18 DE DEZEMBRO DE 2019
168ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, SEBASTIÃO SANTOS e CAUÊ MACRIS
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, solicita um minuto de silêncio, em respeito
a mãe do deputado Jose Américo Lula, que falecera em 18/12.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Expressa condolências ao parlamentar.
4 - PAULO LULA FIORILO
Comenta o texto que fora escrito pelo deputado José Américo
em decorrência do falecimento de sua mãe. Considera que esta será a última
sessão do ano, nesta Casa. Lembra a votação da proposta orçamentária. Lamenta
que não há o que comemorar neste ano. Relata os motivos que, a seu ver, fizeram
com que o ano se encerrasse de forma negativa, no âmbito estadual.
5 - JANAINA PASCHOAL
Discorre acerca da votação do texto da proposta do Orçamento
e justifica seu voto. Lamenta que os parlamentares ainda não tiveram acesso ao
relatório. Alega um curto espaço de tempo para aprovação do texto.
6 - DOUGLAS GARCIA
Tece comentários acerca do ano legislativo. Elogia o
presidente Jair Bolsonaro. Critica o governo estadual. Faz coro à fala da
deputada Janaina Paschoal acerca da votação da proposta orçamentária. Argumenta
ser favorável a privatizações e à reforma da Previdência estadual. Pede aos
pares atenção na votação do Orçamento. Ressalta que uma das funções do
Legislativo é fiscalizar o Executivo.
7 - CARLOS GIANNAZI
Parabeniza os alunos da Escola Estadual Angelo Martino, em
Ibitinga, pela mobilização em prol da cobertura da quadra de esportes da
instituição. Lamenta a situação das quadras de escolas em todo o Estado.
Defende que o Iamspe receba investimentos do Orçamento, já que, a seu ver, este
instituto encontra-se abandonado.
8 - MÁRCIA LULA LIA
Considera que a proposta do Orçamento será votada hoje.
Declara que a bancada do PT apresentara várias emendas. Comemora que a reforma
da Previdência estadual terá mais tempo para ser discutida. Lamenta reformas do
governo federal. Deseja boas festas aos pares e servidores da Casa. Manifesta
condolências ao deputado José Américo Lula.
9 - CORONEL TELHADA
Solidariza-se com o deputado José Américo Lula. Exibe foto do
prefeito Bruno Covas, internado, para tratamento de saúde. Deseja pronto
restabelecimento. Parabeniza municípios que aniversariaram ontem e hoje. Lembra
o Dia Internacional do Imigrante e do Museólogo, comemorados nesta data. Elogia
o Governo do Estado pela reforma de museus. Detalha morte de policial militar
aposentado, no interior de São Paulo. Comenta as notícias que foram veiculadas
acerca de mortes em baile funk, em Paraisópolis, no começo do mês. Isenta a
Polícia Militar de culpa na tragédia. Agradece aos pares pelo ano que passou.
Deseja ótimas festas. Parabeniza o presidente Jair Bolsonaro pelo primeiro ano
de mandato.
10 - CORONEL NISHIKAWA
Faz coro a fala do deputado Coronel Telhada acerca da morte
de policial militar. Julga que seu primeiro mandato nesta Casa fora produtivo.
Agradece aos seus eleitores. Elogia o presidente Jair Bolsonaro. Deseja boas
festas a todos.
11 - SEBASTIÃO SANTOS
Assume a Presidência.
12 - GIL DINIZ
Discorre acerca da proposta do Orçamento que, possivelmente,
será votada nesta data. Lembra que a verba do Orçamento é proveniente dos
impostos e que a proposta deverá beneficiar a população. Exibe e comenta vídeo
do programa Roda Viva, da TV Cultura, acerca do presidente da República. Deseja
feliz Natal a todos, independentemente de posição ideológica. Manifesta pesar
pelo falecimento da mãe do deputado José Américo Lula.
13 - ALEX DE MADUREIRA
Para comunicação, afirma que sua responsabilidade na Comissão
de Finanças, Orçamento e Planejamento terminara quando o relatório do Orçamento
fora votado e aprovado, na tarde de 17/02. Comenta e detalha relatório das
emendas impositivas.
14 - FREDERICO D'AVILA
Agradece a presença do prefeito do munícipio de São Miguel
Arcanjo e de seus assessores. Anuncia convênio para melhorias da infraestrutura
daquela cidade. Exibe vídeo e lamenta a situação das rodovias da região. Cobra
ajuda do governo estadual. Enaltece o governo federal. Elogia o governador de
Goiás pela retirada de pedágios nas rodovias federais daquele estado.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - ED THOMAS
Pelo art. 82, agradece a policiais rodoviários por salvarem
uma recém-nascida, no município de Rosana. Valoriza a Polícia Militar.
16 - JANAINA PASCHOAL
Comenta que hoje deve ser votado o Orçamento do estado de São
Paulo, nesta Casa. Disserta acerca de emendas parlamentares. Acrescenta que as
mesmas têm o intuito de modificar as leis. Elenca emendas de seu mandato.
Informa que deverá ser apresentada uma emenda aglutinativa ao Orçamento.
17 - CONTE LOPES
Para comunicação, discorre acerca do abono recebido por
servidores desta Assembleia Legislativa. Defende funcionários desta Casa.
18 - FREDERICO D'AVILA
Corrobora o discurso do deputado Conte Lopes. Discorre acerca
das rodovias SP-127 e SP-239. Tece críticas às más condições de vias estaduais
na região de Pilar do Sul. Comenta caso de vaca de um produtor rural que fora
morta a tiros, em um pasto. Declara apoio a agricultores. Afirma não ser
verdade a interrupção de trabalhos no Campo de Marte (aparteado pelo deputado
Conte Lopes).
19 - ROBERTO MORAIS
Para comunicação, informa que amanhã o governador João Doria
deve estar presente em inauguração de Batalhão de Ações Especiais de Polícia,
em Piracicaba.
20 - GIL DINIZ
Aponta a necessidade de um estande de tiro, em Piracicaba.
Parabeniza policiais militares por sua atuação em ocorrência em Sumaré,
envolvendo roubo de cargas. Valoriza a Polícia Militar. Critica o evento
"Favela Fest", de iniciativa do Executivo. Opõe-se aos bailes funk.
Lamenta que policiais envolvidos em ação no Baile da 17, em Paraisópolis,
tenham sido afastados de suas funções. Lembra caso de invasão de banco, no
Grajaú. Tece críticas ao governador João Doria (aparteado pelos deputados Alex
de Madureira e Campos Machado).
21 - JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, reitera seu discurso acerca de emendas
parlamentares. Clama por normas claras acerca do Orçamento. Critica veto a
emendas de seu mandato, destinadas à pasta da Saúde.
22 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, faz coro ao discurso da deputada Janaina
Paschoal. Defende que parlamentares, desta Casa, recebam 75% do valor de
emendas. Lamenta que as emendas do ex-deputado Doutor Ulysses não tenham sido
pagas pelo Executivo.
23 - GIL DINIZ
Para comunicação, defende o discurso da deputada Janaina
Paschoal. Repudia rinha de cães da raça pitbull, em Mairiporã.
24 - GIL DINIZ
Solicita a suspensão da sessão até as 16h40min, por acordo de
lideranças.
25 - GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h28min.
ORDEM DO DIA
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h50min.
27 - PAULO LULA FIORILO
Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de
prorrogação da sessão por 30 minutos. Coloca em votação e declara aprovado
requerimento, do deputado Carlos Cezar, com a finalidade de "participar de
programação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, a ser
realizada no dia 18/12, em Brasília, DF". Coloca em votação e declara
aprovados requerimentos de retirada do PLC 30/09; do PLC 39/15; dos PRs 22, 23,
e 29/15; do PR 8/16; do PL 49/16; e do PLC 50/16.
29 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Solicita a suspensão da sessão até as 19 horas e 20 minutos.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca as Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião
conjunta a ser realizada hoje, às 19 horas e 01 minuto; e as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do
Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta a ser
realizada hoje, um minuto após o término da anterior. Suspende a sessão às
16h54min, reabrindo-a às 19h25min. Convoca sessão extraordinária a ser
realizada hoje, às 20 horas.
31 - MARCOS ZERBINI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Lembra sessão extraordinária a ser realizada
hoje, às 20 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia
19/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Presente
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior, e convida o nobre deputado Coronel Telhada para ler a resenha
do Expediente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP – Sr. Presidente, nós temos aqui um
requerimento do prezado deputado Alexandre Pereira, requerendo, nos termos
regimentais, que se registre nos Anais da Casa voto de congratulações com a
Polícia Militar, em especial aos batalhões da cidade de Jundiaí, devido à
diminuição significativa dos crimes praticados no município e região. Solicita
ainda que se dê ciência aos comandantes de batalhão de Polícia Militar do
município de Jundiaí.
Temos também uma
indicação da prezada deputada Professora Bebel, indicando, nos termos
regimentais, ao Sr. Governador do Estado, instalação de cobertura na quadra de
esportes da Escola Estadual Professor Angelo Martino, na cidade de Ibitinga.
Somente isso, Sr.
Presidente.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, antes
de iniciarmos o Pequeno Expediente, coube a mim fazer um comunicado, que eu não
gostaria, mas vou fazê-lo, assim como tive que fazer, na semana passada, com o
falecimento da mãe do deputado José Zico Prado.
Eu
vou ler o texto, e depois peço o encaminhamento. “Minha mãe, Rosali, morreu
hoje, quarta-feira, alguns meses antes de completar 87 anos. Foi a minha
estrela-
guia durante toda a vida. Tinha uma
inteligência admirável, perceptível no primeiro minuto de conversas.
Era irônica, quase debochada. Tinha sempre
uma observação mordaz para cada situação. Às vezes chegava a ser cruel, mas
compensava tudo com o sorriso aberto, a generosidade e o afeto pelas pessoas.
Sem ela, o mundo ficará menos interessante, sem o brilho que ela trazia quando
falava comigo, mesmo que fosse pelo telefone.
Morreu um pouco antes do Natal,
comemoração de que tanto gostava, menos talvez pela religiosidade, do que pela
oportunidade de reunir os filhos e os netos. Sobreviveu quase 10 anos ao meu
pai, com quem foi casada por quase 60 anos.
Não assimilou totalmente a morte dele,
mas, pelos filhos, fez de conta que sim. ‘Não quero que fiquem preocupados’,
disse para uma amiga próxima. Poderia ter vivido mais alguns anos. Era com o
que sonhei nestes últimos dias quando percebi que ela estava nos deixando. Mas
ela foi embora hoje. Triste.”
A mãe do deputado José Américo. Então, eu
queria pedir um minuto de silêncio pela morte de Alzira Rosali Beviláqua, que
completaria 87 anos. O enterro será em Valparaíso, hoje, às 17 horas e 30
minutos.
* * *
-
É respeitado minuto de silêncio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Esta Presidência também, aqui as nossas condolências, nossos pêsames ao
deputado José Américo e a toda família. Peço a Deus que venha confortar e dar
força a todos os familiares neste momento difícil.
Neste momento
então passamos ao nosso Pequeno Expediente, chamando para fazer uso da palavra
o nobre deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp,
assessoria das bancadas, o texto que eu acabei de ler é um texto escrito pelo
deputado José Américo que traz ali a emoção de um filho que perde a sua mãe e
que tinha uma relação afetuosa, histórica, permanente com a família, em
especial com ela, que morava em Valparaíso, que é distante de São Paulo, na
região lá de Araçatuba.
Então,
só queria concluir esse relato porque sabemos a importância que tem um parente
próximo, no caso específico, a mãe, uma mãe, um pai. Mas quero aproveitar aqui
o Pequeno Expediente para algumas considerações. Nós estamos concluindo o ano
legislativo.
Hoje,
possivelmente deve ser a última sessão do ano, deputado Madalena, porque
votaremos a proposta orçamentária. Infelizmente, não temos muito a comemorar
com o governo João Doria. Numa rápida análise - e depois com tempo no debate
orçamentário eu farei - quando olhamos a execução orçamentária é impressionante
o que o governo João Doria fez com o Estado este ano.
Ele
reduziu em todas as áreas, exceto uma, que ele aumentou os gastos em mais de
55%, que é a área de Comunicação. Aliás, é a área que ele mais tem interesse,
até porque tem um projeto, que é a disputa da Presidência da República, que
ainda temos pela frente três anos, mas o debate já está dado tanto pelo
presidente atual, como pelo governador, como pelo governador do Rio de Janeiro,
o Witzel.
É
uma pena porque o estado padece de investimentos e o que a gente tem visto é a
propaganda. Eu já usei desta tribuna para apontar o uso excessivo, por exemplo,
de outdoor. O estado de São Paulo, a cidade de São Paulo, é um verdadeiro
canteiro de outdoor divulgando ações inexistentes ou que ainda não se
realizaram e quem sabe lá se vão se realizar.
E
o governador faz evento para anunciar que vai investir 400 milhões e que vai
investir não sei quantos milhões. É impressionante como esse governador produz
fake news. Acho que até a CPI de Brasília, das fake news, deveria convidá-lo,
assim como outras pessoas que são muito capazes na produção de fake news, para
prestar esclarecimentos.
Quem sabe, o
Estado poderia ganhar mais se tivéssemos informações, se tivéssemos
investimentos adequados na área da Educação, da Saúde e da Cultura. Em
especial, da Cultura, porque o Orçamento para o próximo ano, é impressionante a
incapacidade. Um Orçamento que veio para esta Casa sem definir metas, sem
estabelecer programas.
Se não fosse o
relator apresentar as alterações, a gente não teria recurso para o programa Meu
Guri, Fábrica de Cultura, para as propostas que precisam ser investidas com
recursos públicos. Esse é o governo que encerra o ano, na minha opinião, com um
balanço negativo.
Se a gente
olhar o que foi a Assembleia, do ponto de vista do governador, tivemos a
extinção de empresas e a fusão de empresas. Tivemos a diminuição do pagamento
dos pequenos precatórios, que é um crime para quem aguarda nas filas.
Por pouco, mas
muito pouco mesmo, poderíamos ter uma reforma da Previdência que aumentaria de
11 para 14% as alíquotas, que aumentaria a idade, que tiraria quinquênio e
sexta-parte se a PEC e o PLC fossem aprovados.
Não foram
porque a bancada do PT, e em especial o deputado Emidio Lula de Souza,
apresentou um mandado de segurança e conseguiu uma suspensão da PEC, o que
inviabilizou a continuidade desse debate.
É preciso que
em 2020, especialmente aqueles que estão sendo atingidos pelas políticas do
governo Doria, se mobilizem para cobrar, para questionar. Porque, senão, vou
dizer que o risco de ter outras maldades aprovadas é muito grande.
Então, eu
queria aproveitar o Pequeno Expediente apenas para colocar o debate
orçamentário, até porque vamos ter um tempo razoável de discussão, tanto no
encaminhamento como no debate sobre a proposta orçamentária, como também na
discussão que faremos hoje para votar a proposta orçamentária que, na minha opinião,
carece de uma mudança enorme para a gente não ter uma peça equivocada, que
prejudique os que mais precisam.
Sr. Presidente,
muito obrigado. Eu queria propor que o senhor reduzisse o volume dessa
campainha para não ter o susto que o senhor teve neste momento.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Não somente eu, mas também o deputado Telhada. Nós dois
aqui.
Com a palavra, o deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro.
(Pausa.) Deputado Doutor Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Frederico
d'Avila. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Tem o tempo regimental no Pequeno
Expediente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os colegas
presentes, os funcionários, as pessoas que vieram nos visitar, as pessoas que
nos acompanham pela Rede Alesp.
Eu queria falar
de dois temas. O tema número um, a votação das contas ontem. Eu gostaria de
justificar para a população o meu voto “não” para a aprovação das contas. Não
encontrei nenhuma ilicitude.
Pelo menos,
nada que estivesse visível. Porém, comungo do entendimento do Ministério Público
de Contas, do próprio Tribunal de Contas do Estado e dos votos divergentes que
foram apresentados nas várias comissões.
Comungo do
entendimento de que as isenções tributárias não podem seguir sendo realizadas
de maneira sigilosa. Muitos dos elementos que levantei para tocar o impeachment
da presidente Dilma e levantar os escândalos em torno da Caixa, do BNDES, do
Banco do Brasil, muitos dos elementos tinham a ver com empresas eleitas, com
empresários considerados amigos do rei. Empresários que recebiam financiamento
a juros baixos, que recebiam isenções tributárias.
Se não pude
compactuar com isso acontecendo na esfera federal, como que posso compactuar
com uma situação que não conseguimos nem saber se isso acontece na esfera
estadual. Estão compreendendo? Então, eu não votei “não” por ter constatado
alguma ilicitude nas contas dos governadores anteriores.
Eu votei “não”
porque eu quero que fique registrado que eu não aceito esse sigilo em torno dos
benefícios fiscais conferidos a empresas, porque nós não podemos permitir que
ocorra, no âmbito estadual, o que ocorreu por anos no âmbito federal.
Eu
não vou falar o nome das empresas, mas todo mundo sabe quais são. O Brasil não
tem um capitalismo ainda. Nós vivemos num capitalismo de estado, onde empresas
eleitas, escolhidas a dedo, são tratadas de maneira diferente.
Então,
eu não pude ficar calada diante desse quadro com relação à esfera federal. Não
posso permitir que não tenhamos sequer condições de aferir se isso acontece no
âmbito estadual. Então, isso com relação às contas.
É
este o motivo - e apenas este o motivo - para o meu voto “não” às contas dos
governadores. E, se não mudar esse sistema, muito provavelmente, no final do
ano, votarei “não” às contas do governo atual também. Não é implicância
partidária, não é implicância pessoal. É porque eu entendo que a transparência
é um princípio que precisa ser cultivado. E, se a Casa não dá o sinal, tudo
segue como sempre foi.
Uma
outra situação que está me preocupando muito. Hoje, a princípio, será votado o
Orçamento para 2020. Por que eu digo “a princípio”? Porque houve uma reunião
excepcional, extraordinária, de líderes, onde ficou ajustado que seria
construída uma emenda aglutinativa para fazer ajustes na LOA que veio para esta
Casa.
São
praticamente três da tarde, e ninguém - e eu estou falando em colega por colega
- teve acesso a esse texto. Eu pergunto: numa das votações mais importantes do
estado, como é que nós vamos analisar devidamente um texto para poder votar no
mesmo dia? É absolutamente impossível. Então, fica aqui esse primeiro alerta.
Em segundo
lugar... Talvez eu tenha que voltar. Vou me inscrever novamente para falar
sobre o problema das regras. As regras para as emendas no Orçamento. Essas
regras mudaram inúmeras vezes nos últimos dias.
É impossível
uma equipe que queira trabalhar de maneira séria e correta se adequar a uma
alteração de regras em tão curto espaço de tempo. Os valores das emendas foram
alterados. As alíneas das emendas foram alteradas. A ligação com as secretarias
beneficiadas foi alterada. Eu vou precisar de mais tempo, mas eu vou me
inscrever e vou voltar para falar sobre isso, porque tem a ver com a votação de
hoje.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, o deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL – SEM REVISÃO DO
ORADOR - Muito obrigado, Sr.
Presidente. Quero cumprimentar a todos da mesa, nobres pares deputados
estaduais, servidores da Assembleia de São Paulo, público que nos assiste aqui
na galeria da Assembleia Legislativa e também da rede Alesp.
Sr.
Presidente, esse ano foi extremamente agitado, um ano extremamente dinâmico.
Acredito que a legislatura desse ano foi ímpar nessa Assembleia Legislativa,
como nunca antes na história do Legislativo Paulista. E eu vejo isso como um
ponto positivo, uma vez que nós trazemos para esta Casa oxigênio, reavivando e
trazendo à população a importância que a Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo tem para o nosso país. Também trazendo aqui a figura deste ano,
completamente diferente dos anos anteriores, tomando conta da Presidência da
República, que é o então presidente Jair Messias Bolsonaro.
Sr.
Presidente, esse ano nós tivemos muitos entraves políticos aqui na Assembleia,
muitos deles envolvendo até mesmo matéria que não é da nossa competência.
Entretanto, por se tratar de algo que impacta na vida de todos os brasileiros,
achei válido trazer a essa Assembleia Legislativa essa discussão.
Mas
também não posso deixar de falar a respeito do Governo do Estado. Muito me
entristece o fato desta Assembleia Legislativa muitas das vezes ser
simplesmente uma espécie de cartório para o Palácio dos Bandeirantes.
Tudo
que vem para cá é simplesmente carimbado e passa da forma como a deputada
Janaina Paschoal mesmo diz: apenas um dia, em um único dia ser apresentado uma
aglutinativa sem ter a discussão necessária, sem a gente conseguir ler, sem ter
total ciência do que está fazendo.
Como
nós podemos fazer a votação do projeto mais importante do ano sem ter tempo
para conseguir analisar aquilo que foi feito na aglutinativa?
Como
nós podemos fazer a votação de uma previdência? Sou 100% favorável à reforma da
Previdência. Mas como nós podemos fazer a votação da reforma da Previdência em
tempo tão curto, diferente do que foi no Congresso Nacional?
Pior ainda é a forma como que ela foi tratada.
Não era muito mais fácil ter copiado do governo federal e trazido para esta
Assembleia Legislativa? Como nós podemos, de forma simplesmente como foi feita
pelo Governo do Estado aqui na Assembleia Legislativa, passando um rolo
compressor em cima de absolutamente tudo com relação à votação dos precatórios?
São
simplesmente pautas que são trazidas aqui pelo Palácio dos Bandeirantes e, a
toque de caixa, são aprovadas. E o governador João Doria não encontra nenhum
obstáculo, não encontra nenhuma discussão, não encontra nenhum tipo de diálogo
por parte dos parlamentares.
A
impressão que dá é de que o Legislativo paulista existe única e exclusivamente
como teatro, que o Legislativo paulista está aqui simplesmente para ficar como
engodo.
Eu tenho muitas indicações que fiz por parte
de emendas parlamentares, indicações ao próprio Governo do Estado, requerimento
de informação. Eu tenho diversos tipos de ferramentas que eu utilizo para tentar
conversar, para tentar trazer, mas, infelizmente nós não temos um respaldo, não
temos uma resposta, nós não tempos uma resposta, nós não temos um retorno.
Já
cansei de falar com relação àquela comissão externa que foi criada para
analisar o caso de Paraisópolis, para que a Assembleia de São Paulo tenha uma
maior participação nisso também, seja por parte da Comissão de Direitos
Humanos, seja por parte da Comissão de Segurança Pública.
Porém,
me parece que o Sr. Governador trata os deputados como se fossem meramente
pessoas que trabalham num cartório e ficam lá carimbando, carimbando. Não aqui,
é claro - já que tudo agora a gente tem que fazer ressalva com relação ao nosso
discurso -, não aqui querendo desqualificar o trabalho daqueles que fazem isso.
Entretanto,
nós, como deputados estaduais, temos sim uma importância para o estado, no
sentido de que tudo aquilo que é aprovado nesta Casa de leis é preciso ser
analisado e nós não estamos conseguindo analisar.
E esse ano de 2019 foi exatamente isso: veio
na íntegra e chegou na íntegra ao Governo do Estado aquilo que ele passou por
essa Assembleia sem existir uma emenda, sem existir discussão, sem existir... É
claro, nós temos aqui a questão das privatizações que aconteceram logo no
início dessa legislatura, e teve toda a luta dos servidores que não queriam
privatizado.
Sou
100% favorável à privatização, porém o Governo do Estado tem conseguido tudo
muito fácil, muito simples e sem diálogo algum com esta Assembleia Legislativa.
E não acredito que é dessa forma que tem que acontecer. Creio eu que ainda hoje
essa Lei Orçamentária Anual será votada.
Peço
a atenção dos deputados desta Casa, para que nenhum de nós nos deixemos ser
tratados como meramente cartório do Palácio dos Bandeirantes, mas de fato fazer
com que as nossas emendas sejam aprovadas e que o governador reconheça a
Assembleia Legislativa como o Poder Legislativo que faz, sim, com que o
Executivo trabalhe e seja fiscalizado e não dizer amém a tudo que vem do
Palácio dos Bandeirantes.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra a deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
E, essa escola
tem um projeto muito interessante, que é o projeto Nós Podemos, que, inclusive,
a escola fez uma apresentação na Câmara Municipal, em Ibitinga, recentemente.
A escola está
muito mobilizada, vem denunciando exaustivamente e exigindo que a Secretaria
Estadual da Educação, através da FDE, faça a cobertura da quadra para que os
alunos possam ter as aulas de educação física.
Porque nós
temos, infelizmente, no estado de São Paulo centenas de escolas sem quadras,
que nem quadras têm para as aulas de educação física. E, também, milhares de
escolas sem essas coberturas, o que é um verdadeiro absurdo, Sr. Presidente,
porque no calor, por exemplo, os alunos mediram com termômetro o calor da
quadra de esportes da escola de Ibitinga.
E, no
termômetro, marcou-se 48 graus. Como que um aluno vai fazer educação física no
sol? E, no interior, o calor é muito profundo, e expõe a saúde dos alunos e dos
professores de educação física.
E, quando
chove, não é possível ter aulas de educação física. Então, nós já apresentamos
uma indicação, ofício à FDE, já ligamos exigindo que seja feita a cobertura
imediata da quadra da Escola Estadual Ângelo Martino.
Parabéns pela
mobilização dos alunos.
Sr. Presidente,
hoje nós vamos, em tese, talvez, votar o Orçamento, a peça orçamentária, para
2020. E, um dos itens do projeto da Lei Orçamentária é o Iamspe. Nós temos uma
luta histórica de recuperação do Iamspe, que é um hospital que é o Hospital do
Servidor Público Estadual, que é o Instituto, na verdade, de Assistência Médica
aos Servidores do Estado de São Paulo, tem um dos maiores hospitais da América
Latina, que é o Hospital do Servidor Público Estadual, que está sucateado, degradado.
Faltam
funcionários, o governador Doria, no início do ano, vetou o concurso que seria
realizado. Inclusive, porque há um déficit enorme de profissionais da Saúde.
Faltam, Sr. Presidente, 230 médicos no Hospital do Servidor Público Estadual, e
473 enfermeiras e técnicos de enfermagem.
O Hospital vive
numa situação de calamidade pública, e todo o Iamspe: os convênios, os Ceamas,
os convênios com as Santas Casas, com os laboratórios, com os hospitais
regionais; um verdadeiro caos.
Muitos
hospitais são descredenciados porque o Iamspe não paga, dá calote nesses
hospitais. E, a verba só diminui, e os nossos servidores são abandonados à
própria sorte, não só aqui em São Paulo, mas também no interior paulista, na
Baixada Santista, em todo o Estado.
E, o hospital,
ele só funciona graças ao empenho heroico e talvez até missionário dos
servidores e servidoras que trabalham lá em condições extremamente precarizada,
Sr. Presidente.
Então, nós
apresentamos, nosso mandato apresentou, emendas ao Orçamento para que haja um
investimento de fato no Iamspe. Porque hoje ele só é sustentado com o desconto
de 2% nos holerites dos servidores. O Estado não dá a sua contrapartida.
É por isso que
uma das grandes lutas que nós travamos há anos é que o Estado dê a
contrapartida de pelo menos 2% por funcionário público do estado de São Paulo.
Então, sem
financiamento o hospital ficará sempre nessa crise, nessa degradação e nessa
precarização. E, nós apresentamos então várias emendas ao Orçamento, e nós
pedimos apoio dos deputados e deputadas para que as emendas sejam aprovadas
imediatamente, Sr. Presidente.
Porque a
situação do Hospital do Servidor Público e do Iamspe é de calamidade pública.
Inclusive, nós recebemos aqui uma carta, uma carta aberta, ao usuário e ao trabalhador
do Iamspe, que foi formulada, inclusive, pelos servidores, pela Associação dos
Funcionários do Iamspe, pela Comissão Consultiva Mista do Iamspe, pelos
trabalhadores, pelos militantes que lutam em defesa do Iamspe, Sr. Presidente. Eu não vou conseguir
ler agora a carta, mas eu peço que ela seja publicada na íntegra no Diário
Oficial, para que toda a população saiba o que está acontecendo no nosso
Iamspe, no nosso Hospital do Servidor Público.
* * *
- É inserido texto não lido em plenário.
* * *
“Carta aberta ao usuário
e ao trabalhador do Iamspe pede socorro!
O Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, IAMSPE,
fundado em 1952 e o HSPE inaugurado em 1961 pede SOCORRO. Mantido com a
contribuição de 2% do funcionalismo estadual e dos trabalhadores do
IAMSPE, vem sofrendo uma crise de atendimento nos últimos anos, em
específico neste ano de 2019.
Isso ocorre pela falta de
concursos públicos vetados em janeiro de 2019 quando iniciou o Governo
Doria e pela redução salarial, uma vez que os médicos
estão há seis anos sem reposição salarial pela
inflação, todos os profissionais da área da saúde
administrativos há inacreditáveis ONZE ANOS!
Os trabalhadores do IAMSPE
estão sendo penalizados desde 2008, quando deixaram da Secretaria de
Saúde, sofrendo congelamento dos salários, baixa
remuneração e as péssimas condições de trabalho.
Um desrespeito aos profissionais que dedicam suas vidas a responsabilidade em
cuidar do bem-estar e da saúde do funcionalismo estadual, assim como
também de todos os seus agregados.
Com a deterioração
das condições de trabalho, sem valorização
profissional, a saída dos trabalhadores é um fato. Hoje no IAMSPE
existe uma lacuna de mais de 473 profissionais da enfermagem (enfermeiros,
técnicos e auxiliares de enfermagem) além de 230 médicos, sem
contar outros profissionais da área da saúde (farmacêuticos,
fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas,
técnicos de laboratório, etc.) e profissionais da área administrativa.
Essa falta de profissionais obriga o encolhimento dos serviços do HSPE.
Desde janeiro de 2019, com o
atual Governo, e com as mudanças de Secretaria e da
superintendência do IAMSPE, é nítida a piora no atendimento e
nas condições de trabalho, tornando clara a ineficiência de
gestão, impactando a saúde do funcionalismo e do trabalhador do
IAMSPE.
O Hospital do Servidor
Público Estadual/HSPE, que outrora preservava suas qualidades
históricas em todo Estado de São Paulo, como também no Brasil
e na América Latina, vem sofrendo sucessivos cortes tornando o
atendimento médico uma dificuldade sem precedentes para os
usuários.
No passado eram
aproximadamente 1200 leitos de internação no HSPE. Com a reforma de
2013, foram fechados 396 leitos. Unidades específicas foram extintas,
tais como: Setor de Otorrino/Cabeça Pescoço, Setor de Queimados
(referência no Brasil), Setor de Cirurgia Pediátrica, Setor de
Oncopediatria, Unidade de Banco de Olhos, Unidade de Transplante Renal. Ao
término da reforma, não foi mais possível em recuperar esses
setores, seja pela própria estrutura física, e atualmente, pelo
déficit de recursos humanos, físicos e materiais. E a perda
continua, hoje estão sendo fechados: a Unidade de Especialidades Cirúrgicas,
Salas Operatórias e Hemodinâmica.
Atualmente o HSPE conta com
765 leitos ativos para atender todo Estado, pois também não se pode
deixar de relatar a falta de Hospitais credenciados no Interior, Grande
São Paulo e Litoral, e os constantes atrasos de pagamentos nas redes
credenciadas no Interior.
Além de todos esses
problemas, ainda temos as indefinições relacionadas com o PS do
HSPE, onde o novo PS não suporta a demanda atual, e a possibilidade de
reabertura do PS antigo não se concretiza, e mais uma vez o usuário
é penalizado.
O IAMSPE precisa de mais
investimentos. Chegou a hora de estancar a asfixia econômica promovida
pelo Governo do Estado. O Estado deve assumir sua responsabilidade no
financiamento do IAMSPE e contribuir com a mesma proporção que o
funcionalismo contribui. No orçamento do IAMSPE para 2020 é mais
que urgente a contrapartida de 2% pelo Governo.
O Iamspe precisa ser salvo!
Que o governo do estado de São Paulo
contribua com o Iamspe! 2% de contrapartida do governo, já!
O Iamspe é nosso!!!
Afiamspe ccm/Iamspe Sindsaúde”
Peço
também, Sr. Presidente que a
primeira parte do meu pronunciamento seja encaminhada ao governador Doria, ao
presidente da FDE e ao secretário estadual de Educação, para que haja a construção
imediata da cobertura da quadra da Escola Estadual Ângelo Martino, em Ibitinga.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Esta Presidência recebe o documento de V. Exa., e encaminhará à publicação após
o exame, nos termos do Art. 18º, Inciso V, do Regimento.
Convidamos
agora para fazer o uso da palavra a deputada Márcia Lula Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA
- PT - Muito boa tarde
a todos os deputados e deputadas que se encontram aqui no plenário. Hoje, dia
18 de dezembro, dia em que provavelmente nós vamos finalizar aí o Orçamento,
votando o Orçamento, tão importante para o estado de São Paulo.
Nós
conseguimos dialogar, na Comissão de Finanças, para a inclusão de alguns
valores, algumas rubricas fundamentais, que nós avaliamos, para melhorar a
condição do Iamspe, para melhorar a condição da Habitação no estado de São
Paulo.
Foram
várias as tratativas que foram feitas nesta Casa nos últimos dias, para que
pudéssemos chegar a um denominador comum, onde o Orçamento tem aí a
possibilidade de ser votado, e votado com tranquilidade.
Nossa
bancada, do Partido dos Trabalhadores, coletivamente, apresentou várias
emendas, e essas emendas foram, muitas delas, absorvidas pelo Orçamento, e a
gente quer dizer aí da importância que é nós podermos contribuir com a
elaboração, a finalização da elaboração do Orçamento aqui nesta Casa.
Penso,
de fato que o ano de 2019 foi um ano muito difícil, foi um ano de muitos
desafios, de muitas lutas, de muitas batalhas aqui nesta Casa, e eu sinto que
chegamos ao final do ano. Provavelmente na semana que vem nós já entremos em
recesso, Natal, Ano Novo, e sinto que muitas das nossas lutas foram vitoriosas,
como, por exemplo, a discussão de a gente conseguir um tempo maior para que
pudéssemos fazer a análise com mais cuidado, com mais cautela, da reforma da
Previdência do estado de São Paulo.
Então,
eu acho que, apesar de todas as dificuldades, de todas as lutas, de tudo aquilo
que nós enfrentamos no ano de 2019, acredito que muitas das nossas lutas foram,
de fato, vitoriosas. Eu me sinto bastante feliz por estar chegando no final
deste ano com a sensação de que a nossa tarefa foi cumprida.
Óbvio
que a gente tem desafios que a gente consegue cumprir melhor, outros com não
tanta eficiência assim, mas o ano de 2019 nos ensinou muito. O ano de 2019
ensinou muito à população do estado de São Paulo, ensinou muito à população do
Brasil.
Que
a gente possa entender que quando a gente não consegue ler por inteiro um
programa de governo, às vezes a gente esbarra na perda tão significativa de
direitos, como o nosso povo brasileiro está sofrendo.
Primeiro
foram os direitos trabalhistas, depois foi a Previdência Social, depois foi o
“Minha Casa, Minha Vida”. Estão tentando também desmontar o SUS. Foram muitas
perdas na questão ambiental. A nossa Amazônia torrando, as pessoas se
agredindo. Tudo isso é resultado de uma política, infelizmente, uma
necropolítica, que não nos leva a lugar nenhum.
Então, penso
que o ano de 2019 ficará, com certeza, na história das nossas vidas como o ano
que, em alguns momentos, a gente gostaria que ele não tivesse acontecido, que
tivéssemos a sensação de que acordamos de um pesadelo e de que esse pesadelo
não tirou do povo brasileiro tudo aquilo que perdemos.
Infelizmente, é
muito triste a gente fazer essa avaliação a nível federal, mas a luta continua
e estamos dispostos a que 2020 seja um ano melhor, um ano com lutas mais
claras, com lutas mais transparentes. Penso que esta Casa cumpra um papel
fundamental para o ano de 2020.
Então, que a
gente possa desejar a todos os companheiros, a todos os deputados, um feliz
Natal, para todos os nossos servidores, para aqueles que nos acompanharam, um
feliz Ano Novo, e que o ano de 2020 venha com muita paz, com muito amor e com
muita vontade de melhorar as condições deste país e deste estado de São Paulo.
Então, um feliz Natal a todos. Boas festas para todos. Que Deus nos abençoe.
E que o
companheiro José Américo, hoje, que perdeu a sua mãe, possa ter as nossas
condolências, os nossos sentimentos, porque perder alguém querido da família
não é fácil. Então, José Américo, estamos juntos com você. Que Deus te abençoe
e que console toda a família.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada. Tem a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores e funcionários
presentes, público presente - sejam bem-vindos -, todos os que nos assistem
pela Rede Alesp, quero saudar a nossa Assessoria Policial Militar nas figuras
da cabo Ana e da cabo Vânia, que estão aqui diariamente cuidando da Assembleia
Legislativa.
Quero iniciar
minhas palavras me solidarizando à família do deputado José Américo, com a
perda da mãe do deputado, dizendo de nossos sentimentos a toda a família, em
especial ao querido amigo deputado José Américo. Estamos juntos desde o tempo
de Câmara Municipal. A perda de uma pessoa tão querida, como uma mãe, é uma
situação muito difícil. Então, nosso abraço ao querido deputado José Américo e
a toda a sua família.
Também quero me
solidarizar com o ex-deputado e atual prefeito de São Paulo Bruno Covas, que
passa por um momento tão difícil, por uma doença tão complicada. Todos nós
sabemos da situação. Hoje, inclusive, na capa do jornal, ele está no hospital,
internado, trabalhando.
Então, quero desejar
ao querido amigo Bruno Covas o pronto restabelecimento. Estamos orando pela sua
saúde para que logo tenha melhoras e consiga voltar a trabalhar, voltar à sua
vida normal.
Quero iniciar
também saudando os municípios aniversariantes. Ontem, terça-feira, não pude
estar presente, pois estava no funeral de um amigo, do soldado Penha, que foi
meu policial no 4º Batalhão e faleceu ontem. Estivemos no funeral, por isso não
pude estar presente no Pequeno Expediente.
Mas ontem
aniversariou a cidade de Aparecida, onde servi como aspirante em 1984. Um
abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Aparecida. E hoje, dia
18 de dezembro, é o aniversário da querida cidade de Sete Barras. Um abraço a
todos os amigos e amigas da cidade de Sete Barras.
Hoje, dia 18 de
dezembro, também é comemorado o Dia Internacional do Imigrante, um problema tão
sério que temos no norte do país, com milhares de venezuelanos deixando o seu
país e vindo para o Brasil devido àquele clima maldito que impera naquele país,
um governo criminoso. A população está sofrendo muito.
Hoje, dia 18 de
dezembro também, é Dia do Museólogo. Cabe aqui uma lembrança: hoje, nos
jornais, foi noticiado que o governador Doria deu por encerrados os trabalhos
de recuperação do Museu da Língua Portuguesa, na Luz.
Teve um
incêndio em 2015, no dia 21 de dezembro, provocando a morte de um bombeiro
civil que estava no local. E a previsão para abertura é o próximo dia 27 de
junho.
Então,
parabéns ao governo por essa obra. Lembrando, também, que está previsto para
2022 a abertura do Museu do Ipiranga, que é uma obra, também, de grande porte
e, se Deus quiser, vai ajudar muito a nossa cultura. O governo tem se
empenhando na recuperação desses museus.
Então,
quero aqui, também, parabenizar o governo estadual pelas obras que tem feito,
pelas bem-feitorias que tem trazido ao estado de São Paulo. Temos algumas
reclamações, como todos têm, mas não há de se negar que o governo Doria tem
trabalhado forte pelo estado de São Paulo.
Hoje
nós temos a morte a lamentar de um policial militar já aposentado, um
subtenente que estava aposentado, 54 anos de idade, é o Wilson Rodrigues da
Silva, que foi morto na residência dele. Foi morto com um tiro na cabeça e um
na perna na cidade de Luiz Antônio, aqui em São Paulo.
Os
criminosos invadiram a casa dele, mataram o subtenente, amarraram a esposa, ela
não ficou ferida, mas é claro o intuito, aqui, de se matar o subtenente
aposentado. Mais um policial, mais um cidadão que é morto simplesmente por ser
policial militar.
Como
eu disse, foi um tiro na cabeça e um na perna. Infelizmente, mais um policial
militar que se vai. Eles fugiram com o carro do policial e acabaram abandonando
esse carro incendiado nas imediações da cidade, em Luiz Antônio.
Quero
aqui, também, falar um pouquinho sobre duas notícias que foram veiculadas. A
primeira no jornal de hoje, que fala justamente o seguinte: “Áudios confirmam
chamado de perseguição a suspeitos em moto, em Paraisópolis. Intervenção da PM
em baile”, fala baile funk, mas é no pancadão, “deixou nove mortos”.
Ou
seja, aqueles críticos de plantão, que vieram criticar a polícia... Era
mentira. A polícia não fez isso. Estão aqui os áudios confirmando que,
realmente, houve a perseguição da moto roubada.
E
a outra notícia foi do dia 13 de dezembro, diz o seguinte: “Vítimas de
Paraisópolis morreram com traumas compatíveis com pisoteamento”. Ou seja,
houve, realmente, o esmagamento dessas pessoas. Essas pessoas foram pisoteadas.
E não foram, como eu disse aqui, pisoteadas pela Polícia Militar.
Esse
laudo, inclusive, confirmou que os nove mortos tinham resquícios de
entorpecentes, drogas em seus corpos. Ou seja, estavam drogados, alcoolizados.
Infelizmente foi isso que levou à morte dessas pessoas. Repito mais uma vez, a
Polícia Militar não tem nada a ver com isso.
E
eu quero aqui, só para terminar, agradecer a todos. Como foi dito pelos demais
deputados, possivelmente essa seja a última sessão deste ano de 2019, agradeço
a todos os colegas deputados pelo apoio, pelo trabalho, agradeço aos senhores e
senhoras que nos acompanharam diariamente pela TV Alesp. Dizer que estaremos
firmes, trabalhando no ano de 2020, desejar a todos um ótimo final de ano,
ótimas festas, que 2020 seja um ano de muito mais produção.
E
parabenizar nosso governo estadual, nosso governo federal. Finalmente, graças a
Deus, depois de tanto tempo, nós temos um presidente honesto e trabalhador. E,
se Deus quiser, 2020 será muito melhor.
Apesar
da oposição dizer que é ruim, que não presta. Isso é normal. Se a oposição
falar que é bom está errado. A oposição tem que falar que está ruim mesmo.
Então,
parabéns ao nosso presidente Bolsonaro, estaremos, em 2020, juntos, trabalhando
por um País muito melhor.
Deus
abençoe a todos, muito obrigado, feliz ano novo.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Convidamos, agora, a deputada Marta Costa. (Pausa.)
Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.)
Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado
Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Gil
Diniz. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Entramos,
agora, na Lista Suplementar.
Convidamos o
deputado Coronel Nishikawa.
O SR. CORONEL
NISHIKAWA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, assessorias, deputados presentes,
primeiramente, lamentar a morte do subtenente Wilson, na cidade de Luiz
Antônio, já foi dito pelo nosso colega Telhada.
Foi
morto por ser, realmente, policial militar. Levaram a arma dele e amarraram a
sua esposa, ou seja, sabiam que ele era militar e entraram na sua casa. Foi um
latrocínio, na verdade. Então, nossos sentimentos aos familiares, e mais um
policial morto por ser policial.
É o nosso primeiro mandato, é um ano
relativamente difícil para nós, porque nós estamos aprendendo aqui nesta Casa
e, de uma forma ou de outra, nós vamos nos adaptando e nos adequando às normas
da Casa, mas foi um ano produtivo, eu diria.
Nós temos alguns projetos em andamento
aqui. Infelizmente, até agora nenhum projeto foi aprovado, a não ser duas
emendas que nós mandamos para o Iamspe e o Hospital Nipo-Brasileiro.
Hoje, recebi o comunicado do Palácio de
que foram liberadas pelo governo essas duas emendas. Nós temos contemplado a
área de Saúde, porque sabemos da carência que existe no sistema de Saúde do
estado de São Paulo. A maioria das nossas emendas foram voltadas para a área da
Saúde. Nós estamos brigando, todo o mandato aqui, pelo pessoal da Segurança
Pública e funcionários públicos em geral, porque sabemos que sem nós,
funcionários públicos, eu também sou funcionário público, não haveria o Estado.
A máquina pararia se todos parassem.
Parece que não existe o reconhecimento do
governo para isso. Existem pessoas que acham que estamos só para encostar o
corpo como funcionário público. Entretanto, sem funcionário público a máquina
não anda.
Por isso, estão de parabéns. Nós estamos
aqui, ombro a ombro, lado a lado, para poder ter a melhor forma de aprovarmos
uma previdência decente nesta Casa.
Aproveitando o ensejo, quero desejar a
todos um feliz natal e um próspero ano novo e agradecer àqueles que confiaram
em nós para estarmos aqui, para poder contribuir, de forma ordeira e ponderada,
nesta Assembleia Legislativa.
Também quero agradecer ao nosso presidente
Jair Bolsonaro pelo progresso que o Brasil está tendo agora.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Sebastião Santos.
* * *
Por mais que a oposição conteste, o País
está andando, o País está entrando nos eixos e nos trilhos. Digo mais: estou
aqui pelo presidente da República, eu entrei nessas eleições pelo presidente da
República.
Então, enquanto eu puder, seguirei os seus
passos. Muito obrigado a todos. Que todos tenham um ano de 2020 muito melhor do
que este. Nós acreditamos que será muito melhor que este.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS -
REPUBLICANOS - Continuando a lista suplementar, quero chamar
o deputado Gil Diniz para fazer uso da tribuna.
O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidente. Boa tarde à Mesa e aos deputados presentes no Pequeno Expediente,
ao público presente na galeria, aos assessores, aos policiais militares e civis
e a quem nos acompanha pela Rede Alesp.
Realmente, estamos finalizando o ano, mas
ainda falta essa questão do Orçamento e a aglutinativa. Estamos tentando
costurar um acordo. Conversamos no Colégio de Líderes, na segunda-feira,
justamente sobre isso, mas confesso que ainda tenho algumas dúvidas. Tem as
nossas sugestões de bancada, então, vamos falar ainda com o líder do Governo
para que acate algumas das nossas sugestões, mas tem coisa que é muito confusa.
Eu ouvi os deputados falando na tribuna.
As regras estão mudando com o jogo já rolando, deputado Sebastião, então às
vezes complica. Quem quer fazer um trabalho sério muitas vezes acaba ficando
com esse trabalho comprometido, por quê? Porque faz de uma forma, como
orientam. Aí depois você vai olhar e tem de outra maneira.
Hoje mesmo identificamos aqui que
colocamos o voto na CFO ontem e votamos, só que tinha um anexo que tinha várias
informações erradas com as emendas impositivas. E foi corrigido, mas passou
batido ali no momento de votar.
Mas que bom que já foi ajustado, está tudo
em ordem. Esperamos que para a noite, para as extraordinárias, consigamos,
deputado Frederico, fazer esse acordo, colocar no orçamento as nossas
propostas.
Mas para o ano que vem, que possamos fazer
com mais calma, porque como eu disse ontem na CFO, o orçamento que o Executivo
manda para esta Casa nada mais é do que o dinheiro do pagador de imposto.
O dinheiro do Seu João, da Dona Maria, que
trabalham o ano inteiro e pagam os seus impostos e nós temos que colocar na
Saúde, na Educação, na Segurança Pública, no Saneamento Básico e atender as
demandas que chegam até nós.
Gostaria de passar um breve vídeo que não
tem nada a ver com esse tema, mas acabei assistindo ao Roda Viva ontem,
deputada Janaina Paschoal, e me surpreendeu uma frase, uma fala de uma
jornalista da Folha de S. Paulo.
Ela conversava ali com três filósofos no
Roda Viva e ela colocou ali, ela fez ali um questionamento, pediu um conselho a
esses filósofos sobre o perdão. Gostaria que colocasse aqui.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Olhe que situação. É uma jornalista, Tati Bernardi, se eu não me engano,
colunista na Folha de S. Paulo, na TV Cultura, no Roda Viva, um programa que
tem um nível de audiência - a deputada já participou - que nós consideramos
esse programa e olhe o que ela pergunta: uma sugestão, um conselho de como
perdoar o pai dela, que cometeu essa falha de votar no presidente e mais, que
está achando que o ano está sendo bom, que o presidente está fazendo um bom
governo.
Eu lembro que - se eu não me engano - no
Jornal da Cultura, o rapaz que dividia a mesa com ela disse para ela: “Olha, eu
acho que você está decepcionada com seu pai, mas eu creio que ele está
decepcionado com você também”.
Então só para alertar quem nos assiste que
são essas pessoas que escrevem os jornais, que fazem várias análises sobre o
cenário político no nosso Estado, no nosso País, mas é uma análise política com
um ressentimento, inclusive um ressentimento dentro da própria família.
Então, para você que votou ou não no
Bolsonaro, que votou no Haddad, para você que é petista, é bolsominion, fica o
nosso feliz natal. Que tudo dê certo para você, para tua família, independente
da tua posição ideológica.
Presidente, para finalizar, só queria
deixar aqui desta tribuna o meu pesar, meus pêsames à família do deputado José
Américo. Fiquei sabendo agora acompanhando pela TV. Os deputados que vieram
aqui falaram da mãe dele. Deixar nossos sentimentos. Apesar das posições
ideológicas divergentes aqui, é um deputado que nós temos uma amizade.
Conversamos bastante aqui no plenário, nos
dá vários conselhos e fica aqui registrado, porque é um momento duro, um
momento difícil para a família. Então, um abraço para a família do deputado
José Américo, os nossos sentimentos.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS -
REPUBLICANOS - Continuando a lista suplementar dos
oradores, deputada Carla Morando. (Pausa.)
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Posso
só fazer uma breve comunicação?
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Já
lhe dou a comunicação. Temos o deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Também o
deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado
Frederico d’Avila, para o uso da tribuna. Pois não, deputado, pela ordem.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD -
PARA COMUNICAÇÃO - Boa tarde, presidente. Boa tarde aos colegas presentes na
tarde de hoje. Eu só queria fazer um comentário a respeito de coisas que
estamos ouvindo a respeito do relatório do Orçamento. A partir do momento que protocolamos a
apresentação do relatório, já saiu das minhas mãos.
Não tenho a
responsabilidade de entregar ou fornecer. Não sou da parte de cópia daqui da
Assembleia Legislativa. Isso fica disponível no site da Assembleia. Não é culpa
minha. Não é minha responsabilidade. A minha responsabilidade, na Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento, terminou quando votamos o relatório do
Orçamento, e foi aprovado na tarde de ontem.
Então eu queria
deixar muito claro aqui. Tem muita gente mandando mensagem: “Não está
disponível”. Não tenho culpa disso e não tenho responsabilidade sobre isso. Se
protocola o relatório, e aí sou obrigado a ir de gabinete em gabinete, entregar
cópia? Isso é demais. Então outros deputados vão ter que fazer a mesma coisa.
Respondendo
também ao deputado Gil Diniz, que fez um comentário a respeito do relatório das
emendas impositivas. Realmente tinha erro sim. Porque tem deputados que não
seguiram o que deveria ser seguido.
Não colocaram
da forma que tinha que ser colocado. E tivemos que consertar. Tive que sair às
10 horas da noite, consertando erro de outros deputados. Aí você fala com o
deputado: “Falaram que era para deixar assim”.
No final, para
equalizar o final, tive que tirar valor de emenda impositiva do meu, para poder
equalizar no final, porque já não achava mais o deputado para arrumar, já não
estava mais na Casa.
E aí, vai
deixar do jeito que está? Não, vamos arrumar. Então me propus: “Tira do meu.
Tira do meu”. Então foi tirado do meu, a gente consertou. E chegou no final,
graças a Deus, por isso.
Só isso,
presidente, que eu queria comunicar.
O
SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado.
Com a palavra, o deputado Frederico d'Avila.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Gilmaci, demais colegas, eu queria
cumprimentar e anunciar a presença do prefeito de São Miguel Arcanjo, o
prefeito Paulo Oreia, acompanhado do seu secretário de Cultura e Turismo, o
Aelson, e o Márcio Arruda, da sua assessoria.
Tivemos a
alegria de assinar um convênio no valor de 250 mil reais para a infraestrutura
do município de São Miguel Arcanjo, importante polo produtor de uvas e frutas
da nossa região sudoeste e que, como já é de longa data a demanda da região, a
situação das estradas lá é precaríssima, principalmente a SP-250, que liga a
cidade de Pilar do Sul a São Miguel Arcanjo e também as vicinais que ligam São
Miguel Arcanjo ao bairro Gramadinho. Estão muito ruins também, apesar dos
reparos feitos agora.
Vemos que o
reparo não é condizente com a carga que é transportada lá. É um reparo
atendendo normas técnicas da década de 60, onde os caminhões eram bem pequenos
e o transporte de carga era bem pequeno.
A gente sabe
que esse tipo de reparo não suporta muito o tempo, principalmente a necessidade
e a realidade de cargas que temos na nossa região.
Eu queria pedir
um apoio ao Machado, para que mostre a situação da SP079, que também atende a
região de São Miguel Arcanjo, ligando até o Vale do Ribeira. Essa sim, uma SP,
uma estrada sob a administração do DER. Vejam só a situação em que se encontra
a SP079.
* * *
-
É feita a exibição de vídeo.
* * *
Olha,
isso não é diferente do que acontece lá em São Miguel Arcanjo, como está aqui o
prefeito Paulo Oreia para confirmar. Então, eu queria dizer aqui, deputado
Gilmaci Santos, líder Gil Diniz: não é possível que no estado de São Paulo, o
estado mais rico da federação, com quase 45 milhões de habitantes, numa SP sob
administração do estado, o DER deixe chegar a uma situação calamitosa como
essa.
E
não é só essa. Nós temos a SP-270, a Raposo Tavares, na parte não
concessionada, entre Itapetininga e Ourinhos. Apesar de as obras estarem
andando a um ritmo bem devagar, não é possível que nós tenhamos rodovias
estaduais nas condições dessa que nós encontramos.
Além
disso, nós estaremos começando, no final de janeiro, começo de fevereiro, um
roteiro bastante grande pelo sul e sudoeste do estado, justamente para discutir
com as lideranças regionais, vereadores, prefeitos, lideranças do agronegócio
locais, a questão do programa “Pró Vicinais 2020”, para recuperação e correção
de traçado de algumas dessas estradas vicinais e outras que já precisam.
Como bem sabe o prefeito Paulo Oreia, é a
questão de estradas que precisam, já, ser pavimentadas, que hoje são de terra.
A
própria SP-250, entre o trecho de Capão Bonito e São Miguel Arcanjo - pasme,
deputado Gil Diniz -, é uma estrada estadual que ainda é de terra. E é uma
estrada estadual. Ou seja, é totalmente incondizente com a pujança do estado de
São Paulo.
E
no Vale do Ribeira, como o senhor bem disse, essa SP-079 liga o vale com a
parte do planalto, saindo ali pertinho do município de São Miguel Arcanjo. Ou
seja, todo mundo sai prejudicado nessa situação.
É
inacreditável que nós tenhamos ouvido tanta promessa no sentido de recuperação
de estradas e rodovias durante a campanha, e até agora não aconteceu
absolutamente nada a não ser a proliferação de pedágios e de radares que foram
realocados nas rodovias, para multar, ali na região do deputado Ed Thomas, a
população. Nada diferente disso. Coisa que o presidente Jair Bolsonaro tirou
das rodovias federais.
E
também, seguindo o seu exemplo, queria fazer aqui meu reconhecimento ao
governador Ronaldo Caiado, de Goiás, que tirou todos os radares das rodovias
estaduais do estado de Goiás. Então, meus parabéns ao governador Ronaldo Caiado
por seguir essa determinação que o presidente Jair Bolsonaro fez nas rodovias
federais.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Obrigado, nobre deputado Frederico d'Avila. Agora, encerramos o Pequeno
Expediente e vamos entrar no Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
Convidamos,
para fazer uso da palavra, a nobre deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Não vai falar. Obrigado.
Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.)
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente,
gostaria de pedir, pela vice-liderança do PSB, o Art. 82, o uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É
regimental. Vossa Excelência pode fazer o uso da palavra pelo Art. 82, pela
vice-liderança do PSB.
O SR. ED THOMAS - PSB
- PELO ART. 82 -
Sr. Presidente, Sr. Gilmaci, deputados e deputadas, público que nos assiste nas
galerias. Trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia Legislativa, meu muito,
mas muito obrigado.
Me
permita dar um abraço em cada funcionário da Casa e agradecer pela presteza ao
meu mandato e, com certeza, ao mandato de todos nesse ano de 2019. Muito, mas
muito obrigado a cada servidor e servidora da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo. Minha gratidão.
Sr.
Presidente, o que me traz neste expediente da Assembleia Legislativa, é um
agradecimento que eu não poderia de forma nenhuma deixar de fazê-lo. Os
policiais rodoviários, cabo José de Souza e o soldado Evandro Devanir dos
Santos são da Base Operacional da Polícia Militar Rodoviária em Rosana, estado
de São Paulo; onde começa o estado de São Paulo.
O porquê do
agradecimento ao cabo José e ao soldado Evandro? Esses policiais rodoviários
salvaram um bebê de apenas 16 dias de vida. Um bebê de apenas 16 dias que foi
socorrido por policiais após um engasgamento na noite de quinta-feira.
A criança
desacordada nos braços, os pais pararam na Base Operacional da Polícia Militar
Rodoviária em Rosana, na Rodovia Arlindo Béttio, a SP-613, e pediram ajuda. Às
22 horas e 05 minutos, o casal compareceu à Base Operacional de policiamento
rodoviário, com a recém-nascida no colo, suplicando por socorro, pois a criança
estava desacordada e sem respirar.
Imediatamente a
equipe prestou o devido socorro, realizando os procedimentos de reanimação
cardiopulmonar, uma manobra treinada pela nossa Polícia, e a recém-nascida
voltou seus sinais vitais.
Após a bebê ser
reanimada, os policiais rodoviários conduziram a família até o Hospital Estadual
de Porto Primavera, onde o bebê permaneceu sob os cuidados médicos.
Cabo
José de Souza e soldado Evandro Devanir dos Santos, muito, mas muito obrigado.
Mas essa notícia é uma notícia que se não informarmos, com certeza, ela não o
será, em órgãos de comunicação, de forma nenhuma. Eles cumpriram com sua
obrigação? Sim. Além disso, uma obrigação humana, uma obrigação de amor,
estavam num lugar certo, num momento incerto vivido pelos pais.
Eu não poderia
deixar, no microfone da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de
estender esse respeito e esse carinho de uma Polícia que tem sido criticada,
machucada e na hora da dificuldade, do desespero, nós não chamamos nem o
deputado, nem o vereador, nem o prefeito, nem o governador e nem o presidente,
nós chamamos a Polícia.
A Polícia que é
pai, a Polícia que é mãe, a Polícia que é irmã, a Polícia que é filha, que é
filho, a Polícia que é gente, acima de tudo.
Quando me
chegou essa informação, eu me senti na obrigação de colocar esse respeito e
esse carinho. E gostaria muito, Sr. Presidente, que do meu relato, que do meu
manifesto, na Presidência dos trabalhos o deputado Gilmaci, que a Polícia de
São Paulo recebesse esse manifesto da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, em louvor, em carinho e em respeito ao cabo José de Souza e ao
soldado Evandro Evanir dos Santos, da Base Operacional da Polícia
Militar Rodoviária, em Rosana.
A eles o nosso
muito, mas muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Esta
Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará à publicação após o
seu exame, nos termos do Art. 18, inciso V, do Regimento Interno. Convidamos
para fazer uso da palavra o deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Sargento
Neri. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Teonilio Lula Barba.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado
Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Wellington Moura. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Edmir
Chedid. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Então, vamos lá. Obrigada, Sr. Presidente. Vou seguir
de onde parei.
Então, hoje, a
gente vota, a princípio, o Orçamento. E, eu acho muito importante explicar
alguns conceitos para as pessoas. Eu mesma fui ter contato com alguns conceitos
depois que eu entrei aqui.
Por exemplo, é
muito da nossa linguagem, do nosso dia a dia, falar em emendas. Emendas.
Mas, a
população, muitas vezes, não compreende que o termo “emenda” significa coisas
muito diferentes na linguagem do Legislativo. Então, por exemplo, chega um
projeto de lei, qualquer que seja ele. Qualquer deputado, num determinado
prazo, pode apresentar uma emenda.
Essa emenda a
um projeto de lei comum não tem nada a ver com recurso. É uma mudança no texto
da lei. São emendas que podem ser apresentadas alguns dias depois da publicação
no “Diário”, emendas de pauta.
Existe a
possibilidade de aquele deputado que virou relator do projeto em uma comissão
emendar o projeto, ou seja, fazer uma emenda para mudar o texto do projeto.
Depois de todo o trâmite, é possível fazer uma emenda de plenário, depende de
algumas assinaturas.
Existe a
possibilidade de uma emenda aglutinativa, que depende de outras tantas
assinaturas. Essas tais emendas não têm nada a ver com dinheiro; têm a ver com
mudança no texto da lei.
Quando nós
estamos tratando das leis orçamentárias, nós podemos discutir emendas que são
mudanças nos textos das leis, mas também discutirmos emenda que tem uma
consequência financeira e orçamentária.
É muito
difícil, para quem acompanha, compreender. Então, o que é isso: chega o
Orçamento. Então, por exemplo, a princípio hoje vai ser votada a Lei
Orçamentária de 2020. O governo manda uma previsão de quanto ele quer gastar em
cada programa.
O Legislativo
recebe essa previsão macro, são mais de mil páginas com previsões de gastos em
cada programa. E os deputados têm um prazo para sugerir que seja gasto mais ou
menos no programa “A” ou no programa “B”.
Então, por
exemplo, eu optei, eu, pessoalmente, optei em não apresentar emendas no
Orçamento – emendas no sentido de modificação do texto – isoladamente. Todas as
emendas que eu apresentei eu apresentei em conjunto com a Bancada.
Alguns colegas,
mesmo da Bancada, preferiram, além das emendas de bancada, fazerem emendas
isoladamente. Isso é uma opção do parlamentar. Então, vou dar um exemplo:
dentre as emendas que eu apresentei, em alguns momentos eu subi aqui a esta
tribuna pedindo apoio do deputado Alex de Madureira por causa da LOA, do deputado
Olim, por causa do PPA.
Várias emendas
que foram apresentadas, uma para construir cinco Bons Pratos perto de
instituições hospitalares públicas, outra para fazer, para aprimorar, o
saneamento em Guarulhos, outra para aprimorar o envio, o abastecimento, de água
potável em Ilha Comprida, uma para fazer uma reforma no Palácio da Polícia
Civil, em Santos.
E, eu
apresentei uma lista enorme que vinha aqui discutindo com os senhores. Pois
bem: essas são emendas no texto da Lei Orçamentária propondo mudanças no
planejamento feito pelo governo.
Então, o
governo tinha planejado um tanto de dinheiro para um número “X” de vagas de
ensino integral. Eu, junto com a Bancada, fiz uma emenda para elevar o número
de vagas no ensino integral, ou seja, para destinar mais recursos para o ensino
integral. Tá? Então, isso é uma modalidade de emenda, no texto do projeto
original, que tem consequências em termos financeiros e orçamentários. Tá?
Estou
tentando traduzir um assunto que é árido. Essas emendas que nós apresentamos em
bancada - e alguns colegas isoladamente, algumas delas - foram acatadas no
parecer do deputado Alex de Madureira. Tá? Eu estou falando de memória, mas,
por exemplo, aumentar o número de creches. Foi emenda nossa que foi acatada.
Aumentar as vagas para ensino integral. Foi emenda nossa, foi acatada.
Teve
emenda de colega de bancada, que também a gente aqui abraça, para mandar
recursos, mais recursos para o Iamspe, que é um problema grave. Essa emenda foi
acatada. As minhas emendas que tratam do saneamento em Guarulhos e em Ilha
Comprida - fiz uma reunião ontem com o líder do governo, hoje cedo conversei
com ele de novo - não poderão ser contempladas no Orçamento, mas já temos uma
reunião agendada com o coordenador, o superintendente da Sabesp, para que consigamos
fazer cumprir contratos que já existem, para solucionar o problema dessas duas
cidades, especificamente. Essa reunião vai ser sexta-feira agora.
Então,
nós estamos trabalhando e debatendo as várias emendas que foram apresentadas no
Orçamento enviado pelo governo. Muitas das nossas emendas - infelizmente, não
todas, estamos ainda brigando por elas - foram adotadas no relatório do
deputado Alex.
Qual
é o pleito que nós estamos fazendo junto ao líder do governo? Que as emendas da
nossa bancada que foram acatadas sigam acatadas, porque nós estamos com medo do
relatório do deputado Alex cair, e nós perdermos as emendas. Eu quero que
entendam, ninguém está falando de dinheiro para deputado aqui, pelo amor de
Deus. Porque como o nome emenda significa muitas coisas, as pessoas não
compreendem.
Então,
nós fizemos uma emenda no Orçamento, para aumentar recursos, para ter mais vaga
em ensino integral para criança. Emenda da bancada do PSL. O deputado acolheu.
Nós temos medo de hoje, nessa emenda aglutinativa, que é... Está sendo
reescrito o Orçamento hoje.
Nós
temos medo de, nessa emenda aglutinativa, perdermos isso que já conseguimos
para o povo - não para nós, para o povo - no relatório do deputado Alex. Nós
conseguimos uma verba grande para construir creches. O deputado Alex concordou.
Nós estamos com medo que caia o relatório dele e nós percamos isso.
Nós
pedimos a construção dos Bons Pratos. Outras bancadas também pediram. O
deputado Alex acolheu a construção dos Bons Pratos, colocando o número de
emenda de outros colegas. Não importa, o que interessa é que nós queremos que
seja mantida a construção dos restaurantes Bons Pratos.
Então,
a briga hoje aqui é para que as necessidades da população na ponta sejam
atendidas. Está sendo escrito hoje o texto de uma emenda aglutinativa que nós
não sabemos se observará o que já foi atendido pelo deputado Alex no relatório.
Tem
um outro ponto. É tanta matéria, Jesus Cristo, eu tenho que voltar. Tem um
outro ponto. O deputado Alex propõe no seu relatório, e isso é importante, que
aqueles 50% que não vão para a Saúde sigam diretamente para as secretarias
beneficiadas, apontadas pelos deputados.
É
a emenda letra “B”. Essa emenda letra “B” precisa ser aprovada hoje, ou amanhã,
quando vier a ser votada. Se essa emenda cair, todo dinheiro que não é para a
Saúde vai para uma secretaria, que é a Secretaria de Desenvolvimento Regional.
Nada
contra a secretaria, nem o secretário, mas é mais seguro, menos burocrático,
mais rápido, esse dinheiro ir direto para secretarias indicadas pelos
deputados.
Por exemplo:
reforma de escolas. Não está na Saúde. Pela regra, iria para Desenvolvimento
Regional, para dali sair para a Educação. Nós não queremos isso. O deputado
Alex andou bem e colocou isso claro na emenda “B”. Queremos que o dinheiro que
é para a Educação vá direto para a Secretaria da Educação, que o dinheiro da
Assistência Social vá direto para a Assistência Social.
Se tiver que
passar pelo Desenvolvimento Regional, vai demorar mais, vai criar um trâmite
mais burocrático. E outra: é muito poder na mão de uma pessoa. Os riscos estão
todos concentrados. É muito melhor pulverizar. Tem menos chances de haver
problemas com o dinheiro dividido nas mãos de mais gente do que concentrado na
mão de um. Dinheiro concentrado é também concentração de poder.
Então, essa
emenda “B” precisa ser aprovada. Hoje cedo, o técnico, que é assessor do
deputado Wellington, esteve com a bancada e explicou sobre essa emenda. Agora,
eu confirmei com o deputado Alex sobre a importância dessa emenda. Se, eventualmente,
as informações que me foram passadas estiverem equivocadas, que alguém venha
aqui e fale claramente. Senão, é isso que vigora. Queremos que o dinheiro vá
para as pastas, para desburocratizar, inclusive na esteira do que está buscando
o governo federal.
Eu volto.
Obrigada, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.)
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Dr.
Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Erica
Malunguinho. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Professora Bebel
Lula. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro.
(Pausa.) Deputado Frederico d’Avila.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, para
um comunicado, por gentileza?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, este deputado está nesta Casa, ou passou por
esta Casa, desde 87, quando comecei aqui. Tive seis mandatos. Não estou
conseguindo entender muitas coisas que estão acontecendo nesta Casa.
A Mesa Diretora
dá um abono de três mil e 100 reais para os funcionários. Aí alguém entra no
Poder Judiciário, uma juíza, uma desembargadora, toma uma atitude e a Mesa
volta atrás? E ainda se fala em colocar os funcionários de réus?
Os funcionários
não pediram nada. Os funcionários não pediram para ninguém esse abono. Ele foi
concedido, como concederam na Câmara Municipal. E lá ninguém foi atrás.
Simplesmente descontaram imposto de renda, essas coisas.
Não consigo
entender por que, de imediato, a Mesa Diretora já tomou outra atitude. Quer
dizer, estava totalmente errada? Nem vai debater juridicamente se estava certa
ou errada? Já aceita que está errada a decisão a priori, por uma liminar de uma
desembargadora? É sobre isso a minha colocação.
Acho que está
mudando muito, esta Casa. Eu vejo aqui um deputado xingando outro, brigando,
saindo na porrada, um xinga o outro de tudo quanto é nome, um porque é gay,
outro porque é quase gay.
Na minha época os
deputados se entendiam e se davam bem. Hoje não, hoje é o contrário. É uma
confusão desgraçada. Qualquer pronunciamento é “não, vou procurar o Ministério
Público”. Aliás, o Ministério Público começou a ter algum poder na Constituição
de 88.
Então, eu não
entendo o que está acontecendo. Os funcionários da Casa viraram réus, viraram
bandidos, como se tivessem apresentado o holerite e enfiado os três mil e 100 reais
lá? E tiram correndo.
Ninguém vai nem
discutir se ele tem direito ou não, se a Mesa tem direito de dar. Ou então se
vem um projeto para esta Casa para os demais deputados votarem ou não votarem.
Fica essa colocação. É uma pressão da imprensa, todo mundo falando. É o fim da
picada o que está acontecendo nesta Casa ultimamente.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem a palavra o deputado Frederico d’Avila.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Olha, deputado Conte Lopes, aproveitando o que o senhor
falou agora, é realmente um absurdo, porque a tripartição dos poderes no Brasil
não existe mais. Nossa Casa é pária. É uma pária no campo democrático.
A Justiça toma
uma decisão, aqui se acovardam. O Executivo passa a mão no telefone no Palácio,
aqui se acovardam. Temos um histórico bastante grande desta Casa Legislativa e
de outras casas legislativas Brasil afora. Então, as assembleias têm um raio de
atuação, uma amplitude de atuação muito pequena.
Como o senhor bem disse, nenhum
funcionário foi coagir ninguém, acredito eu, desta Mesa diretora, da
Presidência desta Casa, da 1ª Secretaria, da 2ª Secretaria, por conta desse
bônus. Aí a Justiça se arvora o direito de interferir na Casa. Eu queria ver a
hora que esta Casa começar a interferir na Justiça e no Poder Executivo.
Inclusive, sobre essa questão de emendas
que estava dizendo a deputada Janaina, com muita propriedade e embasamento
técnico, na Câmara Federal, se o governo não pagar emenda parlamentar para os
deputados e não levar em consideração aquilo que os parlamentares colocam na
emenda ao Orçamento, como bem disse aqui a deputada Janaina, para distribuir
nas diversas as pastas do governo, o governo literalmente para, coisa que esta
Assembleia, esta Casa Legislativa não consegue frear o governo estadual de toda
a sua sanha.
Então, eles conseguem passar absolutamente
tudo aqui, e nós acabamos sendo patrolados, atropelados, ora pelo Governo do
Estado, pelo Poder Executivo, ora pelo Judiciário, e esta Casa acaba se
acovardando, o que é muito triste.
Torna-se uma posição pusilânime, e é muito
triste que o Parlamento seja considerado dessa forma. Então, parabenizo o
senhor pelas suas colocações e pela sua experiência aqui nesta Casa ao longo
dos mais de 30 anos em que o senhor está aqui.
Bom, dando prosseguimento ao que eu já vinha
dizendo aqui anteriormente, Sr. Presidente, me chamou a atenção o prefeito de
São Miguel Arcanjo, que nos honra com a sua presença, que a ligação entre o
município de São Miguel Arcanjo e a SP-127, que é a rodovia duplicada, a 139,
ela começa lá na região natal do presidente da República, em Registro, passa
por Sete Barras, vira estrada parque no Parque Carlos Botelho, volta a ser
estrada convencional novamente, chega a São Miguel Arcanjo e vai sair na
SP-127.
É calamitosa a situação da SP-139. Não
existe um estado como São Paulo ter rodovia estadual na situação em que se
encontram essas estradas do sudoeste paulista. Nem falo ainda da região sul, indo
do Alto Vale para o Baixo Vale, região no fundo ali de Apiaí, que liga o Vale
do Ribeira, que a situação - como sabe bem o deputado Gil Diniz, que andou
muito lá com o deputado Eduardo Bolsonaro - é absolutamente calamitosa nas
estradas estaduais daquela região.
Já que o governador do estado gosta muito
de fazer viagens internacionais e quem acaba governando o estado é o
vice-governador Rodrigo Garcia, que é um homem do interior, eu gostaria que o
vice-governador Rodrigo Garcia, que também é secretário de Governo, e no fim é
ele quem assina tudo o que é de interesse da população e destes
parlamentares...
Eu queria até fazer menção ao
vice-governador Rodrigo Garcia, que, sempre que pode nos atender, nos atende de
maneira clara, objetiva, olhando nos olhos e, quando não pode atender, fala que
não pode atender.
Ele, como um homem do interior, sabe muito
bem a necessidade, prefeito Paulo Oreia, que a produção agropecuária - da
agricultura, da pecuária, da fruticultura, da vitivinicultura, como é a região
de São Miguel Arcanjo e Pilar do Sul - precisa do deslocamento, do bom acesso
para que seus produtos cheguem aos centros consumidores.
Então, não é possível que a única ligação
estadual entre a sede do município de São Miguel Arcanjo até a rodovia
concessionada, que é a Antônio Romano Schincariol, se não me engano, esteja
naquelas condições. Eu passei alguns meses atrás, deputado Gilmaci, onde o
mato, onde deveria ser o acostamento, estava da altura deste microfone dos
apartes aqui do plenário, ou seja, um absurdo verdadeiro.
Além disso, eu queria demonstrar aqui e
pedir novamente o apoio do Machado. Agora o que nós estamos vendo é o episódio
este aí. Tem deputado aqui que fica com projetos absurdos de proibir
confinamento, proibir criação de animais, proibir criação de peixes, proibir
criação de cães, e não vê esta situação aí.
Esta é uma vaca que foi morta a tiros,
deputado Conte Lopes, como o senhor pode ver ali a perfuração sobre o olho. Foi
morta a tiros no campo, na região de Orlândia, e foi “escarneada” no campo
também, porque agora, como o senhor sabe, a carne está bastante cara, então aí
tem aquelas justificativas sociais, né? De alguns partidos políticos, que daí
pode roubar, assaltar, matar, fazer o que bem entender.
Eu
queria saber, cadê os deputados que dizem ser defensores dos animais quando
acontece exatamente essa situação aqui? Eles querem proibir, prefeito, criação
de porcos, criação de gado, confinamento, criação de frangos, criação de
galinhas poedeiras para ovos, criação de peixes em tanques eles querem proibir,
criação de cavalos, criação de gatos, criação de cães, criação de pássaros,
eles querem proibir todas essas criações.
Aí,
na hora que acontece essa situação aí.... Vejam que só ficou as vísceras do
animal, não tem mais absolutamente nada. A vaca foi morta a tiros, deputado
Conte Lopes. O senhor que é, também, pecuarista ali em Avaré sabe muito bem o
que é você pegar, matar a tiros uma criação no meio do pasto e depois
“escarnear” durante a noite uma vaca inteira e levar embora a sua carne.
Ou
seja, falta de infraestrutura na área rural, falta de segurança, deputado Conte
Lopes. Nós, que falamos muito na questão das rondas rurais, olha a situação que
nós vemos aí. De novo o produtor rural sendo aterrorizado.
E,
também, eu queria aqui falar sobre uma situação dessa semana que me causou
bastante espécie, que é o seguinte. O governador João Doria foi inaugurar o
aeroporto Catarina, ali na Castelo Branco, que eu acho um empreendimento
belíssimo da iniciativa privada, e afirmou que o governo federal já havia
concordado, que havia recebido, inclusive, confirmação do ministro Tarcísio
Gomes de Freitas e do general Ramos que o Campo de Marte seria fechado para
operações.
O SR. CONTE LOPES - PP
- COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiramente, queria cumprimentá-lo pelas colocações
aí e pela defesa do homem do campo. Realmente, V. Exa., há muito nos procura
nesta Casa, jovem, quando garoto ainda, pedindo segurança no campo para os
produtores rurais. Pessoas que acordam cinco horas da manhã e vão dormir dez,
onze horas da noite.
E
tem gente que acha que o fazendeiro que tem um pouquinho de terra é milionário,
que ganha... Coitado, né? E que ele perde a vaca, perde insumos, às vezes,
perde trator. E V. Exa. sempre lutou por isso aí.
Então,
quando a gente vê uma situação dessas, é igual V. Exa. falou, é importante
que... Vossa Excelência ajudou, até, que criássemos, na época, a parte
inaugural, que essa patrulha seja intensificada, porque, pelo preço da carne,
agora, é provável e devem acontecer muito mais roubos e essas mortes aí de
animais no próprio campo.
Parabéns
pelas colocações e pela defesa do homem do campo.
O SR. FREDERICO D’AVILA
- PSL - Obrigado,
deputado, pelo apoio de sempre.
Então,
para concluir aqui, o governador João Doria falou que o ministro Tarcísio e o
ministro general Ramos haviam confirmado a interrupção das operações
aeronáuticas de asa fixa no Campo de Marte.
Não
é verdade, líder Gil Diniz. Eu tenho documento da Infraero, do ministério de
infraestrutura em relação à interrupção do Campo de Marte. Inclusive,
infelizmente, não trouxe aqui porque nem ia falar disso aqui hoje, mas não é
verdade, não será interrompido, o Campo de Marte é da Força Aérea Brasileira,
não é um terreno do Governo do Estado, ele não tem ingerência nenhuma sobre
aquilo ali.
São
Paulo não precisa de diminuição de aeroportos e, sim, de incremento de
aeroportos. Se o Campo de Marte está abaixo da capacidade é porque não tem
operação por instrumentos, que nós sabemos, eu como piloto sei isso, e também
ele não tem terminal de passageiros, nenhuma linha aérea regular.
Então,
não é possível ficar usando do nome das outras pessoas como o ministro Tarcísio
Gomes de Freitas, como o general Ramos, para dizer que as suas vontades
particulares serão concebidas conforme a sua ideia, a sua vontade. Não serão.
Isso
precisa de discussão com a população, de novo, da zona norte, onde mora o
deputado Conte Lopes. Precisa de discussão com a Força Aérea Brasileira,
precisa de discussão com os operadores do Campo de Marte, que têm, lá, várias
oficinas de manutenção e não vontade unilateral de alguém que se acha o rei de
São Paulo.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra o nobre deputado Gil Diniz.
O SR. ROBERTO MORAIS -
CIDADANIA -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
amanhã, às 10 horas, o governador João Doria, o general Campos, o alto comando
do policiamento militar e da Secretaria de Segurança Pública, todos estarão na
nossa cidade de Piracicaba para a inauguração do 10º Baep.
Foi
uma reivindicação que nós fizemos, com o apoio do prefeito Barjas, ao
governador do estado. Rapidamente, foi possível viabilizar um prédio, que é o
prédio da antiga Faculdade de Serviço Social, que fica no bairro Taquaral, à
margem da Rodovia do Açúcar, que liga Piracicaba até a cidade de Sorocaba. Ali
nós teremos, então, a inauguração do Baep.
São
quase 300 PMs que estarão trabalhando naquela região. São 30 viaturas que já
estão lá. Os homens estão sendo preparados, deputado Gil Diniz, para que nós
possamos ter esse Baep. O Baep vai pertencer ao CPI-9, cujo comando é em
Piracicaba. São 52 cidades sob o comando de Piracicaba.
Amanhã,
infelizmente, é o último dia do coronel Érico Hammerschmidt. No dia 20, ele se
aposenta. Então, o coronel Cerqueira é quem vai assumir o CPI-9. O coronel
Érico fez um trabalho maravilhoso em Piracicaba, inovou o nosso CPI. Por duas
vezes, já passou; estava alguns anos atrás. Saiu, veio a São Paulo, voltou
agora, há um ano e pouco, e fez um trabalho realmente maravilhoso.
É
uma pena que a Polícia Militar tem o seu limite, tem a sua idade para se
aposentar. É uma perda, mas o coronel Cerqueira, que vai assumir, é outra
pessoa muito competente, que já trabalhou no 10º BPM/I, em Piracicaba. Ele já
deve assumir a partir da aposentadoria do coronel Érico. Então, amanhã, é um
dia importante para a Segurança Pública de toda a nossa região, das 52 cidades
que compõem o nosso CPI-9, a inauguração do nosso 10º Baep, na cidade de
Piracicaba.
Obrigado,
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nossa assessoria e pessoas que
nos acompanham através da nossa TV Alesp.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado. Com a palavra o nobre deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL
- SEM REVISÃO DO
ORADOR - Obrigado, presidente. Se tivermos votado o Orçamento amanhã,
provavelmente, estaremos em Piracicaba, deputado Conte, para prestigiar os
policiais do Baep. O deputado Alex nos trouxe a demanda de Piracicaba, sobre o
stand de tiro. É impressionante uma região como Piracicaba não ter um stand de
tiro para os policiais treinarem normalmente, como devem treinar.
O
deputado Alex nos trouxe essa demanda. Vi uma entrevista dele, colocando essa
questão. Parece que a Guarda Municipal de Piracicaba está pleiteando a questão
do terreno, a construção desse centro. O deputado Alex pode falar até melhor,
mas tem o nosso apoio ao CPI-9.
O SR. ALEX DE
MADUREIRA - PSD -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Rapidamente, só para complementar. Obrigado, Gil,
pela sua vontade de participar nesse projeto. Sei que você sempre defende a
Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal. Então, é uma ajuda
importante para Piracicaba e região, que hoje não tem onde treinar.
Eles
treinavam no Tiro de Guerra da cidade. Infelizmente, o Ministério Público, a
pedido de alguns moradores vizinhos, acabou interditando o stand de tiro do
Tiro de Guerra, onde treinava a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda
Municipal e a Polícia Federal. Todos treinavam ali.
Não
tem onde fazer a prática de tiro, ou seja, eles têm o policial, o armamento, a
munição, mas não têm local para treinar. Então, a Prefeitura de Piracicaba doou
uma área de 70 mil metros quadrados. É uma boa área, fora da cidade, onde já
existe o projeto da construção de um centro de treinamento tático.
Não
será só uma pista de tiro, tem pista para treinamento com veículos, direção
defensiva, ofensiva, em que as viaturas poderão treinar, canil, pista de
corrida para treinamento dos policiais, sala de aula, toda a estrutura. Então,
estou pedindo até a sua ajuda, Gil, e de outros que são sensíveis aos pleitos
da polícia e da força pública. Que também possam nos ajudar com isso.
Obrigado
pela sua referência.
O SR. GIL DINIZ - PSL
- Sou eu que
agradeço, deputado. O senhor nos alertou sobre essa demanda e essa necessidade.
Tenho um grande amigo, deputado Frederico d’Avila, lá de Piracicaba, o soldado
Renan Paes, que trabalha no Batalhão de Sumaré. Ele, inclusive, esteve
envolvido em uma ocorrência, dias atrás.
Roubaram
a van; vai inaugurar agora em Sumaré. Roubaram uma carga de cerca de um milhão
de reais. Olha só, para o empreendedor brasileiro, a dificuldade, além da
questão dos altos impostos, estrada, como Frederico colocou, em péssimas
condições, ainda a bandidagem à solta. E o Renan, junto ali com seu pelotão,
conseguiu recuperar essa carga de um milhão de reais, deputado Conte Lopes.
Vamos
fazer um elogio individual a esses policiais, ao CFP, ao CGP também, e a todos
os policiais dessa ocorrência.
Renan
Paes, grande amigo, era do Exército brasileiro, sargento de carreira, Conte, do
Exército brasileiro. Largou o Exército e se tornou soldado policial militar.
Fez ali o seu curso no 1º Batalhão de Choque, escolheu o BTA para fazer o seu
curso. Prometeram, à época, que eles ficariam, aquela turma ficaria no
batalhão, mas, infelizmente, não teve essa oportunidade, e hoje ele defende o
povo paulista lá na cidade, no município de Sumaré.
Cedo
um aparte ao nobre deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte, nobre deputado. O que
eu queria falar é da criação do Baep, lá em Piracicaba. Demorou um pouco,
infelizmente, porque, essa semana mesmo, um policial militar foi morto lá em
Piracicaba, V.Exa. mesmo colocou aqui
nessa tribuna, está sempre falando sobre a Polícia Militar, V.Exa. que pertenceu à Polícia Militar.
Mas,
infelizmente, a Polícia Militar não o aproveitou. A Polícia Militar tem esse
defeito. Às vezes ela contrata o filho do Marcola, mas não contrata alguém que você
apresenta lá, não serve. Mas o filho do Marcola é admitido, então, a gente
convive com isso, infelizmente. São as dores de cotovelo da organização.
Eu
só queria colocar isso aí. Veja, estamos falando em estande de tiro. Quando da
morte do policial Melo, morreu também um bandido. Com esse bandido foram
apreendidos mais de 10 fuzis em Piracicaba, na cidade de Piracicaba. Veja bem,
aonde nós chegamos, 10 fuzis apreendidos em Piracicaba. Como o crime organizado dá força para os
bandidos.
E
a gente não vê ninguém falando nada disso. Você não vê Bandeirantes, não vê
Globo, não vê Tupi, Tupi não existe mais, não vê Record, ninguém fala nada
disso. São 10 fuzis nas mãos de bandidos, e eles estão brigando ainda lá, em
Paraisópolis, quando ficou comprovado pelo Copom que os policiais militares
estavam perseguindo bandidos, quando foram recebidos à bala, quando foram
recebidos a tiro. Aí, o jornalista, que se torna especialista em Segurança, ele
falou que tem que parar.
Meu
Deus, eu fui policial 30 anos, como é que você para? O cara está dando tiro em
você, e “agora vou parar, não vou mais te perseguir, agora acabou, vou parar
aqui”. Meu Deus do céu, o que é isso? Numa ocorrência policial, está
perseguindo o homem cometendo crime, é flagrante delito, é obrigação do
policial perseguir.
Mas,
como ele sempre colocou, é o contrário. Então, fica isso, quando o Doria falou
que o Baep é melhor que a Rota, eles vão colocar também que o Baep foi criado
porque eu fui lá pedir para o Geraldo Alckmin, junto com Frederico d'Avila.
Nós
fomos lá, porque, se houvesse ocorrência em Ferraz de Vasconcelos, tem um juiz
que ameaçava um promotor em Ferraz de Vasconcelos, Presidente Prudente. A
viatura de Rota ia toda para lá, 600 km para ir e 600 km para voltar, ficava
indo e voltando, para proteger uma pessoa.
Então,
nós falamos para o Geraldo Alckmin, eu e o Frederico, que é amigo do Geraldo
Alckmin, juntos, fomos lá no Palácio, para criar um estilo Rota, que é
justamente para não precisar a Rota ir para Santos, para Ribeirão Preto, para
Piracicaba, ter um policiamento treinado naquele estilo, que não precisa disso
aí. Deixa a Rota trabalhando aqui, na Grande São Paulo, para dar segurança para
os moradores de São Paulo.
Então
essa é a colocação. Então, fica aí, na mesma Piracicaba, policial ontem foi
morto a tiro de fuzil, e foram apreendidos 10 fuzis. E se fala em problema de
fonte de arma. O bandido anda de fuzil, e não vai tirar porte de arma, isso
aqui é um fuzil.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Obrigado pelo aparte, deputado. Muito
obrigado também pelas palavras. Realmente, passei dois anos ali como soldado
temporário na Polícia Militar, é uma das frustrações que eu carrego, não ter
ido como soldado pronto, soldado segunda classe, de primeira classe, mas
carrego esses valores da Polícia Militar do Estado de São Paulo comigo e aqui
no mandato.
O
senhor tem razão. Não se falou dessa questão dos fuzis ali na mão daquele
marginal que matou o soldado Melo. O COE fez o seu papel, entrou na mata e
buscou o bandido, reagiu, trocou tiro com o COE. Resultado: morte, o bandido
está no caixão. O senhor também tocou nesse assunto da questão de Paraisópolis,
que o nosso governador, esse marqueteiro, inventou agora, deputado Frederico, a
Favela Fest. Não conhece o que é uma favela. Não terá o voto da favela, mas tem
que fazer propaganda, tem que fazer marketing.
Vi hoje os áudios. O 01, que a gente fala,
ali radiando para o Copom que estavam perseguindo uma moto. Ele fala “XT”, fala
a cor, tudo mais, deu ali a rua. Resultado dos exames na molecada: no mínimo
álcool no sangue, deputado Frederico, lança-perfume, cocaína, crack. Cinco
horas da manhã a ocorrência, mas o Sr. Benedito, ouvidor lá das polícias, quer
o quê?
Culpar os policiais militares, que foram
recolhidos, que vão ser, deputado Danilo Balas, transferidos. Já foram punidos.
Trinta e poucos, 32, 38 policiais já foram colocados ali no expediente. Você
que não conhece a rotina do policial, que é 12 por 36; ele trabalha na polícia,
no outro dia ele faz o bico.
Quando ele vai para o expediente trabalhar
ali de repente oito horas, Conte - o senhor sabe muito bem - já prejudicou a
semana inteira do policial que faz ali o seu bico para conseguir um pouquinho a
mais, para pagar a escola do filho, para morar num lugar um pouquinho melhor.
Não foi dito aqui desta tribuna e eu
também vi repercutir muito pouco na mídia: Grajaú, dois dias atrás explodiram a
agência do banco. Pegaram, deputado Frederico, dois ônibus, colocaram ali
atravessados na avenida e explodiram uma agência bancária na cidade de São Paulo.
O deputado Nascimento está colocando
algumas emendas no sentido de comprar, deputado Conte, mais fuzis para a
polícia. Talvez o nosso 01, a nossa rádio-patrulha, vai ter que começar a andar
como no Rio de Janeiro: com fuzis na viatura para justamente combater esse tipo
de marginal. Enquanto isso, nós vemos o nosso governador dançando no dia que os
nossos policiais tombam em combate.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Falar
pelo Art. 82, pelo PSL.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Com anuência do vosso líder, tem V. Exa.
o tempo regimental pelo Art. 82.
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - PELO ART. 82 -
Obrigado, Sr. Presidente. Peço desculpas por estar cansando todo mundo, mas é
que o tema é muito técnico e as pessoas precisam entender. Então tem as emendas
a projetos de lei, como expliquei no primeiro momento; as emendas ao Orçamento
que, na verdade, movimentam os valores destinados pelo governo da área “A” para
a área “B” e assim por diante; e tem as emendas que todo mundo vê nas matérias,
que são as emendas atribuídas aos deputados para que os deputados indiquem
recursos públicos para determinados setores.
Aqui na Assembleia, cada deputado tem
cinco milhões, 100 mil e uns quebradinhos das chamadas emendas impositivas.
Então, isso é uma outra modalidade de emenda. Essas emendas impositivas têm que
ser apresentadas neste orçamento para o ano que vem.
Então, cada deputado vai indicar bonitinho
lá, por exemplo: 100 mil reais para a Santa Casa da cidade “A”; 100 mil reais
para o hospital estadual da cidade “B”; 100 mil reais para cobrir a quadra da
escola da cidade tal - que é um valor que não dá, pelos orçamentos que eu
recebi, para cobrir quadra. Mas os deputados têm essa possibilidade e todos
fazem, todos fizeram essas indicações.
Cada deputado tem o seu critério. Então eu
recebi vários ofícios ao longo do ano. Fazia a verificação de processos contra
gestores de instituições, prefeitos e assim por diante. Tem um trabalho árduo
para fazer essa divisão. Aquele deputado que tem uma região, em regra, ele
manda tudo que ele tem de emenda para a região dele, para a escola, para o
hospital, para arrumar a praça.
O
deputado que recebeu votação em muitas cidades, como no meu caso, ele precisa
fazer uma seleção e dividir. A regra que recebemos, uma delas, era de que ao
menos 50% deveria ser destinado para a Saúde. O que fiz? Peguei mais de 70%
desse valor e destinei para hospitais de várias cidades. Cem mil reais para
cada hospital. A maioria, Santa Casa. Até porque, sei que as Santas Casas estão
passando por uma necessidade significativa.
Quando chegou
no último dia, fui informada, no Colégio de Líderes, que a Secretaria da
Fazenda não pagaria nada que fosse além de 50% para a Saúde. Ou seja, um
trabalho de um semestre inteiro, de visitas e verificações, tem que ser refeito
no último dia. Então fica aqui um protesto para que as regras sejam claras. Para
que possamos fazer um trabalho bem feito.
Não tem lógica,
sob o ponto de vista jurídico... Quando a gente fala de garantias, em termos
jurídicos, é sempre o mínimo. Se fala em 50% para a Saúde, é no mínimo 50% para
a Saúde. A gente vê como é que a Saúde está. Não: disseram que se fosse 51%,
esse 51% não seria pago. Ok. Além desse problema, houve vários cursos. Enviamos
assessoria. Participamos de várias reuniões falando dos valores máximos e/ou
mínimos para cada chancela, para cada tipo de programa.
Uma hora era no máximo 70 mil para
Desenvolvimento Social. Depois podia mandar 40 mil. Depois podia ser 30. No
último minuto, falaram que tinha que ser 100 mil. Ocorre que, muitas vezes, um
lar de idosos, um abrigo para mulheres vítimas de violência, não tem demanda
para essa verba toda. E se pudéssemos dividir entre várias instituições,
poderíamos contemplar e ajudar mais gente.
Mas não: tem
que mandar 100 mil fechado. E se a instituição não utilizar? Perde, volta para
um fundo, não se sabe qual. Então, o mínimo que um deputado merece de respeito,
é ter normas claras sobre como proceder nessa questão orçamentária.
Quando digo,
não é que a gente não entende. Eles passam regras erradas. Depois dizem que o
deputado indicou incorretamente. Mas são os cursos que eles dão. Então o
Executivo precisa reunir as secretarias para definir essas regras, esses
valores, e passar isso no início do ano para os deputados poderem fazer as suas
visitas e selecionarem aqueles projetos que vão ser contemplados.
Eu queria
enviar esses recursos para a Saúde. Fui impossibilitada por uma secretaria que
nem é a de Saúde. Então, é importante dar essa explicação para a população, do
por que a gente está nervoso hoje. Porque a gente trabalhou esses meses todos
para poder fazer as coisas de maneira organizada, e no último dia tem que
refazer tudo. É isso, Sr. Presidente.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Complementando o que disse a deputada Janaina Paschoal, é um
verdadeiro absurdo você, como parlamentar, não poder dispor dos recursos que
você tem como emenda parlamentar da maneira que melhor lhe convier.
A deputada
Janaina Paschoal tem uma ligação forte com o setor da Saúde. Se quisesse
designar 100% das suas emendas para a Saúde, deveria ter esse direito. Eu, que
sou de base regional, gostaria de designar conforme a necessidade. Cada ano é
um ano. Às vezes uma Santa Casa precisa mais. Uma vez, as obras
infraestruturais precisam mais.
Eu queria,
aproveitando o que disse ontem o deputado Campos Machado, dizer o seguinte: se
já somos remunerados na ordem de 75% do salário dos deputados federais,
deveríamos também, como o estado mais rico da Nação, receber 75% do valor das
emendas dos deputados federais, o que daria hoje em torno de 12 milhões de
reais.
Não é possível
que recebamos apenas 30% do que recebem os deputados federais como emenda. E
lá, como bem sabe o deputado Gilmaci, que tem uma bancada relevante do
Republicanos na Câmara Federal, as emendas dos parlamentares são sagradas, seja
oposição, seja situação; todas as emendas são pagas.
Aqui,
eu queria, inclusive, registrar minha indignação com as emendas do deputado Dr.
Ulysses Tassinari, que foi deputado dessa Casa por dois mandatos, foi colega do
deputado Gilmaci. É da minha região, de Itapeva.
Sempre
voltado à Saúde. Tem dois milhões e 453 mil reais do deputado Dr. Ulysses em
emendas para a Saúde, como bem disse aqui a deputada Janaina, que não foram
pagas, nem pelo governo anterior, nem pelo atual. Quem paga a conta,
obviamente, quem padece, não somos nós deputados nem o governo; é a população
das nossas regiões.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputado.
O SR. GIL DINIZ - PSL
- PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para fazer coro à deputada Janaina e ao
deputado Frederico d'Avila nessa questão das emendas parlamentares. Realmente,
é um valor, comparados aos deputados federais, extremamente baixo.
São
emendas impositivas que nós fazemos para destinar, muitas vezes, uma ambulância
para uma cidade que nós conhecemos, que nós sabemos... Às vezes, para uma Santa
Casa que passa por uma dificuldade.
Então,
não é um valor que vai para o parlamentar, que é para custeio da sua atividade
parlamentar, de gabinete. Mas é justamente para aquelas cidades... Nós sabemos
que há vários deputados, aqui, que são deputados regionais. Então, tanto o
respeito ao pagamento dessas emendas que nós já temos aqui, essas impositivas,
mas, de certa forma, um aumento, um incremento nessas emendas, até para que o
próprio Poder Legislativo tenha essa independência do Executivo.
Vejo,
muitas vezes, os deputados tendo que ir lá conversar com o secretário,
conversar com o próprio governador, para que tenham essas emendas sendo
destinadas. Então, para que não fique, de certa maneira, uma moeda de troca
nesse jogo político, que tenhamos essas emendas respeitadas. É verdade: o deputado
me lembra aqui de que isso aí a gente trata com o vice-governador. Mas tudo
bem.
Só
para finalizar, presidente, deixar o meu repúdio... Nós vimos aí cenas
terríveis, na TV, sobre aquela rinha de pitbulls no interior de São Paulo. Eu
brinco com os meus amigos: não sou pai de “pet”, também não sou protetor.
Vimos
aqui as discussões na CPI da venda de animais. Mas aquelas cenas ali não podem
se repetir. Temos um deputado na bancada, deputado Delegado Bruno Lima, que é
muito ligado a essa questão da proteção animal.
Então,
deixo aqui o meu repúdio àquele grupo de bárbaros que realmente colocavam esses
pitbulls para que um dilacerasse o outro, inclusive colocando na churrasqueira
os restos dos animais que acabavam vindo a falecer nessas brigas, nessas rinhas.
Então,
deixar aqui o nosso repúdio a, esses sim, animais.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr.
Presidente, se houver acordo entre as lideranças, pedir a suspensão dos
trabalhos até as 16 horas e 40 minutos.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo, então, os nossos
trabalhos estão suspensos até as 16 horas e 40 minutos.
*
* *
- Suspensa às
16 horas e 28 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 50 minutos, sob a
Presidência do Sr. Cauê Macris.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Reaberta a sessão.
Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Solicito a prorrogação da sessão por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
É regimental o pedido de Vossa Excelência.
Coloco em votação. Os favoráveis
permaneçam como se encontram. Aprovada a prorrogação dos nossos trabalhos por
30 minutos.
Há sobre a mesa requerimento do nobre
deputado Carlos Cezar, com o número regimental de assinaturas, nos termos do
Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação com a finalidade de participar da programação da Frente
Parlamentar Evangélica, no Congresso Nacional, no dia 18 de dezembro do
corrente ano, em Brasília.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
retirada do Projeto de lei Complementar nº 30, de 2009, de autoria da Mesa, com
o número regimental de assinaturas.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de retirada.
Há sobre a mesa o requerimento de
retirada do Projeto de lei Complementar nº 39, de 2015, de autoria da Mesa, com
o número regimental de assinaturas.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de retirada.
Há sobre a mesa o requerimento de
retirada do Projeto de resolução nº 22, de 2015, de autoria da Mesa Diretora,
com o número regimental de assinaturas.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de retirada.
Há sobre a mesa requerimento de
retirada do Projeto de resolução nº 23, de 2015, de autoria da Mesa, com o
número regimental de assinaturas.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de retirada.
Há sobre a mesa requerimento de
retirada do Projeto de resolução nº 29, de 2015, de autoria da Mesa, com o
número regimental de assinaturas.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de retirada.
Há sobre a mesa o requerimento de
retirada do Projeto de resolução nº 8, de 2016, de autoria da Mesa, com o
número regimental de assinaturas.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de retirada.
Há sobre a mesa o requerimento de
retirada do Projeto de lei nº 49, de 2016, de autoria da Mesa, com o número
regimental de assinaturas.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de retirada.
Há sobre a mesa o requerimento de
retirada do Projeto de lei Complementar nº 50, de 2016, de autoria da Mesa, com
o número regimental de assinaturas.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de retirada.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Queria pedir a
suspensão dos nossos trabalhos até as 19 horas e 20 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de V. Exa., antes, porém, convocação: “Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
nos termos do exposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art.
68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de
Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, às 19 horas e 01 minuto, no Salão Nobre da Presidência, com a
finalidade de apreciar os projetos nº 1322, de 2019, e 1321, de 2019, ambos de
autoria da Mesa.”
Convocação: “Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do exposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações
do Trabalho; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto
após o término da última convocação, no salão nobre da Presidência, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 84, de 2019.”
Havendo acordo de lideranças, estão
suspensos os nossos trabalhos até as 19 horas e 20 minutos.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 54 minutos, a
sessão é reaberta às 19 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci
Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I
do Regimento Interno, convoco V. Exas. Para uma sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte
Ordem do Dia:
*
* *
- NR - A Ordem do Dia para a 78a sessão
extraordinária foi publicada no D.O. de 19/12/2019.
*
* *
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, eu peço o levantamento da presente
sessão.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças,
esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia
de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 20
horas.
Está levantada
a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 19 horas e 25 minutos.
*
* *