18 DE FEVEREIRO DE 2020
11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Tece elogios ao carnaval de São Paulo. Comenta sua
participação no Monobloco, no Parque do Ibirapuera, no último domingo. Elenca
blocos que são ativos na política. Alega que a citada festividade pode ser um
veículo de protestos populares. Anuncia que, na próxima sexta-feira, deve estar
no desfile da Escola de Samba Acadêmicos do Tatuapé.
3 - PAULO LULA FIORILO
Detalha visitas realizadas, no final de semana, em vários
municípios do Vale do Ribeira. Exalta a região como uma das mais importantes do
Estado. Lamenta a falta de investimento do governo estadual na localidade.
4 - CORONEL NISHIKAWA
Discorre acerca da derrubada da liminar que suspendera a
tramitação da PEC 18/19. Assevera que não deve votar contra o funcionalismo
público.
5 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Lastima as consequências das chuvas na zona leste e no Alto
Tietê. Exibe vídeos acerca do tema. Apela ao Poder Executivo que libere
investimentos para regularizar a situação da região.
6 - CORONEL TELHADA
Parabeniza municípios aniversariantes hoje. Lembra o
"Dia Internacional da Síndrome de Asperger" e a importância de apoio
aos familiares com crianças portadoras da doença. Discorre acerca do "Dia
Nacional de Combate ao Alcoolismo". Alerta familiares de jovens sobre os
perigos da brincadeira da rasteira. Elogia o programa da Polícia Militar
"Amigo é quem te carrega, não quem te derruba. Brincadeira sim, violência
jamais!", que orienta estudantes sobre os perigos da citada brincadeira.
Lê e comenta notícia publicada no jornal "A Tribuna" a respeito do 2º
Baep, na Baixada Santista. Reitera sua posição de votar contra a reforma da
Previdência estadual.
7 - DOUGLAS GARCIA
Tece críticas ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi
acerca da decisão do governo Bolsonaro de não realizar novos concursos públicos
até que seja aprovada a reforma administrativa no Congresso Nacional. Discorre
acerca do serviço público no País. Desaprova as críticas do parlamentar sobre o
ministro da Educação. Discorda do método de ensino de Paulo Freire. Critica a
administração pública do PT no governo federal. Elogia o presidente da
República.
8 - PROFESSORA BEBEL LULA
Rebate a fala do deputado Douglas Garcia. Tece críticas ao
governo federal. Lamenta a postura do ministro Paulo Guedes. Discorre acerca da
derrubada da liminar que suspendera trâmite da reforma da Previdência estadual.
Solicita apoio dos pares para votar contra a citada matéria. Anuncia que
professores devem estar nesta Casa, hoje, para reivindicar seus direitos.
9 - ALESSANDRA MONTEIRO
Solicita que o combate ao abuso infantil seja prioridade da
Segurança Pública. Alerta que o número de casos de abuso infantil aumenta em
festividades populares. Apela à sociedade que denuncie através do Disque 100.
10 - FREDERICO D'AVILA
Exibe vídeo de rodovia estadual na região de São Miguel
Arcanjo que se encontra em condições precárias. Exige que o governador João
Doria tome providências imediatas. Elenca rodovias no Estado que, a seu ver,
precisam de reparos imediatos. Narra sua participação na Festa da Uva de São
Miguel Arcanjo. Condena a Portaria 5.578/18, do DAEE, que solicita a instalação
de hidrômetros em propriedades rurais.
11 - MAJOR MECCA
Exibe fotos de visita à Escola Estadual Pasquale Peccicacco,
na Freguesia do Ó, que fora interditada pela Defesa Civil depois das chuvas na
cidade. Informa que os estudantes foram remanejados para outra escola com
condições precárias. Afirma que deve fiscalizar pessoalmente a medida adotada.
Lamenta que prédios públicos em todas as áreas estejam com problemas
estruturais. Clama ao Poder Executivo que tome providências.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - FREDERICO D'AVILA
Reitera sua posição contrária à Portaria nº 5.578, do DAEE,
que trata de hidrômetros em propriedades rurais. Afirma não haver canais que
levem água para agricultores e indústrias. Tece críticas ao governo Doria.
Comenta que deve apresentar projeto que visa a limitar a plantação de eucalipto
por percentual de área agricultável.
13 - PAULO LULA FIORILO
Disserta acerca do Vale do Ribeira. Tece críticas ao programa
"Vale do Futuro", lançado pelo governo estadual. Exibe e comenta
fotos das condições de rodovias estaduais, a seu ver, impróprias para o tráfego
de automóveis. Critica dificuldade de acesso e ausência de sinalização em vias.
Discorre acerca do "Programa Paulista de Agricultura de Interesse
Social". Lembra workshop, com consulados, nesta Casa, previsto para o dia
16/02 (aparteado pelo deputado Frederico d'Avila).
14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Lê e comenta decisões proferidas pelo
ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, referente à
reforma da Previdência estadual. Convoca sessão extraordinária a ser realizada
hoje, às 19 horas, ou 10 minutos após o término da presente sessão.
15 - TEONILIO BARBA LULA
Lastima a retomada da tramitação da reforma da Previdência
estadual. Tece críticas ao presidente Cauê Macris. Discorreu acerca da absolvição
de Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo do Campo, de acusações de fraude
em licitação e de desvio de recursos do Museu do Trabalhador. Prestigia a
figura do petista. Defende a classe trabalhadora.
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera que cumpre o Regimento Interno desta Casa.
17 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, critica a Presidência desta Casa.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Discorre sobre a relevância da reforma da Previdência.
19 - MÁRCIA LULA LIA
Para comunicação, repudia a reforma da Previdência estadual.
Tece críticas aos governos do PSDB, em São Paulo. Afirma que a PEC 18/19 deve
prejudicar servidores públicos.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera a relevância da reforma da Previdência estadual.
21 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz coro ao discurso da deputada Márcia
Lula Lia. Repudia a reforma da Previdência estadual. Tece críticas aos governos
do PSDB.
22 - JANAINA PASCHOAL
Discorre acerca da reforma da Previdência estadual. Manifesta
desejo de ler texto final da matéria, antes de sua votação.
23 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, faz coro ao discurso da deputada Janaina
Paschoal.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Endossa o discurso da deputada Monica da Bancada Ativista.
ORDEM DO DIA
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Dá conhecimento e coloca em votação requerimento, do deputado
Gil Diniz, para a criação de comissão de representação, com a finalidade de
participar do evento "Conservative Political Action Conference",
entre os dias 19/02 e 01/03, em Washington D.C., nos Estados Unidos da América.
26 - SEBASTIÃO SANTOS
Encaminha a votação do requerimento de criação de comissão de
representação, em nome do Republicanos.
27 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do requerimento de criação de comissão de
representação, em nome do PT.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde ao pronunciamento da deputada Professora Bebel Lula.
29 - MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação do requerimento de criação de comissão de
representação, em nome da Minoria.
30 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, reitera seu pronunciamento anterior acerca
de fala do presidente Cauê Macris sobre a Educação. Cobra respeito.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que sempre tratou respeitosamente a deputada
Professora Bebel Lula. Explica sua declaração anterior a respeito dos
investimentos em Educação. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento,
do deputado Gil Diniz, de constituição de comissão de representação.
32 - VALERIA BOLSONARO
Para comunicação, rebate o pronunciamento da deputada Márcia
Lula Lia. Acusa o PT de não estar verdadeiramente preocupado com o respeito às
mulheres.
33 - HENI OZI CUKIER
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 19/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da
sessão extraordinária, a ter início às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada
para ler a resenha do Expediente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP – Sr. Presidente, nós
temos aqui uma indicação da prezada deputada Delegada Graciela indicando nos
termos regimentais ao Sr. Governador do estado que determine ao Sr. Secretário
de Educação para que sejam adotadas as providências cabíveis, visando à adoção
de medidas preventivas e de conscientização acerca dos perigos do denominado
desafio da rasteira entre os alunos das unidades de ensino da rede estadual.
Assina a Delegada Graciela.
Somente isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Obrigado, nobre deputado Coronel Telhada.
Entramos no nosso Pequeno Expediente,
convidando os oradores inscritos para fazer uso da palavra. O primeiro orador
inscrito é o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Professora Bebel
Lula. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão.
Tem V. Exa. deputada o tempo regimental
no Pequeno Expediente.
A
SRA. LECI BRANDÃO – PCdoB
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Exmo. Sr. Presidente Gilmaci, Coronel Telhada,
Coronel Nishikawa, senhores funcionários desta Casa, telespectadores da TV
Alesp, eu queria dizer para o deputado Emidio e para a deputada Bebel, que a
gente lamenta muito o que aconteceu lá no Supremo, mas a luta continua. A gente
tem que estar ao lado dos nossos servidores, dos nossos trabalhadores.
Mas eu quero
falar de coisas mais amenas, afinal de contas, eu sou uma pessoa ligada à
Cultura e não vou deixar, nunca, de falar sobre esse assunto, principalmente neste
momento. Nós tivemos momentos alegres, lindos nesse carnaval de São Paulo. Está
todo mundo comentando que o Carnaval de São Paulo explodiu, que se modificou,
está, inclusive, trazendo mais turistas para cá, tem pessoas vindos, também, de
outros estados para poder se divertir aqui, cantar, dançar, enfim.
É muita
tristeza, muito ódio, muita coisa ruim, muita discussão, falta de diálogo,
então a gente tem que dar esse direito às pessoas, afinal de contas, na hora
que as pessoas estão no Carnaval, elas se falam, se tocam, se abraçam, e a
gente também precisa falar disso.
No domingo, eu
fui convidada para estar lá com o Monobloco. Meu querido Pedro Luís, que é o
líder do Monobloco, nos recebeu com muito carinho, reuniu milhares de pessoas
em frente ao Ibirapuera, inclusive quem estava trabalhando aqui na Assembleia
ouviu a nossa voz no Parque do Ibirapuera, fiquei muito feliz com isso.
E o que mais me
chamou a atenção foi que as pessoas estavam se divertindo e se posicionando
politicamente contra os desmandos que acontecem no nosso País. Está acontecendo
uma coisa muito boa, ou seja, nos blocos de samba, cordões, as pessoas estão se
manifestando através de letras de música, de uma forma muito interessante.
Mas também
preciso compartilhar que existe um bloco aqui que celebra a ancestralidade
negra, “Ilú Obá De Min”. É o maior bloco feminino e afro do Brasil. E há também
um bloco afirmativo, que existe aqui na cidade é o “Ilu Inã”, formado pelo
Fernando Alabê e a Fefê Camilo.
Eles estavam
ontem, lá, fazendo a sua apresentação. Inclusive tive o prazer de me encontrar
com a deputada Erica Malunguinho, quero mandar um abraço para ela.
O “Ilú Obá De
Min”, do qual sou madrinha, tem mais de 400 mulheres e eu tenho a honra de
poder dizer que a gente participou do início do “Ilú Obá”, tinha pouquíssimas
pessoas, hoje ele tem mais de 400 mulheres negras, brancas, de todas as etnias,
mas, em sua maioria, mulheres negras.
Eu acho que,
nesses momentos em que a gente viveu, o que ficou mais enraizado foi a questão
da resistência. A resistência permanece, a resistência está crescendo. O
Carnaval também pode ser um momento de enfrentamento, um desfile de escola de
samba ou de um bloco afro pode ser mais eloquente e potente do que qualquer
discurso. A gente faz discursos aqui, às vezes, que não dão tanta repercussão
como quando as pessoas ouvem uma escola ou um bloco, isso é sério, isso é
natural.
Em 2019,
tivemos desfiles de blocos e escolas que foram verdadeiras manifestações
políticas. Este ano isso certamente vai se repetir, porque os protestos não
foram apenas contra quem está no poder, mas contra o ódio, contra a
intolerância, contra o preconceito, contra a exclusão.
É a forma com que esses blocos e cordões têm
feito para enfrentar tudo de ruim que está acontecendo. É por aí.
Então, acho que
a gente tem que ir à luta, mas sempre com a alegria do Carnaval. Não podemos
perder isso. Nós estaremos, na madrugada de sexta para sábado, na Acadêmicos do
Tatuapé, escola da qual sou madrinha, que me fez uma homenagem muito bonita, e
estarei lá.
Eu sei que
muita gente aqui da Assembleia, inclusive, assiste aos desfiles aqui de São
Paulo, estão grandiosos, estão muito bons, e nós estaremos participando.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputada Leci Brandão.
Convidamos agora, para o uso da
palavra, o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, público presente, telespectadores da TV Alesp, assessorias das
bancadas, eu vou usar o Pequeno Expediente para fazer um breve relato das
visitas que realizei no final de semana a uma das regiões mais pobres do estado
de São Paulo, a região do Vale do Ribeira.
O deputado
Frederico d’Avila conhece. Está estabelecida em uma parte que eu poderia chamar
talvez da entrada do Vale, na região de Itapeva, no Alto Vale, exatamente.
Bom, mas eu
tive a possibilidade de passar em Capão Bonito. O prefeito Citadini estava no
caminho. A gente acabou se falando por telefone, mas tive a oportunidade de
conversar com outras pessoas da cidade.
Conversei com
um empresário que tem trabalhado a questão de reciclagem de plástico, para
produzir os saquinhos para coleta da seiva de pinus, que naquela região tem
crescido muito. Depois fomos até Guapiara. Tive uma reunião com a prefeita, os
vereadores e secretários lá em Guapiara. Uma conversa muito importante, em uma
cidade importante daquela região, que produz pêssego, mas tem produção de
outras atividades.
Depois de
Guapiara, nós fomos até Apiaí. Também tive com o prefeito Luciano uma discussão
sobre a questão do turismo, do desenvolvimento, que é um pouco o eixo que a
gente tem levado para o interior. Depois, em Apiaí...
Meu tempo é
curto, mas eu vou me debruçar no Grande Expediente com mais detalhes, mas a
beleza daquela região é uma coisa impressionante. Quem não conhece, quem não
visitou, quem não teve a oportunidade, vale a pena. Não estou falando de Apiaí,
mas o vale o Alto Vale como um todo, mas Apiaí... Se eu puder eu vou mostrar
algumas das áreas que eu visitei.
Depois de Apiaí, nós estivermos em Itaoca. O
prefeito Frederico, que esteve aqui com o deputado Frederico na semana
passada... E lá, uma surpresa muito agradável. Um grupo de mulheres constituiu
uma associação, e elas estão produzindo com aquilo que é plantado no campo,
café da manhã e atividades gastronômicas.
Um café
impressionante, que foi nos oferecido lá na prefeitura de Itaoca. Eu já queria
deixar aqui registrado, no dia 16 nós estamos convidando essa entidade para que
possa servir o café para os quatro consulados que vão participar do debate
sobre desenvolvimento econômico.
Bom, depois de
Itaoca, nós estivemos em Ribeira, uma conversa com dois ex-prefeitos lá de
Ribeira, e em seguida fomos a Itapirapuã Paulista. Também tive a grata
oportunidade de ali ter uma emenda do deputado Zico que estava sendo entregue.
Eu pude acompanhar o prefeito João Batista, que tem um trabalho importante.
A região ali o
deputado conhece. É onde a produção do pinus é muito grande. Muita gente trabalha na produção do pinus, na plantação e
na coleta da seiva, o que faz com que aquela região, pelo menos a cidade
Itapirapuã Paulista, não tenha desemprego.
Depois de
Itapirapuã Paulista, nós fomos para Barra do Chapéu. A prefeita Janete, tivemos
com os vereadores uma boa conversa, pude fazer visita ao fundo social, fui a
rádio “Nossa FM”. Também uma cidade importante ali daquela região.
Em seguida, nós
fomos a Bonsucesso. De lá, passei na Agrovila, que é uma experiência do MST,
uma experiência exitosa. Eles estão produzindo soja, e eu diria que eles não
perdem para nenhum grande agricultor do agronegócio. Eu não tenho diploma para
falar disso, mas eu tenho certeza que outros aqui conhecem bem essa questão do
agronegócio. Tive a oportunidade de ver máquinas, máquinas grandes, que estão
sendo utilizadas para a colheita da soja. Em seguida, a gente foi para Taguaí,
onde eu encerrei a agenda.
Eu vou voltar
no Grande Expediente, porque eu queria levantar uma questão que para mim é
fundamental, e eu não poderia deixar de fazer. A região do Alto Vale é uma das
regiões mais importantes do estado de São Paulo. É importante pelo turismo, é
importante para agricultura familiar, é importante porque estrategicamente
divide com o estado do Paraná, e tem condições de crescer.
Infelizmente,
não é isso que vem acontecendo ao longo desses muitos anos do governo do PSDB
no estado de São Paulo. Então, eu queria aproveitar, depois, no Grande
Expediente, para um relato mais detalhado, e para poder apresentar aqui as
possibilidades que poderiam ser trabalhadas, tanto na região, como nas
Assembleia, como no programa Vale do Futuro.
E acho que, se
o Vale não for olhado na sua totalidade, não haverá Vale do Futuro. Podemos ter
um Vale do presente, mas nunca do futuro.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputado. Convidamos agora o nobre deputado Enio Lula Tatto.
(Pausa.) Nobre deputado Coronel Nishikawa.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, Sr. Presidente, deputados presentes
nesta sessão, pessoal da assessoria e pessoal da galeria. Hoje parece que vamos
ter sessão extra para votar a famigerada PEC 18.
Tenho recebido
uma enxurrada de mensagens do pessoal da Polícia Civil. Pelo que estou sabendo,
parece que deram uma melhorada na forma de redação para a Polícia Civil. A
Polícia Militar foi excluída dessa PEC, porém ainda não temos a redação final
nas nossas mãos, não sei como é que ficou.
Então, como eu
disse desde o começo, se estiver totalmente desfavorável aos funcionários
públicos, nós votaremos contra. Coloco a minha posição como sempre fiz: coisas
que prejudiquem o funcionalismo público, nós somos contra.
Sou funcionário
público de carreira, 30 anos de Polícia Militar, e agora estou deputado. Então,
nós estamos aqui exatamente para preservar direitos, aqueles que possamos
preservar.
Não quer dizer
que, se houver o nosso voto contrário, não passará, porque o governo deve ter a
maioria aqui nesta Casa, mas nós iremos fazer a nossa parte. Era isso o que eu
tinha que dizer hoje.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
nobre deputado Coronel Nishikawa. Próximo orador, deputado Gil Diniz. (Pausa.)
deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da
galeria aqui presente, assessoria, público da TV Alesp, retorno a esta tribuna
para falar, mais uma vez, de um problema que assola o nosso Estado.
Assola
especialmente as famílias que moram na periferia da cidade de São Paulo, no
extremo da zona leste, por exemplo, mas também na região do Alto Tietê, onde a
cada dia, desde o mês de janeiro, com as chuvas de verão, a gente tem visto e
presenciado o sofrimento das pessoas na cidade e na Grande São Paulo.
Nessa
segunda-feira, foi a vez de as chuvas castigarem a região do Alto Tietê -,
Itaquaquecetuba, Poá, aquela região. Vemos uma dificuldade imensa, que já
existia ali no fundão da zona leste, extremo da zona leste, Itaim, Jardim
Romano: desde a semana passada, com as chuvas e as águas, as famílias estão
alagadas.
Cheguei até a
visitar lá semana passada e vi que as pessoas têm que andar de barco, expostas
a risco de doenças, expostas a risco de diversos problemas de dignidade e falta
de dignidade para aquelas famílias.
Vi inclusive
uma senhora que, eu nem acreditava, mas ela falou e mostrou: famílias que
pagam, lá no Itaim Paulista, na Vila Itaim, 1.920 reais, aproximadamente.
Mais de mil,
quase 2 mil reais de IPTU. Sendo que a lei garante isenção de IPTU para as
pessoas que sofrem com alagamento. Evidente que a pessoa tem que buscar uma
solução jurídica, um remédio jurídico para garantir a sua isenção.
Mas o prefeito
da cidade de São Paulo só veio decretar estado de emergência quase 10 dias
depois. Uma semana depois que as famílias estavam lá naquela situação.
Ontem vimos
esse mesmo caos lá na região de Jardim Romano, Itaquaquecetuba. Não sei se está
disponível. Eu queria pedir para mostrar um pouco da triste realidade da tarde
de ontem.
* * *
- É feita a
exibição de vídeo.
* * *
Pois bem. Salta
aos olhos que falta investimento. Faltam 10 anos, caindo investimento,
diminuindo, diminuindo, diminuindo. Por quê? Porque não é prioridade. O
transporte sobre trilho, a Linha 12 Safira, ficou interditado ali na estação
Manoel Feio, em Itaquaquecetuba, na divisa de São Paulo com a região do Alto
Tietê.
Então a várzea
do Tietê, o assoreamento do rio Tietê, a falta de investimento na questão do
combate às enchentes, infelizmente tem causado esse transtorno para as famílias
daquela região.
Então, para
concluir, é preciso que o governador olhe para o povo de São Paulo. Ele é
governador do estado de São Paulo. Então precisa olhar para problemas caóticos
como esse, para a gente não perceber, não ver, não assistir cenas lamentáveis
como essa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputado.
Convidamos agora o nobre deputado Major
Mecca. (Pausa.) Nobre deputada Alessandra Monteiro. (Pausa.) Nobre deputado
Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Srs.
Deputados, presidente deputado Gilmaci, funcionários e assessores aqui
presentes, as poucas pessoas aqui na galeria, sejam bem-vindas. Aos que nos
assistem pela Rede Assembleia, saudações a todos.
Quero saudar a
nossa Assessoria Policial Militar na figura da cabo Ana e do soldado Ferreira.
Muito obrigado pelo trabalho diário dos senhores e senhoras.
Quero começar a
minha fala hoje, terça-feira, dia 18 de fevereiro, saudando os municípios
aniversariantes. Hoje temos vários municípios aniversariantes: Bady Bassit, lá
na região de São José do Rio Preto; Cajamar, mandar um abraço a todos os amigos
de Cajamar, em especial o pessoal da Guarda Civil Municipal, o Francisco e todo
o pessoal da Guarda Municipal de Cajamar; Cândido Rodrigues; Cássia dos
Coqueiros, Colômbia, Embu, Itapevi, Luiziânia, Pardinho, Peruíbe.
Quero mandar um
abraço especial ao meu amigo Christian, de Peruíbe, que batalha muito pela
cidade, e ao nosso amigo prefeito Luiz também. Um grande abraço a todos vocês
de Peruíbe, em especial ao Christian e ao prefeito Luiz. Também lembrando os
municípios de Sagres, Salmourão, Sarutaiá e Taguaí. Então, um abraço a todos os
amigos e amigas dessas queridas cidades que hoje aniversariam.
Hoje, dia 18 de
fevereiro, também é lembrado como Dia Internacional da Síndrome de Asperger,
que é um tipo de autismo. É uma preocupação que todos devemos ter hoje.
Praticamente, o
autismo tem sido detectado em quase todas as famílias e é uma coisa que
preocupa a sociedade, apoiar as pessoas que têm esse tipo de síndrome e também
as famílias que têm filhos e parentes com a síndrome do autismo e com a
síndrome de Asperger.
Outra coisa
importante de lembrar hoje: dia 18 de fevereiro é o Dia Nacional de Combate ao
Alcoolismo. É uma desgraça que se abate em muitas famílias, o problema do
alcoolismo.
Homens e
mulheres viciados em álcool, uma coisa terrível. Para que todos saibam, o
álcool é uma droga como qualquer outra. É uma droga permitida. É permitida, mas
é permissiva. Então, é uma droga tão ruim quanto qualquer outra das drogas que
existem. Então, Dia Nacional do Combate ao Alcoolismo.
Queria lembrar
também que a Polícia Militar está fazendo uma propaganda, um trabalho sério
junto aos jovens sobre aquela brincadeira da rasteira. Faz essa propaganda hoje
na internet dizendo que “Amigo é quem te carrega, não quem te derruba”.
Então, o
pessoal está com uma brincadeira besta de um ficar passando rasteira no outro.
Já teve morte até de crianças com referência a isso. Pessoas que batem a cabeça
violentamente no chão e acabam tendo traumatismo craniano e chegando,
inclusive, à morte. Então, a Polícia Militar tem feito esse programa: “Amigo é
quem te carrega, não quem te derruba. Brincadeira sim, violência jamais!”.
Queria lembrar
aqui também que o jornal “A Tribuna” lançou uma matéria esta semana falando
sobre o 2º Baep, o 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia, lá na região de
Santos. Diz o seguinte: “Batalhão da PM na Baixada Santista é um dos que mais
mataram civis no estado em 2019”.
Acho
interessante essa imprensa distorcida, essa imprensa criminosa, hipócrita,
quando ela se refere a criminosos, a vagabundos, como civis. Dá a ideia de que
a Polícia Militar... Quando você fala em civis...
Em uma guerra,
quando morrem civis, e não os militares, são aqueles que não deveriam morrer.
Então, a ideia do jornal é justamente jogar isso, que a PM mata civis, ou seja,
que a PM mata inocentes. É só na cabeça de um débil mental de um jornalista
desses para passar isso aqui. Aqui ele diz o seguinte: “O 2º Baep, em 2019,
matou 30 vagabundos em ocorrências.”
Parabéns ao 2º
Baep. Matou muito pouco. A Rota foi 104. E eu digo o seguinte: esses 30 mortos,
não foi a polícia que os matou. Foram eles que se mataram. Eles saíram de casa
armados, eles resolveram enfrentar a polícia e pediram esse resultado. A
polícia não quer esse resultado, tanto que tivemos inúmeros policiais mortos
este ano e também não queremos, de maneira alguma, o resultado morte.
Agora, quando o
bandido sai armado de casa, enfrentando a polícia, ele tem que tomar tiro, sim.
E tem que morrer, sim. Eu digo sempre aqui: se tiver que chorar a mãe de
alguém, que chore a mãe do bandido, nunca a mãe do policial, nunca a mãe do
trabalhador. A mãe do bandido.
Então, essa hipocrisia
que “A Tribuna” fez aqui é simplesmente para vender jornal. Em termos bem
claros, é uma cachorrada, é uma sacanagem. Porcaria de jornal. O pessoal do
litoral precisa pensar bem antes de ler essas porcarias aqui.
Para finalizar,
Sr. Presidente, hoje o jornal noticia, a imprensa noticia, a mídia notícia que
o Toffoli derrubou a liminar que suspendia a tramitação do projeto da reforma
da Previdência nesta Casa.
Quero dizer o
seguinte... Até estão chamando todo mundo, correndo para estar todo mundo aqui
na extraordinária de hoje para votar a Previdência.
Eu digo e
repito: eu não me sinto confortável para votar essa Previdência da maneira que
está. Não vou ser um dos autores do “arrebento” do funcionalismo público,
porque não concordo com a maneira como está sendo feita essa Previdência.
Então, deixo
bem claro: do jeito que está vindo a Previdência a esta Casa, não contem com o
meu voto. Já deixo isso bem claro agora para depois não virem me encher o saco
e falar que a gente não colabora, deixo bem clara a minha postura. Essa
Previdência, do jeito que está vindo, é um “arrebento” para o funcionalismo
público. Não contem com o meu voto.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado.
Convidamos agora o nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Alex de
Madureira. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Hoje, graças a Deus, eu
consegui chegar a tempo, não precisei quase me acidentar descendo a escada para
conseguir falar aqui hoje.
Senhores, gostaria de
saudar todos aqui presentes, os colegas deputados estaduais, aqueles que estão
presentes aqui na galeria da Assembleia Legislativa, os servidores que nos assistem
aqui na Assembleia de São Paulo e também todos aqueles que nos assistem através
da Rede Alesp.
Senhores, eu vim aqui
hoje para fazer uma fala bem sucinta, curta, rebatendo o que foi dito ontem
pelo deputado estadual Carlos Giannazi, quando acusou o governo Bolsonaro de
causar improbidade administrativa com relação aos seus trabalhos ao serviço
público federal.
Ele disse que Bolsonaro
não vai realizar novos concursos públicos, e isso é mentira. Bolsonaro disse
que o governo não pode ser irresponsável e abrir concursos desnecessários.
Entre não abrir concursos
desnecessários e não realizar novos concursos públicos existe um mundo de
diferença, que V. Exa., como professor, deveria saber. Faltou-lhe interpretação
de texto, mas, vindo de alguém que defende Paulo Freire, eu não esperaria outra
coisa que não seja um analfabetismo funcional absoluto.
Foi dito pelo governo o
seguinte: não é tratar os concursos públicos como algo a ser travado, mas sim
como um peso muito grande, e o serviço público no Brasil, de fato, é.
O serviço público no
Brasil infelizmente tem um peso muito grande, mas sabem por quê? Vocês devem
lembrar da promulgação da Constituinte, a quantidade de trens da alegria. Isso
inchou os quadros. Se não fizer algo, atuais servidores vão ficar sem receber
lá na frente, ou seja, o que o governo federal está fazendo é proteger os
atuais servidores, para que eles possam continuar recebendo seu salário.
O senhor, como servidor
público, deveria defender essas ações do governo, e não agir de forma
irresponsável como tem agido, e não falar besteiras como tem falado, acusando o
governo Bolsonaro de fazer coisas que o governo não está fazendo.
Pelo contrário, o governo
está fazendo no sentido de defender os servidores públicos, e não de
prejudicá-los. Então, não é travar concursos públicos, só os essenciais, essa
que é a ideia.
Ele acusou também o
governo Bolsonaro de transformar o Estado em um verdadeiro caos. Se hoje o
Estado está com problemas, é graças a mais de 13 anos do Partido dos Trabalhadores,
o PT, no Poder - que o PSOL, partido de V. Exa., apoiou -, que causou não só
escândalos e escândalos de corrupção no nosso país, como quebrou o Estado.
A péssima administração
pública do PT fez com que o presidente da República hoje tenha, sim, travado os
concursos desnecessários, e não todos os concursos públicos.
Nós temos aqui a acusação
de improbidade administrativa. Ora, improbidade administrativa, caro deputado
Carlos Giannazi, é enriquecimento ilícito, é prejuízo ao erário ou ferir os
Princípios da Administração Pública. O presidente Bolsonaro não cometeu nenhum
dos três, e isso mostra que o senhor é um verdadeiro ignorante com relação a
assuntos jurídicos, com relação ao direito.
Permita-me lembrá-lo de
que ferir os Princípios da Administração Pública quem fez foi o senhor, no ano
retrasado, quando tacou um microfone no braço de uma mulher, causando uma
contusão no braço dela, que teve que ficar com o braço enfaixado.
Então o senhor não tem
moral nenhuma para falar do presidente da República quando o senhor é o
primeiro a causar aqui um ferimento aos Princípios da Administração Pública.
Diz que o Bolsonaro é
contra o funcionalismo público, quando o nosso presidente é o que mais tem
atuado para conseguir proteger o nosso Estado, é o que mais tem atuado para não
fazer com que o Brasil quebre da mesma forma que quebrou durante o governo do
Partido dos Trabalhadores.
E, antes disso, havia
ofendido o ministro Abraham Weintraub, que entregou ontem 120 ônibus para o
estado de São Paulo, totalizando mais de 300 ônibus escolares para a população
que mais precisa, que são os estudantes mais carentes.
O nosso ministro Abraham
Weintraub, através do governo Bolsonaro, trouxe 12,84% de aumento para os
professores. Esse é o maior aumento no
salário dos professores da rede básica desde 2012.
Aquilo que Dilma não teve
coragem de fazer o nosso presidente Jair Bolsonaro fez. Então, o Sr. Carlos
Giannazi, antes de subir aqui para acusar o ministro Abraham Weintraub, faça um
exercício de reflexão. O senhor diz muitas inverdades.
A realidade é
que o PSOL não tem nada a oferecer para a Educação no nosso país que não seja
um emburrecimento coletivo. O único objetivo do PSOL é fazer com que as nossas
crianças, os nossos estudantes sejam verdadeiros idiotas, que saiam nas ruas
defendendo parasitas, que saiam nas ruas defendendo pessoas que são corruptas,
defendendo ditadores à lá aquele que governa a Coreia do Norte. O PSOL é um
partido repugnante nesse sentido, porque defendeu abertamente, homenageando uma
pessoa que é ditadora.
E só para
concluir, Sr. Presidente, já disse aqui antes, digo novamente: o PSOL é um
partido que precisa ser extinto urgentemente. O TSE não pode permitir que um
partido desse exista, não só pela apologia direta à ditadura, como fez à Coreia
do Norte, como também pelas inverdades que são ditas nessa tribuna, no
Congresso Nacional ou onde quer que o PSOL esteja.
Quer fazer uma
administração boa? Eleja um presidente, e não essa vergonha aí que vocês
tentaram eleger, Guilherme Boulos, que conseguiu ter menos votos que o próprio
Cabo Daciolo, uma figura completamente caricata.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Nesse momento, vamos passar à Lista Suplementar, convidando
o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nobre deputado que compõe a
Mesa Diretora dos trabalhos. Cumprimento também a assessoria que senta à minha
esquerda e a que senta à minha direita, público presente ainda nesse plenário e
Sra. Deputada aqui à minha frente, que acabei de conhecer, a Alessandra;
prazer. E cumprimento também todos que nos assistem através da Rede Alesp.
Eu até não
gosto de falar quando uma pessoa não está presente, mas por algum momento o
deputado Douglas vai ouvir minha opinião. O que vou expressar aqui é opinião,
não é nada tacanho, nada que desrespeite a pessoa do deputado.
Mas eu quero
dizer que eu defendo Paulo Freire e não sou analfabeta funcional. Eu acho que
cada um defende o que acredita. Eu acredito na história do Paulo Freire, que
tem um método revolucionário de alfabetização de adultos.
Esse método,
diferentemente de outros métodos que tratavam a Educação como uma educação
bancária... O que é a bancária? É aquela que deposita, deposita conhecimento, e
depois vai no fim do mês e retira através de uma provinha.
Não. Paulo
Freire dizia: “não, tem que ter consciência do que está por trás da palavra. A
palavra mundo. Por detrás da palavra tem uma história”. Então, é importante
entender a história do Paulo Freire.
Para além de
qualquer posição política, ele trabalhou com pluralidade de ideias e concepções
pedagógicas. E isso é rico na Educação, isso é necessário para que de fato nós
tenhamos uma Educação emancipadora, uma Educação que realmente garanta a
qualidade do ensino e que o estudante saia da escola com capacidade para
exercer qualquer função, desde a mais nobre até a mais simples função. E o faça
com capacidade política.
Quero me ater
também à questão dessa coisa de ficar acusando os 13 anos do Partido dos
Trabalhadores. Parece que tem um corte. E o antes, e o depois? Está perfeito?
Não, não está perfeito.
Eu não estou
aqui para atirar pedras, mas vou defender o legado do Partido dos
Trabalhadores, que incluiu milhares de estudantes nas escolas através do
ProUni. Aquele que garantiu o direito às empregadas domésticas, que agora foram
duramente atacadas pelo ministro Paulo Guedes, quando ele disse que o dólar
alto permitiria que as empregadas domésticas fossem para a Disney.
Olha, que
baboseira. É um absurdo fazer uma comparação dessa. Eu acho que é algo que não
se fala e não deve sair da boca de um ministro.
Então, quero
dizer que está muito mal assessorado o atual presidente da República. Eu nunca
lembro na história alguém que falasse tanta coisa, ministros que falassem
tantas coisas assim que a gente não consegue entender por que é que falam da
forma como falam.
Por último, e
não menos importante, é claro, vou me ater à reforma da Previdência. Eu
acredito que a derrubada da liminar, tanto a do deputado Emidio de Souza, como
a impetrada pela Apeoesp, aquela que tratou dos conteúdos, aquela que está
dizendo que não pode ter política de subsídio porque não vai valorizar funcionário
público que, por exemplo, readaptados não poderão se aposentar, porque da forma
como está a emenda, a Proposta de Emenda Constitucional 18 é isto.
E, que também
quem for doente, o funcionário público doente, também não vai conseguir se
aposentar. Então, como é que faz? Não vai fazer a discussão correta de por que
nós, professores ou servidores públicos, ficam readaptados? Estão readaptados
porque não têm condições de trabalho. Simples assim.
Porque,
simplesmente, os professores convivem com mais de 40 alunos por sala de aula,
têm tripla jornada, têm um salário abaixo do piso salarial profissional
nacional, menos de 2.888 reais. Esse é o salário do professor por 40 horas
semanais.
Se isso não for
uma injustiça, eu não sei o que é injustiça.
Então, peço
aqui e agradeço a todos os que me ouviram, e peço, sim, apoio. Vamos lutar
contra essa reforma da Previdência. Ela vem em desencontro, vai contra os
servidores públicos e os serviços públicos.
Não pode ser
dessa forma, está atabalhoada, sem nenhuma discussão. Então, eu quero dizer que
nós temos que fazer hoje. Esta Casa vai estar cheia de professores. Estaremos
aqui de volta garantindo e acompanhando essa parafernália dessa reforma da
Previdência, que, na verdade, é reforma administrativa. Não tem nada de previdenciário
isso aí.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Muito obrigado, nobre deputada Professora Bebel Lula.
Convidamos agora o nobre deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputada Alessandra Monteiro.
A
SRA. ALESSANDRA MONTEIRO – REDE
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa tarde a todos e a todas; deputados e
colaboradores, sociedade civil presente aqui na Casa.
Presidente,
venho chamar a atenção de uma agenda muito importante e causa dita como minha
prioridade de trabalho durante esse mandato, que é o combate ao abuso infantil.
A agenda de
Segurança Pública do estado de São Paulo precisa tratar o combate ao abuso
infantil como uma prioridade, e prioridade zero na minha opinião. E, o que
couber a mim, não vou medir esforços para chamar a atenção de todos os entes
públicos, privados, sociedade e terceiro setor para que a criança seja nossa
principal atenção quando a gente fala sobre abuso infantil.
Eu estou aqui
com uma matéria na minha mão que foi publicada no dia 12 de fevereiro pelo
jornal “El País” dizendo que no Capão Redondo as crianças têm 86 vezes mais
risco de sofrerem abusos do que em qualquer outro distrito da cidade e do
estado de São Paulo.
E, eu quero
associar esse indicador, que é um indicador que foi publicado pelo Mapa da
Desigualdade da Primeira Infância, responsável por ele a Rede Nossa São Paulo,
essa segunda matéria publicada no dia 13 de fevereiro pelo Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com dados do Disque 100, que é o
disque-denúncia para casos de abuso infantil.
Eu vou cantar,
gritar, dançar, esse telefone para os quatro cantos, porque o dado registrado
no ano de 2018 no relatório do Disque 100 é de um aumento superior a mais de
30% das denúncias de abuso infantil no período de festas do Carnaval.
Assim como em
qualquer outra festa popular, grandes aglomerações exigem da Segurança Pública
maior atenção. Exercício e esforço redobrado. Acontece que, quando a gente fala
sobre crianças em espaço de ajuntamentos para festas populares, a gente
precisa, muito mais vezes, alertar para o fato de que, qualquer que seja a
situação que qualquer um de nós presencie em espaço público sobre crianças em
situação de abuso, elas devem ser denunciadas. E o Disque 100, nesse momento, é
uma ferramenta muito importante.
É inaceitável,
inconcebível, que a gente viva em uma sociedade com toda a modernidade que a
gente prega e vive, com tecnologia, com criação de novos empregos e outros
tipos de exercício de profissão, a gente admitir, ainda, esse tipo de prática
desumana na nossa sociedade.
É difícil
falar, porque eu teria inúmeros exemplos aqui sobre situação de crianças que
foram vítimas de abuso e que, quando a gente vê uma manchete, um vídeo, um post
na internet ou a gente escuta alguém falar sobre o assunto, o ouvido dói, o
coração aperta. Sim, porque é a maior crueldade que um ser humano pode cometer:
abusar de um vulnerável.
Então, fica
aqui o meu alerta à Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo,
principalmente pela agenda do Carnaval que acontece, com números que são
espantosos neste ano, que economicamente são aplaudidos, mas fica o alerta de
que as consequências da ausência de uma segurança pública bem organizada na rua
pode repetir o aumento desse dado já registrado pelo Disque 100 sobre situações
de abuso infantil devido a festividades e ajuntamentos de pessoas nas ruas.
Eu quero pedir
para que as organizações da sociedade civil, que estão com suas campanhas,
folhetos informativos, adesivos, todo tipo de pulseira, o alerta para que se
possa compartilhar ainda mais essa ferramenta, para que as pessoas possam se
mobilizar e denunciar.
Eu diria que
esses dados, talvez, sejam ainda maiores, mas pelo fato de termos uma cultura
pobre de denúncia no País, a gente ainda não consegue enxergar a real situação
de abuso em que nossas crianças estão vulneráveis.
Depende só da
gente fazer com que esse número seja real e que a pressão social e política
para que políticas públicas, de fato, funcionem e a gente erradique todo tipo
de abuso infantil e a gente viva em uma sociedade mais justa, onde a criança,
de fato, possa crescer com a garantia de toda segurança que já lhe é assegurada
desde o seu nascimento.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Convidamos, agora, o nobre deputado Frederico d’Avila.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
Sr. Presidente, convidados das galerias, demais colegas, venho aqui, hoje, para
falar de um tema recorrente que falo aqui, que é a condição logística do estado
de São Paulo.
Peço à mesa de
som, fui esse final de semana à 36ª Festa da Uva, em São Miguel Arcanjo, na
região sudoeste de São Paulo e, deputado Gilmaci, as estradas concessionadas
são de excelente qualidade, Major Mecca, já as estradas estaduais, as SPs,
vocês podem avaliar aí pelo tipo do vídeo.
* * *
- É exibido
vídeo.
* * *
É isso aí. É a
situação da SP-250, que liga o distrito do Gramadão a São Miguel Arcanjo.
A situação é calamitosa, como os senhores podem ver. Não tem acostamento, o
mato já cobriu lá, Major Mecca, todo o acostamento, e, enquanto o Governo do
Estado vem aí...
O governador
fica passeando muito para Singapura, para Dubai, para Emirados Árabes Unidos,
para tudo quanto é lugar, dizendo que trouxe um bilhão daqui, 300 milhões dali,
cinco bilhões de lá. Eu quero saber quando nós vamos reparar as estradas
estaduais.
As estradas
estaduais estão em uma verdadeira calamidade, e queria dizer aqui que essa
nossa região é uma região de pequenos municípios em população e grandes
municípios em termos de extensão territorial.
Portanto, as
estradas são de grandes extensões. A SP-139 agora foi recapeada, mas fizeram só
o trabalho de recapeamento. Ou seja, fizeram o recapeamento, mas não fizeram a
parte de sinalização e de conservação dos acostamentos.
Da mesma forma,
queria aqui aproveitar para dizer que, chegando a São Miguel Arcanjo, depois
desse périplo pela SP-250, fiquei muito feliz, participei do show de prêmios
para os agricultores lá, junto com o prefeito, meu amigo Paulo Oreia, com o
secretário da Agricultura, Wesley, também grande amigo, e queria mandar aqui um
abraço para o Piá, que é o presidente da Festa da Uva lá de São Miguel Arcanjo.
Também abraçar
os queridos amigos da Vinícola São Rafael, que estão estabelecidos ali em São
Miguel Arcanjo, e dizer que contem com nosso mandato no apoio da
vitivinicultura, e também das demais culturas de frutas ali na região de São
Miguel, Pilar do Sul, ali no sul e sudoeste do estado de São Paulo.
Continuando com
a questão das rodovias, eu vou falar aqui. Acho que não sei, devo estar na
trigésima semana já reclamando aqui, deputado Aprigio, da SP-258, que liga o município de
Capão Bonito até Itararé, na divisa com o Paraná. É um absurdo verdadeiro. O
deputado Gilmaci esteve lá recentemente, conversamos a respeito.
A estrada já é
concessionada, está em boas condições, só que, pelo movimento, já passou da
hora de ser duplicada. Já passou da hora de ser duplicada, todos os trevos são
em nível, e existe um grande, altíssimo, nível de acidentes. Inclusive, eu
queria deixar aqui claro, deputado Major Mecca, que a Artesp, Agência
Reguladora dos Transportes, parece mais proteger as concessionárias do que os
usuários.
Então, eu vou
convocar aqui, vou pedir - inclusive contar com o apoio de mais deputados -
para chamar a diretoria da Artesp aqui, para ver se eles estão do lado do
usuário, deputada Bebel, ou do lado das concessionárias.
Não que as
concessionárias não devam ter lucro com a sua atividade, mas uma coisa é você
plantar funcionários da concessionária dentro de uma agência, que seria para
regular, justamente, o serviço público. É uma verdadeira esculhambação. A mesma
coisa acontece na Arsesp, que é a Agência Reguladora de Águas e Energia Elétrica.
Para finalizar,
tem essa portaria do Daee, que eu venho falando há algum tempo já, nº 5578, de
outubro de 2018, que é um verdadeiro escândalo, que, inclusive, não foi feita
nesse governo, mas o governo atual não revogou, porque é um escândalo.
Foi feita no
apagar das luzes do governo anterior, e essa portaria trata de regular, colocar
hidrômetros em propriedades rurais, açudes, externas, represas, hidrômetros,
como aqueles que o senhor tem na sua casa, deputado Aprigio.
Essa, deputado
Paulo Lula Fiorilo, chegando agora, é a política do governo. Creio eu do
governo do João Doria, porque ele não revogou. Porque colocar hidrômetro em
propriedade rural? O hidrômetro da nossa casa custa 300 reais.
O hidrômetro
para essa finalidade, que está especificado nessa portaria, que é um verdadeiro
descalabro, um hidrômetro desse custa 4 mil reais, no mínimo. Agora quero
saber: o coitado do produtor do cinturão verde, ou da região do Roquinho
Barbiere, a 600 quilômetros daqui, que não tem nenhuma comunicação com a bacia
do Tietê, do Alto Tietê, vai colocar um hidrômetro de 4 mil reais na sua
propriedade rural, no mínimo? Porque já ouvi produtor falar que pagou 9 mil
reais no hidrômetro.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para concluir.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Então, para concluir, depois no
Grande Expediente eu coloco mais situações nesse sentido.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Muito obrigado, deputado.
Convidamos agora para fazer uso da
palavra o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nossos funcionários que nos dão suporte às nossas atividades, os
nossos irmãos que se encontram na galeria.
Hoje pela manhã
estive no bairro da Freguesia do Ó. É o bairro onde fui criado, ali na Vila
Bancária. Os meus pais e a minha irmã ainda residem naquele bairro maravilhoso
onde realmente me sinto em casa. Mas estive lá essa manhã e fui fiscalizar a
Escola Estadual Pasquale Peccicacco. Essa escola, com as chuvas que ocorreram
no início desse mês, teve problemas de estrutura.
A escola está
interditada pela Defesa Civil, para proteção das crianças e professores,
funcionários que lá trabalham. E acontece que essas crianças, 708 crianças do
ensino fundamental da Escola Pasquale Peccicacco, foram remanejadas para a
Escola Professor Augusto Ribeiro de Carvalho, Piqueri.
É bastante
conhecido lá na Freguesia do Ó, próximo ao Jácomo Stávale, onde estudei, fiz o
colegial. Conversei com a diretora da Escola Pasquale Peccicacco, a professora
Maria da Penha, que está extremamente preocupada, trabalhando para que as
crianças sejam o menos impactadas possível por conta desses problemas.
Conversei com o
diretor Roberto Perassi, que é o diretor do Piqueri. Conversei com pais e mães
que estavam presentes na Escola, em uma reunião da qual participei também.
Porque as
aulas, para essas crianças, começarão amanhã. Junto com os pais, acompanhamos,
fizemos uma verificação nas salas de aula onde essas crianças, a partir de
amanhã, começarão a ter aula. Olhem os senhores a sala de aula que
acondicionará por volta de 30 a 35 crianças de 9 a 10 anos. Por favor, coloca
na tela.
* * *
- É feita a
exibição de fotos.
* * *
Essa é a sala
de aula da Escola Estadual Professor Augusto Ribeiro, Piqueri, lá na Freguesia.
Estive hoje pela manhã. Pode passar.
Olhe as
condições da estrutura dessa escola estadual.
Passa
novamente, por favor.
Essa é a sala
de aula, com fiação exposta, uma carteira do lado. Para uma criança sentar e
estudar. Amanhã haverá criança nessa sala de aula, que foi remanejada do
Peccicacco para o Piqueri por conta da interdição da Defesa Civil.
Os esforços dos
diretores e dos professores nessa situação são grandes. Nós nos colocamos à
disposição para auxiliá-los e para contribuir com o que for preciso para que as
crianças, os professores e os pais sejam o menos impactados possível.
Para os pais já
acaba sendo um transtorno, porque a distância de um colégio para o outro, o
deslocamento, já causa um transtorno imenso.
Deputado
Frederico d’Avila, o senhor falava das rodovias. Estão aí as escolas estaduais.
Citei uma que reformamos no ano passado com auxílio da iniciativa privada, a
Escola Estadual Alberto Schweitzer, no Itaim Paulista, extremo da zona leste.
Está aí.
Sabe, deputado,
a situação dos nossos quartéis também não é diferente. É que nossos
policiais... Nós chamamos, professora, de “bater caneco”. Vamos ao depósito de
material de construção, vamos à casa de tintas e o pessoal fornece para nós
material de construção e tudo.
E nós
conseguimos manter os nossos quartéis em situações dignas para que possamos
utilizar. Na verdade, é isso que acontece. Em todas as rondas que fazemos, seja
em delegacias... Que também estão abandonadas, com falta de estrutura,
equipamento e pessoal.
E hoje nos
deparamos com essa situação. Amanhã estaremos lá novamente para acompanhar
esses pais no primeiro dia de aula, às sete horas da manhã. Às seis e meia,
estaremos na porta da Escola Prof. Augusto Ribeiro para acompanhar todo esse
processo, pedindo ao governo que se sensibilize e resolva o mais rápido
possível o caos em que vivem as nossas crianças no estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputado Major Mecca. Neste momento, não há mais tempo para a
continuidade do nosso Pequeno Expediente. Vamos entrar no Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Convidamos para fazer uso da palavra o nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.)
Por permuta, o nobre deputado Frederico d’Avila.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr.
Presidente, demais colegas, dando continuidade ao assunto que abordei no
Pequeno Expediente, venho falar da Portaria do DAEE nº 5.578.
Isso aqui é um escárnio
com o cidadão paulista. Quer colocar - imagine só, deputado Mecca - hidrômetros
nas propriedades rurais. É um absurdo que o Departamento de Águas e Energia
Elétrica não saiba que o estado de São Paulo tem bacias hídricas.
Logicamente ele
sabe. Dos 44 milhões de paulistas, 30 milhões estão entre Santos, Região
Metropolitana de Santos e Campinas. São 30 milhões de paulistas. E 14 milhões
distribuídos pelo estado inteiro.
Então, não é
possível que você coloque uma regra de distribuição e acesso à água igual para
todos, sendo que a população não está igualmente distribuída por todo
território do estado de São Paulo.
Vejam o
absurdo! Aqui no seu Art. 2º, § 1º: “O usuário responderá pela conformidade da
instalação, manutenção, aferição e calibração periódica dos equipamentos
hidrométricos, inclusive quanto à segurança e inviolabilidade”.
Quer dizer, o
estado quer que você meça a água que você mesmo reservou. Vejam o absurdo: se
você, na sua residência aqui na Capital, fizer uma captação com calhas, colocar
em uma cisterna, em uma caixa d’água na garagem ou subterrânea, colocar lá um
reservatório de cinco mil, dois mil ou dez mil litros de água, o DAEE quer
saber se você está usando a água que você mesmo reservou.
O agricultor
faz um açude, o agricultor faz uma represa para manutenção de seus animais,
para manutenção de sua granja, para irrigar sua lavoura, como tem muito aqui no
entorno de São Paulo, na região de Ibiúna, Mogi das Cruzes e em todo o estado
de São Paulo. Acabamos de falar aqui de São Miguel Arcanjo.
O DAEE, um
iluminado sentado no ar condicionado lá no prédio do DAEE, emite uma... Isso
aqui não sei nem quem escreveu. O então superintendente, na época, era o Sr.
Francisco Eduardo Loducca. Infelizmente, aquele que está lá hoje não revogou isso.
Vejam só o §3º:
“Os equipamentos hidrométricos devem ser efetuados, a calibração, pelo usuário,
seguindo as especificações do fabricante e do Instituto Nacional de Metrologia,
o Inmetro, ainda quando e com frequência solicitados pelo DAE, por meio de
ofício emitido pelo diretor da bacia correspondente ao local do respectivo uso.
Artigo 3º - Quando por
fiscalização, ocasião de fiscalização para verificação do cumprimento das
condições de outorga, ou a sua dispensa e cumprimento dessa portaria relacionados
a cada equipamento hidrométrico, o usuário deverá apresentar ao DAE nota
fiscal, especificação dos equipamentos, certificação pelo Inmetro ou pelo ISO.”
E aqui segue uma série de
burocracias nessa Portaria 5578, para perturbar, dificultar. E nós sabemos, no
final desse capítulo, dessa questão de medição de recursos hídricos aqui,
professora Bebel.
Isso aqui, no final, é
como você colocar um taxímetro no seu carro particular. Isso aqui, no fim, é
para o governo cobrar a água que a população está reservando para si
própria. Aqui no estado de São Paulo,
diferente do Vale do São Francisco, na Bahia e Pernambuco, não conheço uma obra
do Governo do Estado para levar água para agricultores ou para indústrias, o que
acontece lá no Rio São Francisco: levou-se água através de canais de 20, 40 km,
para as populações rurais.
Aqui no estado de São
Paulo, eu desconheço. Se houver, eu gostaria muito que o governador João Doria
me convidasse para conhecer. Mas como ele passeia muito para Cingapura,
Emirados Árabes Unidos, Dubai etc. e tal, ele não deve conhecer o interior do
estado de São Paulo.
Então, os usuários de
recursos hídricos, que obtiverem a dispensa, terão um prazo de um ano para se
adequarem aos termos estabelecidos nesta portaria, major Mecca. Ou seja, o
senhor que tratou muito com bandido, o cidadão comum, produtor rural,
industrial, é tratado como bandido; após um ano, ele é um bandido, ele está
usurpando o recurso hídrico.
É um verdadeiro
descalabro essa portaria do DAE. Exauridos todos os meus contatos junto à
Secretaria do Meio Ambiente e o DAE, eu tive, como último recurso, recorrer ao
vice-governador Rodrigo Garcia que, na verdade, é o governador de fato - ele é um homem do interior, sabe dessas
preocupações do produtor rural -, para ver se ele consegue - com certeza ele
tem força para ordenar - que essa portaria seja ou revogada ou adequada, major
Mecca, de forma que onde existe maior população, e o recurso hídrico é mais
escasso, haja uma regulação por área, e não jogando uma regra geral para todo o
estado de São Paulo, onde a população, como eu disse, é dividida não de maneira
equânime por todo o território.
Então, espero que o
vice-governador, que na verdade é o governador Rodrigo Garcia, consiga fazer
com que essa portaria seja revogada, e feita uma portaria que se adeque a cada
bacia hídrica do estado de São Paulo.
Porque isso aqui não é do
governo atual, é do governo anterior. Mas o governo anterior também, o
governador de então, estava mais preocupado com o litoral, com a sua região, do
que com a agricultura do estado de São Paulo, como bem exaltou aqui hoje o
deputado Fiorilo, que esteve lá na minha região, e viu quanto o pinus e a goma
resina empregam de pessoas.
Inclusive, queria contar
com o senhor, apesar das nossas diferenças ideológicas. Eu vou propor um projeto de lei aqui, já vou
adiantar, que limita a plantação de eucaliptos no estado de São Paulo, por
percentual de área agricultável.
Por quê? Porque o
eucalipto é vida bandida. Como é vida bandida?
Ele fica lá seis anos, não dá um emprego. E aí, quando ele é cortado e
levado para as empresas de celulose e papel, o ICMS vai no município onde é a
sede da indústria, ou seja, aí fica rico Luiz Antônio, Jacareí, Suzano, onde é
processado.
E para lá, como bem o
senhor disse, o que sobra? Estradas destruídas pelas empresas. O estado tem que
depois reformar essas estradas que, na sua maioria são estradas vicinais, os
prefeitos não têm condição de recuperar essas estradas.
E você não gera nenhum
emprego na região, porque hoje como é que acontece a colheita do eucalipto?
Nada aqui tem a ver com a questão de uso e ocupação do solo, mas nós temos que
limitar o percentual.
Quanto ao pinos
- a que o senhor se referiu muito bem aqui -, à laranja, a outras atividades de
culturas permanentes, elas dão emprego. No caso do pinos, que nem o senhor foi
a uma região montanhosa, o senhor pode até colocar...
Eu sei que o
senhor é um homem estudioso. Numa área plana, você põe um homem para cada 12
mil árvores; nas áreas mais dobradas, como o senhor foi lá, é um homem para
cada oito mil árvores, deputado Gilmaci. Então, gera emprego, gera renda.
A goma resina é
super importante. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de goma resina. E
São Paulo, dentro do Brasil, produz 78% da goma resina produzida no Brasil. E
nós precisamos limitar a questão do eucalipto nos municípios, pois na nossa
região as extensões dos eucaliptais tomam três, quatro municípios, como no meu
caso.
Ali, eu tenho
uma fazenda vizinha que começa no município de Capão Bonito, de uma mesma
empresa, e termina no município de Itararé, a 90 quilômetros de distância. Não
é exatamente a mesma propriedade, mas é da mesma companhia.
Ou seja, você
cria um deserto de empregos. A população está cercada de riqueza, mas que vai
ser processada no município a 300, 400 quilômetros dali, e o ICMS gerado vai
cair só ali, Major Mecca; só vai cair ali onde é a sede da indústria.
Eu defendo que
onde existem indústrias instaladas pode plantar toda a área se for o caso, e os
municípios circunvizinhos. A gente tem que ter esse bom senso, mas não é
possível que a riqueza de um seja em detrimento da pobreza de outros.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputado Frederico d'Avila.
Dando continuidade ao nosso Grande
Expediente, convidamos o deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Vinícius
Camarinha. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Não vai fazer uso da palavra.
Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado
Castello Branco. (Pausa.) Por permuta, deputado Paulo Lula Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectadores da TV Alesp, assessorias das bancadas. Quero retomar
agora essa discussão do Alto Vale.
Eu sei que o
deputado Frederico, que é da região, vai precisar fazer uma reunião com o
deputado Mecca, mas eu vou aqui fazer uma discussão do que eu acho... E eu
tenho certeza de que talvez, mesmo tendo divergências ideológicas, nós possamos
ter consenso naquilo que ajuda o estado, ajuda a região.
Durante 24
anos, ou na maioria dos últimos 24 anos, esse Estado tem sido governado pelo
PSDB, com Covas, Alckmin, Serra e agora Doria. Em pequenos intervalos, o DEM e
o PSB tiveram participação no governo. E quando nós olhamos para essa região do
Alto Vale ou do Vale do Ribeira, nós ficamos preocupados. Porque se em 24 anos
não foi possível um olhar apurado para melhorar a situação da região, será que
em três ou quatro esse governo vai fazer mudanças? Eu tenho dúvidas.
E eu vou dizer
por que, deputado Frederico. Primeiro, queria os dados do IDH. O senhor conhece
melhor que eu a região. O IDH do estado de São Paulo, de 2010, é 0,783. O pior
IDH da região é Ribeirão Branco, com 0,639. Barra do Chapéu, 0,660; Bom Sucesso
e Itararé, 0,660; Guapiara, 0,675; Ribeira, 0,698. O que melhora é Capão
Bonito. Por quê? Porque está mais em cima, está mais próximo: 0,721.
Bom, o
governador, então, lançou o Vale do Futuro, com um olhar para aquela região,
porque é a região mais carente. Eu acho que é uma visão míope, e eu queria
dialogar com o senhor. Míope por quê? Ele olhou o Vale Baixo, não olhou o Vale
Alto.
Ele fala de
Eldorado, de Registro, mas ele não fala de Itaoca, de Itapirapuã, onde estão
encrustadas cidades que têm uma dificuldade grande. O senhor deu um exemplo da
250. Eu podia dar outros exemplos. E, eu vou mostrar aqui, por exemplo, a 249.
Mas, eu queria
começar mostrando aqui os dados do Orçamento. Se o governador diz que quer o
vale do futuro, como é possível, deputados Frederico d’Avila, Major Mecca, que
o Orçamento da região de Itapeva tenha sido 3,5 menor se comparado com 2018?
Como é possível
que o Orçamento da região de Registro, que é a parte do vale Baixo, tenha um
aumento de 2,5%, mas é o menor valor nominal para as regiões administrativas;
0,513 milhões. É o menor.
Então, tem uma
coisa equivocada, o discurso e a prática. O discurso diz: “Vale do Futuro”. A
prática diz: o Vale vai continuar do passado. E, onde está o problema com o
Vale, que o deputado já falou aqui e eu vou aproveitar para mostrar?
Vamos mostrar a
questão da mobilidade. Dá uma olhada, deputado Frederico d’Avila, que conhece
bem a região.
* * *
- É feita a exibição de
fotografias.
* * *
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – Essa é a estrada, é a SP-249, que liga Apiaí a Ribeirão Branco.
Reparem a situação da estrada. Não era um dia de chuva, era um dia de sol.
Tem uma pedra no meio do caminho.
Aliás, não é uma pedra qualquer. Tem uma montanha no meio do caminho. As
pessoas trafegam aqui a 10 quilômetros por hora. Vamos ver a outra foto.
Essa é a situação de uma estrada,
a estrada que liga Apiaí a Ribeirão Branco. O deputado fez referência a outra
estrada. Mas, não são só essas. Se a gente olhar a estrada de Apiaí a Itaoca,
ela tem trechos que são intransitáveis. E, eu não fui numa época de chuva, está
seco.
Se é verdade que o Vale é
importante, por que nós não temos estradas vicinais de qualidade? Sabe qual é o
problema? Escoar a produção. Os caminhões que passam vão destruindo as estradas
vicinais. As prefeituras são incapazes de melhorar uma estrada como essa.
Essa estrada está parada desde
2013, e não há perspectiva de continuidade. Um outro problema grave é a questão
da telecomunicação. E, a gente tem discutido com a Vivo, com a Tim.
Você vai à região e, às vezes,
não têm sinais, não tem comunicação, você perde o contato com as outras
pessoas. Não tem nem para telefonia móvel, nem para transmissão de dados.
Problema gravíssimo.
O governador poderia ajudar?
Claro que poderia. Existem projetos em outros estados em que houve redução de
ICMS para as empresas que instalassem torres nessas áreas.
Sabem por que elas não estavam?
Porque tem poucos moradores. Mas, tem gente que mora lá e que precisa, porque
vive, produz, produz a riqueza do País. Então, nós precisamos ter um outro
olhar.
Deputado, eu vou permitir um
aparte.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR – Se o senhor me permitir, a questão das
vicinais, rapidamente.
Só para deixar claro o que o
senhor está falando, deputado Fiorilo. Na verdade, o manual de confecção das
vicinais até hoje é da década de 60, aonde o caminhão mais pesado que tinha era
aqueles F-14000.
Então, é óbvio que não vai aguentar
a carga que nós temos hoje. Então, é isso, é a realidade da nossa região.
Parabéns pela visita.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – Obrigado, deputado.
Bom, eu queria continuar. Eu
falei, então, das estradas, falei. E, essas estradas, e essa, em especial, o
deputado sabe, é a estrada que leva para hospitais, universidades. As pessoas
usam todos os dias. Nós não estamos falando de uma estrada que não tem
utilidade, que não tem uso.
Isso impacta na questão da
produção, mas impacta na questão do turismo. Então, eu queria mostrar para
vocês, para quem não conhece. Isso aqui é a cascatinha de Apiaí. Eu não sei se
o deputado Frederico já esteve lá, mas é uma área de lazer pouco explorada
ainda.
Eu queria mostrar outra foto, a
Cachoeira da Mafalda, que também ela tem um acesso difícil, mas a beleza é
impressionante. Nós estamos falando do estado de São Paulo. Eu não estou
falando do Cachoeiro do Itapemirim, eu não estou falando da Disney: eu estou
falando do estado de São Paulo, eu estou falando de Apiaí, a 370 quilômetros da
cidade de São Paulo.
Vamos ver se tem outra. Esse aqui
é o mirante, o Morro do Ouro, lá em Apiaí. Pena, pena, deputado, que uma parte,
a parte esquerda desse mirante, foi queimada. Não pegou fogo porque alguém pôs
fogo lá, e queimou só a parte de cima. Não queimou o mato, queimou a plataforma.
Eu tive a
oportunidade de ir lá, de fazer a visita, gravar e tirar fotos. Pensem em uma
coisa que é impressionante. Agora, qual é o problema: falta sinalização, falta
infraestrutura, falta divulgação, falta acesso. Esse é o grande problema da
região. Podemos seguir com a outra foto.
Aqui é o
transporte de calcário, que é feito entre Itaóca e Apiaí, onde tem uma fábrica
que produz cimento. Aliás, Apiaí, além da fábrica de cimento, tem uma outra
fábrica de resina, grande, que produz, também, empregos e gera renda. Vamos
seguir.
A próxima foto,
bom, aqui é o que eu tinha dito no Pequeno Expediente. Itaóca, queria deixar o
convite aos deputados, ao deputado, presidente Cauê, esse café da manhã foi
servido na prefeitura de Itaóca pelo prefeito Frederico.
São produtos
que as mulheres trabalhadoras produzem, aquele primeiro é um pastel de palmito,
depois tinha caldo de cana, pamonha com torresmo, eles produziram para agregar
valores e eu quero - já faço o convite -, no próximo dia 16, queria inclusive
que o senhor pudesse abrir o evento, vamos trazer quatro consulados para poder
dialogar com os municípios a possibilidade de empresas estrangeiras se
instalarem nesses municípios. E vamos oferecer, aos cônsules, esse café que é
feito lá em Itaóca, por mulheres trabalhadoras da roça.
Podemos seguir
para o próximo slide, acho que esse é o último. Depois tem um vídeo, que eu vou
deixar para o final, mas eu queria dizer que é possível melhorar aquela região.
Por exemplo, o PPais - que é recurso do Governo do Estado, porque o PAA o
governo federal cortou - pode ser utilizado para favorecer e fortalecer o
trabalhador rural com a agricultura familiar.
Infelizmente, a
gente ainda não vê, em especial na Educação, apesar do esforço e do diálogo que
temos feito com o secretário.
Os programas
para a região, em especial o Vale do Futuro, que o deputado Cauê dialogou
comigo lá atrás, pode ser, sim, um programa importante, mas ele precisa olhar o
Vale como um todo e, infelizmente, o Alto Vale continua distante do futuro.
Os cursos estão
sendo oferecidos, eu estive em Apiaí e tinha um curso do Sebrae, mas não basta,
é preciso olhar essa realidade.
E queria
terminar com um convite: quem não conhece, podia dar uma olhada no que eles
chamam lá de fervedouro. O fervedouro, já teve matéria, inclusive, é uma área
de minas e vocês vão olhar que, quando as pessoas batem palmas ou falam mais
alto, a mina reage.
Se os deputados
daqui não conhecem, sugiro que façam uma visita para conhecer o que eles chamam
de fervedouro. Está na estrada, antes de se chegar em Apiaí, e é uma região
belíssima, que vale a pena conhecer de perto.
Deixo o convite
para, no próximo dia 16, esse workshop de desenvolvimento com os quatro
consulados aqui na Assembleia.
Muito obrigado,
presidente. Está feito o convite, espero que o deputado Frederico possa ser o
anfitrião dessa visita aos deputados que querem conhecer a região.
Muito obrigado.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, antes de continuar os oradores inscritos, quero
fazer a leitura das exposições finais de duas decisões que foram proferidas
hoje pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, a
respeito da suspensão da tramitação da PEC da Previdência, enviada pelo
governador João Doria.
Primeiro da suspensão das seguranças,
5.340, São Paulo, feito e publicado no sítio digital do Supremo Tribunal
Federal. O final é: “Ante o exposto” Ele faz a exposição dos motivos, “defiro a
liminar para suspender a execução da decisão unipessoal proferida pelo relator
do Mandado de Segurança nº 22733599/90, de 2019.8.26.0000 em trâmite no
Tribunal de Justiça de São Paulo, a qual impediu a tramitação da PEC 18, de
2019.”.
Esse Mandato de Segurança tinha sido
feito pelo deputado Emidio Pereira de Souza. E também a decisão do ministro
Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, nº 5.351.
Essa decisão em relação a um pedido de
liminar do Tribunal de Justiça, feito pelo Sindicato dos Professores de Ensino
oficial do estado de São Paulo, leio também as conclusões do ministro: “Ante o
exposto, defiro a liminar para suspender a execução da decisão unipessoal
proferida pelo relator do Mandado de Segurança nº 2275735/60.2019.8.15.0000, em
trâmite no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, o qual impediu a regular
tramitação da PEC nº18, de 2019.”
Ou seja, ambas liminares proferidas
pelo Tribunal de Justiça, foram derrubadas pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal. Diante disso, faço uma convocação.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje,
10 minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não
atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem
do Dia:
Discussão e votação em primeiro turno
da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2019, de autoria do Sr.
Governador, que modifica o regime próprio da Previdência Social dos servidores
públicos titulares a cargos efetivos do estado, e dá outras providências.
Feito isso, convido o nobre deputado Daniel
José para ir à tribuna. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Márcia Lia.
Abre mão. Deputado Teonilio Barba Lula. Tem a palavra V. Exa. pelo tempo
regulamentar.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Rede Alesp,
público que nos acompanha aqui no plenário, imprensa aqui presente, vamos
retomar hoje o debate da PEC 18 que, felizmente, para o presidente desta Casa,
que tinha tomado uma atitude de reizinho, e aí agora ratificada a posição de
regime dele, numa posição monocrática do ministro presidente do STF, Dias
Toffoli.
Então, hoje, a
partir das 19 horas, nós vamos fazer esse debate. Vai ser um debate importante,
ainda vamos ter um período de mobilização daqui até quinta-feira, para convocar
trabalhadores da Educação, da Saúde, assistentes sociais, médicos, psicólogos,
policiais civis.
Tem aí um
método de votação que vai ser colocado, apresentado pelo Carlão, que, como teve
informação muito rápida, ele já tinha gente na fila pela manhã para protocolar
o método de votação.
Vai ser um
debate interessante, embora não tenha mais debate sobre o tema. A discussão
sobre a PEC está esgotada. O que vai restar é encaminhamento e obstrução.
Então, eu quero, desde já, convocar os deputados. Nós terminamos no final do
ano o intenso debate sobre essa PEC. Um intenso debate, um debate muito pesado.
A deputada
Alessandra Monteiro não estava aqui, mas está chegando agora, substituindo a
nobre deputada Marina Helou, que goza da sua justa licença-maternidade. Vamos
desejar toda sorte para ela e para você também, deputada Alessandra.
Mas o debate da
Reforma da Previdência apresentada pelo João Doria aqui no estado de São Paulo,
até agora, ele está totalmente diferente da reforma da Previdência que foi
aprovada para os servidores públicos lá em Brasília. A de Brasília eu já era
contra, você imagina a daqui. Nós vamos continuar trabalhando contra.
Mas você deve
estar feliz, Cauê. Vocês foram eficientes para defender a posição que você
estabeleceu nesta Casa, com o excremento do relator especial que houve para os
dois casos, tanto o do PLC quanto o da PEC. O PLC agora tem uma decisão
proferida; aliás, assinada por mim e pelo deputado Emidio, uma, outra por mim e
pelo deputado Paulo Fiorilo, que é exatamente para que os dois projetos não
possam andar de maneira concomitante, sendo votados em tempos diferentes e
debatidos em tempos diferentes.
Então nós vamos
precisar, deputado Agente Danilo Balas, dar uma rearticulada nos deputados para
que o governo não atinja hoje os 57 votos que ele precisa, e nem amanhã. E o
líder do governo precisa escrever o que ele fala que vai mudar, porque ele não
escreve, não está escrito em lugar nenhum. “Olha, para a Polícia Civil, nós
vamos mudar...”, mas não está escrito, não está escrito.
Aliás, no
Colégio de Líderes, ele não quis nem falar como é que vai ser o método de
votação que ele vai apresentar, porque, mais uma vez, ele vai sair trabalhando,
tentando fazer pressão em cima da base aliada e de outros deputados para poder
obter os 57 votos.
A primeira
parte da minha fala era isso, e dizia... Infelizmente o senhor perdeu um pouco
a atenção, mas deve estar feliz, porque a posição que o senhor adotou - de usar
da excrecência do relator especial - é regimental, cabe esse instrumento. Não é
o deputado que virou o relator especial que é uma excrecência, é o instrumento.
Toda vez que eu
afirmei isto aqui, eu sempre procurei preservar a figura do deputado. O senhor
é testemunha disso, mas deve estar muito feliz, porque prevaleceu a posição de
reizinho do deputado presidente desta Casa, Cauê Macris, que deixou de ser
presidente da Casa para atender só o pedido do governador João Doria. Ele e o
líder do governo, só a mando do governo João Doria.
Este debate nós
vamos retomar - e fazê-lo aqui -, mas eu queria falar de uma outra coisa agora,
que é sobre a cidade de São Bernardo. Nós obtivemos, no dia 17/02, a absolvição
do nosso ex-prefeito de São Bernardo de uma denúncia feita pelo Ministério
Público, uma denúncia nefasta do Ministério Público, como tem sempre feito com
prefeitos do PT, ou prefeitos do PCdoB, ou dirigentes - nós da esquerda. O
Ministério Público tem adotado essa postura sempre nefasta.
E agora um juiz
da 3ª Vara de São Bernardo acabou reconhecendo a inexistência de crime. Não é a
falta de prova, como mal intencionadamente publicou o Diário do Grande ABC; na
verdade, ficou provada a inexistência de crime.
Uma coisa é
quando falta prova - a deputada Janaina, que é uma jurista, sabe bem disso -,
outra é quando existe a inexistência de crime, é uma outra coisa, e foi comprovada
a inexistência de crime do ex-prefeito Luiz Marinho, nosso pré-candidato a
prefeito de São Bernardo do Campo. Não só dele, mas também de seu secretariado
e parte da diretoria que o acompanhava nesse projeto.
Então foram
quase dois anos de processo, de trabalho que o Ministério Público Federal tenta
fazer, perseguindo de maneira nefasta o Partido dos Trabalhadores. A sentença
foi... Lógico que cabe recurso, o Ministério Público Federal pode fazer o
recurso ainda, pode recorrer, mas é uma decisão importante.
Por quê? O
prefeito Luiz Marinho, presidente Cauê Macris, entre todos os prefeitos do
Brasil, é um prefeito que, nos dois mandatos, teve os oito anos de contas dele
aprovados pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo.
São casos
raros, porque todo o nosso governo foi executado, e as obras, as construções,
os programas, os investimentos, tudo foi feito com o quê? Com uma coisa que a
gente chama de orçamento participativo.
O que é isso?
Lá na cidade, aconteciam 20, 25 plenárias regionais, e as plenárias definiam -
com a participação democrática do povo - qual era o investimento número um,
número dois, número três.
A gente fazia
isso por regiões. Além de aplicar o orçamento dessa maneira, a gente voltava
para fazer a devolutiva e conversar com o povo. Lá ele respondia 40 a 50
perguntas. Plenárias que iam até 11 horas, meia noite, participei de várias.
Então, é um método nosso de governar. Ele governou muito bem e com muito
sucesso.
A cidade de São
Bernardo do Campo era uma cidade alegre. Hoje é uma cidade que está bastante
abandonada. O prefeito Orlando Morando, única obra que ele conseguiu realizar
na cidade, de projeto dele, foi uma obra do Bom Prato, perto do Paço Municipal.
É uma obra do
Bom Prato para os ricos poderem comer. Porque o cara que mora na periferia, se
ele tiver que tomar dois ônibus, custa 10 reais duas passagens e ele não vai
ali naquele Bom Prato comer.
Então, quem
está ali próximo do Paço Municipal, perto da Prefeitura, se quiser: “Vou lá,
vou comer no Bom Prato. É uma comida boa” Mas não foi feito um restaurante Bom
Prato na periferia. É verdade que acaba atendendo moradores de rua, uma parte
de pessoas que têm vulnerabilidade social.
O restante das
obras que ele tem entregado na cidade, que ele tem contratado, são as obras que
o Luiz Marinho deixou contratado. Hospital de Urgência e emergência, Corredor
Leste-Oeste, tudo ficou contratado, contratos de 10 a 15 anos, são contratos de
médio e longo prazo.
Você executa a
obra e tem 10 a 15 anos para pagar porque nenhum prefeito, nenhuma cidade tem a
capacidade de fazer o investimento e ir pagando ele à vista. Então, você faz as
contratações com o Bird, com o BID, com outras instituições como o BNDES, Banco
do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Então, quero
parabenizar o meu amigo e companheiro, com quem trabalhei na Volkswagen, o
prefeito Luzi Marinho, por essa vitória de ontem. Com certeza vamos trabalhar
para ter outras vitórias.
Mas são
vitórias mais importantes, que é a da disputa da cidade de São Bernardo do
Campo, a disputa do ABC, a disputa das prefeituras do estado de São Paulo.
Porque o PT não vai ficar fora de nenhuma disputa, para defender os interesses
da classe trabalhadora.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Barba, só fazer uma consideração a respeito da fala de V. Exa. sobre a questão
da Previdência. Entendo, V. Exa. faz todos os adjetivos em relação à minha
posição.
Primeiro que nunca escondi a minha
posição favorável à discussão de reformas estruturantes do estado de São Paulo.
Muito menos, reformas importantes, que possam garantir recursos para os nossos
45 milhões de habitantes.
E eu sempre disse claramente que a
Previdência não é uma obrigação só do governo e do Poder Executivo. A
Previdência é uma responsabilidade de discussão do Poder Legislativo.
Inclusive, entendo que a posição do
ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, quando cassa as
liminares suspendendo o trâmite legislativo, é mais uma demonstração do
respeito que o Poder Judiciário tem com o Poder Legislativo do Estado. Afinal,
é nossa competência o processo legislativo. Mais do que isso: é a reafirmação,
por parte do sistema judiciário, de respeito à condução do Regimento Interno.
Este presidente jamais deixou de seguir
à risca aquilo que o Regimento Interno da Casa diz. É claro que, você ter
divergências a respeito do mérito, é plenamente plausível. Afinal, estamos no
Parlamento. Mas o Regimento Interno sempre foi cumprido à risca.
Então quero, inclusive, parabenizar o
Poder Judiciário por essa demonstração de respeito institucional que existe
entre os poderes, seja ele Poder Executivo, seja ele Poder Legislativo, seja
ele Poder Judiciário.
Nunca escondi de ninguém que a pauta
mais importante que a Assembleia Legislativa tinha de debate, tanto no ano
passado como este ano, é a discussão da Previdência.
Quando temos um rombo anual de 34
bilhões de reais frente ao maior gasto da maior secretaria, que é a Educação,
de 33 bilhões de reais - ou seja, se gasta mais com o déficit previdenciário do
que se gasta com a Educação no estado de São Paulo, que é a pasta que gasta
mais recursos - não temos como deixar, no mínimo, de enfrentar essa discussão.
Então, só quero fazer essa consideração
a Vossa Excelência. Não estou aqui para fazer debate. Ouvi V. Exa. e estou
fazendo essa consideração a respeito disso. E o rito aqui é responsabilidade do
Parlamento. A mudança constitucional quem faz são 57 parlamentares. Não é este
presidente. O que temos que fazer é com que a gente tenha direito de fazer um
debate que é extremamente importante.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, reconheço que usei bastante o adjetivo do
“reizinho” em função de um instrumento desta Casa que questiono e que, aliás,
foi um compromisso e um debate da sua recondução à Presidência desta Casa.
Eu pautei isso
com o senhor na bancada do Partido dos Trabalhadores; o senhor está lembrado
disso. O senhor prometeu. O senhor não falou que não iria mais utilizar, mas se
comprometeu o máximo possível a não utilizar desse instrumento, que é o relator
especial.
Em nenhum
momento eu lhe fiz ataques do ponto de vista de desqualificá-lo. Tomou uma
posição que é uma posição meio imperativa, uma posição monocrática. Você tomou,
acabou. E o senhor me avisou que iria fazer isso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Prevista no Regimento.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Prevista no Regimento.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - E toda vez que debati isso eu
disse que estava previsto no Regimento. Eu sempre fui muito claro para não
restarem dúvidas, para mostrar que o senhor não estava cometendo nenhum ato
ilícito.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, deputado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - O tempo todo eu mostrei isso. O
debate sobre a reforma nós vamos fazer. Vamos ver se vocês nos derrotam, mas
vamos continuar debatendo e vamos ser muito duros nesse debate, porque tem
deputado aqui que não aguenta pressão. E a pressão do povo vai ser boa.
Hoje, estamos
com isso aqui vazio. Amanhã não será assim. Amanhã não será assim. Amanhã, com
certeza... Nós fomos pegos de calças curtas. Imaginávamos que iria acontecer,
só não imaginávamos que seria depois do Carnaval. Então, já fizeram na semana
pré-Carnaval, então nos pegou de surpresa. Mas no restante...
Aliás, quero
até parabenizar o senhor, porque hoje o senhor até abriu para receber a
imprensa, o Colégio de Líderes. Está até disposto a falar com a imprensa.
Durante um período, o senhor ficou calado e
não respondeu à imprensa sobre o tema. Falamos um dia, em que deu as confusões,
e depois a gente parou. Mas quero parabenizar o senhor por isso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência está sendo
injusto. Isso não é verdade, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Isso não muda a nossa posição de
oposição.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência está sendo
injusto. Só lembrando que todas as vezes em que qualquer emissora de televisão
pede para que possam ser tomadas imagens, sempre é autorizado.
Nunca neguei
que tomassem imagens do Colégio de Líderes. Se não tem emissoras de televisão
tomando imagens do Colégio de Líderes é porque não existe...
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Não, eu não falei da imagem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu ouvi V. Exa. e agora V. Exa.,
pelo princípio do bom andamento, deve me ouvir também, está certo? Da mesma
maneira como sempre abri o Colégio de Líderes, eu sempre respondi à imprensa.
Nunca deixei de ter qualquer tipo de resposta à imprensa sobre o processo.
O que não
podemos fazer... E aí V. Exa. perdoe qualquer posição minha, mas, entre a
posição do povo de São Paulo versus qualquer outra coisa, sempre vou ficar com
o povo de São Paulo. E entendo que a reforma da Previdência é fundamental para
45 milhões de habitantes. Temos que fazer e encarar...
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - De quanto é o déficit,
presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu escutei Vossa Excelência...
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu fiz uma pergunta. O senhor
falou do déficit. De quanto é o déficit?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O déficit previdenciário? Em
torno de 34 bilhões. Anual. Trinta e quatro bilhões. Anual. Então, é maior
inclusive do que o maior orçamento, que é de 32 bilhões. Agora, não estou
dizendo aqui...
E eu tenho a
minha posição. Inclusive já disse aos líderes que quero votar no processo da
reforma da Previdência para deixar clara a minha posição de mérito em relação a
isso.
Mas entendo e
respeito a posição democrática do plenário, onde a maioria do quórum
qualificado de aprovação de um projeto de emenda constitucional tem que
aprovar. E se não aprovada ou se rejeitada, vamos respeitar a posição da
população de São Paulo.
O que não
podemos - a meu ver - é, primeiro, não enfrentarmos esse debate. Segundo: a
maneira como foi conduzido esse processo, de judicialização de ações previstas
no Regimento. Em momento nenhum este presidente deixou de cumprir o Regimento
Interno e a prova disso é a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal,
cassando os pedidos de liminar.
Uma prova
concreta e clara. Deixa claro em sua decisão, inclusive, que, de maneira
nenhuma, foi desrespeitado o Regimento Interno.
Agora, se algum
deputado questiona figuras do Regimento Interno, seja do ponto de vista
constitucional, seja do ponto de vista de mérito, é um direito de cada
parlamentar, e nós vamos fazer o enfrentamento dessa discussão numa boa. Então,
só para deixar clara essa posição, enquanto ocupar esta cadeira de presidente
da Assembleia - por sinal com seu voto, e sou muito grato a V. Exa. -, eu
sempre tomarei as posições que julgo - e pode não ser a mesma decisão de V.
Exa. -, importantes ao povo de São Paulo.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quando V. Exa. e outros deputados aqui falam
do rombo das contas do governo, do rombo da Previdência, eu fico extremamente
chateada, chocada, porque esse rombo foi perpetuado no estado de São Paulo
pelos governos que vêm se sucedendo há anos e anos e anos, governos do PSDB.
Esse rombo existe por má
gestão, e a gente sabe de tudo que aconteceu na questão do Metrô, na questão da
CPTM, na questão da Simens, na questão dos acordos e na questão também - que a
gente sabe e não consegue aprofundar o debate nesta Casa - das isenções que são
feitas por esse governo. Portanto, o Governo do Estado de São Paulo está com
essas dificuldades todas por conta da má gestão do governo do PSDB.
Quando V. Exa. diz aqui -
e eu fico também chocada - que 45 milhões de pessoas do estado de São Paulo
estão a favor, não é verdade.
Não é verdade que as
pessoas estão a favor dessa reforma da Previdência do estado de São Paulo. Se
V. Exa. pedir para que se faça uma pesquisa, vai verificar que o povo de São
Paulo acha extremamente prejudicial aos servidores toda a maldade que está
embutida nessa PEC, toda a maldade que está embutida para que as pessoas tenham
que demorar mais 5, 10, 15, 20 anos para poder se aposentar. Muitos morrerão
sem aposentar, não é isso, deputado Giannazi?
Então, não é verdade que
o estado de São Paulo está a favor disso, e também não é verdade que esse rombo
tem que ser pago pelos servidores públicos. O rombo tem que ser pago por quem
fez o rombo, e não foram os servidores públicos, que têm salários péssimos.
Os professores são mal
remunerados, as escolas estão em condições precárias, a situação da Saúde no
estado de São Paulo é vexatória. Tudo isso a gente precisa falar aqui.
Então, se a PEC precisa
de fato ser votada nesta Casa, ela será votada, mas contrariamente, se Deus
quiser, pela grande maioria dos deputados, porque vão ter a consciência de que
votar essa PEC significa retrocesso para os servidores públicos e retrocesso
para o povo paulista.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputada Márcia Lia, com todo o respeito que tenho pelo seu mandato parlamentar
- V. Exa. é uma excelente deputada -, e pelo bom relacionamento que sempre
tivemos, não vou, sentado na cadeira de presidente, estabelecer debates
políticos com Vossa Excelência. Não vou fazer isso pela cadeira que eu ocupo.
Talvez, se eu não
estivesse nesta cadeira, como já fizemos muitas vezes, eu estaria aqui fazendo
o debate político, mas uma coisa é fato e precisa ser colocada: eu, em momento
nenhum, disse que 45 milhões de habitantes de São Paulo são favoráveis ao
projeto de Previdência, até porque nós vamos descobrir qual a população
favorável ao projeto da Previdência no momento em que nós levarmos isso a voto.
Isso só vai acontecer quando estes representantes aqui votarem, seja
favoravelmente ou contra.
A minha posição de
presidente, e aí eu sou claro... Independentemente de se você for discutir
rombos previdenciários, quem deixou rombo de Previdência, não é essa a
discussão que eu estou fazendo. O fato concreto é: existe um rombo, existe um
rombo, disso ninguém duvida.
Seja oposição ou
situação, todo mundo sabe que existe um rombo, e a minha posição de presidente
é garantir que o plenário tome a decisão sobre se precisa mexer nesse rombo ou
não. Essa é a minha luta de presidente da Assembleia, é isso que a população de
São Paulo espera do Parlamento, seja para um lado ou para o outro, tanto é que
eu já disse que eu quero votar nisso, inclusive para mostrar a minha posição
política...
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Debateremos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Não, debate eu não vou fazer, porque eu sou presidente, mas ao voto eu tenho
direito. Caso V. Exas. me deem o direito de voto, eu tenho o direito de fazer o
voto, caso os deputados me deem esse direito de voto.
Quero votar para mostrar
a minha posição pessoal, mas não vou fazer debate, porque eu sou o presidente
da Casa e acho que não fica nem legal. Acho que tem outros deputados que podem
fazer esse debate com V. Exa. em relação ao tema. Mas tenho posição clara.
O que nós não podemos é
tirar o direito desses deputados. Nós representamos 45 milhões de habitantes.
Tirar o direito desses deputados se manifestarem, que era o que eu pedi,
inclusive, à Justiça: que se manifeste, diga se eu estou errado no cumprimento
do Regimento, diga se eu estou certo no cumprimento do Regimento.
Sempre tive
muita clareza e sempre fui regimentalista. Vossa Excelência me conhece há
tempos. Sempre cumpri o Regimento da Assembleia Legislativa à risca. E a
decisão judicial dá poder ao Legislativo, que é o Poder competente para tomar a
decisão previdenciária.
Não é o
Judiciário; somos nós. Se nós vamos ou não fazer a reforma da Previdência, e de
que maneira vamos fazer. E quem vai dizer isso são os deputados, que
representam os 45 milhões.
Então, dizer
para você quantos milhões de habitantes estão favoráveis ou contrários seria,
inclusive, ousadia da minha parte. Eu acho que nós vamos dizer se o povo de São
Paulo é favorável ou contra no momento do voto, quando a gente vir os votos
aqui no plenário. Perfeito?
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Vamos a voto.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra. Só lembrando que nós temos mais inscritos aqui. Se
Vossa Excelência...
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Rapidamente, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Passo a palavra
a Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Porque a deputada Márcia Lia fez uma intervenção muito
importante, até me citou. Eu quero me associar a ela. Deputada Márcia Lia disse
isso há poucos minutos.
E para nós,
realmente, esse possível rombo não é um rombo. Na verdade, existe uma farsa do
rombo e uma farsa da reforma da Previdência, porque nós estamos assistindo aqui
a um confisco salarial dos nossos servidores, que já estão há muitos anos, no
estado de São Paulo, com os salários arrochados e defasados, sem que haja o
cumprimento mínimo da data-base salarial. Há anos que a data-base salarial não
é cumprida no estado de São Paulo. E mesmo o rombo é discutível.
Se houver algum
rombo, esse rombo foi causado pela administração do PSDB, pelas gestões do
PSDB, porque todos os servidores sempre contribuíram com a Previdência: ou com
o Ipesp, no passado, ou com a São Paulo Previdência.
Todos os
servidores, de todas as secretarias. O debate que nós queremos fazer... E é
esse o principal debate: não é a Previdência que tem rombo; é, sim, a
desoneração fiscal, que consome mais de 20 bilhões de reais do Orçamento
Público.
Ou seja, 20 bilhões
de reais alimentando empresários e setores econômicos que são beneficiados com
benefícios e isenções fiscais no estado de São Paulo, que não geram empregos,
que não contribuem em nada, nem para o desenvolvimento econômico e social do
estado de São Paulo.
Nós queremos
debater a dívida pública estadual, que nunca foi auditada, que consome também
mais de 13 bilhões de reais. Esse é o debate que essa Assembleia Legislativa
tem que fazer e apresentar propostas nesse sentido. Agora, é muito fácil atacar
os trabalhadores e as trabalhadoras do estado de São Paulo através dessa farsa
que é a farsa da reforma da Previdência.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.)
Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada
Janaina Paschoal. Vossa Excelência deseja a utilização do Grande Expediente?
Dois minutos? Vossa Excelência tem até 10, se quiser. A palavra é de Vossa
Excelência.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os
colegas presentes. Realmente, todos nós fomos, de certa forma, tomados de
surpresa pela decisão que derrubou a liminar e com a convocação de votação da
PEC para esta data.
Então, eu até
poderia fazer isso no formato de uma comunicação, mas, já que estava inscrita,
faço uso da tribuna para solicitar.
São 16h22min. A
sessão extraordinária está convocada para as 19 horas. Então, tem um interregno
significativo entre 16 horas e quase 25 minutos e 19 horas. Eu quero ter o
direito de ler, nessas duas horas, o texto final da PEC.
Não quero que
aconteça como aconteceu quando da votação do Orçamento, que nós fomos
surpreendidos por um texto perto da meia-noite, e eu precisei ser aqui
indelicada durante a sessão e gritar – porque tem hora em que é necessário
gritar – para ter um direito fundamental do parlamentar, que é conhecer na integralidade
a norma que ele vai votar.
Então, fica
aqui o registro oficial de que eu quero o texto com antecedência para poder me
trancar ali na minha salinha e ler a PEC na íntegra. Eu também entendo que é um
direito de todo parlamentar conhecer no detalhe a proposta de votação, ou seja,
o roteiro de votação.
Estamos falando
de um tema complexo, de um tema que tem impacto na vida das pessoas, de um tema
que todos nós teremos que nos manifestar logo depois da votação, no dia
seguinte.
Então, é
necessário que saibamos exatamente o que é que nós estamos votando. Então, eu
já fui à Liderança, já fui atrás do Dr. Rodrigo, eu sei que as pessoas estão
trabalhando para construírem esse texto final, estamos fazendo o possível para
contemplar os pleitos de todos os colegas, de todas as categorias. Durante o
recesso, eu segui atendendo categorias.
Mas, não
adianta dizer assim: “Olha, mudou tal item” ou “acrescentou tal direito”. Eu
quero ver o que está escrito, e entendo que é um direito meu, é um direito de
todos nós aqui, não importa como cada colega vai votar. Eu acho que cada um tem
o direito de dar o seu voto conforme a sua convicção e se manifestar junto às
suas bases, junto à população.
O que não é
justo é que nós recebamos esse texto, se é que receberemos, na hora da votação.
Então, assim, eu quero deixar esse registro aqui, é oficial. Eu quero ter o
direito ao texto na íntegra, o texto como será votado, escrito, para eu poder
estudar.
Votar de uma
forma ou de outra, não importa; e, ao roteiro de votação, até porque não sei se
algum colega vai propor destaque, porque foram feitas muitas emendas.
Eu,
particularmente, fiz mais emendas no PLC, porque é no PLC que tem a parte das
alíquotas, que é o que mais está me incomodando, é a questão das alíquotas,
desde o primeiro momento.
Então, as
minhas emendas foram basicamente no PLC. Eu tenho uma emenda na PEC que trata
dos critérios para aposentadoria dos professores, porque eu entendo que a soma
do tempo de contribuição dos professores com a idade tem que dar o número de
pontos. Não é possível que exijam dos professores cinco anos a mais ou seja de
contribuição, seja da idade.
Então, assim,
eu fiz a emenda que favorece ou que torna, trata de maneira mais justa, a
categoria dos professores. Essa emenda está na PEC. As minhas outras emendas
são no PLC.
Gera um
desconforto votar essa PEC sem a garantia das mudanças que nós solicitamos no
PLC, sobretudo em termos de alíquota. Mas, eu compreendo, sob o ponto de vista
do processo legislativo, que votar a PEC é praticamente um pré-requisito.
Então, assim,
só quero fazer esse pedido aqui de forma oficial, porque se der meia-noite e eu
não tiver tido acesso, e eu começar a gritar aqui, ninguém tem direito de me
chamar de louca.
Porque da outra
vez foi assim: “Ah, ninguém está reclamando, só ela”. Eu vou gritar novamente
se eu não tiver acesso ao texto.
É isso. Muito
obrigada, Sr. Presidente.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – Para uma
comunicação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Posso só
terminar de chamar a lista aqui para a gente chamar o próximo? Senão, algum
deputado pode se sentir... Se bem que faltam dois minutos.
Eu passo uma comunicação a V. Exa.
Passo a palavra para V. Exa. por dois minutos. Não vai fazer muita diferença
chamar um orador ou não. Ele fica inscrito por dez minutos para a próxima
sessão.
Dou uma comunicação a Vossa Excelência.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – PARA COMUNICAÇÃO – Eu só vim aqui me somar aos apelos de
Janaina Paschoal, que é uma votação densa e difícil. Eu espero mesmo que a
gente tenha acesso ao conteúdo antes de votar, o que é bem difícil. A gente
sabe como funcionam essas coisas.
Conhecer o rito
de votação seria só conversar com a mocinha primeira da fila aqui, eu estou
tentando falar com ela se a gente vai tomar um café. Eu me dispus a pagar um
chocolate, mas ela não sai da fila. Então, a gente já sabe que é o roteiro dela
que vai vencer.
Mas, Janaina,
é, realmente, muito difícil, e eu tenho certeza de que parte da Casa já sabe o
que vai acontecer, porque negociou, como tudo o que é negociado a portas
fechadas. Nem todos os setores são chamados a negociar juntos.
Se a senhora
for gritar, me convida, eu grito junto com a senhora dessa vez. E espero que
não seja chamada de louca, porque isso é uma violência de gênero. Vamos debater
hoje, estamos na disposição e me somo. Se for para parar tudo e gritar, me
chame que, dessa vez, a gente vai juntas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostei dessa
somatória das deputadas e quero me somar a Vossas Excelências. Peço ao líder do
Governo que, por favor, distribua o texto fruto da possibilidade do roteiro.
Porque, como você vai formatar o novo
texto da PEC? É o roteiro que vai dizer o que vai ser o texto. Então, o que eu
pedi ao líder do governo? Peço que ele distribua a todos os deputados que assim
o desejam, peço que ele pegue aquele roteiro e transforme no texto, porque o
roteiro, de fato, é complexo.
Quando você faz destaques, você não
consegue ver o destaque, na prática, formatado em texto. Então, eu pedi para
ele unificar o roteiro, dar o extrato do roteiro em um texto, para que todos os
parlamentares se sintam à vontade no processo de votação.
Então, vendo essa aliança difícil de
acontecer entre Janaina Paschoal e deputada Monica, eu me alio a V. Exas. E peço,
também, faço esse apelo ao líder do Governo.
Deputado Sebastião?
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Queria pedir o
uso da tribuna pelo tempo da liderança.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que eu ainda
não abri a Ordem do Dia. Preciso abrir a Ordem do Dia. Agora são 4 horas e 31
minutos.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência vai falar pelo Art. 82? Posso encaminhar um roteiro aqui? Eu me
equivoquei e abri a Ordem do Dia. Vou ler aqui.
Temos um requerimento, assinado pelo
deputado Gil Diniz, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art.
35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação,
com a finalidade de participar do evento “Conservative Political Action
Conference”, a realizar-se entre os dias 19 de fevereiro e 01 de março, em
Washington D.C., nos Estados Unidos da América, sem ônus para este poder.
Coloco em votação.
Vossa Excelência vai encaminhar em nome
do PRB, pela liderança do PRB, tem a palavra Vossa Excelência.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela liderança
do Republicanos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Desculpa,
Republicanos. Não existe mais PRB.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, senhores que nos assistem das galerias, funcionários, pessoas
que estão sintonizadas na TV Alesp, o que me traz a esta tribuna, presidente, é
uma discussão que deve vir a esta Casa também e que fala muito próximo aos
municípios do estado de São Paulo, que é o ranqueamento das estâncias e dos
municípios.
O que
significa? A Lei 1.261, de 2015, fala que estabelece condições, requisitos para
as classificações de estâncias e municípios de interesse turístico e dá outras
providências correlatas.
Seu Art. 1º
fala que a classificação de municípios turísticos, assim considerados como
estâncias ou municípios de interesse turístico, far-se-á por lei estadual,
observadas as condições e atendidos os requisitos mínimos estabelecidos nessa
lei complementar.
No parágrafo
único diz que todas as estâncias, independentemente de sua natureza ou vocação,
serão classificadas por lei como estâncias turísticas. E aí a lei vai falando
sobre seus itens.
E aqui ela diz
também na questão, possui expressivo... Possuir expressivo atrativo turístico
de uso público, de caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais, que
identifique a sua vocação voltada para alguns ou algum dos segmentos abaixo
relacionados, sintetizados nesse anexo.
E fala aqui
sobre o que seriam os itens que poderiam levar um município a ser estância ou,
também, município de interesse turístico, que é o turismo social, o ecoturismo,
o turismo cultural, religioso, turismo de estudo e intercâmbio, turismo de
esporte, turismo de pesca, turismo náutico, turismo de aventura, turismo de sol
e praia, turismo de negócios e eventos, turismo rural e turismo de saúde, e no
seu Art. 5º diz: “o projeto de lei que objetive a classificação de município
como estância turística ou como de interesse turístico deverá ser apresentado
por qualquer deputado, devidamente instruído, com os seguintes documentos...”.
E aí ele vai
falando os documentos, e eu queria aqui chegar no Inciso II: “caberá à
Secretaria do Estado competente para os assuntos relacionados ao Turismo
manifestar-se sobre cada projeto, e, para efeito do disposto no Art. 6º desta
Lei Complementar, elaborar ranqueamento das estâncias e dos municípios de
interesse turístico, com base nos requisitos estabelecidos nesta Lei
Complementar, escalonados de acordo com a matriz de avaliação proposta em
regulamento, para efeito de classificação de, no máximo 70 estâncias e 140
municípios de interesse turístico, que serão habilitados a receber recursos do
Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, previsto no Art. 146 da
Constituição do Estado”.
Agora, Sr. Presidente, veja que a lei foi
definida, esta Casa se debruçou sobre ela, hoje temos 70 instâncias e 140
municípios de interesse turístico. Agora, por acaso, temos uma discussão
paralela - e que tem chegado nesta Casa a preocupação dos prefeitos que se
tornaram município de interesse turístico - que vão colocar mais alguns
municípios.
Eu não sei se é
um, se são dez, se são 20, se são 200, e que serão encampados aos municípios de
interesse turístico.
Errado. A lei
diz claro. Serão 70 estâncias e 140 municípios. Essa lei fechou-se. Não dá para
fazer um puxadinho na lei. Tem que se mandar para esta Casa uma nova lei,
respeitando o posicionamento desta Casa, dos deputados desta Casa, e nós vamos ser contra qualquer puxadinho
que exista, para mais um município ou para menos um município.
O que está em
questão agora é o ranqueamento, que já está atrasado, e que deveria já ter sido
ranqueado. Três estâncias descerem para município de interesse turístico, três
municípios subiram para estâncias.
Após isso
ocorrer, estaremos aqui abertos para uma nova discussão, para a segunda ou
terceira fase de municípios de interesse turístico. Mas, neste momento, dizer
que vão se juntar todos os interessados, e que farão aqui um ranqueamento de
todos os interessados?
Pode ter
certeza que este deputado estará contra qualquer posicionamento que haja por
parte da Secretaria de Turismo, por parte do Sr. Governador do Estado,
referente a essa questão do ranqueamento das questões das estâncias turísticas
e dos municípios de interesse turístico.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para indicar a
deputada Bebel para encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
a Professora Bebel, para encaminhar em nome do PT.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
- SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Mesa Diretora dos
trabalhos. Cumprimento todos, a companheira também - companheira no bom
sentido. Enfim, cumprimento toda a assessoria, da minha esquerda e minha
direita, o público presente, que já está chegando. Espero que mais pessoas
venham.
Já articulamos,
inclusive, para vir, viu, deputado? Porque a gente entende que nós vamos
acompanhar par e passo essa discussão. Não é discussão, essa imposição, na
verdade, da reforma da Previdência.
Vamos combinar
que... De dezembro até o presente momento, qual é o debate de mérito que a Casa
permitiu que fosse feito, para que nós pudéssemos convencer ou sair
convencidos? Porque é isso que... Quando se faz um debate de mérito, a gente
garante é isso. Quando você se abre para o debate, é isso. É mediar, às vezes
media.
Agora, sequer
houve mediação. Sequer.
Por isso que,
peremptoriamente, todo mundo correu para a Justiça. Todo mundo correu para a
Justiça. Inclusive, o sindicato que presido. Então quero dizer que é
lamentável, execrável essa condução dos trabalhos da forma como está sendo
feito aqui.
Tenho respeito
às instituições democráticas. Tenho respeito ao presidente, à Presidência. Mas
não posso concordar com esse método autoritário que está acontecendo aqui na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Sei
perfeitamente que muitos hão de dizer: “Mas, deputada, se a maioria dos
deputados votarem, não foi autoritário”. Pergunte ao bastidor, então, o que foi
oferecido. Porque, se algum deputado acredita que uma emenda em cima, feita nas
coxas, vai ser incorporada, e o governador não vai vetar, desculpe.
Deixaram de
olhar o organograma das emendas. E deixaram de enxergar “vetado, vetado, vetado
e vetado”. Porque vi, aos montes, emendas vetadas, uma atrás da outra.
Então, esse
papo de que “tem emenda, contemplei”. Contemplou mesmo? O senhor foi chamado
para discutir, deputado Barba? Não? Deputada Márcia Lia, foi chamada para
discutir alguma coisa? Deputada Leci Brandão?
Não fomos. Ah,
mas já imagino quem foi chamado. Temos que entender a república no sentido
republicano do termo. E não, república - vou até dilatar a palavra - como se eu
fosse um soberano. Isso não é república. Isso é tirania. Isso é tirania, que
temos nesta Casa.
Fico
assistindo, fico indignada com várias e várias posições. Às vezes, se o
deputado - e aí o presidente, estou me referindo - se a coisa não vai de acordo
com ele, ele é grosseiro com a gente. Vou falar que ele é mesmo. Vou dizer que
ele é essa doçura que ele está hoje? Não é? Não é mesmo.
A gente tem que
ser sempre da mesma forma. Sempre. Não tenho medo de ser chicoteada, não. Até
porque, com o chicote, também a gente sabe lidar. A gente já sentou em mesas de
negociação de formas diversas.
Agora, o
conteúdo da reforma é ruim. Chamo a atenção. Primeiro, que não é reforma da
Previdência. É administrativa. Está contida na Proposta de Emenda
Constitucional nº 18, no PLC 80. Por que é reforma administrativa?
Porque institui
a figura do elemento subsídio. Subsídio é acabar com planos de cargos e
salários. É acabar com o concurso. Que, aliás, alinhado com o governo federal.
Alinhado.
Então quero
dizer, também, a questão dos readaptados, a questão das pessoas que adoeceram.
Saiu isso da PEC? Alguém pode me dizer se saiu? Porque, do jeito que está,
ninguém vai poder adoecer mais.
Se adoecer, não
se aposenta. Então quero lamentar profundamente a forma como está sendo
encaminhada essa reforma. E, me parece, a deputada Márcia Lia está no
microfone. Quer fazer uso da palavra? Eu concedo para ela.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Não, Bebel. Vou pedir para me
manifestar pelo 82, depois. Pode continuar a sua fala. Obrigada, obrigada.
Obrigada pelo aparte.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu daria o aparte, com certeza.
Mas digo que é
isso. Digo mais: não tenho nenhum problema em concordar com “a”, “b”, “c”, “d”
em nome de um bem comum. Já tive brigas homéricas com deputados e deputadas.
E também teve
momentos em que construí, e vamos construir coisas juntas, ou juntos. Mas não
vou, em hipótese alguma, deixar passar crer. E quero dizer: isso não é ameaça,
é um dever.
É um dever de
cada um de nós, que discordamos da reforma da Previdência, colocarmos o
“nominho” dos deputados que foram favoráveis na boca do povo. Porque se votar,
não volta. Já houve vários momentos em que a gente fez isso e, de fato, o
deputado não voltou.
Acho
impressionante, porque pega a Educação. Eu estava lá na sala e ouvi o deputado
Cauê Macris falar em números da Educação. Deputado, Educação é investimento,
não é gasto. Se o senhor assim entende, o senhor está equivocado. Educação é
investimento. O que não é justo? É isenção fiscal, é o chamado
“bolsa-empresário”. É dar ao empresário toda isenção do mundo para que ele
fique mais milionário.
Mas citar a
cifra da Educação, a rubrica da Educação como gasto, desculpe, é um
desconhecimento do ponto de vista de concepção do que significa uma política
pública de Educação, sobretudo para um estado como o estado de São Paulo, que
precisa, sim, de jovens, de crianças e de adolescentes muito bem formados.
Senão, não
estariam os prefeitos dos diversos municípios se mobilizando para terem o
Fundeb permanente. O Fundeb permanente é um Fundeb que tem que ter continuidade
para que tenhamos investimentos na Educação. Investimento na Educação. Na visão
do deputado presidente Cauê Macris, é gasto, é meio que jogar dinheiro fora.
Não, não pode ser dessa forma.
Agora, se há
rombo, também é um problema de gestão. Então, uma gestão de 25 anos do PSDB foi
temerária e agora precisa arrancar. Ou o PL 899 não foi uma tacada nas costas
dos servidores públicos, de todos os servidores, de todos aqueles que faziam
jus aos seus precatórios?
E acabaram
praticamente reduzidos a pouco mais de sete mil reais. Quem tem hoje uma ação
não recebe mais do que isso. E foi um votinho a mais que ele teve na frente,
que o governo teve na frente.
Então, quero
lamentar. Quero lamentar essa maneira autoritária, tirana. Não vou me calar em
nenhum momento, em que pese... É claro, a gente tem que ter o respeito entre
nós. Ninguém aqui é desrespeitoso com ninguém, mas não acho correto.
É interessante
que fizeram o serviço direitinho, não é, deputada Leci Brandão? Foi tão
bem-feitinho. Pegaram o feriado de Carnaval e fizeram o calendário. Beleza, mas
a gente vai estar acordado. Não se preocupem, esta Casa lota. Se não for hoje,
amanhã ela lota. E aí a gente mostra a que veio.
No mais,
agradeço a oportunidade de estar, mais uma vez, nesta tribuna. E dizer que
vamos lutar veementemente contra o PL e contra a emenda constitucional que
versa sobre a Previdência. E dizer mais ainda aos deputados: não caiam nesse
canto da sereia de emendas que serão contempladas, porque depois ele veta e
fica o projeto original.
É isso, muito
obrigada.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem. Para
encaminhar?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de
passar o encaminhamento a V. Exa., só vou falar à Professora Bebel, que fala
tanto em respeito entre os colegas: Professora Bebel, V. Exa. não assistiu ao
que falei de maneira correta.
Talvez fosse importante prestar
atenção. Até se for utilizar e colocar palavras na minha boca antes de entender
aquilo que falei, seria importante que V. Exa. entendesse e assistisse
corretamente o que eu disse.
Em momento nenhum eu falei que Educação
era gasto. A comparação que eu fiz era de que não era aceitável gastar 34
bilhões de reais em gasto previdenciário, e gastar menos do que se gasta em
Previdência, com Educação.
Foi
essa a posição que eu fiz. Falar isso, e comparar o que eu disse, de que é um
gasto com Educação de 32 bilhões de reais, é uma coisa totalmente diferente.
Vossa Excelência me desculpe, mas não vou aceitar colocar palavras na minha boca,
muito menos me usar na tribuna, para colocar na minha boca aquilo que eu não
falei.
Tem
a palavra Vossa Excelência, para encaminhar, deputada Márcia Lia.
A SRA. PROFESSORA BEBEL
LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB – Eu não vou bater boca com V.Exa., e vou
passar a palavra à deputada Márcia Lia.
A SRA. PROFESSORA BEBEL
LULA - PT - A deputada Márcia Lia me dá um tempinho?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Não cabe aparte, deputada Bebel.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – Pela
ordem, Sr. Presidente, está correndo o meu tempo lá.
Quero aproveitar esse
momento para me solidarizar com todas as mulheres que foram insultadas no dia
de hoje, na pessoa da jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo.
Deputada Leci Brandão, olhe a que ponto chegou o presidente da República desse
País.
Bolsonaro, na manhã de
hoje, insulta repórter da Folha, com insinuação sexual. “Ela queria dar um furo
a qualquer preço”.
Todas as nossas deputadas
estão chocadas com a forma como, deselegantemente, sem nenhum pingo de respeito
ao cargo que ele ocupa, de presidente da República, ele faz essa insinuação
quando se reporta à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo.
Repito, é terrível, mas
foi o que ele disse. “Ela queria dar um furo a qualquer preço”. É muito baixo.
Ele é medíocre, ele insulta as mulheres quando ele insulta a jornalista
Patrícia.
Ele insulta cada uma de
nós. Um presidente da República tem o dever de representar as mulheres, mesmo
eu não tendo votado nele, ele é o presidente dessa República, ele jamais
poderia ter usado algo tão medíocre, algo tão baixo, para se reportar a uma mulher.
Essa insinuação sexual é extremamente indelicada com todas as mulheres
brasileiras.
Acho que ele não está no uso
das faculdades mentais de um ser que deve governar o País com seriedade, com
respeito, com dignidade e com a forma republicana de tratar as questões.
O presidente Jair
Bolsonaro, no dia de hoje, extrapola todos os limites aceitáveis, todos os
limites possíveis de aceitar que um homem se reporte a uma mulher, ainda mais
uma moça que tem um histórico extremamente importante à frente do jornal, como
o jornal Folha de S.Paulo.
Ele o fez porque, em um
determinado momento, lá atrás, a jornalista foi quem fez a matéria dizendo dos
fake news que o presidente da República utilizou de forma irregular. Diga-se
que o Tribunal Superior Eleitoral, sabendo disso, deveria tomar posição, e não
toma.
Não toma posição. O
Judiciário não toma posição em relação a isso. E a jornalista fez uma matéria
acusando a utilização de robôs, a utilização de fake news, a utilização de
mentira para que ele ganhasse as eleições, como de fato aconteceu.
E agora, como
ele não tem como se defender diante da CPMI das Fake News, ele coloca gente
para mentir lá. Nós vimos um depoimento... Esse sujeito também vai se submeter
a processo judicial, porque o que ele fez é falso testemunho. Ele vai se
submeter ao Judiciário, porque é falso testemunho o que fez o representante de
uma das empresas que soltavam fake news a torto e a direito.
E ele, como não
tem qualidade, não tem sustentação do debate, ele se reporta às pessoas
utilizando o exercício do cargo de presidente da República de forma machista,
para agredir covardemente uma mulher.
Porque ele é
covarde. E, na condição de covarde, ele se reporta da forma como se reportou à
jornalista. Eu espero, sinceramente, que muitas pessoas possam se manifestar a
respeito de um ato tão vil, de um ato tão asqueroso de uma pessoa que deveria
nos representar, e não achincalhar com o cargo de presidente da República.
Então,
jornalista Patrícia, se sinta respeitada por essa Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. Estamos hipotecando... (Fala fora do microfone.) A senhora
carrega o nome Bolsonaro, a senhora não pode mesmo hipotecar. A senhora acha
que isso está certo, deputada?
Fique à
vontade, é um direito que a senhora tem. É um direito que a senhora tem; a
senhora carrega o nome Bolsonaro no seu nome. A senhora tem que defendê-lo
mesmo. Mas eu não; eu não tenho que defendê-lo. Eu não tenho que defender esse
presidente da República que trata as mulheres da forma como tem tratado
reiteradamente as nossas mulheres!
Não posso
aceitar. E não vou aceitar. A senhora me desculpe, mas eu não vou aceitar. Não
se trata uma mulher, uma jornalista, da forma como o presidente... Ele não se
investe da função de presidente da República.
Ele não se
investe, ele não consegue demonstrar que ele é a autoridade maior desse País.
Fica fazendo brincadeirinha, “chincalhotas”, achincalhando as pessoas,
desrespeitando as mulheres, os negros, os índios, as minorias. Botando fogo na
Amazônia. É disso que se trata.
Desrespeitado
pelo mundo inteiro. É motivo de gozação, motivo de charges pelo mundo inteiro,
fazendo chacota com o nosso presidente da República. E agora ele fecha com
chave de ouro. Então, eu quero hipotecar a nossa solidariedade à jornalista
Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo.
Eu nem a
conheço pessoalmente, mas eu me senti extremamente agredida, na medida em que
ele desrespeitou publicamente uma mulher, dizendo essa grosseria, essa coisa
feia, essa coisa machista, essa coisa misógina, que um presidente da república
jamais poderia fazer.
Hoje, já são 14
partidos que se alinham contra o presidente Jair Bolsonaro. E vamos agregar
mais e mais partidos, porque o que está acontecendo nesse País é uma barbárie.
O que está
acontecendo nesse País é o retrocesso do retrocesso do retrocesso. Nós não nos
calaremos, deputada Leci Brandão. Nós vamos mobilizar as mulheres para que ele
seja “impeachmado”.
Porque ele não
pode fazer o que ele acha que ele pode, falar o que ele acha que ele pode
falar, desrespeitar as pessoas como ele desrespeitou.
E, para
encerrar minha fala, eu quero utilizar este espaço final para me solidarizar
também com os petroleiros. Nós temos mais de 21 mil petroleiros em greve neste
momento neste País.
Infelizmente, a
grande mídia esconde o que está acontecendo. Mas, os caminhoneiros estão se
somando aos petroleiros. Outras categorias estão se somando. E, este País já,
já, vai virar o fundo do quintal sabe Deus do quê.
Mas, é isso que
está acontecendo no momento de hoje: os petroleiros estão paralisados porque
buscam respeito às condições de trabalho, porque querem que o nosso patrimônio
continue sendo patrimônio do povo brasileiro.
Querem e exigem
que eles possam garantir que o nosso patrimônio continue na mão do nosso povo.
Estão defendendo a soberania nacional. Portanto, estamos hipotecando a nossa
solidariedade à greve dos petroleiros.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pois não,
Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Para comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Tem a
palavra V. Exa.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
– PARA COMUNICAÇÃO – Eu quero aqui, primeiro, colocar de fato o que o senhor
falou, e foi o que o senhor falou. Se o senhor entende que eu desrespeito as
pessoas, me aponte onde e quando eu desrespeitei. Não desrespeitei.
Eu fui desrespeitada
várias vezes, mas eu não desrespeitei. Essa é uma questão.
A segunda
questão, a questão referente à Educação como gasto, quando o senhor coloca em
rombo, e coloca a Educação, o senhor tornou a Educação uma pauta negativa, sim.
O senhor não
está dizendo que foi um investimento feito. Ora, o senhor falou de um rombo de
34 bi, e que a Educação gasta tanto. Ficou uma pauta negativa, sim. Por isso,
soa, para quem está então, culpados. Culpada da reforma da Previdência, da
necessidade de ter uma reforma da Previdência, é a pasta da Educação.
Não é,
deputado. Desculpe. Se tem uma pauta que ela não pode ser vista como negativa é
a Educação. Agora, o senhor vai entender uma coisa, o senhor deve entender uma
coisa: que o fato, eu votaria no senhor, e se a candidata fosse a mesma, eu
iria votar no senhor de novo. Hipoteco o meu voto.
Então, por ser
a pessoa da deputada, mas, enfim, o que eu não concordo. Então, houve uma briga
de voto. Eu não estou retirando voto. Voto dado é voto dado. O senhor que
falou, votou em mim, eu respondi.
Mas, quero
dizer para o senhor o seguinte, deputado: eu tinha uma impressão muito boa do
senhor, assim, em que pese o senhor ser do PSDB, e eu briguei sempre contra o
PSDB. Sempre.
Não contra por
ser contra: a política do PSDB. Mas, quando eu estive nesta Casa negociando o
Plano Estadual de Educação, acreditei que esse momento da Previdência talvez
tivesse isso.
Me mandou para
o Carlão Pignatari, que, até agora, não me deu nenhuma resposta. Isso é
respeito, deputado? O senhor acha que eu sou a mesma sindicalista. Não. Eu sou
deputada tanto quanto os demais 93 que estão aqui.
E, eu quero ser
tratada como tal, respeitada, sobretudo. (Palmas.)
E, gostaria de
ter esse respeito do senhor.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Professora
Bebel, tanto respeito V. Exa. que sempre nós dialogamos na maior absoluta
tranquilidade. V. Exa. esteve recentemente na minha sala, conversamos.
Tudo aquilo que eu posso dentro das
minhas possibilidades eu faço. Agora, de fato, eu reafirmo aquilo que eu disse:
houve um erro de interpretação por parte de V. Exa. da minha fala.
O que eu quis dizer, e eu vou reafirmar
novamente, para não pairar dúvida: o maior gasto do Estado é com Previdência,
que são 34 bilhões, maior do que o Estado dispendia com Educação, que é o maior
gasto do Estado, que é o maior investimento do Estado, que é a maior
recolocação do Estado.
E, não temos como, nós, parlamentares,
discutir. Não temos como. Não temos como a gente negar que existe, hoje, um
rombo previdenciário, que se gasta mais que Educação. Isso quer dizer o quê?
Que eu defendo que se gaste mais com Educação do que se gasta com Previdência.
O final da minha fala, foi isso que eu
quis dizer. Em momento nenhum eu quis trazer Educação para pauta negativa, pelo
contrário, V. Exa. negociou o Plano Estadual de Educação comigo, quando fui
líder do Governo.
Sabe que nós chegamos a um consenso que
jamais foi chegado nesta Casa dentro de um sindicato que sempre trabalhou de
maneira de oposição aos projetos do governo. Primeira vez na história que a
Apeoesp apoiou um projeto de governo foi o plano estadual de Educação, que eu
negociei com V. Exa., como sindicalista naquela época e agora como deputada.
Então, primeiro o respeito que eu tenho
por V. Exa. e eu acho que mostrei isso ao longo do tempo, dos anos, pelo que V.
Exa. representa, não só pelo mandato, mas pelo trabalho de Vossa Excelência.
Agora, entre colocar uma coisa que eu
disse que não foi aquilo que eu disse, talvez V. Exa. tenha visto uma parte da
minha fala e isso, talvez, tenha levado a entender que eu quis criticar a
Educação.
É isso que, inclusive, eu não posso
deixar acontecer. A minha fala não foi, em momento nenhum, fazer qualquer tipo
de alusão negativa à pauta Educação. Pelo contrário, está certo?
Com a palavra a Sra. Valeria Bolsonaro.
Para comunicação ou encaminhamento?
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Posso só votar
então o requerimento, deputada Valeria, e passo a comunicação. Porque aí a
gente encerra os nossos pedidos de pauta.
Em votação requerimento apresentado
pelo deputado, líder do PSL, Gil Diniz. Os favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Agora, sim, dou a palavra, para uma
comunicação, a V. Exa. e faço uma retificação da convocação da extraordinária.
Eu disse discussão e votação e, na verdade, como estamos com a discussão
encerrada, será votação apenas do Projeto de Emenda Constitucional 18, de 2019.
Com a palavra, para comunicação, Vossa Excelência.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Como disse a deputada Márcia Lia, eu sou Bolsonaro, sim, com
muita honra graças a Deus e, principalmente, mulher.
E eu gostaria
de saber onde estavam essas mesmas mulheres tão ofendidas e aguerridas quando
aquele ser humano ofendeu uma mulher, a atriz Regina Duarte, dizendo que ter
vagina não faz do ser humano uma mulher. Não vi nenhuma deputada do seu partido
que foi gritar lá e defender as mulheres.
Também não vi
nenhuma mulher do seu partido ir defender a ministra Damares, quando aquele
outro ser humano disse que se os pais dela não tivessem “trepado” ela não teria
nascido.
Então, a gente
vê que a senhora não está nem um pouco preocupada, e nem as pessoas mulheres do
seu partido, com as mulheres do Brasil. O que vocês têm é um bando de
ideologia, uma hipocrisia sem tamanho, que não defende nenhuma mulher aqui.
Então, graças a
Deus, continuo como mulher, Bolsonaro com muito orgulho, porque eu defendo
mulher e não ideologia.
Muito obrigada.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Queria pedir o
levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental.
Questiono os líderes do plenário se concordam com o levantamento da sessão.
Havendo concordância, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V.
Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem
do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária, que se realizará
hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 17 horas e 08 minutos.
*
* *