18 DE DEZEMBRO DE 2019
78ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PLC 84/19, salvo emendas e subemenda. Coloca em votação e
declara aprovada a subemenda às emendas nºs 1 e 4, restando prejudicadas as
emendas citadas. Colocada em votação e declara rejeitadas as demais emendas,
englobadamente.
2 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto favorável às emendas ao PLC 84/19.
3 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas ao PLC 84/19.
4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Coloca em discussão o PL 1112/19.
5 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 1112/19.
6 - PAULO LULA FIORILO
Discute o PL 1112/19 (aparteado pelo deputado Emidio Lula de
Souza).
7 - ENIO LULA TATTO
Discute o PL 1112/19.
8 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 1112/19.
9 - CAIO FRANÇA
Discute o PL 1112/19 (aparteado pelo deputado Vinícius
Camarinha).
10 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o PL 1112/19.
11 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Discute o PL 1112/19.
12 - JANAINA PASCHOAL
Discute o PL 1112/19.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão do PL 1112/19.
14 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, indaga acerca da emenda aglutinativa ao PL
1112/19.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão por um minuto, às 21h45min, reabrindo-a às
21h50min. Suspende os trabalhos por mais três minutos, às 21h50min,
reabrindo-os às 21h58min. Dá conhecimento, coloca em votação e declara aprovada
consulta às lideranças, para que seja dado conhecimento da íntegra e votada a
emenda aglutinativa ao PL 1112/19, sendo dispensada a sua leitura. Coloca em
votação e declara aprovado requerimento de método de votação do PL 1112/19.
Coloca em votação e declara aprovado o PL 1112/19, salvo emendas e subemendas.
16 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita uma verificação de votação.
17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
18 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
19 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
20 - GIL DINIZ
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
21 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
22 - ED THOMAS
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 1112/19, salvo emendas e
subemendas. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas A, B e C. Coloca
em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa ao projeto. Coloca em
votação e declara rejeitadas as subemendas nºs 1 a 9.
24 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto favorável do PT às subemendas nºs 1 a 9 ao PL
1112/19.
25 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável do PSOL às subemendas nºs 1 a 9 ao PL
1112/19.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara
rejeitadas, englobadamente, as demais emendas ao PL 1112/19.
27 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto favorável do PT às emendas ao PL 1112/19.
28 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável do PSOL às emendas ao PL 1112/19.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
30 - ALEX DE MADUREIRA
Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por
acordo de lideranças.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
32 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, informa o falecimento da mãe do deputado
José Américo.
33 - GIL DINIZ
Declara voto favorável do PSL às emendas ao PL 1112/19.
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação. Convoca, para hoje, reuniões
extraordinárias da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início
dentro de um minuto; e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a ter
início um minuto após o fim da reunião anterior.
35 - HENI OZI CUKIER
Declara voto favorável do Novo às emendas apresentadas pela
bancada ao PL 1112/19.
36 - CAIO FRANÇA
Declara voto favorável à emenda de sua autoria ao PL 1112/19.
37 - ARTHUR DO VAL
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo Novo ao
PL 1112/19.
38 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto favorável às emendas do PSL ao PL 1112/19.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Defere o pedido do deputado Alex
de Madureira e suspende a sessão às 22h10min, reabrindo-a às 22h17min. Convoca
uma segunda sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da
presente sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL
1320/19.
40 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário do PSOL ao PL 1320/19.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação. Encerra a discussão do PL 1321/19.
42 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que o PT encaminhará declaração de voto por escrito,
contrário ao PL 1112/19.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação. Coloca em votação e declara aprovado
o PL 1321/19, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda.
Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, com início previsto para
as 22 horas e 28 minutos. Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 1 - Em
discussão o PLC 84/2019. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão.
Em votação o projeto, salvo emendas e
subemendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para declarar voto
favorável em duas emendas do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Não
votamos ainda as emendas, mas já está registrada a declaração de voto de Vossa
Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para declarar voto favorável às emendas apresentadas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto de Vossa Excelência.
Em votação a subemenda às Emendas de
nºs 1 a 4, apresentada pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada, prejudicada as Emendas nºs 1 e 4.
Em votação as demais emendas,
englobadamente, com parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)
Rejeitadas.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para declarar o voto
favorável às emendas que foram rejeitadas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental,
está declarado o voto de Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para declarar voto favorável às emendas rejeitadas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto de Vossa Excelência.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 1112, de 2019, de autoria do Sr. Governador, que orça e fixa a
receita de despesa do Estado para o exercício de 2020.
Para falar contra, o nobre deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Nascimento, eu queria pedir a V. Exa. até com a compreensão de todos que
durante o processo de discussão do Orçamento não vou ceder comunicações, até
para que a gente consiga o bom andamento do trabalho, para não ficar uma
discussão paralela. Então peço desculpas a Vossa Excelência.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Por um minuto?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não posso,
deputado Nascimento. Eu agradeço e peço desculpas a Vossa Excelência. Com a
palavra o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente,
telespectador da TV Assembleia.
Quero saudar as
pessoas presentes hoje: os integrantes do Movimento em Defesa do Hospital
Universitário da USP, que vem fazendo e organizando um grande movimento em
defesa de um hospital que está sendo destruído pela Reitoria da Universidade de
São Paulo, que não canaliza recursos públicos. Aliás, por uma reitoria que tem
destruído serviços e setores essenciais da Universidade de São Paulo, como as
creches, a Escola de Aplicação, o Hospital Universitário.
Há um
verdadeiro sucateamento, uma verdadeira degradação dessas áreas importantes da
Universidade de São Paulo. E o HU se insere exatamente dentro desse contexto.
Apresentamos uma emenda, a pedido do movimento. Uma emenda para que o hospital
continue funcionando, exatamente para financiar o pagamento, o salário dos
servidores, dos profissionais da Saúde que já foram contratados, inclusive.
O Hospital
Universitário cumpre um papel importante no atendimento de milhares de pessoas,
não só da região do Butantã, mas de toda a região oeste da cidade de São Paulo.
Então faço um novo apelo à liderança do Governo, para que essa emenda seja
incorporada ao projeto que estamos debatendo agora, que é a Lei Orçamentária
para 2020.
Também quero
saudar as pessoas que estão acompanhando a sessão, que prestaram concurso na
área do Tribunal de Justiça: os assistentes sociais, psicólogos, escreventes.
Temos também alguns diretores de escola e supervisores de ensino.
E dizer também
que apresentamos emendas também para que haja a chamada de todos os concursos
que foram realizados. Várias pessoas foram aprovadas, foram chamadas, mas o
Estado não deu posse para essas pessoas ainda, alegando falta de recursos.
Então
apresentamos muitas emendas para várias áreas dos concursos que foram
realizados.
Mas eu gostaria
mesmo de dizer que o Orçamento, a peça orçamentária apresentada, sem a emenda
aglutinativa, que não conhecemos ainda, ela será apresentada dentro de alguns
instantes. Porque o debate que fizemos até agora foi em torno da Lei
Orçamentária encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa.
Mais uma vez,
os governos do PSDB encaminham um projeto de lei, uma Lei Orçamentária
totalmente antissocial, antipopular e antidemocrática, que não atende as áreas
sociais, não atende as demandas mínimas da população do estado de São Paulo.
Houve uma
redução drástica, por exemplo, do orçamento da Habitação. Quase 50% do corte do
orçamento da Habitação, um verdadeiro absurdo. Temos uma grande crise habitacional
no estado de São Paulo. E o governo Doria cortou mais da metade do orçamento da
Habitação. Isso vai prejudicar imensamente os poucos programas que temos na
esfera estadual, de construção de casas populares no estado de São Paulo.
Então, na área
da Habitação, estamos acompanhando e vendo que vai ser um desastre. Por isso
que há emendas também nesse sentido, para que o governo repense esse Orçamento.
Podemos mudar essa situação na emenda aglutinativa que será apresentada dentro
de alguns instantes.
Na área da
Educação, estamos chocados também. Porque é praticamente quase o mesmo
Orçamento do ano passado. Houve apenas uma correção pela inflação, um aumento
insignificante no orçamento da Educação. Isso significa que vamos continuar com
as escolas sucateadas, degradadas.
Vamos continuar
- se não for alterado esse Orçamento agora, na emenda aglutinativa - com os
profissionais da Educação tendo um dos piores salários da Federação. Não haverá
investimento também na construção de novas escolas.
O fato é que,
se a Educação já está ruim, vai ficar muito pior, até porque o Estado, agora,
lançou esse programa de escola de tempo integral, e não haverá recursos
suficientes para financiar esse projeto. Porque essa escola custa, ela tem um
custo muito maior do que uma escola que não é de tempo integral.
E aproveito
para denunciar também, Sr. Presidente... Não posso deixar de falar aqui sobre o
desmonte da Educação do estado de São Paulo, o fechamento de salas, o
fechamento de turnos, em várias escolas do estado de São Paulo.
Nós tivemos um
caso muito exemplar, que foi o caso da escola de Barueri, nesta semana, onde o
governo fechou salas do ensino médio de uma escola estadual, a Escola Lenio de
Moraes, que fica em Barueri, sem que a comunidade fosse avisada. Os pais não
foram avisados, os alunos não foram informados, os professores não foram
informados.
Veio uma ordem
de cima para baixo, da Secretaria da Educação, praticamente fechando o ensino
médio dessa escola. Mas houve uma reação dos alunos. Os alunos ocuparam a
escola, como fizeram em 2015, ocupando 250 escolas que estavam ameaçadas de
fechamento pelo governo Alckmin. E aí, houve uma grande movimentação dos
alunos, ocupações, e o governo recuou. E isso aconteceu na escola de Barueri;
foi uma vitória importante.
Mas esse
processo de fechamento de salas, que é uma reorganização disfarçada, o que nós
chamamos de uma reorganização branca, vem acontecendo em todo o estado de São
Paulo, em centenas de escolas estaduais, tanto no ensino fundamental, como no
ensino médio, mas sobretudo no ensino noturno e na Educação de Jovens e
Adultos.
Quero reafirmar
aqui essa denúncia, Sr. Presidente, que nós já levamos ao Ministério Público
Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à Comissão de Educação.
Fizemos várias denúncias sobre fechamento de salas e turnos.
O Estado, o
governo Doria vem fechando salas e, com isso, impedindo, obstruindo o acesso de
milhares de crianças, jovens, adolescentes e adultos à educação básica. E a
educação, hoje, é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.
Como se já não bastasse esse boicote, essa reorganização disfarçada, há
praticamente um congelamento do orçamento da Educação no estado de São Paulo.
Então, eu queria levantar esse ponto, até porque é uma área em que nós
militamos bastante.
Não posso
deixar também de denunciar a falta de recursos e, sobretudo, o corte no
orçamento do Iamspe, que é o Instituto de Assistência Médica dos Servidores do
Estado de São Paulo. Nós estamos vivendo um grande drama no Hospital do
Servidor Público Estadual, com a falta de funcionários; faltam médicos, faltam
profissionais da Saúde.
O hospital
também está sucateado, superlotado, funcionando em condições extremamente
precárias, por falta de investimento, porque quem financia esse hospital é o
servidor público, que tem o desconto de dois por cento no seu holerite, no seu
pagamento. E o Estado não oferece a contrapartida.
Foi por isso
que nós apresentamos diversas emendas ao projeto de lei, para que houvesse
investimento do Estado. E a nossa grande luta histórica em relação ao Iamspe é
que o governo faça a contrapartida de dois por cento por servidor público, que
seria a cota patronal, para que o hospital possa funcionar, para que o Iamspe
possa funcionar, atendendo com dignidade os nossos servidores, de todas as
Secretarias e também dos outros Poderes: do MP, do TJ, da Defensoria Pública,
do Tribunal de Contas, do sistema prisional, da Polícia Civil. Só da Polícia
Militar que não, porque a Polícia Militar tem o seu próprio instituto de saúde.
E a situação de
calamidade não é só no Hospital do Servidor Público Estadual, não. Como eu
disse, está sucateado, degradado, com o pronto-socorro totalmente superlotado.
E, se o hospital funciona, é graças ao trabalho heroico e quase missionário dos
servidores que estão atendendo à população.
Agora a
situação de crise não é só lá no hospital, mas em todos os convênios do Iamspe,
Sr. Presidente. No Ceamas, nos hospitais regionais, nas Santas Casas, nos
laboratórios, nas clínicas, porque o financiamento é insuficiente. Existem
regiões do estado onde o servidor quando chega no hospital que tem convênio
como Iamspe, ele não é atendido porque o hospital informa a professora, o
professor, por exemplo, que lá tem uma cota de atendimento e já estourou a
cota, que é a cota que o Iamspe paga, que é um verdadeiro absurdo.
Aí a professora
fica totalmente abandonada e sem assistência à Saúde. Ela tem que sair de
Ribeirão Preto, de Presidente Prudente e ir até o Hospital do Servidor Público,
no Ibirapuera. Isso é um absurdo total.
O fato é que
nós apresentamos emendas par solucionar esse problema, tanto no Orçamento como
também na LDO. Temos projetos de lei tramitando resolvendo essa situação de uma
forma definitiva. Queria ressaltar a questão do Iamspe que é uma questão
crucial para a manutenção da Saúde dos servidores e servidoras do estado de São
Paulo. E muitas outras áreas que tiveram cortes também.
E não posso
deixar ainda de registrar, Sr. Presidente, que nós queremos debater nesse
Orçamento a auditoria da dívida pública do Estado que consome quase que 17
bilhões de reais que são canalizados para a União. Queremos auditoria dessa
dívida que tem um forte impacto no Orçamento estadual.
Queremos,
também, transparência e uma revisão drástica da política de desoneração fiscal
que canaliza quase 20 bilhões e reais do Orçamento público para setores empresariais,
com as isenções fiscais, com os descontos,
como aconteceu agora com as empresas aéreas que foram beneficiadas com
um desconto, uma redução de 25 para 12%
na compra do querosene sem que o Estado tivesse nada em troca.
Um verdadeiro
absurdo. Não há criação de empregos, a passagem continua cara no estado de São
Paulo. São Paulo não ganhou nada com isso.
O ramo
frigorífico que tem as isenções, os descontos também, a carne continua cara no
estado de São Paulo, a Sadia que é uma das grandes beneficiadas pela isenção
fiscal, por exemplo, é devedora da dívida. Outro dia eu mostrei a dívida dela
com o Estado. Já passa de um bilhão e seiscentos milhões de reais.
Esse debate tem
que ser feito quando se vota um projeto importante como esse de Lei Orçamentária
para 2020. Temos aí uma previsão orçamentária de quase 240 bilhões de reais.
Queremos
disputar esse recurso para as para as áreas sociais, porque o outro lado
disputa. A dívida pública beneficia os banqueiros, os rentistas; os
especuladores disputam a dívida pública brasileira, do outro lado setores
empresariais que são articulados com o PSDB, com o governo, levam uma outra
parte do Orçamento, como nós já denunciamos aqui, exaustivamente, em vários
momentos, em vários debates.
Já pedimos CPI,
auditoria, não há transparência nessa política de desoneração fiscal por mais
que a gente faça requerimentos de informação, as informações não chegam na
Assembleia Legislativa. Até o Tribunal de Contas tem dificuldade de ter acesso
a essas informações. É uma verdadeira caixa preta essa questão da desoneração
fiscal. Não há transparência nenhuma em relação a esse tópico.
Sr. Presidente,
por tudo isso aqui a bancada do PSOL votará contrariamente a esse Orçamento do
tucanato aqui do tucanistão, que é antissocial, é antidemocrático, porque não
acolhe as demandas sociais.
E antissocial
sobretudo porque mais do que nunca nós percebemos nessa análise que fizemos um
corte drástico na Educação, congelamento no orçamento da Educação, corte
drástico na Habitação, no Iamspe, não há também novos investimentos nas
universidades, na USP, na Unicamp, na Unesp, no Centro Paula Souza, ou seja, no
ensino superior, nós não vamos ter investimento nem no ensino técnico e
tecnológico.
Então, por
essas razões e outras, que serão apresentadas aqui durante o debate, é que nós,
da bancada do PSOL somos totalmente contra esse Orçamento estadual do governo
Doria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para falar
contra o deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Alesp, assessoria das bancadas, nós
chegamos ao final do ano legislativo com o principal projeto de lei enviado
para esta Casa, que é o Orçamento do Estado para o próximo ano.
A responsabilidade
desse debate aumenta muito, deputada Valeria, em função do montante que o
Estado tem para investir para o próximo período. Mas, antes de falar do próximo
período, eu queria pedir para o Machado para que a gente pudesse ter aqui um
raio-x.
* * *
- É feita exibição de imagem.
* * *
Se pudesse aumentar a tela, só se
der. Se não der, eu vou usar aqui a minha, mesmo.
Para a gente perceber o que foi o
governo Doria no ano de 2019 com o Orçamento. Reparem que secretarias
importantes como por exemplo a Secretaria de Agricultura, ela tem um empenho de
menos 25,3%; ou a Secretaria de Comércio e Serviços, com menos 42,3; a
Secretaria de Energia, menos 28,9; Secretaria de Habitação, um absurdo, menos
38%; a Secretaria de Saneamento, menos 17,3%; por fim, Secretaria do Trabalho,
menos 58,9.
Apenas duas secretarias tiveram
aumento. E, é impressionante porque qualquer um aqui adivinharia quais são as
secretarias que aumentaram. Uma, um aumento pífio: Ciência e Tecnologia, 8,39%;
a outra, 55,77%, deputado Barba, a Secretaria de Comunicações.
A secretaria em que o Doria deve
ter o maior interesse, porque é aqui que se produzem os vídeos, as fake news do
governador. Porque é exatamente aqui onde o governador tem investido.
E, eu vou dizer que é triste,
principalmente para algumas regiões do estado, que veio como proposta
orçamentária. Mas, eu não vou falar agora porque eu preciso dar a outra
notícia. Vamos mostrar o outro quadro.
* * *
- É feita exibição de imagem.
* * *
Sabe quanto é que o governador
tem em caixa? Trinta e três bilhões. Trinta e três bilhões, sendo que em
aplicações financeiras de liquidez imediata tem mais de 23 bilhões.
Esse é o caixa do governador que
não tem dinheiro. Esse é o caixa do governador que obriga os deputados da base
a aprovarem reduções dos precatórios, ou aumentar a Previdência. É sobre isso
que nós estamos falando. Nós não estamos falando sobre outra coisa. Nós estamos
falando sobre os números frios, como é o governador.
Eu não vou detalhar mais o
Orçamento porque eu preciso falar do que veio para esta Casa para o próximo
ano. E, aí, eu queria começar dizendo da proposta orçamentária que o governo
manda para esta Casa com um aumento de apenas 3,45 por cento.
Nem a inflação. Ou esse governo
tem uma dificuldade grande de ser ousado – pelo menos no que diz respeito ao
Orçamento, porque no que diz respeito à Comunicação não tem –, ou nós vamos
sofrer muito para o próximo período.
Vocês viram, Srs. Deputados e
Sras. Deputadas, que a execução orçamentária desse ano foi muito ruim para
todas as secretarias, exceto duas. Ele propõe um Orçamento, e eu queria dizer
que eu não vou discutir a proposta do relator Alex de Madureira, que eu não sei
se está aqui.
Está aqui o deputado Alex de
Madureira, que fez um trabalho importante, apesar do tempo exíguo, que
incorporou propostas que o Partido dos Trabalhadores e outros partidos
apresentaram, mas que não é ainda o fim do debate. Porque está sendo gestada
uma emenda aglutinativa, que nós não conhecemos.
Então, nós estamos fazendo um
debate ainda sem o conhecimento do que está sendo produzido na emenda
aglutinativa. Eu
sou dos deputados que está no voo cego. Aliás, não só eu. Talvez 90 deputados,
89 deputados estão em um voo cego, porque nós não sabemos se as nossas
propostas foram acatadas, rejeitadas, se foram diminuídas ou aumentadas.
Portanto, esse
debate vai ter que ser feito aqui ainda, porque nós não podemos votar, deputado
Emídio, sem o conhecimento da emenda aglutinativa. O senhor, que já foi
prefeito de uma das mais importantes cidades da região metropolitana sabe
disso. Ninguém vota no escuro, e nós votamos sobre números, e, por falar em
números, vamos continuar.
Proposta
orçamentária. Eu queria destacar aqui algumas questões que eu considero que são
fundamentais. Primeiro, dizer que o governador não pode usar o argumento que o
Orçamento que ele está executando é um Orçamento de um governo de oposição, com
foi, segundo ele, o Márcio França, porque ele tem 41% de margem de
remanejamento.
Ele poderia
fazer outro Orçamento com a margem que ele tem. Isso é o básico. Aliás, todos
os governos têm, alguns mais outros menos. Por exemplo, eu participei de
debates em que nós conseguimos reduzir o índice de remanejamento. Aqui o
governo tem a chave, o cofre, a caneta, o lápis e a possibilidade de mudar o
que ele quiser.
Então, o que
nós vamos votar aqui, na realidade, mais do que uma peça de ficção, é uma peça
que ele pode alterar ao seu bel prazer. A Assembleia Legislativa precisa mudar
a questão do remanejamento, e o PT tem insistido nisso, porque, se não mudarmos
o remanejamento, o Orçamento não será o aprovado aqui nunca. Nunca.
Vamos à questão
dos investimentos. É o menor percentual de investimento desde 2011. A proposta
de investimento do governador é de 4,35 por cento. Nós já tivemos, por exemplo,
8,05% em 2013, em 2014, em 2015, 7,99. Esse governo está propondo reduzir
investimentos.
Sabe onde que
ele vai reduzir? Vou aproveitar aqui porque tem uma bancada do interior
importante, preocupada, e eu preciso dizer, porque quem sabe isso mude um pouco
a história do debate que faremos, assim que a emenda aglutinativa puder ser
acessada pelos deputados.
Mas é
impressionante, e o deputado Roque Barbiere deve estar por aqui, que Araçatuba
é a região em que ele mais retira recursos. Eu não sei por que o governador
está fazendo isso com Araçatuba. Não sei. Aliás, eu vou propor para o deputado
Roque Barbiere que ele possa dialogar com o líder do Governo, para, quem sabe,
conseguir alterar essa maldade que faz o governador.
Santos, outra
região que está sendo penalizada. Talvez Santos porque tem ali uma disputa
política. Já teve, os deputados da Baixada, no início do ano. Todo mundo sabe
do que eu estou falando, mas eu vou continuar e depois eu volto, porque a
tabela que eu queria usar eu não achei agora.
Vamos para as
questões importantes. Por exemplo, Transporte e Habitação. Transporte perde 1,9
bilhão. Habitação, um bilhão. Educação 965 milhões.
Deputado
Emidio, eu vou permitir um aparte.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Um aparte. Primeiro, queria
cumprimentar você pelo trabalho executado, que torna clara a maneira como esse
Orçamento, falta transparência nele.
Segunda coisa,
dizer o seguinte, os anos que São Paulo teve mais investimentos se devem também
a uma coisa que foram os investimentos do governo federal nos governos do PT em
São Paulo, no Metrô, no Rodoanel e na política de Habitação, onde o “Minha
Casa, Minha Vida” firmou parceria com o Estado, formando o chamado Casa
Paulista, 80% federal e 20% estadual. Então, se deve a isso, deputado Paulo
Lula Fiorilo.
Como
atualmente, apesar de Doria e Bolsonaro serem a mesma coisa, o tal do
Bolsodoria, a verdade é que a disputa política está se impondo. A tal da
disputa por espaço está se impondo.
Finalmente, deputado,
eu queria lembrar V. Exa. o seguinte: falou de tudo, poder que o Governo do
Estado tem aqui, mas uma coisa ontem me espantou na entrevista do governador.
Ele disse sobre
a reforma da Previdência: A Assembleia votará na primeira semana.” Então, é o
governador ou o presidente da Assembleia que deve fixar, junto com as
lideranças, qual é o momento de votar os projetos?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Muito bem, deputado Emidio. O
senhor traz aqui elementos importantes para esse debate. Queria continuar: a
Educação tem a menor participação no Orçamento desde 2014.
Aliás, deputado
Emidio, pela oportunidade, é interessante: os governos do PSDB sempre
reclamaram de que os governos do PT não repassavam os valores referentes à
desoneração da Lei Kandir, apoio aos estados exportadores. Estranhamente, não
se manifestaram sobre um corte de 500 milhões.
Sabe qual é o
grande problema do Orçamento do governador Doria? São os repasses federais, que
diminuíram, que minguaram. Esse é o problema. Parece que o Bolsodoria só foi
para a eleição e, agora, entra na disputa eleitoral. Então, é preciso estar
atento ao que está acontecendo no Orçamento do Estado para entender essa
proposta draconiana.
Mas vamos às
regiões. Queria aproveitar aqui. Araçatuba, menos 55,2 por cento. Registro -
alguns deputados conhecem o Vale do Ribeira e sabem a importância de ter
recursos para aquela região -, menos 31 por cento. Santos - eu falava aqui aos
deputados de Santos -, menos 25,5. Deputado de Birigui, acabei de falar:
Araçatuba, menos 55,2 por cento. São José dos Campos, menos 45,9 por cento.
É
impressionante como esse governo é míope, principalmente do ponto de vista de
olhar as regiões mais carentes. Por que não se investe mais, por exemplo, no
Vale do Ribeira? O governador lançou um programa, o “Vale do Futuro”. Estou
achando que esse vale do futuro está parecendo com o monotrilho da zona leste:
era para terminar em 2012 e vai terminar em 2022, e olhe lá se vai mesmo.
Como meu tempo
se esgota rapidamente, preciso dizer aqui de programas que, do meu ponto de
vista, são fundamentais. Por exemplo, o programa “Viva Leite”: um corte de 42,6
milhões. “Bom Prato” e “Provita”, dez milhões. Um governador não pode fazer
esse tipo de maldade com aqueles que mais precisam em um momento de desemprego,
de aumento da pobreza e da vulnerabilidade.
Nós não podemos
permitir que esse governo aprove aqui um Orçamento que prejudica as regiões
mais distantes e os pobres. Ou nós mudamos - e a emenda aglutinativa pode ser
uma alternativa -, ou nós sofreremos por mais um ano, um Orçamento equivocado,
sem prioridades, que não olha, por exemplo, para os policiais.
O deputado Gil
Diniz, do PSL, teve a oportunidade de visitar, como o deputado Mecca, o 38º
Batalhão. É uma beleza de batalhão, não é isso? É a coisa mais bonita que já
vi. Aliás, não sou policial, não sou da bancada da bala, mas os que são sabem
do que estou falando.
Devem estar
orgulhosos de conhecer um batalhão como aquele, principalmente para quem é
policial militar, para quem convive no quartel, para quem sabe a importância
que tem um alojamento ou um banheiro digno.
Esse é o
governador Doria. Um ano de propaganda, um ano de fake news. O balanço, queria
dizer que tem que levar o governador à sua reprovação. Aliás, ele continua
cometendo os mesmos erros dos governos anteriores do PSDB, sem transparência na
desoneração dos recursos do ICMS, sem transparência na desoneração dos recursos
do IPVA. São dados importantes que vão levar à reprovação das contas pelo
Ministério Público de Contas, porque o tribunal não tem coragem de reprovar as
contas. Não tem coragem. Deveria ter coragem, deveria dizer: “As contas estão
reprovadas. O senhor não executou levando em consideração o que diz a
legislação.” Tanto no Fundeb, como nos recursos da Educação.
Aliás, eu
queria dizer que os deputados do Novo, que têm um discurso da preocupação
econômica, deveriam olhar para essas questões, para dizer “não”, como dissemos
no voto, ontem, às contas do governador. Não podemos permitir que o governador
continue fazendo do jeito que quer, como quer, quando quer, onde quer.
Então, queria
deixar aqui algumas preocupações, uma delas com as regiões do interior, em
especial as regiões mais carentes. A outra com as secretarias, como Habitação e
Cultura. O que fizeram com a Cultura e com a Habitação é um crime. Projeto
Guri, Fábrica de Cultura.
Aliás, o deputado Alex de
Madureira, quando eu o elogiei no trabalho que fez na relatoria, teve a
possibilidade de especificar os projetos, porque não estavam especificados.
Quem é que garantiria ali a continuidade desses projetos? A palavra de quem? O
único jeito de garantir o projeto é estar escrito e ser votado, mesmo que eles
queiram extinguir.
Eu espero que, na emenda
aglutinativa, a gente tenha condições de ter mais recursos para o Proac, mais
recursos para o Iamspe, mais recurso para a questão da Habitação. Há várias
demandas colocadas, principalmente em áreas como Saúde, Educação, Segurança.
Segurança foi aquinhoada, mas nós não podemos permitir que áreas importantes
tenham redução orçamentária.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Para falar contra o projeto, o nobre
deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, pessoas
que nos visitam, funcionários, chegamos mais uma vez à discussão do Orçamento
do Estado de São Paulo. Um Orçamento que envolve muito dinheiro, mas que é mal
distribuído.
Eu diria que, em termos
sociais, é o pior Orçamento que já vi aqui na Assembleia Legislativa desde que
eu sou deputado, há 15, 16 anos. É impressionante o quanto piorou, e quando a
gente fala que piorou, a gente espera que o líder do Governo ou algum deputado
da base suba aqui e defenda a proposta enviada.
Quero falar também sobre o
que ficou conhecido como Bolsodoria, a combinação dos dois eleitos: Bolsonaro e
o Doria, que ajudaram a eleger deputados e deputadas estaduais e federais com
uma votação enorme.
Sabemos que isso está
implodindo. Ninguém mais apoia ninguém. Eles se elegeram juntos, mas hoje
ninguém mais apoia ninguém.
O pessoal do PSDB não
apoia o Bolsonaro, mas estavam juntos aqui; e o pessoal do Bolsonaro não apoia
o PSDB, mas estavam juntos aqui. Não dá para entender. Na campanha eleitoral,
fizeram uma duplinha e enganaram tanto o povo, deputado Dr. Jorge, que falaram
que teriam uma relação muito boa entre o estado de São Paulo e o governo
federal.
Pois bem, nós estamos
recebendo aqui o primeiro Orçamento do Doria, do PSDB sob o comando do Doria e
com a liderança do grande Carlão Pignatari. Aí a gente verifica os números.
Queda de transferências federais: R$ 1,190 bilhão de diminuição de
transferências do governo federal para o estado de São Paulo.
Ou isso é boicote de um,
ou é incompetência do outro de buscar dinheiro no governo federal, porque a
Assembleia Legislativa nunca negou pedido de empréstimos ou financiamentos.
Empréstimos: R$ 422
milhões a menos com relação a 2018. Falo de 2018 para 2019. Isso significa a
diminuição de transferências federais de 4,53% do bilionário Orçamento.
Que bela
parceria. Quanta mentira contaram para a população de São Paulo. Repito, ou é
boicote de um com o estado de São Paulo ou é incompetência do governo do estado
de São Paulo de pegar dinheiro do governo federal. Isso está no Orçamento,
gostaria que alguém questionasse o porquê disso.
Na área do
transporte, que afeta muito a população, principalmente a população mais pobre,
que ganha menos, que gasta com passagem, com tempo, houve diminuição de
recursos. Pois bem, a secretaria dos transportes metropolitanos teve redução de
R$ 813 milhões com relação ao Orçamento que está em vigor.
A Dersa, que
foi vendida, R$ 155 milhões. Gostaria que alguém subisse aqui e explicasse para
onde, para qual rubrica foram os R$ 155 milhões da Dersa.
E o Metrô? Como
vão ser retomadas, deputado Barba, todas as linhas, se houve uma queda de R$ 180
milhões na dotação do Metrô? É estranho. E a EMTU? Houve queda de R$ 148
milhões nos recursos. Então adeus investimentos nessa rubrica.
Deputado
Giannazi, a extensão da linha 5 do Metrô, na nossa querida zona sul, do nosso
querido Jardim Ângela e M’Boi Mirim, foi prometida pelo governador. Teve até
festa.
Só que você
pega o Orçamento para 2020 e não encontra recursos. Como você vai fazer a obra se
não há previsão orçamentária? Isso quer dizer que o governo mentiu para a
população da zona sul.
Com a linha da
CPTM, que aguarda a extensão do Grajaú até o Varginha, a história é a mesma.
Isso é um
absurdo. Na área do transporte a população vai continuar com problemas. Todos
os dias vemos nos jornais, na televisão, nas redes sociais, as falhas no transporte
metropolitano. Metrô, CPTM, ônibus, são sempre notícia. Sem dinheiro, não
haverá melhora. A tendência é piorar.
É um absurdo, é
um absurdo, o que PSDB e o Doria estão fazendo. Comprometem programas
importantes, como o EJA. No caso da Escola de Tempo Integral a redução foi de
4,6%. Esse é o governo do PSDB, é o governo Doria, o modo de ele organizar o Orçamento.
Corte geral na
área de pessoal: R$ 1,47 bilhões. É inconcebível você ter um governo desse.
Você tem uma previsão de 4% de inflação para o ano e tem no Orçamento R$ 1,47
bilhões a menos. A menos significa ainda que você tem que colocar mais 4% de
inflação. Não dá para aceitar, não dá para acreditar. Então, é imperdoável.
Como foi
colocado aqui, mais uma vez ele aplica apenas 25%, na Educação e inclui tudo o
que pode para fazer uma mágica e atingir os 30% previstos na Constituição.
Nas universidades
é a mesma coisa: R$ 7,6 bilhões a menos. É muito dinheiro, é muito dinheiro. E
isso vai afetar seriamente Fapesp, USP, Unicamp, Unesp, Paula Souza, Instituto
de Pesquisas Tecnológicas.
Na Habitação,
deputado Jorge do Carmo, que sempre atuou nessa área, há um arrocho enorme.
Como pode o Governo do Estado de São Paulo, que enfrenta um déficit
habitacional e sabe que o governo federal acabou com o “Minha Casa Minha Vida”,
que foi o maior programa habitacional de todos os tempos, feito pelo PT e pelo
governo Lula, retirar tantos recursos? Não é, deputado Emidio, que investiu
tanto em Habitação, em Osasco, quando foi prefeito.
Ele tirou mais
de R$ 1 bilhão da Habitação, deputado Carlos Giannazi. O CDHU, no ano passado, recebeu
900 milhões. Foram tão incapazes que gastaram só 255 milhões, só 28% dos
recursos.
Aí, este ano,
passou pela cabeça dele: “Já que nós não conseguimos gastar, vamos fazer o
seguinte: vamos reduzir as verbas”. Com isso, o CDHU deverá receber R$ 420
milhões, em vez dos R$ 900 milhões do ano passado.
Todo mundo sabe da
dimensão do nosso déficit habitacional e o governo quer deixar o povo sem casa.
Não tem dinheiro,
deputada Leci. O governo diz que não há dinheiro. Mas no Orçamento anterior
havia, e não foi gasto.
Dou mais um exemplo de
falta de sensibilidade do Doria: o Bom Prato. Nesse caso, deputado Gil Diniz, houve
redução de dez por cento. Se a gente passa ao meio-dia perto de um Bom Prato, vai
encontrar uma fila grande, principalmente na perifieria. Vá ao Grajaú; na
Cidade Tiradentes; em São Miguel; no Capão Redondo e verifique quem está na
fila do Bom Prato.
São desempregados; são
aposentados que ganham pouco; são moradores em situação de rua que vão lá pedir
depois de pedir um real no farol. Pegam esse um real ou dois reais e vão para a
fila do Bom Prato para comer. Pois bem, o Doria está tirando dez por cento
desse programa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Enio, para concluir. Vossa Excelência encerrou o tempo.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - E
tem mais: também o Leve Leite foi prejudicado. E quem se prejudica? São as crianças
e os idosos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Enio, já passou um minuto do tempo de Vossa Excelência.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Encerrando,
Sr. Presidente. Onde há você distribuição de leite, também há fila, que tem as
pessoas mais carentes do Estado. Então, infelizmente, esse é o governo Doria.
Esse é o governo que se
aliou ao Bolsonaro para ganhar as eleições e esse é o governo que trata a
população desse jeito, principalmente a população mais pobre, aquela que tinha
que ter um cuidado especial.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
concluir, deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Era
isso, Sr. Presidente. Por isso que não tem como a bancada do Partido dos Trabalhadores votar favoravelmente a esse Orçamento.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Para falar contra, o deputado Campos
Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu caro deputado Roque Barbiere, eu inicio
lamentando profundamente o falecimento da mãe do nosso querido deputado José
Américo. Quem não tem mãe sabe o que eu estou dizendo aqui nesta noite.
Quem perdeu a sua mãe
entende perfeitamente que não há dor maior, aquela que dilacera os nossos
corações, destrói as nossas almas. E quem tem mãe, eu gostaria de sugerir:
aproveite este Natal para... Sr. Presidente, o Café dos Deputados fica onde?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Atrás
da galeria, deputado Campos.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - Eu
queria sugerir então, aos deputados que não querem ouvir, que não têm respeito
por quem está na tribuna, que o café fica entrando à direita. (Manifestação nas
galerias.) Faz favor, sai do plenário, mas não atrapalhe quem está falando.
Quero continuar
e dizer que não tem dor maior. Eu sofri a mais funda das dores quando perdi a
minha mãe. Posso imaginar o que se passa hoje no coração do deputado José
Américo. E aqueles que têm mãe, não percam a oportunidade de, nesse Natal,
abraçar e beijar a sua mãe. Porque pode ser que no próximo Natal vocês não
tenham essa oportunidade.
Desculpe,
deputada. O destino... A senhora sabe o que é o destino, deputada Beth Sahão? O
destino, dizem os gregos, “arrasta as pessoas que o consentem, e destrói
aquelas que o resistem”. Ele é infalível. Ele escreve e ditas as regras da
nossa vida.
Mas eu queria,
inicialmente, achar profundamente estranho: por que apenas o deputado Barba e a
senhora Paschoal receberam cópias das questões que podem envolver uma
aglutinativa? Por que essa diferença? Somos pequenos? Não existimos? Meu nobre
deputado Camarinha, você recebeu a cópia? Você recebeu a cópia? (Voz fora do
microfone.)
Mas dois
deputados receberam. Acaso pertencemos a uma outra Assembleia Legislativa?
Existe uma outra Assembleia, que a gente não saiba? Tem duas bancadas que já
estão examinando as propostas, enquanto estamos aqui, aguardando. Eu até achava
que a gente devia suspender a sessão para que todos tivessem a mesma igualdade
que é prevista na lei da vida.
Mas vamos lá.
Vim hoje aqui para dizer três coisas. E volto a afirmar. A primeira delas é um
velho provérbio. Três coisas não voltam mais na vida: a palavra dada, a flecha
lançada e a oportunidade perdida. Estamos perdendo aqui hoje uma grande
oportunidade. Estou defendendo que votemos a PEC 16, de 2019, que trata do
Orçamento Impositivo.
Os deputados
federais recebem 15 milhões de emendas. E os deputados estaduais, graças a um
projeto que este deputado apresentou, recebem apenas 4 milhões e meio. É
prática, é norma, é costume, que tenhamos 75% dos federais.
Acaso alguém
pensa que, se forem aumentadas as nossas verbas, vamos gastar em quê? 50% é de
Saúde, obrigatório. E as outras 50% vão ser dirigidas às comunidades definidas
pelos deputados da Casa. Mas este não é o ponto mais importante.
O ponto mais importante é a independência,
acabar com aquilo que o governo tem para oferecer, uma emenda a mais, uma
emenda a menos.
Nós teremos a
independência. Independência é fundamental para um parlamentar. Como é
possível, deputada Leci Brandão, que um deputado “a” tenha 4,5 milhões de
emendas e um deputado “b” tenha 10, 12 ou 15?
Isso é justo?
Isso é correto? Fomos eleitos para sermos tratados de maneira diferente? As
emendas não são individuais, não são para o partido, não são para o deputado;
são para o povo. Não há possibilidade de nenhum deputado desviar um real,
deputada Leci Brandão.
Agora, os
deputados, como o deputado Roque Barbiere, meu amigo, meu irmão, e o deputado
André do Prado também: eles têm muitos compromissos em cidades do interior.
Eles são requisitados. E como é que eles podem sobreviver politicamente se eles
atendem redutos?
Agora, se eles
tiverem apenas o que nós, os independentes, a oposição, recebem, como é que
eles podem sobreviver politicamente? Eu quero que alguém me responda.
Os deputados
federais, para votarem a Previdência, receberam 20 milhões de reais. Não posso
ser leviano em dizer... Se os deputados receberam 10, um pouco menos, pouco
importa. Importa que sejamos todos iguais, que possamos ter a tal
independência. Se eu acho que determinada cidade precisa urgentemente de um
auxílio à Saúde, minha irmãzinha deputada Edna, eu tenho condições de dar. Na
situação em que nós estamos, uma parte tem condição; e a outra parte não tem.
Se nós
aprovarmos, tivermos coragem de aprovar essa Proposta de Emenda Constitucional,
os deputados vão se igualar. E quando chegarem a esse microfone, eles têm
liberdade para votar.
E eu respeito
os deputados que têm comunidades para atender, ou alguém pode imaginar que eu
possa ir contra um irmão que tenho chamado Roque Barbiere? Ele precisa, ele
necessita, é um deputado que fica bem na região dele. Se ele tem apenas o que a
oposição e eu, que sou independente, temos, como é que ele vai sobreviver
politicamente? Me diga qual é a mágica, qual é o Mandrake?
Mas, meu caro
Major Mecca, a gente fala, fala, fala, e continuamos submissos. Discursos
ousados são feitos aqui nessa tribuna. O Poder Legislativo, o Executivo e o
Judiciário são harmônicos e independentes entre si. Que que é isso? Nessa Casa
aqui, interfere o Ministério Público, interfere o Judiciário, interfere o
Executivo. Eles acham que isso aqui, a Assembleia, é deles. E é muito simples.
Dia desses, eu
mandei uma cópia de uma carta que eu recebi do ex-presidente do Tribunal de
Justiça de São Paulo, que dizia que o mais forte dos Poderes é o Legislativo.
Mas nós estamos amordaçados. Vivemos à mercê do soberano, Sr. João Agripino.
Não adianta as pessoas se questionarem. Essa é a realidade.
Temos a
oportunidade, nós fomos eleitos, aqui não tem ninguém de favor, aqui não tem
ninguém nomeado, aqui foram eleitos. E como é que nós podemos aceitar isso? Até
quando? Até quando Srs. deputados? Não se levanta uma única voz.
Parece que eu
estou pregando no alto de uma montanha vendo uma águia passar. Vejo a águia,
mas ajo como galinha. Temos que em fevereiro nos unirmos. Esqueçam as cores
partidárias. Só pensem nesta Assembleia. Pensem o que significa um deputado.
Não podemos sair em 2020 mais envergonhados do que estamos saindo em 2019. Onde
já se viu a maior Assembleia da América Latina?
Eu quero
confessar aqui, todos sabem que eu estou sendo quase coagido para ser candidato
a prefeito de São Paulo pelo PTB; não quero. Eu amo esta Casa. Aprendi a amar a
Assembleia. Quem não tem amor à Assembleia não pode ficar aqui.
Dispute outro
cargo, saia da política, mas não dá mais para agirmos como galinha quando
tínhamos que agir como águia. Uma vez mais esqueci o nome do autor. Deputada
Bebel, como é que chama o autor do livro “A águia e a galinha”?
Esse Leonardo
Boff povoa o meu coração há anos, porque o que ele quer é que essa Assembleia
seja formada por águias que olhe para cima, que converse com as estrelas, que
veja como é bonito o esconde-esconde das estrelas no céu.
Mas, enquanto
isso nós estamos aqui subservientes: Judiciário acha que aqui é filial. O
Ministério Público retira todas as mordomias que poderíamos ter, mas ele mantém
as deles, as mesmas e ninguém diz nada. E o Executivo, como diz o líder
religioso da Assembleia de Deus Luiz Serra Madureira, ministro Samuel, o
governador só gosta de viajar. E ele viaja até no que diz respeito o que é mais
sagrado a esta Casa: a independência.
Sr. Presidente,
meu tempo já se esvai e eu quero dizer que não podemos perder o ano que vem a
oportunidade de sermos efetivamente deputados e não servos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar
contra, deputada Monica. (Ausente.) Deputado Caio França. Tem a palavra Vossa
Excelência.
O SR. CAIO FRANÇA -
PSB – SEM REVISÃO
DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqui nesta noite talvez nós
estejamos votando o principal documento desta Casa para o próximo ano.
Portanto, eu
entendo que merece toda a atenção dos colegas. Eu, há muito tempo, tenho lutado
aqui por uma pauta específica na minha cidade, na minha região, na Baixada
Santista, mais especificamente em São Vicente, que é a reforma da Ponte dos
Barreiros, na qual a gente estima que necessita de 40 milhões de reais para se
fazer a reforma.
Existe um
empurra-empurra em relação à responsabilização da ponte. Eu, nessa semana,
ainda, já utilizei aqui o plenário, e não pretendo me prolongar em relação a
isso. Mas, é muito claro para mim e autoexplicativo um decreto do então
governador Fleury, em 94, que denomina a então Ponte dos Barreiros como Ponte A
Tribuna.
Portanto, a meu
ver, um dever do Estado resolver essa questão. Até mesmo agora, o Judiciário
vicentino, porque a interdição da ponte é judicial, acabou de confirmar isso
mesmo e colaborar o que eu estou dizendo. O Ministério Público pediu e o
Judiciário apontou de fato que a construção foi feita pelo Governo do Estado, e
que caberá a ele fazer obras estruturantes.
Cabe à
Prefeitura fazer a zeladoria da parte rodoviária apenas, portanto, da pista.
Agora, voltando
ao Orçamento. Eu, conversando com os colegas, em especial, com o líder do
Governo, deputado Carlão Pignatari, pedi a ele, e quero agradecer muito aqui à
minha Bancada, a Bancada do PSB, onde todos os deputados apresentaram como
prioridade essa pauta que eu apresentei da Ponte dos Barreiros.
Portanto, quero
registrar aqui aos meus colegas, em nome do nosso líder, Vinícius Camarinha,
quero agradecer a gentileza e o desprendimento. Porque, nesse momento, é
difícil você ter colegas que não têm vaidade de pensar em pautas regionais.
Então, quero muito agradecer aos colegas.
E, aí, nós
estamos construindo, tentando construir aqui, uma emenda aglutinativa que possa
substituir o relatório apresentado pelo deputado Alex de Madureira.
Conversando com
os técnicos, me dizem que é impossível se especificar qualquer objeto nesse
término, nessa conclusão, que nós estamos fazendo. Portanto, não poderia nem a
Ponte dos Barreiros, nem nenhum outro objeto específico. As coisas têm que
ficar genéricas.
Porém,
conversando com o deputado Carlão Pignatari, e entendendo que há uma única
rubrica na Secretaria de Desenvolvimento Regional para parcerias e convênio com
municípios, nós saímos de 40 milhões de reais e estamos indo a 55 milhões de
reais.
E eu confiando
na palavra dele me dizendo que 15 milhões serão destinados para a Ponte dos
Barreiros. Ficaremos – aqui estou sugerindo a ele espero que isso possa ser
acatado também – que na justificativa do projeto – portanto, em anexo ao que
foi aprovado – estará lá claro que esses 15 milhões que foram acrescidos serão
específicos para esse objeto.
Eu quero
acreditar que nós vamos conseguir. Eu vou estar aqui para poder cobrar que isso
tudo possa ser confirmado. Porque todos sabem que muitas vezes, também, as
obras para essa envergadura, para a questão de investimentos de infraestrutura,
são obras que todas as regiões precisam, e eu não consegui especificar no Orçamento
aqui a reforma da Ponte dos Barreiros.
Mas, eu estou
acreditando na palavra do líder do Governo, e também do Governo, que sinalizou
que reconhece a sua responsabilidade em relação à Ponte e aumentou o valor para
essa obra específica.
A única especificação
de Ponte dos Barreiros que existe no Orçamento estará nas emendas impositivas –
portanto, obrigatórias –, na qual eu destinei 100%, portanto, 2 milhões, 580
mil reais para a reforma da Ponte.
Aí, sim, nós
temos o que eu gostaria que tivesse aqui com um valor muito maior, porque eu
sei que esse valor que eu estou dispondo não será suficiente para conseguir
resolver, líder, meu líder Camarinha, o problema de 150 mil moradores que hoje
atravessam a ponte de 700 metros a pé, com chuva, com sol, com problemas
inúmeros, numa condição vergonhosa, humilhante, desumana, e que tem trazido
noticiário não só da Baixada, mas do estado de São Paulo inteiro, diariamente,
em toda a grande mídia.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, deputado. Vossa Excelência me concede
um aparte?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Claro.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Eu queria, como líder da nossa
bancada do PSB, testemunhar o empenho de V. Exa. em relação a essa obra da
Ponte dos Barreiros na cidade de São Vicente.
Vossa Excelência,
desde quando houve esse problema, essa interdição por decisão judicial, é um
incansável batalhador, cobrador, lutando diariamente nesta Casa para achar uma
solução e, portanto, a nossa bancada, sensibilizada com a tua luta,
reconhecendo o teu esforço, todos nós disponibilizamos as nossas emendas,
disponibilizamos o nosso direito de emendas da nossa bancada para indicar, a
seu pedido, em nosso nome, em nome da nome da bancada do PSB, os recursos
necessários para que São Vicente tenha esse problema resolvido, e eu quero aqui
testemunhar para o povo de São Vicente que não há uma pessoa tão preocupada,
que eu conheço, que eu tenho visto aqui nesta Casa, como Vossa Excelência.
Vossa
Excelência tem ido lá no local, sofrido de perto a luta do povo com esse
problema, e eu vejo aqui a tua preocupação nesta noite, e vi também a
disposição do líder do Governo de, dentro dessa emenda aglutinativa, alocar 15
milhões de reais para iniciar as obras dessa ponte, e vejo com bons olhos que
nós teremos êxito, porque é um compromisso do líder do Governo, é um
compromisso do governo.
Muito embora
haja essas problemáticas burocráticas de não ter o indicativo correto de ponte
no Orçamento, mas há, sem dúvida nenhuma, o compromisso do governo e está lá no
Desenvolvimento Regional 15 milhões para os investimento na ponte, fruto da sua
luta, com apoio da nossa bancada, para que o povo de São Vicente tenha esse
problema reconhecido, em nome do teu mandato, do seu trabalho, que é, sem
dúvida nenhuma, merecedor desta confiança de todos nós.
Parabéns,
deputado Caio França, por essa luta de Vossa Excelência.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Obrigado. Quero agradecer aqui as
palavras do nosso líder, Vinícius Camarinha, e mais uma vez agradecer à bancada
do PSB, que, gentilmente, abriu mão de outros pedidos para poder atender esse
pleito, que, embora esteja em São Vicente, é claro e notório que é um problema
que também diz respeito ao Governo do Estado.
Por isso eu
quero reforçar a confiança, e vou aguardar até o último minuto, para ver a redação
final também, tanto da emenda aglutinativa quanto do texto que será protocolado
junto com o projeto, com a emenda aglutinativa, para que possa ter a garantia
de que esses 15 milhões que foram acrescidos na Secretaria de Desenvolvimento
Regional, que possa ser claramente determinado que foi um acordo que nós
fizemos aqui para início da reforma da Ponte dos Barreiros.
Recentemente,
líder, você sabe disso, nós tivemos uma reunião no Palácio dos Bandeirantes
para tratar desse assunto. O governador anunciou oito milhões. Na verdade,
foram entregues quatro milhões, que ainda não foi publicado o seu contrato, seu
convênio. A gente espera isso para que a cidade possa, ao menos, iniciar as
obras emergenciais, mas o principal, eu falava desde o início dessa discussão,
que é nesse dia aqui, que nós estamos votando o Orçamento de 2020.
Nós precisamos
garantir que essa rubrica que nós estamos aumentando aqui, que ela seja
garantida para o início das obras totais da Ponte dos Barreiros, que tem
trazido inúmeros prejuízos para milhares de moradores de São Vicente, em
especial da área continental, que é a população mais humilde, e posso garantir
também - e os demais colegas que são da Baixada Santista vão reconhecer isso -,
é um problema que está em São Vicente, mas que tem afetado outras cidades da
região. Praia Grande, Cubatão, especificamente as duas cidades, e óbvio, as demais cidades, por consequência disso.
Então, eu quero
pedir aos colegas que possam fazer coro. Estão aqui de prova viva, e serão
testemunhas, caso a gente consiga avançar com isso, caso a justificativa esteja
clara com relação à ponte, que nós precisamos, logo no início do ano, ter o
início do processo licitatório para que essa ponte possa ser, enfim, totalmente
reformada, conforme orientação dos técnicos do IPT e de outras empresas que já
fizeram estudos e demonstraram a importância de se fazer uma obra emergencial e
total da Ponte dos Barreiros.
Quero
agradecer, por fim, mais uma vez, à nossa bancada, aos oito parlamentares do
PSB que abriram mão de qualquer outro pleito de sua região ou de pautas
específicas para poderem me ajudar nessa luta da Ponte dos Barreiros.
A gente aguarda
o descerrar dessa votação para, aí sim, ter a segurança jurídica de que temos
isso previsto no Orçamento do estado. Eu fiz minha parte em relação ao que
tenho direito enquanto parlamentar, que são as emendas impositivas. Cem por
cento delas eu destinei para o início da reforma da Ponte dos Barreiros, mas,
obviamente, isso não será suficiente para resolver esse grande problema. Espero
poder contar com a sensibilidade dos colegas e, claro, com o cumprimento da
palavra do Governo do Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar
contra, o deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público que nos acompanha aqui, este é um debate importante, o do Orçamento. Já
foram apontadas aqui algumas críticas feitas pelo deputado Paulo Fiorilo, pela
bancada do Partido dos Trabalhadores.
Deputado
Emidio, V. Exa. que é nosso pré-candidato a prefeito de Osasco, nós mudamos
ontem o método que a gente fazia na Comissão de Finanças. Suspendemos todo o
debate lá, demos por encerrada a leitura dos votos, o nosso voto contrário às
contas e ao Orçamento, e demos o voto do governo por lido para fazer o debate
aqui da tribuna.
Ontem e hoje
era o período de negociação. Conforme as negociações vão avançando, vão
evoluindo, nós vamos evoluindo também para tentar encerrar hoje ainda.
Temos várias
críticas. Deixei muito claro para o governo, para o líder do Governo, que,
mesmo ele aceitando todas as coisas que apresentamos... E nós apresentamos
coisas em conjunto, não é? Vocês apresentaram na área da Segurança Pública, um aumento
de quase 30 milhões de reais para a área da Segurança Pública. Nós também
apresentamos. Apresentamos na área da Cultura junto com os companheiros e
companheiras deputadas do PSOL. Todo ano a gente apresenta junto. Na área da
Educação, na área do Iamspe. Fomos apresentando. Então, tudo aquilo que deu
para negociar...
A gente
conseguiu o último item que faltava, a gente conseguiu fechar, que é a questão
de que faltavam 20 milhões para o HU, que é o Hospital Universitário. Então,
esse é um debate importante.
Mesmo assim, eu
avisei no Colégio de Líderes, na segunda-feira, que, para fazer esse debate,
para encerrar as contas do governador, que encerramos ontem, para encerrar o
debate do Orçamento, iríamos continuar obstruindo. A tarefa da oposição é essa.
Quem tem que
botar votos a favor para poder fechar as contas é o governo. Então, é tarefa
dele botar 48 votos, 50 votos, 70 votos que ele tiver. E nós vamos continuar
dizendo da questão do Orçamento, deputada Marta Costa. Hoje eu acertei, está
vendo? E não deveria esquecer, pois meu sobrenome é Costa.
Vamos continuar
debatendo a questão do Orçamento aqui no estado de São Paulo, porque o
Orçamento... Só para vocês terem uma ideia de como o João Doria tratou a
questão do Orçamento da Habitação: no ano passado, ele foi de quase dois
bilhões de reais, mas o executado foi apenas um bilhão e 200 milhões de reais.
Muito pouco.
Este ano, ele cortou quase um bilhão de reais do Orçamento da Habitação. Na
negociação aqui, conseguimos recuperar um pouco. Recuperamos 50 milhões.
Recuperamos 80 milhões na questão da negociação do Iamspe.
Recuperamos,
aqui, algo em torno de 60 milhões na questão da Saúde, da Cultura, do ProAC e
da Fábrica de Cultura. E, dentro da Fábrica de Cultura, tem vários pontos. O
pessoal da Cultura, que tem nos acompanhado nesse debate o tempo todo, Fórum
das Seis, pessoal da Cultura, são mais ou menos 40 entidades que entregaram,
aqui, um abaixo-assinado para debater a questão da Cultura.
Na área da
Saúde tem lá a questão de, na Educação, 54 milhões, dos quais 27 milhões para a
creche, 27 milhões para reformar a escola e, agora, acrescentou mais 50 milhões
para a área da comunicação social dos dois temas, da Saúde e da Educação.
Então, alguns
pontos aqui nós conseguimos evoluir. O total do que debatemos, somado com o que
todos os partidos apresentaram, deu uma média de 596 milhões de reais de
remanejamento ou um pouco mais. Não é nada mais além disso.
Isso é uma
manobra que o governo usa todos os anos para negociar conosco. Por quê? Porque
o debate, aqui, até acho que melhorou nesse momento, porque teve mais partidos
querendo discutir o Orçamento. Essa intenção de discutir a tarefa, de discutir
o Orçamento, a emenda aglutinativa que não estava pronta, nós colocamos a
quantidade de pessoas aqui, inscritas, exatamente para garantir que até lá a
emenda aglutinativa estivesse pronta.
Então, aqui o
que nós apresentamos, do nosso ponto de vista da bancada de oposição, o governo
encaixou lá dentro da proposta de emenda aglutinativa. Além do que ele está
recepcionando todas as emendas incorporadas pelo deputado Alex de Madureira,
que é o relator.
Muito bem, nós,
neste debate, Dr. Jorge - eu que vou passar um aparte para que a gente possa
dividir o tempo, para dar tempo de o senhor falar também - nós, neste
momento... Já avisei para o Carlão, falei: “Carlão, nós estamos aqui
negociando, mas se vira, mobiliza a sua turma, porque vocês têm que botar 48
votos a favor aqui”.
A oposição vai
fazer a tarefa dela, não votará. Vamos estar em obstrução, segurando o debate,
e depois vamos votar contra. E estou apresentando um voto em separado contra,
como sempre é tradição o PT fazer nesta Casa. O PT jamais concordou, até agora,
não sei se um dia vai concordar, com o Orçamento que o governo apresenta.
No nosso
entendimento, por exemplo, que foi previsto, na LDO, 17 bilhões e 490 milhões
de reais de renúncia fiscal do ICMS e mais quase 3 bilhões de renúncia no IPVA.
Não poderia fazer, porque são setores que estão sob sigilo. Nós entramos com
ação no Ministério Público, eu e o deputado Paulo Fiorilo. O Ministério Público
já mandou o governo esclarecer quem são esses 17, 18 setores que recebem essa
renúncia fiscal.
Portanto, essa
renúncia fiscal não precisaria haver para esses setores. Poderia até haver,
desde que o setor se apresente e fale: “Vamos receber uma renúncia fiscal de 17
bilhões de reais, mas vamos apresentar a geração de dois mil empregos no setor,
vamos aumentar a produção e a produtividade em tantos por cento no nosso
setor”. E é setor de fertilizante, é setor dos fármacos, é setor químico, são
vários setores, mas está tudo em sigilo.
Nós vamos
judicializar novamente esse ponto, porque nós queremos transparência. Eu não
sou daqueles que são contra discutir renúncia fiscal, desde que haja
contrapartida. Olha o que estão fazendo no debate do DPVAT. São 200 milhões de
reais, quando o governo federal abre mão do DPVAT, que deixa de ir para a Saúde
nos estados, para o Orçamento dos estados e municípios. E parece que está
fazendo uma coisa boa. Enganam-se. Na verdade, ele está isentando, novamente,
os empresários.
Então, é o João
Doria aqui e o Bolsonaro em Brasília, fazendo gestos para os empresários.
Semana passada o deputado Campos Machado abordou aqui a questão do
IncentivAuto. Abordou a questão do QAV.
Eu votei a
favor do IncentivAuto, trabalhei e fiz a emenda aglutinativa. O governo vetou,
trabalhou a questão do QAV, que é o querosene dos aviões, então, também dando
dinheiro para os empresários, e nós, para negociarmos aqui 600 milhões, é um
trabalho danado, deputado Gil Diniz. Você viu como é difícil.
Então, todo ano
aqui, é essa penúria. Por que é assim? Porque cada vez que o governo chega para
o Partido Republicanos e diz: “Vocês são da base aliada, vocês têm que votar a
favor”. Ele é da base aliada, ele não é da base alienada. Ele pode se rebelar e
falar: “Espere aí, eu não sou obrigado a votar a favor em tudo que você quer”.
Vocês sabem por
que os deputados podem fazer isso, em todos os partidos? Porque não adianta,
ele vai ter que negociar com a base aliada, não é com a oposição. Por que com a
base aliada? Porque se ele perder o Republicanos, que tem seis deputados, se eu
não me engano, quem são os seis deputados que vão repor? No PT, ele não vai
arrumar seis deputados, certo?
Então, se o PL,
que tem cinco deputados, falar: “Esse acordo da Previdência que você está
propondo, nós não aceitamos”. O Carlão não vai conseguir falar: “Se não
aceitar, vocês estão fora do governo”. Ele não tem outro partido para repor as
cinco vagas, e assim vai sucessivamente.
Estou chamando
a atenção dos deputados para quê? Para dizer que os deputados podem ser aliados
do Governo, não tem problema, mas tem que ter autonomia na hora de tomar a
decisão. O deputado e a bancada têm que ter autonomia, não podem se sentir
pressionados pelo líder do Governo.
Então, eu quero
encerrar a minha fala, presidente, e passar o tempo restante para o deputado
Dr. Jorge.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Teonilio Barba,
nosso líder. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu não poderia
perder a oportunidade de vir a esta tribuna para falar deste projeto de lei que
se refere ao Orçamento de 2020, exercício 2020.
Estamos
falando, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de nada menos que 239
bilhões. É muito dinheiro, muito dinheiro para ser administrado pelo governador
do Estado e pelo seu secretariado. Nós, esta Casa, a Assembleia Legislativa,
somos quem autorizamos o governador a gastar esse dinheiro, que é o nosso
dinheiro, que é o dinheiro do recurso público, dos nossos impostos, de cada
cidadão deste Estado.
Mas eu quero me
ater, dado o meu tempo exíguo, às questões sociais, ou seja, o corte nas áreas
sociais do governador do estado, especialmente, e já foi falado aqui, deputada
Leci, do Viva Leite. Quem é que precisa do Viva Leite? As pessoas mais pobres,
as crianças e os idosos. 42,6 milhões de corte. Bom Prato: dez milhões de
corte. Proteção social: 12 milhões de corte, e por aí vai.
Educação: 13% a
menos; Saúde, Habitação, que é uma área que foi falada pelo deputado Enio
Tatto, na Habitação, mais de um bilhão de corte no Orçamento. Como é que o
governador anuncia que vai melhorar, que vai construir novas moradias, que vai
produzir novas moradias, cortando o recurso?
Só tem uma
explicação: não gastou tudo por incompetência, e agora “vamos apresentar menos,
já que nós não temos competência para, de fato, gastar o recurso com seriedade,
com austeridade e com responsabilidade”. Exemplo: A CDHU, inúmeros conjuntos da
CDHU não são regularizados, mas o governador propõe aqui um Orçamento com o
corte de 260 milhões na CDHU.
Como é que nós
vamos ter regularização dos conjuntos habitacionais da CDHU, que são
verdadeiros depósitos de pessoas? Porque a CDHU constrói e não regulariza, mas
por que não regulariza? Primeiro, porque não tem responsabilidade nem
compromisso com isso. Segundo, porque não põe recurso. O recurso que tem vai
para Comunicação, para quê? Para fazer propaganda, para fazer pré-campanha e
campanha para 2022, para a Presidência da República. Então é preciso, Sr.
Governador, ter responsabilidade.
E nós aqui, nós do
Partido dos Trabalhadores, a nossa bancada, a bancada do PSOL e as pessoas que
vão votar contrárias a esse Orçamento, não podemos simplesmente dar anuência
para o governador fazer o que ele quer com um corte, com um remanejamento de 41
por cento. Quarenta e um por cento de 239 bilhões é muito dinheiro, é muita
margem de remanejamento.
Nós não podemos votar a
favor de um Orçamento que não é social, não tem compromisso com as pessoas que
mais precisam. Ele só faz corte nas áreas que as pessoas mais precisam. Então
nós vamos aqui encaminhar, nós vamos votar contrários porque nós não
concordamos com esse tipo de postura do governador, que apresenta um Orçamento
beneficiando aqueles que já têm e prejudicando cada vez mais aqueles que não
têm.
Então, nesse sentido, nós
vamos votar contrários e com a consciência muito tranquila, porque nós não
vamos chegar para a nossa base social, para as pessoas que mais precisam,
especialmente na periferia desta cidade e do estado de São Paulo... Nós não
vamos ter a consciência pesada.
Nós vamos ter a
consciência tranquila de que nós propusemos, de que nós discutimos, de que nós
divergimos, de que nós apresentamos emendas, de que nós questionamos, mas as
pessoas, o governador e a base aliada, simplesmente ignoram e na hora de votar,
votam esse Orçamento dessa maneira.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
concluir, deputado Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT -
Então eu quero, para concluir, Sr. Presidente, dizer que nós vamos votar
contrários a esse Orçamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Para falar contra, a deputada Janaina
Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento todos os presentes.
Então vamos lá. À tarde eu já usei a palavra várias vezes para explicar o que
está acontecendo na Casa e eu realmente continuo inconformada com o que está
acontecendo, porque nós só recebemos a emenda aglutinativa agora, coisa de 30
minutos, nem isso.
E a emenda veio, vamos
dizer assim, restringindo direitos que haviam sido garantidos no relatório do
deputado Alex de Madureira.
Não é possível que nós
tínhamos até um pouco tempo atrás uma verba significativa garantida para ensino
em tempo integral e agora a emenda aglutinativa reduziu significativamente. Não
dá. O Orçamento veio com um valor absolutamente insuficiente para ensino em
tempo integral.
Eu apresentei uma emenda
de bancada elevando. O deputado Alex acolheu a nossa emenda e ainda previu mais
verba para ensino em tempo integral. Aí vem a emenda aglutinativa... Para quem
não compreendeu, esta emenda substitui o relatório do relator. Tem gente que
está entendendo que o que está aqui se soma àquilo que o relator garantiu. Não
é isso. Isso aqui substitui.
Então nós estamos
perdendo toda a verba de ensino em tempo integral. Aí vem 25 milhões para
Comunicação Social da Secretaria da Educação. É importante? É, mas não é mais
importante do que aplicar nas escolas. Hoje, tem internet, faz videozinho por
WhatsApp, os secretários falando, os deputados falando, quem quiser falar,
entendeu?
Duvido que alguém aqui
vai se furtar, vai se negar a participar de uma campanha graciosamente. Agora,
25 milhões para Comunicação, com a internet aí gratuita, e tirar da escola de
tempo integral não dá.
Nós fizemos uma emenda de
bancada garantindo o término da construção de uma série de creches. O deputado
Alex acolheu. Vem a emenda aglutinativa em substituição ao relatório e tira
tudo da creche. Não dá.
Na Saúde, 25 milhões para
Comunicação Social, internet graciosa.
Estou cansada de receber
gente de Santa Casa, de visitar Santa Casa caindo aos pedaços. À tarde fizemos
uma reunião com o líder do Governo, pedindo 50 milhões para o programa Santas
Casas Sustentáveis. Tinha sinalizado um ok.
Quando é agora, 25
milhões para a Comunicação, e 10 milhões para as Santas Casas Sustentáveis. O
povo mandando que não consegue atendimento. Fomos visitar Ubatuba: Santa Casa
caindo aos pedaços, sem medicamento. Não dá.
Cultura. O
pessoal das bancadas do PT e do PSOL fez várias solicitações. Foram
contempladas até acima das solicitações. Mas duvido que os colegas se neguem -
e aí faço uma consulta pública - que fique claro no Orçamento que parte desse
dinheiro vai para o Projeto Guri. Os senhores se negam a isso?
Porque fiz uma
reunião com o líder pedindo que, esses 60 milhões para a Cultura, que
destinássemos ao menos 15 milhões para o Projeto Guri, para a gente não passar
o susto que passou no começo do ano, que tentaram - ou disseram que tentaram,
mas o susto foi real - fechar o projeto. Então tem que estar aqui claro.
“Mas o
secretário quer a liberdade.” Não adianta ter liberdade. Ou esta Casa tem algum
poder para dizer o que vai continuar, ou não vai continuar, onde é que se vai
gastar, ou fecha a Casa. Tem que estar “Projeto Guri” claro aqui.
Outra coisa.
Estou aqui com a lei de que dinheiro dos royalties do petróleo tem que ir para
o fundo da Previdência. Tem uma lei aqui prevendo isso. O Orçamento que veio
para esta Casa não propôs neste sentido.
Não propôs. Aí
vem essa emenda aglutinativa. Como a gente não sabe qual bancada pediu, não sei
qual bancada pediu isso aqui. Mas não sei a quem isso atende. Porque 65 milhões
estão saindo dos municípios - ou seja, da ponta, do povo - para ir para fundo
de Previdência.
“Mas tem uma
lei que prevê que royalties do petróleo vai para fundo de Previdência.” Mas
estou vendo municípios se engalfinharem. Não vou nomear quais. Mas estão se
matando por causa dos fundos do royalty do petróleo. A gente vai tirar dinheiro
do povo, da ponta, para jogar na Previdência, sendo que estamos debatendo uma
reforma? Acho que não tem cabimento.
Então não sei
qual foi a bancada que solicitou. Porque, se estou entendendo bem, essa emenda
aglutinativa é resultado de solicitações múltiplas. Todas as bancadas fizeram
as suas prioridades, e o líder do Governo compilou.
Então, se
alguém solicitou, acho que era importante se manifestar, para a gente poder
fazer uma tratativa, uma discussão sobre este texto. Porque não adianta nada
subir aqui e falar “sou contra isso, sou contra aquilo, sou a favor disso”.
O que está em
jogo aqui é esse texto que recebemos agora, para votar agora. Então, se alguém
tem interesse em tirar dinheiro dos municípios para jogar em fundo da
Previdência, acho importante falar claramente para a gente poder debater.
Outra coisa. O
dinheiro que está indo para academia ao ar livre: 12 milhões. Será que é
necessário? Será que, com tanta demanda na Saúde, na Educação, em projetos
específicos, academia ao ar livre, 12 milhões, é razoável? Se eu tiver que me
manifestar, entendo que não. Mas aí fica a ver dos colegas.
Tem aqui um
valor de 10 milhões para a CPOS, que extinguimos aqui. Alguns foram a favor,
outros foram contra, mas extinguimos. Perguntei para o líder, ele disse que é
para indenização de funcionários. Não sei se o valor seria necessário nesse
grau: 10 milhões para a CPOS, que é uma empresa que, na verdade, formalmente já
foi extinta, muito embora ainda exista na prática.
O pessoal está
dizendo que a emenda aglutinativa está sendo reconstruída. Recebo essa
informação com felicidade. Porque esta aqui não tenho como aceitar. Não posso
falar pela bancada. Mas eu, pessoalmente, não tenho como aceitar.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa
emenda aglutinativa com número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes.
Esta Presidência, nos termos do Art.
175, parágrafo primeiro, do Regimento Interno...
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Só um minuto, perdão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não,
deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Não, espera aí. Não
está sendo refeita a emenda?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Janaina, já foi protocolada a emenda...
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Mas como é que a
gente vai votar um texto em que a gente não sabe qual é o final?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Foi protocolada
a emenda, deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Espera aí,
presidente. É um minuto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Suspendo por um
minuto, sem problema nenhum.
*
* *
- Suspensa às 21 horas e 45 minutos, a
sessão é reaberta às 21 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a
sessão, suspendo por mais três minutos a sessão.
*
* *
- Suspensa às 21 horas e 50 minutos a
sessão é reaberta às 21 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Reaberta a
sessão.
Em votação. Há sobre a mesa emenda
aglutinativa com número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes. Esta
Presidência, nos termos do Art. 175, parágrafo 1º do Regimento Interno,
consulta se os líderes presentes concordam...
Deputados, deputados, eu vou consultar,
eu quero, por favor, um minuto de silêncio. É importante esse momento do
procedimento, para ficar claro que existe entendimento aqui com todos os
líderes no plenário.
Esta Presidência, nos termos do Art.
175, parágrafo 1º do Regimento Interno, consulta se todos os líderes presentes
concordam em dar conhecimento, tornar pública essa emenda, e colocar em votação
a emenda aglutinativa.
Se os Srs. Líderes estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Com anuência
dos líderes presentes, deixo de ler a emenda, porque ela já é de conhecimento
do plenário.
Há sobre a mesa requerimento com método
de votação. Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Item nº 1. Em votação o Projeto de lei,
salvo emendas e subemendas.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para pedir uma
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu não
coloquei ainda em votação, deputado Barba.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
projeto de lei, salvo emendas e subemendas. Os favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Queria pedir
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental.
A partir deste momento, vamos fazer soar o sinal intermitente por quatro
minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontram em
plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para declarar
obstrução da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento,
transcorridos os minutos para a votação, eu gostaria de abrir os terminais
eletrônicos, para que os senhores parlamentares possam votar nos terminais
eletrônicos.
Faço a solicitação, por gentileza, para
aqueles todos que tenham as suas digitais cadastradas, que, por favor, realizem
as votações no terminal eletrônico, por conta do tempo exíguo que nós temos
para esse processo de votação.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Podemos em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento,
vou abrir os microfones de aparte para aqueles parlamentares que não
conseguiram realizar os seus votos.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr. Presidente, é possível ainda
colocar o MDB em obstrução?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É possível, o
MDB está em obstrução.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Perdão, perdão. Retiro o pedido, Sr. Presidente. Só para alertar.
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Participaram
deste processo 85 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 71 votaram “sim”, 13
votaram “não” e este presidente, que não vota, quórum que aprova o projeto de
lei, salvo emendas e subemendas.
Item 2 - Emendas A, B e C, apresentadas
pelo Parecer nº 1.644, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento. Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Item 3 - Emenda aglutinativa nº 15.867.
Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 4 - Subemendas de 1 a 9,
apresentadas pelo Parecer nº 1.644, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento. Os contrários permaneçam como se encontram. Rejeitadas.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
declarar voto favorável da bancada do PT ao item 4.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto favorável da bancada do PT.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para
declarar voto favorável da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto.
Item 5 - Demais emendas englobadamente.
Os contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
declarar voto favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores ao item 5.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto favorável.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para
declarar voto favorável da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado
o voto favorável.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Sr. Presidente,
queria pedir a suspensão por dez minutos.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, só
para fazer um comunicado? É um minuto, uma coisa muito rápida que acho que
cabe.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - É só para justificar
a todos os deputados e a todas as deputadas que estão presentes que o
companheiro José Américo não está aqui em função de a mãe dele ter falecido.
Então, é por isso que ele não está presente. É para quem nos acompanha também
da TV Assembleia e aqui da galeria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Plenamente
justificado pelo falecimento da senhora sua mãe.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, posso
fazer um comunicado?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Rogério,
estamos com o tempo estourando para convocar um congresso de comissões. Pode
ser na segunda sessão extraordinária, deputado?
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pode, pode.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, só
para declarar voto favorável às emendas da bancada do PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência.
Convocação. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea d, combinado com o Art.
45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se daqui a um minuto
no salão nobre da Presidência, com a finalidade de oferecer redação final ao
Projeto de lei 1112, de 2019.
Convocação. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos dispostos no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 45, parágrafo 5º, do Regimento Interno, convoco reunião
extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se um
minuto após o término da convocação anterior, no Salão Nobre da Presidência,
com a finalidade de oferecer redação final ao Projeto de lei 84, de 2019.
Peço encarecidamente que os deputados
da Comissão de Finanças e Justiça possam subir ao salão nobre da Presidência.
Nós temos 10 minutos para que sejam feitas essas redações finais.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Sr. Presidente, só
quero declarar o voto do Novo às emendas do Novo, declarar o voto da bancada
favorável.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Favorável às
emendas do Novo, está registrado o voto favorável às emendas do Novo.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr.
Presidente, só para registrar o voto
favorável também à minha emenda.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência.
O
SR. ARTHUR DO VAL – SEM PARTIDO - Registrar meu
voto favorável às emendas do Novo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Gostaria de registrar
voto favorável às emendas do PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência suspende nossos
trabalhos por 10 minutos.
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- Suspensa às 22 horas e 10 minutos, a
sessão é reaberta às 22 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
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O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se
hoje, dez minutos após o término da primeira, com a finalidade de ser apreciada
a seguinte Ordem do Dia:
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-
NR - A Ordem do Dia para a 79a sessão extraordinária foi publicada
no D.O. de 19/12/2019.
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O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 3. Em
discussão o subsídio dos deputados estaduais, PL 1320, de 2019. Lembrando a
todos que o reajuste é zero.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Declaro voto
contrário da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Zero de
reajuste, deputado Giannazi.
Continua mantendo o voto contrário?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL –
Sim.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então está
registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 4. Em
discussão o subsídio do governador. Lembrando, também, a todos os deputados,
reajuste zero. PL 1321, de 2019.
E lembrando a todos, também, que essa é
uma obrigação constitucional do Legislativo, fixar o subsídio do governador,
secretários, vices e deputados.
Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Gostaria de registrar
que vamos protocolar o voto do PT, em separado, contrário ao Orçamento.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Está
registrado.
Em votação o projeto salvo emendas. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda com pareceres
contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
Esgotado o objeto da presente sessão,
esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da segunda sessão
extraordinária, a iniciar-se em dez minutos.
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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 18
minutos.
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- É inserido texto não lido em
plenário.
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Declaração de voto contrário ao Projeto de
lei nº 1112, de 2019, que
dispõe
sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2020.
O projeto de Lei Nº 1112, de 2019, enviado pelo Exmo. Sr.
Governador do Estado, orça a Receita e fixa a Despesa da Administração Direta e
Indireta do Estado de São Paulo para o ano de 2019, num montante de R$
239.136.651.215,00 (duzentos e trinta e nove bilhões, cento e trinta e seis
milhões, seiscentos e cinquenta e um mil e duzentos e quinze reais)
O projeto de Lei chegou nesta casa em 30 de setembro e
recebeu emendas até 29 de outubro. No dia 18 de novembro foi nomeado relator o
deputado Alex da Madureira.
Em pauta pelo período regimental, o projeto recebeu 15866
emendas, que foi maior quantidade de emendas desde o projeto do orçamento para
2011. Frente a proposta orçamentária de 2018, Projeto de Nº 1112, de 2019,
houve um crescimento de 13,61% ou foram apresentadas 1901 emendas a mais. O PT
apresentou 5.986 ou quase 37,8% das
emendas apresentadas.
O relator Alex da Madureira, só
fez remanejamento e não ampliou recursos.
O Orçamento do Estado de São
Paulo em 2020 será de R$ 239 bilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária
enviada pelo governo paulista à Assembleia Legislativa.
Nesta proposta o crescimento será
de apenas 3,45% e pasmem inferior até ao crescimento da inflação (3,82%). Para
termos uma ideia somente o orçamento subir abaixo da inflação a queda é de R$
855 milhões e se levar em conta o PIB de apenas 1% este valor é superior a R$ 3
bilhões.
·
As receitas com o ICMS, principal item na arrecadação, ICMS, principal item na arrecadação,
apresentarão crescimento de 5,4% em termos nominais ou 1,53% real. Em números
absolutos, o ICMS passará de R$ 146,3 bilhões para R$ 154,2 bilhões. O IPVA apresentará um acréscimo
nominal de 13,87% ou em valores reais subirá 9,68%, passando de R$ 14,9 bilhões
para R$ 16,9 bilhões. Já o ITCMD crescerá 31% em valor nominal ou 26,5% e o
imposto de renda dos servidores estaduais aumentará 6,79% nominal ou 2,86%
corrigido pelo IPCA.Já as taxas sobem em valor real 15,5%, ou R$ 1,08
bilhão Com estes números, as Receitas de
impostos, taxas e contribuições de melhoria, que respondem por quase 79,7% do
total das receitas, terão crescimento real de 0,72% em 2020
·
As chamadas Transferências Correntes
(da União para o Estado) caem nominalmente R$ 546 milhões ou – 5,27%, já em
valores corrigidos a queda é de -8,76 % ou R$ 870 milhões. Destacamos a redução
nominal do IPI de 5% ou quase -R$ 62 milhões e em valores reais a queda é de R$
110 milhões, CIDE há uma queda de quase 22% e em valores reais este valor chega
a R$ 33 milhões e do salário educação de 4% ou de -R$ 99,8 milhões e em valores
corrigidos R$ 191,4 milhões. Já o fundo de participação dos estados cresce 5,9%
em valores nominais ou R$ 54,9 milhões
·
OS repasses para o SUS- fundo a fundo
cresceram nominalmente 0,61% e cai 3,1% em valor real ou R$ 144,4 milhões.
·
As Receitas federais caem em R$
1,27 bilhão (-13%) e as operações de crédito internas (empréstimos), lastreadas
por bancos públicos, caem R$ 422 milhões (-16,8%) e as transferências de
convênio da união -R$ 644 milhões ou -86,6%.
·
Os governos do PSDB sempre
reclamaram que os governo do PT não repassavam valores referente a desoneração
da lei Kandir e apoio aos estados exportadores e estranhamente não se
manifestaram sobre o corte de 500 milhões. E também, não há explicação pelo não
repasse de mais de R$ 300 milhões para compensação financeira para exploração
de recursos naturais.
A
previsão de 2020 na lei orçamentária de R$ 12 bilhões é uma afronta a
inteligência humana, visto que em 2018 este valor foi de R$ 15,48 bilhões. Isto é um forte indicador
que as previsões de renúncia de receita estão subestimadas. E que o próprio
Tribunal de contas já fez duras observações neste sentido para que se aprimore
o cálculo das desonerações no orçamento.
Desde
de 2008 a 2018, a renúncia de receita foi de R$ 131 bilhões e o realizado foi
16,5 bilhões acima da previsão da LDO e 40,5 bilhões acima da previsão da lei
orçamentária. Desta forma, o número que mais se aproxima do executado é o da
LDO. A diferença entre a LDO 2020 para o orçamento 2020 aponta uma queda da
renúncia de receita de quase 30% e um aumento da receita 1,1 bilhão (+0,98%).
Já com o IPVA a queda da renúncia de receita é 190 milhões ou -13,8% e desta
forma a receita do IPVA aumenta 130 milhões ou 1,55%.
·
A desoneração do ICMS supera no orçamento ao
patamar percentual de 2017 ficando e para 2020 com 11,1% e sofre uma redução de
5% para 2019. Fica evidente que esta redução pode ser mais uma questão
metodológica do que uma queda real. Já no IPVA o percentual da renúncia pulou
de 6,85% para 13,89% e em valores nominais subiu R$ 642 milhões. Para 2020, a Educação irá deixar de receber
R$ 6 bilhões, a saúde R$ 2,41 bilhões, e as universidades, que entram na conta
da educação, perderam R$ 1,66 bilhões.
Quanto custou esta política de desoneração fiscal para as
áreas de Educação, e saúde e para as universidades, que estão dentro dos 30%
para a educação. A educação em 11 anos perdeu R$ 39,3 bilhões e as
universidades R$ 12,5 bilhões. Para termos uma ideia o orçamento da secretaria
de Educação em 2019 é de R$ 32,1 bilhões e os recursos do tesouro para as três
universidades paulista é de R$ 10,47 bilhões. Dessa forma, podemos afirmar que
em dez anos de renúncia de receita realizada foi perdido um orçamento na
secretaria de educação e com as universidades.
Na saúde as desonerações representam R$ 15,7 bilhões a menos
em 10 anos, e isto representa 88% dos recursos do Tesouro que constam do
orçamento de R$ 17,77 bilhões para o ano de 2019.
O governo Doria pretende mais R$ 82 bilhões de desonerações
fiscais, e com isto, vai retirar R$ 24 bilhões da educação, R$ 7,93 bilhões das
universidades e R$ 9,94 bilhões da saúde.
Do lado das despesas podemos verificar um aumento nominal das despesas
com o custeio 4,5% de aumento em relação aos gastos com o funcionalismo público
e 7,2% em relação às demais despesas de custeio. O governo do Estado prevê uma
inflação de 4,1%, portanto em valores corrigidos o gasto com pessoal subirá
apenas 0,4% (R$ 512 milhões) e o custeio 3,1% (R$ 2,97 bilhões). No total o
governo deve gastar R$ 7,6 bilhões a mais com o custeio da máquina pública.
Outro absurdo é que a margem do governador é de 41%, enquanto por
recomendação do Tribunal de Contas deve ser igual a previsão de inflação, que
no caso do Estado, é de 3,8%.
Utilizando a estimativa inflacionária do governo para 2020, o pagamento
de salários do funcionalismo público civil cairá R$ 2 bilhões (-4,5%) e para os
servidores militares o aumento chega a R$ 890 milhões ou 13,3%. Estes valores
projetam que não há espaço para elevação salarial para servidores civis e
haverá dificuldades para cumprir o dispositivo constitucional da revisão
salarial, segundo a PLOA 2020.
O orçamento para o ano de 2020
mostra a falta de sensibilidade social, pois no momento de crise onde os menos
favorecidos necessitam de amparo do Estado, o governo Geraldo Alckmin corta
investimentos necessários para a população, onde na educação se prevê cortar em 59,57% os recursos para construção
creches e no geral caiu R$ 120,5 milhões (-19,6%).
Na
saúde, a redução importante de R$ 273 milhões (-28,9%) e para rede Lucy Montoro em 2,5%, além de
reformas na secretaria que caíram quase 58% ou R$ 110 milhões e para compra de
equipamentos -R$ 86 milhões ou 45%. Já na segurança pública o corte chegou a R$
294 milhões ou -49% a queda de recursos para adequação das instalações da
polícia militar (-R$ 290 milhões ou -92%). Na habitação, sem a CDHU, o corte
chega a R$ 429 milhões ou -67,9% e na CDHU chegou a R$ 260 milhões.
Nos
transportes Metropolitanos o corte é de R$ 511 milhões, várias linhas da CPTM
sofrerão cortes como a linha 7 (-85%) e o metro sofreu corte de 180 milhões e a
EMTU de R$ 148 milhões. Os cortes nos programas sociais, mesmo tendo aumento de
impostos, são graves, como o Viva Leite (-R$ 42,6 milhões) ou
no Bom Prato (-R$ 10 milhões).
Em
relação ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza que é financiado
pelo ICMS cobrado sobre produtos supérfluos, no caso do Estado de São Paulo
esses 2% são cobrados sobre bebidas alcoólicas e fumo. O governo Geraldo
Alckmin não projeta repasse de maneira correta, os recursos
para o FECOEP previstos para 2020 os recursos caíram cresceram12,7% ou R$ 83,5
milhões, porém os repasses para algumas ações vai diminuir como o Viva Leite (-R$ 42,6 milhões) ou no Bom Prato (-R$
10 milhões).
Deste modo, o aumento
de taxação de 2% a mais sobre a cerveja e fumo, que em tese deveria aumentar
recursos para estas ações não vem ocorrendo, mostrando total desinteresse em
priorizar o combate à exclusão social e a miséria.
O nível de investimentos para o ano de 2020 também não serão favoráveis
para alavancar a economia paulista, pois tanto os investimentos como inversões
financeiras apresentam a menor participação na despesa desde 2011.
O PLOA 2020 mostra que o corte chega a R$ 3,9 bilhões ou -18% em
valores corrigidos pela a inflação projetada pelo governo para o ano que vem.
Já queda dos investimentos diretos será de 22,27% ou R$ 2,98 bilhões em termos
em termos reais. Além da queda dos investimentos diretos do governo do Estado,
também observamos a redução dos investimentos das principais Empresas Estatais
para 2020, tais como o Metrô (-12%), a CDHU (-21%), a IMESP (-52%), e a Agencia
de Fomento (-51,7%).
Já a SABESP (+3,45%) entre as principais empresas estatais, elevarão
seus orçamentos para o próximo exercício. No geral, os investimentos das
Empresas Estatais terão perdas reais de 11,4% ou -R$ 940 milhões em 2020.
A queda de investimentos por secretarias corresponde R$ 2,98 bilhões em
relação ao anos anterior, as principais quedas reais ocorreram nas Secretarias de Transportes
Metropolitanos (-37,8%), Educação (-19,6%), Segurança Pública (-41,3%),
Habitação (-67,9%),Administração Penitenciária (-79,7%), Saúde (-28,9%)
Secretaria de Agricultura (-2,7%) e Secretaria de Esporte e Lazer (-40,0%)
perdem recursos com investimentos.
Em relação a juros e encargos esse terá uma redução de 0,94% ou R$ 115
milhões e a amortização do principal da dívida terá uma redução de R$ 3,2
bilhões ou 0,4%.
Ainda em relação às despesas, o governo do estado não vem
respeitando os gastos constitucionais exigidos pela constituição do estado, que
determina que o Estado terá que no mínimo gastar com educação 30% das receitas
resultante dos impostos, incluindo recursos provenientes de transferências.
Ocorre que o executivo paulista computa nesses gastos a
despesas previdenciárias, isso implica que na verdade os gastos com a educação
correspondem 25,51% das receitas que implica em uma queda de R$ 7,66 bilhões.
Se retirado todo o gasto previdenciário, como o Ministério Público Federal fez ao questionar a Lei do SPPREV, o
governo paulista deixaria de aplicar mais de R$ 9,1 bilhões na educação ou
apenas 23,43%.
Estes dados deixam claro que a
Educação definitivamente nunca foi prioridade do Governo Paulista. Levantamento
feito para o voto das contas do governador de 2018 aponta que, de 2007 a 2018,
deixaram de ser aplicada no Gasto Constitucional com a Educação a quantia R$ 81
bilhões. Se for somado o valor previsto para 2018 e 2019 este valor chega a R$
98,3 bilhões.
Considerando as despesas totais com as
Universidades Públicas Paulistas e o Centro Paula Souza em 2020, em todas as
suas fontes de recursos, podemos destacar que USP (4,2%), UNESP (7,4%), UNICAMP
(1,9%) terão ganhos em seus orçamentos. Já o Centro Paula Souza terá uma
elevação de 2,7% em seu orçamento em relação ao ano anterior.
A Faculdade de Medicina de Marília
(11,3%) e Rio Preto terá um aumento em seu orçamento (4,3%) e Univesp
-5,5%. A Fapesp apresenta crescimento de
3,4%. Destacamos aumento no gasto com
pessoal na USP (8,4%), na Unesp de 11,1% e queda de investimentos na USP
(-42,2%), Unesp (-84%) e Paula Souza (-64,8%).
Pela primeira vez, e por pressão
do Tribunal de Contas, o governo apresenta um quadro com o cálculo do 9,57% e
que subestima a receita do ICMS- quota parte do Estado em R$ 1,25 bilhão. Pelo
fato de ser proibido vinculação de recursos a habitação, manifestamos que é
ilegal o desconto de mais de R$ 600 milhões para as universidades e desta forma
deixaria de ser aplicado algo próximo a R$ 174,7 milhões.
O Iamspe mais uma vez não terá
recursos do Tesouro iguais a da contribuição dos servidores estaduais. Os
servidores contribuíram com R$ 1,063 bilhão e o governo do Estado, com apenas
R$ 386 milhões, o que representa uma diferença de R$ 689 milhões. O governo do Estado
se quer chega a metade dos recursos alocado pelos servidores. Mesmo alocando
mais 50 milhões, esta realidade não se alterou de modo significativo.
O orçamento de 2020, no seu artigo
décimo autoriza governo paulista a fazer empréstimos por antecipação de receita
em até 5% do orçamento, ou seja, até o valor de R$ 11,5 bilhões. Lembro que no
governo Quércia e Fleury estas operações levaram ao enfraquecimento da boa
governança das finanças públicas estaduais e o aumento do endividamento
público. O pior é que não há na peça orçamentária um quadro que de
transparência a estes empréstimos.
Desta forma, o receituário tucano deve continuar com baixos
investimentos, redução de secretarias e enxugamento de órgãos, baixos salários,
falta de aplicação dos 30% na educação, de não aplicação dos 2% de recursos do
tesouro no Iamspe, de cortes generalizados nas ações orçamentárias para a área
social e de privatizações.
A margem de remanejamento elevada aponta um orçamento
fictício e as operações de antecipação de receita de R$ 11, 5 bilhões ampliam
este movimento e ainda realçam a baixa transparência da ação governamental.
Sala das Sessões, em
Deputado Teonilio Barba
Líder da Bancada do
PT