9 DE DEZEMBRO DE 2019

161ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - PROFESSORA BEBEL LULA

Critica a reforma da Previdência estadual. Afirma que a matéria deve prejudicar servidores. Rememora parlamentares que sentaram na cadeira da Presidência desta Casa, em 05/12. Comenta que a Justiça determinou a suspensão da tramitação da reforma previdenciária estadual.

3 - CORONEL TELHADA

Saúda os municípios que fizeram aniversário desde sábado. Comenta datas comemorativas de hoje. Informa que estivera em sessão solene, nesta Casa, em homenagem a Lincoln Gakiya. Menciona entrega de viaturas para a Polícia Militar. Lastima acidente de trânsito, no Rio de Janeiro, que vitimara um policial. Repudia a PEC 18/19.

4 - CARLOS GIANNAZI

Afirma que o presidente desta Casa, Cauê Macris, toma iniciativas que agradam ao Executivo. Critica a proposta de reforma da Previdência estadual. Considera inapropriada a postura em plenário do deputado Arthur do Val, em 04/12. Lembra e repudia o fechamento desta Casa, durante a sessão de 05/12, por iniciativa da Presidência. Declara voto contrário à PEC 18/19.

5 - PROFESSORA BEBEL LULA

Homenageia manifestantes contrários à reforma da Previdência estadual, presentes nesta Casa. Discorre acerca da PEC 18/19, que, a seu ver, deve prejudicar servidores. Repudia o fechamento desta Casa, por iniciativa do presidente Cauê Macris, na semana passada.

6 - CARLOS GIANNAZI

Comenta que a reforma da Previdência estadual está sendo debatida por parlamentares desta Casa. Acrescenta que o seu mandato tenta conscientizar a população acerca da matéria. Discorre sobre a política de desoneração fiscal. Comenta que esta Casa teve acesso à lista dos principais devedores do erário, entre os quais se encontra a Sadia.

7 - EDNA MACEDO

Repudia a reforma da Previdência estadual. Afirma voto contrário à matéria.

GRANDE EXPEDIENTE

8 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta apoio aos servidores dos municípios de Mairinque e Ibiúna, sobretudo aos que atuam na área da Educação, que estariam recebendo salários atrasados. Afirma que o funcionalismo público já passara por outras reformas que, a seu ver, o prejudicaram. Disserta acerca da dívida ativa do Estado. Assevera a importância de debates acerca do tema. Critica a Sadia. Declara que a reforma previdenciária é inconstitucional.

9 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Homenageia os manifestantes, contrários à reforma da Previdência estadual, presentes neste plenário. Lembra parlamentares que sentaram na cadeira da Presidência, em 05/12. Assevera que esta Casa possui um dos regimentos internos mais antigos do país. Considera ser o governador João Doria contrário ao funcionalismo público. Comenta que a Justiça concedeu uma liminar que suspende a tramitação da PEC 18/19. Repudia a matéria.

10 - PROFESSORA BEBEL LULA

Comenta o pronunciamento da deputada Edna Macedo acerca da proposta de reforma da Previdência estadual. Combate o PLC 80/19, que trata do assunto. Tece críticas à PEC 18/19, cuja tramitação, nesta Casa, foi suspensa por ordem judicial. Discorre sobre os problemas que, a seu ver, afetarão os servidores readaptados, se a reforma for aprovada.

11 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Solicita comportamento regimental dos manifestantes presentes nas galerias.

12 - DANIEL JOSÉ

Presta apoio à proposta de reforma da Previdência estadual. Argumenta que o sistema é deficitário e que a aprovação da reforma liberaria recursos para outras áreas, como a Educação. Discorre sobre a necessidade de tornar mais atrativa a carreira dos professores.

13 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 15h50min, reabrindo-a às 15h58min. Suspende os trabalhos por dois minutos, por conveniência da ordem, às 16h01min, reabrindo-os às 16h03min.

14 - CARLA MORANDO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada para ler a resenha do Expediente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, temos aqui dois requerimentos. O primeiro é do deputado Sebastião Santos, requerendo, nos termos regimentais, que se registre nos Anais da Casa voto de congratulações com a população de Sete Barras, tendo em vista que o aniversário do município é no próximo dia 18 de dezembro.

Temos também um requerimento do prezado deputado Altair Moraes, também requerendo que sejam registrados nos Anais da Casa votos de congratulações com a população de Mauá pelo transcurso de mais um aniversário da cidade, comemorado no dia 8 de dezembro, ontem.

Somente isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, nobre deputado Coronel Telhada.

Vamos iniciar nosso Pequeno Expediente convidando para fazer uso da palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa Diretora dos trabalhos, cumprimento a assessoria à minha esquerda, à minha direita, todos os que nos assistem através da TV Assembleia, os caros deputados Carlos Giannazi, Coronel Telhada, deputado Gilmaci, na Presidência dos trabalhos, enfim, o público presente, guerreiro, que está neste momento aqui na Casa lutando contra a reforma da Previdência do governador Doria, que é um acinte.

Estávamos analisando o teor da emenda constitucional e observamos que muitos dos pontos ali abordados não têm nada a ver com Previdência. Quando se trata... Tanto a ementa e a chamada para votação são para tratar das pensões, das aposentadorias dos servidores públicos do estado de São Paulo, mas não está dizendo que é para tratar da carreira do servidor público, impondo subsídio, não está dizendo que é para tratar de readaptações, não está dizendo que é para tratar de doenças profissionais, e a proposta de emenda constitucional versa sobre isso.

Eu quero dizer para vocês: eu não tenho nenhum problema de ter determinadas atitudes. Na quinta-feira, até sob protesto do presidente da Casa, deputado Cauê Macris, nós sentamos um período na cadeira dele - eu, a deputada a Isa, a deputada Monica Seixas, a deputada Beth Sahão, a deputada Márcia Lia e a deputada Erica Malunguinho.

Nós tomamos aquela decisão porque entendemos que a celeridade com que está se dando esse processo é passar o rolo compressor para cima dos servidores públicos do estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

Nós não podemos permitir que uma questão tão séria como a vida dos servidores públicos seja tratada assim como se fosse “vamos votar, fazer logo e pronto”. Não, não podemos aceitar. O nobre deputado Emidio entrou com uma liminar e conseguiu, com essa liminar, demonstrar que o processo, dada a celeridade, não está sendo feito de forma correta.

Tem metodologia, tem que pelo menos seguir o regimento que trata dessa matéria, e se observa ali que o deputado Heni está fora. Tendo uma matéria ordinária, ele não poderia ser relator especial na questão da reforma da Previdência.

Por essa razão, o desembargador de São Paulo deu essa liminar do deputado Emídio, do Partido dos Trabalhadores, de forma que hoje teria duas votações... Aliás, quinta teria método de votação em primeiro turno, e hoje, segundo turno. Então eu acredito que o fato de a gente ter conseguido esticar.

Eu quero crer que o bom senso bata na cabeça dos Srs. Deputados, caso entre nesta Casa, e eles votem contra a reforma da Previdência, que vai acabar com a vida de todos os servidores públicos, desde os mais simples, aquele que limpa o chão da escola, dos hospitais, até o juiz, até o juiz vai ser atacado com essa reforma da Previdência.

Portanto, nós estamos todos juntos nesse pacote e nós temos que segurar e não deixar acontecer essa reforma da Previdência, porque, se acontecer, meus queridos, é transformar a nossa carreira e subsídio, como se fosse, por exemplo, salário de deputado - não o valor do salário de deputado, mas a forma de dar a vereadores, governadores... Vocês foram concursados, e, como tal, têm que ser respeitada a carreira de todo o funcionalismo público. (Manifestação nas galerias.)

Um forte abraço, muito obrigada. Prometo voltar em um outro momento para conversar com vocês.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Com a palavra o deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Sr. Deputado, assessores e funcionários aqui presentes, todo o público, sejam bem-vindos. Quero saudar a nossa Assessoria Policial Militar na figura da cabo Débora e do soldado Thiago, que estão todo dia aqui cuidando da gente, e saudar a todos que nos assistem pela TV Assembleia.

Como sempre, quero iniciar o discurso saudando os municípios aniversariantes. No sábado, dia sete de novembro, tivemos o município de Mongaguá, lá no litoral paulista. Um abraço a todos os nossos amigos e amigas da cidade de Mongaguá.

No domingo, dia oito de dezembro, tivemos os municípios de Caconde, Campinas, Diadema, Dracena, Guararapes, Guarulhos, Jandira, Mariápolis, Mauá, Mendonça, Nova Castilho, Palmares Paulista, Parapuã, Pereiras e Votorantim. Vejam quantos municípios aniversariaram no dia oito de dezembro.

E hoje, dia nove de dezembro, é o aniversário da querida cidade de Indaiatuba. Um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Indaiatuba. Aproveito e mando um abraço para o meu amigo, coronel Celso Lucas, que mora aí na cidade de Indaiatuba.

Hoje também, dia nove de dezembro é o Dia do Fonoaudiólogo. Um abraço a todos os senhores e senhoras que trabalham com essa tão honrada profissão, cuidando das pessoas: os fonoaudiólogos.

Também, eu não sabia disso, fiquei sabendo agora, dia nove de dezembro é o Dia do Alcoólico Recuperado. É um dia importante. Muitas vezes a pessoa pode não dar atenção, mas quantas pessoas são vítimas desse vício maldito, o álcool.

Quantas famílias não têm sido destruídas. E aquelas pessoas que conseguem superar esse vício merecem toda a nossa consideração e apoio. Parabéns a todos aqueles que lutam contra esse malefício da sociedade.

Hoje, também, dia nove de dezembro, é o Dia da Criança Especial. Muitas crianças com problemas físicos e mentais precisam e merecem todo o nosso apoio.

E, para fechar, hoje é dia internacional contra a corrupção, um mal que assola, não só o Brasil, mas o mundo todo. Hoje nós temos esse problema da corrupção, que tem feito muito mal às pessoas.

As pessoas morrendo em corredores de hospitais, sem saúde, os professores ganhando mal, funcionários públicos ganhando mal, policiais, médicos e a corrupção imperando em todos os países.

Hoje pela manhã, Sr. Presidente, eu estive, aqui, em uma sessão solene, presidida pelo nosso amigo, deputado Ed Thomas, em que foi feita uma homenagem ao nosso amigo, promotor Lincoln Gakiya, que é lá do Gaeco.

O Dr. Lincoln trabalhou muito tempo diretamente conosco, quando estávamos como comandante da Rota. Um abraço ao nosso amigo Lincoln Gakiya, parabéns pela homenagem recebida. E também parabéns ao querido amigo, deputado Ed Thomas, por essa iniciativa.

Hoje, também, dia nove de dezembro, por volta de meio-dia, participamos da entrega de mais viaturas à Polícia Militar. Tem uma foto aí. Foram entregues ali no Pacaembu mais 500 viaturas, serão entregues no total 1.806 viaturas, sendo elas da Radiopatrulha, do Choque e dos Bombeiros.

Parabéns ao governo por esse trabalho que tem feito, renovando toda a nossa frota, não só viaturas de radiopatrulha, Corpo de Bombeiros e Tropa de Choque também. As viaturas, não só aqui de São Paulo, mas de todos os municípios do interior, também serão trocadas.

E uma notícia triste para finalizar, um acidente de trânsito que aconteceu lá no Rio de Janeiro. Em uma fatalidade uma viatura da Polícia Militar do Rio de Janeiro estava fazendo a abordagem de um veículo suspeito no acostamento quando acabou sendo levada por uma carreta.

Uma carreta acabou atropelando não só a viatura, mas o carro que estava sendo abordado também. Várias pessoas ficaram feridas, pessoas ficaram em estado grave e, infelizmente, um policial militar faleceu no local.

Foi ontem, domingo, dia oito. Três pessoas feridas gravemente e um policial militar morto. Era um caminhão que transportava gás inflamável, vejam só que perigo. E o pior, foi feito o exame no motorista para ver se ele estava sob efeito de álcool e foi comprovado que ele estava alcoolizado. Imaginem isso, um homem dirigindo um caminhão carregando gás inflamável e alcoolizado.

Olhem que situação terrível. Acabou gerando três pessoas gravemente feridas e a morte do cabo da Polícia Militar Renan da Silva Gonçalves. Eu não tenho foto dele, vou ver se trago amanhã. Renan da Silva Gonçalves, um jovem de 34 anos, idade do meu filho. Ele estava no 10º Batalhão da Polícia Militar, na Barra do Piraí, e estava na corporação há oito anos.

Então, é mais uma fatalidade por causa da maldita bebida. Eu falei agora das pessoas recuperadas do álcool, mas nós ainda temos motoristas profissionais, motoristas de caminhão que têm a petulância, a cara de pau e a irresponsabilidade de dirigir sob efeito de álcool. Vejam o que aconteceu: três pessoas feridas e um policial morto por causa da insensatez desse motorista. É uma pena, mas é a nossa realidade.

Só para fechar, Sr. Presidente, a deputada Bebel falou agora da reforma da Previdência. Houve uma ação por parte do PT contra a reforma da Previdência. Queria, mais uma vez, fazer um apelo ao governador do estado para que ele não volte com esse projeto este ano. (Manifestação nas galerias.)

Esse projeto precisa ser estudado. Repito: foram dois ou três anos, em Brasília, sendo estudado esse projeto. Eles querem nos empurrar esse projeto goela abaixo em um mês, 15 dias. Isso é insensato. Então, Sr. Governador, por gentileza, atenda a nossa solicitação, nos perdoe até a orientação.

Puxe esse projeto novamente, estude-o, veja as emendas apresentadas pelos deputados e proponha alguma coisa que não vá fazer tão mal ao servidor público como está fazendo.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)

Passamos, então, à lista suplementar, convidando o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, primeiro, quero saudar os nossos colegas, guerreiros e guerreiras, servidores e servidoras do estado de São Paulo das mais diversas categorias, todo o funcionalismo unido contra a farsa da reforma da Previdência, contra o confisco salarial.

Sr. Presidente, gostaria de dizer que, para aprovar essa farsa da reforma da Previdência, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, está utilizando de autoritarismo e de posições extremamente totalitárias para agradar o governador Doria, para agradar os bancos e as empresas privadas de previdência.

É uma pressa enorme que, agora, até mesmo a Justiça concedeu uma liminar suspendendo o trâmite da PEC nº 18, porque tem muitas irregularidades nesse trâmite, principalmente com a designação da relatoria especial, do relator especial, que é uma excrecência total que ainda existe no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Dizem que é o único lugar do Brasil que tem relatoria especial. É algo anacrônico, da época da ditadura militar, que eles utilizam para passar o rolo compressor e aprovar um projeto danoso como esse, não só para os servidores, como para todo o estado de São Paulo.

Na semana passada, nós assistimos aqui a um show de horrores. Um deputado do MBL que é, na verdade, um profissional da provocação, ele vive disso, agrediu os servidores, chamando-os de vagabundos. Agrediu também os deputados, dizendo o mesmo. No dia seguinte, nós tivemos o fechamento da Assembleia Legislativa. A Assembleia foi fechada. Não só o plenário foi fechado, mas toda a Assembleia Legislativa de São Paulo.

Eu me lembro de que, em 185 anos da Assembleia Legislativa, ela só tinha sido fechada duas vezes, na ditadura do Estado Novo e na ditadura militar, em 1969, mas agora também vai entrar no currículo do fechamento da Assembleia Legislativa o dia 5 de dezembro, quando o deputado Cauê Macris fechou a Assembleia Legislativa, com medo do povo. (Manifestação nas galerias.)

Eu disse que os deputados aqui são inquilinos, estão todos de passagem, todos nós. O dono da Casa é o povo. Vocês são os donos da Casa. Nós estamos de passagem por aqui. Aqui é a Casa da cidadania e da população. Então, foi um verdadeiro absurdo o que aconteceu.

Além disso, a imprensa foi impedida de entrar, o público em geral, o servidor, houve um show, um espetáculo de autoritarismo na semana passada, aqui na Assembleia Legislativa. Nós vamos denunciar exaustivamente e pedir explicações para o presidente, no Colégio de Líderes. Isso não pode acontecer aqui na Assembleia Legislativa.

Tudo isso para passar goela abaixo um projeto de lei, aliás, dois projetos, uma PEC e um PLC, contra os servidores do estado de São Paulo. Foi por isso que nós conseguimos essa vitória importante na Justiça, de barrar, pelo menos provisoriamente, o trâmite da PEC.

Isso mostra que a pressa, esse autoritarismo em aprovar essa reforma para agradar o Serra, o mercado financeiro e as empresas privadas de Previdência. Haverá muita contestação, muita luta e muita resistência.

É muito importante, nós estamos fazendo a luta jurídica. Nós, da oposição, estamos obstruindo. Vamos obstruir sistematicamente, como sempre, aqui no plenário, mas a mobilização dos servidores vai ser fundamental.

Se vocês não estivessem aqui, nesses dias, nós não teríamos conseguido barrar a aprovação. Ela já teria sido aprovada, na verdade. Então, graças a vocês, que estão mobilizados, dentro e fora da Assembleia Legislativa, utilizando as redes sociais, pressionando também os deputados nas suas regiões, no interior, na Grande São Paulo, na Baixada Santista, aqui na Capital, toda essa mobilização é muito importante, o revezamento dos servidores.

Uma saudação especial para quem está vindo de muito longe, caravanas do interior, delegações do interior, pessoas viajando seis, sete, oito horas para chegar aqui à Assembleia Legislativa e fazer a luta contra a farsa da reforma da Previdência.

Então, vamos manter a organização, a luta e a permanência na Assembleia Legislativa, dia e noite, para derrotar esse confisco salarial e esse confisco de direitos e benefícios previdenciários.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Monica da Bancada Ativista. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – De volta à tribuna mais uma vez, cumprimento a todos que nos assistem, talvez neste momento, na TV Alesp.

Eu acho que acertado foi, desde o dia 26, vocês estão nesta Casa. Desde o dia 26 nós fizemos assembleia aqui em frente à Assembleia Legislativa, porque entendíamos que só de falar da reforma da Previdência, nós sabemos o teor dessa reforma, posto que, da forma como ela foi imposta para nós, não poderia vir coisa boa. E de resto, é isso que está presente.

Imagine algum aposentado, não serão os professores obviamente, nem servidores das escolas, não serão aqueles da Saúde, que ganham abaixo de um mil reais, mas há também na reforma da Previdência um processo que se chama desaposentação.

Sabem o que é isso? Aquele servidor aposentado que ganhar acima de 5.800 reais vai ter que contribuir com 14%, e isso tem que estar em alerta. Isso nós temos que avisar para todos, porque não é um problema de quem está mais só na ativa, é um problema de quem ganhar 5.900 reais, 6.000 reais, vão contribuir com 14 por cento.

Por isso essa reforma era para tomar uma dimensão maior que essa, muito embora eu me sinta muito grata. Me sinto grata, como todos os deputados que não são favoráveis à reforma e entendem perfeitamente o esforço de vocês para estarem aqui. A pressão que vocês estão sofrendo nas diretorias de ensino - muitos supervisores estão aqui -, nas escolas, para não estarem aqui.

Muitos até do Judiciário, muitos da polícia, inclusive Civil, presentes aqui no plenário. (Manifestação nas galerias.) Sofrendo pressão para não estarem aqui.

Mas faz o seguinte: a pressão maior é nossa, não é de minoria. Nós temos que reverter essa lógica de que a minoria faz política, faz lei para a maioria. Não. A maioria é que tem que fazer a lei. E a maioria não são senão a maioria do povo paulista. A maioria dos servidores públicos do estado de São Paulo.

Um dia, eu até debatia: tudo bem, fazem contas de quantos vão votar a favor, contra. Eu não tenho muita certeza se o governo tem... Não quero nem saber. Nós estamos aqui na disputa, uma luta de hegemonia política. Hegemonia política não é partidária.

Mas todos aqueles, como aqui declarou o Coronel Telhada, brilhantemente... É o que eu acho. O bom senso tem que mandar. E o bom senso está dizendo o quê? Retira essa reforma da Previdência! (Manifestação nas galerias.)

Porque não podemos ser só nós, deputado Giannazi, que estamos achando errado. A oposição aqui está errada... Que se o Coronel Telhada não é... Está certo. Mas ele tem lógica, ele está guiado por uma lógica de servidor público, aquele que é concursado, que também sente as agruras que um policial passa. Ou outros que não representam a Polícia Militar, mas sabem as dificuldades por que passam aqueles servidores que eles têm como base.

Então, quero dizer a vocês o seguinte: é fundamental. Amanhã, tem que ter o triplo disso aqui! Amanhã, nós vamos encher lá fora! (Manifestação nas galerias.) E vamos vir para dentro da Casa. Ninguém entra para só fazer quebradeira. Entra para fazer o que vocês fazem.

E não fomos nós que fomos desrespeitosos com vocês. Foram desrespeitosos com vocês na medida em que as portas foram fechadas. E isso é lamentável numa Casa que é para ser democrática.

Então, por que tem essas bancadas aí? Arranca de vez as bancadas, uai. Se não é para entrar, não é para assistir, não é para aplaudir, não é para vaiar, arranca as bancadas. (Manifestação nas galerias.) Não pode. E eu não estou crescendo nas tamancas, não. Eu não estou crescendo porque vocês estão aqui.

Eu sempre tive a minha posição, e a minha posição é essa: posição de representar professores, mas também os servidores públicos do estado de São Paulo, porque estou aqui como servidora pública também. Professor é servidor público.

Muito obrigada. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, nós estamos fazendo um debate aqui na Assembleia Legislativa, pelo menos com alguns setores, e tentando, sobretudo, mostrar para a população do estado de São Paulo por que nós chamamos esse projeto de farsa da reforma da Previdência.

Primeiro, nós afirmamos que não há déficit, não há dívida da Previdência estadual. A reforma já foi feita em 2007, e depois uma outra em 2011. Nós passamos já por duas reformas e nós acompanhamos toda a execução orçamentária do estado de São Paulo. Nós aprovamos o Orçamento, e acompanhamos a execução orçamentária.

Além disso, nós acompanhamos também a dívida ativa do estado, a dívida pública do estado, a dívida passiva do estado com os servidores, com a São Paulo Previdência, nós acompanhamos muito, e cada vez mais, de alguns anos para cá, a questão da desoneração fiscal, dos benefícios fiscais; ou seja, da transferência de dinheiro público através das isenções fiscais ou descontos para o setor privado.

Então, esse é o grande debate que não é feito aqui no estado de São Paulo. O governo teme esse debate, os deputados da base do governo não querem nem ouvir falar sobre essas questões que eu levantei, guardem aí: dívida ativa, que é a dívida das grandes empresas com o fisco estadual, a dívida pública, que é essa dívida que o Estado paga para a União.

Hoje, ela gira em torno de 17 bilhões de reais só de rolagem da dívida, só de juros e amortizações. Nem é o pagamento da dívida. A política de desoneração também é superior a 17 bilhões de reais.

E tem a famosa dívida passiva, que o Estado deve dinheiro para a São Paulo Previdência, para os servidores, que ele foi saqueando historicamente do antigo Ipesp. E, não devolveu ainda.

Lembro-me de que na reforma da Previdência vocês estavam aqui, em 2007, fazendo um grande movimento, deputada Bebel, V. Exa. estava com a Apeoesp aqui, e o governo reconhecia, na época, uma dívida de cem bilhões de reais. Teria que devolver. Até hoje não devolveu.

Outro dia, o presidente da São Paulo Previdência disse que já devolveu 43 bilhões de reais; mas, não prova, não tem documento, não tem nada. E reduziu essa dívida, de cem bilhões para 43 bilhões.

O que estamos dizendo é que tem muito dinheiro no Orçamento, São Paulo não está em crise, o Orçamento está aumentando, a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo respeitada no estado de São Paulo, o estado de São Paulo não chegou nem no limite prudencial, ainda, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Então, não há nem o motivo fiscal, econômico, para que haja essa farsa de reforma. E, nós estamos agora, nós tivemos acesso agora à dívida atualizada, à dívida ativa do estado de São Paulo, que, como eu já disse, já é superior a 340 bilhões de reais.

Eu sempre mostro aqui alguns quadros falando dessa dívida, dos principais devedores. Eu vou citar o nome de alguns. Essa dívida é pública, qualquer pessoa pode acessar o site da Secretaria da Fazenda e colocar lá: dívida pública. Aparece, você vai ter acesso aos principais, aos grandes, devedores da dívida pública.

Então, vamos lá, olha: Drogacenter Distribuidora de Medicamentos: deve quatro bilhões e 179 milhões de reais. Esse valor já está inscrito na dívida pública, não tem mais recurso. Essa empresa já perdeu em todas as instâncias. Ela tem que pagar essa dívida.

Tem várias empresas aqui. Mas, tem uma que eu sempre cito, que é a Sadia. A Sadia, até ontem, estava devendo um bilhão e 500 milhões de reais para os cofres públicos.

Todo mundo conhece a Sadia, quem gosta de carne; eu não como, eu sou vegetariano, então, eu não... Mas, então, olha, ela estava devendo. Agora, esse valor, já atualizado, aumentou. Ela não só não pagou esse valor, como está devendo um bilhão, 657 milhões de reais.

E o Governo diz que precisa economizar, por mês, pelo menos três bilhões de reais. Então, se eu pegar aqui a dívida da Sadia e de um outro frigorífico, que eu tenho aqui em mãos, que deve um bilhão e 200 milhões de reais, que é exatamente esse frigorífico aqui: Distribuidora de Carne São Paulo. Ele deve, olha, um bilhão e 200 milhões.

Só com essas duas dívidas, eu já chego quase nos três bilhões por ano. Agora, imaginem que nós temos 340 bilhões de dívida, e o Governo pretende economizar 33 bilhões em dez anos. Então, se ele pegar aqui dez, cinco grandes devedores, ele já resolve essa situação por 20 anos.

Então, não tem crise, pessoal. Tem dinheiro, tem muito dinheiro. Agora, os deputados aqui não tocam nesse assunto, porque muitos parlamentares foram financiados por essas empresas. Essas empresas que eu citei têm isenções fiscais. Elas têm benefícios fiscais e dão calote no Estado, e mesmo dando calote, elas continuam tendo as isenções fiscais.

Agora eles querem falar que a nossa Previdência vai quebrar o Estado. Nós não vamos aceitar esse tipo de argumentação. Nós temos números científicos, pesquisas, nós temos aqui pessoal do Sinafresp, os agentes fiscais de renda. Eles entregaram um relatório aqui, falando dessa política de desoneração, desmascarando a política de desoneração fiscal do estado de São Paulo.

Nós estamos aqui com todos os dados, mas, infelizmente, a imprensa não fala, porque a imprensa é a favor dessa reforma, os deputados aqui, a maioria da Assembleia Legislativa, o Judiciário. Então, há uma colonização. O mercado colonizou as mentes e as posições do Parlamento, do Judiciário, da imprensa. Enfim, por isso que eles não querem debater todas as dívidas que eu citei aqui, mas nós vamos debater.

Um abraço.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra a deputada Edna Macedo.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados, senhoras e senhores presentes aqui neste plenário, vocês que nos assistem aí, policial militar, boa tarde.

Tem um ditado que diz assim: “Quem não vai pelo amor, vai pela dor”. O governo não quis, pelo amor, conversar, para que essa proposta aí, essa PEC 18, fosse melhorada, fosse conversada, para que nós pudéssemos fazer o melhor para o funcionalismo público.

No entanto, qual foi minha surpresa? O PT entrou com uma ação na Justiça, e, enquanto isso, ganhamos tempo. Graças a Deus. (Manifestação nas galerias.) Então, é isso. Realmente, pessoal, é um pacote de maldade, e nós não podemos ser coniventes com coisas que venham...

Eu sei que vocês não são meus eleitores. Eu tenho certeza que não são, não tem problema, mas nem por isso nós temos que deixar de lutar por aqueles que estão sofrendo no seu salário.

Aposentadorias. Uma vergonha. (Manifestação nas galerias.) E outra coisa. Não fomos nós. Não são vocês que são culpados dessa problemática de Previdência Social. Eles pegam o dinheiro, investem em outras coisas, fazem um rombo, e depois nós é que vamos pagar o pato?

É justo isso? Negativo. Não aceito isso. Graças a Deus que vamos ter tempo aí para gente ver se consegue, com certeza, melhorar isso aí. Se não melhorar, não vai passar. Eu tenho certeza que não vai passar.

Então, pessoal, fica aqui registrada a minha indignação, e gostei dessa atitude do PT. Eu, primeiro, sempre questionei isso aqui, inclusive no meu partido. Por que é que o governo não cobra de quem está devendo em primeiro lugar? Isso é fundamental, tá? Não estou jogando para a plateia, não. Isso é verdade. É fato. Por que é que não cobram daqueles que devem para o Tesouro, que devem para o INSS?

Isso é um absurdo. Não compactuo com esse tipo de coisa, e muito menos com essa PEC e com esse PLC. Quero deixar aqui registrada a minha indignação, e o meu voto é “não”. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós não temos mais inscritos aqui para o Pequeno Expediente. Então, vamos entrar no Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Convidamos para fazer o uso da palavra o nobre deputado Coronel Telhada (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, antes de voltar ao tema da reforma da Previdência, não posso deixar de manifestar o nosso total apoio à luta dos servidores, sobretudo das professoras, do município de Mairinque, que estão sem receber, com salários atrasados, reclamando de autoritarismo da gestão e de falta de gestão democrática na rede.

Então, salários atrasados e a prefeitura não dá uma satisfação para os servidores e, sobretudo, para o pessoal da Educação.

Faço aqui um apelo e uma exigência para que a prefeitura regularize os pagamentos das servidoras e servidores de Mairinque. As pessoas estão passando necessidades, porque os salários já são baixos e estão atrasados. E não há diálogo com os servidores, não há gestão democrática da Educação.

O mesmo eu digo em relação aos servidores e servidoras de Ibiúna, que estão na mesma situação, com salários atrasados. Lá a situação é ainda mais grave na área da Educação. Estamos acompanhando uma gestão da Educação autoritária, que não consulta os professores, que tenta fazer alterações sem debate com a comunidade escolar, sobretudo com os servidores da Educação no plano de carreiras.

Inclusive, fomos informados de que amanhã haverá uma votação a toque de caixa. Como estão tentando fazer aqui com a reforma da Previdência, querem fazer lá na cidade de Ibiúna. Então, queremos repudiar esse comportamento do prefeito e do secretário da Educação, de não dialogarem com toda a rede de ensino, sobretudo com os servidores da Educação Infantil.

Sr. Presidente, quero voltar ao tema que estava debatendo aqui sobre a reforma da Previdência, até porque tenho mais tempo. Eu estava dizendo que não há déficit orçamentário na área da Educação. Já disse inúmeras vezes que os servidores estaduais estão há muitos anos com salários arrochados, defasados e que os servidores estaduais já foram vítimas de várias reformas, não só as estaduais.

Citei duas, a do Serra, de 2007, e a do Alckmin, de 2011, mas tivemos a do Fernando Henrique Cardoso, em 2008, a famosa Emenda 20, e depois tivemos a Emenda 41, do Lula. Lembro e conheço vários de vocês que estão aqui e que estiveram em todas as manifestações, lutando em Brasília contra a Emenda 20 e a Emenda 41.

Estiveram aqui na Assembleia Legislativa lutando contra a reforma de 2007 e a de 2011 também, que foi a criação da Previdência Suplementar.

Então, já tivemos várias reformas que penalizaram imensamente as trabalhadoras e trabalhadores do estado de São Paulo. Essa reforma é a maior farsa que existe, porque, primeiro, elas já foram feitas. Nós estamos trazendo o debate que o governo não está fazendo.

Eu insisto aqui com os deputados da base do Governo: venham para o debate, pesquisem a dívida ativa do estado de São Paulo, que só cresce. Por que cresce? Porque o estado não se esforça para cobrar a dívida ativa, que é de aproximadamente 340 bilhões de reais.

E de que forma o estado não cobra? Precarizando os mecanismos de cobrança, sobretudo precarizando a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado. Há um déficit enorme de procuradores e, sobretudo, de funcionários e de estrutura para cobrar essas dívidas que citei aqui.

E na outra ponta, na Secretaria da Fazenda, também faltam servidores. Não há uma política séria, não há instrumentalização, e não é por falta de vontade dos funcionários e dos agentes fiscais de renda, mas porque o estado não investe no combate à sonegação, não aparelhando a Secretaria da Fazenda para fazer essa fiscalização mais ampla no estado de São Paulo.

A sonegação é altíssima no nosso estado. Dessa forma, essa dívida só cresce e esse dinheiro não entra no cofre público.

Como eu disse, se nós pegarmos só duas ou três empresas devedoras do fisco estadual, a gente já paga, em um único ano, os três bilhões de reais que o Henrique Meirelles disse que o estado tem que economizar para equilibrar a Previdência estadual. Ele fala que, em 10 anos, pretende economizar 33 bilhões de reais.

Então fica claro que, só combatendo a sonegação fiscal do estado de São Paulo e avançando na cobrança da dívida ativa, a gente resolve essa situação. Mas se eles não quiserem mexer na dívida ativa, nós vamos então para a dívida pública, que gira em torno, hoje, de 17 bilhões de reais só de pagamento de juros e amortizações, nem é o pagamento da dívida.

É por isso e nós sempre defendemos - há anos nós estamos defendendo aqui na Assembleia Legislativa - a auditoria da dívida pública do estado de São Paulo. Essa é uma bandeira histórica que nós temos. (Manifestação nas galerias.) Pelo menos o nosso mandato defende a auditoria desde 2007.

Eu me lembro de quando nós chegamos aqui, junto com o deputado Raul Marcelo, que foi um dos grandes defensores dessa bandeira da dívida ativa. Fizemos seminários e debates mostrando que tem que fazer a auditoria da dívida pública do estado de São Paulo.

Esse é outro debate que nós queremos fazer com o governo e com os deputados da base do governo, mas, se o governo não fez o debate nem da dívida ativa e nem da dívida pública, nós queremos debater então a política de desoneração fiscal, que só agora veio à tona, nos últimos três, quatro anos, por conta, repito, da presença, na Assembleia Legislativa, do Sinafresp, que trouxe todos esses dados e todos esses debates.

Então agora eu tenho atualizada a dívida da Sadia, pessoal. Era de um milhão e quinhentos milhões de reais, e agora, arredondada, já gira em torno de um bilhão e seiscentos milhões de reais.

Por que que eu peguei aqui o ramo frigorífico, pessoal? Porque esse ramo frigorífico, esse setor, tem isenções fiscais. Então pensem que essa empresa, além de ser caloteira - ela deve e não paga um bilhão e seiscentos milhões de reais para os cofres públicos -, tem isenção do ICMS, que é o principal imposto que sustenta a escola pública, a universidade pública, a Etec, a Fatec, o SUS - Sistema Único de Saúde -, a Segurança Pública...

Então, está aqui, é sonegadora, sonega um bilhão e seiscentos milhões de reais e ainda tem isenção fiscal, é beneficiada com os decretos do PSDB, como aconteceu agora com as empresas aéreas, que o plenário votou. Nós votamos contra - a nossa bancada do PSOL, a do PT, do PCdoB -, nós votamos contra a desoneração fiscal do combustível, do querosene para aviação no estado de São Paulo. Houve uma redução do preço de 25 para 12 por cento.

A base do governo, eles ficam tão escandalizados... “Esse valor da Previdência, essa crise da Previdência, vai quebrar a Previdência...”, mas não ficam escandalizados com os grandes devedores.

Para eles, tudo bem os grandes devedores, isso faz parte. A dívida pública não tem nenhum problema, o escândalo, para eles, a preocupação do Henrique Meirelles é sempre com os servidores públicos, não é?

Tivemos também aqui mais um ataque que foi o dos precatórios. O governo votou aqui um verdadeiro golpe contra os servidores do estado de São Paulo, reduzindo o valor do precatório de 33 mil reais para 11 mil reais, um verdadeiro absurdo.

São vários ataques aos servidores e aos serviços públicos, às empresas públicas. Esse é o governo Doria. Então, esse debate nós vamos fazer com insistência até a derrota final tanto do PLC como também da PEC nº 18.

Como disse muito bem a deputada Bebel, eles estão fazendo, deputada Bebel, uma “desconstituinte”, estão mexendo na Constituição estadual sem que haja uma assembleia estadual constituinte. Estão desfigurando a Constituição estadual como fez o Temer, aprovando a Emenda 95, e como faz agora o Bolsonaro com as PECs que ele apresentou, que tentam acabar com as vinculações obrigatórias na área da Educação, da Saúde.

Isso nos preocupa muito e foi um dos motivos que levou, tenho certeza, o Tribunal de Justiça a interromper a tramitação da PEC 18, porque eles querem mudar, repito, a Constituição Estadual sem que haja uma Assembleia Constituinte Estadual. Isso é ilegal, é um verdadeiro absurdo.

Então, vamos fazer esse debate, chamar a base do governo para o debate e, sobretudo, vamos esclarecer isso para a população e desafiar a imprensa a fazer esse debate também, porque a imprensa esconde, ela tem medo de fazer esse debate.

Então, vamos à luta e vamos derrotar a farsa da reforma da Previdência. (Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado José Américo Lula. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Por permuta, deputada Monica da Bancada Ativista. (Manifestações nas galerias.)

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu que queria saudar e parabenizar vocês pela força, pela coragem e pela forte mobilização nesses dias todos. (Manifestações nas galerias.)

Se eu não tenho esperança no Parlamento, eu tenho muita esperança na luta dos servidores públicos do estado de São Paulo e, sobretudo, das mulheres, que são a maioria entre os servidores públicos ativos.

Não são a maioria entre os inativos porque a conjuntura mudou, mas hoje elas são a maioria entre os trabalhadores do estado de São Paulo e serão perversamente punidas por essa reforma da Previdência.

Não é à toa que vocês estão aqui, carregando seus filhos. Vejo muitas mulheres trazendo filhos para a Assembleia Legislativa, passando tardes, noites, dias inteiros aqui, na luta, corajosamente lutando. O que me faz ter a responsabilidade de ter uma coragem proporcional à luta de vocês.

A gente sentou na mesa da Presidência e vai sentar quantas vezes forem necessárias. (Manifestações nas galerias.) Faremos isso até que sejamos participadas das votações e das decisões sobre a nossa vida, porque, se tem uma coisa que mantém o estado de São Paulo em pé são as professoras, as enfermeiras, as agentes de organização escolar, as agentes penitenciárias, as peritas, as delegadas, entre todos os outros servidores, mas eu quero aqui fazer uma saudação à luta aguerrida das mulheres nessa conjuntura tão adversa.

Conto com todas vocês. (Manifestações nas galerias.)

Bom, a gente está assistindo, e já faz muito tempo que a gente sabe que a Assembleia Legislativa é um puxadinho do Governo do Estado de São Paulo.

São mais de 20 anos de governo PSDB, em que ninguém fala dessa Casa, em que ninguém participa das decisões desta Casa, pouco consegue se debater, isso porque a Assembleia Legislativa tem um dos regimentos internos mais antigos do País - estou falando isso há muito tempo - que dá à Presidência da Casa poderes esdrúxulos, como o de tirar o direito ao debate em comissões e decretas relatores especiais, em que uma pessoa só vota por uma comissão inteira.

Ele nos dá poucos dispositivos para prorrogar pautas, participar das pautas, e é por isso que a Assembleia Legislativa, hoje, tem a vergonhosa pecha de esticadinho. O governador vem aqui para despachar, tem a sua vontade garantida como se fosse unânime e nós, parlamentares, estivéssemos aqui apenas sendo embrionados, porque é o que a maioria aqui está: embrionando para ser candidato a prefeito na sua cidade. (Manifestações nas galerias.)

Mas com a gente não. A gente não tem essa vocação e a gente quer deliberar e debater o futuro do estado de São Paulo. Estado de São Paulo que, para o governador João Doria, e a gente não pode acusar ele de mentir nesse item, porque se tem uma coisa que ele está prometendo desde a campanha é acabar com o serviço público do estado de São Paulo.

Para quem não entendeu, o Estado mínimo é sem a escola pública na ponte, é sem o posto de saúde na ponta, é sem a delegacia na ponta, é sem os agentes públicos na ponta. Nem a Segurança Pública, que ele usou como margem de manobra durante a campanha, está a salvo, vide os agentes penitenciários que estão sendo terceirizados para a iniciativa privada.

Se tem uma coisa que ele está privatizando é o serviço público e o trabalhador público, e está terceirizando todos, até o braço repressivo que ele jurou valorizar, que ele prometeu dar aumento de salário.

O que ele vai entregar é uma redução, um confisco de salário, no primeiro ano, para os trabalhadores, com doses de maldade, porque essa reforma da Previdência traz também uma reforma administrativa. Ela vai mexer em adicionais por tempo, no quinquênio, na sexta-parte, na média salarial, na pensão por morte; vai muito além dos pacotes de maldade sonhados pelo Guedes e Bolsonaro.

Por isso, é importante a luta dos senhores e das senhoras. Eu vi, hoje à tarde, vocês mobilizados, passando de gabinete em gabinete, e é isso mesmo, tem que cobrar a conta desses senhores que estão aqui encastelados, dizendo para eles, mais uma vez.

Eu sentei aqui, à mesa da Presidência, e alguém ficou dizendo lá em cima: “Essa cadeira é minha, essa cadeira é minha.” Essa cadeira não é de ninguém, nós somos convidados temporários para estarmos aqui. (Manifestação nas galerias.)

Quem pode cassar esse convite é a população do estado de São Paulo, que tem que estar muito atenta a quem está afrontando os serviços públicos e a sua permanência. Os senhores já sabem que hoje a Justiça interviu. Tem uma liminar impedindo a tramitação da forma que está, pedindo que a proposta de PEC volte às comissões. Portanto, ela, que deveria ter sido votada na quinta-feira passada ou hoje de manhã, não pode tramitar assim.

A Presidência da Casa tem duas escolhas: ou retoma a votação na CCJ e segue ou tenta derrubar essa liminar. O que se espera é a segunda opção. A Casa está confiante que vai derrubar a liminar. Nós estamos atentos. Agora, está na mão da Justiça como é que isso vai tramitar, mas tem o PLC, são dois textos que tramitam na Casa. O PLC pode começar a ser votado a partir de amanhã.

Então, a gente está esperando a sessão acabar para ver o que o Gilmaci vai anunciar para as próximas horas e o que vai acontecer, porque a gente também não sabe, mas estamos atentos, porque a gente teve uma pequena vitória, a gente segue na resistência. Eu sei que os senhores seguem combativos, mas a gente não tem nenhuma segurança do que é que pode acontecer nas próximas horas e nos próximos dias.

Mais uma vez, eu quero fazer um apelo para todos os servidores públicos. Eu sei que vocês contam muito com a gente, com a nossa luta aqui.

Observando tudo o que está acontecendo no Congresso Nacional, que começa agora a debater uma reforma administrativa, o congresso desse ano do PSDB, em que eles debateram o fim da estabilidade dos servidores públicos como uma proposta para se chancelar a extrema direita e conseguir os votos dos liberais, e essa reforma da Previdência aqui, que também tem pitadas de reforma administrativa, eu quero dizer a todos os senhores que o que está acontecendo no Brasil é bem mais grave, se não fosse grave o suficiente, do que essa reforma da Previdência.

O que está acontecendo aqui é que estão tentando colocar a pecha em pessoas que ganham R$1.300,00 ou R$ 998,00 como são os agentes de organização escolar, de privilegiados. Por causa disso, querem retirar todos os direitos dos senhores. Está em andamento no Brasil um perverso ataque à carreira de servidores públicos e a todos.

Os que estão dizendo para os senhores que vão reduzir danos para categoria “X”, “Y” e “Z” estão tentando só se livrar do constrangimento de abrir a porta para o fim do funcionalismo público. Então, eu estou aqui para fazer um apelo, que é momento de organização e de unidade de todos servidores públicos estaduais. Não tem salvação e não tem como retirar ninguém até o final dessa proposta de reforma da Previdência.

É por isso que, para a gente, não tem redução de danos. É por isso que a gente vai obstruir até o final, e no final a gente vai votar “não”, porque a gente que quem segura o serviço público no estado de São Paulo são os senhores. Mas os senhores também têm que saber que o cenário não é favorável, e que estão tentando desmontar a carreira de servidores públicos no Brasil. É contra isso que a gente tem que lutar.

As famílias brasileiras têm que saber qual é o papel de importância dos professores na comunidade. A família brasileira tem que saber que o policial não precisa de arma na mão, e nem de licença para matar. O policial precisa de aposentadoria decente, de salário decente, de reconhecimento do seu trabalho.

A família brasileira precisa saber que o médico precisa ter interesse em trabalhar no serviço público, que agora há uma fila de mais de mil trabalhadores da Polícia Civil querendo se aposentar, agravando a situação da Inteligência da polícia no estado de São Paulo.

Então, a gente precisa falar com as pessoas, e as pessoas precisam saber que as pessoas mais pobres do estado de São Paulo vão ficar sem acesso ao serviço público, porque há um plano nefasto de mentir e dizer que os senhores são privilegiados e que por isso precisam ter as suas carreiras atacadas, as estabilidades findas e uma condição muito mais adversa e perversa do que os trabalhadores da iniciativa privada.

Não existe. Não existe, entre os trabalhadores federais, entre os trabalhadores da iniciativa privada, quem contribua com 14% do salário, para a aposentadoria. É um pacote de maldades sem fim, contra os senhores, contra os servidores mas, mais do que isso, contra os serviços públicos.

A gente precisa ficar atento. Hoje, provavelmente não haverá nada, mas amanhã eu conto muito com os senhores, para uma mobilização tão bonita quanto a que a gente está vendo agora.

E mais uma vez quero saudar a luta e a disposição de todas e todos que estão aqui diariamente, lutando, mais do que por uma categoria, por uma pauta corporativista. Estão lutando pelo estado de São Paulo e pelos serviços públicos gratuitos.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Por permuta, deputada Professora Bebel Lula.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Pessoal, mais uma vez na tribuna, mas eu acho que o momento faz jus. Primeiro quero me dirigir a todos que nos assistem através da TV Alesp, quero me referir, de forma respeitosa, à fala da deputada Edna Macedo, que eu acredito que é uma pessoa que entende um pouco da lógica de como as pessoas devem ser tratadas, minimamente, num processo tão profundo de mudanças, como é esse da PEC, da Proposta de Emenda Constitucional 18, e o Projeto de lei Complementar 80.

É importante nós entendermos um e outro, e por que a tramitação de um é tão importante como a do outro. Se é verdade que a PEC sofre, por conta da ação da liminar conquistada aqui pelo Partido dos Trabalhadores, na pessoa do deputado Emidio, e por isso paralisou a sua tramitação, verdadeiro é também que o PLC 80 tem o mesmo conteúdo da PEC.

É exatamente a mesma coisa. Se você pegar a Proposta de Emenda Constitucional e o PLC 80, é ipsis litteris, é a repetição, com a diferença de que um tem um papel de ser diretriz e o outro, de regulamentar, em alguns pontos, de forma mais pormenorizada. Mas, mesmo assim, a PEC peca. E peca da maneira que eu estou chamando a atenção nessa tribuna há um bom tempo aqui.

Eu nunca vi Proposta de Emenda Constitucional tratar de exceção. Proposta de Emenda Constitucional trata da regra maior, é Carta Magna. Não é regulamentação de nada. Pois é, no interior da Proposta de Emenda Constitucional, o que eu estou chamando de exceção é o que trata dos readaptados, por exemplo.

Você fala: “mas Bebel, com tanta desgraceira...”. Mas por que os readaptados estão lá? Porque é uma forma de dizer o seguinte: “acabam os readaptados, vamos acabar com os readaptados”.

Mas não vão acabar com a razão por que as pessoas, servidores públicos, professores, profissionais da Saúde, da Justiça, todos os que fazem uso da readaptação - por que estão readaptados? Pega o professor. Por que um professor sai da sala de aula, professor Fábio, agora no papel de presidente da Apeoesp enquanto eu estou aqui? Porque as salas são superlotadas, porque a jornada é triplicada, e os salários, desse tamanhinho. Aí o professor adoece, ele não vai conseguir ficar com classes numerosas.

Então, ele vem com vários problemas: problema da voz, problema de tendinite. Aliás, o problema das cordas vocais se dá por várias maneiras. Porque fala muito alto, em classes numerosas. Você fala: “ah, mas professor não é para falar alto”.

Ótimo, desde que nós tivéssemos o número adequado de alunos por sala de aula. Mas não é isso que acontece. São, no mínimo, 44 alunos. Ali cabem mais dois? Então, põe quarenta e seis. E chega a até 50 alunos. E aposta na evasão ao longo do ano letivo. (Manifestação nas galerias.)

E aí o professor se vê obrigado a se readaptar. Por isso que eu chamo isso de exceção. Porque, se o governo trabalhasse com as condições de trabalho dos professores, implantasse aquela jornada do piso, que é o quê? Hoje, nós temos 40 horas semanais.

Nós entramos 32 vezes e saímos, ficamos oito horas nas salas de aula. Uma jornada ideal seria entrar 26 vezes, ficar 14; sete para a atividade de formação continuada no próprio local de trabalho e outras sete em local de livre escolha.

Eu sou professora de literatura. Quero saber se, com essa condição estafante de trabalho e essa falta de atratividade na carreira, nós vamos ter condições de continuar com uma boa saúde no magistério público do estado de São Paulo, embora fosse o nosso sonho. (Manifestação nas galerias.)

Vou citar aqui um outro: profissional da Saúde, que fica exposto ao raio X. Imaginem vocês que a Proposta de Emenda Constitucional, da forma como está, proíbe doenças profissionais. A regulamentação disto é para o seguinte: “morra, depois você pede”. As condições ali dadas são essas. Ou policial, que sofreu qualquer tipo de ataque na luta que teve; enfim, sabe-se lá.

São situações de risco, insalubridade até. Mas o que acaba acontecendo, na verdade? Nós estamos percebendo que a PEC tergiversa, e ela, na verdade, está regulamentando a carreira do funcionalismo público da pior forma, por subsídio. E, desta forma aí, triste, que é a forma de desconsiderar as condições de trabalho de todos os profissionais do funcionalismo público do estado de São Paulo.

E eu não estou me atendo à minha carreira, que é de professor. Dirijo-me aos policiais, aos agentes penitenciários, aos que fazem parte da Justiça, aos servidores da Saúde, aos trabalhadores das escolas. Enfim, todos, sem nenhuma distinção. Dirijo-me a todos os funcionários públicos.

E quero dizer para vocês: nós temos força suficiente para barrar essa reforma da Previdência. E barrá-la não é ficar esperando que o sindicato o faça sozinho, não. Barrar essa reforma da Previdência é trazer quatro vezes – eu disse três, mas achei pouco -, quatro vezes, o que estamos aqui hoje.

É os outros funcionários lotarem os ônibus junto com a Apeoesp. Pode vir junto todo mundo, porque a hora é de unidade. Não interessa quem vai pagar a conta; interessa que essa conta que nós vamos pagar é muito maior e muito mais cara que a conta que vai pagar em termos de ter ônibus e qualquer outra coisa. Não é isso que está em questão.

Para terminar a minha fala, quero perguntar, deputado presidente, se tem outras falações. Então, pediria a suspensão da sessão. Não? Levantamento, estão falando. Eu estou orientada pela minha assessoria. Levantamento.

E, dizer o seguinte: vocês, hoje, é importante que, independente de qualquer coisa, vocês devem ir para casa, já. É direito de vocês irem para casa. Vocês estão desde sete horas. Tem gente que andou quilômetros, cinco horas da manhã saíram de casa, meia-noite, para estarem aqui às sete, e, por sorte, não ter essa reforma aprovada.

Mas, amanhã, vocês vão estar aqui de novo, eu também. Todos vão ter que fazer isso. Em nome da retirada dessa reforma, vale passar a noite em claro. Mas, não passa a reforma da Previdência. É isso que a gente tem que fazer.

Então, estou pedindo o levantamento da sessão, e dizer para vocês: vão para casa. Façam uma boa viagem. E, amanhã, de volta aqui para fazer a mais linda luta, o maior enfrentamento, que é contra a reforma da Previdência.

Até a vitória.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Obrigado, deputada, mas, ainda existem oradores inscritos.

Convidamos agora o deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Por permuta, deputado Daniel José.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO – Boa tarde a todos, todos os que estão na galeria. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Só um minuto, deputado.

Senhoras. Senhoras. Senhoras e senhores. Senhoras e senhores, temos oradores na tribuna, ainda. Aí, eu pediria às senhoras e aos senhores que se comportassem da mesma forma que se comportaram até agora. (Manifestação nas galerias.)

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO – Boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Só um minuto, deputado, por favor.

Senhoras, obrigado. Eu peço só que se mantenham da mesma forma que mantiveram até agora. Vocês estão de parabéns pela movimentação de vocês. Mas com a palavra o deputado Daniel José.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO – Obrigado, presidente. Queria saudar a todas as assessorias aqui, que estão trabalhando, os deputados presentes aqui na Assembleia, todos os que estão na galeria, que vieram se manifestar, de forma genuína. Cada um de nós temos o direito de defender aquilo em que a acreditamos.

Nós não somos diferentes, somos iguais. Eu venho aqui falar brevemente sobre a Educação e sobre a reforma da Previdência.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Senhoras e senhores, mais uma vez eu pediria que os senhores se comportassem como se comportaram até o momento. Há um orador na tribuna. Vocês se comportaram tão bem até agora, senhoras e senhores.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - A minha fala, Sr. Presidente, é uma fala a favor da reforma da Previdência, que eu tenho o direito de falar, assim como todos têm o direito de se manifestar, de uma forma educada, em um debate democrático. (Manifestação nas galerias.)

Assim como todos vocês aqui presentes, eu sou um grande defensor da Educação. Eu devo tudo que eu consegui na minha vida por conta da Educação. Se não fosse uma Educação básica de qualidade, eu não estaria aqui, eu não poderia representar o interesse de tantas pessoas, o interesse difuso, que, infelizmente, não conseguem vir aqui às 15:46 da tarde se manifestar, mas que estão lá, estão na sociedade, estão trabalhando, estão correndo atrás, e que também querem uma Educação melhor, que também querem que todos tenham o direito à igualdade de oportunidades.

A minha argumentação a favor da reforma da Previdência se baseia numa questão matemática. Nós temos hoje um sistema previdenciário deficitário. O quanto é arrecadado em Previdência no regime próprio...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Daniel José, preservando o tempo de Vossa Excelência, eu queria dialogar com as pessoas da galeria. Eu não entendo. Os senhores estão aqui reivindicando algo e não têm a nobreza de ouvir o contraditório? Então, acho que se comportaram tão bem até agora. É o direito do deputado se manifestar, favorável ou não. Agora, os senhores têm que ouvir também, porque é o direito do deputado.

Então, gostaria de pedir... Quando terminar, vocês vaiem, aplaudam. Façam como fizeram até agora. Por favor, vamos ouvir o deputado.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Obrigado, Sr. Presidente, eu estou acostumado. Na Comissão de Educação eu sou vaiado toda semana, e faz parte. Agora, voltando ao ponto aqui principal, a minha argumentação é de que o sistema da Previdência é deficitário. O quanto é arrecadado através dos funcionários públicos não bate um terço do quanto é gasto com Previdência.

Isso implica que recursos de outras pastas, de outras áreas, acabem tendo que ser alocados na Previdência. A minha defesa da reforma da Previdência é justamente para que a gente tenha mais recursos para a Educação.

Hoje, a gente gasta 36 bilhões de reais com Previdência.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, só mais um minuto.

Senhoras e senhores, se não houver aquela elegância de sempre dos senhores, eu vou suspender a sessão por conveniência da ordem.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não, ele está com a palavra. É questão de ordem?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não, eu queria um aparte do deputado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não tem aparte. É questão de ordem? Não cabe aparte agora.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - O deputado Daniel José autoriza.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Mas você vai dar um aparte para ele? Ele está pedindo um aparte para você.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Deixa eu só terminar o meu raciocínio e eu já te passo já, deputado, sem problema nenhum.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Se não houver silêncio, eu vou suspender a sessão.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Imagine. Eu faço questão de dar um aparte, assim que eu conseguir terminar o meu raciocínio.

A Previdência gastou 36 bilhões de reais neste ano. O Orçamento da Secretaria de Educação é de 32 bilhões, aproximadamente. Agora, quando descontamos o valor gasto dentro da Secretaria de Educação com inativos, quando descontamos repasses do Fundeb, que vão diretamente para os municípios, quando descontamos todos aqueles recursos que o secretário de Educação não tem ingerência sobre, o Orçamento real da Secretaria de Educação do estado de São Paulo, para garantir que 3,5 milhões de jovens sejam educados todos os anos é de 18 bilhões de reais.

Nós gastamos, portanto, duas vezes mais com Previdência do que com o orçamento real de Educação. (Manifestação nas galerias.) A minha defesa é para que a gente consiga gastar cada vez mais com as áreas-fim. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, infelizmente, não tem condições. A sessão está suspensa até quando houver condições.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Havendo acordo de lideranças...

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Um minutinho só, presidente, que tenho uma coisinha para...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Devolvo a fala ao deputado Daniel José, pelo tempo restante.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Bom, só continuando aqui a fala, para terminar bem rapidinho, a gente estava discutindo ali atrás, e tem um ponto em que a gente concorda, que a forma da discussão não é a mais adequada.

Gostaríamos de ter oportunidades melhores, de poder debater com números, com as evidências, com os pontos de vista de cada um este que é um tema tão importante para o estado de São Paulo. Então, nisso nós concordamos.

Seguindo o meu ponto, a minha perspectiva, o meu ponto de vista, o Orçamento é único, é limitado, e a gente tem que escolher as nossas prioridades. Infelizmente, a situação da Previdência é, matematicamente, insustentável. Ela toma dinheiro, hoje, de áreas que são superimportantes, como Educação e Segurança.

Eu acredito que, para melhorar a Educação, um ponto chave é olhar o professor. Acho que a gente tem que buscar trabalhar para que a carreira do professor seja mais atrativa, mais meritocrática, onde todos tenham oportunidades de crescer.

Precisamos conseguir fazer isso em algum momento, enquanto isso temos que debater aqui a Previdência, que é um tema superimportante, porque, como eu já disse, nós gastamos duas vezes mais com Previdência no regime próprio no estado de São Paulo do que gastamos no orçamento real, o quanto, de fato, o secretário de Educação tem controle, na Educação.

Então, esse, para mim, é um debate muito claro. E por isso eu defendo tanto que a reforma da Previdência aconteça. Nós temos as nossas divergências, mas, no meu ponto de vista, é insustentável.

Temos que priorizar a educação básica, parte disso vai ser reformando a Previdência. Aí sim vamos conseguir liberar recursos do Orçamento para nos dedicar mais às áreas fim, que são Educação Básica, Saúde e Segurança.

Muito obrigado, boa tarde a todos.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Suspendo a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem.

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- Suspensa às 16 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 16 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Presidente, gostaria de pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. Para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 04 minutos.

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