7 DE FEVEREIRO DE 2020

4ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Relata visita que fez à unidade da Sabesp em Franca. Destaca o importante papel ali desempenhado pelo sanitarista José Everaldo Toffano Vanzo, responsável por projeto levado a cabo na unidade, que considera exemplar. Lamenta os problemas enfrentados pelo Brasil na área de saneamento básico.

3 - LECI BRANDÃO

Lamenta ataque feito a um terreiro de umbanda, no dia 03/02, em Ribeirão Preto. Comenta artigo a respeito do tema, do colunista Chico Alves. Afirma que a intensidade das agressões a religiões de matriz africana tem aumentado. Defende a convivência pacífica entre todas as religiões.

4 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Convoca as seguintes sessões solenes, a realizar-se: no dia 06/03, às 20 horas, para fazer a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Coronel PM Marcelo Vieira Salles", por solicitação do deputado Wellington Moura; no dia 16/03, às 20 horas, para a "Concessão do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo à escritora Ruth Rocha", por solicitação do deputado Carlos Giannazi; e no dia 27/03, às 20 horas, para a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. José Trajano", por solicitação do deputado Paulo Lula Fiorilo.

5 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento da deputada Leci Brandão acerca de agressões a religiões de matriz africana.

6 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

7 - CORONEL TELHADA

Informa que hoje é comemorado o Dia do Gráfico. Concorda com a deputada Leci Brandão. Relata a morte de um policial militar, no Rio de Janeiro. Discorre sobre acidente que vitimou um cavalo da Polícia Militar. Comemora o anúncio da retomada das obras da Linha-6 do Metrô. Tece críticas a reportagem a respeito da letalidade da Rota.

8 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

9 - GIL DINIZ

Endossa as críticas do deputado Coronel Telhada a matéria jornalística sobre a letalidade da Rota. Afirma que as mortes de policiais não são noticiadas pela imprensa. Concorda com as palavras da deputada Leci Brandão. Afirma que a ministra Damares Alves sofre chacota por conta de sua religião.

10 - DOUGLAS GARCIA

Comenta os pronunciamentos dos parlamentares Leci Brandão e Gil Diniz, com relação à intolerância religiosa. Discorre sobre a perseguição de cristãos na China. Defende a atuação de Abraham Weintraub à frente do Ministério da Educação. Elogia diversos projetos da Pasta.

11 - FREDERICO D'AVILA

Concorda com os pronunciamentos dos deputados que o antecederam acerca da intolerância religiosa. Critica reportagem jornalística sobre a letalidade da Rota. Ressalta que os índices de violência em São Paulo têm diminuído. Defende melhores condições de trabalho para os policiais militares.

12 - JANAINA PASCHOAL

Aprova a criação de lei, no Rio Grande do Sul, que trata da idade mínima para que os alunos possam progredir do ensino infantil para o ensino fundamental. Informa que apresentou, nesta Casa, projeto de teor semelhante, para o qual pede o apoio de seus pares. Explica decisão do STF a respeito da questão.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - FREDERICO D'AVILA

Tece críticas a Dimitri Sales, presidente do Condepe. Questiona sua atuação à frente do órgão, que considera motivada por interesses político-partidários. Destaca a proximidade entre Sales e partidos e movimentos de esquerda. Defende o fim do Condepe e da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo. Comenta diversas declarações feitas por Dimitri Sales.

14 - DOUGLAS GARCIA

Faz coro ao pronunciamento do deputado Frederico d'Avila, com relação ao Condepe. Tece comentários a respeito do assunto. Elogia o projeto de extinção da Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo (aparteado pelos deputados Frederico d'Avila e Gil Diniz).

15 - ALTAIR MORAES

Pelo art. 82, discorre acerca da importância da base familiar na sociedade, o que chama de família tradicional. Narra crime ocorrido em São Bernardo do Campo em que, supostamente, a filha assassinara os pais e o irmão. Lamenta o que julgara ser um descaso da grande mídia e de autoridades com relação ao fato.

16 - ALTAIR MORAES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

17 - GIL DINIZ

Para comunicação, corrobora a fala do deputado Altair Moraes. Cumprimenta seu filho, que aniversaria hoje.

18 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido do deputado Altair Moraes. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária em 10/02 à hora regimental, sem Ordem do Dia.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a prezada deputada Leci Brandão para ler a resenha do Expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui indicação do nobre deputado Rogério Nogueira, determinando aos órgãos competentes a realização de estudos e a adoção de providências visando ao aumento do efetivo dos quadros administrativos e docentes da Escola Estadual Randolfo Moreira Fernandes, em Indaiatuba.

A outra indicação é da nobre deputada Leticia Aguiar, indicando ao Excelentíssimo Sr. Governador João Doria que inscreva o município de Macatuba no programa Mulheres de Peito, coordenado pela Secretaria Estadual da Saúde.

Apenas isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Vamos ingressar no Pequeno Expediente, chamando os seguintes oradores inscritos. Primeiro orador, o deputado Rodrigo Morais. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento Vossa Excelência. Cumprimento também Sua Excelência deputada Leci, que secretaria os trabalhos, sempre muito elegante. Cumprimento todos os funcionários presentes. E o senhor que vem nos brindar com a sua presença hoje, e os que nos acompanham à distância.

Muitos estão nos seus gabinetes. Eu queria dividir com os colegas um presente que recebi hoje pela manhã. Considero um presente de Deus mesmo. Coloquei nas minhas redes sociais que, durante o recesso, visitei a unidade da Sabesp em Franca. Por que fiz essa visita à unidade da Sabesp em Franca? Porque Franca é uma cidade referência na seara do saneamento básico.

Eu, desde pequena, tenho como missão a ideia de sanear o nosso País. Não me conformo que um país como o Brasil, que um estado com condições, como São Paulo, ainda tenha problemas com saneamento básico. Então fui visitar Franca, fui acolhida pela equipe, que me mostrou todo o processo de tratamento da água, do esgoto.

Eles estão produzindo gás a partir das fezes, literalmente. Então eles trabalham com um processo cíclico onde eles recebem o material e eles separam a matéria sólida, que é tratada para virar adubo.

Eles separam a água, que é devolvida para a natureza. E eles estão retirando gás metano desse material e, acreditem ou não, estão abastecendo os carros da Sabesp com esse gás.

Então, é um trabalho modelo para o Estado, é um trabalho modelo para o País, um trabalho que entendo que deva ser analisado, inclusive, sob a perspectiva de um meio de geração de energia alternativo. E limpo. Então, vai muito além da questão do saneamento, que já seria suficientemente importante.

E qual é o presente, qual foi o presente que recebi nesta manhã? Um dos professores, dos funcionários responsáveis por esse avanço na seara do saneamento em Franca, é o engenheiro e professor Vanzo, hoje funcionário aposentado da Sabesp, mas ainda atuante na área da docência.

O professor mora no interior de São Paulo e, conforme fiz esse tour pela Sabesp de Franca, os funcionários, que têm por ele muito amor, foram relatando o papel desse professor na vida da empresa, na vida da cidade, o incentivo que ele significou para que esses funcionários, hoje maduros, fizessem seus mestrados, seus doutoramentos, na seara da Saúde Pública, do Saneamento Básico.

E eu liguei a esse professor no recesso e disse: “Professor, no dia em que o senhor estiver em São Paulo, pode ser qualquer dia, eu me adequo à sua agenda, eu gostaria muito de ter um tempo com o senhor para poder ouvir essa história toda”.

E hoje, logo cedo, o professor Vanzo estava aqui na Assembleia e eu pude desfrutar de mais de três horas de aula - aula teórica e aula prática - de alguém que não só concebeu um projeto, mas implementou esse projeto e treinou pessoas para darem sequência a esse projeto. O professor me deu uma série de caminhos, uma série de informações.

Nós já fizemos visitas a outras cidades também para acompanhar a questão do saneamento e estamos agendando visitas a outras tantas, levantando modelos no Brasil e no mundo, textos acadêmicos.

Mas o intuito é dizer que existem pessoas no nosso País que entendem que vale a pena investir em obras que ninguém vê, porque o saneamento, como dizia Carlos Lacerda, que cuidou do saneamento quando governador da Guanabara, o saneamento pode não trazer voto, mas dá a certeza, quando você abre a torneira, que você fez parte desse percurso. E um bom saneamento garante dignidade e garante, sobretudo, saúde.

Então, estou debruçada sobre esse tema. Divido isso com os colegas, porque é um tema complexo, é um tema que, obviamente, podemos ajudar mais com união de esforços. Estou avaliando fazermos uma audiência pública ou um workshop, mas quero deixar isso claro para os colegas, porque nada impede que possamos pensar, inclusive, em uma legislação estadual para, vamos dizer assim, otimizar esse processo de saneamento.

No mesmo Estado, temos Franca, cidade número um, e estamos enfrentando o desafio de sanear Guarulhos. Já vinha falando sobre isso ao longo do ano passado inteiro.

Então, vou seguir trazendo o tema e agradeço de público a disponibilidade de todos os funcionários que me receberam; também em Botucatu, onde receberam a minha equipe; mas, em especial, ao professor Vanzo, que veio até aqui dividir conosco - porque entendo que aquele que divide com qualquer um dos deputados está dividindo com todos nós - os seus conhecimentos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. O próximo é o deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Sra. Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputada Janaina, deputado Douglas Garcia, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Assembleia, hoje eu visto branco, porque é sexta-feira, é dia de Oxalá, e reafirmar as nossas matrizes africanas é um ato de resistência política contra o fascismo que, às vezes, tenta dominar este País.

Na última segunda-feira, um templo de umbanda foi atacado por 30 criminosos, com invasão, agressão às pessoas e lançamento de bombas, deputada Janaina. É a quarta vez que atacaram esse templo.

O colunista da UOL Chico Alves escreveu sobre esse ataque, e eu tenho que concordar com ele. O Chico defende que, caso as autoridades não tratem casos como esse - que, inclusive, têm sido uma coisa cada vez mais recorrente - de forma enérgica e consistente, nenhuma autoridade desse País vai ter credibilidade para afirmar que as instituições estão funcionando.

Não tem como falar isso. Afinal de contas, elas não estão funcionando de acordo com a Constituição. Por exemplo, elas estão funcionando para quem? Para quem é de tradições de matriz africana, não está funcionando, infelizmente.

Eu acho que a religião neopentecostal está avançando nos Poderes; cogita-se até mesmo de escolher um ministro extremamente evangélico para o Supremo. Os católicos também são interlocutores privilegiados politicamente.

E os adeptos do candomblé e da umbanda têm que se proteger contra bandido, contra agressão. Está tudo errado. Todo mundo aqui sabe que eu sou uma pessoa que respeita, concorda, aprova projetos de deputados e deputadas de outras religiões sem o menor problema.

Agora, quando chega a hora da religião de matriz africana, sempre existem esses ataques. E cada vez eles estão ficando piores. Porque tinha criança naquele lugar, pessoas que ficaram feridas. Isso é muito ruim.

Eu acho que existem pessoas maravilhosas, fantásticas, em todas as religiões. Eu conheço aqui inúmeros colegas - como diz a deputada Janaina, os colegas - de várias religiões. E respeito todos eles, converso, troco ideias, enfim.

Só que eu gostaria que essas pessoas também se pronunciassem e começassem realmente a pregar o respeito, a solidariedade, a paz, o entendimento, um consenso, bom senso. É isso que a gente quer.

Eu gosto de promover a paz; eu não gosto de confusão. Eu às vezes fico observando determinadas discussões que acontecem aqui no plenário; e eu fico só observando. Eu não falo nada; eu sou muito observadora. Para depois eu poder falar, não julgar. Porque quem sou eu para julgar alguém?

Eu queria falar, inclusive, de uma coisa muito oportuna. Daqui a pouco, a gente está no Carnaval. A Estação Primeira de Mangueira está vindo com um enredo aí, e tem um pedaço em que a letra do samba se refere a Jesus Cristo: “eu tô que tô, dependurado em cordéis e corcovados, mas será que o povo entendeu o meu recado?”.

É Jesus perguntando: será que entenderam o recado dele, que era um recado de paz? Jesus sempre quis que todo mundo se entendesse, que todo mundo fosse igual, que houvesse solidariedade, que ninguém passasse fome, que todo mundo tivesse condições de sobreviver em paz, seja negro, seja branco. Qualquer pessoa, seres humanos.

Então, fica aqui a nossa observação. Deputado Gil Diniz, que está chegando agora, e a gente conversou com V. Exa. há algum tempo sobre a questão da justiça, sobre a questão do respeito.

E V. Exa. sabe que eu o respeito muito. Essa questão de invasão de templo de umbanda, quebrar as coisas lá, as imagens, bater nas pessoas, está errado. A gente não pode concordar com isso. Reafirmo: respeito toda e qualquer religião. Mas, por favor, respeitem a nossa fé.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Antes de chamar o próximo deputado, quero dar ciência à Casa: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Wellington Moura, convoca todas V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia seis de março de 2020, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Coronel PM Marcelo Vieira Salles.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Carlos Giannazi, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 16 de março de 2020, às 20 horas, com a finalidade de conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo à escritora Ruth Rocha.

E, finalmente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Paulo Fiorilo convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “R”, do Regimento Interno para uma sessão solene a realizar-se no dia 27 de março de 2020, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. José Trajano.

Lido.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Uma comunicação, excelência.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – É regimental, Sra. Deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Não, eu queria só fazer coro à fala da deputada Leci, lembrando que em praticamente todo terreno de umbanda tem uma figura central no altar, que é a figura de Oxalá, muito bem representada pelo Cristo Redentor.

A umbanda, não é que não admite, ela não concebe a figura de Jesus Cristo crucificado. Mas, ela recebe, sob o nome de Oxalá, o Cristo Redentor, que tanto nos representa.

Então, não agrada, com certeza, nem Deus, nem Jesus Cristo, nenhum tipo de violência à fé de quem quer que seja. Eu acho que o Brasil é marcado por esse respeito, por essa harmonia, e a democracia, sobretudo.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, Sra. Deputada.

Solicito à Sra. Deputada Leci Brandão que assuma a Presidência dos trabalhos.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Seguindo aqui a lista de oradores inscritos, deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Castello Branco, que está ali em cima hoje, vem para baixo com a gente, quero saudar aqui em primeiro lugar a nossa Polícia Militar, na figura da cabo Débora e do soldado Tiago.

Eu saúdo sempre a nossa assessoria militar aqui pelos trabalhos prestados, saudar todos os funcionários, assessores aqui presentes, a todos os que nos assistem aqui acompanhando o capitão Castello Branco, estão aqui na nossa arquibancada, a todos os que nos assistem pela Rede Alesp.

Hoje, dia 7 de fevereiro, é o Dia do Gráfico. Então, um abraço a todos os amigos e amigas que exercem essa profissão importante, gráfico, jornais, revistas, enfim, tudo o que é escrito, que é impresso, feito por essa antiga e importante profissão.

Então, parabéns a todos. Contem com o nosso mandato, com o nosso trabalho.

Antes de eu entrar no meu assunto especificamente, quero fazer coro aqui à deputada Leci Brandão. A deputada Leci falou sobre a invasão de um templo de umbanda, acho que na cidade de Ribeirão Preto, se não me engano, pela quarta vez.

Eu sou evangélico desde que nasci. Sou crente. Apanhei na escola porque eu era crente quando eu era moleque. Apanhei na escola. Porque a gente não ia para a gandaia, a gente era bobão. Então, se apanhava dos outros, porque achavam que a gente era bobão.

Então, eu sempre fui contra qualquer tipo de preconceito. Aliás, na Polícia Militar eu sempre trabalhei muito forte contra isso, e o preconceito religioso é uma coisa terrível, porque eu já fui vítima disso também.

Então, aqui, o meu repúdio, em apoio total à deputada Leci Brandão e à causa que ela defende, às religiões, indistintamente de quais sejam as religiões, todas têm que ser respeitadas, todas têm que ser louvadas.

E, qualquer afronta a uma religião deve ser encarada como uma afronta às demais religiões também. Porque a pessoa que tem um preconceito da sua religião vai ter de outra também.

Então, nós temos que batalhar fortemente contra isso, e impedir que esse tipo de ação prospere, deputada. Conte com meu apoio no que a senhora precisar, viu?

Segurança Pública. Infelizmente, nós perdemos mais um agente de Segurança no estado do Rio de Janeiro. É o nono este ano. Hoje é dia 7 de fevereiro, já são nove agentes de Segurança mortos no Rio de Janeiro.

Infelizmente, ontem, quinta-feira, dia 6, o sargento da Polícia Militar Benone Nunes de Sá foi morto na zona norte do Rio de Janeiro. Ele morreu após ser baleado no braço direito e no pescoço. Ele estava há 20 anos na corporação, na Polícia Militar.

Chegou a ser socorrido no Hospital Carlos Chagas, mas, infelizmente, faleceu. É o nono agente de Segurança. Ontem mesmo eu falei de um sargento da Marinha, hoje eu estou falando de um sargento da Polícia Militar.

E, essa violência infelizmente perdura.

Falando em morte, eu quero falar de um acontecido aqui até um pouco fora da normalidade. Ontem, ou melhor, 6 de janeiro - 6 de fevereiro foi ontem -, por volta das 15 horas, na Praça da República havia uma patrulha do Regimento de Cavalaria, capitão Castello Branco, a tropa montada, e um daqueles cavalos pisou em cima de uma tampa que estava com eletricidade, energizada, e ficou travado naquela tampa.

Quem estava montando aquele cavalo era uma cabo da Polícia Militar, a cabo Lúcia, que chegou a sofrer aquele choque também. Aí os demais cavalarianos tentaram tirar o cavalo dali, não conseguiram, o cavalo morreu, tem a foto dele aqui, na Praça da República.

Para quem não sabe, cavalo e cachorro nos quartéis são considerados como pertencentes à tropa também, e esse cavalo morreu em serviço. Esse cavalo, o nome dele era Conhaque, era número 1319, tinha três anos que estava na Polícia Militar.

Eu falei com o comandante do Regimento de Cavalaria hoje, e ele me falou que vai ser feita inclusive uma solenidade em homenagem a esse cavalo que morreu em serviço. É uma coisa um pouco diferente, que às vezes as pessoas não estão acostumadas a ver, ou até nem sabiam que existia.

Veja só que situação difícil. Graças a Deus a menina, cabo Lúcia, não se feriu. Ela foi socorrida, está bem, mas poderia ter morrido também. Vejam que perigo se é uma pessoa, se é uma criança, enfim, ao invés desse cavalo, que também não merecia passar por isso. Morreu eletrocutado. Praticamente foi executado na cadeira elétrica, só que foi na tampa elétrica desta vez.

Então, nosso respeito ao Regimento de Cavalaria, e sentimos muito a morte desse animal, que prestava um excelente serviço à nossa sociedade.

Quero falar também aqui que hoje eu vi na televisão. A Linha-6 do Metrô está sendo retomada. A Linha-6 é a Linha Laranja, que fará Estação Brasilândia até São Joaquim, no centro de São Paulo, ali perto da Liberdade. É a linha dos estudantes. Então, parabéns ao nosso o nosso governador por retomar essa linha.

Ela estava parada desde 2016, portanto, quase quatro anos já parada. Essa retomada é muito importante, porque vai aliviar muito o trânsito, o transporte na Zona Norte de São Paulo, na nossa região, Brasilândia, Freguesia do Ó.

Quero aqui também cumprimentar o secretário de Transportes Metropolitanos, o Alexandre Baldy, por essa retomada, e crer que agora vai realmente em frente. São nove mil empregos que estão sendo retomados, sendo cinco mil diretos, e vamos torcer para que essa obra seja realizada.

Finalmente, eu quero falar aqui sobre... Só mais dois minutos, deputada. Hoje no jornal saiu uma matéria dizendo o seguinte: “Rota mata 98% a mais em serviço em 2019 e lidera ranking de batalhões violentos de São Paulo, diz Ouvidoria”.

Ontem eu saudei aqui o Dr. Elizeu, que, inclusive, era assessor da deputada Leci Brandão, que está nessa nova função. Essa matéria é do ouvidor ainda, do Benedito Mariano.

É matéria que quer colocar uma situação difícil na Polícia Militar. A Ouvidoria não é para ficar enchendo o saco da Polícia. A Ouvidoria é para ouvir reclamações contra a Polícia e tomar as medidas, que seria encaminhar aos órgãos competentes.

O ouvidor não tem que ficar dando opinião e falando o que não lhe compete, como era o caso do Sr. Benedito Mariano, e, principalmente, pior ainda, do Julio César, que foi terrível. Foi uma vergonha para Ouvidoria.

Conheço, o Dr. Elizeu, uma pessoa íntegra, e ontem, inclusive, o saudei, e estou torcendo por uma ótima gestão frente à Ouvidoria. E eu quero dizer aqui a todos vocês. Parabéns à Rota por ter aumentado o número de mortos na cidade. Porque não são cidadãos mortos, não são inocentes mortos. São criminosos, bandidos. São pessoas que ceifavam vidas, que roubavam, que estupravam, que traficavam.

A Rota não matou nenhum inocente. Então, aqui devia ser lembrado que, infelizmente, essas pessoas morreram porque a lei no Brasil é uma porcaria. A lei no Brasil não funciona. O bandido vai em um crescendo, até chegar no momento que ele não pode ser contido, e nós temos aqui...

Hoje mesmo acabei de falar de um policial, de um sargento com 20 anos de corporação morto no Rio de Janeiro. A Ouvidoria não fala dos nossos mortos. A Ouvidoria não fala dos pais de família que são assassinados. Eles querem falar que a Polícia é violenta.

Eu repito aqui para você, sempre repito. A Polícia Militar não é violenta. Violento é o crime no Brasil. O policial militar é tão vítima como qualquer cidadão. Se morreram aqui, segundo o jornal, 101 vagabundos em 2019, parabéns, Rota. Eu acho que foi pouco ainda.

A Rota está para trabalhar mesmo, enfrentar o crime organizado, e se o bandido puxar uma arma vai tomar tiro. É o que eu sempre digo: se tiver de chorar a mãe de alguém, que chore a mãe do bandido e não a mãe do policial. Eu deixo bem claro isso aqui, essa hipocrisia de querer falar que essas pessoas são vítimas da violência. Eles não são vítimas da violência; eles causam a violência; eles são vítimas de suas próprias ações.

Então parabéns à Rota. Parabéns à Polícia Militar. Isso aqui demonstra o trabalho sério da polícia. Não se fala no número de flagrantes, no número de prisões, no número de armas apreendidas, no número de detenções.

Só se procura pegar aqui um item para falar que a polícia é violenta. Frederico, graças a Deus o Benedito Mariano já era, graças a Deus. Vamos torcer para que o Dr. Eliseu tenha uma gestão profícua e trabalhe realmente pelo bem do estado de São Paulo. Parabéns, Polícia Militar. Parabéns, Rota.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputada Carla Morado. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde à Mesa, aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente. Não só aos que estão aqui no plenário, mas aos deputados também na galeria - nobre deputado Castello Branco e todos aí - o sargento Marcelo, que trabalha comigo. Boa tarde aos assessores, policiais militares e civis aqui desta Casa e quem nos assiste pela TV Alesp.

É duro, Coronel Telhada. Faço minhas as vossas palavras. Acabei de vir do Cemitério do Carmo II. Mais um velório, mais um sepultamento de um policial militar.

Estivemos lá com a sua família. É triste abraçar a mãe, um pai. Ele deixa, deputado Douglas, uma filha de dez anos e a gente não vê repercutir isso, não é? A manchete é: “Rota mata 98% a mais”.

Parece que no ano retrasado, segundo a matéria, matou 50, 51, e agora matou 101, mas do jeito que eles falam, Coronel Telhada, parece que eram cidadãos ordeiros, sei lá, estudantes.

Eles têm, deputado Frederico, aquele papo de genocídio da população pobre, negra e de periferia, o que a gente sabe que não é verdade. Mas é engraçado, porque sempre falam da questão das armas: “mais armas, mais mortes”.

Houve a flexibilização das armas e o que aconteceu? Reduziu-se o número de homicídios. E olhe só, deputado Douglas: “Rota, o batalhão de elite da Polícia Militar do Estado de São Paulo, aumentou o número de bandidos mortos em combate”. Ou seja, eu diria que a Rota, o 1º Batalhão de Choque, aumentou a sua eficiência. Já era eficiente, Coronel Telhada.

Já era eficiente e aumentou ainda mais. O que nós temos, deputada Janaina, são os índices de criminalidade de São Paulo sendo reduzidos - homicídio, latrocínio, roubo. Ora, que a Polícia Militar do Estado de São Paulo continue apresentando esses índices. Mas como é triste ver lá um policial. Como é triste abraçar a mãe, abraçar um pai, abraçar um filho de um policial que morreu exatamente em razão do serviço.

E olhe a dificuldade que essa família vai passar agora, que essa criança de dez anos vai passar agora - não tem pai. E ele, deputado Frederico, não estava em serviço. Quando o policial morre em serviço já é uma dificuldade enorme. Coronel Telhada, o senhor conhece essa realidade.

E esse policial que não estava em serviço vai ter uma dificuldade ainda maior, mas nós sabemos que ele morreu em função, em razão da sua atividade policial. Alguns disseram que foram nove tiros; outros disseram que foram 17 tiros. O que nós sabemos é que foi uma execução.

Parece que os bandidos estavam vestidos de gari. Se aproximaram, efetuaram os disparos e foram embora. Não levaram nada, não levaram as armas que o policial estava. É triste. O jornalismo continua desinformando a população.

Mas precisamos vir à tribuna, colocar nas nossas redes sociais. E dar os nossos parabéns, não só à Polícia Militar, à Polícia Civil, à Polícia Técnico-Científica. Deixar registrado os parabéns à Secretaria da Segurança Pública. E que apresente esses índices de criminalidade em queda. Se alguém tenha que chorar, que seja a mãe do bandido, e não a mãe do policial militar.

Para finalizar, presidente, também queria corroborar com a deputada Leci Brandão nessa questão dos terreiros, das invasões de terreiros. Sou católico desde que nasci, mas respeito a fé alheia, independente se é semelhante a mim ou não; se é cristão ou não é; se é cristão, espírita, se é do candomblé, da umbanda. E deixar o meu repúdio a aqueles que fazem chacota da nossa fé. Olha aí a questão da ministra Damares. Fazem piada. Piada do abuso sexual que ela sofreu quando era criança.

Ela vai lá e dá o testemunho dizendo que foi se suicidar, foi tirar a sua própria vida. Ia se suicidar - ela deu o testemunho dizendo - numa goiabeira. Mas disse que ali ela viu Jesus. O que os inimigos da Damares fazem? Chacota: “Olha, a ministra viu Jesus na goiabeira.” Fazem chacota da fé alheia.

Então deixo registrado o meu repúdio a esses que fazem essas piadas, esse menosprezo, esse desprezo da fé alheia, independente da que seja, se é espirita, se é cristã. O meu repúdio a esses babacas que, muitas vezes, não professam fé alguma. Ou dizem que professam mas que, na realidade, só querem fazer o mal, e não o bem como essas religiões pregam.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Eu gostaria de cumprimentar a todos os pares aqui presentes, todos os deputados estaduais, público que nos assiste na TV Alesp, servidores desta Casa, e também na galeria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Eu gostaria de fazer coro aos demais deputados com relação ao que foi trazido pela deputada Leci Brandão, aos ataques feitos às religiões de origem africana. Isso é um verdadeiro absurdo. Isso mostra a questão da intolerância religiosa, que precisa ser combatida de todas as formas possíveis.

Acredito que a deputada Leci Brandão, assim como a maioria dos deputados desta Casa - senão, todos os deputados desta Casa - são radicalmente contra a intolerância religiosa. E deixo as minhas palavras de apreço ao que foi dito pela deputada Leci Brandão.

Aproveitando e puxando o gancho do que foi dito pelo deputado Gil Diniz com relação ao que vem acontecendo com os cristãos. Temos, infelizmente, em pleno século XXI, ataques sendo feito às religiões, não só no Brasil como no resto do mundo, seja protestante, seja católica, sejam os próprios espíritas. Temos, infelizmente, ataques que acontecem de forma sucessiva.

Temos também por parte, já que esta Casa resolveu criar uma Comissão de Relações Exteriores... O que não sou contra. Acredito que o estado de São Paulo, como um estado extremamente importante no assunto de Relações Internacionais, tem muitas relações econômicas. Muitas empresas internacionais que vêm para cá e que o nosso governador costuma fazer muitas viagens. Para fazer um apelo.

Tivemos em 2018: mortes de cristãos aumentam em 40% na China. Isso é um verdadeiro absurdo. Sei que no começo desse ano tivemos um pastor que foi condenado a nove anos de prisão, na China, única e exclusivamente por ser cristão.

O nosso governador disse, ainda no começo desse ano, que os chineses serão agressivos nas privatizações em São Paulo até 2022. Peço aqui, deixo aqui registrado o meu pedido de intervenção do governador do estado de São Paulo para que, quando fizer o fechamento de acordos internacionais econômicos do estado de São Paulo com a China, relacionados a todas essas tecnologias, principalmente de reconhecimento facial, que me causa um tanto de estranheza, visto que a República Popular da China tem uma ideologia um tanto quanto obscura que, infelizmente, exalta assassinatos e genocídios que aconteceram não só no país chinês, como também mundo afora durante o século XX, eu peço ao governador do estado de São Paulo que venha levantar essa questão também.

E peço, Sr. Presidente, que as notas taquigráficas do meu discurso, até este momento, sejam encaminhadas ao Consulado Chinês, porque quero que o cônsul chinês na cidade de São Paulo tenha ciência de que esta Assembleia se preocupa com o assassinato de cristãos que vem ocorrendo no Oriente Médio.

Sr. Presidente, não vim falar especificamente sobre esse assunto, mas também vim em defesa, mais uma vez, do Ministério da Educação, que vem sendo covardemente atacado nas redes sociais, vem sendo covardemente atacado também por parte de alguns deputados de esquerda no Congresso Nacional.

Dizem que o nosso ministro da Educação, Abraham Weintraub, não tem competência para poder seguir nesse cargo porque não tem nenhum tipo de aprimoramento, nenhum tipo de eficiência com relação à Educação em nosso Brasil. Eu vim desmentir isso.

No ano passado, o MEC realocou recursos, descontingenciou 1,1 bilhão para universidades e instituições federais. Temos o programa “Future-se”, que tem o objetivo de dar maior autonomia financeira a instituições federais de ensino superior por meio de estímulo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo. Não consigo entender porque alguém seria contra essa proposta maravilhosa que está vindo do Ministério da Educação.

O programa “Novos Caminhos”, que tem diversas entregas para a educação profissional e tecnológica, tem a finalidade de aumentar, inclusive, em 80% o número de matrículas na área tecnológica.

O programa “Educação Conectada”, em que o MEC repassou 224 milhões para conectar 100% das escolas aptas a receber internet e 60 milhões para levar acesso à web para oito mil escolas rurais.

No programa “ID Estudantil”, de forma inédita, o próprio MEC vai emitir uma carteirinha estudantil digital e gratuita - pode chupar aí, União Nacional dos Estudantes - por meio de informações do sistema educacional brasileiro, que é o novo banco de dados de estudantes do nosso país.

Isso sem falar também no Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, que é uma maravilha. Inclusive, estamos lutando para que o próprio estado de São Paulo ingresse nisso.

O programa “Conta para Mim”, que tem um programa de estímulo à literacia familiar, ou seja, da literatura pela família para as crianças, e a política nacional de alfabetização. Inclusive, eu também trouxe um projeto a esta Assembleia que fala muito sobre esse tema, que é importantíssimo cuidarmos e combatermos essa questão do analfabetismo, não só o analfabetismo em si, como também o analfabetismo funcional que, infelizmente, se impregnou em nosso país. A gente deve tirar essa questão do método Paulo Freire e trabalhar de uma outra forma.

Volto no Grande Expediente para poder concluir o meu discurso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. A próxima é a deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. Fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, demais colegas, antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaria de corroborar o que disse o deputado Coronel Telhada, o deputado Gil, o deputado Douglas, em relação ao que a deputada Leci trouxe aqui em relação à invasão de um terreiro de umbanda na cidade de Ribeirão Preto.

Não é possível que nós tenhamos intolerância religiosa em um país como o Brasil, que é formado por diversas etnias, diversas raças, diversos credos, que sempre conviveram da melhor forma possível. Então, todo o meu repúdio a qualquer tipo de interferência no credo religioso de qualquer religião que seja.

A única exceção que eu faço é quando certas religiões querem impor à força sua doutrina ou a sua ideologia, enfim, seu código religioso em algumas nações, como nós vemos no caso da Europa, no caso do Oriente Médio, onde infelizmente nós vemos muitas mortes causadas pelo Estado Islâmico.

Bom, voltando ao que já citaram os deputados Coronel Telhada e Gil Diniz, queria mostrar essa matéria do caderno Metrópole, de hoje, do “Estado de S. Paulo”, que diz que as mortes pela Rota quase dobram em São Paulo e puxam alta da letalidade policial.

Nós sabemos que isso é para denegrir a imagem da polícia, principalmente da Rota. Mas, deputado Gil, com isso aqui, na verdade, a gente sabe que a população de São Paulo está mais segura.

Então, nós temos visto os índices criminais caindo; temos visto os homicídios, inclusive, caindo. E, se for para dobrar, triplicar, quadruplicar, decuplicar esse número de mortes para proteger a população paulista, assim eu desejo.

E gostaria de parabenizar não só o 1^o BP Choque, o Batalhão Tobias de Aguiar, a Rota, mas também toda a Polícia Militar do Estado de São Paulo pelo brilhante trabalho que vem fazendo, apesar dos péssimos salários que vem recebendo.

E eu queria aproveitar, pelo que disse o deputado Douglas Garcia: constantemente falam que a Polícia Militar mata negros e pobres. Eu queria, Coronel Telhada, se possível, fazer uma requisição do imposto de renda da maioria da tropa da Polícia Militar, fazer uma amostragem para ver se nós temos, lá, ricos e brancos que são doutrinados na Escola de Soldados ou na Academia do Barro Branco a matar negros e pobres. Isso é um verdadeiro absurdo.

Nós vemos aqui a classe policial militar brigando diariamente por condições melhores de salário, porque muitas das vezes está em condições precárias de vida, por conta dos baixos vencimentos recebidos, então não é possível que a própria instituição cultive matar negros e pobres. Isso é mais uma retórica absurda criada pelos órgãos de Direitos Humanos.

Continuando, aqui, sobre a questão da atuação da Rota, eu gostaria de dizer - não posso nem me arvorar a falar muito sobre o Batalhão Tobias de Aguiar, uma vez que o Coronel Telhada, aqui sentado, já foi comandante daquele batalhão - que a Rota é cirúrgica, né comandante.

A Rota não sai por aí como a bandoleira, atirando no meio da rua. Ela é cirúrgica, precisa, e só vai para casos de extrema periculosidade, para combater o crime organizado, aquele crime bem armado, bem treinado. E quantas das vezes nós vimos confrontos bastante intensos, como foi o caso de Guararema e também o caso, de 15 anos atrás, da Castelinho, lá em Sorocaba?

Continuando aqui: quanto mais nós vemos essas notícias, que na verdade foram feitas com o intuito de denegrir a Polícia Militar, mais a população está segura. Vocês vejam aqui que o ex-ouvidor - graças a Deus -, Benedito Mariano, diz que isso tem influência do discurso conservador que permeia o Estado e o País. Bom, se o discurso conservador é sinônimo de queda de crime e letalidade, que assim continue.

E o presidente do Condepe, que é quem elege a lista tríplice para a Ouvidoria, o Sr. Dimitri Sales, disse que as ações de orientação da polícia não são para ajudar a comunidade e reduzir o problema da letalidade. Bom, daqui a pouco eu vou mostrar, aqui no Grande Expediente, quem é esse Sr. Dimitri Sales e quais são as companhias das quais ele costuma caminhar junto.

Então, parabéns à Rota, parabéns à Polícia Militar. Parabéns ao coronel Salles pelo comando que vem fazendo. E dizer que a Polícia Militar e a Polícia Civil sempre contarão com o nosso apoio nessa tribuna, com o reconhecimento.

Se pudesse, faria como o antigo deputado dessa Casa, deputado Erasmo Dias, que foi coronel do Exército e secretário de Segurança Pública de São Paulo, que parabenizava pessoalmente os policiais do 1º BP Choque quando estavam em ações de alta periculosidade, que envolviam os policiais daquela unidade.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, Sr. Deputado.

Próximo deputado é o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.)

Pela lista suplementar: deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Deputada Janaina Paschoal. Falará novamente?

Então, V. Exa. tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Obrigada, Sr. Presidente. No jornal “Gazeta do Povo” de hoje eu vi uma notícia que me alegrou bastante, porque no estado do Rio Grande do Sul foi promulgada a Lei 15433, promulgada em 27 de dezembro do ano passado, que garante à criança que completa seis anos durante o primeiro ano do Ensino Fundamental cursar o primeiro ano do Ensino Fundamental.

É uma lei muito importante porque desde que o Conselho de Educação fixou a data de corte 31 de março, muitas injustiças vêm sendo cometidas no Brasil inteiro.

Porque uma criancinha que entra na escola com dois anos, cursa todo o ensino infantil junto com uma turminha, integrada com a sua turminha, se essa criancinha completa seis anos no dia 5 de abril, por exemplo, ela vai ser retida no ensino infantil, utilizando a palavra, ela vai ser reprovada sem merecer, e a turminha segue, tá?

Sendo certo que nós temos que olhar cada criança na sua individualidade, no seu grau de amadurecimento, na sua condição intelectual e emocional de progredir ou refazer aquele estágio.

Houve um debate no Supremo Tribunal Federal em torno dessa data-corte, 31 de março, e o Supremo Tribunal Federal disse que estabelecer uma data-corte não seria inconstitucional.

Entendam bem o que foi que o Supremo disse. Dizer que as crianças que fazem aniversário até 31 de março podem progredir, para que entendam, vamos supor, vai começar o ano, agora estamos aqui, início de ano.

As criancinhas que fizerem seis anos até o dia 31 de março fizeram a matrícula no primeiro ano. Aquelas criancinhas que fazem aniversário a partir do dia primeiro de abril, precisaram refazer o ensino infantil. Por quê?

Porque houve uma decisão administrativa do Conselho de Educação, do Conselho Nacional de Educação. O Supremo se debruçou sobre essa matéria porque cada estado decidia de uma forma; era liminar para um lado, liminar para o outro. E, o Supremo disse: “Esta data de corte, o 31 de março, é constitucional”. Ou seja, não é inconstitucional estabelecer uma data de corte.

Mas, em nenhum momento o Supremo disse que os estados estariam impedidos de eventualmente estabelecer uma outra data de corte, ou estabelecer critérios para tratar dessa progressão.

O primeiro projeto que eu apresentei nesta Casa foi para dar esse direito para as crianças e para as famílias: que as decisões sejam tomadas em conjunto, família, escola, com análise do comportamento e da maturidade daquela criança.

O projeto ainda está em andamento. Até onde eu vi, se não me engano, ainda está na Comissão de Educação. Agradeço à deputada Valéria, que deu um parecer favorável. Vamos aguardar o trâmite.

Mas, eu abri o jornal hoje e fiquei feliz de saber que o Rio Grande do Sul já percebeu a injustiça e promulgou uma lei que vai no mesmo sentido. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa no Rio Grande do Sul é diferente do que está tramitando aqui na Casa.

Lá eles estabeleceram várias datas de corte, com alguns critérios. Então, aquela criança que não fez Educação Infantil é uma data, aquela que fez é outra data, tem que apresentar um parecer, uma declaração da família.

O projeto que tramita aqui na Casa não traz esse nível de detalhamento. Nós simplesmente conferimos esse direito para a família, em conjunto com a escola. Decidir, desde que a criança faça seis anos no primeiro ano do Ensino Fundamental.

Então, eu quero parabenizar os deputados do Rio Grande do Sul, por darem esse passo, parabenizar o governo do Rio Grande do Sul, por sancionar essa lei importante, pedir aos colegas nesta Casa que apoiem o projeto que está em trâmite, trazendo esse mesmo direito para as crianças paulistas.

Para os senhores terem uma ideia, no final do ano passado eu recebi uma série de e-mails de pais indignados, que os seus filhos precisariam reprovar o jardinzinho, o prezinho, o último ano do ensino infantil - cada escola chama de um jeito - por força da exigência da determinação do Conselho Nacional de Educação.

Só um minutinho, Excelência, para eu... Na CCJ, o debate em torno desse tema foi acirrado, e alguns colegas defenderam que, se o conselho disse, nós, assembleias, temos que nos submeter. Com todo respeito aos colegas que pensam dessa forma, uma norma administrativa, ainda que nacional, não se sobrepõe a uma lei votada pelos representantes do povo, dos estados da federação.

Então, a lei do Rio Grande do Sul é constitucional, os colegas exerceram o seu mandato dentro da sua competência, o governador sancionou, e se nós demos um tempo para essa lei ser aplicada, perceberemos que ela trará maior justiça no desenvolvimento da Educação das criancinhas.

Eu quero que São Paulo siga esse exemplo e confira esse direito às famílias, para que as famílias possam decidir. Quando a gente fala de educação pública, existe esse problema da injustiça com a criancinha. Quando a gente fala da educação privada, tem um passo além, porque a escola vai receber dois anos pelo mesmo nível. Então, tem uma questão financeira por trás também.

É muito mais interessante para a escola particular obrigar, com base nessa norma do conselho, a criancinha pagar dois anos pelo mesmo nível. Então, assim, é um tema importante, é um tema de justiça, é um tema de constitucionalidade. Espero que o Supremo, desta vez, dê uma declaração um pouco mais clara, no sentido de que o desenvolvimento de cada criança deve ser levado em consideração.

Muito obrigada, Sr. Presidente, inclusive, pela tolerância do tempo.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, senhora deputada. Encerrado, portanto, o Pequeno Expediente. Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputados inscritos. Primeiro deputado é a deputada Valeria Bolsonaro, que permuta o seu horário com o deputado Frederico d’Avila. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, demais colegas, gostaria aqui de pedir apoio à nossa mesa de som para expor aqui o material que eu fiz.

* * *

- São exibidas as imagens.

* * *

Coronel Telhada, se o senhor puder acompanhar. Aí é o Condepe, famoso Condepe, que indica o ouvidor de Polícia. Olha lá: “cria comitê para acompanhar investigações sobre mortes após ação da PM em Paraisópolis”. Pode evoluir, por favor.

O Condepe tem uns amiguinhos na “Folha de S. Paulo”, e aí o cartunista, que também é amigo dos integrantes do Condepe, faz aquele tipo de charge ali, como se a Polícia Militar fosse uma fábrica de carnificina.

Ali, a deputada federal Bia Kicis, do Distrito Federal, reclama dessa publicação da “Folha de S. Paulo”, que afronta, com certeza, nossos policiais militares, não só de São Paulo, como de todo o Brasil, desrespeitando a Polícia como instituição básica para a democracia. Pode evoluir, por favor.

Quem é o presidente do Condepe, Coronel Telhada? Esse senhor aí. Logicamente, não é o Lula, não, é o outro, do lado, mas ele é muito querido pelo Lula e ele gosta muito do Lula.

Como você pode ver, os senhores podem ver, ele tem grande proximidade com o Partido dos Trabalhadores e tudo aquilo que nós já conhecemos. O Condepe também utiliza seus interesses político-partidários para perseguir a Igreja Católica e as forças policiais.

Quando eu digo Igreja Católica, obviamente não é o pessoal da Teologia da Libertação e sim das correntes mais conservadoras como, por exemplo, que nós vimos uma campanha difamatória, já que bem falou aqui a deputada Leci Brandão em perseguição religiosa. Eles se utilizaram do instituto do Condepe para atacar recentemente o Arautos do Evangelho, que é uma corrente da Igreja Católica.

Então aí nós vemos: “Conselho cobra celeridade em investigações sobre Arautos do Evangelho”. Fantástico! “Fundador do Arautos do Evangelho dá tapas em jovens em vídeo”.

Como vocês sabem, não tem nada de tapa e sim uma cerimônia de batismo que existe no Arautos e que todos conhecem, que é um procedimento comum na Igreja Católica como um todo após o batismo.

Olhe aí o nosso Dimitri Sales com o movimento terrorista do Trabalhadores Sem Terra, Movimento Sem Terra, e ali tem um alinhamento político-partidário do presidente do Condepe com todos os movimentos terroristas e suportados pela esquerda, como o MST.

Aí o Dimitri Sales reclamando do seu amiguinho à época, Benedito Mariano, quando nós colocamos o projeto para a extinção da Ouvidoria e para a pluralização dos assentos no Condepe, onde vai ser colocado um integrante da Polícia Civil, um integrante da Polícia Militar, um integrante da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e assim sucessivamente, transformando o Condepe num órgão plural e não na mesmice que é hoje.

O Condepe nas redes sociais coloca que o governador João Doria tem uma política de morte em curso. Quer dizer, o próximo governo - isso que é impressionante no PSDB, deputado Douglas - eles alimentam quem morde a mão deles. É impressionante. É uma coisa impressionante. E ali já é uma matéria dizendo que o PSL quer acabar com a Ouvidoria das polícias, mas corrigindo, não é só o PSL.

O próprio Coronel Telhada assinou conosco e tantos outros partidos. Se não me engano nós temos aí mais de dez partidos signatários da proposta. Olhe lá: “O cardeal é cego”. O venerável cardeal disse que vê tanto espírito no feto e nenhum no marginal.

E eles picharam ali no Pateo do Collegio, a famosa igreja lá do Pateo do Collegio, e o presidente do Condepe, Dimitri Sales, parabeniza os vândalos pela depredação realizada nesse prédio religioso.

É exatamente igual ao que a deputada Leci expôs aqui. Promove o vilipêndio de templo religioso nas suas redes sociais, como todos podem ver ali. “Lula é inocente”; “Lula livre”. Inclusive queria abrir um parêntese aqui.

Agora que o ex-presidente Lula já foi solto, eu não sei porque os deputados do PT continuam colocando o nome de Lula ali no nome, já que agora ele foi solto.

Será que é para promover a popularidade dele, que nem no nordeste tem aqueles números fantásticos que tinha no passado? Então eu queria fazer este questionamento. “Ali em Curitiba para reforçar a luta pelo Estado Democrático de Direito, fomos reforçar o acampamento da resistência”. Ao lado da bandeira “Lula livre”, esse é o presidente do Condepe, acampamento da resistência.

Aí abraçado com o famoso exilado Jean Wyllys, que diz que é um exilado. Na verdade, ele se auto exilou e ao que tudo indica ele vendeu o mandato de deputado federal para o marido do Sr. Glenn Greenwald por 700 mil euros, se não me engano, ou 700 mil dólares, como mostrou uma investigação recente.

Pode evoluir.

Ó lá: “Fora Moro.” Com certeza, o Sergio Moro é o criminoso e o presidente Lula é inocente. Isso aí mesmo.

Pode evoluir.

Viu, deputado Douglas, não existe doutrinação infantil no Brasil. Isso foi uma montagem. Isso daí é tudo montado. Olha lá: alunos com a cartilha do MST, boné do MST, camiseta do MST. Graças a Deus, com o corte dos recursos dos sindicatos que houve, a queda brusca da arrecadação dos sindicatos, não teremos mais recursos - se Deus quiser - para o patrocínio desse tipo de ação.

Pode evoluir.

Ele foi para o Chile para ajudar no quebra-quebra lá no Chile. “Estou no ato de apoio à revolta popular no Chile, ao lado de chilenos e brasileiros, em defesa da democracia. Ditadura nunca mais.” Acho que quando o presidente Augusto Pinochet morreu, acho que ele nem tinha nascido ainda. Porque o presidente Augusto Pinochet deixou o comando do país em 1990.

Pode evoluir.

Ajudou a depredar o patrimônio público e privado na capital chilena, em Santiago.

Pode evoluir. Dá uma revertida, por favor.

Quanto custa esse fone aí, da Apple? Custou uns 300 reais, né? Então. A gente queria saber também... Olha o Ray-ban. Por que ele não usa aqueles óculos que o Kim Jong-un usa na Coreia? Usa Ray-ban.

Pode evoluir.

“Ex-professor de Direitos Humanos da PM é atacado por oficiais em rede social.” Agora, vejam que absurdo, Coronel Telhada. O senhor Dimitri Sales foi convidado por dois anos, entre 2010 e 2011 - acho que o senhor era major ou tenente-coronel à época, comandando a Rota - deu aulas da matéria no Barro Branco. Não sei nem como é que ele não teve um - como diz lá na Igreja Universal, do meu amigo - não sei como ele não manifestou na porta do Barro Branco, de entrar naquele local.

É inacreditável: aulas de diversidade sexual. Nem lembro quem era o comandante-geral à época, para convidar um elemento desse para falar no Barro Branco. Pelo amor de Deus.

Pode evoluir.

Professor... É aquela conversa. O PCC dominando pelo País, o senhor não fala nada sobre isso, fica de blábláblá.

Pode evoluir. Pode evoluir. Pode evoluir.

Olha isso. Isso é uma pessoa que tem muito pouca... Pelo menos isso é de se admirar. Ele tem autoestima. “Vocês têm aulas com o professor famoso, que aparece no Fantástico, e que é presidente do Condepe? Sim, porque eu tenho.” Olha lá: ele gosta de inchar o próprio ego. Então, é isso aí.

Esse aí é o presidente do Condepe... Chegou o deputado Altair, nosso grande e fiel escudeiro. Esse é o presidente do Condepe, o órgão que diz defender os Direitos Humanos. Como vocês podem ver, só defende o direito da criminalidade. Então vamos mudar o Condepe - se Deus quiser - e extinguir a Ouvidoria. E, se Deus quiser, trazer mais tranquilidade para os policiais trabalharem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o Tenente Nascimento, que permuta o seu horário com o deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Para o azar do presidente do Condepe, o próximo a falar depois do d’Avila sou eu. Depois ainda vem o Altair.

Antes de começar a minha fala, eu gostaria de receber e dar as boas-vindas ao major Rodrigues, do 4º batalhão de Polícia Militar, que nos acompanha aqui em cima, no plenário estendido. Seja muito bem-vindo a esta Casa de Leis.

Com relação ao que foi apresentado aqui, pelo deputado estadual Frederico d’Avila, é um verdadeiro absurdo. O presidente do Condepe é um militante de esquerda colocado na Presidência de um conselho estadual de Direitos Humanos.

Quando eu falo que os Direitos Humanos só defendem bandidos, e que a esquerda, ela está intimamente ligada à questão da criminalidade. Eu não estou brincando. Isso só prova o quanto o Condepe está tomado.

Eu já apresentei um requerimento na Comissão de Direitos Humanos convocando a presença do presidente do Condepe para que ele venha à comissão fazer o quê? Mostrar uma coisa impossível, que é o quê? Quais são as ações que o Condepe tem tomado para defender a vida dos policiais militares.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Pela ordem, deputado Douglas?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Vossa Excelência tem...

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para agradecer ao senhor, porque sentei aqui ao lado do senhor agora, antes de iniciar a minha fala, e o senhor disse que emendará o meu projeto de lei de recomposição do Condepe com uma propositura muito pertinente, que é o exame toxicológico nos integrantes do Condepe. Vai ser apresentado pelo deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Com certeza haverá emenda ao projeto do deputado Frederico d’Avila. Precisamos desse tipo de exame, uma vez que, infelizmente, esse pessoal apoia a descriminalização das drogas.

Precisamos saber se os encontros do Condepe têm acontecido de forma séria, e não da mesma forma que acontece na FFLCH, porque todo mundo sabe que, quando eles se encontram lá, o que não falta é maconha.

Quero saber se isso tem acontecido também nos encontros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana, ou dos direitos dos bandidos, não é? A gente já pode mudar o Condepe para esse nome. Infelizmente, está tomado.

Muito interessante a imagem que o deputado Frederico d’Avila trouxe. Lá atrás, a bandeira de Cuba, Lula Livre, etc., etc., defendendo abertamente um socialista. Temos um socialista de iPhone. É incrível.

Esse pessoal, eles tanto dizem brigar contra o capitalismo, porque precisamos trabalhar por uma sociedade mais justa, mais igualitária, distribuindo riquezas, distribuindo etc., quando, na verdade, só distribuem pobreza.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Vossa Excelência me permite um aparte?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Vossa Excelência tem um aparte.

O SR. GIL DINIZ - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Dimitri Sales, não é, Frederico? Chamou-me atenção. Além de ele não trabalhar aqui no Brasil e atrapalhar a nossa política de Segurança Pública dizendo que defende os Direitos Humanos, o que a gente sabe que não é verdade, ele vai ao Chile para, lado a lado com a primeira linha, como eles dizem lá, atrapalhar também a vida do cidadão chileno.

Fui agora no recesso a Santiago e fiquei pasmo com o que fizeram com aquela cidade. Destruíram o centro. Tem uma praça chamada Baquedano onde, todas as sextas-feiras, eles fazem manifestações. Hoje terá uma.

Todas as paredes têm uma frase escrita: “Muerte aos pacos. Queme un paco”. O “paco”, para quem não sabe, é o carabineiro, é o policial do Chile. E eles realmente queimam. Se você colocar na rede social, no YouTube, você vai encontrar alguns coquetéis molotov jogados nos carabineiros.

Então, além de atrapalhar o nosso estado de São Paulo, o nosso país, com toda a certeza usando até mesmo dinheiro do Condepe, vai atrapalhar país alheio. Então, vamos ficar em cima, vamos fiscalizar, porque, realmente, do que esse pessoal não gosta é de trabalhar.

Obrigado.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - De fato. Agradeço a intervenção, deputado Gil Diniz.

Senhores, isso mostra que o Sr. Dimitri Sales, presidente do maior Conselho Estadual de Direitos Humanos do país, é um militante de esquerda que tem utilizado do Condepe para aparelhar e colocar suas pautas de esquerda na defesa de bandidos, contra os policiais militares, criminalizando a atuação da PM, chamando nossos policiais militares, como vocês puderam ver, não só apenas pelas ações que o Frederico d’Avila colocou, como muitas outras que são disseminadas pelo Dimitri Sales pelas redes sociais, como se nossos policiais promovessem o assassinato a torto e a direito de qualquer tipo de pessoa, quando nós sabemos que isso não é verdade.

Enquanto nós não mudarmos essa realidade, essa forma com que essas pessoas chegam a esses conselhos, exercem esse poder, infelizmente o aparelhamento do estado será muito forte por parte dos “direitos dos manos” contra as pessoas que, de fato, necessitam de Direitos Humanos.

Quem de fato necessita dos Direitos Humanos? Aqueles que sofrem violência por parte dos bandidos, meu Deus do céu. Não é uma coisa óbvia?

Nós tivemos visitando esta Assembleia Legislativa, ontem, a minha querida Juraci de Osti, que teve o seu filho, Thiago de Osti, brutalmente assassinado na sua frente. Até hoje a Juraci carrega as dores.

É uma pessoa que precisa do nosso apoio, uma pessoa que precisa da nossa atenção. Nunca foi procurada pelos núcleos de direitos humanos. Procure, por exemplo, a família do policial militar Willian Barbosa Ribas, a família da policial militar Juliane dos Santos.

Por que os direitos humanos não olham para aqueles que são vítimas dos bandidos, mas apenas para os próprios bandidos? É nisso que nós precisamos começar a fazer a diferença no nosso país e, principalmente, no estado de São Paulo.

Aqui, na Comissão de Direitos Humanos, nós vamos começar a trabalhar para que isso seja revertido. Já convidei, aqui, o próprio Dimitri Sales para vir a essa comissão. Já convido aqui, deixo de antecedência. Assim que for oficiado, agendado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, a Beth Sahão; assim que ela fechar uma data, já deixo aqui convidado, deputado Frederico d’Avila, para que ele venha também.

Eu tenho certeza... Deputado Altair Moraes e todos os deputados que prezam pelos direitos humanos e acreditam que os direitos humanos precisam focar em uma nova perspectiva, que se façam presentes nessa reunião, porque não é possível isso permanecer da forma como está sendo feito.

O Condepe não pode ser uma salvaguarda daquilo que não presta e, principalmente, o Condepe não pode ser aparelhado da forma como está sendo aparelhado para defender causas tão escandalosas como é o pessoal do PT, pessoal do PSOL, pessoal de esquerda em geral.

Espero que os deputados dessa Casa, diante de tamanhas denúncias, que nós venhamos a trabalhar para que isso tenha um fim. Porque a população do estado de São Paulo não paga o seu imposto para que esses conselhos fiquem defendendo bandidos. Parabenizo, aqui, o deputado Frederico d’Avila. Pode ter a mais absoluta certeza de que eu emendarei ao projeto.

Parabenizo também pela extinção da Ouvidoria da Polícia Militar. Acredito que aquilo tenha que ter um fim mesmo, principalmente pelo fato de nós termos alguém do PCdoB fazendo essa fiscalização da forma como nossos policiais militares atuam. E é muito interessante que eles sempre colocam alguém radicalmente de esquerda para fazer essa inquisição sobre os policiais militares.

É um verdadeiro absurdo essa perseguição que está sendo feita não só à categoria de policiais militares, como a toda a categoria de Segurança Pública do nosso estado, do nosso país, e de todos aqueles que colocam o dedo na ferida para falar a verdade. Porém, o tempo deles acabou; chegou a hora de a gente poder reverter esse papel.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Vossa Excelência, por gentileza, ocupe a tribuna para o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos que estão aqui, que nos assistem nesse momento. Eu venho fazer uma denúncia hoje, aqui, sobre cúmplice de assassinato de família.

Em minha opinião - e como a Constituição diz, bem claro -, a família é a base da sociedade. Não é o Judiciário, o Executivo, o Legislativo; de forma nenhuma. Nós sabemos que são instituições sociais. Mas a base de família, a base da sociedade é a família.

O que a gente tem percebido é o seguinte: no último dia 28, uma das bases foi morta. O pai, a mãe e um filho. Brutalmente assassinados em São Bernardo do Campo, espancados, mortos a pauladas, colocados dentro de um porta-malas de carro, queimados.

E o impressionante, senhores, é que nós não vemos o pessoal da esquerda, o movimento LGBT, esse pessoal que defende o ajuntamento de todo mundo... Para mim, família é marido e mulher; pai, mãe e sua prole. Sou contra mesmo; sou a favor da família tradicional. Sempre vou defender isso.

E uma das frases que me chamaram a atenção foi que essa assassina, daquele casal de lésbicas... Casal, não; par. Aquele par de duas mulheres juntas. Ela disse que o pai, a mãe e o irmãozinho eram contra o relacionamento que ela tinha com outra mulher. E, por isso, matou o pai, a mãe e o irmão.

A gente não vê ninguém... Ou desculpa, nenhum deputado, principalmente da esquerda, que defende, Coronel Telhada, esse tipo de coisa, subir na tribuna e falar alguma coisa. São cúmplices. Ninguém se posiciona.

Ninguém fala nada. Parece que não aconteceu nada, e o pior de tudo é que a própria mídia também não fala a real. A “rede esgoto” faria a matéria se fosse ao contrário. Vamos supor que tivesse acontecido ao contrário: um pai matou a filha, a sua acompanhante.

Pode ter certeza do que eu estou dizendo. Este plenário estaria cheio de pessoas com cartazes, deputadas e deputados subindo aqui e dizendo que é necropolítica, que são contra, isso é a morte, a maior zoada, quem matou Marielle, gente rasgando roupa, queimando pneu no meio da rua, o maior estardalhaço.

Mas, eles ficam calados. Nenhum deles subiu aqui para falar dessa atrocidade, dessa aberração, desse crime hediondo, que aconteceu. E, tem muita gente caladinha. É por isso que eu me posiciono, sim. Eu sou a favor da família tradicional.

Não tenho nada contra a quem quiser se juntar, já disse várias vezes: para mim, não é casal; para mim é par. Quem quiser achar que é casal, problema de quem quiser. Para mim, junta é par.

Agora, ficar calado com a atrocidade de uma aberração dessa sabe o que é lição, meu amigo. Hipócritas. Pregam uma coisa, são cheios de mimimi, a gente aqui, muitas vezes, todos nós, que estamos aqui, por causa de uma palavra, uma colocação muitas vezes não intencional, fazem a maior zoada: “Não, porque é necropolítica”, é contra, e fazem uma zoada violenta.

Aí, a gente vê uma atrocidade dessa, uma aberração dessa, uma família morta. E não tem um que se manifeste. Sabe por quê? Porque a verdade é uma só, deputada Janaina, Frederico d’Avila, meu amigo Nascimento, Gil, e todos os que estão aqui.

É que se a gente não reza a carteira deles, a cartilha deles, nós estamos errados. Esse é o grande problema. Estou aqui para mostrar a minha indignação contra esses hipócritas.

E, meus sentimentos a essa família que foi perdida.

Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, Sr. Deputado.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Pois não, deputado.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS – Havendo acordo com as lideranças, eu pediria o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – É regimental, Sr. Deputado.

O SR. GIL DINIZ - PSL – Pela ordem, Sr. Presidente. Só para fazer uma breve comunicação antes de levantar os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – É regimental.

O SR. GIL DINIZ - PSL – PARA COMUNICAÇÃO – Concordo com o deputado Altair.

Realmente, há um silêncio cúmplice neste caso. Lembrando aqui com a deputada Janaina aquele caso do menino Juan, lá na região ali do Distrito Federal, cidade satélite, onde a mãe, junto com a sua companheira, cortaram ali o órgão sexual do menino, queriam que ele fosse uma menina, depois assassinaram brutalmente, arrancaram pele e tudo o mais.

Não vimos na grande mídia esses que dizem novamente defender os Direitos Humanos, não vieram aqui à tribuna para defender o direito daquele garotinho, como não vão vir à tribuna para defender essa família, o direito humano dessa família.

Então, parabéns, aí, pelo discurso. Tem o nosso apoio.

Deixar registrado aqui: hoje, o senhor falou de família, não é? O meu menino Natan faz 11 anos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Parabéns para ele.

O SR. GIL DINIZ - PSL – É triste, não é? Como eu falei. Falei da... Fomos a um velório hoje de um policial, tudo o mais. Mas, pelo menos temos a alegria desse dia ali, a alegria do nascimento do Natan, que faz 11 anos.

Então, vamos definir, sim, a deputada Alessandra, ontem, Alessandra Monteiro, disse que uma das suas prioridades é justamente o combate ao abuso infantil. Vamos defender as nossas crianças, a inocência delas.

E, sim, isso é uma política de Direitos Humanos; não, o silêncio cúmplice desses hipócritas, que defendem, sim, os seus interesses, a sua ideologia, em detrimento de crianças, de família, de pai, de mãe, do menino que morreu a paulada queimado naquele carro.

Então, meus parabéns aí pelo discurso de V. Exa. e pelo posicionamento.

Se houver acordo, Coronel Telhada, levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, deputado.

Parabenizar o deputado Altair pelo discurso também, aguardando o projeto de V. Exa. Queremos votar aquele projeto lá, hein?

Pois bem. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os presentes trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Muito obrigado a todos. Bom final de semana. Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 49 minutos.

* * *