18 DE FEVEREIRO DE 2020
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em votação a Emenda nº 30, à PEC 18/19.
2 - BETH LULA SAHÃO
Encaminha a votação da Emenda nº 30, à PEC 18/19, em nome do
PT.
3 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Encaminha a votação da Emenda nº 30, à PEC 18/19, em nome do
PSOL.
4 - CARLÃO PIGNATARI
Para questão de ordem, fez questionamentos sobre a pauta de
votação.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece a dúvida do deputado Carlão Pignatari.
6 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação da Emenda nº 30, à PEC 18/19, em nome do
PSL.
7 - JANAINA PASCHOAL
Encaminha a votação da Emenda nº 30, à PEC 18/19, em nome do
PSL.
8 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, lembra que a PEC deverá ser ainda
aprovada em 2º turno, em sessão extraordinária a ser realizada possivelmente em
19/02.
9 - PAULO LULA FIORILO
Encaminha a votação da Emenda nº 30, à PEC 18/19, em nome da
Minoria.
10 - CAIO FRANÇA
Encaminha a votação da Emenda nº 30, à PEC 18/19, em nome do
PSB.
11 - DELEGADO OLIM
Encaminha a votação da Emenda nº 30, à PEC 18/19, em nome do
PP.
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação nominal a Emenda nº 30 à PEC nº 18/19.
13 - JANAINA PASCHOAL
Informa a obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
14 - TEONILIO BARBA LULA
Informa a obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
15 - ROQUE BARBIERE
Informa a obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
16 - LECI BRANDÃO
Informa a obstrução da bancada do PCdoB ao processo de
votação.
17 - BARROS MUNHOZ
Informa a obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
18 - CARLOS GIANNAZI
Informa a obstrução da bancada do PSOL ao processo de
votação.
19 - SEBASTIÃO SANTOS
Informa a obstrução da bancada do Republicanos ao processo de
votação.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação
de votação, informando a aprovação da Emenda nº 30. Coloca em votação o item 4
do requerimento de método à PEC nº 18/19.
21 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Para comunicação, esclarece que foi aprovada emenda para
melhorar o projeto, englobando melhorias para a Polícia Civil, Secretaria de
Administração Penitenciária, Polícia Científica, além de garantir o direito
adquirido.
22 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do item 4 do requerimento de método à PEC
nº 18/19, em nome do PT.
23 - DELEGADO BRUNO LIMA
Encaminha a votação do item 4 do requerimento de método à PEC
nº 18/19, em nome do PSL.
24 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do item 4 do requerimento de método à PEC
nº 18/19, em nome do PSOL.
25 - DELEGADO OLIM
Encaminha a votação do item 4 do requerimento de método à PEC
nº 18/19, em nome do PP.
26 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Encaminha a votação do item 4 do requerimento de método à PEC
nº 18/19, em nome da Minoria.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação nominal o item 4 do requerimento de método
à PEC nº 18, de 2019.
28 - CARLÃO PIGNATARI
Pede aos seus pares que rejeitem este item, para que as
emendas anteriores se mantenham.
29 - TEONILIO BARBA LULA
Orienta sua bancada a votar sim. Informa a obstrução da
bancada do PT ao processo de votação.
30 - CARLOS GIANNAZI
Informa a obstrução da bancada do PSOL ao processo de
votação.
31 - TENENTE NASCIMENTO
Informa a obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
32 - ROQUE BARBIERE
Informa a obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
33 - VINÍCIUS CAMARINHA
Informa a obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
34 - LECI BRANDÃO
Informa a obstrução da bancada do PCdoB ao processo de
votação.
35 - MARCIO DA FARMÁCIA
Informa a obstrução da bancada do Podemos ao processo de
votação.
36 - SEBASTIÃO SANTOS
Informa a obstrução da bancada do Republicanos ao processo de
votação.
37 - ALEX DE MADUREIRA
Informa a obstrução da bancada do PSD ao processo de votação.
38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
39 - BARROS MUNHOZ
Para questão de ordem, faz questionamento sobre o processo de
votação.
40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece a dúvida do deputado Barros Munhoz.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que rejeita o
item 4 do requerimento de método à PEC nº 18/19.
42 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, considera que o estado de São Paulo avançou
ainda mais. Ressalta que este projeto tem o objetivo de minimizar o problema da
Previdência paulista. Agradece aos 57 deputados que tiveram coragem de fazer
esta alteração na Constituição Estadual. Menciona que com esta aprovação, será
possível pagar os funcionários ativos e inativos nos próximos anos. Agradece o
deputado Heni Ozi Cukier pela relatoria especial do projeto. Defende a
legalidade do relator especial. Faz um agradecimento aos funcionários públicos.
Elogia a atuação da SP Previdência. Cumprimenta todos os deputados que
acreditaram que a aprovação deste projeto é o melhor caminho.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Discussão e
votação do primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional no
18, de 2019.
Neste momento, estamos no item 3.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
indicar a deputada Beth para encaminhar em nome da bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental.
Tem a palavra para encaminhar em nome da liderança do PT.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr.
Presidente, deputadas e deputados desta Casa, público da galeria,
telespectadores que acompanham essa importante votação. Infelizmente, mais um
item. E acabamos de ser derrotados.
Mas não somos
nós, deputados e deputadas, que perdemos. Infelizmente, são 700 mil servidores
que perdem. São 700 mil servidores que vão pagar a conta de um governo
ineficiente e incompetente, que ao longo de 25 anos não conseguiu fazer
arranjos financeiros para poder, segundo eles, economizar sobre as finanças
públicas do estado.
E agora, num
golpe... Porque isso que aconteceu aqui hoje foi um golpe, não tem outro nome,
deputada Erica. Porque ontem foi derrubada uma liminar, e hoje o presidente da
Casa já pautou, para poder sabe o quê? Para poder não dar tempo de os servidores
se mobilizarem, para poder não dar tempo de a gente cobrar audiências públicas,
para poder não dar tempo de a gente fazer novas discussões e novos debates. Eu
nunca vi um projeto dessa envergadura ser aprovado a toque de caixa.
Sr. Presidente,
eu gostaria de que as pessoas, como todos os outros que passam por esta
tribuna, fossem respeitados. Gostaria de pedir para deputados e deputadas desta
Casa para que pudessem conversar em outro espaço que não aqui na frente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pedir aos deputados que, por
favor, queiram utilizar da conversa, utilizem o café dos deputados.
Devolvo a
palavra a Vossa Excelência.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – Por favor. Seria muito
importante que a educação também pudesse prevalecer entre nós aqui nesta Casa.
Quando deputados e deputadas falam, as pessoas que não querem ouvi-los, por uma
série de razões, poderiam deixar o interior aqui da nossa tribuna, desse espaço
que nós temos aqui.
Mas, antes de
entrar e de me aprofundar nas falas, sobretudo do deputado Barros Munhoz, que
vem aqui para dizer que esta é uma grande reforma, que outros governos do meu
partido fizeram essa provação nos estados da Bahia e Ceará, eu quero dizer que
eu sou deputada estadual por São Paulo.
Estou aqui
defendendo servidores de São Paulo, defendendo de acordo com as nossas
convicções, as convicções da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores que,
desde o primeiro momento, se posicionou contrária à aprovação dessa reforma;
desde o primeiro momento recebeu representantes dos mais diferentes tipos de
segmentos e categorias de servidores públicos que sabem que serão brutalmente
afetados.
E, mais do que
isso: as mulheres também serão muito afetadas, porque terão que trabalhar mais.
E, sabemos que as mulheres que desenvolvem dupla jornada de trabalho, tripla
jornada de trabalho, terão que se dedicar ainda mais para poder trabalhar mais
anos para pedir a sua aposentadoria.
E, dizer,
deputado Barros, V. Exa. me desculpe. Vamos diminuir um pouco os bate-papos
para a gente poder entender o que se passa aqui na Casa, que seria importante.
Vamos nos tratar com elegância. Não vamos cair nas palavras rasteiras,
infelizmente, de algum deputado que ocupa esta tribuna.
Nós vamos aqui
manter um mínimo de civilidade. Civilidade significa que a gente também tem que
ter respeito enquanto o outro fala, mesmo que tenhamos ideais e defendamos
coisas que são distintas, questões que são distintas, que eu acho que é o
mínimo que a gente pode ter aqui nesta Casa.
Mas, voltando
ao assunto: quando V. Exa. coloca que esta reforma vai beneficiar os servidores
que ganham menos, faça-me o favor. Faça-me o favor, me aponte isso, aonde que
vai beneficiar os servidores que ganham menos.
E, a gente sabe
que a economia que será feita pelo governo, que diz que vai sobrar 900 milhões
de reais ao ano, a gente sabe que, muitas vezes, esse dinheiro, esse recurso,
às vezes, é aplicado em coisas que não têm a mínima, não têm nada a ver com a
melhoria das condições de trabalho dos servidores.
Pelo contrário,
muitas vezes são recursos que são utilizados para o governador, sim, cuidar do
seu processo de busca, de disputa à Presidência da República. Isso sim que ele
quer. Esse é o seu verdadeiro objetivo: é fazer uma reforma para poder sobrar
dinheiro, para poder fazer obras, para poder mostrar que ele é um bom gestor.
É isso que o
governador João Doria quer. Esse é o seu verdadeiro ideal aqui quando ele manda
uma reforma para ser aprovada com tanta rapidez. Nem o governo Bolsonaro, com
todas as suas implicações, aprovou uma reforma tão rapidamente.
Pelo contrário,
no governo federal foi até discutido com mais tempo. Houve dezenas de
audiências públicas, mudanças, intervenções no projeto foram feitas, artigos
foram suprimidos, outros foram colocados.
Aqui, não. Esta
Casa aqui é desrespeitada de forma sistemática. Os deputados e deputadas desta
Casa não têm a sua vez e a sua ordem para poder apresentar suas propostas. Isso
que acontece aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo é uma falta de
respeito. É uma falta de respeito com quem foi eleito democraticamente.
E, não importa
se a pessoa teve 20 mil votos ou se ela teve dois milhões de votos; o que
importa é que cada deputado e cada deputada tem o mesmo peso. E esse peso se
reflete nas nossas responsabilidades e nos nossos compromissos. E esse
compromisso é o de que hoje estamos aqui apontando, votando contra, lutando
para que não desse o quórum daquilo que eles precisam.
E eles, vocês
viram que eles ficaram ocupando a tribuna, muitas vezes pessoas que nem ocupam
a tribuna de forma corriqueira, para poder ganhar tempo, para deputados que
estavam fora da Casa poderem chegar e votar contra os interesses dos servidores
públicos. É lamentável. É uma pena que isso aconteça.
Perdemos, sim,
uma batalha, mas vamos continuar nessa guerra. Vamos continuar trabalhando com
disposição, com vontade. E quero dizer a todos os servidores que, há anos, vem
ocorrendo neste estado uma desqualificação, uma desvalorização do trabalho dos
servidores públicos.
São os
servidores os responsáveis pelo prejuízo do estado, são os servidores que não
trabalham, essa declaração infeliz, recentemente, do próprio ministro da
Fazenda, dizendo que os servidores são parasitas, como se os servidores fossem
os únicos responsáveis pelas tragédias econômicas deste País e deste estado de
São Paulo, o que não corresponde, em absoluto, com a verdade.
Os nossos
servidores são os responsáveis por segurar todo o trabalho que é feito neste
estado, seja na Saúde, seja na Educação, seja no Transporte, seja na Segurança
Pública, na Agricultura, na Justiça, na Receita, em todas as áreas.
Servidores que,
muitas vezes, se sacrificam para poder exercer a sua tarefa com
responsabilidade, com dedicação e com competência.
Então, para
esses servidores, vai aqui a nossa homenagem. E quero dizer que esse,
certamente, não será o único projeto que o governo João Doria vai encaminhar
para esta Casa para ferir, de facada no coração, os interesses dos servidores.
Certamente
outros virão e nós nos posicionaremos da mesma forma, sempre defendendo os interesses
desses importantes trabalhadores, na defesa de um estado forte, de um estado
que tem lado, de um estado que precisa atender às demandas e aos anseios da
maioria da população, em especial da população que mais precisa.
Fica aqui a
nossa indignação pela maneira como esse projeto de reforma da Previdência está
sendo colocado e está sendo votado. Quem sabe tenhamos outro projeto que virá
na sequência, que é o PLC, quem sabe conseguimos derrotá-lo, é a nossa
esperança e temos que seguir firmes nessa esperança.
E para
finalizar, Sr. Presidente, eu não poderia deixar, aqui, de externar a minha
indignação, que não tem nada a ver hoje com a reforma da Previdência, sobre a
fala, infelizmente, do presidente da República em relação à jornalista hoje
pela manhã. Aquilo foi lamentável. Eu, como mulher, me sinto ofendida, me sinto
agredida.
Aquilo foi
muito ruim, foi muito feio. Isso não pode acontecer. Isso não pode ocorrer.
Você sexualizar algo, de uma jornalista, que está fazendo um trabalho sério,
você pode até discordar do trabalho dela, mas você não pode fazer uma fala tão
sexista. Insinuações por conta de ser uma mulher, insinuações maldosas que,
inclusive, provocaram risos dos seus assessores bastante maliciosos.
É lamentável
que isso ocorra vindo da maior autoridade do nosso País, que é o presidente da
República. Eu espero que alguma medida seja tomada para proteger todas as
mulheres, não só aquela jornalista, mas o exemplo vem sempre de cima e, se o
presidente se sente no direito de falar dessa forma, significa que outras
pessoas também, amanhã, poderão se sentir no mesmo direito.
Fica aqui o
nosso repúdio, esperamos que cenas grotescas como essas não mais ocorram, Sr.
Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Indico a deputada
Monica Seixas para encaminhar, pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
a deputada Monica, para encaminhar em nome da liderança do PSOL.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, vou tentar dar um apanhado
geral aqui do que aconteceu. Por se tratar de uma PEC, de uma Proposta de
emenda à Constituição, a base do governo precisa de 57 votos “sim” para aprovar
cada item, e a gente tem quatro ou cinco itens hoje, diferentes. Eu ainda não
entendi como é que a gente vai fazer no final de votação. A gente está no
terceiro item de hoje.
Então, não
acabou a votação do primeiro turno da PEC. A gente ainda está no debate. Agora
a gente tá discutindo algumas emendas a esse texto, que tratam de direito
adquirido. Então, cada votação é uma temática diferente. Para quem ainda não
entendeu, estou explicando que não acabou.
A gente
percebeu logo cedo que eles não tinham quórum suficiente para a votação. É por
isso que a gente estava aqui tentando apressar essa votação, para eles não
baterem quórum, e aí a base do governo, inclusive o Sr. Arthur do Val, que
assume que é base do governo João Doria, veio aqui ganhar tempo com as
provocações, para chegar aos 57 que eles precisavam, do qual o último voto foi
o voto do presidente Cauê Macris.
Hoje a gente
deve ir até o final na votação do primeiro turno. Tem gente aqui meio
preocupada, porque agora que começam vir algumas emendas de redução, o que o
centro aqui considera redução de danos nessa barbárie, mas os deputados que não
estão se importando não estão se importando, e aí a Casa já começa a ficar
preocupada se vai ter votos para corrigir esse texto que está sendo aprovado
hoje, e parece que no mundo dos privilegiados ninguém está preocupado com isso.
É nesse momento
que a gente está. É nesse momento que a gente está esticando. Para a gente
interessa que essa votação não fique conclusa hoje, porque, se a gente não
votar até o final, ela continua em pé de pauta para amanhã, e é disso que se
trata toda a falação aqui.
Mas,
aproveitando aqui que alguns deputados, como disse a minha antecessora, nunca
usaram essa tribuna, mas vieram aqui gastar dos nossos tempos para esperar os
deputados que estavam ausentes chegarem, para eles atingirem os 57 votos, eu
quero dizer que a bancada do PSOL sempre foi contra a reforma da Previdência,
em todos os estados, no governo federal, porque a gente encara que a
Previdência social é o maior e o melhor pacto social, e que é uma
responsabilidade dos jovens contribuírem para uma velhice segura e tranquila
dos mais velhos que já colaboraram.
É um pacto
social tão importante quanto a Educação, tão importante quanto a Saúde. É a
gente ter o direito de se aposentar. Os países que não têm uma Previdência tão
sólida como Brasil... A gente já viu o Chile, por exemplo, bate recorde de
suicídios na velhice, e não é isso que a gente quer para população, e muito
menos para os servidores do estado de São Paulo.
O Arthur vem
aqui, e ele é um grande provocador. O Arthur é um exímio orador. Vai me filmar
agora. Isso, Arthur, me transfere seguidores, por favor. Ele fala de
privilégios, mas ele vive da monetização de vídeos na internet. Inclusive, a
gente já falou sobre isso aqui diversas vezes, mas, legalmente, nenhum deputado
aqui pode ter benefício do exercício da sua função pública.
Eu não posso
ganhar um jantar em troca do meu trabalho parlamentar. Eu não posso ganhar uma
roupa para estar aqui. Eu não posso prestar por favor e ganhar nenhum favor em
torno disso, mas ele vende, no meu ponto de vista - eu acho que a Casa deveria
discutir isso -, ele vende de novo o trabalho dele como deputado estadual na
internet, monetizando os vídeos dele para ganhar like.
O Arthur não
vem aqui, o Arthur não participa, o Arthur não é frequente nesta Casa, mas,
quando ele sobe, ele dá um show, porque o que interessa para ele não é o debate
que está posto aqui, é quanto vai cair na conta dele no final do mês, e,
Arthur, da próxima vez que você alugar uma Ferrari, chame-nos, porque
provavelmente eu nunca vou ter o dinheiro dos seus postos de gasolina e do que
você ganha na internet cobrando pelo seu trabalho de deputado estadual duas
vezes.
Já que ele já
deu o show dele, e resistimos bravamente, a gente precisa também falar muito
seriamente de tudo que aconteceu aqui hoje, das pessoas se posicionando, ou
não, das promessas feitas e não cumpridas para mais do que umas categorias.
De verdade, esse texto chegou no
final da tarde de hoje. E não vi os trabalhadores da Segurança Pública me
convencerem que ficou melhor para os trabalhadores da Segurança Pública. Mas
uma coisa devo dizer: não está seguro para ninguém. Porque mudar a alíquota
através de um PLC é uma instabilidade.
Há poucos anos
atrás, o PSDB fez uma Reforma da Previdência. Disse que o estado de São Paulo
estava se preparando para o futuro. Doria, durante a campanha, disse que tinha
feito o que era necessário. Está mexendo de novo.
Cada vez abre
brecha jurídica para que todas as categorias sejam atingidas a qualquer momento
com uma quantidade menor de votos e participação de deputados aqui.
Um clima
diferente, né? Um clima diferente. Agora ninguém está mais preocupado com a
redução de danos ou com a possibilidade de aprovar um texto melhor. Tudo bem.
Só estou tentando entender qual é o jogo que o senhor está fazendo, que a coisa
está rolando. Eu vi. Eu vi a estatura. Agora a gente tem mais duas votações.
Amanhã vota o segundo turno. Na quinta vota o PLC, que é onde está a alíquota.
Quero lamentar
por toda essa situação. Quero lamentar, mais uma vez, que a Assembleia
Legislativa ruma e depõe contra si mesma o tempo todo. O meu primeiro ano,
passei o primeiro ano inteiro falando sobre isso, sobre a incapacidade de
exercer o nosso trabalho que esses deputados se permitem quando trabalham
assim. Porque, sinceramente, o texto chegou para mim poucos minutos antes dessa
reforma começar.
Não tenho
certeza absoluta do que estão fazendo aqui até o final. Muito sinceramente. Se
perguntarem para mim “Mônica, como que ficou? Como que está ficando?” eu não
tenho certeza absoluta, porque não deu tempo de estudar essa salada mista e
esse recorte que estão fazendo.
Quem está
fazendo, está fazendo porque quer. Porque eu já disse: entrou no senso comum
que os vilões do momento são os aposentados do estado de São Paulo. Querem
retirar direitos dos servidores. É só disso que se trata. Porque, tempo hábil
para discutir essas coisas aqui, não teve.
Quero me
solidarizar a todas as pessoas que estão sofrendo pressão, a todas as pessoas
que estão dando o melhor de si, a toda a bancada da Minoria que bravamente vem
resistindo, que tem ficado o quanto for necessário. Mais uma vez, me
solidarizar também aos servidores públicos.
Quero dizer que
o decreto do João Doria, usado contra os senhores hoje, contra as máscaras, é
um decreto que considero inconstitucional, que o nosso mandato está
questionando na Justiça, não só no Brasil como nos órgãos internacionais.
Mas, de
qualquer forma, o decreto diz que não pode cobrir o rosto. Isso não significa
que qualquer material gráfico possa ser tirado da mão de vocês no momento em
que vocês quiserem usar. (Manifestação nas galerias.)
Só para deixar
explicitado quais são os direitos de cada um aqui, hoje, referente à máscara.
Quero lamentar que a posição dos meus colegas que fugiram do debate e,
infelizmente, eu não poderia deixar de falar. Mas eu queria lamentar a ausência
da Marina Helou, da Rede Sustentabilidade, porque eu sabia do posicionamento da
Marina Helou. Com certeza, não teria sido esse o posicionamento da Rede
Sustentabilidade.
Sou de outro
partido, mas posso afirmar que não teria sido esse o posicionamento dela, que é
minha colega. Se estivesse aqui, estaria fazendo esse debate com a gente como
ela fez ao longo do último ano.
A ausência
dela, que não deve ser culpabilizada. Ela é uma mulher mãe. Sabemos a
dificuldade de mulheres mães fazerem política. Teve um bebê recentemente. Tem
mesmo que estar de licença maternidade. É um direito que queremos a todas as
mulheres.
Mas quero
lamentar a ausência da Marina Helou nessa votação. Porque eles contaram
garrafinhas aqui. Garrafinhas. Bateram exatos 57 votos, que era o necessário.
Sofreram muito. Sofreram muito. Adiaram a votação ali, na linha. Quando a Carla
subiu, falaram: “Vamos votar.
Agora vamos
votar porque estamos com 57”. Mas bateram exatos 57 que precisavam nos
primeiros itens. Agora a gente tem outros dois itens de votação. Não acabou e a
gente segue no debate nos próximos dias.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Desculpe,
deputada Márcia Lia. O deputado Adalberto já estava antes, quando dei a palavra
à deputada Monica. Vou passar a palavra a ele primeiro.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Para encaminhar o
deputado Douglas Garcia para falar pelo PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
o deputado Douglas Garcia para encaminhar em nome da liderança do PSL.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente,
questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questão de
ordem. Vossa Excelência tem a palavra.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Gostaria de saber: os 57 votos, os dois terços, aprovaram a PEC?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Aprovaram a
PEC.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Aprovaram a PEC?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Então acho que as
pessoas que não conseguiram rejeitar a PEC estão chorando, estão reclamando
porque perderam a votação. É isso ou não?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Foi aprovada a
PEC, deputado Carlão.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ah, foi aprovada a
PEC. Então está bom.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Sr. Presidente, antes eu gostaria de fazer uma questão de ordem. Queria saber
se é possível dividir o meu tempo com outro deputado da minha bancada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode dividir o
encaminhamento, desde que seja com um deputado do PSL.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, vou ser bem sucinto, bem rápido.
Eu votei
favorável à PEC da reforma da Previdência. Entretanto, a reforma, como ela
está, acredito que ela precise de algumas alterações. Portanto, votarei com
relação às emendas, para que esta reforma fique mais próxima, o mais parecida
possível com a reforma de Paulo Guedes e Bolsonaro.
Acredito que a
reforma nacional, a reforma federal, foi a reforma ideal. Bastava o governador
do estado ter feito um “Ctrl+C, Ctrl+V” e trocado a palavra “União” por
“estado” que estaria maravilhoso para a Assembleia de São Paulo aprovar essa
reforma da Previdência.
Então, vou
votar “sim” às emendas, a todas essas emendas que igualam a reforma do estado à
reforma federal. E também acredito que devamos fazer com que o PLC, tendo aqui
alíquota progressiva, entre outras coisas, também façamos com que os servidores
públicos não sejam tão impactados. Não queremos uma reforma injusta. Queremos
uma reforma justa, como foi a reforma de Jair Bolsonaro.
Como foi
pontuado aqui pela deputada Beth Sahão, houve tempo de discussão, foi um procedimento
legítimo, um procedimento democrático e, graças a Deus, foi aprovado para o
nosso Brasil respirar. Porque é necessário, sim, que exista uma reforma da
Previdência.
Sempre fui
favorável a uma reforma da Previdência, seja no âmbito estadual, seja no âmbito
federal. Porém, sempre disse que era favorável à reforma de Jair Bolsonaro e
Paulo Guedes e vou trabalhar para que a reforma daqui fique o mais parecida
possível com a reforma de lá.
Não vou demorar
muito, já vou encerrar antes de passar para outro deputado da minha bancada,
porém gostaria de firmar um acordo com os deputados de esquerda da Assembleia
Legislativa.
Pois é, um
acordo. Eu gostaria que os senhores me escutassem, porque vou propor o
seguinte: os senhores parem de ficar falando mentiras a respeito do governo
Bolsonaro e parem de atacar os conservadores, que eu prometo - prometo! - que
não vou vir aqui rebater. A gente conversa só de projeto, a gente conversa só
daquilo que é importante ao estado de São Paulo e a gente para com questões
ideológicas.
Ou é isso ou
sempre vou ter que vir aqui para poder rebater tamanhas inverdades que são
ditas, como foi dito aqui pela deputada Beth Sahão com relação à declaração do
presidente da República, Jair Bolsonaro. Eu não vi a deputada Beth Sahão ou
qualquer outra deputada de esquerda vir aqui falar do Lula quando ele chamou
aquela outra lá de “grelo duro”.
Ou isso não é
considerado machismo para essas deputadas? Isso não é considerado machismo? A
piada que foi feita pelo ex-presidente Lula, isso é machismo. Um absurdo de um
machismo! Ou quando o deputado Enio Tatto disse que a deputada Janaina Paschoal
caiu sentando no colo do governador do estado de São Paulo? Isso também é
machismo.
Senhores, o que
mais faz o Partido dos Trabalhadores, o que mais fazem os deputados de
esquerda, o que mais fazem aqueles que dizem defender as mulheres é agir com
machismo.
Também falei
hoje aqui mais cedo e vou falar de novo: o deputado Carlos Giannazi tacou o
microfone no braço de uma ativista, de uma mulher aqui na Assembleia, no ano
retrasado, causou uma contusão no braço dela e até hoje não veio pedir
desculpas na tribuna. Agiu com machismo.
Então, todas as
vezes em que a bancada do PSOL ou a bancada de esquerda acusar o presidente da
República de qualquer outra coisa, eles serão hipócritas até fazerem com que o
seu líder seja deposto. Vocês são hipócritas. Então, lavem as suas bocas antes
de falar do presidente Bolsonaro.
Façam um
exercício, uma reflexão mental, pois, como eu disse no ano passado, repito este
ano, vou dizer no ano que vem e depois do ano que vem: os senhores não são
ninguém para falar do presidente da República. Precisam comer muito arroz com
feijão para chegarem lá. E não são capazes de fazer uma reflexão mental do
quanto vocês são ignorantes, do quanto vocês são contraditórios.
Quem defende a
mulher é o presidente Bolsonaro, que, inclusive, quer entregar para cada mulher
uma arma para poder se defender de um estuprador, porque isso sim vai defender
as mulheres, isso sim vai proteger as nossas mulheres. E castrar os
estupradores também, porque isso sim vai fazer com que eles tenham a pena
devida.
Agora, os
senhores não: os senhores só querem lacrar, só querem textão de Facebook, só
querem vir aqui falar inverdades a respeito do presidente da República. Então,
fica aqui registrada minha defesa a Jair Bolsonaro. E contra todas essas
mentiras que foram ditas aqui.
Sr. Presidente,
me restam cinco minutos. Eu gostaria de passar o meu tempo para a nobre
deputada Janaina Paschoal, que ela gostaria de fazer algumas considerações.
Meu muito
obrigado.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Vamos lá: essa votação agora
é muito importante. Por quê? Porque no primeiro momento nós aprovamos a PEC que
chegou do governo, conforme chegou.
Ocorre que
entre a chegada da PEC e esse texto final houve uma série de reuniões com
técnicos do governo, com representantes de todas as categorias, e muitos dos
pleitos foram contemplados nesse texto final. E eu gostaria de destacar esses
textos.
Então, um
pedido que veio de todas as categorias: colocar de maneira clara na PEC a
garantia do direito adquirido. O Art. 3o, tanto no caput, na cabeça,
como no parágrafo único, contempla claramente o direito adquirido.
Eu gostaria até
de ler, mas acho que não vai dar tempo. Se nós não votarmos “sim” neste segundo
momento, nós deixamos de incluir na PEC a garantia do direito adquirido, que
foi solicitação dos magistrados, dos membros do Ministério Público, dos membros
das polícias, do magistério.
Todas as
categorias que estiveram aqui solicitaram integrar na PEC, porque eles queriam
a garantia na PEC. Então nós precisamos, neste segundo momento, votar “sim”.
Além desta
garantia da inclusão do direito adquirido, nós brigamos muito para que ficasse
prevista na PEC a garantia de que a pessoa que solicita a aposentadoria, assim
que tenha todos os requisitos preenchidos, que esta pessoa, passados 90 dias,
ficará liberada. Não sei se os senhores recordam: quando a PEC chegou,
revogava-se o dispositivo constitucional da Constituição Estadual que dá essa
liberdade para o funcionário que cumpre os requisitos.
Nós brigamos
muito para conseguir colocar isso aqui nesse texto final. Foram reuniões e
reuniões. Esse foi um pleito de todas as categorias, inclusive daqueles
funcionários públicos que mandaram emails de maneira individualizada, e não
representando toda uma categoria. Todos eles brigavam por esses 90 dias. Alguns
se referem como a noventena. O texto final contempla esse direito.
Então, aquele
funcionário que preenche os requisitos, faz a solicitação, inclusive no seu
órgão de trabalho, não precisa nem chegar esse pedido lá na SPPrev ou na
Secretaria da Fazenda: o funcionário fez a solicitação, passaram-se 90 dias, se
tem problema formal, se o governo não deu conta, se não tem funcionário para
dar andamento, aquele cidadão que preencheu os requisitos e fez a solicitação
está liberado. Ou seja, ele é uma pessoa apta a receber a sua aposentadoria.
Então, isso é uma garantia que nós conseguimos, e não foi fácil. Não foi fácil.
Um outro ponto
aqui: foram muitas as reuniões com os representantes da Polícia Civil, dos agentes
penitenciários, para conseguir aproximar a nossa reforma da Reforma federal.
Inclusive, no dia de hoje houve reuniões para poder ajustar esse texto. Se nós
não votarmos “sim” nesse segundo momento, perderemos a garantia do direito
adquirido, a garantia da liberação passados os 90 dias e todas as conquistas
nessas negociações desse período todo com as categorias da Polícia Civil, da
Polícia Técnico-Científica - que também, nesse texto, está prevista de maneira
explícita - e dos agentes penitenciários.
Então, é muito
importante, e eu digo aqui respeitosamente, respeitando a convicção de todos, que
todos os colegas votem “sim” neste momento. Porque votar “sim” neste momento é
sacramentar essas conquistas que foram alcançadas nesse período de intenso trabalho.
Foi muito
difícil chegar a esse texto. Gostaríamos de ter conseguido mais? Gostaríamos.
Mas, não podemos perder o que está aqui. Se por uma má compreensão nós não
conseguirmos os 57 votos “sim” aqui, todo esse trabalho vai ser perdido.
Então, assim,
eu peço respeitosamente, eu sei, eu respeito a convicção dos colegas, entendo
que tem uma divergência ideológica, que é natural, é saudável no Parlamento.
Mas, neste momento seria muito importante que todos os presentes votassem
“sim”, e os que estão eventualmente nos gabinetes viessem para o plenário para
votar “sim” também.
Se quiserem, eu
até peço comunicação e leio os dispositivos para que todo mundo entenda que é
mesmo importante as conquistas que estão nesse texto final.
Obrigada, Sr.
Presidente.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem,
deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – Para indicar o
deputado Paulo Fiorilo para encaminhar pela Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Tem a
palavra o deputado Paulo Fiorilo.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputada
Bebel, pois não. É uma Questão de Ordem, deputada Bebel?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Não. Eu quero
perguntar como o deputado Carlão fez.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – É que, na
verdade, deputada Bebel, ele fez uma Questão de Ordem.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Então, vou fazer
uma Questão de Ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Se for para
uma Questão de Ordem, V. Exa. tem a palavra.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Então, tá. Então, a Questão de Ordem é a seguinte: o senhor, quando deu
a resposta, com relação à votação, essa primeira votação, não disse que foi de
primeiro turno e que amanhã ainda tem o segundo turno para ter nova votação,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Não foi essa
pergunta que ele me fez. Ele me perguntou o quórum, e se havia sido aprovado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Tá, em que turno?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Eu
estabeleci o quórum...
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Eu gostaria da
resposta por inteiro.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Com a
pergunta de V. Exa., agora sim, foi aprovada em primeiro turno.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Sendo
necessária a votação em segundo turno ainda para entrar em vigência.
Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público que ainda acompanha aqui com a gente, telespectadores da TV
Alesp, na realidade eu queria discordar do raciocínio lógico.
Reparem só,
agora os deputados pedem que, inclusive, a oposição vote nas emendas para
melhorar o projeto. Olha só a incoerência. Bom, se era para melhorar o projeto,
por que é que nós não votamos no substitutivo apresentado pela Professora
Bebel, que é muito melhor que o projeto original?
É
impressionante, nós estamos querendo agora colocar para os deputados, inclusive
aqueles que votaram contra, a responsabilidade para melhorar o que é ruim. Nós
precisamos fazer o debate por inteiro. Nós apresentamos substitutivo que
poderia, sim, resolver o problema da Polícia, dos servidores, que minimizaria o
impacto.
Mas, ao
contrário: 57 deputados, 57 deputados, nenhum a mais, nenhum a menos, votaram
favoráveis ao projeto do governador, projeto que nós discutimos aqui muitas
vezes contrário ao que tinha. Contrário.
Fizemos reunião
com os técnicos, com o presidente, com todo mundo. Foi difícil sensibilizá-los.
E, nós tínhamos a oportunidade aqui de rejeitar aquilo que era ruim. Mas, não.
Cinquenta e sete deputados votaram a favor do projeto do governo.
E, agora,
reparem, pelo amor de Deus, vamos melhorar o projeto do governo. Não consigo
entender, esse projeto era ruim; por que a gente não votou no substitutivo?
Bom, segundo
argumento. Vou aproveitar aqui para o debate de argumentos, não é? O grande
problema do estado é que o estado está falido. Primeiro, eu queria lembrar que
este estado, governado pelo PSDB, aprovou já uma reforma da Previdência.
Resolveu? Não.
Anos depois
volta para a Assembleia para discutir outra reforma, porque se não tiver a
reforma, aliás, eu vi o vídeo gravado pelo presidente do Instituto de
Previdência dizendo assim: “Se não tiver aprovação, vai faltar dinheiro, as
pessoas não vão receber”. Um baita terrorismo, como se a culpa fosse dos funcionários,
de um governo que há 24 anos administra este Estado.
De quem é a
responsabilidade? Dos servidores? A responsabilidade é do Governo, que aprovou
aqui uma reforma mal e porcamente estudada. E vou dizer mais. Aqui, vários
vieram com desculpa: “Vamos tirar privilégios, e tal”.
Daqui a cinco
anos nós vamos estar, de novo, quem estiver aqui, quem não estiver vai
acompanhar de fora, discutindo outra reforma.
Sabe por quê?
Eu vou dizer o porquê. Porque o Governo do Estado de São Paulo abre mão de vinte
bilhões de desoneração. Em 2019, dados do meu líder, Barba, vou usar os dados
aqui, 23 bilhões. Qual é? Vinte e três bilhões para quem? Quem está levando
esse dinheiro? São os trabalhadores? Não! São os grandes empresários. Que não
precisavam. É disso que estamos falando.
Bom, vamos para
o segundo argumento: “Ah, o estado está falido”. Eu vou dizer, deputado, o
estado de São Paulo arrecadou mais, acima da inflação, no IPVA e no ICMS. Que
estado está falido? Mais do que a inflação corrigida pelo IPCA, arrecadou mais.
É só olhar.
Aliás, em dezembro bateu recorde de arrecadação de ICMS. Talvez por conta do
parcelamento, mas não é um problema de caixa. É um problema de política.
Política que o governo do PSDB faz contra os trabalhadores. E os deputados aqui
embarcam no jogo. Embarcam no jogo com o discurso de “vamos acabar com
privilégios”.
Eu vou
perguntar para o Coronel Telhada, para o Conte Lopes quais são os privilégios
dos servidores do estado? Quais são os privilégios dos policiais, dos
professores, dos médicos? Quais são os privilégios? Ganhar 5% de aumento no
caso dos policiais? Esses são os privilégios?
Nós precisamos
parar com a hipocrisia. E o governo Doria jogou pesado. Jogou pesado. Jogou tão
pesado que, pela primeira vez, e eu estou aqui há pouco tempo, sou um neófito,
eu vi o presidente votar para dar 57.
Porque não
tinha 57, tinha 56, talvez 55. Aí perceberam que não tinham: “Ah, vamos mudar a
forma de votar e vamos fazer o voto nominal para o presidente votar. Vamos
esperar o deputado Itamar, o deputado Telhada, vamos esperar, porque precisamos
dos 57”. Eita governo fraquinho, hein?
Vou falar uma
coisa para vocês. O governo, com a máquina que tem, com o orçamento que tem,
com as emendas que tem, de pires na mão? Chorando para ter 57 votos, obrigando
o presidente a se expor, a votar?
Para o
presidente deve ser bom, valorizou o voto dele, porque, se ele não votasse,
vocês não teriam 57 votos e os servidores não teriam esse risco. Porque esse
projeto não foi aprovado ainda, só foi aprovado em primeira o projeto original,
ainda precisa votar as emendas que estão chorando aqui para a oposição votar a
favor das emendas. Não fomos nós que criamos esse Frankenstein que todo mundo
elogia, que acham que é o melhor projeto.
Nós propusemos
um substitutivo. E, se o substitutivo da deputada Bebel tivesse sido aprovado,
não tinha deputado aqui da polícia, não sei de onde, para aprovar, para
melhorar.
Mas vamos
continuar nos argumentos técnicos. O Governo do Estado preferiu gastar dinheiro
com a comunicação e com encargos especiais do que com Habitação, com Saúde, com
Educação. Esse é o governo do estado, esse é o governo Doria, que está
preocupado sabem com o quê?
Com a eleição
daqui a três anos. Não com a sua reeleição, está preocupado em ser candidato a
presidente da República, para disputar com o Bolsonaro, conosco, com o PT, que
vai ter uma candidatura forte para poder questionar as barbaridades que esse
governo federal vem fazendo, com a retirada de direitos, com fake news e assim
por diante. E com o desrespeito a trabalhadores e trabalhadoras.
Esse é o
governo do Doria, o governo que está preocupado em tirar direitos. E, se fosse
para poder ter recursos para investir nos que mais precisam, vá lá, mas não é.
É só olhar o Orçamento, a execução orçamentária. Habitação, redução;
Agricultura, redução.
Agricultura,
deputado Barros Munhoz, que foi secretário de Agricultura, que conhece esse
estado, que sabe a dificuldade. Foi ministro também, mas foi secretário aqui.
Eu disse que eu sou um neófito, mas eu acompanho a política. Deputado Barros
Munhoz foi secretário, foi ministro, presidente desta Casa, sabe o que
significa recurso para a Agricultura, e esse governo está retirando.
Aliás, se a gente olhar o que o governo
retirou de recurso de drenagem, a responsabilidade pelas enchentes do Pinheiros
e do Tietê tem nome. Não é São Pedro, é São Doria. Esse que não gastou, que não
tirou a lama do fundo do rio, e aí as pessoas: “Ah, porque São Pedro choveu
demais”. Choveu demais e investiu de menos.
Esse é o
governo do Doria. Tira dinheiro dos pobres para dar para os ricos. São Doria.
Se não tiver, está tendo agora. São Doria. É o governo que usa o dinheiro do
contribuinte para ajudar o rico, e muitos aqui têm compartilhado dessa lógica.
Então, nós
precisamos parar com a hipocrisia. A discussão ou não de votar as emendas
agora, para tentar salvar a pele dos policiais, vai ser uma decisão da bancada,
e não é por apelo, mas é por responsabilidade, porque o que fizeram aqui, ao
dar 57 votos minguados, mirrados, chorados... Eita governador bom de voto.
Agora, nós vamos
discutir as emendas. Eu queria dizer que só vamos fazer isso porque aprovaram
um projeto que é ruim para os servidores, ruim para a Polícia, ruim para a
Polícia Civil e para a Polícia Militar, e agora imploram para poder tentar
resolver o erro.
Eu termino
dizendo o seguinte. Se os deputados continuarem na linha do São Doria, vão
pagar um preço caro, com enchente, com falta de moradia, com insegurança, com
uma série de coisas que o estado deveria ser responsável, deveria cuidar, e,
infelizmente, não cuida. Infelizmente.
Olhem os
indicadores, olhem os índices, e vamos parar de acreditar em fake news. Fake
news. O que tem de projeto desse governo que ele anunciou desde janeiro do ano
passado até agora, no papel, na gaveta, é impressionante. É esse o governo do
PSDB.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Para encaminhar pela
bancada do PSB indico o deputado Caio França.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Caio
França pela bancada do PSB.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, presidente, ao público que comparece aqui
hoje, em especial servidores públicos, o nosso respeito aqui ao trabalho de
todos vocês.
Presidente,
subo à tribuna desta Casa, nessa discussão importante da Previdência do
servidor, e dizer que eu não tenho intolerância em discutir Previdência, acho
um tema importante, atual, e tem que ser debatido mesmo. Porém, me chama
atenção uma coisa.
Quero agradecer
aqui o meu líder também, e a todos os colegas que me permitiram falar aqui em
nome da bancada. Me chama atenção que, no início, quando essa discussão
começou, o que foi passado pelo governo era que a reforma do governo federal
seria trazida para esta Casa nos mesmos parâmetros, e lembro bem que essa
discussão no Congresso Nacional foi uma discussão longa e duradoura, que teve
várias modificações.
Quando chegou o
projeto aqui, o projeto não estava igual o que aconteceu no plano federal. Pois
bem, conversando com os servidores, depois de muito tempo, os próprios
servidores, mesmo acuados, entenderam que era... Enfim, se tivesse que passar
uma reforma, que passasse a que foi aprovada no plano federal.
Me parecia
muito simples você reunir os dados e colocar uma em cima da outra, mas não é
que aconteceu aqui, infelizmente, porque se tivesse sido, acho que a gente
poderia, inclusive, ter mais votos favoráveis ao que foi aprovado aqui hoje em
primeiro turno.
Eu falo aqui a
respeito do direito adquirido, que foi acatado em partes pelo relator, e na
votação aqui, mas falo também que teve “vacatio legis” lá no plano federal, e
aqui não teve. O abono permanência, que estava lá e não está aqui. Os cinco
anos que foi exigido aqui em classe e nível, que está aqui e não estava lá.
Então,
presidente, por esse motivo e alguns outros, e também falar a respeito da
maneira como foi conduzido o debate. Ao meu ver, erradamente, uma relatoria
especial. Entendo eu que projetos dessa envergadura, que mexam com tantas
pessoas, não podem ser tratados com relatoria especial.
Nós
precisamos fazer com que os relatores tenham os seus votos lidos e votados e,
com certeza o voto mais ligado ao governo iria avançar. Acho que foi de maneira
abrupta. E quando teve a liminar, e hoje caiu a liminar, não deu 30 minutos.
A
gente não conseguiu se preparar para poder avaliar como é que o texto seria
votado aqui na Assembleia. É muito difícil você conseguir entender esse
critério de votação, roteiro de votação. Então, ao meu ver, a Assembleia não se
comportou como se comportou o Congresso Nacional.
Na Câmara dos
Deputados, foram 12 audiências públicas, permitindo aos servidores se
manifestar e debater o projeto. Aqui não tivemos essa mesma oportunidade.
Talvez o resultado teria sido o mesmo. Não sei. Mas, ao menos, acho que os
servidores iriam dizer: “Tentamos, tivemos oportunidade de falar, de debater”.
Porque, o que foi feito aqui, é que não teve esse tipo de debate.
Chegamos a ter
as portas da Assembleia fechadas para os servidores ouvirem o projeto que
estava debatendo a vida deles. O cidadão que, há 20 anos atrás, 30 anos atrás,
prestou um concurso público e se planejou com uma perspectiva de vida. E que,
no meio do caminho, está tendo que fazer mudanças.
Enfim, o que
quero trazer aqui, é que ainda tem o segundo turno da reforma. Amanhã, muito
possivelmente. Mas quero deixar a minha indignação em relação ao comportamento,
da maneira como foi conduzido o debate.
Acho que
relatoria especial, por exemplo, deveria, inclusive, ser excluída do Regimento
Interno da Casa. Acho que deveria ser a exceção da exceção da exceção. E não
num projeto dessa envergadura.
Insisto:
respeito os colegas. Acho que aqui não podemos ter essa divisão em relação a
ser a favor ou contra o servidor público. Sei de colegas que votaram a favor e
têm ótimas relações com o servidor público. Porém, me chamam a atenção,
obviamente, os números que foram apresentados pelo presidente da SPPrev.
Como você
consegue explicar para as pessoas que está faltando 1 bilhão por ano, que vai
economizar 10 bilhões e, ao mesmo tempo, a previsão orçamentária de
desoneração, só para esse ano, é de 23 bilhões de reais? Para esse ano. Algo
está errado. São opções que fazemos. Você abre mão de receita de um lado, e
arrocha do outro lado.
Então fica aqui
o meu pedido para que, até amanhã, alguns colegas possam colocar a mão na
consciência e avaliar se vale a pena mesmo, da maneira como está sendo
conduzido na Casa. Se não valeria a pena a gente ter tido mais debate, mais
discussão, deixar os servidores falarem.
E lembrar do
período eleitoral também, porque o período eleitoral é muito importante para a
gente poder avaliar o mandato daqueles que exercem o seu cargo. Foi discutido,
inclusive, em debates, com relação à reforma da Previdência. E foi dito, pelo
próprio governador eleito João Doria, que não faria mudança na Previdência dos
servidores porque já havia feito reforma pelo então governador Geraldo Alckmin,
aprovada por esta Casa.
Inclusive, se
não me engano, já foram três reformas, ou pequenas reformas, ao longo dos
últimos 20 anos: a criação da SPPrev, a criação da SPPrevcom, que é um avanço
importante e precisamos resolver nos próximos dias.
Inclusive, acho
que deveria constar nesse projeto aqui, na PEC, os servidores que ingressaram
no serviço público de 2003 a 2013, que estão num limbo jurídico, e não
conseguem, inclusive, ingressar no sistema de Previdência complementar.
Por isso, quero
acreditar que o que foi dito aqui pelo líder do Governo será cumprido: que até
o meio do ano teremos um projeto com esse objeto. Porém, como esse é o momento
de discutir Previdência, PEC e PLC, faria muito bem e acho que era um bom aceno
aos servidores trazer esse tema nesse momento.
Quero insistir
que, na minha avaliação, e na de muitos também, os servidores não são culpados
pela condição atual, financeira e administrativa, do estado de São Paulo. Os
servidores têm o seu desconto na folha. Não conseguem, não têm possibilidade de
você dar um cano, como pode acontecer muitas vezes na iniciativa privada.
Acontece muito, infelizmente.
No serviço
público não: o desconto é na fonte. Na fonte. E quem administra são pessoas
indicadas pelo Governo do Estado. Por isso, meu voto foi contra e quero
insistir para que os colegas possam colocar a mão na consciência e, amanhã,
quem sabe, termos um resultado diferente.
Muito obrigado.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pedir para encaminhar
rapidamente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado tem
a palavra para encaminhar em nome da liderança do PP.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, TV Alesp, presidente,
colegas, funcionários desta Casa, queria que todos, se pudessem, agora,
estivessem juntos para aprovarmos as emendas, emendas essas que são
importantíssimas para a Polícia Civil. Emendas essas que estão iguais às da
Polícia Federal. Cinquenta e cinco anos e estaremos com todos os direitos
adquiridos, integralidade e paridade.
Tem um vídeo
rodando aí agora, que um colega nosso, deputado, delegado de polícia, votou
“não”. Está no direito dele, mas colocar um vídeo mentiroso dizendo que foi
aprovada a PEC que acabou com a Polícia Civil?
Vem votar nas
emendas aqui agora, as emendas que vão fazer com que a Polícia Civil tenha os
mesmos direitos que a Polícia Federal, que tenha os mesmos direitos que a
Polícia Militar. Não pode ter duas polícias diferentes, uma polícia com tudo e
uma polícia com nada.
Então, não
conte mentiras. Venha aqui e vote “sim”, pelo menos, pela Polícia Civil, da qual
você veste a camisa. Você diz que é delegado de polícia. Não venha cuspir no
prato que comeu.
Se você não
gostou, estou aqui. A realidade é essa. Você é delegado de polícia. Se você não
votou a favor, não tem problema nenhum, cada um vota como quer. Agora venha
votar na emenda que vai ajudar a sua polícia. O senhor diz que é delegado.
Então, a todos
os deputados, quero, primeiro, agradecer àqueles que já falaram que vão estar
conosco agora nas emendas. A terceira emenda é uma emenda de minha autoria, que
a Polícia Civil conseguiu conquistar com muitas reuniões no Palácio dos
Bandeirantes.
E aqui tem
apoio de muita gente, do nosso delegado-geral, Dr. Ruy, do Dr. Youssef, do
Carlão Pignatari, que nos ajudou muito, do Dr. Gustavo, presidente da Associação
dos Delegados de Polícia, que foi a todas as reuniões. A Dra. Graciela, que
esteve aqui e votou junto com a sua polícia, que não cuspiu no prato que comeu,
que não entrou nesta Casa cuspindo no prato que comeu.
Então, é isso
que tem que ser ouvido. Se não gostou, vou te falar de novo. Marquei três vezes
hoje para você descer em uma reunião com a gente e você sumiu nas três. É isso
aí. Policial tem que ter a honra de saber. Não quer votar, não vote, mas pelo
menos tenha a dignidade de agora ajudar a Polícia Civil.
E muitos aqui
eu sei que vão votar porque é a Polícia Civil que vai ter agora alguma
vantagem. Muitos aqui vão nos apoiar porque gostam da polícia. Muitos estarão
do nosso lado, mesmo que tenham votado contra. Estarão a favor agora dessa
emenda de minha autoria, para ajudar a polícia. Então, eu queria aqui...
Ah, também
tenho que falar, não entrou só a Polícia Civil. A Polícia Científica não
preciso falar, porque é Polícia Civil, mas a SAP está conosco. Todos os
direitos que a Polícia Civil tem nessa emenda foram dados para a SAP, porque o
governo quis, porque o governo sabe que é mais uma polícia.
Temos que
agradecer também ao nosso presidente Cauê Macris, que nos ajudou muito. Sei
que, se não fosse ele, não estaríamos agora... Vamos ainda votar, mas
poderíamos estar muito tristes se não tivesse essa emenda. Estaríamos aqui
chorando, com tudo perdido.
Temos direito a
tudo, inclusive ao que estava se debatendo muito, a pós-morte. Todos os
direitos adquiridos. O governo abriu mão para a Polícia Civil, para a sua
polícia, a polícia que merece, que é respeitada. São as duas melhores polícias
do Brasil, então não pode uma ter tudo e a outra não ter nada.
Então, quero
agradecer a todos que nos acompanharam no voto. Quero agradecer ao presidente
Cauê Macris, quero agradecer ao Rodriguinho, que trabalhou muito em cima dessa
PEC, quero agradecer, mais uma vez, ao Carlão Pignatari, à Associação dos
Delegados, ao Dr. Gustavo e a outros que vieram.
Sem palavras.
Eu sei que, sem eles, a gente não poderia estar aqui agora nessa outra votação.
Que a Polícia Civil tenha dignidade e tenha todos os seus direitos.
Muito obrigado.
O
SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Posso me manifestar?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade,
cabe o encaminhamento, mas a bancada de V. Exa. já fez a comunicação. Vossa
Excelência pode falar no próximo item, desde que o líder ou o vice-líder possa
dar a palavra a Vossa Excelência.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente
por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se
encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, para
colocar o PSL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
colocar o PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, para
colocar o PTB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB está em
obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, PCdoB
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está
em obstrução.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr. Presidente, para
colocar o PSL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - O PSL não, o PSB.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para
colocar o PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
Transcorridos os quatro minutos, neste
momento vamos abrir os terminais eletrônicos para que os parlamentares possam
votar “sim”, “não” ou abstenção. Peço gentilmente que aqueles que conseguirem
efetuar sua votação no terminal eletrônico, por favor o façam.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente,
para colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Republicanos
está em obstrução.
Neste momento, como nós não temos mais
votos nos terminais eletrônicos, passamos aos microfones de aparte. Estão
abertos os microfones de aparte.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para votar
“sim”, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” da deputada Beth Sahão.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Para
votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para votar
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Para votar
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela
nossa Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, voto
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. APRIGIO - PODE - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu também
registro o meu voto “sim”.
Pergunto se mais algum Sr. Deputado ou
Sra. Deputada gostaria de registrar o seu voto?
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
Pergunto se mais algum Sr. Deputado ou
Sra. Deputada gostaria de registrar o seu voto. (Pausa.)
Não havendo mais registros de voto,
neste momento, passamos à alteração de voto.
Não havendo mais alterações de voto,
neste momento está encerrado o processo de votação. Participaram deste processo
81 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, 80 votos “sim”, um “não”, quórum
suficiente para aprovar o item número três.
Item número quatro.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Para indicar a
deputada Bebel para encaminhar em nome da bancada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – A Professora
Bebel pode encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT – Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem,
deputado Luiz Fernando.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT – PARA
COMUNICAÇÃO - Eu queria só, eu acho que todos os que nos assistem pela TV
Assembleia, o que é isso que é “não” e “sim”?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputado
Luiz, eu vou pedir desculpa a Vossa Excelência.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT – Só para
dizer que aprovamos as emendas sobre o mérito. É que nós aprovamos a emenda que
tenta melhorar o projeto a respeito da Polícia Militar, Civil, Secretaria de
Administração Penitenciária, Polícia Científica.
Então, a questão do direito adquirido.
Eu acho que até para elucidar o telespectador que nos acompanha.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Só um
registro: a Polícia Militar não porque tem regime próprio. Então, não incorpora
a Polícia Militar. Só esse registro.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – Pela ordem. Com anuência
do orador.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputada
Beth, não. Sem anuência. Deputada Beth.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – Só um minuto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Não. É por
isso que eu não queria dar ao deputado Luiz Fernando.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – É porque na
verdade, Sr. Presidente, eu quero fazer um pedido.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Não, não,
não, não, não, não.
Deputada Beth, eu peço desculpas a V.
Exa. É por isso que eu não queria dar a palavra. V. Exa. já fez o
questionamento do ar condicionado, já pedi para aumentar o ar condicionado.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – Que frio.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Já fizemos a
alteração.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – A deputada Janaina
está com frio.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – É que
três...
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – A deputada Márcia
Lia está com frio.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – É que quando
V. Exa. pede para aumentar a temperatura do ar condicionado, eu aumento a
temperatura do ar condicionado. Daí, os deputados que usam terno e tudo o mais
vêm para mim para pedir para baixar a temperatura do ar condicionado.
Então, nós estamos tentando manter um
equilíbrio.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – Olha só o
cavalheirismo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Com a
palavra a deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
– SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, ao longo desta noite quanta parafernália.
Eu quis ser
coerente nessa votação. Está sem som aqui. Está horrível. Agora melhorou.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Peço para restabelecer o tempo
de Vossa Excelência. Pronto.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Eu até peço desculpa para o
senhor, deputado Barba, e eu tive, eu quis ter uma posição coerente, porque eu
vou votar nas emendas, mas no segundo turno.
Eu ainda quero
crer que esta Casa vai rever votos favoráveis no primeiro turno, que teve
agora, para a gente conseguir virar. E, aí, sim, a gente conseguir tocar de
outra forma.
Eu ainda
acredito muito na luta. Eu ainda acredito na consciência dos senhores e das
senhoras deputadas. Tanto que o deputado Barba me deixou à vontade nessa
questão, porque eu sou contra a polícia? Não. Porque eu quero crer que os
senhores podem ter mais do que essas emendas que foram aprovadas aqui.
Porque também
professores, o que o líder do Governo fez com os professores nesse projeto de
Previdência nessa emenda constitucional foi um crime contra as professoras do
estado de São Paulo.
Colocou sete
anos a mais para trabalhar, e não mexeu uma linha, uma linha sequer, na
Educação. Uma linha, deputada Janaina. Fez jogo de braço. Sabe por quê?
Castigo, porque nós viemos para a Casa. Não tem outro nome.
Isso é jogo
baixo de quem não respeita a Educação. E não vem dizer que eu venho fazer
discurseira aqui, não. Porque à tarde eu fui duramente, duramente, repreendida
pelo presidente da Casa por um entendimento.
Uai. Eu não
posso ter entendimento, deputada Beth? Eu não posso ter um entendimento? Se
você fala uma coisa negativa e coloca que você vai gastar 20 e tantos bilhões
com a Educação, o que ficou colado, o positivo ou o negativo?
Está bom, ele
me explicou depois. Não, se não deixar nisso, não pode aplicar na Educação.
Pode ser, e aí
eu vou fazer a minha... Vou ver o vídeo e, se não for, de fato, o que ele
falou, eu vou voltar e vou falar a mesma coisa. Eu nunca fui calada, deputada
Beth. Eu nunca deixei de comprovar aquilo... Eu vou lá à fonte ver se é ou se
não é. Eu tenho isso de posição. Todos os defeitos do mundo, e reconheço quando
estou errada.
Eu quero dizer
que eu não vejo vitória. Não sei por que governistas estão se sentindo
vitoriosos. A fala do líder, horrorosa, né? Deputado Cauê, presidente, por que
estão aí nervosinhos ou, como é, mal-humorados os que perderam. Ninguém perdeu
nada aqui. Quem perdeu foi o governo, porque, desculpe, 57 votos? Eu quero
agradecer a cada deputado e a cada deputada que destinou voto contrário a essa
PEC.
Eu quero
agradecer, do fundo do meu coração, porque, mais dois votos e era derrota frontal.
Era uma derrota para esse governo. Mas tudo bem. Quer contar como vitória?
Conte. Que vitória? A vitória de derrotar servidores públicos? A vitória de
derrotar centenas de milhares de professores aí, que vão ter que, adoecidos,
trabalhar e ter mais tempo e não vão poder se aposentar ainda que adoecidos?
Os readaptados,
me refiro a eles, vão ficar mais tempo. Quarenta anos para se aposentar. Por
isso que eu subo a essa tribuna. É porque eu ainda conto com o bom senso. Ainda
vai ter bom senso de mais deputados para ajudar a derrotar no segundo turno. E
aí nós vamos nos debruçar. Nós vamos mostrar que é possível ter uma Previdência
justa, transparente, que atenda a todos de maneira igual.
Agora, o que
não podemos ouvir aqui, como eu costumo, todos que subiram aqui para
parabenizar esse Frankenstein, porque depois quiseram que a gente acertasse na
emenda. Eu quero fazer isso depois de vencido o segundo turno, porque eu não me
dou por vencida. Não acho que as pessoas vão dormir sossegadas essa noite. Eu não
dormiria.
E eu quero,
até, dizer que muitas surpresas para mim eu pude ver. Não tenho provas, mas a
mão pesada do governo funcionou. Funcionou, eu vi da Mesa, eu vi como era o
contato. A gente vê. E acho que a gente não vê, deputada Márcia Lia. A gente está
vendo, está enxergando.
Então, essa
noite a gente fecha com um desfecho. Vamos ver se a gente fecha com outro
desfecho, porque amanhã, Fábio de Morais, Telma, nós vamos trazer, de novo,
muita gente aqui. Nós não vamos deixar, nós não vamos entregar o jogo. Muita
gente. Amanhã nós temos tempo para isso. Vamos organizar e aí nós vamos ver.
Porque, ainda
em cima da hora, se o governo correu, nós também corremos. Nós também agimos. E
fomos muito ágeis, porque não temos salário, o salário é baixo. Direitos retirados
e todos... tem gente aqui que está de longe, mas está aí, até o finalzinho.
Quem saiu, saiu decepcionado por um momento, mas com certeza amanhã estará
aqui. Vamos convencer, vai vir para a gente poder, minimamente, passar por mais
outra votação.
Deputado Bruno
Lima, agradeço. Eu sei que o senhor fez a parte do senhor de delegado, mas
agradeço muito também, assim, por sermos servidores públicos, e díspares, em
termos de ideologia, mas o senhor agiu como um servidor público. Delegado,
servidor público.
Honrou a sua...
E isso não é pouca coisa. Isso é grande. O senhor está em um partido que não
tem obrigação nenhuma de vir aqui e votar contrário. Estaria à vontade, mas
honrou, porque é o compromisso que a gente tem, de onde a gente vem. Não peça
para a gente olhar de onde a gente não vem. É de onde a gente vem. Por isso tem
que ser respeitado.
Acho que todos
têm que ser respeitados nas posições que tiverem, mas eu destaco, porque não é
fácil para a posição dele, e não deveria ser, como para mim foi difícil ali me
segurar. Eu falei: “Eu não vou votar agora, neste momento, deputada Janaina,
porque eu quero esperar o segundo turno, aí eu vou votar, porque aí eu não
tenho mais esperança mesmo”.
Então, aí eu
vou votar, mas enquanto houver esperança, há vida. Eu penso desta forma. Eu sou
uma eterna sonhadora. Não poderia ser diferente. Então, agradeço a todos aí,
mais uma vez. Deputado Barba, por ter entendido minha posição, e explicou aqui
no microfone por isso.
Não foi por
rebelião, não, senhor, foi por esperar e por acreditar que amanhã a gente ainda
pode virar esse jogo, a gente pode ter cabeças aqui que vão repensar esta
noite, que vão entender que essa reforma não vai colocar...
Se São Paulo
quiser estar no trilho, vai ter que, de fato, acabar com a isenção fiscal, vai
ter que, enfim, fazer mais justiça social, para que nós possamos, de certa
maneira, ter uma Educação de qualidade, Saúde de qualidade, não arrancando das
costas dos servidores públicos.
Porque olha, eu
acompanho a categoria dos professores. Todo mundo fala que eu estou velha
demais para acompanhar, mas, enfim, faz parte da vida. A idade é uma questão de
anos mesmo, não tem jeito, mas aprendi que a gente... Acho que vou dar
felicidade para muita gente.
Em maio eu
estou entregando, finalmente, meu cargo de presidente, e vou atuar aqui na
Assembleia. Claro, com um pé dentro da Apeoesp. Também não vou largar a
Apeoesp, isso não está no meu horizonte, e nem no horizonte da camada da
Apeoesp, a grande camada da
Apeoesp que me apoia.
Eles não
quereriam minha saída, mas, de qualquer maneira, ficarei na diretoria da
Apeoesp, porque acho que tenho um compromisso ainda com os professores do
ensino oficial do estado de São Paulo e os servidores públicos do
estado de São Paulo, e é sendo servidor que você sente, de fato, o que uma
categoria passa.
Muito obrigada,
e boa noite para todas e todos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para indicar o
deputado Bruno Lima para falar pelo PSL, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
o deputado Bruno Lima, para encaminhar em nome da liderança do PSL.
O
SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a
todos. Uma das poucas vezes que eu subo nesta tribuna. Estava no meu gabinete
agora, finalizada a nossa querida votação, que, infelizmente, nós perdemos,
sim. Tem gente que considera que uma vitória, mas nós perdemos, sim.
Eu acho que foi
mencionado o meu nome. Enfim, são três delegados de Polícia na Casa, dois
votaram “sim”, um votou “não”, então, como mencionou o que votou “não”, eu
estou achando que foi para mim. Não é, Olim? Olim, foi para mim? Foi para mim.
Você falou que era para eu estar aqui. Eu estou te perguntando. Foi para mim?
Foi para mim?
Quando for, se
você mencionar meu nome, chama pelo nome. Você menciona meu nome. Se tem
coragem, você menciona meu nome. Tá bom? Você não fica dando indireta, não. Já
fala meu nome direto. Tá bom?
Agora, como foi
para mim, que fui o único que votou “não”, então foi para mim. Então você falou
que eu cuspo na Polícia. É isso? Tem certeza que sou eu que cuspo na Polícia?
Você tem certeza que sou eu que cuspo na Polícia? Você mencionou dando parabéns
para os diretores. Legal, eu tenho amizade com os diretores da Polícia. Eu
tenho amizade com os seccionais.
Você mencionou
os plantonistas? Você mencionou o nome de algum plantonista da Polícia?
Mencionou? Pergunta, Olim. Liga para algum plantonista e pergunta se eles estão
satisfeitos, se você tem coragem. Pergunta. Liga para algum plantonista agora,
que está no Depen, e pergunta se ele está satisfeito com a Previdência.
Vou deixar bem
claro: não vou no pessoal. Mas, já que foi no pessoal, eu sou um representante
da Polícia, você queira ou não. Entro numa manifestação da Polícia Civil. Entro
na delegacia e não sou vaiado. Ando de cabeça erguida. Não sou vaiado na
própria casa que eu trabalho. Não sou vaiado dentro da Assembleia Legislativa.
Então é o seguinte:
não estou aqui para agradar diretor, apesar de ter amizade. Não estou aqui para
agradar esse ou aquele. Estou para representar os policiais que estão no
plantão.
Vou mencionar o
nome de alguns plantonistas que trabalharam comigo: Tiaguinho Marcon, Luciano,
Lia, Fábio. Que você não mencionou, e estou mencionando agora. Se você tiver
coragem, liga agora para algum policial e pergunta se ele está satisfeito. E
entre de cabeça erguida numa delegacia, para ver se consegue.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para encaminhar pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, hoje o plenário acabou
de votar o projeto da farsa da reforma da Previdência. Em primeira votação,
isso tem que ficar muito claro.
Amanhã haverá
uma nova votação, uma segunda votação dessa PEC, a partir das 19 horas. Haverá
discussão, seis horas de discussão, encaminhamentos, não só do projeto, mas
também do roteiro.
Então vamos
ficar aqui até tarde da noite, debatendo. Com certeza, fazendo um esforço
enorme para convencer os deputados que votaram hoje a favor dessa farsa da
reforma da Previdência. Para que eles mudem os seus votos, as suas opiniões.
Porque queremos
insistir no debate. Como eu disse na minha primeira intervenção, quando fiz o
encaminhamento de um dos roteiros, esse projeto que está sendo debatido, e que
infelizmente foi votado em primeira votação, é um projeto que interessa aos
rentistas, aos especuladores da dívida pública, aos banqueiros nacionais e
internacionais.
É um projeto de
lei que interessa muito às empresas privadas de Previdência. Por isso que ela
está sendo feita, não só em São Paulo, mas em vários estados. Já foi feita em
nível nacional.
Porque essas
empresas privadas, bancos, querem se apoderar dos fundos previdenciários. Na
verdade, dos fundos públicos. Eles tentam se aproveitar também do fundo da
Educação, do fundo da Saúde. Há um ataque do sistema financeiro em cima de
fundos públicos no Brasil e no mundo.
É nessa
conjuntura que estamos fazendo esse debate. No Brasil, já há muitos anos que
isso vem acontecendo. Não é de hoje, Começou com a famosa Lei de
Responsabilidade Fiscal. Depois, com a DRU, Desvinculação das Receitas da
União, que canalizava - roubava, na verdade - 20% e depois 30% dos orçamentos
da Saúde, da Previdência e da Educação.
Esses recursos
eram saqueados dessas três áreas e entregues para o pagamento de juros e
amortização da dívida pública brasileira. E a DRU persiste até hoje. Elas foram
renovadas desde a sua implantação, que começou, inclusive, já no governo Itamar
Franco. Depois, com o governo Fernando Henrique Cardoso, que foi renovada duas
vezes. Dos governos de Lula, de Dilma, de Temer e, agora, de Bolsonaro.
Já estamos
vivendo esses saques na área da Previdência e da Saúde. Na Educação, houve um
avanço em 2009, quando foi aprovada uma PEC no Congresso Nacional. A Educação
ficou fora da DRU, da Desvinculação das Receitas da União.
Mas essa
reforma que estamos votando aqui beneficia esses setores, porque o debate que
queremos fazer - eu insisto - é o debate da dívida ativa do estado de São
Paulo, que já passa de 340 bilhões de reais. Queremos fazer o debate e tocar na
ferida da política de desoneração fiscal, que também consome mais de 20 bilhões
de reais.
Até mesmo o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já questionou essa política de
desoneração. Há dois anos, quando houve o julgamento das contas do
ex-governador Alckmin, o Tribunal de Contas fez ressalvas. Aprovou as contas,
mas fez ressalvas em relação à política de desoneração, questionando a questão
da falta de transparência, a falta de retorno para o estado de São Paulo.
Então, se o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que é um órgão que deveria ser um
órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, mas na verdade também é um puxadinho,
um departamento do Palácio dos Bandeirantes, faz um questionamento desses, é
porque a situação é muito mais séria do que a gente poderia imaginar.
São mais de 20
bilhões direcionados aos setores empresariais. Citei aqui, na minha primeira
fala, a Sadia, que recebe benefícios fiscais, mas deve mais de um bilhão e 600
milhões de reais.
Então, esse é o
grande debate que tem que ser feito para quem tem interesse realmente em
canalizar os recursos públicos do estado de São Paulo para as áreas sociais,
para que tenhamos mais investimento em Educação Pública de qualidade, em Saúde,
para o SUS, Sistema Único de Saúde, que, no estado de São Paulo, está
subfinanciado e terceirizado. Os nossos hospitais estão sendo entregues às
organizações sociais, estão sendo terceirizados. Isso é grave.
Também para a
Segurança Pública, dinheiro para as universidades, que também estão sendo
destruídas por falta de financiamento. A USP, a Unicamp, a Unesp e as nossas
Etecs e Fatecs também, que vivem do dinheiro da cota-parte do ICMS e passam por
uma situação de precarização. Então, queremos esse dinheiro investido nessas
áreas, na valorização de todos os servidores públicos do estado.
O fato é que a
PEC foi aprovada hoje, mas amanhã será um novo dia. Amanhã, teremos novos
embates, faremos novos convencimentos. Tenho certeza de que amanhã haverá um
número muito grande de servidores e servidoras na Assembleia Legislativa.
A Assembleia
Legislativa será ocupada amanhã, politicamente, por servidoras e servidores,
pelas entidades representativas do funcionalismo. Tenho certeza de que os
servidores estão já, a partir de agora, conversando e pressionando os deputados
da base do governo através das redes sociais, porque isso é muito importante.
E quero dizer
que vamos continuar a nossa luta contra a farsa da reforma da Previdência.
Temos que fazer outras reformas no estado de São Paulo, não essa. Essa reforma
é perversa, é nefasta.
Na proposta que
foi aprovada não tem regra de transição. Uma pessoa, um servidor público para o
qual falta pouco tempo para se aposentar, ele vai ficar mais seis ou sete anos.
É um projeto extremamente perverso, desumano, que vai prejudicar milhares e
milhares de servidores e servidoras em todo o estado de São Paulo. Mas há tempo
ainda.
Temos tempo
ainda de reverter essa situação, derrotando a PEC amanhã. Então, o deputado que
votou a favor pode repensar e amanhã ele pode mudar o seu voto e pode nos
ajudar a derrotar esse projeto de reforma da Previdência, que é um projeto dos
banqueiros, dos rentistas, dos especuladores da dívida pública.
E depois temos
ainda o PLC que tem que ser derrotado também. Então, faço um apelo aos
deputados e deputadas que votaram a favor da PEC no dia de hoje: que amanhã
possam fazer, ou mesmo hoje à noite, uma reflexão, analisar os dados que nós
mostramos hoje aqui no telão da Assembleia Legislativa, que falam da dívida
pública, da dívida ativa, da política de desoneração, porque o debate é esse. A
reforma da Previdência... A Previdência do estado de São Paulo não é a causa de
uma possível crise fiscal.
Digo possível
crise fiscal, até porque o próprio governo, outro dia, o Doria, o governador,
escreveu um artigo na “Folha de S. Paulo”, em “tendências e debates”, dizendo
que São Paulo não estava em crise fiscal, falando que São Paulo é o único
estado que cresceu, é o único estado que não atrasa o pagamento dos servidores,
que é o estado que fez a lição de casa do ajuste fiscal.
Então, não tem
crise fiscal no estado de São Paulo. Nós acompanhamos aqui a arrecadação. Nós
votamos o Orçamento e acompanhamos tanto a arrecadação quanto os gastos do
governo. Os deputados têm... Fomos fazer isso e nós sabemos que não tem crise
fiscal no estado de São Paulo.
Na verdade,
repito: o governo está canalizando dinheiro público para setores empresariais,
que são setores devedores da dívida ativa do estado de São Paulo e que são
beneficiados com isenções e benefícios fiscais.
Nós queremos
fazer esse debate. Então, faço um apelo para que os deputados amanhã possam
rever os seus respectivos votos. Foram 57 votos, apenas, a favor da reforma.
Foi uma votação
muito apertada, que dependeu praticamente de um voto. Então, é possível ainda
alterar esse curso de votação amanhã, às 19 horas, aqui na Assembleia
Legislativa. Nós estaremos mobilizados no plenário e junto com os servidores e
servidoras, para derrotar tanto a PEC 18 como o PLC 80/19.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, para
um rápido encaminhamento.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
para encaminhar em nome da liderança do Progressistas.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, TV Alesp, deputados, deputadas, eu
queria primeiramente... Eu deixei de agradecer a uma pessoa aqui, deputado Heni
Ozi, que foi muito importante, foi relator dessa nossa emenda, e eu queria
agradecer-lhe.
A Polícia Civil
não vai se esquecer do trabalho que o senhor fez pelos policiais civis. E quero
agradecer ao PT, que nós demos uma lavada no governo, de 80 votos. Quero
agradecer pois os senhores votaram junto com a minha emenda. Eu não poderia
deixar de agradecer aos senhores.
Mas eu vim aqui
rapidamente... Eu não estou aqui para brigar com o colega, principalmente
colega deputado, delegado, que veio falar aqui que eu não vou entrar em
delegacia de polícia.
É o famoso
“quem” esse rapaz? Chegou agora na polícia. Eu tenho história para contar na
polícia. Será que uma vez alguém pegou uma criança e levou para um pai como eu
levei, tirou do cativeiro uma família que estava no cativeiro? Será que sabe o
que é isso, trocar tiro nas ruas, como eu troquei? Será que sabe o que é levar
para o ente querido, após 20, 30, 50, 70 dias de sequestro, e você levar essa
pessoa, tirar do cativeiro e levar para a família?
Sabe por quê?
Porque ele nunca fez. Eu fiz. Por isso que eu fui bem votado, por isso que eu
estou aqui no segundo mandato. Pela polícia, pelo trabalho que eu fiz pela
população.
Eu saio nas
ruas, todas as pessoas me conhecem. Eu nunca fui vaiado. Eu fui vaiado por
policiais que agora vão bater palmas, que tiveram vantagens, por policiais que
vieram aqui e não sabem como funciona isso aqui. Se não fosse o jeito como nós
fizemos aqui, com todos os amigos que temos aqui, a Polícia Civil hoje estaria
abaixo de zero.
Então, eu quero
falar rapidamente: sabe o que é você devolver um carro para aquela pessoa que
deixa o carnê que está dentro do porta-luvas do carro... No final do mês, se
roubarem o carro dele, ele vai continuar pagando.
Sabe por quê?
Porque ele sabe que o nome dele é o que ele mais tem credibilidade. Você
devolver um carro para essa pessoa. Vocês têm noção do que é atender um plantão
de polícia? Eu também sei; eu puxei plantão. Os plantonistas que estão hoje lá;
eu já fiz tudo isso.
Não tem nada
mais gratificante do que salvar vidas, trabalhar na divisão antissequestro,
trabalhar onde eu trabalhei. Eu tenho muitas histórias para contar. Muitas,
muitas histórias. Então, ninguém vai me vaiar.
Ninguém vai me
tratar mal, porque eu tenho sangue de polícia, eu sou policial civil, eu sou
policial militar, eu sou técnico-científico, eu sou bombeiro, eu sou do povo,
eu ajudo as pessoas.
Obrigado.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem,
deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – Para indicar o
deputado Emidio para encaminhar pela Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Tem a
palavra o deputado Emidio.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Muito boa noite a todos, Srs. Deputados, Sr.
Presidente.
É tão raro
poder falar para uma Assembleia cheia como esta. Sabe, mesmo meia-noite. Porque
só a força do Palácio dos Bandeirantes é capaz de manter esta Casa tão cheia
por tanto tempo.
Eu quero dizer,
que a discussão dessa PEC hoje na Assembleia, ele é um momento que a Assembleia
deveria parar para pensar um pouco. Nós, dos 94 deputados, 57, que era
exatamente o quórum necessário, votaram pela reforma da Previdência nos moldes
enviados pelo governador João Doria.
Essa emenda eu
acho que não é à toa que as categorias do funcionalismo público todas se
mobilizaram. De policiais civis, militares, de procuradores, de professores, de
fiscais de renda, de pessoal das diversas secretarias, se mobilizaram em torno
dos interesses que estavam em jogo aqui.
Pois bem, eu vi
aqui agora, ainda agora, a discussão entre dois deputados delegados de polícia.
Mas, será que essa discussão não mostra que não há consenso em torno dessa
reforma? Será que não é hora de, entre o primeiro e o segundo turno de votação,
os deputados poderem consultar melhor aqueles que vão ser atingidos diretamente
por essa medida, pela aprovação dessa medida?
Não importa que
esse plenário, a essa altura, a essa hora, não esteja mais tão cheio. Mesmo
porque a votação foi marcada de maneira açodada. Mal a decisão do ministro
Toffoli foi publicada, ou foi lida, já estava o presidente convocando a
Assembleia, com uma pressa impressionante, como se tivesse que entregar um
produto, sabe, com uma rapidez, com uma urgência, jamais vista.
E, eu fico
pensando se não era a hora de a gente debater um pouco mais, de a gente olhar o
que são as reivindicações. Não adianta. Não importa aqui que a Assembleia não
esteja mais tão cheia, mesmo porque a convocação foi tão rápida, tão breve,
deputada Erica, que eu fico olhando.
Hoje, na
verdade, nesse exato momento, mesmo tarde da noite, eu garanto que centenas de
milhares de pessoas estão assistindo pela TV Assembleia ou pelo site da TV
Assembleia a votação e o posicionamento dos deputados.
E, aqui não se
trata de ameaça, quando alguns gritam, sabe, “quem votar não volta”. Mas, é
evidente que as pessoas vão olhar quem cuida dos seus direitos. Eu respeito a
discussão entre as polícias, entre os policiais deputados que tem aqui.
Mas, sabe o que
eu queria, deputado Enio Tatto? Eu queria ver a mesma bravura dos deputados
policiais que defenderam os interesses da sua categoria, e que nós do PT
apoiamos, nós queríamos ver em defesa de toda a categoria do funcionalismo
público de São Paulo. Não apenas de um setor dela. Não apenas porque a polícia
teve mais força para eleger mais representantes.
Mas, se os
policiais são importantes, os professores não são? Sabe, os técnicos que
trabalham em outras áreas, as pessoas que neste exato momento estão trabalhando
num posto de pronto-atendimento, ou nos hospitais regionais do Estado.
Aqueles que
estão trabalhando nas delegacias, nos plantões, sabe, em Osasco, em Guarulhos,
em São José dos Campos, em outros lugares, trabalhando ali, esperando que os
seus representantes votem de acordo com os seus interesses.
Evidentemente,
nós não podemos pegar aqui a Assembleia e votar de maneira setorizada. Aqui é
preciso votar, sabe, com tranquilidade, mas olhando o todo do funcionalismo e o
todo do Estado.
O que vem
acontecendo em São Paulo é uma história que já dura um quarto de século,
deputado Barros Munhoz.
Começou quando
V. Exa. foi candidato a governador, em 1994, e perdeu a eleição para o Mário
Covas. E o Mário Covas deu início a uma dinastia do PSDB que dura até hoje,
2020. Lá se vão 25 anos de uma dinastia que fez São Paulo enxugando cada vez
mais.
Quer dizer, o
estado vai se desobrigando das suas funções essenciais. Primeiro se desobrigou
do crédito, vendendo Banespa e vendendo Nossa Caixa. Depois se desobrigou da
conservação de estradas, entregando para a iniciativa privada e multiplicando
por 20 o número de pedágios no estado de São Paulo.
Depois se
desobrigou da expansão das linhas metroviária e ferroviária de São Paulo,
entregando para a iniciativa privada para cuidar da expansão do metrô em São
Paulo.
E foi saindo de
cada um com um objetivo. O objetivo declarado de que serviria para concentrar
os recursos do estado - obrigado, líder bom é assim, traz até água quando o
deputado precisa - e foi saindo. Poxa vida, se o líder da oposição me trata
assim e o do governo também, imagino que a minha capacidade de convencimento
está alta e vamos poder virar essa votação na segunda.
Mas eu fico
olhando o seguinte, o que avançou nos setores que eram a justificativa? O que
avançou na Educação? O que avançou na Segurança Pública? Sabem por quê?
Tem muita gente
que chega aqui e fala “tem que privatizar tudo”. É evidente, eu quero saber como
o filho do mais pobre vai pagar a escola de que ele precisa. Quem não tem
convênio médico vai ser atendido por quem?
Nós não estamos
aqui para defender interesse privado. Quem está a fim de defender interesse
privado vá militar na Fiesp. Vá militar nas organizações empresariais. Quem
está aqui é para defender o interesse público daquele que precisa. Esse é o
grande desafio.
A coragem é
defender o interesse público. O serviço público de qualidade. E serviço tem
custo, porque envolve a carreira das pessoas que se dedicaram àquilo e que não
podem ver, no momento da sua aposentadoria, o seu direito dilapidado, sugado
como se não existisse.
Eu fico olhando
aqui, hoje, agradeço a cortesia do deputado Carlão Pignatari e o ouvi quando
ele esteve aqui. Mas, deputado Carlão, se V. Exa. ou qualquer um de nós
estivéssemos no parlamento chileno, no parlamento do Chile, há uns 25 anos, nós
iríamos ver o líder do Governo de lá também vendendo a ideia de que a
Previdência precisaria ser privatizada, de que precisaria se criar, naquela
época, previdência complementar, capitalização...
Foi isso no
Chile, um país que, hoje, 30 anos depois, se arrepende do que fez, porque
percebeu que seu povo empobreceu, que seu estado diminuiu e é por isso que está
há quase três meses sob uma revolta popular, porque não aceita a dilapidação
dos serviços públicos, porque exige que a gente tenha dignidade e respeito por
aqueles que se dedicam ao serviço público.
Eu ouvi também
a nobre deputada Janaina falar aqui, dizer que não podemos nos desgrudar da
discussão ideológica. Eu acho, deputada Janaina, que não se trata de discussão
ideológica.
Nós não estamos
discutindo aqui quem é socialista, quem é pró-capitalismo, não estamos
discutindo nada de orientação ideológica. Nós estamos discutindo o direito das
pessoas.
O direito de
centenas de milhares de servidores que se dedicaram e têm uma expectativa de
direito, porque ele entrou no serviço público com essa expectativa. Ele não
entrou com outra.
E o que ele
quer é que aquilo que era regra permaneça como regra, que as regras não sejam
mudadas no meio do jogo. Isso não tem nada de ideológico, isso tem de direito.
De direito das pessoas. E V. Exa. entende muito bem disso, porque é uma jurista
respeitada.
Então, é
preciso que a gente discuta as coisas objetivamente. E objetivamente o estado
de São Paulo, nenhum estado, mas muito menos São Paulo, que é um estado com uma
capacidade de investimento, uma capacidade financeira maior.
Esse estado não
pode se financiar à custa dos direitos das pessoas. Olha, evidente, eu ouvi o
deputado Carlão Pignatari falando aqui. Nós temos orgulho de gastar dez bilhões
de reais nas universidades paulistas, na USP, na Unesp e na Unicamp, mas eu
falo, sem medo de errar, que é completamente insuficiente, dada a grandeza de
São Paulo, dado o tamanho da sua população, e, veja, V. Exa., os dez bilhões
que V. Exa. fala, são menos da metade da isenção concedida para as grandes
empresas, como disse o deputado Giannazi há pouco.
É menos da
metade. Então, nós vamos ter que pensar ou não vamos? Vale a pena dar tanta
isenção para quem já não suporta, já não tem mais onde colocar dinheiro, à
custa de serviços públicos que poderiam ser expandidos?
Eu confio no
espírito humano, e eu confio na capacidade de reflexão de cada um dos 94
deputados e deputadas, e entre esta noite, a aprovação que houve, e a votação
final, nós que somos seres dotados de sensibilidade, todos aqui, eu imagino que
possam fazer o exercício de consultar, se não todos os seus eleitores, parte
deles, para perceber que o que se votou no primeiro turno e precisa ser evitado
no segundo vai causar um grande prejuízo ao servidor público de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal
intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados
que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Apenas, pelo método e
pela votação, explicar que agora nós temos que rejeitar, para que as emendas
que foram acatadas fiquem da maneira que foi o projeto, a PEC final que nós
passamos a todos os líderes da Assembleia Legislativa.
Então, agora o voto do governo é “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. A mesma orientação do
deputado Carlão. O pessoal da Polícia que votou a favor da emenda. Nós votamos
junto com vocês. Agora é hora de votar “sim”, a favor das emendas, para que a
proposta fique completa.
E para botar o PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar a bancada
do PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PTB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB está em
obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar a bancada
do PCdoB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está
em obstrução.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Presidente, pela
ordem. Um esclarecimento quanto à
questão de votação. Agora a votação para rejeição é de 48 votos?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Para
rejeitar o item 4, são necessários 48 votantes “não”. Para aprovar, como foi a
orientação do deputado Barba, são necessários 57 votos “sim”.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Perfeito. Muito
obrigado.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar a bancada
do Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
Só lembrando àqueles que questionam
aqui a minha fala, para a gente inserir qualquer texto na Constituição, precisa
de um quórum qualificado de 57 votos. Por isso que, para aprovar as emendas,
precisam cinquenta e sete. Como a orientação por parte do deputado Carlão foi
na rejeição, e a pergunta do Barros foi para rejeitar, então, para rejeitar,
são necessários 48 votantes “não”, com maioria simples.
Transcorridos os quatro minutos, neste
momento abro os terminais eletrônicos. Peço gentilmente que os parlamentares
que conseguirem fazer as votações pelo terminal eletrônico assim o façam para
agilizar o processo de votação.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos
está em obstrução.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em
obstrução.
Neste momento estou abrindo os
microfones de aparte para os deputados que não conseguiram realizar o seu voto
nos terminais eletrônicos.
O
SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para votar
“não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. CEZAR - PSDB - Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr.
Presidente, para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. ATAIDE TERUEL - PODE - “Não”, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Para votar a
favor das emendas. Portanto, “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr. Presidente, para
votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, para
votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, para
votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, para
votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Para votar
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Sr. Presidente, votar
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - “Sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente,
para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. APRIGIO - PODE - Sr. Presidente, para
votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - “Sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu voto “não” e
registro o voto deste presidente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, voto
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
Pergunto se mais algum Sr. Deputado ou
Sra. Deputada gostaria de registrar o seu voto. Quer registrar voto, deputado
Marcio?
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Voto “não”,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Tem mais algum Sr. Deputado ou Sra.
Deputada que gostaria de registrar o seu voto?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Só para declarar voto
na Emenda nº 35.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
Não havendo mais registro de votos,
passamos neste momento a alteração de votos.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, para
alterar o meu voto para “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - De “sim” para
“não”. Está alterado o voto do deputado Carlos Cezar.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Para alterar também de
“sim” para “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está alterado
o seu voto de “sim” para “não”.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Alterar para “não”,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está alterado
o voto de “sim” para “não”.
Pergunto se existe mais alguma
alteração de voto. (Fala fora do microfone.) Não, não cabem mais votos neste
momento, deputada Isa.
Está encerrado o processo de votação.
Participaram deste processo 80 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 24 votos
“sim”, 56 votos “não”, quórum que rejeita o item 4 do roteiro.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, uma
breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, penso que hoje
São Paulo deu mais um passo ao avanço que esse grande estado tem. Um passo que
estamos tentando, mesmo que não com o que precisaria ser feito, mas sim para
minimizar o problema da Previdência paulista.
Em São Paulo,
hoje, nos próximos 30 anos, vamos ter um déficit de quase 800... Nos próximos
50 anos, quase 800 bilhões de reais, se a gente não tomar... Oitocentos milhões
de reais, um bilhão a mais por ano nos próximos 50 anos. Nós não podemos mais
ter esse tipo de benefício.
Quero fazer um
agradecimento especial à Assembleia Legislativa de São Paulo, aos 57 deputados
que tiveram a coragem de fazer a mudança necessária na Constituição Paulista
para que a gente pudesse ter uma garantia de poder pagar os funcionários
públicos ativos e inativos pelos próximos anos.
Fazer um
agradecimento muito especial a todos os deputados, todos os deputados,
inclusive ao deputado Heni Ozi, que foi o relator. Houve críticas imensas a
ele, imensas a ele, pela determinação desse presidente, do senhor, deputado
Cauê, para ser o relator especial.
E o Supremo
Tribunal Federal disse que havia um equívoco do Tribunal de Justiça de São
Paulo. É completamente legal o relator especial. Infelizmente, isso deu um
prejuízo de 60 dias para os cofres públicos de São Paulo.
Temos um
agradecimento aos funcionários públicos. Ninguém quer... Ouvi vários deputados
da bancada esquerdista jogando para a plateia e dizendo que são contra a
reforma.
Eles foram
favoráveis, todo o tempo enquanto ficaram quase 13 anos no governo federal, a
fazer com que o aposentado dos Correios, da Caixa Econômica Federal e de outros
fundos de Previdência... De tanto rombo, de tanto desvio, de tanto prejuízo,
que o aposentado, hoje, está contribuindo de 12 a 15% com recursos para poder
bancar o fundo de Previdência, para que não quebre lá na frente.
E isso São
Paulo não vai deixar, mesmo sendo uma Previdência pública que está sendo tocada
com muita responsabilidade pela São Paulo Previdência, que preza pelo patrimônio
do funcionalismo público. É isso que todos nós temos que fazer.
Obrigado a
todos os deputados que acreditaram que esse é o melhor caminho para São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esgotado o
objeto da presente sessão, está levantada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 23 horas e 45
minutos.
*
* *