3 DE FEVEREIRO DE 2020
SESSÃO
INAUGURAL DE INSTALAÇÃO DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Presidência: CAUÊ MACRIS
Secretaria: ENIO LULA TATTO
RESUMO
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Comunica que esta sessão visa à instalação dos
trabalhos da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura e ao
recebimento de Mensagem, do governador João Doria, sobre a situação do Estado.
Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro".
Nomeia autoridades presentes. Declara instalados os trabalhos da Segunda Sessão
Legislativa da Décima Nona Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo.
2 - ENIO LULA TATTO
Lê súmula da Mensagem do governador João Doria.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Entrega ao governador João Doria documento de devolução, aos
cofres públicos, de 146 milhões de reais.
4 - LUIS SOARES DE MELLO NETO
Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, saúda os presentes. Manifesta-se honrado por participar da sessão.
Informa que hoje o Tribunal de Justiça comemora 146 anos. Defende a integração
entre os Poderes.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Endossa o pronunciamento do desembargador Luis Soares de
Mello Neto. Informa que o orçamento da Casa fora reduzido em 6,57 por cento.
6 - JOÃO DORIA
Governador do estado de São Paulo, saúda os presentes.
Comemora a economia orçamentária realizada por esta Casa. Tece considerações
sobre a autonomia entre os poderes e o valor do diálogo. Agradece ao deputado
Enio Lula Tatto pela leitura de súmula da Mensagem. Defende a transparência e o
contraditório. Assevera que prioriza ações em benefício da população menos
favorecida. Enaltece a importância do emprego, da Educação, da Saúde, e da
Segurança Pública. Reverencia a memória de Franco Montoro. Comenta exílio de
seu pai, por 10 anos. Clama pela defesa da democracia e da liberdade de
expressão.
7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz agradecimentos gerais. Convoca os Srs. Deputados para a
primeira sessão ordinária, a realizar-se no dia 04 de fevereiro, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
*
* *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
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* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Boa tarde a
todas e a todos. Quero agradecer a presença de cada uma das autoridades aqui
presentes. Vou fazer a leitura das autoridades aqui na Mesa, para que não seja
necessário depois que cada um que seja e utilize da palavra, que possa fazer a
leitura.
Quero agradecer o governador do estado
de São Paulo, governador João Doria. Quero agradecer o nosso vice-presidente do
Tribunal de Justiça, o Luis Soares de Mello Neto, ele, que assume oficialmente,
ou melhor, simbolicamente, amanhã, o Tribunal de Justiça, a vice-presidência.
O nosso presidente está na abertura do
ano judiciário legislativo, justificou para que ele pudesse estar bem
representado aqui pelo Luis Soares de Mello Neto, nosso desembargador.
Agradecer também o Dr. Gianpaolo Poggio
Smanio, procurador-geral do estado de São Paulo. Quero agradecer aqui o juiz
Clovis Santinon, presidente do Tribunal de Justiça Militar. Agradecer aqui ao
nosso presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que está se
dirigindo à Mesa, o Edgard Camargo Rodrigues.
Agradecer ao Dimas Ramalho, corregedor
do Tribunal de Contas do nosso estado de São Paulo. Agradecer também ao coronel
Albert Ramos dos Santos, representando aqui o general do Exército Marco Antônio
Amaro dos Santos, comandante militar do Sudeste.
Agradecer ao Ricardo Tripoli,
representando aqui o prefeito Bruno Covas. Agradecer ao Dr. Davi Eduardo
Depiné, defensor público-geral. Agradecer aos secretários de Estado Marco
Vinholi, Antônio Carlos Maluf e ao deputado federal Vanderlei Macris, em nome
de quem saúdo todas as autoridades aqui presentes.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
demais autoridades, esta sessão tem por finalidade a instalação da 2ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura. Nos termos do inciso X do Art. 47 da
Constituição do Estado de São Paulo, nesta sessão o Sr. Governador do Estado
apresenta à Assembleia Legislativa a mensagem sobre a situação do Estado,
apontando as medidas do interesse do governo.
Gostaria de convidar a todos para
que, em pé, possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da
Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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* *
- É executado o Hino Nacional
Brasileiro.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Também
recebemos no dia de hoje o deputado federal Geninho, a quem eu agradeço pela
presença.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
esta Presidência declara instalados os trabalhos da 2ª Sessão da 19ª
Legislatura do estado de São Paulo.
Teremos neste momento a entrega da
mensagem pelo Exmo. Governador João Doria, apontando as medidas de interesse do
governo.
*
* *
- É feita a entrega da mensagem do Sr. Governador ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Recebida a
mensagem do Sr. Governador, a Presidência solicita que o Sr. 1º secretário,
deputado Enio Tatto, proceda a leitura de uma resenha da mesma, que será
publicada na íntegra no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Boa tarde a todos.
“Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Com o respeito
devido a esse Nobre Parlamento, encaminho a Vossas Excelências, e, por seu
intermédio, ao povo paulista, essa mensagem anual com o relatório das
atividades desenvolvidas pela Administração Estadual no ano de 2019, aqui
relatadas em breve síntese. Ao mesmo tempo, reiteramos as principais políticas
públicas dessa gestão, atendendo, assim, simultaneamente, a comando contido na
Constituição do Estado de São Paulo, e, especialmente, ao dever republicano de
prestar contas.
Faz-se
imperativo registrar o elevado nível do trabalho dessa Assembleia, no seu papel
de órgão de fiscalização e aconselhamento do governo estadual, no sentido de
atender o desejo manifestado pela sociedade paulista de promover mudanças no
Estado e no País. Nesta Casa, o povo paulista, diretamente e através de seus
representantes, tem debatido de maneira propositiva as transformações na gestão
pública, o que é essencial para o bom êxito das realizações.
Diálogo e bom
senso são pré-requisitos dos líderes democráticos. Inaugurei a prática de estar
presente regularmente nessa Assembleia para conversar com os nobres
parlamentares, sejam eles da situação ou da oposição, valorizando os elementos
essenciais da democracia: a transparência, o diálogo e o respeito ao
contraditório.
Trilhamos o
caminho de governar em conjunto, cada um com sua função, PARA o povo. A
população pediu um governo eficiente, de resultados, com retidão e
transparência. Estamos empreendendo uma reforma do Estado, combatendo
desperdícios, aperfeiçoando a qualidade dos serviços públicos,
desburocratizando e desestatizando. Os resultados iniciais dessas políticas são
um estímulo para seguirmos adiante. A Fundação Seade estima que o crescimento
da economia paulista em 2019 pode alcançar 2,6%. É a maior taxa desde 2013 e
representa mais que o dobro do crescimento da média nacional. São Paulo gerou
cerca de um terço das novas vagas de emprego no Brasil, em 2019.
Esses
indicadores comprovam o acerto de um trabalho voltado para a atração de
investimentos e modernização da indústria, do agronegócio, dos serviços e do
comércio, com melhoria da infraestrutura, inovação tecnológica, qualificação da
mão de obra e inserção de São Paulo na economia global.
Nosso programa
de desestatização tem potencial de atrair até R$ 40 bilhões de investimentos.
Ele acaba de promover a maior concessão rodoviária do Brasil, o corredor
Piracicaba-Panorama, com 1.273 quilômetros de extensão. O consórcio vencedor
ofereceu ágio de 7.200% e trará R$ 14 bilhões em investimentos ao longo do
tempo, com duplicação de 600 quilômetros. Seguiremos com novas concessões nas
áreas de rodovias, aeroportos, mobilidade urbana, equipamentos esportivos e de
lazer, parques Estaduais.
Já o programa
de polos de desenvolvimento atraiu e destravou investimentos de algumas das
maiores empresas nacionais e multinacionais. Segundo a Pesquisa de
Investimentos Anunciados da Fundação Seade, o primeiro semestre de 2019 se
encerrou com o segundo maior valor semestral da série histórica: R$ 67,7
bilhões de investimentos privados anunciados apenas nos primeiros seis meses da
nossa gestão. Reduzimos em 50% o ICMS da indústria de calçados, um polo de
pequenas e médias empresas, que agora estão mais competitivas nacional e
internacionalmente.
Liderei sete
missões comerciais e empresariais às principais economias do mundo. Trouxemos
investimentos e ampliamos nossa relação comercial com o mundo, numa política
pragmática, que cria oportunidades de negócios, sem viés ideológico. Em Xangai,
inauguramos o primeiro escritório comercial de São Paulo no Exterior. E, em
fevereiro, faremos o mesmo em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, hub de
logística e negócios e porta de entrada para mercados do Oriente Médio, Ásia e
Norte da África. Firmamos acordos internacionais para a cultura, a educação, a
saúde, a segurança e a ciência.
Nosso
agronegócio demonstrou sua força, ampliando o nível de emprego em quase 10%
durante a safra. Nossa produção agrega cada vez mais valor com a indústria de
transformação do agro. Vencemos uma disputa internacional com cinco países para
receber a fábrica de Pectina, produto derivado de frutas cítricas, usado na
indústria alimentícia e de cosméticos. É um investimento de R$ 550 milhões, em
Bebedouro. Em Lençóis Paulista, recebemos um investimento de R$ 8 bilhões para
processamento de celulose.
Beneficiamos 50
mil produtores ao zerar o ICMS para frutas, verduras e hortaliças
semiprocessadas, embaladas ou resfriadas. Agregamos valor para os produtores e
qualidade para os consumidores. Em 2019, o governo de São Paulo teve a maior
participação na história do Agrishow. E neste ano vamos promover uma feira
internacional em São Paulo com o objetivo de ampliar o mercado para nossos
produtos.
Retomamos obras
essenciais para a população. Reiniciamos os trabalhos em importantes obras do
metrô e da CPTM. Cinco novas estações de metrô foram entregues. A linha
15-Prata que foi estendida garante redução de 50% no tempo de deslocamento
entre o bairro e o centro. Ultrapassamos a simbólica marca de 100 quilômetros
de extensão da rede. Renovamos a frota de duas linhas da CPTM, equipando-as com
trens com ar condicionado e salão contínuo de passageiros. Conseguimos, assim,
aposentar trens antigos, da década de 1980.
Entregamos mais
de 1.000 quilômetros de melhorias em estradas e temos, em andamento,
investimentos de R$ 6,6 bilhões em 131 obras, com melhorias em mais de 1.800
quilômetros. Reformamos embarcações do sistema de travessia litorânea. Melhores
balsas e duas novas lanchas para passageiros entre São Sebastião e Ilhabela.
Nove aeroportos estão recebendo obras de melhoria. Franca, Barretos e
Araraquara passaram a receber voos comerciais em 2019. São Carlos e Votuporanga
receberão neste ano.
O programa “São
Paulo pra Todos”, que reduziu o ICMS do querosene de aviação, está trazendo 700
novos voos para o Estado -- 605 já entraram em operação em 2019. As maiores
companhias aéreas lançaram programas de stopover, permitindo que passageiros
com escala em Guarulhos ou Congonhas possam permanecer por dois dias na cidade,
sem custo adicional. Esses incentivos ao Turismo preveem a geração de 59 mil
empregos.
Nosso propósito
de promover crescimento sustentável, com modernização tecnológica e mais
qualidade de vida para a população apresenta indicadores positivos em diversas
áreas. São Paulo é hoje um lugar mais seguro, fruto do trabalho, da capacitação
e da modernização da melhor polícia do Brasil. A taxa de homicídios dolosos por
grupo de 100 mil habitantes, principal indicador mundial de violência, alcançou
o menor índice da série histórica: 6,27 em 2019, o que coloca o Estado de São
Paulo como um lugar mais seguro do que muitas metrópoles de países com
economias mais desenvolvidas.
Realizamos mais
de 60 megaoperações no ano passado, que prenderam mais de 18 mil criminosos. As
apreensões de drogas e de bens do crime organizado bateram recordes. Entregamos
cinco novas unidades prisionais, totalizando 4.139 vagas, e estamos construindo
outras oito, com mais 6.600 vagas. As tele audiências já respondem por 11,5% do
total de sessões, reduzindo o transporte de presos. Mais de 18 mil certificados
de Educação Profissional Básica foram emitidos para jovens da Fundação Casa.
Mais de 30 mil apenados estão matriculados em cursos de alfabetização ou
profissionalizante. E 12.200 reeducandos participaram dos trabalhos de
revitalização e pintura de 323 escolas estaduais, um trabalho de
ressocialização com resultados concretos para a comunidade.
Compramos mais
de 52 mil novas armas, 5,5 mil coletes balísticos e 3.708 viaturas. A DronePol
recebeu 100 drones e a BikePol 200 bicicletas elétricas para policiamento em
áreas de elevada concentração de pessoas. Criamos seis novos Baeps (São José do
Rio Preto, Presidente Prudente, São Bernardo do Campo, Centro da Capital,
Piracicaba e Ribeirão Preto) e um Caep (Taubaté). Pagamos bônus por desempenho
que estavam atrasados. Valorizamos os profissionais. Autorizamos novos
concursos e contratações, totalizando 20 mil novas vagas.
Ampliamos a
proteção às mulheres, passando, de apenas uma, para dez, as Delegacias de
Defesa da Mulher (DDMs) com funcionamento ininterrupto. Expandimos o serviço
para o litoral e o interior, com as unidades de Santos, Sorocaba e Campinas.
Implantamos o SOS Mulher, um aplicativo de celular que permite, às mulheres sob
medida protetiva, acionar a patrulha policial mais próxima com apenas um toque.
Mais de cinco mil mulheres estão hoje melhor protegidas da violência doméstica.
Estamos
reduzindo as filas para atendimento na saúde. O Corujão da Saúde realizou 141
mil exames de mamografia, endoscopia e ultrassonografia. E agendou outros 199
mil, ampliando o atendimento do SUS em horários ociosos de hospitais privados
ou estendendo o atendimento em hospitais públicos. O Corujão da Catarata
realizou 6.400 procedimentos, zerando a meta. Realizamos o acompanhamento
oftalmológico de 64.600 alunos da rede estadual e 17.700 receberam óculos de
graça.
Duplicamos a
frota de carretas da mamografia do programa “Mulheres de Peito”. Iniciamos o
projeto piloto do aplicativo Remédio Agora, que permite o agendamento para
retirada de medicamentos de alto custo, acabando com filas e esperas
desnecessárias para quem precisa de medicamentos. Entregamos 43 UBS no Estado,
sendo 38 construções novas e 5 reformadas, além de 13 Caps e da reforma de uma
Santa Casa. Inauguramos o Hospital Regional de Serrana e o ambulatório de
especialidades do Hospital das Clinicas de Botucatu.
São Paulo
iniciou uma mudança profunda no sistema de ensino, visando preparar a próxima
geração para as novas demandas da sociedade. O Novo Currículo Paulista obteve a
adesão de 621 municípios. Com o apoio do Instituto Ayrton Senna, no ano
passado, capacitamos 110 mil professores que, a partir de agora, oferecerão
cursos de Projeto de Vida e de Tecnologia e Inovação, por exemplo, com o
objetivo de auxiliar os alunos a desenvolver ideias, sonhos e habilidades
socioemocionais, num mundo em transformação constante.
O Novotec, que
permite aos alunos do ensino médio realizar um curso profissionalizante de alta
qualidade, ofereceu 16 cursos e 9 mil vagas em 2019. Em parceria com as
prefeituras, entregamos 51 creches, totalizando 6.650 novas vagas. O Programa
Caminho da Escola entregou 180 ônibus escolares a 144 municípios. Estamos
investindo R$ 1 bilhão em reparos e melhorias nas instituições de ensino para
tornar o ambiente escolar mais seguro e agradável. Mais de 800 escolas foram
revitalizadas e receberam pintura nova em 2019. Nomeamos 3,1 mil docentes e 1,5
mil agentes de organização escolar. Contratamos ainda 2 mil agentes de organização
escolar temporários. E realizamos dois concursos para o preenchimento de 167
vagas para oficial administrativo e 373 vagas para supervisor de ensino.
Ampliamos de
103,5 mil para 148,7 mil a oferta de vagas para cursos de qualificação
profissional, através da plataforma Meu Emprego – um crescimento de 43% em
2019. Estamos fortalecendo a ligação entre empresas, escolas e governo. O
Programa Minha Chance, que oferece cursos de qualificação customizados de
acordo com a demanda de empresas, abriu 3 mil vagas em 2019 e cadastrou 63
empresas.
Somos
intransigentes defensores da liberdade artística, de criação, de imprensa.
Reforçamos os investimentos em economia criativa e cultura. O Programa de Ação
Cultural, Proac Expresso, simplificou os trâmites para seleção e pagamento dos
contemplados, além de destinar o valor recorde de R$ 154 milhões. Lançamos o
ProAV, para desenvolvimento do setor de audiovisual, com R$ 200 milhões em
linhas de crédito para produção de filmes, documentários e games. Criamos o SP Gastronomia,
o maior programa do setor no Brasil, que durante o mês de outubro ofereceu mais
de 200 atividades, com um impacto econômico de R$ 204 milhões e a geração de 3
mil postos de trabalho.
Inauguramos um
museu de imersão, o MIS Experience, incontestável sucesso de público, e
iniciamos as obras de novo Museu do Ipiranga, graças à captação de R$ 160
milhões com empresas privadas que se associaram ao projeto. O Festival de
Campos de Jordão completou 50 anos e realizou o maior evento da sua história neste
ano, também com apoio da iniciativa privada. Firmamos uma parceria com a
Confederação Nacional da Indústria para implantação, na Avenida Paulista, em
terreno do governo do Estado, de um museu de ciências nos moldes do
Exploratorium, de São Francisco, o maior museu e laboratório público de
aprendizado de ciências do mundo.
Acreditamos que
o progresso tecnológico e o crescimento econômico precisam de propósitos – o de
melhorar a qualidade de vida dos brasileiros de São Paulo, especialmente dos
mais carentes e vulneráveis, o de criar oportunidades iguais para todos,
valorizar a cultura, incentivar o turismo e o de preservar o meio-ambiente.
Cumprimos essas diretrizes com o apoio dos prefeitos, incentivando uma política
municipalista.
Criamos o
programa Parcerias Municipais, com a pactuação de ações e resultados do governo
estadual com as prefeituras para o cumprimento de metas na Educação, Saúde e
Segurança, com responsabilidades compartilhadas e monitoramento e avaliação de
resultados. Repassamos R$ 210 milhões em convênios do Parcerias. Firmamos um
termo de cooperação com o Banco do Brasil para ampliar, em R$ 1,3 bilhão, a
capacidade de investimento dos municípios de São Paulo. Pelo programa Respeito
à Vida, usamos os recursos das multas de trânsito para investir em
infraestrutura de segurança no trânsito. Repassamos R$ 200 milhões do Respeito
à Vida para 304 municípios. Convênios para obras de infraestrutura turística
repassaram outros R$ 148 milhões a 122 municípios.
Os programas de
apoio aos mais necessitados foram ampliados. Realizamos a maior Campanha do
Agasalho da história, com o recorde de 21 milhões de peças doadas às populações
carentes, como moradores de rua. Inauguramos o primeiro Bom Prato Dia e Noite
fora da Capital, em São Bernardo do Campo. Entregamos o Bom Prato de Cubatão.
Reformamos o Bom Prato Campos Elíseos, com o apoio da iniciativa privada.
Entregamos 21 Centros de Convivência do Idoso e 3 Centros-Dia, em municípios de
várias regiões do Estado, ampliando o cuidado com quem continua a contribuir
com a sociedade.
O programa Meu
Emprego – Trabalho Inclusivo recebeu a adesão de 83 empresas gerando 2.300
vagas para pessoas com deficiência e oferecendo 17 mil vagas para cursos de
qualificação profissional. Iniciamos a reforma do Centro Paralímpico Brasileiro
e firmamos parceria com a Caixa Econômica Federal para atender 550 alunos com
deficiência, das redes municipais e estadual de ensino, em oito modalidades
esportivas.
Entregamos
9.720 títulos de regularização fundiária em 26 municípios e 11.913 moradias
populares. A Sabesp expandiu o abastecimento de água em Guarulhos, investindo
em 80 grandes obras e tirando 1,3 milhão de pessoas do rodízio de água.
Na área
ambiental, reforçamos as ações de fiscalização, de prevenção e de recuperação
de áreas degradadas. Entregamos 152 novos veículos para a Polícia Ambiental,
que atendeu mais de 50 mil denúncias de crimes ambientais em 2019. Com o apoio
dos agricultores e o replantio de matas ciliares, a cobertura vegetal de São
Paulo está hoje na casa dos 23%. Vamos zerar a antiga prática da queima da
cana, graças ao rigor da legislação aprovada por esta Assembleia e à
mecanização da lavoura. Assinamos os primeiros contratos do projeto de
despoluição do Rio Pinheiros, um investimento de R$ 1,5 bilhão, com prazo de
execução até 2022.
O crescimento
da economia e a implantação de novos programas de desenvolvimento são
resultados de uma gestão técnica, que respeita o diálogo com essa Casa, defende
a conjugação de esforços com a iniciativa privada e zela pela responsabilidade
fiscal, com ética e transparência.
Defendo a busca
permanente de eficiência na gestão. Combatemos desperdícios, reduzimos despesas
e atraímos investimentos para áreas em que a iniciativa privada sabe fazer
melhor que o Estado. Com isso, conseguimos ampliar investimentos em serviços
públicos essenciais, como Saúde, Segurança e Educação. Acredito que a reforma
do Estado deve ser objeto de melhorias constantes, corrigindo distorções e
evitando a perpetuação de privilégios.
Os resultados
obtidos em São Paulo são a prova de que confiança, respeito, bom senso,
equilíbrio, diálogo, ética, transparência e liberdade de ideias produzem
oportunidades de desenvolvimento. Tenho convicção de que esses mesmos valores
pautam essa honrosa Assembleia no processo de transformação que iniciamos no
nosso Estado. Uma mudança cujo objetivo maior é a construção de uma sociedade
mais solidária, igualitária e justa.
Palácio dos
Bandeirantes, aos 03 de fevereiro de 2020
João Doria
Governador do Estado de São Paulo”
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço ao 1o
secretário da Casa, deputado Enio Lula Tatto, que procedeu à leitura da nossa
resenha, que também será, na sua íntegra, publicada no Diário Oficial.
Neste momento, antes de passar a
palavra aos nossos convidados, eu gostaria, em nome do Legislativo, em nome do
1o secretário, deputado Enio Lula Tatto, e do 2o
secretário, deputado Milton Leite, de entregar o documento ao governador do
estado, por conta de uma gestão austera, uma gestão séria na administração dos
recursos públicos, em que tivemos a oportunidade, no ano passado, de um
realinhamento de contas.
Já tínhamos feito isso na gestão
passada, quando devolvemos 106 milhões de reais ao governo do estado no ano de
2019, fruto da gestão de 2018. E neste momento passo ao governador um documento
que devolve aos cofres públicos a quantia de 146 milhões, 507 mil, 139 reais, e
71 centavos, fruto da nossa economia do Poder Legislativo, a maior economia da
história desta Casa Legislativa, graças ao desempenho dos parlamentares e da
administração da Casa.
Então,
passo às mãos do governador a devolução de mais de 11% do nosso Orçamento do
ano de 2019.
*
* *
-
É feita a entrega do documento.
*
* *
Neste
momento convido à palavra o excelentíssimo vice-presidente do Tribunal de
Justiça de São Paulo, o desembargador Luis Soares de Mello Neto, a quem eu
convido. Se quiser utilizar a tribuna, fique à vontade.
O SR. LUIS SOARES DE
MELLO NETO - Boa tarde a todos.
Eu
preferi aqui, Sr. Presidente, porque eu estou acostumado a falar em pé. E eu
quero dizer a V.Exas. que pela primeira vez na minha vida eu estou tomando a
tribuna em Casa diferente da minha, o que para mim é um tremendo orgulho.
Eu
tenho 40 anos de carreira, de magistrado, de carreira, desde o início da minha
vida. Então, sou uma pessoa... estou acostumadíssimo a falar. O meu público,
todos os que frequentam o Tribunal de Justiça sabem disso.
Vejo
vários rostos amigos aqui dentro, e queria, primeiramente, homenagear - eu
posso cometer algumas falhas e falar desembargador, que é o meu costume, é
vício, é calo de fala - o deputado Cauê Macris, que é o nosso eminente
presidente.
Saúdo
os demais deputados, em nome do deputado Cauê Macris e do governador João
Doria, em nome de quem saúdo, e eu o saúdo em nome de todos os desembargadores
do Tribunal de Justiça, ambos, e trago até uma situação muito curiosa que está
acontecendo no dia de hoje, que eu percebi hoje de manhã.
Hoje
é aniversário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Hoje o Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo faz 146 anos de existência, e esta Casa
Legislativa fez aniversário ontem, se não me falha a memória. Eu não sei a
somatória, mas soube que foi ontem.
A
segunda coincidência muito grande que eu aqui venho trazer, a minha fala é
informal e apenas de trazer um pouco da nossa amizade e da interligação que
nós, poderes, devemos ter nas gestões atuais de todas as Casas Legislativas, de
todos os Tribunais de Justiça, de todos os Executivos.
Mas
eu não posso deixar de constatar a ausência do meu querido Geraldo Pinheiro
Franco, que é o desembargador presidente do Tribunal de Justiça, e ao mesmo
tempo constatar que estou fazendo as vezes dele em homenagem ao deputado Cauê
Macris, que tem o pai aqui na tribuna também.
Não
na tribuna, mas sentado como convidado, que é desembargador - aliás, eu vou
falhar várias vezes, peço desculpas a todos; é vício, é calo de profissão - o
deputado Cauê Macris, que ocupou a mesma posição... do deputado Vanderlei
Macris, que ocupou a mesma posição do deputado Cauê Macris, que é o que
acontece com o nosso atual presidente do Tribunal de Justiça, que é a primeira
vez na história também que um presidente de Tribunal de Justiça ocupa o mesmo
cargo que o pai, desembargador Nelson Pinheiro Franco, que eu conheci quando eu
entrei na carreira, ainda era... ainda estava em ativo.
Então,
essas duas coincidências me trazem a felicidade de falar pela primeira vez com
um público absolutamente distinto daquele que estou acostumado a falar.
Eu
falo, normalmente, por pauta. Nós inauguramos com o governador João Doria uma
nova fase com o desembargador Nelson Pinheiro Franco, as falas curtas, as
cerimônias curtas, porque as cerimônias do Tribunal de Justiça - eu posso dizer
isso de cátedra - eram enfadonhas, horrorosas, demoradíssimas e sem pé nem
cabeça, e às vezes o próprio desembargador não entendia o que o outro estava
falando.
Então,
para mim é uma homenagem muito grande falar a todos aqui. E objetivamente eu
vou ao ponto. O Tribunal de Justiça quer manter esta gestão, especialmente.
Somos três no Conselho Superior da Magistratura, somos sete, na verdade; mas,
os dirigentes são três: são o presidente, o vice-presidente e o
corregedor-geral de Justiça.
Todos são eleitos independentemente;
não há chapa, não há nada disso. Mas, coincidentemente, todos os três são muito
amigos, eu, especialmente, do Geraldo Pinheiro Franco, sou amigo há 43 anos.
Então, é uma gestão que estará sempre
democraticamente unida com todos os demais poderes. E, para mim, é uma honra
dizer olho a olho a todos os que estão aqui, vários rostos conhecidos, já nos
conhecemos de longa data, vários deles aqui, inclusive o governador Doria sabe
disso, já tivemos algumas reuniões lá.
Então, o que eu venho trazer é uma mensagem
de positividade, de integração dos poderes. Podem contar com o Poder Judiciário
nesses próximos dois anos, nessa gestão 20-21 de Geraldo Pinheiro Franco, Luis
Soares de Mello e Ricardo Mair Anafe.
A minha homenagem final, e faço isso
homenageando o deputado Cauê Macris. O gaguejamento é mais uma vez porque eu ia
falar “desembargador”, cargo de profissão, 40 anos, eu só falo “desembargador”,
então, é difícil falar “deputado”.
Mas, eu digo que o deputado é um
fenômeno, porque com 21 anos de idade, salvo engano, já era vereador na sua
cidade. E, com essas palavras, eu homenageio cada um que tenha história aqui
dentro, que eu conheço várias histórias, e as histórias são invejáveis no
sentido de determinação diretiva.
Com 21 anos de idade já era vereador.
Depois, se tornou deputado com 27, salvo engano, me corrija se eu estiver
errado, com 27 foi eleito presidente da Casa; com 33 foi eleito presidente da
Casa, e, agora, reeleito com um número astronômico proporcionalmente imenso,
coisa que é difícil no Poder Judiciário, coisa que é difícil aqui também.
Então, a minha homenagem eu faço a ele,
e transfiro a todos essa homenagem, dizendo que estamos às ordens. Receberemos
cada um de V. Exas. quando estiverem lá, com muita honra, na minha sala, na
sala do Geraldo, e na sala do Ricardo Mair Anafe.
O Tribunal de Justiça está de portas
abertas, e eu satisfeitíssimo depois de 40 anos de carreira, e sempre falando
no meu tribunal, ter a honra de falar nesta Casa Legislativa que eu admiro
muito, e tenho ela em altíssima conta.
Muito obrigado pelo prazer de poder
falar aqui. A cada um dos senhores e das senhoras, das senhoras e dos senhores,
por eu ter podido ter esse momento de glória para a minha carreira também.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Agradeço as
palavras do desembargador Luis Soares de Mello Neto. Já esteve conosco, junto
com o Geraldo, visitando o Poder Legislativo. Sempre é um prazer esse bom
relacionamento institucional que nós temos no estado de São Paulo entre poderes
e também as instituições.
Eu acho que é isso que faz com que São
Paulo seja o maior estado da federação, com a sua relação.
Eu esqueci, governador, de fazer mais
uma menção a respeito da nossa devolução. Além dos 146 milhões que nós estamos
devolvendo, nós também, pela primeira vez na história, diminuímos o nosso
orçamento de 2020 comparado com o de 2019.
Então, é a primeira vez na história,
entre todos aqueles que têm obrigação orçamentária pela Constituição Estadual,
nós conseguimos diminuir, juntando a redução nominal com a redução também
constada no orçamento, chega a 6,57% de redução com valor referência de 2019
para 2020, totalizando já uma redução inicial de mais de 89 milhões de reais,
antes mesmo da nossa execução orçamentária do ano de 2020.
Neste momento, passo a palavra ao
governador do estado de São Paulo, o governador João Doria. (Palmas.)
O
SR. JOÃO DORIA – Amigas e amigos, boa tarde.
Muito obrigado pela oportunidade de
estar aqui na abertura desta Sessão Legislativa. Muito feliz, também, com o
desempenho.
Tenho que começar elogiando o
desempenho desta Assembleia, com a redução de 146 milhões de reais no seu
orçamento do ano passado – devolução já feita, inclusive, formalmente, ao
Tesouro estadual.
E, por coincidência, o mesmo número na
idade do Tribunal de Justiça, 146 anos, 146 milhões de devolução, e um bom
exemplo também para o Tribunal de Justiça, para Procuradoria, a Promotoria, a
Defensoria também, fazendo economia para poder devolver dinheiro público ao
final da gestão.
Portanto, parabéns, Cauê, todos os
deputados, em especial aos membros da Mesa. Não é fácil desenhar um orçamento e
fazê-lo com cuidado, com zelo, e, na economia, manter a qualidade do
Legislativo e ainda devolver o dinheiro público. Um bom exemplo. Parabéns. Prova
de boa gestão também administrativa.
Quero também, Cauê, registrar a forma
muito simpática do desembargador Luis Soares de Mello Neto, que representou o
Dr. Geraldo, desembargador Geraldo. Amanhã, nós estaremos juntos na sua posse,
na data oficial da sua posse. É o melhor sentimento que eu percebo entre os
poderes, Poder Legislativo, Poder Judiciário e o Poder Executivo.
Como cabe numa democracia. Democracia é
respeito aos poderes, à sua independência, à sua autonomia, mas,
principalmente, valoriza o seu diálogo. Então, isso é muito importante. Ficou
muito claro aqui na intervenção simpática, diria até bastante informal do
desembargador Luis Faria de Mello, que este é o sentimento que nos move.
Da mesma forma, a sua intervenção e a
minha, agora, como governador do estado de São Paulo. Não posso deixar também
de agradecer ao secretário Tatto, pela forma gentil, delicada, com que fez a
leitura da nossa mensagem. Muito obrigado.
Me levantei deliberadamente para
cumprimentá-lo, para agradecer a sua gentileza de uma leitura. Ainda que
resumida, ela não deixou de ser longa, por conta das realizações que
fizemos. Muito grato também pelo seu
gesto, pela sua atitude.
Cauê, em seu nome, cumprimento
deputadas e deputados. Quase todos estão aqui presentes. Não posso deixar de
fazer também uma menção ao seu pai, Vanderlei Macris, meu amigo de longa data,
mais de 40 anos de amizade.
Muito feliz de ver essa relação aqui,
já exaltada aqui também pelo desembargador, de um pai que tem muito orgulho de
seu filho, e tem razão de sobra para ter esse orgulho.
Enio Tatto, também, como 1º secretário.
Homenagear a Mesa como um todo, e o Milton Leite Filho, como parte integrante
desta Mesa. Você também faz parte de uma geração de pais e filhos, o que não é
diferente também da família Tatto. São vários que estão na vida pública, o que
é razão de satisfação e motivação também para as novas gerações.
Eu sou fruto disso, sou filho de um
ex-deputado federal, cassado pelo golpe de sessenta e quatro. Portanto, estou
cumprindo aqui a continuidade de uma trajetória iniciada com meu pai em 1962.
Também o Edgard Rodrigues, que é o presidente Tribunal de Contas do estado de
São Paulo. Muito obrigado, Edgar. Estaremos juntos nesta sexta-feira, na
reunião do secretariado, onde você é nosso convidado especial a estar presente.
Dimas Ramalho, que está aqui também, já
participou conosco da reunião de secretários. Grande prazer em reencontrá-lo.
Gianpaolo Smanio, que é o procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo.
Pessoa também correta, boa índole, bons princípios. Igualmente, participou da
nossa reunião do secretariado, dentro do espírito de total e absoluta transparência
de gestão de governo.
Aproveito, Cauê, para fazer um convite
aqui, ao vivo e a cores, presencialmente, ao secretário do deputado Enio Tatto,
para que aceite o convite para ser nosso convidado, estar lá presente também e
acompanhar uma reunião de secretariado do governo do estado de São Paulo, se
possível nessa sexta-feira, se for viável, senão na sexta-feira da semana que
vem, e, em nome do deputado Cauê Macris, já dirijo pessoalmente aqui o convite,
para que possa estar ao nosso lado.
Ao Davi Depiné Filho, defensor
público-geral do estado de São Paulo. Está por aqui, porque eu cumprimentei
logo que cheguei. Está aqui. Também muito respeito a você e à sua equipe da
Defensoria Pública. Depiné tem sido também extremamente correto, cumpridor,
evidentemente, da independência do órgão que ocupa, mas sempre tratando com
muito equilíbrio as suas causas.
O presidente do Tribunal de Justiça
Militar, que eu cumprimentei, que está aqui à Mesa, Dr. Clóvis Santinon. Muito
obrigado também pela sua presença. Mantemos uma ótima relação, e assim
continuaremos.
Geninho Zuliani, nosso deputado
federal, um herói na Câmara Federal. O que você fez no marco regulatório do
saneamento... Seus filhos, seus netos, seus bisnetos vão lembrar do trabalho
que você fez em prol do Brasil. Não foi só em prol de São Paulo, não. Foi do
Brasil. Aliás, principalmente das regiões mais pobres e mais humildes do nosso
País, que não têm acesso à água nem a saneamento.
Os secretários Antônio Carlos Maluf,
Marco Vinholi, que representam também aqui o secretariado do estado de São
Paulo. Meu amigo Ricardo Tripoli, que já foi deputado estadual e presidente
desta Casa, que está aqui representando o Bruno Covas, que não pôde estar
conosco.
O Bruno está bem, mas a orientação
médica é para que ele restrinja a participação em eventos. Mas ele está bem de
saúde, vai se recuperar e seguir a sua trajetória. Tripoli, obrigado por estar
aqui duplamente por você - pela família Tripoli e também pelo nosso Bruno
Covas.
O
mais importante que nós gostaríamos de dizer é o que eu tive o privilégio de
ouvir pela voz do Enio Tatto: é um conjunto de valores que o Governo do Estado
de São Paulo realizou ao longo do ano de 2019. Fizemos o que é a nossa
obrigação: fazer bem feito, boa gestão, gestão transparente, inovadora; aceitar
o contraditório, como várias vezes foi colocado aqui no texto.
Nós
não somos infalíveis, nem capazes de acertar 100% tudo o que fazemos, e o
contraditório ajuda a aperfeiçoar, a melhorar e a indicar sempre o melhor
caminho. Foi o que fizemos também aqui na Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo.
Eu
já sou o governador na história que mais vezes - apesar de ter cumprido apenas
o meu primeiro ano de mandato - esteve na Assembleia Legislativa em toda a
história da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
E
fiz isso em respeito ao Poder Legislativo e aos parlamentares, como foi, aliás,
indicado na leitura feita agora há pouco. As pautas aqui não são previamente
definidas. Não há censura; não há restrição; não há tema que pode, nem o que
não pode, e todos deputados e deputadas podem e devem participar da reunião com
o governador e cobrar do governo que ele cumpra os seus deveres e as suas
obrigações no âmbito daquilo que lhe compete no plano social e do
desenvolvimento econômico.
Esta
relação de transparência e de respeito pelos poderes é uma índole do nosso
governo, seja com o Tribunal de Justiça, seja com a Promotoria Pública, a
Defensoria Pública, com o órgão de vigilância e de controle, que é o Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo - incluindo o Tribunal de Contas da União - e,
obviamente, a relação com o Legislativo.
Eu
tenho inclusive um sincero agradecimento, deputado Cauê Macris, a fazer em nome
dos brasileiros de São Paulo, já que, a partir do dia 2 de janeiro, eu governo
para todos. Não governo para os que me elegeram. Governo para os que me
elegeram e os que não me elegeram.
Governo
para os pequenos, os médios, os grandes e governo, sobretudo, aos mais pobres,
aos mais humildes e aos desvalidos. É a eles que devemos priorizar todas as
nossas ações de governo e é a eles que fazemos prioritariamente todo o conjunto
das nossas ações. Eu tenho a convicção - e tenho dito isso e repetido - que não
há melhor programa social no País do que geração de empregos.
É
a oportunidade do emprego, do empreendedorismo, da autonomia e da independência
do cidadão e da sua família que garantirão um futuro melhor para eles e para o
nosso País.
Um
governo que investe na Educação, que respeita os professores, que respeita os
gestores, que respeita aqueles que representam o ensino e a oportunidade da
mudança de vida, principalmente aos mais pobres e aos mais humildes que não
podem pagar pelo ensino e devem receber um ensino gratuito de qualidade.
Eu
sou um exemplo disso. Estudei numa escola pública estadual aqui em São Paulo.
Devo muito à Escola Professora Marina Cintra, uma escola estadual que se
encontra no mesmo local onde eu estudei, na Antônia de Queirós com a Rua da
Consolação, aos professores que lá estavam e que me ajudaram a formar e a
reunir a minha formação acadêmica para que eu pudesse, ao trabalhar, garantir a
minha independência, depois me tornar empresário e tomar a decisão de vir para
o setor público, trabalhando de graça pela população, inicialmente da capital
de São Paulo e agora do meu estado, o estado de São Paulo. Portanto, a Educação
é prioridade.
Nós
jamais conseguiremos ter uma nação independente e respeitável se não tivermos
uma Educação de qualidade no plano público, seja ele municipal, estadual ou
também federal.
Saúde
Pública igualmente: uma gestão inovadora. Vários aspectos foram lidos aqui,
pelo secretário Tatto, de inovações feitas na Saúde Pública. Mesmo com
orçamentos contingenciados e reduções orçamentárias, a Saúde deu um salto de
qualidade no estado de São Paulo.
Há
muito ainda por fazer - nós temos que reconhecer isso - mas demos um salto de
qualidade, muito de uma relação bem estabelecida, deputado Cauê Macris, com
prefeitas e prefeitos. Nós acreditamos no municipalismo e praticamos o
municipalismo aqui em São Paulo, aprendizado do grande professor e mestre André
Franco Montoro, professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica.
Foi
deputado estadual, deputado federal, senador da República e um grande
governador do estado de São Paulo. E ao praticarmos um programa de Saúde junto
com os municípios, como temos feito ao longo de todas as semanas - não há uma
única semana em que o Governo do Estado de São Paulo, no ano de 2019, e já
nessas primeiras semanas de 2020, não tenha inaugurado um equipamento de Saúde
em algum município do nosso estado.
Então, política de Saúde, política de
Educação, ao lado da geração de empregos, representam prioridades de um governo
responsável. Complemento este quarteto acrescentando Segurança Pública.
Só teremos condições de oferecer
tranquilidade e respeito às famílias, aqui no estado de São Paulo, se tivermos
segurança pública, o direito à vida, o direito ao ir e vir daqueles que ricos e
pobres merecem, e devem ter uma segurança de qualidade no nosso estado.
Os melhores indicadores da história da
Segurança Pública, em São Paulo, foram obtidos neste governo, com um bom
trabalho da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, da Polícia
Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, do sistema penitenciário do
estado, e daqueles que são responsáveis pelo programa de segurança no nosso
estado.
São Paulo hoje tem os melhores índices
de Segurança de toda a história, desde que os índices de segurança começaram a
ser aferidos. E um padrão de segurança, pelos dados da Organização das Nações
Unidas, equivalente a algumas das regiões mais desenvolvidas do mundo. Mas isso
não basta.
Temos que continuar a investir na
qualidade da segurança, no salário e nas condições remuneratórias dos
profissionais que atuam na segurança, em equipamentos, e sobretudo em
tecnologia. Inovação tecnológica para prevenir o crime antes que ele aconteça.
Com isso vamos poupar vidas e melhorar a condição de vida dos que fazem a
segurança e dos que querem segurança no nosso estado.
Finalizo dizendo um “viva” à
democracia. Volto a lembrar que sou filho de um deputado cassado pelo golpe de
64 e exilado. O meu pai ficou 10 anos no exílio, distante do seu País, dos seus
amigos, da sua história, da vida, do seu solo.
Fiquei dois anos no exílio junto com o
meu irmão e com a minha mãe. Voltamos porque o meu pai não tinha mais condições
de nos sustentar no exílio.
Então, amigos e amigas que aqui estão,
nesta Casa legislativa de São Paulo: defendam a democracia. Vocês aqui têm o
dever e a obrigação de defender a democracia no nosso estado. E São Paulo tem
que ser um exemplo para o Brasil.
Liberdade para a expressão política.
Liberdade para a expressão cultural. Liberdade para a expressão de imprensa.
Viva o Brasil. Viva a democracia. Viva São Paulo.
Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Caminhando
para o encerramento da abertura do ano legislativo, agradeço, em nome de todos
os deputados estaduais da nossa Assembleia, a presença das autoridades: o
governador do Estado de São Paulo, João Doria; a presença do vice-presidente do
Tribunal de Justiça, o desembargador Luis Soares de Mello Neto; a presença do nosso
presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues; a
presença do nosso presidente do TJM, juiz Clovis Santinon; a presença do nosso
procurador-geral de Justiça, doutor Gianpaolo Poggio Smanio; a presença do Davi
Depiné, representando a Defensoria Pública do nosso Estado; o Tripoli,
ex-presidente da Assembleia, representando o prefeito Bruno Covas; e também do
conselheiro Dimas Ramalho.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
esgotado o objeto da presente sessão, antes de dá-la por encerrada, quero
agradecer todas as autoridades presentes.
Por fim, convoco V. Exas. para a
realização da nossa primeira sessão ordinária desta sessão legislativa, a
realizar-se amanhã, terça-feira, à hora regimental, com o remanescente da Ordem
do Dia do dia 18 de dezembro último.
Está encerrada a presente Sessão Inaugural.
Uma boa tarde a todos.
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- Encerra-se a
sessão às 15 horas e 54 minutos.
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