27 DE NOVEMBRO DE 2019

68ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia discussão e votação do PL 346/19.

2 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, dá conhecimento de entendimento entre as lideranças, para que se dê o PL 346/19 por discutido por mais uma hora, totalizando cinco horas de discussão.

3 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

4 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Anota o pedido.

5 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, tece crítica a projeto, relacionado à área da Educação, aprovado na Câmara Municipal de São Paulo. Combate proposta similar do governo federal.

6 - GIL DINIZ

Para comunicação, rebate pronunciamento feito pelo deputado Carlão Pignatari na sessão ordinária de hoje. Critica posicionamento do líder do Governo em relação à tramitação, nesta Casa, da reforma da Previdência.

7 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Reitera o acordo entre as lideranças, que deu por discutido por mais uma hora o PL 346/19, totalizando cinco horas de discussão. Defere o pedido do deputado Carlão Pignatari. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão, o Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Discussão e votação do PL 346/2019, de autoria do nobre deputado Altair Moraes.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, nobre deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, foi construído aqui um acordo de todos os líderes para que a gente possa dar mais uma hora discutida. Então ficam cinco horas de discussão do PL 346/2019, do deputado Altair Moraes. Se houve acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Antes de levantar a sessão, eu gostaria de fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Somente quero saber o seguinte: há acordo dos líderes aqui em plenário? É esse o acordo que foi realizado, que havia sido feito? Fechado esse acordo? Obrigado então. Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós recebemos uma comunicação agora de que a Câmara Municipal de São Paulo acabou de votar um projeto nefasto e perverso para a educação infantil da cidade de São Paulo, que é a precarização, a privatização da Educação, que é a venda de vaga.

Na verdade, a prefeitura já colocou em alguns dos seus sites de subprefeituras um link para que as pessoas possam alugar as suas casas para serem transformadas em creches. É um rebaixamento da educação infantil, um ataque jamais visto aqui em São Paulo.

Isto deixa claro que a prefeitura de São Paulo não vai investir na qualidade do atendimento da educação infantil, que optou pelo pior caminho, que é a privatização, a precarização das vagas.

E estamos chocados também, porque eu li agora, no UOL que o governo federal, o governo Bolsonaro, publicou um decreto inclusive fazendo um estudo para autorizar esse mesmo tipo de procedimento em todo o território nacional.

E aí eu tenho certeza de que tem a mão do ministro da economia do Paulo Guedes, que defende a tese da privatização, porque a sua família, a irmã dele tem ligações profundas com o setor privado da Educação. Ela pertence a uma associação de mantenedores do ensino superior.

Um verdadeiro absurdo o que vão fazer com a educação infantil, com a primeira etapa da educação básica, sobretudo nessa área de creches.

Nós que defendemos o investimento da primeira infância, não podemos tolerar isso, Sr. Presidente.

Voucher, privatização, terceirização. Eles vão precarizar e criar creches em casas. Tem um site da prefeitura já estimulando a população a alugar as suas casas para que essas creches sejam instaladas. É um retrocesso sem precedentes.

Vamos acionar o Ministério Público porque é inconstitucional. Dinheiro público da Educação tem que ser destinado para as escolas públicas, principalmente na área da educação infantil.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para esclarecer à bancada e à Casa, que hoje, assistindo a TV Assembleia, o Grande Expediente, o líder do governo disse que o líder do PSL votaria contra a reforma da Previdência, o que é no mínimo um equívoco.

Hoje, nós demos quórum na Comissão de Finanças e Orçamento, no congresso de comissões, derrubado, Sr. Presidente, obstruído ali pela bancada governista. O que nós fizemos? Fizemos um voto em separado, colocamos ali que somos favoráveis à reforma da Previdência, deputado Campos Machado, colocando, é claro, as nossas emendas nesse substitutivo.

O governo acreditando que nós iríamos ler essas 140 páginas, onde a proposta era ler apenas a conclusão. O que é que ele fez? Pediu a suspensão por 30 minutos e solicitou aos seus deputados que não retornassem ao congresso de comissões. E para quê? Para amanhã o presidente desta Casa colocar um relator especial para, mais uma vez, tratorar.

Deixo mais uma vez consignado deste microfone que não sou contrário e nunca me manifestei contrariamente à reforma da Previdência. Quem fala isso falta com a verdade. O que nós somos favoráveis é uma construção do texto que atenda à demanda das mais diversas bancadas, que atenda às emendas dos deputados.

Acredito que num congresso de comissões, como hoje, nós poderíamos ter discutido ali e ter avançado um texto. Mas infelizmente hoje o governo fez obstrução ao governo. Mas claro, a narrativa que fica é que o líder do PSL está fazendo obstrução. Isso não é verdade.

Então, deixo novamente aqui que tendo a construção do texto, sendo atendidas algumas das nossas demandas, Olim, principalmente a questão da Polícia Civil, que é muito sensível a nós, o PSL vai votar, sim, favoravelmente à reforma da Previdência. Fica aqui o meu compromisso com o líder do governo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, eu só queria que o senhor fizesse, falasse como é que foi o acordo feito para ficar muito claro para todos os deputados, e aí sim, que seja levantada a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pelo que os senhores me passaram aqui, o acordo é que ainda existiam duas horas para discutir o PL 346. O acordo feito entre os líderes, é que desse por discutido por mais uma hora, totalizando cinco horas de discussão, restando apenas mais uma hora para ser discutido o projeto do deputado Altair Moraes. Esse é entendimento que eu compreendi.

Havendo acordo de lideranças, está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 59 minutos.

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