que eu tenho aos deputados que compõem a bancada do governo aqui da
Casa.
O
Sr. Deputado Cauê Macris, deputada Carla Morando, tenho muito carinho por
todos, mas eu tenho sido mais oposição ao governo Doria do que o Enio Tatto nos
últimos meses.
Tenho
falado muito mais contra o governador do que o Enio Tatto. Inclusive no
primeiro dia de legislatura desta Casa ele rasgou elogios ao Governo do Estado.
Falou elogios para o governador João Doria. E é claro, no que me diz respeito,
eu nasci e vim do Buraco do Sapo sim, que é uma favela que fica aqui na região
sul da cidade de São Paulo, entre São Paulo e Diadema.
E
é claro, deputado Enio Tatto, gostaria de dizer a Vossa Excelência: eu sou
conservador e de direita, porque a favela não aceita o banditismo. Eu sou
conservador e de direita porque nós não aceitamos ideologia de gênero. Eu sou
conservador e de direita porque eu não aceito ser feito de idiota dentro da
escola através de doutrinação ideológica.
Eu
sou conservador e de direita porque eu repudio o aborto. Eu sou conservador e
de direita porque dentro da favela existem pessoas que têm valores e esses
valores foram pisoteados pelo Partido dos Trabalhadores, que jamais vai
entender como funciona a favela, que jamais vai entender como funciona o povão.
Vivem
dentro de uma bolha. Jamais sairão dessa bolha. Não conhecem a favela, não
conhecem a periferia e não têm procuração para falar por pobre nenhum neste
Brasil. Muito obrigado.
O SR. CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Sr. Presidente... Deputada Janaina.
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência concede um aparte? Eu gostaria só de propor o
seguinte exercício de reflexão. Imaginem fosse um direitista olhando para um
negro esquerdista e dizendo: “Olha a cara que ele tem. Olha a imagem dele. Olha
a aparência dele”. Eu queria só... Eu posso terminar? Eu só gostaria...
Os
senhores podem me deixar falar? Eu tenho orgulho de ter feito o impeachment.
Foi meu maior feito até hoje e eu vou batalhar para que esse partido nunca mais
volte ao poder. Eu vou usar todo o meu trabalho e a minha inteligência para que
esse partido jamais volte ao poder, porque é um partido que quer os negros
cativos.
É
um partido que quer as mulheres cativas. É um partido que usa os gays, que usa
os trans. É um partido que olha para um garoto que vem da periferia, um garoto
negro, um garoto cuja família ainda está na periferia e diz: “Você não pode ter
liberdade de pensamento. Você tem que ser um capacho. Você tem que beijar os
nossos pés”.
O
partido dos ricos, dos intelectuais, daqueles que estão nas universidades. Eu
giro, eu giro. Vocês não voltam mais para o poder porque eu não vou deixar.
Vocês não voltam mais. Eu tirei, e não vou deixar voltar.
Tenho
orgulho do impeachment. É o seguinte: negro pode ser de direita, pode ser de
esquerda. Negro tem que ser livre. Mulher pode ser de direita, pode ser de
esquerda. Tem que ser livre. Vocês não vão mais deixar as pessoas cativas.
Acabou a ditadura de vocês.
Vocês
não aguentam ver um negro livre. Vocês não aguentam um negro livre. É isso. Vai
ter que passar por cima. Vocês não voltam. Vocês não voltam nunca mais.
(Palmas.)
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente...
A
SRA. MÔNICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só um minutinho, eu queria pedir para a deputada
Janaina Paschoal ter a mesma coerência que o Sr. Douglas se referiu a mim,
fazendo adjetivação de padrão de gênero há um minuto. E sou uma mulher negra de
esquerda.
E queria pedir a mesma coerência para
lutar contra o presidente que gasta milhões no cartão corporativo, que defende
a milícia, que faz investigação paralela de crime de miliciano. Então a gente
precisa dizer que o seu diploma de Direito não serve para defender a população
dos interesses de miliciano.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, eu gostaria de falar um pouco sobre a Previdência.
Mas, primeiro, fazer um agradecimento e um cumprimento muito especial à
deputada doutora Janaina Paschoal. Parabéns pela sua fala, pelo seu compromisso
com a democracia e com a verdade no Brasil.
Que alguns partidos, que se dizem
democratas, a vida toda escravizaram uma esquerda de negros, de gays, de LGBT.
Alguns partidos usaram essa ferramenta para poder se eleger e enganar o povo
mais pobre.
Ouvindo o deputado Enio Tatto falar
sobre o Prouni, o Prouni foi um grande programa de Educação para enriquecer os
donos das faculdades particulares parceiras do Partido dos Trabalhadores a vida
toda. (Manifestação nas galerias.)
Esse foi o Pró-Uni, que escolheu o
único partido que ficou no governo por 13 anos. 13 anos. E escolheu quem seriam
os homens que iriam ficar ricos no Brasil.
E não é isso que queremos. Não é isso
que queremos. Quero, outra vez, cumprimentá-la e agradecê-la por conhecê-la
aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, pelo grande serviço prestado que a
senhora fez ao Brasil. Na História brasileira vai ficar marcada pelo grande
serviço que a senhora prestou.
Não adianta as pessoas virem falar que
é golpe, que é isso, que é aquilo. Não é isso que aconteceu. O Brasil está
passando por uma limpeza. Uma limpeza de ética, de moral, para melhorar cada
dia mais a vida do povo brasileiro. Isso é importante. É importante cada um de
nós fazer uma reflexão.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Me dá um aparte. Me
dá um aparte. Me dá um aparte.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se inscreva, deputada
Beth. Tenho um respeito enorme, mas o meu tempo está acabando e não posso falar
sobre isso agora. Se inscreva. Vamos falar.
Presidente, quero falar um pouco sobre
a fala do deputado Enio Tatto. Na minha opinião de pessoa que não tem uma
instrução tanto quanto alguns de dignam de ter, eu imagino: se a fala que o
deputado Enio Tatto está aqui, se fosse eu falando em cima de um esquerdista,
negro, que nasceu na favela, eu seria crucificado. “Ele foi homofóbico.”
Não é mais possível a gente ter isso
aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo. Não é possível. Olha a cara de
pobre. Olha esse menino que mora nos Jardins. Todo mundo tem o direito de
melhorar de vida.
O Partido dos Trabalhadores não quer
isso. Querem escravizar, deputado Douglas. Parabéns. Parabéns pela sua
história, pelo que você defende com seriedade, com tranquilidade. E mostrando
para as pessoas que podemos ter sim, nas comunidades do nosso estado, pessoas
que pensam, porque o Partido dos Trabalhadores não quer que ninguém pense.
Aquele menino que entrou naquela escola
não estava lá para pedir aula. Ele estava lá para bagunçar, para badernar. É
isso que aqueles meninos estavam fazendo lá. Nós tivemos uma tragédia terrível
em Suzano porque lá dentro...
Culparam a Polícia Militar porque
deixou adentrar no recinto uma pessoa que não era estudante. Culparam as
coordenadoras, culparam as professoras. Quem falou que não poderia ter
acontecido isso ontem? Eu cumprimento.
É lógico que bater, socar, acho que não
pode. Falei com o coronel Salles hoje, às sete e meia da manhã, o
comandante-geral da Polícia Militar. Major Mecca, o senhor trabalhou com ele.
Ele afastou os policiais para poder fazer a investigação - ou não sei como
chama o procedimento na polícia -, mas apenas dos agressores.
Não é possível mais a gente pensar que
pode... Tudo o que a polícia faz... Eu ouvi o deputado Emidio falar: “Repressão
da Polícia Militar em cima das manifestações”. Que manifestações nós tivemos
nos últimos dois anos aqui em São Paulo ou no Brasil? Acabou! O vale-coxinha, o
vale-pastel acabou! Se acabaram. Não conseguem levar.
Eu vi um carro de som, se eu não
estiver enganado, da Central Única dos Trabalhadores, há quinze dias, quando o
presidente Bolsonaro foi à Fiesp. “Vamos por dez mil pessoas na frente da
Fiesp”. Eu moro a 200 metros de lá. Não tinha 500 pessoas na manifestação. Isso
é a história de uma esquerda falida no Brasil.
E o que estamos fazendo aqui é dar a
garantia ao servidor público de que ele vai ter muito mais tempo com a garantia
de poder receber o seu salário na inatividade ou na atividade. (Manifestação
nas galerias.)
O governador do PT fez na Bahia. O
governador do Maranhão fez. E com direito, com razão. Temos que resolver os
grandes problemas que o nosso país tem. Não é possível.
Ouvi a deputada Edna Macedo falando
hoje à tarde que o governador está viajando, gastando dinheiro público. Não é
verdade. Não sabe o que está falando. Não é custeado pelo governo de São Paulo.
Não é possível mais a gente ter inverdades se passando por verdades. E há muito
tempo. Eu acho que o Brasil mudou, graças a Deus.
Concordo com muitas coisas que o
presidente Bolsonaro fez, discordo de outras. É o meu direito. Não tem nenhuma
discussão. Votei, sim, no Bolsonaro no segundo turno, para não deixar o PT
voltar ao governo do Brasil. Foi por isso que votei, foi por isso que fiz campanha,
porque isso era importante naquele momento. Mesmo tendo um respeito enorme pelo
ex-prefeito Haddad.
Tenho um respeito enorme por ele. Acho
que é um dos grandes quadros da política, mas que, infelizmente, está no lugar
errado. Está lá. Agora, deputada Janaina, não está mais dando aula na USP. Vi
isso no jornal. Está no Insper. Será que é porque é melhor? Ou porque paga
mais? E ele está correto, ele tem o direito de fazer isso.
As pessoas têm o direito, como o
deputado Douglas Garcia teve, de ter a oportunidade de estar aqui representando
uma ala do nosso país, que é o Endireita Brasil. Ele tem o direito de ter
nascido onde for, no Buraco do Sapo, onde for, e ter o direito de pensar, de
responder, de falar.
Então, isso é muito importante. É muito
importante para a história do Parlamento paulista, o maior parlamento da
América Latina. Nós temos aqui, todos nós, responsabilidades. Veja o deputado
Emidio: foi um grande prefeito da cidade dele. Teve que fazer coisas
traumáticas ali, mas por quê? Para melhorar a vida das pessoas.
Queremos, sim, reduzir o déficit da
Previdência para investir mais na Educação, mais na Saúde, mais na
infraestrutura e mais, sim, deputado Emidio, na força de Segurança Pública de
São Paulo, que precisa e necessita da melhoria dos salários, melhorar os
equipamentos, melhorar as nossas delegacias. É para isso que todos nós estamos
aqui.
Eu não tenho compromisso nenhum com as
pessoas que trazem para este país... E disse aqui ontem, desta tribuna, que
tenho um respeito enorme ao funcionário público, mas ao funcionário público
trabalhador. (Manifestação nas galerias.)
Ao funcionário público que tem a
vontade de fazer com que esse país cresça, que esse país se desenvolva, que
esse país tenha uma história diferente, e não ao funcionário público que não
quer trabalhar. Nem na empresa privada nem aqui no serviço público.
Então, mais uma vez, encerrando, quero
dizer que ontem teve aqui uma fala da deputada Monica, uma pessoa que eu
respeito aqui na Assembleia. Disse: “ai que saudade da deputada Marina Helou”.
Eu não posso aceitar isso. Eu tenho um
respeito enorme pela Marina Helou. “Saudade das votações da Marina Helou”. Nós
temos outra deputada que está substituindo. Isso não é mais possível. Quer
dizer, se não vota com eles, não serve para estar no meio deles. Não é isso que
o Brasil quer, deputada Janaina. Outra vez, me sinto orgulhoso e honrado,
primeiro de conhecê-la; e segundo de ver a clareza das ideias que a senhora
tem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu quero, antes
de chamar o próximo inscrito, falar uma coisa que eu acho que é extremamente
importante. (Manifestação nas galerias.)
Primeiro dizer a todos os parlamentares
que eu lamento muito, mas lamento muito mesmo que a discussão talvez mais
importante da última década desse Legislativo esteja se tornando uma discussão
não de mérito de um projeto importante como a Previdência, mas uma discussão
ideológica.
O que eu gostaria de ver, deputado
Campos Machado, é os parlamentares nessa tribuna discutindo questões
importantes para o futuro desse estado, seja favorável ou contrário. Mas eu
lamento. E aqui eu não quero fazer nem para um lado nem para o outro. Essa
discussão ideológica barata. Essa discussão que não leva a nada.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Presidente, se
inscreve.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Que o povo de
São Paulo não ganha absolutamente nada. Envergonha a todos nós. Eu queria pedir
um apelo aos parlamentares, que aproveitem esse tempo para discutir de maneira
sensata, colocando as posições.
E mais do que isso: lamentar a posição
dessa galeria, que acha que está num estádio de futebol. (Manifestação nas
galerias.) Acha que está aqui e pode fazer o que bem entender.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Se inscreve,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É vergonhoso o
que vocês estão fazendo. Vocês deveriam se envergonhar. Os filhos de vocês, as
pessoas de vocês deveriam se envergonhar. Vocês não estão no estádio de
futebol.
Isso não é a democracia. São
vergonhosas essas posições. Vocês deveriam ir para o estádio de futebol tratar
os deputados dessa forma, e não dessa maneira como vocês estão fazendo. Muito
menos com os populismos desses que gritam ao meu lado aqui. Uma matéria tão
importante.
Agradeço o voto de V. Exa., Emidio.
Muito obrigado pelo voto de V. Exa.; fui eleito com o voto de Vossa Excelência.
Muito obrigado pelo voto de V. Exa. para a sua presidência.
Muito obrigado. Então, a próxima vez
não vote de novo. Agora, que é vergonhoso, é vergonhoso. Os filhos de vocês, a
família de vocês. Queria mesmo que esse debate se encaminhasse de outra
maneira.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Seja imparcial.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não é isso que
o povo de São Paulo espera do Parlamento de São Paulo. Não é essa discussão.
Não é essa discussão.
Com a palavra, a deputada Monica da
Bancada Ativista.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Está bravo o Sr. Presidente, está
bravo ele. Mas a gente também queria debater. E a gente também queria que o
senhor tivesse ficado bravo e garantido o direito dos parlamentares de
participar dessa discussão, que é de interesse dos servidores, quando essa
matéria deveria ter tramitado pelas comissões. (Manifestação nas galerias.)
Quando essa
matéria deveria ter tido o seu tempo de debate respeitado aqui nesse
Parlamento. Quando a gente apresentou voto em separado e queria fazer o debate
no congresso de comissões chamado às pressas, ou quando todos os líderes
partidários aqui presentes disseram que não queriam votar essa matéria de
maneira atropelada, o senhor deveria ter ficado bravo nesse momento, o senhor
deveria ter garantido o direito de debate nesse momento.
Mas, não
garantiu o direito de aparte. Não garantiu o direito de debate porque está
interessado em aprovar isso no tapetão. Porque o debate que te interessa é o
debate só da tua parte, presidente. E, o senhor não pode sentar nessa cadeira
para defender as suas ideias e para ofender a plateia. Porque vergonha a gente
tem da sua presidência.
E, o senhor,
ontem, me perguntou se eu gostaria de sentar nela. Gostaria se o que estivesse
sustentando ela não fosse...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Se eleja, deputada Monica. Se
eleja.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – Eu não te dou um aparte.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Dispute e se eleja.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – Eu não te dou um aparte,
presidente.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Deputada Monica.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – Eu não te dou um aparte.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Deputada Monica.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – Eu não te dou um aparte, eu
ainda não terminei, eu já vou ceder um tempo.
Eu gostaria de
sentar, eu gostaria de sentar nessa mesa, e eu fui candidata. Mas, eu sei que o
que sustenta essa cadeira cheira a agrotóxico e autoritarismo, conservadorismos
dos coronéis dos interiores que formam essa cadeira aqui, e que nunca viram uma
mulher negra, periférica, que foi ofendida aqui hoje pela pessoa que você
defendeu no lugar de gênero.
E, não vi a
mesma criticidade em defender raça, porque só ouve o que interessa, assim como
não ouviu as pedaladas fiscais de Bolsonaro, assim como não ouviu a defesa de
milicianos, assim como não ouviu os acordos a portas fechadas, assim como não
ouviu que tramitou ilegalmente aqui uma PLC que fala de uma constituição que
ainda não existe.
E, eu não sou
advogada, e não vou me atrever a te explicar aqui Direito básico. (Manifestação
nas galerias.)
Só escuta o que
quer. E, aí, eu já vou chegar no senhor. O senhor quer falar de moral, quer
falar de respeito, quer falar de civilidade numa Casa que não garante direitos
iguais a parlamentares diferentes.
E, não pode
falar de moral se passou o dia inteiro ontem no desespero ligando para
parlamentar, tentando fazer chegar, liberando emenda. Não é moral fazer
legislação que beneficia sua própria empresa, e excluindo seu único
concorrente. Não tem moral esta Casa. Não tem moral esta Casa.
Não dou aparte.
A Bebel está inscrita primeiro. A Bebel está inscrita primeiro, e quando eu
terminar a minha fala eu vou garantir que todos falem.
É um show de
horrores? É um show de horrores fake? Então, vamos aqui colocar tudo em pratos
limpos. Ninguém quis discutir. Ninguém quis peitar os acordos. A bancada da
renovação política aqui, o Arthur Mamãe Falei: mamãe sou eu, tá, Arthur? Então,
eu vou falar agora e o senhor ouve.
A bancada da
renovação política aqui não se levantou diante dos acordos de portas fechadas,
não garantiu tempo de debate, não sabe o que está discutindo, não teve acesso
aos números: tanto que os eleitores do Arthur, que ele me mandou chatear ontem
na rede, mandou os eleitores.
Passei o dia
inteiro ouvindo gente muito educada e muito gentil me chamar de feia, como se
eu me importasse ou como se eu estivesse aqui para debater a estética de
alguém.
Mas, eles
estavam discutindo o sistema previdenciário federal, e falando que a iniciativa
privada, os trabalhadores da iniciativa privada é que pagam os servidores
públicos. Meu Deus, não sabem nem o que é a SP Previdência. Não sabem nem que
os servidores têm a sua previdência retirada da folha.
Então, vem aqui
falar de gado? Vem aqui falar que não sabe o que está fazendo? Vem aqui ofender
os professores? Vem aqui defender a liberdade de expressão? Falácia.
Esta Casa aqui
é fake. Esta Casa aqui é fake. Este debate aqui é fake. Quem está aqui se
levantando agora para discutir não valoriza o seu próprio trabalho, não tem um
projeto que passe por comissões ou qualquer acúmulo de comissões aqui que
chegue a este plenário.
Porque neste
plenário só chega o que o governo quer e o que o governo permite. É tudo votado
em regime de urgência dentro da sala do presidente, de acordos de interesses
para os senhores: “Aprova o meu que eu aprovo o seu. Aprova o meu que eu aprovo
o seu.”
Os trabalhos de
vocês aqui são esses: garantir a manutenção das eleições nos seus municípios
para as próprias eleições. Falamos a verdade? Agora, paramos com a papagaiada
de “quero garantir o debate”, e etc.?
Queria garantir
a Previdência dos servidores. Sinto muito, servidores públicos, por apreciarem
esse vexatório espetáculo aqui na Assembleia Legislativa. Sinto muito que os
senhores sejam agredidos constantemente. Sabemos que João Doria não tem apreço
aos serviços e aos servidores públicos.
Ele sempre
falou isso. O objetivo dele é acabar com a empresa pública. Ele está em uma
competição com o presidente Jair Bolsonaro para ver quem acaba com o serviço
público primeiro. Isso porque tem ódio ao pobre, porque já falaram muitas vezes
aqui que o serviço público é a garantia do atendimento gratuito às pessoas mais
pobres.
Então, o ataque
não é só aos senhores, o ataque é a toda a população do País, que vai passar
pela reforma administrativa, e do estado de São Paulo.
Agora vou
respirar aqui, que eu também fiquei nervosa, faz parte, e vou dar um aparte
para a Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O
microfone não está funcionando.
Bem, deputado,
presidente Cauê Macris, o Art. 18 diz que o senhor tem que manter a ordem, e
não incitar. Essa é uma questão. Quando o senhor cobra de nós, que temos que
fazer o debate, eu quero dizer que todas as vezes que eu subi na tribuna...
Olha, é como o senhor está fazendo agora. O senhor não respeita as pessoas.
(Manifestações nas galerias.)
O senhor quer
falar e quer que a gente fique ouvindo, mas quando a gente está falando, aí vem
o playboy Frederico d’Avila salvá-lo, não é? É assim, o playboy vem. E o
playboy, como sempre, salva o Cauê Macris, para que ele não seja colocado sob
avaliação das demais pessoas.
É sempre o
playboy. Podem observar. O playboy Frederico d’Avila, aquele que salva o Cauê
Macris do voto de minerva do 899, que tirou os precatórios dos servidores
públicos e aquele que, de novo, salvou a votação para o governo Doria.
E depois vem
aos pequenos expedientes dizer que o governo Doria só viaja de lá para cá.
Então, ele tem que decidir, o playboy, de que lado ele está? Do outro playboy,
o Doria, ou ele é o próprio playboy. Ele tem que decidir.
Mas eu me
inscrevi porque, se tem uma coisa que eu não admito, em hipótese alguma, é que
se dirija à categoria da forma como se dirigem aqui. Quer ser respeitado, então
aceite-os, porque não há nada, mas não há nada mais injusto do que o que está
sendo feito com eles nesta Casa.
E o que ele
quer? Que todo mundo fique amordaçado lá com seus direitos sendo retirados
aqui? E com a compra de deputados para
votarem favoráveis a essa porcaria de reforma da Previdência.
Eu acredito que
deveria ter uma salvaguarda aqui nesta Assembleia. E essa salvaguarda deveria
ser o quê? Que nenhuma emenda pudesse ser disponibilizada para outro fim que
não... tipo a impositiva. Não deveria ter flexibilidade de emenda nesta Casa.
Aí a gente
acabaria com essa coisa que está acontecendo aqui, que é, na verdade, acabar
com o processo democrático de um debate que deveria acontecer. Que ele cobra,
mas ele não está nem aí para o debate.
Ele não
respeita pobre, porque, e aí não é por ciúme, que eu não tenho ciúme, mas o
senhor é preconceituoso, discriminador e autoritário. E vou dizer o porquê.
Quando eu vou falar com o senhor, o senhor vira a cara.
Eu não tenho
medo do senhor. O senhor pode fazer o que o senhor quiser, mas eu não tenho
medo do senhor. É bom que o senhor saiba disso. Ele discrimina, Monica, porque
eu sou sindicalista, eu sou empregada doméstica. Venho lá do chão. E não
escondo a minha classe, como outros deputados fazem aqui.
Muito obrigada,
deputada Monica.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Imagina, deputada.
Enfim, essa
reforma, tenho certeza que vai ser ainda muito discutida na Justiça, por nós,
pelos diversos... (Manifestação nas galerias.)
Eu espero só que
se inscrevam, porque o valor da Presidência, as atribuições da Presidência não
são onipresentes. Eu sou a favor de todo e qualquer debate político, mas as
regras que valem e chegam muito rápido a mim, até desligando o meu microfone
quando eu faço aparte etc. devem valer para quem senta na mesa da Presidência
também.
Mas a reforma
da Previdência, essa proposta deve ser muito judicializada ainda, por nós,
pelos diversos vícios aqui na tramitação dessa reforma, e tenho certeza que por
um monte de gente. Eu não paro de receber mensagens, principalmente dos
policiais, agentes penitenciários etc., que estão completamente confusos sobre
quem vai ser beneficiado pelo direito de transição.
Tem várias
faixas de anos que ficaram de fora. Então, as pessoas estão bastante
preocupadas. Sem criar que cria mais uma faixa especial dentro da faixa
especial, porque separou os policiais dos professores, e a gente já sabe que
aqui a direita não gosta muito de professor, e o que tiver que fazer para
excluir, vão excluí-los.
Mas eu quero
dizer também para os policiais. Eu vivo falando sobre isso. O populismo penal é
a pior coisa que existe nesta fase do Brasil, porque o populismo penal mata
pessoas e não resolve a situação.
Por exemplo, no
caso de hoje, citado, da escola, é uma infelicidade que, para resolver o
problema de um adolescente problemático, que quer ou não, apresenta
comportamento ruim na escola, a única solução seja a Polícia, e que esta Casa
não tenha vergonha de não se debruçar para estudar esse problema, criando qualquer
outro dispositivo, que não jogar a Polícia.
Mais para além
disso, parece que a única solução é matar ou morrer pelo fetiche de ter arma na
mão. A Polícia, essa que eles dizem enaltecer, também está refém dessa reforma
da Previdência. Os policiais civis, por exemplo, também poderão ser
desaposentados compulsoriamente a qualquer momento.
Vocês que
adoecem em razão do serviço, saúde mental ou tem alguma parte do corpo afetada,
a garganta etc., vão passar por perícia periódica, e se o governo entender que
tem uma vaga compatível com a sua nova condição física, não vai contratar, vai
desaposentar os senhores compulsivamente.
Agora vem aqui
dizer que defende policial. Policial tem direito trabalhista, senhores, e
policial deveria ter direito a uma cultura de sociedade de paz, para não ficar
sujeito a matar e a morrer.
Triste mesmo na
cena de hoje, e todos os dias eu falo isso, triste mesmo não é essa divisão
aqui entre quem é hipócrita e quem é mais hipócrita, sentado no privilégio dos
seus gordos salários e no privilégio da informação, para manipular de acordo
com seus interesses empresariais.
Triste mesmo é
ver sendo trabalhador contra trabalhador, e a força repressiva do estado sendo
usada contra os próprios trabalhadores, que vão precisar se aposentar no
futuro.
Defender os
trabalhadores é defender o estado, e quem não defende o estado, não defende as
pessoas mais pobres hoje, porque as pessoas mais pobres não têm acesso à Saúde,
à Educação, à locomoção privada.
A gente deve
seguir hoje nesse debate de segundo turno. Os senhores sabem, são seis horas de
debate. Depois vai para votação. Eles precisam de cinquenta e sete.
É muito
importante que vocês vejam quem foram as 57 que votaram, porque se um tiver a
mão na consciência de reconhecer que não teve benefício nenhum, nem para os
policiais, nas pouquíssimas três emendas que eles aprovaram ontem, a gente
derruba a falácia e a farsa da reforma da Previdência do governador João Doria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lamento,
Professora Bebel, a senhora ter dois pesos e duas medidas, porque quando a
senhora na semana passada foi na minha sala com os seus parentes, que cuidam da
tua prestação de contas, me pedir para quebrar o Regimento, ou melhor, para
quebrar regra da tua prestação de contas, pedir para que eu liberasse mais de
sete mil reais que V. Exa. não apresentou, V. Exa. vem pedir e aí eu sirvo. Aí
o presidente está correto; aí o presidente é bonzinho. Então não dá para ter
dois pesos e duas medidas.
Com a palavra o deputado Altair Moraes
para falar a favor. Tem a palavra Vossa Excelência.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência terá a palavra em dez minutos quando nós abrirmos a segunda sessão
extraordinária.
Esgotado o tempo da sessão, está
levantada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 31
minutos.
*
* *